{
    "2008-01-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "406622": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 03\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inquérito administrativo em curso no processo nº 2007.00024449 não se viu ultimado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, MS 10828/DF, Relator Min. Paulo Galotti, julgamento 28.06.2006, DJ 02.10.2006 p. 220; STJ, MS 10825/DF, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, julgamento 24.05.06, DJ 12.06.2006; STJ, RMS nº 11.079, DJU de 7/6/2000; STJ MS 9396/DF, Relator Min. Paulo Gallotti, julgamento 13.12.2004, DJ 24.04.2006 p. 346 e STJ, MS 10827/DF, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgamento 14.12.2005, DJ 06.02.2006 P. 195), constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Conceder prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão para a ultimação dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 406622"
                    ],
                    "406623": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00142697 (Assunto: Representação oferecida pelo Promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira) - Excluo do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificações e Atos Intimatórios, o candidato VITOR BERGER COELHO.\r\n\r\nId: 406623"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "406624": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00103961 (Promotoria de Justiça de Cambuci) - Expedição de ofício ao órgão consulente, com a remessa dos autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e de Modernização Organizacional. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00101915 (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00138299 (Juízo de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00148491 (Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00148119 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00142101 (4ª Procuradoria de Justiça perante a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo e devolução dos autos do processo judicial ao 1º Centro de Apoio das Procuradorias de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00033711 (1ª a 4ª e 9ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - Conflito não conhecido, com a devolução dos autos à 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.008.05524.00 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente, com o encaminhamento dos autos à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos para ulterior remessa ao órgão de execução com atribuição para atuar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.47296.00 (Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - Conflito não conhecido, com a devolução dos autos à Secretaria dos Órgãos Colegiados. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00126967 (19ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00076410 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conflito não conhecido, com o arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150448 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150442 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150446 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150443 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 406624"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "406625": [
                            "IA - Avisos",
                            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 406625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "406626": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus TOM JOBIM, localizado na Avenida na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:30 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: BB1\r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: BB2\r\n\r\nAGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\nFABIO MAGNO SPADETO\r\n\r\nFABRICIA SILVA MIRANDA\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA VIEGAS\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO FARO\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO\r\n\r\nLUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\nRODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 101\r\n\r\nABILENE MAZZARO SANTOS\r\n\r\nABRAÃO COUTINHO PORTO\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\nADEMIR LUCAS JUNIOR\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nADRIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nADRIANA BARROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA CORRÊA BLANCO\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\nADRIANA MALBURG DA SIVEIRA PIERANTONI\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHÃES DUTRA\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA.\r\n\r\nADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\nAFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nAKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\nALDENISE NOVAES SMITH\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE \r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 102\r\n\r\nALESSANDRA CARLA REIS CALLADO\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\nALESSANDRA GONDIM PINHO\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇAO CARDOSO\r\n\r\nALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO\r\n\r\nALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\nALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\nALEXANDRE FIRME LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 103\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\nALEXANDRE ROSA LOPES\r\n\r\nALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO\r\n\r\nALICE FERREIRA VILA DA CUNHA\r\n\r\nALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nALINE CAVALCANTI FERREIRA CÍCERO\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 104\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\nALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\nALINE FARIA MAUL\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\nALINE LIMA ALVES\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\nALINE MARTINS STOIANOV\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\nALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES\r\n\r\nALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nALINE SIMAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nALINNE CAVALLI DE SOUSA.\r\n\r\nALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\nALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 105\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\nAMANDA PESSOA PARENTE\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\nAMANDA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMANDA VAREJÃO VILLELA GOMES SOARES\r\n\r\nAMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\nANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nANA ARAUJO GOMES\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 106\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE\r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES MAURÍCIO\r\n\r\nANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA RINCO\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\nANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZÁRIO\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 107\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\nANA ELIZA BERALDO ABATE\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA GABRIELA DE GOUVÊA DANTAS MOTTA KURTZ\r\n\r\nANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\nANA HELENA AVILA RODRIGUES\r\n\r\nANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\nANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\nANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\nANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\nANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA MOASSAB\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO \r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 108\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\nANA PAULA CRUZ SALLES\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\nANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\nANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\nANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MORAES\r\n\r\nANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\nANA PAULA SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\nANA PAULA SPINA\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 109\r\n\r\nANA VANESSA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\nANDERSON FERREIRA ESTRELLA\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO PINTO\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nANDERSON ZANOTELLI\r\n\r\nANDRÉ ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE DUIZITH\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS DE MIRANDA LEMOS\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ DAL SOGLIO COELHO\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\nANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 110\r\n\r\nANDRÉ LAVAREDA FONSECA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\nANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\nANDRE LUIS SIMÕES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA\r\n\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES GOMES\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\nANDRÉ SOARES BARBOSA\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 111\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SLIVA\r\n\r\nANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\nANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS GOMES\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\nANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\nANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\nANDRÉIA AMARAL SANT ANNA\r\n\r\nANDRÉIA BERNARDES LOPES\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\nANDRESSA LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 112\r\n\r\nANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA\r\n\r\nANGELA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nANGELO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\nANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\nANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS\r\n\r\nANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\nANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NETO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 113\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nARMOND BELTRAN DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FRÓES\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\nAURENICE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 114\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\nBÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\nBÁRBARA VARAGO\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA GALVÃO\r\n\r\nBEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\nBEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nBEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS\r\n\r\nBENIGNA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\nBERNARDO SCHMIDT\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 115\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\nBIANCA MORAES REIS\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nBIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DE VILHENA\r\n\r\nBRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\nBRAULIO VITOR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\nBRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\nBRUNA MANDEL\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM\r\n\r\nBRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\nBRUNO BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITS TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 116\r\n\r\nBRUNO GOMIERO\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\nBRUNO GROSSI DE MORAIS\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA GOMES\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\nBRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\nCAMILA ADAMI MARTINS\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS ANUSZ\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\nCAMILA DONATO SILVEIRA\r\n\r\nCAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\nCAMILA MIDORI SICITO\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nCAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\nCAMILA RAMOS COZZI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCARINA QUEIROZ DE FARIAS\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nCARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\nCARLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBÉRIO\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 117\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES\r\n\r\nCARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEIRELLES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\nCARLOS FURTADO DE MELO FILHO\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 118\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO \r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\nCARMELITA BARBOSA SANTANA\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\nCAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\nCAROLINA BARREIRA LINS\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\nCAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 119\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\nCAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\nCAROLINE KOROLIK SISTER\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nCAROLINE PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nCÁSSIA GARCIA LIMA E PAULA\r\n\r\nCASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\nCATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nCÉLEM GUIMARÃES GUERRA JÚNIOR\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO\r\n\r\nCÉSAR LAMM\r\n\r\nCÉSAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\nCHRISTIANE SAMPAIO CABRAL \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\nCICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\nCÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nCINTIA FRITSCH\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nCINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 120\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nCIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\nCLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS\r\n\r\nCLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nCLARISSE MELLO COSTA LIMA\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO LUZ\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nCLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 121\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\nCLÁUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\nCLAUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\nCLÁUDIO HSU PETRIS\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS JAGUARIBE\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\nCLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 122\r\n\r\nCLEBER TAPPI SERRANO \r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\nCLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nCRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA\r\n\r\nCRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA BORJA\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE LOPES AMORIM\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 123\r\n\r\nCRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\nCRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTINA BONICENHA PERES\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA \r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\nDAMIANA MARTINS GOMES DO CARMO\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 124\r\n\r\nDANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\nDANIEL CHVEID\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\nDANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\nDANIELA CUNHA BRAEM \r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA ARMINDO\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 125\r\n\r\nDANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\nDANIELA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nDANIELA PESTANA CUNHA TELLES\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nDANIELE GUEDES COSME\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nDANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 126\r\n\r\nDANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\nDANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\nDANIELLE PENA PIRES\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDANUZE ALVES FILGUEIRA\r\n\r\nDÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\nDÉBORA DUARTE SACCHETTO\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 127\r\n\r\nDÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDÉBORA MEY GALVÃO\r\n\r\nDÉBORA SCHNEIDER SIMAS\r\n\r\nDEBORAH BRITO DALMEIDA\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEMETRIUS FERREIRA CHACUR\r\n\r\nDENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\nDENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE MARY ROSA MAIA\r\n\r\nDENISE RANGEL VAZ\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES\r\n\r\nDENIZE CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nDERLI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDIANA DE LIMA PRATA CAMARGOS\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 128\r\n\r\nDIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\nDIEGO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\nDIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\nDIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE\r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\nDIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES\r\n\r\nDIORECI VAINE DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\nDOMINGO PIETRANGELO RITONDO\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nEDILENE DA CRUZ SENNA\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\nEDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 129\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\nEDUARDO BERNARDELLI BARBOSA\r\n\r\nEDUARDO BODANEZI LORENZI\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\nEDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FONTELES.\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\nEDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\nEDUARDO WILTGEN CUNHA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 130\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\nELAINE NUNES DE SOUSA\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nELIANE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 131\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO\r\n\r\nELIZÂNGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\nELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\nELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\nELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\nELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA\r\n\r\nELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\nENAILE LAURA NUNES DA SILVA\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\nERICK LEONEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\nÉRIKA FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 132\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\nEVANDRO CORRREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nEVANDRO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\nEZROM JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\nFABIANA CARVALHO ROCHA\r\n\r\nFABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\nFABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 133\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIO FÉLIX PEREIRA SCARABELO\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO MANZANO\r\n\r\nFÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 134\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\nFABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\nFABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nFÁTIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\nFATIMA ROCHA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nFAUSTO BRUNO MENEZES\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\nFELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\nFELIPE PACÍFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nFELIPE ROCHA LEITE\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\nFELIPPE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ROCHA MESSENBERG\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 201\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nFERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\nFERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\nFERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL PEDROSA \r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nFERNANDA ROCHA FRAGOSO\r\n\r\nFERNANDA SALGUEIRO BORGES\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA SILVERIO\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 203\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nFERNANDO MARQUES SÁ\r\n\r\nFERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\nFLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nFLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 204\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nFLAVIO ALVES CARVALHAL\r\n\r\nFLAVIO CONTI DO AMARAL GIL\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nFLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFRANCESCA FRAGOSO JOBIM\r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 205\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\nFRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\nFREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\nFUAD SIMOES SAIB ABI-HABIB\r\n\r\nGABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nGABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nGABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\nGABRIELA OURIVIO ASSMAR\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\nGABRIELE NUNES DE AZEREDO ARÊAS\r\n\r\nGABRIELLA NERY BARROS\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACAHDO\r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL\r\n\r\nGEORGE MARCELO OZÒRIO DE SOUZA\r\n\r\nGEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE\r\n\r\nGEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nGERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO\r\n\r\nGERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\nGILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\nGIOVANNA CRISITNA CANINÉO\r\n\r\nGISELA COELHO TOCANTINS\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 206\r\n\r\nGISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nGISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nGISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DA SILVA PESSÔA\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\nGRAZIELA ASSAD LUBANCO \r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\nGUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\nGUILHERME RANGEL DE MELO ALBERTO\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\nGUILHERME SARCINELLI FERREIRA\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 207\r\n\r\nGUSTAVO MARÔT KAIR\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA\r\n\r\nGUSTAVO PIRES CORREA DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SOUSA FRANCO\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nHELDER CARVALHAL DE ALMEIDA\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nHELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\nHELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nHENRI WATARU KOGA\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\nHERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\nHERLON MILAGRES LEITE\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\nHUGO MARCELINO DE ARAÚJO\r\n\r\nHUGO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\nIANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nIGOR MATOS DAVILA KAUFFMANN\r\n\r\nIGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nILAN LEIBEL SWARTZMAN\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\nILANA FUKELMAN\r\n\r\nILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 208\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\nINGRID ARAGÃO FREITAS PORTO\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\nINGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\nINGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA \r\n\r\nINGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\nISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\nISABELA LUNA DE ABREU\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\nISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\nISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\nISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES TORRES\r\n\r\nISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO\r\n\r\nISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\nIVAN RAFAEL BUENO\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO CARVALHO\r\n\r\nIZA BARBOSA MELO\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nJAMILLE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nJANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 209\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIRÉE BACELAR\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA\r\n\r\nJANETE JANE FREIRE MACHADO\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\nJAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\nJAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nJOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\nJOÃO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nJOÃO RICARDO VICENTE\r\n\r\nJOAO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI\r\n\r\nJOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\nJONATHAN WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\nJORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO\r\n\r\nJORGE EDUARDO DUARTE GUINLE\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 210\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\nJORGE RUBEM LOPES CAETANO\r\n\r\nJOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\nJOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA\r\n\r\nJOSÉ DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\nJOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR \r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\nJOSY RAMALHO NUNES\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJUCYLÉIA MARIA POMPEU\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJÚLIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\nJULIANA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nJULIANA BERGARA BÜLLER ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA CORREA DE SA CARNEIRO\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 211\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\nJULIANA DIAS FREIRE\r\n\r\nJULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ VIANNA\r\n\r\nJULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\nJULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nJULIANA MÉLO GALHARDO\r\n\r\nJULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\nJULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\nJULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\nJULIANA SOARES JOÃO\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\nJULIANO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nJULIO CESAR MOSCHINI FILHO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SIMÕES JOHN\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\nJULLIANA JARCZUN\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\nKARINA AFONSO ROCHA\r\n\r\nKARINA COSTA D OLIVEIRA \r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nKARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 212\r\n\r\nKARLA GALINDO KIUCHI\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\nLAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\nLAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\nLARA MAGALHÃES BOECHAT\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\nLAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\nLAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\nLAVINIA DAL COL CANAL\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 213\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES CAMAROTA\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\nLEONARDO ANTÃO DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nLEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nLEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 214\r\n\r\nLEONARDO OSORIO TELES\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\nLEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\nLETÍCIA POCHETTINI MARTINS\r\n\r\nLETICIA SANTOS PEREIRA VIDAL\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\nLEVY LEITE ROMERO\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\nLÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 215\r\n\r\nLÍLIA MARIA LEITE TAMBINI PINTO\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\nLISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\nLIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\nLIVIA MARIA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nLÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\nLÍVIA PAULA DE ALMEIDA LAMAS\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nLORENA GENTIL CIAMPONE\r\n\r\nLORENA MENDES BRAGA\r\n\r\nLORENA VAZ DE MELO\r\n\r\nLOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\nLOUISE SOUZA BENTO JUNQUEIRA\r\n\r\nLOURDES MARIA PIRES\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\nLUANA SOARES DE LIMA\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\nLUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO\r\n\r\nLUCAS TORRES FELICIANO PINTO\r\n\r\nLUCIA ANDRE SAUER\r\n\r\nLUCIA DA CONCEIÇÃO SOARES ALBERIGI\r\n\r\nLÚCIA HELENA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nLUCIANA FINELLI BARROS\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 216\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA M PETRUCIO\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\nLUCIANA MENDONCA SENISE\r\n\r\nLUCIANA MONTEZ MOREIRA\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN\r\n\r\nLUCIANA MURAD SARNEY COSTA\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nLUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\nLUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANO DAL SASSO MASSON\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 217\r\n\r\nLUCIANO MIRANDA MEIRELES\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\nLUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\nLUCIENE GALVÃO MACHADO\r\n\r\nLUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\nLÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\nLUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nLUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\nLUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CAUMO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA.\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 218\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALECRIM MOL\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\nLUNA JAIMOVICK\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nLYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY\r\n\r\nMABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAITHE RIBEIRO GUIDO\r\n\r\nMANAEM SIQUEIRA DUARTE\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO\r\n\r\nMANUELA NOVAES ASTURIANO\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\nMARCELA OBERLAENDER DE LIMA\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nMARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE FARO TELES\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\nMARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 219\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\nMARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\nMARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\nMARCELO BORGES GARCIA\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\nMARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MANGIA\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nMARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\nMARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nMARCELO VINHOSA RIBEIRO\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\nMARCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nMÁRCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\nMARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\nQuebra UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 220\r\n\r\nMARCIA ROSSETI\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS\r\n\r\nMARCIA VERÔNICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS \r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\nMÁRCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\nMÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRFANCO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES COSTA\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS SUGAYA\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARCOS LAZARO FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\nMARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 221\r\n\r\nMARCUAS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nMARCUS HARRIS TORRES\r\n\r\nMARCUS TARCISIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\nMARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARGOT MADSEN COTTA\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MACHADO FIÃES\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED \r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARIHO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GÓES\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\nMARIA EUGENIA BUNXHAFT\r\n\r\nMARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE \r\n\r\nMARIA GABRIELA DAUDT MATOS\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\nMARÍA LAURA FORNASAR\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 222\r\n\r\nMARIA LIGIA DA CUNHA GOMES\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nMARIA RACHEL COELHO PEREIRA\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nMARIANA CORRÊA MARQUES PINTO\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\nMARIANA GARCIA EL BECK\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SIVA\r\n\r\nMARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\nMARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA\r\n\r\nMARIANNA FUX\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\nMARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA CATOLICO\r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nMARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARINA MORAIS SANTOS\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nMÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS\r\n\r\nMARIO CESAR NUNES MAQUES \r\n\r\nMÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 223\r\n\r\nMARIO RODRIGO ZAED\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nMARISA MARLI NEVES RODRIGUES\r\n\r\nMARIUSHA RIBEIRO FONTES\r\n\r\nMARLON FONSECA CORRÊA\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\nMARY MARTHA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nMATHEUS BRENAND ALVARENGA DAS CHAGAS\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nMAURÍCIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 224\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\nMAURÍCIO PINHEIRO MACHADO FARIA\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\nMAYRA FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nMELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS\r\n\r\nMICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nMICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nMICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\nMICHELLI MOZELLA OLIVEIRA\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - TOM JOBIM; SALA: 225\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nMONALESSA APARECIDA MATIAS\r\n\r\nMONICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA\r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\nMÔNICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\nMONICA MALAFAIA MARQUES\r\n\r\nMÔNICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\nMÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA\r\n\r\nMONICA PARAGUASSU CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nMONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMÔNICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:30 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 202 BL A\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\nMORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMURILO CEZAR SOARES E SILVA\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\nNANCY FERNANDES\r\n\r\nNATÁLIA ASSED BASTOS\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES\r\n\r\nNATALY SANTOS DE AARAUJO\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO \r\n\r\nNATHÁLIA DE CASTRO FULY\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 207 BL A\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nNEIDE ESCOBAR\r\n\r\nNEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA\r\n\r\nNELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nNEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\nNICOLE RENÉ GOMES E CUNHA\r\n\r\nNILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\nODILON RAMOS BALTAR\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nOLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\nOLIVIA DA ROCHA ROBBA\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\nOSIRIS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nOTÁVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nOTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL.\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nPATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nPATRÍCIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\nPATRÍCIA FILOMENA FONSECA AMARAL\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\nPATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 208 BL A\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nPATRÍCIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nPATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nPATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM\r\n\r\nPATRICIA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\nPATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\nPAULA CASTDO CARQUEJA\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHAES\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPAULA CRISTIANE PINTO RAMADA\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 209 BL A\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPAULA FORTES SANCHES\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\nPAULA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPAULA MARTINS GOMES\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nPAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA\r\n\r\nPAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 210 BL A\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\nPAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMPOS LEITE\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\nPAULO RENATO FELIX FERREIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\nPEDRO PONTE NEGRAES SIMÕES\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nPIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 211 BL A\r\n\r\nPLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\nPOLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nPRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\nPRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL BASSERES ZARVOS\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 301 BL A\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SANTORO\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTÓRIO\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\nRAFAELA MARTINS GUIMARÃES MUNIZ\r\n\r\nRAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nRAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO\r\n\r\nRAQUEL CRUZ SANTOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 302 BL A\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL DEGNES DE DEUS\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES SCHNEIDER\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nRAQUEL SEBASTIANY KRUGER CARDOSO\r\n\r\nRAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nREINALDO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\nRENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\nRENATA DA COSTA NUNES\r\n\r\nRENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nRENATA LOPES BARBOSA\r\n\r\nRENATA LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 303 BL A\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nRENATA SILVEIRA FRUG\r\n\r\nRENATA TAISSUN\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\nRENATA WESTMINSTER SHAW\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRENATO MENEZES SANTANA\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\nREYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO RANGEL\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\nRICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRICARDO SANTANA\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 304 BL A\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\nROBERTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\nROBSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nROBSON GAMA VIEIRA\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\nRODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 305 BL A\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARCELLOS\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\nRODRIGO BRUM VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SLIVA\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA \r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PESSOA\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES MILIONI\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ MARTINIANO\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nRODRIGO ISIDORO FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\nRODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 302 BL B\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\nRODRIGO PINTO BARRETO\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\nROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nROGERIO RONCALLI PRADO ALVES\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO VASCONCELOS\r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA\r\n\r\nRONALDO BOUÇAS FERREIRA\r\n\r\nRONALDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA\r\n\r\nRONY AMARAL MATEUS\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\nROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\nROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA\r\n\r\nROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO PADILHA\r\n\r\nROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\nROSEMEIRE CARVALHO CHAVES\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nRUBEM FERREIRA NETTTO\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\nRUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\nRUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\nSABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\nSALOMÉ DE FÀTIMA ALCÁÇOVA DE SÁ PIMENTEL\r\n\r\nSAMANTHA CORRÊA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 303 BL B\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\nSAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\nSANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE SILVA BARROS\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\nSARA CAPUCHO TONON\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nSÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nSERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nSERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSHAHARE CHEUEN COSTA CARVALHO\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 304 BL B\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\nSILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\nSÍLVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\nSIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVIERA\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO VILLELA\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\nSIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nSIMONE MARIA RODRIGUES LEÃO\r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nSOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUZANA DE QUEIRO ALVES\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR\r\n\r\nTAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\nTAIS COSTA ROXO DA FONSECA\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\nTAÍSE SOSSAI PAES\r\n\r\nTAÍSSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 307 BL B\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\nTAMYFERREIRA HISHINUMA\r\n\r\nTÂNIA ABRÃO RANGEL\r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nTÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\nTANIA MARIA NUNES\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA \r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\nTÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\nTATIANA CAMPOS MATOS\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO \r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\nTATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\nTATIANA MACHADO AJARA\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nTATIANA MOREIRA NAUMANN\r\n\r\nTATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\nTATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI VIANNA MENDES\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\nTATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\nTHAÍS CAMACHO SCARLATE\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\nTHAÍS PORTO MARTINS\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 308 BL B\r\n\r\nTHAISA SILVA MASSA\r\n\r\nTHAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GREGORIO\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPÇÃO\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MAIA TARENTO\r\n\r\nTIAGO DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\nTIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\nTIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\nÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\nURSULA EVA DE MATOS RIETZ\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO\r\n\r\nÚRSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES\r\n\r\nURSULA ZIMMERMANN\r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALDO BRETAS VALADÃO\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nVALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nVALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nVANDA MILNE JONES\r\n\r\nVANESSA ABIBE FERRAREZI\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 204 BL B\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\nVANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nVANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\nVANIA QUARESMA CARVALHO\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA \r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS\r\n\r\nVERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\nVERONICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\nVERÔNICA DOS REIS EMERICK CALZOLARI\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\nVICTOR LONGUE WYATT\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\nVINICIUS PEPE DE ALMEIDA\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVIRGÍNIA ADAO DA COSTA JOHNSSON\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - AKXE; SALA: 205 BL B\r\n\r\nVIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SA\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\nVIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO\r\n\r\nVIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\nVIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\nWAGNER DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA \r\n\r\nWAGNER ZOUAIN VARGAS\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\nWANDER SILVA LEITE\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nWELLINGTON FONSÊCA DE PAULO\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nWENDELL CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nWISE MARILAC LEITE BARROS\r\n\r\nXISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA\r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\nId: 406626"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 92ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 18 de dezembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de dezembro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 92ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 91ª sessão, de 13 de dezembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os seguintes processos de prestação de contas de administração financeira, exercício de 2006: Processos TCE nos 210996-5/2007 (Campos dos Goytacazes) - devolvido com voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela emissão de parecer prévio contrário (considerando inobservância do art. 8º da Lei nº 7990/89 e do artigo 29-A da CRFB), comunicação, expedição de ofício e determinação, com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e determinação à 5ª IRE, decisão vencedora por 4 a 2, cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e 223511-4/2007 (São Gonçalo) - devolvido com voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário (considerando inobservância dos arts. 212 e 167, V, da CRFB, do art. 42 da Lei Federal no 4320/64), determinação, recomendação, comunicação, expedição de ofício e aplicação de multa, com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, determinação à 7ª IRE e arquivamento, sagrando-se vencedor por 4 a 3 o revisor, a quem seguiram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader e, em voto de Minerva, a Presidência, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acompanhou o relator, entendendo que repasses do Executivo ao Legislativo em valores inferiores ao estabelecido na LOA, já ajustado ao limite máximo estabelecido no art. 29-A da CRFB, ensejaria ressalva. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 12397 processos: 124 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 191 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 305 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 501 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1016 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Car valho Junior e 260 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, de Nilópolis, São João da Barra e Belford Roxo, Processos TCE nos 210815-5/2007, 217835-4/2007 e 211003-1/2007, acrescendo-se comunicação às duas primeiras, determinação à 5ª IRE na segunda e expedição de ofício à última. No processo referente a São João da Barra, exarou voto-revisor vencido o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio contrário (considerando inobservada a Lei Federal nº 7990/89 e posteriores alterações) e determinação. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 224651-9/2003, 224652-3/2003, 224653-7/2003 e 225027-9/2003 (contratos da Câmara de Rio das Flores), pela notificação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto pela recusa do registro e determinação, continuar o julgamento em próxima sessão - e 206165-5/92 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro, sagrando-se vencedor por 4 a 3 o revisor, a quem se cingiram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, a Presidência. Solicitou vista do Processo TCE no 232572-3/2007 (Edital por Concorrência Pública no 76/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura do relatório do Processo TCE no 101735-1/2007 (inspeção especial na Prece-Cedae), destacando os fortes indícios de irregularidades e votando pela rejeição das razões de defesa e citação de Renato Guerra Marques e Pedro Evandro Ferreira; acolhimento parcial das razões de defesa e citação de Ubiratan de Gusmão Campelo Lima; notificação ao diretor-presidente da Prece e ao diretor da Cedae para apresentação de defesa, justificativas e documentos; comunicação à diretoria do Banco Itaú, bem como aos funcionários desta instituição Marcelo Botter, Luciano C. Magalhães Netto e Ivonete Ramos de Moura para o exercício do contraditório e da ampla defesa; expedição de ofício ao Congresso Nacional, Bacen, Secretaria de Previdência Complementar junto ao Ministério da Previdência Social, Superintendência-Geral da CVM e Presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj solicitando cópia de documentação; expedição de ofício ao MPE para as providências cabíveis; expedição de ofício ao HSBC Bank Brasil S/A agradecendo pela pronta colaboração em virtude de solicitação anterior; determinação; e prosseguimento da inspeção especial. Ao final da apresentação do voto, solicitou vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Devolveu com voto-revisor pela anexação os Processos TCE nos 103262-8/2007, 103260-0/2007 e 103261-4/2007 (contrato, o primeiro, e termos aditivos da Cedae) e pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, notificação, comunicação, expedição de ofício, realização de inspeção especial, apensação e anexação o Processo TCE nº 110011-4/2005 (inspeção ordinária na Cedae) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 112591-4/2003 (inspeção ordinária no Detran) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com voto pela rejeição das razões de defesa e aplicação de multa, continuar o julgamento em sessão posterior - e 115771-5/2002 (tomada de contas da Ceasa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade com quitação e ressalva, comunicação, determinação e arquivamento. Requereu vista do Processo TCE no 114004-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 6/2007 da EMOP) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Após o relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, às catorze horas e cinqüenta e cinco minutos a Presidência determinou intervalo, voltando os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, com o relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou os Processos 215923-3/2007, 220504-8/2006, 270007-2/2002 e 202911-1/2004 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 211001-3/2007 e 227177-2/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1 e 8/2007 das Prefeituras de Queimados e Duque de Caxias), que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, acrescidos, no primeiro, de comunicação, e, no último, de retorno. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215724-5/2007 e 212063-6/2007 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos Processos TCE nos 215674-4/2007, 202988-0/2007, 233466-3/2006, 205258-0/2005 e 273156-4/2004 (convênios das Prefeituras de Niterói, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Campos dos Goytacazes e convênio da Emusa-Niterói), com voto-relator pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza concordando com o relator apenas nas conclusões. Nos Processos TCE nos 212358-9/2006 e 210657-9/2006 (termos aditivos da Prefeitura de Porto Real), com voto pelo conhecimento e arquivamento (acrescidos de determinação no último), manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello discordando de pontos da fundamentação do relator. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e determinação à respectiva inspetoria, além de ciência na última, nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, de Miguel Pereira, Niterói, Cabo Frio, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Carapebus, Processos TCE nos 210785-4/2007, 210957-9/2007, 209806-5/2007, 210989-2/2007, 210828-2/2007 e 211958-0/2007; e pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação e recomendação nas prestações de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapoana e Valença, Processos TCE nos 219269-3/2007 e 211360-7/2007, observadas as seguintes situações: no processo de Cabo Frio, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observando que a contabilidade municipal registrara despesas com royalties em contratações temporárias, e, não havendo inspeção desta Corte conclusiva a este respeito, acompanhava o relator; na prestação de contas de Petrópolis, abriu mão de defesa oral em nome do Prefeito Rubens José França Bomtempo a Procuradora Rosangela Stumpf de Lima; no processo referente a Carapebus, exarou voto-revisor vencido o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio contrário (considerando inobservância à Lei Federal nº 7990/89), ciência e determinação; na prestação de contas de Bom Jesus do Itabapoana, solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e no processo de Valença, consignou impedimento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 200807-0/2004, 235581-1/2005, 216572-7/2007, 212126-6/2007, 100218-6/2007, 111801-6/2006 e 111805-2/2006 (convênios das Prefeituras de Paraty, Rio das Ostras, Niterói, Casimiro de Abreu, do CECIERJ e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e termo de ajuste de contas desta última), 216759-3/2005, 220580-2/2006 e 101233-3/2007 (prestações de contas das Prefeituras de Rio das Flores e Vassouras e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos); e do Processo TCE no 220107-7/98 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE nos 211360-7/2007, 220663-3/99, 219884-7/2006, 221873-6/2007, 207967-1/2007, 207966-7/2007, 211986-5/2006 e 216819-9/2005, e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos TCE nos 107609-9/99, 115354-9/2005 e 107998-8/99. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE no 251072-0/2002 (prestação de contas da Prefeitura de Porciúncula) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; do Processo TCE no 213773-8/2005 (recurso de revisão em processo de aposentadoria da Prefeitura Municipal de Saquarema), o. Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e dos Processos TCE nos 109225-0/2006 (denúncia contra o Governo do Estado) e 102674-6/2006 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Comunicação Social), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação na prestação de contas de administração financeira de Mesquita, exercício de 2006, Processo 211887-5/2007, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - fazendo-o do Processo TCE no 216816-7/2005 (prestação de contas da Prefeitura de Porciúncula) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às dezoito horas e dez minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-7/1995 (10/01051/94) - Interessado: TEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA SARMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-2/1995 - Interessado: IRAPUAN RAMOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2003 - Interessados: JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO, JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM, SÉRGIO DE MOURA SOEIRO, RUY DE MESQUITA BELLO, ALBERTO BARROSO FILHO, JOAQUIM CÂNDIDO DE GOUVÊA, LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVÊA, MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN E JESSÉ SOARES FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-6/2007 (11/20186/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-9/2007 (3062/05) - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-5/2006 (2989/04) - Interessados: CELSO PEREIRA DE SÁ, SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO, ELIZABETH VILLAR FERNANDES E JORGE LASMAR JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-2/2006 (03/754/06) - Interessado: SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-3/2007 (18/400035/07) - Interessado: CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104468-1/2007 (3166/05) - Interessado: ARCELINO JOSÉ SILVA JANSEN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-1/2007 (1436/06) - Interessado: JOSIMAR LOPES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104549-1/2007 (161/06) - Interessado: ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-1/2007 (08/22950000/07) - Interessado: JORGE GAMA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-9/2007 (18/400.046/07) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FÉLIX - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-7/2007 (01/501076/07) - Interessado: EDGARD LUIZ LUCCHESI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-2/2007 (40/06) - Interessado: JOÃO CLÁUDIO BARBOSA AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-1/2007 (22/06) - Interessado: SYLENE LESSA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-0/2007 (93/06) - Interessado: ROSANGELA DE LEMOS BRITTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-7/2007 (47/05) - Interessado: ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-9/2007 (08/27750000/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO NUNES COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-8/2007 (818/07) - Interessado: HUGO BLASQUEZ OLMEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-3/2007 (05/700041/07) - Interessado: NEY WILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-8/2007 (09/32609/07) - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-9/2007 (445/07) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-3/2007 (3664/07) - Interessado: JOSÉ CAVALIERI SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-1/2007 (4488/06) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-1/2007 (E-08/26150000/2007) - Interessado: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-7/2007 (E-09/069/2532/2007) - Interessado: SERGIO LEMOS ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-2/2007 (09/0072609/06) - Interessado: LEONARDO FARIAS LÊ-ROY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-3/2007 (1479/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-8/2007 (854/07) - Interessado: ZENILDA DE SAO JUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106146-9/2007 (26/554/06) - Interessado: ROBERTO SIMÕES CASTILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-7/2007 (08/251171/07) - Interessado: LUÍS CARLOS COSTA FLOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-1/2007 (09/1294002/06) - Interessado: ENÉAS SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-5/2007 (09/1374000/07) - Interessado: MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-3/2007 (06/978311/03) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-7/2007 (08/26350000/07) - Interessado: ROGÉRIO REIS MACIEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-2/2007 (09/4284017/06) - Interessado: ADOLFO FURTADO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-9/2007 (2007.00031773) - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-2/2007 (1324/07) - Interessado: PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107430-5/2007 (1015/07) - Interessado: MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-7/2007 (1276/07) - Interessado: HÉLIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-9/2007 (287/07) - Interessado: CLÁUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-8/2007 (593/07) - Interessado: EDSON TELLES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-7/2007 (812/07) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-2/2007 (646/07) - Interessado: ARY PEREIRA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-6/2007 (1325/07) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES INÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-7/2007 (10498/06) - Interessado: ANTÔNIO FELIPE SANJULIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-6/2007 (1120/07) - Interessado: CÉLIA MARTINS CORTEZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-3/2007 (1313/07) - Interessado: CONSUELO MARIZ E GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-4/2007 (271/07) - Interessado: ERLI FERREIRA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-9/2007 (855/07) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-0/2007 (139/06) - Interessado: DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-7/2007 (1614/05) - Interessado: ELISA MARTINS DAS NEVES ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-9/2007 (988/2007) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-4/2007 (980/2007) - Interessado: MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-6/2007 (673/2007) - Interessado: SONIA DE SOUZA NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-3/2007 (1150/2007) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-5/2007 (1425/2007) - Interessado: EDUARDO MARTINS SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-5/2007 (814/2007) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-9/2007 (1419/2007) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-8/2007 (1322/2007) - Interessado: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-0/2005 (11442000/05) - Interessado: YURI ROSÁRIO DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108527-1/2007 (1101/2007) - Interessado: JÚLIO CÉSAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-9/2004 - Interessado: FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-5/2007 (1014/2007) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-7/2007 (1236/2007) - Interessado: CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-1/2007 (608/2007) - Interessado: LUÍS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-6/2007 (755/2007) - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO TORRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-0/2007 (752/2007) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-6/2007 (1362/2007) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108598-0/2007 (222/2007) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-6/2007 (227/2007) - Interessado: CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-4/2007 (280/2007) - Interessado: MÁRCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-8/2007 (224/2007) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-6/2007 (223/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-7/2007 (191/2007) - Interessado: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-9/2007 (1700/2006) - Interessado: MARIA INEZ PADULA ANDERSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-4/2007 (1598/2000) - Interessado: ROBERTO DE FARIA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-6/2007 (126/2007) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-2/2007 (142/2007) - Interessado: RONALD ANSELMO SARTORE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-8/2007 (176/2007) - Interessado: MARIA DE LURDES GONÇALVES VILELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-6/2007 (173/2007) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-3/2007 (83/2007) - Interessado: WALTEMYR SANTORO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-2/2007 (43/2007) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-4/2006 (11/30063/06) - Interessados: MAURÍCIO ELIAS CHACUR, HELIO CABRAL MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-8/2007 (119/2007) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-3/2007 (66/2007) - Interessado: CLÁUDIA ELIZABETH DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-8/2007 (124/2007) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-2/2007 (122/2007) - Interessado: GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108766-9/2007 (55/2007) - Interessado: MÔNICA MACHADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108772-8/2007 (112/2007) - Interessado: ADENILSON DE SOUZA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-3/2007 (84/2007) - Interessado: ROBERTO SOARES DE MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-8/2007 (1676/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-4/2007 (949/2007) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108817-4/2007 (1542/2007) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-1/2007 (995/2007) - Interessado: REGINA CÉLIA MOTTA NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-9/2007 (1509/2007) - Interessado: TANIA FORTUNATO CONRADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-3/2007 (1535/2007) - Interessado: ADERVAL SEVERINO LUNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-9/2007 (1460/2007) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-4/2007 (1470/2007) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-4/2007 (12/600725/07) - Interessado: WILSON SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-0/2007 (158/07) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-3/2007 (09/30771165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-7/2000 - Interessado: CELSO LEITÃO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-2/2006 (04/26349/06) - Interessados: JOSÉ HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA, LUIZ FERNANDO VICTOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-3/2007 (371/07) - Interessado: MARCUS PORTUGAL FEITAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-9/2007 (1632/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-5/2007 (1545/07) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-4/2007 (1565/07) - Interessado: ANGELA MARIA VILELA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-0/2007 (09/25551138/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-0/2007 (09/22572/07) - Interessado: MODESTO CAVALCANTE BARREIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-7/2007 (09/42539/07) - Interessado: LUIZ EDUARDO CÂMARA DE SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-0/2007 (09/0032539/07) - Interessado: LUIZ EDUARDO CÂMARA DE SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110944-9/2007 (09/43212579/07) - Interessado: VIRGILIO DE ASSIS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-5/2002 (04/56162/02) - Interessados: JOÃO VICTOR TEIXEIRA SANTOS, CLÁUDIO MÁRCIO DOS S. CHAMI, HUGO MOREIRA DE SOUZA, MARCOS BRUNO, ROBERTO SOARES DE SOUZA, EURICO PINHEIRO B. JÚNIOR, GUILHERME TADIM BARBOSA, JOSÉ CLÁUDIO C. URUAHY , LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, LUIZ FERNANDO C. ANCHITE, ELIO FERREIRA DE SOUZA E BENEDITO NORMANO S. FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115788-4/2005 (2144/05) - Interessado: MÁRCIA DE CASTRO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116911-0/2005 (03/7690/05) - Interessado: KELLY TAVARES MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-0/2002 - Interessado: AILTON ROSAS VIVAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-4/1991 - Interessados: ALCINO DE CARVALHO BASTOS, ANTÔNIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES, ANTÔNIO NEVES RETONDARO, ARGEMIRO ANDRÉ RIBEIRO, ELI GONÇALVES DE OLIVEIRA, FERNANDO COELHO, HÉLIO MARTINS FIÚZA, JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, LUIZ FERNANDO ROCHA, MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO MOREIRÃO, NELCYR ANTÔNIO DA COSTA, PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA E WANDERLEY BRAGA TABOADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-2/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-1/2007 - Interessado: JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-9/2007 - Interessado: NELCYR ANTONIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-0/2007 - Interessado: ALCINDO DE CARVALHO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-8/2007 - Interessado: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-2/2007 - Interessado: ARGEMIRO ANDRÉ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-6/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO MOREIRÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-0/2007 - Interessado: PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-4/2007 - Interessado: HELIO MARTINS FIUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-1/2007 - Interessado: ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-7/2007 - Interessado: WANDERLEY BRAGA TABOADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-1/2007 - Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-2/2004 - Interessado: ANTÔNIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-0/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-8/2006 - Interessado: CASA DO CAMINHO DO MUNICÍPIO DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-7/2006 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-9/2006 - Interessado: JORGE ALBERTO NEVES BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-5/1994 - Interessado: MARCOS DA SILVA ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-2/2007 - Interessado: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-5/1992 - Interessado: NOEL JOSÉ LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-0/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-4/2007 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/1995 - Interessado: CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/1995 - Interessados: ASSED FARIA, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, BERNARDINO DE MELLO VIANNA, JADIR MARTINS LEAL BARRETO, CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA, EMMANOEL TEIXEIRA PONTES E JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-0/2005 - Interessado: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-0/2005 - Interessado: JOSÉ TAVARES BAETA E ADERITO ALVES PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-5/2006 - Interessado: MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-1/1999 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NILÓPOLIS - FARID ABRÃO DAVID - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - MANOEL MARTINS ESTEVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-9/2006 - Interessado: LAERTE CALIL FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NITERÓI - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-8/2007 (01/871/06) - Interessado: CRECHE CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE VIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-7/2007 - Interessado: PREFEITURA DE VALENÇA - ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-3/2007 - Interessado: MITRA DIOCESANA PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CAFUBÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-7/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JURUJUBA E ADJACÊNCIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS E AMIGOS DO MORRO DO CAVALÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA LIONS CLUBE/MORRO SOUZA SOARES/TRAV. SÍLVIO PINTO MAGALDI E PAULO ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO INGÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-5/2002 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - RUBEM VICENTE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-9/2007 (927/07) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-4/2007 - Interessado: CRECHE COLMÉIA DO SENHOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-3/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-4/2004 - Interessados: CARLOS MORAES COSTA E ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-7/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO ENGENHO DO MATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CANTAGALO E DO PARQUE DA COLINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-1/1999 - Interessado: EDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-9/2003 - Interessados: MARISTELA CORREA NAZÁRIO, MAURO HENRIQUE BITTENCOURT, ELIANE BARCELOS P. FERREIRA E MARCELO ALEXANDRE TODESCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-4/2006 - Interessados: ERALDO SILVA DOS SANTOS E MAURO SILVÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-9/2007 - Interessados: ERALDO SILVA DOS SANTOS E MAURO SILVÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-0/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-7/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO VILÃO DA VILA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-4/2007 (13322/06) - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-8/2007 (12660/05) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO UNIDOS DO SÃO HENRY - ZIONIR DIAS BERNARDINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-3/2007 - Interessado: LIGA MACABUENSE DE DESPORTOS - ALCINEI GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-3/2007 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-4/2003 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-6/2007 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA ENNE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-4/2006 - Interessado: ANTONIO NEVES RETONDARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-2/2007 - Interessado: ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-7/2006 - Interessado: ELI GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-5/2005 - Interessado: CARLOS GUTTEMBERG CHAVES VICTORINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-1/2005 - Interessado: CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-1/2007 - Interessado: LIVIA CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-8/2006 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-4/2007 - Interessado: JOÃO MÁRIO DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-9/2005 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURÍCIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-7/2005 - Interessado: MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-6/2007 - Interessados: MARIUSA DE OLIVEIRA E JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-6/2007 - Interessados: JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JÚNIOR E RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-2/2007 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE PAIVA FRANCO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-5/2005 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-5/2005 - Interessado: FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-7/2007 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-7/2007 - Interessado: EDUARDO SILVÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-9/2007 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA FINAMORE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-3/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-6/2007 (11/10207/06) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE CRISTO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERÓIS DA FÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-8/2007 - Interessado: REGINALDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-8/2005 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGENIO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-4/2007 - Interessado: MÁRCIO CANTÚ DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-5/2007 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-4/2007 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-0/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELARMINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-6/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-5/2005 - Interessado: CÉSAR ROBERTO MOTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-5/2005 - Interessado: VANDRÉIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-4/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - ADRIANA SILVA ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-5/2007 - Interessado: VALDEMIR DE CARVALHO JALOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-2/2007 - Interessado: ZILDA DE MOURA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-2/2007 - Interessado: VALTER RODRIGUES DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-0/2007 - Interessado: LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA,COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-9/2007 - Interessado: JOSÉ MARTINS DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-0/2005 - Interessado: ÈDILA GABRY PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-0/2005 - Interessado: ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-7/2005 (02/60269/05) - Interessado: MARCUS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-0/2007 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA E MARINETE MANOEL DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218204-6/2007 - Interessados: MARA MOREIRA FRÓES E CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE AVELAR - NICANOR TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-3/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO E MARIA VIRGÍNIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-3/2007 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PÍFANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-4/2007 - Interessado: APAE MIGUEL PEREIRA - TÂNIA MARIA LESSA ATHAYDE SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-3/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO - MAURO VELHOTE GOMES DA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-6/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO NOVA SKIN - MAX ANDERSON FERREIRA MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-8/2007 - Interessado: PAULO CÉSAR BRITO COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-6/2007 (2450/06) - Interessado: MÁRIO JORGE S. LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-7/2007 - Interessado: LÍLIAN CARNEIRO PINTO NEY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-7/2007 - Interessado: FÁBIO MATOS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-6/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-8/2007 - Interessados: CIRLEIA ALVES DE SOUZA E JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-8/2007 - Interessados: RONALDO BATISTA DE ELIAS E ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-4/2006 - Interessados: GERSON FRANÇA LEITE E APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-7/2006 - Interessado: DIRCILENE DE LIMA FONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-8/2006 - Interessados: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS, HELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO E MIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-3/1999 - Interessado: ALVARO CABRAL DA SILVA - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-7/2006 - Interessado: ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-5/2000 - Interessados: ALMIR DUMAY LIMA, PREFEITO E WANDERLEI PRADO DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-3/2006 - Interessado: JOSÉ ARMANDO GOMES PAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-3/2007 - Interessado: THADEU MARIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-7/2005 - Interessado: ISMAEL EDUARDO MEIRELES DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-0/2007 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-0/2007 - Interessados: NEY PEREIRA DE SOUZA E PAULO SÉRGIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-2/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE GRUPO JOVEM DE ONTEM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-1/2006 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-3/2007 - Interessado: PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-9/2006 - Interessado: GILDO GONÇALVES MUZY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-3/2005 - Interessado: JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-2/2006 - Interessado: GILCEA BITENCOURT RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-4/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-2/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 270/05, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-1/2001 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-2/2004 - Interessado: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-2/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA HOSPITAL DE CACHOEIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-1/2002 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-9/2005 - Interessado: JAILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-4/2005 - Interessado: LUIZ GUSTAVO MUNIZ GALLUZZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-5/2005 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-7/2005 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-5/1998 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS E ROBERTO PAES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-1/1999 - Interessados: LUIZ FERNANDO BUENO E GERALDO DE SOUZA NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240610-9/2002 - Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-8/2000 - Interessados: PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO E JOSÉ PEDRO PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240872-7/2001 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250074-0/1998 (210/1938/98) - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: ILEGALIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250462-1/1998 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250485-0/2000 - Interessados: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA E FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250571-0/1999 - Interessados: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251081-1/2002 - Interessado: MÁRCIO LUIZ ALVES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251296-0/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251633-8/2001 - Interessado: ROSIMAR COELHO SOARES DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251633-8/2001 - Interessado: DILMA PEREIRA PANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251656-0/2001 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251712-6/2004 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261121-0/1999 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-7/2001 - Interessados: ROBERTO RIBEIRO E VERA LÚCIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261524-9/2004 - Interessado: PAULO LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261999-0/2000 (304.314-1/99) - Interessado: MARGUELI AUGUSTO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262787-4/2001 (200.873-3/01) - Interessado: JOSÉ ÁLVARO DE C. LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270530-7/2001 - Interessado: JOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270842-8/2001 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270879-1/2001 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES Mário Sérgio Rocha Viana - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270998-6/1999 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271162-6/1999 (10445/99) - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271255-0/2003 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271357-4/2003 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271357-4/2003 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280306-2/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280474-5/2004 - Interessado: ROSSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282001-8/2004 - Interessado: COSME SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105039-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-9/1999 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109288-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110261-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112512-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-2/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113009-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113456-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113631-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113685-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-7/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113811-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113888-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113895-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113916-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113939-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114003-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114006-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114171-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114738-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115037-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115066-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115144-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115146-4/2002 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-8/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115558-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115591-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115603-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115613-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115644-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115730-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116041-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116730-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116921-5/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-5/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202224-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-0/1992 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-7/1996 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-1/1995 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-3/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-5/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-4/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210924-4/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-9/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-6/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-2/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-9/2000 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-2/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-7/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212698-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213370-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214527-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-2/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-0/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216677-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217198-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-0/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-1/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-1/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-1/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-3/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218254-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-2/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218380-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218381-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-3/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-0/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-9/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-2/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-1/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-7/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-9/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-2/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-0/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-9/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-3/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-0/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-3/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-7/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-2/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-1/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227425-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-0/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-8/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-9/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-5/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-8/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-9/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-6/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-6/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-4/2006 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-5/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-9/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233892-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-0/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240621-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-3/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250175-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250603-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250940-0/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250959-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251409-3/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251426-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251978-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251993-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252017-6/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260198-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261315-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261458-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261460-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261652-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262331-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262381-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262748-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262826-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270099-6/1999 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270175-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270391-2/1999 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270718-5/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270743-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270780-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270781-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270782-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270783-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270785-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270835-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270917-2/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270979-0/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270997-2/1999 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271675-8/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271704-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271756-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271826-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272087-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272112-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272284-0/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272629-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273156-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273242-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273301-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281241-3/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281836-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281951-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282270-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282287-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/12/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n101663-8/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIO TOURINHO SARAIVA\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nFELIPE LIMA CARESTIATO\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MASTRÂNGELO\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nJOEL MONTAGLIOLI DA SILVA\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA COUTO KAMACHE\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES NOVO\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103019-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n104486-5/2003\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104519-6/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n106872-6/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n107608-4/2007\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n107998-8/1999\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n108608-7/2005\r\n\r\nDAVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n108608-7/2005\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n108726-3/2004\r\n\r\nPAULO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n109186-0/2002\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n109697-9/2007\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n109700-2/2007\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\n109934-5/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n109940-4/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n109943-6/2007\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110870-6/2004\r\n\r\nADILSON PASTOR DOS SANTOS\r\n\r\n114434-6/2004\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n115354-9/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115807-4/2004\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n115807-4/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n200005-0/2002\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200345-4/2005\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA\r\n\r\n201930-5/1998\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n202083-4/2006\r\n\r\nAMADEU DAMIÃO GONÇALVES\r\n\r\n203053-2/2004\r\n\r\nMAURO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n203053-2/2004\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n203421-3/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n204261-8/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n204499-9/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n204601-4/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n205140-9/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206046-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n206386-4/2007\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n206873-7/2007\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n207711-0/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n208281-6/2004\r\n\r\nRUI DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n208281-6/2004\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n208502-4/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n208520-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n208876-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n209281-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n209634-8/2006\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n209983-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n209994-6/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210489-2/2002\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n210992-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211286-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211340-5/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n211508-9/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211708-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n211986-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212116-2/1999\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n212217-5/2004\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n212389-1/1999\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n212624-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n212643-6/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n212908-8/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n213025-1/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n213739-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n213760-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213842-7/2006\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213898-4/2005\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213919-4/2005\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n213938-4/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214143-6/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n214563-2/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n215250-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215418-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n215726-9/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n216677-9/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n217047-7/2006\r\n\r\nMARIA INÁCIA MADEIRA\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n217275-4/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217549-7/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO\r\n\r\n217549-7/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n217806-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n217818-2/2005\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n217818-2/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n217953-8/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218935-7/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219061-5/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n219939-0/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219941-3/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219974-8/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n220036-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220037-7/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n220074-5/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220716-3/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES\r\n\r\n221012-4/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221017-4/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n221073-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n221078-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n221360-7/2006\r\n\r\nHELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n221390-6/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n221407-1/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n222004-0/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n222041-6/2004\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n222041-6/2004\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n222041-6/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222170-7/2006\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n222298-7/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n222950-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222983-2/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n223010-0/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n223300-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224036-7/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224065-8/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n224145-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n224148-0/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n224165-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n224177-1/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224178-5/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n224186-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n224352-9/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n224446-8/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n224925-4/2006\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n225027-7/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n225488-3/2006\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n225618-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n225881-7/2005\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n226286-2/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n226717-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227135-4/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227175-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n227176-4/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n227349-7/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n227374-2/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n227401-1/2007\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n227406-1/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227425-7/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n227647-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n227662-7/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n227663-1/2007\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n227669-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n227671-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227695-4/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227697-2/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n227732-8/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227749-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227785-3/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228322-2/2005\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n228968-6/2007\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n228987-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SALLES\r\n\r\n229426-5/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n229427-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n229914-8/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231880-3/2003\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES\r\n\r\n232009-6/2002\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n232009-6/2002\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n232389-4/2002\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n233018-8/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n235855-2/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n236896-3/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n237182-7/2006\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n237935-0/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n241080-9/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO\r\n\r\n241080-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250603-9/1999\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n250603-9/1999\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251409-3/2000\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n251993-0/2003\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n252017-6/1998\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n260198-9/2004\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n261497-2/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n262381-0/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262748-2/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270780-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270781-2/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270782-6/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270783-0/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270785-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270835-9/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n271704-5/2000\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n271826-7/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272087-6/2002\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n272629-2/2003\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n273242-9/2004\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nSessão: 18/12/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nUBIRATAN JORGE IÓRIO DE SOUZA\r\n\r\n104469-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n106194-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n108511-8/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n109057-7/2004\r\n\r\nKELLY TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n116911-0/2005\r\n\r\nILYRIA PAULA COSTA SILVÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n116921-5/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nAMADEU PERUCI FILHO\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO MENDES LINHARES FILHO\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nEDELSON DE SOUZA CABREIRA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABREIRA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nMANOEL SÉRGIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nRUBEM NELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nSINÉSIO GROSS FERREIRA\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LÉLIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS\r\n\r\n205334-5/1994\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE RONALDO CRAMER MORAES VEIGA\r\n\r\n205334-5/1994\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\n205334-5/1994\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206046-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n208822-6/2004\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n209413-2/2006\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n210992-9/2007\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n211433-6/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211821-3/2003\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211821-3/2003\r\n\r\nAMADEU DAMIÃO GONÇALVES\r\n\r\n211908-5/2002\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n212309-4/2004\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212309-4/2004\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n214193-1/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n214384-0/2005\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n214384-0/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218546-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n218546-2/2007\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n220072-5/2006\r\n\r\nACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n220153-5/2006\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n221390-6/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222452-1/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n223511-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224065-8/2005\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n229331-2/2006\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA NOBRE\r\n\r\n231090-6/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO\r\n\r\n231090-6/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n240610-9/2002\r\n\r\nANA PAULA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n240610-9/2002\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n240610-9/2002\r\n\r\nÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n240696-3/2002\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n240696-3/2002\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n250959-7/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251656-0/2001\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261121-0/1999\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261458-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261460-7/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n262748-2/2003\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n270175-9/2004\r\n\r\nJOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n270530-7/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270718-5/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270979-0/1999\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270998-6/1999\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n272629-2/2003\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nId: 405179"
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                    "406413": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24/07/2007\r\n\r\nParte 1 - B Página 6. - 3ª Coluna\r\n\r\n45ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n........................\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n241225-1/2004\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n241234-2/2004\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n........................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n........................\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n241225-1/2004\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n241232-4/2004\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n241234-2/2004\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n........................\r\n\r\nId: 406413"
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                    "405180": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1257/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 223.511-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET - Prefeita do Município de São Gonçalo\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - CONSELHEIRO-REVISOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7a IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Gestão do Município de São Gonçalo, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nConsiderando que a documentação parcial da Prestação de Contas de Gestão, relativa ao exercício de 2006, foi encaminhada em 20.08.2007 a este Tribunal de Contas, portanto, intempestivamente, para emissão de Parecer Prévio, contrariando o art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 199/96 c/c o art. 56, XII da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo determinando que as Contas do Chefe do Poder Executivo serão prestadas trinta dias após a abertura da Sessão Legislativa, ou seja, em 15 de fevereiro;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente a 22.000 (vinte e duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela intempestividade na remessa a este Tribunal de Contas da documentação da Prestação de Contas de Gestão do Município, relativas ao exercício de 2006, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405180"
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                    "405181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1258/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 261.458-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 1º Bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter comprovado a esta Corte de Contas a correção do Anexo XVI - Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde, uma vez que não foi devidamente preenchido;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405181"
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                    "405182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1259/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 262.748-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 08 firmado em 07/08/2003 entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa Engetécnica Serviços e Construções Ltda., objetivando a execução de obras de pavimentação da Rua Omar Fontoura e trecho das Ruas 23 de Dezembro, J. Maria Gil, J. Kubstichek, Florisbela Rosa da Penha e Ricardo Sanches, localizadas no Bairro Braga, pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 1.480.498,65.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 31/01/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405182"
                    ],
                    "405183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1260/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 261.460-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 2º Bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/10/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 405183"
                    ],
                    "405184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1261/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 201.007-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência nº 018/2006 da Prefeitura Municipal de Macaé, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de tickets-alimentação e refeição para servidores municipais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em 23.10.07, esta Corte decidiu, nos termos do Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento à Decisão Plenária de 19.04.07, sem prejuízo de seu efetivo cumprimento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois desatendeu, injustificadamente, às solicitações deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal no valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento às Decisões Plenárias de 19.04, 28.08 e 23.10.07, sem prejuízo de seu efetivo cumprimento, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405184"
                    ],
                    "405185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1262/2007\r\n\r\n1. Processo TCE nº 250.959-7/03\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4. Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de 29/05/98, decorrente da Tomada de Preços nº 02/98, realizado pela Prefeitura Municipal de São José de Ubá e a empresa Itaclean limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 112/116;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, Prefeito Municipal de São José de Ubá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405185"
                    ],
                    "405186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1263/2007\r\n\r\n1. Processo TCE nº 272.629-2/03\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4. Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, realizado pela Câmara Municipal de Niterói e a ECO Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 62/65;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405186"
                    ],
                    "405187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1264/2007\r\n\r\n1. Processo TCE nº 270.175-9/04\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4. Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, realizado pela Câmara Municipal de Niterói e a ECO Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 201/204;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405187"
                    ],
                    "405188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1265/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 251.656-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, entre os dias 12 e 14 e 22 e 23/06/00, abrangendo o período de 01/06/99 a 31/05/00, convertido em tomada de contas ex officio em Sessão Plenária de 17/06/2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Borges Garcia foi devidamente comunicado de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12/06/2006, sendo que não houve o recolhimento do débito;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana , com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 21.701,35 UFIR-RJ, correspondente aos valores pagos nos Processos nos 1.671/99, 0694/00 e 0953/00, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405188"
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                    "405189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1266/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 251.656-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, entre os dias 12 e 14 e 22 e 23/06/00, abrangendo o período de 01/06/99 a 31/05/00, convertido em tomada de contas ex officio em Sessão Plenária de 17/06/2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12/06/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir todas as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência de ter cometido as irregularidades descritas na fundamentação do meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405189"
                    ],
                    "405190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1267/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 116.911-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Kelly Tavares Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Tomada de Contas instaurada no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 271 - José Bonifácio Tassara, em que foi constatado débito.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi citada em Sessão de 04/07/06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que embora citada validamente, a jurisdicionada não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Kelly Tavares Monteiro, no valor correspondente a 52.061,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405190"
                    ],
                    "405191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1268/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 206.046-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto a Prefeitura de Cabo Frio para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 25/05/06 o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito de Cabo Frio, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405191"
                    ],
                    "405192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1269/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 229.331-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende encaminhe, por intermédio de meio magnético, os dados referentes ao mês de julho de 2006, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão Plenária de 20/03/2007, pela Notificação do Sr. José Leon Zylbersztajn, ex-Presidente do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referente ao mês de julho de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 20/03/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 806/07, em nome do Sr. José Leon Zylbersztajn;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. José Leon Zylbersztajn, ex-Presidente do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Resende, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405192"
                    ],
                    "405193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1270/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 108.511-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Roberto de Araújo Vianna \r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ \r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE, SSO e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária para acompanhamento da execução contratual de obras de pavimentação e drenagem de diversos logradouros nos municípios de Araruama, São Pedro d'Aldeia, Duas Barras e Carmo, abrangendo os Contratos nº 209 (de 26.12.2000), nº 023 (de 08.03.2002), nos 062 e 063 (ambos de 20.09.2004) e nº 066 (de 21.09.2004).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 05.12.2006, decidiu esta Corte pela abertura de prazo, mediante Notificação, para que o Sr. Antônio Roberto de Araújo Vianna apresentasse razões de defesa , pela inconsistência do Projeto Básico, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, tendo comparecido aos autos, através do Doc.262-4/07, o responsável não logrou êxito em justificar a irregularidade que lhe foi imputada, conforme análise efetuada pelo Corpo Instrutivo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Antônio Roberto de Araújo Vianna, Diretor de Obras e Conservação do DER-RJ, à época, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405193"
                    ],
                    "405194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1271/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE/RJ Nº 208.822-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis, realizada entre os dias 21 e 22/10/2004, abrangendo o período de 01/01 a 31/08/2004.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que destacou o descumprimento à decisão deste Tribunal e as irregularidades apontadas nos subitens I.1.1 a I.1.4 da Instrução de fl.13;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405194"
                    ],
                    "405195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1272/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.979-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de São Gonçalo, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 24/04/2007 a Sr. Maria Aparecida Panisset, Prefeita de São Gonçalo, foi validamente notificada e não se manifestou, passando a ser considerada revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV, art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405195"
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                    "405196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1273/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 240.610-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apresentou as irregularidades na Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pelas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Abel Martinez Dominguez, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referentes ao exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, em face do julgamento irregular das presentes contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405196"
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                    "405197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1274/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 240.610-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ANA PAULA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apresentou as irregularidades na Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Sra. Ana Paula Cabral da Silva, responsável pelo Setor de Contabilidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento a decisão deste Tribunal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405197"
                    ],
                    "405209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1275/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE/RJ Nº 240.610-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apresentou as irregularidades na Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2001;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Gustavo Adolfo França Galvão, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento a decisão deste Tribunal.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405209"
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                    "405210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1276/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 224.065-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela FIASG, no exercício de 2003, ao Centro Comunitário do Serpa - Creche Estrelinha Azul, a título de subvenção social.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita de São Gonçalo, não atendeu à decisão de 15/05/07, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acostado às fls. 204,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita de São Gonçalo, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405210"
                    ],
                    "405211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1277/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 240.047-5/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apresentou as irregularidades na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pelas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, relativa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405211"
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                    "405212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 240.047-5/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apresentou as irregularidades na Prestação de Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pelas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Roberto Paes Teixeira, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, relativa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405212"
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                    "405213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1279/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 221.390-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, Sra. Helenita dos Santos Vasconcellos, referente ao período findo em 31/12/02.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Habib Guirguis Wehbe, responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin no período findo em 31/12/02, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405213"
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                    "405214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1280/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.908-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Sr. Vittorio Constantino Provenza, referente ao período findo em 31/12/01.\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Amadeu Damião Gonçalves, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis no período findo em 31/12/01, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405214"
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                    "405215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1281/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 212.309-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Moraes Costa não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acostado às fls. 1264;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 1337/1339,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos Moraes Costa, Ordenador de Despesas e Prefeito de Japeri no exercício de 2003, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com base nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405215"
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                    "405216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1282/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 212.309-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que os novos elementos encaminhados, que integram o Doc. TCE-RJ nº 10.684-6/06 (fls. 1266/1331), não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade e impropriedade relacionadas às fls. 1342,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antônio Cunha Antunes, Tesoureiro da Prefeitura de Japeri no exercício de 2003, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405216"
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                    "405217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1283/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 222.452-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 222.452-1/05, referente a Ato de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 10/04/2007, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 148;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405217"
                    ],
                    "405218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1284/2007\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.121-0/99\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas do Tesoureiro, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no exercício de 1998, com base no art. 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405218"
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                    "405219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1285/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 109.057-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Termo Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 3.968/99, firmado entre CEASA e André Luiz Benassi.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, em 09/06/2006, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao ex-Presidente da CEASA, Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405219"
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                    "405220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1286/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 214.193-1/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, em cumprimento ao Programa de Inspeções aprovado nos autos do Processo TCE-RJ nº 304.698-0/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 20/03/2007 o Sr. Henrique Sergio Melman, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foi notificado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa enviadas foram insuficientes para elidir as irregularidades constantes do item I.1, subitem I.1.1 e item I.2, subitens I.2.1 e I.2.2, nos termos da instrução de fls. 74/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Henrique Sergio Melman, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405220"
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                    "405221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1287/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 211.433-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Azair Ramos Silva, em face das irregularidades constatadas no Contrato nº 076/97;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/10/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Azair Ramos Silva, ex-Prefeito Municipal de Queimados à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405221"
                    ],
                    "405222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1288/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 270.530-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:\r\n\r\nPROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Maricá, relativa ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Maricá, referentes ao exercício de 1999, sob responsabilidade do Sr. José Taveira do Nascimento, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 06/02/2007 o Sr. José Taveira do Nascimento foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que tiver suas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Taveira do Nascimento, Tesoureiro da Prefeitura de Maricá no exercício de 1999, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405222"
                    ],
                    "405223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1301/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 270.998-6/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Plínio Comte Leite Bittencourt\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Quinto Termo Aditivo de 18/06/99 ao Convênio nº 01/98, firmado em 29/07/98, entre a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FME e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, convertido em tomada de contas ex officio, em Sessão Plenária de 16/12/2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, conseguisse elidir a irregularidade constatada nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Plínio Comte Leite Bittecourt, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 243.632,08 UFIR-RJ, referentes a despesa antieconômica, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405223"
                    ],
                    "405224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1302/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.718-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 065/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Companhia de Petróleo Ipiranga, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, no valor de R$ 332.659,52 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 11/07/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405224"
                    ],
                    "405225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1303/2007\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 214.384-0/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n4 - Unidade: Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 441/449;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Luís Carlos Dias Medina, Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face as irregularidades, conforme apontadas no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 441/448, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405225"
                    ],
                    "405226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1304/2007\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 214.384-0/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 441/449;\r\n\r\nConsiderando que o Sr Hugo Canellas Rodrigues Filho foi Notificado, de forma válida, através do Ofício PRS/SSE/NP nº 8.487, de 13/04/2007, conforme se verifica pelo AR, às fls. 381 deste processo;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1998 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o interessado foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 820, expedido em 15/08/07, à fl. 439 deste processo;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do artigo 63, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, face as irregularidades, conforme apontadas no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 441/448 e ao não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, em sessão de 10/04/2007, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos ter mos do artigo 32, II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 92/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 405226"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "405140": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n41001/2007\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n208876-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n40469/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n40993/2007\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n224925-4/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n40108/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n227158-4/2006\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n68/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n109755-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n41247/2007\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n251673-8/2001\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n10/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n213389-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n15/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n236679-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n47/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n228683-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n48/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n235601-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n62/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 405140"
                    ],
                    "405121": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n241.072-6/2001\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30480/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n250.001-8/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n28838/2007\r\n\r\n251.389-3/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n1704/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n31292/2007\r\n\r\n251.738-8/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n31302/2007\r\n\r\n113.165-4/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DO SANTOS\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32712/2007\r\n\r\n226.310-7/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n25105/2007\r\n\r\n226.343-4/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25188/2007\r\n\r\n241.103-7/2004\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32182/2007\r\n\r\n100.439-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32463/2007\r\n\r\n104.204-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32491/2007\r\n\r\n113.743-8/2004\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32747/2007\r\n\r\nId: 405121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "405384": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.124-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura da revista ILC - Informativo de Licitações e Contratos, a favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 2.534,98 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 405384"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "406377": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.464-1/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 57/2007, o qual teve como vencedor a empresa AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA., com o valor total de R$ 4.425,00. \r\n\r\nId: 406377"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "406502": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.990-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB.\r\n\r\nOBJETO : A FUJB se compromete a prestar, sempre que instada, dentro do período de 01 (um) ano, a contar da assinatura desse instrumento, toda e qualquer informação a respeito da funcionalidade dos sistemas implantados e procedimentos adotados na execução da Ordem de Serviço nº 06 e a sanar, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, as pendências da Cláusula Primeira deste Termo.\r\n\r\nDATA : 26/12/2007.\r\n\r\nId: 406502"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "406585": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 207/2007\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 856/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 597/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 208/2007\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 752/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 209/2007\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 880/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 75/2007, do Deputado João Peixoto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 215/2007\r\n\r\nEm 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 774/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 628/2007, do Deputado Jodenir Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 406585"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "406586": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 25/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 175/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO MACHADO, matrícula nº 411.622-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 26/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 176/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOY CARNEIRO, matrícula nº 412.288-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO MACHADO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 27/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 30/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.01.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 04/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALTACIR RIBEIRO BRUM, matrícula nº 302.287-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Datilografia e Conferência, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da dispensa de RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 05/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 180/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SODRÉ FRANCISCO SANTOS, matrícula nº 306.973-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediária, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 03/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 112/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDSON ALMEIDA RAMOS, matrícula nº 305.677-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.01.2008.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.01.08\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20833/07 - ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n004/08 - MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 08.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s \r\n\r\n21372/07 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\n21570/07 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n- VIVIANE COSTA MOURA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 09.01.08\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n00146/08 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n21476/07 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 406586"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "406459": [
                    "V - Ata",
                    "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nNIRE 333 000 19863 de 09.06.1986\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.11.2007 - DOC. 21. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, localizada na Rua Barão de Petrópolis, 381, 6º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, Cep 20251-061, reuniram-se os acionistas de Faet Empreendimentos e Participações S.A., em Assembléia Geral Ordinária, atendendo à convocação da Diretoria, através dos Editais publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado, dos dias 29, 30 e 31/10/2007. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor Felix Augusto Lustosa de Abreu, representante da acionista controladora, na Presidência e eu, Orlando Pereira Barbosa Júnior na Secretaria, e verificada a presença de mais de 3/4 (três quartos) do capital social, bem assim, a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembléia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação das demonstrações contábeis de 2006; II - Destinação do resultado; III - Distribuição de dividendos; IV - Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se, ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as Deliberações: I - Demonstrações Contábeis 2006: Aprovadas as contas da Diretoria, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, consubstanciadas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis, publicadas no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 15/10/2007, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - Destinação do Resultado: Aprovada a destinação do resultado contábil apurado em 2006 para a rubrica “prejuízos acumulados”; III - Dividendos: Não distribuídos por falta de lucros contábeis; IV - Assuntos Gerais: Não houve pronunciamento. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente Ata, a qual foi aprovada, por unanimidade, e assinada por todos, sem qualquer restrição. Rio de Janeiro - RJ, 16 de novembro de 2007. Assinaturas: Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente e representante da acionista Vera Lúcia Bessa de Abreu e Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de Atas das Assembléias de Acionistas. Rio de Janeiro, RJ, 16 de novembro de 2007. Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente da Assembléia; Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001765254 - Data: 08/01/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406459. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "406433": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 08h00min, DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O/Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, autorizou a Sociedade a transferir 206.720 (duzentas e seis mil, setecentas e vinte) ações ordinárias de Gerdau Steel North America Inc. à sociedade Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda. - Grupo Gerdau, pelo valor de R$ 895.449.566,55 (oitocentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), equivalentes a US$ 514,862,906.25 (quinhentos e quatorze milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e seis dólares norte-americanos, vinte cinco centavos), sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital a ser realizado pela sociedade Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda.- Grupo Gerdau. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001757594 em 07/12/2007. Protocolo nº 00-2007/184382-5, em 06/12/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406433. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "406474": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, sita à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 99,94% do capital social. Convocação: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 13, 14, e 15 de junho de 2007. Mesa: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social nos termos do edital de convocação e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social face ao aumento de capital proposto; 2) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: 1. Os acionistas presentes deliberaram aumentar o capital social em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), mediante a subscrição e emissão de 359.712.230 (trezentas e cinqüenta e nove milhões, setecentas e doze mil, duzentas e trinta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nos seguintes termos: (i) A acionista GVH Participações e Empreendimentos Ltda., neste ato, subscreve 359.712.230 (trezentas e cinqüenta e nove milhões, setecentas e doze mil, duzentas e trinta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e as integraliza, em moeda corrente do País, no valor correspondente a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), sendo emitido, neste ato, o respectivo Boletim de Subscrição. (ii) Como a Assembléia não conta com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente propôs que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, o Edital de exercício do direito de preferência, fixando o prazo decadencial de 30 (trinta) dias contados da data da publicação para que os acionistas ausentes exerçam o direito de preferência na subscrição do aumento do capital, na forma do art. 171, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/76. (iii) Findo o prazo fixado acima, sem que haja manifestação contrária, ficará automaticamente homologado o aumento de capital subscrito na presente Assembléia, sem a necessidade de realização de nova AGE homologatória, passando o Art. 4º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 191.919.292,66 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.444.247.394 (dois bilhões, quatrocentas e quarenta e quatro milhões, duzentas e quarenta e sete mil, trezentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado”. 2. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Todas as deliberações acima foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autênticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. John Peter Richard James - Diretor-Presidente; Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor. JUCERJA: Certifico o Deferimento em 28/12/2007 e o Registro sob o número e data abaixo: 00001763436 - Data: 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nDenominação e Prazo de Duração: Art. 1º - A Sociedade constituída, por prazo de duração indeterminado, na forma de sociedade por ações, sob a denominação de Vida Seguradora S.A., reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Sede: Art. 2º - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, Cep. 20030-010. Objeto Social: Art. 3º - A sociedade tem por objetivo as operações nos seguros de Pessoas, como definido pelas disposições legais. Capital e Ações: Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 191.919.292,66 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.444.247.394 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil e trezentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado. Art. 5º - Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais da Sociedade. Gerência e Administração: Art. 6º - A Sociedade será gerida e administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores. A Diretoria poderá ser composta por Diretores Executivos ou Diretores Corporativos, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de l (um) ano. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de a Diretoria ser composta de 2 (dois) Diretores, ambos serão, necessariamente, Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer pessoa que seja designada para os cargos de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente será, necessariamente, um Diretor Executivo. Parágrafo Terceiro: A investidura no cargo de Diretor fica condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador do mercado segurador e será feita mediante a lavratura de termo próprio no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, independente de caução. Parágrafo Quarto: Cada Diretor poderá ser reeleito. Não o sendo, permanecerá em exercício até a posse de seu sucessor. Parágrafo Quinto: Na hipótese de retirada, ausência, impedimento ou vacância de cargo de Diretoria, os membros da Diretoria remanescentes poderão nomear 1 (um) substituto, acionista ou não, cuja investidura estará condicionada à homologação de sua indicação pelo órgão fiscalizador do mercado segurador, o qual ocupará tal cargo até a próxima Assembléia Geral que se realizar, a qual elegerá um indivíduo para ocupar o referido cargo pelo período remanescente, cuja investidura estará igualmente condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador já mencionado. Art. 7º - A Diretoria terá a remuneração total global que for fixada anualmente pela Assembléia Geral. Art. 8º - Compete à Diretoria Executiva praticar todos atos de administração e gerência dos negócios da Sociedade, tais como apresentar relatórios, balanços e contas anuais; propor dividendos; deliberar sobre a aplicação dos fundos sociais; adquirir e alienar bens móveis e imóveis; hipotecar, caucionar, transigir, renunciar, desistir, acordar e dar quitação, em nome da Sociedade, observadas as restrições legais; fundar e extinguir departamentos, agências, representações, sucursais, inspetorias e filiais; admitir e demitir funcionários e representantes da Sociedade, bem como fixar-lhes a remuneração; e outorgar procurações a agentes, mandatários ou procuradores; nos termos da legislação aplicável e deste Estatuto. Art. 9º - Os documentos relativos aos atos de atribuições da Diretoria que importem em obrigações para a Sociedade deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores Executivos, ou por 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim, excetuando-se as apólices de seguros, que podem ser assinadas por quaisquer dos Diretores Executivos ou por 1 (um) procurador. Parágrafo Primeiro: A alienação e constituição de gravames sobre imóveis, bem como a venda de ações ou títulos patrimoniais da Sociedade, só poderão ser feitas com a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer um dos Diretores Executivos poderá representar a Sociedade individualmente para receber citações e intimações e prestar oralmente depoimento pessoal em nome da Sociedade, em juízo ou processo administrativo. Parágrafo Terceiro: As procurações outorgadas em nome da Sociedade sempre o serão pelos Diretores Executivos, e especificarão os poderes conferidos, sempre de acordo com o presente Estatuto e, com exceção para aquelas para fins judiciais, terão um período de validade não superior a um ano. Art. 10 - Além das atribuições que geralmente constituem as funções de Diretor, compete privativamente ao Diretor-Presidente: a) ser o principal dirigente executivo da Sociedade; b) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou constituir procuradores com poderes específicos na forma do Artigo 9º; c) supervisionar a administração dos bens sociais; e, d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembléias Gerais de acordo com as prescrições legais. Tais Assembléias poderão ser convocadas pelos acionistas, desde que observados os critérios e requisitos estabelecidos na legislação; Parágrafo Primeiro - No caso de impedimento ou afastamento temporário do Diretor-Presidente, este previamente indicará, por escrito, outro Diretor que o substituirá somente para presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, caso o Diretor-Presidente não tenha indicado outro Diretor para substituí-lo, os demais Diretores ou qualquer representante legal dos acionistas que representem a maioria do capital social da Companhia o farão, conforme decisão a ser tomada em conjunto e documentada por escrito, a qual deverá ser cumprida por todos. Art. 11 - Compete aos Diretores Corporativos: - colaborar com a Presidência e com os demais Diretores Executivos da Companhia na gestão dos negócios e na direção dos serviços da sociedade, desempenhando as funções que lhe forem determinadas pela Presidência e provendo conselhos, quando julgar necessário; - estimular a comunicação entre as administrações dos grupos empresariais que compõem a sociedade. Art. 12 - As decisões da Diretoria serão tomadas no curso de suas reuniões, pelo voto da maioria dos Diretores presentes. No caso de empate, a matéria será submetida à Assembléia Geral. Parágrafo único: O quorum de instalação de reuniões de Diretoria é de, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos. Conselho Fiscal: Art. 13 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, de caráter não permanente. Art. 14 - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios em que, a pedido dos acionistas, for instalado pela Assembléia Geral. Assembléias Gerais: Art. 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, até o dia 31 de março, devendo deliberar sobre os assuntos previstos em lei. Art. 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, mediante aviso prévio com 8 (oito) dias de antecedência, sempre que os interesses societários, este Estatuto ou a legislação aplicável exigirem decisões dos acionistas. Art. 17 - As Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão instaladas e presididas pelo Diretor-Presidente ou por qualquer outra pessoa designada, nomeada de acordo com o presente Estatuto, que indicará um dentre os presentes para atuar como Secretário. Art. 18 - Apenas aqueles Acionistas detentores de ações registradas em seus nomes no registro próprio dentro de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a Assembléia Geral poderão comparecer à ela. Art. 19 - Exceto pelas matérias para as quais a lei exige a aprovação por Assembléia Geral de Acionistas incluindo os assuntos listados no parágrafo único abaixo, e observado o disposto no Artigo 9º, os demais assuntos/documentos deverão ser submetidos à aprovação/assinatura de conjuntamente 2 (dois) Diretores Executivos, ou 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim. Parágrafo Único : Assinar contratos através dos quais a Sociedade assume a obrigação de: a) adquirir participações ou ativos relevantes de outras Sociedades; e/ou b) alienar parte relevante dos bens da Sociedade; e/ou c) participar de uma fusão com outra Sociedade. Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos: Art. 20 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Art. 21 - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidas e votadas na Assembléia Geral a ser realizada até o dia 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 22 - Dos resultados do exercício, conforme apurado pelas demonstrações financeiras acima mencionadas, serão deduzidas, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, a provisão para o Imposto de Renda e o montante a ser destinado à reserva legal conforme o Art. 193 da lei nº 6.404/76. O lucro que porventura se verificar após tais deduções deverá ter a seguinte destinação: a) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos aos Acionistas, ajustados nos termos da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; e, b) o restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembléia Geral delibere sobre a destinação desses valores. Art. 23 - A Sociedade poderá levantar balanços intermediários, bem como pagar dividendos à conta dos lucros assim apurados, desde que o pagamento desses lucros seja autorizado pela Assembléia Geral, conforme faculta o Art. 204 da Lei nº 6.404/76. Extinção, Dissolução e Liquidação: Art. 24 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, ficando a Assembléia Geral encarregada de estabelecer a forma pela qual a liquidação ocorrerá, indicando um liquidante para tal fim. JUCERJA: Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00001763436 de 28/12/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406474. Valor: R$ 7256,62"
                ],
                "406444": [
                    "V - Ata",
                    "OPUS INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.072.230/0001-42\r\n\r\nNIRE: 33.2.0725993-1\r\n\r\n15ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular: Eduardo Plass, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.005.434.301 expedida pelo SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob nº 316.879.700-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante denominado “Plass”; José Mário Caldas Osório, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05.820.838-0 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.001.847-66, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante denominado “José Mário”; Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, matemático, portador da carteira de identidade nº 06.689.750-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 902.322.837-53, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante denominado “Carlos Henrique”; Maria Ripper Kós, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade emitida pelo IFP/RJ nº 048.805.964, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.402.347-82, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante denominada “Maria”; Hermann Alexander Leitão Steinbach Von Uslar, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade emitida pelo IFP/RJ sob o nº 10085877-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.253.198-88, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante denominado “Hermann”; Carlos Eduardo Reis da Matta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, com documento de identidade emitido pelo IFP/RJ sob o nº 041261884, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.356.307-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante designado “Carlos Eduardo”; Edward Wygand, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador da carteira de identidade nº 10506024-8, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 035536787-47, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante designado “Edward”; Priscila Moreira Iglesias, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09023843-7, emitida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 884.393.307-82, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante designada “Priscila”; e Vitor Hugo Ribeiro Roquete, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1.656.907 expedida pela SSP/MG, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 560042656-91, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302, Ipanema, CEP: 22410-003, doravante designado “Vitor Hugo” únicos sócios quotistas da sociedade empresária limitada denominada Opus Investimentos Ltda. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1302 (Parte), Ipanema, 22410-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.072.230/0001-42, doravante denominada “Sociedade”, resolvem, por unanimidade, proceder com a 15ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, nos seguintes termos: I - Da Redução do Capital Social. A unanimidade dos sócios quotista aprovou a redução do capital social da Sociedade, na forma do art. 1082 da Lei nº 10.406/02, por julgá-lo excessivo em relação a seu objeto, no valor de R$ 16.610.991,00 (dezesseis milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e noventa e um reais), o qual passará de: (a) R$ 18.055.425,00 (dezoito milhões, cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), dividido em 18.055.425 (dezoito milhões, cinqüenta e cinco mil, quatrocentas e vinte e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, para: (b) R$ 1.444.434,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), dividido em 18.055.425 (dezoito milhões, cinqüenta e cinco mil, quatrocentas e vinte e cinco) quotas, ao valor nominal de R$ 0,08 (oito centavos) cada, com a conseqüente diminuição do valor nominal das quotas, conforme disposto no art. 1084 da Lei nº 10.406/02. Em virtude do disposto no § 1º do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, será mantido o mesmo número de quotas, com a conseqüente redução do valor nominal de cada uma das quotas. Respeitado o impedimento previsto no § 2º do art. 1.074 da Lei nº 10.406/02, a redução do capital social será efetuada, parte: (a) através de pagamento “in natura” aos sócios quotistas, no valor total de R$ 16.601.118,30 (dezesseis milhões, cento e um mil, cento e dezoito reais e trinta centavos), na forma do item (A) abaixo; e (b) através do pagamento à vista e em moeda corrente nacional aos sócios quotistas, no valor total de R$ 9.872,70 (nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), na forma do item (B) abaixo. Em ambos os casos, os valores pagos aos sócios quotistas serão efetuados na proporção das respectivas participações no capital social. (A) Redução do capital social mediante pagamento “in natura”. A parcela a ser reduzida mediante pagamento “in natura” será efetuada mediante a entrega aos sócios quotistas da Sociedade (na exata proporção das respectivas participações no capital social), da totalidade das ações de titularidade da Sociedade, de emissão da: (a) Ágora Holdings S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo n.º 300, sala 601 (parte), Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.953.316/0001-47 (“Ágora Holdings”), representativa de 15.505.633 (quinze milhões, quinhentas e cinco mil, seiscentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, avaliadas neste ato pela unanimidade dos sócios quotista ao valor contábil de R$ 11.252.000,00 (onze milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil reais), com a data-base de 31 de outubro de 2007; e (b) Ágora Adm 2 S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo nº 300, sala 601 (parte), Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.140.605/0001-52, (“Ágora Adm 2”) representativa de 51.752.663 (cinqüenta e um milhões, setecentas e cinqüenta e duas mil e seiscentas e sessenta e três) ações ordinárias e 21.164.701 (vinte e um milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentas e uma) ações preferenciais da Ágora Adm 2, avaliadas neste ato pela unanimidade dos sócios quotista ao valor contábil de R$ 5.349.118,30 (cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e dezoito reais e trinta centavos), com a data-base de 31 de outubro de 2007. Assim sendo, em virtude da redução de capital social (da parcela a ser paga “in natura”) aprovada: (a) o sócio Plass passará a ser detentor de 9.304.124 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 31.054.081 ações ordinárias e 12.699.837 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (b) o sócio José Mário passará a ser detentor de 3.876.003 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 12.936.815 ações ordinárias e 5.290.623 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (c) o sócio Carlos Henrique passará a ser detentor de 2.325.491 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 7.761.719 ações ordinárias e 3.174.223 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (d) a sócia Maria passará a ser detentora de 4 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 14 ações ordinárias e 5 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (e) o sócio Hermann passará a ser detentor de 4 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 14 ações ordinárias e 5 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (f) o sócio Carlos Eduardo passará a ser detentor de 4 ações ordinárias nominativas de emissão da Ágora Holdings e 14 ações ordinárias e 5 ações preferenciais nominativas de emissão da Ágora Adm 2; (g) o sócio Edward passará a ser detentor de 1 ação ordinária nominativa de emissão da Ágora Holdings e 2 ações ordinárias e 1 ação preferencial nominativa de emissão da Ágora Adm 2; (h) a sócia Priscila passará a ser detentora de 1 ação ordinária nominativa de emissão da Ágora Holdings e 2 ações ordinárias e 1 ação preferencial nominativa de emissão da Ágora Adm 2; e (i) o sócio Vitor Hugo passará a ser detentor de 1 ação ordinária nominativa de emissão da Ágora Holdings e 2 ações ordinárias e 1 ação preferencial nominativa de emissão da Ágora Adm 2. Em conseqüência da redução do capital social, os sócios quotistas da Sociedade passarão a ser titulares da totalidade das ações de emissão da Ágora Holdings e da Ágora Adm 2 que, até então, eram detidas pela Sociedade, ficando acordado que: (a) todas as ações transferidas aos sócios quotistas da Sociedade serão transferidas, com todos os direitos e vantagens inerentes às mes mas; e (b) os sócios quotistas sucederão a Sociedade nos direitos e obrigações inerentes aos ativos que compõem o acervo líquido a ser transferido em virtude da redução no capital social. Igualmente acordam os sócios quotistas que a transferência das ações da Ágora Holdings e da Ágora Adm 2 será aperfeiçoada mediante a assinatura dos competentes termos de transferência nos Livros de Transferência de Ações Nominativas, assim como com os correspondentes registros e averbações nos Livros de Registro de Ações Nominativas. (B) Redução do capital social mediante pagamento À vista e em moeda corrente nacional. A parcela a ser reduzida mediante pagamento à vista e em moeda corrente nacional corresponde ao valor total de R$ 9.872,70 (nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), do qual deverão ser pagos: (a) R$ 6.152,55 (seis mil, cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) ao sócio Plass; (b) R$ 2.325,02 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) ao sócio José Mário (c) R$ 1.395,01 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) ao sócio Carlos Henrique; (d) R$ 0,03 (três centavos) ao sócio Carlos Eduardo; (e) R$ 0,03 (três centavos) à sócia Maria; (f) R$ 0,03 (três centavos) ao sócio Hermann; (g) R$ 0,01 (um centavo) ao sócio Edward; (h) R$ 0,01 (um centavo) à sócia Priscila; e (i) R$ 0,01 (um centavo) ao sócio Vitor Hugo. Em virtude da redução do capital social da Sociedade, mediante o pagamento “in natura” e à vista e em moeda corrente nacional, conforme itens (A) e (B) acima, todos os sócios quotistas outorgam à Sociedade e entre si, em caráter irrevogável e irretratável, quitação, de forma plena, rasa e geral, e declaram que nada mais têm ou terão a pleitear em relação a quaisquer valores relacionados à redução de capital aprovada, no presente ou futuramente, em juízo ou fora dele, valendo a renúncia aqui manifestada também para seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. II - Da Alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social. Em decorrência das deliberações aprovadas acima, a unanimidade dos sócios quotistas aprova a alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Capital Social. O capital social da SOCIEDADE, subscrito e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 1.444.434,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), dividido em 18.055.425 quotas, no valor de R$ 0,08 (oito centavos) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nNome\r\n\r\nde Quotas\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nEduardo Plass\r\n\r\n10.834.120\r\n\r\n866.729,60\r\n\r\nJosé Mario Caldas Osório\r\n\r\n4.513.385\r\n\r\n361.070,80\r\n\r\nCarlos Henrique Vieira Brandão\r\n\r\ndos Santos\r\n\r\n2.707.902\r\n\r\n216.632,16\r\n\r\nMaria Ripper Kós\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nHermann Alexander L. Steinbach Von \r\n\r\nUslar\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis da Matta\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nEdward Wygand\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nPriscila Moreira Iglesias\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nVitor Hugo Ribeiro Roquete\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.055.425\r\n\r\n1.444.434,00\r\n\r\nIII - Da Consolidação do Contrato Social. Em virtude das deliberações tomadas, os sócios decidem, por unanimidade, ratificar as demais disposições do Contrato Social, não alteradas por este instrumento, bem como consolidar o contrato social da Sociedade, que passará a vigorar com as disposições abaixo. Igualmente ficam autorizados os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação ora aprovada.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA OPUS INVESTIMENTOS LTDA. Cláusula Primeira - Sociedade. A Sociedade denominar-se-á OPUS INVESTIMENTOS LTDA. Cláusula Segunda - Sede. A Sociedade terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde Pirajá 351 - sala 1302, Ipanema, CEP 22410-003, manterá filial na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço à Rua Mostardeiro, 366/1401, CEP: 90430-000 e poderá por resolução dos sócios-quotistas, abrir, manter e fechar escritórios, dependências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Cláusula Terceira - Objeto Social. A Sociedade terá como objeto social investimentos e participação sob qualquer forma em quaisquer sociedades como sócia, quotista ou acionista, podendo representar sociedades nacionais e estrangeiras, podendo, também, prestar consultoria e assessoria financeira. Cláusula Quarta - Duração. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula Quinta - Continuação da Sociedade. A morte, incapacidade, falência ou insolvência de qualquer sócio quotista não implicará na dissolução da Sociedade, que continuará a existir com os sócios-quotistas remanescentes. Parágrafo Primeiro - As quotas do sócio quotista em questão serão resgatadas pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, ou através de redução do capital social, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o balanço patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da data do pedido. As quotas serão pagas a quem de direito, dentro do prazo de 2 (dois) anos contados da data do balanço patrimonial especial. Os sócios remanescentes poderão estabelecer condições e prazos diferentes mediante decisão tomada em Assembléia dos Sócios, desde que respeitado o prazo de 2 anos, mencionado acima. Parágrafo Segundo - No caso de morte de qualquer dos sócios-quotistas, os seus herdeiros serão admitidos na Sociedade, se tiverem à capacidade exigida por lei; se não a tiverem ou se não desejarem ingressar na Sociedade, poderão proceder à venda de suas quotas na forma prevista na Cláusula Oitava, ou seus haveres serão apurados e pagos na forma do disposto no artigo anterior. Cláusula Sexta - Capital Social. O capital social da Sociedade, subscrito e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 1.444.434,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), dividido em 18.055.425 quotas, no valor de R$ 0,08 (oito centavos) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nNome\r\n\r\nde Quotas\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nEduardo Plass\r\n\r\n10.834.120\r\n\r\n866.729,60\r\n\r\nJosé Mario Caldas Osório\r\n\r\n4.513.385\r\n\r\n361.070,80\r\n\r\nCarlos Henrique Vieira Brandão\r\n\r\ndos Santos\r\n\r\n2.707.902\r\n\r\n216.632,16\r\n\r\nMaria Ripper Kós\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nHermann Alexander L. Steinbach Von \r\n\r\nUslar\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis da Matta\r\n\r\n5\r\n\r\n0,40\r\n\r\nEdward Wygand\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nPriscila Moreira Iglesias\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nVitor Hugo Ribeiro Roquete\r\n\r\n1\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.055.425\r\n\r\n1.444.434,00\r\n\r\nCláusula Sétima - Responsabilidade. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula Oitava - Cessão de Quotas. Os sócios-quotistas terão sempre o direito de preferência sobre as quotas vendidas, cedidas ou transferidas para terceiros. Nos casos em que houver venda, cessão ou qualquer espécie de transferência onerosa de quotas, o valor das quotas será apurado com base no valor de patrimônio líquido apurado em balanço especialmente levantado para este fim, na data da comunicação, por escrito, do sócio-quotista ofertante. Parágrafo Único - Qualquer sócio-quotista que desejar exercer o direito de preferência previsto na presente cláusula, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação, por escrito, do sócio-quotista ofertante. Cláusula Nona - Administração. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) membros, com a denominação de Diretores, sócios-quotistas ou não, dispensados de caução, sendo todos residentes no país, nomeados e destituíveis a qualquer momento pelos sócios-quotistas, representando a maioria do capital social. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria exercerão suas funções por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo - Em caso de renúncia, vacância ou impedimento temporário de qualquer um dos Diretores, este será substituído por outro Diretor indicado pelos sócios-quotistas representando a maioria do capital social. Parágrafo Terceiro - Os Diretores receberão a remuneração que for deliberada pelos sócios representando a maioria do capital social, em reunião conjunta, e cujas resoluções serão transcritas em ata e, após, assinadas pelos sócios-quotistas. Parágrafo Quarto - A sociedade não terá Conselho Fiscal. Cláusula Décima - Poderes. A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e operações que forem necessários ou convenientes à realização dos fins da Sociedade, tais como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos de qualquer espécie e forma, transigir e renunciar a direitos. Parágrafo Primeiro - A sociedade será sempre representada por 2 (dois) Diretores, ou 1 (um) Diretor e 1(um) Procurador ou 2 (dois) Procuradores. Parágrafo Segundo - Os procuradores serão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 (um) ano, assinado por 2 (dois) Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. Parágrafo Terceiro - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósito bancário, no endosso de cheques emitidos a favor da Sociedade para depósito em conta bancária de terceiros, bem como nas reuniões ou assembléias de sócios da SOCIEDADE de que seja sócia quotista ou acionista, a Sociedade só poderá ser representada na forma do Parágrafo Primeiro desta Cláusula. Parágrafo Quarto - Em todos e quaisquer atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da SOCIEDADE, esta será representada na forma do Parágrafo Primeiro desta Cláusula. Parágrafo Quinto - É vedado aos Diretores e Procuradores, em conjunto ou separadamente, o uso da denominação social em avais, abonos, fianças ou outras obrigações de mero favor, estranhas aos interesses sociais. Cláusula Décima Primeira - Exercício Social. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula Décima Segunda - Demonstrações Financeiras. Ao término de cada exercício social será levantado um balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as disposições legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Primeiro - O lucro líquido do exercício então apurado terá a destinação que lhe for dada por resolução dos sócios-quotistas, representando a maioria do capital social. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá levantar balanços patrimoniais semestrais ou em períodos menores e distribuir o lucro líquido então apurado e ainda distribuir dividendos com base nos lucros acumulados ou reservas de lucros de balanços patrimoniais anteriores. Cláusula Décima-Terceira - Dissolução e Liquidação. A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á nos casos previstos em lei, ou quando assim o deliberarem os sócios-quotistas representando três quartos do capital social conforme dispõe o artigo 1.076, inciso I, da Lei 10.406, procedendo-se nessa ocasião à sua liquidação e, uma vez saldado todo o passivo, o ativo restante será partilhado entre os sócios-quotistas, proporcionalmente à sua participação no capital social. Cláusula Décima Quarta - Deliberações e Resoluções Sociais. Todas as deliberações e resoluções sociais, inclusive a transformação da Sociedade em Companhia, deverão sempre ser tomadas por sócios-quotistas que representem a maioria do capital social, salvo as matérias previstas nos incisos do artigo 1076 da Lei 10.406 que serão tomadas pelos votos que os mesmos exigirem. Parágrafo Primeiro - As deliberações sociais, salvo disposição em contrário presente neste Contrato, serão tomadas sempre em reunião que deverá ser convocada pelo administrador, nos casos previstos em lei ou neste Contrato Social, sendo dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 1.152, parágrafo terceiro do Código Civil, quando todos os sócios-quotistas comparecerem ou declararem, por escrito, estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Segundo - A reunião também poderá ser convocada pelos sócios-quotistas, quando o administrador retardar a convocação, por mais de 60 (sessenta) dias, nos casos previstos na lei ou neste Contrato Social, ou por titulares de mais de 1/5 (um quinto) do capital social, quando não atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Terceiro - Para que as reuniões possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença de sócios-quotistas que representem no mínimo a maioria do capital social. Parágrafo Quarto - Qualquer sócio quotista poderá ser representado por procurador com poderes especiais, sendo então considerado presente à reunião. Da mesma forma, sendo considerados presentes os que derem seu voto por telex, telegrama, fax ou qualquer outra forma escrita. Parágrafo Quinto - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais. Cláusula Décima Quinta - Alteração do Contrato Social. O presente Contrato poderá ser modificado a qualquer tempo, por deliberação dos sócios-quotistas que representem a maioria do capital social. Cláusula Décima Sexta - Transformação. Os sócios-quotistas renunciam expressamente ao direito de retirar-se da Sociedade em caso de sua transformação em Companhia. Cláusula Décima Sétima - Omissões. Qualquer matéria não regulada pelo presente Contrato Social será decidida pelos sócios-quotistas representando a maioria do capital social, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 de 10 de janeiro de 2003, Código Civil Brasileiro, e, supletivamente, pela Lei n° 6.404/76 e alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001 e demais normas legais e regulamentares em vigor. Cláusula Décima Oitava - Disposições Transitórias. A Sociedade será administrada pelos Diretores Eduardo Plass, José Mário Caldas Osório, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos e Maria Ripper Kós, acima qualificados, os quais, na qualidade de Diretores, declaram-se sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, na forma do artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002.” E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas: Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eduardo Plass; José Mário Caldas Osório; Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Maria Ripper Kós; Hermann Alexander Leitão Steinbach Von Uslar; Carlos Eduardo Reis da Matta; Edward Wygand; Priscila Moreira Iglesias; Vitor Hugo Ribeiro Roquete.\r\n\r\nId: 406444. Valor: R$ 12558,07"
                ],
                "406411": [
                    "V - Ata",
                    "KREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em liquidação)\r\n\r\nCNPJ n° 07.075.962/0001-59\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027446-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA KREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 31 de agosto de 2007. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de agosto de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária n° 106, 2º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme o Livro Registro de Ações Nominativas, onde constam os registros dos atuais acionistas da sociedade e a Lista de Presença, objeto do Anexo 1 à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Antoine Jean Henri Robert; Secretário: Wesley Allen Schultz. 4. Convocação: Convocação dispensada, em virtude da presença de acionistas representado a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1 - Aprovação da proposta de dissolução da sociedade, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 19º do Estatuto Social, nomeando liquidante o Sr. Diretor Presidente, Antoine Jean Henri Robert, sem remuneração estabelecida para este ato; 5.2 - Aprovação da liquidação mediante a apuração dos bens e direitos das obrigações da sociedade, com base em balanço patrimonial apurado nesta data e para este fim, objeto do Anexo 2 à presente Ata, restituindo aos acionistas, na proporção de suas participações, o saldo remanescente; 5.3 - Dispensa da eleição do Conselho Fiscal para o período de liquidação; 5.4 - O liquidante prontificou-se a apresentar de imediato, o resultado da apuração dos haveres, que já tinha disponível, resultando a restituição aos acionistas dos seguintes bens: 1) MATIX CORPORATION S.A. o montante em espécie de R$ 40,29; 2) WESLEY ALLEN SCHULTZ o montante em espécie de R$ 0,34; 5.5 - Em decorrência das deliberações acima tomadas e liquidadas as participações societárias, é declarada a extinção da KREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; e 5.6 - Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o § 1º do artigo 123 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a Ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Antoine Jean Henri Robert - Presidente; Wesley Allen Schultz - Secretário; p.p. MATIX CORPORATION S.A.; Wesley Allen Schultz.\r\n\r\nAnexo 1\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA\r\n\r\nÀ Assembléia Geral Extraordinária da KREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada às 16:00 horas do dia 31 de agosto de 2007, na sede da Companhia, situada na Rua da Candelária n° 106, 2° andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas abaixo assinados e qualificados, titulares das ações relacionadas ao lado de seus respectivos nomes: \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPercentual\r\n\r\ndo Capital\r\n\r\nVotante\r\n\r\np.p. MATIX CORPORATION S.A.\r\n\r\n1.190\r\n\r\n99,1667%\r\n\r\nWesley Allen Schultz \r\n\r\n10\r\n\r\n0,8333%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.200\r\n\r\n100%\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Antoine Jean Henri Robert- Presidente; Wesley Allen Schultz - Secretário.\r\n\r\nAnexo 2\r\n\r\nKREUZBERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL 31 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nCNPJ 07.075.962/0001-59\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n40,63\r\n\r\n40,63\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n40,63\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nLUCROS ACUMULADOS\r\n\r\n(1.159,37)\r\n\r\n40,63\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n40,63\r\n\r\nLuiz A. V. Marcello - 37.909-0 - CRC-RJ; Antoine Jean Henri Robert - 374.389.807-15. Arquivada na Jucerja sob nº 00001738449 em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406411. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "405413": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.012.586/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.282.734\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada em vinte e seis de outubro de 2007, às 10 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes todos os Acionistas, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hernán Saavedra Herrera e secretariados pelo Sr. Eduardo Capelastegui Saiz. 4. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Extraordinária para aumentar o capital social e alterar o artigo 4º do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: 5.1. Resolvem os acionistas aprovar, por unanimidade, o aumento do capital social da Sociedade, atualmente de R$ 1.000,00 (mil reais), já integralizado, para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), um aumento, portanto, de R$ 4.999.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), com a emissão de 4.999.000 (quatro milhões, novecentas e noventa e nove mil) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para subscrição e integralização nas seguintes condições: (1) as 4.999.000 (quatro milhões, novecentas e noventa e nove mil) novas ações ordinárias serão colocadas pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação; (2) as novas ações serão colocadas para subscrição particular pelos acionistas; (3) a integralização das novas ações deverá ocorrer em dinheiro, em uma ou várias parcelas, até 30 de outubro de 2009. Estando presentes à Assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição. Com a expressa anuência dos demais acionistas, verificou-se que todas as novas ações foram subscritas pela acionista IBERDROLA RENOVABLES, S.A. (unipersonal), atual denominação de Iberdrola Energías Renovables, S.A., pelo preço de emissão total de R$ 4.999.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), para integralização na forma expressa no Boletim de Subscrição, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Sociedade. 5.2. Em vista das deliberações tomadas acima, os acionistas resolvem: (a) aprovar o Boletim de Subscrição, acima mencionado, e declarar formalmente concretizado o aumento de capital, mediante a emissão das referidas 4.999.000 (quatro milhões, novecentas e noventa e nove mil) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e (b) aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social, para refletir o aumento de capital supra mencionado, passando a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dividido em 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º: O capital social, totalmente subscrito, está parcialmente integralizado, no montante de R$ 506.629,00 (quinhentos e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais).” Todos os demais artigos do Estatuto Social não expressamente modificados permanecem em vigor. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Hernán Saavedra Herrera - Presidente; e Eduardo Capelastegui Saiz - Secretário. Acionistas: Iberdrola Renovables, S.A. (unipersonal) e Iberdrola Energia do Brasil Ltda. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Confere com a original lavrado em livro próprio. Hernán Saavedra Herrera - Presidente. Eduardo Capelastegui Saiz - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Iberdrola Renováveis do Brasil S.A.. Certifico o deferimento em 27/12/2007, e o registro sob o número 1763007 e data de 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 405413. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "406420": [
                    "V - Ata",
                    "VIPETRA BARRA PERFUMARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.533.298/0001-19\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/07 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora, Local: 30/04/07, às 14h, na sede da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 4666, lj. B-116, Shopping Center da Barra - Barrashopping. Mesa: Presidente: Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo; Secretário: Roberto Duque Estrada. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, dispensando-se, assim, as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o balanço e as demonstrações financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/06 e (b) a destinação do Resultado de Exercício Social encerrado em 31/12/06. Deliberações: A Assembléia Geral Ordinária, na forma da Lei e dentro de suas atribuições, aprovou, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, deliberando, ainda, que a Companhia não distribuirá dividendos, tendo em vista não obtenção de lucros no exercício de 2006. Não foram objeto de análise na presente Assembléia a nomeação de administradores, já que seus mandatos permanecem em vigor, mantidas as remunerações mensais fixadas para os mesmos. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, que autorizam sua publicação com omissão das assinaturas. A presente cópia confere com a original lavrada em livro próprio. Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo - Presidente da Assembléia; Roberto Duque Estrada - Secretário da Assembléia. Acionistas presentes: Vipetra Brasil - Onda Beauté Perfumarias Ltda.; Markab Sociedad Anónima. JUCERJA, nº 1760233 em 17/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406420. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "405521": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. 1- Data, hora e local: Em 27 de novembro de 2007, às nove horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o acionista Antonio Lorusso, convidou a mim, Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria. 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas: I- Aprovação da destinação do resultado do exercício; II- Fixação da remuneração anual global da Diretoria. 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no dia 03 de outubro de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; II- A absorção de R$ 82.052,57 (oitenta e dois mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) referente ao Prejuízo Líquido do Exercício de 2006 na conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2007 em até R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Antonio Lorusso (Presidente). Livia Anna Mauro Lorusso. Sandra Maria Lorusso. Espólio de Domenico Lorusso (Representado por Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - Inventariante). Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Secretário). Arquivada na JUCERJA sob o nº 1760667 em 18/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 405521. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "405425": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027348-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. 1 - Data, hora e local: Em 27 de novembro de 2007, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o acionista Antonio Lorusso, convidou a mim, Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Fixar a remuneração anual global da Diretoria. 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas: I - Aprovação da destinação do resultado do exercício; II - Fixação da remuneração anual global da Diretoria. 7 - Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I - As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no dia 03 de outubro de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; II - A absorção de R$ 109.403,62 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos) referente ao Prejuízo Líquido do exercício de 2006 na conta de Prejuízos Acumulados; III - Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2007 em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Antonio Lorusso (Presidente). Livia Anna Mauro Lorusso. Sandra Maria Lorus so. Espólio de Domenico Lorusso (Representado por Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - Inventariante). Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Secretário). Arquivada na JUCERJA sob o nº 1760669 em 18/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 405425. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "406496": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.258.969/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.2.0718324-1\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Aos 30 dias do mês de junho de 2007, às 10 horas, reuniram-se, na sede social, situada na Travessa do Ouvidor, 17, sala 401, Centro, Rio de Janeiro: LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA, brasileira, separada judicialmente, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade nº 3.432.457, inscrita no CPF/MF sob o nº 433.034.047-04, residente e domiciliada na Rua Almirante Guilhem, nº 146, apto. 1001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILELLA PEDRAS, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 04.697.897-00, inscrita no CPF/MF sob o nº 592.229.807-00, residente e domiciliada na Av. Borges de Medeiros, nº 111, apto. 101, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 02697165-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.945.817-34, residente e domiciliado na Rua Professor Abelardo Lobo, nº 50, Cobertura, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA QUEIROZ, brasileira, divor ciada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3.213.405, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.001.867-86, residente e domiciliada na Rua Jacurici nº 266, apto. 22, Itaim, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. LILAH MOREIRA DE SOUZA, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 002.564.014.5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 433.034.207-34, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moraes nº 1179, apto. 502, Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios da sociedade empresária limitada “CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA.”, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor, 17, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, Cep: 20.040-040, inscrita no CNPJ sob o nº 29.258.969/0001-49, NIRE 33.2.0718324-1, os quais assim reunidos, de comum acordo, deliberaram e aprovaram por unanimidade: 1. Reduzir o capital social da Sociedade, nos termos do disposto no inciso II, do artigo 1.082, da Lei nº 10.406/2002, em R$ 1.076.002,00 (um milhão, setenta e seis mil e dois reais), com cancelamento do respectivo número de quotas, passando o capital social de R$ 6.802.402,00 (seis milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e dois reais) para R$ 5.726.400,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais). 2. A redução do capital social será realizada mediante restituição do capital aos sócios, conforme percentual de participação no capital social, da seguinte forma: R$ 1.075.938,94 (um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) em bens imóveis, que foram avaliados pela GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58) com base no balancete contábil de 31 de maio de 2007, pelo custo de aquisição, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; e R$ 1,06 (um real e seis centavos) em moeda corrente. Conseqüentemente, a participação dos sócios será reduzida aos seguintes termos:\r\n\r\nNº de \r\n\r\nSócios\r\n\r\n%\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLuciana Maria Moreira\r\n\r\nde Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n1.145.293 \r\n\r\n1.145.293,00\r\n\r\nLiliane Maria Moreira de\r\n\r\nSouza V. Pedras\r\n\r\n20\r\n\r\n1.145.293\r\n\r\n1.145.293,00\r\n\r\nLuiza Maria Moreira de Souza\r\n\r\nP. Queiroz\r\n\r\n20\r\n\r\n1.145.293\r\n\r\n1.145.293,00\r\n\r\nLilah Moreira de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n1.145.293\r\n\r\n1.145.293,00\r\n\r\nGustavo José Moreira\r\n\r\nde Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n1.145.293\r\n\r\n1.145.293,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.726.465\r\n\r\n5.726.465,00\r\n\r\n3. Fica ratificada a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58, como a empresa especializada responsável pela avaliação dos bens que serão restituídos aos sócios. 4. Os sócios aprovam o laudo de avaliação, sem qualquer ressalvas ou emendas, emitido nesta data pela GSRA Consultoria Empresarial, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na sede da Sociedade. 5. Em razão da redução do capital social, os sócios determinaram a assinatura nesta data e posterior registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro da 9ª Alteração do Contrato Social, com modificação da Cláusula 4ª - Capital Social. 6. Os sócios aprovaram ainda determinar a publicação desta ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada e lavrada esta ata que achada conforme foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. Luciana Maria Moreira de Souza; Liliane Maria Moreira de Souza Vilella Pedras; Gustavo José Moreira de Souza; Luíza Maria Moreira de Souza Pessoa Queiroz; Lilah Moreira de Souza.\r\n\r\nId: 406496. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "406425": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 406425. Valor: R$ 6136,83"
                ],
                "406389": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027450-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:00 horas, do dia 07 de janeiro de 2008, na sede da Companhia, localizada na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: A totalidade dos Conselheiros da Companhia: Raquel Santos Carneiro, Marco Paulo de Alvarenga Costa e Cláudio Coutinho Mendes. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Raquel Santos Carneiro. ORDEM DO DIA: Apreciar a renuncia e eleição da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: 1. Apreciar e aceitar o pedido de renuncia dos membros da Diretoria da Companhia, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR e RODRIGO NELSON BRUM SELLES. 2. Tendo em vista a comunicação de renúncia manifestada pelos membros da Diretoria da Companhia, aprovar a eleição, como membros da Diretoria da Companhia, os senhores i) WALTER SROUR OAQUIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08497512-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.434.977-85, eleito como Diretor de Relações com Investidores; ii) CLÁUDIO COUTINHO MENDES, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sb o nº 373.256.207-72, eleito como diretor sem designação específica; iii) CRISTIANO MAROJA DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06, eleito como diretor sem designação específica; iv) EDILSON DIAS DOS REIS, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 08.878.614-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.141.447-15, eleito como diretor sem designação específica; v) ERNANI FONSECA NETO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.231.103, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.936.257-91, eleito como diretor sem designação específica; vi) GUILHERME ARIZIO SCHUCH, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07591063-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.974.807-00, eleito como diretor sem designação específica; vii) MARCELLO AUGUSTO NESSEROBA GONÇALVES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.121.890, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 768.819.897-68, eleito como diretor sem designação específica; viii) OSVALDO LOBO PIRES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.494.707-89, eleito como diretor sem designação específica; todos com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral a ser realizada em 2010. 3. Em virtude das deliberações acima, aditar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, no que tange à composição do Comitê de Política de Divulgação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. RAQUEL SANTOS CARNEIRO; CLÁUDIO COUTINHO MENDES; MARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA.\r\n\r\nId: 406389. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "406414": [
                    "V - Ata",
                    "KAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em liquidação)\r\n\r\nCNPJ n° 07.076.257/0001-76\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027447-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA KAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 31 de agosto de 2007. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de agosto de 2007, às 18:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária nº 106, 2º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme o Livro Registro de Ações Nominativas, onde constam os registros dos atuais acionistas da sociedade e a Lista de Presença, objeto do Anexo 1 à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Antoine Jean Henri Robert; Secretário: Wesley Allen Schultz. 4. Convocação: Convocação dispensada, em virtude da presença de acionistas representado a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1 Aprovação da proposta de dissolução da sociedade, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 19º do Estatuto Social, nomeando liquidante o Sr. Diretor Presidente, Antoine Jean Henri Robert, sem remuneração estabelecida para este ato; 5.2 Aprovação da liquidação mediante a apuração dos bens e direitos das obrigações da sociedade, com base em balanço patrimonial apurado nesta data e para este fim, objeto do Anexo 2 à presente Ata, restituindo aos acionistas, na proporção de suas participações, o saldo remanescente; 5.3 Dispensa da eleição do Conselho Fiscal para o período de liquidação; 5.4 O liquidante prontificou-se a apresentar de imediato, o resultado da apuração dos haveres, que já tinha disponível, resultando a restituição aos acionistas dos seguintes bens: MATIX CORPORATION S.A. o montante em espécie de R$ 40,29; 2) WESLEY ALLEN SCHULTZ o montante em espécie de R$ 0,34. 5.5 Em decorrência das deliberações acima tomadas e liquidadas as participações societárias, é declarada a extinção da KAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A.; e 5.6 Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o § 1º do artigo 123 da Lei nº 6.404/76; 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Antoine Jean Henri Robert - Presidente; Wesley Allen Schultz - Secretário; p.p. MATIX CORPORATION S.A.; WESLEY ALLEN SCHULTZ.\r\n\r\nAnexo 1\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA\r\n\r\nÀ Assembléia Geral Extraordinária da KAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada às 18:00 horas do dia 31 de agosto de 2007, na sede da Companhia, situada na Rua da Candelária n° 106, 2° andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas abaixo assinados e qualificados, titulares das ações relacionadas ao lado de seus respectivos nomes: \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPercentual\r\n\r\ndo Capital\r\n\r\nVotante\r\n\r\np.p MATIX CORPORATION S.A.\r\n\r\n1.190\r\n\r\n99,1667%\r\n\r\nWesley Allen Schultz \r\n\r\n10\r\n\r\n0,8333%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.200\r\n\r\n100%\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Antoine Jean Henri Robert - Presidente; Wesley Allen Schultz - Secretário.\r\n\r\nAnexo 2\r\n\r\nKAIROUAN COMERCIAL EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL 31 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nCNPJ 07.076.257/0001-76\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n40,63\r\n\r\n40,63\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n40,63\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nLUCROS ACUMULADOS\r\n\r\n(1.159,37)\r\n\r\n40,63\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n40,63\r\n\r\nLuiz A. V. Marcello - 37.909-0 - CRC-RJ; Antoine Jean Henri Robert - 374.389.807-15. Arquivada na Jucerja sob nº 00001738456 em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406414. Valor: R$ 2543,03"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "406431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Convocação publicada no DOERJ, parte V dos dias 03, 04 e 07/01/2008 e no Jornal Extra nas mesmas datas, onde se lê: Assembléia Geral Ordinária..., leia-se: Assembléia Geral Extraordinária.... Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406431. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "405750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Av. Eugênio Borges. 1092 e Av. Jequitibá, 09-Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31/12/2007, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 09/01/2008. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 405750. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "406437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Convocação publicada no DOERJ, parte V dos dias 03, 04 e 07/01/2008 e no Jornal Extra nas mesmas datas, onde se lê: Assembléia Geral Ordinária..., leia-se Assembléia Geral Extraordinária.... Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406437. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "406429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Convocação publicada no DOERJ, parte V dos dias 03, 04 e 07/01/2008 e no Jornal Extra nas mesmas datas, onde se lê: Assembléia Geral Ordinária..., leia-se Assembléia Geral Extraordinária.... Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406429. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "402448": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PARACAMBI\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade - C.N.E.C.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1109-92\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Paracambi, mantida por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Fischer, 294 - Centro - Município de Paracambi - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, em 2007.\r\n\r\nEnsino Médio - Tuma 231 - Anaíza de Souza Teixeira, Beatriz de Oliveira Lopes, Caio Victor Alonso da Silva, Carlos Alberto da Silva Cronemberger, Délio Cesar Xavier de Oliveira, Gleicy Sotéro Roberto, Herbert Emmanuel da Silva Leite, João Paulo Rodrigues Teixeira Mendes da Silva, João Pedro Rodrigues da Silva, Juliana da Silva Santos, Letícia de Carvalho Goulart, Lincoln Maeda, Lucas Alves Alonso, Luzia Cristina Oliveira de Souza, Matheus Romão Cunha, Nikita Chrysan da Silva Pires, Rafael Bessa dos Santos, Régis dos Santos Borssato, Rosangela Aparecida Gonçalves, Taliane Moreira dos Santos, Vanessa Rodrigues de Souza, Yan Vérnei Alves Ferreira.\r\n\r\nEnsino Médio - Tuma 232 - Aline de Oliveira Teixeira, Aline Otilia Soares Ferreira Benevenuto, Allan dos Reis Ramalho de Queiroz, Carolina Milagre de Paula Andrade, Dênis Wellington Lima da Silva, Diego Cruz Pereira, Fernanda Pereira de Mello, Frank de Sá Alves, Gabriela Castro de Lima, Glenda Souza Moura, Guilherme José Lopes da Conceição, Joeser Soares de Carvalho, José Ricardo Rodrigues Gonzaga, Joyce Duarte Amparo, Juliana Cavalcante Rabelo, Juliete Correia Massambane, Kelly Rocha Siqueira, Luan Bertoloto Silva, Mariana Medeiros Capitão, Marielen de Barros Silva, Milene Reis de Azevedo, Natalia Keller Leite, Núbia Caroline de Almeida, Taiana Souza Lopes da Silva, Thais Pimenta do Nascimento, Thaisa de Oliveira Figueiredo, Tiago da Silva Ravaglia de Oliveira, Valeria de Araujo Almeida , Vinícius José Pereira Alves.\r\n\r\nTécnico em Informática - Turma 234 - Beatriz de Oliveira Lopes, Caio Victor Alonso da Silva, Carolina Milagre de Paula Andrade, Débora Rodrigues Feliciano Souza, Délio Cesar Xavier de Oliveira, Diego Cruz Pereira, Fernanda Pereira de Mello, Gisele da Silva Pinto, Herbert Emmanuel da Silva Leite, Jéssica Souza da Conceição, Juliana Cavalcante Rabelo, Juliana da Silva Santos, Juliete Correia Massambane, Kamilla Brandão Ferreira, Leandro de Aragão Rodrigues, Lucas Alves Alonso, Nikita Chrysan da Silva Pires, Núbia Caroline de Almeida, Rafaela da Conceição Monteiro, Renan Ramos do Nascimento, Taliane Moreira dos Santos, Vanessa Rodrigues de Souza.\r\n\r\nId: 402448. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "394361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 2002, 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º e 2º SEMESTRE DE 2007. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Leandro Antonio de Oliveira Silva. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Adriana Garcia da Motta, Adriana Pinheiro Chagas, Aline de Freitas Roriz, Ana Sueli de Souza Velasco, Andréa Alves Firmino Fernandes, Beatriz da Silva Vaz, Berenice Bezerra Pereira, Carla Lima Morais, Celeide Maria Batista Matheus Pires, Cenira Fernandes de Souza, Creuza Aurea Ribeiro de Souza, Crispiniana da Silva Matos, Cristiana Angelina Alves Sant'Ana, Daiana Ribeiro Girão, Deborah Santos Feitosa Vieira, Eudineia Kilppel Fernandes, Fabio de Oliveira Carvalho, Fledson da Silva Araujo, Floracy Pinto Santos, Gilbert Carvalho de Oliveira, Glacy Kelly Monteiro Barbosa, Gleide de Oliveira, Jorge Costa Filho, Joseana Ferreira dos Santos Brito, Josélia da Costa Lopes, Juliana de Alencar Locatel, Katia Regina Machado do Carmo, Lelia Pereira Machado de Oliveira, Leonarda Leal de Siqueira Mangas, Luciana Maria dos Santos Marinho, Marcella Simões Guastaferro, Marcelo Ferreira Duarte, Marcia Cristina de Paiva Lima, Marcos Antonio de Aguiar Junior, Marcos da Silva Vieira, Maria Aparecida Francisca Muniz, Maria da Graça Coutinho Sargo, Marisa Medina Ventura, Miguel Angel Jordan Villafana, Milena do Carmo da Cunha Moraes, Nanci Labi Adão, Rosana da Paixão Rodrigues, Rosane Monteiro, Rosangela Gonçalves Guimarães, Sidnéa de Fatima da Costa Ramos, Síntia de Oliveira Matos, Vanessa Wassita de Souza Lessa, Verena Maria dos Santos Batista, Tatiane Pereira de Almeida Nilson. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aliazita Menezes Cardozo Rolemberg, Fernanda Carla Moraes, Luciana Flora de Barros, Raphaela Moreira Freitas. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: André Luis da Silva Madeira, Andréa Nascimento de Freitas, Bruno Gomes Domingo, Carla Cristina da Silva Ferreira, Carlos Eduardo da Costa Carvalho, Carlos Eduardo da Silva Almeida, Douglas de Figueiredo Pone, Eliézer Anderson Pessanha, Elicarla Duarte Souza, Fabiano Soares Porto, Fábio Pacheco Reis, Fabricio Silva dos Santos, Flávia de Macedo Netto, Gabriela Gomes Alberto, Geovanir Oliveira de Sá, Jane Ximenes Martins, Jorge Augusto Soares Ribeiro, Jorge Luis de Sousa Siqueira, Josuel Marcolino dos Santos, Kelly Cristina da Silva Braga Cassuce, Kleber Willians Gonçalves, Lana Geron dos Santos, Leandro Dias Lopes, Leonardo da Silva Santos, Luana Carla Oliveira da Costa, Lúcia de Fátima Ferreira Lourenço, Marcelo da Motta Teixeira, Marcelo Pereira Barbosa, Márcia Caputo da Silva Eira Baggetto, Naiara Vale Bessa, Paulo Cesar Gonçalves Quadros, Renata Cristina da Silva Ferreira, Rodrigo de Souza Lima, Romulo Batista de Sousa, Shelyne Rodrigues de Souza, Simone Saldanha Paulo, Thiago Pereira Nogueira, Verônica Felix Carneiro Soares, Vinicius Oliveira Conceição, Wagner Monteiro de Souza, Wallace Miranda Daudt, Wanderson Almeida da Silva, Washington José Jardim Pinto, Zenaide Ribeiro Amaral. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.\r\n\r\nId: 394361. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "405205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLAM Nº 01/2007\r\n\r\nPROC. Nº 250/00458/2007\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através de seu secretário, Sr. Jefferson da Silveira Martins, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de Fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Ambiental Municipal, foi baseada no Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica, para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social, elaborado pela Ecologus Engenharia Consultiva, que autoriza:\r\n\r\n1- Implantação de Creche Comunitária (520,49 m²)\r\n\r\n2- Implantação do Centro de Cidadania (891,18 m²)\r\n\r\n3- Implantação do Centro Esportivo (906,98 m²)\r\n\r\n4- Urbanização Cidade para a Comunidade (Praça e Equipamentos) (1.075,00 m²)\r\n\r\n5- Implantação de Praças em Vila Ipiranga (209,07 m² + 418,48 m² + 213,20 m²)\r\n\r\n6- Ampliação do Centro de Referência a Assistência Social - CRAS (169,50 m²)\r\n\r\n7- Implantação de Centro Cultural (524,74 m²)\r\n\r\n8- Loteamentos de Unidades Habitacionais Reassentadas (2.150,00 m²)\r\n\r\n9- Projeto Viário para a melhoria de acessibilidade na Comunidade (31.500,00 m²)\r\n\r\n10- Rede de Abastecimento de Água Potável (4.455,00 m)\r\n\r\n11- Rede de Esgotamento Sanitário (3.788,55 m)\r\n\r\n12- Projeto de Drenagem\r\n\r\n13- Habitação de Interesse Social\r\n\r\nEm, 10 de dezembro de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 405205. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "403378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.149.680/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013603, com validade até 05 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola, areia e argila, em área de 28 hectares, conforme processo nº 890.410/06 do DNPM, na LAGOA VERDE - ZONA RURAL, município de RIO BONITO. (Processo No: E-07/203407/2006)\r\n\r\nId: 403378. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "401878": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.310.481/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDRUCK CHEMIE BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013659, com validade até 26 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos e resíduos industriais perigosos - Classe I e não perigosos - Classe II, de forma fracionada, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200192/2007)\r\n\r\nId: 401878. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "401552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013672, com validade até 03 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de serviços de infra-estrutura e canteiro de obras, para apoio às obras de ampliação da REDUC, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSIOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/204001/2007)\r\n\r\nId: 401552. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "405165": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, a Brascan Residential Properties S.A. companhia de capital aberto, com sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 4225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), vem a público divulgar o seguinte fato relevante: A Companhia anunciou dados operacionais preliminares referentes ao ano de 2007. Com os lançamentos e as vendas contratadas no quarto trimestre de 2007, o Valor Geral de Vendas (VGV) lançado no ano atingiu mais de R$ 950 milhões e as vendas contratadas no ano somaram mais de R$ 700 milhões, alcançando o guidance de 2007 para ambos os indicadores. Em relação a 2006, a Companhia teve um crescimento de mais de 150% em lançamentos próprios e mais de 90% em vendas próprias. Em 18 de setembro de 2007, a Companhia revisou suas estimativas para o ano de 2007, tendo divulgado uma expectativa de lançamentos entre R$ 900 milhões e R$ 1,0 bilhão e de vendas contratadas entre R$ 600 e R$ 700 milhões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCristiano Gaspar Machado\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 405165. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "406456": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Participações S.A. (“Companhia”), tendo em vista as oscilações verificadas nas cotações das ações de sua(s) controlada(s) Tele Norte Leste Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A., e considerando ainda as notícias desencontradas publicadas acerca da eventual reestruturação da Companhia, vem a público esclarecer o que se segue, com o objetivo de manter informado os seus acionistas e o mercado de valores mobiliários.Os acionistas da Telemar Participações S.A. estão desenvolvendo estudos com vistas a uma possível reestruturação da base acionária da Companhia. Adicionalmente, a Companhia contratou assessoramento externo com o objetivo de analisar outras oportunidades de aquisição de controle de empresas de telefonia celular ou fixa, internet ou televisão por assinatura, a exemplo daquelas realizadas recentemente, sempre no âmbito do marco regulatório em vigor. Eventuais desenvolvimentos, se e quando existentes, serão imediatamente comunicados ao mercado.De forma consistente com a comunicação feita em fato relevante anteriormente publicado, a Telemar Participações S.A. e seus acionistas abster-se-ão de comentar rumores que venham a circular no mercado. Comunicamos que o teor do presente fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A. e da Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 406456. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "401442": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Valenciano São José \r\n\r\nde Aplicação, mantido por Fundação Educacional \r\n\r\nDom André Arcoverde,Centro de Ensino Superior\r\n\r\nde Valença, situado na Rua Sargento Vitor Hugo,161, Município de Valença, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2007: Adriani Rezende Pereira da Silva, Ana Clara Almeida de Oliveira, Barbara Vargas dos Santos Victor, Carlos Augusto de Souza Pereira, Diego Pereira Cunha, Eduardo Couto Vargas, Guilherme Henrique de Souza Valle, Klaus Ciríaco Romano, Lorrance Oliveira Sanglard, Lucas Bensiman da Silva Fontenelle Pereira, Luiza Machado Mothé, Marcela Barra Guerreiro Baptista, Marianne Elena da Silva, Mayra de Oliveira Soares, Pedro Simões Corrêa Graça, Tiago Rezende Machado, Secretária Luciana Guedes Pecoraro, Reg.1699/MEC, Dire tora Maria Aparecida Monteiro, Reg. 55.581/78.\r\n\r\nInstituição localizada no muinicipio de Valença/RJ.\r\n\r\nPagamento através de deposito bancário.\r\n\r\nId: 401442. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "402459": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio LAF\r\n\r\nCNPJ 03.073.058/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Colégio LAF, mantido por A. Felipe Flutt, situado na Rua Dr. Figueiredo, 333, Município de Valença/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2007: Amanda Aparecida Ribeiro Martins, Ana Cecília Silvestre Medeiros, Ana Celia Neves Vieira Serafim, Bruna Shiguemi Saito, Cleiton Cesar de Oliveira Souza, Daniene Castro da Silva, Douglas Rodrigo Mendes Rosa, Duan Corbo Austregésilo, Guilherme de Oliveira Aquino, Gustavo Novaes do Couto, Fernanda da Costa Oliveira, Fernanda Elias Lima, Felipe Araujo Hollanda, Juliana Eschholz de Araujo, Julio Cesar de Castro Basilio, Kaíto de Almeida Silva, Lázaro Nogueira Garcia da Cunha, Leila Meirelles Barreto, Marcela Pereira Oliveira, Mariannna Santos Jacinto de Almeida, Marina Castro dos Santos, Natália Silva Resende, Natália Tavares Fernandes, Nathany do Nascimento Campelo, Priscila Aparecida da Silva Toledo, Raquel Marchiori de Oliveira Ramos, Raphael Paiva Paschoal da Silva, Ricardo Moreira Siqueira, Thamyris do Valle Marques, Tiago Valladares Avila. Séc. Rosane Vilarinho Pinto-Reg.779/01, Vice-Diretora Heloisa Conceição Elias Reg.4380. \r\n\r\nId: 402459. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "406475": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2007; bem como do Instrumento Particular de Transação celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Construções e Comércio Camargo Correa S/A; 2. Ratificar a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos os atos necessários à celebração dos acordos referidos nos Instrumentos. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 406475. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "405080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HERMANN\r\n\r\nCNPJ : 27.051.937 / 00001- 42\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO : -Ano 2001: Tatiana da Silva Chaves - Ano 2003 - Felipe Rodrigues de Medeiros - Juliana Werner da Silva - Ano 2006 - Raimundo Nonato Ribeiro Filho - Ano 2007 - Ana Karolina Silva de Souza - Francisca Deuselina de Carvalho - Isabel Cristina Flor de Lima . Diretora : Sonia Regina C. de Sá Rodrigues\r\n\r\nId: 405080. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "402193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nNÍCIA MACIEIRA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.810.532/0001-43\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007:Adriano Pacheco Marins; Allan Amim Martinez; Beatriz Martins Teixeira; Bruna Martins Teixeira; Brunna Machado e Araujo; Bruno Coutinho; Bruno Mesquita Ferreira; Camila Ferreira Bueno dos Santos; Catherine Crespo Cordeiro; Daniel Amâncio Almeida Titonele; Daniella Pinheiro Trindade Marques; Deborah Sanches Ferreira; Edgar Douglas Menezes Costa; Eric Moinhos Vianna; Felipe Delduqui Alves Pinto Flávio; Felipe do Carmo Estrella; Francisco Lopes de Oliveira Araujo Neto; Gabrielle Paranhos de Lima; Gustavo de Souza Gomes; Larissa Carqueija Barranco; Lauro Sodré Cardoso Gomes; Luana Silva Braucks Calazans; Luiz Felipe Azevedo Bello; Luiz Vinícius Cintra Costa; Luytha Frankliln dos Santos Rozante; Marcel Hespanhol Vetromille Ribeiro; Marcelle Vasconcellos Marçulo; Maria Thereza Fernandes Teixeira de Freitas; Marlon Alves Teixeira; Moreno Cordeiro Meirelles; Nicolle Sanches Garofani; Patrícia Menna Barreto Silva; Raquel Alteiro Geleichman; Rayane Gesta Puget dos Santos; Suzane Gaertner Martins; Vanessa Machado Gonçalves Velloso.// Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. Maria Cecília Macieira Brasil Carmo - Diretora - Reg. 199/95 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 402193. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "387184": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ: 33.935.255 / 0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL : 1 SEM 2005 : Luiz Carlos Barbosa Júnior. ENSINO MÉDIO - 2007 : - Anderson Rocha de Araújo, Caio Cury Silva Galvão, Elaine da Silva Almagro, Ezenildo Paulino Leite, João Guilherme Gondim Ferreira, Juliana de Oliveira Mendonça, Johnny Silva de Oliveira, Lindinalva Ana de Lima, Luiz Carlos Caetano Alves Filho, Maria Bezerra da Silva. \r\n\r\nId: 387184. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "404784": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO-Ano 2007: Allan da Silva Andrade, Alessandra Cunha Barban, Alexandra Carneiro Rastrelli, Aline da Silva Bahia, Amanda Caroline Fernandes de Souza, Amanda Cristini Matos Barbosa, Ana Paula Rodrigues Moreira, André Luiz Saidy Clemente, Anna Gabriela Pardauil D'Oliveira Rezende, Arielly Kelly Porfirio de Sousa, Arthur Figueiredo de Freitas Guimarães, Beatriz Corrêa de Almeida, Beatriz Nunes Moreira, Beatriz Sampaio Moraes, Bruna Riente de Almeida Scherer, Caio Guimarães Ramirez, Caio Marcellus Martinez Cabral, Camila Bezerra Henriques, Camila Bior dos Santos, Camila Ferreira Cascardo, Carla Caroline Antelo Fernandes Veras, Ca rolina Lemos do Amaral, Caroline Neves da Silva Correia, Danielle Guimarães Hepner, Dayane Navarro Corlins, Deborah Christinne Lima e Silva, Derick Willyans Couto Bezerra, Diogo Moreira Branco Jogas, Fabiano Doutel da Silva, Felipe Augusto Panaro Sabino, Felipe Barcelos Bitar, Felippe Farias de Jesus, Flavia Biancamano Jansen Almeida, Flávia Domingues Sampaio, Gabriel Pedreira Vaz, Gilberto Kreisler Franco Neto, Guilherme de Morais Guedes, Guilherme Eduardo Arruda Ramos, Gustavo Turolla de Barros, Heberth Albuquerque Abreu Barreto, Higor Decller Mozer Ventura, Igor Calaça Martins, Isabella Furtado Alves, Jakson José dos Santos, Jéssica Araújo de Moraes, Joanna Lopes Pereira, João Pedro Lazanha, Juan Carlos Resende de Moraes, Juliana Marinho dos Santos, Karine Rejane Silva dos Santos, Larissa Leite Bernardo, Leonardo Andres Caceres Zuazua, Livia Maria de Oliveira Botelho, Luana Manhente de Almeida, Lucas Gomes de Araújo Bezerra, Luis Alberto Pereira de Oliveira, Luma Gabriela Dessimoni Silva, Mariana Campos Antunes, Mariana de Menezes Rodrigues Almeida, Marlos Luiz Villela Moreira, Morgana Schmidt Mocelin, Natacha Faria Vianna Barbosa, Natália Malaquias Souto, Natália Soares Valle Macedo, Nathália Saidy Berriel Félix, Núbia dos Santos Rosinski, Paloma Nascimento Valério, Pamela Vianna de Almeida Soares, Pamina Pinhão, Paola Suellen de Almeida Martinho, Paulo Côrtes Fonseca, Pedro Hugo Dantas de Oliveira Souza, Pedro Rocha França, Priscila Martins Mourão, Rafael Brito Candido, Rafael Camilo Ribeiro, Rafael Silva Freire de Oliveira, Rafaela Gonçalves Rodrigues da Cunha Vinhas, Rafaella Vassallo Kemper, Raíssa da Silva Alves, Ramon Vieira Marques, Raphael dos Santos Evangelista, Renan Cesar Pinheiro Lima, Renata Caetano da Silva, Renata Rodrigues do Nascimento e Silva, Renato Cezar Prado Bezerra da Silveira, Roberta Maranguape Olmos Coutinho, Rodrigo Soares Lopes, Ronan Veras Bedran, Seyder Lopes dos Santos Junior, Simão Pedro Duarte dos Santos, Taiane Almeida Magalhães, Talita Nascimento da Silva, Thais Soares Caramuru, Thamires Vieira Teixeira, Thatiana Sant'Anna Dias de Castro, Thiago Baptista Camilo, Tiago Pereira de Mesquita, Victor Oliva Figueiredo, Vinicius Belmont Madeira da Costa, William Schorchit Meirelles, Yuri de Brito Silva Alves - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Regº 407/84-DAT/SEE - Diretor: Gisela Soares Freire - 113/92.\r\n\r\nId: 404784. Valor: R$ 1674,33"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "406426": [
                            "V - Extravio",
                            "SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.077.452/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA empresa Supricel Logística Ltda., sito à Av. Manoel Domingos Pinto, nº 274,1º And., B. Parque Anhanguera, SP, CNPJ nº 03.077.452/0001-60 e IE nº 149.652.971.110 declara para os devidos fins legais o Extravio das 3ª, 4ª, 7ª e 8ª vias do CTRC 7596.\r\n\r\nId: 406426. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "406446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2ª. REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33895236/0003-54\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nÀs 15 horas do dia 08 de janeiro de 2008, perante o Plenário do\r\n\r\nConselho Regional de Estatística da 2ª. Região, em Sessão \r\n\r\nEspecial, nº 1106, tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-\r\n\r\nPresidente os Com selheiros Helio Otsuka e José Ronald Noronha \r\n\r\nLemos, respectivamente, para mandato de 1 (um) ano como tanto \r\n\r\nassumiram o compromisso de bem servir ao Conselho e a Classe. \r\n\r\nDurante essa Sessão o Conselheiro Alcides Malaquias de Aquino,\r\n\r\nfoi eleito Presidente da Comissão Tomada de Contas e Orçamento\r\n\r\n(Dirigente do Setor Financeiro), para mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE: Helio Otsuka\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: José Ronald Noronha Lemos\r\n\r\nDIRIGENTE DO SETOR FINANCEIRO: Alcides Malaquias de\r\n\r\nAquino\r\n\r\nId: 406446. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "406395": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 06"
                    ],
                    "406392": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406392"
                    ],
                    "406404": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-146819\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Autorizo a revogação da Escritura de Doação, cuja cópia se encontra acostada às fls.136/137, dos autos em apenso nº 03/216550, através de Escritura de Distrato. Autorizo a formalização da doação dos lotes 11 ao 24, localizados no loteamento Vale do Ipê , quadra G, no município de Iguaba Grande, cujo doador é o Des. José Francisco da Motta Macedo. À DGLOG para as providências de publicação.Rio de Janeiro, 26/12/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-219111\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco Itaú\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco ITAÚ S.A, para instalação de um Posto de Atendimento Bancário e 02 (Postos) de Atendimento Eletrônico do Banco Itaú, pelo prazo de 05 anos, na forma indicada pela DIANE, às fls. 47. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 26/12/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-261478\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos materiais de engenharia, retirados às fls.14, em favor da Sociedade Espirita Amor e Luz-SEAL, com utilização na própria instituição, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º E nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.em 26/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 28/12/2007.\r\n\r\nId: 406404"
                    ],
                    "406407": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-150532 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTO DE CARTEIRA-CRACHA Assunto: COMUNICA ROUBO E SOLICITA 2A. VIA DA CARTEIRA FUNCIONAL. Personagens: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, TALITA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A IDENTIFCACAO POR MEIO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E PRIVATIVA DO SERVIDOR DA ATIVA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 25/2006.ASSIM, DESCABE EXPEDICAO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA FUNCIONAL DE SERVIDOR APOSENTADO, SEM EMBARGO DO PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS EM RELACAO A CRIACAO DE CARTEIRA ESPECIFICA PARA OS APOSENTADOS. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA 26/11/2007.\r\n\r\nId: 406407"
                    ],
                    "406406": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 301.961/2007\r\n\r\nRequerentes: JOSIAS AMARAL DE SANTANA e ÁUREA MACHADO CUNHA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando de Freitas Pereira, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de JOSIAS AMARAL DE SANTANA e ÁUREA MACHADO CUNHA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 406406"
                    ],
                    "406387": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/015-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 35ª Vara Cível no dia 08 de janeiro de 2008 e assumir na mesma datas as 23ª e 35ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica das Doutoras MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARTINS e ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA. \r\n\r\nATO M/016-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 08 de janeiro de 2008 o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nATO M/017-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 08 de janeiro de 2008 a 35ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções no XV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/018-RESOLVE remanejar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, da 3ª para a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO M/019\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n12/01\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n13/01\r\n\r\n*\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n14/01\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n15/01\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n16/01\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n17/01\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18/01\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n19/01\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n20/01\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n21/01\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n22/01\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n23/01\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n24/01\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n25/01\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n26/01\r\n\r\n*\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n27/01\r\n\r\n*\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n28/01\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n29/01\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES \r\n\r\n30/01\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n31/01\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n01/02\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n02/02\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n03/02\r\n\r\n*\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n04/02\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n05/02\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n06/02\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/02\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n08/02\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n09/02\r\n\r\n*\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n10/02\r\n\r\n*\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/020\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n12/01\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\n13/01\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n14/01\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n15/01\r\n\r\nJOSÉ NILO FERREIRA\r\n\r\n16/01\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n17/01\r\n\r\nNATASHA MACULAN ADUM\r\n\r\n18/01\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n19/01\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n20/01\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n21/01\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\n22/01\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\n23/01\r\n\r\nANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\n24/01\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATOS ABRAHÃO\r\n\r\n25/01\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n26/01\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\n27/01\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n28/01\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\n29/01\r\n\r\nMIRELA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\n30/01\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n31/01\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\n01/02\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n02/02\r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER \r\n\r\n03/02\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n04/02\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\n05/02\r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n07/02\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\n08/02\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\n09/02\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\n10/02\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/021-DESIGNA a Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 25 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções nas 3ª e 4ª Varas Empresariais. \r\n\r\nId: 406387"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "405427": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.97004-7REQTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ E OUTROS (Adv(s): ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ024607) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00016-8REQTE: FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ031235))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Fls. 144: Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento, cancelando-se o já expedido. \r\n\r\nP.J. No 2006.06809-6REQTE: NILTON FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ082546E))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06912-2REQTE: EDIMILTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROSANE ROSA (RJ065493))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06913-0REQTE: ALFREDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s): DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ018370) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06914-9REQTE: CENILDO SERAFIM FERREIRA (Adv(s): OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ056494))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06916-5REQTE: MANOEL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CELSO PEREIRA (RJ092068))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06919-0REQTE: PAULO CESAR EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ053834))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06920-3REQTE: OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO (Adv(s): GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ031854))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06921-1REQTE: DENECIL PERES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06924-6REQTE: ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06925-4REQTE: PEDRO ERNESTO DE CARVALHO (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06941-6REQTE: FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06943-2REQTE: JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06945-9REQTE: EDIMAURA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06946-7REQTE: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06948-3REQTE: JOAQUIM PEREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ082804))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06952-1REQTE: ANTONIO DE GOUVEIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06953-0REQTE: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06954-8REQTE: NAIR GARCIA DE CAMPOS (Adv(s): JUDAS TADEU DA SILVA (RJ105939))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06957-2REQTE: MARINA JULIANA MORENO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06959-9REQTE: ROGERIO DA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06960-2REQTE: SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s): GILSON SILVA CASTRO (RJ023934))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06961-0REQTE: MARIA LUCIA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06977-7REQTE: TIERS RAFAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07010-4REQTE: JANE BARBOSA BASTOSREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07013-9REQTE: RUBENS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s): RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ033233))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07014-7REQTE: VALDIR DUARTE E OUTROS (Adv(s): RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ033233))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07029-5REQTE: EDMAR FERREIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.97003-5REQTE: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s): ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ003468))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007))REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00447-0REQTE: ANTONIO GOMES GIMENES E OUTROS (Adv(s): MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ084942))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00164-0REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ084608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.00165-8REQTE: CESAR PINTO E S/MULHER E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.98002-8REQTE: LAILA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ073502))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.00192-9REQTE: REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2003.96006-0REQTE: JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00016-8REQTE: FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ031235))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.96011-0REQTE: IMPEL CONSTRUCOES ELETRICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s): LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ080465))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97007-1REQTE: ADELMO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.06880-0REQTE: MARCOS LUIS CAMEIRO E OUTROS (Adv(s): OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ056494))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06940-8REQTE: PAULO BELLO E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06942-4REQTE: HAMILTON CARLOS DE OLIVEIRA PINELLI E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06955-6REQTE: JOSE LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06958-0REQTE: SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): DILZA HIGINO COSTA (RJ049834))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 405427"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 090643/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 074/07, para a compra de módulos de memória para upgrade de microcomputadores - Decisão em 28/12/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho os pareceres da Assessoria Técnica e Jurídica e da Srª. Pregoeira, para conhecer dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias ASKIDUBIWAY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP e WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA., e nego-lhes provimento; conheço das contra-razões apresentadas pela sociedade empresária ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. e dou-lhe provimento. Diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V. do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007, adjudico os itens 01, 02 e 03 do Pregão nº 074/2007 às sociedades empresárias ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA., ASKIDUBIWAY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP e HOUTER DO BRASIL LTDA., respectivamente. Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, tendo em vista a delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV do Ato Executivo nº 477/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 122436/07 - Na Licitação por Pregão nº 126/07, para a compra de uniformes e material operacional para utilização na Brigada de Incêndio-DICIN, sagrou-se vencedora do item 8 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de de R$ 13.640,00 (treze mil, seiscentos e quarenta reais), e dos itens 4, 5, 6 e 7 a sociedade empresária C. Mansur & Cia Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.726,00 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais). Restaram sem vencedores os itens 1, 2 e 3. Decisão em 28/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresária “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.” e “C. MANSUR & CIA LTDA.” Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 405583"
                            ],
                            "405352": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA\r\n\r\nPROCESSO nº 65.299/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME.- CNPJ: 00.940.525/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 27/12/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, e, pelos seus próprios fundamentos, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. - ME., e nego-lhe provimento; mantenho a decisão prolatada pela Sra. Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, em fls. 83/89, para aplicar à sociedade empresária Recorrente a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com este Tribunal pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato nº 003/963/06, com fundamento no art. 87, incisos II, III e § 2º da Lei 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nPROCESSO nº 79.930/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.914.430/0001-19\r\n\r\nDECISÃO em 27/12/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer retro da Assessoria Técnica e Jurídica, e por seus próprios fundamentos, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., e nego-lhe provimento; mantenho a decisão prolatada pela Sra. Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, em fls. 592, para aplicar à sociedade empresária recorrente a penalidade de advertência cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/879/2004 e aditivos, com fundamento no art. 87, I, II e § 2º da Lei 8.666/93, c/c o art. 9º da Lei nº 10.520/02. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nDIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 291.429/2006 (em apenso nº 291.431/2006) - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 65.497.745/0001-53\r\n\r\nDECISÃO em 08/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 304.960/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO - OJULI\r\n\r\nINTERESSADO: TIS - TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA. - CNPJ: 03.635.803/0001-00\r\n\r\nDECISÃO em 08/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório instaurado em face da sociedade empresária TIS - TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA\r\n\r\nId: 405352"
                            ],
                            "405014": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES MAT: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E I O P\r\n\r\n1\r\n\r\n243.295/06\r\n\r\n003/592/07 (Pregão nº 019/07)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços e copeiragem com fornecimento diário de máquinas de café e bebidas quentes para atendimento aos Srs. Desembargadores e Juízes Quantidade: 44 postos \r\n\r\nPAULO FREDERICO DA FARIA CRUZ\r\n\r\n10/80.715\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n2\r\n\r\n20.411/06\r\n\r\n003/629/06 (Pregão nº 076/06)\r\n\r\nRODOCON\r\n\r\nColeta de lixo domiciliar extraordinário e entulho\r\n\r\nJOSANE DAISY LIMA LAGATTA\r\n\r\n10/90.517\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n3\r\n\r\n225.475/06\r\n\r\n003/16707 (Pregão nº 185/06)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nAscensorista, Recepcionista e Zelador Quantitativo: 329 profissionais e 276 postos\r\n\r\nRICARDO TADEU ESTANISLAU DAHER\r\n\r\n01/ 28.023 \r\n\r\nDEIOP/DIFOR\r\n\r\n4\r\n\r\n324.166/06\r\n\r\n003/631/07 (Pregão nº 048/07)\r\n\r\nSIMPRESS\r\n\r\nPrestação de serviços de infra-estrutura de reprografia em todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/ 27.761\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n5\r\n\r\n164.794/03\r\n\r\n003/359/04 (Pregão nº 165/03)\r\n\r\nRAL FÊNIX \r\n\r\nServiços de reprografia, no prédio do Palácio da Justiça.\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/ 27.761\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n6\r\n\r\n75.358/07\r\n\r\n003/965/07 (Dispensa: art. 24,IV)\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nLimpeza Região I\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIFOR\r\n\r\n7\r\n\r\n58.075/04\r\n\r\n003/074/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nLimpeza Região II\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n8\r\n\r\n61.149/04\r\n\r\n003/101/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região III\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n9\r\n\r\n58.077/04\r\n\r\n003/073/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região IV \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n10\r\n\r\n58.080/04\r\n\r\n003/072/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região V \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n11\r\n\r\n191.741/06\r\n\r\n003/821/06 (Pregão nº 139/06)\r\n\r\nCARDEAL\r\n\r\n8º NURC\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n12\r\n\r\n59.107/04\r\n\r\n003/075/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nANGEL'S\r\n\r\nLimpeza na Região VII \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n13\r\n\r\n191.739/06\r\n\r\n003/009/07 (Pregão nº 138/06)\r\n\r\nLOCANTY\r\n\r\nLimpeza - 4º NURC\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO RIVALDO E VERA LÚCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n10/8131 E 01/ 6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R : NEY COSME NETTO TEIXEIRA - MAT: 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E E N G\r\n\r\n1\r\n\r\n218.073/06\r\n\r\n003/049/07 (Dispensa: art.24,I)\r\n\r\nSAFETECH\r\n\r\nServiços de monitoramento de energia via internet e gerenciamento local de energia do Palácio da Justiça para 4 pontos de medição\r\n\r\nMARIA WILCE MANHAES\r\n\r\n10/19.810 \r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n2\r\n\r\n74.340/07\r\n\r\n003/804/07 (Inexigibilida de: art. 25, caput)\r\n\r\nBP S/A\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico do software Volare\r\n\r\nSÉRGIO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n01 / 28033\r\n\r\nDEENG \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nC O N T R A T O D G D I N / D E A U D\r\n\r\n1\r\n\r\n146.241/07\r\n\r\n003/618/07 (Dispensa: art. 24, VIII)\r\n\r\nIBQN\r\n\r\nPrestação de serviços de auditoria interna no SIGA\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI HENRICI E MARIA DEURES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n01/ 13096 E 01/ 5953 \r\n\r\nDEAUD/SEAUD \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nC O N T R A T O P R E S I D Ê N C I A\r\n\r\n1\r\n\r\n180.810/06\r\n\r\n003/671/06 (Pregão nº 068/07)\r\n\r\nVALTAT\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para atendimento à demanda do Gabinete da Presidência, visando o deslocamento, no interesse do TJ, Magistrados, Servidores e demais autoridades\r\n\r\nTERESA CRISTINA GUSMÃO, OLÍMPIA AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS E RENATA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO\r\n\r\n01/ 4288, 01/ 227, 447862 \r\n\r\nPresidência/ Cerimonial\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nÂngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 405014"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "406410": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 02/01/2008, torna-se sem efeito, excluindo deste, a publicação dos extratos referentes aos termos nº 003/1088/2007 e nº 003/1090/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/004/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “b”, II, “d” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/772/2006 de serviços de fornecimento de cartões eletrônicos para crédito dos benefícios de refeição e alimentação; VALOR: R$ 2.065.545,42 (dois milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/10/2007; PARTE: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 58.795/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/005/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/008/2006 de serviços de manutenção integral de 01 (uma) plataforma para transporte de deficientes físicos; VALOR: R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 02/12/2007; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 241.817/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/006/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços para atualização da versão das EPROMs de 580 autenticadoras COMPACT e MECAf; VALOR: R$ 40.240,40 (quarenta mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura; PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 244.763/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/007/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II e 65, I, “b”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/834/2005 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 4.621.053,36 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 28/11/2007; PARTE: Maquis Tecnologia e Sistema Ltda.; PROCESSO: nº 168.124/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/008/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, XVI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços técnicos especializados de consultoria e suporte em desenvolvimento de aplicações; VALOR: R$ 144.411,70 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos); PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da sua assinatura; PARTE: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; PROCESSO: nº 180.710/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/009/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/904/2004 de serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores de passageiros; VALOR: R$ 10.408,23 (dez mil, quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/12/2007; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A; PROCESSO: nº 216.146/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/010/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “b”, e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/669/2005 de serviços de postais e telemáticos, incluindo aquisição de produtos postais; VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/07/2007; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 122.472/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/011/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo de comodato de Uso de Bem Imóvel no Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, firmado em 18/01/2002 e publicado em 23/01/2002; PRAZO: 03 (três) anos, a contar de 01/10/2007; PARTE: Geraldo Costa Aragão Filho; PROCESSO: nº 139.888/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/012/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Centro Social Educar para o Amanhã; PROCESSO: nº 296.687/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/013/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Sociedade Beneficente de Recuperação e Amparo Social - SOBRAS; PROCESSO: nº 168.402/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/014/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do 1º dia útil do mês de setembro de 2007; PARTE: Ronaldo Vieira Gomes; PROCESSO: nº 217.820/2007.\r\n\r\nId: 406410"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "405175": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL”, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS”\r\n\r\n1) Direitos Extramuros do Condenado Estrangeiro\r\n\r\n2) Regressão Cautelar\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Artur Gueiros - Procurador Regional da República\r\n\r\nJuiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Des. Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\n14h QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” \r\n\r\n1)Audiência una, confissão do adolescente e dispensa da produção de prova: validade.\r\n\r\n2)Disciplina jurídica da internação provisória.\r\n\r\n3)A exigência de laudo definitivo no processo por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.\r\n\r\n4)A questão do prazo prescricional nas medidas sócio-educativas.\r\n\r\n5)Reavaliação das medidas sócio-educativas: prazo.\r\n\r\n6)Semi-liberdade com restrição: fundamentação.\r\n\r\n7)Extinção das medidas sócio-educativas em virtude da idade do jovem adulto: 18 ou 21 anos? \r\n\r\nPalestrantes: Des. Gilmar Augusto Teixeira - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Guaraci de Campos Vianna - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedores: Des. Nildson Araújo da Cruz - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Des.Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada - TJ/RJ \r\n\r\n16h15 min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 405175"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "405431": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 02a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373439 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373443 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373437 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373446 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373440 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081724 IMPTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A IMPTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA IMPTEs: TRANSURB S A IMPTEs: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2008 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374664 IMPTEs: SIMONE ROSA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.059755-7 Protocolo: 2007371940 APTEs: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ APDOs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004212-0 Protocolo: 2007374911 AGTEs: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 21405 INDENIZATORIA 94.203.000229-1 Protocolo: 20081765 AGTEs: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ AGDOs: IARA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.018125-3 Protocolo: 2007375745 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: CATIA CRISTINA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00151 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.029.005197-9 Protocolo: 2007375623 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00160 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.900.009674-4 Protocolo: 2007375796 AGTEs: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS 0124898RJ AGDO: ALEXANDRE MAIA RABELLO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2005.209.000600-5 Protocolo: 2007375625 AGTEs: RODOLFO MENDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004893-9 Protocolo: 2007370197 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SERGEI DA CUNHA LIMA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69687 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017474-2 Protocolo: 2007370337 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003225-9 Protocolo: 2007370477 APTEs: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69737 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014158-0 Protocolo: 2007370232 APTEs1: REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69793 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016515-7 Protocolo: 2007369865 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: SADRAC AMEZAC LUIZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ERMBARGOS A EXECUCAO 99.002.011658-7 Protocolo: 2007366882 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO 0067938RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006570-3 Protocolo: 2007370138 APTEs: CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADOs: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ APDO3: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.037956-4 Protocolo: 2007370651 AGTEs: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ AGDOs: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36380 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2007.212.000257-8 Protocolo: 2007373677 AGTEs: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ AGDOs: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00089 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.005201-5 Protocolo: 2007374597 AGTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.209.012503-5 Protocolo: 2007375753 AGTEs: FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ AGDOs: RICARDO DE FRANCA PIRES AGDOs: CLAUDIA PAMPOLINI ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.107170-1 Protocolo: 2007374652 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO 0148562SP AGDOs: MATILDES CANDIDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.015156-1 Protocolo: 2007375464 AGTEs: ROSELI DE FATIMA COSTA DE GODOY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00234 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076348-2 Protocolo: 2007375082 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SOLANGE ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69580 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017367-1 Protocolo: 2007369862 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LUIZA LUZIMAR FORTALEZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69616 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.008087-7 Protocolo: 2007369845 APTEs: CELIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69633 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33851 - INDENIZACAO 2001.038.008569-2 Protocolo: 2007370850 APTEs: SYMANTEC CORPORATION APTEs: MICROSOFT CORPORATION APTEs: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED APTEs: AUTODESK INCORPORATED APTEs: MACROMEDIA INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ APDOs: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO 0137559RJ ADVOGADO3: DR(a). JAMILLE VIEIRA DE CARVALHO 0131377RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69639 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016126-7 Protocolo: 2007369851 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69673 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016811-0 Protocolo: 2007370339 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JOSE LIBERATO CORREIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.079087-4 Protocolo: 2007375599 AGTEs: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ AGDOs: PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00148 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001421-5 Protocolo: 2007375638 AGTEs: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO2: SOCIEDADE SIMPLES CONDOMINIO DO ATLANTICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013296-9 Protocolo: 2007374625 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDOs: ADAO LUANDRO GUEDES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373422 IMPTEs: GALLO & RABELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373424 IMPTEs: XODO DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.ME ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.037347-3 Protocolo: 2007372131 APTEs: ESTER SALVONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155904-2 Protocolo: 2007372030 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VAS CONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69778 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005011-9 Protocolo: 2007370211 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JULIO CESAR BERTANHONI BRANDAO E OUTROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69809 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040502-4 Protocolo: 2007372033 APTEs: MARIA ABREU DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.001.126429-5 Protocolo: 2007373519 AGTEs: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ INTERESSADOs1: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ INTERESSADOs2: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006408-4 Protocolo: 2007374506 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.213485-8 Protocolo: 2007374655 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AUTO PECAS ABAETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 86.001.101504-7 Protocolo: 2007375620 AGTEs: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00186 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.063.006181-9 Protocolo: 2007375496 AGTEs: JAIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ AGDOs: ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007202-8 Protocolo: 2007358466 APTEs: SANDRA MARIA BARROS ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ APDOs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69610 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.007.009214-5 Protocolo: 2007370043 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: JOSE MARIA MEDICI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69638 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016516-9 Protocolo: 2007370386 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAQUIM VAZ MARTINS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69645 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.110169-7 Protocolo: 2007370189 APTEs: IARA NARDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69776 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081419-4 Protocolo: 2007370252 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005047-8 Protocolo: 2007370160 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.023507-0 Protocolo: 2007373539 AGTEs: GABRIEL MARTINS MENDES AGTEs: MARIA LUCIA GUERRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ AGDOs: RG VIDEO LOCADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010147-2 Protocolo: 2007374561 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO 0128905RJ AGDOs: HAYDE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00125 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: (9460) FALENCIA 97.536.005555-8 Protocolo: 2007375615 AGTEs: ESPOLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: IZAQUEO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00170 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.038.009419-0 Protocolo: 2007374753 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: ANDREIA SANTANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00215 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.037.013042-2 Protocolo: 20082288 AGTEs: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ AGDOs1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO AGDOs2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005218-9 Protocolo: 2007370194 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: IRMAOS FONSECA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69642 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016722-1 Protocolo: 2007369853 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CAIXA CONST CASAS PARA P DO MIN MARINHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.118303-9 Protocolo: 2007372140 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.012230-0 Protocolo: 2007372129 APTEs: DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69733 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016245-4 Protocolo: 2007370365 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: EDY CARLOS DUARTE DE LIMA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004609-8 Protocolo: 2007370204 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIA MARIA TAVARES E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200571-2 Protocolo: 2007374686 AGTEs: SWEET PARTY SALAO DE FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.134189-3 Protocolo: 2007374508 AGTEs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.173354-0 Protocolo: 2007374915 AGTEs: ANA KOPERSZTYCH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.188778-2 Protocolo: 2007374586 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA 0039741RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.244234-6 Protocolo: 2007375676 AGTEs: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADOs: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ AGDOs: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69245 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: FRAUDE A EXECUCAO NA ACAO 99.268.014775-5 - REVISAO DE ALUGUEL 2002.038.010212-6 Protocolo: 2007367389 APTEs1: HILTON MANDARINO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTEs2: NELCI FERREIRA DE MEDEIROS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ APDOs: LEUCIR SCHIAVINI APDOs: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69488 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.038010345-0 - REVISAO DE ALUGUEL 2003.038.013862-7 Protocolo: 2007371998 APTEs: HILTON MANDARINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: LEUCIR SCHIAVINI APDOs: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69656 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016433-5 Protocolo: 2007369874 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: TEREZINHA DE JESUS MORAIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69657 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017888-7 Protocolo: 2007370359 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ALZIRA FELINA DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69662 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PARTILHA 87.002.001838-6 Protocolo: 2007370195 APTEs: ELIR MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOs: NYLCE DA SILVA OLIVEIRA APDOs: ALEDIO DA SILVA APDOs: ADELAIDE SILVA FRANCO APDOs: DORALICE SILVA MORAES APDOs: MARCELINA LOPES DA SILVA APDOs: JORGE DA SILVA APDO: ANDRE SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016390-2 Protocolo: 2007369870 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANDERSON CLAUDIO DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.209.010303-0 Protocolo: 2007370012 APTEs: MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ APDOs1: CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDO2: JUREMA VALENTIM PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00155 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 2007.900.009667-7 Protocolo: 2007375755 AGTEs: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.244779-4 Protocolo: 2007375585 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGTEs: TRANSURB S A AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00248 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067368-9 Protocolo: 2008392 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.202.009731-9 Protocolo: 2007375693 IMPTEs: GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.209.009956-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.209.009953-8 Protocolo: 2007375692 IMPETRANTEs: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA OAB RJ92906 PACIENTEs: WILLIAM DESTEZ SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006878-9 Protocolo: 2007370026 APTEs: GILBERTO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006564-8 Protocolo: 2007370106 APTEs: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69756 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029371-4 Protocolo: 2007370134 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: SOCIL SOCIEDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016863-8 Protocolo: 2007370349 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: GERALDO SILVA TORRES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005216-4 Protocolo: 2007371986 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DO CARMO NEL NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145494-5 Protocolo: 2007371985 APTEs1: MARIA JOSE DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69827 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017531-0 Protocolo: 2007370373 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: FLUMINENSE INDUSTRIAL E AGRICOLA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00108 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001773-0 Protocolo: 2007374778 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00189 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007661-8 Protocolo: 2007375102 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00210 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.018128-6 Protocolo: 2007374903 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES AGDOs: ANA RACHEL CAPUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA 0141837RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.016699-3 Protocolo: 2007375602 IMPETRANTEs: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTEs: JAYME KREIMER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.205.007440-9 Protocolo: 2007375797 IMPETRANTEs: MONICA GONCALVES MACHADO OAB RJ68588 PACIENTEs: JOEL REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005193-8 Protocolo: 2007370187 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.039560-8 Protocolo: 2007372031 APTEs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016538-8 Protocolo: 2007370393 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69766 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017757-3 Protocolo: 2007369878 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69770 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016117-6 Protocolo: 2007370377 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69775 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016059-7 Protocolo: 2007370384 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ROZENIR JOSE DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.007089-5 Protocolo: 2007370301 APTEs: NANCY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDOs: ARMANDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO 0044941RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00126 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120428-4 Protocolo: 2007374731 AGTEs: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.069371-6 Protocolo: 2007374828 AGTEs: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LIESENGANG 0114045SP AGDOs: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ INTERESSADOs: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.221013-7 Protocolo: 2007375649 AGTEs: SARAH FINKIELSZTEJN ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ AGDO: GOLDEN CROSS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00195 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.011066-5 Protocolo: 2007374978 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ADELSON JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373253 IMPTEs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO IMPTEs: ZOOMGRAF-K LTDA IMPTEs: SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020239190 (EXECUCAO) Protocolo: 2007374598 AUTORs: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ REU: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.148245-6 Protocolo: 2007369541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.209.006864-9 Protocolo: 2007370242 APTEs: MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs3: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006863-7 Protocolo: 2007370029 APTEs: CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDOs2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.69654 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016737-3 Protocolo: 2007369875 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CRISTOVAO POLICARPO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003243-9 Protocolo: 2007370163 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILVIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.080753-6 Protocolo: 2007372616 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2000.001.136004-4 Protocolo: 2007373364 AGTEs: BERNARDO AMARAL BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ INTERESSADOs1: ELIAS BOUHID ADVOGADOs: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ INTERESSADOs2: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.017638-0 Protocolo: 2007374957 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00099 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184091-5 Protocolo: 2007374658 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDOs: MIGUEL ANTONIO MORETTI AGDOs: ENILTON SERGIO T EGITO AGDOs: ENIO LEITE CASAGRANDE AGDOs: NABIL GHORAYEB AGDOs: AUGUSTO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA AGDOs: MAURICIO BATISTA NUNES AGDOs: CELSO BLACHER ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.021.024102-3 Protocolo: 2008431 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.164874-3 Protocolo: 2008355 AGTEs: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69523 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012719-5 Protocolo: 2007370198 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: MARGARIDA LOYELO DE MATTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69524 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017251-4 Protocolo: 2007370344 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69579 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016249-1 Protocolo: 2007369860 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA DO CARMO FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.071380-3 Protocolo: 2007372124 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs3: JOANA VIEIRA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69767 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016650-2 Protocolo: 2007370329 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69784 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.042.005824-3 Protocolo: 2007369830 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69788 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004753-1 Protocolo: 2007369828 APTEs: ANTONIO BENTO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35421 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.015513-9 Protocolo: 2007363613 AGTEs: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00105 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210362-0 Protocolo: 2007374981 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: BAR JAMBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.234899-8 Protocolo: 2007374560 AGTEs: MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIEL DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO 0145040RJ AGDO: ANDREY JORGE DE ANDRADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 2007375708 AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.181552-2 Protocolo: 2007375667 AGTEs: CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00263 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.054.014200-4 Protocolo: 2008510 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.039.001552-0 Protocolo: 2007375071 AUTORs: JOSIMAR PULLIG CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ REU: JOSE FERREIRA DE MORAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024489-6 Protocolo: 2007371719 APTEs: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES 0070962RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ APDOs2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ APDOs2: NEIDA LUCIA SANTOS VAZ ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69780 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005893-3 Protocolo: 2007370209 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36177 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2002.208.001734-5/A NA ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.208.001734-5 Protocolo: 2007370956 AGTEs: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02243 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005872-7 Protocolo: 2007370251 AUTORs: JOSE MIGUEL GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153013-3 Protocolo: 2007372069 AUTORs: JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.073270-6 Protocolo: 2007374994 AGTEs: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00124 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.149375-6 Protocolo: 2007374971 AGTEs: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDOs1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA SC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDOs2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.213582-6 Protocolo: 2007375069 AGTEs: MARIA HELENA MEIRELLES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ AGDO: BANCO BGN S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00156 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.068.012921-3 Protocolo: 2007375490 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR.LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDOs: BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BLOISE 0097808RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00174 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.077.002734-1 Protocolo: 2007375752 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDOs: VALTER DA SILVA VALERIOTE AGDOs: NEUZA CESARIO E SANTOS AGDO: OSCAR JOSE DE SOUSA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00178 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.005670-4 Protocolo: 2007375487 AGTEs: KARL HEINZ EDWARD RIHA REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON AGDOs: JADE HELENE BASSOLI RIHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00218 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067961-8 Protocolo: 2007375479 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005694-8 Protocolo: 2007370185 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARMO CELSO DIAS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69659 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016801-8 Protocolo: 2007370361 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69714 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016279-0 Protocolo: 2007369869 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOBILIARIA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69728 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016455-4 Protocolo: 2007370369 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA INEZ DE LIMA SOARES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69747 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO (ORD) 2003.208.008536-5 Protocolo: 2007370304 APTEs: ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA APDOs: MAGDA DE SOUZA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69799 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016018-4 Protocolo: 2007369864 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CEHAB Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.080522-7 Protocolo: 2007371055 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO PITTHAN AGDOs: DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AGDOs: AURIZIO RODRIGUES DA SILVA AGDOs: OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA AGDOs: SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.043101-7 Protocolo: 2007375581 AGTEs: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00149 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.092022-8 Protocolo: 20081383 AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00153 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.034727-4 Protocolo: 2007375669 AGTEs: ORLANDO FERNANDES DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs: JOANICE PEREIRA DA SILVA DOMINGOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.264552-0 Protocolo: 2007375627 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010586-3 Protocolo: 2008427 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LIDIANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 85.001.500239-2 Protocolo: 2007374630 IMPTEs: MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.000683-5 Protocolo: 2007369844 APTEs1: SEBASTIAO CHRIST ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69628 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004982-8 Protocolo: 2007370200 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DA GLORIA LOPES LASNEAU Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69723 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017001-3 Protocolo: 2007370357 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: MATHEUS DA SILVA SOBRINHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69726 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016307-0 Protocolo: 2007370353 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: PRIMA PREDIAL IRMAOS MAURICIO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69761 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.002681-3 Protocolo: 2007370459 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ APDO: DANIELLE DE JESUS CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69762 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016644-7 Protocolo: 2007370328 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ADELINO CRISTOVAM DE AMORIM Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.049600-7 Protocolo: 2007371037 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ALBERTO CUSTODIO DE MATOS AGDOs: EUGENIA CAFIEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36391 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.062901-5 Protocolo: 2007371322 AGTEs: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.077721-1 Protocolo: 2007371341 AGTEs: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.004582-9 Protocolo: 2007375589 AGTEs: MIRIAM TENDLER AGTEs: BIODELTA S A AGTEs: MARCOS TENDLER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA 0133041RJ AGDOs: S A DELTA DO PRATA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00142 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.208.015543-2 Protocolo: 2007375705 AGTEs: MARIANY NOGUEIRA DE CIMA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDOs: PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.231495-2 Protocolo: 2007375629 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGTEs: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDOs: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.216193-0 Protocolo: 2007374937 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.001083-6 Protocolo: 2007375790 IMPETRANTEs1: BANCO DO BRASIL S A IMPETRANTEs2: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO OAB RJ125693 IMPETRANTEs3: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA OAB RJ92828 IMPETRANTEs4: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ OAB RJ111617 PACIENTEs: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.018317-6 Protocolo: 2007375058 IMPETRANTEs: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA DP PACIENTEs: VALMIR DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69682 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003051-9 Protocolo: 2007367963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022459-5 Protocolo: 2007371951 APTEs: IRENE COSTA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003058-2 Protocolo: 2007372135 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MOISES DE OLIVEIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36034 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.028.001846-6 Protocolo: 2007370823 AGTEs: JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO ADVOGADOs: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ AGDOs: GIOVANNI MARIO BARDONI ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.134575-3 Protocolo: 2007371965 AUTORs: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.123229-2 Protocolo: 2007374646 AGTEs: HISAE SHINKAI AGTEs: AMY YOSHIKA SHINKAI AGTEs: DAISY SATOMI SHINKAI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00119 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.043.000705-2 Protocolo: 2007374772 AGTEs: DETRAN/RJ PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO 0144401RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.149584-9 Protocolo: 2007374728 AGTEs: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00206 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 2007.040.001003-6 Protocolo: 2007375619 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO KNEIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00239 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008158 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR.CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDOs: E M FAINA VILELA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.028832-2 Protocolo: 2007371941 APTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ APDOs1: JAQUES ZAJDSZNAJDER APDOs1: JOYCE HUBER BLUMER APDOs1: ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APDOs2: ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E S/M ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2003.209.008243-9 Protocolo: 2007370782 APTEs1: SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003383-7 Protocolo: 2007370656 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69791 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143502-1 Protocolo: 2007371989 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILDO NARCIZO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69825 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017272-1 Protocolo: 2007369872 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69829 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016192-9 Protocolo: 2007370376 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36082 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 19091 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.001.009533-4 Protocolo: 2007370287 AGTEs: LAIS FROMENT MORAES NETTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.408.006147-3 Protocolo: 2007374585 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.017231-8 Protocolo: 2007375750 AGTEs: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ AGDOs: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00161 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: GUARDA PROVISORIA 2007.900.009461-9 Protocolo: 2007375762 AGTEs: MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ AGDO: EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00173 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.263774-1 Protocolo: 2007375650 AGTEs: VIVIAN FRAGOSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.054.014197-8 Protocolo: 2008514 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116689-7 Protocolo: 2007372068 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: PEDRO SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69753 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003228-0 Protocolo: 2007367965 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69755 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.208.000480-4 Protocolo: 2007370236 APTEs: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES 0102492RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69769 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017841-3 Protocolo: 2007369879 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ANA LUCIA GILDA DE MESQUITA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005042-9 Protocolo: 2007370207 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ODILON DOS SANTOS NEVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36220 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (EMBARGOS A ARREMATACAO) 2000.001.144732-0 Protocolo: 2007372006 AGTEs: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDOs1: JOSE EDUARDO DE CARVALHO AGDO2: PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.035311-5 Protocolo: 2007373708 AGTEs: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDOs: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00093 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999 001 0930281) INDENIZATORIA 2002.001.125767-5 Protocolo: 2007374706 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156982-8 Protocolo: 2007374961 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: OMAR DE ANDRADE CABRAL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.133795-8 Protocolo: 2007374938 AGTEs: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ AGDOs: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA AGDOs: MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO AGDOs: CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA AGDOs: MADE IN GOIANENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.157881-5 Protocolo: 2007374581 AGTEs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.042.013452-1 Protocolo: 20081442 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI 0110134RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179976-9 Protocolo: 2007375074 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044421-2 Protocolo: 2007375806 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ANDRESSA MIGUEL GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA HATHERLY 0143831RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO 0143699RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRRANCA 96.001.089711-8 TB 5720) 2005.001.063161-4 Protocolo: 2007371694 APTEs1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69631 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016638-1 Protocolo: 2007370389 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69725 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.002762-4 Protocolo: 2007370023 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011955-0 Protocolo: 2007370229 APTEs1: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTEs2: RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69814 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001978-8 Protocolo: 2007370219 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.009896-7 Protocolo: 2007370627 APTEs: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.002127-3 Protocolo: 2007371094 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: DEBORA BATTISTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.216652-5 Protocolo: 2007375580 AGTEs: MARCIA LESSA DE OLIVEIRA AGTEs: EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ AGDOs: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00172 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.061.009597-6 Protocolo: 2007375495 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO JUPITER ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDO: EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00184 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 93.028.000201-4 Protocolo: 2007375494 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDOs: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69528 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016175-9 Protocolo: 2007370341 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69750 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039066-5 Protocolo: 2007370129 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA 0064844RJ APDO: VANDA DE SOUZA LANES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69826 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017732-9 Protocolo: 2007369871 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA ALICE FERNANDES ALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.049604-0 Protocolo: 2007374724 AGTEs: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.216691-4 Protocolo: 20081300 AGTEs: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ 0137466RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086284-5 Protocolo: 20081621 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: EDUARDO LUIZ KNUPP ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES 0087570RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00175 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.011.006252-0 Protocolo: 2007375482 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDOs: ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES 0137874RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144053-0 Protocolo: 2007374695 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOs: MARILENE MONTEIRO BRASIL AGDOs: GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS AGDOs: SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005209-8 Protocolo: 2007370192 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69695 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016203-0 Protocolo: 2007370396 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69773 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001580-0 Protocolo: 2007370247 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO APDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69779 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016956-4 Protocolo: 2007370346 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SOC ANONIMA MERCANTIL E IMOBILIARIA Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69813 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126316-7 Protocolo: 2007372041 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ APDOs: ALEXANDRE HERSZENHAUT ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070382-2 Protocolo: 2007371106 AGTEs: CESAR TABOAS ARIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ AGDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI 0181375SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00179 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008701-0 Protocolo: 2007375786 AGTEs: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS 0061261RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.006526-3 Protocolo: 2007374571 AGTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: WEST WAY INFORMATICA LTDA AGDOs: LUIS CESAR PINHEIRO AGDOs: RICARDO TERRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00183 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.182362-0 Protocolo: 2007374845 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ZEIDE SANTOS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00194 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.064.003007-8 Protocolo: 2007375467 AGTEs: WALTER FONTES DO COUTO AGTEs: ESPOLIO DE MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00221 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.037.006273-8 Protocolo: 20082030 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANITA HELBLING HANNING ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 405431"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "405433": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 002a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.002789-0., 20070280023987 Protocolo: 2007375562 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA 0097457RJ PACTEs: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORAs: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs11: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs12: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs13: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs14: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs15: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs16: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REUs17: DANIEL GOMES LIMA CO-REU18: CLAUDIO PINTO MAGALHAES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017597-7, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.01761-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9, 20062020006626 Protocolo: 2007373801 IMPTEs1: DR.ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR - OAB/RJ 105785 IMPTEs2: DRA.MARA LUCIA MARQUES - OAB/RJ 118199 IMPTEs3: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO PACTEs: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007375396 IMPTEs: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTEs: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041267 Protocolo: 2007375236 IMPTEs: DR WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ 80.965) PACTEs: CLAUDIO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/11643-7 Protocolo: 2007375564 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ81.142) IMPTEs2: DR(a).DENISE PIERI NUNES (OAB/RJ114.297) IMPTEs3: DR(a).FATIMA RODRIGUES (OAB/RJ87.131) PACTEs: SERGIO PEREIRA CARDOSO (RG.02386638-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375697 IMPTEs1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTEs2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA PACTEs: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024976 Protocolo: 2007375586 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTEs: MARIO MAX PIRES MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07642-6 Protocolo: 2007331914 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs: MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA - RG 08977486-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210221474 Protocolo: 2007344129 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (OAB/RJ0136252) PACTEs: DIEGO DE SOUZA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: DARIO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: DJALMA COSTA AMALIO BARBOSA CO-REUs3: WILLIAN DO NASCIMENTO CO-REUs4: ANDRE DE ALMEIDA BATISTA CO-REUs5: ALAN SANTIAGO DA SILVA CO-REU6: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9, 20077140015305 Protocolo: 2007346537 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: T.A.DE C. FILIACAOs: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: C.F.DE O. FILIACAOs1: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VERONICA MARQUES FARIAS CO-REPDO.s2: D.DE S.S. FILIACAOs1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAO2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380221043 Protocolo: 2007348410 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: C.R.C.DE A. FILIACAOs: ROBERTO CARLOS CORREA DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011998420 Protocolo: 2007351965 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400006720 Protocolo: 2007356816 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07270-7 Protocolo: 2007360137 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: CARLOS AUGUSTO JESUS DE CARVALHO (RG.21804705-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09238-0 Protocolo: 2007362803 IMPTEs: DR(a).VANESSA DE CARVALHO RIMES (OAB/RJ137.700) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DA SILVA (RG.21440785-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011202650 Protocolo: 2007364779 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60.986) PACTEs: MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: MARCIO ROBERTO AYRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9, 20077140015299 Protocolo: 2007370061 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DE S.S. FILIACAOs1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAOs2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012048590 Protocolo: 2007372684 IMPTEs: DR.ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - OAB/RJ 92945 PACTEs: DENIS RODRIGUES DE FARIAS AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALESSANDRO DE SOUZA PINTO FREITAS CO-REUs2: FLAVIO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU3: LEONARDO SOUZA COTRIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05039-2 E OUTRA Protocolo: 2007373420 IMPTEs: DRA ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTEs: ANDERSON GARCEZ CORREA (RG.11963000-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380066427 Protocolo: 2007373788 IMPTEs: AGUINALDO VILELA ADVOGADOs1: DR(a). ROMILSON FONSECA MOURA 0228662SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO 0092908MG IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375603 IMPTEs1: DR.CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ47.698) IMPTEs2: DR(a).DANIELA LABORAGINE (OAB/RJ71.703) PACTEs: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO- REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12015-8 Protocolo: 2007375616 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTEs: SAMUEL PORTUGAL GABRI (RG.09558091-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011881899 Protocolo: 2007375584 IMPTEs1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ71.619) IMPTEs2: PEDRO YUNES MARONE DE GUSMAO (OAB/RJ120.875 - E) PACTEs: MARCEL MITIDIERI FERNANDES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375591 IMPTEs: DR(a).ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO (OAB/RJ143.854) PACTEs: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375699 IMPTEs1: Dr.RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ46151) IMPTEs2: Dr.FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ75229) IMPTEs3: Dr.SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (OAB/RJ85081) PACTEs: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375654 IMPTEs: DR.CARLOS HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ 47698 PACTEs: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04693-2 Protocolo: 2007373682 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTEs: RAFAEL SIGWALT (RG.20561063-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05966-1 Protocolo: 2007374238 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: EVERALDO SOARES DA SILVA (RG:08.783.194-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05556-9 Protocolo: 2007375036 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS (RG.05786125-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001084-8, 20077110011036 Protocolo: 2007374609 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: L.R.P. FILIACAOs: EUNICE RODRIGUES PIONORIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2007375572 IMPTEs1: DR EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ 84.471) IMPTEs2: DRA MARCIA PARENTE (OAB/RJ 58.051) IMPTEs3: DR JOSE MARCELO CORTES (OAB/RJ 136776) PACTEs: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs4: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs7: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO CO-REUs8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REUs13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REUs18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REUs22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REUs23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs24: JAMAICA CO-REUs25: CONCE CO-REU26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007375583 IMPTEs: DR SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (OAB/RJ 114.239) PACTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: L.C.DE O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO.s2: V.F.V.P. FILIACAOs1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAOs2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO.s3: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO.s4: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO.s5: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s6: J.C.P.V. FILIACAOs1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAOs2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO.s7: B.D.R. FILIACAOs1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAOs2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s8: G.W.S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO.s09: R.DE O.M. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO.s10: L.DOS S.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO.s11: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s12: V.A.C. FILIACAOs1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAOs2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO.s13: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAOs2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO.s14: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAOs2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO.s15: E.D.J. FILIACAOs1: ADELIA DOBLER FILIACAO2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375577 IMPTEs: DRA MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (OAB/RJ 29.229) PACTEs: RAYMUNDO PEREIRA FILHO OUTRO NOMEs: RAIMUNDO PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUELL PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007375238 IMPTEs: DR TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ 143.455) PACTEs: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs2: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REUs3: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REUs4: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REUs6: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REUs7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REUs8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REUs09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REUs10: SAVIO AGRA SASSI CO-REUs11: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REUs12: MARCELO LISBOA CO-REU13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.032376-3 // 2007.021.031558-4 // 2007.021.037356-0, 20070210030395 Protocolo: 2007375567 IMPTEs1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTEs2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTEs: CLAUDIO ALVES PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: LENILSON CELESTINO CO-REUs78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 2007375575 IMPTEs1: DR.DANIEL NAVARRO PUERARI (OAB/RJ0134582) IMPTEs2: DR.JOAO GUILHERME ALVES ALMEIDA (OAB/RJ0139074) IMPTEs3: DR.IVAL MAZIERO DE JESUS (OAB/RJ0142664) PACTEs: TIAGO DIAS CORREA FRAGA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FERNANDO LIPORACI HILARIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011329 Protocolo: 2007375682 IMPTEs: DRA SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 77.761) PACTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: L.C.DE O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO.s2: V.F.V.P. FILIACAOs1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAOs2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO.s3: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO.s4: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO.s5: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s6: J.C.P.V. FILIACAOs1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAOs2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO.s7: B.D.R. FILIACAOs1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAOs2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s8: G.W.S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO.s09: R.DE O.M. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO.s10: L.DOS S.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO.s11: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s12: V.A.C. FILIACAOs1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAOs2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO.s13: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAOs2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO.s14: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAOs2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO.s15: E.D.J. FILIACAOs1: ADELIA DOBLER FILIACAO2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08263-1 Protocolo: 2007375690 IMPTEs: Dra.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTEs: LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES (RG:11026891-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007375696 IMPTEs1: Dr.ELI NAVEGA MACIEL (OAB/RJ135713) IMPTEs2: Dr.WILIAN ROMAO MARQUES (OAB/RJ119113) PACTEs: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 2007349313 IMPTE/PACTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027200 Protocolo: 2007351997 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: JACKSON BRUNO PINTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012639725 Protocolo: 2007375452 IMPTEs1: DR.OZIVALDO LOPES - OAB/RJ 42476 IMPTEs2: DR.JOSE AUGUSTO - OAB/RJ 68896 PACTEs: RODOLFO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080109862 Protocolo: 2007375570 IMPTEs1: Dr.DIOGO ALENCAR RODRIGUES (OAB/RJ109168) IMPTEs2: Dr.GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ123924) PACTEs: ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.712.001180-0, 20077120011793 Protocolo: 2007375576 IMPTEs: DR.JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ0050254) PACTEs: T.A.M. FILIACAOs1: SIMONE CRISTINA DA COSTA ALVES FILIACAOs2: LICIO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REPDO.s: C.C. FILIACAO: CLEIMAR COSTA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030141590 Protocolo: 2007375595 IMPTEs: DR LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ 125.482) PACTEs: WAGNER LUIZ DE MIRANDA GONCALVES OUTRO NOMEs: VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012443636 Protocolo: 2007375695 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: EDIMILSON DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: EDMILSON DA SILVA SOARES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WILSON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520091910 Protocolo: 2007375635 IMPTEs: DR.AMELIO ABRANTES (OAB/RJ0068253) PACTEs: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CO-REPDO.: J.C.A.M. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000449-2, 20047110549789 Protocolo: 2007276859 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.S.DA S. OUTRO NOMEs1: L.DE S.S. OUTRO NOMEs2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSANGELA SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: ROSANGELA SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE ESPORA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140097457 Protocolo: 2007352007 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: BRUNO FRANCISCO LUIZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RALRISSON RODRIGUES RISCADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.150569-5 Protocolo: 2007374087 IMPTEs: DR(a).SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTEs: ALEXANDER FERNANDES GRECOFF AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020179614 Protocolo: 2007374881 IMPTEs: DR.RAFAEL CHARLES MARTINS DA SANTOS (OAB/RJ 91.123) PACTEs1: LUANA NEVES DE MORAES PACTEs2: ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA PACTEs3: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011012754 Protocolo: 2007375397 IMPTEs: DR.JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ30.685) PACTEs: VINICIUS DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375425 IMPTEs1: DR.JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118829 IMPTEs2: DR.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER - OAB/RJ 130964 PACTEs1: WAGNER MACHADO DE LIMA PACTEs2: RAFAEL MACHADO DE LIMA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375588 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (OAB/RJ59471) PACTEs: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09523-1 E OUTRA Protocolo: 2007375687 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (RG:10616545-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590009531 Protocolo: 2007375641 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ0102531) PACTEs: RAFAEL MORAES DE ASSIS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06260, 20050630058671 Protocolo: 2007374495 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 05 CAMARA CRIMINAL CO-REU: LEONARDO SOARES DE PAULA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017529 Protocolo: 2007375239 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ59357) IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ113532) IMPTEs3: DR.ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (OAB/RJ146590) PACTEs: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780010271 Protocolo: 2007375509 IMPTEs: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO PACTEs: ALMIR JOSE DA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156243 Protocolo: 2007375401 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTEs: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650017125 Protocolo: 2007375569 IMPTEs: DR OTAVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 69.319) PACTEs: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS OUTRO NOMEs: DIOGO ASSUMPCAO DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050201518 Protocolo: 2007375578 IMPTEs: DRA MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB/RJ 81.842) PACTEs: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020084935 Protocolo: 2007375398 IMPTEs: DRA BIBIANA GONCALVES (OAB/RJ 139.899) PACTEs: JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011863447 Protocolo: 2007375441 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: NEILSON SOARES DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO PIMENTEL DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420143224 Protocolo: 2007375592 IMPTEs: DR.JORGE CARLOS BECK COELHO (OAB/RJ123.743) PACTEs: RAFAEL DO VALE GOUVEA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012360937 Protocolo: 2007375597 IMPTEs: DR JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB/RJ 137.770) PACTEs: DANIEL BORGES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071078 Protocolo: 2007375593 IMPTEs1: DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 5167) IMPTEs2: DR ALOYSIO NEVES (OAB/RJ 3230) PACTEs: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VINICIUS LOPES IANE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007375600 IMPTEs: IGOR SALES DE OLIVEIRA PACTEs: HEROS SALES OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375686 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ0104595) IMPTEs2: DR.HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (OAB/RJ0061653) PACTEs: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOMEs: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007349098 IMPTEs: DR ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ 119.168) PACTEs: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007369839 IMPTEs: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTEs: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374710 IMPTEs: DR FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB/RJ 103078) PACTEs: SANDRO DE CHRISTO MARIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380090595 Protocolo: 2007374587 IMPTEs: DRA LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (MAT.930.816-4) PACTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.011889-1, 2004.001.139467-1, 2004.001.139324-1, 20040011394609 Protocolo: 2007375035 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ROGERIO PEREIRA DO CARMO AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADRIANO SARTORIO CO-REUs2: EVANILSON MARQUES DA SILVA CO-REUs3: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REU4: ROMULO MENDES DO AMPARO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.9216-7, 20070020735495 Protocolo: 2007375234 IMPTEs: DR.GILVANE SOUSA SILVA - OAB/RJ 77698 PACTEs: EDILSON FERREIRA LIMA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.9215-5, 20010540030250 Protocolo: 2007375235 IMPTEs: DRA.LETICIA KIRCHHOFF - DP/MAT 930825-5 PACTEs: ALAM CARLOS PINTO DE CARVALHO OUTRO NOMEs: ALAN CARLOS PINTO DE CARVALHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012440404 Protocolo: 2007374319 IMPTEs: DR.ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB/RJ138.061) PACTEs: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020722506 Protocolo: 2007375568 IMPTEs: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTEs: FABIO LUIS CARDOSO MARQUES OUTRO NOMEs: FABIO LUIZ CARDOSO MARQUES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA CO-REUs2: JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA CO-REUs3: ROBSON NASCIMENTO SILVA OUTRO NOMEs: ROBSON DO NASCIMENTO SILVA CO-REU4: ANDREA DE SANTANA DANTAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310096379 Protocolo: 2007375565 IMPTEs: Dr. RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTEs1: MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS PACTEs2: RONALD BERG DA SILVA BARROS AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CO-REUs: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020180653 Protocolo: 2007375683 IMPTEs: DR SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 64.279) PACTEs: RENATO PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DERICK DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012006479 Protocolo: 2007375685 IMPTEs: DR.ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ0117141) PACTEs: ELIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2007375601 IMPTEs: DR.JORGE VENANCIO FERNANDES - OAB/RJ 75317 PACTEs: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO SILVA DUARTE CO-REUs2: ODILON ROMAO LIMA CO-REUs3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012211622 Protocolo: 2007375700 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTEs: ADRIEL EMYGDIO DO NASCIMENTO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07084-6 E OUTRA Protocolo: 2007329222 IMPTEs: DR(a).SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (OAB/RJ116.411) PACTEs: ALOIZIO MARQUES JUNIOR (RG.09774055-9) OUTRO NOMEs1: ALOISIO MARQUES JUNIOR OUTRO NOMEs2: ALUISIO MARQUES JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380427221 Protocolo: 2007338920 IMPTEs: DR ANDERSON DE ASSIS MARQUES (OAB/RJ 107.594) PACTEs1: ANDERSON DE ASSIS MARQUES PACTEs2: VICENTE DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11351-4 E OUTRAS Protocolo: 2007364804 IMPTEs: DR DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ 101.931) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG.02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007370400 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007372215 IMPTEs1: DRA.MARI ANGELA ANDRADE - OAB/SP 88108 IMPTEs2: DRA.ANA PAULA MICELI DUARTE - OAB/RJ 120991 PACTEs: MAURICIO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs: CHRISTINNE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011198658 Protocolo: 2007374965 IMPTEs: DR SIMONE ESTRELITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) PACTEs: MARCELO FERREIRA VIANNA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.184151-8, 20070011165665 Protocolo: 2007375400 IMPTEs: DR.EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - OAB/RJ 115207 PACTEs: PEDRO COLUCCI VALENTE AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610057294 Protocolo: 2007375413 IMPTEs: DR MARCO MACHADO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 136.130) PACTEs: EDVALDO ALMEIDA DE LIMA OUTRO NOMEs: EDVALDO ALMEIDA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 2007375590 IMPTEs: CENTRO SOCIAL SEM FRONTEIRAS PACTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 405433"
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                                                "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00675 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01684/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007360675 RECTES: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ARARUAMA DESPACHO: ... MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01621/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007365309 RECTES: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO: ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00628/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007271832 RECTES: REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 405436"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00315/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007279264 RECTES: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO NITEROI PREV PROC.MUNIC.: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO: ADMITO O RECURSO VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 405435"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "RESOLUÇÃO 02/2008\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Portaria nº 202/07 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada em 28/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDivulgar atualização das contas e valores das custas a serem recolhidas através da GRERJ em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nRecurso Especial e Recurso Extraordinário:\r\n\r\nCONTA 0701-3 - VALOR R$ 40,16\r\n\r\nPorte de Remessa e Retorno (STJ/STF)\r\n\r\nCONTA 1104-9 - Valores continuam os mesmos da Resolução nº 07/2007\r\n\r\n(Republicação da Resolução nº1/2008, publicada em 09/01/08, com erro de formatação na publicação)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 405957"
                                                ],
                                                "405448": [
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19644/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16272/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RICARDO FONTES PERIN PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FEITAS TAVEIRA AGDO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19699/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO AGDOS: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16603/2007 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13525/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18212/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18607/2007 AGTE: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11632/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19683/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09232/2007 AGTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17737/2007 AGTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18496/2007 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ AGDO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17917/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16152/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18661/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ AGDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18652/2007 AGTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15704/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15825/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16388/2007 AGTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13396/2007 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ AGDO: JURACI GONCALVES VERGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16497/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16914/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20780/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17858/2007 AGTE: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17858/2007 AGTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18895/2007 AGTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ AGDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA 0047367BRS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12566/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15016/2007 AGTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: JANETE RIBEIRO GABRIEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14705/2007 AGTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14886/2007 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18244/2007 AGTE: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18653/2007 AGTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19758/2007 AGTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19169/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15831/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18763/2007 AGTE: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16284/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA E OUTRO ADVOGA DO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17568/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12914/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18728/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: NELIO LOURENCO DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11772/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11773/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16897/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04980/2007 AGTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12133/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17409/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18962/2007 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17924/2007 AGTE: SERGIO GHELMAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: DORA GANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA 0001969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13721/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16972/2007 AGTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19901/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18186/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18311/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOS: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13152/2007 AGTE: MARLI GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10483/2007 AGTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17724/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ AGDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15756/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16493/2007 AGTE: MARCELO VILACA TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15641/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10843/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19402/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16047/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09848/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17359/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17904/2007 AGTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17476/2007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19328/2007 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18443/2007 AGTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18494/2007 AGTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16129/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16129/2007 AGTE: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18349/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17853/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18857/2007 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ AGDO: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAOES LTDA ADVOGADO 1: 0036374PR ADVOGADO 2: 0036500PR ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO 0038515PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18285/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14795/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: CLAUDIA REGINA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16143/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16351/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: MARCIO LEAL ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18779/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: HELIO WROBEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20360/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17870/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGREDO FILHO AGDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17161/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20144/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17221/2007 AGTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19086/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15214/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: IRLENE PACHECO CANTUARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15506/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18324/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15509/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19403/2007 AGTE: IRANYR MARSICANO PEIXOTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ AGDO: WALDEMAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES 0042312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09891/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09957/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07382/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09969/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08069/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09545/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08550/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES 0114556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09746/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09828/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09946/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ZVI REINER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10049/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03947/2007 AGTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ AGDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09981/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09934/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09953/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROSA SANTANA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09863/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MERCEARIA BARROS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10232/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LENY BAKMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10110/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10057/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09948/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09859/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10026/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10119/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10275/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09954/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DARIO LUIZ GIUSTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09903/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NILSON GOULART GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09188/2007 AGTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ AGDOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10071/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R .VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10099/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: HELIO LIMA BITENCOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09932/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARACI MACHADO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07068/2007 AGTE: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10120/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09616/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09465/2007 AGTE: ROBERTA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBARA 0099299RJ AGDO: ROSA MARIA LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05915/2007 AGTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07769/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10020/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07028/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08255/2007 AGTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07886/2007 AGTE: DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ AGDO: DIX AMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08685/2007 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO 0136100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08323/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09012/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08983/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: GILVAN LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08645/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08828/2007 AGTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06335/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08478/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08692/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07469/2007 AGTE: UNIMED RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06697/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09509/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ AGDOS: MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05154/2007 AGTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08808/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ AGDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n145. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09309/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: JAYME OLIMPIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n146. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05396/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n147. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08583/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n148. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05258/2007 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n149. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08792/2007 AGTE: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n150. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08100/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n151. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07975/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARIA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 405448"
                                                ]
                                            },
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "405451": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03744/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019753 RECTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015915 RECTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144460 RECTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES 0086201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163801 RECTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES 0105679RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289408 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE MOURA GOES 0091411RJ RECDO: ROBERTO CUNHA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129639 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129622 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOS CO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165643 RECTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ RECDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411135 RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364595 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ANTONIO BEZERRA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442661 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153991 RECTE: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393042 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARLY CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263262 RECTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165375 RECTES: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422662 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000473074 RECTE: BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: MARCIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA 0060099RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000118387 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: EVANILDA APARECIDA CIRICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265386 RECTE: CARLOS EDUARDO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521512 RECTE: EBENEZER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142547 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALEMIDA RECDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121374 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224705 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146218 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147252 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JAIME PIMENTEL Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152427 RECTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110771 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ALFREDO DE MENDONCA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175385 RECTE: CLAUBER REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222995 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225266 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223327 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220294 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE FATIMA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30321/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: GALETO FORMULA 2 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03744/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161047 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO 1: MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA 0115100RJ RECDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO 3: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SANANDO-SE A OMISSAO APONTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101735 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ RECDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ERIZETE NUNES DE OLIVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153559 RECTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145282 RECTE: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159481 RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025017 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112275 RECTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: ... ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 270. AO RECORRIDO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129845 RECTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103309 RECTES: SILVIA DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140844 RECTE: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019169 RECTE: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015915 RECTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144460 RECTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400595 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA 0138620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148820 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: GERSON ARISTIDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155342 RECTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES 0086201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163801 RECTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP ADVOGADO 2: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES 0105679RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153882 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222023 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151530 RECTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143047 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210837 RECTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ RECDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA 0001124ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154354 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226050 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: NELSON RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110294 RECTE: FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211123 RECTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122430 RECTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ Decisão: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 172 E DETERMINO QUE, ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129616 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ADIR GOMES DA SILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041033 RECTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COAGRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120478 RECTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ RECDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025123 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119759 RECTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140233 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148637 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECDOS: JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201011 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141435 RECTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050018576 RECTE: GEAP FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028510 RECTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165643 RECTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ RECDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110119 RECTES 1: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131818 RECTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ RECDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160528 RECTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19303/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217543 RECTE: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDOS: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER MARIA ELISABETE COUTINHO CORREIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500110061 RECTES 1: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTES 2: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA, HOMOLOGANDO A DESISTENCIA RELATIVAMENTE AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 1279/1324.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111670 RECTES: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144550 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142616 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145540 RECTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116956 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LEDA PAVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154156 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150984 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117401 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120484 RECTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139864 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153991 RECTE: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118556 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117485 RECTE: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEVY TREDLER 0147141RJ RECDO: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132950 RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165375 RECTES: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117272 RECTE: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDOS: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018813 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147354 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139675 RECTE: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148493 RECTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136573 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133535 RECTE: SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SERGIO GASPAR DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133884 RECTE: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ RECDO: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152156 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125032 RECTE: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ RECDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147616 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140468 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130572 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219753 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148800 RECTE 1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ RECTE 2: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 3: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1031/1037, INTERPOSTO POR RANIERI AUGUSTO NOVAIS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1040/1053, INTERPOSTO POR ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES, PELA DESERCAO.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214144 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141536 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130132 RECTE: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215246 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: NAJILA JORDY ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147856 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JOAO PAULO PESSOA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145720 RECTE: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155316 RECTE: MANUEL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165353 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225597 RECTES: ROGERIO LOUREIRO OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ RECDO: UNIMED VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148894 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 411, O RECORRENTE EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 352/400.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017894 RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148876 RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221532 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142547 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121374 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224705 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146218 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218226 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147252 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JAIME PIMENTEL Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152427 RECTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224940 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023435 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 177/199, INTERPOSTO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DO PREPARO. JULGO-O DESERTO, NOS TERMOS DO ART. 511, CAPUT, DO CPC, E INDEFIRO O SEU PROCESSAMENTO. ANTE A EXCECAO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 154/175.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211937 RECTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA 0026959RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146102 RECTE: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110771 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ALFREDO DE MENDONCA NETO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212949 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO 4: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213242 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDOS: MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219443 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162833 RECTE: KELLER GIOVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226641 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227444 RECTES: ERNANI DA SILVA LOPES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MANOEL DE JESUS CORREA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225266 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224273 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO 0055497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223327 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227887 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: VERA LUCIA JOSE GOUVEA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220294 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE FATIMA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226476 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501128 RECTE: BRUNO CESAR CAMPOS MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO A DECSIAO DE FLS. 117/118, TAL COMO LANCADA.\"\r\n\r\nId: 405451"
                                                    ],
                                                    "405449": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307903 RECTE: HELIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359903 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDNA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Despacho: FLS. 110/111 - NADA A RECONSIDERAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL. 108 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 150.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274193 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS, SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS (FLS. 144).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 254.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125917 RECTE: JOSE RIBAS CAPAFONS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 150.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152721 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE TAL PROVIDENCIA COMPETE A PROPRIA PARTE, DIRETAMENTE. CUMPRE RESSALTAR, QUE NAO HA MESMO, SEQUER, QUALQUER COMPROVACAO DO CONTIDO NO PETITORIO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140931 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 188, DEVERA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 178, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113470 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 186, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024401 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI DEF.PUBLICO: D P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 57V, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS,CONFORME CERTIDAO DE FLS 55, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FLS. 175, AS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE , POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 173/174, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 254.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111406 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220709 RECTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Despacho: ANALISADOS OS DOCUMENTOS CONTANTES AS FLS.118/127, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 405449"
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                                                        "Expediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470474 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: FERDINANDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129967 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378028 RECTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000471089 RECTE: PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MIDIA AMERICANA PRIMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: BRUNNA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137252 RECTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ RECDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220709 RECTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212768 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215236 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218910 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: ARON KUGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123072 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702200030 RECTE: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218146 RECTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KALINSKI BAYER 0085111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125405 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154291 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227539 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205100212 RECTE: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 405450"
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                                                        "406412": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos 08 (oito) cargos de Desembargador, criados pela Lei nº 5.165/2007 de 17 de dezembro de 2007, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 14/01/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n2º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n3º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n4º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n5º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n6º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\n7º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nANTIGUIDADE\r\n\r\n8º CARGO\r\n\r\nCritério\r\n\r\nMERECIMENTO\r\n\r\nEm, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 406412"
                                                        ],
                                                        "405440": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400135956 Protocolo: 2007270166 AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO O ENTE AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, JA ADIANTADAS POR OCASIAO DO AJUIZAMENTO DESTA.\"\r\n\r\nId: 405440"
                                                        ],
                                                        "405439": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO N.2006.002.01564-CM-COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Protocolo: 2007353500 IMPTE: RENATA TRAVASSOS MEDINA ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC.2006.002.01564-CM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. `A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\nId: 405439"
                                                        ],
                                                        "405438": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.33 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA (ORG.ESP.TJRJ) 200000400981 Protocolo: 2006140892 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CONSIDERANDO-SE A INFORMACAO DE FLS. 50, DEVOLVO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO. 2) COM OU SEM ELE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 472/473 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. CUNMPRA-SE FLS. 471 (AOS IMPETRANTES).\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472902 IMPTE: DALVA ESTRADA DE ALVEAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDETE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INFORMANDO SOBRE A DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AS PARTES QUANTO AO DECIDIDO NO AGRAVO EM APENSO. APOS, EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004193434 IMPTE: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO `A DIGNA AUTORIDADE AQUI APONTADA COMO COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DE TODO O ACRESCIDO APOS AS PRETERITAS INFORMACOES QUE PRESTOU, INCLUSIVE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 461 USQUE 468, ENCARECENDO-LHE INFORMACOES TECNICAS COMPLEMENTARES, ATE ACERCA DE EVENTUAL DECISO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATORIO DA REFERENCIA. APOS A RESPOSTA, EM HOMENAGEM AO DUE PROCESS OF LAW, INTIMEM-SE O IMPETRANTE E O LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO ACERCA DO ACRESCIDO. POR ULTIMO, E COM O MESMO PROPOSITO, DE-SE VISTA `A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. TUDO PRONTO, E SOMENTE ENTAO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES OU, QUICA, DECISAO FINAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293308 IMPTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA FOI DEFERIDA A GRATUIDADE E INDEFERIDA A PETICAO INICIAL (FLS. 9/10), AINDA NAO PUBLICADA, POREM, ESSA DECISAO, O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO.\" DECISAO DE FLS. 09/10: \"...INICIALMENTE, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. NO CASO EM EXAME,...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 6 E 8 DA LEI 1533/51, 282, 283 E 295,I, DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE, SUSPENSA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO N.2006.002.01564-CM-COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Protocolo: 2007353500 IMPTE: RENATA TRAVASSOS MEDINA ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC.2006.002.01564-CM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. `A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20070026641 Protocolo: 2007366148 IMPTE: ALBERTO SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 6641 2007 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"... ASSIM SENDO CONSIDERANDO-SE QUE O FUMUS BONI IURIS SE ENCONTRA REVELADO NA TERATOLOGICA E ILEGAL DECISAO MONOCRATICA QUE SUSTOU OS EFEITOS DE UMA DECISAO DO COLEGIADO, IN CASU, DO ACORDAO PROFERIDO NO AI N 6641/07, BEM COMO A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA, RETRO DELINEADO, MISTER SE FAZ SEJA CONCEDIDA A LIMINAR EM APRECO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA MALSINADA DECISAO MONOCRATICA, PARA EMPOSSAR O IMPETRANTE NO CARGO DA VEREANCA, ATE QUE TRANSITE EM JULGADO O PRESENTE MANDAMUS, COM A CONCESSAO DA ORDEM FINAL EM FAVOR DO IMPETRANTE, VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA INVESTIDURA ANTE A RENUNCIA IRRETRATAVEL DO 1 SUPLENTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372671 IMPTE: REGINA MENDES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS DO ART. 7, INCISO II DA LEI 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR PARA RESTABELECER O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA IMPETRANTE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO. NA HIPOTESE, ESTA DEMONSTRADO O \"FUMUS BONI IURIS\" E A \"POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO\", REQUISITOS INDISPENSAVEIS `A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR. A NATUREZA DA PERCEPCAO PECUNIARIA (PROVENTOS) E DE CARATER ALIMENTICIO, NAO DEVENDO, EM PRINCIPIO, SER REDUZIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DA SEGURANCA. DAI O DEFERIMENTO DA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS `AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977(ORGAO ESPECIAL)TJRJ Protocolo: 2006314906 IMPGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO AMARAL IMPGDO: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 90, DOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n010. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUEDES RJ0028851 IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 29 - `AS PARTES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 582/2001 16 CAM.CIV.DO TJRJ(OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 200290658 AUTOR: LAURA MARIA BRUNO LINNET ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 REU: HERBERT NOAH STEINBERG ADVOGADO 1.: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AO DESINTERESSE DO EXEQUENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O PATRONO DOS REUS (FLS. 187) PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 423.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST. 2: DR.(a) ANA PAULA SERAPIAO REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, INDICANDO EVENTUAL DIFERENCA COM DISCRIMINATIVO EM O5 DIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400132265 Protocolo: 200653151 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 244 E SEGUINTES: INDEFIRO. PARA INGRESSAR NA LIDE COMO TERCEIRO INTERVENIENTE E PRECISO QUE O INTERESSADO INVOQUE DIREITO PROPRIO, O QUE NAO E O CASO. CUMPRA-SE, POIS, O DESPACHO DE FLS. 243.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTEM-SE A AUTORA E O REU EM RAZOES FINAIS. APOS, `A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.013527-0 - ORD.6V DA FAZ.PUB. Protocolo: 2006269274 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REU: ELSA GROSSO DEF.PUBLICO: DRA. MARILZA CORONHA PINHEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) FLS. 727, RECONSIDERO, EIS QUE SE TRATA DE ESPOLIO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REUS PARA O DEPOSITO EM 10 DIAS. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500149209 Protocolo: 2007372196 AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 REUS: MIGUEL YAZEJI SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573044, NO VALOR DE R$ 7.833,57, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 405438"
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                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDENÚNCIA nº 2/2007 (2007.065.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Procurador de Justiça - Advogados: Drs. Nilo Batista, OAB/RJ 197-B e André Nascimento, OAB/RJ 99.026 - Denunciado 2: Jaime Samuel Cukier - Advogados: Drs. Michel Asseff, OAB/RJ 4.527 e Michel Asseff Filho, OAB/RJ 99.981.\r\n\r\n“Por maioria de votos, recebeu-se a Denúncia, vencidos in totum os Desembargadores Manoel Alberto, Sergio Verani, Nilza Bitar, Celso Guedes e Luiz Zveiter, e em parte os Desembargadores Motta Moraes e Leila Mariano, que a rejeitavam apenas em relação ao 2º denunciado. Não votou o Desembargador Paulo Leite Ventura, que se declarou suspeito pela amizade de longa data com o Exmo. Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares. Rio, 10.09.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 3/2006 (2006.020.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - Excpte: Espólio de Adalgisa da Ressurreição Duarte - Advogados: Drs. Leila Maria Guedes de Sousa, OAB/RJ 92.889 e Mara Lucia Marchesini Rios, OAB/RJ 92.788 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção, nos termos do voto do E. Relator. Rio, 10.12.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 406467"
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                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "405447": [
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                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.229 - 8a.C.CRIM. Protocolo: 2006279672 REQTE: GELCIMAR ROSA (RG:47528) OUTRO NOME 1: GILCIMAR ROSA OUTRO NOME 2: GELCEMAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1461/00) 2000.031.000153-4 Protocolo: 2006285315 REQTE: RENATO DA COSTA GUIMARAES (RG. 11959579-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.116/2000 Protocolo: 200711743 REQTE: PAULO ANDRE DE BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.015.000500-0 Protocolo: 200748571 REQTE: ANDERSON NEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.015.000889-8 Protocolo: 200769527 REQTE: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS 0069218RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.053.000248-8 Protocolo: 2007197180 REQTE: JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.104496-3 Protocolo: 2007202001 REQTE 1: ANTONIO CESAR PEREIRA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS PEREIRA REQTE 2: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.042.006465-1 Protocolo: 2007203246 REQTE: ALEXANDRE THESS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.1630/03) 99.001.135311-0 Protocolo: 2007220979 REQTE: ANTONIO JACOB ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES 0035656RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 405447"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06456-4 E OUTRAS Protocolo: 2007336657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE MORAES OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 94.001.103377-2 Protocolo: 2007127324 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3285 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.004830-4 Protocolo: 2007151639 APTE 1: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL APTE 2: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APTE 4: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ CO-REU 1: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: MOISES SILVA TAVARES CO-REU 4: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CO-REU 5: GEISO LUIZ XAVIER LEAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000397-0 Protocolo: 2007169166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ASTIONARK PALMEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3699 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010369-9 Protocolo: 2007170574 APTE: ADELAIR FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3732 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.004844-2 Protocolo: 2007174393 APTE 1: LUIZ FERNANDO CINZA DE MOURA APTE 2: FELIPE ROMAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3800 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002676-3 Protocolo: 2007176580 APTE: ROSEMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 1: ROSIMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 2: ROSIMAR DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3920 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005443-6 Protocolo: 2007181101 APTE: MARCOS ROGERIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2003.021.012786-2 PRINCIPAL) 2003.021.021727-9 Protocolo: 2007194728 APTE: JULIO CESAR DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME: LINDOMAR SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMIRO MIRANDA DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO DIEHL NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4143 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2003.055.007064-9 Protocolo: 2007191410 APTE: WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA OUTRO NOME: VALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA 0094109MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162485-0 Protocolo: 2007212956 APTE: ALAN BELACIANO ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123827-6 Protocolo: 2007212975 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMERA OUTRO NOME: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4766 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.001636-8 Protocolo: 2007225785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEBER GENUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5074 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010721-8 Protocolo: 2007246203 APTE: MARCOS PAULO COUTINHO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041067-6 Protocolo: 2007259083 APTE: ELIAS FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.211 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000311-8 Protocolo: 2007151898 APELANTE: M.L.DA S. FILIACAO 1: ABDIAS MENEZES DA SILVA FILIACAO 2: JOELMA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 405452"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "405453": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2005/01297-6 Protocolo: 2007179692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RANGEL CORREA - RG:06756979-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04009-1 E OUTRAS Protocolo: 2007201502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA (RG:10780373-6) OUTRO NOME 1: CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS BRAS VITOR DA SILVA OUTRO NOME 3: ALCIR CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00068-4 Protocolo: 2007244979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE NILTON EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02605-2 E OUTRA Protocolo: 2007264204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DA SILVA BRANDAO - RG:11995617-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05241-2 Protocolo: 2007296853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA - RG:12064457-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07906-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO PEREIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01091-7 Protocolo: 2007297127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGER BORGONI (RG.06746880-1) OUTRO NOME: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.023394-3 Protocolo: 2007233205 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI RECDO: MARCELO CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.251 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.003087-1 Protocolo: 2007106460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.026535-2 Protocolo: 200686176 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS MANOEL - RG 07378720-2 OUTRO NOME: CARLOS MANUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3058 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.007655-0 Protocolo: 2006132537 APTE: HILTON GUSTAVO DA SILVA (RG:06290644-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069385-3 Protocolo: 2007059210 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010746-9 Protocolo: 2007110127 APTE 1: ROBSON MAURICIO BROWNE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ ADVOGADO 2: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033178-5 Protocolo: 2007131205 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2901 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008238-5 Protocolo: 2007131319 APTE: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149316-0 2005.001.075585-6 Protocolo: 2007149964 APTE: ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3463 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.026269-7 Protocolo: 2007159307 APTE 1: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO APTE 2: SAMUEL MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.013307-8 Protocolo: 2007168703 APTE: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162427-0 Protocolo: 2007174588 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19199 2005.001.062723-4 Protocolo: 2007182238 APTE 1: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APTE 2: EDSON DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3997 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004524-1 Protocolo: 2007188276 APTE: JONATHAN REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.001617-7 Protocolo: 2007194701 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERNANDES CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5516 Origem: SUMIDOURO Acao: 2000.060.000071-0 Protocolo: 2007272111 APTE: ANTONIO MARCOS DE DEUS OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.161 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.042304-4 Protocolo: 2007107724 APELANTE: A.L.P. FILIACAO: ELIZABETH MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.421 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002219-6 Protocolo: 2007270701 APELANTE: V.N.D. FILIACAO 1: LUCIO FRANCISCO DUARTE FILIACAO 2: FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 405453"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "405454": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 509 - LÂMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01549-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA XARAO DOS SANTOS (RG 12325934-3) OUTRO NOME: FABIO SOUZA XARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03866-6 Protocolo: 2007296868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO JAUHAR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.406 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.026698-9 Protocolo: 2007191285 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: KATIA MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.008168-2 Protocolo: 2007303454 RECTE: SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.199615-7 Protocolo: 200293257 APTE 1: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTE 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) APTE 3: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107211RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO 0023283RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR 0013665RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA 0112116RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154893-4 2003.001.027755-3 Protocolo: 2007187552 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME: WASHINGTON DE JESUS XAVIER Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4589 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.079934-5 Protocolo: 2007213028 APTE: CESAR RIVELO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4679 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.002268-7 Protocolo: 2007222721 APTE 1: FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR APTE 2: GILLIARD DOS SANTOS VIANA OUTRO NOME: GILLIARDE DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEL RODRIGO MARIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4716 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000254-3 Protocolo: 2007222729 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4928 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053383-0 Protocolo: 2007236006 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO PAULO MATHEUS GREMION ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: VANDO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5298 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 98.018.000018-3 Protocolo: 2007248804 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5375 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.03561 2005.038.002851-6 Protocolo: 2007262153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAMELA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152597-6 Protocolo: 2007278006 APTE: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001778-0 Protocolo: 2007283878 APTE: ARLEI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5875 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004233-2 Protocolo: 2007294454 APTE: NEIVALDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023603-2 Protocolo: 2007296185 APTE: CRISTIANO DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5979 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.112626-1 Protocolo: 2007300650 APTE: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6010 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.019082-5 Protocolo: 2007298934 APTE: JOSE MAURO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.056170-3 Protocolo: 2007309686 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO PURCINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6189 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.026534-1 Protocolo: 2007313094 APTE: ROSEMBERG VIEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.441 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.010020-7 Protocolo: 2007284042 APELANTE: M.DA S.S. FILIACAO 1: VICENTE VERISSIMO DA SILVEIRA FILIACAO 2: MARGARIDA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RIANCARLO ALEXSANDER DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.460 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001448-7 Protocolo: 2007301190 APELANTE 1: D.S.N.DE L. FILIACAO 1: PAULO ANDRE NERES DE LIMA OUTRO NOME: PAULO ANDRE NERES LIMA FILIACAO 2: VANISE PENHA DA SILVA APELANTE 2: A.L.S.G. OUTRO NOME: A.P.S.C. FILIACAO: ANA CLAUDIA SOARES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.470 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001876-4 Protocolo: 2007301186 APELANTE: T.R.M. FILIACAO 1: CLEBER ROBERTO MOREIRA FILIACAO 2: IZABEL CRISTINA GOMES RAMALHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 405454"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "405455": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01677-7 Protocolo: 2007244977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON AURELIO DA SILVA - RG:08342848-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09741-5 Protocolo: 2007298607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: TATIANA FREIRES DA COSTA (RG.20432326-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01284-6 Protocolo: 2007328876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO RODRIGUES FERREIRA - RG 13393338-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1774 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000595-8 Protocolo: 200770451 APTE 1: ELAINE FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APTE 2: SANDRA MARIA GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4225 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.000880-7 Protocolo: 2007197991 APTE: ILTON ALVES LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5046 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 99.002.023438-8 Protocolo: 2007244659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE BARBOSA DA SILVA APTE 3: ALBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031947-5 Protocolo: 2007273569 APTE: CICERO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033947-7 Protocolo: 2007314877 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140402-4 Protocolo: 2007319280 APTE: ROBERTO FELIX DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6478 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031788-0 Protocolo: 2007327402 APTE: JOSE MARIA MURRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.477 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001212-0 Protocolo: 2007301183 APELANTE 1: D.DE S.DA S. FILIACAO 1: ODECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: ODERCI PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: OLDECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: ODECCY PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA OUTRO NOME: MARILENE FRANCISCA DA SILVA APELANTE: M.A.S.DA S. FILIACAO 1: IVAN ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: CARMEM SILVA DA SILVA OUTRO NOME: CARMEN SILVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO JOSE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 405455"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "405458": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09706-1 E OUTRAS Protocolo: 2007373687 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTE: MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RG.12567562-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 405458"
                                                                                        ],
                                                                                        "405457": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "Expediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030029400 Protocolo: 2007237249 APTE: FABIO PETROVICHT DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO PETROVIT ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O PATRONO DO APELANTE SOBRE O QUE CONSTA AS FLS. 147 v. FINDO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 405457"
                                                                                        ],
                                                                                        "405456": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "Expediente do Dia 08/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630074760 Protocolo: 2007364800 IMPTE 1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTE: JOAO BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA TRES DE RIOS CO-REU: DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.152039-8 Protocolo: 2007367290 IMPTE: RICARDO ASSUNPCAO RIBEIRO (RJ/154579-E) PACTE: LANDERSON COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NAO CONSIDERAR, POR ENQUANTO QUE O PACIENTE ESTEJA SOFRENDO COACAO ILEGAL. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS, PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 405456"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "405459": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002542-4 20067110032347 Protocolo: 2007301904 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: D.B.DE A.S. FILIACAO: MARIA APARECIDA SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM OBEDIENCIA AS DETERMINACOES LEGAIS, DEVENDO O PACIENTE AGUARDAR O NOVO JULGAMENTO EM LIBERDADE ASSISTIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410041716 Protocolo: 2007342110 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: WEBER ARAUJO FRAGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: JAIRO SIDONIO MONTEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUT.SIG.2007.001.091194-0) Protocolo: 2007353080 IMPTE: DR.RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (OAB/RJ121.408) PACTE: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME: TIAGO COSTA VIEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR CO-REU 2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540120410 Protocolo: 2007356108 IMPTE: Dr.FABRICIO CARLOS HIPOLITO (OAB/RJ132583) PACTE: THIAGO EDUARDO FREIRE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ELIDIO LOBATO SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09273-9 Protocolo: 2007319467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO JURANDIR ARAUJO MARTINS (RG:0403263-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040059906 Protocolo: 2007282378 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA APTE 3: MARCUS ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO 1: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6196 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420057988 Protocolo: 2007311096 APTE: LEANDRO RUFINO JEVEAUX ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.472 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110015960 Protocolo: 2007301193 APELANTE: W.DE A.M. OUTRO NOME: V.A.DOS S. FILIACAO 1: MARIA ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 405459"
                                                                                            ],
                                                                                            "405461": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000021-6 20057140007341 Protocolo: 2007338479 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.DA S.L. FILIACAO 1: JOAO PAULO LOPES FILIACAO 2: MARINACIA DA SILVA LOPES OUTRO NOME: MARINACEA DA SILVA LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INEXISTINDO ILEGALIDADE A SER SANADA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 405461"
                                                                                            ],
                                                                                            "405460": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2134 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005756 Protocolo: 2007088285 APTE: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011506579 Protocolo: 2007226209 APTE 1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCUS VINICIUS CALISTO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CALISTO DA VEIGA OUTRO NOME 3: MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA APTE 2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 405460"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "405462": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040879449 Protocolo: 2007291521 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: RICARDO SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1473 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 4990 REVISIONAL 986830043130 Protocolo: 2007238171 AUTORS: ESTER CARRILHO AGILDO CARRILHO SILVA ESTELA CARRILHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES RJ0129513 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1503 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 19596) -COBRANCA 20020290027334 Protocolo: 2007241950 AUTOR: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010020155750 Protocolo: 2006296964 AGTE: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDOS: ENIDIO GERALDO ALVES GOES MARIA GORETE SANTOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RJ0103949 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010404558 Protocolo: 200751181 AGTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: BRASUSA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO 2: AUTO EXPRESS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010404558 Protocolo: 200751181 AGTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: BRASUSA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO 2: AUTO EXPRESS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039946 Protocolo: 2007170028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007184493 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550106537 Protocolo: 2007186195 AGTE: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020140025 Protocolo: 2007191646 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280206988 Protocolo: 2007201624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210041820 Protocolo: 2007215202 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010645771 Protocolo: 2007265909 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 AGDO: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070660123530 Protocolo: 2007304634 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AN TONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA RJ0146189 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032100030389 Protocolo: 2006303055 APTE 1: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA RJ0096304 APTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20010010236364 Protocolo: 2006321271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090023625 Protocolo: 2006331484 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA RJ0134845 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS RJ0133292 APDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA APDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060036158 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054180 Protocolo: 200790109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILTON DA SILVA GARCIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054106 Protocolo: 200790133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010105888 Protocolo: 2007105826 APTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 APDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA RJ0078192 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 APDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010853568 Protocolo: 2007114874 APTE: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23605 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060520004499 Protocolo: 2007116668 APTE 1: SANDRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA RJ0035409 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA RJ0094145 APTE 2: BV FINANCEIRA S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25238 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20040330010861 Protocolo: 2007126954 APTE: MARIANA COSTA FERREIRA REP/S/PAIS ALVARO SEBASTIAO FERREIRA E REGINA LUCIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040240017234 Protocolo: 2007151654 APTE 1: SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076059 Protocolo: 2007157685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073617 Protocolo: 2007162408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33804 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034705 Protocolo: 2007167832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SIDINEIA TEIXEIRA JACOBINA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068646 Protocolo: 2007179416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040210149963 Protocolo: 2007182820 APTE 1: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 APTE 2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/S/INV/ ALICE PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH RJ0100647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011221227 Protocolo: 2007185968 APTE: EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA ARAUJO FILHO GO0016448 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR GO0016312 APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO PA0003210 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225115 Protocolo: 2007194188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010420850 Protocolo: 2007210401 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030180004767 Protocolo: 2007209696 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MARIA JOSE DE FREITAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011671301 Protocolo: 2007219676 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA EDGARD FERNANDO SERRANO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090023420 Protocolo: 2007219466 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 REC.ADESIVO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO RJ0123960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11268 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 930280000662 Protocolo: 2007225836 APTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 APDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011534112 Protocolo: 2007230152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SANDRA YARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010059726 Protocolo: 2007235112 APTE 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES RJ0121963 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE GAS NATUARAL SERVICOS S/A)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010059726 Protocolo: 2007235112 APTE 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES RJ0121963 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47081 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660066520 Protocolo: 2007235024 APTES: NATALIA RANGEL DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ELAINE CRISTINA RANGEL DE ANDRADE EMANUELLY RANGEL DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE CRISTINA RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO RJ0133109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO RJ0115578 APDO: ADEMIR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO SUMARIO) 900010496524 Protocolo: 2007237816 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO RJ0094972 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APDO 2: ESPOLIO DE MANOEL CAMPOS DOS SANTOS REP/P/S/INV IRENE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48431 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070044039 Protocolo: 2007243747 APTE: GABRIELA GUEDES POLONIA REP/P/S/MAE SUZANA GUEDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 APDO: RICARDO LOPES POLONIA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA RJ0059821 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.120.058045-6) 20060010816392 Protocolo: 2007248774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.48868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-0000000770/1995) 20010010017769 Protocolo: 2007248852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020147996 Protocolo: 2007246805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49457 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820012118 Protocolo: 2007246876 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARIA APARECIDA DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080042880 Protocolo: 2007255133 APTE: MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA RJ0062755 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010848536 Protocolo: 2007263260 APTE 1: LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER APTE 2: VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER REP/P/SP/MAE REGINA VILLELA WAINSTOCK ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IARA ANITA PERLROTH ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124229 Protocolo: 2007298814 APTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C RESP.CIVIL 20070010267200 Protocolo: 2007299772 APTE: ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57102 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050350006543 Protocolo: 2007299716 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DESPROVIDA A APELACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090110076 Protocolo: 2007303492 APTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA ALEXANDRE GOMES PEREIRA SONIA MARIA SOARES JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI LAERTE CARVALHO DOS SANTOS RICARDO FAHRNHOLZ CIDNEI PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. REVISOR E VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DE DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58048 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20050750021511 Protocolo: 2007303824 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO SP0235393 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA SARAIVA SP0041233 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58755 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010095801 Protocolo: 2007309573 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOEL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010246750 Protocolo: 2007309480 APTES: JORGINA ROSA DE AQUINO JOCELINO IGNACIO ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002030076581 Protocolo: 2007311078 APTES: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA IRAN ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59036 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084645 Protocolo: 2007311106 APTE: ALFREDO FRANCISCO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 APDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60279 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: CAUTELAR 20070270000693 Protocolo: 2007316017 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE FREITAS CALDAS MG0048916 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010898724 Protocolo: 2007316446 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 APDO: JORGE SAORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052950 Protocolo: 2007321389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61538 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020055822 Protocolo: 2007323082 APTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI DALMA SOBRINHO BIASOLI CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 405462"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "405465": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020280082580 Protocolo: 2007364190 IMPTE: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 368/371: ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28196 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: (TB 5171) INDENIZATORIA 912060000770 Protocolo: 2007293628 AGTE: BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 AGDO: DONIZETE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.86/88: \" ... NEGO SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32251 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000020157252 Protocolo: 2007331884 AGTE: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C AGDO: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.18 - \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749667 Protocolo: 2007332816 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 97/101: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967683 Protocolo: 2007336475 AGTE: NEIL COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.56/63: \"... NEGAR-LHE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011674304 Protocolo: 2007335935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: ADILSON DUTRA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.33/36 - ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32985 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010380842 Protocolo: 2007338983 AGTE: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.67 - \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33627 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717881 Protocolo: 2007341846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ALEX BIANADO ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.66/68 - \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33780 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MONITORIA 20070620003653 Protocolo: 2007346164 AGTE: R B RIGUETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETE Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 49/51...CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE AO AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33782 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420037102 Protocolo: 2007346162 AGTE: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.75/77 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34124 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070120013153 Protocolo: 2007349233 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA RJ0121400 AGDO: HELENA DA CONCEICAO BORBA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.75/77 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011708041 Protocolo: 2007352642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.45/47 - ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35239 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360066386 Protocolo: 2007360766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS PALMARES ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.103/108...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010631778 Protocolo: 2007355204 APTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/121: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 405465"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "405464": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050380117306 Protocolo: 200866 IMPTE: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24V.: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. O RESPECTIVO OFICIO DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DA DECOSAO DE FLS. 22 P/CIENCIA E CUMPRIMENTO. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. CUMPRA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30685 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050330007724 Protocolo: 2007317699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 50: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010841967 Protocolo: 2007324474 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CARLOS NUNES SEVERINO CLAUDIO NUNES SEVERINO JACIENE NUNES SEVERINO JACILENE NUNES SEVERINO JACINEIDE NUNES SEVERINO JACIONEIDE NUNES SEVERINO TERESINHA NUNES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.88 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VISTOS PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072090117385 Protocolo: 2007338011 AGTE: GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.54 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011223860 Protocolo: 2007352211 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.48/50 - ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERINDO A GRATUIDADE...DETERMINO A REQUISICAO DAS INFORMACOES...QUE SEJA O AGRAVDO INTIMADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085388 Protocolo: 2007354125 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 66/67INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010188372 Protocolo: 2007357381 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION SP0149468 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77 - \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO E DETERMINO: A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES E SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O 526 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010619368 Protocolo: 2007362078 AGTES: ARY COSTA NETO P/SI E REP/S/FILHO NATALIA COSTA MARINHO REGINA MARCIA COSTA MARINHO LEANDRO COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93/94...INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO, REQUISITANDO INFORMACOES, SOLICITANDO SE FOI CUMPRIDO O QUE ESTABELECE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010380842 Protocolo: 2007362842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 119/120 INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310121216 Protocolo: 2007366645 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.58 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027871 Protocolo: 2007374512 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MAURO MARETTI ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS.75 INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010042120 Protocolo: 2007374911 AGTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72/73: ... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\nId: 405464"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "405466": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2111 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.011213-2 Protocolo: 2007347270 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOVENCIO LESSA 0031585RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061431-8 Protocolo: 200643068 AGTES: RUTE GOMES DE SOUZA LUCIANA GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA DENISE GOMES DE SOUZA PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9961 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.004584-0 Protocolo: 2006134934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RICARDO ALEXANDRE GOMES E S/MULHER VALERIA MOREIRA GOMES AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25499 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.102223-1 Protocolo: 2006313184 AGTE: MARIA EDUARDA FELIX XAVIER DE JESUS REP/P/S/MAE MARILENE FELIX MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA 0121378RJ AGDO: NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.131596-9 Protocolo: 200731467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EDUARDO XAVIER BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018790-2 Protocolo: 200763868 AGTE: VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA 0087207RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.118931-7 Protocolo: 200778475 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.009383-1 Protocolo: 2007154690 AGTE: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOS: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015640-9 Protocolo: 2007184441 AGTE: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GRUPO ISDRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN 0013062PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.097559-7 Protocolo: 2007187274 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.021656-9 Protocolo: 2007190909 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009506-9 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ INTERESSADO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.010456-2 Protocolo: 2007205137 AGTE: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.205.000064-5 Protocolo: 2007206381 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL 2006.021.026823-3 Protocolo: 2007214410 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.021.006288-8 Protocolo: 2007214413 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2002.075.001687-9 Protocolo: 2007215663 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: FERNANDO CAMPOS GERALDO CAMPOS ROBERTO FALCH CAMPOS LAERTE CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS LEA CAMPOS GOMES ARLINDO CAMPOS LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006336-7 Protocolo: 2007220801 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.032213-5 Protocolo: 2007222142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111603-0 Protocolo: 2007222141 AGTE: MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084312-0 Protocolo: 2007224310 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.112161-3 Protocolo: 2007244867 AGTE: RAQUEL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053199-6 Protocolo: 2007247275 AGTE: MACILEI CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.078920-7 Protocolo: 2007264353 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS TELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114562-9 Protocolo: 2007275546 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.010032-0 Protocolo: 2007288203 AGTE: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDO: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091895-4 Protocolo: 2007294263 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009576-6 Protocolo: 2007298233 AGTE: ALEXANDER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDO: ROBERTA CARLA MOURA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108645-0 Protocolo: 2007304263 AGTE: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.25987 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.089950-1 Protocolo: 2006123399 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTE 2: LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26480 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7252) INDENIZATORIA 2001.025.000137-0 Protocolo: 2007130711 APTES: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA DANIELLI DA CONCEICAO SILVA MARCIO DA CONCEICAO DA SILVA VILMAR DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA 0096840RJ APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.100146-2 Protocolo: 2007206005 APTES: FREDERICO LAU ISMENIA LAU ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43109 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005074-3 Protocolo: 2007214262 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1995.120.004223-3) 2003.001.038081-9 Protocolo: 2007218599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PASKIN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.209.002792-3 Protocolo: 2007242875 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50151 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA(JULGADA EM CONJUNTO PROC.20050020251943). 2005.002.025068-9 Protocolo: 2007255176 APTE: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ APDO: JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ INTERESSADO: ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (MENOR) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.50782 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.067992-2 Protocolo: 2007257410 APTE: ENIMAR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2956/96 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.044068-0 Protocolo: 2007264587 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128801-2 Protocolo: 2007271830 APTE 1: NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.001.059141-0 Protocolo: 2007293704 APTES: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58814 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023302-0 Protocolo: 2007309547 APTE: JAQUELINE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004023-0 Protocolo: 2007317261 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ONERIO POMPEU DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.118514-4 Protocolo: 2007317615 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60306 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006473-7 Protocolo: 2007317304 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: VALDEREZ DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.133289-0 Protocolo: 2007319192 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60820 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.104833-5 Protocolo: 2007319193 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60889 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005651-6 Protocolo: 2007321391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.112185-3 Protocolo: 2007321699 APTE: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2007.001.011679-8 Protocolo: 2007366945 APTE: VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDO: ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 405466"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "405468": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010350380 Protocolo: 2007356405 AUTOR: OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35811 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954871 Protocolo: 2007367535 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: RENATA DA SILVA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35994 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011981020 Protocolo: 2007369187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010379564 Protocolo: 2007370651 AGTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719910 Protocolo: 2007373745 AGTES: DENAIR VIANA DE SOUZA AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA AILTON TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ADMITIDO O LITISCONSORCIO FACULTATIVO, MANTENDO-SE A DECISAO NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010210085656 Protocolo: 2007363266 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS RJ0027978 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDOS: ADEILDO PEDRO DA SILVA AMERICO BARBOSA DA CUNHA FLORIA COSTA BARRETO JOSE PESSOA DE AGUIAR LUIZ CARLOS COSTA BARROS REGINA FERREIRA DE SOUZA NEUZA PINHEIRO DE AZEVEDO NILSON CANDIDO DE SOUZA PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA ROMEU MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO....NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, CAPUT DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, FIXO OS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 1-F DA LEI 9494/97, EM 0,5% AO MES DURANTE TODO O PERIODO, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69165 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050004518 Protocolo: 2007366685 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: VANDIR COSTA CONCEICAO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69358 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087821 Protocolo: 2007368559 APTES: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716613 Protocolo: 2007369587 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: TERESINHA BOFF CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NILANDER VAZ ANDRADE RJ0055776 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA BAPTISTA SCUDINO RJ0025023 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597697 Protocolo: 2007371722 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER RS0062993 APDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, APENAS E TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO (SUMULA 97, TJ/RJ), MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060048939 Protocolo: 2007370197 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SERGEI DA CUNHA LIMA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69687 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174742 Protocolo: 2007370337 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090032259 Protocolo: 2007370477 APTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, ANULADA A SENTENCA, OUTRA VIR A SER PROFERIDA, COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, APOS REGULAR CITACAO DO REU E EXAURIMENTO DO INSTRUCAO\".\r\n\r\nId: 405468"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "405467": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070011525347 Protocolo: 2007374649 IMPETRANTE 1: ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL OAB RJ 88842 IMPETRANTE 2: ROBERTO PEREIRA SAAD OAB RJ 78203 PACIENTE: ANDRE ROUSSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"LEVANDO-SE EM CONTA QUE O MONTANTE EXECUTADO NAO E PRETERITO, E QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, INDEFIRO-A...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33584 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE EXECUCAO 20070660023535 20070660146384 Protocolo: 2007343887 AGTE: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEVOLVA-SE\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010456490 Protocolo: 2007361333 AGTES: ELISA FERNANDES PEREIRA ANDREIA FERNANDES BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDOS: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES FABIO NOVAES FREITAS REP/P/PAI OSMAR FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DE COPIA DAS PECAS QUE ENTENDEREM CONVENIENTES. COM OU SEM RESPOSTA , RETORNEM AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011468595 Protocolo: 2007370075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZO A QUO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.89 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370052015 Protocolo: 2007374597 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE NEM DANO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO...INTIME-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 20040011467029 Protocolo: 2007357713 AUTOR: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ...ANALISANDO A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS ATE ENTAO, LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO DE INICIO DO PROCESSO, NAO VERIFICO QUAISQUER DAS HIPOTESERS QUE ENSEJARIAM A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA, ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 20040011467029 Protocolo: 2007357713 AUTOR: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUE A PARTE AUTORA O ENDERECO CORRETO DO REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"INTIME-SE O SR. PERITO... VINDO A COMPLEMENTACAO DO LAUDO, DE-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 20040011404408 Protocolo: 2007313272 APTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS. DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: POPULAR 20000010543441 Protocolo: 2007363556 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APTE 2: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 3: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDOS: PAULO PINHEIRO ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA CARLOS MINC BAUMFELD FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO HELIO TAVARES LUZ MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP, ESTABELECENDO-SE O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE OS APELANTES TRAGAM A CERTIDAO INDICADA AS FLS. 520, A FIM DE QUE SEJA AFERIDO SE HOUVE A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\nId: 405467"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "405470": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050540099921 Protocolo: 2007198139 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: RONALDO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA INTERESSADO 3: HDI SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E IMPROCEDENCIA DO PRESENTE CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100060330 Protocolo: 2007232478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NEI MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0134352 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S/A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO ART. 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, FIXANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA CONHECER DA DEMANDA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MENDADO DE SEGURANCA 20050290024820 Protocolo: 2006174394 IMPTE: AGNALDO EDMUNDO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC; BEM COMO NA SUMULA 53 DESTE SODALICIO; MANTENHO O JULGADO EM TELA, EM TODA SUA DIMENSAO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789119 IMPTE: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, QUE, SENDO O CASO, DEVERA ENCAMINHAR AO JUIZO COMPETENTE DE CAMPOS DE GOYTACAZES, NOS TERMOS DO ART. 114, INCISO I, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29171 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010838020 Protocolo: 2007304431 AGTE: PAULO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30802 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140252112 Protocolo: 2007318451 AGTE: MANOEL DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 AGDO: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011493902 Protocolo: 2007327013 AGTES: KANZIRO ARAKAKI MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO RJ0146980 AGDOS: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO LUCY ADELINA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O PEDIDO COMO RECONSIDERACAO, MAIS INDEFIRO, RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA, NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030128743 Protocolo: 2007342491 AGTE: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA FIXAR OS HONORARIOS DE ADVOGADO INICIALMENTE ARBITRADOS NA PRESENTE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34318 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254972 Protocolo: 2007351974 AGTE: JAIME DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011631020 Protocolo: 2007370856 AGTE: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: NADIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36317 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370120404 Protocolo: 2007372589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE AMARO DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DESTARTE, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.11709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011005856 Protocolo: 200482726 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RJ0092473 APDO: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011102847 Protocolo: 2005178521 APTE: DURVAL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; E NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA QUASE TOTALIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO, TODAVIA, NA FINALIDADE ACIMA DESCRITA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.31672 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030040244976 Protocolo: 2005186068 APTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDA LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010934645 Protocolo: 2006275835 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: MARLENE OLIVEIRA BARONI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NO MERITO, COM ESTEIO, INCLUSIVE, NAS INTERVENCOES DO MINISTERIO PUBLICO, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, E SOMENTE NESSA PARTE REFORMAR A R. SENTENCA APELADA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010220420 Protocolo: 20079238 APTES: MARINA FERNANDES MACHADO NADIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NO REEXAME NECESSARIO, PORTANTO, MANTEM-SE A R. SENTENCA QUANTO AO MERITO, MODIFICADA, NO ENTANTO NO QUE DIZ RESPEITO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS INCIDIRAO SOMENTE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DA PROLACAO DA R. SENTENCA, E PARA AFASTAR DA CONDENACAO DA PARTE RE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXCETO QUANTO A TAXA JUDICIARIA, POR FORCA DO QUE DISPOE O ART. 17, IX, DA LEI N. 3350/99, TUDO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6213 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615389 Protocolo: 200728977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA ALVARENGA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011070727 Protocolo: 2007062903 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APTES 2: JORGE RODRIGUES ALVES ANTONIO JOSE DA SILVA JORGE JOAQUIM FAIAD ALIPIO DA SILVA FILHO PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO 2: ALIPIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA APELANTE E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074336 Protocolo: 200765941 APTE: RENATA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: COM RAZAO O DOUTO REVISOR, OCORRENTE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE, VISTO QUE PAGAMENTO COM QUITACAO APOS INTERPOSTO RECURSO. DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494674 Protocolo: 2007068848 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM REP/P/S/MAE GEORGINA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM DITA RESSALVA DE OFICIO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I. DE-SE CIENCIA MP E A DP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011331004 Protocolo: 200785590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO 1: MARIA JOSE TENORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) RETIFIQUE-SE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, PARA CONSTAR COMO APELANTE APENAS O IPERJ. 2) ... NESTE CONSIDERAR; E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036047 Protocolo: 2007087343 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12400) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011149649 Protocolo: 200787125 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: DEBORA MAY APDO: ANTONIETA DE MELLO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA RJ0034547 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NO MERITO, COM ESTEIO, INCLUSIVE, NAS INTERVENCOES DO MINISTERIO PUBLICO, SE DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA R. SENTENCA, FICANDO NESTE PONTO ESCLARECIDA O R. JULGADO, TUDO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040010415897 Protocolo: 2007097908 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 APDO 1: NUBIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010379873 Protocolo: 2007100365 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: DANILO MARCELINO MENDES XIMENES REP/P/S/MAE CAMILA MARCELINO NASCIMENTO MARIA VITORIA HONORATO XIMENES REP/P/S/MAE CRECIA HONORATO ANGELO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20585 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035580 Protocolo: 2007101881 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA RJ0136674 APDO: HUMBERTO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, A SENTENCA APELADA DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO, SENDO DESPROVIDA DE RAZAO A IRRESIGNACAO DO MUNICIPIO DE VALENCA, QUE INSISTE EM SUSTENTAR A MESMA TESE RECHACADA DIVERSAS VEZES PELA JURISPRUDENCIA, TANTO DESTE TRIBUNAL COMO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PORTANTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060660125512 Protocolo: 2007105228 AP TE 1: SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34019 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742578 Protocolo: 2007169706 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLAUDIO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38427 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR 20060060052522 Protocolo: 2007193337 APTE: LEONARDO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL TELECOM Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38725 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610057377 Protocolo: 2007194882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: DALVA MARTINS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ADITANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA A NECESSIDADE, PARA CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO, DE APRESENTACAO PELA AUTORA DE RECEITUARIO ATUALIZADO A CADA 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42159 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210108890 Protocolo: 2007211013 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 APDO 1: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DA PRESCRICAO RECONHECIDA PELA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5., CPC, E QUE TORNA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A IRRESIGNACAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43054 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010443143 Protocolo: 2007214063 APTES: MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ALVARO COSTA CAL GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46042 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20000040028585 Protocolo: 2007229922 APTE: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858702 Protocolo: 2007246585 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER REP/P/S/PAI RICARDO LUIZ BURGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140057585 Protocolo: 2007262195 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDO: MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NO QUE CONCERNE A ARGUICAO DE NULIDADE POR NAO APRECIACAO DA ARGUICAO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AGITADA PELO SEGUNDO APELANTE, E NO QUE RESPEITA AO MERITO DOS DOIS RECURSOS, LHES NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, A TEOR DE SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR OS REUS A FORNECEREM MENSALMENTE A APELADA QUATRO CAIXAS DO REMEDIO PEGINTRON 80MCG E 120 COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO RIBAVIRIN 250MG. EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, DETERMINO QUE TAL FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO DE SEU MEDICO ASSISTENTE, COM DATA NAO SUPERIOR A SEIS MESES, E, NO CASO DO SEGUNDO APELANTE, COMPROVACAO DE RESIDENCIA NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, COMO INDICADO ACIMA. NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011394685 Protocolo: 2007276994 APTE: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO RJ0120180 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A, E COM O CITADO ART. 515 PARAGRAFO 3., DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO SENTIDO DE A SEGURANCA SER CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA A ENTREGA DO VEICULO AO IMPETRANTE E RECORRENTE, BEM COMO DO DITO DOCUMENTO; FICANDO OS VALORES ALUDIDOS, DE SEREM DISCUTIDOS POR VIA PROPRIA FUTURA. RESTANDO AS CUSTAS DIMIDIADAS ENTRE O IMPETRANTE E A URBE CAPITALINA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53825 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010372985 Protocolo: 2007282635 APTES: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA SHIRLEI SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53870 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040832165 Protocolo: 2007282420 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: JOSE DE ALMEIDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210254260 Protocolo: 2007284026 APTE 1: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...NESSE CONSIDERAR; E NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO CPC; NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DEDUZIDO PELA EMPRESA DEMANDADA. DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO CIDADAO DEMANDANTE. I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54261 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060030026387 Protocolo: 2007282347 APTES: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL JORGE ELIAS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: MOHAMED HUSSEIN SAFA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; E NA INCIDENCIA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC; DOU PROVIMENTO AO APELO PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, EM MELHOR COGNICAO, NOS TERMOS DESCRITOS ACIMA. I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011397133 Protocolo: 2007287943 APTE: EVERALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.046131-5) 20060011426433 Protocolo: 2007290219 APTE: ZAIRA CHAER FADUL ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR MG0057171 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO MG0081184 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO MG0071940 APDO: MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010999540 Protocolo: 2007290371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55676 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010762652 Protocolo: 2007291623 APTE: RUTH CELIA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: NELSON DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010179565 Protocolo: 2007292810 APTE 1: CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA MAJORAR A QUANTIA PARA R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090085618 Protocolo: 2007295955 APTE: LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 APDO: DIEGO ALMEIDA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010573961 Protocolo: 2007298701 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011117078 Protocolo: 2007301626 APTE: CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO RJ0072158 APDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA RJ0115206 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011584817 Protocolo: 2007301597 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57535 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040138949 Protocolo: 2007301976 APTE: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660049421 Protocolo: 2007303062 APTE: JOSUE CANTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010829155 Protocolo: 2007313286 APTE: JORGE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA RJ0067715 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288905 Protocolo: 2007314600 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DETERMINO, DE OFICIO, QUE VALOR DO SALARIO MINIMO DEVERA SER O DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM CORRECAO MONETARIA E COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011248440 Protocolo: 2007317398 APTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60532 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055329 Protocolo: 2007319126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60778 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040280064545 Protocolo: 2007317883 APTE: SEVERINO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO RJ0135251 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.60859 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060060003432 Protocolo: 2007318122 APTE: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049856 Protocolo: 2007321384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61132 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610017138 Protocolo: 2007321363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61264 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.002082-7). 20060720013757 Protocolo: 2007322166 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62198 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020075407 Protocolo: 2007328634 APTE: SEBASTIAO JORGE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS RJ0055828 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 APDO: ANDERSON S AZEVEDO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME OTICA LIDERANCA (VISAMEL) Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010565660 Protocolo: 2007328935 APTE 1: MARIO CROKO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63787 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010494392 Protocolo: 2007337937 APTE: JORGE WANDERLEI LEBORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63889 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010150022 Protocolo: 2007338078 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: ANTONIA DE LIMA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010484401 Protocolo: 2007343525 APTE 1: MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E S/MARIDO JOSE FRANKLIN DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, PRONUNCIAR A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, INC. IV DO CPC, AO TEMPO EM QUE JULGO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELOS AUTORES, IMPONDO-SE A ESTES O SUPORTE DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1060/1950.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052517 Protocolo: 2007348507 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MIRABEAU DE REZENDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 405470"
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                                                                                                            "405469": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790011715 Protocolo: 2007351263 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 INTERESSADO 2: MONTEIRO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO, DE OFICIO, O JUIZO SUSCITANTE PARA, EM CARATER PROVISORIO, RESOLVER AS MEDIDAS URGENTES. VINDO AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020420046632 Protocolo: 2007353602 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CIRLEI MOREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: ELEONOR CARVALHO DA SILVA INTERESSADO 3: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO INTERESSADO 4: RENE AFONSO TORRES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233786 IMPTE: POSTO RIO PECANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS TERMOS DE FLS. 203/210 E DA CERTIDAO DE FLS. 212, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 213.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 281/283, DIGAM OS IMPETRANTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 159/163, DIGA O IMPETRADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621890 IMPTE: ZENITH CAETANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 40/43, DE FLS. 45, DE FLS. 50/52, DE FLS. 53 E DA CERTIDAO DE FLS. 53 VERSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268781 IMPTE: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147 VERSO: DEFIRO. (REQUER A INTIMACAO DO IMPETRANTE...)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180655 IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES ANTE A PROMOCAO DO MP.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660215430 Protocolo: 2007345298 IMPTE: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER STELLA MAIA JORDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE SEGURANCA NAO SE PRESTA A COMBATER ATOS NAO ESPECIFICADOS OU OUMISSOES GENERICAS, NAO VISLUMBRO COMO SE APLICAR O INCISO II DO ART. 7 DA LEI 1533/51; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA; 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010171904 Protocolo: 2001170330 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: MARLUCI MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA COSTA SARMENTO RJ0092743 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) PELA DECISAO DE FLS. 141/143, O EG. STJ DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO-AGRAVANTE, CONTRA O V. ACORDAO DE FLS. 91/94, QUE NAO CONHECEU DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2) CONSIDERANDO O LONGO TEMPO JA DECORRIDO (DESDE 13/11/2001) DA DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA, DE FLS. 77 VERSO, DIGA O BANCO-AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 68 E FLS. 69/70, DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20070010405530 Protocolo: 2007275282 AGTES: FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA ANTONIA RIBEIRO NOBRE DE PAIVA MARIA QUITERIA ALVES JURACI PALMEIRA DE FRANCA MARIA DO SOCORRO TENORIO ANTONIA VIEIRA HINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REITERE-SE O OFICIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072030065113 Protocolo: 2007279123 AGTE: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDO: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR ORA. NAO ENTREVEJO ELEMENTOS PARA JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. DESTARTE, INDEFIRO A MINGUA DE ILEGALIDADE APARENTE. AO MP. ANTES, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011142082 Protocolo: 2007280616 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DA RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS, MORMENTE O ASPECTO TECNICO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ANTECIPATORIA, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ATE MELHOR AVALIACAO DO QUADRO FACTUAL. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010201558 Protocolo: 2007284116 AGTE: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: SERASA S A RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EM SE VERIFICANDO QUADRO DE URGENCIA, E PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL. POR OUTRO TANTO, MAS NO PREVENIR DE DANO REVERSO, CONCEDO TUTELA RECURSAL RESTRITA. ISTO PARA QUE, PRESTANDO A AGRAVANTE CAUCAO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SEJA DETERMINADA, PELO JUIZO DE ORIGEM, A EXCLUSAO DA ANOTACAO NO SERASA, E EM EVENTUAIS OUTROS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIARIA, PARA CADA REU E RECORRIDO, EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. 3) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, REMETENDO-SE CARTAS REGISTRADAS COM AR; FAZENDO A RECORRENTE O PREPARO ESPECIFICO. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028801 Protocolo: 2007288427 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27805 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 20060130003660 Protocolo: 2007289226 AGTE: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDOS: MARIA DA SILVEIRA DUARTE ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE AILENE DA SILVEIRA DUARTE RONISON DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050968 Protocolo: 2007290875 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REITERE-SE, COM URGENCIA, O OFICIO DE FLS. 54, OBSERVANDO AO ILUSTRE JUIZO DESTINATARIO QUANTO A NECESSIDADE DE SEU PRONTO E REGULAR ATENDIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 902: DEFIRO O PEDIDO (PRORROGACAO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE 05 DE MARCO DE 2008). APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 953: DEFIRO O PEDIDO. APOS, VOLTEM-ME. (REQUER PRORROGACAO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE 05/03/2008, CONSIDERANDO QUE NAO FOI POSSIVEL CONCLUIR A NEGOCIACAO NO PRAZO ANTERIORMENTE ESTIMADO PELAS PARTES.)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020156808 Protocolo: 2007304769 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDO: EDUARDO GOMES SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29717 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20070040843571 Protocolo: 2007306737 AGTE: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDOS: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, EIS QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080103060 Protocolo: 2007320427 AGTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RJ0082859 AGDO: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO RJ0054511 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062090076484 Protocolo: 2007330081 AGTES: ARITA MATOS URURAHY MARLENE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 AGDO: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32086 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070100012805 Protocolo: 2007330598 AGTES: ROBERTO PINTO PESSANHA SONIA FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32132 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012060022114 Protocolo: 2007330943 AGTES: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA ADRIANA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 AGDO: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32827 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990110036282 Protocolo: 2007337876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 AGDO: ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE A COPIA DA CERTIDAO DO R.I. ACOSTADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA SER A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A NOVA PROPRIETARIA DO IMOVEL GERADOR DA DIVIDA CONDOMINIAL (FLS. 50/2), E CONSIDERANDO QUE A NAO APRECIACAO DO PEDIDO DE INTIMACAO DA CEF FORMULADO PELO AGRAVANTE A FL. 191 (FL. 49 NESTES AUTOS) PODE LHE CAUSAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE O JUIZ A QUO SE DIGNE DE APRECIAR O REFERIDO PLEITO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33292 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520103601 Protocolo: 2007341092 AGTES: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 AGDO: ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES ACERCA DA CAUSA; D) VINDO AS INFORMACOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33506 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20040020093740 Protocolo: 2007342128 AGTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) NAO VEJO, NA EXPOSICAO DO RECORRENTE, CLAREZA NO QUE RESPEITA AO RISCO DE DANO GRAVE E DA DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL DENEGO, AO MENOS POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2) OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. 3) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011419591 Protocolo: 2007342306 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 AGDOS: RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA NATALIA RODRIGUES VIOLANTE REP/P/S/MAE RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA RJ0090605 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020036271 Protocolo: 2007345043 AGTE: MARCO ANTONIO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO: RUI AMADEU NEVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 91, PROLATADA PELA ILUSTRE DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO, NO PLANTAO DO DIA 22/11/07. 2) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, COMUNICANDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE AS FLS. 91. 4) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33777 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040109075 Protocolo: 2007345736 AGTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER A INTIMACAO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL EM FACE DA ANTERIOR DECISAO DE FLS. 50/51 (FLS. 184/185 DO PROCESSO ORIGINARIO E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011065199 Protocolo: 2007346896 AGTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES RJ0089790 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: RATIFICO O DESPACHO DECISORIO DE FL. 30. O-SE O JUIZO. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694583 Protocolo: 2007352210 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUANA FERREIRA RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE O FEITO PROSSIGA SEM NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, AO MENOS ATE DECISAO DESTE AGRAVO; C) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D) APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20072030110210 Protocolo: 2007354253 AGTE: ANDERSON DE OLIVEIRA SALA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO SO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011128549 Protocolo: 2007358159 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO TAO SOMENTE PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400683 Protocolo: 2007359976 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 AGDO: GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010200871 Protocolo: 2007361753 AGTE: DOMINIQUEA SCUDERA POR SI E REP/S/FILHO JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES RJ0109284 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 AGDO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35360 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUCAO) 960010198782 Protocolo: 2007362821 AGTE: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDOS: FRANCISCO STOPPINI MARIA INES MAGALHAES STOPPINI IVO DIAS SILVA CIFRA IMOVEIS LTDA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010345372 Protocolo: 2007370687 AGTE: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.114490-2 (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007307806 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INV. FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 REU: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO, POSTO QUE NAO CONSTA DOS AUTOA CERTIDAO DE INVENTARIANCA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20060720002413 Protocolo: 2006298393 APTES: ZILDA BORGES DOS SANTOS JORGE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: ELIENAI SILVA BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 186. ATENDA-SE.(REQUER O MP, A EXPEDICAO DE OFICIO A MEDICA SIGNATARIA DO DOCUMENTO DE FL. 123, PARA ESCLARECER O DIAGNOSTICO DO PACIENTE JORGE BORGES DOS SANTOS, BEM COMO HA QUANTO TEMPO SOFRE O PACIENTE DE DOENCA MENTAL)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010324211 Protocolo: 2007283407 APTE 1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE QUE SEJA OFICIADO A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA QUE INFORME SOBRE A EVENTUAL EXISTENCIA DE EMPRESA DE IGUAL NOMINACAO A DA RECORRENTE, SEDIADA NAQUELE ESTADO, E DE ESPECIFICO, NO MUNICIPIO DE GUARULHOS. SOLICITANDO-SE BREVIDADE NA RESPOSTA. CORRENDO POR CONTA DA MESMA APELANTE O EVENTUAL PREPARO. AO DEPOIS DO ATENDIMENTO, OU DO DECURSO DE 20 DIAS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598881 Protocolo: 2007290127 APTE: FLAVIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE QUE VENHA AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE SEGURO EFETIVADO ENTRE AS PARTES. DEVENDO QUALQUER DAS MESMAS, QUE POR EVENTUAL NAO O TENHA, ESCLARECER A PROPOSITO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\nId: 405469"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "405471": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 020010364319 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 020010364319 Protocolo: 200779664 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.004.017925-5 2 VARA CIVEL SAO GONCALO)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAPITAL(RECUPERACAO JUDICIAL) Protocolo: 2007240902 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WANDERSON AMANCIO DA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO. FIXANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010956217 Protocolo: 2007259853 AUTOR: GILBERTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010542428 Protocolo: 2007137604 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425953 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010429077 Protocolo: 2007197799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007200596 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES SERGIO LUIZ DE ALMEIDA REGO JOSE SERGIO SOBRAL MARCELO NICOLAS CAMARGO RICARDO SAISSE DOMINGOS MAURICIO BOANERGES RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA DENISE GUEDES AFONSO IRINEA SALDANHA FARIA PULASTRO JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DAMAS PEREIRA RJ0067566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA RJ0001287B AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21438 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26538 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965300058529 Protocolo: 2007228082 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007233012 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 INTERESSADO: SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20060660034622 Protocolo: 2007260261 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020160279 Protocolo: 2007265103 AGTE: JORGE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 AGDO: SANDRA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REINALDO PINTO (1. VOGAL).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011079871 Protocolo: 2007157555 APTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052030076774 Protocolo: 2007189696 APTE: CICERO EDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDO: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010774361 Protocolo: 2007198644 APTES: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA CRISTIANE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO RJ0063291 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.003760-8 EXECUCAO) 20030010975128 Protocolo: 2007242070 APTE: G R S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011020222 Protocolo: 2007250578 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARIA APARECIDA SILVA REP/P/S/CURADORA ZEFERINA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME. RESSALVANDO O REVISOR SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: (TB. 9517) SEPARACAO JUDICIAL 20010120001721 Protocolo: 2007253512 APTE: VOLNEI PAULO BERBERT ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE SOUZA AZEREDO RJ0093592 APDO: SIBERI BASTOS NERI BERBERT ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME RJ0106726 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50470 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110063637 Protocolo: 2007255869 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RJ0132987 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51233 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050420047266 Protocolo: 2007260470 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010892841 Protocolo: 2007262135 APTE 1: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010258095 Protocolo: 2007270966 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO 0 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMABRGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 20030011401260 Protocolo: 2007276051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA RJ0126110 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010480241 Protocolo: 2007278045 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 APDO: LEANDRO DA SILVA COUTINHO REP/P/MAE SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO RJ0049259 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO PELO IPERJ E DERAM PROVIMENTO AOS DEMAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373787 Protocolo: 2007290244 APTE: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011424845 Protocolo: 2007291360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011433711 Protocolo: 2007305584 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APDO: NILMA REGINA MARTINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59370 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040097546 Protocolo: 2007311663 APTE: RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS ASSISTIDO P/S/MAE ANA CLAUDIA SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO: PAULO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RJ0140793 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010058722 Protocolo: 2007317475 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APTE 2: CLAUDIA COSENDEY FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63602 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010894549 Protocolo: 2007336472 APTE: ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDO: MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63602 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010894549 Protocolo: 2007336472 APTE: ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDO: MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.000584-6). 20040010669780 Protocolo: 2007338103 APTE: BENEFIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 405471"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "405473": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20032090094417 Protocolo: 2007364572 IMPETRANTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM OAB RJ072732 PACIENTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A LIMINAR, POSTO INCONFORMADOS OS ELEMENTOS A CONCESSAO VISTIBULAR. AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630033378 Protocolo: 2007122152 AUTOR: MANOEL DIAS SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENHO , EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE 1. GRAU.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1621 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460059910 Protocolo: 2007267498 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINIANO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011492464 Protocolo: 2007274398 AUTOR: WILMA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1741 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070500000624 Protocolo: 2007282481 AUTOR: RENAN MELO ROHEM ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 REU: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA SEM ANALISE DO MERITO...\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011170324 Protocolo: 2007367464 IMPTE: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL.\" (DESPACHOU O DESEMBARGADOR MARIO DOS SANTOS PAULO, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368104 IMPTE: ANDREA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...SEM ANALISE DO MERITO, INDEFERINDO LIMINARMENMTE O WRIT...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR COM TUTELA ANTECIPADA 20040011333414 Protocolo: 200796174 AGTE: MARIANA DESERBELLES CARDONA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA RJ0107610 AGDO: EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA REP/P/S/TUTORA JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUINENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011216380 Protocolo: 2007273299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: TARCISIO PEREIRA BERNARDO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011223765 Protocolo: 2007297828 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA ANA MARIA DE ASSIS FERREIRA WANDA DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011205761 Protocolo: 2007300448 AGTE: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDOS: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DFESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011178544 Protocolo: 2007305201 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: SONIA INEZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO........NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040022277 Protocolo: 2007316928 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROSANGELA DE JESUS AMORIM DE MENEZES HAROLDO DE MENEZES JUNIOR P/SI E REP/S/FILHA TAINARA AMORIM DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31304 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060660122717 Protocolo: 2007323489 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDAIR JOSE MUNIZ Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34641 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 19039 EMBARGOS DO DEVEDOR 930010279090 Protocolo: 2007354789 AGTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A REP/P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720005430 Protocolo: 2007357534 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007360633 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICA FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 AGDOS: PAULO MARTINS PEREIRA MARIO AUGUSTO MARTINS MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35348 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21244 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 920660004341 Protocolo: 2007362814 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES ESPOLIO DE BENEDITO ELIAS JOSE GARCIA FILHO MILTON JOSE DA CRUZ RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA JORGE DA CRUZ CARIDADE MARIO DIAS NETO EZILMO MARIANO MANOEL ROBERTO SOARES JOSE LUIZ DOS SANTOS JAIR FELIX DE BRITO NORAVIK DE ARRUDA CUNHA JOSE VAGNER FERREIRA ELIAZAR CORREA MALVAO ESPOLIO DE ANTONIO TOMAZ FILHO REGINALDO SERGIO SOARES ERASMO DA SILVA SEBASTIAO MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 AGDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JE SUS CARNIATO VITOR TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210025168 Protocolo: 2007365445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010208275 Protocolo: 2007367374 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...PREJUDICADO FICA O PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35728 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010208275 Protocolo: 2007367187 AGTE: SILAS BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...ELEVANDO A COMISSAO DO LEILOEIRO PARA O VALOR EQUIVALENTE A 2,5% (DOIS VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011066500 Protocolo: 2007369199 AGTE: ISRAEL VIANA DA COSTA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 AGDO: CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR RJ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011550399 Protocolo: 2007369040 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 AGDO: VANESSA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 P. 1. CPC, REDUZ-SE O VALOR DA PERICIA CONTABIL DE R$ 3.040,00 PARA R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20062020155255 Protocolo: 2007372582 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011040496 Protocolo: 2007146981 APTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"-EMBTE:TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA.- \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" - EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010522205 Protocolo: 2007247941 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: IVO OCKO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49792 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062120020499 Protocolo: 2007250623 APTE: ANGELICA CRISTINA BRAGA RAZOES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 APDO: MARCIO BARBOSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO RJ0114334 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050011591284 Protocolo: 2007256020 APTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010700191 Protocolo: 2007259906 APTE: CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011588045 Protocolo: 2007266543 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010434389 Protocolo: 2007271032 APTE: FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA RJ0083910 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0051244 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53675 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042040062629 Protocolo: 2007282466 APTE: BERNADETE DE ANDRADE TROCOLI ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 APDO: HELIO FRANCISCO TROCOLI ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT RJ0098680 ADVOGADO 2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS RJ0098606 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210113932 Protocolo: 2007284035 APTE: LUCIANO TRUGILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA SILVA RJ0037368 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55457 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070064405 Protocolo: 2007290357 APTE: MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010880006 Protocolo: 2007300461 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59121 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420080320 Protocolo: 2007309408 APTE: MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.60957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020787-1 EXECUCAO) 20070660085875 Protocolo: 2007321376 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011240 Protocolo: 2007324374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JURENE SOARES DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67047 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011170590 Protocolo: 2007356199 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: LUCI MORAIS MOFACTO MARCELLE MORAIS MOFACTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010938390 Protocolo: 2007356570 APTE: RICARDO LUIZ RODOLPHO ZILLI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067798 Protocolo: 2007356939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL DE SOUZA NEVES ESPOLIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011406051 Protocolo: 2007356315 APTE: RITA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES RJ0088962 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES RJ0092842 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67661 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060030064972 Protocolo: 2007359424 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011023804 Protocolo: 2007363399 APTE: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210272522 Protocolo: 2007364741 APTE: ELIZABETH BARBOSA CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060360036972 Protocolo: 2007367897 APTE: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 APDO: ADILSON DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR RJ0137450 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT RJ0132590 ADVOGADO 3: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS RJ0135530 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 405473"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "405472": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.67472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011507913 Protocolo: 2007357908 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ADRIANA DA SILVA COQUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AO QUE SE VE DO DOCUMENTO DE FLS. 48, JA OCORREU A BAIXA DA NEGATIVACAO RELATIVA AS FLS. 10, POR MOTIVO DE ACORDO OU DECISAO JUDICIAL. A PROPOSITO ESCLARECAM AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 405472"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "405474": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.143336-6 Protocolo: 2007311339 IMPTE: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ IMPDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5256 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.061.010345-4 Protocolo: 200754457 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.004832-0 Protocolo: 2007243765 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO 0126281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA 0101863SP ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA 0109581RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.009931-8 Protocolo: 2007309858 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES ADILSON DA SILVA CATIA CRISTINA ARAUJO KRYSTAL ARAUJO RUIZ JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008103-5 Protocolo: 2007322910 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.014317-6 Protocolo: 2007321084 AGTE: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031497-3 Protocolo: 2007320813 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ AGDO: ESPOLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO REP/P/S/INV/ MIRTHIS ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE 0111732RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31615 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 2007.002.069233-2 Pro tocolo: 2007326117 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.203.016744-8 Protocolo: 2007328454 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.014343-9 Protocolo: 2007335670 AGTE: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: CTA HSBC BANK BRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32995 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020929-6 Protocolo: 2007339303 AGTE: DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDO: EDNA GANGANA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028906-1 Protocolo: 2007340843 AGTE: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.146983-3 Protocolo: 2007344398 AGTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44891 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.055.002700-1 Protocolo: 2007223823 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDO: AURELIANO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA 0060067RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007651-8 Protocolo: 2007242964 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.109658-1 Protocolo: 2007247936 APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ APDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.147809-3 Protocolo: 2007254341 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: ESPOLIO DE ALBERTO KITOBER REP/P/S/INV. FLORA BALASSIANO KITOBER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50511 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.014732-6 Protocolo: 2007256898 APTE: EDILSON ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ARACY CONCEICAO COSTA DE ALENCAR 0018822RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 85.203.000087-6 Protocolo: 2007256797 APTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV VICTOR HUGO FERREIRA PEDROSO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ APDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.013940-3 Protocolo: 2007293019 APTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAGA DE CASTRO 0091868MG APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010101-4 Protocolo: 2007311814 APTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028409-9 Protocolo: 2007315876 APTE: SILVIO CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60565 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.064.000349-0 Protocolo: 2007317889 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDO: F & P MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.095149-0 Protocolo: 2007319216 APTE: SUELY DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.007317-7 Protocolo: 2007323068 APTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDO: MILENA & LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61748 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.001301-6 Protocolo: 2007323700 APTE: JRGRIFFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE RIBEIRO 0082407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCANJO VALERIO LIMA 0036800PR APDO: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61760 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000833-4 Protocolo: 2007323923 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTE 2: JESUEL JOIA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2007.001.62239 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.007406-0 Protocolo: 2007326835 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDO: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62243 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.204.001055-5 Protocolo: 2007326808 APTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ APDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008636-6 Protocolo: 2007328613 APTE: MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APDO: FILIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DUARTE IEZZI 0146202SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000147-5 Protocolo: 2007328995 APTE: RAIMUNDO ARAGAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63436 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052135-8 Protocolo: 2007333719 APTE: JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63553 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.075773-1 Protocolo: 2007336536 APTE: JOSE CRAVINHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ APDO 1: DELBA GIL COSTA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ APDO 2: ESPOLIO DE WALDEMAR PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV WALZIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO 0106177RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63755 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093830-4 Protocolo: 2007336637 APTE 1: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA 0127680RJ APTE 3: SERGIO DE SOUZA FRANCO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001599-9 Protocolo: 2007337063 APTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDO: LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64322 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.011484-0 Protocolo: 2007343183 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDO: ANDERSON GASCO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137874-8 Protocolo: 2007343457 APTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002321-3 Protocolo: 2007342516 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008970-6 Protocolo: 2007344781 APTE: MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO COMTE 0145045RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.055922-4 Protocolo: 2007343704 APTE 1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APTE 2: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.006332-4 Protocolo: 2007344440 APTE: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134038-1 Protocolo: 2007345784 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65911 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.000571-4 Protocolo: 2007349633 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDIR MARCO ALEXANDRE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.064631-3 Protocolo: 2007352837 APTE: ANGELO GRANUZZO LEUZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA 0075772RJ APDO: RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010016-0 Protocolo: 2007352860 APTE: ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.001.097328-0 Protocolo: 2007357923 APTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV GRACINDA DE ANDRADE SOUZA GRACINDA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI 0135066RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150685-0 Protocolo: 2007358176 APTE: ROJOAN GINASTICA E SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA 0111015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO 0072793RJ APDO: MARLENE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006916-0 Protocolo: 2007360251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GERALDO FRANCISCO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.037991-5 Protocolo: 2007361315 APTE: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ APDO: ABILIO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO 0101812RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68092 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002102-9 Protocolo: 2007360434 APTES: ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ESPOLIO DE REGINA MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040690-9 Protocolo: 2007363712 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: MARCOS ANTONIO CORTE REAL PYRRHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.096963-7 Protocolo: 2007366850 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69047 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001499-9 Protocolo: 2007367352 APTE: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER MONICA APARECIDA MAYRINK PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69140 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075375-0 Protocolo: 2007368069 APTES: ROGERIO CABRAL COELHO CLAUDIO CABRAL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011837-2 Protocolo: 2007270520 EMBTE: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ EMBDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 405474"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "405475": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.000560-0 Protocolo: 2007289321 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDO: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099369-1 Protocolo: 2007295910 AGTE: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA DE LOURDES SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDO: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007314649 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040387-8 Protocolo: 2007323169 AGTE: ANTONIO FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002914-3 Protocolo: 2007323407 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31726 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2005.042.004478-2 Protocolo: 2007326567 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.038.049157-9 Protocolo: 2007330560 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDO: PEDRO AUGUSTO ELOY DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ELOY ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.167448-1 Protocolo: 2007326235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003243-8 Protocolo: 2007332882 AGTE: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS 0121773RJ AGDO 1: FRANCISCA DA SILVA LINNERER ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDO 2: GEORG JOHANN LINNERER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 99.410.002524-8 Protocolo: 2007334897 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2007335590 AGTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.095643-7 Protocolo: 2007337696 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: OLGA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33091 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.048137-1 Protocolo: 2007340797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.053166-6 Protocolo: 2007339505 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030386-0 Protocolo: 2007342500 AGTE: CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34196 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.057993-9 Protocolo: 2007350222 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: GERALDINE MACEDO DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.007595-6 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.008960-2 Protocolo: 2007356655 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144168-7 Protocolo: 2006295402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23797 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.008.005366-6 Protocolo: 2007120854 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110127-2 Protocolo: 2007123558 APTE 1: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0132867ERJ APTE 3: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153679-5 Protocolo: 2007137826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: JOSE CARLOS PIRES BENAZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.038.009328-5 Protocolo: 2007254139 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 3: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54483 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.028.020841-9 Protocolo: 2007285610 APTES: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES APARECIDA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES LUIZ ANTONIO MACHADO RODRIGUES JORGE LUIZ RODRIGUES LUIZ CARLOS MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDO: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ALANA CHAGAS BARNABE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007346-0 Protocolo: 2007289485 APTE: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDO: VINICIUS FRANCA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MONICA FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028013-6 Protocolo: 2007294950 APTE: MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63570 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2003.061.008811-2 Protocolo: 2007335089 APTES: PAULO ROBERTO BARRETTO BARCELLOS MEIRE DE SOUZA ARAGAO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PAULO RENAN ARAGAO BARCELLOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.0453584) EXECUCAO) 2006.001.129427-9 Protocolo: 2007336531 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: LILIANE SARA DA LUZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.208.002344-6 Protocolo: 2007336332 APTE: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ APDO: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.089869-4 Protocolo: 2007338657 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARIA RITA VALENTE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64477 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.004856-7 Protocolo: 2007342645 APTE: FELICIO EDUAR DO TAVEIRA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ APDO: RECOMEL FRIBURGO REPRESENTACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026090-7 Protocolo: 2007344829 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: SERGIO FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.161530-6 Protocolo: 2007347780 APTE: CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65309 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.028.006900-7 Protocolo: 2007346604 APTE: SOLANGE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007807-8 Protocolo: 2007348189 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65421 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.210.009611-5 Protocolo: 2007347700 APTE: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: HUGO COSTA SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65480 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.017152-5 Protocolo: 2007349516 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTE 2: BARRA LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033000-0 Protocolo: 2007349549 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTE 2: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.140088-0 Protocolo: 2007351112 APTE: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ APDO: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65985 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006285-5 Protocolo: 2007350399 APTE: TAMIRES ROSA DA SILVA SANT'ANNA REP/P/MAE MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66089 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3903 - ORDINARIA 2000.038.005176-0 Protocolo: 2007351547 APTES: BLUEDALE INVESTMENTS LIMITED ANAPOLIS INVESTMENTS LIMITED CID TEIXEIRA DE FREITAS MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS TERESA CRISTINA DANTAS TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS EDUARDO RONDON LUIZ DOMINGUES ROCHA ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ALOYSIO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ APDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.028191-5 Protocolo: 2007351592 APTE 1: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ APTE 2: OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER LOUREIRO DOS SANTOS 0080358SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078272-0 Protocolo: 2007352887 APTE 1: DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA 0113746RJ APTE 2: GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 2: RAFAEL RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66456 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.125479-5 Protocolo: 2007352929 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APTE 2: MARCO ANTONIO MARQUES MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROZICLEIA FRANCA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66646 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075907-7 Protocolo: 2007355210 APTE: ANTONIO SERGIO VIEIRA REP/P/S/CURADORA NILANA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.015829-0 Protocolo: 2007356382 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA LUCIA DA CRUZ CUSTODIO ROGERIO DA CRUZ CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104967-4 Protocolo: 2007356197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66986 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089674-0 Protocolo: 2007356402 APTE: MARIO TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APDO: MG MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002303-2 Protocolo: 2007356156 APTE: LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67130 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.002.004327-5 - ORDINARIA) 2007.002.004327-5 Protocolo: 2007353407 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67372 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085247-8 Protocolo: 2007358089 APTE: SYLVIA KOROLIK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS 0135210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67426 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014476-2 Protocolo: 2007357878 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: RENAN COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.136856-4 Protocolo: 2007357851 APTE: SONIA REGINA MELLO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APDO: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67557 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.071432-1 Protocolo: 2007356262 APTE: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV DANIELLA GOMES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67700 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.000039-9 Protocolo: 2007358612 APTE: RTZ ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO GROTAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087669-2 Protocolo: 2007361486 APTE: CLEUZA ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67909 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072796-9 Protocolo: 2007361452 APTES: ALCYR QUEIROZ PEREIRA DULCINA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.203.005349-8 Protocolo: 2007363232 APTES: CARLOS ALBERTO BRANDAO GOULART LEILA FLOR DA COSTA CARLOS ALBERTO DA DA COSTA GOULART MARISTELA DA COSTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDO: MARIA DE FATIMA SABOIA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68175 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.004514-6 Protocolo: 2007362586 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ANTONIO VIEIRA FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.013164-6 Protocolo: 2007362563 APTE: MARTA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68513 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013482-3 Protocolo: 2007364772 APTE: ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68532 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.012187-6 Protocolo: 2007364759 APTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV NILCE GOMES RABELLO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68797 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130584-8 Protocolo: 2007366742 APTE 1: VITAL SEG CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68868 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001648-9 Protocolo: 2007365349 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69086 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010370-0 Protocolo: 2007367305 APTE: DANIELLE MACEDO FLACH ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.008851-7 Protocolo: 2007367246 APTE: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.096046-6 Protocolo: 2007368056 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDO: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69132 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.066654-0 Protocolo: 2007368061 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082323-5 Protocolo: 2007372090 APTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 405475"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "405477": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010929551 Protocolo: 2007279243 AUTOR: ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011353557 Protocolo: 2007361194 AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE LIMA ROCHA RJ0129248 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA RJ0133198 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293315 IMPTES: RENATA VIANNA SOARES MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES RJ0110060 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RELACAO A PRIMEIRA, A SEGUNDA E AO SEXTO IMPETRANTES, PELA PERDA DO OBJETO. APOS A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090050825 Protocolo: 2007365879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011011804 Protocolo: 2007369566 AGTE: ESPOLIO DE JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT JATY BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: HEITOR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA RJ0109657 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36116 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20050030016641 Protocolo: 2007370600 AGTE: COSMO DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA RJ0122001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20062090110431 Protocolo: 2007370982 AGTE: NAZARE CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA ESTABELECER A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVINDICATORIA-1VC DA COM.DE BELFORD ROXO 20020080017736 Protocolo: 200664255 AUTORS: RUTLEA DA SILVA CHAVES ROSILAINE CHAVES SILVA EVERSON CHAVES SILVA EDSON CHAVES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 REU: ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010582769 Protocolo: 2007259161 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NOEMIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010936385 Protocolo: 2007347890 APTE: MANOEL CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DART ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65748 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137769 Protocolo: 2007349348 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APTE 2: EDUARDO FERSURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060060946 Protocolo: 2007350983 APTE: WAGNER DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 405477"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "405476": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000010020 Protocolo: 2007344681 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35576 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040978312 Protocolo: 2007365594 AGTE: NELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO: BANCO BMG Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO... COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.57937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408797 Protocolo: 2006279432 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DOUTA ADVOGADA DEVERA MENCIONAR O NOME DO COLEGA A QUEM SUBSTABELECEU SEUS PODERES E, APOS, ENTAO, DEVERA SE RETIFICADA A AUTUACAO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010959830 Protocolo: 2007345323 APTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 APDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E NOMEIO O ILUSTRE ADV. DR. ORNURB COUTO BRUNO ... FIXO O HONORARIOS DO ADV. NA QUANTIA R$ 2.000,00 , QUE SERA RATEADA ENTRE AS PARTES ...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66714 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20040380231940 Protocolo: 2007353811 APTES: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA TALLITA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO MANIFESTE-SE A APELADA.\"\r\n\r\nId: 405476"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.59684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.053887-5 Protocolo: 2006289036 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APTE 2: TARCISO DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OLVEPLAST OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO RAMALHO CORREIA 0087479SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 405478"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "405481": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285195 IMPTE: THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO ROCHA RJ0143419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47: \"... POSSUINDO SEU PATRONO PODERES PARA TANTO, CONFORME SE INFERE DA PROCURACAO DE FLS.12, HOMOLOGA-SE SEU PEDIDO DE DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM MERITO.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438676 Protocolo: 200723263 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.174/175: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29560 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012080103776 Protocolo: 2007307463 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 93: \"(......) DESTA FORMA, ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA PRETENDIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010350126 Protocolo: 2007327537 AGTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 AGDO: CAROLINA WILSON MILANEZ REP/P/S/PAI RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.45/46: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527, II E 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33501 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB18.921 REIVINDICATORIA 990020100232 Protocolo: 2007344646 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.128/130: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011129454 Protocolo: 2007360583 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 117: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35923 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060020738240 Protocolo: 2007368900 AGTE: HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONCA RJ0125927 AGDO: HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA RJ0118733 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35956 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011185159 Protocolo: 2007369357 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDOS: ELEVADORES INDUC RIO LTDA JORGE RIBEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 66: \"(.....) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N. 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ENCAMINHE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35968 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075500 Protocolo: 2007369072 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUCY FINELLI BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FINELLI BARROS RJ0138699 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 85/86: \"(......) ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011495057 Protocolo: 2007369294 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LEANDRO LOPES ISAAC Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 46/47: \"(......) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36359 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010844123 Protocolo: 2007372347 AGTES: MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE FRANCISCO ESPEDITO ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.80/81: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052070068200 Protocolo: 2007293471 APTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.208: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FINCAS NO PARAGRAFO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL E USANDO DO JUIZO DE RETRATACAO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO E REVOGO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.177/179. INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64597 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009177 Protocolo: 2007343950 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/90: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MONOCRATICAMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.66315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA 20070010493454 Protocolo: 2007351983 APTE 1: MARIA NERCI COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 100/102: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (RE), MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO-A ONUS DA SUCUMBENCIA NA FORMA ACIMA DETERMINADA, CONSIDERANDO PREJUDICADA A ANALISE DO RECURSO INTERPOSTO PELA MESMA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 20070010670236 Protocolo: 2007356295 APTES: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA ARLI DE AZEVEDO PRET ARMANDO SCOVINO FILHO CARLOS JOSE VERCEZES FERNANDES CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA DELSON DA SILVA EDSON JORGE GOMES ESTELLITA FRANCISCO GENELICIO STUTZ ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98: \" ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER NA INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" RIO, 19122007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090068790 Protocolo: 2007356148 APTE: MARCOS LUIZ VALDEVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.338/340:\"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035842 Protocolo: 2007357742 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE JOAO SERAFIM Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 22/23: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 405481"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "405480": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020080046530 Protocolo: 2007313032 AUTOR: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA RJ0049806 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136/138: \" (...) ASSIM, PARA QUE NAO SE ALEGUE NULIDADES FUTURAS, INTIME-SE PESSOALMENTE O DOUTO PROCURADOR FEDERAL PARA CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS.124 verso.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 13/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010395608 REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.132: \"AGUARDE-SE.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220423 IMPTE: CLAUDIO BLOISE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \" A P. G. MUNICIPIO. APOS, AO MP\". RIO, 18122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 225: \"NA FORMA DA PROMOCAO RETRO, DIGAM OS AGRAVANTES. APOS, VOLTEM AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072020098596 Protocolo: 2007246040 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: LUCINDA CORREIA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: NADA A PROVER, DEVOLVA-SE. RIO, 09012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO 950011286317 Protocolo: 2007338797 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.96: \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 97 E MAIS QUE CONSTA DESTE RECURSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020666930 Protocolo: 2007343750 AGTES: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165/165 VERSO: \"1) EM PRIMEIRO LUGAR, RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 152 V. ONDE SE LE \"CASO NAO HAJA EFEITO SUSPENSIVO\", LEIA-SE \"CASO NAO HAJA VINCULO EMPREGATICIO\". 2) CONTRA A DECISAO QUE CONCEDE OU NAO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASO DOS AUTOS, DESCABE O RECURSO PREVISTO NO PARAGRAFO 1, ART. 557, CPC, DIANTE DA REGRA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO, ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR ISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. 3) PROSSIGA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010571914 Protocolo: 2007363068 AGTE: DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 AGDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: NADA A PROVER, DEVOLVA-SE. RIO, 09012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36371 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012149904 Protocolo: 2007373493 AGTE: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 84:\"DIANTE DA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, PRINCIPALMENTE FLS. 25, NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DE EVENTUAL DEFERIMENTO LIMINAR QUE, ASSIM, FICA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11779 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020079796 Protocolo: 200757086 APTE: TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 332: \"NADA A DECLARAR. O ACORDO NOTICIADO DEVE SER HOMOLOGADO EM PRIMEIRO GRAU E NAO POR ESTA INSTANCIA REVISORA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.408.002136-6 20052030149511 Protocolo: 2007065655 APTE: NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.126:\"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99. O REVISOR JA SE MANIFESTOU NOS AUTOS. A APELANTE DEVE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO E NAO PODE PEDIR SUA SUSPENSAO NESTA FASE PROCESSUAL. INCLUA-SE EM PAUTA. (FLS.98)\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.172: \" ANTE O SILENCIO DAS PARTES, HOMOLOGO A VERBA HONORARIA PERICIAL, NO VALOR ARBITRADO AS FLS. 170. INTIME-SE O APELANTE PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011331069 Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 114: \"CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG A FIM DE QUE INFORME SOBRE O EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT EM RAZAO DO SINISTRO QUE VITIMOU VALDENI ALVES NASCIMENTO, OCORRIDO EM 05 DE SETEMBRO DE 1986.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010676178 Protocolo: 2007284884 APTES: ANA MARIA CORREA PALMIERI JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.409: \" DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE FLS.397/408, PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. O PRAZO PARA O RECURSO E DE 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART.557, PARAGRAFO 1).\" RIO, 19/12/2007. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070061052 Protocolo: 2007292668 APTES: HELENILTON NOGUEIRA MACHADO JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA R. CERTIDAO, DEVOLVA-SE. RIO, 07012008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010506550 Protocolo: 2007350763 APTE: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES RJ0126501 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.232: \" (...) ENTRETANTO, ESTE NAO E O ENTENDIMENTO DESTE JULGADOR (EXISTEM PORTADORES DE CARTAO SEM TER CONTA NO BANCO) E, ASSIM SENDO, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA TANTO, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, FACULTANDO AO BANCO PRODUZIR AQUELAS QUE ENTENDER CONVENIENTES (CDC, ART.6, VIII E CPC, ART.130). INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 19/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2001.001.140091-3) 20020011238954 Protocolo: 2007350341 APTE: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE RJ0085876 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 118 VERSO:\"OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO COPIA DO ACORDO (TERMO) DE FLS. 46/47 DO PROCESSO 2001.001.140091-3, A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DA APELACAO AQUI INTERPOSTA. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 405480"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "405482": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006303159 EMBTE: CYLENE DELGADO GUIMARAES REP/P/S/CURADORA PROVISORIA ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA EMBDO: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES E S/MARIDO MARCUS DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007220553 EMBTE: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01696 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS IMPTES: AMARO SOARES DOS SANTOS IMPTES: AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA IMPTES: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO IMPTES: CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA IMPTES: CARLOS LACERDA OLIVEIRA IMPTES: CESAR DOS SAMTOS FERNANDES IMPTES: CICERO PORTELA DA SILVA NETO IMPTES: GLAUCIR LOPES BAPTISTA IMPTES: GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA IMPTES: JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS IMPTES: JORGE RICARDO DE SOUZA IMPTES: JORGE SILVEIRA AMORIM IMPTES: JOSE ALEXANDRE GOMES IMPTES: JOSE ORLANDO PASSOS IMPTES: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA IMPTES: LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE IMPTES: MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA IMPTES: MARIO AUGUSTO GOMES NOVO IMPTES: MAURO JOSE DANTAS REIS IMPTES: NILO SOARES DOS SANTOS FILHO IMPTES: OMAR ALVES PINTO IMPTES: ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO IMPTES: OSWALDO RIBEIRO FILHO IMPTES: OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO IMPTES: PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA IMPTES: PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA IMPTES: PAULO ROBERTO RUFINO IMPTES: PAULO SERGIO DE LIMA IMPTES: RAFAEL SILVEIRA DO VALE IMPTES: ROBERTO CORREA IMPTES: ROBERTO GARCIA VAREJAO IMPTES: ROBSON MARQUES DA SILVA IMPTES: SALVADOR MONTEIRO NETO IMPTES: SIDNEI CARDOSO REZENDE IMPTES: VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO IMPTES: WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO IMPTES: WALDIR GOMES DA SILVA IMPTE: WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337560 IMPTE: ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07109 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200776010 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA AGDO: MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08451 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Pro tocolo: 200791452 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON AGDO: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007222136 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007227897 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGANACAO A EXECUCAO N.2002.209.002415-2A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA Protocolo: 2007244523 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA AGTES: JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA AGTE: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007251219 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LOHRAN DA SILVA PORTES REP/P/S/MAE RENATA QUITETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2007254141 AGTES: MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA AGTES: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO AGTE: BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES AGDO: TELMO DE QUEIROZ BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24457 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007254648 AGTE: THAIS DA SILVA GARCIA REP/P/S/MAE DEBORA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS AGDO: GERSON HOMEM GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24507 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007255448 AGTES: ANA MARCIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO AGTE: ANA CLAUDIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALCI DA ROCHA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA Protocolo: 2007256529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA AGDO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007257392 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A- INCIDENTE DE FALSIDADE Protocolo: 2007266110 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS AGDO: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007279555 AGTE: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO AGDOS: ESPOLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA REP/P/S/INV/ WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA AGDOS: WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA AGDO: NEUZA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007286769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007320148 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO AGDO: THIAGO CORREA VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA AGDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007357270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA Protocolo: 2007360735 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: MARIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01310 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA- Protocolo: 2007195721 AUTOR: REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2006230638 APTE 1: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA APTE 2: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE TUTOR Protocolo: 2007127257 APTE: SEMIRAMES GABRIEL PALADINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA APDO: YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007138099 APTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA APDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007151929 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO REC.ADESIVO: ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (920/99 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007167073 APTE 1: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA AD VOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007190517 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007189704 APTE: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENE PEREIRA SIMOES APDO: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: DR(a). BIANCA BALSINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.066392-3) Protocolo: 2007197399 APTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI APDO: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.0084760) Protocolo: 2007201252 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007202137 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APDO: ANTONIO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007209971 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA APDO 1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO APDO 2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) Protocolo: 2007211527 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS APDO: RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA Protocolo: 2007215827 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43632 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 80505(ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 86.038.000762-1 - TB 54207) Protocolo: 2007217638 APTE: ALCEU FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2829/96) Protocolo: 2007219275 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007218209 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APDO: AILSON JOSE VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43997 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE CONDOMINIO Protocolo: 2007219452 APTE: CENTRO ESPIRITA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA APDO: VERA LUCIA DE MORAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007220490 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA APDO: WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44414 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007221332 APTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA APTES: ELIZABETH RAMOS DA SILVA APTE: JOSAFA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007223481 APTE: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007224143 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOS: NOEL VIANNA APDOS: ODEMIL NEVES MONTEIRO APDOS: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA APDOS: PEDRO CARLOS DE CARVALHO APDOS: PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGAO APDOS: REGINA CELIA CORDEIRO LOUREIRO APDOS: REINALDO AUGUSTO CALHEIROS APDOS: ROBSON CARVALHO APDOS: ROSILDA DA SILVA BARBOSA DA CUNHA APDOS: SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO APDOS: SERGIO JESUALDO APDOS: SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA APDOS: SERGIO LUIZ MCAUCHAR APDOS: SONIA MARIA MIBIELLI APDOS: SONIA REGINA FERREIRA DE NOROES APDOS: VERA LUCIA DA ROSA CALVAO APDOS: WANDA GASPAR PULLIG APDOS: WEBER MENEZES DE ARAUJO APDO: WILSON AREAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007227295 APTE: ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APDO: JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45725 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007229993 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46729 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007234963 APTE: PEDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO APDO 1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS APDO 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.46735 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA Protocolo: 2007235830 APTES: MARCELLO MORAES SICILIANO E S/MULHER MARLUCE XAVIER MAIA SICILIANO APTES: LUIZ AFONSO BORTOLOTTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA BORTOLOTTO APTE: CARLOS CAMILLO BORTOLOTTO E S/MULHER SIMONE BORGES BORTOLOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46950 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.026.001030-0) Protocolo: 2007235053 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU REC.ADESIVOS: ROBERTO BARBOZA PEREIRA REC.ADESIVOS: REGINALDO EUGENIO ALVES REC.ADESIVO: MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007259049 APTE: CARLOS FELIPE NUNES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007277900 APTE: GEIR DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007279111 APTE 1: FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA APTE 2: BANCO CITIBANK S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007289588 APTE: JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO APDO: SILMARA BRAGA DE MATOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007287323 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291100 APTE: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA APDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007296463 APTE 1: PEDRO JULIAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56824 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007298150 APTE: SIMONE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007298134 APTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INV ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007298617 APTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007298260 APTE: ANDRE LUIZ MACEDO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007299737 APTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007298269 APTE 1: GERLANE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007304162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: PAULO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007306821 APTE: PEDRO GUIZARDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58643 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007309539 APTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APDO 1: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO APDO 2: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58912 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.208.005496-9). Protocolo: 2007308308 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL ADVOGADO: DR(a). EDIR MARTINS CARDOSO APDO: FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59075 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007311116 APTE: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59276 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75456 ANULATORIA Protocolo: 2007313052 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007313319 APTE: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO APDO: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60486 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007317166 APTE 1: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60719 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007317831 APTE: ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007321503 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APTE 2: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61870 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007324585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS Protocolo: 2007333087 APTE 1: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA ADVOGADO 2: DR(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES APTE 2: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007334520 APTE: INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA APDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1795/98) Protocolo: 2007336703 APTE: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63993 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007339855 APTE: EDITH FREIRE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO APDO 1: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA E S/MULHER CLARISSE ALVES TEIXEIRA APDO 2: JOSE RODARTE E S/MULHER MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODOARTE APDO 3: SERAFIM LUIZ RODRIGUES DA ROCHA E S/MULHER SOFIA MARIA RESENDE MITTERMOYER MALENCIA RODRIGUES DA ROCHA APDO 4: OSWALDO GONCALVES E S/MULHER ISMAR RORIZ TRAVESSA APDO 5: SURTONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO E S/MULHER ALAYDE ANA MANCHESTER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007338647 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE PINHO E SILVA APDO: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64126 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007338752 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO APDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007338793 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS APDO: THAIS JOIAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64340 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007342891 APTE: GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN APDO 1: ERNANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI APDO 2: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64922 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007345332 APTE: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007345170 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007353194 APTE 1: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007356248 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007356249 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES APDO: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- Protocolo: 2007356180 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007366452 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: ZAIRA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 405482"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "405484": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749370 Protocolo: 2007362560 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: MARCO AURELIO MARCHESI SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010564869 Protocolo: 2007369321 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010958337 Protocolo: 2007369611 AGTE: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36173 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040790018295 Protocolo: 2007371708 AGTE: CLAUDINEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO 2: LUCIANE MARIA DUTRA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar a agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.31 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032020020354 Protocolo: 2007374186 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTEMPESTIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.105 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012103620 Protocolo: 2007374981 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: BAR JAMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51616 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420079383 Protocolo: 2007263839 APTE 1: GENY MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil e, nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51946 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420093811 Protocolo: 2007263826 APTE 1: VANIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para arbitrar a verba honoraria em R$ 200,00 (duzentos reais) e, nego seguimento ao recurso do 2o. apelante/Municipio reu, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011027317 Protocolo: 2007271945 APTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318280 Protocolo: 2007273631 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: ALZIRA JACINTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento a ambos os recursos, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040959025 Protocolo: 2007282335 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONTANA SHOPPING VIDEO LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, N/F DO ART. 557 DO CPC NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.017202-0 EXECUCAO) 20072030049958 Protocolo: 2007291039 APTES: ESPOLIO DE JOSE ONOFRE DA SILVA FILHO ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011204975 Protocolo: 2007314668 APTE: EURICO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61624 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501170 Protocolo: 2007324151 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: LUCAS FELIPPE DE SOUZA PATRICIO REP/P/S/MAE EDILEIDE BATISTA DE SOUZA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso para isentar o reu ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011602686 Protocolo: 2007338091 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento a ambos os recursos, nos moldes do art. 557, \"caput\" do CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65564 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820020506 Protocolo: 2007349051 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARLENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67306 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010058072 Protocolo: 2007357837 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ITAMAR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69147 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116427 Protocolo: 2007368003 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 405484"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "405483": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070210178623 Protocolo: 2007354108 AGTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: ROBERTO ANGELICO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2 - APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR ONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990010838390 Protocolo: 2007359875 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010846762 Protocolo: 2007366133 AGTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: SONIA MARIA SALGADO DELGADO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO ,POIS,EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR APENAS QUE NO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35760 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011604889 Protocolo: 2007367423 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ANA BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANSO AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35772 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20030680013241 Protocolo: 2007367474 AGTE: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: JOCIARIA MARVILA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES RJ0004800 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A CONTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUPRIR O CONSENTIMENTO DA GENITORA E PERMITIR A SAIDA DOS MENORES PARA PARIS NO PERIODO DE 24/12/2007 A 02/01/2008 EM COMPANHIA DO SEU GENITOR. DIANTE DO RECESSO FORENSE VALE A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE AUTORIZACAO. A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060010000112 Protocolo: 2007368446 AGTE: REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: RUYMAR ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011654196 Protocolo: 2007369025 AGTE: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CASAS BAHIA LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010322570 Protocolo: 2007372602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: J. 1- AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS; 2- DEFIRO O LEVANTAMENTO PARA O PERITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23793 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062120007549 Protocolo: 2007121203 APTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FEITO JA JULGADO. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 405483"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "405485": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1356 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 99.522.001521-3 Protocolo: 2007207906 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REU: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.294 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.528.003692-9 Protocolo: 20063627 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 2005.061.000997-6 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DUARTE 0153968SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005652-4 Protocolo: 2007283790 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ AGDOS: CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27326 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.207.004169-5 Protocolo: 2007285283 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ORLANDO CORREA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159614-2 Protocolo: 2007289433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.124059-0 Protocolo: 2007299825 AGTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ AGTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.094408-9 Protocolo: 2007303968 AGTES: RENAN MIGUEL SAAD ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.075138-0 Protocolo: 2007309707 AGTE: JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E S/MULHER CATARINA NOGUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30098 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075546-1 Protocolo: 2007308750 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COUTINHO 0022139RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A AGDO 5: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31010 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIULO JUDICIAL 2002.028.010721-7 Protocolo: 2007319660 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ AGDO: JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI 0110608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088635-5 Protocolo: 2007352836 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.149585-2 Protocolo: 200761908 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ REC.ADESIVO: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A INDENIZACAO 2000.001.090959-9 2005.001.003866-6 Protocolo: 2007150712 APTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA 0100519RJ APDO: ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO REP/S/INV TERESA CRISTINA DE BRAGANCA MORGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000013-8 Protocolo: 2007176713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.146431-6 Protocolo: 2007191421 APTES: SAMUEL MOREIRA DA SILVA MARCELO WILSON CARNEIRO AQUILLIS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024908-7 Protocolo: 2007201629 APTE: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.006820-8 Protocolo: 2007233641 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47593 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.035820-4 Protocolo: 2007237177 APTES: THAMIRES ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE DANIELE ARANTES SILVA THAIS ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE DANIELE ARANTES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VAGNER DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.159593-1 - EXECUCAO 2006.001.104870-0 Protocolo: 2007243398 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33647 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.538.002480-4 Protocolo: 2007242914 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: JOSE CANDIDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13681 ORDINARIA 2004.001.104718-1 Protocolo: 2007272267 APTE: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.162466-9 Protocolo: 2007276068 APTE: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055123-2 Protocolo: 2007281093 APTE: MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO ROMERO PEREIRA 0061871RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO 2: COOP COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133319-2 Protocolo: 2007290162 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HAMILTON CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.019099-8 Protocolo: 2007291499 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57076 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000335-6 Protocolo: 2007299676 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDO: ROZILANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136714-8 Protocolo: 2007299827 APTE 1: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOS: LEO DAMIAO BRAGA ANGELO LEONARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.053981-0 Protocolo: 2007306890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTES 3: ELZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ELIELZA DE OLIVEIRA DA ENCARNACAO (RECURSO ADESIVO) ELZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) CHARLES FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.137676-5 Protocolo: 2007301698 APTE 1: LAURA BATISTA FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58419 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096871-4 Protocolo: 2007306940 APTE: MARCOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59773 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.066.000167-4 Protocolo: 2007313320 APTE: ATAIDE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO 0005784RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.148681-4 Protocolo: 2007315553 APTE: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.037793-1 Protocolo: 2007317465 APTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.030344-2 Protocolo: 2007319169 APTE: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA 0067390RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.532.005222-6 Protocolo: 2007320204 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO: DRELEAL MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103478-4 Protocolo: 2007322013 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO COMES REP/P/S/INV RENEE DA COSTA E SILVA COMES ADVOGADO 1: DR(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA 0101285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004984-0 Protocolo: 2007323054 APTE: EDNALVA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012825-9 Protocolo: 2007325008 APTE: JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62756 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.002.010891-9 Protocolo: 2007328626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62835 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075694-5 Protocolo: 2007331484 APTE: VANIA MARIA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO 0107298RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62969 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.002136-3 Protocolo: 2007330538 APTE: RONAN GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDO: MARIANNINHA PASSOS NOVAES E S/MARIDO MARCIO ANGELO ALBANESE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021271-9 Protocolo: 2007332927 APTE: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.008159-1 Protocolo: 2007332155 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: ROGERIO TINOCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63414 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.005534-5 Protocolo: 2007331934 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.64183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004986-3 Protocolo: 2007339792 APTE: MAURICIO BATISTA LINDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64227 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.035481-2 Protocolo: 2007338707 APTE: LEONIL LEBRE MATIAS ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.049706-7 Protocolo: 2007343488 APTE: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64708 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002601-2 Protocolo: 2007344773 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.010061-2 Protocolo: 2007346754 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65301 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10356 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.012.000265-8 Protocolo: 2007347718 APTE: OLGA ROSA FERNANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOS: AGEU MALHEIROS VITTORIO SILVIO ROCHA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65437 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO ANULATORIA) 2005.001.139688-8 Protocolo: 2007346447 APTE: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144920-9 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65600 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.054317-2 Protocolo: 2007349379 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.050169-1 Protocolo: 2007351119 APTES: LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA INGRID NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL 2006.205.014710-8 Protocolo: 2007349646 APTE 1: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039536-5 Protocolo: 2007350403 APTE: CARLOS MESSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DIAS PINO 0015617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029760-1 Protocolo: 2007351659 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTE 2: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66717 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.011.006577-7 Protocolo: 2007353429 APTE: CLEA DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO 0068071RJ APDO: ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ REP/P/S/INV MARIA ERNESTINA GALVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS 0062530RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.006726-1 Protocolo: 2007355324 APTE: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ APTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS APDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.127882-4 Protocolo: 2007356426 APTES: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ APDO 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ APDO 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007526-4 Protocolo: 2007353408 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO PAULA CUNHA BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.005266-1 Protocolo: 2007359387 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APTE 2: ERIVALDO PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67787 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022631-9 Protocolo: 2007358526 APTE: CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ APDO 1: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDO 2: ILZE MARIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077262-5 Protocolo: 2007359632 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: RONALDO ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003913-6 Protocolo: 2007364725 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011168-4 Protocolo: 2007282062 EMBTE: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ EMBDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 405485"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "405486": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.008463-7 Protocolo: 2007265669 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2001.001.054107-0 Protocolo: 2007307048 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO 3: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.203.014243-0 Protocolo: 2007314453 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30464 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.008925-1 Protocolo: 2007315064 AGTE: CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.150473-9 Protocolo: 2007276047 APTES: ALTAIR COSTA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES DALVO PEREIRA BRITO EDINO TEIXEIRA HUGO DE SOUZA JORGE PEDRO DA SILVA LUIZ ALMEIDA OTTERO LUIZ CARLOS BRANDAO ISSA MANOEL JOAO DOS SANTOS NATANAEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115703-1 Protocolo: 2007276367 APTES: ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA ELAINE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.006254-3 Protocolo: 2007284149 APTES: HELOISA CUNHA FURTADO BEATRIZ FURTADO MARTINS PATRICIA FURTADO MARTINS REP/P/S/MAE HELOISA CUNHA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ APDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.100283-9 Protocolo: 2007286076 APTE: BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050138-6 Protocolo: 2007293010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.000378-2 Protocolo: 2007293012 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.160981-4 Protocolo: 2007305571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MILTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.206.000937-9 Protocolo: 2007310062 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO CHAVES STAEL 0059326RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145551-2 Protocolo: 2007311240 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: FERNANDO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.004723-7 Protocolo: 2007314491 APTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.021.000577-7 Protocolo: 2007314569 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: NATANAEL JORGE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.006023-7 Protocolo: 2007317347 APTE: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA L GIMENES DE ARAUJO APDO: JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60481 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111312-1 Protocolo: 2007317554 APTE 1: ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61077 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.207.005006-4 Protocolo: 2007319437 APTE 1: LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APTE 2: LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004885-3 Protocolo: 2007322860 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.003506-6 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158188-9 Protocolo: 2007322041 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA 0104396RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.053436-9 Protocolo: 2007323464 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: CARLOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.092034-8 Protocolo: 2007325005 APTE: JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE FERNANDES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61834 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074617-8 Protocolo: 2007324798 APTE: PATRICIA MOREIRA ESTEVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086472-9 Protocolo: 2007324617 APTE: GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61955 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.021404-6 Protocolo: 2007326249 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA 0140586RJ APDO 1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62365 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO 2006.001.046198-0 Protocolo: 2007328693 APTE: MARCIA DE BRITTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ APDO: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ INTERESSADO: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62696 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015375-8 Protocolo: 2007329290 APTE: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ APDOS: WALTER KALAWATIS FILHO ANA OLIVIA MAIOLINO KALAWATIS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.207.000943-8 INDENIZATORIA) 2006.207.000299-9 Protocolo: 2007332097 APTE 1: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APTE 2: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006157-8 Protocolo: 2007332032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ APDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160356-1 Protocolo: 2007334647 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APTE 2: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.071870-1 Protocolo: 2007336470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.014.000114-4 Protocolo: 2007337216 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ APDO 1: SCHULZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WUTKE 0022816SC ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO SCHWARTZ 0002088ASC APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63812 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4285 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.030.000075-4 Protocolo: 2007334999 APTE: AGRICOLA SALLES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOS: MARIA SACRAMENTO THIMOTEO DINALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087655-8 Protocolo: 2007338646 APTES: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032014-3 Protocolo: 2007338643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES 0122951RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES 0007646RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65199 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.108554-0 Protocolo: 2007347784 APTE: SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2004.001.088087-9 Protocolo: 2007348092 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTE 2: ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2006.001.129220-9 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.061891-7 Protocolo: 2007347800 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOS: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO GLORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000404-4 Protocolo: 2007348629 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67790 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014018-1 Protocolo: 2007356612 APTE: CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI RAMOS DE SOUZA 0129410ERJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107341-0 Protocolo: 2007366951 APTE 1: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 405486"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "405487": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA DE MENOR 20000020155462 Protocolo: 2006303788 REQTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 REQDO: KELLY PINOS GIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOR VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL. AGUARDARA, ASSIM, PARA VOTAR, A EXMA. DES. 2a. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, EM SEGUIDA VOTOU A 2a DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010095965 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14239 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070077151 Protocolo: 2007156234 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL, AGUARDANDO ASSIM PARA VOTAR A 2a DES. VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070077151 Protocolo: 2007156234 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: EM CONTINUACAO: VOTARAM OS DES. VOGAIS, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA.DESIGNADO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030128807 Protocolo: 2007159227 AGTE: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA RJ0081397 AGDOS: PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA JONAS AZEEM OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040117158 Protocolo: 2007193366 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210133560 Protocolo: 2007194438 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CELIO DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007205414 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O EXMO. DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, EM SEGUIDA VOTOU O DES. 2o VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010541023 Protocolo: 2007207030 AGTE: BRUNO CESAR LUCINDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090030814 Protocolo: 2007208593 AGTE: HEBERT DE SIMAS MAYER ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA RJ0141104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 AGDO: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040494100 Protocolo: 2007216236 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660015299 Protocolo: 2007223883 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA RJ0027147 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010173472 Protocolo: 2007232633 AGTES: RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA JOAQUIM JOSE RABACO EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 AGDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDCIAL 20030210173744 Protocolo: 2007234366 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010068822 Protocolo: 2007239021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 AGDO: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011116629 Protocolo: 2007240121 AGTE: AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: CRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010682160 Protocolo: 2007243915 AGTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS: BELLA MENDLOWICZ ELIANE MENDLOWICZ ENI MENDLOWICZ JANETE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011234712 Protocolo: 2007247311 AGTE: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007247653 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O EXMO. DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, EM SEGUIDA VOTOU O DES. 2o VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010809305 Protocolo: 2007247894 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 AGDO 1: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 3: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA MG0044356 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O EXMO. DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, EM SEGUIDA VOTOU O DES. 2o VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 842051000395 Protocolo: 2007248186 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000020061054 Protocolo: 2007275953 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010367409 Protocolo: 2007278318 AGTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO 1: DELFIN DOS SANTOS SANFINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDO 2: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010126718 Protocolo: 2007291243 AGTE: NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034577 Protocolo: 2007295630 AGTES: RICARDO LUIS MARTINS DIAS RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR ASSIST/P/S/PAI RICARDO LUIS MARTINS DIAS ANGELA MARIA PEREIRA XAVIER DIAS DENISE DA CONCEICAO SOUZA P/SI E REP/S/FILHOS GEOVANE SOUZA DIAS E PATRICK SOUZA DIAS MARILENE MARTINS DIAS SANTOS JOSELENE DIAS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010115710 Protocolo: 2007299567 AGTES: JORGE ADIR DE SOUZA MARCIA PINTO ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20030010830321 Protocolo: 2007315017 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700216 Protocolo: 2007316368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210273528 Protocolo: 2007316924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39726 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20000020155462 Protocolo: 2006189500 APTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 APDO 1: KELLY PINOS GIBEIRO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA RJ0121671E APDO 2: ALEXE REZENDE BEZERRA DE MENEZES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010865169 Protocolo: 2006303377 APTE: IMAR COELHO DIMA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680006267 Protocolo: 2007089974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19850 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 52918) 20020630016505 Protocolo: 200797972 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24012 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020049910 Protocolo: 2007118556 APTE 1: MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 1: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH VIUDES LEAO RJ0081382 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010247711 Protocolo: 2007131505 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS RJ0038067 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030024410 Protocolo: 2007147730 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 740013001240 Protocolo: 2007152157 APTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 APDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550022015 Protocolo: 2007189681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880540003343 Protocolo: 2007188244 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CARLOS ROBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS RJ0046069 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060210134083 Protocolo: 2007193303 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO RJ0137088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI JOSE AMILTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38778 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540110608 Protocolo: 2007196521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ROGERIO FAGNER GUERRA PORFIRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257709 Protocolo: 2007202677 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADOS 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050010482852 Protocolo: 2007212765 APTE: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030210213614 Protocolo: 2007213194 APTE 1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA MOURAO RJ0117416 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHADE BENS 20050580027532 Protocolo: 2007214728 APTE: JULIO CESAR PIMENTEL LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO RJ0058802 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43239 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.208.009388-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022080017515 Protocolo: 2007214746 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43248 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011595116 Protocolo: 2007216571 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS RJ0126109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA RJ0135131 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380129930 Protocolo: 2007219230 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: EVALDO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E , NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010360074 Protocolo: 2007219290 APTE: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020151702 Protocolo: 2007224250 APTE: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDOS 1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL MARCELE LILARGEM RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47591 ACIDENTARIA 950010061956 Protocolo: 2007228980 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MILTON DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO RJ0061940 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011474760 Protocolo: 2007233844 APTES 1: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA SONIA ANASTASIA CARDOSO DURAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010944060 Protocolo: 2007234869 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES RJ0096118 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011506244 Protocolo: 2007246670 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APTE 2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E QUANTO AO 2o RECURSO, POR MAIORIA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48781 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040066562 Protocolo: 2007246172 APTE: CRISTIANO ABREU DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE RJ0051187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA RJ0058228 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011190814 Protocolo: 2007249295 APTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E SANOU-SE A OMISSAO APONTADA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49064 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010355240 Protocolo: 2007249465 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49759 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959403 Protocolo: 2007252773 APTE: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 APDO: ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50075 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050230007282 Protocolo: 2007252523 APTES: YGOR SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE ELIANE DE SOUZA PEREIRA YNGRED SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE ELIANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UANDERSON SILVA CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010122422 Protocolo: 2007257213 APTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ESPOLIO DE ELZA CYTRYNBAUM REP/P/S/INV ILANA CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080033896 Protocolo: 2007259642 APTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 INTERESSADO: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA RJ0086359 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51321 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050110069121 Protocolo: 2007260531 APTE: JORGE FRANCISCO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 APDO: THULIO RIBAS AZEREDO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES RJ0073520 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090101326 Protocolo: 2007263874 APTES: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES IVAN ARAUJO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA RJ0110130 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640011709 Protocolo: 2007267573 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036409 Protocolo: 2007271793 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 3: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010328488 Protocolo: 2007272594 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTES 2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011565124 Protocolo: 2007276050 APTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA ANGELA MARIA LACERDA QUEIROZ FLAVIA MARIA ALEKSANDROV GILCA COIMBRA PINTO MARIA CARMEM REIS MARIA ISABEL RIVAS DE SIMONE MARIA RITA ALVES MARIA TERESA LIMA RITA DE CASSIA JARDIM SOLANGE GALLEGO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SOARES VICENTE SP0165826 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010900503 Protocolo: 2007281100 APTE: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53868 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020020094386 Protocolo: 2007282277 APTE 1: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: MARIA ZENI LIMA GRAFF (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010503602 Protocolo: 2007284458 APTE: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20072090005789 Protocolo: 2007287318 APTE: ROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: JAIRO BARBOSA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050106098 Protocolo: 2007289482 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050132166 Protocolo: 2007293384 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA RJ0114142 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: WALLACE GEORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010334212 Protocolo: 2007303805 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: RUTH PEREIRA DOTTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57735 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050280036837 Protocolo: 2007302914 APTE: MEDESUPPLY LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA RJ0135807 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060540134959 Protocolo: 2007305978 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58585 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580030570 Protocolo: 2007307283 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: EVA BARREIRO PAZOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040660102696 Protocolo: 2007309437 APTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010313361 Protocolo: 2007319308 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 405487"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "405488": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090086015 Protocolo: 2007341672 IMPETRANTE: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ 119081 PACIENTE: ALEXANDER CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010869220 Protocolo: 2007345313 AUTOR: LOIDIMAR PEREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES RJ0130283 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324743 IMPTE: RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDO LEME WEISS PROC. EST. 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338082 IMPTE: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010462222 Protocolo: 2007197804 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: MARINALVA VALOIS MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010644973 Protocolo: 2007220449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050020258457 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010802141 Protocolo: 2007229523 AGTE: ROBERTO EMIR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 20060011311411 Protocolo: 2007249671 AGTE: ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 AGDO 1: GLORIA MENEZES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS 2: NICOLE DAIXUM MENEZES CAROLINA DAIXUM MENEZES AGDO: LOUISE DAIXUM MENEZES REP/P/SMAE PATRICIA DAIXUM MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060780004803 Protocolo: 2007287197 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011262837 Protocolo: 2007293776 AGTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28247 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043098 Protocolo: 2007293991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ELIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOU RENCO DAROZ RJ0118516 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28333 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070380401372 Protocolo: 2007295252 AGTE: JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDOS: ANTONIO MENDES MARIA ELIZABETH SILVESTRE MENDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075705 Protocolo: 2007301118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29370 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250565 Protocolo: 2007305158 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010073960 Protocolo: 2007305473 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020101091 Protocolo: 2007305046 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067614 Protocolo: 2007307780 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO CESAR REZENDE FRANCO ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA RJ0136887 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352241 Protocolo: 2007309316 AGTE: IZABEL COELHO GOMES CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020080014127 Protocolo: 2007331152 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080102442 Protocolo: 2007341481 AGTES: AMANDIO MENDES PATRICIO LEIDE MOTTA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: WANIA DE OLIVEIRA PALIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011322441 Protocolo: 2007341341 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OSVALDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010624834 Protocolo: 2007342219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010562695 Protocolo: 2007342597 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020717870 Protocolo: 2007350928 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34326 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20000020204382 Protocolo: 2007352099 AGTE: FW INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 AGDOS: JOSE MARIO CHISSINI DARLENE SCISINIO MARCOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962164 Protocolo: 2007352609 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDOS: JULIAN DA COSTA SERRAZINE ROBERTSON DIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 1: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA ES0013420 INTERESSADO 2: ANDREIA SILVA COUTO DAVID ADVOGADO: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR RJ0137311 INTERESSADO 3: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070016696 AGTE: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 AGDO: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO 1o VOGAL DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, ENVIADOS OS AUTOS PARA 13a CAMARA CIVEL COMPLETAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, VENCIDA A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA (1o VOGAL).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.28087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FIS CAIS 20020010133980 Protocolo: 2006134673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS RJ0010180A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28451 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660117808 Protocolo: 2006132596 APTE: MOISES DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.032245-3) 20040011371567 Protocolo: 2006327774 APTE: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDOS: MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS RJ0125177 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010289107 Protocolo: 200768925 APTE: NEWTON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270830 Protocolo: 2007075439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 APDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010845756 Protocolo: 2007198664 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020042714 Protocolo: 2007206542 APTE: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APDO: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032100086899 Protocolo: 2007210170 APTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032100086899 Protocolo: 2007210170 APTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011202135 Protocolo: 2007219289 APTES 1: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTES 2: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ESPOLIO DE EVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20040011144060 Protocolo: 2007220045 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011268293 Protocolo: 2007226665 APTE 1: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS RJ0084633 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APTE 2: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER RJ0118352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CARTA DE SENTENCA 1988.001.047407-5C (REINTEGRACAO DE POSSE 1988.001.047407-5 TB.10272) 20050010356688 Protocolo: 2007255804 APTES 1: RENATO PEREIRA DE FREITAS JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA POR SI E REP/O ESPOLIO DE VERNA MAE DE CASTRO BARBOSA THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA E S/MULHER MARIA LUIZA CRUZ DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 APTE 2: ITANHANGA GOLF CLUB (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011288357 Protocolo: 2007273579 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 APDOS: ALCINO NICOLAU SOARES ERICA MENDONCA MAYR SOARES SARA PADRON DAVILA JACQUES MENDES MEYOHAS NADIA STELLA FREIRE MEYOHAS SYDNEIDE PUTTI NEIVA RICARDO DA MOTA MONTEIRO MARILENE TAVARES MONTEIRO SERGIO BUENO MAMARI SETSUKO BUENO MAMARI ANA MARIA DA SILVA LAZZARO ADILSON FERNANDES PEREIRA CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ELLEN CECILIA EHRESMAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20040011129768 Protocolo: 2007286296 APTE 1: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APTE 2: SILVIA MAKSOUD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110019575 Protocolo: 2007283902 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 APTE 2: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54799 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020157020 Protocolo: 2007287479 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020157020 Protocolo: 2007287480 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010631008 Protocolo: 2007287996 APTE 1: LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI P/SI E ASSIST/S/FILHO BERNARD GABRIEL MARACCINI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 ADVOGADO 2: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 APTE 2: GASPAR FERNANDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO RJ0027913 ADVOGADO 2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO RJ0082131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55078 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040020076868 Protocolo: 2007289681 APTE: JOAO ALBERTO SILVEIRA SAMY ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDOS: NAIR DO CARMO MORAES ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55194 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030048425 Protocolo: 2007287280 APTE: VILSON SILVERIO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050087239 Protocolo: 2007287811 APTE: GABRIEL SILVINO FARIAS MARQUES REP/P/S/MAE ZENILDA SILVINO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON SOARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090059498 Protocolo: 2007289664 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APTE 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 3: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090012988 Protocolo: 2007287988 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o E JULGAVA PREJUDICADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010415777 Protocolo: 2007291495 APTE: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2005.203.005781-0) 20072030069532 Protocolo: 2007291043 APTE: LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: RPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380157909 Protocolo: 2007292618 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APTE 2: MARIA DALVA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56176 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070205426 Protocolo: 2007292658 APTE: VICENTE PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1984.001.5024269) 20050010701951 Protocolo: 2007296732 APTE: JESSE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56537 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20060040700514 Protocolo: 2007293437 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56545 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906381 Protocolo: 2007296146 APTE: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040159862 Protocolo: 2007296686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: LECY SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57153 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010988348 Protocolo: 2007300033 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIA GORETH SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 990011732582 Protocolo: 2007301588 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114187 Protocolo: 2007300146 APTE 1: LENA MARIA MARTINS POLITZER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL RJ0043149 APTE 2: ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011646677 Protocolo: 2007303101 APTE: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57858 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240022799 Protocolo: 2007303807 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARIZA HARDY PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20042090103422 Protocolo: 2007303386 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: MARIA AMELIA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RJ0131968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020126993 Protocolo: 2007303586 APTE: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20052080084962 Protocolo: 2007307857 APTE: VALDETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020420024788 Protocolo: 2007307891 APTE: LUIZ FERNANDO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO WILLIAM MULLER RJ0039485 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030156965 Protocolo: 2007309986 APTE: ESPOLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO REP/P/S/INV AYDE DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 APDO: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0086534 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59057 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120006272 Protocolo: 2007309954 APTES: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011389771 Protocolo: 2007311257 APTES: ALTAMIRO CORREA DA SILVA HELIO LUIZ ALVES IVAN FERREIRA DA SILVA JOSE VALADARES RIBEIRO LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS MARIA ZENAIDE DE FREITAS MERCIDES MACHADO DE SOUZA MOIZES GONCALVES PEREIRA PAULO CESAR DOS SANTOS SERGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031275 Protocolo: 2007311809 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDOS: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES MIRNA LUCIA BRITTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.59800 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280052894 Protocolo: 2007314499 APTE: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDO: LUCIANA BARROSO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA RJ0119285 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031494 Protocolo: 2007311799 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100072597 Protocolo: 2007317228 APTE: DARCY BENEVENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ANA LUCIA GALVAO REGINA FATIMA GALVAO JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60316 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040122781 Protocolo: 2007316275 APTES: BRUNO GAMA DA SILVA JOSINEIDE GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60373 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030029364 Protocolo: 2007315889 APTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0116231 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0005185 APDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0099267 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62274 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011420967 Protocolo: 2007327383 APTE 1: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APTE 2: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO: S MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930110135076 Protocolo: 2007330557 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: ROSEVELT GONCALVES DE CASTRO E S/M REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110034326 Protocolo: 2007330543 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA RJ0129703 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010906344 Protocolo: 2007331785 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090053307 Protocolo: 2007334472 APTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA RJ0027657 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63638 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011052235 Protocolo: 2007334702 APTE: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062387 Protocolo: 2007334975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GEORGINA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011459554 Protocolo: 2007339387 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072050059556 Protocolo: 2007343220 APTES: JOSE DE VASCONCELOS ADEMIR GOMES DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO RJ0144305 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65620 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070060018437 Protocolo: 2007349201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048494 Protocolo: 2007348547 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MIRIA APARECIDA PIMENTA NOGUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189133 Protocolo: 2007349552 APTE: VALTER NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0117038 APDO: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS RJ0114757 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010357674 Protocolo: 2007351585 APTE: THIAGO VIANA BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES RJ0115325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090094263 Protocolo: 2007351939 APTE: IVO DIAS PARAGUAI ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APDO: MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR RJ0032483 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66551 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801264 Protocolo: 2007355180 APTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040110040414 Protocolo: 2007353422 APTE: ROSEMAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AVELINA MOREIRA FRANCISCO ADEGENES DOS SANTOS COUTINHO REGINA HELENA FRANCISCONI DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO RJ0049285 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA RJ0055290 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137049 Protocolo: 2007353451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007356493 APTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 APDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011153086 Protocolo: 2007356395 APTE: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088079 Protocolo: 2007355228 APTE 1: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210087810 Protocolo: 2007357809 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090019790 Protocolo: 2007359377 APTE 1: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160849 Protocolo: 2007169930 EMBTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 EMBDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES ELTON LEME (1o VOGAL).\r\n\r\nId: 405488"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "405491": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028618 Protocolo: 2007357749 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: BRUNO DE FREITAS TINOCO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.17/19:\"...Diante de tais consideracoes, extingue-se o processe sem julgamento do merito, na forma do disposto no art.267, inciso VIII do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.81 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011982588 Protocolo: 2007374382 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL RJ0091566 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.122/126:\"EM FACE DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso, com lastro no artigo 557 da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.14089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010289107 Protocolo: 200768925 APTE: NEWTON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.149/151:\" ... Por tais fundamentos, com base no art.557 do CPC, reconsidero parcialmente a decisao agravada para afastar a condenacao do agravante no pagamento de honorarios de advogados em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica. No mais, submeto ao Orgao Colegiado a apreciacao do recurso, o qual determino que seja colocado mesa para julgamento\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51741 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050370046716 Protocolo: 2007264798 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: MARCIO CORREA FENNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.186/194:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, do Codigo de Processo Civil, nega-se provimento ao recurso, e, em sede de reexame necessario, imprime-se pequeno reparo a sentenca para reduzir a verba a titulo de honorarios advocaticios para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mantida, no mais, a sentenca monocratica\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891547 Protocolo: 2007309560 APTE: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.161 e verso:\" No ambito desta Corte de Justica, a uniformizacao de jurisprudencia pode ser suscitada pela via incidental e por iniciativa de orgao julgador. Nao se trata de recurso, como pretende a parte manejar pela peticao de fls.147/151. Assim sendo, nao admito o pretendido processamento de uniformizacao de jurisprudencia instrumentalizado a fls.147/151. Intimem-se\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010816756 Protocolo: 2007313463 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.195/199:\"...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010648823 Protocolo: 2007345869 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.289/290:\"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a este recurso, como permite o art.557, caput, do CPC. Intimem-se. Ciencia ao M.P.\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.209.000809-2) 20052090074382 Protocolo: 2007352896 APTE: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/HERDEIROS ARIADNE DA CUNHA LIMA, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDO: BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO RJ0110371 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.109:\"... Assim, homologo o pedido de desistencia do recurso de apelacao, razao pela qual os autos deverao ser devolvidos, imediatamente, ao juizo da 4a.Vara Civel Regional da Barra da Tijuca para adocao das devidas providencias tendo em vista o acordo firmado entre as partes como alegado as fls.104\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010608722 Protocolo: 2007355287 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: RENATO PRATES CASTANHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: RENATO PRATES CASTANHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.109/111:\" ... Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput do paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, conheco dos recursos, dou parcial provimento ao da municipalidade e nego seguimento ao apelo autoral. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69551 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010226154 Protocolo: 2007372169 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CONCEICAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.89/91:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em valor correspondente a diferenca entre a quantia equivalente a cota-parte de 13,33 (treze, trinta e tres) salarios minimos vigente em janeiro de 1992 e aquela ja paga, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial\".\r\n\r\nId: 405491"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "405489": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012143562 Protocolo: 2007366295 AGTE: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA RJ0134621 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.106:\"Esclareca a Agravante se ja houve citacao e eventual resposta da re. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36133 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370067940 Protocolo: 2007370563 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA RJ0120354 AGDO: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA RJ0034092 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.101 e verso:\" O pelito recursal nao se apresenta revestido de verossimilhanca. Assim, indefiro o pedido de concessao de efeito ativo. Dispenso informacao do douto orgao judicante de 1o.grau. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se a manifestacao da douta Procuradoria de Justica vinculada a esta Eg.Camara\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011999590 Protocolo: 2007371621 AGTES: NELSON ABRANTES AMORIM NEWTON AMARAL JOSE BERNARDES ELY NUNES DA SILVA MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.252:\" Dispenso as informacoes. Ao Agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica.I\".\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.503:\"Fls.502 - Defiro. Aguarde-se posterior manifestacao.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086440 Protocolo: 2007190436 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO MG0092219 APDO: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.205:\" Intime-se o subscritor de fls.178 para que esclareca se reconhece como sua a assinatura ali constante.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.182:\" Fls.181- atenda-se.\" (Fls. 181: ...intimar os familiares a comparecerem no dia 16 de janeiro de 2008 as 15:00hs bo Corredor C, sala 313, para entrevista com o Perito. Vem ainda intimar a Empresa Apelante, a cumprir o prazo de 45 dias requeridos (fls.175), para responder as solicitacoes da intimacao de 29/10/2007 (fls.174), antes da data da entrevista).\r\n\r\nId: 405489"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "405493": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.92 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010666993 Protocolo: 2007375026 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ANDRE LUIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488904 Protocolo: 2007276426 APTE: JOSIMARA BASTOS MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITITS, E NOS TERMOS DOE STABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.53468 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010061599 Protocolo: 2007281442 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA RJ0155461 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557.. PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA.. APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DECISUM...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62568 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040746400 Protocolo: 2007330008 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 APDO: SAMUEL NETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 405493"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "405492": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 830380006919 Protocolo: 2007059973 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA SOBRE FLS 171/173\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090104121 Protocolo: 2007355385 AGTE: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.53659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040610075491 Protocolo: 2006257851 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES, POR CARTA E FAX, COM PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDIMENTO A SOLICITACAO DE FLS.245.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 20060011658199 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS.114=AGUARDE-SE;2. FLS.111/113= AO APELADO, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\nId: 405492"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "405494": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1849 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.070.001237-0 Protocolo: 2007298483 IMPTE: ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ IMPDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000818-5 Protocolo: 2007191952 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091722-9 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.002823-9 Protocolo: 2007243353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070144-6 Protocolo: 2007244435 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23569 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.038.016636-4 Protocolo: 2007246529 AGTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ AGDO: PAULO DA COSTA MAGALHAES JUNIOR REP P/S/MAE ANDREIA MESQUITA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 0041476RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119321-1 Protocolo: 2007252787 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NETO BARROSO 0048885MG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26411 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.003.001726-0 Protocolo: 2007273482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: NAIM CACA E PESCA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.121682-0 Protocolo: 2007297156 AGTE: MARGARIDA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007860-7 Protocolo: 2007312848 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.11520 INDENIZACAO 99.004.022807-2 Protocolo: 2007312407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOS 1: IVO LARA DOS SANTOS AMARILIO CALUMBY SANTOS NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA 0005530RJ AGDO 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30672 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2007.004.093474-6 Protocolo: 2007316823 AGTE: MARINA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOS: JOSE NILTON DOS SANTOS VALMEA GONCALVES PENA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30686 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.033.001989-3 Protocolo: 2007317695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: DALILA G GOMES MODAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016477-5 Protocolo: 2007321155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.021393-8 Protocolo: 2007327166 AGTE: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE 0045872EG AGDO 2: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2003.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099941-6 Protocolo: 2003195653 APTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: 0002363ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.37576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2002.120.043430-7 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.066765-5 Protocolo: 2006179853 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APTE 2: LUIZ FERNANDO SALLUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17391 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004414-5 Protocolo: 2007086766 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA 0082490RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003078-1 Protocolo: 2007151734 APTE 1: IRMAOS FEITAL MARMORARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ APTE 2: LFZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34241 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.004.021005-1 Protocolo: 2007169152 APTE: YKK DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 0137303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA 0174344SP ADVOGADO 3: DR(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO 0038652RJ APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082834-1 Protocolo: 2007182931 APTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA 0080704RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ APDO: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40335 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.007.002789-0 Protocolo: 2007203920 APTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ APDOS: THAILYNE CASTRO DO COUTO SILVA ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA NICOLAS CASTRO DO COUTO SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA 0133928RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46466 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.204.001056-7 Protocolo: 2007233553 APTE: MARCIO VINICIUS GINALDO DA SILVA REP/P/S/MAE NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123055-8 Protocolo: 2007234959 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MARIA JOSE AMARAL DE FARO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.205.010938-5 Protocolo: 2007247987 APTE: DJALMA DE BARROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.009313-0 Protocolo: 2007273974 APTE 1: IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP APTE 3: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52747 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164468-1 Protocolo: 2007275453 APTES: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA JOSE ALFREDO DE ALMEIDA EDITE ZEN JANNES MARIA RITA ALVES MARIA TEREZA PIAI ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA RITA DE CASSIA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.101298-4 - COBRANCA 2005.001.001409-1 Protocolo: 2007279508 APTE: IVONE MAIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO CONDOMINIO VILLAGE ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53589 Origem: PORCIUNCULA Acao: -INDENIZACAO 2006.044.000655-8 Protocolo: 2007282354 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53928 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004592-7 Protocolo: 2007282390 APTE 1: ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS 0099895RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53934 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004548-7 Protocolo: 2007282411 APTES: RAUL RAMOS CANTELMO EMA MARIA RAMOS CANTELMO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54177 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013796-0 Protocolo: 2007284297 APTE: MARIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155495-0 Protocolo: 2007284076 APTE 1: KOLLODA SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA 0100987RJ APTE 2: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDO: ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.006.005577-8 Protocolo: 2007285723 APTE: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54368 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.006316-6 Protocolo: 2007285758 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APTE 2: LUCIANA LOURENCO ABRANTES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54419 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.012785-6 Protocolo: 2007285705 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: DARCI DOS SANTOS MARILZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54454 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.082999-0 Protocolo: 2007285684 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54605 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.038.016182-2 Protocolo: 2007285714 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO 0123502RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54747 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.021674-6 Protocolo: 2007285761 APTE: GENY DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.006.003460-8 Protocolo: 2007285729 APTE: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 11654 - COBRANCA 90.001.101437-9 Protocolo: 2007288140 APTE: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092994-0 Protocolo: 2007289853 APTES: DANIEL KNIGHT JUSSARA DE ASSIS TRIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ APDO: VERA HORAKOVA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132521-5 Protocolo: 2007289816 APTE 1: HERICA PALHARES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.005429-0 Protocolo: 2007287342 APTE: RUZEN NEVES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ APDO: FLORACY PRATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.204.008596-9 Protocolo: 2007287359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDO: ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.208.003429-8 Protocolo: 2007287321 APTE: ALEXANDRE FRANCO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS 0145349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55596 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2001.019.000243-0 Protocolo: 2007291086 APTE: EXPRESSO FARINHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDO: ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.140151-3 Protocolo: 2007292856 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOS: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.041828-6 Protocolo: 2007296540 APTE: CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ APDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57072 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.082.001710-6 Protocolo: 2007298504 APTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076154-8 Protocolo: 2007299840 APTE: CARLOS ANTONIO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57610 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007067-7 Protocolo: 2007301931 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREV ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.011541-2 Protocolo: 2007302247 APTE: IVON THARLES MOREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ APDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59497 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.011.005258-6 Protocolo: 2007311792 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES APDO: GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.000731-1 Protocolo: 2007316641 APTES: JOEL CANUTO VIEGAS JOAO FERREIRA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR 0141880RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60650 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043841-3 Protocolo: 2007319195 APTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO 0036522MG ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO 0064653MG Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064640-4 Protocolo: 2007319371 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68530 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.019634-7 Protocolo: 2007364771 APTE: OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE 0088262RJ APDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO 0093782RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.408.001608-2 Protocolo: 2007365700 APTE: OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDO: REGINALDO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO 0013207RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021858-4 Protocolo: 2007366222 APTE: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69093 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOIRA 2004.002.021827-4 Protocolo: 2007367322 APTE: EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ APDO: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.000005-7) 2006.001.000005-7 Protocolo: 2007365001 APTE: PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012984-2 Protocolo: 2007367159 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: SERGIO MEDEIROS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013186-6 Protocolo: 2007193870 EMBTE: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ EMBDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 405494"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                            "405442": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01373 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01375 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01376 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01377 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01378 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA PANCHO GALLITERS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01379 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01382 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01383 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01384 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01385 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01386 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01387 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01388 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELIZABETH MARIA SAAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 405442"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "405443": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.01147 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20070400005910 Protocolo: 200702108 APTE 1: HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: BRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ APTE 3: DENISE MOURA BRASIL GARNIER ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\nId: 405443"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "405441": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00995 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007180956 Protocolo: 200701743 REQTE: JORGE LUIZ MARTINS ALVES, J.D. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 16.07.2007 a 31.08.2007.\" Rio, 18.12.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602575 REPTE 1: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPTE 2: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA REPTE 3: DENISE DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Tendo em vista liminar concedida no mandado de seguranca suspendendo o andamento do processo, aguarde-se o julgamento no Orgao Especial.\" Rio, 19.12.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n003. Proc 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Reitere-se o despacho de fls. 183, oportunizando-se a manifestacao da parte a fim de regularizar sua representacao, em razao de nao constar nos autos procuracao outorgada ao advogado que o assiste, sob pena de nao conhecimento do recurso.\" Rio, 19.12.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 405441"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "405444": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2004.003.00659 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2007.003.00435 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006168198 Protocolo: 200700807 RECTE: OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE CONTRATOS MARITIMOS P/S/TABELIAO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. 2007.003.00660 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005062375 Protocolo: 200701242 RECTE: ELI SOUZA DE ANDRADE, O.J.A. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. 2007.003.00760 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262480 Protocolo: 200701369 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. 2007.003.00812 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007067327 Protocolo: 200701432 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. 2007.003.00872 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006314468 Protocolo: 200701505 RECTE: ANOREG/RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO(OAB/RJ0017783) ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096659) ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096740) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.00879 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007024510 Protocolo: 200701519 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. 2007.003.01079 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006291949 Protocolo: 200701948 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. 2007.003.01148 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006118160 Protocolo: 200702160 RECTE: CELIA REGINA DOS SANTOS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE ENFERMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n010. 2007.003.01153 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007127916 Protocolo: 200702215 RECTE: LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO, A. J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n011. 2007.003.01154 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007134093 Protocolo: 200702216 RECTE: NELIO GOMES NETTO, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n012. 2007.003.01171 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007041196 Protocolo: 200702244 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO DISTRITO DE SANTA RITA DA FLORESTA (CGC 31.838.592/0001-49), P/S/PRESIDENTE MAURICIO NACIF Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. 2007.003.01194 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007014519 Protocolo: 200702288 RECTE: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES(OAB/RJ0025872) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n014. 2007.003.01227 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006187655 Protocolo: 200702327 RECTE: OTAVIO ALMEIDA DIAS, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n015. 2007.003.01230 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007145205 Protocolo: 200702333 RECTE: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN(OAB/RJ0079995) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. 2007.003.01263 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007180365 Protocolo: 200702370 RECTE: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN(OAB/RJ0079995) ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA(OAB/RJ0132206) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. 2007.003.01282 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007045786 Protocolo: 200702404 RECTE: REGINA COELI E SILVA DUTRA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT(OAB/RJ0105258) ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI(OAB/RJ0147427) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n018. 2007.003.01290 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007247163 Protocolo: 200702417 RECTE: MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. 2007.003.01301 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152280 Protocolo: 200702482 RECTE: MARCOS PINHEIRO GOMES, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 405444"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "405445": [
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                                                                                                                                                                "CONSELHO DA MAGISTRATURA\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 1999103671 Protocolo: 200602106 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do douto voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n(Embte: TABELIAO)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00053 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006224166 Protocolo: 200700079 RECTE: VERA LUCIA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, vencido o E. Des. Luiz Fernando que o provia.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00273 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006323509 Protocolo: 200700500 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator, votando o Presidente no quorum minimo legal.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006163274 Protocolo: 200701170 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n(Embte: SERVIDOR)\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00953 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007124174 Protocolo: 200701636 RECTE: LUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.01161 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007137190 Protocolo: 200702227 RECTE: IRACI JOSE MIRANDA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01167 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007086717 Protocolo: 200702236 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA, OAB/RJ 97.420 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.012.00820 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092578 Protocolo: 200701443 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deliberou este Orgao Julgador em negar provimento ao pedido de reconsideracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 405445"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA e 2º RTA - junho a agosto - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. KATHERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR, MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nId: 405322"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n18 DE JANEIRO\r\n\r\nId: 405323"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 04/2008 (Proc. 300.018/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CAROLINE DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27521, da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para o XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC). 2) MARCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22508, do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para a Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 405349"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "406415": [
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-296322\r\n\r\nInteressado: Serviço de RCPN do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação de autorização para realização de casamento comunitário agendado para o dia 12/01/2008, protocolizada em 12/12/2007.\r\n\r\nII - Autos instruídos com as Decisões prolatadas pelo Excelentíssimo Juiz de Direito competente para o Registro Civil das Pessoas Naturais não se opondo à celebração dos casamentos fora da sede, bem como, a anuência do Juiz de Paz.\r\n\r\nIII - Remetidos os autos ao Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - DEAPE, sugeriu-se o retorno a esta Corregedoria Geral para as providências cabíveis, considerada a exigüidade do tempo.\r\n\r\nIV - Presentes os requisitos legais, autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu, a realizar o casamento dos nubentes relacionados às fls. 09, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de 2008, às 17:00h, na Escola Municipal de Japuiba, situada na Rua Coronel Bastos, s/nº, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nV - Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 406415"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "406416": [
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                                                                                                                                                                            "Procedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAssunto:encaminha formulário estatístico...\r\n\r\nCGJ.Coord.de Com.e Serv.Social.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia,\r\n\r\nsugerindo a padronização do formulário estatístico de produtividade mensal dos Psicólogos\r\n\r\nque compõem os quadros de servidores desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 07, manifestação pelo DGTEC, DESIS e DIMEQ, às fls. 10 pelo DISTG e às fls.\r\n\r\n22 pelo DEPIN.\r\n\r\nÀs fls. 25, nova manifestação pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, reiterando os termos\r\n\r\nda inicial. Às fls. 31, encaminha a respectiva minuta de aviso, que se encontra\r\n\r\ngrampeada à contracapa dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA implementação do formulário estatístico no sistema de informática é inviável no momento,\r\n\r\ntendo sido agendado para momento oportuno, em virtude da carência de pessoal\r\n\r\nda área técnica, conforme informação prestada pela Divisão de Sistemas Judiciários às\r\n\r\nfls. 22.\r\n\r\nNo entanto, conforme ressaltado pela responsável pela Coordenadoria de Psicologia às\r\n\r\nfls. 25, há a efetiva necessidade do envio dos dados estatísticos pelos psicólogos à Secretaria\r\n\r\nGeral desta Corregedoria, sugerindo a mesma o seu envio através de formulário,\r\n\r\naté que seja possível a sua implementação no sistema de informática do Tribunal de\r\n\r\nJustiça.\r\n\r\nA referida servidora encaminhou a minuta do aviso, nele consignando já ter disponibilizado\r\n\r\no respectivo modelo do formulário em apreço, pugnando pela apreciação e aprovação\r\n\r\ndesta Corregedoria.\r\n\r\nNeste passo, diante da necessidade de se dar publicidade do conteúdo da minuta do\r\n\r\naviso aos Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos, integrantes dos quadros\r\n\r\nde servidores desta Corregedoria Geral da Justiça, opino pelo acolhimento da sugestão\r\n\r\nencaminhada pela Responsável pela Coordenadoria de Psicologia, que sugeriu a edição\r\n\r\nde Aviso, cuja minuta segue em anexo para apreciação e aprovação de Vossa Excelência.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2004-225814.\r\n\r\nAVISO Nº 580 /2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de\r\n\r\nsuas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do Código de Organização e Divisão\r\n\r\nJudiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização do envio do relatório estatístico pelos\r\n\r\nAnalistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos que integram os quadros de servidores\r\n\r\ndesta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade do encaminhamento do referido relatório à Secretaria\r\n\r\nGeral desta Corregedoria Geral da Justiça, para fins estatísticos e de gerenciamento\r\n\r\nde pessoal;\r\n\r\nAVISA a todos os Analistas Judiciários, na Especialidade de Psicólogos, que deverão\r\n\r\nencaminhar ao SERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ, mensalmente, até o\r\n\r\ndia 10 (dez) do mês subseqüente, por malote ou pelos correios, os dados estatísticos\r\n\r\nreferentes às atividades desenvolvidas nas serventias onde se encontram lotados, à disposição\r\n\r\nou em auxílio, com e/ou sem prejuízo de suas atribuições, em formulário próprio,\r\n\r\njá previamente distribuído pelo mesmo Serviço, devendo ser utilizado um formulário para\r\n\r\ncada serventia.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ\r\n\r\nFORMULÁRIO ESTATÍSTICO MENSAL\r\n\r\nNURC:\r\n\r\nVara:\r\n\r\nMês de referência:\r\n\r\nPsicólogos - lotados:\r\n\r\nem auxílio:\r\n\r\ntotal de atuantes no mês:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nRECEBIDO NO MÊS\r\n\r\nRECEBIDO EM MÊS ANTERIOR\r\n\r\nCONCLUÍDOS NO MÊS\r\n\r\nNº DE ENTREVISTAS\r\n\r\nNº DE DOCUMENTOS ELABORADOS**\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AOS PSICÓLOGOS DA CGJ\r\n\r\nFORMULÁRIO ESTATÍSTICO MENSAL\r\n\r\nFolha 2\r\n\r\nAtividades desenvolvidas (quantifique as respostas):\r\n\r\nVisitas realizadas (domiciliares e/ou institucionais)\r\n\r\nEncaminhamentos \r\n\r\nReuniões internas (equipe intra e interdisciplinar e estudos de casos)\r\n\r\nReuniões externas (c/ juiz, entidades, advogados, defensores, promotores, etc.)\r\n\r\nGrupos (de atendimento, de estudos, etc)\r\n\r\nAtendimentos diversos (sem processo)\r\n\r\nRelatórios elaborados (sem processo)\r\n\r\nAcompanhamentos psicológicos (partes/funcionários/outros)\r\n\r\nOrganização de eventos (seminários, palestras, encontros, etc.)\r\n\r\nParticipação em eventos (cursos, congressos, palestras, etc.)\r\n\r\nSupervisão de estagiários\r\n\r\nDeslocamentos para auxílio\r\n\r\nOutras atividades\r\n\r\n..........................................., .........de...................................de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPsicólogo responsável\r\n\r\nObs.: PREENCHA UM FORMULÁRIO PARA CADA UMA DAS VARAS EM QUE ATUA.\r\n\r\n* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 406416"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225747 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.081520-2, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 067.038 \r\n\r\nAssunto: Requer providências em face de servidor lotado na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao tratamento descortês.\r\n\r\nPersonagens: Dr. Carlos Alberto Correa Mariz, OAB/RJ 74.338, Roger Nascimento dos Santos, mat. 01/23.643 e outros. DECISÃO: Cuida-se de Recurso Hierárquico, interposto intempestivamente em face da minha decisão, lançada às fls. 137. A referida decisão foi publicada no Diário Oficial de 07 de novembro do fluente ano, conforme se verifica de fls. 137 e 137 verso. Nos termos do artigo 99 da Consolidação Normativa: “Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias”. Já o artigo 100 daquela Consolidação, prescreve: “Mantida a decisão pelo Exmº. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura”. O recorrente se insurge, como já asseverado (fls. 141/175), contra a referida decisão, que acolheu o parecer de fls. 135/136 da ilustre Juíza Auxiliar. Na realidade, o pronunciamento da Juíza de Direito da 47ª Vara Cível desta Comarca da Capital, mostrou que a dinâmica dos fatos não se deu como narrado pelo recorrente, na verdade, fruto da irresignação com a decisão de indeferimento da antecipação de tutela formulada no processo de seu interesse, sendo forçoso reconhecer que a via administrativa é inadequada para o objetivo almejado, já que a Corregedoria Geral da Justiça não funciona como Órgão de Revisão de decisões judiciais, ex vi os artigos 40 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e 1º da Consolidação Normativa. Portanto, em não havendo fundamento para rever a decisão, que mantenho como lançada, não conheço do Recurso Hierárquico interposto e nego seguimento ao mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 405409"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "405410": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-275130 - Assunto: Informa vacância do cargo de Escrivão do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, 1ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Homologo o Relatório. Registre-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-75194 - Assunto: Requer providências em face do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, para que confirme ou não informação contida em Escritura - Personagens: Dr. Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB/RJ 67685, 8º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: ...cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 58, por meio da Imprensa Oficial. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-28856 (Apenso nº 2007-224582 - Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 1999.001.158913-0, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ 73445, 1ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 20, quanto à intimação do reclamante. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007-101875 - Assunto: Requer providências para localização do processo 2003.001.086898-1, com declínio de competência da 24ª Vara Cível da Capital para a Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ 44794, 24ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls. 20. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-209006 - Assunto: Requer providências relativas ao processo 2007.001.053128-5, em trâmite na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Manoel Ferreira Madureira -- OAB/RJ 18195, 26ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls. 11, quanto à intimação do reclamante. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-149967 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 1997.001.107998-5 em trâmite na 29ª Vara Cível - Personagens: Dr. Humberto de An drade Amado - OAB/RJ 5263, 29ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls. 16, quanto à intimação do reclamante. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-202515 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.118199-9, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls. 09. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-3626 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.029447-8, em trâmite no X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Marco Antonio Land De Avellar, X Juizado Especial Cível da Capital e Drª Cláudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB/RJ 119247 - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls. 279, quanto à ciência do reclamante. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-146385 (Apenso nº 2007-146374) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc. nº 2006.001.138894-8 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas às fls. 08 e 14. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-280155 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição ao feito 2006.001.161958-3 - Personagens: Drª. Luciana Mendes dos Santos - OAB/RJ 111806, 39ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas às fls. 08/10. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nProcesso nº 2007-235310 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do Cartório do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Personagens: Regina Celi de Lima, mat. nº 01/6125 e III Juizado Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Registre-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.* Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 405410"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "405374": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 153946/2007, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 386/2007, publicada no DOERJ de 14/12/2007, que designou LEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28743, para prestação de auxílio na 3ª Vara Criminal sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 153946/2007, RESOLVE designar ROSANE PERES TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18723, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 297.473/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.976, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 13/12/2007 a 10/04/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 227.918/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15553, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/09/2007 a 11/10/2007 (30dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 292.877/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Drª ANA PAULA CABO CHINI, em favor dos servidores abaixo relacionados: ANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24403; ANA PAULA PEREIRA DE BRITO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26848; BIANCA PAIXÃO STERN DE SOUZA - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21755; CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO - Escrivã, matrícula 01/14509; CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula 01/90836; JORGE JORDY JÚNIOR - Analista Judiciário, matrícula 01/21895; JOSÉ MARIA MELO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22284; LUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/27376; MARIA HELENA JORGE - Analista Judiciário, matrícula 01/21999; MARISTELA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA - Analista Judiciário, matrícula 01/9522; PATRÍCIA VALÉRIA LEAL DE ANDRADE NUNES - Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/22.180; ROZENI SAMPAIO TEMPERINI - Analista Judiciário, matrícula 01/21786; WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24600. 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 299.895/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 300.006/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 do Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.178/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 da 1ª Vara Cível do Fórum da Região Oceânica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.990/2007- Assunto: Correição. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da 1ª Vara de Família do Fórum da Região Oceânica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 300.776/2007- Assunto: Correição. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Porquanto perdurar a impossibilidade de melhoria na lotação, o Setor de Fiscalização e Disciplina deverá, sempre que possível, acompanhar a situação apresentada e fornecer auxílio quando solicitado. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/01/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946/2007- Assunto: Auxílio Cartorário. Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho de Ordem: De ordem do MM Juiz Dirigente, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, e considerando o ofício da MM Juíza da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, TORNE-SE sem efeito a Portaria 386/2007, publicada em 14/12/2007. Lavre-se ato, designando ROSANE PERES TEIXEIRA, Matr. 01/18723, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/01/2008 a 31/01/2008. Permanece a designação da Portaria 387/2007, publicada em 14/12/2007, que designou a servidora SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Matr. 01/20597, do Juizado da Viol. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, para prestação de auxílio no período de 07/01/2008 a 31/01/2008, junto à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 09/01/2008. \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro)\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nEstatística de Recebimento Anual de Petições no período de 02/01/2007 até 19/12/2007:\r\n\r\nÚltimo número de guia em 19/12/2007: 2008-000154\r\n\r\nTotal de número de protocolos gerados: 257.311\r\n\r\nÚltimo número de protocolo gerado hoje (atual): 2008-00059699\r\n\r\nÚltimo número de guia emitida hoje (atual): 0\r\n\r\nPrimeiro número de protocolo gerado em 19/12/2007: 2007-04654928\r\n\r\nÚltimo número de protocolo gerado em 19/12/2007: 2007-04683880\r\n\r\nPrimeiro número de guia emitida em 19/12/2007: 2007-037887\r\n\r\nNiterói, 09/01/2008. \r\n\r\nId: 405374"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "405135": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2000-107492 Assunto: CERTIDAO DE CASAMENTO FALSA Personagens: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA E BELFORD ROXO DISTRITO UNICO Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, dando conta de que o fato ocorreu no ano de 1984, tendo sido alcançado pelo fenômeno prescricional, em decorrência do estatuído no artigo 299, parágrafo único, c/c artigo 109, III do Código Penal e artigo 57, inciso II, parágrafo 1º do Decreto-Lei 220-75 e seu regulamento, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-221808 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 156/2007 Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E ROBERTO SILVEIRA CELITO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos apresentados às fls. 12, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 13, determino o arquivamento dos presentes. Antes, porém, oficie-se ao reclamante encaminhando cópia da presente decisão, acompanhada de cópia de fls. 12. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-262161 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E ROBERTO SILVEIRA Despacho: Tendo em vista o aduzido nas informações de fls. 06, dando conta do regular andamento do processo reclamado, bem como pela Decisão de folhas 10, da lavra do MM. Juiz de Direito do Juízo reclamado, que opina pelo arquivamento deste procedimento, arquive-se o presente, dando ciência ao reclamante da decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-262163 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E ROBERTO SILVEIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos apresentados as fls. 05, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 08, determino o arquivamento dos presentes. Antes, porém, oficie-se ao reclamante encaminhando cópia da presente decisão, acompanhada de cópia de fls. 05. Publique-se. Duque de Caxias, 14/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-271770 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA E CARLOS ROBSON DA PONTE - DEFENSOR PÚBLICO MAT. 836.344-2 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Senhor Delegatário do Serviço Extrajudicial do 6º Ofício da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 59, bem como, as informações do Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 60, determino a expedição de ofício ao i. Senhor Defensor Público em exercício da 7ª Vara Cível desta Comarca, com cópias de fls. 02 e 59. Publique-se. Após, arquivem-se. Duque de Caxias, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-285524 Assunto: SINDICANCIA 01/2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão de folhas 93/95, nos autos da Sindicância 01/2007, instaurada por meio da portaria 01/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO da mesma, já que não restou comprovada a falta funcional, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência da Decisão ao sindicado, apense-se a estes autos o procedimento nº 2007/89820, após arquivem-se os presentes. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-289636 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-295580 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 (2021026) Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1º OF. DE JUSTICA Despacho: Face a informação de fls. 09, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a presente Correição Geral, referente ao ano 2007, realizada no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-295589 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 (2021027) Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2º OF. DE JUSTICA Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a Correição Geral referente ao ano de 2007, realizada no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. 12/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-268800 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 172/2007 Personagens: JAPERI 1º OF. DE JUSTIÇA E RENATO JOSE DA SILVA Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 21, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-263553 Assunto: A FIM DE INTRUIR O PROCESSO EM REFERENCIA, SOLICITA PROVIDENCIAS NECESSARIAS, PARA QUE SEJA RESPONDIDO O OFICIO 1167/07/FRPG DE 01/03/07 Personagens: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO, FORUM DE POA 2ª VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista a informação contida no ofício oriundo do Juízo da 2ª Vara Cível de Magé, encaminhe-se cópias das peças ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá-SP, para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-292564 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 2º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-298865 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 (4010010) Personagem: MAGÉ AVALIADOR JUDICIAL Despacho: Tendo em vista as informações destes autos bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a Correição Geral referente ao ano de 2007, realizada no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-298868 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 (4010000) Personagem: MAGÉ - DIRETORIA DO FORUM Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a Correição Geral referente ao ano de 2007, realizada na Direção do Fórum da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-162741 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E LUIZ CLAUDIO CARDOSO SIQUEIRA Despacho: Tendo em vista o despacho contido às folhas 06v., dando conta de que o Mandado de Pagamento objeto da presente reclamação já foi expedido, faça-se a devida comunicação à Corregedoria da Justiça, por e-mail. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-200409 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 145/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E ARLINDA ABREU DA SILVA OAB/RJ 57683 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos apresentados às fls. 04v., dando conta do regular andamento dos processos em questão, determino o arquivamento dos presentes. Antes, porém, oficie-se à reclamante encaminhando cópias da presente decisão, bem como, dos esclarecimentos de fls. 04v. Publique-se. Duque de Caxias, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-213850 Assunto: RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELACAO A PRATICA REITERADA DE NAO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA Personagens: FÓRUM GABRIEL PASSOS COMARCA DE ITAPECERICA/MG, CEUS - CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES E OUTRO Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 20, determino a expedição de ofício ao i. Juízo de Direito da Comarca de Itapecerica - MG, com cópia dos esclarecimentos prestados às fls. 19. Publique-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-220707 Assunto: REPRESENTAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP. CIVEL E WILLIAM R. SANTOS - OAB/RJ 45351 Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 07 verso, conclusiva no sentido de não vislumbrar a ocorrência de prática infracional por parte da serventuária reclamada, e ainda as demais providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-248508 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 167/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E VANDERLEA DE LIMA GUIMARAES Despacho: Tenso em vista a certidão de fls. 05v., bem como as informações do Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 06, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-258337 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E LUIZ CLAUDIO CARDOSO SIQUEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 4 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-288652 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 8º OF. DE JUSTIÇA E RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-295740 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 5º OF. DE JUSTIÇA E JOSEMAR FRANCISCO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-294154 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: QUEIMADOS 3º OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-144130 Assunto: DESIGNACAO P/ EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTOS DE MANDADOS E ENCARREGADO DO NUCLEO DE APOIO RECIPROCO DO OJAS Personagens: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS E EVANDRO FREITAS MEDEIROS Despacho: Tendo em vista o registro do Sistema Histórico Funcional da E. Corregedoria - Geral da Justiça, às fls. 05/11, bem como as informações do Setor de Fiscalização deste NUR, dando conta do pleito às fls. 02, não havendo providências a tomar, determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-285626 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E ANTONIO CORDEIRO DA SILVA NETO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Substituto da Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, dando conta da regularização do andamento do feito judicial objeto desta reclamação, bem como a ciência da parte reclamante, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-288449 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. 11/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-288521 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista a decisão de folhas 07/08, da lavra do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, que concluiu pelo arquivamento dos presentes, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência a reclamante, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-291632 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 182/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 1º DISTRITO E NEUZA MARIA MIRANDA LEITE Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 06v., bem como as informações de fls. 07, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-292171 Assunto: RESPOSTA DO OFICIO 673/FISC/2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, referente ao período do primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/12/2007.\r\n\r\nId: 405135"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º :\r\n\r\n2007-284932 - CÁTIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE\r\n\r\n2007-282791 - CÉLIA REGINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007-286918 - DANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n2007-280983 - DEISE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n2007-285556 - DENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2007-281403 - EFIGÊNIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2007-283909 - GILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2007-286657 - HUMBERTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n2007-281296 - ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA\r\n\r\n2007-283913 - KATIA REGINA MIQUILITO BRAZ\r\n\r\n2007-286661 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n2007-281928 - MAURÍCIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n2007-281754 - MELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2007-275679 - MOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2007-282919 - ROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2007-281572 - SILVIA ARAÚJO TOUZA\r\n\r\n2007-286255 - VERÔNICA MOREIRA GALVÃO\r\n\r\nId: 405306"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/266314 - Assunto: Reclamação - Personagens: Fundição Goytacaz Ltda. (Fernando Barros de Faria) x 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Encaminhem-se estes autos ao MM. Dr° Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 14 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/156428 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Ante o relatório da MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, Drª PRISCILA DICKIE no procedimento n° 2007/095651 (fls. 70/71), ter declarado finalizado o processamento daquele feito por entender que no caso não se corporificou evidência de infração disciplinar, e consequentemente, os presentes autos tratarem da mesma matéria, determino seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 17 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 405308"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/253511 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Personagem: SANDRA FARIAS DE MORAIS matrícula 90/151 Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MIRACEMA tendo em vista notícia de irregularidades encontradas em registro de testamento público, apresentada a este Núcleo pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema. Decisão instaurando o processo de natureza disciplinar e portaria respectiva em fls. 09/10. Em fls. 12/18 dados cadastrais da serventia envolvida e de sua titular. Em fls. 19/29, com os documentos de fls. 30/55, defesa apresentada pela titular do serviço extrajudicial sindicado, aduzindo, em síntese, a regularidade do ato praticado. É O RELATÓRIO. O presente procedimento admite instrução sumária, sendo dispensável a produção de prova oral, uma vez que se discute apenas a compatibilidade dos registros da serventia com a ordem legal vigente, não sendo relevantes circunstâncias externas que eventualmente tenham se verificado no momento da realização do ato encomendado. No expediente inicial, a douta Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema encaminha cópia de sentença que negou efeitos jurídicos ao ato registrado pelo serviço ora sindicado, seguindo parecer lançado pelo órgão de execução do Ministério Público com atribuições fixadas naquela circunscrição, uma vez ser impossível a transferência de benefício previdenciário por via de testamento. Na defesa apresentada neste procedimento, argumenta, em síntese, a titular do serviço que não compete ao registrador a análise do conteúdo da vontade manifestada pelo testador, devendo verificar apenas os elementos extrínsecos exigidos para o ato de seu ofício. Apresentando as impressões que colheu do comportamento da testadora, salientou que, num impulso inicial, pensou em refutar o registro, o que, no entanto, restou superado após entrevista pessoal com a interessada e seu mandatário. Sobre a possibilidade jurídica do testamento por ela realizado, ressaltou a inexistência de dispositivo legal ou de ato normativo expresso de natureza proibitiva, fato pelo que se permitiu à lavratura do ato de vontade do particular, uma vez que não se admite no ordenamento pátrio interpretação extensiva de norma restritiva de direito. O princípio da obrigatoriedade ainda foi apresentado, salientando a delegatária que a negativa do registro acabaria por impedir a defesa dos interesses da parte, servindo o testamento apenas como meio de prova junto aos órgãos competentes, em garantia de direito fundamental. Salientou, por fim, a ausência de potencialidade lesiva do ato praticado, não restando abalada a noção de segurança jurídica decorrente dos registros públicos. Em que pesem os bem citados argumentos apresentados em defesa da regularidade do ato praticado, devem ser analisados no presente procedimento os limites apresentados à atuação do registrador diante da vontade manifestada pelo particular. Conceitualmente, tem-se o testamento como a disposição unilateral de vontade do testador, amplamente revogável, cujos efeitos são afetados por condição suspensiva. A regulamentação legal específica está apresentada a partir do art. 1857 do Código Civil de 2002. Entretanto, inserido no plano geral dos negócios jurídicos, a eles também se impõe a conferência dos pressupostos gerais de validade contidos no art. 104 (agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei). Como bem realça Coelho: O reconhecimento, pela lei, da aptidão dos negócios jurídicos para produzir efeitos corresponde a princípio basilar do direito privado: o da autonomia da vontade. Segundo este princípio, os sujeitos de direito podem, dentro das balizas levantadas pela ordem jurídica (grifo nosso), regular seus interesses livremente. A rigor, porém, os efeitos de fatos jurídicos, sejam eles dependentes ou não da vontade dos sujeitos de direito, ou mesmo da intenção destes, são sempre os definidos pela ordem jurídica. Quando a ordem jurídica prevê a realização dos efeitos projetados pela intenção de um ou mais sujeitos, sempre que declarada (atendida, em alguns casos, uma forma específica), isso se reveste de juridicidade exclusivamente em razão da norma jurídica, e não por algum atributo inerente à vontade de homens ou mulheres (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 289) Impossível que se avolume, destarte, como válida a atuação do serviço extrajudicial, uma vez que desprezada norma legal vigente quanto à validade dos negócios jurídicos sujeitos a registro. Cediço que ao registrador é vedado interferir na vontade manifestada pelo particular interessado no registro. Mas decorre da ordem legal vigente, a necessidade de adequação do objeto descrito na manifestação da parte ao plano da possibilidade e licitude. Tem-se como inconteste que a instituição de benefício previdenciário decorre de regras jurídicas próprias, que não poderiam ser derrogadas pela vontade manifestada pelo testador. Não existe qualquer hipótese legislativa que autorize a supressão das normas legais pela vontade manifestada pela parte. Não se mostra possível a edição de testamento para a transferência imediata de benefício previdenciário, nos moldes registrados pelo serviço sindicado, uma vez que em nenhum momento a legislação vigente autorizou que a vontade do testador pudesse edificar direitos que não foram disciplinados na ordem legal vigente. Deve ser ressaltado que a análise da licitude do ato pretendido pelo particular é, sem sombra de dúvida, requisito essencial para a lavratura dos registros públicos em geral, não se podendo admitir a escusa do registrador desse dever de conferência sob o argumento do princípio da obrigatoriedade, uma vez que o conteúdo do ato volitivo que lhe é apresentado deve estar sempre de acordo com os efeitos que, na forma da lei, dele se espera. Não se discute que o testamento possa servir como meio de prova da dependência econômica existente entre o testador e eventual herdeiro ou legatário, necessária para a instituição dos benefícios previdenciários em procedimento administrativo ou judiciário específico, a exemplo das jurisprudências apresentadas pela própria titular do serviço sindicado. Mas não foi isso que se amealhou no caso em análise. Na escritura lavrada, cópia em fls. 04/08, em momento algum, pode-se concluir que era da intenção das partes realizar ato a servir como elemento probatório em processo administrativo ou judicial futuro. Tem-se claramente o registro da intenção de transferência de benefício previdenciário, sendo ainda discriminada a entidade que estaria sujeita aos efeitos desejados pela parte. Não se pode admitir que se edifique, por via de testamento, tal como exemplificado no citado registro, o direito à percepção do benefício, sujeitando-se a entidade previdenciária imediatamente à vontade do testador, em desprezo ao procedimento instituído por lei específica. E tal circunstância não poderia escapar da análise da titular do serviço extrajudicial, uma vez que a presença dos registradores é exigida por lei exatamente em virtude dos efeitos alcançados com o registro público da vontade das partes. Ressalta-se que a manifestação da autoridade judiciária que conheceu em primeiro momento do registro em análise segue a mesma linha de raciocínio, sendo impugnados, na esfera jurídica, os efeitos do ato praticado pelo serviço extrajudicial. Incoerente seria que, verificada a irregularidade, não fosse ela também considerada na esfera administrativa, uma vez que certificado o rompimento da ordem legal vigente. Diante do exposto, confirmada a infração disciplinar definida no art. 31, inciso I da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, passa-se à mensuração da penalidade a ser aplicada. Neste momento, deve ser destacada a ausências de prenotações anteriores de natureza disciplinar na ficha funcional da titular do serviço extrajudicial, tal como se apresenta no relatório de fls. 17, o que autoriza a fixação da menor sanção prevista em sede normativa. Assim, aplico à delegatária SANDRA FARIAS DE MORAIS, matrícula 90/151, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, a pena de REPREENSÃO permitida pelo art. 32, inciso I da Lei n. 8.935/94 e pelo art. 83, parágrafo único da Consolidação Normativa desta Corregedoria, em virtude da infração disciplinar prevista no art. 31, inciso I da lei especial dos notários e registradores, em virtude da não conferência, por ocasião da lavratura de testamento público, dos elementos necessários à validade do ato insertos no art. 104, da Lei n. 10.406/2002, comprometendo-se, assim, a noção de segurança jurídica que se espera dos atos praticados junto ao serviço extrajudicial. Intime-se pessoalmente a delegatária apenada para ciência da presente decisão. Oficie-se também à ilustre signatária do expediente inicial. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se\r\n\r\nId: 405200"
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-277038 - Virgínia Chermont Bastos C. de Souza, 01/20199\r\n\r\n2007-277410 - Silvânia Marcolino dos Santos, 01/18972\r\n\r\n2007-277451 - Fátima Maria Cavalcanti Gonçalves, 01/19407\r\n\r\n2007-277915 - Sandra Regina Pires de Sant'anna, 01/19281\r\n\r\n2007-278147 - Ana Cristina Freitas Vieira, 01/15249\r\n\r\n2007-278322 - Altina de Oliveira Francioni Barrack, 01/14218 \r\n\r\n2007-279017 - Jerusa de Melo Martins Braga, 01/24840\r\n\r\n2007-279041 - Silvia Cardoso da Silva Rodrigues, 01/14450\r\n\r\n2007-280476 - Luciana Aparecida dos Santos, 01/24512\r\n\r\n2007-281972 - Dayse Alves, 01/15727\r\n\r\n2007-282625 - Olga Olcese de Souza Carvalho, 01/21570\r\n\r\n2007-282627 - Célia Gomes Cortes, 01/91022\r\n\r\n2007-282811 - Reyla Maria Terra da Silva, 01/19051\r\n\r\n2007-284912 - Célia de Almeida Gonçalves Cruz, 01/15439\r\n\r\nId: 406443"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nPORTARIA Nº. 01/2008 - RESOLVE designar ANA PAULA ARAÚJO DE CARVALHO GOUVEA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25287, lotada no Cartório do XXIV Juizado Especial Cível-Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/12/2007, cessando, consequentemente, a designação do servidor DIEGO NASCIMENTO CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29499, para a aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº 294514/2007). , \r\n\r\nPORTARIA Nº. 02/2008 - RESOLVE designar CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/21954, à disposição do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao Serviço de Distribuição da Regional de Bangu, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº. 292320/2007).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 03/2008 - RESOLVE designar RENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23576, lotado no Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao Cartório da 2ª Vara de Família da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº. 292320/2007).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 04/2008 - RESOLVE designar VALÉRIA NOBRE NERY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22300, lotada no XVIII Juizado Es pecial Criminal, para prestar auxílio na 2ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, ambos da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 (Ref. Processo nº. 283693/2007). \r\n\r\nPORTARIA Nº. 05/2008 - RESOLVE designar LIEGE PRADO ALTMANN, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29601, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande para prestar auxílio a 4ª. Vara de Família da mesma Regional até 31/01/2008, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 (Ref. Processo nº 304795/2007).\r\n\r\nProcesso nº.2007-142897 - Assunto: Representação - Personagens: Daniele Gomes Alves, mat.01/22051, Dr. Rodrigo de Lima Casaes, OAB/RJ nº.95957 e 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: ... Por tais motivos, não vislumbrando a prática de falta funcional pela reclamada, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-248160 - Assunto: Pelo exposto, requer o desarquivamento do processo 1997.25.101150-0 da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para fins de exoneração de alimentos. Personagens: Carlos Alberto Lima da Silva, Drª. Carla Janaína Alves Gomes, OAB/RJ nº.89851 e 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - DESPACHO: ... Dessa forma, não vislumbrando a prática de falta funcional, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276750 - Assunto: Licença-prêmio - Contagem em dobro. Personagem: Deusa Maria de Moraes. DESPACHO: Defiro a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos marcos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 60 dias do 1º qüinqüênio e mais 180 dias do 2º e 3º qüinqüênios, totalizando 480 dias em favor de DEUSA MARIA DE MORAES, matrícula nº 01/9095, com fulcro no decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº. 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-282773 - Assunto: Encaminha laudo para readaptação funcional - Personagens: Arlinda Brandão, mat.01/5524 - DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº.2479/79, o pedido de readaptação, em favor de ARLINDA BRANDÃO, mat.01/5524, em caráter não definitivo, no período de 10/10/2007 a 08/10/2008, pelo prazo de 365 dias. Anote-se. Publique-se. Oficie-se ao MM Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-293144 - Assunto: Apresenta reclamação quanto a ausência dos Juízes das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, no dia 07/12/2007. Personagens: Dr. Reinaldo Neubuss, OAB/RJ nº.60217 e 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - DESPACHO: ... Pelo exposto, não vislumbro falta funcional praticada e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-294279 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de fevereiro de 2008 - Personagens: Cláudio Sérgio Barbosa Mellis, mat.10/9114 e 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por CLÁUDIO SÉRGIO BARBOSA MELLIS, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/10/9114, para o mês de fevereiro de 2008, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso CGJ nº.427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-299903 - Assunto: Requer o gozo de licença prêmio para o mês de fevereiro de 2008 - Personagens: 1ª Vara Cível Regional de Bangu e Rita Márcia Victal de Lima, mat.01/24530 - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por RITA MÁRCIA VICTAL DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/24530, para o mês de fevereiro de 2008, nos termos parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso CGJ nº.427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-302566 - Assunto: Comunica que servidor responderá pelo expediente em virtude das férias do Escrivão - Personagens: Elmar Andrade da Rocha, mat.01/25946, Eduardo da Silva Ribeiro, mat.01/6495 e outros - DESPACHO: Aprovo a substituição em favor de ELMAR ANDRADE DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº.01/25946, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do XIX Juizado Especial Criminal, no período de 01 a 30/01/2008, em razão das férias do Escrivão e licença médica do Substituto. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-303252 - Assunto: Licença-prêmio para o mês de fevereiro de 2008 - Personagens: Ana Lúcia dos Santos Siqueira, mat.01/26082 e XVIII Juizado Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Indefiro de plano o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por ANA LÚCIA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat.01/26082, à disposição do XVIII Juizado Especial Criminal, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, face à inexistência de marco suscetível de gozo, nos termos do artigo 129 do Decreto nº.2479/79 e, sobretudo, considerando a ausência da anuência judicial, como previsto no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº.427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Ja neiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 405463"
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "405548": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:1. A correção monetária corre da data da fixação, por se tratar de dano moral (Súmula 97). juros desde a data da indevida inclusão em cadastro/ protesto indevido; 2. Os juros integram o pedido de forma implícita (293 CPC e RESP 892407); 3. Ao Contador para verificar o valor da condenação atualizada à data de fls. 309; 4. Não há condenação em sucumbência da parte ré. Ela foi recíproca (21 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:1.Recebe-se o apelo no duplo efeito;2.Ao apelado, int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.131994-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON CAETANO MARTINS Decisão:OFICIE-SE (FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2006.001.082592-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA AO Autor sobre certidão negativa de fls. 58/58v \r\n\r\nProc. 2007.001.090727-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213608-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:ESSSCLAREÇA O AUTOR A DUPLICIDADE DE DEMANDA ( 26839) ; INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213614-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:COMPROVE-SE ANOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.216129-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO EDUARDO VALIN LOURENÇO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.15; 2 - Notificação às fls.11/12;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022397-4 - BBV LEASING BRASIL S ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IDERBAL LOPES SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148422-9 - JOÃO CESAR MARTINS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Desnecessária a penhora de depósito judicial (22249 - Agravo de Instrumento); Int-se para propor embargos no Juizo Deprecado, noticiando-se nestes autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) 1. Deferem-se vistas ao autor pelo prazo legal. 2. Após 1, às partes sobre a juntada das peças do agravo de instrumento às fls. 691-697. 3. Após 2, à perita. \r\n\r\nProc. 1999.001.021498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ANTIGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: HELSON NEVES) X ESPOLIO DE JOSE NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fls. 422: Comprove-se o alegado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133910-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA ESPECIALIDADES T G T LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Sr. advogado: favor recolher custas para envio dos ofícios ou retirá-los em cartório. Os mesmos encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho:Defere-se fls. 92, para o pagto do credor.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082080-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:FOLHAS 101: INTIME-SE , RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.053096-2 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Conforme informação obtida nos autos 2005.001.063446-9, sendo a mesma ré, verificou-se que a empresa não tem depósitos em conta; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Não há depósitos em conta, conforme fls. 121; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 127: Indefere-se. Não há prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1. No momento de sentenciar, maduro o processo, verifica-se que a parte autora não pode exercer o contraditório sobre o importante documento de fls. 221/222; Dê-se vistas; 2. Junte o cartório a documentação que deveria estar em apenso, por linha, referente aos contratos celebrados entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Int-se a ré a juntar em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.082375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE SAMUEL RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; Sentença cassada para expedição de ofícios; Recolham-se as custas em 5 dias; Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECONSIDERA-SE FLS.96 AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À agravada;Int-se ; 2. Acrescenta-se à decisão pretérita que não houve qualquer quitação: os acréscimos aos depósitos foram unilateralmente calculados pela instituição financeira que os creditou à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6 - MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Ao apelado; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081425-8 - SÔNIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO ITAÚ S A Sr. advogado: favor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O PEDIDO AUTORAL NAO CIRCUNSCREVE A CORRECAO DEVIDA...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:FOLHAS 321/322: A RÉ INTIME-SE; FOLHA 289: CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150021-1 - RICARDO CANEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216706-2 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084046-0 - ESPÓLIO DE VERA CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122690-9 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:A RÉ É REAL ; OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL E RCPJ EM BUSCA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES . ( GOIÂNIA-GOIÁS) DOS OFÍCIOS DEVERÁ ACOMPANHAR CÓPIA DE FOLHAS 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Corrija-se a denominação do réu; 2. Indefere-se a inversão do ônus da prova, eis que nos fatos alegados não se vislumbra a vulnerabilidade da autora; 3. À autora cabe provar o \"equivoco\" da irmã e o valor requerido transferir; À ré que a autora teria solicitado transferência do montante superior; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066560-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044142-9 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Afasta-se a alegada ilegitimidade eis que já na exordial a autora afirma ser usuária da linha (não assinante). 2. Inverte-se o ônus da prova para que a ré prove a inviabilidade técnica que supostamente impediria à autora acessar a Internet. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.004150-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1.FLS. 113: CERTIFIQUE-SE; 2. CORRIJA-SE NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER...3. ONDE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO?(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217196-0 - SANDRA MARIA ZACHARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219424-7 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X MANUEL LUIZ VILARINHO DOS SANTOS WERNECK Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:AO EMBARGADO SOBRE A PLANILHA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062198-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa, relativamente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Fls. 423: Defere-se fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:FOLHAS 416/418: AGUARDA-SE A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.037167-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.010345-9 - SURGITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:FOLHAS 122 : DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Observe o autor na consignatória o que está acima registrado, esclarecendo quanto às demais prestações \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61, ítem 2: oficie-se e voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.122537-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DELMAR DA SILVA CARDOSO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, suspendendo-se a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.217307-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DI ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se, honorários de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146304-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÓTICA PATRIARCA LTDA E OUTROS Decisão:VENHA O SALDO DEVIDO ATUALIZADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5A - ESPÓLIO DE AMÉRICO GUIA GRAÇA X Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA, Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venham as três últimas faturas de energia elétrica do impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Ao impugnado. int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Defere-se mandado de pagamento das três parcelas pagas. Faltando 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:AO REU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053962-4 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ao autor (57/58) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGO; NÃO HÁ TERMO DE PENHORA DE DEPÓSITO EM CONTA; INTIME-SE PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 252: defere-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 458: Declara-se a nulidade, ante o erro do cartório. Fls. 475: restabeleça-se, sem ônus, a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.158854-0 - LEONARDO DAVI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CODNOMINIO DO EDIFICO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146816-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 264: À autora sobre fls. 248/252. Certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2005.001.041094-4 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Fls. 163: retifique-se. Digam as partes se há outras diligências a cumprir. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:fls. 248: ao autor para informar \r\n\r\nProc. 2007.001.093384-3 - DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Decreta-se a revelia dos réus que citados por edital não se manifestaram; Nomeia-se Curador Especial aos réus; Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2007.001.101650-7 - ANTONIO EDIGAR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Decisão:Fls. 498: Com toda a razão a autora; Evidente o equívoco (trocar-se patrono por perito). Int-se o patrono ! \r\n\r\nProc. 2005.001.157039-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO DE MOURA GALM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014994-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.030519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Sr. advogado: favor recolher custas para os ofícios ou retirá-los em cartório. Os mesmos encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124807-5 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com relação à 1ª executada, com fulcro no art. 794, III do CPC, dando-se baixa na distribuição quanto a esta e prosseguindo-se com a execução em face dos demais réus (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127501-6 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao autor sobre o certificado supra \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defere-se prova documental suplementar. Int-se (5 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.077929-9 - MARCIO RODRIGUES VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) À PARTE AUTORA PARA DAR NOTÍCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ATRAVÉS DA SENTENÇA DE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.047791-6 - SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.001.113069-9 - YASMIN CARNEIRO LENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182281-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, revogando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 13 (ìntegra nos autos) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Decisão:ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOB CRIVO DO CONTRADITÓRIO; INTIME-SE E PROSIGA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.083194-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA (RJ-081638) Despacho:Anote-se o novo patrono; Venha CGC e valor atualizado do débito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 343, ítem A: defere-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:1. Venha a comprovação da idoneidade patrimonial dos fiadores para garantir a renovação da locação; 2. A discussão em torno do valor locatício desafia a prova pericial, ônus do autor, int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051514-4 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o apelo no duplo efeito;2.Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092097-6 - VALDERISO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036185-2 - FERNANDO DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Decisão:FOLHAS 270/271: ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO QUAIS AS QUESTÕES PAIRAM DÚVIDAS, PODENDO APRESENTAR NOVAS PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118152-0 - JONE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:O encerramento das atividades da ré sem regular baixa por si só não permite a pretendida desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:INTIME-SE A PARTE A INDICAR NOVO PATRONO, VIA POSTAL COM AR, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Cumpra-se decisão no apenso; 2. Indefere-se a antecipação de tutela nestes autos inexistente o impedimento pugnado pela autora; 3. Certifique-se sobre o cumprimento, pela autora, do determinado pelo Juízo às fls. 411; Int-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:1. Em réplica (1º réu). 2. Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Fls. 156: à autora sobre o depósito; à ré para depositar a diferença, agravar ou impugnar. \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Defere-se a penhora complementar no valor deferido às fls. 253/254, nos termos requeridos às fls. 259/260; 2. O bloqueio on line já foi efetivado quanto à parte da quantia executada; 3. Int-se a executada. Não havendo impugnação defere-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117326-5 - INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração de fls. 83/89 e 91/92 para declarar a sentença conforme abaixo:1.Afasta-se a prescrição, que na hipótese dos autos é decenal (Ap. Cível 2007.001.45293 e Ap. Cível 2006.001.14251);2.Mantém-se a incidência dos juros a partir da citação com correção a partir do pagamento ao segurado;3.Retifica-se o erro material constante do item 8 para excluir a expressão \" deixou de\", inserida por equívoco no parágrafo;4.No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 283: aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Nomeia-se a perita deste Juízo Maria Luiza Levier para fixar o valor locatício do imóvel; Venham os quesitos, no prazo de 5 dias; Não os havendo, à perita \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.216415-2 - MÁRCIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defere-se a Gratuidade.Cite-se2. Após \"1\", vistas ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012740-0 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Fixam-se honorários em R$ 2 mil, valor compatível com o número de quesitos e complexidade do laudo. Ao autor, que requereu a prova, para efetivar o depósito em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. A parte autora goza de gratuidade. 2. Honorários a serem ressarcidos pelo Tribunal conforme resolução do Conselho da Magistratura. Oficie-se. 3. Ao perito. Laudo em 30 dias. Em tempo: o valor dos honorários é o fixado pelo C.M. \r\n\r\nProc. 2005.001.144822-0 - NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082395-5 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Honorários pagos pelo TJRJ, confomre resolução do CM. 2. Fixados conforme resolução. 3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO COMPROVE-SE , CORRETAMENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007667-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (RJ-058233)) X IGNORADO), Confrontante: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre fls. 230, reiterando-se fls. 222. O ônus da prova cabe a quem alega. \r\n\r\nProc. 1998.001.161092-9 - LENI CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Suspende-se o feito até a regularização do pólo ativo; Int-se o requerente de fls. 378, via postal, a comprovar a abertura do inventário \r\n\r\nId: 405548"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Dê-se ciência ao MP, em consonância com o disposto na sentença à fl. 112, in fine.2. Recebo a apelação de fls. 115/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 16:30HORAS.INTIMEM-SEDê-se ciência ao MP para inclusive também se manifestar sobre os esclarecimentos do perito a fl. 61. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011252-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA PELO AUTOR À FL. 231. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CREDOR-RÉU, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 5 DIAS, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, CERTIFICADA À FL. 338, MALGRADO TENHA SIDO EXPEDIDA GUIA PARA DEPÓSITO À FL. 336 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls. 127 em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS. 239 E 242/243 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097697-6 - VIVIAN VIEIRA FIRMIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de fls. 707/735 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126141 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) Despacho:AO IMPUGNANTE, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS. 344/345, SOBRETUDO QUANTO À REGULARIDADE DAS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Despacho:FL. 69 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067213-0 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 70/71 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Fls. 72/73 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.068961-0 - VANISE FATIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 60 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 58, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FL. 51, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072310-1 - CLAUDIA MOURE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 77/78 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073111-0 - RONALDO MARTINS LAURIA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de fls. 135/153 e 154/164 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083596-1 - IRENE SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 76/79 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 54/57.2. Recebo o recurso de fls. 59/74 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083662-0 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 91/92 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 75/79.2. Recebo o recurso de fls. 93/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO De cisão:DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE 5 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203936-9 - THEREZA PEREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 136/137, CORRESPONDENTE À DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE ARGUMENTOS DE FLS. 250/251. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Decisão:1. FL. 575 - ANOTE-SE, CONFORME DISPÕE O ART. 1061 DO CPC, ANTE A COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO À FL. 535.2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS.3. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079438-0 - CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. FL. 404 - EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO da DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR.2. FLS. 405 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.050548-0 - JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR, EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO DE FL. 778. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 92/93 - INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PONTOS PRETENDEM ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:FLS. 64/77 - AO RÉU, ORA EMBARGANTE, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC, os executados, através de seus patronos, para que efetuem o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% , bem como sofrerem penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FLS. 108/110 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:ANTE FLS. 291, CUMPRA-SE FLS. 286,III. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o autor quanto à apreciação pelo Juiz da 28ª Vara Cível da petição que menciona, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. Segue em anexo novo protocolamento de penhora on line, ante a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006562-6 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOFRAFICOS LTDA LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSILAN DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Decisão:FL. 213 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO À FL. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.050508-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES Decisão:FLS. 47/48 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA.INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO E ALEGAÇÕES DE FLS. 96/97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:1. CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NA DECISÃO DE FL. 152 E RESTAURE A CAPA DOS AUTOS.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 162/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1. CUMPRA-SE O SOLICITADO À FL. 337.2. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 339, BEM COMO SOBRE O DESPACHO DE FL. 335, EIS QUE NÃO HOUVE O REOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO À FL. 340. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.048294-6 - JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). VALESCA OLIVEI RA BASTOS (RJ-101364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 68 - PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DETERMINADOS À FL. 65. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 40. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6C - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403)) X MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Despacho:Ante à inércia do impugnante, diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Ante fls. 152 - providencie a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão: Narra o exeqüente que a executada a não se encontra mais estabelecida no local mencionado na inicial, consoante certidão de fls. 126 verso, sendo que a executada mudou-se de sua sede, apesar de na Junta Comercial continuar com o mesmo endereço, mudando, também sua razão social e no local funcionam outros empreendimentos em nada relacionados à executada.... \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CONSIDERANDO O INFORMADO PELAS PARTES ÀS FLS. 244/246 E 247/248, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:FLS. 220/223 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 92/93. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097665-9 - ISMAR MELLO LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X DERCIL BARBOSA Despacho:CUMPRA O AUTOR, CORRETAMENTE, EM 5 DIAS, O DETERMINADO À FL. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Despacho:FLS. 120/121 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE, ANTE O REQUERIMENTO DA MESMA ÀS FLS. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.010927-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (RJ-107949)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:INFORME O AUTOR, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FL. 42 - COMPROVE, EM 5 DIAS, O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS COM O FIM DE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:APONTE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Justifique a ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 108/120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 236 V. \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO Decisão:FL. 330 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O SOLICITADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EIS QUE NÃO HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153988-9 - MASTERCEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA (RJ-011357)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE AS SOLICITAÇÕES DA DRA. PERITA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037526-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DAS PARTES QUANTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTADO ÀS FLS. 72 E 73, INFORME O RÉU, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:REJEITO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.A PRIORI, TORNA-SE MISTER RESSALTAR QUE NÃO SE CONFIGUROU A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 475, J, DO CPC, ATÉ PORQUE A MATÉRIA CONSTANTE DO ITEM 1, DA DECISÃO DE FL. 235, JÁ SE ENCONTRAVA PRECLUSA E, ADEMAIS, HAVIA ADVOGADO PETICIONANDO PARA O MESMO, CONFORME ALEGADO PELA DP À FL. 227. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO, SENDO CERTO AINDA QUE A SENTENÇA DE FLS.142/147 NÃO FEZ REFERÊNCIA QUANTO A MESMA, HAJA VISTA SER IMPERIOSO SOMENTE CÁLCULO ARITMÉTICO PARA TAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE REGULARMENTE INTIMADOS DA PENHORA NÃO OFERECERAM IMPUGNAÇÃO, NEM EMBARGOS, E, ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE GUIA PARA DEPÓSITO, PRECLUSA A PRESENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS À FL. 248. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Decisão:Ante certidão supra, segue em anexo protocolamento de desbloqueio da determinação com erro material, bem como nova ordem de penhora on line devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:FL. 116 - REMETAM-SE AO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes (fls 483) \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGA A RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.111159-0 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO LANÇAMENTO NO SISTEMA DCP MENCIONADO À FL. 438. \r\n\r\nId: 405549"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "405550": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1994.001.103540-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA - RJ064243 \r\n\r\n1999.001.065144-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - RJ050103E \r\n\r\n2002.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2006.001.109385-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.013755-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.102865-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.145727-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075313-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2007.001.101464-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2007.001.105041-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2007.001.105853-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO - RJ101459 \r\n\r\n1988.001.038665-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.069415-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1996.001.101708-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1999.001.069500-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2002.001.136635-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2004.001.012805-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2005.001.117165-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.130375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSUELI APARECIDA COVRE - RJ061512 \r\n\r\n1997.001.020594-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n2000.001.006258-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2004.001.047293-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO - RJ137609 \r\n\r\n2006.001.119800-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA - RJ099458 \r\n\r\n2006.001.153157-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO SALGADO GENEROSO - RJ122016 \r\n\r\n2007.001.070805-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.132998-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nYOLANDA DO NASCIMENTO - RJ040783 \r\n\r\n2000.001.011999-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2001.001.024486-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2002.001.109686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SILVA - RJ153784E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.149944-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2003.001.151989-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2004.001.149158-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ093663 \r\n\r\n2005.001.059192-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2005.001.059286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.148738-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.048640-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.110480-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.001.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.119743-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.027473-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES MINEIRO MARTINS - RJ118279 \r\n\r\n2004.001.117915-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.007026-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.001.042876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2006.001.040134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO - RJ064838 \r\n\r\n2007.001.182278-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL - RJ080238 \r\n\r\n1992.001.053019-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA PINTO - RJ139299 \r\n\r\n1996.001.069525-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.140698-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n1998.001.009641-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ACÁCIO VARELA NETO - RJ102272 \r\n\r\n2003.001.030148-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.001.060279-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n2004.001.001759-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.001.061933-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n2006.001.112214-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n2007.001.169140-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2000.001.026109-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2000.001.094183-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2001.001.098747-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.001.031366-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2002.001.037220-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2003.001.018281-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.144982-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n2005.001.008980-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n2005.001.133545-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n1996.001.061145-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1998.001.019734-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169704-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FONTOURA BASTOS - RJ052689 \r\n\r\n2000.001.073969-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2002.001.071602-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2002.001.150121-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.001.010106-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2003.001.153597-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2004.001.123108-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2004.001.150971-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.088805-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 405550"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:De forma excepcional, tendo em vista as possibilidades de não cumprimento da decisão superar e de não pagamento de débitos trabalhistas às vésperas do NAtal, passo ao desbloqueio, a despeito de não estar lotado na 4ª Vara Civel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.071187-4 (21207) - JOSE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). LUIS OTÁVIO SCHALCHER DE ALMEIDA (RJ-069958)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LT (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.134681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA E CASTRO E OUTRO Despacho:FLS.54 INICIALMENTE INFORME O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO QUE RESTOU ACORDADO ENTRE AS PARTES (FLS.45/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.136720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para passar a constar no pólo passivo espólio de (...).2) I-se, por carta precatória, para efeitos do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, a informar bens passiveis de penhora no prazo de cinco dias, na forma doa art. 652 § 3º e § 4º C/C 475-R do CPC,sob pena de ser configurado ato atentatório contra a dignidade de Justiça (art. 600 IV ) aplicadas sanções previstas no art. 601 do CPC e art. 655 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:FLS.130 INFORME O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 109/121: Este juízo entende que a citação por edital somente é viável após esgotado todos os meios hábeis para localização do réu; daí, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059636-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Ao credor sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.065121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:J. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Cumpra-se fls.97 nos endereços de fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.94/97 DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069182-3 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.32 DEFIRO . AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071134-2 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Diga o segundo réu (Banco do Brasi) sobre fls. 33.2) Fls. 39/40 - oportunamente apreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.001.093212-7 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.095240-0 - EDMILSON FRANCISCO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:FLS.66 DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, pois conforme se observa no documento de fls. 11, os autores demonstram ter plena capacidade de antecipar as despesas do processo, eis que os requerentes não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50, bem como residem em bairro nobre (Copacabana). Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.121145-4 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.129593-0 (10743) - DENISE COELHO CORREA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008)) X MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C) Despacho:FLS.239 OFICIE-SE AO BB COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.138795-7 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:ATENDA-SE FLS.299 E 300. OFICIE-SE PARA TANTO \r\n\r\nProc. 2004.001.027410-4 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - FLS.330 ANOTE-SE. 2- I-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME ACÓRDÃO QUE PRESTIGIOU A SENTENÇA PROLATADA \r\n\r\nProc. 2007.001.171849-6 - CELSO MARTINS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Cumpra-se a decisão do eg. TJ.2) E-se guia. Comprovado o depósito de todos os meses inadimplentes, a contar de julho, cite-se.3) Defiro a tutela única e tão-somente para exclusão ou abstenção de anotação junto aos cadastros negativadores.4) I-se o autor, pelo correio, para ciência.5) Vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:FLS.336 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATÓRIA PARA TANTO \r\n\r\nProc. 1999.001.024599-7 - ADILTON SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.088055-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 122/123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA Despacho:RESTITUO À PARTE AUTORA O PRAZO CONCEDIDO AS FLS.50 \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.169/182. \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2005.001.110908-5 - ELIZABETH JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GILBERTO LAZZAROTTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Diante da primeira certidão, defiro o requerimento de fls. 114/6, quanto ao 1º embargante (Lúcio Flavio). Atente-se o subscritor da referida petição que não mais representa o 2º embargado (Francisco José), diante do que consta às fls. 82/84.Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0A - M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Despacho:FLS.109/112 DIGA O EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086841-3A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Ceará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Tendo em vista o requerido em assentada de fls. 22/23 dos autos principais, bem como a certidão de fl. 08 do incidente, defiro o prazo de cinco (5) dias para comprovação do recolhimento das despesas processuais relativas à exceção de incompetência. 2) Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA - FLS.18/25 \r\n\r\nProc. 2007.001.112336-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS.32/5 DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.118708-9A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Município de Araruama-RJ, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama - RJ que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.145067-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO DONIZETH CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Tendo em vista o requerido na assentada de fl.36 dos autos principais, defiro o prazo de cinco (5) dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais relativas à exceção de incompetência.2) Junte-se a petição sinalizada no sistema DCP (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708212-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OEST ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.110562-3 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Torno sem efeito a arrematação (art. 694, § 1º, I, CPC) pela falta de intimação do devedor para ciência do leilão (§ 5º do art. 687, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Despacho:DIGA O EXEQUENTE , DIANTE DA NOTICIA DE QUE NÃO HOUVE CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO ELETRONICO (FL.264), OU SEJA, AUSENCIA DE ATIVOS \r\n\r\nProc. 1999.001.042408-9 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEBER SILVA CESAR E OUTRO À parte exequente para dizer se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2001.001.060611-8 - EDUARDO JOSE KAMP (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.123495-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X METALURGICA 9000 LTDA ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Despacho:FLS.45 ADITEM-SE COM O NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.169170-0 - DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fls. 175 - Justifique o requerimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Despacho:AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO TJ (FLS.256) \r\n\r\nProc. 1993.001.090227-2 (17351) - IRACI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:FLS.225 A NOTICIA VEICULADA AS FLS.220 NÃO É SUFICIENTE PARA AMPARAR O REQUERIMENTO FORMULADO \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- FLS.420 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.460/464. \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Fls. 393 - E-se mandados e pagamento, com acréscimos, observando-se o aviso 619/06.2) Efetue o 2º réu (Light) o pagamento da diferença reclamada às fls. 390, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia.3) Quanto à obrigação de fazer imposta ao 2º réu (Light), reporto-me a decisão de fls. 383.4) Defiro o requerimento para apresentação dos extratos bancários, do período, pois guarda relação direta com a liminar deferida e confirmada pela sentença, a qual restou prestiada pelo eg. TJ. Daí, intime-se o 1º réu (Banco Bradesco), por mandado e assinalando o prazo razoável de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136331-3 - YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.139061-6 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante de fls. 130 e 134 restituo às partes o prazo para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.139141-4 - MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento com relação à parte incontroversa que se encontra depositada a fls. 189, com os acréscimos legais.2) Intime-se a parte ré para que deposite o valor das despesas processuais, não incluídas no depósito de fls. 189, e que são devidas ao Erário Público e que sobre elas não foram dadas quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.212 \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.062001-4 - SONIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163521-9 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS.210 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046957-9 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER Decisão:Defiro a liminar pretendida pela parte autora porque, (...).Cite-se e intime-se para cumprimento em 10 (dez) dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.051538-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ARTUR ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:1- FLS.547 DEFIRO. E-SE MANDADO, COM ACRÉSCIMOS. 2- FLS.538/9 DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA À parte autora para para dizer se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013415-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ- 084676)) X LINKWARE INFORMÁTICA S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.133645-0 - ROSANIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 253/255, nomeio em substituição ao perito o Dr. RICARDO AMORIM BARBOSA, Tel.: 2487-6112 e 9921-8094, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e tomar ciência dos honorários homologados à fl. 250, que serão mantidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.088462-2 - TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.146651-3 - SONIA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054219-2 - IBÉLIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.107089-7 - NIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:FLS.53/4 NADA A RECONSIDERAR. FACULTO O PAGAMENTO EM TRES PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. COMPROVADO A INTEGRA DAS DESPESAS. VOLTEM CLS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230732-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MARGAREH FARIA BOECHAT E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o título de propriedade R.G.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.301 AGUARDE-SE POR RAZOÁVEIS TRINTA DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033568-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA À parte autora sobre fls. 163/166 \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:1- APENSE-SE AOS AUTOS DO PROC.96/089706-4. 2- CASO AINDA ESTEJA COM CARGA, DESDE JÁ DEFIRO FLS.254, LETRAS A e B \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148299-7 - MATHILDE JORDAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE CASTRO LEAL), ANGELA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)), IVAM GOMES DE CASTRO, Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Decisão:Pelo que observo não constou da publicação o advogado que representa o 1º réu (espólio de Solange); daí, anote-se e cadastre-se novamente aquele profissional (fls. 160) e republique-se o último despacho.Para que haja homologação do acordo noticiado às fls. 351/353 o espólio também deverá intervir no pacto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115932-1 - CATHERINE DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:FLS.724 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO 1º RÉU(JORGE LUIZ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:BAIXA NO DISTRIBUIDOR E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0 - LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:FLS.77/82 DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NO APENSO. APÓS, VOLTEM ESTES AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230923-3 - LUCIANO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855), Dr(a). SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-137000E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Vistos, etc. (...) Visto que a parte ré é pessoa de direito público estadual, DECLINO de minha competência a uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 97, I, a, CODJERJ. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, após encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INICIALMENTE JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO EXPEDIDO (FLS.210) \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.424/5 AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.148544-9 - ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, no sentido de que informe a este Juízo a data de inclusão e exclusão do nome do Autor em seus cadastros, efetivados pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que encaminhe cópia do recibo e da procuração fornecidos pelo beneficiário do seguro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074241-7 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolha-se as despesas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- FLS.331 ESCLAREÇA-SE, POIS HÁ REQUERIMENTO EXPRESSO AS FLS.122 DE PROVA PERICIAL. 2- DIGA O PERITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retifico o erro material ocorrido no item 2 da decisão de fls. 37 para passar a constar \"Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Ordinário\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217421-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Fls. 104: Homologo a desistência.2) Diga o réu se tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090272-0 - MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. VENHA CÓPIA DO ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.119322-3 - VICENTINA MELONE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...), conforme inteligência das Súmulas 224 e 254 do eg. STJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Daí, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nId: 405551"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "405552": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:VENHA CERTIDÃO OU PROVA DE INVENTARIANÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022373-6 - STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) OFICIE-SE, COM URGENCIA, AOS DIVERSOS CARTÓRIOS (FLS 126/132) PARA QUE EXCLUAM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, COMO DILIGENCIA DO JUIZO, HAJA VISTA A CAUÇAÕ PRESTADA AS FLS 94/95 E DETERMINAÇÃO DE FLS 91. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.081823-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO, EIS QUE NÃO MAIS EXISTE. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/08 ÁS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA PLANILHA DE FLS 515. APÓS, VOLTEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:PRIMEIRO CUMPRA-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS 133. COM A RESPOSTA, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 160. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.050472-9 - CONDOMINIO CACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI), Inventariante: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.108614-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LORENA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 141: INTIME-SE A EXECUTADA CONFORME REQUERIDO PELA DP; 2) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 3) APÓS, A DP. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO Decisão:FLS 37: DEFIRO A CITAÇÃO DO 1o RÉU, NOS TERMOS DO ART 172, § 2o DO CPC. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.053766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONSOLATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERMANO DE MAGALHAES (RJ-011672)) X ANTONIO MARAGNA E OUTRO Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.067347-0 - HELOISA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO A FLS 03. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO (FLS 04) [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072631-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG AOS AUTORES; 2) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS 03, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076573-9 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.105546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANDU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GUMERCINDO NUNES GONÇALVES E OUTRO Decisão:SUSTENDO O FEITO POR 180 DIAS. Decorrido sem manifestação, voltem. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.124955-1 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ONDE COUBER; 2) VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DE BENS A FIM DE SER VERIFICADA A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS 15. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.153309-5 - SYLVIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/04/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.165598-0 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 21/23. DEFIRO JG. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/04/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078423-6 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, V DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.070217-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS 88: CUMPRA-SE O DETERMINADO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.119295-1 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS Decisão:CITE-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS 57. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.138427-0 - ADRIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:FLS 128: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173551-2 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091787-4 - MARCILÉIA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0 - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO PELO EXEQUENTE, EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:FLS 150/152: 1) A ALEGAÇÃO DO RÉU NÃO ENCONTRA O MENOR RESPALDO LEGAL, A UMA PORQUE TODA E QUALQUER PESSOA SABE AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DA FIGURA DO GARANTE, E A DUAS POR HAVER SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO CONDENANDO A FIADORA NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 2) A ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMILIA SÓ PODERÁ SER APRECIADA EM MOMENTO PROPRIO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A PENHORA DO BEM INDICADO AS FLS 141 E 143 IN FINE, HAJA VISTA O VALOR DA EXECUÇÃO (FLS 144/145) DILIGENCIE-SE. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112375-0 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036597-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RAFFAELA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 54/55 INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106852-6 - RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301)) X ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:FLS 105/106: AO EMBARGADO. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4A - JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.155409-4 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE HOUVE ERRO MATERIAL NA R SENTENÇA DE FLS 166, POIS OS AUTOS ESTÃO EM FASE DE EXECUÇÃO, PERMANECENDO PARALISADOS POR CULPA DO EXECUTADO, ORA AUTOR. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.068814-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:NESTA DATA JUNTEI VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE PEDIDO AS FLS 141. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.077610-9 - ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.011798-2 - FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:NESTA DATA JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE EFETUADO AS FLS 266. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.181882-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLÁVIA VELLOSO RODRIGUES Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.195172-5 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MIRAMOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.200700-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHRISTIANA FERNANDA LEITE MARQUES VIANNA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:FLS 39: INDEFIRO, COM BASE NO ART 12, VI . DILIGENCIE A EXEQUENTE NO SENTIDO DE CITAR A EXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 37 E O DISPOSTO NO ART 12, VI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.205758-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA ANTUNES INTERNACIONAL DESIGN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.211922-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:FLS 524: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 497/498, EIS QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175051-3 - BRUNO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122526-5 - FLAVIO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA PELA DP TABELAR. PROCEDAM-SE AS INTIMAÇÕES DE FLS 130 [P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7B - PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898)) X MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA, MANTENDO O VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE, ORA IMPUGNADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7A - JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS. 145, ORA PRESA A CONTRACAPA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CA TARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS 190/191: AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUSO MENCIONADA, JÁ PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.178966-1 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Tendo em vita fls. 28, REDESIGNO auidência do art. 277, do CPC, para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas. Renove-se a diligência de citação de 1ª Ré no novo endereço indicado. Intimem-se. Especialmente a 2ª Ré, da nova data de audiência. ( P I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087327-5 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:NESTA DATA JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.036096-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.091905-0 - SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA FLS 205/207. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO A FLS 294/296; 2) CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.139829-9 - MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X AUTO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS 422: ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ A FLS 423, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.059056-9 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:FLS 209: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE CONSTEM O NOME DE 2 PATRONOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO... ANOTE-SE ONDE COUBER; APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:O-SE AO BC, COM URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE ESTE PRESTE A INFORMAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 175 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/08, ÁS 14 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.038919-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) FLS 75/77: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, EIS QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA, HAJA VISTA A JUNTADA DE AR DE FLS 55V E 56, BEM COMO A PROCURAÇÃO DE FLS 68 É COPIA AUTENTICADA; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA DO EXAME PERICIAL (DIA 16.01.08 AS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS DESTE TRIBUNAL, AV ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 CORREDOR C) . [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS 118: DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"BANCO ITAU CARTÕES S/A\". OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073691-9 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS Decisão:FLS 75: JUNTO VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE JÁ EFETUADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.182131-3 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102-B E C DO CPC. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111402-9 - RAIMUNDA DE MELO SOARES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. DE-SE VISTA A D. DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.138439-4 - JULIA DE SOUZA PINTO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO III, § 1o DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034723-1 - REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO DRA PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO 1o RÉU, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CITE-O.(P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173906-2 - NEUMA REGINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 29. OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 30. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 07/04/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061173-6 - MARIA TEREZINHA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:1) HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 383/385, TENDO EM VISTA A INERCIA DO EXECUTADO. 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE INGRESSOU COM A AÇÃO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.109304-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.129958-1 - EDSON FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082440-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DUARTE MOREIRA Decisão:1) DEFIRO, POR ORA, APENAS O ITEM A DE FLS 37. OFICIE-SE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, A RESPOSTA DO OFICIO. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135174-6 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ZULEIDA MATTOS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 22 de JANEIRO de 2008, às 15:45 horas. Cite-se.[ P/ I V ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:1) AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO A FLS 220. 2) AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DA SRA PERITA. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1) FLS 480: TAL DILIGENCIA CABE A PARTE E NÃO AO JUÍZO; 2) FLS 484: AS PARTES ACERCA DO RETORNO DO AR NEGATIVO. - DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIAS. P ( I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133432-7 - VANDERLEI FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS 293: ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/08 AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. AO RÉU, ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS 296, SENDO CERTO QUE SE DESEJA IMPUGNAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR DEVE INGRESSAR COM OS MEIOS PROPRIOS E NÃO PROCRASTINAR O FEITO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.133432-7 - VANDERLEI FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS 92: AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. DESIGNO O DIA 07/04/08 AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049425-4 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CREDICARD ADMINIASTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 446/455 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203545-1 - MARLENE MASSENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS 145, EM 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:CUMPRA O ART. 45 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.081198-3 - PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:FLS 268/269: ... DETERMINO QUE SE PROCEDA A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO BRUTO DIARIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA ATÉ O ALCANCE DO QUANTUM DEBEATUR. O VALOR APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO EM CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.051955-1 - MARIA ANGELICA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.114333-9 - CARLA BIANCHA MAGALHAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 260/263. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.181194-0 - RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INVERTO O ONUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, ... 3) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.181898-3 - GLÁUCIO LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL E ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.182384-0 - JANDIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O DOCUMENTO DE FLS 18 AUTENTICADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.186485-3 - ODIVA DANTAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA DOCUMENTO AUTENTICADO (FLS 26) (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186935-8 - MARIA VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE ARS N EGATIVOS. ( P I I ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210025-3 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.182526-4 - LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:... COMPROVE O AUTOR COMO PROVE SEU SUSTENTO, EIS QUE A PRESTAÇÃO MENSAL É SUPERIOR AO QUE RECEBE, SEGUNDO A DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS DE FLS 32. VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. (P.II) \r\n\r\nId: 405552"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Despacho:Retifique-se a planilha de débito apresentada, uma vez que não há fixação de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.038651-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA REGINA DOS S P CASTRO Sentença:..... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro os pedidos de desentranhamento dos documentos originais acostados, substituindo-os por cópias, bem como a expedição de ofício ao DETRAN/RJ como requerido, cabendo a parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento.Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. F33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4A - INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452) Decisão:FL.380: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU PATRONO, INCLUSIVE, PARA , EM QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. B16 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Desta feita, venha aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como informe a exeqüente se deseja expedição de ofício aos órgãos públicos SRF e DETRAN/RJ.C16 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Declaro extinta a obrigação, ante a concordância da credora com o valor depositado. Exp.-se mandado de pagamento. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Tendo em vista que não tem natureza peremptória o prazo fixado, sendo certo que foi razoável o lapso temporal transcorrido a fim de suprir a regularização processual, nada a prover.Outrossim especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoA4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066954-4 - MANOEL DO PAÇO REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Sentença:.........Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesma ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.A07 \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, e em março de 1990 equivalente a 84,32% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO ITEM 3 DE FL. 26 A FIM DE QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, FICANDO A QUESTÃO A CERCA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE A AUTORA AFIRMA EXISTIR PARA ANÁLISE NA SENTENÇA. CITE-SE. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Sentença:......Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e diferença da taxa judiciária devidas, devendo o mesma ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Fl. 31/33: Nada a prover, cumpra a parte autora a determinação de fl 25.E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:Pelo exposto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação que fica suspensa ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126317-1 - MAGILCE HENRIQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM MANAUS/AM, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE MANAUS/AM.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.F26 \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166715-4 - JORGENEIDE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM ESCADA/PE, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ESCADA/PE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.166765-8 - DELFINA DE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.......ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM SILVEIRAS/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SILVEIRAS/SP.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.C25 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme minuta em separado. No mais, aguarde-se o resultado do bloqueio hoje realizado.X12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE O PROVIMENTO ATACADO TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DE MODO QUE DEVERIA TER SIDO ATACADO POR MEIO DE RECURSO DE AGRAVO E NÃO POR APELAÇÃO..........A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045450-5 - ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ- 082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão.2- Fl.348: Às partes acerca dos honorários periciais.3- Fl. 349/357: Anote-se onde couber os patronos da parte ré.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069632-8 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, e em abril de 1990 equivalente a 44,80% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.110466-4 - SUELITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:INDEFIRO A CONSIGNAÇÃO INCIDENTE UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADA A PROPOSTA DE ACORDO, AFORA O FATO DE A AUTORA PRETENDER DEPOSITAR VALOR INFERIOR AO DA ALEGADA PROPOSTA. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.204970-3 - JOSÉ MAURO KLIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS VAMPRE DA SILVA (SP-236387)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:1- VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO, DEZ DIAS. 2- NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA(INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS) E PARA QUE SEJA FORMULADO PEDIDO( POIS O AUTOR SÓ DEDUZIU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA). F13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016698-0 - VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRAE, Procurador: FERNANDO MORETZOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JULIANA GONCALVES FONSECA), Fiador: DIORGENES PENTEADO), Fiador: MARIA SINEIA DE MENEZES PENTEADO Sentença:......... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Defiro a multa requerida, uma vez que não houve pagamento no prazo de 15 dias. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.133726-9 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:CITE-SE , FACULTADA A PURGA DA MORA, PRA QUE FIXO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO. A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113396-2 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 40. A PRÓPRIA EMBARGANTE DISTRIBUIU A AÇÃO COM AÇÃO E EMBARGOS E, NA PETIÇÃO INICIAL, HÁ MATÉRIA FÁTICA, AO LADO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS LEVANTADAS, QUE É IMPOSSÍVEL DE CONHECIMENTO PELA VIA ESTREITA DA EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.12, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257,CPC. B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.184318-7 - WILMA DIAS DA CRUZ TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 02. D43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107353-7 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ELIZABETH DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal no endereço de fl. 44, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e para regularizar sua representação processual.F6 \r\n\r\nProc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:FL. 250: AO EXCIPIENTE. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:Segue anexa verificação da ordem de bloqueio on line.Infrutífero o bloqueio on line, expeçam-se as cartas precatórias requeridas, para penhora dos bens referidos na cláusula quita de fls. 07/11 e para citação dos demais réus (itens 3 e 5 da petição de fls. 82/83). Outrossim, indefiro a expedição de ofício à SRF para que forneça as três últimas declarações de bens e rendimentos dos executados que ainda não se encontram citados, medida que ultrapassaria a presente fase processual. Outrossim, defiro ofícios à SRF apenas para que informe os endereços constantes do 2º e 3º réus.C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:1- Fl. 141/166: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 167/168: Anote-se onde couber.3- Fl. 170: A decisão de fls. 135/136 deferiu que a penhora do valor da condenação recaísse sobre o fundo administrado pela FENASEG e não sua inclusão ou penhora de seus bens, eis que não é integrante da relação jurídica processual, mas tão-somente mandatária e administradora do convênio DPVAT. Assim, indefiro o pedido de penhora \" on line \" da FENASEG como se requer. C26 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KESSIA CHAVES LEANDRO Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme minuta anexa.E37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 31/33: Nada a prover, cumpra a parte autora em 10 dias a determinação de fl. 28.E6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0A - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:\"...Neste sentido, deixo de acolher a presente Impugnação, ante sua evidente extemporaneidade. Custas pelos Impugnantes. Sem honorários, por falta de previsão legal. Intimem-se. Prossiga-se com a Execução.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125537-0 - JORGE DE ASSIS PARADELA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:.........DECLARO O FEITO SANEADO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHA E PERICIAL, ESTAS ÚLTIMAS REQUERIDAS PELA RÉ, NOMEANDO PERITO JUDICIAL SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA( TELEFONES 2240-5179 E 2240-5891), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA,UMA VEZ PATENTE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, QUE DECORRE DA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE INFERIORIDADE DO AUTOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO MUITO MAIS FÁCIL PARA A RÉ DO QUE PARA O AUTOR A PRODUÇÃO DA PROVA, DETENDO A AQUELA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO PRESTADO. VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS PELOS QUAIS PROTESTOU A RÉ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE SUBSIDIAR O TRABALHO DO EXPERT. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento do mandado de fl. 253 e a regularização do Auto de Penhora a ser feito pela oficial de justiça, a fim de atender o disposto nos arts. 337, 338,339 e 340,II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Instrua-se com cópia desta e de fl. 260.Defiro a colocação de preposto como se requer.D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: I- condenar a ré a cancelar a multa e o parcelamento do \"débito\" imputado à autora; II- condenar a ré a devolver à autora, em dobro, todos os valores que foram pagos pela autora referentes à multa e ao parcelamento do débito, importância a ser atualizada monetariamente a partir do desembolso; III - condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores da condenação, incidirão, ainda, juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. A atualização monetária se fará pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, TESTEMUNHAL E PERICIAL, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O ENGENHEIRO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA(TE. 2240-5179,2240-5891)......... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.DEFIRO, POR FIM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DO AUTOR, NA MEDIDA EM QUE SUAS ALEGAÇÕES SÃO VEROSSÍMEIS, ...................DETERMINO,OUTROSSIM, À RÉ O CUMPRIMENTO , NO PRAZO DE TRÊS DIAS, DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA(FL.37) CUJA EFICÁCIA FORA SUSPENSA MOMENTANEAMENTE(FL. 51,V), UMA VEZ QUE JÁ SUPERADO O ENTRAVE TÉCNICO ENTÃO EXISTENTE COM A INSTALAÇÃO DE POSTE NO LUGAR(FL. 91/94), DO QUAL É POSSÍVEL PASSAR O CABEAMENTO NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DA LUZ NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE. D9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029913-3 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:J.CUMPRA-SE ITEM 3 DA DECISÃO DE FL. 32, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:ANTE O DEPÓSITO FEITO PELA EXECUTADA, PROCEDI,HOJE, AO DESBLOQUEIO ON-LINE, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Despacho:Ante o resultado positivo do bloqueio on line, procedi hoje à transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil do valor bloqueado, conforme minuta em separado. Intimem-se.E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária.Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 162, excetuando-se os honorários de execução nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.264695-0 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Uma vez que o desligamento da energia não pode ser condicionada ao pagamento de débito pretérito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda ao desligamento, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária de cem reais. Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes, no prazo de 10 (dez) dias.F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199041-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) NILTON SILVA ALONÇO Decisão:UMA VEZ QUE O AUTOR COMPROVOU O CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM O RÉU, MEDIANTE A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE FL. 29/33, BEM COMO TER NOTIFICADO O RÉU PARA DESOCUPAR O BEM IMÓVEL DADO EM COMODATO(FL.28),JÁ TENDO EXPIADO O PRAZO CONCEDIDO NA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO OPERADA COM A NOTIFICAÇÃO. EXP-SE MANDADO PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR. CITE-SE .INTIMEM-SE. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.205513-2 - ESPÓLIO DE SERGIO RIBEIRO MONTEMOL, Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) X JOÃO LUIZ SOUTO DE OLIVEIRA Decisão: REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA E EXTINÇÃO, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO PROCURAÇÃO OUTORGADA EM NOME DO ESPÓLIO E CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. NO MESMO PRAZO, VENHA A CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ESCLAREÇA -SE QUANTO À DATA DO ESBULHO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.264617-1 - RAFAEL GONZALEZ SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X WALLY KAPROWSKY Decisão:...........INDEFIRO POR ORA A LIMINAR, VOLTANDO A A PRECIAR O REQUERIMENTO DEPOIS DE TERMINADA A FASE POSTULATÓRIA. DETERMINO, OUTROSSIM, EMENDEM OS AUTORES A SUA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE , EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM EM CUJA POSSE OS AUTORES PRETENDEM SER REINTEGRADOS. NO MESMO PRAZO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB AS PENAS DO ART. 257, CPC. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR DESTA DECISÃO, CITE-SE E INTIMEM-SE. B35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Solicitei o bloqueio on line de contas bancárias em nome dos executados, conforme minuta anexa.C6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS.466/478: SUSPENDO O PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO(ART. 306,CPC). CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À SUA TEMPESTIVIDADE E QUANOT AO PREPARO. SEM PREJUÍZO, DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO EM QUE SE ALEGA A SUSPEIÇÃO DESTE MAGISTRADO COM OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E AUTUEM-SE EM APARTADO. APÓS, VOLTEM PARA O ATO JUDICIAL PERTINENTE. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200749-6 - HUMBERTO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:........DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE DESBLOQUEIE O VALOR DOS VENCIMENTOS DO AUTOR, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, ARCAR COM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE CEM REAIS. PRAZO: DOIS DIAS. CITE-SE .INTIMEM-SE. E13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152405-7 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72% corrigido pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.109492-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO (PE-016439) Despacho:Transferi para conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores bloqueados, conforme minuta anexa. Ante o resultado do bloqueio on line, à exeqüente.C19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198190-0 - SÉRGIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:..........ASSIM, COM BASE NO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, MANTENHO NO PÓLO ATIVO APENAS O PRIMEIRO AUTOR, DEVENDO OS DEMAIS, DIGO , DEFERINDO AOS DEMAIS O DESENTRANHAMENTO DOS SEUS DOCUMENTOS A FIM DE QUE PROPONHAM INDIVIDUALMENTE AS SUAS AÇÕES. RETIFIQUE-SE NA DRA. CITE-SE. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.204824-3 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. F13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.041045-5 - JOAO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Homologo os honorários periciais em sede de liquidação de sentença no valor de fl 374, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, bem como o parcelamento em 4 ( quatro ) vezes. Venha o depósito pela parte exeqüente. |ntegralizado, comprovado nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Após, venha o laudo em 30 dias.Sem prejuízo, comprove a ré o pagamento dos honorários periciais da fase cognitiva devidos ao perito Jarbas Barsanti, eis que sucumbente, sob pena de extração de cópias para execução autônoma.C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.053497-3 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Sentença:.......... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Suspendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. A25 \r\n\r\nId: 405553"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTRO Decisão: Esclareça a parte autora, definitivamente, os nomes que devem compor o pólo passivo desta ação levando em conta o RGI atualizado do imóvel e considerando, também , inventário dos réus e herdeiros. Requeira, ainda, o que achar conveniente para localização dos endereços para citação já que o feito se arrasta desde 2002. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.094255-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pela parte autora, esses últimos fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) na forma do que dispõe o artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil, observada a previsão do artigo 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Processo nº 1999.001.133315-8DECISÃO Tendo em vista que a ré não acostou aos autos os documentos requeridos pelo Juízo que encontravam em seu poder para a elaboração do laudo pericial, decreto a perda da prova pericial, eis que prejudicada pela ausência dos documentos, presumindo-se verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da perícia.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:1- Manifestem-se as partes Quanto à realização de acordo. 2- Junte-se o mandado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Venham os comprovantes de renda dos sócios para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.019795-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a darem andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Proc 06.001.051152-0AIntime-se o réu para que apresente os documentos na forma de fls. 68 no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho:Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Aguarde-se manifestação do autor quanto a efetivação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162477-0 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.153/155. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Decisão: Retire-se o feito de pauta. Manifestando-se o autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071600-5 - REJANE LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Sem pre juízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VALERIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Proc. 07.087984-8Ao autor para se manifestar sobre o pedido de assistência de fls. 148/155 deduzido por Banco Nacional S/A - Em liquidação Extrajudicial.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.58/70, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110724-0 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Proc nº 2007.001.110724-0Aguarde-se o cumprimento da liminar deferida nos autos da cautelar em apenso. Após a juntada dos documentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls 9/11 na forma do pedido inicial, acrescidas de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária. Julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito em relação ao primeiro réu conforme requerido pela autora, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166735-0 - FABIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1. AO AUTOR, SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Proc . 05.142805-1Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Venham as alegações finais nos prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: ...Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Esclarece esta magistrada que apesar da decretação da revelia do segundo réu não há necessidade do desentranhamento da contestação . \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Recolha a ré as custas da intimação de suas testemunhas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Proc 2007.001.052043-3Tendo em vista a certidão de fls. 97, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) FAVOR REGULARIZAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Intime-se os exequentes, via postal, a darem andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.037489-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061290-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PATRIMOURO REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159652-2 - POLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALÇOES LTDA Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.145006-2 - PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Manifeste-se a exequente sobre a garantia oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173819-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Decisão:Após o retorno e o apensamento dos embargos, republique-se naqueles autos o depacho proferido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:1) Defiro o desbloqueio em razão do alegado às fls. 299/300. Segue em anexo o comprovante do desbloqueio.2) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Venham as custas do mandado eis que as custas de fsl 491 foram recolhidas via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Proc 2007.001.046208-1Reconsidero decisão de fls. 68 eis que não foi apreciado o pedido de liminar, pelo que passo a enfrentá-lo na presente decisão. Trata-se de ação de busca e apreensão de extratos em apenso a ação de cobrança pela diferença dos valores retidos pelos planos econômicos em caderneta de poupança . Conforme documentos acostados na inicial, a autora comprovou o contrato celebrado com a instituição financeira. Defiro liminar deferindo a exibição dos extratos com base no art. 358, II do CPC, concedendo prazo de trinta dias para a apresentação dos mesmos. Após a apresentação dos documentos, este feito prosseguirá na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.105126-0 - SILVIO DEOLINDO FRÓES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Proc 07.028131-1Rejeito a preliminar de preclusão quanto ao cumprimento pela autora do despacho de fls. 32 v eis que tal prazo não é peremptório, sendo que o recolhimento foi realizado conforme certidão de fls.35.Rejeito preliminar de carência de ação eis que diz respeito ao mérito.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, restando demonstrada a hipossuficiência técnica da autora, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC. Determino a realização de prova pericial médica para a apuração do nexo causal. Nomeio perito Dr . João Paulo Conceição, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos pela autora nos termos do artigo 33 do CPC. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proc 07.093985-7Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réu em sua peça de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade passiva, ... Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Retifique-se o pólo passivo para FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Proc. 07.048239-0Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, já que os fatos controvertidos podem ser esclarecidos através da realização de prova pericial contábil.Determino a realização de prova pericial contábil para a apuração do valor devido. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad , telefone conhecido em cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em 05dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178270-8 - JEOVÁ FERREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo. Recolhidas as custas processuais pelo réu, voltem para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Proc 02.070.404-0Fls. 278/281- Acolho os embargos de declaração da ré para suprir a contradição apontada. Trata-se de erro material contido na fundamentação da sentença, pelo que retifico o valor mencionado para R$ 7.000,00 conforme dispositivo da sentença de fls. 268. No que se refere aos juros e correção monetária, caberá ao embargante se insurgir através da via própria eis que , neste aspecto, a sentença não padece de qualquer contradição.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 278/281 para que produza os devidos efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Proc 05.001.050171-8 Indefiro o pedido de realização de nova perícia requerido pela ré ,eis que o laudo apresentado pelo perito do Juízo, acrescido dos esclarecimentos de fls. 2031/2060 e fls. 2287/2290, elucidou os fatos controvertidos, encontrando-se a matéria suficientemente esclarecida. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142096-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.176/177. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.125, no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Proc 2007.001.005600-5Tendo em vista certidão de fls. 83, regularize-se o recolhimento das custas sob pena de perda da prova.Translade-se cópia da decisão proferida no apenso e arquive-se o incidente \r\n\r\nProc. 2007.001.045741-3 - ELISABETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Proc 07.001.045741-3Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. Anote-se na capa dos autos a gratuidade de justiça concedida à autora conforme decisão de fls. 27v \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Proc 07.059759-4Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de decretação de revelia parcial deduzido na réplica do autor.Anote-se o nome do novo patrono do autor conforme requerido às fls. 83. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115536-2 - CARLOS MIGUEL PIRES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Proc 07.115536-2 Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116233-0 - ETORE REICHELT ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proc. 07.116233-0Declaro saneado o feito ...Defiro a inversão do ônus da prova em razão da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, tratando-se de relação de consumo, restando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora nos termos do artigo 6º , VIII do CDC. Determino a realização de prova pericial médica para a apuração do nexo causal tendo em vista o exame parasitológico acostado às fls.12. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Proc 2007.001.125329-3Entende esta magistrada que para ser apreciado o pedido de tutela antecipada para exclusão do nome da parte autora dos cadastros de mau pagadores, deverá o autor depositar em Juízo o valor que entende devido no que se refere a linha (24)92237640 , já que tal linha foi utilizada pelo autor, o que não se pode dizer em relação às linhas (24)93959975 e (24)92919338.Assim sendo, realizado o depósito, voltem conclusos para a apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQEIO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Processo 2007.001.146101-1Rejeito a preliminar de competência do Juízo...Rejeito preliminar de inépcia da inicial ,...Declaro saneado o feito ante a presença das condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro prova pericial médica e oral que deverá ser produzida através de carta precatória, nomeando o juízo deprecado o perito. Caberão às partes apresentar desde já, em 5 dias, os quesitos e indicação de assistente técnico que instruirão a carta precatória, bem como o rol das testemunhas. Expeça-se carta precatória para o Juízo Salvador- Bahia para a realização de perícia e oitiva de testemunhas já arroladas pelas partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102027-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Decisão:1 - Regularize-se a petição, conforme a certidão retro.2 - Após, penhore-se conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN. Com a resposta do ofício, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:Proc 2000.001.085230-9Indefiro o pedido de decretação de fraude à execução , letras a e b de fls. 293, eis que a alienação do imóvel descrito às fls 289 realizou-se em 21/05/2001 e a citação do réu em execução ocorreu em 12/05/2003,conforme fls. 195 , não estando presentes os requisitos do artigo 593, II do CPC, pelo que também indefiro o pedido contido na letra c de fls. 293. Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 289/293, letra d, eis que não se confunde situação de inatividade da firma, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. Dê-se ciência à DP. Por conseqüência, indefiro o pedido contido na letra e de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao credor/exeqüente sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Proc. 2006.001.123214-6Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela primeira ré ...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pela parte autora nos termos do artigo 33 do CPC.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.Defiro a prova oral sendo que a designação de AIJ ocorrerá após a juntada do laudo pericial.Indefiro o pedido deduzido pela autora às fls. 367 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Proc nº 2007.001.008100-0Oficie-se conforme requerido às fls. 111.Após resposta do ofício, manifestem-se as partes sobre o mesmo em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, vindo os autos conclusos para sentença, já que as partes não possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo nº 2007.001.141817-8DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora falha na prestação de serviço pelo réu.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, pro va documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Esclareça a parte ré se , diante da presente decisão de inversão do ônus da prova, pretende produzir outras provas além da prova acima já deferida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Ao autor sobre fls.171. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1-Ao réu sobre o acrescido em réplica na forma do artigo 398 do CPC.2-Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Despacho:J.1- Defiro a prorrogação. 2- Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls.359, entranhando-a nos respectivos autos. 2 - Aguarde-se a resposta dos demais oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tão-somente condenar a ré a restituir o valor pago pelo autor na compra do aparelho celular descrito às fls. 15 de R$ 1.474,00 (hum mil e quatrocentos e setenta e quatro reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Indefiro o pedido de devolução em dobro de valores eis que ausentes os requisitos do artigo 42 parágrafo único do CPC . Julgo improcedente o pedido de dano moral. Em razão da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e honorários de advogado . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025057-0 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. Desarquivamento desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls171/185 e 187/202 no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Dê-se ciência ao MP. Após o transito em julgado, apreciarei o pedido de fls.134v. \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 213/224 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada pelo cartório, voltem. Os honorários da execução serão fixados após a intimação para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 144149 e 150/151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117259-5 - ECILA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento de pensionamento à autora enquanto a mesma viver no valor de 10(dez) salários mínimos em razão das graves e permanentes seqüelas neurológicas de que é portadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tão-somente condenar a ré ao depósito na conta corrente da autora do valor de R$ 872,75 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação . Indefiro o pedido de devolução em dobro de valores eis que ausentes os requisitos do artigo 42 parágrafo único do CPC . Julgo improcedente o pedido de dano moral. Em razão da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e honorários de advogado . \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Proc 07.093061-1Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não demonstrada a hipossuficiência técnica do autor já que os fatos controvertidos podem ser esclarecidos através da realização de prova pericial contábil.Determino a realização de prova pericial contábil para a apuração do valor devido. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad , telefone conhecido em cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final pelo sucumbente, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em 05dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165755-0 - JOSIANE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQEIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Proc. 07.152181-0Rejeito preliminar de decadência argüida pelo réu com fulcro no artigo 26 do CDC eis que se trata de ação de responsabilidade civil em decorrência do fato do serviço, aplicando-se o artigo 27 do citado diploma legal, que prevê o prazo prescricional de cinco anos.Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Proc 05.126217-3 AA parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora às fls. 185/287 na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença nos termos do artigo 1065, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039681-7 - MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 299/329 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Proc06.001.166896-0 Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não demonstrada a hipossuficiência técnica do autor já que os fatos controvertidos podem ser esclarecidos através da realização de prova pericial contábil.Determino a realização de prova pericial contábil para a apuração do valor devido. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad , telefone conhecido em cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em 05dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQEIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nId: 405554"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "405555": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117701-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ´A AUTORA SOBRE LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220317-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL JÁ QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. [...] DEVERÁ, ENTÃO, INTEGRAR O FEITO COMO RÉU; 2) ESCLAREÇA O AUTOR , O VALOR DO SALDO CUJO LEVANTAMENTO PRETENDE, ESTE INFORMAR ÀS FLS. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.103286-8 (17988) - ISABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X SAMUEL JAIME VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:NADA PROVER. O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, TENDO O CARTÓRIO AUTONOMIA PARA A COBRANÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINALDA AGNHESI Decisão:FL. 138 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Decisão:I-SE O AUTOR POR DORJ E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165732-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HENRIQUE DE MACEDO VEIGA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221340-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 31,02 - OJA - 1107-2 ; R$ 20,08 - AEVC - 1102-3 + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PROVIDENCIAR MAIS UMA COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054011-6 - LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 192 - OS VALORES FORAM CALCULADOS EM UFIR, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO. INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA. APÓS O RECOLHIMENTO, VENHAM CLS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Despacho:COMO REGRA, ESTE MAGISTRADO ENTENDE QUE CABE AO PERITO ANALISAR OS QUESITOS DAS PARTES (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:REITERE-SE PELA DERRADEIRA VEZ O OFÍCIO (...) A RÉ DEVERÁ APANHAR O OFÍCIO NO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO, E COMPROVAR SUA ENTREGA TAMBÉM NO PRAZO SUBSEQUENTE DE 48 HS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:REALMENTE HÁ CUSTAS A SEREM FEITAS NO CÁLCULO DE FLS. 139. [...] FEITA A COMPOSIÇÃO É DEVIDO A EXECUTADA R$ 134,21. A EXEQUENTE DEVE, ENTÃO, RESTITUIR À EXECUTADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 68,92.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA Despacho:INFORME A AUTORA PARA QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER ENCAMINHADO A CITAÇÃO POSTAL, SE O DE FL. 75 OU OUTRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150940-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAMA RIO LANCHES LTDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO POR A.R E DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J). OS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO, SE HOUVER, DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141499-6 - J G C OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:... IMPÕE-SE SIM, E AQUI SE COMPLETA O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE ESTE VALOR A SER APURADO, FICA LIMITADO AO ENCONTRADO PELO CRITÉRIO DO AUTOR, EVITANDO-SE O JULGAMENTE ULTRA PETITA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRTIO\\ \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO E HORÁRIO DA PERÍCIA (21/02/08; 13H; CORREDOR \"C\", SALA 313 - 08 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.053860-7 - LUZINETE PONTES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/06/08 ÀS14:50HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.081278-0 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/07/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097526-6 - RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HAMILTON BASTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:FL. 24 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 03/04/08 ÀS15:30HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 27/03/08 ÀS15:30HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216009-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA A ÚLITMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA APURAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.235250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/04/08 ÀS 15:30HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A AO RÉU PARA RECOLHER R$ 279,85 REFERENTES Á DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). THYAGO S S KLEMP (SP-222673), Dr(a). EDNA DE MELO FERREIRA (RJ-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:FIXO A MULTA DE R$ 500,00 POR DIA QUE DEVERÁ INCORRER SE NÃO CUMPRIDA A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215351-8 - ISIS DOS SANTOS MATOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BGN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152224-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO WILHELM DA COSTA (RJ-069812) Decisão:FL. 177 - OFICIE-SE A SRF PARA QUE REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:FLS. 55 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, E EM CASO DE NÃO HAVER VAGA NO DEPÓSITO PÚBLICO, O AUTOR PODERÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. QUANTO AO DESPACHO DE FL. 53, AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107260-2 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708352-0 (96199) - MARIA JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716) Sentença:(...) OS PRESENTES EMBARGOS PERDERAM SEU OBJETO, FICANDO, POIS, EXTINTOS, NOS MOLDES DO ART. 267, IV DO CPC . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707795-5 (90542) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença:(...) ASSIM SENDO, A PRESENTE EXECUÇÃO PERDE SEU OBJETO, RAZÃO PELA QUAL FICA EXTINTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1994.001.023770-9 (19616) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TRANSGLOBO INDUSTRIA COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES (RJ-060158) ÀS PARTES PARA QUE PROVIDENCIEM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.096689-0 - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOLAS TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X PLAFORT RECUPERADORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.049928-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL MAGNO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.151470-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8A - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149717-0 - JOÃO ALBERTO CARDOSO HEEREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOTEL PRIMAVERA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/07/08 ÀS14:10HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175988-7 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CREDINFORM BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 22/07/08 ÀS13:50HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR (...) 2) FIXO A MULTA DE R$ 500,00 DIÁRIO PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE INCIDIRÁ SE NO PRAZO DE 72 HORAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, NÃO OCORRER O ADIMPLEMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO APELANTE PARA QUE EM 05 DIAS PAGUE AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO, SOB PENA DA MESMA SER JULGADA DESERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FL.59 \r\n\r\nProc. 2007.001.148568-4 - JOÃO MANUEL CANADINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/07/08 ÀS15:10HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209287-6 - LUIZ OTAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 22/07/08 ÀS 14:10HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127966-6 - WALBEM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X OLMA S/A OLEOS VEGETAIS Decisão:FLS. 130/131 - EXPEÇA-SE CP. \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 152. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:(...) DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DUPLO OBJETIVO: VERIFICAÇÃO DO ESTADO E POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA; AVALIAÇÃO PARA FINS DE LIMITAÇÃO DA MULTA. DESIGNO O PERITO DOLFIRIO ANTONIO BARUD TEL. 97597343. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.136848-1 - GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X WALDIR DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 2163,62, CONFORME PLANILHA DE FSL 283 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:RAZÃO ASSISTE À EXECUTORA. A IMPUGNAÇÃO ESTAVA ACOSTADA À CONTRA-CAPA AGUARDANDO-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. DESTA FORMA, AUTUE-SE A IMPUGANÇÃO EM APARTADO. CERTIFICADA A SEGURANÇA, TEMPESTIVIDADE E CUSTAS, ABRA-SE CLS. DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 399, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NÃO INCIDE I.R SOBRE VERBA PROVENIENTE DE SENTENÇA JUDICIAL. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 48 HORAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA JÁ FIXADA. 2) INFORME O CARTÓRIO QUANTO À PETIÇÃO MENCIONADA AS FLS. 219, EIS QUE A MESMA NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/08 ÀS13:30HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/07/08 ÁS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105475-2 - SOELY RIBEIRO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:ANTE A INÉRCIA DA AUTORA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179127-8 - RAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NOS MOLDES DO ITEM 37, A, DE FL. 10 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.183828-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/07/08 ÀS14:00 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221346-1 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/07/08 ÀS14:50HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221484-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DOS ANJOS PESSOA Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209344-3 - EDISLENE MARIA CHAVES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/07/08 ÀS14:50HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA ao autor para retirar ofícios prontos desde outubro/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8 - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA DOCUMENTAL. DESIGNO A.I. J PARA O DIA 30/04/08 ÀS 13:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO PELA RÉ, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.112820-3 (18086) - MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES PARA QUE PROVIDENCIEM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR PARA ESCLARECER A DATA REQUERIDA, A SABER 9 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.071775-0 - LUCILIA DE FATIMA ROCHA VALADAO X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Decisão:FL. 242V - DEFIRO A PENHORA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) VERIFICO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. ESCLAREÇA O CARTÓRIO. 2) A AUTORA NÃO INDICOU NA INICIAL O NOME COMPLETO DA 1ª RÉ COM SUA QUALIFICAÇÃO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214891-2 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA BEM COMO ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. 2) ANOTE-SE NO RDA QUE O FEITO É ORDINÁRIO, DEVENDO SER ALTERADA A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:1) (...) DEFIRO O ALUGUEL PROVISÓRIO NESTE VALOR (R$ 1.370, 00) 2) DEFIRO PROVA PERICIAL PARA QUE NOMEIO O SR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:(...) ACOLHO EM PARTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA (...) FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS (...) INDEFIRO O OFÍCIO(...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.205654-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 22/07/08 ÀS 13:30HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1968.001.700485-9 - DONASE XAVIER BEZERRA X MASSA FALIDA DE PERFUMARIA LOPES IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:FLS. 5866 - AO SÍNDICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.001.117132-5 (12453) - MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X EDINILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) AO AUTOR PARA INFORMAR SE OS OFICIOS DE FLS. 506/510 FORAM PROTOCOLADOS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142248-2 - MAURO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS DESDE SETEMBRO/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.112529-5 - KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214413-0 - MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PLEITO DE PROVA TESTEMUNHAL JÁ QUE RECONHECE ÀS FLS. 183 SER MATÉRIA DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029976-1 - MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO AUTOR - A CONTA CORRENTE INFORMADA ÀS FLS. 03 E 86, Nº 4723276-8 NÃO ESTÁ CONTEMPLADA NO ACORDO (RECIBO DO SACADO) DE FL. 85. ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:I-SE A RÉ POR CARTA E AR, EM NOME DE SEU LIQUIDANTE, PARA QUE EM 48 HORAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA RECONSIDERAR-SE REVEL. \r\n\r\nId: 405555"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.149460-6 - YOLANDA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. F26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044190-9 - MANUELLA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...D21 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025468-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2003.001.147552-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) PROVIDENCIE O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,73, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 380. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 53/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.138322-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 168 EM DEZ DIAS. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 50/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053847-4 - GERALDA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 76/85 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.124527-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ABDO N GAZAL Despacho:...REDESIGNO A AC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.231270-0 - DALVA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS, EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211852-0 - AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO EM DEZ DIAS. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS, ESPECIFICANDO O QUE PRETENDE PROVAR COM CADA UMA DELAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S A E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO. F26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 126, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B28 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.E35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084120-5 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HAMILTON DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS, A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 233,76 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235521-8 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA X MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA Despacho:FAÇA JUNTAR O EMBARGADO EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139708-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA: CONTA 1109-8 R$ 25,56 + CONTA 600202696-8 R$ 18,23 + CONTA 600205926-6 R$ 3,65 + CONTA 2101-4 R$ 151,61. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.164651-1 - FLAVIO GIORDANO VIEIRA HIPOLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X SARAH DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 956,69, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F38 \r\n\r\nProc. 2001.001.114052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO PACHECO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 177/178. F38 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:PROVIDENCIE ANTES O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOLICITADAS À FL 144 PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA DETERMINADA À FL 143. A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.220507-5 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213271-0 - SANDRA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837) Despacho:AO IMPUGNADO. D33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO EFETUADO À FL 254. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 85/91 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.211483-5 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092677-9 - PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:CUMPRA-SE FL 293 COMO DETERMINADO (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F33 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 345, EM DEZ DIAS.A9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 408. D17 \r\n\r\nProc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115) Decisão:...DEVENDO A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. RECEBO O RECURSO DE FL 1098/1103 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C4 \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. F19 \r\n\r\nProc. 2007.001.066079-6 - RENATO SEABRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 75, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 68. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO À 1ª AUTORA...RETIFIQUE-SE PARA O RITO ORDINÁRIO...RETIRE-SE DE PAUTA...INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL PELAS RAZÕES DE FL 45...(DESP ORD-PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.029,15 CONTA 0101-6...) B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ...C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.214907-2 - IVAN PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X EMBRATEL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.220704-7 - ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.244776-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. C15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2.857,96 UFIR'S...CIENTE DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG FL 28. I-SE O PERITO...E8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA AGE EM DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210158-0 - LUCIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.215238-1 - ZILDA OLYMPIA VICTORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.219850-2 - MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.231257-8 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.236027-5 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.17V. F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211354-5 - LUIZ RENATO LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118540-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS.E32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213182-1 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS.A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 95...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...QUANTO A PROVA TESTEMUNHAL...PRECLUSO ESTÁ O SEU DIREITO...INDEFIRO AINDA, A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. D36 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144403-0 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM DEZ DIAS -ART 614,II CPC. C14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046424-5 - JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATEDRAL DAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:O EXECUTADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, TENDO SIDO INTIMADO NA FORMA DE FL 119. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. E18 \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 280/284. F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO AO BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FL 328/329. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.212186-4 - GEORGINA MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D32 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ÀS PARTES FL 76. A8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:VENHAS AS CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS DE TODAS AS TESTEMUNHAS COLHIDOS NO JUÍZO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, NO PROCESSO Nº 2002.001.133948-5. A9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112941-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE E I-SE. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.235393-3 - RAIMUNDA CAMPOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, D24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221399-0 - DEYVID CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B13 \r\n\r\nId: 405558"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "405559": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1997.001.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.009312-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n1999.001.113087-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA - RJ140302E \r\n\r\n2000.001.027747-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2002.001.119595-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.122876-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RAPOSO SANTOS - RJ140899 \r\n\r\n2005.001.026268-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2007.001.023710-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.001.070435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n2007.001.108525-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n1990.001.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELAINE MORAES MATTA - RJ162418E \r\n\r\n2004.001.132130-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2004.001.148061-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n2005.001.040509-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2006.001.000373-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.001.007355-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA CORREIA - RJ100207 \r\n\r\n2006.001.064421-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA - RJ037161 \r\n\r\n2006.001.066703-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2006.001.146902-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nBERNARDO BRAVO GÓES - RJ114783 \r\n\r\n1999.001.086555-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2000.001.152365-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2003.001.078497-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2003.001.147439-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA CARLA PIRÊTO DA SILVA - RJ162794E \r\n\r\n2005.001.041540-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n1990.001.121605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1993.001.110120-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1996.001.039354-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1999.001.131387-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.028693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA - RJ146976 \r\n\r\n2004.001.009495-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2005.001.106231-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.115521-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS - RJ046532 \r\n\r\n2005.001.139473-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n2006.001.041001-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070487-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2007.001.078334-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.166476-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA - RJ163826E \r\n\r\n2007.001.168198-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.045060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n1997.001.151973-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2003.001.056149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.150176-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2005.001.099556-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n2006.001.150499-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.001.003530-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.001.033105-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.001.018249-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.107715-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.001.118961-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES - RJ100994 \r\n\r\n2007.001.112092-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2007.001.113083-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO - RJ116576 \r\n\r\n1977.001.702446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES - RJ148927E \r\n\r\n1992.001.118791-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ148363 \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n1998.001.191415-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.146843-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LIMA MADUREIRA - RJ146534 \r\n\r\n2000.001.143553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDREA MARCOS QUEIROZ - RJ094002 \r\n\r\n2002.001.086990-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.116127-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2007.001.046105-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1998.001.138656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.188223-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2003.001.007314-5A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2007.001.007363-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.085481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.167610-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.110630-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.001.122178-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n1994.001.110036-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n1995.001.006655-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1996.001.109963-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.001.120883-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n1999.001.072895-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2000.001.058930-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140567 \r\n\r\n2000.001.072661-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES - RJ137841E \r\n\r\n2005.001.111016-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ129785 \r\n\r\n2007.001.083498-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2007.001.090919-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2007.001.152869-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 405559"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o v. acórdão. 1/7 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão de fls.56 por seus fundamentos. Dispenso contra-razões (ato do juízo). 2) Aguardo os cálculos na forma de fls.56, 1ª parte. Int.1/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069699-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.171667-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA CLAUDIA DE A P DANTAS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Mantenho fls.209, por seus fundamentos. Cumpra o TJ parte final de fls.209. 1/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há dois valores ; um a fls. 157 e outro a fls.158. Qual é o correto!. # e 11 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. *10/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se por via postal. Int. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO À parte autora sobre fls.66, 2º parágrafo \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... Homologo os honorários periciais em 2.500 UFIR/RJ para os fins legias que ficarão para a sucumbência. Ao Dr. Perito para início da pericia. * 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067687-1 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho fls.134, por seus fundamentos. Nomeio o Dr. José Alberto Parreira como perito do juízo. Faculto quesitação e assistente técnico em cinco dias. Com a quesitação nos autos, ao Dr. Perito. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, volte para sentença. 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada por seus fundamentos. Ao autor para contra-minutar. Fls. 127: Dou mais quinze dias ao reu para atender ao Juízo. # e 01 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito do juízo - 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900. Venha a quesitação. Faculto assistente técnico. Intime o Dr. Perito. 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais... defiro a inversão do ônus probatório determinando ao réu... Oficie-se ao Gerente ... Ressalto que o ofício, após a expedição, deverá ser retirado e entregue pela autora e/ou seu advogado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Atendo o autor, na íntegra, o despacho de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.244255-3 - ALZIRA FEITOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nProc. 2007.001.264267-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE), CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro a JG.....Venham as custas no prazo de 5 dias...* 02 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.265096-4 - SEVERINO PLACIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Ao autor pra fornecer CNPJ doo réu \r\n\r\nProc. 2007.001.265402-7 - ALCIDEA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174679-0 - FERNANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:......ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal......** 12 /16 * \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retifique onde couber o nome do 1º réu, inclusive na distribuição. São três réus. Anote na autação e onde couber os nome dos patronos de todos. Após, coloque o TJ em réplica as contestações (Portaria). * 01/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236597-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se guia. Após a juntada da guia paga aos autos, cite-se.O pedido de tutela antecipada se confunde com o mérito e com ele será analisado, até porque o autor não comprovou nos autos que o seu nome tenha sido incluído nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito...* 10 / 16 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Atenda o autor em 48 hs a 1ª parte do despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. ** 11 / 01 ** \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181478-3 - RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSÉ CARLOS BALEEIRO), JAYME KATZ Despacho:Atenda o autor meu despacho. A inicial deve vir em uma só peça com cópia para conta-fé, substituindo a dos autos. Prazo: cinco dias. 17/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre contra-proposta do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166087-1 - IZABEL ABREU DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Despacho na petição: Junte os doc. por linha. Anote onde couber. Manifeste-se o autor sobre doc. juntos. Em tempo: Regularize sua representação nos autos. Ao réu. Int. *02/12* \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CREDICARD ITAU BANCO ITAUCARD S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu, retificar folha 34, recolher diferença de custas sendo R$ 150,44 de Atos dos Escrivães, R$ 7,52 de Funperj, R$ 7,52 de Fundperj e diferença de R$ 80,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....defiro a prova pericial contábil nomeando como expert do Juízo o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA,telefones nº 2240-2118; 2283-4252 e 9985-3900. ....Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266661-3 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ao autor para recolher diferença de R$ 300,90 de Atos dos Escrivães, R$ 15,45 de Funperj, R$ 23,35 de Fundperj, R$ 3,49 na conta 6002,059266, R$ 513,73 de diferença de Taxa Judiciária. Regularizar a representação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. **09/17** \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182478-8 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/03/08, às 11:00 hs. 17/10 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Antes de apreciar fls.451/2, venham as custas faltantes, nos termos da informação supra em cinco dias. O não atendimento importará em inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Int. 18/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA Despacho:Autos extintos em execução. Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se guia. 17/1.EM TEMPO: Republique-se fls. 194, dando a re o prazo de cinco dias para recolher as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Tendo em conta o resultado negativo da penhora on line, conforme comprovante em anexo, retitero a penhora on line. Segue em anexo comprovante. 18/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Autos fndos a fls. 286. Fica intimada a parte autora por seu patrono para devolução da quantia de fls. R$ 29,37 que recebeu a mais sob pena de responsabilidade. Expeça-se guia. # e 17 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.210689-9 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANDRÉ VIRGILIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/03/08, às 11:20 hs. Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 07/03/08 às 13h50min. Int. *15/07* \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:Para a JG junte o embargante cópia de sua declaração do IR aos autos. ( Cópia de todas as folhas e recibo de entrega). * 15 / 06 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130864-7 (20893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Ofício pronto aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) PORT.01/2007- SR. ADVOGADO DRº MARCELO DE ARAUJO NERI- OAB./ES 7866, VENHA AS CUSTAS PARA EXPDEIR A CERTIDAO. R$ 9,12, NO CAMPO 24; CONTA1102-3; MAIS R$ 0,45 NO CAMPOS 35; CONTA 6002.25174-9- funperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 222: Indefiro volta ao Contador, antes das custas a serem recolhidas conforme cálculos. E 15 P 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao exequente. **14/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) À parte autora sobre fls.:257 e fls.: 261 \r\n\r\nProc. 2007.001.265244-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DURVAL PEREIRA DE ARAÚJO Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:....Rejeito, portanto, a impugnação. Venha o depósito judicial da diferença entre o valor encontrado pelo Contador Judicial e os depósitos já realizados, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. ....19 // 16 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Informar se com o levantamento dá quitação, visando baixa, extinção e arquivamento dos autos. 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...defiro o pedido de adjudicação ... 4/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Atenda o credor o RE em seus termos. 2/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line. Ressalte-se que o valor bloqueado já foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Com a informação da conta, pelo Banco do Brasil, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de previsto do art. 475-J, § 1º do CPC. Int. # e 2 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga requerendo o que entender de direito. Int. 1/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Despacho:Informar o credor se com o levantamento dá quitação, visando extinção baixa e arquivamento dos autos. Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas da executada, eis que a mesma não quitou o débito indenziatório, conforme certidão de fls 138. Defiro, ainda a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Segue comprovante em anexo. 1/12 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Despacho:Manifeste o credor em 48 horas sobre certidão do Oficial de Justiça. Prossiga em 48 horas. 15/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/99, acolhendo-os....20 // 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.....# e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:....Tendo em conta que o pedido do autor se resume a sua indenização por danos morais, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer outras provas, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. # e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. *05/18* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. As partes. ## e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado (réu). Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091705-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...01 // 02 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Despacho:Dou mais cinco dias para atender fls.41. O nao atendimento importará em indeferimento da JG. Não terá outro prazo (Súmula 39 do TJ/RJ e Eninciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial do TJ). Int. 17/05 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifeste-se o credor. 18/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/02/2008, às 12:00hs.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113896-0 - HELDER DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória p/ 17/03/08 às 11:00 horas. Int, 7/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091916-2 - EMMANOEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Ao credor. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Cálculos errados. O valor da sucumbência foi fixado na sentença. Juros e CM a partir dela. Venham os cálculos corretos. Após, apreciarei fls.207. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Junte aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A Ao autor para recolher diferença de custas sendo R$ 75,22 de Atos dos Escrivães, R$ 3,76 de Fundperj, R$ 3,76 de Funperj e fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174841-5 - SUZANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Decorridos com ou sem atendimento pelas partes, venham os autos conclusos. Indefiro quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. ** 12 /14 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.244777-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEITON PIRES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO Liminarmente a medida... 10/16 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Despacho:Decisão de fls. 37/38 confirmada pela Superior Instância. Certifique o TJ se a autora se manifestou em réplica. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 12/03/2008, às 11:40 hs. . 12 // 09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o v. acórdão. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.136/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.075925-9 - CLAUDIO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 4/8 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264980-9 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GPS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.......* E6/p10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o v. acórdão. 5/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:....determino que a mesma junte aos autos a guia de depósito no prazo improrrogável de 48hs.....Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2005.001.156823-7 - RUI CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) GUIA NOS AUTOS. AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. *06/09* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180068-1 - ISAIAS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ISAIAS RODRIGUES DIAS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E7/p16 * \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Decisão de fls.224 com trânsito em julgado. Cumpra o autor fls.221 e 224 em 48 horas. Não terá outro prazo! Ciente o patrono. Expeça-se guia. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.172833-7 - GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA.) Decisão:Defiro JG face ao doc. junto. Indefiro a tutela antecipada requerida nos itens a, b de fls. 12. A uma porque a parte autora mesmo afirma que é devedora; a duas, não se pode suspender pagamento de quem reconhece ser devedora; a trÊs não há quaisquer verossimilhança do alegado, o que a instrução melhor dirá. Cite-se. Ciência a DP. * 08 / 09 * \r\n\r\nId: 405561"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.058633-3 - JONAS LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO BEGOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:FLS.124: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 08/04/08, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Decisão:DETERMINEI,NESTA DATA, A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE.DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.055827-1 - HISLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRES.LEGAL,P/Q/REGULARIZE A SUA REPRESENT.PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 13,I CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:SOBRE FLS. 453/456, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 01/04/08, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES.APÓS, VOLTEM-ME CLS P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:FLS. 144/146:AO AUTOR.TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS,RESPEITADO O COTNRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC.CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065960-5 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Decisão:FLS.26:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL E ESCLAREÇO QUE, DE FATO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 14 E 20 EXTERIORIZAM A EXISTÊNCIA DAS CONTAS NOS ANOS DE 87 E 90, RAZÃO ASSISTINDO AO AUTOR, QUE, NO ENTANTO DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO BANCO P/A OBTENÇÃO DAS FOTOCÓPIAS REQUERIDAS ATÉ PORQUE PELAS MESMAS PAGOU A RESPECTIVA TARIFA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, POR ORA, EM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POSTO QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO.PROCEDA O CARTÓRIO O RECAPEAMENTO DOS AUTOS, ANOTANDO-SE TRATAR-SE DE RITO SUMÁRIO, ONDE COUBER.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS.14,1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.070357-6 - MARIA ELIANE TURON COLLIRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.56/57:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.073887-6 - ODILON CLEMENTINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A PROSSEGUIR PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O VALOR DA CAUSA DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, A TEOR DO QUE DISPÕE, A CONTRARIO SENSU, O ART. 275,I. DE OFÍCIO, RETIFICO, POIS, O VALOR DA CAUSA P/ R$ 22.801,00.PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101292-7 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 38:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.40.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.133369-0 - DILVIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE REQUERIDA.NOA AUTOS EM APENSO O AUTOR PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,NÃO APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO O FAZENDO TAMBÉM AQUI, RAZÃO PELA QUAL DEVE RECOLHER AS CUSTAS E TAXA INCIDENTES,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SE CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063143-7 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA ÀQUELAS PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, PRETENDENDO A ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, MODIFICAR O JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ ALCANÇAR PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A DECISÃO DE FLS.93 DETERMINA QUE SE DÊ VISTA AO AUTOR.DIGA,POIS, A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 01/04/08, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:1) SOMENTE COM O NOME DO CONTRIBUINTE NÃO HÁ COMO A RECEITA FEDERAL INFORMAR O RESPECTIVO Nº DO CPF, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 113.2) O DOCUMENTO DE FLS. 118 ESTÁ A NOS REVELAR QUE A CONTA CORRENTE MANTIDA JUNTO AO BANCO ITAÚ É UTILIZADO P/RECEBIMENTO DE CRÉDITO SALÁRIO, RAZÃO PELA QUAL É IMPENHORÁVEL, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO PARAG. 2º DO ART. 655-A DO CPC, DETERMINEI O RESPECTIVO DESBLOQUEIO.ALUDIDA IMPENHORABILIDADE NÃO ALCANÇA, A TODA EVIDÊNCIA, A CONTA POUPANÇA, RAZÃO PELA QUALD ETERINEI A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL.J-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092577-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ELISABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:EM RAZÃO DA CONEXÃO, A SENTENÇA SERÁ UNA E PROLATADA NESTES AUTOS.ANTES, PORÉM, IMPÕE-SE QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES TENDO EM LINHA DE CONTA O DESP. DE FLS. 55 DOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE,PESSOALMENTE,A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.003374-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:A PARTE EMBARGADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA DIGAM OS INTERESSADOS, VOLTANDO-ME CLS,APÓS, P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE,DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.064295-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099894-2 (20184) - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 35,79.REITEREI,HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 806/832 \r\n\r\nProc. 2000.001.008274-7 - UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CASSIO WASSER GONCALES (SP-155926) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI ORDEM EM FACE DO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094304-6 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%.EXP-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101860-6 (18768) - MASSA FALIDA DE BANFORT- BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 454, BEM COMO O REQUERIMENTO DE FLS.449/450, ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049554-2 - DILVIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:O AUTOR NÃO APRESENTOU CÓPIA DE SEUS RENDIMENTOS COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 13, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS ÀS FLS. 20, DEVENDO,POIS, RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 21, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE NÃO FAZ JUS À ISENÇÃO REQUERIDA OU À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO: 10 DIAS.DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 02/04/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083836-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CARDOSO DE MENEZES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A FIM DE QUE DELA SE FAÇA CONSTAR QUE O PEDIDO RECONVENCIONAL FOI JULGADO EM PARTE PROCEDENTE, SENDO CERTO,NO ENTANTO,QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO ALTERA A SUCUMBÊNCIA, POIS APLICÁVEL AO CASO EM TELA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO,COMO REQUERIDO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024554-9 - CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS.365:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090903-4 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:FLS. 612/614:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039730-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X TECHNIK VEICULOS LTDA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.291:DEFIRO.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME O EXECUTADO PARA, QUERENDO, FOERECER IMPUGNAÇÃO,NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE,DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 02/04/08, às 14:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098760-0 - IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO DEVEDOR PARA,QUERENDO,OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS.240/250 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR O CONTRADITÓRIO, DIGA A APRTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTANDO-ME CLS APÓS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037797-9 - DENISE VINHAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS APRTES OS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O COTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115609-0 - CELIA MARTINS CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X GLAUCO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024383-8 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120257-1 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAÚ BANCO INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011892-1 - JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.255/256:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.051557-2 - RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA JG, POSTO QUE RECOLHEU CUSTAS QUANDO DO AJUIZAMENTO.JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170602-0 - FLAVIO RAMIRES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X EVANDRO CRACEL Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 02/04/08, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005267-0 - MOACIR GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 01/04/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 1.165/1.550, UMA VEZ QUE É LÍCITO ÀS PARTES JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NO CURSO DO PROCESSO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 397 DO CPC, INEXISTINDO QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES, NOTADAMENTE PORQUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. INTIME-SE O SR. PERITO COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 1558. CUMPRA-SE.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 80 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS, O PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043935-6 - GRÊMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:COMPULSANDOS OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E NESSE SENTIDO A DEFIRO, POSTO SE TRATAR, INDUBITAVELMENTE, DE RELAÇÃO DE CONSUMO A EXISTENTE ENTRE AS PARTES,APRESENTANDO-SE HIPOSSUFICIENTE O AUTOR.EM RAZÃO DESTA DECISÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À SUA DEFESA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Despacho:DIGA A PARTE IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.017207-0 - ESPOLIO DE ADELIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:SOBRE FLS. 331 E 332, MANIFESTEM-SE AS PARTES.APÓS, VOLTEM-ME CLS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146456-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.173 E 175:DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO À AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.040802-5 - LEILA DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 19/03/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando, também, que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 08/04/08, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Proceda-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066988-0 - REGINA MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118320-5 - LUIS BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132667-7 - MIGUEL JUNIOR VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS.INT-SE O SR.PERITO PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS APRTES, N/F/ ART. 431-A CPC;. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE O VALOR DO DÉBITO FOI FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO FORMULADO NA REVISIONAL, INEXISTINDO,PORTANTO, QUALQUER CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO MESMO, SENDO CERTO, AINDA, QUE AS DEMAIS QUESTÕES OBJETIVAM, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA \r\n\r\nProc. 2001.001.090172-4 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBOA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015815-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:AO QUE TUDO INDICA A PARTE RÉ NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA.PROMOVA-SE,POIS, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ P/ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13,II DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 405563"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "405564": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174082-9 - LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Diante do alegado, redesigno o dia 11/03/08 às 14:30 horas para perícia. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Fls. 76: Ante certidão de fls. 72, melhor esclareça a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218889-2 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Designo o dia 26/02/08 às 14:00 horas p/ oitiva da testemunha. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Razão assiste ao exequente, posto que, em se tratando de dívida do imóvel, cuja natureza da obrigação é propter rem, esta afasta a preferência do credor hipotecário, o qual somente terá privilégio no caso de saldo remanescente.... Assim, anote-se fls. 310/12 onde couber.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:Fls. 108: Indefiro o pedido, vez que, esgotados os meios de localização da parte ré, deve ser feita a citação por via editalícia, prazo de 20 dias. Designo audiência para o dia 24 / 03 / 07 às 14:00 horas. Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA Despacho:Redesigno audiência para o dia 25/02/08 às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central... \r\n\r\nProc. 2007.001.068182-9 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068432-6 - WILSON FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Venha o recolhimento no prazo de 05 dias. 2 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:...1 - Rejeitar a alegada prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Venha a planilha de crédito em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075773-1 - ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 127/130: A norma consubstanciada no art. 236, § 1º do CPC apenas exige, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. Não se mostra razoável a interpretação que nos leve a entender o citado artigo como uma obrigatoriedade de fazer constar nas publicações todos os patronos de uma das partes. Ademais, a sentença foi publicada fazendo constar um dos patronos do réu. Logo, entendo não ter havido prejuízo para defesa, vez que a publicação em nome de um dos patronos possibilitou a correta identificação da intimação pelo D.O. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DIANTE DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 42/44, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088700-6 - MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que os documentos juntados não modificam a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.093593-1 - RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...1 - Rejeitar a alega prescrição; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e o índice real apurado no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.101662-3 - WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que da parte autora intimada na pessoa de seu patrono, já que não consta dos autos seu endereço, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração do mesmo, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033073) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118587-1 - ARY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Despacho:Redesigno audiência para o dia 25/02/08 às 14:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DO 2º REU\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Fls. 89: Certifique o alegado. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Antônio Rodrigues de Oliveira em face de HSBC Bank Brasil S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento de indenização, a favor da parte Ré, do equivalente a 5% do valor atribuído à causa, e de multa a ser revertida aos cofres públicos, de 1% sobre o valor atribuído à causa. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Oficie-se ao SPC e ao SERASA.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Ana Cláudia da Silva Morais em face de Financeira Itaú CBD, para: 1) Deferir a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao débito objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:1 - À parte autora sobre contestação. 2 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:Recolhidas as custas e-se certidão ao RGI. I-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096091-0 - ESPOLIO DE SERGIO ALBUQUERQUE DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO SERGIO TORO TANGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, os quais já estão com baixa, diligencie a entrega das chaves diretamente com o locador. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Junte-se. Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, condenando os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data de entrega das chaves, em 31/05/07, acrescidos de multa, juros e correção monetária, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Procedi a transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Atenda-se o MP. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Ao Exequente para trazer planilha atualizada do débito, observando que neste autos se executa uma nota promissória. Não se trata de ação de cobrança, não podendo o Exequente modificar o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Reitere-se o ofício ao B.B, agência 2627, devendo o exequente diligenciar quanto à entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls. 16/18: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001) Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Diante da divergência quanto ao cálculo, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Renove-se o bloqueio \"on line\" em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Junte-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127382-4 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 288,03 (duzentos e oitenta e oito reais e três centavos) ao CEJUR da Defensoria Pública, bem como para que transfira ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça o valor relativo às custas e taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente, do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 604, APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 603. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a 2ª ré na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, para sanar a omissão apontada, fazendo constar da sentença que: Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:\"Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106500-2 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ITAUBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081552-1 - SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE O REÚ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA FALTAM CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.110640-5 - JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Sendo assim, venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 417,41 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187308-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGARIA LIDER DE COPA Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA Despacho:O valor da causa não atende ao rito. Logo, emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221051-4 - MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça da parte autora e da declaração do imposto de renda apresentada, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Jorge Messias Knupp em face de Banco Panamericano S/A, para condenar o Réu a: 1) suspender o desconto sob a sigla de \"empréstimo RCM\", no valor de R$ 95,98 (noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) junto ao benefício do Autor percebido do INSS, a contar do mês de fevereiro de 2008, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido; 2) Restituir ao Autor, em dobro, o valor mensal de R$ 95,98 (noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), nos meses em que já efetuado o desconto, corrigidos monetariamente a partir do débito de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1 - ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos. Assevere-se que, não tendo sido revogada a gratuidade esta se mantém, independentemente de se repetir na sentença tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Fl. 94: Venha em 05 (cinco) dias o depósito dos honorários periciais a contar da publicação deste despacho, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 140; 2) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221436-2 - JOSÉ DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos de fls.14 e que já foi dado baixa no mesmo, conforme certidão de inteiro teor, dê-se baixa e remeta-se a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Ante certidão de fl. 99, indique o réu onde se encontra nos autos os poderes da advogada que firma as contra-razões de fls. 89/98, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108566-9 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com referência ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros do Réu(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Karla Cristiane de Paula Rodrigues em face de Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e extinto o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186236-4 - CIPRIANO ANDEREZ VELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:\"Considerando a decisão proferida às fls. 72/74 e certidão da Sra Oficiala de Justiça às fls. 79, esclareça a parte autora os seus pedidos de fls. 113/114.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106950-0 - DIEGO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com referência ao pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC. JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Diego dos Santos Magalhães em face de Credi 21 Participações Ltda., para: 1) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Fls. 498/504: Aos interessados. 2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho: 1-Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. (50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas.2- Cumpra a ré o determinado na sentença em relação aos honorários periciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre a data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169071-1 - REPRESENTAÇÕES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Representações Melo Ltda em face de Azul Companhia de Seguros Gerais, para condenar o Réu ao pagamento do seguro do veículo Fiat Palio EX, gasolina/GNV, ano 2001, cor branca, placa KNS 2822, chassi 9BD17140212085813, pelo valor de mercado à época do sinistro, corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Antônio Pereira Raimundo em face de Rainbow Holdings do Brasil S/A., para: 1) Determinar a baixa do protesto objeto desta lide, mediante a expedição de ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos; 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Às partes sobre a data designada para o exame pericial (fls. 76). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se fls. 222. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:\" 1 - Tendo em vista o certificado às fls. 53, desentranhe-se fls. 46/52; 2 - Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 405564"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "405565": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.036898-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2004.001.039133-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2006.001.009837-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2007.001.164383-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2007.001.195347-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n1995.001.109459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1997 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.198630-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.025362-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.141538-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2005.001.110678-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n2003.001.103055-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2005.001.128777-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2007.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERICA METELLO GARCIA - RJ098369 \r\n\r\n2007.001.116656-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1989.001.956866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nJAHIR RODRIGUES - RJ019892 \r\n\r\n1995.001.040382-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/1996 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1997.001.028304-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.100971-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.094281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1996.001.105866-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES - RJ133363 \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2004.001.101035-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.141349-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.001.111099-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.001.120990-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2006.001.133958-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2007.001.075764-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.001.105490-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2002.001.052339-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2002.001.091508-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094819-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES - RJ162493E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2003.001.082784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n2006.001.101647-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2006.001.104005-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.062424-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO - RJ157489E \r\n\r\n2002.001.018715-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n2006.001.126975-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2007.001.148230-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n1996.001.053200-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PAIVA - RJ152718E \r\n\r\n1997.001.055010-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHELOISA CYRILLO GOMES - RJ067109 \r\n\r\n2000.001.002629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ - RJ089397 \r\n\r\n2000.001.088844-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 405565"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143678-5 - VALQUIRIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.095131-4 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853), Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS BRITO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 55, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III; e com relação à segunda ré, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, ambos do Código do Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, remetam os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036312-7 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODARTE E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086048-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.095583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:Fls. 342: Defiro nova avaliação. Após recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. 12/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.033497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004985-0 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 609/612 - Diga o Sr. Perito. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao requerente de fls. 118 para esclarecer o motivo do pedido de desarquivamento, no pz de 05 dias. Sem manifestação, voltem ao arquivo. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.048370-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar quanto ao r. despacho de fls. 66. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/143 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao ETJ, com as homenagens de estilo. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Diga o autor. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159330-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTROS Despacho:Com o cumprimento do despacho de fls. 806, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia referente aos alugueres mais encargos a contar de fevereiro de 2005 até 30 de junho de 2007 (data da entrega das chaves), sendo estes acrescidos de multa de 2%, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037365-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059405-2 - ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071936-5 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 40/50. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073625-9 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086856-5 - ADINILSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 16/17, confirmada epla decisão de fls. 29/34. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 55, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III; e com relação à segunda ré, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, ambos do Código do Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, remetam os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.111210-7 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZ A MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia referente aos alugueres mais encargos a contar de janeiro de 2007até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa de 2%, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês; devendo ser abatido os valores de R$ 930,00 (pagos em 23/03/07) e de R$ 7.600,00 (depositado em 20/07/04), que também deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150099-5 - WALDA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.164711-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), corrigido monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 31/10/07 (fls.67). \r\n\r\nProc. 2007.001.166754-3 - JOSÉ JORGE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 4.117,30 (quatro mil, cento e dezesete reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REtornem os autos ao Serviço de Distribuição, para que sejam distribuidos por sorteio, para qualquer uma das Varas Cíveis, inclusive esta, visto, que, não havendo prevenção, a distribuição não poderia ser DIRIGIDA, como foi. \r\n\r\nProc. 2007.001.175439-7 - JOÃO AMARILDO FILETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL YUKIO UEMURA (MG-075920)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.199054-8 - ERIMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200006-4 - VALDETE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090608-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 86, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119259-0 - RENE ABI JAOUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. 18/01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093971-7 - A QUATRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO S A Decisão:Fls 95: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo dos réus do imóvel situado na Rua Morales de Los Rios nº 18/401 - Maracanã, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061486-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NHÁ CHICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 130 - Ao OJA para esclarecer. 2/5 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Diga a ré. 19/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.092977-7 (15586) - ESPOLIO DE SILVA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:REcebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. REgularizem os recorrentes suas representações. 14/14 \r\n\r\nProc. 1991.001.092983-2 (15315) - ALVINO LUIZ VIGORITO (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Intime-se a parte embargante por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 14/14 \r\n\r\nProc. 1991.001.092984-4 (15314) - LAMINACAO SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A Despacho:Intime-se via postal. 14/14 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.092982-0 (15317) - MARIA THEREZA DE SOUZA VOGORITO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:REcebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões , subam os autos ao E. TJ. Regularizem os recorrentes suas representações. 14/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.140411-1 - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X LUCINDA BARBOSA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 15/9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de Exceção de incompetência e formulada por Sul América Companhia Nacional de Seguroso em face de Manoel Moreira de Araujo, alegando que o fato ocorreu no Distrito Federal e o autor tem domicílio naquela Cidade, sendo esta competente para processamento e julgamento do feito. Considerando que houve sentença de extinção por ilegitimidade ativa no processo principal, a exceção de incompetência fica prejudicada. Assim sendo, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.030920-7 (13880) - ENGRENAGEM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X TANDEM COMUNICACOES LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.027825-0 (15162) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMINACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 109/110 para juntá-la nos autos respectivos dos embargos à execução. 14/14 \r\n\r\nProc. 1992.001.088424-3 (17271) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:O bloqueio de valores no montante apresentado significaria a própria aniquilação da executada. Venham as certidões imobiliárias. 18/13 \r\n\r\nProc. 1993.001.061480-1 (18272) - BRAZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO. (RJ-022205) Despacho:Proceda-se à avaliação. 15/6 \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Inicialmente, ao Sr. Curador Especial. 8/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.148380-4 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NOROILDES ALVES CALDEIRAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Fls. 183: Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que, o Espólio de Nelson já restou intimado da penhora às fls. 155. Proceda-se n.f. da lei. 10/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.183811-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS PAULO NANI DA SILVA (RJ-147641E)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Primeiro, recolha o executado, a diferença de Taxa Judiciária apontada às fls. 459. Após, apreciarei acordo de fls. 457/458. 15/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao peticionário de fls. 684 sobre a certidão supra. 15/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao exequente sobre certidão supra; 2) Compulsando os autos, verifica-se que os executados, espólio de Manuel e Maria Letícia não foram citados. Citem-se, sendo que o primeiro, por sua inventariante, Angela Maria, endereço às fls. 176. Expeça-se CP. 3) Retifique-se a capa dos autos para constar espólio de manuel. 15/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.159388-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado n.f. do art. 475, \"J\", do CPC, por OJA. 14/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.013122-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o abandono da exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.078519-4 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:Intime-se via postal. 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.64/66, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, que ficará a cargo do executado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138474-4 (16371) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1994.001.033850-2 (19083) - TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)), Inventariante: IONE BANDEIRA CHIDID) X ESPOLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 655. 18/15 \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Revogo 2ª e 3ª partes de fls. 421. Especifiquem provas, justificadamente. 11/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.140230-9 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Suspendo o feito, por 180 (cento e oitenta) dias, permanecendo os autos no Cartório. Findo o prazo, venham conclusos. 11/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Despacho:Venha a atualização do débito para viabilizar o reforço da penhora. 2/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor sobre a informação supra. 1/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 306 - Defiro. Aguarde-se julgamento do AI. 4/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.102212-0 - IDA FREITAS PASSERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao Requerente de fls. 306/307 para esclarecer o motivo do pedido de desarquivamento, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem ao arquivo. 11/18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.131686-2 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Ao Réu/exeqüente para requerer o que entender de direito. 2- Invertam-se os pólos. Retifique-se capa dos autos. 13/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.094,16 em favor do exeqüente, e de R$ 3.377,26 em favor do executado, da quantia depositada às fls. 250, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Fls. 180 e seguintes - Homologo a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Aguarde-se manifestação do Arrematante, que deverá recolher as custas devidas para expedição da Carta de Arrematação. 4/18 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.O impugnante alega que a parte autora da demanda principal, ora impugnada, não é hipossuficiente, pois ela é representada por advogado, tem como profissão operadora de telemarketing e além disso possui cartão de crédito. A impugnada se manifestou às fls. 09/12, requerendo manutenção da gratuidade. Em provas, a parte ré requer a produção de prova documental e oral. Com efeito, a autora comprova, suficientemente, através de apresentação da declaração do imposto de renda, que não têm condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 27 dos autos principais.Custas pelo impugnante.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA Decisão:Designo AC n.f. do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. 2/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 311 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, oficie-se ao Juízo Deprecado. 14/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Comprove o alegado crédito da ré naquele Juízo. 12/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.024501-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher. Caso positivo, intime-se o réu para recolhê-las, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 14/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (SP-151860) Despacho:À 3ª ré para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A executada já foi devidamente intimada, conforme fls. 155. Portanto, indique a Exequente os bens que deseja ver penhorados, no prazo de dez dias. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se a decisão final nos autos do Agravo de Instrumento. 1/9 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.118836-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ROMUALDO MORAES FERNANDES JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 704. 19/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. 16/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A obrigação foi cumprida, conforme fls. 66/68 e 85/92. A multa reclamada pela autora, foi suspensa, conf. fls. 72. Intime-se a ré, via DO, para recolhimento de 50% das custas e taxa judiciária devidas. Com o cumprimento, dê-se e arquive-se. 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.158644-6 - FATIMA MARIA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Face a renúncia do Sr. Perito às fls. 88, nomeio em sua substituição LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO, Tel.: 2596-8525. Intime-se o mesmo n.f. da decisão de fls. 85. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.063405-8 - VICENTE TIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066437-3 - ANDERSON OTAVIANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 5/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015322-9 - ALMIR COELHO RUBIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica. Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082782-4 - GETULIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Trata-se de Ação de Indenização proposta por José Roberto Pereira de Santana em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.A ré apresenta contestação a fls. 73/95, suscitando preliminar de decadência. A preliminar suscitada pelo réu deve ser analisada em sede de sentença. Em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial e a parte ré requer a produção de prova pericial e oral. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e documental suplementar. Designo o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte ré recolhimento de custas para intimação da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147104-1 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/15 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025859-3 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIPREV PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiario de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 14/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236126-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO MARCO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:REnove-se a diligência, como requerido. 5/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088796-7 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. 5/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.065746-3 - ARIVALDA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Tendo em vista o requerido às fls. 21, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.111821-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1085/1092, em seus regulares efietos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076746-9 - JAQUELINE MOURA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ATENDIMENTO DENTARIO VIDIGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja realizada prova pericial, por entender ser imprescindível ao deslinde da presente. Neste caso, autora deverá arcar com os honorários periciais. Nomeio como perita a Dra. Viviane Afonso de Souza, tel. 93726265. Intime-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diga a parte ré. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.154215-1 - MARIA AUXILIADORA DE SÁ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:00 hs. Intimem-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento neste Juízo, por determinação judicial. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.163987-0 - DAVID GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.169925-8 - VALDEMI GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 15; e condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236248-0 - MARCELO OLIVEIRA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tragam os autores no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/17 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081199-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MERCADO BETHEL LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049882-5 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 81 - Defiro. Após o transcurso do prazo, com ou sem o cumprimento, voltem-me conclusos. 5/17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.109345-2 (11727) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X EDIR GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN NASCIMENTO BAPTISTA (RJ-122713), Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496) Despacho:Retifique-se como requerido. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.117766-1 - MARIA FORTUNATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)), Inventariante: ARACY FERREIRA DA SILVA MARTINS, Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARTINS) Despacho:Fls. 311 - Recolhidas as devidas custas, oficie-se. Fls. 312 - Diga a parte autora. 3/7 \r\n\r\nId: 405567"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060300-6 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 81, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.122250-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO DE LIMA PEREZ Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo a parte ré sido citada, conforme certidão de fls. 27, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.065898-8 - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CARLOS ALBERTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DEBITO NOTICIADO AS FLS. 268, DECLARO EXTINTA A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.126326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS ALBERTO SICSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 59 E69, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138644-5 - DALMYR DA CUNHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 102/103, NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.: 48/49, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031246-8 - IVANIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ABAIXO:.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Recoloha a parte autora as custas da diligência no valor de R$ 25,56, referente aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140094-8 - ESPOLIO DE PURA CONCEPCION ESTEVEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ABAIXO:..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) J. REDESIGNO PARA O DIA 19/02/08 AS 14H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060156-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:FLS.: 56/67.: AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.096551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERVELY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICHARD FAULHABER TRENT Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO...PRI, \r\n\r\nProc. 2007.001.101799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIA DAS DORES PALHARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇAO E DENUNCIAÇAO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145114-5 - VICENTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050063-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:fls. 277- As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA DECISAO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.062091-4 - JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) FLS.: 114/116.: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO FOI FEITA POR ADVOGADO COM PODERES PARA TANTO. 2) CUMPRA-SE FLS.: 111. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121460-3 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 07/03/08, AS 15H... INTIME(M)-SE E CITE(M)-SE O(A)(S) RE(U)(S)... INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR D.O E A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096356-2 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.174490-2 - FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Rerratifico a decisão de fls.19/20, e defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu instale uma linha telefônica da residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, além do crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP. Cite-se e intime-se o réu da decisão. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048784-9 - JOSE CARLOS ROSOLEM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MABRUCKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081243-0 - FERNANDA CARLA VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MARCOS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Despacho:FLS. 85. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134506-8 - CARMEN POSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027950-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: TEMIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:FLS. 29/38. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060787-3 - MÔNICA MARIA MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANISIO DOS SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: 27/29, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO... PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018226-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIO SAULI Despacho:FLS. 20. HOMOLOGO A DESISTENCIA COM RELAÇAO AO PEDIDO DE DESPEJO, PROSSEGUINDO-SE APENAS COM RELAÇAO A COBRANÇA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032324-0 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GLISEIA DA SILVA Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051526-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:FLS. 58- Certidão é ato do escrivão. Nada a prover. 2) Cumpra-se despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062613-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:Certifique-se o transito. Fls. 456/46- Certidão é ato do Escrivão. Nada a prover. 3) prossiga-se com a execução como determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.042303-6 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) AO CARTORIO....2) SEM PREJUIZO CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.: 257. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123854-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883) Despacho:FLS.: 499/504.: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) FLS.107: AS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088217-0 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124341-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE MARCELINO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119699-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.135436-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI DE MIRANDA FELICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. APOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145114-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VICENTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. I-SE. 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:redesigno a audiencia especial para 23/01/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA SUA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084590-5 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido exordial para 1) declarar inexistência de débito em nome do Autor; 2) condenar a Ré a pagar ao autor, indenização por dano moral que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da inscrição indevida, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) FLS.215/217- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:FLS.183-DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163977-8 - ALEXANDRE MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença o acordo de fls. nos termos do art.269, III, do CPC, para que produza seus devidos efeitos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquiem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.041413-3 - FRANC RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANDREA GOMES FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043694-1 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO NEGATIVO, INTIME-SE, CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003372-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LUCIANE STEMBACK BOSSAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...B) TESTEMUNHAL...C) PERICIAL... INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇAO. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. AVALIE-SE BEM INDICADO PELO IMPUGNANTE. INTIME-SE A LEILOEIRA TERESA BRAME QUE ORA NOMEIO, PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A ALIENAÇÃO DO BEM... \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:TENDO EM VISTA NAO TER SIDO ENCONTRADO SALDO EM CONTAS BANCARIAS, INDIQUE A EXEQUENTE OUTROS BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ.H \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/08, AS 15 H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.055133-5 - WALDIR TEIXEIRA E BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.063722-3 - VERA LUCIA RIBEIRO WALDMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Decisão:DEFIRO A JG AO REU. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041732-4 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:ESCLARECA O REU A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082482-3 - MARINA BESERRA JANUÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:DE-SE VISTAS AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO AS PROVAS.: A) DOC. SUPERVENIENTE.... 2) PERICIAL, NOMEANDO PERITO SEBASTIAO MARTINS DA SILVA... 3) TESTEMUNHAL... 4) DEPOIMENTO PESSOAL... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA E CHAMO-O A ORDEM PARA QUE VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS..., EIS QUE ESTOU REVOGANDO A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 2) TENDO EM VISTA A DECLARACAO DE MISERABILIDADE....VENHA A DECLARACAO DE RENDAS, RELATIVA AOS ULTIMOS CINCO ANOS... APOS, VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. 2) VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124341-7 - CLEIDE MARCELINO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120584-5 - DANÚBIA ARAUJO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:DEFIRO A J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 07/03/08, AS 14:45H... INTIME-SE E CITE-SE O REU... INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR D.O E A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174787-3 - JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.062426-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.62- ÀS PARTES SOBRE DATA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A SABER, 12/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 7 DA R. DECISÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090725-1 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.: 489.: E. MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.: 489.: INTIME-SE O REU PARA COMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103608-2 - IDIMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:... FLS.: 246/247.: ASSISTE RAZAO O EMBARGANTE. I. O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.: 79. \r\n\r\nId: 405566"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "405568": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128468-3 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial para dela constar toda a cadeia sucessória em observância ao princípio da continuidade dos registros e para retificar o valor atribuído à causa, o qual deverá constar o valor do contrato diante do que dispõe o art. 259, V, do CPC. (sum) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 118, uma vez que a redação do art. 475-J §1º do CPC impõe a existência de auto de penhora.No entanto, verifico pela certidão de fls. 142, que transcorreu o prazo para que o réu apresentasse a impugnação, razão pela qual autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora com relação ao de pósito de fls. 116/117.Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 134, em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. (c.s) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se .Venha cópias de fls. 53/54 para instruir o mandado. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.118274-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219801-0 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Tendo em vista a finalidade da deprecata, junte-se as cópias presas na contra-capa dos autos. Designo o dia 26/02/2008 às 14h para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho:Procedi a consulta a CEG, conforme comprovante em anexo, No mais, oficie-se às demais instituições conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Tendo em vista que não se tratar de incidente de impugnação mas ação própria visando a revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido nestes autos, distribua-se por dependência. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 400 foi assinado por terceiro, intime-se a RL do executado pessoalmente.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do leiloeiro conforme requerido às fls. 405, autorizando o levantamento do saldo remanescente pelo autor, o qual deverá informar sobre a satisfação do crédito em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Tendo em vista a renúncia de patrocínio, Intime-se o executado conforme determinado às fls. 354 e para que regularize sua representação, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida tendo em vista a regular intimação do segundo e terceiro executados, proprietários do imóvel indicado. Lavre-se termo e proceda o exequente a respectiva anotação na forma do art. 659 §4º do CPC.Intime-se a leiloeira indicada para atendimento ao disposto no art. 705 do CPC. Quanto a primeira executada, informe o exequente seu correto endereço tendo em vista o constante de fls. 219. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Desta forma, reconheço o excesso de execução para adequar o valor da condenação em R$ 201.988,10. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para o levantamento de R$ 13.515,42, que corresponde a diferença entre o valor da execução e o já levantado pelo exequente e sendo este efetivado, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Anote-se o início da execução quando da apresentação da impugnação para fins de anotação junto ao sistema. Tendo em vista que o valor referente a taxa judiciária não foi recolhido quando da apresentação do pedido de cumprimento, sendo devido pelo executado, certifique o cartório quanto ao valor da mesma e oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo o saldo existente na conta após o cumprimento mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Despacho:Fls. 175. Tendo em conta que a parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública, sequer tendo sido a DP intimada sobre o despacho de fls. 171, intimem-se os executados pessoalmente conforme requerido sobre a contra-proposta formulada pela parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora uma vez que o valor depositado é incontroverso.Indefiro o pedido de penhora on line diante da ausência de prévia intimação.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada pela credora. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG diante das informações que seguem, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANA PAULA LIMA NOBRE E OUTRO Despacho:Designo nova data para realização de audiência o dia 30/01/2008 às 15h. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AE REOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés a pagarem a parte autora a quantia de R$ 8.052,64 (oito mil e cinqüenta e dois Reais e sessenta e quatro centavos), na proporção de 50% cada uma, devendo a citada quantia ser devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067966-5 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089235-0 - JASSEIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Providencie o autor a vinda de cópia do contrato firmado entre as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que a parte ré deverá ser citada e intimada por carta precatória, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008 às 13h30.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/01/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.117018-2 (18921) - GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre o informado às fls. 527.(consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.188448-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II, do CPC.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:(...) mantenho por ora a decisão de fls. 106/107, cabendo a parte ré demonstrar que o curso em que o autor está em vias de conclusão não é aceito pelo edital, ou que não há meios de que sua conclusão seja alcançada antes da data marcada para a posse. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215578-3 - ALEX SANDRO FRIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Apresente o autor cópia do contrato de abertura da conta descrita na inicial. Direi sobre o pedido de antecipação da tutela de mérito após a contestação, eis que a matéria carece de dilação probatóra. Após a apresentação do documento acima, designarei audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Diga o autor sobre o depósito realizado. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Defiro nova penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que eventual anotação junto aos cadastros de proteção ao crédito deve ser feita diretamente aos órgãos competentes em interferência judicial. Expeça-se certidão de inteiro teor para os devidos fins.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Digam as partes. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Decisão:Conclusão de ordem:Concedo aos presentes embargos efeitos suspensivos com base no art. 739-A § 1º do CPC por entender relevantes seus fundamentos de forma que o prosseguimento da execução pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, já tendo havido garantia do Juízo.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105973-0 (8594) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ARLINDO NICOLAU JOAO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA GUERRA (RJ-057294) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 280, em 10 dias, sob pena de extinção.(exec) \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Diga a parte interessada sobre fls. 267 (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.066682-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSELEI RAMOS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Fls. 664 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 671 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que as cópias encaminhadas pela Receita Federal são cópias integrais das declarações prestadas pelo devedor, nada havendo a ser esclarecido.Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que a empresa ré, até prova em contrário, permanece em funcionamento não tendo sido esgotados os meios para localização de bens passíveis de penhora.Tendo em vista, no entanto, a existência de solicitações não respondidas pela penhora on line de fls. 299/301, reiterei nesta data a ordem de constrição conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 20 dias.I-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.141548-5 - EDUARDO MOURAO MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Diga a parte exequente sobre fls. 74/75. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 179, consignando no mandado que o executado ficará como depositário dos bens penhorados.)exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 99.Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da parte executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios.Oficie-se ao DETRAN, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.182505-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/36, devendo ainda informar o atual endereço dos demais executados não citados. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205046-8 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que a consulta em anexo comprova que o pedido contido na ação referida pelo autor na inicial foi julgado procedente, diga a parte autora se ainda persiste interesse no presente feito. PRI.(div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO a indenizar MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE com a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil Reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.Condeno o primeiro réu ao pagamento de metade das custas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Condeno a autora ao pagamento de metade das custas processuais, e de honorários advocatícios em favor da segunda ré, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil Reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4ºdo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e a YASUDA conforme requerido.Indefiro a expedição de ofício ao SRF por importar em quebra de sigilo fiscal, cuja necessidade não está comprovada nos autos.Providencie o cartório os atos necessários à realização da audiência designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada....Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material entre as partes quanto à conta poupança 0126.60.001639-4 informada na inicial nos períodos requeridos, bem como quanto à conta n. 0126.60.001639-4. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179139-4 - JOSÉ MAURO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/01/2008 às 15h30 para realização da Audiência de Concilia ção.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220498-8 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CRISTIANE BRASIL FRANCISCO Decisão: Considerando as provas carreadas aos autos, o local e o contexto das declarações, bem como os termos do artigo 345, IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, entendo por apreciar o pedido de antecipação da tutela de mérito após a apresentação da contestação pela ré. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA Decisão:Isso posto, defiro em parte os pedidos liminares pleiteados na inicial para que a parte ré, no prazo de sete dias a contar de sua intimação, se abstenha de utilizar a marca Habib's, cessando a utilização de quaisquer elementos identificadores da marca, descaracterizando totalmente a loja subfranqueada, se abstendo de veicular ou divulgar sua condição de franqueada, suspendendo qualquer anúncio ou publicidade desta condição, devendo ainda devolver todos os manuais relativos à franquia Habib's que se encontram em seu poder, tais como manuais, instruções técnicas, materiais de publicidade e cópias, sob pena de multa diária de R$ 9.000,00.Determino ainda que durante o prazo concedido por esta decisão a parte ré deverá franquear a entrada de prepostos da autora em seu estabelecimento, diariamente, se requerido, a fim de que os mesmos possam verificar sobre as condições dos produtos e do funcionamento do local. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Recebo o Agravo. Fique retido. Designo o dia 30/01/2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO Decisão:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete às 17:00hs do dia 19/12/07. Considerando que a suposta turbação teria ocorrido em setembro último , mas que a presente ação somente veio a ser ajuizada em 11/12/2007, bem como por considerar que não há reconhecimento de firma da assinatura aposta no documento de fls.21, não havendo, por ora, prova inequívoca da prática de atos de turbação praticados pelos réus, entendo por manter a decisão de fls.55. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244234-6 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão: Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema, bem como da contestação recebida neste gabinete nesta data. Entendo, por ora, em manter a decisão liminar proferida por este Juízo, até que haja manifestação da parte autora sobre os documetos ora acostados e sobre a contestação. Após, direi. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 76, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha discriminada e atualizada do débito, computando-se o valor da multa acima mencionada, além dos honorários advocatícios fixados às fls. 76, para que não haja resíduos a serem penhorados. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Nomeio depositário dos bens a executada. Expeça-se o mandado. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:A ré, apesar de devidamente citada não apresentou resposta, conforme consta de fls. 78/79.Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento ao título no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Digam as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.109083-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇAO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Apresente a parte ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.074263-0 - ERICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Decisão:Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento dos honorários advocatícios em favor da DPGERJ, bem como para recolhimento das custas devidas, conforme planilha de fls. 406/407. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 272, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito remanescente mencionado às fls. 269, sendo excluído o valor depositado às fls. 276, eis que a executada efetuou o depósito em importância inferior à devida, sendo certo que deveria ter manifestado sua insatisfação pela via processual adequada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto aos valores constantes da guia de fls. 276.Venha planilha atualizada do débito diante da decisão ora proferida.Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados para prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.091424-9 - MATEUS MEIRELES DE SOUZA CRUZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu e julgo extinto o feito com relação ao mesmo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e julgo procedente o pedido inicial com relação à primeira ré, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 24, condenando a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, bem como de todos os medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde a critério do médico que o assiste. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e honorários que fixo em R$ 500,00 com base no art. 20, §4º, do CPC, a serem revertidos em favor do CEJDPGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110054-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas diante do arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230810-1 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.054064-7 (17563) - AURORA MAGARAO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X ESPOLIO DE MILTON FONTES MAGARAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CA (RJ-006958), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.051606-3 - JOAO FRANCISCO LACOURT BALBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080706-8 - MARIO EDUARDO CALMON HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum,) \r\n\r\nProc. 2007.001.178550-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA BASTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s) e da ausência de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, devendo esclarecer quanto a quitação do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Decisão:(...)Assim, determino a inclusão dos sócios indicados às fls. 669 no pólo passivo e defiro o pedido de penhora on line com relação aos mesmos, conforme comprovante em anexo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da parte autora, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e pela ré e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveninte, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 15 horas.Após a realização da audiência analisarei a necessidade de realização da perícia de engenharia e segurança rodoviária, requerida pela ré, para julgamento da lide. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. (...)determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Recebo a impugnado e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.119759-7 - SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Intime-se a patrona da parte autora para se manifestar sobre o equívoco apontado na certidão de fls. 903. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.073164-1 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o autor na qualidade de devedor de honorários advocatícios do réu, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nId: 405568"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138117-2 - JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. No entanto, fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de necessidade da Autora, com fulcro no artº 12 da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041936-6 - SEBASTIAO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213428-7 - NEOMIZIA PINHEIRO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre questão relativa a sucessão \"mortis causa\", e considerando ainda os termos da letra \"c\" do art. 87 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020656-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Certificado o cartório o integral cumprimento do disposto no parágrafo 3º do artigo 475-O do CPC, intime-se o devedor, por D.O., para efetuar o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do exequente, observados os poderes dos patronos, no valor de R$ 1.033.332,00, quantia expressa na referida decisão para a qual foi exigida a prestação da caução.Quanto ao valor remanescente, cujo levantamento foi requerido pelo exequente às fls. 508/509, será posteriormente analisado pelo juízo, considerando-se a quantia total objeto da fiança.Intimem-se.Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do exequente, observados os poderes dos patronos, no valor de R$ 1.033.332,00, quantia expressa na referida decisão para a qual foi exigida a prestação da caução.Quanto ao valor remanescente, cujo levantamento foi requerido pelo exequente às fls. 508/509, será posteriormente analisado pelo juízo, considerando-se a quantia total objeto da fiança.Intimem-se.Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do exequente, observados os poderes dos patronos, no valor de R$ 1.033.332,00, quantia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180561-7 - IRAN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO, Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:FL. 387- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA LEMOS LISBOA KRONAVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:PENHORE-SE O BEM INDICADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PELO D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃONO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475-J E PAR. 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.160803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ALCIDES BOGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARION BERGMAN (SP-182124) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131677-9 - ROSANGELA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando-se que o valor depositado nos autos incluiu a verba honorária, devida ao advogado, defiro o pedido de fls. 114/115 e determino a expedição de dois mandados de pagamento, um em nome da parte autora, referente à obrigação principal, e outro em nome do patrono, referente aos honorários. Oficie-se ao Banco do Brasil, tornando-se sem efeito o mandado expedido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na petição inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de dois por cento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084458-5 - JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o pagamento da taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091533-6 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARC PAUL ERIC ANDRE GUILLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Considerando-se o conteúdo dos documentos apresentados pelo Réu, defiro o pedido formulado pelo Autor na assentada de fl. 25, concedendo-o prazo de cinco dias para se manifestar acerca dos referidos documentos. Sem prejuízo, intime-se a conciliadora que presidiu a referida audiência para assinar a assentada de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.134604-0 - LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.702,40 (um mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149496-0 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar(...)Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia médica requerida pela Autora(...)Indefiro o pedido de expedição dos ofícios requerido pela Ré à fl. 42, visto que as informações que se pretendia obter já foram prestadas através do ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.165658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) ESPOLIO DE NELY MARIA FERRARI, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162878-1 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/2008 ÀS 15:40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089971-9 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.118134-8 - LAVOISIER CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Determinei nesta data a transferência do valor bloqueado e cancelei a ordem de penhora on line. Ao credor.Comprovada a transferência, intime-se o devedor para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8 - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção pelo banco dos valores depositados na conta corrente da primeira autora decorrentes de seu salário e pensão alimentícia devida à segunda autora. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelas autoras em razão dos descontos efetuados na conta corrente da primeira autora, no valor de R$ 3.089,00, acrescido de juros e correção monetária. Por fim, condeno o réu ao pagamento total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelo dano moral, corrigido monetariamente a partir desta data. As verbas indenizatórias serão acrescida dos juros legais, na forma simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação da réu, observando-se a regra dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105952-0 - CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:(...)Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e determinar a Ré que se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial, assim como para condenar a Ré a devolver ao Autor, todas as quantias que foram retidas, com juros legais e correção monetária, a partir da data da citação. CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no artº 20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121250-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a tutela antecipada,...Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008 às 15:20 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANUEL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.013871-6 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) PREPARADOS. DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015639-5 - MARCIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X GUTEMBERG CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Informe o credor o número do seu CPC para fins de ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 154 EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFIRO A E. DE GUIA PARA DEPÓSITO, TAL COMO REQUERIDO À FL. 158. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105531-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARI DA FROTA CRUZ (MG-006934) Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line, reiterada nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.020911-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento da diferença de taxa judiciária em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030803-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Determinei, hoje, nova ordem de penhora on line, conforme documento em separado. Aguarde-se por dez dias eventual resposta, vindo após os autos à conclusão para exame dos pedidos de fls. 342/343 e 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.054088-2 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PAULO CÉSAR GUIMARÃES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nProc. 2006.001.017136-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FLAVIO DE JESUS Despacho:Intime-se o credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151833-1 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094516-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Diante da certidão cartória de fl. 14, ao Ministério Público para ciência da decisão de fl. 12. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Determinei o cancelamento da ordem de penhora on line, não obstante a ausência de resultado positivo, diante do depósito de fl. 436.Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o aludido depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.065779-0 - ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado nesta data e cancelei a ordem de penhora on line, conforme documento em anexo.Comprovada a transferência, intime-se o devedor, via DO, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.031828-6 - ALEX SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.037830-1 - ROBERTA CRISTINA VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X TEEN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.042509-6 - PAULO SÉRGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente celebrado entre as partes, eis que aquele que instruiu a contestação se refere à terceiro, bem como o extrato demonstrativo da referida conta, demonstrando a origem e evolução do débito objeto da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante da certidão exarada pelo cartório à fl. 63, decreto a revelia do Réu, determinando-se o desentranhamento da contestação de fls. 28/54, apensando-a na contracapa dos autos. Por conseguinte, manifestem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. No entanto, cumpre ressaltar o deferimento da inversão do ônus da prova à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.118199-3 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Analisando-se a petição inicial, observa-se que a presente ação possui como causa de pedir a ausência de débito a ensejar a negativação, bem como a ausência de intimação do próprio órgão de restrição do crédito.Assim, diante da existência dessas duas causas de pedir, emende-se a petição inicial, a fim de seja incluído no pólo passivo da presente ação aquele que determinou a ordem da negativação constante no documento de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.147365-7 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELTA CONSTRUÇOES Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Ao MP, observando-se fl. 125 do apenso e decisão de fls. 42/43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213824-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:Trata-se de medida cautelar preparatória, que tem como objetivo assegurar a efetividade da futura ação de conhecimento a ser interposta pela Autora. Por conseguinte, esclareça a parte Autora o objetivo da presente medida cautelar ou se pretende propor diretamente a ação de conhecimento, sendo necessário, neste caso, a emenda da petição inicial. Sem prejuízo, esclareça a parte Autora a natureza do gravame existente junto ao DETRAN, bem como a data de sua existência, comprovando o alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.142504-0 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARY SCAF RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.136839-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...)Diante do exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que a Ré proceda ao desmembramento das apólices objeto da presente demanda com a transferência da titularidade do seguro saúde para cada um dos Autores, sem prejuízo da carência, dos benefícios e dos valores relativos à mensalidade, ressaltando, no entanto, o nome da 1ª Autora que passou a se chamar Ana Carolina Pilotto. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro ratae, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211498-7 - ANDREA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI FAMÍLIA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213563-2 - MARIA CÂNDIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da declaração de rendimentos do IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214055-0 - JOSÉ AMARILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:...Defiro a tutela antecipada, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265125-7 - CLAUDIO MOREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do plano de saúde dos autores junto à ré, que deverá proporcionar aqueles toda a cobertura originariamente contratada sem qualquer prazo de carência e sem ônus para os autores, isto é, sem cobrança de mensalidade, até que os prazos de carência previstos no contrato de saúde firmado entre os autores e a Unimed sejam cumpridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se e cite-se.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do plano de saúde dos autores junto à ré, que deverá proporcionar aqueles toda a cobertura originariamente contratada sem qualquer prazo de carência e sem ônus para os autores, isto é, sem cobrança de mensalidade, até que os prazos de carência previstos no contrato de saúde firmado entre os autores e a Unimed sejam cumpridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se e cite-se.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante da natureza do pedido deduzido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, concedo à parte autora nova oportunidade para que esta demonstre a propabilidade do direito pleiteado, juntando aos autos cópia da sentença transitada em julgado que culminou na referida pensão vitalicia. Sem prejuízo, expecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. ESclareçam se têm interesse da realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070641-5 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X SONIA LEOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPRO CEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fl. 183: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216173-4 - ROGÉRIA MARTHA BRANDÃO BASTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Emende a inicial adequando o valor atribuído à causa ao rito ordinário, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do SERASA. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.062844-5 - KATIA BERNARDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 140 E SEGS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180135-1 - JOSÉ ARNALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:(...)decreto a revelia dos Réus. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela reiterado à fl. 81, diante da previsão estabelecida na Lei 10.820/2003 e, por trazer-se de exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, defiro-o parcialmente para determinar, tão somente, a limitação do desconto mensal na conta corrente da parte autora do valor correspondente a 30% dos seus ganhos líquidos, representados pela conta \"crédito de salário\", até o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081578-4 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 325. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS 328/331. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030803-1 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 26. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Sem prejuízo, considerando-se o teor da certidão de óbito de fl. 15, esclareça o Autor quem são os herdeiros de Marly de Oliveira, que faleceu após a vítima Olga Patrícia de Oliveira e, portanto, era beneficiária da indenização ora pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:...Defiro a tutela antecipada,... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118678-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A documentação apresentada pela autora demonstra que não se trata de pessoa juridicamente necessitada, possuindo aplicações financeiras e imóveis em seu nome. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o pagamento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CITE-SE PARA RESTAURAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS CÓPIAS DO PROCESSO QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027881-3 - JAQUELINE MARIA TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 97- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081422-2 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.083661-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré se abstenha de negativar o nome da parte Autora junto aos cadastros restritivos em razão da dívida objeto da pre sente demanda, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 16:40 horas. \r\n\r\nId: 405569"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "405572": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.111348-7 - JOSE ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SERVICO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, entretanto, regra do artigo 12, da lei nº 1060/50.Publique-se; registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para que esclareçam se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.101255-7 - ELIETE CARRIS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95, condenar o Réu no pagamento à Autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da data da juntada do primeiro laudo pericial (10.11.2005). Condeno o Réu, também, a pagar à Autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por fo \r\n\r\nProc. 2006.001.050351-1 - LUCIANA FRIAS RODARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG por força da Lei 8213/91, art.129. 2) Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Republicação da Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para adjudicar aos autores o imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado ao Cartório do RGI.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204832-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.17/verso, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao Contador p/ esclarecer se os cálculos foram elaborados em concordância c/ o v. acórdão de fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.134655-6 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias p/ apresentação dos extratos pela ré, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde setembro de 2007, bem assim daquelas que se vencerem até a satisfação integral da obrigação, que serão corrigidas monetariamente, a contar dos respectivos vencimentos, e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme artigo 1336, §1o, do Código Civil. Condena-se o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Publique-se; Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Por derradeiro, cumpra o réu o despacho de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.136636-7 - JOSEFA INACIA DA SILVA IRMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora, condenando o Réu ao pagamento da indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), fixada em R$ 15.200,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, desde a citação. Condeno o Réu ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Ante ao pedido de JG, traga o espólio-réu, em 05 (cinco) dias, cópia das primeiras declarações, assim como cópia da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicação: Comprove a Ré, em cinco dias, a alegação de coisa julgada e a de pagamento judicial, em derradeira oportunidade (cf. fls.63 e doc. fls.70). \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão da parte Autora. Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AURORA DE QUEIROZ Despacho:Redesigno para o dia 13/03/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, como requerido a fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Traga a parte autora a certidão de óbito de seu marido, ante as alegações de fls.70. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 10/03/2008, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Traga a autora prova do requerimento adminstrativo mencionado às fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicação da Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 09.07.88.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068738-8 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ante ao contido às fls.221, traga o réu em 05 (cinco) dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.051047-8 - TRANSPORTADORA ROVAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Às partes para que recolham as custas de baixa em 5 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECLARO extinta a obrigação de pagar a conta do mês de julho do ano de 2001 no valor cobrado pela ré, em razão do depósito do valor de R$ 1.179,82 (mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento do valor em favor da ré, após certificado o trânsito em julgado dessa sentença. Por fim, confirmo os efeitos da tutela concedida antecipadamente, tornando-a definitiva. Condeno a ré às custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153828-7 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aos interessados sobre fls.43, em 05 (cinco) dias. No prazo supra, traga o réu a prova documental suplementar requerida e justifique a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Conforme protocolo em anexo, procedi a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos valores excedentes.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072509-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor pelo D.O., na pessoa de seu patrono (fls.79), p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120280-0 - PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Assiste razão ao executado, pelo que, I-se o exeqüente p/ cumprimento de fls.144. Outrossim, informe e comprove o executado o seu atual endereço. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.003505-6 - CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:Às partes sobre os ofícios. Após, direi sobre os petitórios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:1) Informe o agravante o andamento do AI. 2) Às partes sobre fls.298. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033968-4 - MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 12 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060960-2 - WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se na forma do art.357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.090130-9 - OBERTAL MANTOVANELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CLAUDIA BASSUINO MANTOVANELLI Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 68/70, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO, CONSTANDO OS PRESENTES AUTOS COMO 3. VOLUME. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7A - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:Rejeito a impugnação, posto que, inexistindo prejuízo para quaisquer das partes litigantes, é admissível a propositura de demanda pelo rito ordinário, em hipótese em que caberia, em termos genéricos, rito sumário, pelo valor estimado da causa. A adoção do rito ordinário permite, por sua amplitude cognitiva, efetiva dilação probatória, com ampla discussão sobre o objeto da ação. Portanto, o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, não implica, obrigatoriamente, na adoção do rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Lavre-se termo de penhora . Ao exeqüente sobre a impugnação ofertada, sendo certo que não há que se falar em levantamento, vez que a execução é provisória e qualquer levantamento só será autorizado mediante prestação de caução idônea. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Por derradeiro, cumpram todos os réus o despacho de fl. 871. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ao autor sobre fls.87/94, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Ante ao contido às fls.225, traga o Réu, em 05 (cinco) dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064532-1 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 13/03/2008, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.53/54. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA Despacho:Fls.71: Indefiro. Redesigno para o dia 07/03/08, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.144692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.042604-0 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art.1102B do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067409-6 - REGINA COELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicando: \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Traga a 13ª autora cópia na íntegra de sua última declaração do IR no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030143-7 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça o autor: 1) O pedido de citação do BERJ, vez que a competência será deslocada p/ as Varas de Fazenda Pública, conforme o CODJERJ. 2) Se está desistindo do presente em face do Banco Itáu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215246-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR S A Despacho:Considerando a certidão de fls.69, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146919-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Cumpra a parte ré no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias fls.471, sob pena de aplicação da multa prevista no par. único do art.14 do CPC, ante ao contido no inciso V do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Republicação da Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 h, sob pena de não ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma dos artigos 917 e 915, § 2º, do CPC e EXTINTO, se, exame do mérito, o pedido de apresentação do comprovante de deposito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.021198-8 (22761) - DORIS ELAINE CARLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPOLIO DE ANIBAL JOSE PHILOT (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Sentença:Considerando-se que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100022-0 (76499) - MANOEL IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TAXIS TEREZOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Anote-se na D.R.A. e onde mais couber a inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo, bem como o nome de seu patrono. 2) Ante ao pedido de JG, venha a cópia das 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento. 3) Ao autor sobre fls.520/539. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 13/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072850-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicando: \"1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu sobre fls.66/67, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias e, em igual prazo, venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010220-2 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ante a informação de fls.349, I-se o autor por OJA p/ regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem cls. p/ recebimento do recurso de fls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls.217/224: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à reparação dos danos materiais, fixados em R$ 5,00 (cinco reais), para cada Autora, referentes ao pagamento das inscrições efetuadas, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, acrescidos de juros legais, desde então. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de verba compensatória dos danos morais, arbitrada em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), equivalentes a 15 (quinze) salários mínimos, para cada Autora, corrigido monetariamente a partir desta data, com incidência de juros legais desde a data da citação. Condeno o Réu, finalmente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR - DPGE, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20,§4º, do CPC. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Determino a abertura de conta poupança e o depósito do valor em nome do autor no Banco do Brasil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. 2) Não há que se falar em aplicação de multa, vez que o réu não foi intimado na forma do art.475-j do CPC...traga o credor planilha do valor que entender devido p/ a intimação na forma do artigo acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Republicação da Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Republicação da Sentença:...Considerando que o autor não atendeu à determinação de fls.18, tampouco recolheu as despesas processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. P.R.I. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114496-0 - REGINA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação da Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 27.10.06.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147735-3 - RAIMUNDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Republicação:...DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 06/03/08, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 07/03/08, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173709-0 - LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.119252-0 - SDC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X ROBERTO FORTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B) Despacho:Fls.122 - Comprove o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204280-0 - TATIANA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 1,80 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente...Devo ressaltar que causa perplexidade o autor ter apresentado declaração a SRF como isento (fls.11) se pagou à vista quantia para instalação do kit gás (fls.20) superior à alíquota de isento, que é de R$ 1.249,36 mensais, o que demonstra que o autor aufere rendimentos de outras fontes possivelmente não declarados ao Fisco, pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Despacho:Fls. 63: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Despacho:Fls.43: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135459-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEJAIR ALVES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.091934-3 (24929) - ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)), Inventariante: FLORA FLEISCHMAN LENGA, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X WALTER FARIAS CUNHA Despacho:Nada a prover por ora, à luz de fls.524. \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1) Comprove a parte ré o recolhimento das despesas processuais apuradas a fl.193. Pena de inscrição em dívida ativa. 2) Fls.200 - I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073482-2 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Nada a reconsiderar. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Cumpra-se fls.43 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência de fls.64/68, na forma do art. 51 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.100/104; Ao réu. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas; 2)Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011278-3 - ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA DA SILVA MARTELLO (RJ-043592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa; Após, devolva-se o prazo, como requerido a fls.266. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114531-2 - MARIA LUCIA CAMPOS PAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DOS ORGAOS DO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E-se guia no valor apontado às fls.107, devendo o depósito ser efetuado em 05 (cinco) dias contados da publicação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.036313-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS Despacho:Fls.51 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Despacho:Fls.53: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054180-1 - ODETTE ROSA OUTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:1) Fls.105:Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados a fls.86/104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295) Despacho:Traga o embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão do 5° e 6° distribuidores em seu nome e de seu cônjuge, se houver, a fim de comprovar a alegação de bem de família. Após, direi sobre a prova oral requerida por ambas as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020650-9 - EDITH LYDIA OSTERREICHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), Inventariante: FLORA FLEISCHMAN LENGA, Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA Despacho:Traga a embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão do 5° e 6° distribuidores em seu nome. Após, direi sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Fls.180: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144414-3 - FAIRWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:Venham primeiramente as certidões do 5° e 6° distribuidores. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037383-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147007-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Considerando-se o teor da sentença de embargos, bem como a manifestação do exequente de fl. 47, aguarde-se o trânsito em julgado daquela sentença ou posterior manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101324-1 (8781) - LUIZ GUILHERME FERREIRA DIAS X CARLOS LASSANCE CUNHA FILHO Despacho:Fls. 49: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.089929-8 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCELO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:...indefiro os pedidos contidos nos itens B,D e F de fls.359/363 e acolho os pedidos contidos nos itens A e C de fls.359/363, ante as razões expostas linhas acima, pelo que determino o desentranhamento dos petitórios de fls.352/356 e 374, devendo os mesmos serem devolvidos a seu subscritor.3 - Outrossim, anote-se onde couber como requerido no item D de fls.363.4 - Quanto ao pedido de fls.358, venha planilha atualizada do débito, após o mesmo será apreciado.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.135408-5 - ESPOLIO DE LEO SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MARGOT SCHLANGER MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Aos interessados sobre a certidão de fls.191. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058297-9 - PAULO ROBERTO ALVES ZANINE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Despacho:1) Fls.622 - Anote-se. 2) I-se a autora p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC. 3) Fls.624 - Anote-se. 4) Sem prejuízo, dê-se vista ao curador de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212232-7 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:1) Fls.112 e 114: À parte autora; 2) Fls.116: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:1) Fls.72/74: `A parte autora; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Desentranhe-se fls.78/93 e junte-se nos autos da impugnação ao valor da causa, certificando-se no referido incidente a tempestividade do petitório, vindo em seguida conclusos. No prazo de 05 (cinco) dias, justifique a ré a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.040117-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209876-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERREIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito), esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls.1/12) e periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor (fls.13/15), defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096482-7 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls.323/344 e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ao autor p/ dizer se insiste na oitiva das testemunhas mencionadas às fls.321. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054822-4 - MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.240/243: Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125643-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.326/330: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. Quanto ao pedido de fls.143, venha a proposta de acordo. \r\n\r\nId: 405572"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...venha depósito, inclusive em caso de discordância para efeito de discussão. Prazo de 24 horas diante do que dos autos consta... intime-se o exeqüente para manifestação, dizendo se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.029274-4 - JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA DE FIGUEIREDO Decisão:Fls 262: Nada a prover ante o que consta às fls 254, in fine. Entretanto, considerando-se a idade dos autores e o princípio constitucional de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o pagamento da taxa judiciária certificada às fls 263 em seis parcelas iguais e fixas, vindo o primeiro depósito no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.087629-1 - NANCY BLUM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X CASIO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Esclareça a parte autora se tem mais provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Fls.152: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:Fls. 259: Indefiro, eis que em desconformidade com o decidido pelo E. TJ/RJ (fls. 243/244) o postulado. Em razão do decidido em sede ad quem, volveu o feito ao estado anterior com manifestação do autor como em fls. 203 a ser apreciada. Conforme tal e agregado ao decidido prosseguira o feito. Assim, publique-se esta; após, conclusos para o que de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.114847-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GENILSA MARTINS GALDINO Decisão:Fls. 160/161: Defiro em termos o requerido. Mantendo decisão de fls. 158, oficie-se ao DETRAN dando conhecimento da presente ação, o objetivado, tão somente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Decisão:Tendo em vista o decidido pelo E. TJ /RJ, fls. 97/101, oficie-se a SRF e TELEMAR para informação do endereço do réu como requerido às fls. 107. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) Decisão:...concedo ao réu o prazo improrrogável de 48 horas para o depósito do valor devido, sob pena de convolação da mesma em depósito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF e Light para indagar o atual endereço do réu. 2- Oficie-se ao Detran para indisponibilizar qualquer transferência atinente ao veículo, objeto da presente. Quanto aos demais ofícios requeridos às fls 39, indefiro por serem as mesmas inadequadas para a atual fase em que se encontra o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124729-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:... Intime-se a ré/executada Sabemi, na pessoa do seu advogado, por publicação para pagamento do valor devido, apurado pelo autor/exeqüente como em R$ 33.122,66. Prazo de 15 dias, pena de lei...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093506-0 - ANTONIO EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. Acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.017981-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X GERALDA CARDOSO DA SILVA), JOSE RIBAMAR BRANDAO COELHO Despacho:Diante da certidão de fls. 53/v e do ofício de fls.54, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.001817-0 - JOVELINA SILVA ALVES, MARIA CELIA NASCIMENTO DA CRUZ, MIRIAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA DOS PRAZERES SANTOS FREIRE X ARMANDO REDIJ DE CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando maiores esclarecimentos nos termos da certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 94/95: Antes de apreciar o requerido, comprove a parte autora ter esgotado os meios que dispõe para localização do endereço da parte ré e que não dependam de requerimento judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.144993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANNELISE AMALIE MUKERJEE Despacho:...determino seja dado ciência à PGE para que informe ao Juízo se, efetivamente, ocorreu os ditos pagamentos, posto que os comprovantes adunados aos autos são meras cópias, como acima exposto. Com a resposta, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Decisão:1. Fls. 327: Indefiro a ida ao contador, eis que em desconformidade com o previsto em lei.2. Venha pela parte executada o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução.3. No silêncio, cumpra-se o determinado às fls. 325. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163/164: Diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Decisão:... expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO e MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE em prol do arrematante, caso as custas estejam regularmente recolhidas... inexistindo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Fls. 175: Antes de apreciar o requerido, cumpra a parte credora o disposto no art. 475-B do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Por cautela, oficie-se à LIGHT e SERASA, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.108956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES Despacho:Fls. 62/63: Exatamente por existirem meios disponíveis a própria parte para localização do executado ou bens do mesmo é que decorreu o comando de fls. 56, com base na súmula do E.TJ/RJ citada pelo autor. Assim para apreciação do requerido, necessário a comprovação por meio de documental do esgotamento das diligências cabíveis, o que não diviso nos autos até aqui. Nada a prover, pois, por ora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO, DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SANDRA CONDE FERREIRA), GESNER DE ALMEIDA GARCEZ), GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Despachei no apenso, devendo os réus lá cumprirem a decisão proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Decisão:Fls. 58/59: Por cautela, oficie-se à SRF/MF e LIGHT, solicitando informação quanto ao endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Cumpra-se fls. 77, conforme requerido às fls. 98/99, nos endereços fornecidos, se corretas as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Fls. 40/41: À parte autora. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1 - Fls. 393/396: À parte autora, primeiro. 2 - Comprove a parte ré a alteração da sua denominação como informada. 3 - Atendido o acima, retifique-se o nome da parte ré. 4 - Após, voltem conclusos para apreciação do mais que se requer (fls. 389, v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 252/253, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se a v. Decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:A decisão de fls 733 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, considerando-se ser um ato consumado na vigência da lei anterior, razão pela qual não procedem as alegações de fls 737/738. Destarte, dê-se nova vista à Curadoria Especial para que, nos termos da lei, se quiser, promova a defesa da parte representada. Após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Decisão:...oficie-se ao BACEN, dando ciência do ocorrido, para que então pelo meio con vencional transmita às instituições financeiras o bloqueio determinado de contas correntes e aplicações financeiras do executado, ou seja, ativos financeiros, até o montante do valor do débito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Tendo em vista cópia do documento de fls 41, venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel a sofrer constrição judicial. Após, apreciarei o pedido de fls 267. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA fls.97: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071669-5 - LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA), Fiador: EMILIO NAVAS COMINATO), Fiador: BERARDINO CARBONE Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120895-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Fls. 89: Indefiro. ... Dê-se vista dos autos ao MP como já determinado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:De ordem: Cumpra-se fls. 49, no que faltar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Fls. 215/216: Indefiro... Cumpra-se liminar deferida de reintegração de posse (fls. 31) no endereço indicado às fls. 204...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104895-6 - LUZIA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:...dê-se guia à embargante para depósito do valor de R$ 4.693,65 no prazo de 72 horas... não vislumbro a necessidade de expedição de ofício a OAB/RJ, razão pela qual indefiro tal pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9A - SANDRA CONDE FERREIRA, GESNER DE ALMEIDA GARCEZ, GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos dos excipientes junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida, posto que os documentos juntados são insuficientes para tanto.2- Suspendo, por ora, o curso do processo principal.3- Fls 14: Devolva-se o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Anote-se novo advogado da parte exeqüente. Por derradeiro, supra a parte exeqüente o ato determinado, dando o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto fls. 24 a 34 e requerendo o que de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Digam as partes acerca da manifestação do Ministério Público (fls. 97v.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.102546-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CEPELMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS Fls.121: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Fls 98: Preliminarmente, comprove-se o alegado. Após, decidirei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:Fls. 149: Como requer, em termos. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de ativos financeiros em nome do executado, declinando dados em caso afirmativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Às partes sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 147: Expeça-se carta precatória, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Decisão:Fls. 72: Indefiro o requerido... Providencie o exeqüente a citação do 1º executado... Oficie-se a SRF para informação do endereço do 3º executado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.111919-6 - IONE PRERIA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Despacho:Cumpra-se fls. 120, no que faltar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Fls 1447/1449: Digam os autores/exceptos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Fls. 290: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) fls.448/457: À parte exequente. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.058233-1 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls.438: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:... Diante do manifestado pelas partes, defiro o requerido às fls. 434 e 472 ... após cumprimento do acima determinado, correto o recolhimento de custas e taxa para o presente feito, dê-se baixa e arquive-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls. 852: Como requer, aguarde-se o julgamento do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Decisão:Por cautela oficie-se à SRF/MF e LIGHT, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:... venha termo comum para a devida apreciação... indefiro, eis que não diviso preenchido os requisitos legais a ensejar a intimação por edital... Também indefiro o postulado alternativamente, por falta de amparo legal...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1. Fls. 231: Penhore-se o imóvel objeto da presente ação. 2. Lavre-se o termo respectivo. 3. Expeça-se a certidão a que se refere o art. 659,§4o. do CPC, se recolhidas as custas. 4. Intime-se a parte executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Parte ré inerte, conforme certidão de fls 183, incidindo, portanto, a multa de 10% prevista em lei. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 469/470: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Autor sobre contestação de fls. 45/76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148383-9 - TRANSPORTADORA MARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 111/120 no duplo efeito. 2. À parte contrária para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inviável a realização da audiência do artigo 331 do CPC ante do manifestado pelo autor às fls. 84. Defiro prova postulada pela ré às fls. 86. Prazo de 05 dias para documental suplementar. Decorrido, certificado, conclusos, dando-se vista a parte contrária antes, se apresentado documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório, bem como sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:... Desentranhe-se o mandado para tanto e instrua-o para orientação do OJA com cópia desta, bem como de fls. 329, 337 e 344.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Fls. 591v. e seguintes: Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1- Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito relativo ao depósito efetuado (fls 175), devendo o réu complementá-lo em R$ 500,00 (quinhentos reais), como requerido às fls 211, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 228: Tendo em vista o prazo já decorrido, venha pelo réu esclarecimento e documental solicitada pelo perito (fls. 225) em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Fls. 220 - As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se fls. 100, no que faltar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...determino que o autor esclareça, documentalmente, se o contrato que ensejou a presente demanda é o mesmo que deu origem ao processo que tramita perante a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2006.001.099789-1. Com os esclarecimentos, voltem conclusos para decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORD. COMISSÃO EXAMINADORA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:1- Certifique o cartório se as manifestações do impetrado foram prestadas no prazo de lei. 2- Ao autor quanto cota ministerial de fls 162164 e informações de fls 166/172. 3- No tocante ao agravo interposto pelo autor, aguarde-se o pedido de informações pela instância superiora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.070302-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Atenda-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.136444-7 - ROSANA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls 125: Expeçam-se dois mandados de pagamento... Quanto ao que se refere à incidência da multa, diga a executada em 48 horas, sob as penas da lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Diga o autor quanto fls. 323, sendo que em mantida a impugnação apresentada ao valor dos honorários periciais (fls. 320), venha paradigma da irresignação. Em concordando com o manifestado pelo perito, venha depósito dos honorários periciais; Primeira parcela em 10 dias. As demais (2ª e 3ª), no memso dia correspondente à da 1ª, nos meses subseqüentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, primeiro, diga a parte ré quanto ao manifestado pela DP e MP com relação à pericial, fls. 93 (v.) e 98, respectivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À autora para o fornecimento de cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) As partes sobre resposta do oficio de fls. 296/305. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:1- Fls 190/191: Defiro a substituição requerida.2- Apensem-se estes autos aos dito principais 3- Quanto ao mais, aguarde-se a realização da perícia designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 244: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Decisão:...Fls. 70: Venha pedido devidamente fundamentado e de acordo com o que consta dos autos, estágio do feito. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, manifestando-se quanto fls. 64 e ss., requerendo o que de direito; prazo de 48 horas, pena de lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Ao Autor sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.102249-9 - ROSILDA DA SILVA MEDEIROS, ROSEMERE MEDEIROS DE PAULA, EVALDO MEDEIROS DE PAULA, ERIVALDO MEDEIROS DE PAULA, ADILIO MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Fls. 684/685: Defiro a penhora do imóvel indicado. 2. Lavre-se o termo; bem como expeça-se a certidão respectiva, se recolhidas as custas para tal. 3. Intime-se a parte executada, por publicação. 4. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1 - Recursos de apelação interposto às fls. 95/99 e 101/111, recebo-os no duplo efeito. 2 - Aos apelados para resposta. 3 - Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. 4 - Após, em nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJ/RJ. 5 - Em tempo: com relação ao recurso de apelação e comprovante de custas de fls. 114/125 em repetição ao de fls. 101/111, desentranhe-se e devolva-se ao patrono da parte ré, certificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059910-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Por se cuidar de processo extinto (sentença às fls. 99/100), oficie-se ao FETJ/RJ para regularização do recolhimento de custas, apostilamento, ante o certificado às fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.018300-1 - NADYR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Ao Autor sobre promoção do MP às flf. 453 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 05 dias a contar da publicação desta. 2. Defiro a produção de prova testemunhal, nos termos de fls. 168. 3. Decorrido o prazo fixado no item \"1\", certificados, voltem para designação de AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE AGUIAR (MG-086378) Despacho:Intime-se o síndico da massa falida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112778-0 - WILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Cumpra-se a v. Decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.132300-3 - ARTULINO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Cumpra-se a v. Decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:... Prazo de 05 dias para denunciada apresentar quesitos e indicar asistente técnico...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147530-2 - MARIA DA PENHA ERVILHA CANDIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias... Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro, também, a produção de prova pericial ... Quesitos em cinco dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Por tratar-se de mero erro material, defiro o desentranhamento do rosto das contra-razões (somente fls 726), substituindo-o por fls 740. Após, sanado o dito erro, subam ao E. TJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Fls. 226: Diante do tempo decorrido entre o requerido e a presente conclusão, venha o depósito da primeira parcela, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente com os documentos juntados aos autos, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Autor sobre Contestação de fls. 54/61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nId: 405575"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE FÁTIMA CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244618-2 - ALVARO LINHARES PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Informe a credora se, com o levantamento requerido, dá quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.024594-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:(...) JULGO-A EXTINTA PELO PAGAMENTO, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo, e v. cls. para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041076-4 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 125- Dê-se ciência às partes da data designada para a perícia. (24/01/08, às 15:30 h, na Rua Mariz e Barros, n:775, 2º andar - 7ª enfermaria - Clínica Médica \"C\" - Tijuca - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG). \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.096760-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ CARLOS GIRAUX MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (fls. 64/126). \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MARIA CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 53- Defiro o sobrestamento por mais trinta dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.084145-8 (18557) - ALBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESPOLIO DE JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo, eis que já houve a baixa do feito no distribuidor (fls. 163). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 13:15 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para regularização da representação processual do autor. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.149440-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON CAMPOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 77, com exceção da CEG e SRF, já oficiada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.139455-6 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância. Procedidas as anotações de estilo, remetam-se os autos conforme determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041664-1 (23235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X FERNANDO CURVELO ROCHA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Anote-se onde couber. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1995.001.119168-9 (25429) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ,manifestada à fls. 142, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 131, pelos seus próprios fundamentos. 2- À ré, em cinco dias, para dizer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012965-3 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X RICARDO LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:DIANTE DA CÓPIA DO OFÍCIO ANEXADO À FLS.275, ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ CONSTA A BAIXA DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o item \"2\", da sentença de fls. 519. \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Assiste razão ao réu. Antes de intimado para efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J, CPC, depositou em Juízo o valor correspondente à sua dívida. Assim, não há que se falar em multa, tampouco honorários advocatícios. Por conseguinte, inexiste diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Decorrido o prazo recursal, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137373-8 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não atendeu a determinação judicial, deixando de efetuar os recolhimentos devidos, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 77- nada a prover.2- Às partes sobre o laudo pericial (fls. 85/87). \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) I. O RÉU, VIA DO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005512-0 - PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:À DP sobre o depósito de fls. 187, informando se dá quitação. Após, conclusos para apreciação de fls. 186 e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Fls. 84/91 - à autora. 2- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244814-2 - DIRCE ANTUNES CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão:1- DEFIRO JG; 2 - EMENDE A AUTORA A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153453-1 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha aos autos cópia da declaração de isento de IR em dez dias, sob pena de indeferimento de JG. No mesmo prazo, emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001264-8 - MARIA IGNEZ FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Defiro, por ora, JG, devendo a autora trazer cópia das duas últimas declarações ao IR em 05 dias, sob pena de revogação do benefício. Havendo comprovação da gravidade do estado de saúde da autora e diante da ausência de periculum in mora inverso, sendo certo que a ré poderá em caso(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação a fim de se tentar uma composição da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122236-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Especifique a ré a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 195, especialmente a prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Aplico ao réu a multa de 10%, prevista no art. 475-J, CPC. Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081432-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 405577"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (Fls. 25 a 37 - Emenda à Inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO E OUTRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Não procede, data venia, a impugnação, porquanto a perícia ainda não foi concluída e os quesitos suplementares, à primeira vista, não deverão acarretar atrasos na conclusão do trabalho pericial ou o seu encarecimento...Assim sendo, intime-se o expert para dar prosseguimento às suas diligências, incluindo no futuro laudo a ser apresentado ao Juízo as respostas aos quesitos suplementares.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086310-5 - LUZINETE SALUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168786-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X V F TERRAPLANAGEM LTDA À parte autora sobre retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:1-FLS. 270. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO SR. LEILOEIRO; 2- FLS. 270 - A CORREÇÃO MONETÁRIA HÁ DE OBSERVAR OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA CGJ PARA A ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS; 3- FLS. 273-. DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026587-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X BRITO S 121 MERCEARIA LTDA E OUTRO Sentença:\"... Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015077-9 - MARGARETE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.031105-6 - JOSE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121551-6 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARTINELLI FILHO (RJ-054184)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, RESERVANDO-SE O VALOR PERTINENTE ÀS CUSTAS PROCESSUÁIS. O EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO TOCANTE ÀS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Remarco a audiência preliminar para o dia 07/04/2008, às 14:45h. Intime-se o 1º Réu, Cite-se e intime-se o 2º Réu por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.188738-5 - VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198673-9 - KAYANE GARCIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Defiro J.G.. Designo o dia 14/04/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:\"Defiro o aditamento da peça inicial, conforme peça de fls. 180/186.Anote-se o rito sumário... Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC ...Defiro a devolução de prazo requerida pela Ré, às fls. 177.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109791-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Ao RÉU para trazer em cartório as cópias necessárias à instrução da carta precatória, sem o que não é possível sua remessa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200736-8 - RAFAEL LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO.( INICIAL ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:\"Em cumprimento ao v. Acórdão, intime-se o Réu, por oficial de justiça, para realizar as obras de reparo na parede do 1º andar do Condomínio demandante, atingida pela infiltração, nos termos do laudo pericial, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. A multa cominatória terá vigência inicial pelo prazo de trinta dias, findo o qual será a sua aplicação reavaliada, inclusive com a possibilidade de majoração de seu valor, sem prejuízo de outras providências cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033472-5 - WAGNER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 130, NO VALOR DE R$ 1.977.23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231255-4 - FABRÍCIO DANIELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Diante da afirmação no sentido de não ter o Autor recebido o cartão de crédito e tampouco realizado despesas com o mesmo, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em seu nome por qualquer das Empresas demandadas. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... Citem-se as Empresas demandadas por via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Ao exeqüente para informar sobre andamento da avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147642-7 - ROSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retire-se de pauta, pois o INSS já apresentou contestação de fls, 15 e ss. Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087085-5 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:FLS. 703 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148318-3 - VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro o aditamento de fls. 35. Designo o dia 09/04/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA Despacho:Fl. 182 . A parte autora \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Decisão:\"...Assim, considerando ser este valor incontroverso, fixo o aluguel provisório no montante de R$ 670,00.Intime-se o Réu, por Oficial de Justiça, para que proceda ao depósito, nestes autos, até o dia 05 de cada mês, da quantia de R$ 670,00 a título de aluguel provisório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON PEREIRA BARCELOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( FLS. 24 E 51) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3A - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:\"... Assim, para o prosseguimento da execução provisória, venha pela parte autora, o depósito da caução equivalente a doze meses o valor do aluguel.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ESPÓLIO HANS GUNTHER NIPP E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC 087.155/0-7, tel. 2232-7606, para proceder à correta aferição do valor do crédito exeqüendo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto da questão controvertida.Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários.Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada...\" (v. integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (cujo valor deverá ser dividido pro rata entre os litisconsortes passivos).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025378-6 - AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA RETIRADA AO OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155658-4 - CELSO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Impõe-se reconsiderar a decisão de fls. 86, tão-somente no que tange ao ônus imposto à parte demandada de arcar com a despesa necessária à realização da prova pericial médica...\"(v. integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OS OFÍCIOS DE FLS. 89 A 91 E ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Decisão:\"...Assim sendo, expeça-se carta precatória para a Comarca de Igarapé-MG para que se proceda à intimação da parte ré, devendo o sr. Oficial de justiça valer-se, se necessário, das prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se intimação por via postal, dando ciência à parte ré da nova data da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036829-5 - MARIA DE FÁTIMA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 21.167,78, acrescida de correção monetária e juros moratórios, a partir de cada desembolso. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE O RÉU, NO PRAZO DE 20 DIAS, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NA FORMA DO ART. 13 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.070203-1 - LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072684-9 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073951-0 - ESPÓLIO DE SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093630-3 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:Venha cópia da peça de fls. 25 e ss.Designo o dia 31/03/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120254-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV URANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILSON ROLO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/04/2008, às 13:45h para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219012-6 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Valença, Estado da Bahia. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235551-6 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 31/03/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264888-0 - CLEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 31/03/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265251-1 - AYLVA MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265598-6 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratudade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266345-4 - BARÃO AUTO SHOW OFICINA MECÂNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X APS SULINA SEGURADORA E OUTRO Decisão:\"...Assim, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221390-4 - ANTONINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089742-5 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição ora apresentada. Expeça-se ofício ao SPC para sustar provisoriamente a inclusão do nome da Autora em seu cadastro de proteção ao crédito. Entregue-se o ofício ao ilustre patrono da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110962-7 - SABIN ESCOLAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual...No mais, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152324-4 - MARIA ROSA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219537-9 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Cite-se\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se. Sem prejuízo, intime-se o Réu, com urgência, acerca da decisão de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148466-7 - PAULO SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:\"Indefiro, data venia, a antecipação da tutela...Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095645-4 - ANDERSON COLMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.034294-6 - REGINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Á PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 223/224. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.145940-5 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:\"Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas. Sem prejuízo, intime-se o representante legal da Empresa embargada, sr. Stainer Amland, para prestar depoimento pessoal. Intime-se o sr. Alexandre Maiali, devendo a parte embargante fornecer seu endereço no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217853-9 - MARCIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLDENIR DE ALMEIDA (RJ-031176)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:DECISÃO. ..... POR TODO O EXPOSTO, ESTE JUIZO MANTEM A DECISÃO PROFERIDA NA DATA DE ONTEM, NEGANDO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO EFECÁCIA SUSPENSIVA PARA EMPEDIR O CUMPRIMENTO DA ÓRDEM DE DESPEJO. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.033818-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) AO EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 402. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.097635-6 (15044) - DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.136955-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA ANCHIETA PNEUS LTDA E OUTROS FOI EXTRAÍDO MANDADO DE AVALIAÇÃO O QUAL SE ENCONTRA Á DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134199-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MAURO HALFELD DOS GUARANYS Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento do acordo por parte do Executado, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Decisão:\"... Portanto, nada a prover sobre o requerido pelo Executado às fls. 162. No mais, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 163 em favor do Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Decisão:1) Penhore-se o veículo identificado às fls. 115, o qual se encontra em nome da parte executada. Oficie-se ao Detran informando o gravame. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, o qual ficará sob depósito do próprio executado.2) O automóvel identificado às fls. 116 não pertence ao executado e sim, ao credor fiduciário. Somente após a quitação do valor financiado é que a propriedade será consolidada em favor do devedor fiduciante.3) Ao credor sobre a resposta de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:\"...Assim sendo, nada a reconsiderar em relação ao decisum de fls. 142/143 que decretou a penhora on line.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:FLS. 78: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO VEZ QUE A PEBHORA ON LINE NÃO ALCANÇOU RESULTADO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121125-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAYME BARBOSA DA C FILHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133494-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DE SOUZA MELLO Decisão:\"1)... Assim sendo, impõe-se a renovação do ato, sob pena de futura argüição de nulidade.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.184143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÓCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JUREMA BOTELHO DA CUNHA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.195033-2 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES Decisão:\"1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 3. Cite-se a parte executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora... 5. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.266101-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GÁS BOM PASTOR LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Á PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS P/RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO AO RI \r\n\r\nProc. 1995.001.133618-7 (19183) - PEQUI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DISTAC - DIST. DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:\"Não é possível, data venia, a pretendida substituição da carta de fiança bancária pela penhora de imóvel - o qual já fora rejeitado anteriormente...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 1.080 e ss.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Procedi à transferência on line do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para excluir da planilha de cálculo apresentada pelo credor a quantia de R$ 801,00.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:\"...4) O Condomínio autor deverá apresentar planilha relativa ao seu crédito, decorrente os ônus da sucumbência impostos na ação de embargos à arrematação... 5) Homologo os cálculos de fls. 639/642, os quais incluem as cotas condominiais vencidas até 06.6.2007... 6) Expeça-se mandado de levantamento da importância total anotada às fls. 642, abrangendo o principal e encargos moratórios, ressarcimento de custas e honorários advocatícios.7) O valor referente à diferença de taxa judiciária (fls. 643) deve ser transferido do total da quantia depositada nestes autos para a conta própria do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:\"...Assim, na forma do artigo 475-B, §3º do CPC, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que se apure o valor efetivamente devido nos termos da sentença de fls. 94/99.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5 - ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 374. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266288-7 - ACP PROMOÇÕES E EVENTGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ALESSANDRA TRAJANO DE SOUZA Decisão:\"1. Fixo honorários de 15% para a presente ação executiva.2. Cite-se a parte executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC).4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068174-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0A - GOLDENCROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, o qual passa a ser de R$ 3.100,00.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. No mais, prossiga-se nos autos principais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.220939-1 - JACIRA CARNEIRO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Despacho:Adeque-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264519-1 - FABIO AURÉLIO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA 26/03/08, A SER REALIZADA ÀS 16.00 HS. NO PALÁCIO DA JUSTIÇA 3 AND. LÂMINA 01 - CORREDOR -C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078014-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"...Portanto, as peças apresentadas pela parte autora são intempestivas.Aguarde-se o prazo para eventual interposição recursal. Após, nada havendo, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:\"Diante do depósito efetivado pela parte executada, fica cancelada a ordem de bloqueio on line...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.117447-8 - BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.150824-1 - JOSE IVAN MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. CUSTAS INTEGRÁIS, PODENDO O MESMO ACESSAR O SITE DO T.J. PARA A VERIFICAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053957-8 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: 18/02/08, ÀS 10.00 HS. , NA RUA AMAURY MONTEIRO 35/218, RECREIO, RIO DE JANEIRO, CONFORME FLS. 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:\"As partes não pleitearam a produção de provas complementares, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil. Portanto, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094461-0 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome da Autora de seus cadastros.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.267071-9 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147148-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR S/ A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para ratificar a medida concedida in limine litis e restabelecer a vigência do contrato de seguro, além de condenar a Ré ao ressarcimento da importância de R$ 104,00, em favor do Autor, corrigido monetariamente desde a data do deferimento do pedido de reembolso realizado junto à seguradora, ou seja, em 21/09/2006 (fls. 79) e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. Autorizo a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 135 em favor da Ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113883-2 - SERGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO HSBC BANCO BAMERINDUS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO DE T´ITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.163055-6 - NEY FRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X VERONICA VIANNA VILAÇA SZUSTER E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA INICIAL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.050760-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUSTORE INTERNACIONAL LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO , VALENDO O SILÊNCIO COMO SUA EFETIVAÇÃO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028902-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHARON TAVARES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.118885-9 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\"...Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o Réu do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 1.102, c, § 1.º, do CPC.P.R.I.Expeça-se mandado de levantamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265263-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA (PR-009525)) X LUIZ ANACLETO CAMELO Decisão:\"1... 2...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. ... 4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, será constituído, ex vi legis, o título executivo judicial em favor da parte autora, iniciando-se a fase de seu cumprimento, observados os artigos 475-J e seguintes da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235335-0 - CARLOS EDUARDO JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140042-7 - JOSIMAR BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230828-9 - NEURIELIDES SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo o dia 31/03/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235396-9 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Informe a parte Autora se o serviço de eletricidade já foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235448-2 - JOCIMAR PENNA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Informe o Autor se o serviço de eletricidade já foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236667-8 - WYLD FREITAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar as Rés na obrigação de restabelecer o serviço de telefonia móvel em relação à linha de nº 9699-1983, no prazo de 15 dias a contar da intimação para tanto, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo; e para condenar a 1ª Ré a ressarcir, em dobro, os valores cobrados indevidamente nas contas telefônicas acima descritas, em favor do Autor, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220461-7 - AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 31/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265609-7 - PATRICIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 31/03/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 996/997, o exame da impugnação apresentada pela parte executada pressupõe a garantia do juízo.Assim, aguarde-se a juntada da certidão do cartório imobiliário, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 1015 e ss. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) AO REQUERENTE PARA COMPARECER NO DIA 28/02/2008, AS 15:00 HS, NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 7.707, BL.01, SALA 257, SHOPPING MILLENIUM BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nProc. 2006.001.070118-7 - ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098283-8 - SANDERSON SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para ratificando a medida concedida in lime litis, declarar a inexigibilidade do débito e condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, em 05/02/2002 (fls.29).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:\"Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:00horas.Intime-se as testemunhas arroladas pela Autora, às fls. 16.Intime-se o 1º Réu para prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de denunciação da lide à Brasil Seguros Veículos Companhia de Seguros S/A e indefiro o chamamento ao processo da Concessionária Nova Dutra S/A. Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. Após, cite-se e intime-se a Seguradora. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217988-0 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, os descontos lançados nos proventos do INSS. Expeça-se ofício ao INSS para promover o imediato cancelamento dos descontos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.4) Designo o dia 31/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231378-9 - SABRINA ESTEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236469-4 - CARLOS ANDRÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexigibilidade do débito com relação ao 2º contrato de empréstimo, devendo o Réu suspender os descontos efetivados em folha de pagamento do Autor, e para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, das importâncias descontadas no contracheque do Autor, a partir de novembro/2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7 - CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) FLS.1097: VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA QUE O DR. RODINEI POSSA RECEBER, EM NOME DA PARTE AUTORA, OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. 2) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 1099 E SS E JUNTE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"...Portanto, homologo o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando em R$ 20.166,21 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) o saldo credor em favor do Réu até a data de 28.09.2007. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais a partir de então. Assim sendo, julgo liquidada a obrigação estabelecida no título executivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081560-9 - F G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO CREDOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 175. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:\"As partes não pleitearam a produção de provas complementares, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.Portanto, observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração de fls. 340 e ss., pois não há qualquer vício na decisão proferida às fls. 335...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas.Nos termos da preclusa decisão de fls. 65/66, intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 11.Recolhidas as custas pertinentes ao ato, intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:\"...Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora no endereço constante de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125803-5 - TERCINA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Considerando que não consta no AR (fls. 17) a qualificação da pessoa que recebeu a citação via postal e a fim de evitar futuras nulidades, designo nova data para a audiência de concilição, a ser realizada no dia 31/03/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte Ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218822-3 - NOEMIA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218856-9 - ELZA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Suzano, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218861-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.230779-0 - HELENA PARDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264601-8 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267075-6 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ODONTO CARE Despacho:Para exame da gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013090-4 - HELIO PROLO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM, SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Assim, venha pela parte executada, no prazo de dez dias, o depósito do valor exeqüendo, sob pena de prosseguimento com a penhora determinada às fls. 779, fine.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.037453-0 - ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019877-8 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.163587-6 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela...Designo o dia 14/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086760-3 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) Decisão:\"...Assim, venha pela parte autora a indicação do endereço da 2ª Ré para que se efetive a sua citação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 405581"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.042561-8 - BURI ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JOSE DAVID DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) À parte autora para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos ou informação de retirada dos ofícios em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ás partes, acerca da informação do Contador Judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.081970-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X HELIO DE SA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o disposto no art. 269, I, parte inicial, do CPC, para CONDENAR os Réus a pagarem ao Autor as cotas condominiais vencidas, referentes ao período de janeiro de 1996 a março de 2002 e as vincendas até o trânsito em julgado. Acrescida de juros de mora de 0,50 ao mês até 11/01/2003 e de 1% a partrir desta data. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e aos honorários de sucumbência que fixo em 10 % sobre o valor da condenação... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DIGA A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.083965-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193)) X LUIZ FELIPE SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:1- Defiro JG.2- Ante nova lei de Execução, intime-se o perdedor para pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1 - Venha a declaração de quitação mencionada às fls 230 em favor do cônjuge mulher.2 - Após, cite-se Paulo Vitor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao Contador para dizer à luz da sentença qual das planilhas está correta, ou seja, o valor da execução. Custas do Contador pelo executado - que suscitou a discórdia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.058918-8 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IEDA FONTES AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.104680-4 - NATHALINA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Ante a certidão de fls 87, recebo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos e os acolho... 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.157137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 51. Defiro a vista por 15 dias com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108917-9 - MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Fls. 02/14. Defiro Jg à Autora. 2) Recebo a apelação por tempestiva. Ao Apelado. 3) Após, subam ao E. TJRJ.Embargos de Declaração.Processo 2006.001.108917-9.Recebo por tempestivos e não os acolho, porém, por veicular conteúdo típico de recurso diverso ao manejado.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATO ALVES DA COSTA Decisão:VISTOS, 1. Recolhida a diferença de tributos, cite-se e intimem-se com as advertências 2. Designo dia 02/03/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164523-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:VISTOS, 1. Recolhida a diferença de tributos, cite-se intimem-se para audiência dia 02/03/2007, às 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 2. Designo dia 02/03/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049220-0 - ULISSES MAGNO DA SILVA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) ao réu para dizer sobre o depósito Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032325-1 - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 242/55. 1) Recebo por tempestivo. 2) Mantida decisão atacada por seus fundamentos. 3) Aguarde-se momento oportuno. Ao perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.060897-0 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.008236-5 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU SOBRE FLS 252/253 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.094614-3 - DENISE CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 47/59 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:À parte autora para atualizar seu endereço. Ao Cartório para expedir correspondência para intimação no endereço residêncial dos sócios da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - FLS 107/16 - anote-se onde couber2 - Digam as partes se pretendem a produção de outra(s) prova(s) além das já produzidas ....3 - Digam também se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025657-0 - FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TECTONER INFORMATICA MODERNA LTDA), Fiador: LINDAURA DO CARMO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte autora (fls 143 - processo n° 2001.042394-2) ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Havendo inventário, regularize-se a representação apresentando também o Termo de Inventariaçam, ou em caso negativo, intimem-se os herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.045015-3 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X CIF CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167525-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Decisão:Recolhida a diferença de custas da certidão, cite-se e dê-se ciência a fiador(es) e eventuais ocupantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Fls 155/161 - Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.067795-6 - ESPOLIO DE AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)), Inventariante: MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA) X CARLOS ALBERTO CABRAL Despacho:Fls. 55/7. 1) O veículo não estava penhorado, mas indicado pelo Exeqüente como penhorável. 2) Não é possível penhora on line em conta corrente de pessoa física sob pena de se penhorar - salário - o que é vedado constitucionalmente. 3) Indique - comprovando a titularidade - outro bem à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.127266-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls 39/40 , nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027425-0 - KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CAFE E BAR COMERCIO COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Ao executado para regularizar a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:1 - Venha extrato de conta corrente2 - Venha o contrato que gerou a presente novação com extrato da conta relativa aos meses do débito3 - Cite-se, após o cumprimento do item 1. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 285. Na forma do art. 475 - J, ante advento da nova Lei de Execuções, intime-se para pagamento sob pena de acréscimo de 10% multa e penhora - em 15 dias.Fls. 287. expeça-se mandado de imissão na posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.805927-5 (4937) - INACIA FREIRE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA AUTORA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.040335-5 - CASSIA REGINA MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TRANSPORTE PINTO LTDA ao interessado sobre devolução de carta precatória negativa Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:VISTOS, 1. Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 18/02/2007 para cumprimento do acordo de fls 274/276 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.144268-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de Declaração.Processo 2004.001.144268-9.Embargante: Raimundo Nonato da SilvaEmbargado: Banco Fininvest S/A.Recebo por tempestivos os embargos deixo, porém, de acolhê-lo por não vislumbrar os requisitos do recurso manejado.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098721-4 - ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Ao A - Venha comprovação de represetação do Espólio. Às partes - Digam se há outras provas a produzir, além das já colecionadas....3 Digam se há ânimo concliatório em audiência própira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que o autor quedou inerte a determinação para que fizesse prova mínima de sua hipossuficiência, até a presente data não trouxe. 2. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fls. 48/50. 1) Defiro JG. 2) Cite-se. Intime-se. 3) Designo AC para 08/03/2007 às 16:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107557-0 - DORIS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 18), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168201-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARTA SODRÉ Decisão:Notifique-se.Após, entregue-se à notificante independente de translado, dando-se baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Ao Autor para recolher custas referentes a uma diligência, no valor de R$ 12,24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls 416/8 - Intime-se o gerente (fl 406/7) para depósito em juízo da importância e seus acréscimos legais - vez que é o depositário legal - sob pena de prisão - no Banco do Brasil... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.061859-2 - ANNA ROSA PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova como requerido ante a hipossuficiência do consumidor em face a prestadora de serviço. 2) defiro perícia técnica. Nomeio como perito MARIA NEIVA de telefone conhecido do Cartório. 3) Venha quesitação da Ré - em querendo. Indiquem as partes Assistente Técnico - se quiserem (5 dias). 4) Após quesitação e/ou decurso do prazo para oferecimento - intime-se o perito para dizer dos seus honorários (5 dias). 5) Vindo a oferta de honorários, digam as partes sobre - esclarecendo que a autora - que requereu a prova - é beneficiária de J.G. 6) Decorrido o prazo de dizerem sobre os honorários - venham - e só então - cls para decidir dos honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.120530-0 - WILSON CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1)Fls 111/3 - Anote-se onde couber.2)Fls115/29 - Defiro a sucessão processual aos filhos do Autor ante comprovação de sua morte, tratando-se o direito guerreado disponível, patrimonial.3)Retifique-se DRA quanto ao pólo ativo.4)Venha documento em que conste a filiação de Marcília onde se veja estampado a filiação paterna.5)Esclareçam os filhos sucessores se a liminar foi cumprida. Se há créditos não pagos. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151655-0 - PEDRO TATI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED DE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042394-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte ré (fls 143) ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Havendo inventário, regularize-se a representação apresentando também o Termo de Inventariaçam, ou em caso negativo, intimem-se os herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1 - Emende a inicial para que conste quando (tempo) hove a invasão.2 - Designo dia 07/03/2007 às 16:30 hrs para audiência de justificação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073313-1 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Expeçam-se alvarás de levantamento correspondentes ao principal (credor) e dos honorários advocatícios2 - Após dê-se vista como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Ante ausência de pagamento dos honorários - após tempo de sobejo para o depósito - dou a prova como perdida.2 - Designo AC para dia 09/02/2007 às 12:00hrs, vindo com proposta viável e poderes para transigir de fato e de direito...Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VISTOS, 1- Expeça-se Carta Precatória. 2. Recolha a parte Ré as custas da Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Fls 137 - Defiro, intimem-se. Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas.Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152067-0 - LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fls. 443/5. Anote-se onde couber. 2) Digam os exeqüentes se o crédito encontra-se satisfeito. 3) Se positivo - certificada as custas e/ou recolhida eventuais custas - dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifique-se... Designo dia 26/01/2007 às 10:30 h para AC. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Às Partes para ciência da data e local da perícia: foi designado exame pericial do Autor na data de 26 de março de 2007, às 12 hrs, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004795-5 - FABIO MARCIO VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163132-7 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: 1 Defiro JG. 2 Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - JACQUELINE VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Decisão:1 - Onde está o ofício mencionado? Se existente, defiro. Após.2 - Fls354/65 - Cumpram-se as determinações lançadas na sentença de fls 354. Incontinenti. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.076613-4 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls 332 - Aguarde-se por 30 dias findo os quais sem pagamento - venham cls para cancelamento da distribuição (art 257 CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070662-8 - VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107559-4 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉ PLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nId: 405580"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128218-6 - JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perita do Juízo a Dra. ZULMIRA LÚCIA DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:...Muito embora milite a favor do Réu a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça à parte Ré. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.087803-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2003.001.145952-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CATARINA DE SOUZA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124522-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 265. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, sendo certo que já foi deferido o pedido de vistas por diversas vezes, tendo o autor permanecido inerte. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X ANTONIO CARLOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Reconsidero fl. 684, tendo em vista que o v. acórdão de fl. 669/671 INDEFERIU os pedidos de assistência. Regularize-se o polo passivo retornando a COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 93 e ss:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Despacho:Firme-se o termo de ausência pelo autor. Após voltem para designação de audiência \r\n\r\nProc. 2000.001.083311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:às partes sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Despacho:Regularize o condomínio autor sua representação processual, com a ata da assembléia que aprovou a idnicação do atual síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 289/292 - INDEFIRO, uma vez que diante do art. 475-B do CPC, a determinação do valor da condenação depende exclusivamente de cálculos aritiméticos, sendo desnecessária sua liquidação que, além de onerar as partes, será um procedimento demorado, procastinando o cumprimento da obrigação e trazendo prejuízo aos credores....Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a 2ª demandada por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 3.800,00, (três mil e oitocentos reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Venha a qualificação do Leiloeiro indicado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Com o depósito, i-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - I-se o réu para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Esclareça à parte autora se possui cópia do aditivo que pretende ver exibido pelo réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Decisão:Diante da manifestação do autor, do MP e da Curadoria Especial, NOMEIO, com fins de realizar exame médico no réu, o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, e para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 5.331,40 (cinco mil e trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos) equivalente a 14,03 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 11.077,00 (onze mil e setenta e sete reais) equivalente a 29,15 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados em sede de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Cumpra-se o item I de fls. 38.Anote-se o rito SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/02/08, às 16:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.229,81 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais, e oitenta e um centavos), relativos à diferença da atualização monetária que deixou de ser creditada em conta poupança por ocasião dos Planos Bresser e Verão, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ, e juros de mora legais desde a citação.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.068411-9 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento da importância correspondente às diferenças de correção monetária que deixaram de ser lançadas nas contas de poupança do autor, nos meses de julho/87 (8,04%), de fevereiro/89 (19,75%), de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), de cujos valores deverão ser atualizados pelos índices oficiais da e. CGJ e acrescidos dos juros remuneratórios a partir de então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069678-0 - JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Conforme autorizam os aludidos PAS , isento o autor do pagamento das custas. Prossiga-se com a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo ativo da presente, eis que as contas apresentadas também dizem respeito a BOHDAN ZAPORSKI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 73/79: ... Razão pela qual nada tenho a rever quanto à limitação do pólo passivo à presença de um réu... Defiro, pois, a manutenção exclusiva de Banco Itaú S.A. no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, voltem para designação de data para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072710-6 - BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 48/49: A despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado, é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer a parte autora obter documentos que diz estarem em poder do réu há anos... indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela.No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074747-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: Venha, pelo autor, termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.075402-0 - MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Instado o autor a emendar sua inicial em duas ocasiões distintas, deixou de fazê-lo a contento. Com efeito, a fixação de rito processual decorre de norma cogente, fora do poder dispositivo das partes, portanto. Nesse contexto, determina o art. 265, I, do CPC, que nas causas de valor inferior ao equivalente a 60 SMs, seja adotado o rito sumário. Irrelevante, pois, eventual êxito final superior ao apontado valor. Para que fique determinada a adoção do rito basta a indicação, a cargo do autor, de valor nos limites dessa alçada. Desta forma, mantendo o autor valor da causa incompatível ao rito ordinário eleito, a despeito de concessão de oportunidades reiteradas por este Juízo para retificar o vício, impõe-se determinar a extinção do feito. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, IV e do art. 295, I, ambos do CPC. Custas pelo autor. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2- No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077631-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos de fls. 29/30 e 59 que emitiu, nem seu conteúdo. Destarte, em razão dos aludidos documentos apontarem para a existência de conta poupança e de valores ali depositados por ocasião da incidência de planos econômicos, verifica-se a necessidade de apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida.... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083806-8 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084683-1 - MAY FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Tem-se que a despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado (pelo rito ordinário), é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito.Assim,recebo os embargos declaratórios e lhes nego provimento.No mais, cumpra-se adequadamente a decisão de fls 16 para fim de se apreciar a gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da mesma.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:...a despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado (pelo rito ordinário), é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito.Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).No mais, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100083-4 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 8.379,00 (oito mil e trezentos e setenta e nove reais) equivalente a 22,05 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.103983-0 - FABIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115074-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a pertinência subjetiva do 2º réu, eis que, s.m.j., o mesmo não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Recebo a emenda de 37. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118977-3 - JOÃO PAULO MELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120489-0 - ELSO RISPIRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a ÍNTEGRA das declarações apresentadas a SRF, bem como cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124593-4 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 36 e ss., porquanto não há quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC na decisão embargada. Há, ao revés, nítida insatisfação do embargante quanto ao teor do julgado, o que desafia espécie recursal apropriada. No mais, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149673-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA ALDINA RODRIGUÊS SEQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.149714-5 - SÉRGIO DAVID ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:(...) Diante desse contexto, não tendo sido apresentada a contento a emenda determinada, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos dos arts. 267, IV e 295, I, do CPC.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.150114-8 - JOSE PEIXOTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais,cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167329-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ADRIANA VICTÓRIA TONON PALVICH BUENO E OUTROS Sentença:Além da inicial discutir devolução dobrada de valores referentes a tributos que não podem ser examinados por uma Vara Cível, o pedido formulado (item \"2\") é juridicamente impossível. Assim porque se busca que os réus \"resolvam\" processo em trâmite em outro Juízo, o que não corresponde a qualquer provimento jurisdicional garantido por nosso Direito. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas pelos autores. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171664-5 - HEDY GONÇALVES DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/02/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.183910-0 - JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/02/2008, às 15:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188044-5 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar.No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos que instruem a inicial, nem a íntegra da planilha de crédito apresentada pelo autor... Desta sorte, e tendo observado regularmente o que dispõe o artigo 278 do Código de Processo Civil, defiro a realização de perícia técnica, para que se apure o definido consoante quesitos das partes, e nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo:... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186578-0 - ESPÓLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha termo de inventariança, bem como a devida regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098285-8 - MARCELO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Oficie-se a OAB para que informe o atual endereço da advogada que reteve os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO Despacho:1-Considerando que o ofício não chegou a ser encaminhado ao Banco do Brasil, fica cancelada a expedição do mesmo;2-No mais, cumpra-se fls. 61, no que tange aos depósitos mensais e a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Exiba a parte ré os documetnos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos doa rt. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha pela parte ré a diferença de taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 273 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 275 e ss: Esclareça o Perito acerca do aludido Anexo \"V\". \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, especificando os fatos controvertidos que pretendam dirimir,e, se for o caso, juntando rol de testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Pretende o autor a alteração para o rito ordinário, aduzindo a necessidade de perícia.Não obstante, nada impede a realização de perícia no rito sumário.Assim, diga o autor. Sem prejuízo, retifique-se a autuação,eis que o feito segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", bastando que o autor impute ao réu responsabilidade por lesão a direito de que se entenda titular, para se aferir de sua pertinência subjetiva.Rejeito,pois,a preliminar...Com relação às provas requeridas, em primeiro lugar, tratando-se de rito sumário, as provas devem ser colacionadas na contestação, sob pena de preclusão.Assim, INDEFIRO a produção de prova documental suplementar.Em segundo lugar, quanto a prova oral,na verdade, o réu sustenta a legitimidade de sua conduta, imputando a terceiro a prática do ato lesivo suscitado pelo autor. Ou seja, questão eminentemente de direito material e processual.Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte ré. Com a juntada dos documentos pela parte ré, dê-se vista à parte autora.Concluída a prova documental, será aferida a conveniência e oportunidade da produção da prova oral.(...) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Esclareça o réu o que pretende dirimir com o depoimento pessoal da autora requerido,valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Fls. 187 e ss: Citem-se,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Diante da entrega das chaves, o despejo perde seu objeto. Porém ,esclareça o autor se pretende possuir com a cobrança,devendo fornecer a planilha atualizada de seu débito, bem como o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. I-SE O LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 99/103 eis que trata-se de parte estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AILTON BRAZ DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.212811-1 - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GOMES PARENTE (RJ-135301), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS Despacho:Cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166628-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X RONALDO PIRES CAETANO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 37.Exclua-se o pedido de cobrança;3-No mais, cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Decisão:Exiba a parte ré os documentps solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101148-6 - VIACAO NOSSA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). CLAUDIO DE LARA JUNIOR (PR-038393)) X EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Considerando o acordo entabulado no apenso,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:Os documentos juntados às fls.,17/18 não pertencem aos embargantes. Esclareça, pois. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da difderença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301548-0 (7778) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:I-se o equente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.108861-3 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Acolho a nomeação do leiloeiro indicado pelo credor.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Ao exequente sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Decisão: Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.177777-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA Despacho:I-se o patrono via postal para recolher as custas conforme certidão de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao BACEN conforme requerido à fl. 121 \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Executado citado nos termos da certidão de fl. 113. Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Decisão:1. Não foi possível a concretização de \"desbloqueio\" on line de conta corrente da agravante, conforme determinação da e. instância superior, diante da impossibilidade de implementação da operação pelo site do BACEN. A fim de dar pronto cumprimento a r. decisão, então, determino a expedição de ofício a CEF para que proceda ao \"desbloqueio\" da conta da executada. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos aduzidos no ofício de informações que segue. ÍNTEGRA DO OFÍCIO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 137 e ss:Venha certidão atualizada da JUCERJA,para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.173131-2 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.214164-4 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Esclareça, tendo em vista que o fiador não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Recolham-se as custas conforme os cálculos do contador. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Intime-se a parte ré/sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Ao executado sobre fl. 101 \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) FENASEG E OUTRO Despacho:Manifeste a credora seu interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor se já houve sentença nos autos mencionados, com trânsito em julgado, constituindo o crédito que pretende ver penhorado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073637-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. (..) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Em havendo necessidade do recolhimento de despesas processuais, não há falar-se em desistência, e sim em cancelamento da distribuição.Assim, certfique o cartório acerca da regularidade das custas e taxa, após voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Ao impugnante para que deposite no Banco do Brasil em conta de depósitos judicial o valor da execução, conforme indicação de penhora da conta discirminada em 03; \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN Despacho:Venham cópias de fls. 230/233, eis que ainda se encontram em papel de fax. \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5A - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Ao impugnado sobre certidão de fl. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.032758-3 - GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X EVALDO SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Decisão:Tendo em vista a inércia do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS FERNANDES , tels. 3325-6386/9696-099. .Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, elaborando o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré no pagamento, em favor da Autora, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIÃO LUPERCE PESSOA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142806-5 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168439-5 - JEFERSON MELLO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo realizado.Venham os atos constitutivos do Réu para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175547-0 - WILSON BARBOSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JGCite-se, com a resposta será apreciadoo pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212738-6 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/02/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça o réu o ponto controvertido a ser elucidado pelo depoimento da testemumnha arrolada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Venha a planilha atualizada do Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.072171-5 (20696) - EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Considerando não já ter havido sentença na fase de conhecimento, bem como o fato de sequer ter sido iniciada a fase executiva, não há falar-se na prolação de nova sentença.Assim, diante dos termos do acordo existente entre as partes, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.085596-5 - FRANCISCO JOSE DE SANA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se manifestação até março de 2008. No sillêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 475, $ 5º do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 476 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Ao Credor sobre fls 644 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Indefiro o item a de fl. 144, uma vez que já foi oficiado ao Unibanco para fornecer o endereço do réu, o qual já foi diligenciado negativamente. No mais, oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 143, tendo em vista que 1º e 2º réus, tratam-se da mesma pessoa jurídica, que já ofertou seu peça de defesa. No mais, mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1-Em que pese entendimento diverso, este Juízo não adota a fixação de honorários autônomos,como pretende o credor;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.084889-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X EMPRESA FORNECEDORA URBANIZADORA 712 DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137404-2 - JANIL DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 172: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareçam as partes se insistem no depoimento pessoal, eis que a prova testemunhal já restou indeferida, e os pontos controvertidos que eventualmente pretendam dirimir,no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência dos referidos depoimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRIN DADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado. DEFIRO a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso conforme requerido, diante da anuência do Réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o déposito da diferença, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo e 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 2060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha pelo autor a fatura do cartão de crédito devidamente paga, referente ao mês de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal do autor, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062641-7 - ANGELICA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-DEFIRO a denunciação da lide à seguradora;2-Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas para o fim de deferir-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação,bem como anote-se o nome do 2º autor;2-Venha pelo 2º autor cópia dos comprovantes de rendimentos, e da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO Despacho:Firmado o termo de ausência pelo autor, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103259-8 - IRACI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", bastando que a autora afirme a existência de direito que se entenda titular para se aferir de sua pertinência subjetiva.Se possui - ou não - a autora tal direito é questão que invade a seara do mérito e como tal será tratada.Em segundo lugar, não há falar-se em inépcia da inicial,eis que a autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido,narrando os fatos adequadamente, tanto assim o é que a ré pôde defender-se satisfatoriamente.Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.No mais, as partes não requereram a produção de provas complementares.Inexistindo outras questões pendentes de decisão, DECLARO saneado o feito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108317-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha cópia legível do documento acostado às fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada quanto ao 2º réu.Exclua-se o mesmo do pólo passivo...DECRETO a revelia da parte ré...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a 1ª ré ao pagamento de R$ 7.633,20 (sete mil,seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.198199-7 - JOACY MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198203-5 - MARILSA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0 - KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO Decisão:1. Além do reconhecimento de invalidade do contrato de cessão de imagem firmado com os réus, a autora objetiva ter sua imagem excluída de site indicado em sua inicial no qual, segundo a mesma, são veiculadas fotos tomadas pelos demandados sem o seu consentimento. Ou seja, fora do âmbito do contrato aqui impugnado... 2. Destarte, é imprescindível a quantificação do dano material o qual, caso ainda não consumado integralmente, deve ter ao menos parâmetro para sua aferição. O que não consta da inicial, a despeito de imprescindível. 3. Ainda, de acordo com o que se estabelecer segundo o item acima, igualmente necessária a adequação do valor da causa. 4. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. 5. Após a apresentação da emenda, dê-se vista ao d. órgão do Ministério Público... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188365-3 - MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.165482-0 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos, cirurgia, próteses e honorários médicos até a alta médica, com relação ao procedimento indicado na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido, CONSOLIDANDO o mandado de pagamento em título executivo judicial, de modo que ficam os réus condenados ao pagamento, em favor do autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação. Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que ficam os réus condenados ao pagamento, em favor do autor, de R$ 44.546,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais e simples de 0,1% ao mês contados desde a citação.CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 116 e ss:Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Decisão:...Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada não possui advogado nos autos, INTIME-SE a mesma da PENHORA realizada,por via postal com A.R., fluindo seu prazo para eventual impugnação a contar da juntada do A.R. aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213133-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:Notifique-se.Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 133/134: O depoimento pessoal dos peritos criminais não substitui o laudo.Venha,pois, requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fixo multa de 10% sobre saldo devedor.Vanha a nova planilha de débito e indicação de bens a penhora pelo credor \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora, vindo só então os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034288-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050342-3 - RUTH COTTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe a propriedade atual do ve´culo Fusca, discriminado à fl. 03, e caso não esteja em nome do executado, que infrome a data em que foi efetuada transferência de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo.As partes não requereram a produção de provas complementares.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tem-se que a despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado (pelo rito ordinário), é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito.No mais,recebo a emenda de fls. 30.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/02/08, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:...Defiro a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167029-3 - AQUILES GADELHA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/02/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...em primeiro lugar, tratando-se de rito sumário, as provas devem ser colacionadas na contestação, sob pena de preclusão.Assim, INDEFIRO a produção de prova documental suplementar.Em segundo lugar, quanto a prova oral,na verdade, a ré sustenta a legitimidade de sua conduta, imputando a terceiro a prática do ato lesivo suscitado pelo autor. Ou seja, questão eminentemente de direito material e processual.Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.213312-0 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:1. Em primeiro lugar, constatei na internet que a autora apresenta declaração de isento a SRF. Razão pela qual, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. 2. A orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça, consonante com a do e. STJ, não vislumbra legitimidade ao protesto de título de exigibilidade prescrita... Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar expedição de ofício ao Tabelionato responsável pelo protesto impugnado, bem como ao SERASA, para que suspendam o aponte de que trata esta ação até ulterior decisão deste Juízo. 3. Designo o dia 15 de fevereiro às 14:00 horas para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Ao réu sobre fls. 93 e ss., voltando conclusos após para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: I-se a parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 20.000,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214197-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA ABRIL Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 191,64, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,45 + CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 11,11 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 7,52 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 7,25, valores estes que deverão ser atualizados com vigência da nova Tabela de Custas, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor dado à causa ou adeque-se o rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM' descrito na inicial, condenando o réu no pagamento ddas custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA SILVEIRA MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE do veículo, marca FIAT, tipo EX 1.0 FLEX, cor verde, ano de fabricação/modelo 2006, placa LVB 5050, chassi 9BD17101G62739097, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210255-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRAZIELE DA HORA NEVES Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:(...) Ainda em sede inicial, fica esclarecido às partes que não se travará qualquer discussão que, se debatida judicialmente, deve ser levada a um Juízo de Família. Decerto eventuais desgastes entre aqueles que anteriormente integravam a mesma família, e todos os comentários adequados, ou não, a respeito, não serão trazidos a este Juízo cível. Tanto pela total impertinência à espécie; quanto pela ampla consciência desta Magistrada de que não deve fomentar discussões familiares. Desde já sendo tal linha de conduta a adotada por este Juízo; considerando os esclarecimentos prestados pelos réus...; e não sendo razoável deferir-se medida de busca e apreensão ...; além de não pretender tumultuar a relação das partes neste momento de final de ano..., simultaneamente a restrição do expediente forense (que funcionará em regime de plantão); designo o dia 14 de janeiro de 2008, às 9:00 horas, para que seja realizada a retirada dos bens do local apontado pela autora... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a renovação do contrato em vigor, por novo período de 05 (cinco) anos, a iniciar em 1º de abril de 2004 e terminar em 31 de março de 2009, fixado o aluguel mensal em R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), correspondente ao valor encontrado pelo Perito do Juízo, mantidas as demais cláusulas do contrato em vigor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Ao autor sobre laudo crítico do asistente técnico do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais pretendidos a fls. 152.Após, direi sobre as demais questões pendentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119563-3 - ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38.000,00, atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 439,40, pelos danos materiais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) Fique retido o agravo2)Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101731-0 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Despacho:Atenda-se oa MP. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034385-4 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.047266-9 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.148237-3 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inicialmente, indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas. Inclusive, a discussão a respeito de valores e sua atualização, envolvendo contas poupança diversas, incrementa desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento. Portanto, excluo da relação processual os 2º autores e seguintes, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se. No mais, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0A - PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:AO REQUERIDO (AUTOR) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1) Venha o extrato bancário da conta bloqueada, referente aos 30 dias que antecederam ao bloqueio.2) Venham as custas da impugnação \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) Despacho:Primeiramente, oficie-se a SRF para que encaminhe cópia das 5 últimas declarações de rendimentos da empresa executada \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 233 e ss:Citem-se,conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172734-5 - LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 342 e ss: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.121064-6 - RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2-No mais, venha pelo credor a planilha explicativa do débito ainda pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054855-1 - ROSENILDA CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Face o certificado, defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:às partes sobre exame médico do autor que ficou designado pelo perito para o dia 24/01/2008 às 17:30 horas, na sala de perícia deste Forum - 3º andar - Lâmina 1, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) equivalente a 18,50 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 15/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo Autor, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.086317-8 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182400-4 - DIVA TORRES CALEJON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 19 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150123-9 - ANTONIO PADUA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Diante da inércia do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2-Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 23/26, eis que a parte é estranha a este feito, devolvendo-a ao subscritor;...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167694-5 - HERCULES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANC0 ITAU S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200987-7 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 1999.001.034229-2 - CARLA SANTOS DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Esclareça o autor, eis que nenhum depósito foi efetuado na ação possessória.No mias, defiro a dilação requerido, vindo o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela. A uma porque reconhece a sua inadimplência, questionando os valores que lhe são cobrados. A duas porque diante de sua inadimplência, repise-se afirmada em sua inicial, não há porquê impedir o réu que use dos cadastros de restrição do crédito, serviço que lhe é prestado,para tal fim, sendo certo que até a presente data o réu não utilizou-se de tal mecanismo.Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.No mais, às partes sobre honorários pericias \r\n\r\nProc. 2007.001.091139-2 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A Despacho:1-Fls. 43/44: Nada a reconsiderar;2-Certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fls. 38/41,bem como acerca de eventual recolhimento - ou não- das despesas processuais.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.181602-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.130645-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), Inventariante: HELENA BARRA DIAS) X ESPOLIO DE JUREMA BORDALLO BAFFA) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 405704"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "405698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219100-3 - EMANOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056920-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236700-2 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Designo o dia 30/04/08, às14:30 horas para realização da audiência. Expeça-se o mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e hora designadas, para intimação das partes interessadas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101952-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.169739-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)), Interessado: TERESA CRISTINA CARDOSO CORDEIRO) X EUFRAZIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 98/101, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado com urgência, informando quanto à nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104882-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:Fl. 89 - A parte ré é revel e não constituiu advogado nos autos. Indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15:10_ horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 10/03/08, às 15:10 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213869-4 - JACOB BOCIKIS, RUBEN BOCIKIS, LHEN RICHA, SHEILA VIEIRA LAGE, JAYME VAISMAN, FERNANDO MAJZELS, SÔNIA MARIA TROVISCAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ADRIANA MAGIOLI FAGUNDES), EVANDRO LUIZ GOMES Decisão: Designo o dia 11/03/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214964-3 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Despacho:1) À parte autora para emendar a inicial para atribuir valor à causa, adequando-a ao rito sumário, considerando o disposto no art.275, I e 276 do CPC. Prazo de 10 dias. 2) regularize o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.215369-5 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216106-0 - CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Não há prevenção ou litispendência pois distintas as causas de pedir (fl.31) À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.219018-7 - SANDRA REGINA DE MORAES, GIRLENE PEREIRA DA COSTA, ELIZABETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/04/08 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Decisão: Designo o dia 11/03/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220263-3 - ANA PAULA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/04/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244252-8 - DANIEL ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244369-7 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/04/08 às 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264123-9 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO, HAROLDO FREITAS DE SOUZA, ROBERTO FREITAS SOUZA, JOAO ALBERTO FREITAS DE SOUZA, VILMA DE SOUZA CRESPO, LEDA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/04/08 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264824-6 - JOSE WILSON FERNANDES MORAIS, MARIA ELIZABETH ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:1) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) junte a parte autroa a cópia do registro de ocorrência por autoridade competente e laudo do IML. 3) venhham autenticadas as cópias de fls.07, 10,12, 14, 15, 17 e 18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213367-2 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES), JOAO DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES), MARIA DA GLORIA DE SA FONSECA GUIMARAES), JOAO ALBERTO DE SA FONSECA GUIMARAES Decisão:Dê-se guia. ..., comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.089981-8 - JOSE MAGALHAES SERRADO, PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fls.965/966 - Diga a parte ré. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:fls.105/107 Diante do Ânimo conciliatório manifetado pela parte autora, designo audiência preliminar para o dia 31/03/08, às 15:10 h ...compareçam as partes e seus procuradores \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151581-0 - ANTÔNIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S A Decisão:...Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Intime-se a ré para especificar as provas que deseja produzir. Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263886-1 - EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor....defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar o confisco do salário líquido creditado na conta corrente do autor, ... INTIME-SE o réu, na pessoa do gerente da agência nº 2046, do BANCO SANTENDER S.A., para dar cumprimento ao ora determinado, e apresentar a planilha demonstrativa da dívida do autor, referente aos empréstimos contratados, relacionados na inicial, especificando as parcelas cobradas, Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, decancelamento de conta corrente C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213672-7 - MONICA THIRSA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIBANCO S A), CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 01/04/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219912-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J. G. à autora....INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 01/04/08, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081572-8 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOAO PEDRO BATALHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Ao exequente Certidão do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.001.214129-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas (fl.36) Certificado o correto recolhimento, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.215772-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:O processo mencionado à fl.53 já foi sentenciado e com baixa na distribuição, inexistindo prevenção. À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.216617-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BEATRIZ B T SALES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.218242-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Despacho:ao autor sobre a certidão de fl.42, devendo complementar o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.219263-9 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CINEBRÁS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRÁFICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.001941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.217902-7 - MARIA LIGIA BASTOS LINTZ, MAURÍCIO DA SILVA LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PALÁCIO DA FERRAMENTA E MÁQUINAS LTDA), ROBERT BOSCH LTDA Despacho:À parte autora para regularizar a representação do segundo autor. Regularizada a representação, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.231047-8 - VALQUIRIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 31/03/08, às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231271-2 - WELLINGTON MORENO DE CARVALHO, Assistente: ELEDIEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 31/03/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236756-7 - ALBERTINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela, após a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115531-3 - RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, ARDILES CEZAR DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SINFRONIO, MAURICIO NICACIO PEREIRA, MAURICIO DE JESUS REIS FILHO, TIAGO MOURA DE CARVALHO, FELIPE PERES DE LIMA, ALEX AQUINO DE LIMA, ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL, FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA, LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:fls.80/81 cumpra a decisão proferida pelo E. Colegiado no AI. Venha a decisão referenciada. Designo, por conseguinte, a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 31/03/08,. às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fls.546/551 Defiro a dilação do prazo, para análise dos cálculos, por cinco dias, peremptoriamente. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. Após, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Fls. 232/243 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.151812-4 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 207/217 - Manifestem-se as partes sobre a necessidade da produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.009107-1 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha JAIME FARIA SIQUEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037284-9 - FLAVIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se, como requerido publicando-se no DO a data para realização da audiência de oitiva da testemunha no Juízo deprecado (16/01/08, às 15:10 h - Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fl. 170, esclarecendo se dá quitação.2) Após, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.123166-2 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:fls.23/28 ainda que a parte autora não tenha atendido na íntegra a determinação do despacho de fl.24, defiro-lhe a JG atendendo a presunção do status de hipossuficiência econômica da parte requerente. Por conseguinte, designo a audiência prevista no art.277 do CPC par ao dia 11/03/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.153408-7 - DIEGO DONERIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão: Defiro J. G. ao autor.... Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 13:50h. Intimem-se as partes. A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215572-2 - ANNA BEREZOWSKA ZALCMAN, FÉLIKS ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIG CONSTRUTORA Despacho:1) ao autor para ciência da certidão de fl.51 ((taxa judiciária a maior R$ 227,79). 2) considerando o valor atribuído à causa, emende os autores a inicial, para adequá-la ao rito comum sumário (art.275, I do CPC), ou altere o valor (+ 60 sm) para seguir pelo rito eleito. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.220764-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL), ANA LUCIA RODRIGUES Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.221502-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA CRISTINA DA FONSECA Decisão:...Considerando que o domicílio da ré é no Bairro de Braz de Pina, declino da competência deste juízo para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional da Leopoldina, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.244167-6 - LUIZ ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova oral.Designo o dia 30/04/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.064436-0 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IVO FELIX DA SILVA Portaria 01/2002: Intime-se conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182164-7 - LUIZ FERNANDO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ROSSON (RS-032239)) X CARLOS GUILHERME BASTOS BASTOS BARBOSA Despacho:Se o inventário não terminou, os autores da ação devem ser os espólios e não o inventariante, conforme consta da inicial. Esclarecido e feitas as devidas retificações na inicial, em sendo o caso, voltem cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152292-9 - ANILDA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:fls.327/328 defiro a prova testemunhal, devendo a parte autora observar o disposto no art.407 do CPC. Designo AIJ para o dia 30/04/08 , às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 102/127 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076101-1 - ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121505-0 - MONICA CRISTINA DURVAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) reconsidero decisão de fl.20) Designo o dia 31/03/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.213729-0 - POLAND QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X LG ELETRONICS), FAST SHOP COMERCIAL LTDA), POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1) à parte autora para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fl.21 (atos do OJA não recolheu. Não reolheu para citação via postal (10,47) conforme requerido às fls.06). 2) considerando o valor atribuído à causa, emende o autor para adequá-la ao rito comum sumário, observando o disposto nos arts.275, I e 276 do CPC, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.219928-2 - MARLY DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE. Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.220770-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153402-6 - SILVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ... efetuando o recolhimento de eventuais diferenças de taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221282-1 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X R. Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.230875-7 - ROSA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão: Defiro J. G. à autora....INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 01/04/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236268-5 - NILZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124306-8 - ALCINÉA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende o autor a inicial para esclarecer o pedido em relação a cada um dos réus, bem como a relação jurídica que justifique figurar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo da demanda; qual é a obrigação de fazer e quem deve cumpri-la; qual a quantia descontada que pretende receber em dobro e de quem, juntando planilha dos descontos efetuados, referente ao dano material alegado; e sobre o pedido de indenização por dano moral, consolidando a petição inicial para atender as exigências dessa decisão e da de fl.45, em uma única peça, fornecendo ao cartório cópias da mesma para instruir a contrafé. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao peticionante, a fim de que forneça a esta serventia cópia da petição nº 200703889374, protocolizada em 24/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.123905-3 - TRANQUILINO FIUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ACOUSTIS LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Recebo fl. 72 como emenda à inicial.2) Retifique-se na Distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Defiro J.G. à parte autora.4) Designo o dia 10/03/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243777-6 - JÚLIO CÉSAR DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.235669-7 - GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:Junte o autor laudo médico, com a indicação da cirurgia a ser realizada com todas as especificiações, do procedimento, comprovando suas alegações e justificando o pedido de antecipação da tutela requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Despacho:1) Fl. 19 - Anote-se.2) Traga a parte autora o acordo para ser homologado ou esclareça se concorda com a extinção do feito por perda do objeto. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037572-0 - NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA À parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DECISÃO: NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC,PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071964-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora, ante fl.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.219334-6 - RONALDO FERRETTI REGO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/04/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220744-8 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro parcialmente a antecipação da tutela requerida,...Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A que se abstenha de interromper a prestação do serviço à parte autora, e, caso tenha já tenha interrompido, efetue o religamento, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica. Deverá a parte autora manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal de energia elétrica, em dia. Intime-se a ré, por Oficial de Justiça de plantão, para dar cumprimento ao ora determinado, ...sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 31/ 03 / 2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214231-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S C LDTA Despacho:Venha a procuração da parte autora com o nome e qualificação da pessoa jurídica e da pessoa física que a representa \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243651-6 - LUANA COUTO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735), Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE IPS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 25/03/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 155/157, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.220687-0 - NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041471-2 - FLÁVIA FERREIRA DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140088-8 - CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D)) X AUTOLATINA BRASIL S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.412/414 manifeste-se a parte ré sobre a proposta de composição constante de fl.413 Em não havendo aquiescência, nem contraporpost, voltem-me cls \r\n\r\nProc. 1999.001.037130-9 - HELOISA HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EMPRESA FEITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 213/236 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.159. \r\n\r\nProc. 2003.001.063270-5 - DENISE FRANCISCO MACARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140089-0 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145291-5 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Posto isso, indefiro a denunciação da lide à seguradora.Defiro às partes a produção das provas documental suplementar, oral e pericial requeridas. À prova oral consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da ré, que deverá ser intimado para prestar seu depoimento. A prova documental suplementar deverá vir aos autos em dez dias.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela autora, à fl. 09, devendo a autora fornecer as cópias das peças dos autos para instrução das deprecatas.Nomeio o perito do juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, ...Os quesitos das partes encontram-se às fls. 09/10 e 54. Faculto à ré a indicação de assistente técnico em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218844-2 - EDELVITA IRIS SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/04/08 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220393-5 - DALVA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça.Venham os originais das peças de fls. 8 e 11; cópia autenticada do documento de identidade e CPF da autora e das certidões de nascimento e óbito da vítima; e o Boletim de Ocorrência Policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244478-1 - DENISE PEREIRA DE JESUS SILVA, FERNANDA PEREIRA SILVA, FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) defiro JG aos autores. 2) a parte autora para regularizar a representação dos menores, respectivamente, com 15 (quinze) e 12 (doze) anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264758-8 - ROSA MARIA DA SILVA, SILVIA CUNHA DA SILVA DE OLIVEIRA, RENY LUCIA DA SILVA, DALVA VALÉRIA DA SILVA PAIXÃO, JANE ROSATE DA SILVA PEREIRA, JONAS ROSATE DA SILVA, JOSEMAR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores. Designo o dia 29/04/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue informação.Recebo as petições de fls. 44/45, como emenda à inicial.Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo o dia 29/04/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.218279-8 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:ao autor para complementar os recolhimentos de taxa judiciária e custas, conforme certidão de fl.50 (ATOS DOS OJA R$ 12,24; CAARJ, 0201-4 R$ 1,23; Fundperj R$ 0,62, FUNPERJ R$ 0,62 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 119,43) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.111041-8 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15:10 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231301-7 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ou ( cartório encaminhar o ofício àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236740-3 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 20 emende a inicial para esclarece4r qual tutela pretende a antecipação, fornecendo cópia da emenda \r\n\r\nId: 405698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Ao autor sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.093065-4 - SONIA REGINA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cc inexigibilidade de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos e multa \r\n\r\nProc. 2007.001.163736-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.199095-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DE FÁTIMA BARONI BRASIL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074807-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218307-9 - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA, LUIZ GERALDO DE MENDONÇA, KATIA MENDONÇA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067805-3 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER CANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. E TAMBÉM PARA O 2º MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para se manifestar sobre o despacho de fl.148. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187881-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SELECTOR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP), MAURÍCIO MAGALHÃES FILHO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para providenciar, conforme informação cartorária de fls. 25. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153455-5 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.001.028027-2 - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)), Inventariante: DEIA FONSECA SIMOES) X REGINALDO BRAGA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 230, ao contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ILKA SOUZA RIBEIRO Despacho:Intime-se por AR, na forma do art. 267, paragr. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147463-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 11, na impugnação à gratuidade de justiça, certifique o cartório se foram recolhidas as custas e taxa judiciária nos autos da ação revisional, em apenso. 2 - Após, venham conclusos estes autos de busca e apreensão e a revisional. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264033-8 - ROBERDON PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA NAZARETH MACRI DA COSTA Despacho:1. Cumpra-se; 2. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 894/896. Ao Avaliador Judicial, conforme decisão de fls. 778. \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Aos Interessados sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 1999.001.035361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 320/323. 2 - A certidão de óbito do executado já se encontra às fls. 176 dos autos de nº 2001.001.046674-6, em apenso.3 - Assim, suspendo o presente processo.4 - Ao exequente para promover a substituição, na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084380-2 - CELIA LYRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 50 - Comprove o alegado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERMINIO DIAS DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada... . \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Cite-se;2. Cumpra-se os autores o já determinado às fls. 76, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 10, junte a autora declaração de concordância do genitor do falecido;2 - Esclareça se foi efetuado o Registro de Ocorrência na D.P.;3 - Oficie-se à Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do autor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova. As preliminares serão apreciadas na sentença. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Retifique-s o pólo passivo, conforme requerido às fls. 41;2 - Fls. 93/95 - À parte autora.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076150-3 - ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando os documentos juntos pela parte auto, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Regularize-se a procuração eis que o autor é menor;2 - Venha a concordância do genitor;3 - Ao MP.4 - Decreto a revelia da parte ré;5 - Tendo em vista que a prova pericial é imprescindível a solução da demanda, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel: 36579606. Arbitro o valor de R$ 1000,00 (mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito. Laudo 30 dias.Pagamento ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a apresentação de assistentes-técnicos. Prazo: 05 dias. Int-se.Int-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo réu e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca Sabará - MG. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126426-6 - RAFAEL LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes autora e ré eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. A prova pericial é imprescindível a solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como honorários periciais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153661-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCY LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243977-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO), ALYRIO VIEIRA DE CASTRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244325-9 - MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.244338-7 - LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.244527-0 - VALÉRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.263488-0 - JOSÉ PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X LOURIVAL VELLOSO DA CRUZ Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264009-0 - VITOR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:1- Expeça-se guia como requerido;2- Com a comprovação do pagamento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:As partes (fls. 133/134);Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 21,90 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.041316-7 (15509) - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES E S/M (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ANTONIO FREITAS SIMOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-025466P), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Expeça-se guia, na forma requerida às fls. 66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302091-7 (8497) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Oficie-se como determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.109890-2 (20164) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Despacho:1. Informe o cartório se de fato foram ambos os réus citados e, em caso positivo, se ofereceram respostas.2. Reitere-e o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.136541-8 - JAIME JABLONKA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ABDO NAGIB GAZAL E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Fls. 219 - Por cautela, oficie-se à 28ª V. Cível, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244448-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X NILTON CESAR ROSA), ANTONINA DE SOUZA), ANTONIA CECILIA DE SOUZA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Fl. 901/903 - Anote-se onde couber. Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1. Tendo en vista que decorreu in albis o prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl. 481 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.001.006133-0 - MARA LUCIA MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma da sentença de fls. 28/29, nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Antes de decidir sobre a desconsideração, oficie-se a R.F. e ao Detran, bem como ao 5º e 6º distribuidor solicitando informações se existem bens em nome da devedora, sendo que à R.F. solicite cópia das 3 últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado às fl. 549, com as cautelas de estilo;2. Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1 - Apresente o credor o valor atualizado do débito, excluindo-se a quantia depositada às fls. 471/472;2 - Após, com a planilha nos autos, intime-se o 2º réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.039669-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:À ré para depósito do valor referente aos honorários, conforme decisão de fls. 330, acrescidos de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme acordão de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2001.001.060623-4 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Intime-se pessoalmente por AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.138354-0 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO X GERALDO LUIZ VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)), CARLA MARIA MARQUES VILLA VERDE, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls. 285-v, suspendo o presente feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o despacho de fl. 550. \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Considerando fls. 225, intime-se na forma do art. 267 paragrafo 1º do CPC , por AR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6D - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Ao impugnante sobre fls. 18/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.356/364 - Defiro nova dilatação do prazo por 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 338. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102575-2 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125092-5 - FERNANDO CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 239 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048041-3 - WALFRAN FIRMONI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25 + 12,78 +10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.028135-2 - ROBSON DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036367-8 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Ao Contador Judicial para apuração das custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 63,90 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/87 - 89 - 91/97 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.266361-2 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.244071-4 - MAURÍCIO PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129546-6 - ADRIANA CAMPOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Tendo em vista a decisão no acórdão de fls. 155/162, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 158, regularize a parte autora sua representação; \r\n\r\nProc. 2007.001.267477-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARINO DE ABREU FILHO), VALERIA MENDES DE PINHO FREITAS Regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Despacho:Face a informação supra, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Despacho:Intime-se por AR, na forma do art. 267, paragr. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), ARILDO NUNES DA SILVA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES Despacho:Expeça-se mandado na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:1. Considerando fls. 219 e 221, diga o exequente no prazo de 05 dias;2. Em não havendo manifestação, voltem cls, em havendo, abra-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. A decisão de fls. 29 determinou que fosse oficiado para exclusão, o que foi devidamente cumprido pelo cartório às fls. 31 e 32. Assim, não cabe multa para o réu.2. Se for o caso, reitere-se o ofício de exclusão, observando o cartório a resposta de fls. 66/67.3. Fls. 139 - À parte autora;4. Informe o cartório se a decisão de fls. 135 foi publicada. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, certifique. \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.235902-9 - VIVIANNE LUNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNE LUNA FIGUEIREDO (RJ-132054)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial de fl.25/26. Desentranhe-se a contra fé;2- Defiro G.J.;3- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243735-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.244146-9 - KÁTIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando fls. 132, intime-se o autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Despacho:Intime-se na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC, por AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153406-3 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A Despacho:Na ação renovatória, consoante o art. 68 da Lei 8245/91o rito é sumário. Assim, retifique e emende a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2, Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 217, com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067283-5 - MONICA ALVES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). FLÁVIO DICKSON M. RAMOS (DF-013198) Despacho:Cumpra o cartório o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264596-8 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Defiro JG.Cite-se, com o contraditório apreciarei o pedido de inversão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Tendo em vista que o réu não foi citado em execução, conforme fls. 94-v, bem como considerando a renúncia de seu patrono, às fls. 97/98, forneça o credor o endereço atualizado do devedor, para fins de intimação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Inclua-se a FENASEG no pólo passivo da presente demanda.2 - Após, cumpra-se decisão de fls. 435/436, intimando-se a FENASEG, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.263424-7 - REVAIS LEITE DE CAMPOS, JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Emende a inicial comprovando a alegação de serem os únicos legitimados à indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.264516-6 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264537-3 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264672-9 - ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA, CLEITON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264689-4 - MARIO DE SIQUEIRA MACHADO, NANCI APARECIDA CUSTÓDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264713-8 - ELIANA DIAS, ROQUE FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5A - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Decisão:1 - Junte o cartório todos os atos pertinentes aos embargos à execução.2 - Informem as partes se possuem mais documentos com relação aos embargos;3 - Após, voltem conclusos para sentença de restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:1- Digam as partes sobre fl. 241/269;2- Diga a parte ré sobre fl. 270. \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 128, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nId: 405702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.031515-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, FERNANDO LEMOS BASTO, ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE, JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA, JOSE RODRIGUES LOURENCO, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, LUIZ SERGIO, CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A CACI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Atenda-se ao M.P.: Int-se a CEHAB e o Estado do R.J., como reuqerido a fl. 154 (item 6). Após a manifestação, dê-se nova vista ao M.P., como requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058071-2 - JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CÓPIAS AUTENTICADAS, PRESAS A CONTRACAPA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) ao autor sobre oficio de fls. 87 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpa-se a decisão de fls. 123/125. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Despacho:Certifique o cartório se o patrono do executado foi devidamente intimado pelo D.O., bem como se houve eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 396. \r\n\r\nProc. 1995.001.074986-3 (18566) - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 1998.001.161967-2 - MARIA EMILIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIRCEU XAVIER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 292/293: Int-se a UNIMED para que comprove documentalmente e de forma idônea as alegações de fl. 230, no prazo de 10 dias. Apís certificado, com ou sem manifestação, venham cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.031505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 113/114: Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.150396-7 - NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Seguem as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.121412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAVINIA FREIXEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Fl. 357: Int-se a parte ré como requerido (art. 475-J do CPC), via D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:À parte ré para providenciar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão à fl. 330. \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:1- A parte autora sobre a certidão negativa do OJA à fl. 167.2- Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito à fl. 164 (R$ 6.350,00).3- Tendo em vista que a perícia ainda não foi realizada, RETIRE-SE DE PAUTA, sendo certo que a pertinência da realização da prova oral será analisada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139054-2 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM URGENCIA. CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré. Dê-se vista dos novos documentos à parte contrária.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065735-9 - RENATE MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072586-9 - LEANDRO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 37/39. Intime-se a parte ré para fornecimento dos ex tratos, no prazo de 05 dias, sob pena de suportar as conseqüências previstas no art. 359, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073927-3 - ELZA MARIA RODRIGUES PIMENTEL LESAFFRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Compulsando os autos, verifico que a autora possui duas fontes de renda (UERJ e Ministério da Defesa), não possui dependentes, possui diversos bens, dentre os quais, um automóvel, aplicações financeiras, dois imóveis, além de dinheiro em espécie, sendo certo que não foi comprovada qualquer despesa extraordinária que a impossibilite de arcar com o valor das custas e demais despesas processuais. Ressalte-se que a autora aufere cerca de mais de R$ 7.500,00 por mês, conforme se nota da documentação acostada. Destarte, à vista dos documentos apresentados, (fls. 28/31), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que a autora não se encontra em situação de hipossuficiência. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107161-0 - LUIZ FERNANDO GADELHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150281-5 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, indicando quais as contas de poupança, comprovando a titularidade das mesmas no respectivo período do Plano Verão, sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Despacho:Aguarde-se a decisão conjunta com os demais feitos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) A PARTE RÉ P/REGULARIZAR A DIFERENCIA DA TAXA JUDICIÁRIA DE FL. 269, NO VALOR DE CR$ 143,16. DOS 2%. DA REFERIDA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 255/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fl. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência do depoimento pessoal da ré e do seu filho, considerando que este não é parte no processo, indicando ainda quais os pontos controvertidos a serem dirimidos em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:... remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com a vinda dos cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 132/140: A. A. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157570-1 - FRANCIMAR ESTEVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005529-3 - MARIA LOPES DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121034-9 (19116) - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X R C MARCIANO VIDEO E SOM Despacho:Intime-se a depositária no endereço indicado à fl. 183. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Decisão:1- Fl. 301: Homologo a desistência da execução no que tanbe a Roberto Carlos Rodrigues de Carvalho. Anote-se onde couber;2- Fl. 302: Tendo em vista a não aceitação da proposta formulada, não há como compelir o credor a receber de forma parcelada aquilo que possui direito a receber integralmente, mormente se há histórico de anterior parcelamento não cumprido. Destarte, certifique o cartório se houve a efetiva intimação dos 2º, 3º e 4º executados nos moldes determinados a fl. 280, bem como se houve manifestação dos executados neste tocante. \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.031072-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X MARCIA VIANA DE SA EARP E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA), Interessado: SIMON KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849), Dr(a). REGINA DORVAL DE SOUZA HORTA (RJ-092305) Despacho:Aguarde-se, em cartório, manifestação da parte interessada por 30 dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.090463-3 - IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.161943-1 - LOUISE SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X IVANIR PARREIRA WOLFSBAUER E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em cartório, manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154703-3 - ELIDIA DA SILVA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LUZENIR MUNIZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2000.001.157464-0 - VENTURA VICTORINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", uma vez que os executados ainda não foram citados. À parte exeqüente sobre as certidões negativas de fls. 30 e 36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0A - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:Compulsando os autos, verifico que a ré não foi citada e tampouco intimada da decisão de fl. 57. Assim, de forma a não comprometer ainda mais a efetividade do provimento jurisdicional e a celeridade, já que a decisão de fl. 57 foi proferida há mais de 01 ano, substituo o comando de fl. 57 tão somente para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fl. 17) para baixa do protesto em nome da autora e de seus fiadores, ao invés de intimar a ré para fazê-lo. Quanto ao pedido de decretação da revelia, cumpra-se, primeiramente, fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.082495-9 - ALLINE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014113-6 - FÁBIO MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175501-8 - JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Cumpra-se fl. 36; 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.013736-2 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 204.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... defiro o encaminhamento dos autos ao contador judicial, como requerido a fl. 790 pelas impugnadas, ressaltando que estas são beneficiárias da justiça gratuita (fl. 93). Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente mencionada também a fl. 790, in fine, no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.139473-3 - FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO EXEQUENTE PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) AS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO, DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 16/01/08 AS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AS PARTES SORE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicando: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.(...) defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que a ré diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque a ré não requereu a produção de qualquer prova. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167807-3 - CLAUDIO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050179-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RICARDO REBOREDO VELOSO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros, a fim de regularizar o pólo ativo da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.160164-5 - ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187059-2 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1- Certifique-se se foi cumprido o art. 526 do CPC. 2- Atenda-se à D.P. (fl. 46). Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002583-7 - FABIANA ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré autorize a realização da internação para tratamento de radioablação em quarto especial blindado, no Hospital Samaritano do Rio de Janeiro, a realizar-se na presente data, no prazo de 24 horas, informando de imediato o referido hospital acerca da decisão ora proferida, sob pena de multa única no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.090393-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 102,96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:À parte autora sobre fls. 940/942, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104205-7 - ALEXANDRE KIBRITTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Cumpra-se fl. 172;2- Homologo a desistência da prova oral e documental inicialmente requeridas pela autora... Sem prejuízo, especifique a ré as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão, ...3- Deixo de designar a audiência preliminar a que alude o art. 331 do CPC, conforme mencionado na decisão de fl. 169, eis que se trata de rito sumário, sendo certo que a audiência prevista no art. 277 do CPC já ocorreu a fl. 104;4- Após cumprido o item 2, parte final, com ou sem manifestação nos autos e após certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036959-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 76: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124229-5 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068980-2 - LUCIA POLATO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELL (RJ-033302) Decisão:... defiro o pleito de fl. 423: Encaminhem-se os autos ao contador como requerido, após certificado o correto recolhimento das custas respectivas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.215794-9 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A decisao---fls--127---1-DEFIRO JG; 2- COMPULSANO OS AUTOS, ESTE JUIZO NAO VERIFICOU DE PLANO QUASLQUER SITUACAO URGENTE QUE AUTORIZE A VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. POR ORA, CITE-SE, SENDO QUE APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO FORMULADO EM CARATER LIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051968-0 - ISABEL FIDELIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA , CONFORME APURAÇÃO DE FLS 411, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.140003-8 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicando: Ao executado para promover o depósito da diferença apontada a fls. 279, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, bem como da efetivação de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141204-3 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRASE O .V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084439-1 - FRANCISCO NOÉ SOARES VERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.014531-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.005166-7 (19810) - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X ESPOLIO DE MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) A PARTE AUTORA PARA FORNECER XEROX DA INICIAL ( 5 CÓPIAS) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS CONFRIONTANTES E PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO COM URGENCIA EM RAZÃO DA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nId: 405707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134565-2 - SEBASTIAO FERNANDO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 93: DIGAM AS PARTES, DERRADEIRAMENTE.I., SENDO QUE, O INSS E O MP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019402-5 - EDALVA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007373-9 (16520) - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X OLIVAL IND MERC ALIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 408: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.015468-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092250)) X FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Ao vencido para recolher as custas apontadas pelo contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149405-0 - ROSELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de Santa Catarina.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072050-1 - GERALDO ABELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153674-6 - MARIZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177415-3 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200852-0 - ALAYDE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CANCELE-SE A AUDIENCIA E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201074-4 - ANTONIO BASÍLIO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CANCELE-SE A AUDIENCIA E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.133753-1 - JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:fls. 29 : indefiro, pois os depósitos foram recusados pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033614-4 - FRANCISCO PIETRO DELIO FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MYRIAM DE ARAUJO MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 131/136, DIGA O REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESDE QUE NADA PENDENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101384-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:1.Após minucioso exame dos autos, verifica-se irregularidade no processamento, pelo que converto o julgamento em diligência, para determinar à serventia que abra vista ao Ministério Público, sobre fls. 144/145.2.Este feito, sob pena de desmoralizar o Estado Democrático de Direito, cuja entrega célere da prestação jurisdicional é uma de suas molas propulsoras, não pode mais sofrer qualquer atraso no seu julgamento.3.Após, voltem conclusos para sentença, sendo o caso. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1.Após exame dos autos, verificou-se que os autos não estão prontos para o julgamento.2.Manifeste-se a embargante sobre a impugnação e documentos.3.Em seguida, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio, como negativa. 4.Este feito, sob pena de desmoralizar o Estado Democrático de Direito, cuja entrega célere da prestação jurisdicional é uma de suas molas propulsoras, não pode mais sofrer qualquer atraso no seu julgamento.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171549-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CHARLES STOKZ E OUTRO Decisão:1- FLS. 241: ANOTE-SE.2- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ao cartório para que junte os documentos na forma devida, inclusive, numerando as folhas dos autos.Regularizado, envie-se o despacho à imprensa oficial, para que o autor se manifeste acerca dos ofícios adunados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AO AUTOR PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI E DO TERMO DE PENHORA, E PARA FORNECER CUSTAS (R$ 12,78- CONTA 1107-2 ATOS DOS OJAS) E CÓPIAS DE FLS. 104 E 99 PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3- APOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE O EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM SE JÁ HOUVE DECISÃO COLEGIADA, REFORMANDO OU CONFIRMANDO A DECISÃO MONOCRATICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032944-4 - MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 285: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO, UMA PARA RETIRADA DE OFÍCIO, E A SEGUNDA COM CUSTAS (CAMPO 11/CONTA 1107-2/ CAMPO 37 - R$ 18,25) PARA EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113899-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136398-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972)) X CONDOMONIO JACUMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 178: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 224: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APOS, SUBAM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLI VEIRA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, EXPEÇA-SE, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.061872-7 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:FLS. 249: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS.APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A AUTORA, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199992-8 - ANNA PINO LEONARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CANCELE-SE A AUDIENCIA E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1.Após minucioso exame dos autos, verificam-se irregularidades no processamento, pelo que converto o julgamento em diligência, para determinar:a) venham as certidões de nascimento dos autores menores Carlos Eduardo e Thiago;b) regularize a representante legal, as representações dos menores, conforme já determinado às fls. 69vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;c) anote-se o correto nome da ré;d) após, abra-se vista ao Ministério Público, para apresentação de suas alegações finais..2.Tudo feito, voltem conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104359-1 - SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 16/04/07. \r\n\r\nId: 405709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3 - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099103-7 - CLEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) forneça a parte re copias para instruir mandado ( despacho, fls 107 e 108 e outras devidas para instrução) \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214818-3 - DIOGO FLAVIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLAY GOMES SOBRINHO (DF-021280)) X TELE CENTROESTE CELULAR VIVO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:Fls. 877: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.124895-1 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 144, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI forneça o interessado copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.065751-7 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066937-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111599-6 - MARIA JOSE DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215181-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FELIPE ESTEVES CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 13/16 estão incompletos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.137468-4 (10870) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA X PALMYRA SERGIO PENNA GIL (Adv(s). Dr(a). REGINA ABRAHIM TEDROS (RJ-030215), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao Interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214364-1 - MARÍLIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X AMBROSINA OLIVEIRA CARVALHAL Decisão:1. Tendo em vista o disposto no caput do art. 59 da Lei 8.245, a presente ação deverá prosseguir pelo rito ordinário. Portanto, recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC.2. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058376-8 (21722) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Recolha o autor custas do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação da parte ré da multa contratual de 10%.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. À autora para esclarecer fls. 43 tendo em vista que na mesma petição menciona que a ré regularizou o pagamento do mês de abril ao mesmo tempo que afirma o seu não pagamento. Esclareça, também, quanto à alegação do réu de que o pagamento seria suficiente para os meses de março, abril, maio e junho.3. Ao réu, em última oportunidade, para comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos ou promover seu depósito, em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151744-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALLACE DE MORAES ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 7: \"......Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Niterói/RJ, o domicílio do autor tem endereço em Niterói/RJ e o domicílio do réu está localizado na cidade do Recife/PE. Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.170312-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Após uma análise dos autos e dos argumentos defendidos pelas partes, forçoso é que se reconheça que não assiste razão à excipiente. Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - MAYRINK VEIGA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 355 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.011244-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:1. Junte-se a petição do executado.2. Nego liminarmente a medida cautelar pleiteada, tendo em vista que a questão já foi decidida por este tribunal e pela instância superior.3. Fls. 514: Indefiro, por falta de amparo legal.4. Fls. 501: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023084-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1. Junte-se a petição do Exeqüente.2. Oficie-se ao RGI para proceder o registro da penhora de 50% dos direitos aquisitivos do imóvel, referente à parte de Sr. Daniel Homedes, sem apresentação do formal de partilha de Encarnacion Homedes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 48/52) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 34).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 45/46. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111927-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214450-5 - JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 24.01.2008, ÀS 15:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215071-2 - ANDRÉIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado por cheque emitido em 01/05/1999, uma vez que há muito já ocorreu o prazo prescricional previsto na Lei 7.357, ficando-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor nos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 135, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- JUNTE-SE O LAUDO PERICIAL.2- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LISN JÚNIOR (SC-006162) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 08/04/08, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) forneça o interessado cipias para instruir oficio ( fls. 622) \r\n\r\nProc. 2007.001.213089-0 - YASMIM SOARES ROBACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PENHA RIO LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 60/67 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Fls. 184: Defiro. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Em caso de resposta negativa, oficie-se à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Recolhidas as custas .Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 143/145 devolvendo-a ao seu subscritor, tendo em vista que estranha a este feito.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215088-8 - MARIA DAS DORES LIMOEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:1. Fls. 347: Esclareça a parte ré o que pretende com a prova testemunhal, tendo em vista que já transitou em julgado a sentença de fls. 295/298 pela qual ficou condenada à prestar as contas. Destaca-se que na atual fase processual qualquer prova deve ser restrita às contas prestadas.2. Ao autor para trazer as contas que entendem corretas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Extraia-se novo mandado. Devendo a parte autora diligenciar junto ao oficial de justiça para efetivação da medida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156269-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) providencie o interessado a remessa do oficio com copias de fls 135 e 136 para instruí-los \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) recolha a parte re as custas para diligencias ( mandado e oficios) \r\n\r\nProc. 2007.001.151620-6 - SANDRA GORETE CORDEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042119-4 - ANA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:1. Conforme se verifica às fls. 84/86 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito.2. Em seguida, intime-se o síndico da massa falida, conforme requerido às fls. 112v.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.103238-4 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial.2. Indefiro efeito suspensivo, tendo em vista que não se encontram os requisitos do caput do art. 475-M do CPC.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência que cabe ao exeqüente.2. É preciso ressaltar que o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, devendo o exeqüente comprovar o encerramento irregular das atividades do executado ou dilapidação do patrimônio do executado com o objetivo de fraudar a execução para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Extraia-se novo mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Traga a parte ré, em 15 dias, o documento mencionado às fls. 48, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.215147-9 - GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 405710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062361-9 (18146) - ITAMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROTTA (RJ-036122) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 22.505,86), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.004606-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X ESPÓLIO DE SALETTE GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON AUGUSTO MORGADO (RJ-018834) Despacho:Defiro vistas por cinco dias , com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: O réu foi condenado ao pagamento de 40 salários mínimos , conforme valor vigente na data de seu efetivo pagamento.(fls. 45/48) . Não há que atualizar valores desde a data do acidente , mas sim efetuar pagamento conforme valores atuais , abatidas as quantias já depositadas às fls. 134 e 164, as quais deverão ser convertidas em salários mínimos conforme as datas de seus efetivos pagamentos para fins de abatimento . Ao réu , para efetuar a diferença devida , salientando que às fls. 134 pagou o correspodente a 10,06 salários mínimos , e às fls. 162 pagou o equivalente a 0,17 salários mínimos falta-lhe depositar o total de 29,77 salários mínimos , conforme valores vigentes atualmente . \r\n\r\nProc. 2005.001.160552-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.077609-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça da parte ré já foi apreciado às fls. 132/135. Recebo aperlação no(s) regular(es) efeito(s) da lei . À parte recorrida . Após , certificado quanto à tempestividade das contra razões , subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:Por tal razão, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 83/85 o seguinte:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 38, deduzindo o valor de R$ 738,96 (cobrado a título de honorários), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. (...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119447-1 - LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar a autora com a quantia de 20 salários mínimos ( 50% de 40 salários mínimos), vigentes à época de seu pagamento. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 20 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151273-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 , às 13h. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.166221-1 - JOÃO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Recebo a emenda à inicial . Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 , às 13:20 h. Cite-se . I-se inclusive quanto à emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.203775-0 - JÉFERSON VITOR COELHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Redesigne-se .I-se. Cite-se. Por determinação da MM.Juíza , redesigno a Audiência de Conciliação para 17/03/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062255-6 - MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Concedo o prazo de dez dias ao réu para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083327-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37e, em consequencia julgo extinto o processo na forma do art. 269,III do CPC .Custas e honorários pro-rata. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas -P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078516-7 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032618-0 - ANTONIO ROMERO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão . À parte autora para que seja efetuada a substituição processual , face certidão de óbito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença: Em tais condições, julgo procedentes em parte os pe-didos para determinar o levantamento da penhora do veiculo FI-AT/PALIO EDX, placa 7196 às folhas 725 e tornar subsistente a penhora do veiculo FIAT/PALIO FIRE FLEX , placa KPP 0493 dos autos de exe-cução nº 2000.001.003018-8, onde figura como exeqüente o embargado e como executada Veplan Engenharia e Construções LTDA. e Veplan Ho-téis e Turismo S/A. Ante a sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários advocatícios e condeno a embargada ao pagamento de custas à razão de 50%.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhi-mento de custas, proceda-se à avaliação do veículo penhorado. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo (SP), para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155923-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo (SP), para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.162613-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Samambaia (DF), para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004683-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMANCIO BENEDITO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Sumaré (SP), para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG), para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS Decisão: Tratando-se os executados de pessoas físicas , indefiro por ora a penhora on-line , já que a natureza das contas penhoradas pode ser salarial .Tratando-se a penhora on -line de medida grave cabe ao credor ,em primeiro lugar , diligenciar por outros meios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 435 E 439. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia depositada às fls. 216. À parte autora paraq dizer se dá quitação , a fim de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.212915-2 - MAURÍCIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X TABELIÃO DO 23 OFÍCIO DE NOTAS GUIDO MACIEL E OUTROS Despacho: Cite-se. Determino que o 2° réu apresente os prontuários e relatórios médicos referentes à internação e tratamento da Sra. Risette Bezerril Meirelles , desde a data de sua internação em 12/07/00 até cinco dias depois. Indefiro , por ora, a aprsentação do original da procuração pelo 1° réu , já que consta do livro do cartório e poderá ser consultado pelo perito e pelas partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067639-7 - ANTONIO CARLOS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) cancelar os contratos nº. 430066198 e 430050801, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar a quantia de R$ 17.760,00 (dezesete mil setecentos e secenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087112-6 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163034-9 - IDAIL JORGE CABRAL MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Cite(m)-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.220919-6 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Ante tais considerações , defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada , determinando que a parte ré cancele o protesto do título n° AI 657858 no valor de R$ 100,00( cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111696-7 - KLEYR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FLEXOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Venha o contrato social e a planilha do débito atualizados. \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho: Pelo encimado , voltem os autos ao Sr. Contador para que se manifeste sobre a impugnação . Após , digam as partes . Não havendo novas impugnações , intime-se a Exequente para depositar no prazo de 03 dias a diferença apontada pelo Sr. Contador , nos termos do art. 690-A , parágrafo único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:Recebo o recurso adesivo . Ao recorrido . Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2002.001.140706-5 - RODRIGO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: pagar ao autora quantia de R$ 760,00 (setecentos e secenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação; b) pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação; c) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano estético, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107343-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls137/139.Recebo apelação no(s) regular (es) efeito(s) da lei. À parte recorrida . Após ,certificado quanto à tempestividade das contra -razões , subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: Homologo a desistência do réu quanto à interposição do recurso de Apelação . Por consequência , perde seu objeto o recurso adesivo.I-se. Ao réu , digo , defiro a expedição de guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 31.532,00 (trinta e um mil e quinhentos e trinta e dois reais), correspondente a lucros cessantes dos meses de dezembro de 2003 a março de 2004, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007179-7 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056388-0 - MARCIO CERSOSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X NADIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho: Recebo o agravo retido . Mantenho a decisão agravada por seus própios fundamentos .Ao agravado. Após , dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125051-3 - DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.114332-3 - SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149344-9 - LUIS ANTONIO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X OFICINA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se. Defiro JG.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.080616-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.138284-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO ABRANTES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora; e IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção. Ante a sucumbência recíproca, condeno, ainda, a parte autora no pagamento da metade das custas processuais, e declaro compensados os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148232-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERT LUIZ GOMES LEAL Decisão: R ecebo o recurso no seu duplo efeito . Cite-se o recorrido para a apresentação das contra razões . Após , ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160076-8 - TOBIAS MILANEZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo os recursos no seu duplo efeito . Aos recorridos . Após , ao E. tribunal de Justiça , com as nossas homenagens . Desentranhe-se petição (recurso) de fls. 74/82 , eis que é o segundo recurso de apelação interposto pela parte autora , e grampeie na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173183-0 - EDUARDA FEITOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HOSPITAL PRONTOBABY Despacho:Redesigne-se .Cite-se . I-se. Por determinação da MM. JUÍZA , redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 , às 13:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010286-4 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X C.E.I.P.L. Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Cosomorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo do sócio Flávio Fraiha (CPF 772.384.787-49), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.073289-1 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 119/121.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.230774-1 - MARGARETE DE AGRELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165860-8 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite(m)-se . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035159-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Homologo os honorários periciais de fls. 120. Intime-se o autor sobre a ceitação pelo perito do parcelamento solicitado . Intime-se o réu a apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 126, a fim de viabilizar a perícia . I se o autor a dar início ao pagamento das parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.050872-7 - SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Conheço dos embargos ,posto que tempestivos . Entretanto , considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão , obscuridade ou contradição da sentença , deixo de dar provimento aos mesmos . Publique-se decisão de fls. 420. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.134034-0 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ROSA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a aquisição da propriedade pela autora do imóvel situado na Rua Marquês de Pombal, n. 172, apt. 506, Centro, nesta cidade.Sem custas e honorários, face à ausência de resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 405712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028055-0 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Fl. 81 - Intime-se como requerido (perícia médica designada para o dia 14/01/2008 às 13:30 h, na Av Erasmo Braga, 115/Sala 313/Corredor C - Centro). Fls. 83/84 - Mantenho a decisão agravada proferida pela douta juíza titular. Fique retido o agravo. \r\n\r\nId: 405714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118924-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188022-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR BANCO MODAL S.A EM FACE DE TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS. A PRESENTE AÇÃO TEM COMO TÍTULO EXECUTIVO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL, SEGUNDO O QUAL A CONTRATANTE (EXECUTADA) CEDE TÍTULOS DE CRÉDITO EM FAVOR DA CONTRATADA (EXEQUENTE) E SE ESTES NÃO FOREM LIQUIDADOS PELOS DEVEDORES, A CONTRATADA DEVERÁ QUITÁ-LOS EM 48 HORAS. VERIFICA-SE, POIS A ILIQUIDEZ DO CONTRATO, UMA VEZ QUE OS VALORES ORA COBRADOS NÃO CONSTAM DO CONTRATO, EIS QUE FORAM APURADOS POSTERIORMENTE. ASSIM, AUSENTE CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.POR TAL RAZÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, VI C/C 598 DO CPC, PARA QUE SURTAM OS SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.CUSTAS PELO EXEQUENTE.TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.076559-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) FLS. 380/402 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO)S) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO AUTOR SOBRE FL.77/78. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.46V \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055820-7 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls. 75v. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029730-3 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048323-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:00h. Intime-se. Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198611-9 - JANAÍNA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FOI DESIGNADO O DIA 18/03/2008 AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ( PERITO DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO) - NA SALA 313 - COPRREDOR C - FORUM DA CAPITAL . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025740-0 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão de relação creditícia para determinar o expurgo de R$ 2.815,49 do débito, corrigidos monetariamente desde 21 de agosto de 2006 (data do laudo), referentes à prática de anatocismo pelo réu. Tendo em vista que a autora restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066034-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS.621- TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DA SRA. PERITA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO TALES SIMÕES MATTOS, TEL. 2240-9040 E 8133-6699.INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097527-8 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 14 - Face ao tempo decorrido, junte a autora no prazo de 10 dias, a documentação exigida à fls. 12 v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117140-8 (19028) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARY GOMES DA CUNHA Decisão:A sentença de desistência foi proferida a fls. 123. Assim, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas em razão da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) PROVIMENTO 47/2001: \"Aos interessados sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.088445-5 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024435-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 53/54. Cumpra a devedora, voluntariamente o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. Intime-se por mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032407-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA, ALEX SANDRO TEIXEIRA, ROSANGELA SILVA TEIXEIRA, CLEUZENY SILVA TEIXEIRA, CLAUDEMIR TEIXEIRA, CLEMILDA TEIXEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 68. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.038767-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Recebo o (s) apelo(s) de fls. 288/303 no(s) duplo efeito. Ao (s) apelado(s) e após subam os autos ao E.T. de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137557-7 - JOSE DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.068361-9 - ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Fls. 32/59 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075559-0 - JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTILO Despacho:Fls. 17 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075845-0 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 28/58 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076519-3 - MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)), Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 24/27 - Cumpra a autora no prazo de 10 dias, o item 1 de fls. 22v, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.149426-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Fls. 25/29. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.054911-1 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:O processo está extinto conforme sentença de fls. 314. As partes já levantaram as importâncias devidas. Portanto, a jurisdição já foi prestada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119097-2 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 152 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167925-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 44/49 - Em réplica. Fls. 63 - Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165981-9 - CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Despacho:Na análise dos documentos apresentados, verifica-se que a parte autora é militar e não desempregado como constou na inicial. À Defensoria Pública para esclarecer e retificar, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.024112-2 (20985) - ALTINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148693-2 - CARLOS MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANAINA RENATA DA SILVA), SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Defiro vista dos autos APÓS o cumprimento do despacho de fls. 91, eis que não há qualquer razão para a suspensão de tal diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082021-0 - ENEDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. Por tal razão, indefiro a tutela antecipada requerida. Recebo a emenda de fls. 37/38, após a juntada das cópias para contra-fé,cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) CERTIDÃOCERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO(S) APELO(S) DE FL.113/122 , COM CUSTAS À FL.123. CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ RIO,080108 Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 DECISÃO RECEBO O(S) APELO(S) DE FL.113/122 NO(S)___________________ AO(S) APELADO(S) E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062662-2 - O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X FIRST SYSTEM OF DATA INFORMATICA Sentença:Processo - 99.001.062662-2Exeqüente: O GLOBO EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA LTDA. Executada: FIRST SYSTEM OF DATA INFORMÁTICASENTENÇAO GLOBO EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA LTDA. propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em 212/05/1999, em face de FIRST SYSTEM OF DATA INFORMÁTICA tendo por título a duplicata de fls. 05.O réu não foi citado, apesar de diversas tentativas para localizá-lo. O feito se encontra paralisado, injustificadamente, desde outubro de 2002.De acordo com o artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Verificada, portanto, a hipótese prevista na Lei devido à inércia da parte, não se justifica ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.110637-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JORGE LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Fls. 385 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155653-6 - PESTANA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X JOSE ILHAN ARAUJO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.159284-0 - REAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X SINENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Processo - 99.001.159284-0Exeqüente: REAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Executada: SINENGE PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA.SENTENÇAREAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em 24/11/1999, em face de SINENGE PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA. tendo por título as duplicatas de fls. 16/23.O réu não foi citado, apesar de diversas tentativas para localizá-lo. O feito se encontra paralisado, injustificadamente, desde fevereiro de 2003.De acordo com o artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Verificada, portanto, a hipótese prevista na Lei devido à inércia da parte, não se justifica ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Transita \r\n\r\nProc. 2007.001.217055-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EJE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha o original do comprovante de entrega das mercadoria. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5A - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 334/337 - À credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000160-0 - EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BRASIL TELECOM S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076732-8 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.158095-2 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls. 333/334 - Anote-se onde couber, o nome do patrono como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, poiso processo está extinto, conforme sentença de fls. 327. \r\n\r\nProc. 1999.001.172828-1 - LUIZ SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:AO RÉU, COMO REQUERIDO ÀS FLS.458. \r\n\r\nProc. 2000.001.157489-5 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA O POVO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada (fls. 251/252). \r\n\r\nProc. 2007.001.147021-8 - JORGE LUIS MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X VIAÇAO COMETA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça do autor. Cumpra-se fls. 45v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135640-9 - FERNANDO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.142 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084956-0 (20084) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). GLEIDE DE SOUZA MATEU PERES (RJ-068182) Despacho:Fls. 160/161 - Expeçam-se os mandados requeridos. Desentranhem-se fls. 163/167, por trata-se de cópias para contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147865-3 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.SENTENÇA: Trata-se de ação cautelar proposta por Adriana Pereira de Jesus em face de Banco Banerj S.A., objetivando que a ré se abstenha de efetuar débito automático sobre seus proventos. Alega a requerente que possui desde 1985 conta corrente junto ao banco requerido, tratando-se inicialmente de conta comum e há oito anos transformada em conta especial, com um aporte de crédito conhecido com LIS. Que ato de aparente liberalidade do requerido gerou uma elevação do débito de tal monta que superou mais de 100% a quantia utilizada pela autora. Que o réu de forma unilateral bloqueou sua conta salário cancelando o limite de crédito, assim como vem efetuando débitos na conta salário, a título de empréstimo concedido, impossibilitando a autora de efetuar o saque de seus proventos. Os proventos quanto creditados são imediatamente absorvidos pelo saldo devedor da conta. Requereu liminarmente que o requerido se abstenha de efetuar débitos sobre se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104284-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Fls. 81/82 - Cite-se a ré, na pessoa de seus sócias como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001940-4 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). SOLYR LINS DE MIRANDA PONTES (RJ-006333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 138 - Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.060373-6 - PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.051619-3 - VIRGÍLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:A parte ré sobre o acrescido (fls. 124/127).Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109517-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Despacho:Fls. 75/84 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217415-7 - JOSÉ LUIZ LEITÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161706-9 - MARIA AMÉLIA JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 153/154. 1 - À autora sobre o depósito, tem como, para dizer se dá quitação. Certifique o cartório quanto às custas devidas pela ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes para requerem o que foi de direito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:... Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno o demandante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107138-2 - RITA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123649-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Processo 2001.001.123649-9Autora: LEILA MARIA DE ALMEIDA VALERéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA SENTENÇAHomologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes conforme informado a fls. 435/436, eis que preenchidos os requisitos da Lei, para que produza os efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, com base no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Considerando-se a quitação informada pelas partes a fls. 445/446, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 476 - Ao conta foi como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152337-0 - JOHNY MORGAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de conveniência. Após, à curadoria de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111134-3 - NILDA MARIA ZANY CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51v. Cite-se a 2° ré, via postal, no endereço fornecido pela SRF à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.094153-0 - VINÍCIUS LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 19. A parte autora deverá juntar aos autos a cópia para contra-fé.Esclareça a parte autora o seu pedido de designação de audiência a fls. 19, uma vez que o rito escolhido a fls. 02 foi o ordinário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.147432-1 - NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao(s) devedor(es) para quitar(em) o débito exeqüendo voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Despacho:Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, diante da possibilidade de acordo constante na assentada a fls. 126. \r\n\r\nId: 405716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080388-9 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.211078-7 - NILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/03/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065773-7 (19738) - MASSA FALIDA DE DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X IVAN BITTENCOURT FREIRE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065188-6 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210790-9 - GERALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS MENEZES (PE-010140)) X HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) REPUBLICAÇÃO: Venham as custas em 30 dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.213102-0 - MARCIA MONCLARO TREIN X BANCO FININVEST S A Decisão:Anote-se o patrono das partes para fins de publicação. Venham as custas em 30 dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214845-6 - POJUCA S A PRAIA DO FORTE RESORT HOTEL X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Apesar de considerar que a Carta Precatória anteriormente distribuída não previne a competência, tenho que se a penhora foi realizada pelo Juízo de Direito da 19ª Vara Cível da Capital (processo 2000.001.033463-3, v. fl. 10), somente aquele Juízo tem competência para determinar o seu levantamento, sob pena de frustrar a ordem emanada por este Juízo, e postergar a tutela dos interesses da parte, pelo que determino a baixa na distribuição e remessa dos autos à 19ª Vara Cível para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049687-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X FRANCO BRUNI INSTITUTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (SP-051023A), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:A sentença do preclaro MM. Juiz Marcos Alcino, hoje Desembargador desta egrégia Corte, condenou os réus (inclusive a C&A) a pagarem ao autor direitos autorais no valor de R$ 143.605,25. Conseqüência lógica disso é que a relação entre os réus é solidária.Subam os autos à 3ª Câmara Cível do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075282-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARALTON LIMA CONSULTORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X HELIO SOARES DA ROCHA Decisão:Fl. 133: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO Decisão:Fls.95: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Fls.100: Nada a prover, tendo em vista que a venda do imóvel não é vedada, ressaltando-se apenas que a dívida acompanha o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.063173-5 - GERMANO DE MORAES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental em 5 dias. Após, à parte Autora sobre os documentos juntados, voltando, em seguida, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067276-2 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda a inicial.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - DALVA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Suspendo o feito a teor do art. 265 I. Venha habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105397-8 - AURÉLIO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALTER EXPEDITO MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212819-6 - GLEISON SOARES DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FÁBIO GOMES CARVALHO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204571-0 - ZENITE GUILHERME OSCAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163204-6 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO : ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar em apenso (proc. n. 2000.001.109611-0), eis que acessória do principal, revogando-se a liminar nela concedida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, eis que insuficiente o depósito que não corresponde às cláusulas contratuais, pelas razões apostas neste feito, acima. Transladem-se cópias da presente para os feitos mencionados acima.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061315-0 - AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-007407) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124354-4 - PAULA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao réu para recolhimento das custas e taxa conforme o modelo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099262-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210967-0 - VALCIR IGNÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 14:15h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Decisão:Assiste razão ao diligente funcionário.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:J.-se. Expeça-se alvará de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205738-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Apesar do inconformismo do exequente, a circunstância de ocultamento deve ser verificada, em princípio, pelo OJA em diligência. Apesar de 4 mandados de citação expedidos, verifica-se que somente os de fls. 76 e 178/179 foram expedidos para o endereço correto, não sendo ainda possível a este Juízo aferir a suspeita de ocultação pelas certidões. Assim, renove-se a diligência, restando ao Oficial de Justiça a aferição de ocorrência das circunstâncias que ensejem a aplicação do art. 227 e 228, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051818-9 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA HELENA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097046-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEIA MARIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.204113-3 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASA SHOW S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214120-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086401-2 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LAURO BOECHAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.065875-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) ao réu sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Decisão:Venha cópia da última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICAÇÃO: ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar em apenso (proc. n. 2000.001.109611-0), eis que acessória do principal, revogando-se a liminar nela concedida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, eis que insuficiente o depósito que não corresponde às cláusulas contratuais, pelas razões apostas neste feito, acima. Transladem-se cópias da presente para os feitos mencionados acima.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao réu para recolhimento das custas conforme o modelo \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão de fls.244. Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença (planilhha de fls.249, sem a multa do 475J)em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.065115-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00. Expeça-se guia como pedido à fl. 236.Com o depósito, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105701-4 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166831-6 - MANOEL JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204629-5 - ONILIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/03/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210705-3 - PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 14:30h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087976-9 - MANOEL JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.109611-0 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar em apenso (proc. n. 2000.001.109611-0), eis que acessória do principal, revogando-se a liminar nela concedida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, eis que insuficiente o depósito que não corresponde às cláusulas contratuais, pelas razões apostas neste feito, acima. Transladem-se cópias da presente para os feitos mencionados acima.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.230916-6 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CÍRCULO S A Decisão:Cite-se, após direi sobre liminar. Em tempo: Considerando o risco de venda, defiro a indisponibilidade pedida. I.-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037548-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido, eis que ainda pendente de apreciação os agravos interpostos junto ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 150, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107730-2 - LORAN FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089647-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Desentranhem-se fls. 194/199 e junte-se no feito pertinente em apenso.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214211-9 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA GLOBO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 15:45h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056353-5 - IRENILDA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054571-9 - LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS, MARINA DOS SANTOS, ESTER DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUT DOS SERV PUB MILIT E DEF C NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1)Ao Réu sobre fls.313.2) Aos Autores para fornecerem os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014090-9 - GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203943-6 - ANTÔNIA MARIA LACERDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/02/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213639-9 - VALÉRIA DE MAGALHÃES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor, comprovando documentalmente, a aparente contradição entre a afirmação de que recebeu apenas parte da indenização a que alega ter direito (fl. 3) e a de que não recebeu qualquer resposta ao seu requerimento administrativo (fl. 5). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213779-3 - ISA MARIA MENDONÇA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, a uma considerando os rendimentos apresentados às fls. 17/21 por um dos autores, e a duas porque se tratando de litisconsórcio os ônus poderão ser distribuídos, sem prejuízo do sustento de quaisquer dos autores. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214241-7 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO) Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nId: 405717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.099868-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.213953-4 - WANDA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:ÀS PARTES RÉUS E DENUNCIADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA COM OS MEMORIAIS, PRAZO COMUM DE 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215579-5 - ITAULISING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DORISMAR BRAGA DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE NO ANO EM QUE A DILIGÊNCIA SERÁ CUMPRIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Os ofícios resposta juntados aos autos se referem ao ofício de fls. 213, expedido de forma equivocada. Informe o exeqüente o número da conta, da agência, bem como o nome do banco e o seu endereço, para que seja promovido o bloqueio requerido na parte final de fls. 222. Por fim, indefiro o pedido de desapensamento, eis que a ação monitória ainda está em curso. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A determinação do Juízo foi para que o réu se manifestasse sobre a instituição de usufruto. Portanto, ao réu para cumprir corretamente a determinação anterior, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, ao autor para comprovar que o imóvel em questão está alugado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:A execução foi iniciada antes da alteração do CPC, cabendo salientar que a lei processual se aplica de imediato. Portanto, mantenho a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ciente do efeito suspensivo agora deferido. No entanto, já há mandado de pagamento expedido e pago nos autos. Portanto, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Mantenho fls. 107. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063270-3 - DURVALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com relação ao Plano Verão, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO RÉU (CREDOR) ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.070489-1 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período correspondente apenas ao Plano Bresser, cujo valor respectivo será objeto de apuração em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter ocorrido a incidência da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora, a partir da citação. Como houve sucumbência recíproca, os ônus referentes aos honorários advocatícios e custas processuais devem ser partilhados entre as partes, observado os ditames do art. 12, da Lei 1.060/50 em relação ao autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A Despacho:A petição apresentada não cumpre a determinação anterior, eis que, para que seja mantido o rito ordinário, é necessário que o valor da causa seja superior a 60 salários mínimos. Assim, aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084086-5 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Como não há a prova da hipossuficiência econômica ventilada na peça inicial, indefiro a gratuidade de justiça requerida nesta oportunidade e condeno o autor a pagar as custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637) Decisão:Oficie-se à CEF informando que já houve a identificação dos filiados associados ao Sindicato, como requerido em seu ofício juntado às fls.198/199, de 18/09/07. Informe-se também, no mesmo ofício, que a tutela deferida determinou apenas o bloqueio e não o levantamento dos valores, sendo certo que esta medida é reversível e, de qualquer forma, deve ser cumprida sob pena da prática do crime de desobediência, com a consequente ordem de expedição de mandado de prisão contra o responsável por seu cumprimento, caso haja o descumprimento.Esclareça-se ainda no ofício, que qualquer impedimento feito para que os filiados ao sindicato levantem os valores disponíveis, consistirá em ônus imposto a eles, sem nenhuma previsão legal ou determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.209322-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NATASHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER BARTOLOMEU GHIGO E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215878-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X CENTRO BENEFICENTE DE MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM AS BOLETAS DAS COTAS CONDOMINIAIS EM ABERTO. VENHA O BALANÇO FINANCEIRO DOS DOIS ÚLTIMOS ANOS, PARA QUE SEJA APRECIADO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.216032-8 - SELMA FREITAS SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A AUTORA NÃO DEMONSTRA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216596-0 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS A PESSOA JURÍDICA QUE FIRMA FLS.07; VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13 DEVIDAMENTE AUTENTICADOS; VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE O DOC. DE FLS. 10 É APENAS UMA DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR; JUNTE-SE O ORIGINAL DE FLS. 11. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216723-2 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO PREVISTO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC, EIS QUE HÁ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com a conseqüente cessação da eficácia da medida liminar deferida nos autos em apenso, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com a conseqüente cessação da eficácia da medida liminar deferida nos autos em apenso, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104996-9 - MAURO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em réplica \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181078-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 154/156. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.045229-9 - JOAO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Fiador: JOSE NUNES DE OLIVEIRA E S/M MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145776-2 - AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 152. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:... Por todo o exposto, por força da dação em pagamento celebrada entre as partes, acolho os embargos de devedor oferecidos e, conseqüentemente, julgo extinta a execução, que se processa nos autos em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Providencie-se a juntada da cópia desta sentença para os autos apensados a este. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3A - TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, via de conseqüência, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Taboão da Serra, São Paulo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos da demanda principal e do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:ESCLAREÇA O SR. LEILOEIRO, COMPROVADAMENTE, PARA QUEM FOI DEVOLVIDO OS VALORES RECEBIDOS, NA FORMA MENCIONADA EM FLS. 430, PARÁGRAFO 5°, EIS QUE O JUÍZO NÃO LOGROU ÊXITO EM ENCONTRAR A GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:fls. 802. Defiro vistas conforme requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:J. Defiro. Publique-se as datas na íntegra. \"Ficam as partes e credor hipotecário, Caixa Econômica Federal, sucessora do Banco Bamerindus Rio Cia, intimados, através de seus respectivos patronos, de que foram designadas as data de 15/02/2008 e 25/02/2008, ambas às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.087330-9 - GILCELIA DA SILVA REGO ESCARTON (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.126264-0 - FLORIANA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 280/281 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o comunicação do integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074846-3 - JESUS FERREIRA JOMAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X CENTRO DE MEDICINA DARKE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, AS JÁ ARROLADAS E AS QUE TEMPESTIVAMENTE VIEREM A SER ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213898-0 - SABRINA ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X FARMÁCIA RICOFARMA DA VILA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216509-0 - NELCI GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O VALOR DO SINISTRO, PARA QUE O JUÍZO POSSA VERIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216692-6 - DRM INSTITUTO DE BELLEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.216740-2 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216245-3 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042557-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIO MEDINA SIMONETTI CORREA Despacho:fls. 76. Oficie-se conforme requerido pela parte autora, devendo a mesma providenciar a retirada dos ofícios e comprovar a protocolização destes nos órgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.051861-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ABEL LEDESMA ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, condenação suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213452-4 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X UNIVERSAL CÂMBIO VIAGEM E TURISMO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR NÃO HAVER NOS AUTOS PROVA DE INSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213971-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:NADA HÁ NOS AUTOS QUE AUTORIZE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REQUERIDA. PORTANTO, ESCLAREÇA-SE. SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 779. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR ACERCA DE FLS 504/506. \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164746-5 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.215687-8 - JOSÉ LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO PRAZO DE 24 HORAS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 66/67, CIENTE DE QUE O SEU DESCUMPRIMENTO, ALÉM DE RESULTAR NA APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA, PODE ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DIANTE DA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205207-6 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217453-4 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, PRETENDE A AUTORA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR VALOR QUATIFICADO DE DM. PORTANTO, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214076-7 - ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BGN S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, PARA QUE O RITO SEJA O ORDINÁRIO É NECESSÁRIO QUE O VALOR DA CAUSA SEJA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PORTANTO, ADEQUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150059-0 - MARCELO LEVY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a segunda ré - Azul Companhia de Seguros Gerais - a pagar à autora o valor da indenização decorrente do sinistro do veículo, como previsto no item 18, subitem 1.3.1, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da citação e extingo o feito com fulcro no inciso, I do artigo 269 do CPC. CONDENO ainda a segunda ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré, na forma da fundamentação supra, com base no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos réus sobre os documentos acostados pela autora, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215553-9 - ANTONIO ALCALDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 14/02/2008, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215556-4 - PETRONILIA HELENA MUZZI GUASTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência dos débitos existentes em nome do autor, referentes á linha telefônica descrita na petição inicial, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215345-2 - ZILDA MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215378-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DEVERÁ SER OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215474-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213286-2 - JOSÉ PRESTELO DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ESCLAREÇO QUE A LEI MENCIONA DA ISENTA DE CUSTAS, MAS NÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214505-4 - LEIDA SERLY COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.213610-7 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012824-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O pedido de exibição de documentos possui rito próprio, impossível a cumulação pretendida. Insta salientar que eventual iversão do ônus da prova não autoriza o pedido de exibição de documentos no presente feito. Portanto, esclareça a autora se pretende ou não a produção das provas requeridas e já deferidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Diga a autora sobre os novos documentos apresentados. Intime-se o expert para os fins especificados à fl. 119. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028770-8 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para cassar a liminar deferida e julgar extinto o presente feito com julgamento do mérito, na forma do inciso III, artigo 888 c/c inciso I, artigo 269, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036736-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para cassar a liminar deferida e julgar extinto o presente feito com julgamento do mérito, na forma do inciso III, artigo 888 c/c inciso I, artigo 269, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 405721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139620-0 - NEUSA RAYMUNDO GAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Fls. 51: esclareça a autora qual o ponto controvertido que pretende dirimir com o exame de nexo causal, tendo em vista a conclusão do laudo pericial.(P/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:fls. 347/348: diga a credora se concede quitação.(P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129693-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.137549-5 - ZAXXON SISTEMAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (JUCERJA) ÀS FLS. 499 / 501. (P. 8) \r\n\r\nProc. 2000.001.096759-9 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Segue resposta do bloqueio anterior e nova ordem nesta data.(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.105721-6 - MARIZETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho:Proceda-se ao bloqueio do valor do débito na conta de titularidade da FENASEG, posto que, na qualidade de mandatária do convênio DPVAT, é a responsável pelos pagamentos das indenizações relativas ao seguro. Oficie-se ao BB.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia do réu na forma do art. 319 do CPC para que produza os seus efeitos legais. Fls. 90/91: dê-se vista à DP para que esclareça se o réu pretende produzir provas, justificando-as sob pena de indeferimento.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls. 145: expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. fls. 146: À ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução, em cinco dias.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.051055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DEOLINDA COSTA SANTOS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,00. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068563-0 - AUREA DULCE ARAUJO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94 / 147. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Dessa forma e de acordo com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, com a vinda da mesma, voltem. Publique-se. Intimem-se e cumpram-se nos moldes acima.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100080-9 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls. 30: defiro o prazo de 30 dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.110981-9 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o despacho defls. 25, sob pena de indeferimento da JG.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.163882-8 - ANA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.167383-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Citem-se. Intimem-se.(P/4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.035689-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:fls. 72: redesigno audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.053363-9 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.113078-6 - MERCADO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.150880-9 - CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:fls. 161: comprove o réu a efetivação dos recolhimentos legais, sob pena de inscrição em divida ativa. Fls. 162: expeça-se mandado de pagamento e oficie-se ao BB, em atendimento à DP.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:fls. 186/187: ao réu para pagar a diferença apontada. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Informe o réu o andamento do agravo de instrumento referido às fls. 629.(P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:fls. 57: esclareça o autor ante o alegado.(P/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador às fls. 255. (P3) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.065989-2 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS. 315: Anote o cartório. Fls. 311/314: ao credor. (P/3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002921-3 - DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067091-9 (17417) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:fls. 213/214: venha a certidão atualizada do RGI, porquanto a penhora foi realizada em 1994.(P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:fls. 214/227: dê-se guia. Intime-se o credor hipotecário, como requerido. Abra-se conclusão no apenso.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.076567-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ficam os interessados cientes de que foram designados os dias 14/01/2008 e 28/01/2008 para a 1ª e 2ª praças relativas ao Processo 2000.001.068276-3, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que são partes Condominio Residenciais Garden Park em face de Cesar Magno de Souza Monteiro, no atrio do Forum, à Av.Erasmo Braga, 115 - térreo.\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.014669-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR DE MORAES RODRIGUES Despacho:fls. 50: defiro a suspensão com base no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.029888-3 - FORTAC COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPORTACAO DE FORRACOES DE TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA Despacho:fls. 62: defiro, mediante substituição por fotocópias, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Decisão:Deixo de acolher a exceção de pré-executividade oposta pelo 1º devedor, posto que indemonstradas a nulidade aferível de plano e a ausência de uma das condições da ação e dos pressupostos processuais. Prossiga-se com a execução. Rejeito a nomeação efetivada àsfls. 75, eis que manifestamente ineficaz, a teor do art. 656, I e VI do CPC. Defiro o requerido pelo credor às fls. 109. Segue comprovante de ordem de bloqueio on line. I.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.145098-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052632-0 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação face ao teor de fls. 17. Fls. 21/22: antes, cumpra o autor a decisão de fls. 14.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070162-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se a ré por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de liminar.(P/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6A - BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. Após, voltem para decisão.(P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167786-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. perito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047920-0 - ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137863-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:...Assim, em conformidade com o artigo 331 do CPC, declaro saneado o processo. Entendo que estamos diante de uma ação que versa sobre relação de consumo e como tal, abrangida pelo CDC. Neste sentido, diante da complexidade dos autos e ainda da hipossuficiência do autor perante o réu, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, que deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC, documental suplementar, que também deverá vir em quinze dias e o depoimento pessoal do representante pessoal da ré e dos autores, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal.(P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/7) \r\n\r\nProc. 1995.001.117146-0 (20640) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507)) X LUCIANA BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Anote-se o nome do signatário de fls. 62 tão-somente para fins de publicação. Regularize a ré sua representação processual com a juntada de procuração.(P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.097983-8 - QUALIVIDA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:fls. 2188/2205: defiro o efeito suspensivo com o fim de afastar o risco de dano de difícil reparação ao impugnante. Comprove o impugnante o alegado registro da alteração contratual no RCPJ. Ao impugnado.(P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.160496-6 - ANELIZA COSTA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 541. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2003.001.077016-6 - FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.05. \r\n\r\nProc. 2004.001.110451-6 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora on line.(P/6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212162-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27 / 62. (P. 7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p6 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:...Declaro saneado o processo. Examinando os autos, constata-se que não há preliminares a serem analisadas e ainda, verifico que a parte autora requer a produção de prova pericial técnica, testemunhal e documental suplementar.... Neste sentido, nomeio JEOVAH DE ARAUJO SILVA JR - 9968-6047 e 2429-9868, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários quando da sucumbência. Faculto às partes a apresentarem seus assistente tenicos e as ssuas quesitações no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, bem como prova testemunhal que também deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. No tocante a prova oral, fica a mesma deferida, devendo a autora ser intimada com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas com tempo hábil para sua efetivação. Proceda-se à pericia e após com a vinda do laudo pericial, voltem-me conclusos os autos.(P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043441-5 - REYDER ALVES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:fls. 252/254: esclareça o réu.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Defiro o levantamento tão somente da quantia incontroversa. Ao autor sobre nova planilha.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, em conformidade com o art. 331 do CPC do CPC, declaro saneado o processo... Entendo que estamos diante de uma ação que versa sobre relação de consumo...inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Intimem-se.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.139930-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova testemunhal, que deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Defiro ainda a prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias, bem como depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Com a vinda da nova documentação, o que deverá ser certificado, voltem para designação de AIJ. Publique-se e intime-se.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044583-6 - ISMAR WAJCHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X GOLDEN CROS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Examinando os autos, constata-se que não há preliminares a serem analisadas e ainda, verifico que a parte autora requer a produção de prova testemunhal consubstanciada no depoimento do cirurgião que operou o autor...Designo AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 15:00 horas. Publique-se e cumpra-se nos moldes acima.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152386-7 - DENISE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patronocom poderes para transigir. (P/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação através da audiência, nos moldes do art. 331 do CPC. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls. 837: esclareça a credora o que pretende, objetivamente, face à manifestação do Sr. Contador.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.147537-1 - PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato, com patrono com poderes para transigir.(P/4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011105-3 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X POSTO TIGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012) Despacho:Venha o original do instrumento do acordo para homologação por sentença, visando à formação de título executivo judicial(P/2) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o que se discute nestes autos é um pouco complexo e neste sentido, foi designada audiencia de concliliação na tentantiva de conhecer melhor as partes e ainda, para que os autos sejam saneados e deferidas as provas requeridas. No que concerne ao deferimento da tutela antecipada, necessário se faz toda dilação probatória e, sendo assim, é de bom alvitre que se aguarde a audiência de conciliação já designada.(P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040019-1 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas.(P/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039604-7 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.... Neste sentido, nomeio perito do Juizo o Dr. FABIO CEZAR KARL - tel : 2243-1023 e 2231-0374, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça Gratuita e que receberá seus honorários quanda da sucumbência.... Proceda-se à pericia e após com a vinda do laudo pericial, voltem-me conclusos os autos.(P/4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:fls. 158/161: diga o credor se concede quitação.(P/1) \r\n\r\nId: 405722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Republicação: Os ônus que gravam o imóvel que não provieram deste juízo, devem ser cancelados pelos juízos que determinaram a ordem, a requerimento da parte interessada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:O C.E. SÓ INGRESSA NA LIDE APÓS A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210806-9 - DEYVID WILLIAM XAVIER DE ARAÚJO X COMPANHIA EXCELSIOR Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214137-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TOLEDO X RICARDO SANTOS DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolham-se as custas para remessa ao Contador (R$ 69,38) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:ENQUANTO NÃO PAGAS AS CUSTAS O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PAQUEM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087406-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO; OS EXTRATOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Forneça o autor cópia de fls. 50/52 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Republicação: Fl. 57: Oficie-se à Receita Federal. Indefiro a gratuidade ao 1º suplicante vez que não ostenta situação econômico finaceira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos a fls.182/184, dada sua tempestividade, e o rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, ou obscuridade da sentença proferida, consoante o disposto no artigo 535 do CPC.Deve, portanto, o decisum de fls.167/171 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075552-3 - GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.147540-0 - CLAUDIA COMFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELTON RANGEL COUTINH (RJ-083624), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO (RJ-058908) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016349-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO RODRIGUES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:J.INT. COMO REQUERIDO. ( INTIMAR O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO- OAB/RN4808 DE QUE FOI DESIGNADA AS DATAS DE 30/01/08 ÀS 13:00 HORAS e 13/02/08 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA e 2ª PRAÇA DO BEM PENHORADO NOS AUTOS - ÁTRIO DO FORUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DA SERASA e SPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s)sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Às partes sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2003.001.016469-2 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:Republicação: Fl. 64: A vista da petição passo a sentenciar. Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:INT. O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DA AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. EXTRAIAM-SE PEÇAS E ENCAMINHEM-NAS AO M.P. PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A AUDIÊNCIA SERÁ REMARCADA NA HIPÓTESE DE VIABILIDADE NA PAUTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TRANSIGIRAM ENTRE SI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifica-se dos autos que o autor propôs Ação de Revisão de Claúsulas Contratuais em face do réu pleiteando dentre outros pedidos.A prestação de contas; distribuída à 16ª V.C.Constata-se, assim, a existência da figura da continência entre este processo e o da 16ª V.Civel. Como o despacho de ajuizamento positivo foi proferido em 1º lugar pelo Juizo da 16ª V.Civel, tornando-o prevento, declino de minha competência em favor do Juizo da 16ª V.Civel.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AGUARDE-SE 30 DIAS, APÓS VENHAM CLS PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Recolham-se as custas para a penhora (R$ 18,25) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:VERIFICOU, O JUIZO QUE NÃO FOI DADA VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS RESPOSTAS.ASSIM, AO AUTOR SOBRE AS PEÇAS DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA ORAL FACE À FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.031717-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO) Decisão:INT. A EXECUTADA RETA BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 24.944,44 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nId: 405727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada.2. Ante o pedido de recebimento das apelações apenas no efeito devolutivo, ouça-se o M.P. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) As partes para ciência da decisão do Agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.125836-4 (14453) - CONSORBRAS CONSORCIO NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X R B K DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 59, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052715-3 (16305) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LUIZ FERNANDO RIBAS KLIPPEL Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.118696-0 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.074781-4 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.081189-9 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REINALDO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - AQUINO FLAUZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito - prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Venha a última parcela dos honorários do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.049309-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X WHITE SHARK BAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante o informado à fls. 90, à parte autora para providências. \r\n\r\nProc. 2004.001.028934-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438)) X FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Ao OJA, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Às partes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.095869-1 - MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2 - JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratutidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014694-6 - ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8 - SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora.2. Cumprido o determinado na Impugnação fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 27, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084760-4 - ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 110, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.049543-8 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELELISTAS LTDA \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:Vistos,Desacolho a presente exceção, havendo o autor optado por demandar no foro do domicílio do réu, consoante a regra geral de competência - art. 94, caput, do CPC.Custas pelo excipiente.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015227-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AHMED ALI SALEH HABIB E OUTRO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 25/01/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2002.001.044825-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fls. 120 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:1. Anote-se.2. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ás partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Ao credor ante depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102605-4 - JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.962547-5 - FLAVIO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.056266-0 - MOACYR DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.132901-7 - AFAM ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) 1. Digam as partes se o acordo foi cumprido integralmente.2. Intimem-se, por via postal, as partes, para recolherem a taxa pendente, conforme fls. 676 e fls. 692, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor sobre ofícios do 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se fls. 206, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.148966-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070822-4 - CLAYTON AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094592-1 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Fls. 78 - Renove-se a diligência. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118136-1 - JANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.187797-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X LATINMERICA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020409-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Decisão:1. Defiro of´cio ao DETRAN.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.009627-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X LATINMERICA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1. Diga a parte ré se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 1999.001.107177-2 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.037122-5 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Decreto a revelia.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081142-0 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035700-5 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA À parte autora para recolhimento das custas certificadas às fls. 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 261 - Oficie-se, solicitando-se informações a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora para comprovar a entrega do ofício de fls. 101, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109495-6 - VANA SOLTE CALLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 30 - Defiro. Fica o ato redesignado para o dia 06/05/8, às 14:400 h. Intime-se a ré.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.114870-9 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls.35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Fls. 202 - Cumpra-se a ré integralmente, em 05 dias, sob pena de prosseguir-se o feito somente em face de si. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Fls. 79/87 - Desentranhem-se e juntem-se corretamente aos autos da exceção, em apenso, lá certificando quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e acostando-se a cópia do ofício deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do onus da prova, porquanto não vislumbro a presença da hipossuficiência. Aguarde-se a audiência. Intimem-se com urgência as testemunhas arroladas às fls. 108/109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112712-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRACAS CABRAL DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Diga o exeqüente se o acordo de fls. 235/237, foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência para a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À parte autora para trazer cópias p/ instrução do mandado, atentando-se ainda, para as certidões de fls. 158/161. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041376-5 - JANINE SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.066424-6 - FABIO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE Decisão:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079731-2 - ESPÓLIO DE OTÁVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085287-6 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X EDITORA GLOBO Despacho:Venham as cópias para instrução do mandado em em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 24/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1. Defiro ofício ao DETRAN.2. Venha o CPF correto da executada, visto que o indicado à fls. 02, aparece no sistema BACEN-JUD, como de empresa de engenharia, e o constante de fls. 37, não é aceito pelo sistema. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087301-7 - JOAO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Cadastre-se a outra patrona do autor.2. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109776-3 - NELLY BRAGA ANDREANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS.274 (EXCETO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE É A MÍNIMA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033650-0 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO ANTONIO AMECHINO) Despacho:1. Certifique-se quanto ao decurso do parazo legal para a defesa;2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 405729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218829-6 - MÁRIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Indefiro o pedido liminar de arresto, vez que não há prova material da dívida, conforme exige o Código de Processo Civil.Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206228-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X EDSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.010039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALMIRY CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL.134 \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) A parte ré sobre fls. 216 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.071889-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Defiro dilação do prazo às partes, por 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081831-5 - ADRIANO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:1) Fls. 98: Indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que, em se tratando de rito comum sumário, não sendo apresentado o devido rol em pela de defesa, ocorre a preclusão da oportunidade da prova;2) Fls. 100: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.039227-3 - JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para....... \r\n\r\nProc. 2007.001.082666-2 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 / 02 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091687-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GILBERTO GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148117-4 - PATRICIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:....Desta forma, determino as seguintes diligências:1- Oficie-se à FENASEG, conforme requerido pela ré a fl. 25;2- Providencie a ré a juntada da cópia da inicial e da sentença relativa ao processo número 2006.800.143223-3;3- Sem prejuízo, esclareça a autora o valor que efetivamente recebeu em sede administrativa , eis que não consta da inicial, para possibilitar a prolação de sentença líquida, caso não seja constatado o instituto da coisa julgada;4- Por fim, esclareça ainda a autora se, de fato, já recebeu algum valor em sede judicial com relação aos mesmos fatos narrados na inicial, dizendo se insiste no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.230793-5 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S A Despacho:A autora reside na Barra da Tijuca, e não comprovou a hipossuficiência, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade.Pague a autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035062-0 - OSVALDINA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado a fls. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento. À D.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Diga com clareza o que pretende o credor, porquanto o mandado já foi expedido com relação ao principal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111309-0 - SHIRLY BEZERRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126474-6 - DISTRIBUIDORA CINELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MEDIAL SAÚDE S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127484-0 - ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MAURICIO DE MIRANDA Despacho:1) Face à certidão de fls. 54, regularize-se a representação processual;2) Manifeste- se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls. 93: Defiro. Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.138869-9 - ARAKEN HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X TEREZA MAIA IATAROLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra o excepto o despacho de fls. 14, em derradeiros 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.004145-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:1) Em primeiro lugar, cumpra a credora a parte final do despacho de fls. 136;2) Arquive-se o processo de embargos, fisicamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não assiste razão à executada quanto às alegações de fls. 173/174, porquanto foi apontado o valor da diferença do crédito, às fls.151/153, após o que foi retirada a guia para pagamento.. No entanto, o efetivo depósito ocorreu intempestivamente, motivo oelo qual aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Pague o executado, no prazo de 05 dias, a diferença alegada a fls. 179, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112391-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE CHEDID NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041) Despacho:Fls. 161: Diga o autor, em 05 (cinco) dias sobre o alegado cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.116163-5 - EDEM ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA MARIA CHAVES RAMOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 28/47 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108131-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Fls. 328: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o autor com clareza e resumidamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚCARDS/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100543-1 - EDUARDO ALBERTO DE NOVAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X EDITORA JB S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231107-0 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045635-0 - FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRES (RJ-084240), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Fls. 280: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.045879-6 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls. 284: Esclareça o réu o seu pedido, vez que já há sentença extinção e baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Fls. 324: Diga o credor. Sem prejuízo, aguarde-se comunicado oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.039063-3 - JOSE MIRAMAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X JULIO BOGORICIN RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.098124-0 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista que não houve o pagamento das custas, rejeito o pedido de denunciação da lide.Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077192-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:À parte ré sobre o laudo. Remetam-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.231193-8 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X ARTUR DOS SANTOS SECCO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista o que foi informado acima, devolvo o prazo para a formulação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099157-0 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou que é hipossuficiente, rejeito o pedido de gratuidade.Pague a parte autora as custas do processo em 5 (cinco) dias.Após os cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007844-0 - JORGE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Fls.31/40 - Ao autor.Fls.45 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102021-3 - JEANE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25/ 02 /2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021212-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU SOBRE FL..354 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086649-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 316, julgo extinto o presente feito pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 319. Certificado o correto recolhimento das custas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011219-0 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Tendo em vista a retirada da guia para pagamento em maio do corrente ano, não sendo comprovando regular depósito, tempestivamente, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha planilha atualizada pela credora;2) Fls. 304: Desentranhe-se como requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063310-4 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 280/286: Ao impugnado;2) Fls. 287: Aguarde-se o pedido de informações;3) Face à certidão de fls. 300, regularize o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.167212-3 - SUELY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.110803-7 - MARCOS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117348-0 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaração de nulidade das clásulas abusivas C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230918-0 - ROBERTO ANTONIO RAPOSO D´ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.097364-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) Despacho:1) Fls. 38: Anote-se onde couber;2) Cumpram-se fls. 37. \r\n\r\nId: 405731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Despacho:Ao réu sobre o alegado pelo perito às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.054666-2 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:Informe a parte autora se o ofício de fls. 52 foi efetivamente entregue. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158990-4 - DALMIR ROQUE SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X IVAN SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final de fls. 179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. Após, apreciarei fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.025978-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Ao autor sobre o ofício da Telemar. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.211944-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL TAVARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.236619-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:Oficie-se novamente solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169384-0 - SANDRO MOREIRA DA SILVA X LIMP RIB E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.235334-9 - JADIR MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORACIO REIS DE CATANHEDE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)), Confrontante: RÔMULO SIRIMARGO CASEMIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE WALDINETE VIANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236693-9 - MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS DA SILVA X GENILSON PEREIRA DE GOUVEIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100793-3 (23853) - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLAUDIA RODRIGUES CORREA (RJ-067176)) X ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Despacho:Certificado pelo Cartório se houve ou não impugnação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 217: reitero o \"decisum\" de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:...que o cartório efetue o pagamento das custas processuais conforme especificado às fls.612. Após, conforme já determinado às fls.599, expeça-se mandado de pagamento em favor da Caixa Econômica Federal no valor do saldo restante. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.058108-6 - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:...Após, intime-se a parte autora a depositar o valor levantado indevidamente no prazo de cinco dias, tendo em vista que como é beneficiária da gratuidade de justiça não arcou com nenhuma despesa relativa as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.119807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Considerando que o documento de fls. 151 comprova que Edwiges é inventariante do espólio de Décio, mas não inventariante dos espólios de Dalva e Dyla, réus nesta demanda, esclareça seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para que entre em contato com o perito a fim de que seja feito o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra o Cartório a determinação de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 62/63. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.048048-4 - LUCINEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.050285-6 - CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para contactar o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.053909-0 - LAYLSON SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.054477-2 - RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 66/67. Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062577-2 - ALFREDO NOÉ TEODORICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias para a parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.080393-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SOUZA HADE Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 13:45 Intime-se a parte autora, a parte ré, bem como a Defensoria Pública da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.092439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SANTOS RIBEIRO CIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.093422-7 - CARLOS ALBERTO MERGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.096241-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.096788-9 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:A teor da decisão de fls. 53, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101559-0 - NILZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:A teor da certidão retro, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo fls. 24/25 como emenda à inicial. Façam-se as retificações onde couberem. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183905-6 - DANÚBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 44. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186856-1 - SILMARA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187829-3 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há contradição na decisão de fl. 22. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deverá se valer da via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235326-0 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 14h30. Tudo pago, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236658-7 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244232-2 - JOSE MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236041-0 - AMÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Quem mora no Recreio dos Bandeirantes, bairro de classe média alta da zona oeste do Rio de Janeiro, e paga a importância de R$ 750,00 a título de aluguel (fls. 15/18), não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a inclusão de Berenice no pólo ativo da relação processual. Façam-se as retificações onde couberem. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.244733-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Quem é relações públicas e reside numa casa em Botafogo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 17/01/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Decreto a revelia dos réus, citados por edital, e nomeio a Curadoria Especial para representar seus interesses. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 284: defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré. Findo o mesmo, com ou sem mnaifestação, ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 dias, em razão da alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120731-3 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122044-0 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153015-0 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta pela 1ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221329-1 - RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Quem como o autor paga importâncias no valor de R$ 900,00 (fls. 15), R$ 1.000,00 (fls. 16 e 17), R$ 463,69 (fls. 18), R$ 2.500,00 (fls. 19) e R$ 841,54 (fls. 20) por mês ao cartão de crédito não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.244104-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões não apreciadas na sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 67/69. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061633-5 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.078366-0 - SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067596-2 - WANDA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:À parte autora para que cumpra o solicitado por este Juízo no dia 08/10/2007 ( fls.273). \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.018446-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RPM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 1997.001.129094-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ANDREA CERBINO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ... \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls 260/274. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao valor exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Fls. 84/85: indefiro o requerimento, eis que a execução que se processa nestes autos é extrajudicial. Uma vez que a executada já foi citada, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146808-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Determinei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.94 em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão do sócio Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (fls. 12) no pólo passivo da relação processual...Após, e antes da penhora on line, cite-se o mesmo em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 69/79. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 585/586: considerando que o art. 475-J não diferencia se o depósito é feito para satisfazer o credor ou para o devedor oferecer impugnação, não há que se falar na aplicação de multa, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 153 pois, apesar do equívoco na publicação, não houve nenhum prejuízo para a defesa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:....Assim sendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008791-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TEREZINHA DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:....indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Às partes para a formulação de quesitos ( fls. 1287 ) - À parte autora sobre a planilha apresentada à fls. 1297. ( republicação do despacho de fls. 1301, por não ter constado o despacho de fls. 1287 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047017-0 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:A teor da manifestação retro, defiro a devolução do prazo tanto para a formulação de quesitos como para o depósito dos honorários, sendo certo que, dependendo dos quesitos que vierem a ser formulados, o dr. perito poderá se manifestar se mantém ou não os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095853-0 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Tendo em vista a comprovação do depósito às fls.52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103456-0 - TERESINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os , visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada.3) Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a emitir, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.212128-1 - TANIA MARIA CLAUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o pagamento de fls. 21 diga respeito à negativação de fls. 19. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício, bem como diligencie se houve resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.114865-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANDRE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.160921-6 - DULCINEA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Tendo em vista que as petições de fls.1059 e 1060 são de abril e junho, em muito se esgotou o prazo solicitado para vista dos autos. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,78) \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o leiloeiro a fim de que seja cumprida a decisão de fls.254. \r\n\r\nProc. 2002.001.070378-3 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A teor do acordo de fls. 749/750, pagas as eventuais custas por parte da ré, incluindo-se aí os honorários periciais (fls. 506), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.137510-6 - MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos mencionados às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Fls. 540/542: conheço dos embargos...Declaro, pois, a sentença cujo parte do dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Condeno a 1ª ré no pagamento das custas processuais da denunciação e dos honorários advocatícios do patrono da denunciada Zurich, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do mencionado dispositivo legal. Condeno, finalmente, a denunciante Zurich no pagamento das custas processuais da sua denunciação e dos honorários advocatícios do patrono do denunciado IRB, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do já mencionado dispositivo legal\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada...Fls. 547/555: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Vindo aos autos a confirmação do bloqueio, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de seu patrono, para querendo interpor impugnação no prazo de quinze dias.Ao exeqüente sobre fls.286/288 \r\n\r\nProc. 2005.001.038967-0 - EDMUNDO RAMON GOGENURI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOURENÇO (RJ-063230)) X DERGIRVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.107886-6 - NATHAN SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 192. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103711-0 - JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120983-8 - LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236352-5 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.244446-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA X KELLI CRISTINA NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Penha, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.244470-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Ramos, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219383-8 - RODRIGO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VERDUM LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Piedade, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177832-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.086460-0 - LUIZ FERNANDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Aguardando o recolhimento das custas da diligência.(R$ 12,78) Portaria 01/01.Republicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244132-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor penhorado. Confirmado o depósito à disposição deste Juízo, lavre-se o termo de penhora e, após, intime-se a parte executada, através de seu patrono... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo....À executada para que efetue o depósito da diferença devida ( 246/247), no prazo de 48 horas, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Considerando que não há a concordância do autor, indefiro o sobrestamento do feito pretendido pelo réu. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da citação. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.212041-0 - CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Considerando a concordância do perito, defiro o parcelamento dos honorários, sendo certo que o laudo somente será aceito nos autos trinta dias após o depósito da última parcela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias,... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA Decisão:Quem é proprietário de imóvel em Copacabana, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Ao autor sobre o ofício do Detran. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Despacho:Oficie-se como requerido nas letras \"a\", \"b\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) À parte ré para recolher as custas da diligência (12,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048085-5 - CLEITON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré para proceder ao recolhimento de metade dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026420-9 - DALVA GUIMARÃES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.044720-1 - ERINALDO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando as razões expostas pelo dr. perito, homologo seus honorários em R$ 5.000,00. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146217-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO NAPOLEAO D AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Cumpra-se fls. 168, remetendo-se os autos para o arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.005492-2 - JOAO BATISTA HUGUININ CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não foi requerida vista dos autos fora do Cartório pela signatária de fls. 414. Assim, publique-se aviso cadastrando a mesma como interessada para que essa, mediante entrega de sua carteira de advogada, tire as cópias que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.111088-0 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.453. \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Verifico, nesta oportunidade, que foram expedidos 02 mandados de citação (fls. 31 e 32), havendo nos autos apenas a confirmação da citação da 1ª ré (fls. 33/34). Assim, venha o mandado de fls. 32 devidamente cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070646-2 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101485-7 - SILVIO XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO BRASIL ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210297-3 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 prestações mensais no valor de R$ 1.627,74 a título de financiamento de um veículo Xsara Picasso 2006 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.051283-0 (24886) - HERMES EVANGELISTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nId: 405733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.120352-1 - ANA MARIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao interessado sobre certidão supra, devendo entregar em Cartório cópia da petição extraviada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072059-4 - ABN AMRO BANK,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA SUELY CORREA DE MELLO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.165166-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE JACY MENEZES COUTO Ao autor sobre reposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.236638-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LÁZARO CORREA BONFIM Despacho:Venha a comprovação da mora, na forma do preceito legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114271-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X IONE CAPELLA DE ALMEIDA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.154106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GENY VIANA MALIZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:PROCESSO FINDO. DESNECESSARIA SUA SUSPENSÃO NA FORMA REQURIDA, EIS QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇAPODE SER EXEGIDO A QUALQUER TEMPO. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067220-8 - DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107803-3 - EUNICE VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conforme certidão de fls. 66, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAV DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE MÁRIO GUSTAVO BASBAUM Ao autor, para que forneça o valor atualizado do condomínio para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.209620-1 - WILSON GONÇALO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11 h. Cite-se com a advertência do artigo 277, § 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210064-2 - CARLOS AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Regularize-se fls. 06, eis que não se encontra subscrita pelo RL da empresa outorgante.2- Venha os atos constitutivos da empresa outorgada.3- Venha cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.211365-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X NILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o feito para o rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213362-3 - JUÇARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:Fls. 95: deverá a parte autora especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073204-5 - THEONILO BORGES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.063914-0 - MARIO ALVES MANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Às partes, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078395-0 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 70, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008872-9 - CLÁUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096350-7 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLAUDIO NADIRO SALOMAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093646-7 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069485-0 - MARILZA LOURDES DE SOUZA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SÃRTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.236602-2 - COSMO SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. I-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a expedição de guia para purga da mora, se requerida, no prazo legal, pelos valores apresentados pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023638-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER RIBEIRO MIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.161142-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.230949-0 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X AGAUPHOTO LTDA Despacho:EMENDE A INICIAL PARA ESCLARECER SE PRETENDE A EXECUÇÃO OU A COBRANÇA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO : 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.243703-0 - CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188283-1 - CARMELITA BARRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU REPUBLICAÇÃO: Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Às partes, sobre fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Fls. 140: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 280: venha o endereço atualizado da testemunha no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dou-me por impedida, na forma do art. 136, do CPC. Remetam-se os autos ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 66: às partes sobre a data designada para a perícia médica (04 de março de 2008, às 16:00 h). I-se a parte autora por via postal para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209622-5 - MARCOS PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/08, às 12 h. Cite-se com a advertência do artigo 277, § 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Defiro JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064493-6 - FERNANDO HWANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263655-4 - DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Acolho a desistência em face da segunda ré, contudo emende-se a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o Autor fornecer meios para a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.049339-9 - ELUBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166743-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113762-1 - EDILZA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Anote-se onde couber o deferimento do pagamento das custas ao final da lide (fls. 30)2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035004-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADALBERTO ANTUNES E OUTRA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.068414-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO CARLOS DA ROCHA FELIX REPUBLICAÇÃO: Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.059469-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,NETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Recolha, o autor, as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a satisfação da obrigação, tendo em vista o depósito de fls. 150, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179905-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LEA IGUAÇU DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.105106-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.011545-9 - LUIZ ALBERTO TREITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096987-8 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre folhas 286. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação apresentada pelo Denunciado às fls. 165/199, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153871-8 - EMILCE MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:AUTUE-SE CORRETAMENTE. CUMPRA-SE FLS. 19 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 405734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.048839-8 - DAVID HALFOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSE GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Mantenho a decisão.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.029502-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA MELO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ...(P/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176136-5 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104660-9 (19961) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL X AFFONSO MANOEL FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Verifica-se nos autos que o valor da execução, conforme consta à fl.327, é maior do que o depositado à fl.462, portanto, diga o credor se renuncia a diferença que teria de receber, para, sendo o caso, ser extinto o processo pelo pagamento e renúncia do crédito à receber, na forma do artigo 794, incisos I e III do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.152359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.188/190 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada de seu crédito, bem como, se for o caso, requerer bloqueio on line ou apresentar bens do devedor passíveis de penhora.p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061572-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Defiro expedição de ofícios, exceto ao TRE-RJ e Banco Central, para, tão-somente, fornecer o endereço da parte ré. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108894-1 - LINDACI MARIA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O depósito foi intempestivo. Venha a diferença apontada às fls. 85,sob pena de prosseguimento.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... (P/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3 - ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.78, quando, após, será apreciado o pedido de homologação do acordo acostado aos autos.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Despacho:Digam as partes se houve acordo, sendo o caso, venha aos autos para homologação ou requeiram o que for de seu interesse. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035979-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIO ESTEVÃO BARBOSA DA SILVA Decisão:Ante o endereço do réu, recebo fls. 60 como emenda a inicial e declino da competência para uma das varas civeis da Barra da Tijuca. Baixa e remeta-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061923-1 - JOSÉ GUERRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 38, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Este juízo é competente para conhecer demandas relativas a expurgos inflacionários a Plano Bresser e Plano Verão. ....Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks...Venham quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito para se manifestar sobre a impugnação do valor pretendido de honorários.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre a contestação.p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Despacho:3) Sem prejuízo, venham os documentos, em original, que comprovam que a parte autora tinha contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Este juízo é competente para conhecer demandas relativas a expurgos inflacionários a Plano Bresser e Plano Verão. ....Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks...Venham quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO E OUTRO Despacho:I-se 267,§ 1º do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/03/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço indicado à fl.47, observando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152323-5 - RONIERI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 23, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Às partessobre cálculos do Sr. Contador.P/3 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu sobre o item b de fls. 4 ou venha pretensão de acordo assinada por ambas as partes.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Baixa e arquivo. P/3 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.149120-5 - JOAO LUCIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ONOFRE DE SOUZA GUERRA E BERNADETE DA SILVEIRA GUERRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035750-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X RODARTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(P/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050846-0 (23356) - LUIZ RODOLFO MUNK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715), Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X FERNANDO GUALBERTO E OUTRO), Fiador: ALICE MARIA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre as custas faltantes que deverão ser recolhidas em GRERJ, na forma da certidão cartorária à fl.34.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.068800-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSWALDO FELIX DA SILVA Despacho:Havendo sentença nos autos transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.038113-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº2004.001.038113-9, POR LITISPENDÊNCIA, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.038114-0 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2004.001.038114-0, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.039974-4 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo em caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148792-6 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Sentença:... POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ... (P/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108700-4 - CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.171741-8 - FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X NEY HENRIQUES DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ...(P/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.47.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.015078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.340/341 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 152 - Defiro último parágrafo P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.097289-5 - INDUSTRIAS DE MOVEIS LUIZ XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X EDUCANDARIO SILVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:J. Citem-se como requerido. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação. (P/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fls. 134 - E-se guia. Fls. 156 - Venha planilha do débito. Fls. 152- Ao Leiloeiro.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Indefiro novo ofício à SRF que já informou o que sabe.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.160907-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:publique-se o termo de penhora. Venha eventual impugnação. digam as partes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.160907-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel situado à Rua Maxwell nº 452, Aptº 103 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula 36.151 - 10º RGI.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA DE ALMEIDA COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... (P/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.186552-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:1) Desentranhe-se fl.62, pois que a mesma é cópia da planilha para instruir o mandado.(p/2)2) Como já determinado anteriormente, venha o original do título extrajudicial, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.043901-6 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VALSEQUI BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF.PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 193 - Defiro a intimação editalícia da sentença.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Despacho:J. Às partes sobre as datas. Reitero. (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos dez dias do mês de maio de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Apartamento 101 do edifício na Rua Roman nº 145 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula 4146 - 5º RGIEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao credor.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, incisos I e III, do Código de Processo Civil. ...(P/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fl.22.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Às partes sobre cálculo do Sr. Contador.P/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6A - ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... (P/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018131-3 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 60 - Defiro a substituição dos documentos por cópias, em 5 dias. Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas da diligência requerida, na forma da certidão cartorária à fl.91verso.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Às partes sobre a data de 31/01/2008, às 16:30 horas para exame pericial, devendo a parte autora comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido de documento de identidade e/ou Carteira Profissional, conforme comunicado pelo perito à fl. 100.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094305-8 - HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(P/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...(P/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087208-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCILEY TRINDADE PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e pagamento, aditando-se e cumprindo-se no endereço fornecido à fl.52.p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados pelo réu.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o advogado em cinco dias se tem algo a requerer, ante o fato de sua cliente ter sacado seus honorários. Nada requerido em cinco dias, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(P/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151863-0 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ...(P/01) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ...(P/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 11/03/2008, às 14:30 horas. I-se a testemunha (fl.221). \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Mantenho a decisão. Cobre-se certifique-se a citação do outro réu.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ...(P/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.165866-9 - MARCELO DAMIÃO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(P/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:J. Certifique-se e, confirmando, corrija-se, recolhendo o mandado anterior e expedindo outro. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... (P/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.113045-6 - NAIZA CRISTINA DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... (P/01) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Em réplica a contestação à reconvenção. Após, direi sobre fls 353.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005057-1 - SUSANA MARIA JACINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1) Ao réu para que junte aos autos a guia correta, guia azul, do depósito que consta à fl.275. 2) Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.282.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre a data de 17/01/2008, às 16:30 horas para exame pericial, devendo comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, conforme informado pelo perito à fl. 110.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5 - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Defiro, tão-somente, a expedição de ofício à FENASEG, como requerido à fl.47.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.144094-6 - CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre a data de 19/02/2008, às 14:00 horas para exame pericial, devendo a parte autora comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, localizadas no 3º andar, munida de documento de identificação, conforme informado pelo perito à fl. 110.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 117 - Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor se com o valor depositado à fl. 113, R$ 15.889,50, dá quitação, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito pelo pagamento. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Despacho:1) Fls. 29/31e 49/52 - Recebo-as como emenda à inicial. 2) Regularize a emenda à inicial às fls.29/31, datando-a. 3) Venha o termo de inventariança. 4) Venham as três últimas declarações do imposto do renda do inventariado, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça. 5) Ao cartório para que retifique o pólo ativo para ESPÓLIO de MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA e EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, anotando-se na D.R.A. e onde mais couber, bem como o valor atribuído à causa na emenda de fls.49/52.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquive-se o AI. Após. ao perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.111563-4 (21424) - MARLENE DE SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EMPRESA DE TERRENOS E EDIFICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)), Confinante: LINCOLN LYRA GOMES), Confinante: HONORINA FERREIRA TEIXEIRA), Confinante: ROSALBINO SPINGOLA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU ÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 405735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199391-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.067995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FARMA QUALITY COMERCIO MEDICO E PERFUMARIA LTDA Despacho:Aguarde-se, eis que o curso do processo está suspenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049712-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152210-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUIZA H M DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116223-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005307-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILLACA (PE-021950), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062713-7 (17623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 398: aos executados sobre os requerimentos formulados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.113263-1 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:Fls. 533/534: defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148427-3 - ZILDA MAZZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127518-2 - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077855-2 - MARIA RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 49/58: recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.118347-3 - PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X PAULO DE MENDONÇA TIBAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDWIGES DE MAGALHAES TEBET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153730-1 - VICENTE PAULO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012626-3 - MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089043-1 - ALINE PENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.023034-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033552-1 - ELIZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084450-6 - BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.087687-8 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 165/166: às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo douto perito. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036744-8 - F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMIR BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090716-0 - EDIVAR PERCU (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVANIR BERNARDES DE SOUZA E OUTROS), Fiador: EDIVALDO MENEZES NOROES E ECY TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Fls. 166/167: defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109237-8 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.096467-6 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)), Fiador: LUIZ GUSTAVO SANCHES BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023482-5 - ANTONIO SERGIO ZIMMERMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-084176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...ao embargado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074472-9 - JORGE EDUARDO ADDUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo a apelação de fls. 354/406, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.035325-1A - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 12: anote-se.Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147628-7 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:Aos interessados sobre a certidão expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.063121-3 - CRISTINA COIMBRA GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO (RJ-109439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.001175-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANS DANIS MATERIAIS DE CONSTRUCACO LTDA E OUTROS aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160713-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104224-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO GIL UCHOA BORGONGINO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0A - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) Despacho:Ao impugnado, conforme folhas 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.037432-9A - CARMEN LUCIA BARBOSA DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 10: diga a impugnante se concorda com a proposta feita pela parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031539-4 - MARLENE SILVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO ROBERTO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 602: à exeqüente.Fls. 603/604: defiro a devolução do prazo.Fls. 606/623: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.151867-1 - EDUARDO NEY FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 273 e 274/275: aguardem-se a expedição dos mandados de levantamento requeridos. Ao contador judicial, na forma requerida na parte final de folhas 275. \r\n\r\nProc. 1999.001.064149-0 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.101145-3 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ANA LUCIA PALOS DUARTE E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.073586-0 - ANTONIO CEZAR DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Fls. 263/266: à executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.101565-1 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Remetam-se o autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.140665-2 - CAFE E BAR COPA RIO SETENTA LTDA ME X ANTONIO RODRIGO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), Inventariante: MARIA FELICIANA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.144402-1 - JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 270: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.058968-8 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:À parte ré sobre fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7 - ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...às demais partes, sobre a pretendida declaração de nulidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.075680-9 - GUTEMBERG LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 142/143: aos interessados. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.055695-3 - JANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 428/429: aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136555-9 - CRISTIANE KEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.105698-0 - CURSO PRISMA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.115158-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151582-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE RESSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.115025-5 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093851-0 - FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069780-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TOMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GRANLAND INVESTMENT CORPORATION Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057011-4 - ALCIONE MARIA MOREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044465-0 - ROSINARA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118937-0 - JORGE NAIF PETRUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Fls .881: intime-se a ré para acostar a apólice de seguro devida firmada com a parte contrária. Fls. 882/884: defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113465-6 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 16, defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014376-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.083317-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.007954-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112810-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X JOSE SAULO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181944-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 829/832: às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055638-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:Fls. 505/549: à autora sobre o valor pleiteado pela parte contrária, a título de fixação provisória de aluguel. Fls. 550/552: às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109476-2 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. . Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.016466-2 - MATTEO CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054716-5 - NOLANDA MARTINS OLIVEIRA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099729-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo por 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079541-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X URSULINA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.032932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS MENDES DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.103507-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEON ELIEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 410: expeça-se nova Carta Rogatória.Fls. 411: os formulários estão assinados e deverão ser entregues à parte, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010160-1 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SALIM IBRAHIM LEVI Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053575-8 - JUAREZ ALBERNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/68, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FINNY SABORES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075674-0 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014937-8 - MARCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.144458-4 - JAIR DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ASAPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Ao autor para esclarecer se com o levantamento dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.179307-6 - ESPOLIO DE JEFERSON PEREIRA CAETANO, Inventariante: MARILENA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 334 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.124882-9 - JOEL NEI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CENTRAL DE TELEFONES SC LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.037244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERALBER BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.029552-8 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Informações em separado (...não exercitei juízo de retratação...) \r\n\r\nProc. 2002.001.139831-3 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.049081-9 - MARIA DA GRACA SOUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados sobre fls. 258/264. \r\n\r\nProc. 2004.001.008398-0 - IRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141533-9 - IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.003562-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRUDANI COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A parte autora para recolhimento de diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 260. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.063460-0 (19281) - MARIA ANTONIETA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X SARITA TELMA DE ALENCAR Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078947-0 - FRANCESCA ASSUNTA CHRISTINA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156192-9 - HELENA SA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao reconvinte sobre contestação de fls. 123/129. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085296-0 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031308-3 - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X LENA LERNER ADELSON (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.036426-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.027778-0 - JOSE CARLOS VILELLA RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BETSY LU DE SOUZA BENASAYAG Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058705-4A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117185-0 (18398) - AILTON GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5 (18679) - SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Fls. 1401/1425: defiro a juntada.Fls. 1426/1427: oficie-se o Banco Real, agência 322, conta corrente nº 2710058, na forma requerida pelo credor. Prazo de cinco dias para a resposta. Intime-se o devedor para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar os depósitos referentes aos meses de agosto e setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.109873-8 - ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls. 256/259, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.070051-4 - DEISE MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao apelante sobre certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.089185-0 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X HELIO BRAGA FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.151860-4 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077182-1 - JUSSARA DE JESUS LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.057386-7 - NARA LAURECI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 17/03/08,às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 Lamina I, 3º andar, sala 313, centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.017320-0 - ARMANDO EUCLIDES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NATIONWIDE MARITIMA E PREVIDENCIA VIDA E PREVIDENCIAA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098997-3 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159326-0 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.025907-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.116834-4 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052425-6 - ALTAIR GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/70, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121079-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.108185-6 - DURALON COMERCIALE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:...intime-se o primeiro réu para devolver o veículo da parte contrária, sob pena de incidência de multa diária correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.131574-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108028-9 - CLAUDIO SERGIO BANCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder a retirada do veículo do estacionamento citado às folhas 223, item 2, no prazo de dez dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/160, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097962-1 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072005-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111394-8 - HUDSON AMARAL BIZZO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143341-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.058705-4 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 142, parte inicial: reconsidero o despacho que determinou a expedição de mandado de pagamento. Fls. 144: ao interessado, sobre a certidão expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.132984-0 - JUSSARA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/126, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065557-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075388-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ SEBASTIAO DE LIMA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.067104-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Fls. 222, dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111493-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101995-6 - AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X SASE SAUDE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.040355-1 - JOSE DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124671-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153086-8 - EVA BURD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065013-4 - ILMA DO NASCIMENTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.040476-0 (19021) - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051)) X C.A.O.A. COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160361-7 - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158739-9 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNÓSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.070647-5 (17730) - MARIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES E OUTROS E OUTROS Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Venha o depósito do rol no prazo legal. Intimem-se, inclusive as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em aditamento ao despacho de fls. 369, intime-se o executado a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 21/01/08 e de 31/01/08, às 14h30min, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, paraa realização do 1º e do 2º leilão, respectivamente, dos bens móveis. \r\n\r\nId: 405736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.187651-0 - WELINGTON MACEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.49. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219092-8 - JANE MARCILEI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220355-8 - SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BEMGE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.106821-8 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL Sentença:............Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial........... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls.53, uma vez que a ré se encontra inadimplente. Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220246-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS SION (SP-060622)) X PEDRO FRANCO SOUZA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 254, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:1 - Fls. 165. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 164. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, indique a parte autora a diferença que ainda entende devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 789. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NELSON PEREIRA REBEL NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça do juízo deprecado . \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o segundo executado foi excluído do polo passivo, é desnecessária a republicação da decisão de fls.189 por não constar o nome de seu patrono. Portanto, cumpra-se fls.189. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.366. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, deduzindo-se o valor a ser pago a título de IPTU em favor do arrematante. Após, expeça-se mandado de pagamento para o arrematante no montante indicado às fls.353. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.063654-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUNA LEVY DE SOUZA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para incluir nos cálculos os expurgos inflacionários conforme requerido pela autora, tendo em vista o entendimento juirisprudencial a respeito do tema... \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.2 - Traga, a parte autora, prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 640, verso, a qual informa que o patrono não possui poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpram, as partes, o despacho de fls. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086504-7 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIW REPRESENTAÇÕES LTDA MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.212720-9 - FABRICIO CALDAS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212783-0 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219254-8 - ARACI CANDIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119333-8 - ESTELA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213054-3 - ALDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126083-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 127/130. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/05/08 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 354/356. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109386-1 - GILKA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X MANUEL AROSA BRENILLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.133539-0 - RICARDO ALTIER GAERTNER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040646-9 (20271) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 284,67 junto ao Banco Bradesco e R$ 163,00 junto à Caixa Econômica Federal, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Em virtude das alegações trazidas às fls. 88/89, efetuei desbloqueio on-line do montante de R$ 1.033,78 bloqueado na conta salário da executada mantida junto ao Banco do Brasil e dos valores bloqueados junto ao Banco Itau e Santander. Entretanto, verifico que remanesce o bloqueio de R$ 17.943,10 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Cumpram, as partes, o despacho de fls. 123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Fls.352/353. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113762-7 - POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:Comprove o executado sua alegação de que a empresa está inoperante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220255-4 - ANDRHEA BLAJFEDER GOLDSZAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028710-6 - ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/05/08 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. Fls. 156. Anote-se onde couber a alteração dos patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais......... \r\n\r\nProc. 2007.001.098142-4 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145558-8 - SUZANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.124435-6 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação... Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - Tendo em vista que uma parte da penhora on-line incidiu sobre conta-salário do 1º réu, efetuei nesta data o desbloqueio on-line dos valores bloqueados junto ao Banco Itau e ao Banco do Brasil. Entretanto, verifico que remanesce o bloqueio de R$ 474,81 na conta da Caixa Econômica Federal mantida pelo 1º réu e de R$ 4.394,07 na conta mantida pelo 2º réu junto ao Banco Itau, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré esclareça a que se refere o desconto efetuado no cartão de crédito do autor sob o título de \"complemento despesa financeira\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ARMINDA MENDES em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 04/03/08 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030126-7 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:Tendo em vista que o acordo foi firmado somente entre o autor o segundo réu, deve o feito prosseguir com relação ao 1º réu, motivo pelo qual DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar provas supervenientes, declaro a perda da prova. 2 - Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.147215-0 - MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Despacho:Regularize, o 1º réu, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por EDSON DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Indefiro a produção da prova testemunhal, uma vez que o réu não apresentou rol de testemunhas nf. do que disõe o art.276 do CPC. Designo o dia 04/03/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO cautelar......... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219322-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ TELLERMAN Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 20. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173279-0 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1 - Tendo em vista a não manifestação do Sr. Perito CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, não obstante ter sido regularmente intimado por duas vezes, nomeio como novo perito o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. 2 - Fls. 594/595. Ao novo perito, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 137. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006770-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JOHNNY CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls.221. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038755-1 - SANDRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a comprovação da miserabilidade jurídica da autora, reconsidero a decisão de fls. 21, e defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244041-6 - JOÃO PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175918-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO Decisão:1 - Fls. 36/37. Recebo a emenda da inicial.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Indefiro o pedido de fls.214/215, uma vez que a parte ré já comprovou que deu cumprimento à obrigação de fazer em 14/10/2005, conforme se depreende dos documentos de fls.195/201. Ressalte-se que este é o único meio que a ré dispõe para comprovar o cumprimento da obrigação, devendo ser ressaltado que a autora não apresentou nenhuma prova que contrarie a documentação apresentada pela ré. Por tal motivo, verifico que não há qualquer multa diária a ser executada e, tendo em vista que foi devidamente cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos exatos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065187-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO boas as contas prestadas pela autora e, via de conseqüência, reconheço em seu favor o saldo credor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% desde a data da apresentação das contas pela autora, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Defiro a prova oral. Designo o dia 28/02/08 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela parte ré. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Fls. 359. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o 1º réu o despacho de fls.156, sob pena de aplicação do disposto no art.14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219113-1 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X EMIR VEIGA SOARES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 1422/1424 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 1412/1414, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Tendo em vista que a ré já efetuou o depósito dos honorários periciais, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao(s) interessado(s) sobre fls.114 . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149611-6 - DJALMA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037886-0 - JOSE LUIZ AZOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, e depois de análise detida do mesmo verifico que a perícia não foi conclusiva com relação a eventuais encargos que incidiram sobre o débito. Portanto, converto o julgamento em diligência, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, e determino que intime-se a Sra. Perita para que a mesma esclareça se incidiram encargos moratórios, tais como juros, multa e comissão de permanência, e quais foram os percentuais aplicados, devendo, ainda, esclarecer se houve cobrança cumulativa de encargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, uma vez que o mesmo não apresentou quesitos junto com a inicial, estando, portanto, preclusa a oportunidade para tanto, tendo em vista o disposto no art.276 dos CPC. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 405740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400288-8 (8277) - ERICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055222-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Forneça a parte interessada a cópia da petição 20041994807, de 07/12/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da ré para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205611-2 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X FERNANDO JOSÉ DE ANDRADE AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115301-8 - LEONARDO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (MS-006961B)) X GUSTAVO FABIAN ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125101-6 - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA SUPERMERCADO PALMIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.162898-7 - ESPÓLIO FLORINDO POLISELLI INV SIRLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PRADO NETO (AC-001153)) X TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre fls 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Decisão:Homologo o acordo de fls. 181/182 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência do valor bloqueado nos termos do acordo para conta judicial a disposição deste juízo, e desbloqueio do valor remanescente.Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA PALHARES E OUTRO), Administrador: WILLIAN RODRIGUES PALHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.140480-2 - IVSON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RODRIGO CESAR DOMINGUES Ao(s) interessado(s) sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À parte autora sobre fls. 171/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre data para realização de exame pericial ( 21/02/2008, às 14:00 horas, Sala de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça / Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 313). \r\n\r\nProc. 2007.001.037059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARTHUR O CONNOR Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o rito eleito, qual seja, o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084108-0 - ZACARIAS PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135075-4 - ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.178387-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X MARIA IMACULADA MIRANDA DE SAENZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219114-3 - MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067713-9 - ARLINDO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134774-3 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X EDUARDO DIAS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151318-7 - ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242), Dr(a). WADY AIDAR (SP-019140)) X ACADEMIA GAUCHO S GYM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061697-5 - MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.099527-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1A - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) A parte exequente sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1B - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) A parte exequente sobre fls.73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053333-6 - PATRICIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA CASA & VIDEO Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Defiro o acautelamento do produto adqurido pela autora.Intime-se a parte ré para apresentar a fita de vídeo, conforme requerido às fls. 54 no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de Audiência Especial de Exibição do Vídeo e verificação do produto a ser acautelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009892-0 - RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TAINÁ MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63/63 vº. Intimem-se. Após, considerando que o réu não apresentou o contrato determinado na decisão de fls. 59 e 63, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111688-1 - HENRIQUE JOAQUIM DA COSTA, Habilitado: MARIA AGUIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210258-4 - ROBERTO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X I M M VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1- Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219165-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a interposição da presente ação, tendo em vista a existência do processo de nº 2007.001.219195-7. Ao cartório para apensar o presente feito à referida ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte autora sobre fls. 427/428. \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034120-1 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200601-7 - RAYMUNDO ANGELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219247-0 - CLOVIS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038446-0 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls 51/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.045410-2 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- 1- Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações.2- Pela certidão de fls. 67/68 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 5 dias.3- Sem prejuízo, diga a ré sobre fls. 70 e fls. 74/89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174745-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X GLAUBER BARBOSA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069781-1 - DIEGO JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CLINICA DR ABDALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Pela certidão de fls.316/317 e pelas fls. 313/314 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro fls. 360/361. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 45, devolvo o prazo à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.210631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO Decisão:1- Con siderando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).]2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153198-6 - K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) ...Julgo improcedente o pedido...(Republicação) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031868-9 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703757065, protocolada em 16/10/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119261-0 - RAQUEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME Decisão:1- Anote-se o patrono de fls. 75.2- Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.68, bem como o informado às fls. 74, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2005.001.131802-6 - MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173973-6 - GISELLE DOS PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243963-3 - PEDRO FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110763-0 - ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) A parte ré para retirar guia. \r\n\r\nId: 405778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se conforme cota ministerial de fls. 104/vº, na pessoa dos sócios conforme endereços de fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 1989.001.073406-3 (43019) - MARIA DAS GRACAS MILITAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.111689-3 - MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE OFICIO E FOLHA 168. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUIZA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS Despacho:Oficie-se à R.F. objetivando os endereços dos réus, após os recolhimentos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO RIBEIRO SOARES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055446-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ VALTER DA SILVA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013313-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204930-2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217734-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA), UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264059-4 - ERIC DRAWANZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA PEREIRA TEIXEIRA (RS-011766)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecante objetivando os recolhimentos devidos, salientando que o não atendimento em 10 dias implica em devolução da C.P. (enviar via fax). 2- Com o cumprimento do item 1: 2.1- Cumpra-se, expedindo-se o respectivo mandado; 2.2- Após, observadas as formalidades legais, devolva-se (em caso de não cumprimento do item 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.264225-6 - MÉRCIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X Confinante: ESPOLIO DE JOÃO BLESSMANN Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264687-0 - AUTO ONIBUS ALCANTARA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos, oficie-se ao Juízo Deprecante, salientando que o não atendimento em 10 dias implica em devolução da C.P. (enviar via fax). 2- Com o cumprimento do item 1: 2.1- Cumpra-se, expedindo-se o respectivo mandado; 2.2- Após, observadas as formalidades legais, devolva-se (também em caso de não cumprimento do item 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.265580-9 - MARCIO JOSÉ HELLMANN X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.005581-7 - ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALFREDO VELHOTE DE CAMPOS), ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício por não ter sido requerido na inicial, consequentemente não houve determinação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Exclua-se o feito de pauta ante a ausência de citação. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELLA PACHCIAREK ROTER Sentença:Homologado o acordo de fls. 57/58 e suspenso o feito para o seu cumprimento, decorrido o prazo, a parte autora informa que todas as parcelas foram pagas, assim sendo, JULGO EXTINTO o feito a teor do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre fls. 116/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Despacho:Venham os recolhimentos devidos para a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Decisão:Exclua-se o feito de pauta ante a ausência de citação. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA \"AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Despacho:Ao autor sobre fls. 34/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE FILGUEIRA DE MELO Decisão:Exclua-se o feito de pauta. Defiro a alteração do pólo passivo. Retifique-se conforme fls. 81. Venham os recolhimentos devidos, após, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.122267-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA LICIA PEREIRA LOPES), THIAGO DA SILVA LOPES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 37, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SOLINEI VIEIRA LEITE Despacho:Mandado já expedido, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263672-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALÉRIA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263829-0 - MARIA JOSÉ SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264446-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES Decisão:Indefiro quanto ao pedido de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264785-0 - CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264816-7 - SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264950-0 - CELINE VIEIRA CLASS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265606-1 - LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.265724-7 - PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LEYBUS TAUBMAN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266157-3 - MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266282-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO MARCELLO DE MACEDO), BEATRIZ DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266483-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266549-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JURANDIR DE ARAÚJO AFONSO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.266775-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265022-8 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266588-8 - LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A \"ao interessado sobre resposta negativa de AR\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123359-0 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA), ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA), JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PROSSIGA-SE COM RELAÇÃO À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF \"AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA DE CITAÇÃO (R$ 12,78)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Decisão:Razão assiste ao Curador Especial no que tange à citação da primeira ré, que deverá ser citada por seu representante legal (fls. 247). Assim sendo, cite-se a primeira ré, por seu representante legal, no endereço mencionado às fls. 244. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Decisão:1- AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. 2- APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 179, PARTE FINAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263561-6 - SONIA STANESCOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SEBASTIÃO EXPEDITO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 64,74)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Esclareçam os exequentes fls. 78, considerando fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:... A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ÀS FLS. 174 E ÀS FLS. 213... \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263818-6 - FERNANDO ANTONIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264380-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO Despacho:À livre distribuição, eis que contratos distintos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264403-4 - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES S S LTDA X NUSA ITACARE COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264700-0 - ANÉRIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de pagamento ao final, por falta de amparo legal. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pagamento das custas e taxa em duas parcelas. Com a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155041-6 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT, MARCIA CARVALHO GILBERT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ao autor sobre depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TNL PCS S SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte exequente para comprovar o protocolo dos ofícios junto aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187289-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO INDEPENDENTE Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204133-9 - DENISE LAGRECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Quanto à antecipação de tutela, analisar-se-á, após o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006300-9 - SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X NYLSON DOS SANTOS JUNIOR), LEONARDO CARDOSO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Diga a parte exequente em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução dos mandados no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito considerando a intimação de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264312-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TZAR SL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA Decisão:Venha a procuração pertinente e documentos. Após, expeça-se Carta Precatória objetivando a notificação. Por derradeiro, cumpra-se o disposto no art. 872, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE AR´S NEGATIVOS (FLS.241-V A 243-V). \r\n\r\nProc. 2008.001.000253-9 - CAUÃ DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266492-6 - INAH CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES Decisão:Cite-se nos termos da inicial; após cumpra-se o disposto no art. 872, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266713-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALBERTO MEDEIROS Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 8.610,48, haja vista o contrato. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265328-0 - AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X RAUL LOPES RIBEIRO FILHO), THEREZINHA KÓS RIBEIRO), DINA FEIGENBAUM CLEIMAN), JACQUES CLEIMAN), Procurador: SAMUEL FEINGENBAUM), Procurador: BLIMA FEINGENBAUM Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 239, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 303\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263486-7 - CARLOS EDUARDO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA Decisão:Com gratuidade (...) Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.263979-8 - MARIA LUIZA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266437-9 - FABIO JOSÉ LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Esclareça a parte autora, haja vista a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.267479-8 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164957-7 - OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266260-7 - KATIA MARIA CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Despacho:À parte autora para providenciar a citação da primeira ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I), RCI BRASIL Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.265017-4 - MARLENE INÁCIO MEDEIROS, JOEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A), PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 55. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EXPEDIDO OFÍCIO. Ao autor para retirar ofício, ou pagar custas para postagem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS FLS. 382/388. AO RÉU FLS. 389. \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para atender ao MP (fls. 29/30), no que lhe couber. \r\n\r\nId: 405779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401554-9 (84696) - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 241/266. \r\n\r\nProc. 1981.001.401688-0 (276) - PAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1982.001.400792-2 (6378) - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 198/201. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.403062-4 (11272) - IVAN RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS ... manifestem-se o autor e, após, o MP sobre o constante do precatório em apenso. A manifestação deverá ser feita no próprio precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.403621-5 (23439) - PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 230. \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 1993.001.061583-0 (58098) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 230/236. \r\n\r\nProc. 1994.001.039130-9 (58494) - SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.20/204. \r\n\r\nProc. 1997.001.033489-8 - SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.063331-2 - ERNANE HERCULANO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Informe o autor sobre a implantação do beneficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.177838-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2000.001.128616-6 - ZILMO CORREA, Habilitado: GENIA DA SILVA CORREA, Habilitado: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CORREA, Habilitado: TÂNIA REGINA CORREA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLÁUDIA LUÍZA CORREA, Habilitado: PAULO CESAR CORREA, Habilitado: CATIA CORREA, Habilitado: RENATO CORREA, Habilitado: ZILMO CORREA JUNIOR, Habilitado: CARLA DA SILVA CORREA, Habilitado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA, Habilitado: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA (RJ-048419)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Oficie-se ao cartório distribuidor, observando-se a Regional competente, para a vinda da informação a respeito da Vara Criminal à qual foi o feito distribuído. \r\n\r\nProc. 2003.001.132216-5 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 335-Expeçam-se os ofícios na forma determinada pela sentença . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214326-4 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CSCM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O autor distribuiu ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais, mas não formulou pedido pertinente à anulação. Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095632-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente de fls. 26/27 para que assine a petição.Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151732-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Diga o exequente sobre a alegação do executado de que o imóvel penhorado foi leiloado e arrematado.Proceda-se a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119231-6 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...determino nova expedição de ofício, desta vez dirigido à Companhia Paulista de Seguros Liberty Paulista Seguros S/A ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037210-6 - LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 07/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Forneça a parte autora as cópias das peças p/ instruir a carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065790-6 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção de prova pericila contábil requerida pelo réu.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se para proposta de honorários.Com a proposta , digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077497-2 - GIOVANNI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a comprovação da titularidade da conta mencionada na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148059-5 - LEIR ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Ao réu: Regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.151014-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA REGINA COSTA PERES Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de 02 de 2008, às 16 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171561-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSEFINA TRIGO LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210851-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X BRADESCO CONSÓRCIOS Despacho:Venha o pedido de forma clara e determinada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159513-8 - UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304) Ao réu sobre fls.475/476 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133458-0 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:Intime-se a autora para comprovação do depósito.Distribua-se por dependência a ação de revisão de cláusulas contratuais que se encontram na contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:Proceda-se a penhora on line.Recolha-se a diferença apontada na certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base em seus bens e direitos onde declara, entre outros, dois imóveis e mais 50% de um outro imóvel, totalizando seus bens e direitos R$ 251.410,37 (fls. 49). Desta forma, embora, a autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)), INTEGRAÇÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Da leitura do extrato bancário da conta 001.975.345-2 anexado às fls. 228 verifica-se que o saldo era de R$ 3.890,98 e o depósito dos proventos da executada foi de R$ 2.121,23. Dessa forma, considerando que proventos são impenhoráveis, defiro o desbloqueio da diferença entre o saldo existente e o depósito dos proventos da executada, no valor de R$ 1.769,75. Proceda-se a penhora on line sobre as demais contas da executada do valor desbloqueado. Transfira-se os valores bloqueados na conta 013.692.267-2 e nas demais contas que vierem a ser bloqueadas, até o valor da execução para uma conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:A condenação foi apenas em honorários advocatícios e custas, assim venha planílha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066584-5 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Considerando que os valores bloqueados atingiram verba salarial da executada, defiro o desbloqueio de seus proventos, descontando-se o valor sacado logo após o depósito destes (fls. 88). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120687-4 - GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X MARIA AURORA N DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114322-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124332-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) As partes sobre fls.148/151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137685-4 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls.250 considerando o detalhamento da determinação de bloqueio on line (fls. 247). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022941-0 - DENISE WELLER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO GALLOTTI OLINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 28/11/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.110341-1 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran e a Receita Federal para verificação da existência de bens em nome dos executados, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)), JOSE ZDEBSKI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça pleiteada pela 1ª ré, determino que junte aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IR. O alegado excesso de execução deve ser apreciado por acasião dos embargos do devedor. Não incide o CDC no contrato de locação e fiança, portanto não se aplica a limitação da multa em 2% (fls. 82). Por outro lado a impugnação a execução só pede ser apresentada após a penhora. Isto posto, indefiro as impugnações de fls. 56/59 e 81/84. Desnecessária a intimação pessoal do Defensor Público para se manifestar sobre o requerimento de penhora on line. Dessa forma não cabe o requerimento do item 2 de fls. 87. Da leitura do detalhamento da determinação de penhora on line (fls. 98/99 verifica-se que não foram bloqueados valores da 1ª executada, não cabendo o pedido do item 3 de fls. 87. Proceda-se a penhora on line nas contas do 2º executado, Jose Zdebski. \r\n\r\nProc. 2007.001.124382-2 - CARLOS HENRIQUE FALLER RÉGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X RENATO LOPES FERREIRA E OUTROS Decisão:Defriro a inclusão de Ana Paula Rodrigues Maio de Campos no polo ativo como requerido às fls. 37. Anote-se na D.R.A. e onde couber. Da leitura do contrato de honorários (fls. 33), verifica-se que foi assinado apenas por Renato Lopes Ferreira, portanto os réus que não assinaram o contrato não podem ser executados. Regularize-se. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR dos autores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos(fls .200/201), sob o fundamento de obscuridade e/ou contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos. Acolho os presentes embargos para sanar a omissão apontada no que se refere aos honorários advocatícios . Os réus deverão arcar com os honorários advocatícios de forma proporcional, ou seja, 1/3 para cada um dos réus.Registre-se que a condenação quanto aos honorários advocatícios fica mantida em 10 % sobre o valor da causa .Anote-se no livro competente e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5A - DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:Verifica-se que a empresa executada já apresentou impugnação à execução conforme fls. 458/460 e decidida às fls . 461/462.Assim ,certifique a serventia quanto à tempestividade da presente impugnação.Foram bloqueados valores na forma on line em aplicações financeiras da ré .Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor da execução na forma da planilha de fls. 492 /493 .Após, venham os autos conclusos para decisão da impugnação e apreciação do pedido de levantamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0A - LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051778-9 - JESSICA CORREA DOS SANTOS, Assistente: EZEQUIAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 25/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 de março de 2.008, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076020-1 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro a transferência do valor bloquedo equivalente à R$ 15.129,01 (quinze mil, cento e vinte nove reais e um centavo),desbloqueando o valor excedente.Os honorários advocatícios não podem ser arbitrados eis que já estão incluídos no débito , na forma da planilha apresentada às fls. 851/852.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Considerando que foi realizada nova perícia , designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14 h.Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC.Oficie-se ao INSS na forma requerida pelo autor às fls. 292.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO, Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Intimem-se pessoalmente os sócios para pagamento do débito na forma do artigo 475, j do CPC .Anote-se no DRA o nome dos sócios e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO, Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Venham as custas da diligência deferida às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Verifica-se que o despacho de fls. 300 está equivocado eis que o documento de fls .298 foi anexado pelo réu.Desta forma, manifeste-se a parte autora.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146640-9 - FRANCISCO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a dilação de prazo para apresentação dos documentos, conforme determinado na decisão de fls. 19, prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Mandado de pagamentos protocolados no Banco do Brasil em 12/11/07. Regularize o réu o recolhimento (certidão às 335 - atualizar de acordo com tabela de 2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Junte-se a petição de fls. 171/175 nos autos da ação principal cuja petição inicial deverá ser distribuída por dependência.Na Ata da Comissão Eleitoral (fls. 174/175) juntada pelos autores consta que o Dr. Juvelino RIbeiro reclamou quanto a atitude da Coordenação da Chapa 2 que exigiu direito de voto de menores de 16 anos , aduzindo que tais atitudes invalidariam o ato jurídico da eleição , contrariando as determinações contidas no estatuto social da irmandade.A verificação deste fato é relevante para a apuração da questão da validade da eleição.Por outro lado , entende este magistrado que somente após a resposta do réu , a questão encontrar-se-a madura para a verificação do fumus bonis iruris .Isto posto, indefiro por ora , o pedido de tutela antecipada, reservando-se a sua reapreciação após a contestação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) ... Digam as partes e o MP sobre a suspensão do processo de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) As partes sobre fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Fls. 155 : cumpra-se o 2º parágrafo. Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035485-2 - CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 213 : cumpra-se. A parte autora em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se pessolamente a parte autora no prazo de 48 horas para que dê-se prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LE PONT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:A parte autora adquiriu carro novo , no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) e possui bens e direitos no valor de R$ 29.245,10(fls.08) , não podendo ser considerada hipossuficiente financeiramente para pagamento das despesas processuais.Assim sendo, REVOGO a decisão que deferiu a gratuidade de justiça (fls . 26).Nomeio o Dr.JOSÉ ISMAEL JUNIOR para funcionar como perito do juízo.Intime-se para proposta de honorários.Com a proposta.Digam as partes.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formulra quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Reitere-se a penhora on line, excluindo-se a conta corrente 69312-1, agência 0311, por se tratar de conta salário. Defiro a penhora das 977.913 ações da empresa Quorum S/A Arquitetos e construtores - Brasil, e do automóvel GM/Vectra, descrito às fls. 488. Expeçam-se os mandados. Expeçam-se ofícios a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Junta Comercial (JUCERJA) e ao Banco Safra e ao DETRAN, conforme requerido às fls. 488. \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 461. Ao impugnante ) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base em seus bens e direitos onde declara, 04 imóveis, 01 automóvel e R$ 20.000,00 em espécie, totalizando seus bens e direitos R$ 412.000,00 (fls. 401). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Recolha os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, E SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0 - ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls .53. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Campello para funcionar como perito contábil.Intime-se para proposta de honorários .Com a proposta,digam as partes.Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123016-5 - IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134940-5 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147472-8 - RIDETE DE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148849-1 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 405780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069985-8 - EUFRÁSIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, vês que resta clara a pertinência subjetiva da ação, através do vínculo jurídico existente entre as partes autora e ré. Somente a instituição bancária pode figurar no pólo passivo visto ter sido nela procedido ao depósito cujos rendimentos pretende o autor receber. Rejeita-se igualmente a alegação de prescrição, vez que o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária refere-se à relação obrigacional de natureza pessoal. Nesse sentido, a prescrição da pretensão autoral é vintenária, conforme o art. 177 do Código Civil de 1916. Artigo este dotado de ultra-atividade por força do art. 2028 do Código Civil de 2002, plenamente aplicável à presente hipótese. Da mesma forma não há qualquer irregularidade visto que o pedido de exibição de documento é matéria de prova e não ação cautelar preparatória, ainda que incidente. Defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que apresente no prazo de quinze dias os extratos da conta referente a caderneta de poupança 0020027-1 da agência 01745 no período compreendido entre junho de 1987 até a presente data visto que a parte autora comprovou a existência da referida conta (fls. 3) e, via de conseqüência, a verossimilhança do direito alegado na peça vestibular....Ultrapassado o prazo de quinze dias contados da publicação da presente decisão, com ou sem a apresentação dos extratos ora determinados, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, venham os autos em conclusão para sentença. Intimados em audiência, principalmente o réu para cumprimento da decisão acima. Nada mais havendo a ser consignado foi a audiência encerrada às 14.00 horas. MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (juntada as contra-razões ao agravo retido)... VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.091239-6 - JOAQUIM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.52 INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Port. 01/02: \"Ao réu/fiador para que se manifeste sobre a guia retirada às fls. 116.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Complementem-se custas cf.fl.207 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) (repubicado por conter incorreções) 1- Mantenho a decisão proferida, mormente ante a audiência de comprovação de bloqueio efetivado, ante ao teor de fls 228/229. 2- Certifique a serventia acerca da manifestação do exequente 3- Caso não tenha havido manifestação do exequente, intime-se pessaolmente por carta AR, para que proceda a regular tramitação procesual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 96, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) JUNTE-SE . DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150752-0 - EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Port. 01/02:\"Digam as partes acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) OFICIO 1643/2007 referente a Carta Precatoria 2007.063.008397-9 distribuida a 1 Vara da Comarca de Tres Rios..Fica a parte Requerente intimada a complementar as custas processuais, no valor de R$ 11.19 referente ao FUNDPERJ. OFICIO 2212/2007 referente a Carta Precatoria 2007.040.001942-8 distribuida a 1 Vara da Comarca de Paraiba do Sul ...ficam as partes intimadas que foi designada audiencia para o dia 24/01/2008 as 15.40 h , para Oitiva de Testemunha OSMAR ANTONIO SEIBERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 151, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 391, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 281, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Port. 01/02: \"Ao réu para que se manifeste no prazo de 05 dias, os documentos de fls.190.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PORTARIA: AO AUTOR, SOBRE FLS.31. TJ-SABRINA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085480-0 - LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET) Despacho:\" ... APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS . \r\n\r\nId: 405781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: TENDO EM VISTA A TUTELA DEFERIDA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 113, FOI REMARCADA PARA O DIA 11/03/08, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS E O M.P. DEVERÁ SER CIENTIFICADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219905-1 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho: I. OS DEVEDORES DA PENHORA POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, RF, VIVO, OI, CLARO, TIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.072117-7 - JOSÉ WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA. QUALIFIQUEM-SE DEVIDAMENTE OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:PROCESSO Nº 2007.001.073006-3AUTOR: MARIO FERREIRA DA CRUZRÉU: BANCO REAL ABN AMRO BANKSENTENÇAO autor não apresentou a prova da existência da caderneta. Ela não pode atribuir esta responsabilidade ao banco. Não há sequer no processo indício da caderneta. A prova do fato cabe o autor. Ele aguardou quase 20 anos para providenciar o pronunciamento do Judiciário e não pode transferir a sua impossibilidade da produção da prova ao réu. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. DEFIRO JG. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 58, INFORMANDO SE A RECEBEDORA DA INDENIZAÇÃO É BENEFICIÁRIA DA VÍTIMA EM QUESTÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:DIGA OS RÉUS. I. CONFORME DEC. DE FLS. 58 POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7 - ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125928-3 - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:O AUTOR TEVE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADO PELO TRIBUNAL. PASSADOS MAIS DE 30 DIAS NÃO RECOLHEU. ASSIM, CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108212-7 - FLAVIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:A CERTIDÃO DE FLS. 111 REVELA QUE A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA. DECRETO A REVELIA. DESENTRANHE-SE. EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DEFIRO EDITAL NA FORMA RECLAMADA PELA AUTORA. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:FLS. 480 - INDEFIRO, POIS NÃO É PERTINENTE. OFICIE-SE AO IR PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. A DEC. DEVE SER CUMPRIDA PELO BANCO TENDO EM VISTA TER SIDO ELE O RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RAZÃO PARA QUE O MANDADO PRESO À CONTRA-CAPA NÃO TER SIDO ENVIADO PARA O NAROJA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. CERTIFIQUE SE HOUVE RESPOSTA DO 2º RÉU, QUANTO À CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103653-1 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Vínculo Obrigacional C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218048-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:I. NO END. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:E. MANDADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.010329-2 - INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA ANA DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ESCLAREÇA A RAZÃO DAS TEST. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de FORTALEZA, CEARÁ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA EXCEPTA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:O TÍTULO EXECUTIVO É O ACORDO DE FLS. 126/128 QUE FIXOU O DÉBITO EM R$ 15.017,16 EM NOV/06. ASSIM, SOBRE ESTE VALOR QUE DEVERÁ SER EXIGIDO O PAGAMENTO E SOBRE ELE DEVERÃO INCIDIR AS MULTAS COMINADAS NO ACORDO. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105731-5 - BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU Sentença:...Entendo que o autor carece de interesse jurídico.O demandante afirma que não possui relação jurídica com a ré, mas que sofre negativação de seu nome em razão de inadimplemento oriundo de contrato.Se o demandante alega que não possui qualquer relação jurídica com a empresa, não pode pretender que ela apresente contrato que não sabe não existir.Além do que, no caso específico dos autos, o réu é revel, e este fato, na circunstância da hipótese, levará ao julgamento procedente do pedido, em razão do art. 359 do CPC. Porém, o autor nada pretende comprovar por meio de documento que ele mesmo assevera que não existir(art. 359, I, do CPC).Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.113354-8 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. O IR DEMONSTROU QUE A P. AUTORA PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8A - C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NO CASO ESPECÍFICO, A GRATUIDADE DEVE SER MANTIDA. O AUTOR, NA VERDADE, RECEBE MAIS DE R$ 1.800,00 POR MÊS (EM SEU CONTRA-CHEQUE ESTÁ INCLUÍDO O 13º SALÁRIO, O QUE ELEVOU A QUANTIA), O QUE NÃO É QUANTIA INSIGNIFICANTE. PORÉM, ELE ESTÁ DOENTE E CERTAMENTE O FATO ELEVA SEUS CUSTOS. DESSA FORMA, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Despacho:ANEXE O IMPUGNADO SUA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SEM RAZÃO O IMPUGNADO. O AUTOR, ORA IMPUGNADO, PROPÔS AÇÃO EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CONTRATO, QUE, NO CASO EM TELA É DE R$ 3.419,88. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA ARBITRAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 3.419,88. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNANTE. ÀS FLS. 16 DA INICIAL, O AUTOR, ORA IMPUGNANTE, APONTOU O DÉBITO QUE ELE ENTENDE DEVIDO, OU SEJA, A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DAS AÇÕES NA ÉPOCA, R$ 221.970,74, E O QUE RECEBEU, R$ 22.814,24, EQUIVALENTE A R$ 199.156,50. ASSIM, É ESTE O VALOR QUE DEVE SER ATRIBUÍDO À CAUSA. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 199.156,50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE. 2652-9350. I. QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173519-6 - IGNEZ MARIA DE ARAÚJO CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 35 E SEGUINTES. O PEDIDO DE LITISCONSORTE ATIVO SERÁ APRECIADO COM OS ESCLARECIMENTOS ACIMA DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220038-7 - JOSÉ ADEMIR VILHENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:RECOLHA O A AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 368, FOI REMARCADA PARA O DIA 25/03/08, ÀS 15 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:AG. A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 151, FOI REMARCADA PARA O DIA 20/03/08, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS, SENDO OS RÉUS, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097176-5 - LUCIANO VICECONTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8 - RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA, SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230831-9 - JOSÉ ALCIDES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho: DEFIRO POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006587-6 - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:ESCLAREÇA A CERTIDÃO ACIMA. O PÓLO PASSIVO É O ESPÓLIO DA AUTORA QUE JÁ FALECEU, EVIDENTEMENTE, POIS TRATA-SE DE ESPÓLIO. POR OUTRO LADO, EMBORA O ESPÓLIO TENHA SE APRESENTADO AO PROCESSO, NÃO CONSTITUI REGULARMENTE ADVOGADO. NÃO HÁ NOTÍCIA DE ENDEREÇO. ASSIM (CABERÁ) DIGO, I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS (PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO DE FLS. 149v. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DE 10% SOBRE O TOTAL BRUTO RECEBIDO. I. AO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5 - ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:PUBLIQUE-SE OS APENSOS E CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 332, FOI REMARCADA PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110571-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DEFIRO, TÃO SÓ, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE HOUVE MODIFICAÇÃO DO APARELHO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170759-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO JG. PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, VERIFICADA PELOS EXTRATOS, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho:PRIMEIRAMENTE I. O DR. PERITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...A preliminar de ilegitimidade deve ser acolhida. O responsável pela inclusão do nome da autora no SPC foi terceiro e não o réu. O pedido de substituição do pólo passivo não pode ser acatado, em razão da intempestividade do requerimento, vez que o réu já foi citado.Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade e julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de legitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do CPC. Revogo a tutela. Oficie-se ao SPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo se honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: TRASLADE-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I. PARA CUMPRIMENTO EM 24 H. MAJORO A PENA PARA R$ 800,00 POR DIA. AG. JULG. DO AI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: ANEXE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 403: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 406: DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 368, FOI REMARCADA PARA O DIA 20/03/08, ÀS 14 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS E O M.P. DEVERÁ SER CIENTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 251, FOI REMARCADA PARA O DIA 18/03/08, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER NOVAMENTE INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 123, FOI REMARCADA PARA O DIA 25/03/08, ÀS 14 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:... Posto isso, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma da fundamentação acima exposta, para condenar o Réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com os Autores, observando o PES/CP, tal como pactuado, e expurgando a capitalização ocorrida ao longo do contrato, procedendo ainda à devolução dos valores encontrados, com apuração em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101641-8 - MARIA ANA DOS REIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X RICARDO CARDOSO BLANCO) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 179. \r\n\r\nId: 405782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.215547-3 - CARLOS ANTONIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito _____________________________, para a realização da perícia marcada para o dia __/__/___, às __:__, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO PORFIRIO LUZ Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216593-4 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OS Despacho:Oficie-se para que informe sobre a concessão de gratuidade de justiça, ou, não sendo o caso, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Acolho a indicação do autor de fl. 401. Intime-se o leiloeiro para que expeça os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Fl. 278 - Oficie-se para que informe a conta para a qual deverá ser transferida a quantia depositada em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Decisão:Fls.151/153 - Defiro, desde já com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fl.391 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Despacho:Fls. 101 defiro. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:O executado, por meio de argumentos levianos, que saltam ainda mais aos olhos quando se vê tratar-se de professor universitário de direito, busca lhe seja concedida gratuidade de justiça, pois, numa interpretação muito própria, entendeu que o Juízo, ao fixar os honorários advocatícios, teria englobado ali o valor das custas, quando se sabe, por comezinho, que uma verba não se confunde com a outra.Contudo, comprovou fazer jus à gratuidade de justiça. Assim, diante, estritamente, das provas produzidas, concedo a gratuidade ao executado e, via de consequência, sobresto a possibilidade de cobrança das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 37. Com as respostas, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover. Não há efeito suspensivo. Cumpra-se a decisão de fls. 205/206, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Fls. 36. Defiro a expedição de ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150584-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.216291-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ORLANDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19.03.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221386-2 - JOSENILSON COSTA LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista que nos autos da prestação de contas envolvendo as partes, foi proferida apenas sentença de primeira fase, estando pendente de apreciação de recurso no Egregio Tribunal de Justiça; o que não obsta o prosseguimento da presente ação. Assim, cumpra-se a parte autora, o item 1 da determinação de fls. 225, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.217187-9 - CARLOS HENRIQUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1 - Esclareça o autor a divergência entre a ocupação alegada às fls. 02 e a declarada à Receita Federal às fls 13/17, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.2 - Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, explicitando a causa de pedir; devendo o autor demonstrar de forma clara e objetiva de que maneira chegou ao valor que entende devidas as prestações do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180304-9 - ANDRÉ LUIS LIMA ZUAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias.(...)Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Sr. Ismar Tavares Moreira, 2705-9860 e 9871-7080, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3 - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088640-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105202-8 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CREUZA FRANCA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, ressaltando-se tratar-se de execução provisória. O objeto da presente execução são os honorários advocatícios a que o embargante foi condenado na sentença.Assim, intime-se para que pague espontaneamente os honorários, em 15 dias, sob pena de execução. Desde já esclareço que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável até que se tenha o trânsito em julgado do acórdão.No mais, prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.179790-6 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Torno sem efeito a certidão de fl.29, diante da aplicação analógica do artigo 738 do CPC. Os embargos são tempestivos.Venha a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.214511-0 - PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.117441-1 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Recolham os exequentes as custas, conforme certidão de fl 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Intime-se o 4º devedor, na forma do artigo 652, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Despacho:Fls.87/88 - Expeça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Fls. 292/293 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o executado, para que complemente o depósito em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Tendo em vista a sentença que acolheu a impugnação à execução e condenou a autora/impugnada em honorários advocatícios; a concordância da autora/impugnada com a compensação dos débitos; os valores depositados às fls. 06 e o efetivo valor da execução, Expeçam-se: 1 - Mandado de pagamento em favor da autora/impugnada no valor de R$ 5.841,46; 2 - Mandado de pagamento em favor do impugnante/réu, no valor de R$ 319,10, na forma requerida às fls. 22; 3 - mandado de pagamento em favor dos patronos do impugnante/réu, no valor de R$ 684,50, na forma requerida às fls. 22.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor o fornecer cópia inicial p ins.trução mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.103902-7 - VINÍCIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas.Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236237-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Serasa e ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco ABN AMRO Real S/A. junto ao nome da parte autora. Intime-se2 - Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE, INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215299-0 - EDES PALMIRA GOMES CARREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X FARMACOPA FARMÁCIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.03.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À parte interessada pra fornecer cópias p instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.048194-0 - CARLOS DO SENHOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Fls.276/283 - Intime-se o perito. Que diga ainda sobra a imprescindibilidade do ofício de fl.275, visto que, já reiterado, não consta resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142981-1 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diante da possibilidade do início da fase de cumprimento de sentença, diga o requerente se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200540-2 - PAULINA PEREIRA DA SILVA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Autue-se corretamente os autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Tendo em vista o depósito judicial de fls. 295, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados pelo sistema bacen-jud, conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Casas Bahia Comercial Ltda. junto ao nome da parte autora. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores(...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108526-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LECCA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de concilição para o dia 25.03.08, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:40hs. na forma do artigo 277, caput, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244638-8 - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (SE-000142B)) X AMIDO GLUCOSE S A Decisão:Indefiro o pagamento ao final, por falta de amparo legal. Venham as custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO OF. PRONTO AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) OFÍCIOS PRONTOS AG. RETIRADA PELAPARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista que já foram expedidos 14 mandados sem que a parte autora manifestasse seu interesse na realização da diligência, pela derradeira vez expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, como requerido às fls. 181, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a relaização da diligência, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Atenda-se à decisão \"ad quem\". Dê-se vista ao MP (Curadoria Especial). \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Ao autor para recolher as custas faltantes certificadas às fls. 42v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Júlio César F. Cury, 2492-1135 e 2622-3118, para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1 -Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se.3 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga o autor cópias das duas últimas declarações de imposto de renda bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149021-7 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nId: 405786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)), BARBARA MONSORES SIMIONI AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101030-1 (140563) - SERGIO GONCALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469)), CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AS CERTIDÕES DE FLS.137 E 138, CONFORME CERTIFICADAS À FL.255, NÃO TEM RELEVÂNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA REQUERENTE, O QUE JÁ FOI APRECIADO NA R. DECISÃO ÀS FLS.222/223. CERTIFIQUE O CARTÓRIO COM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O IMÓVEL QUE CABE AO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.122151-6 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, FLAVIA SERAPHICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da C. Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.243816-1 - TEREZA MARIA FABIAN, ARNALDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243903-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188239-9 - RENATO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FATIMA MELLO DE SIQUEIRA Despacho:atenda-se a DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Aos interessados sobre o oficio de fls. 710.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064072-6 (140185) - RUY GARCIA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), SANDRA REGINA CASTRO GARCIA MARQUES, Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C) Despacho:1-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2-OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS.80. 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.145263-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA, MARIA DAS GRACAS ALMEIDA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:QUANTO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, INTME-SE NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:CUMPRA-SE O R.DESPACHO À FL.163 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:1- PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA DO JUÍZO. 2- AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175016-1 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ARISTIDES DA SILVA GOMES Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e as custas referentes aos campos 47 e 48 da GRERJ de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.243911-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO,VISTO QUE ESTA AÇÃO NÃO SE INCLUI ENTRE AQUELAS ELENCADAS NO ART.24 DA LEI Nº 3350/1999 ( DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ( ART.257 DO CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.243899-9 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X ALEXANDRA OLIVA FICHEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.. 561/562.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) ÀS PARTES SOBRE A RESP. DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1978.001.708491-3 (85738) - RAUL TRAVASSOS DO CARMO, ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702444-6 (97174) - GILBERTO NEY OTTONI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), FATIMA GLORIA LITO FIGUEIREDO OTTONI DE BRITO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_Título \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.461, EM CINCO DIAS, INTIMANDO-SE À PATRONA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.187532-2 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DORACINA BATISTA DE SOUZA) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 405585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511680-4 (73.880) - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE SOARES DE SOUZA (RJ-035386) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 43. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) àS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1992.001.073063-0 (103292) - RAUL CLAUDIO DUQUE ESTRADA BRANDAO X LUCIA MARIA DA ENCARNACAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). FERNANDO H. SAAVEDRA C. FELIX (RJ-022018) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090692-8 - YOLE DA COSTA PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484)) X ARTHUR AUGUSTO GONCALVES DA CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃO DE FLS. 102/102V). \r\n\r\nProc. 2005.001.011307-0 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. QUANTO AO PEDIDO DE FL. 321, ...DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR, ONDE A REFERÊNCIA A 13º SALÁRIO NÃO COMPREENDIDA NA CONDENAÇÃO QUE EMBALA O TÍTULO JUDICIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. ante a devolução do mandado de fls. 78/79, diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:COM O FITO DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ATENDO-SE À COTA PROMOCIONAL DE FL. 84, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152481-1 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 129\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039112-8 - JORIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JANIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269,I do C.P.C. e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036197-0 (095181) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 168/169.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.056110-3 (100401) - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-093748), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.022820-1 - R.V.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X A.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078078-4 - JOSE ROBERTO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.006385-9A (105586) - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO2- ATENDA-SE AO MP (DEVERÁ INSTRUIR O PEDIDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA.) \r\n\r\nProc. 1995.001.115849-2 (107948) - DEISE BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X NISSIN DANIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 143/144 - A EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO PELO EXCECUTADO.) \r\n\r\nProc. 2004.001.043641-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) E.V.S., Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070443-5 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 127/128 - A CREDORA DOS ALIMENTOS SOB O ALEGADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.144988-1 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:J.-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:J.-SE. DEFIRO PELO PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AVÓ PATERNA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 110, BEM COMO FORNEÇA SEU ENDEREÇO ATUALIZADO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 388. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.235632-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X J.S.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RECOLHENDO PELA INTIMAÇÃO R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC, ESCLARECENDO-SE O PEDIDO, A CAUSA DE PEDIR...O VALOR DE CAUSA DO BENEFÍCIO...PRETENDIDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TÍTULO JUDICIAL E OS LIMITES OBJETIVOS DA CAUSA JULGADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.051221-2 (103057) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE O. VIANA (RJ-127093E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada sobre fls. 176 \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L.C.M.J. E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS 48) PARA INTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO BEM COMO COMPLEMENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RECOLHENDO PELA INTIMAÇÃO R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133657-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - C.A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X G.B.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora que providencie a retirada dos ofícios grampreados à contra-capa dos autos conforme certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.055216-5 - CELSO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.072504-4 (107527) - DEOLINDA CARVALHO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014597-7 - ANDRE COUTINHO MONNERAT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100492-7 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.200614-6 (69857) - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.DEVERÁ SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INTERESSADA. \r\n\r\n]Proc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 120 : FLS. 114/116 - FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA (FLS. 118/119) APÓS, PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES. \r\n\r\nId: 405587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.131371-3 - ROBERTA PASCARELLA REDENSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 1991.001.040708-6 - VIVIANNE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733)) X GILSON DIAS BARROS Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ COMO REQUERIDO, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS LEGAISI. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte apelante sobre os documentos de fls. 112/119, sem juntar novos. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212011-2 - LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA e MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 06/05/1991, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A certidão de casamento foi juntada às fls. 11, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 12, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA e MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA, mantendo o cônjuge mulher a utilizar o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129352-5 - MARCO AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:À parte exequente para que esclareça seu pedido, juntando-se planilha de débito, caso necessário, observado, ainda, o rito da presente. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 448/449, DIANTE DA GARANTIA DO JUÍZO PELO DEPÓSITO DE FLS. 450/451. LAVRE-SE O TERMO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DE FLS. 252/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.142039-6 - JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0B - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS;1518. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.094895-8 - MIRIAM LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 61. OFICIE-SE, EM ADTAMENTO AO OFÍCIO JÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 52, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195547-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:AO AUTOR PARA CIENCIA DE FLS.36; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127253-1 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE ACERCA DO QUE CONSTA AS FLS. 96. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO ÀS FLS. 205, OFICIANDO-SE AO BANCO DO BRASIL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Considerando a desnecessidade da produção de prova oral para o deslinde da ação e esgotadas as provas documentais, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115321-9 (100873) - ARTUR BERNARDES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VICTORIA GUILHERME TORRES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790) Despacho:FLS. 39. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 137v, remetam-se ao TJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236325-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.516/535. \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 39, APÓS VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 (98.134) - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:FLS. 37 - ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:Não há que se falar em inépcia da peça inicial, uma vez que restam claros o pedido, a causa de pedir e a decorrência lógica da narração dos fatos, tendo sido preenchidos todos os requisitos do art. 282.Qualquer outra consideração é matéria meritória e deve ser com este analisada.Publique-se e intimem-se.Retornem ao MP para manifestação final. \r\n\r\nId: 405589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152050-3 - BERNARDO LEMOS DE CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)), GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236224-7 - CÉLIO BARROSO PEREIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Defiro JG às partes. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao Contador sobre a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118467-8A - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Ao Autor para efetuar o depósito do valor ofertada, observando as parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607), Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de Janeiro de 2008 às 13:30 horas, com a presença da Dra.Conciliadora. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ABEL LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Anote-se onde couber.Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Fls.40: Anote-se onde couber.Aguarde-se o retorno do mandado expedido (fls.38). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236155-3 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO Despacho:Ao Autor sobre fls. 10, itens 4 e 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213407-0 - LINDALVA VICENTE X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICEN TE, YAGO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G.À Curadoria Especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462), Dr(a). GLÁUCIA DUARTE DE SOUZA (RJ-143332E) Despacho:Expeça-se a segunda via da Carta Rogatória, para a parte interessada encaminhá-la, pois se faz necessário duas vias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Atendendo a promoção ministerial, designo o dia 30 de Janeiro de 2008 às 13:30 horas para audiência de conciliação art.331 do CPC. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236231-4 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CAROLINE MORAES MOUTINHO), MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS Despacho:Ao autor sobre fls.13, item 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias os autos em cartório, após nada havendo, arquive-se com a respectiva baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707088-9 (47.709) - OZIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Esclareça a requerente de fls.18, o motivo do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Retornem ao Sr. Contador, nos termos da Petição de fls. 461. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Fls. 365: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.236147-4 - LIZA SERMOUND MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELANNE NOVAES DE SOUZA) Despacho:À autora sobre fls.13. \r\n\r\nId: 405590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210832-0 - HELOISA HELENA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MARCOS OSEAS BENTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 36. Recolha-se o ofício que se encontra grampeado na contracapa, tornando-o sem efeito. Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C., observado, porém, o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174226-7 - MARCELO MARTINS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JANE BERTIER BERNARDO Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219120-9 - MARCUS ANDRÉ BARRAGAT TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JARLENE IZABEL MALLOUK Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.264614-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SIMONE FRAZÃO ALVES Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.150798-9 - ERIKA FERNANDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇAO PARA O DIA 25/01/2008, AS 13.00 H \r\n\r\nProc. 2007.001.244633-9 - MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos, etc...Não há \"valor simbólico\" da causa, nem do pedido.Atribua-se valor legal à causa, em 10 (dez) dias.Indefiro a gratuidade, considerando o documento de fls. 10 e o valor a ser recolhido, que é de R$ 137,60 (cento e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Intimar o Sr. IVAN FERNANDES LOUREIRO, na pessoa de seu advogado Dr. FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA - OAB/RJ 21.635, para que no prazo de quinze (15) dias, pague o débito de sucumbência, conforme sentença de fls. 178/183, no valor de R$ 1.960,74, conforem art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9A - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a penhora \"on line\" de bem de propriedade de terceiro (empresa), já que o patrimônio alheio não garante dívida que lhe é estranha. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) J. Revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado, com urgência. Aos exeqüentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 711. \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Decisão:Vistos, etc...Defiro JG ao réu.Manifeste-se a autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.066108-7 - RODRIGO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Aos interessados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Ao Exmo. Juiz vinculado.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.174155-0 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR Aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X YAGO GUIMARAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214070-6 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY MELO ESTEVES E OUTROS Despacho:Dispenso conclusão. Ao autor, a fim de que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, formulando a oferta. Ao que tudo indica, falta uma folha, inclusive na contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177335-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LUIZ CARLOS FONTELLA Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça (2 diligências), bem como contrafé (duas cópias).. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707261-6 (37.375/74) - WALLACE SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA (RJ-138558) Decisão:Vistos, etc...O cadastramento há de ser procedido administrativamente.Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 1994.001.113282-8 (87.115/94) - JOAO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Sentença:Atendida, que foi, a exigência do Ministério Público (fls. 62 e verso), HOMOLOGO o acordo de fls. 51 a 53, ratificado às fls. 65, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 405591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 10/01/2008 PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 14.00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) A (s) parte (s) interessada sobre fls.82/85 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.106575-9 - ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LUZINEIA PORTUGAL DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264631-6 - LUIZ EDUARDO DE PAULA, HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) REGULARIZE-SE A REP. PROCESSUAL...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 31/01/2008 PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 15.00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO A (s) parte (s) interessada sobre fls.271/281 (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 10/01/2008 PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13.30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6B - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 16/01/2008 PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15.00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001812-9 - HELIO CARLOS DE LAMARE, ANDREA MARIA GONZAGA BRAGA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.213911-0 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BARROS DANTAS), AILTON SILVA DANTAS Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 31/01/2008 PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 15.00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 15/01/2008 PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15.30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 22/01/2008 PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14.00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) A (s) parte (s) interessada sobre fls.200 (Receita Federal). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 23/01/2008 PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIENCIA DO DIA 30/01/2008 PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14.30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126615-6 - EDUARDO GOMES CAMARA, CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265019-8 - FLAVIA VILLELA PINHO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Regularize-se , conforme certidão supra (representação processual). \r\n\r\nId: 405592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 (3147) - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:Ao interessado para comprovar a entrega do ofício no órgão destinatário, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.037596-3 (5519) - GUSTAVO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)) X EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Fls. 153 e ss.: Venha pela via própria. Nada mais a prover neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080859-3 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, pois o acórdão de fls 267 fixou os alimentos pelo prazo de 48 meses, em 2004. \r\n\r\nProc. 2003.001.053294-2 - PEDRO MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X ORLANDO PINTO DE ASSUNCAO À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Rodolfo Moreira Reis Carneiro OAB/RJ 81.578 . \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Ao executado sobre o contido na petição de fl. 654 e seguintes. Defiro, desde logo, a expedição de mandado de levantamento em favor dos exequentes, no que pertine à quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Decisão:Recebo a emenda.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios existentes em lei (Previdência e IR, se houver). Oficie-se para desconto em folha.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 16 h.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Emende-se a inicial, para que figure no pólo passivo o Espólio do de cujos, que deverá ser citado na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.183945-7 - FABIO JOSE SCHOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:Sem prejuízo da liminar concedida, emende-se a inicial para constar no pólo passivo o genitor da criança. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062019-9 (3439) - LAURA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.001.045350-9 (4482) - JAIRO MARINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.010502-1 - GILSON SALES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563), Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.093007-1 - TANIA MARIA DA SILVA ACRI, RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Digam sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE, HORTENCIA SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Venham as certidões requeridas pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes.(dos todos os imóveis relacionados na partilha) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:Suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.021520-4C -, MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) JOSE ALVES DE ABREU FILHO Despacho:Fl. 25.: Defiro a gratuidade de justiça à exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Expeça-se o mandado de avaliação;5 - Com a resposta da avaliação, voltem-me para determinação de intimação do executado para que este possa ofertar sua Impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, à parte exequente para as providências cabíveis, dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:J-se. Defiro nova audiencia para o dia 12/02/08 as 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:À exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Fls. 363/364 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls 105 - Defiro a prorrogação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136314-9 - LUCAS GAABRIEL MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X WELLINGTON CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142078-9 - LUCAS GAABRIEL MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X WELLINGTON CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175176-1 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Diga a exequente. Apense-se este processo aos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204675-1 - CAIO FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Despacho:Mantenho a decisão de fls 33, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213129-8 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fl. 152 - Indefiro a ida dos autos à Contadoria do Juízo, considerando que é ônus do interessado a apresentação de planilha atualizada da dívida a cobrar, o que pode ser feito por mero cálculo aritmético, nos termos do artigo 475, B do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Despacho:Fls. 209/210 - Anote-se onde couber. Indefiro a devolução de prazo requerida, em razão do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar as contra-fés, bem como a emenda da inicial para instruir os mandados de citação, além de providenciar o recolhimento das custas do OJA (R$ 12,78), vez que serão realizadas três diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.088489-9 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), AUGUSTO CANALINI) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as custas da diligência do OJA (R$ 12,78), bem como cópia de fls.70/71 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:Indefiro o pedido de vista formulado. Cumpra o cartório, IMEDIATAMENTE, o despacho de fls 505. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Decisão:Defiro a nomeção do peticionante como inventariante nestes autos. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.191747-6 - RENATO KOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505), Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.087583-3 - JEAN LOUIS PASCAL PAYTAVIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X CLAUDIANE BENAVENUTO PEYTAVIN (Adv(s). Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Leôncio Ferraz de Souza OAB/RJ 135.357E \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls. 56/57 - Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 405593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.166276-2 - LUIZA ALONSO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.140821-8 - PATRICIA MENDONCA CHRISTIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LUIZ ALBERTO CHRISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.004885-2 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264400-9 - ANTONIO XAVIER DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.106571-8 - NAZARETH ALMERINDA CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X ESPOLIO DE NORIVAL SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220975-5 - EUZENIR DA CRUZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Tendo em vista o aduzido à fl. 24 reconsidero a decisão de fls. 24. Intime-se as partes para ratificação, independentemente de pauta de 2ª a 5ª, das 14:00h às 16:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.105125-0 (8928) - EDUARDO WERNECK BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000251-5 - JOCIMAR GOMES DE CARVALHO X RENATA CANHATO DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CANHATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.066622-7 - EVANDRO DA COSTA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)), Interessado: DANIEL MENDES SANTA'ANNA LEITE AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA-OAB/RJ. N.104083 \r\n\r\nProc. 2007.001.236513-3 - JOMARA CRISTINA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, IV e V c.c. artigo 283 do CPC (Certidão de casamento e título dos imóveis). A emenda deverá vir em termos, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 405600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ114654 \r\n\r\n1988.001.063864-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJOSE MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1991.001.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2002 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1992.001.048300-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n1993.001.042302-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA - RJ116566E \r\n\r\n1993.001.073532-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nMARCUS CESAR SILVA DE MELLO - RJ120816 \r\n\r\n1993.001.103051-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n1994.001.110219-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2002 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1995.001.026559-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n1996.001.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.062364-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n1998.001.147162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ129300 \r\n\r\n1998.001.185268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n1998.001.192764-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES - RJ104814 \r\n\r\n1998.001.205742-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.012699-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER - RJ099029 \r\n\r\n1999.001.145400-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n2000.001.029059-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ073163 \r\n\r\n2001.001.023641-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2001.001.035189-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSHEILA QUEIROZ MENA SOARES - RJ062093 \r\n\r\n2001.001.081964-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR OENNING - RJ094894 \r\n\r\n2002.001.013617-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2002.001.075722-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.158167-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2003.001.109717-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2003.001.138705-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2004.001.082940-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA COSTA - RJ033987 \r\n\r\n2005.001.138039-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2005.001.148954-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.001.088056-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n1978.001.200008-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n1989.001.108634-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1990.001.027434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS - RJ102298 \r\n\r\n1991.001.083835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n1993.001.072145-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSENHORINHA APARECIDA D ELIA - RJ022857 \r\n\r\n1994.001.049160-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n1994.001.059541-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1995.001.001238-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2002 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1998.001.049147-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ - RJ091183 \r\n\r\n1998.001.196962-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLUCIANA CATRAN - RJ110715E \r\n\r\n1999.001.121971-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1999.001.122015-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2000.001.054258-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n2001.001.038986-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - RJ147379 \r\n\r\n2001.001.060669-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES - RJ025489 \r\n\r\n2002.001.085412-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2004.001.042760-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nBARBARA REGINA DE ABREU - RJ076573 \r\n\r\n2004.001.096474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2004.001.100496-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MARQUES DA CONCEIÇÃO LOPES - RJ155238E \r\n\r\n2004.001.126432-5A \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.065348-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.001.146310-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA SANGINETO - RJ018788 \r\n\r\n1970.001.700448-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1991.001.109040-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n1992.001.058400-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1993.001.028448-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO REAL HOHN - RJ014744 \r\n\r\n1993.001.060989-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1993.001.102916-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1995.001.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ138714E \r\n\r\n1995.001.057289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. - RJ054853 \r\n\r\n1996.001.056631-0C \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nDANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES - RJ088627 \r\n\r\n1997.001.091725-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nMARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - RJ026522 \r\n\r\n1998.001.123065-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1998.001.137557-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2001.001.026758-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES - RJ056656 \r\n\r\n2001.001.031020-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA - RJ056662 \r\n\r\n2003.001.064780-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2003.001.092333-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2003.001.093130-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2003.001.141272-5A \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n2003.001.148081-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2004.001.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2004.001.012637-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2004.001.019273-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2005.001.083290-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.001.121482-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.001.071731-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.001.078882-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2005.001.158092-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n2006.001.002445-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.120836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2006.001.154043-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2007.001.016725-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA - RJ155911E \r\n\r\n2007.001.022514-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.001.046413-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES PORTELLA - RJ139997 \r\n\r\n1980.001.200023-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1989.001.080839-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1990.001.111357-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n1992.001.087748-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1994.001.043503-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.001.030824-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n1994.001.053571-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2002 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1997.001.046463-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1998.001.074179-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO - RJ061408 \r\n\r\n1998.001.112534-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n1998.001.116853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n1998.001.182583-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPETRUS RIGUEIRA FROES - RJ144182 \r\n\r\n1999.001.018096-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1999.001.036827-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA - RJ075779 \r\n\r\n1999.001.167748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2001.001.134237-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n2002.001.147710-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.036330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMONICA LOURENCO DA SILVA - RJ089223 \r\n\r\n2003.001.145396-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNELSON LAGES RANGEL - RJ057866 \r\n\r\n2005.001.058290-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.132950-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2006.001.136493-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2007.001.128945-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1978.001.701678-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2000.001.019483-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1983.001.701950-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1991.001.052437-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2002 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1991.001.092067-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1992.001.071957-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nPEDRO KALAF - RJ113164 \r\n\r\n1993.001.034014-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1993.001.047119-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1994.001.106146-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nMILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA - RJ107994E \r\n\r\n1995.001.046085-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1997.001.048343-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCIO MAYRINK BARANDAS - RJ147614 \r\n\r\n2000.001.051749-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2000.001.071986-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO - RJ036075 \r\n\r\n2001.001.027981-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA - RJ113538 \r\n\r\n2002.001.052662-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nMÔNICA PASSOS GARRIDO - RJ096159 \r\n\r\n2005.001.017627-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR - RJ114911 \r\n\r\n2005.001.095287-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.001.127374-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.004943-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1972.001.500692-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2003 \r\n\r\n2002.001.076832-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2002 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n1986.001.801735-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTANIA WEINSCHENKER - RJ118091 \r\n\r\n1989.001.068893-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1991.001.033509-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n1992.001.000626-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO - RJ027864 \r\n\r\n1992.001.004587-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nCLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES - RJ112913 \r\n\r\n1992.001.047452-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n1993.001.000788-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1993.001.047367-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n1993.001.090185-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1993.001.113837-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.003073-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2003.001.143731-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA JERONIMO - RJ160084E \r\n\r\n1995.001.003493-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n1996.001.089974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES - RJ027997 \r\n\r\n1997.001.099717-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS - RJ144903 \r\n\r\n1997.001.124631-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n1998.001.178492-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n1999.001.154113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1999.001.166722-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA BARLETTA - RJ053453 \r\n\r\n2002.001.027925-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nALEXSANDER SENA REIS - RJ111008 \r\n\r\n2002.001.029112-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2003 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2003.001.055661-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nBÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS - RJ114203 \r\n\r\n2003.001.061760-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNESTOR OMAR BRITTO - RJ029500 \r\n\r\n2003.001.138520-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2004.001.034784-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n2004.001.035895-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.119059-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA - RJ080605 \r\n\r\n2006.001.103828-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n1990.001.066147-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n1992.001.098794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1994.001.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.070115-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSANTO CARUSO - RJ010209 \r\n\r\n1997.001.093022-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1998.001.129740-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO - RJ012543 \r\n\r\n1998.001.184431-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2003 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n1999.001.013710-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\nROSEMARY CORREA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n1999.001.032667-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2000.001.078066-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\n2001.001.046852-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.146607-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2001.001.048086-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2003.001.041995-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2004.001.138647-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSAMIR ALMEIDA CAMÕES - RJ145594E \r\n\r\n2005.001.002701-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA - RJ112135 \r\n\r\n2006.001.014272-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2007.001.013432-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHAMILTON DE O. COUTINHO - RJ016078 \r\n\r\n1981.001.200342-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n1982.001.200294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES - RJ097489 \r\n\r\n1984.001.501158-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nODAIR BARBOSA - RJ073851 \r\n\r\n1985.001.200988-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n1989.001.064399-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n1989.001.111476-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR - RJ154375E \r\n\r\n1990.001.022680-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLILAS NOGUEIRA DINIZ - RJ146390 \r\n\r\n1990.001.075497-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1991.001.064779-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1994.001.042992-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n1992.001.104064-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n1992.001.108632-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1993.001.028078-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2002 \r\n\r\nEDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA - RJ070547 \r\n\r\n1996.001.032289-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n1997.001.007577-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMATER DO SOCORRO MARROCOS - RJ142763E \r\n\r\n1997.001.082540-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n1998.001.195990-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2001.001.142681-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - RJ101028 \r\n\r\n2002.001.150243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nBIANCA PACHECO NUNES - RJ124509 \r\n\r\n2003.001.131080-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA DE SOUZA - RJ129295 \r\n\r\n2005.001.081013-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950 \r\n\r\n2006.001.033601-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - RJ095427 \r\n\r\n2006.001.061359-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2006.001.066798-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.001.152573-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 405601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105437-2 - GABRIELA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E) Despacho:Ao réu sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.164788-0 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA Decisão:1.Desentranhem-se fls. 42/46, eis que é cópia para instruir o mandado.2. Fls. 36/41 - Recebo como emenda.3. Retifique-se no D.R.A. a ação para alimentos.4. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.5. Tendo em vista que a autora possui rendimentos mensais conforme fls. 09, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios.6. Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/08, às 10:40h. 7. Cite-se e intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação processual.1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. ( . . .) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/08, às 11:20h. ( . . .)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.166820-1 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 140/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18.1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. ( . . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/08, às 11:40h. ( . . .) 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 14/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.231331-5 - CLARA ARAÚJO GOULART SÍAB (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SÍAB Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Emende-se a inicial para informar a profissão, os ganhos aproximados do réu, se tem emprego fixo, requerendo, também alimentos provisórios e fixos em caso de inexistência de vínculo empregatício.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236079-2 - TANCREDI MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 46.2. Venha declaração de hipossuficiência no original, e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). PATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO (RJ-132746) Despacho:E. CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO BEM DO CASAL É UM AUTOMÓVELL QUE JÁ FOI PARTILHADO, NÃO HAVENDO ASSIM, BENS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Reitere-se fls. 32 e 33 anexando-se cópia de fls. 02/03, 13, 19 e 20/20vº, devendo constar dos ofícios que se houverem dúvidas quanto ao cumprimento da ordem judicial, as mesmas deverão ser dirimidas perante este Juízo, através de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:1 - RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/06.2 - APÓS,VOLTEM CONCLUSOS. NSB/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Despacho:1. Esclareça o exeqüente a forma de penhora a ser realizada.2. Caso seja de bens imóveis, venha certidão do RI. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Atos da Serventia: À exeqüente para que forneça cópia da petição inicial, sua emenda e planilha de débito para instruir mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 558.2. Diante do laudo positivo de DNA, fls. 107/108, fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do valor do salário mínimo, ou 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, caso exista vínculo empregatício.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Fls. 52/53 - À Exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.065663-0 - HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E S. SANTOS (RJ-101006) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3A - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas e cópias para instruir mandado.2. Regularize-se a representação processual.3. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05.4. Prazo: 10 (dez) dias. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1. Tendo em vista que o executado possui advogado constituído nos autos, defiro fls. 152. 2. Intime-se o executado, através do Diário Oficial, na pessoa de sua patrona, para pagar a importância equivalente a 878,0452 Ufir's, relativos aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.104537-0B - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: À EXEQUETE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:1 - E. MANDADO.2 - RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO.REALMENTE, VERIFICA-SE NA PRESDENTE HIPÓTESE QUE O EXECUTADO RESISTE AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, SENDO, INCLUSIVE, JÁ CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA PELA E. 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJ NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO.PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.P.R.I. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1A - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da emenda de fls. 17/18 para instruir o mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108825-7 - MATHEUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 39 e 48, e defiro o parcelamento por 24 (vinte e quatro) meses.2. Intime-se o executado para início do pagamento.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:1. Fls. 32, item I - Defiro a expedição de Mandado de Pagamento.2. Fls. 32 item II - Intime-se o executado para pagamento das pensão vencidas até dezembro/07, conforme planilha de fls. 33. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218995-1 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA Decisão:1 - APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.3 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS ART.475 - J E SEGUINTES DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Deci são:À parte executada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 113, valendo o silêncio como concordância. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210878-1 - FERNANDO SÉRGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244203-6 - AGILBERTO CALAÇA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X OLAVO LEMOS CALAÇA DAS NEVES E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I. RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NSB/1 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200117-2 - PAULO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X MARIA STHELA RAMOS LOPES Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo nos temos do item 1 da promoção de fls.15. Após, voltem para designação de audiência , conforme requerido no item 2 de fls.15, verso. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Decisão:1. Anote-se na capa dos autos a não intervenção do Ministério Público.2. Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à parte ré.3. Intime-se. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CÉLIA MARIA ARAÚJO DA SILVA (RJ-046250)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o art. 44 do CPC. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178178-9 - JOSÉ RAFAEL ISAC ALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MARTINS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da emenda de fls. 17 para instruir o mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076945-0 - GUSTAVO DAMASCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:1. Considerando-se o resultado positivo do exame deDNA, conforme laudo de fls.107/108, fixo os Alimentos Provisórios em 22% do valor do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal do menor indicada às fls.106 ou 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios, em caso de existência de vínculo empregatício2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas.3. Intimem-se, devendo as parte informar se têm outras provas a produzir, tendo em vista o pedido de alimentos.4. Ciente o MP e à DP. NSB/4 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.184055-1 - JURANDIR CAMILO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE COSTA GOIANO (RJ-129446E)), NICOLLE FERREIRA CAMILO Decisão:1. Recebo a emenda de fls.32. Anote-se na DRA.2. Atenda-se ao MP (fls.31, verso, itens 1 e 2). NSB/3 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Decisão:1. Considerando-se que se trata de interesse de menor, e que sua representante legal não se manifestou, nomeio curador especial ao menor.2. Dê-se-lhe vista.3. Após, ao MP. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244348-0 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X NATAN GARCIA BRAZ ROCHA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.( . . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/08, às 11:00h. ( . . .)10- Cientifique-se a parte ré, seu(ua) Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:A procuração de fls. 642 deverá ser revogada pela via própria. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057805-0 - THEREZINHA LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X OSIRES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876) Decisão:Considerando-se o informado no ofício do STJ às fls.613/614, verifica-se que a decisão transitou em julgado em 05/09/2005, sendo o agravo baixado para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 06/09/2005, devendo a certidão ser retificada para que passe a constar a data indicada como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, defiro o requerido às fls.619. Retifique-se a certidão de fls.434, verso. NSB/5 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se a audiência designada. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200744-8 (66202) - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). CARLOS H. OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão: Trata-se de requerimento de expedição de alvará para valor de FGTS, formulado pelo alimentante Claudio Rodrigues da Silva tendo em vista que remanesce junto à CEF uma quantia retida referente ao seu FGTS. ( . . .) Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Cláudio Rodrigues da Silva, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.59, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1984.001.200757-1 (79068) - CARLOS LASSANCE CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:1 - AO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, AINDA NÃO FOI EXECUTADA A PARTILHA COM A DOAÇÃO DOS BENS EM FAVOR DOS FILHOS, CONFORME FLS.03.2 - ALÉM DISSO , O TERMO DE RENÙNCIA É ESTRANHO AO FEITO, PODENDO AS PARTES, NOS PRÓPRIOS AUTOS, ALTERAR A CLÁUSULA ESTABELECIDA NO ITEM 7 DE FLS. 03 PARA QUE OS BENS FIQUEM COM O EX- VARÃO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1985.001.201653-7 (81138) - CARLOS ALBERTO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Carlos Alberto Caputo, em face da alimentada Andrea Ferreira Caputo, ante a alegação de que a mesma já completou a maioridade civil. Promoção Ministerial às fls. 73. Isto posto, considerando-se que a alimentada Andréa Ferreira Caputo atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, bem como o fato de já ter concluído curso superior, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1987.001.904470-1 - NILTON HERCULES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Nilton Hercules dos Santos em face dos alimentados Daniela Pinto dos Santos e Felipe Pinto dos Santos, ante a alegação de ambos completaram a maioridade civil. Promoção Ministerial às fls. 37. Isto posto, considerando-se que os alimentados Daniela Pinto dos Santos e Felipe Pinto dos Santos atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.025030-0 - MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSIMERE BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Defiro o requerido pelo Ministério Público.2. Designo audiência especial para o dia 04/03/08 ,às 14:30h3. Intimem-se.4. Ciente MP. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244774-5 - ELISABETH RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MIGUEL RODRIGUES) Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/4 \r\n\r\nId: 405628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.170792-7 - AMERCICO ANTONIO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho:Defiro o requerido a fls. 20. Oficie-se a atual fonte pagadora do alimentante na forma da sentença proferida a fls. 14. Int.-se. -1- \r\n\r\nAcordo C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235159-6 - BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a comprovação dos rendimentos do segundo postulante. Int.-se. -1- \r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235111-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos a comprovação dos rendimentos dos postulantes bem como suas declarações de Imposto de Renda. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Diga a peticionária de fls. 284 sobre o teor dos documentos de fls. 280/282. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.136105-0 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Despacho em petição solta nº 200704504279 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2006.001.136105-0. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152460-4 - MICHELLE GOMES SOARES TOLEDO, FERNANDA GOMES SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076243-7 - ALINE PRATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro os requerimentos de fls. 17. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.152593-1 - FERNANDA COSTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:As partes p/ andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.019303-1 - JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença pleiteada a fls. 28. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, as 15:00 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170496-5 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, as 14:55 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.214799-3 - PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Oficie-se ao Detran solicitando-se informações quanto ao cumprimento do ofício nº 9009/2007/OF, datado de 13/08/07 e protocolizado por aquele Órgão em 19/09/07, extraído do processo em apenso nº 2006.001.027470-4. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Designo Audiência Especial no tocante a este processo, bem como em relação ao apenso, nº 2007.001.028416-6, para o dia 05/03/08, as 15:00 horas. Intimem-se. Respeitantemente ao processo nº 2006.001.114789-6. atenda-se ao M.P., a fls. 45, segundo parágrafo. - 1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 18 do processo em apenso, nº 2006.001.027470-4/A. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:Diga o executado sobre o teor da declaração de fls. 61. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Atenda-se ao M.P. Em réplica. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Diante das considerações tecidas a fls. 80/81 e da manifestação do MP, a fls. 91, digam os autores se insistem nas provas requeridas nos itens 1 e 3 de fls. 72. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Cumpra o patrono do autor a determinação judicial contida no último parágrafo à fl. 406. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Em provas, justificadamente. Diga o réu se exerce atualmente algum tipo de atividade laborativa remunerada. Int.-se. -3- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão acima exarada. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076517-6 - JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ROCHA (RJ-053747), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Bem imóvel do casal coube à autora, como sua exclusiva propriedade, no acordo homologado por Sentença à fl. 123. Portanto, deve trazer aos autos título e certidões de praxe. Após, à Fazenda Pública.-2- \r\n\r\nProc. 2001.001.055674-7 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Atenda-se ao M.P. a fls. 76. Intime-se a alimentada na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial requerida a fls. 45. Anote-se na D.R.A. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.212753-2 - MÁRCIO RICARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Ratifique-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA Despacho:Comprove a parte autora a protocolização do ofício por ela retirado a fls. 91. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Cumpra-se o V. Ácordão de fls. 334/343. Int.-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FABIANA ALVARES LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 dias, sobre a proposta de visitação oferecida pela ré a fls. 74/75. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Digam os exequentes sobre o teor do ofício de fls. 298. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014040-9 (424) - L.A.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.235094-4 - ROGÉRIO ALONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Gratuita aos requerentes. Ao M.P. -1- \r\n\r\nId: 405630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - F.M.M.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar que a presente ação será processada pelo procedimento ordinário.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220077-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% do valor do salário mínimo, quantia essa vencida todo o dia 05 de cada mês e depositada em conta-corrente da representante legal, cuja abertura ora se determina.Designo o dia 25/02/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia de conciliação, caso não haja acordo.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221083-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X A.C.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais e obrigatórios, descontados diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositados em conta-corrente da representante legal. Oficie-se para desconto.Designo o dia 03/03 /2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235435-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X E.A.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VINCULADAS AOS RESPECTIVOS CARTÕES DE CRÉDITO PARA EXPEDICÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X A.L.B. E OUTROS Sentença:11.Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro 15% do valor dado à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175010-0 - A.L.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Retifico de ofício o erro material contido na sentença de fls. 26, para onde consta o nome ANDREA LUIZ KORNALEWSKI, passe a constar ANDREA LUIZA KORNALEWSKI, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200753-8 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:Vistos etc.Alessandra de Freitas Rodrigues Spura e Matthias Spura postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal. Juntaram documentos de fls.07/11.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à conversão (fl.15)..Relatei em síntese, passo a decisão.Os Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.096923-6 (2871) - C.A.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Sentença:Vistos etc.CARLOS ALBERTO DE SÃO PEDRO requereu Exoneração de Alimentos, em face de seus filhos, RAFAEL e KARLA WIEST DE SÃO PEDRO, alegando que as mesmas já atingiram a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 35). Relatei. Decido.As alimentados, já atingiram a idade limite para o dever de sustento do alimentante, conforme se verifica dos documentos de fls. 07/08.Em face do exposto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos aos seus filhos RAFAEL e KARLA WIEST DE SÃO PEDRO. Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114288-4 - J.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.030659-7 - C.E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Recebi em 17/12/2007.Fl. 48: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014432-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:Vistos, etcTrata-se de requerimento de DivórcioConsensual feita por EZEQUIAS AURELIANO DE SANTANA e CÍCERA MARIA BATISTA DA SILVA SANTANA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/05.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 06/28.Petição do primeiro requerente (fls.45/46) informando que a segunda requerente viajou para outro Estado, negando-se a assinar qualquer documento relativo ao presente pedido.Promoção do Ministério Público (fls. 48) opinando pela extinção do processo, sem a resolução do mérito.É o relatório. Decido.Considerando tratar-se de requerimento consensual e não havendo acordo ou negando as partes a ratificá-lo, o feito deverá ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Diante do silêncio do exequente (fl. 190), arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - A.C.N.Q.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X F.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Digam as filhas se há débito alimentar, como requerido pelo Ministério Público à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.044888-0 - B.P.C.R. E OUTRO X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Notícia de penhora \"on line\" enviada nesta data. Aguarde-se a respota do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE SR. CONTADORDE FL.635 \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 102/103: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180701-8 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Venham para audiência especial que designo para o dia 25/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165697-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X B.S.R. Sentença:Vistos etc.Edvar Rocha requer a exoneração da obrigação alimentar que possui em relação a seu filho Breno Santos Rocha, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O filho veio aos autos concordando com o pedido (fl. 08), tendo regularizado sua representação processual, consoante instrumento de mandato juntado à fl. 47.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fl. 44). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade e terminou o curso superior, não havendo fundamento jurídico que legitime a continuidade do pensionamento.Ora, tendo o alimentado concordado com o pedido, de acordo com a declaração de fl. 08, e considerando que os alimentos foram concedidos em razão do dever dos pai de sustentar a prole decorrente do poder familiar, há muito extinto (fl. 06), deve o pleito prosperar.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Antes de me pronunciar sobre a regulamentação das visitas ao filho, manifeste-se o pai acerca de fls. 62/70. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.009533-0 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X C.V.P. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula ajuizada por Alexandre Vasquez Pinheiro em face de sua ex-esposa, Carla Vaz de Paiva, que tem por objetivo a alteração do regime de visitação à filha.Em audiência que transcorreu consoante assentada de fl. 82, as partes lograram êxito em estabelecer um acordo provisório, requerendo a suspensão do feito por 06 meses. Decorrido esse prazo, e não havendo qualquer manifestação, pugnavam pela homologação judicial da avença (cláusula segunda).Consoante certificado pela Serventia à fl. 85, o referido prazo de 06 meses já decorreu, sem que as pártes tivessem formulado qualquer requerimento. Assim, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl.82. Em consequencia, JULGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199112-7 - A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21), uma vez que preenchidos os requisitos autorizadores. Em consequência, JULGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:Fl. 127: Indefiro. O feito está encerrado, sendo descabido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503447-7 (57726) - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X M.A.S.M.), C.M.J.), J.M.J.), A.P.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Sentença:Vistos etc.Antonio Lauro Jardim requereu, incidentalmente na ação de oferecimento de alimentos que propôs em face dos filhos, a exoneração da obrigação alimentar, alegando que os mesmos já atingiram a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fl. 243). Relatei. Decido.Os alimentos foram concedidos com base no dever de sustento da prole decorrente do poder familiar há muito extinto (fls. 10, 11 e 15).Outrossim, os alimentados já atingiram a idade limite para prorrogação desse dever de sustento, que é de 24 anos. Assim, inexiste fundamento jurídico que legitime a continuidade dessa obrigação.Em face do exposto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos filhos, Carolina, Juliana e Antonio Pedro Lauro Monteiro Jardim. Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187522-0 - P.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X T.P.S.L. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o almentante na petição de fl. 16 desistiu da pretensão, e que ainda não houve citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.168727-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Diante do falecimento do varão, com fulcro no art. 265, I do Código de Processo Civil, suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Decisão:hamo o feito a ordem para:1)Reconsiderar integralmente o despacho de fl. 267, uma vez que por equivo proferido neste feito, quando deveria tê-lo sido no de nº 2007/216189-8. Restabeleça-se a autuação como inicialmente efetuada.2) Pela leitura da inicial, especialmente do item 15, o que se denota é uma adoção à brasileira, fazendo presumir que o pai registral reconheceu a existência de um vínculo sócio-afetivo em relação à autora.Com seu óbito, devem seus ascendentes figurar no polo passivo, em defesa de eventual vínculo sócio-afetivo.Assim, determino a inclusão dos avós paternos no polo passivo, devendo a autora providenciar a qualificação e endereço para que a citação seja efetuada.3)Por fim, indefiro o chamamento ao processo da mãe requerido pelo réu em sua contestação, uma vez que, como bem apontou o Ministério Público, a genitora já vem arcando com os gastos da filha, prestando, desta forma, os alimentos \"in natura\".Ademais, quando de eventual condenação do \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214453-0 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X J.A.G. Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida A parte autora não ostenta a qualidade de hipossuficiente. Veja-se que a mesma reside em um dos locais mais nobres desta cidade, possuindo vasto patrimônio que pretende ver partilhado (fl. 06).Entretanto, considerando que a autora está requerendo receber alimentos, defiro o pagamento das custas ao final.De qualquer sorte, venha o pedido de alimentos através de demanda autônoma, que deverá seguir o rito especial da Lei 5.478.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Na esteira do entendimento do Ministério Público, mantenho as visitações como anteriormente determinadas.Atenda-se item 1 do parecer retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Regularmente intimada para esclarecer acerca de eventual débito alimentar (fl. 116), a alimentada quedou-se inerte, consoante certificado à fl. 118.Considerando a natureza indeizatória do F.G.T.S., bem como a ausência de menção expressa sobre a incidência dos alimentos sobre essa verba no acordo de fls. 02/06, e a inexistência de débito alimentar, DEFIRO o requerido à fl. 93/96.Expeça-se o alvará, observando-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045155-7 - A.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:Ana Cristina de Assis Serra e Afonso Celso da Cunha Serra, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida.As partes ratificaram o seu pedido (fl. 115 ) e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (fl. 116).Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil, e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, procedendo-se a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165626-0 - L.G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Considerando os motivos expendidos na petição de fl. 27, redesigo a audiência para o dia 12/02/2008 às 13:50 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198330-1 - I.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 12/02/2008 às 13:45 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.205022-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 31/01/2008, às 13:45 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174184-6 - C.A.W.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 27 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 405633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\"O BLOQUEIO ON-LINE SE DEU EM MÍNIMA PARTE, C/ DOC. EM ANEXO. À PARTE EXEQÜENTE, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.056112-3 - MARCELO FERRARO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCELO FERRARO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTADO, P/ LEVANTAMENTO DE 30% DO FGTS DE SEU PAI, POR FORÇA DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 54. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\" 1- OFICIE-SE À POLÍCIA FEDERAL, P/ QUE INFORME AS ENTRADAS E SAÍDAS DO PAÍS, NO TOCANTE AO RÉU, C/ RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 05 ANOS;2- ÀS PARTES S/ FLS. 180/201, 203/244 e 249;3- À PARTE AUTORA S/ FLS. 202 E 245/248. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) A/C Dra. ANA MARIA C. DE LEMOS - OAB/RJ 70.847 - \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060084-4 (514) - GIOVANNI TRIGONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 60. PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045159-2 - ANDREA CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS, CAROLINA CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) \" RECOLHA, O EXECUTADO, AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 76SENTENÇA Vistos etc,Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, e estando a exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGAO DAQUER - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:\" O BLOQUEIO ON LINE SE DEU CF. DOCTO. EM ANEXO. OFICIE-SE À INST. BANCÁRIA NA QUAL SE DEU O BLOQUEIO P/ TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL.\" (DESPACHO DE ATUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179148-5 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIS PHILLIPE FIGUEIREDO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão:1) Fls. 34. Anote-se a inclusão da Sra. Cynthia no pólo passivo; 2) Defiro alimentos provisórios na forma da oferta. Designo ACIJ para o dia 19/02/08, às 14:00 hs. Citem-se e se intime.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209700-0 - JANIO HUDSON SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE DE SOUZA CEZARIO Decisão:Indefiro, ao menos neste momento processual, a antecipação de tutela, eis que não vislumbro reunidos os requisitos legais, notadamente aquele concernente à prova inequívoca do alegado (art. 273, caput CPC). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.076390-7 - MARIO DE JESUS DOURADO FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X LUCAS ZELESCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)), MARIANA ZELESCO DE OLIVEIRA), PEDRO ZELESCO DE OLIVEIRA A/C Dr. WILLIAM CUNHA SANTOS - OAB/RJ 114834 - \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802104-1 - SANDRA FREITAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.029345-7 - VALQUIR CARDOSO VIEIRA, BERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE AS CUSTAS PERTINENTES.APÓS, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.30341 AGRAVO DE INSTRUMENTO 30341/2007AÇÃO: 2007.001.151640-1 (OFERECIMENTO DE ALIMENTOS)AGTE: ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA REP/P/S/MÃE RENATA CALDAS DE LUCAS CAMARA (ADV. DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB RJ 79.995 E ADV DR. ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA - OAB RJ 132.206)AGDO: EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (ADV. DR. MALVINO GOMES DO COUTO NETO - OAB RJ 117.801)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 405635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702541-4 (13153) - THERESA RUAS BONFIM X OSWALDO BONFIM regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia desarquivem-se. adv. LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO OAB RJ 131709 \r\n\r\nProc. 1993.001.045464-0 (16429) - GABRIEL CAROLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PAULO BARBOSA regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. BRUNO EMILIO OAB RJ 65179 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA Aos interessados sobre fls. 50/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. OAB RJ KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA OAB RJ 127752 \r\n\r\nProc. 2007.001.062055-5 - SARAH CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se v acordão \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116933-6 - OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X PRISCILA LACERDA DAS NEVES E OUTRO Ao autor para forncer contra-fé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0A - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) cumpra-se v acordão \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Venham cópias de fls. 53, 61 e 66 a fim de instruir a inicial, haja vista à existência de emenda à inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Aguardando contra-fé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.118881-1 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.181935-1 - ROSANGELA DE CASTRO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Aos interessados sobre fls. 141/145. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096745-8 - DANIELE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EDMIR AMARANTE DE OLIVEIRA) Ao interessado sobre respposta de ofício \r\n\r\nId: 405639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Audiência Prévia designada para o dia 18/02/08 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.122562-5 - JAMILLE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LUIS CLÁUDIO ARAUJO DOS SANTOS Audiência designada para o dia 18/02/08 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.231163-0 - DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ FERREIRA DANTAS Audiência designada para o dia 13/02/08 às 11:20h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053409-2 - JUSSARA ANDREA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.169010-3 - MATHEUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.181563-5 - ROMULO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813)) X JORGE DOS REIS PINHEIRO dIGA O AUTOR SOBRE FLS.08V. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.089003-0 - UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Audiência designada para o dia 24/04/08 às 14:30h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Despacho:AOS INTERESSADOS S/ A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO ÀS FLS. 303, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043168-0 - SAMUEL DE LUCENA BRAZ, MARIANA DE LUCENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ERALDO SAMUEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054830-9 - RONALDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Fls. 75 - Autos em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014343-9 - ANA CAROLINA PEDRO DA COSTA LELIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIS FERNANDO DA COSTA LELLIS FLS. 55- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS) Despacho:Fls. 36. Informe qdo. se dará a audiência no processo que tramita na 14ª VFAM. \r\n\r\nId: 405752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047945-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL ÀS FLS.60/87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Ao interessado sobre resposta ofício Receita Federal à fl. 294. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X T.M.A. Ao interessado sobre resposta ofício Telemar às fls. 85/86. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X L.V.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) DESPACHO DO JUIZ PROFERIDO NA PETIÇÃO DA DRA PERITA EM 18.12.07 :\" J. INTIME-SE E OFICIE-SE COMO SE REQUER. DIGA A PARTE AUTORA SE O ASSISTENTE TÉCNICO ESTÁ SENDO REMUNERADO E QUAL O VALOR. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE O SR. ASSISTENTE PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ EFETUANDO O SERVIÇO GRATUITAMENTE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO SRF DE FLS. 121/141 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), LICINIO DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.084126-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), M.B.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AOS REQUERENTES DE FLS. 269 SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.158337-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X J.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.116840-8 - L.F.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.235329-5 - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X M.L.A.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.036360-7 (14138) - T.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), L.C.G.C., Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) A PETICIONÁRIA DE FLS.45, DR.ª HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE, OAB/RJ 34.909, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917) AO AUTOR SOBRE FLS. 18/19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074590-4 - M.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X J.C.F.S. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.243881-1 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.244726-5 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.90. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219239-1 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.001.703996-1 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X M.B.C. A PETICIONÁRIA DE FLS.25, DR.ª TATIANA NAHAS FRAZÃO, OAB/RJ 119.248, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113579-7 - F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702293-0 (12830) - M.J.M.G., M.J.O.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GALVÃO GONÇALVES (RJ-143517) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.236598-4 - U.R.M., B.F.M. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R.) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nId: 405753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Aos interessados sobre custas p/ traslado de cópiasPilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062382-9 - NELSON BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624)) X ANTONIO BARBOZA VIANNA Despacho:arquive-se. 8834 p. hh \r\n\r\nProc. 2007.001.119149-4 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Aguardando cumprimento do item 2 do despacho de fls. 113645 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES aos interessados sobre cota do mp // pilha 2 // 4962 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2004.001.060441-4 - THEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:arquive-se. 11.250 p. xx \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:arquive-se. 8754 p. hh \r\n\r\nProc. 2004.001.122971-4 - ARY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ARY KERNER MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:arquive-se. 10.971 p. hh \r\n\r\nProc. 2006.001.125392-7 - BARBARA MARIA ROCHA E OUTROS X RAIMUNDA ALVES ROCHA Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2007.001.105300-0 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS JOSÉ DE CASTRO Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2007.001.164348-4 - MARIA HELENA DA MATTA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X AYLZA ANDRADE DA MATTA Aos interessados sobre certidão de fls. 32, versoPilha 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) aos interessados sobre certidão de fls. 167 // pilha 1 // 10.669 \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Despacho:arquive-se. 11.065 p. hh \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:arquive-se. 11.302 p. xx \r\n\r\nProc. 1992.001.094581-5 (56509) - ANTONIO BIGGI X AURORA FERNANDES BIGGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Aos interessados sobre certidão supra.1297 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.133609-0 - CARLOS DE ALMEIDA BERNARDINO X ESTER ALMEIDA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA Despacho:arquive-se. 11.365 p. xx \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:arquive-se. 11.049 p. xx \r\n\r\nProc. 2000.001.014531-9 - GRACINDA PEREIRA MATEUS X ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:arquive-se. 10.856 p. tt \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) aos interessados sobre cota do mp // pilha 2 // 7656 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:arquive-se. 11.345 p. xx \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 11.403 \r\n\r\nProc. 2003.001.087382-4 - LUCIOLA DE SA EARP LEITE X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2004.001.111441-8 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA X CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:arquive-se. 10+941 p. hh \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) aos interessados sobre cota do pge // pilha 2 // 9920 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 10.704 \r\n\r\nProc. 2006.001.057464-5 - RUTH DA COSTA VELHO BELVEDERE X HUMBERTO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Despacho:arquive-se. 10.751 p. hh \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 50Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2007.001.010965-4 - MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA HELENA IMBASSAÍ VAZ PEREIRA aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos// pilha 2 // 2112 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.69. 4816 P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184397-7 - MAUD AGUIRRE SERRADO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIADOR FLS. 9. 5266 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.198011-7 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO aos interessados sobre fls. 6 // pilha 2 // 5274 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.159055-3 - CONDOMINIO VALE DAS ARARAS, Habilitado: GABRIEL MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:Dê-se ciência ao oficial de justiça que a intimação há de ser realizada, em caráter de urgência.10.991 P. 1 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça10.991 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho:arquive-se. 11.361 p. xx \r\n\r\nProc. 2007.001.154817-7 - CLODOALDO MACHADO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X VIOLETA MARIA DA SILVA MATOS aos interessados sobre cota do mp // pilha 2 // 5147 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 5929 P.1 \r\n\r\nProc. 1971.001.700317-0 - JOAQUIM RODRIGUES X LAURA NEVES RODRIGUES Despacho:arquive-se. 2421 p. xx \r\n\r\nProc. 1978.001.701652-0 - ERNESTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMALIA DA ROCHA SOUZA A os interessados sobre a cota da Defensoria Pública de fls.301.4523 p 02 \r\n\r\nProc. 1980.001.300541-0 (35890) - DIVA ROCHA DE LIAM NETTO X NEWTON SOARES DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO. 11440 P.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2007 P.1 \r\n\r\nProc. 1987.001.017131-3 (59257) - NELLY THEREZINHA AREDO REIS. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509)) X RICARDO FERNANDES REIS. Despacho:arquive-se. 10.796 p. tt \r\n\r\nProc. 1990.001.054039-2 - LOURDES CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X NILO ANDRE MACHADO Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 1992.001.071451-9 (56145) - ALEXANDRE BATISTA CALDEIRA X MANOEL BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA (RJ-062776) Despacho:arquive-se. 11.068 p. hh \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:arquive-se. 10.747 p. hh \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BANCO DO BRASILPILHA 2 - 8421 \r\n\r\nProc. 1994.001.035437-4 (69781) - JOAO JESUS DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRA X ROSA MARIA DA GLORIA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS (RJ-029415), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). MARCELLO M. DE M. PITREZ (RJ-122790) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 185VPILHA 2 - 630 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ COMO REQUERIDO. ENTREGUE-SE O ORIGINAL À ADVOGADA DA PETICIONÁRIA QUANDO VIER DO PROTOCOLO GERAL. 11440 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.097671-7 (27005) - ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JANETE CELIA CURIONE LEONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:arquive-se. 11.333 p. xx \r\n\r\nProc. 1997.001.118417-3 - ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ARLETTE GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:arquive-se. 8498 p. hh \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:arquive-se. 10.926 p. hh \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Despacho:arquive-se. 11.125 p. xx \r\n\r\nProc. 1998.001.182301-9 - ILZA DA SILVA CARVALHO X WALTER HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Despacho:arquive-se. 11.151 p. xx \r\n\r\nProc. 1998.001.194677-4 - MARIA DA APARECIDA BELLAS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:arquive-se. 8027 p. hh \r\n\r\nProc. 1999.001.057711-8 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER VICENTE LOPES PEREIRA GONCALVES Despacho:arquive-se. 11.368 p. xx \r\n\r\nProc. 1999.001.145016-3 - VERONICA VIEIRA MARTINS ALVES X JOSE ALMIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES Despacho:arquive-se. 10.882 p. hh \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:arquive-se. 10.872 p. tt \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:arquive-se. 10.871 p. tt \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ Despacho:Arquive-se. P.XZ \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) aos interessados sobre cota do pge // pilha 1 // 2814 \r\n\r\nProc. 2001.001.140190-5 - SERGIO MOTTA E OUTROS X JANNETTE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 /// 4663 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 3708 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 98. 4554 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FLS.430. 6198 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Aos interessados sobre certidão supra.6892 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.025461-0 - EDUVIGES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:arquive-se. 11.053 p. xx \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE aos interessados sobre cota do mp // pilha 1 //// 9663 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:arquive-se. 10.714 p. tt \r\n\r\nProc. 2006.001.053607-3 - EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL X SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:arquive-se. 10.726 p. tt \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA1644 - PILHA 2 \r\n\r\nId: 405510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107141-5 - ELZA CAVALIERI BAZILIO X HELIO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Acolho o bem lançado parecer Ministerial de fls. 42/43 para o fim de rejeitar os Embargos Declaratórios interpostos com efeito modificativo, às fls. 37/38, eis que aqui somente se aferem os requisitos intrínsecos da cártula.Eventuais cláusulas testamentárias que afrontem disposição legal serão apreciadas nos autos do inventário.P-se. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038142-4 (62033) - ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIA REGINA PORTO CARREIRO DE MIRANDA MEDINA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a existência de saldo em conta judicial em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.055062-4 - MARIA AUGUSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE LIMA NUNES RIBEIRO Despacho:Fls.27 - Solicite-se a informação do FGTS junto à CEF, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004481-2 - SONIA MARIA VARELLA PRESTO X ASSUNTA ROTILI VARELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Aos interessados p/ oficio e íntegra do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.026730-2 - VANDA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO E OUTROS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. A CEF informa às fls.51 que os valores estão aprovisionados, logo, indisponíveis.3. Os interessados deverão buscar a liberação perante o Juizado Especial Federal e, após, solicitar aqui o levantamento.4. Por ora, aguarde-se em arquivo diante da ausência de objeto.5. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051699-5 - VANDA MARIA SANTOS X GERSON BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Regularize-se a representação processual de Jefferson.3. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados original (fls.14).4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124658-6 - CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS E OUTROS, Assistente: CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS X GILBERTO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Despacho:1. Postula a Requerente (viúva) alvará visando sua habilitação e dos 2 filhos do falecido na Reclamação Trabalhista em trâmite na 51ª Vara do Trabalho.2. Às fls.25 esclarece que o finado não deixou outros bens a inventariar, além do crédito trabalhista.3. Dê-se vista ao MP ante a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.188541-8 - LUZINETE DE OLIVEIRA DA SILVA X VANDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Retifico o despacho de fls.14 para consignar ser a Requerente genitora da falecida, e não filha, como constou.2. Em decorrência, revogo o item 3 daquele despacho.3. No mais, cumpra-se o item 4. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4A - INVENTARIANTE JUDICIAL X ESPOLIO DE JOSE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1. A Fazenda Estadual não se opôs a aceitação do Balanço contábil da empresa (fls.08/09).2. Manifestem-se os herdeiros e voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089381-4 - LUCIANA CARDOSO PEREIRA X ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299), Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Decisão:1. Anote-se fls.161.2. Diante da maioridade civil alcançada, regularize-se a representação processual da herdeira Luciana, deixando o Ministério Público de funcionar no feito.3. Os herdeiros Regina, Mauro, Jorge e Marcio foram citados, conforme fls.44/47. Certifique-se quanto à manifestação dos mesmos.4. O herdeiro Milton foi citado por edital (fls.91/93), tendo sido nomeado Curador Especial (fls.95 verso), o qual requereu a citação do mesmo no endereço apontado às fls. 100, que ora defiro.5. Deixo consignado que o inventário encontra-se em fase de avaliação (fls.82/83).6. Nomeio inventariante a herdeira Luciana Cardoso Pereira, única herdeira a dar andamento ao inventário desde o ajuizamento. Lavre-se o termo.7. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.001.139060-5 - MOACYR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X CLEMILDA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA M DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Decisão:1. Fls. 180 - Anote-se para fins de publicação.2. Fls. 184/187 - A cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização judicial, sendo inviável a habilitação do requerente amparado em documento particular.3. Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido referido acima.4. Sem prejuízo, à Inventariante para juntar o RGI do imóvel objeto da cessão de fls.184/187. \r\n\r\nProc. 1999.001.131700-1 - LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NELSON FERREIRA LEITE Senten ça:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON FERREIRA LEITE, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 196, ADJUDICO, por sentença, à LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls. 178/179, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2001.001.114849-5 - ANTONIO JOSE DOURADO TEIXEIRA X ANNITA DOURADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-117533E) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANNITA DOURADO TEIXEIRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 100/101 e certidão de fls.129, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.93/97, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.007748-3 - ELIZABETH FERNANDEZ HABIB CARVALHO X ELIAS HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:1. Recolha-se o ITD sobre todos os bens elencados na partilha (fls.73/80), visando a expedição dos títulos.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.071332-8 - SILVANA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X DINA BRANDI BIANCHI Despacho:Venha a certidão fiscal negativa relativa ao imóvel apontado nos documentos de fls. 298/332. \r\n\r\nProc. 2004.001.080182-7 - CAMILO DEANE ESCOBAR X MARIA JOSE PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.001.094199-6 - MARIA CELINA MOURA E OUTROS X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 84, vindo novo plano de partilha na forma contábil assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:1. Fls.170 - Aos herdeiros para conhecimento da ação de cobrança de cotas condominiais.2. De qualquer sorte o Condomínio deverá postular seu crédito naqueles autos.3. Considerando que a decisão a ser proferida no A. I. determinará os rumos deste inventário, aguarde-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032186-8 - KATIA BYLAARDT DUARTE X DARCY BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482) Despacho:1. Folhas 69 - Anote-se o nome do patrono, em substituição.2. No mais, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 58, vindo a plano de partilha em termos.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.043116-9 - LUCIANI MEZENTIER VELLOZO X MARIA ELZA MEZENTIER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:Fls.99/100 - Adite-se a carta de adjudicação fazendo constar a data da 1ª expedição da mesma (fls.67). \r\n\r\nProc. 2006.001.037954-0 - PAULO SERGIO VIEIRA TOCANTINS X MATHILDE HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Despacho:1. Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.053785-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTROS, Inventariante: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES X VILMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VILMA LIMA DE OLIVEIRA (fls.14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 125/126, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.95/99 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084342-5 - CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JUSTINA DE CARVALHO DIAS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JUSTINA DE CARVALHO DIAS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.53/54 e certidão de fls. 58, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.47/48, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.072454-3 - Inventariante: CELSO FONTES MAGARAO FILHO X NADIR MARTINI LORDELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Fls.142 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.187685-5 - Inventariante: MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1. Providencie os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Mario Roberto Antunes Braga, independente de termo.3. Venha a habilitação das demais herdeiras legatárias Fernandina e Ilza.4. Venha o traslado do RAC do testamento.5. Junte-se as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas.7. Após, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.134385-0 - EMMA HUGUETTE D ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50 (verso) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.116902-1 (16321) - STELLA LIMA ANDRADE X JACKSON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Folhas 210 - Defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores apontados às fls. 203, havendo concordância da Fazenda Estadual (fls.211) e do Ministério Público (fls.211 vº). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:1. Ao Condomínio Requerente para o recolhimento das custas judiciais.2. Sem prejuízo, manifeste-se quanto à resposta da requerida (fls. 07/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0A - FRANCISCO EVANDRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X ESPOLIO DE ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente.2. Certifique-se quanto a regular publicação de fls. 16 e quanto à manifestação da inventariante.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEM LÚCIA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARMEM LUCIA DA SILVA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA MARIA DO SACRAMENTO MENEZES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124722-0 - MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES X HELENO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Decisão:1. Defiro a prorrogação da Curatela Provisória de Heleno Pereira Nunes à requerente Marcia Helena Ribeiro Pereira Nunes, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo.2. Fls.109 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, dos honorários já depositados às fls.102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.502919-6 - Inventariante: HILDA GOMES DE MACEDO X ANTONIO GOMES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Orfenisa dos Santos Macedo. Anote-se no DRA.2. Nomeio Hilda Gomes de Macedo inventariante para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Recolham-se as custas pertinentes.4. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.067739-0 (15725) - IVONE MARTINS GOMES REP/SEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X WALTER MENDES PEIXOTO Decisão:1. Folhas 113/116 - Indefiro a averbação do óbito do herdeiro Juan Pablo Gomes Peixoto, eis que trata-se de inventário findo, com sentença adjuticatória às fls. 79 verso.2. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para transferência do valores existentes em nome do Espólio para conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, processo nº 2006.038.053103-4, em nome do falecido Juan Pablo Gomes Peixoto, devendo ser requerido naquele Juízo o respectivo levantamento.3. Recolha-se o original do alvará que encontra-se na contracapa dos autos, cancelando-o. \r\n\r\nProc. 1993.001.008919-6 (23018) - MIGUEL ANGELO VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT ANNA PAIVA (RJ-081886)) X DORA VASCONCELLOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 318. \r\n\r\nProc. 1993.001.063140-9 (23718) - MARIA REGINA CORREA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348), Dr(a). FRANCISCO RENATO VIEIRA DE ALENCAR (RJ-045283), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X IZEU BARCELLOS Despacho:1. Folhas 76/81 - Plano de partilha amigável contemplando a viúva-meeira, herdeiros e o cessionário Luiz Guilherme (fls.72).2. Folhas 98 - Averbado o óbito da meeira Maria Regina e nomeado inventarianre o herdeiro Marcos Barcellos.3. Folhas 101/104 - Desentranhem-se por já juntada a escritura original nos autos.4. Abstenha-se o patrono de peticionar em nome da falecida viúva, hoje Espólio.5. Esclareça o inventariante se efetivamente pretente a conversão para o rito solene (fls.107), hipótese em que deverá ser apresentado novo plano de partilha amigável, contemplando as duas sucessões.6. Sem prejuízo, juntem-se as certidões negativas de ambos os inventariados e fiscais dos imóveis. Despacho em petição:J-se nos autos.Indefiro a dependência, observado que o óbito da meeira já foi aqui averbado. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Despacho:1. Folhas 77 - Pela sentença proferida, a fração do imóvel foi destinada à ora inventariada, quando deveria o cessionário habilitar-se naquele inventário para ser contemplado.2. A cessão de direitos hereditários pertinente a inventariado diverso não pode ser aqui acolhida.3. Visando sanar a questão, eis que o imóvel, em verdade, não pertence ao acervo, diga a inventariante se tem objeção à expedição de alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda em favor de Adilson.4. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.090896-5 (26988) - OSWALDINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Fls.146 - Apresente a inventariante planilha das despesas suportadas visando dedução do monte.2. Com a planilha, manifestem-se os herdeiros.3. Somente após definido tal valor serão os autos remetidos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.072689-0 (28303) - ICLEA DE FREITAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383)) X CARLOS MARTINS Despacho:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 258, substitutivo daquele de fls. 132/133, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por CARLOS MARTINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1996.001.125422-7 (28935) - ALZIRA LEAL DA SILVA, CPF: 31411010787 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)), Inventariante: 2. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls.374 - Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações.2. Intime-se os herdeiros do Espólio de Ary para se habilitarem no presente feito.3. Dê-se vista à DP.4. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.008700-7 - ANA MARIA BRUM MAGALDI (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ARY KERMES SOARES BASTOS (RJ-067695), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X FRANCISCO PAULO MAGALDI Despacho:1. Proceda-se a reautuação ante a existência de folhas soltas e precariedade da capa.2. Após, dê-se vista ao patrono de fls.937 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Deverá o patrono de fls. 296, 303 e 306 primar pela regularidade de suas petições.2. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 305.3. Diante do teor do acordo de fls. 290, tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto à habilitação da companheira Wilma, diante dos argumetnos de fls. 302, observados que os demais interessados impugnaram o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. Folhas 373 - Anote-se no rosto dos autos a reserva do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº 207/608. 2. Oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível da Capital comunicando.3. No mais, ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1999.001.030253-1 - GILDA EMILIA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X PAULO HENRIQUE DE MAGALHAES Despacho:1. Regularize-se a partilha, vindo a assinatura de todos os interessados e com as firmas reconhecidas.2. Após, ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1999.001.096003-0 - LIDIA PALMA GONCALVES X OSWALDO GONCALVES Despacho:Diante da informação, tornem à Fazenda para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.097253-6 - JULIETA FAZANO DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X ALUIZIO FAZANO Decisão:1. Não tendo a companheira Odete juntado o RGI do imóvel indicado às fls.140 (Trajano de Moraes) resta inviável a aferição quanto ao mesmo compor o monte hereditário, pelo que, fica afastada a pretensão.2. Retifique-se as declarações para que ambas as cessionárias Jussara e Odete sejam incluídas, observado que serão contempladas na partilha, descabendo alvará para lavratura de escritura, como pretendido.3. No mais, cumpra-se o item 8 de fls.472. \r\n\r\nProc. 2000.001.022143-7 - IOLANDA GUIMARAES APARECIDO E OUTROS X RAUL DE FREITAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1. Fls.51 - Anote-se onde couber.2.Fls.50 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138082-1 - HELENA DUTRA BRANDAO X SERGIO LEDIER VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1. Folhas 109 - À inventariante.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.062422-4 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.110144-4 - DINO GUERRA CONRADO SANTANA X UBALDINO CONRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Decisão:1. Com razão a Fazenda Estadual, eis que necessário para a adjudicação do bem seja a cessão de direitos hereditários efetivada, o que se faz através de escritura pública, na forma da lei, desde já autorizada por este Juízo.2. Cumprido o acima, tornem ao Partidor para retificar o plano, eis que o depósito judicial não compõe o monte hereditário, tratando-se de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Despacho:Folhas 188/190 - Ao herdeiro Claudio. \r\n\r\nProc. 2002.001.141587-6 - SONIA COSTA SILVA JUNGSTEDT X CARLOS JUNGSTEDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Decisão:Folhas 156 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal, observado que tendo o feito se iniciado pelo rito ordinário, obrigatória a avaliação dos bens, que restou cumprida, conforme laudo de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.091436-3 - REGINA COELI NORA PRISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X OCTAVIO BANDEIRA DE MELLO PRISTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Fls. 65/67 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de direito real de habitação formulado pela viúva. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.178 \r\n\r\nProc. 2006.001.005521-6 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA X CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:1. Anote-se fls. 123.2. Folhas 122 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Fls.66 - Diante da desistência do pedido de alvará, prossiga-se com a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080174-4 - JOSÉ CARLOS SANTOS CERQUEIRA X ELISABETE DESLANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42 (verso) \r\n\r\nId: 405511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132407-0 - ROSANGELA SENNES SANTOS X IRANY SENNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 72/73, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.002857-5 - SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AGOSTINHO FERREIRA DE JESUS Aguardando as respostas dos ofícios expedidos às fls. 26/27 e a juntada da certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152139-1 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALVES X ANTÔNIO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) FLS. 16 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.700474-0 - ROSA RODRIGUES RIBEIRO X JOAQUINA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: CARMEM RIBEIRO MONTENEGRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.127811-1 - MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU X MAREVAL DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Trata-se de Ação Cautelar Incidental de Arresto intentada por SERGIO LUIS RISCADO em face de MARIA DE FÁTIMA BRITO DE ARAUJO LOU, inventariante do Espólio de Mareval de Araújo Lou.(...)Ocorre que a via eleita pelo requerente é manifestamente incabível...Na verdade, em tese a questão deve ser resolvida mediante a penhora do quinhão da inventariante, a ser requerida e deferida no juízo de execução e posteriormente providenciada averbação no rosto dos autos do inventário...(...) rejeito liminarmente a pretensão deduzida nesta petição, evitando desnecessária distribuição por dependencia, eis que o requerente deve perseguir a sua pretensão através de eventual efetivação de penhora a ser determinada pelo juízo competente de execução por ele movida em face da inventariante.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158117-0 - DI LAIR SILVERIO DE SOUZA X GUILHERMINA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). ROBERTO CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.135750-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL E OUTRO X LEDA DE OLIVEIRA MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:À PGE sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Fls., 149/151, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027775-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PICCOLI E OUTRO X CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.133182-3 - FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY aguardando cumprimento integral de fls., 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (DF-023631), Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X NEUSA NOBREGA DO AMARAL Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 50/51, homologo a desistência manifestada às fls. 42. Proceda-se a devolução da petição e documentos que se encontam grampeados na contracapa, ainda não distribuída, ao signatário da petição de fls. 50/51.III - Fls. 45/47a - Item 1 - Indefiro, por ora, o requerimento de alvará. O requerente deverá comprovar os débitos em nome do Espólio.b - Item 3 - Indefiro. O requerente deverá ajuizar a ação própria.c - Item 4 - Defiro. Oficie-se como requerido, indagando também o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA, Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária referente a segunda sucessão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124136-9 - ADRIANO DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO S. MELO (CE-010633) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.022012-2 - DJELMA PONTES DE OLIVEIRA X DAURA BARROS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Fls., 90/96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Sentença:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Fica a requerente intimada a cumprir a cota do M.P. II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. e venham conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Fls.,83/96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135377-9 - LUCIANA ROBERTA SIQUEIRA X ROSA MARIA SIQUEIRA Decisão: Aos 12 dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 15:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente. Ausente a interditanda. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguintes DESPACHO: Remarco a AIP para o dia 23.01.08, às 14:30 horas, ficando a requerente ciente de que deverá trazer a interditanda na referida audiência, independentemente de intimação. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300370-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA X ARNALDO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660) Despacho:Fls. 899 - Diga o sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.300763-2 (27552) - LAURA CESAR DE PAOLI X REMO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.505413-6 (45906) - BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-011145)) X DIANA CESAR LANDVOIGT Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.042711-7 (61870) - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTROS X ALADINO NEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Não consta nos autos a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 72, que poderá ser obtida pela Internet. \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 292/297 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Fls., 427/428, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.053174-8 - ELSA ALVES DE MORAIS X JOSE FELIX DE MORAIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH CARDOSO VILLELA), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Fls., 250, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.048196-6 - MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES VIANA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Fls., 176, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Despacho:Fls.79.: Diga o requerente, após, vista aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124622-4 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795) Despacho:I - Fls. 68/71- Nada a prover. Os autos já se encontram em cartório.II - Fls. 67 e 72/73 - Indefiro. A parte interessada deverá, caso queira, efetuar a comunicação à OAB, \r\n\r\nProc. 2007.001.216849-2 - ENEIDA MACHADO COSTA X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109484-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FRANCISCO CARLOS BARBOSA PORTUGAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.149004-0 - TAYNA ROSA LUCIO FERNANDES X JOSE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:Tendo em vista a cota do MP de fls. 96vº e os sucessivos pedidos de levantamento, venha a declaração sobre o destino a ser dado ao valor, exclusivamente em benefício da menor, com as devidas comprovações, na hipótese de levantamento. Após, decidirei. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - PAULO CESAR VILLAÇA LINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014462-7 - YEDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X OLIVIA HILARIO DE ARAUJO E OUTRO FLS. 175 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:I- Em se tratando de valores referentes à FGTS, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores (fls. 133), face ao rito adotado.III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., que deverá contemplar também o valor constante de fls. 127. IV- Após, dê-se vista dos autos à PGE e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073525-3 - VERA LUCIA MARIANI MARTINS E OUTROS X ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fls. 171.II - Quanto ao item 1, venham as certidões que são de data anterior ao óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.078437-9 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO X MARIA DA GLORIA VIEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709) Despacho:I - Venha o esboço de fls. 140 assinado por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas.II - Após, ao MP, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.135071-5 - OLGA ROSA MELIAN DOS REIS X CARLOS MARCONDES DOS REIS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.039940-1 - ROSANE GOMES X RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) Despacho:I - Promova-se a alteração do rito processual para o Sumário.II - Atenda-se o item 2 da certidão cartorária de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.015913-1 - SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MOYSES ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 464.II - Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.014708-8 - NELSON FERREIRA JUNIOR X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Esclareçam os requerentes a que órgão ou pessoa deverá ser direcionado o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:Venha novo Esboço de Partilha, observando-se a decisão de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2004.001.041840-0 - AIDA CEPERUELO PEREIRA X WALDEMAR MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 169, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.001.096987-0 - NEIDE MUNIZ BARBIERE X CESIO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 78, item II. \r\n\r\nProc. 2005.001.103647-1 - ROSANE ISENSEE VASCONCELLOS E OUTROS X ANNA MARIA HENRIQUES ISENSEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Decisão:Fls. 124 - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se o título de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014073-6 - MARIA CELINA PEREIRA DAS NEVES ALMEIDA E SOUZA X DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Fls. 144/145 - Defiro. Expeça-se alvará, devendo o pagamento dos impostos ser comprovado no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064513-5 - RACHEL SHPRINTZIN X BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088) Despacho:Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.127887-0 - JOSE CARLOS MATTOS CUSTODIO X AROLDO MATTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I - Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 54.II - Quanto à certidão de herdeiros,defiro em parte. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão no tocante aos herdeiros que se encontram habilitados, devendo constar também que o presente Inventário ainda não chegou ao seu término, existindo a possibilidade de requerimento de habilitação de possível herdeiro, até então desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140696-3 - FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X AMERCIO PEIXOTO DE RESENDE Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - À PGE sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.033653-1 - NADIR ROMERO CARDOSO, TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR X JOSE ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.217175-2 - ANA BEATRIZ MONTEIRO GRILLO X ELIANE MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205312-3 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X ARMANDO RODRIGUES PINTO Despacho:I- D.R.A. Designo o dia 30.01.08, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando. Na oportunidade será examinado o pedido de estudo social do caso.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do C.P.C.III- Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.216557-0 - OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, se sub-rogação ou extinção de gravames. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300289-5 (23097) - ANTONIO PAGANO X ALBERTO ANTONIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA G. CANTUARIA (RJ-061248) Despacho:I - Tendo em vista a promoção do MP de fls. 329vº/330, defiro a prorrogação da curatela provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à Tutora Judicial, como requerido na promoção de fls. 332vº. Lavre-se o termo e remetam-se os autos à Tutoria para ciência.II - Intime-se o perito nomeado para agendar nova data para realização da perícia, devendo a requerente de fls. 334 ser intimada via DO, na pessoa de seu advogado, da data designada.III - Indefiro, por ora, o ofício requerido às fls. 334. \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de noventa dias.II - Após a assinatura do termo, remetam-se os autos à Assistente Social para complementação do estudo social do caso, na forma da cota do MP de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.147475-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II - Designo o dia 13.02.08, às 14:30 horas, para interrogatório dos interditandos.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça..V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212303-4 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Atenda-se o item 1 da cota do MP de fls. 12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:Intimem-se as cessionárias, via DO, tal como requerido às fls. 861. \r\n\r\nProc. 1977.001.300373-4 (3714) - LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753), Dr(a). PEDRO FONTOUR (RJ-009130), Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Fls. 162/163 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - CASCILDA MARIA VIDES E OUTRO X EMMANUEL PIRES BRANCO Despacho:I - Nomeio inventariante a requernte de fls. 44. Lavre-se o termo.II - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1985.001.502993-2 (51133) - MARIO FERREIRA MARQUES X ERMELINDA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:I- Indefiro os requerimentos de alvará de fls. 234/236, 248/250, 256/258, 262/264 e 271/273, eis que os cessionários devem ser contemplados por ocasião da partilha.II- Intime-se o inventariante, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez), sob pena de remoção, com a consequente nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301600-6 (52237) - PATRICIA ANDRADE NUNES X LUIZ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Decisão:Fls. 625 - Defiro. Expeça-se novo alvará, registrando tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:I - Aguarde-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.II - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.045113-4 (21728) - ISRALSON DO VALE POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). IRACEMA PEDRINA BARRETO SAMPAIO QUADROS (RJ-006636)) X NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). MONICA RODRIGUES AMÂNCIO (BA-016130) Despacho:I- Cumpra-se o item 4º de fls. 576, lavrando-se o competente termo de inventariante.II- Defiro a expedição de ofícios aos Bancos do Brasil e Itaú, solicitando sejam os saldos das respectivas contas transferidos para conta judicial, à disposição deste Juízo.III- Indefiro a expedição de ofício ao Município, como requerido às fls. 578, eis que tal diligência cabe ao inventariante, nos termos dos art. 991 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho:Fls. 383 - Defiro. As guias deverão ser retiradas em cartório pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:I - Cumpra o cartório, imediatamente, o item IX do despacho de fls. 241/242.II - Cumpra a inventariante, em seus exatos termos, o item I do despacho de fls. 241/242, no prazo já assinalado, sob pena de remoção, eis que as primeiras declarações apresentadas não atendem à determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.074580-8 (67410) - PALMIRA AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOAQUIM SALGADO DA CUNHA Despacho:Fls. 80; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, devendo a requerente de fls. 777 providenciar o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.103688-3 - NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CONSTANCA FERREIRA), Inventariante: NILDO JOSE FERREIRA Despacho:I- Fls. 197; - Anote-se onde couber.II- Aguarde-se por 10 (dez) dias as respostas dos ofícios de fls. 120/123.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.199130-5 - EUGENIA ELIAS COURE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X JORGE MIGUEL COURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.090121-9 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA X JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BASTOS (RJ-022221)), Inventariante: DAGMAR BASTOS DA CUNHA Decisão:Expeça-se alvará para alienação do imóvel, tal como requerido às fls. 151, observando-se a cota da PGE de fls. 154vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Fls. 674 - O representante do Espólio de Cecília é o Inventariante nomeado pelo Juízo no qual foi aberto o seu inventário. Atenda-se a primeira parte da cota da PGE de fls. 660vº, após decidirei sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS. 395 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093041-6 - HELA LIPOWICZ E OUTRO X MAJER LIPOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091) FLS. 164/188 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:I- Manifeste-se a requerente de fls. 455, Sra. Sylvia Helena Berg, sobre fls. 460 e seguintes;II- Em se tratando se sobrepartilha, certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso afirmativo, intime-se para recolhimento.III- Após, voltem para exame do pedido de convolação do rito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) FLS. 433/460 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Atenda-se a cota da PGE de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I - Fls. 256 e 258 - Nada a prover. O requerido já foi apreciado na decisão de fls. 256.II - Fls. 257 - Venha o pedido de Prestação de Contas pela via própria.III - Providencie o inventariante o imediato recolhimento das custas de avaliação. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:I - Fls. 51 - Defiro. Oficie-se como requerido.II - Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento das exigências apontadas na certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.112490-0 - VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES X ELIEZEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Retifique-se o tipo de feito para que passe a constar Alvará Judicial, na forma da cota da DP de fls. 16, alterando-se inclusive a capa dos autos.II - Após, proceda-se ao relatório inicial de alvará e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC.II - Com a partilha, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Decisão:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Cumpram-se integralmente as exigências apontadas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT) Despacho:I- Designo o dia 30.01.08, às 14:30 horas para audiência especial, na forma da promoção do M.P.II- Expeça-se mandado para intimação pessoal das partes;III- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 405513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Aos interessados sobre fls 69/73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.074089-3 - ENIR LUCENA DE AMARAL E OUTROS X MANOEL DE OLIVEIRA AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nId: 405516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048595-0 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.22/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 082, do Livro nº 5709, em 25/05/1998, nomeando como testamenteiro(a) GEDEON PILLER, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082188-4 (66774) - JANETE COLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JOSE COLACO DA SILVA Despacho:1 - Venha a representação processual dos herdeiros Leandro Colaço e Yamenne Taina, bem como esclareçam quem exercerá a inventáriança. \r\n\r\nProc. 2001.001.132462-5 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE - ofício pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.035721-2 - RITA DE CASSIA SOUZA COUTINHO X RAYMUNDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.101785-8 - JOAQUIM CHRISTOVAO LEITE X HILDA GASPAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1 - Fls.201/245 - Aos interessados quanto a resposta da CEF.2 - Fls.247/248 - Aguarde-se por 30 dias a apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005787-0 - LUCIA DA SILVA SOARES X WALDIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018364-4 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X JULIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Intime-se pessoalmete a inventariante quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059659-0 - VANDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Venha o alvará no original. Atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.117517-8 - VERA LUCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X WASHINGTON DE AMORIM Decisão:1 - Defiro, por ora, a Justiça Gratuita.2 - Fls.39 - Defiro. Expeça-se o ofício contendo o dado faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.234890-1 - ALEXANDRE REIS MUNIZ X EDEOÉTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935) Despacho:1- Vindo as declarações de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 12. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;c) certidões de nascimento (documentos autenticados) dos herdeiros Cristiano e Sheilad) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236410-4 - ANTÔNIO CARLOS BRAZ X ZENY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 13 e 14. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236703-8 - AROLDO PINTO FERREIRA X MUSA COUTINHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1- Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.2- Venham:a) traslado do testamento;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266543-8 - CARLITA CANDEIA DA SILVA X EZIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000399-6 - LAURA TAVARES DA VILHENA BRANDAO X P S V BRADAO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:À vista do que consta às fls.86 e da aquescência do Sr. Perito, defiro o parcelamento requerido. Expeçam-se as guias de depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.001.500046-1 (2491) - AUREA DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-117542) Despacho:1 - Venha o original da certidão de óbito de fls.193, ou sua cópia autenticada, legível, inclusive quanto a data da sua lavratura.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:1 - Venha a Guia de Controle, conforme certidão de fls.376.2 - Após, ao Contador Judicial (fls.375). \r\n\r\nProc. 1996.001.029486-2 (67742) - AMANDA DOS SANTOS FRANCA COUTINHO X PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA M MACIEL (RJ-079942) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.070735-6 - MARFISA VIEIRA MEIRELLES SALEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X HILTON MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.133801-4 - EMERENCIANA SANT ANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X WALTER DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a inventariança a EMERENCIANA SANT ANNA DA CRUZ. Lavre-se o termo respectivo.2 - Por haver interesse de incapaz o presente deve seguir o rito solene, convolando-se. Anote-se onde couber.3 - Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.171542-9 - ARLINDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANGELO MARQUES Despacho:Certificado o recolhimento das despesas processuai e vindo poder específico para desistir do presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.184008-0 - LUCILA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDVALDO CALAZANS MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DA SILVA ROCHA (RJ-104727E), Dr(a). FABIOLA CARLA C. C. DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:1 - Venham as guias de controle dos DARJ's de fls.237/238.2 - Fls.241 - Face ao recolhimento do imposto às fls.235/236, referentes as guias de fls.221 e 223, defiro o pedido de alvará de fls.241, referente aos valores de fls.140 e 159/160. \r\n\r\nProc. 1999.001.081145-0 - PAULO CEZAR SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.137282-6 - DALVA SILVA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429), Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X CARLOS ALBERTO ANJO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 da certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:1 - Abra-se o novo volume.2 - A certidão de quitação fiscal está positiva (fls.205). Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.150392-1 - Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Ao cessionário, Condomínio do Edifício Summerville Apart, para providenciar o recolhimento do imposto referente ao imóvel objeto da cessão de direitos hereditários em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102185-2 - JULIA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JULIO CESAR PARAHYBA DIAS Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. MARCO ANTONIO PARAHYBA DIAS.2 - Venha a representação processual e habilitação dos Espólios de JULIA PARAHYBA DIAS e ARTHUR PARAHYBA DIAS, os quais serão contemplados na partilha, e não seus sucessores.3 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.012261-6 - MONICA SOARES PIMENTA X RUTH ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127344-4 - ALBERICO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ZANINE TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Fls.140, verso - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.102401-0 - NEUZA XAVIER DA ROCHA X RUBENS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Cumprida integralmente a decisão de fls. 22, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126636-3 - JOSEFA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X JOAO LOURENCO PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.122787-7 - BRUNO COUTINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FERNANDO NUNES MALDONADO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Anote-se.2 - Atenda-se a certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.236347-1 - WANDA SILVA DOS SANTOS X ALCINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Wanda Silva dos santos. 3- Venha o traslado do testamento.4- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Regularize-se o documento de fls. 07.6- Venham as certidões de casamento da requerente, de nascimento do inventariado e de óbito dos genitores do inventariado.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.8- Atendidos os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244675-3 - ANA MARIA DE CASTRO FIGUEIREDO X ARTHUR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 07, 09 e 10.2- Cumprido o item supra, ao Cartório para proceder ao relatório. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls.83/84 e fls.85/87 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.235939-0 - ALPINÉA DA LUZ FREITAS X SERGIO AMIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 12 e 13.2- Expeça-se ofício à Santa Casa de Misericórdia para que informe sobre eventual óbito em data congruente com o desaparecimento.3- Expeçam-se os ofícios a SPC, Receita Federal, Desipe, Polinter, às prestadores de serviço de telefonia do Estado do Rio de Janeiro (Embratel, Telefônica Celular e Telemar), e à Companhia de Luz para que informe o último domicílio do requerido. 4- Expeça-se ofício a SSP/RJ - IFP/RJ para que forneça a FAC do requerido.5- Expeça-se ofício à Justiça Eleitoral para que informe se o desaparecido votou nos últimos dois pleitos.6- Cumpridos os itens 1 a 5 supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEI RA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) Despacho:Fls.198/198vº - Atenda-se ao Ministério Público, prestando-se os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050245-5 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X ANA MARIA FAILACHE PEREIRA Despacho:Venha declaração de idoneidade da requerente que deseja assumir o encargo de curadora firmada por duas pessoas, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.082656-0 - EDILEA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X ARLETE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda tem condição de comparecer em Juízo para realização da AIP. Em caso negativo, informe onde se encontra a interditanda, bem como recolham as despesas processuais para realização do ato no local. \r\n\r\nProc. 2007.001.236587-0 - JUDITH PIMENTEL COELHO X MARCELO PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de óbito (documento autenticado) do genitor do requerido;c) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 14.6- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.244614-5 - CARLY BATISTA DA SILVA X LUIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado de saúde física e mental da requerente.3- Regularize-se o documentos de fls. 11.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1960.001.500104-7 (13691) - MARIA DE LOURDES CORDEIRO VIEIRA X MARIA DA LUZ CORDEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)), Inventariante: NUNO VIEIRA LEAL Decisão:Fls.115 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300051-4 (35985) - LEVI ELIAS DA SILVEIRA, Inventariante: LEA RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1 - A petição de fls.270/272 não atende ao despacho de fls.264. Regularize-se o esboço de sobrepartilha, descrevendo o quinhão da viúva e dos herdeiros.2 - Recolham-se as despesas processuais (certidão de fls.263, última parte). \r\n\r\nProc. 1977.001.707893-5 (35518) - HUMBERTO DE AGUIAR CARDOSO, Inventariante: PHILIPPINE RUMELIN CARDOSO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Fls.70 - Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 1979.001.701910-8 (38578) - ALVARO BARTOLOMEU NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ALVARO NOVOA GONZALES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Habilitado: MARINA BARTHOLOMEU NOVOA Decisão:Fls.186/187 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro. Expeça-se o alvará em favor dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1983.001.300116-1 (46891) - MARIA DE LOURDES LIMA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 de fls.203, tendo em vista que o patrono outorgante do substabelecimento de fls.206 não encontra-se constituído nos autos (procuração de fls.43 e substabelecimento de fls.151).2 - Atendido ao item supra, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Despacho:Ao inventariante para promover a inscrição do Espólio de Annilbal junto a SRF. Com o CPF do referido espólio, venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1988.001.015952-2 - NEUSA DE MATTOS VILLELA X JURACY DE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1 - Fls.709/710 - A questão já foi objeto da decisão de fls.636. Aguarde-se a partilha.2 - À inventariante para proceder ao depósito judicial do produto da venda do imóvel autorizado às fls.570vº, em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio', bem como proceder ao regular andamento do feito, apresentando o esboço de partilha.3 - Fls.703/707 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls.284/285 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Despacho:Digam os interessados qual o rito pretendem adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.023895-7 (64550) - MARGARIDA MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO M. C. GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522)) X ARLINDO DOS SANTOS DUARTE Despacho:À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.110647-7 (65722) - LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X ROSETTE DE LUNA FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MAREONES DE GUSMAO. (RJ-079569E) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls.232. Expeça-se alvará, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1995.001.033073-6 (66222) - IRENE MENDES MOCALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X REYNALDO MOCALI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-590052), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) `A INVENTARIANTE SOBRE OFICIO 2149/2007 DE FLS.220/221. \r\n\r\nProc. 1996.001.038002-0 (67849) - MAGNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)), Inventariante: JOAO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.385 e 386/388 - Aos interessados.2 - Fls.384 - Indicada a localização da habilitação e representação processual do espólio de Magna, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI Decisão:1. Designo o dia 15 de fevereiro de 2008 (sexta-feira), às 16:00 horas, para abertura do cofre localizado na Avenida Lobo Junior nº1259/201, autorizando o seu arrombamento, conforme requerido às fls.813. Intimem-se todos os interessados e o Ministério Público. Expeça-se mandado. A diligência deverá ser acompanhada pelo Sr. Responsável pelo Expediante. Intime-se o 3º Inventariante Judicial.2. Ficará a herdeira Luciana como depositária dos bens encontrados no referido cofre.3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.009994-0 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Decisão:1 - Não há revelia a ser decretada em inventário, em decorrência da ausência de uma das partes a uma audiência especia, marcada, evidentemente, para fins meramente conciliatórios.2- À Fazenda Estadual sobre o processado. \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Despacho:A gratuidade de justiça não atinge os emolumentos das serventias extra-judiciais. Providencie as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls.133.2 - Oficie-se como requerido às fls.135. \r\n\r\nProc. 1999.001.123535-5 - MARLITA MALIZIA MORENO X ARLINDO MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089455-9 - JOSELIA MARIETA GONCALVES BARREIRA X NELSON DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Decisão:Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.172 e 189. \r\n\r\nProc. 2000.001.120709-6 - HENRIQUETA CECILIA HEILBORN NOGUEIRA DE SOUZA COSTA X CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Fls.126 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.097755-8 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.132vº (R.2/44458), esclareçam os interessados quanto ao inventário dos bens de ZULEA NABUCO DA SILVEIRA processado junto ao Juízo da 2ª Vara Civel da Comarca de Barretos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:Fls.199 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls.87.2 - Fls.85 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:À Agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Despacho:Manifestem-se os herdeiros quanto ao pedido de alvará de fls.290. Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117620-5 - HELIO DOS SANTOS PEDROZA X DIONISIO ARAUJO DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Fls.136 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Sentença:1 - Abra-se novo volume.2 - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de alvará de fls.201.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 199, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/58, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA HELOISA MORROT. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150158-6 - EMILIA ZAHER DESETA X BENEDICTA GASPAR ZAHER Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de BENEDICTA GASPAR ZAHER, falecida em 24/08/1987, formulado por EMILIA ZAHER DESETA.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 1987.001.017390-5, previamente distribuído para o Juízo da 3ª V. O. S., tendo por objeto o mesmo espólio.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186309-5 - GILDA FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X EDSON FERRAZ DA SILVA Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235173-0 - ANDRÉA ABRAHÃO X ODETHE REIS TUPINÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 04, informando que a inventariada residia na Praça Adv. Heleno C. Fragoso 06/501, Barra da Tijuca, endereço pertencente à XXIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235370-2 - MARIA PERPETUA ELMOR X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Venha a cópia da sentença proferida na ação de divórcio e do acordo homologado pela mesma e sua certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235637-5 - LUCÍLIA BELFORT DA SILVEIRA TRINDADE X EDISON MONTENEGRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1- Defiro a inventariança a Lucília Belfort da Silveira.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 25 a 28. 5- Venham:a) habilitação e representação processual do herdeiro Edison;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244484-7 - RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.244798-8 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO X MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1- Defiro a inventariança a Claudia de Figueiredo Marques.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Regularize-se o documento de fls. 19. 5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Esclareça a requerente se o inventariado tinha filhos já falecidos.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126744-9 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALOIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:1 - A impugnação à gratuidade de justiça deve vir pela via própria.2 - Cumpra o determinado no despacho de fls.73. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.008635-5 (64626) - REGINA TAVARES DE FARIA X FERNANDO LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Despacho:1 - Verifica-se que até a presente data o cartório não procedeu a anotação no sistema do patrono do testamenteiro indicado, conforme procuração de fls.30.2 - Assim, após o cadastro da advogada nomeada às fls.30, ao testamenteiro indicado para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls.31, apresentando as certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto ao testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145937-0 - VERA MARIA MARTINS E OUTROS X ALDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:Indefiro o desentranhamento pretendido, por se tratar de peça que imprescindivelmente deve estar no original nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123765-0 - ISAURA QUEIROZ NASCIMENTO X ANFILOFIO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.114053-1 - LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO X MIGUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls,44.2 - Oficie-se, procedendo-se as anotações, conforme decisão de fls.25.3 - Sentença em separado.Vistos etc...ELZA ALVES DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MIGUEL ALVES DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.45.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da descendente do falecido.Expeça-se o alvará em favor da requerente, para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082425-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por GERSON FRANCISCO DA SILVA em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 17, quadra 7-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 43/44.A PGE não se opôs às fls.45 e o Ministério Público às fls.46vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012715-0 - GILMAR DE ARAUJO DANTAS X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.19, DECLINO da competência para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde se processam os autos principais. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição para as anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052890-8 - IVONE CARLONI VALENTE X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de pedido de alvará proposto por IVONE CARLONI VALENTE em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO VALENTE, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido referente ao percentual de 3,17% junto a União Federal.Entretanto, trata-se de bem que deve ser levado ao inventário dos bens de FRANCISCO VALENTE, distribuído para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (nº2001.002.001158-2).Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos apresentados rela requerente nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075384-9 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI (RJ-088981), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ELIAS DE SOUZA ROCHA Despacho:Fls.243 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos do requerente, bem como sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Aos interessados sobre a resposta do ofício da CEF às fls. 51. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066726-2 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X JOAQUIM PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha a certidão de fls.14 completa (falta o verso) e devidamente autenticada.2 - Fls.15/16 - Venha autenticada.3 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702865-1 (38618) - MARIA ISABEL PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X Inventariante: LYGIA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) MANOEL TEIXEIRA CHAVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.87/88, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de MANOEL TEIXEIRA CHAVES e MARIA IZABEL PEREIRA CHAVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.104289-4 (55813) - JOAO GARCIA PINTO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARLY GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), Inventariante: SUMAYA GARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito.3 - Oficie-se como requerido às fls.143/144, item \"A\".4 - Quanto a questão da cessionária, a mesma será contemplada na partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:1 - Convolo o presente para o rito do ARROLAMENTO, anotando-se onde couber.2 - Venha o plano de adjudicação em favor do Espólio de Noemia Ferreira.3 - Após, ao Ministério Público e, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.020418-4 (66065) - STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE E OUTRAS E OUTROS, Habilitado: STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DA MOTTA REZENDE Decisão:Fls.204 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.092703-4 - PAULO DUQUE ESTRADA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/44, com a retificação de fls.65/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO DUQUE ESTRADA MEYER. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048650-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-105226E), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls.164/166 rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como firmado pelo ilustre patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.121816-1 - EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA Despacho:Rubricada e reconhecidas as firmas no esboço de partilha de fls.68/73, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.013854-0 - MARCLEIDES LEAO NEVES DA SILVA X OSEAS LEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). EMILIA MARIA LABREA (RJ-046782), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Venha a certidão do 9º Ofício, em nome de Alice, negativada. \r\n\r\nProc. 2003.001.004854-0 - ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685), Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X NAIR RODRIGUES FABRIANI Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua cota de fls.199.2 - Nada a prover quanto aos pedidos de retificação de fls.192/194 (sobrepartilha) e de fls.201/204, tendo em vista a sentença de fls.160.3 - Assim, aos interessados para recolherem os impostos de fls.199.4 - Quanto ao pedido de fls, 192/194, venham as despesas processuais quanto a sobrepartilha, bem como o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.001077-0 - GLAUCIA MARANHAO TAVARES E OUTROS X MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Recolhidas as despesas processuais quanto ao pedido de sobrepartilha (fls.168), aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.011425-5 - ROSA SEBASTIANA DE CASTILHO E OUTROS X DAVID FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077305-6 - ODETE AMORIM FLORIO X EDITH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Venha a representação processual do herdeiro Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113609-1 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.83/102, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098445-0 - SIMONE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MAY TERRELL EIRIN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Fls.52 - Defiro pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.195598-6 - EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054)) X MANUEL GONÇALVES DIAS DE SÁ Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à MARTHA AMÁLIA DIAS DE SÁ.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito.4 - Regularize-se a representação processual do herdeiro Pedro Marcos, tendo em vista que a procuração de fls.22/23 é específica para outro inventário. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.381.2 - Ao contador judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Decisão:1 - Fls.41 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Expeça-se o ofício.2 - Esclareça se a interditanda tem possibilidade de comparecer à AIP na sede do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Esclareça a curadora se o interditando tem condições de comparecer à sede do Juízo para a AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706879-0 - Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO X EUDOXIA AUGUSTA CAMILLO GROESS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:1 - Ao inventariante quanto ao pedido de fls.84/85.2 - A advogada de fls.101 não foi nomeada pela requerente Neuza da Conceição, tendo em vista a procuração de fls.75. Regularize sua representação processual ou retifique a petição de fls.101. \r\n\r\nProc. 1982.001.300103-1 (45344) - SERAPHIM DE ALMEIDA CORREA E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875), Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767) Despacho:1 - Fls.363/365 - Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se por 30 dias a nomeação de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300227-0 (46589) - OLIVIO DOS SANTOS JUNIOR X OLIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PALADINO CARNEIRO (RJ-028997), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls.82. \r\n\r\nProc. 1988.001.047265-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO X EMILIA DE ASSIS CASTRO NOGUEIRA Despacho:Fls.227 - Defiro vista por 30 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Decisão:1 - À vista das divergências apontadas, inclusive quanto à condição de herdeiros de alguns, o presente deve seguir o rito solene.2 - Lavre-se termo de inventariança.3 - Venham as 1ª declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.110295-5 (17730) - GENNY SANTOS DE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE SEBASTIAO DE SALDANHA Despacho:Venham as certidões negativas da Justiça Federal e da SRF, bem como a certidão do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.006825-4 (20001) - NELSON SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). HERTZ DANTAS FILHO (RJ-065713)) X ABEL GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório se regular a habilitação dos herdeiros, conforme requerido no item 1 de fls.195.2 - Digam os demais herdeiros, Mercedes, Neuza, Marlene, Alzira e Nilton, quanto ao pedido de averbação do óbito do herdeiro pós-morto Nelson Siqueira, bem como quanto ao pedido de inventariança de fls.162/163. Prazo: 05 dias. Em caso positivo, venha a representação processual dos filhos do herdeiro Nelson Siqueira.3 - Quanto aos imóveis de fls.192 e 194, venha a prova da propriedade em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1996.001.085153-2 - WALDIRA VAZ DE CASTRO X PHILOMENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.114131-2 - ANDRE ALMEIDA ROCHA X ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a certidão de fls.88, para posterior expedição do mandado de avaliação.2 - Fls.95 - Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Despacho:1 - Cancele-se o alvará de fls. 250.2 - Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de fls.248/249. \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Despacho:1 - Fls.368/370 - Venha o comprovante do recebimento da renúncia do patrono.2 - Fls.372/374 - Aguarde-se o decurso do prazo para habilitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.053035-5 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Fls.95/96 - O que há de ser diligenciado é o traslado, por certidão, do testamento que, segundo se afirma, tramitou na 2ª V. O. S. \r\n\r\nProc. 2000.001.063498-7 - MARIA ANGELA FRANCISCO DE FREITAS X JOSE OSCAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Quanto à liberação do percentual de 28%, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.112527-4 - CLEA LOGATT FERREIRA X MARIA LOGATTO SECILIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Sentença:Vistos etc. Cuida-se do Inventário dos bens deixados por MARIA LOGATTO SECILIANO, requerido por CLEA LOGATTO FERREIRA.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls. 10, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito. Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls. 10, tendo manifestado interesse da parte em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.137186-8 - EDE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JORGE FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.666, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Fls.674/675 - As questões relativas ao valor do motor do barco e ao título do Iate Clube já foram apreciadas pelo Juízo.3 - Ao Partidor Judicial, observando-se fls.627/640. \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 173, 178 E 180; E PARA RETIRADA DE OFÍCIOS DA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082285-0 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL X NICIA PIRES AREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de GERALDO ESTEVES AREAL, anotando-se no D. R. A.2 - Venha o RAC do testamento de Geraldo (certidão de óbito de fls.65).3 - Defiro a habilitação de MARIA ANTONIA PIRES AREAL.4 - Esclareçam quem exercerá a inventariança nas duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:À requerente de fls.165/166 sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.093943-0 - ELIANA REIS MENDES PINHO X VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual. Averbe-se o óbito de Nilton, falecido marido da herdeira Indiniana, anotando-se no D. R. A.2 - Após, ao Contador e ao Partidor Judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127563-8 - FILOMENA CALOMINO GRACO X GRECO GUISEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:1 - Tome-se por termo as renúncias.2 - Venha procuração nos mesmos moldes da esposa do herdeiro renunciante, Mario Elio. \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.165. Expeça-se novo alvará como requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - Inventariante: ZAIRA DE ARAÚJO VIANNA X EDUARDO LOPES VIANNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio', atendendo inclusive a decisão de fls.225.2 - Fls.242 - Quanto ao pedido de fls.201/205, indefiro, tendo em vista que o cessionário será contemplado na partilha. Defiro a habilitação do cessionário, o qual deverá ser incluído nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037914-7 - MARLENE GRACA X MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA SILVA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.95 - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.101927-8 - SARAH SOMBERG BECK, THAMIRIS GIMENEZ BECK X ATAIDE BECK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:1 - Certifique o quanto quanto a resposta ao ofício de fls.144, bem como quanto as custas judiciais.2 - Indique a requerente o endereço da diligência requerida às fls.146.3 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:1 - Fls.28/34 - Indefiro o pedido de habilitação, tendo em vista que independentemente de qualquer decisão quanto a alegada união estável entre o inventariado e a filha dos requerentes, o presente caso é de comoriência, que, segundo o art.8º do NCC, presumisse simultaneamente mortos. Assim, não sendo possível apurar-se a precedência dos óbitos, cada falecido deixa a herança aos próprios herdeiros.2 - Convolo o presente para o rito do Arrolamento, anotando-se onde couber.3 - À inventariante para apresentar as primeiras declarações, observando inclusive o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls.185 - Informações prestadas através do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157467-8 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:1 - Fls.88/90 - Descabe no momento a apresentação da partilha, inclusive em face da existência de incapaz.2 - Exclua-se da retificação das declarações de bens a partilha de fls.90, observando-se, inclusive o item 2 de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇAO - C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Aos requerentes sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA Decisão:1 - Convolo o presente para o rito solene, anotando-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Citem-se os herdeiros Andrea, Lucio, Marize e Arnaldo por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169092-9 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:1 - Defiro a inventariança a LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.3 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.177712-9 - JOÃO LUIZ SPIZZIRRI LINS X MARIA SPIZZIRRI LINS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando total cumprimento do despacho de fl. 16. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:1 - Desapensem-se os autos, certificando no inventário.2 - Após, subam os autos os Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 405526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105178-7 - IRACY BARBOSA DA SILVA X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO, Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 49 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO UNIBANCO AS FLS.31. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Aos interessados sobre cota da PGE as fls. 27/v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.102572-3 - EDUARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 223 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 267 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.115647-9 - ALCIDES DA COSTA X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA SEGUDA VIA DO FORMAL DE PARTILHA, NO VALOR DE R$ 65,11 + 10% DA CAARJ, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - Inventariante: PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO JOSE MENDES DUNHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ISAURA MATIAS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Aos interessados sobre cota da PGE as fls.177. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6122 \r\n\r\nProc. 2006.001.091420-1 - EREMITA CORREA DOS SANTOS X EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-123977)), Inventariante: EREMITA CORREA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aos interessados sobre cota da PGE., folhas 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167799-6 - HELENA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORLANDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./60 \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.197969-3 - MARIA INÊS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO PEDROSO (SP-179848)) X MARIA JULIA LOBO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 33 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.052883-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.142648-0 - ANA NERIS MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco SulAmerica(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 214 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300915-3 (33166) - ETIENE MARIA FERREIRA BARROS X WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 302 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 256 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO às fls. 534 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.064741-5 (53621) - IRANY PADILHA DA CUNHA X ISOLINA DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos: Brasil e Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.036997-0 (57765) - MAIRA CAOBIANCO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RUIZ CRIADO ALVELAN (SP-098932), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOAO EDUARDO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.011879-2 (59142) - GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE ELSON DIAS DE ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE., fls 221 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 258 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.068581-9 (59883) - MARGARIDA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876)) X ALDINA MARIA DA SILVA Aos interessados para apresentarem cópias para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 204 ART. 162 § 4º DO CPC. (3464) \r\n\r\nProc. 2001.001.014766-5 - ELZA MARIA MOTTA CAVALCANTE X EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 177 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.079010-2 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ E OUTROS X MOISES BENARROZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 105 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032886-9 (62488) - ANA BELO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MILTON DE ASSIS DIAS Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO Despacho:Fls.90 - Cumpra-se o determinado às fls.88. \r\n\r\nProc. 1996.001.067560-2 (64422) - FERNANDA DE SOUZA GOMES X NELY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMETO (RJ-038941) Despacho:Fls.98 - Nada a prover, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.130029-7 - NILZA ARRUDA GUEDES E OUTRO X HENRIQUE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.35 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:1. Fls.264 - Diga o Sr. Perito. 2. Fls.265, \"d\" - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) aAOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA PROVA DA TITULARIDADE DA LINHA TELEFONICA 2558-4430. ART. 162 § 4] DO CPC (5900) \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS, FLS. 375/380. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Despacho em oficio separado oriundo da 35a.Vara do Trabalho/RJ: Considerando que não há notícia da desconsideração da pessoa jurídica ora reclamada, deixo de cumprir a diligencia deprecada. Devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2002.001.051000-2 - WILZA GOMES MOURA X ORMINDA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF E OFICIO DO MIN DA SAUDE ART. 162 § 4] DO CPC (4310) \r\n\r\nProc. 2003.001.063656-5 - NAIRE SA X ADELAIDE ROMEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 158/159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127700-0 - VERA LUCIA ROSSETI BEHRING X SERGIO RIBEIRO BEHRING (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RECONHECIMENTO DAS FIRMAS NA PARTILHA DE FL. 18/19. ART. 162 § 4º DO CPC (9880) \r\n\r\nProc. 2007.001.209223-2 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X IDA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Despacho em petição separada: A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.131553-9 - CESAR AUGUSTO COELHO NEVES X FRANCIS LEY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525) Despacho:Fls.216 - Oficie-se informando o falecimento do interditando, conforme sentença de fls.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DE FLS. 311 E 314 \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Aos interessados sobre ofício de fls. 32 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.154543-7 - REGINA LUCIA POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA 5a. CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL, ÀS FLS. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300261-3 (19718) - ADALBERTO NEUHAUS JUNIOR X ADALBERTO NEUHAUS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Despacho em petição separada requerida por Elisabeth Neuhaus: À livre distribuição para uma das varas cíveis da Comarca de Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIM MELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda sobre fls.850 e ss. \r\n\r\nProc. 1975.001.707093-2 (28831) - Inventariante: CORDELIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ZENOR RODRIGUES REGO Despacho:1. Fls.143/144 - Desentranhe-se fls.131/140, certificando nos autos. 2. Retifique-se a partilha para constar o pagamento ao Espólio de Antônio. 3. Venha certidão de óbito dos pais do inventariado. 4. Fl. 142 - Intime-se o advogado para devolução dos autos do processo 1975.001.300.484-9. \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:1. Com razão o ilustre representante da Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.364 e 370; assim sendo, indefiro o pedido formulado à fl.346, reiterado à fl.361, devendo o cessionário ser contemplado por ocasião da partilha. 2. Cumpra-se fls. 344 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 207 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco, fls. 257/259 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:Despacho em Carta Precatória de Penhora, recebida pelo Malote, oriunda da II Juizado Especial Cível da Comarca de Petropolis/RJ: Devolva-se ao Juízo deprecante,por isso que não há no inventário de Roberto Vasconcelos Saraiva Ribeiro , herdeira com o nome da executada. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Despacho no Mandado de Penhora da 40a.Vara do Trabalho , ref.1442/1999: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) Despacho:Fls.99/100 - Desentranhe-se fls.96, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.104912-3 (60901) - GLORIA NUNES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RENATO DE MAGALHAES GARCIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS.563/579 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4518 (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.149verso - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Aos demais interessados para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 221/222 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 517. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, às fls. 118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015866-3 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EDUARDO TAYAH AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8683 \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Oficie-se como requerido nos itens 'c' e 'd' de fl.429. \r\n\r\nProc. 2002.001.092395-3 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTROS X IZAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC (1572) \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Aos interessados sobre infomação do Avaliador Judicial, às fls. 140 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.102706-6 - SILVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real ABN AMRO, às fls. 161/162 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.109160-1 - JANDYRA BRANDAO MONTEIRO X SUELY BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 103. ART. 162 § 4º DO CPC. (2585) \r\n\r\nProc. 2005.001.129666-3 - BERNARDO TAUBLIB X EVA TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Defiro a inventariança a Bernardo Taublib, a quem, também e por ora, defiro a gratuidade de justiça. Deverá o inventariante indicar o rito a que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fl.61.2. Venha a certidão de nascimento de Angela e Monique, bem como a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071351-0 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DO COUTO E OUTRO Despacho:1. Tome-se por termo as primeiras declarações. 2. À Fazenda sobre as declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107179-8 - EDMUNDO CESAR DOS REIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY SAMPAIO Despacho:Fls.21 - Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. Após, cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164977-2 - CLARIA HARA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia. Registre-se e autue-se em apenso. Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Ao Contador Judicial para simples verificação e conferência dos documentos apresentados e da planilha de fls.228/229 \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls.142 e ss - aos interessados sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2000.001.037271-3A - CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ARGENTINA LAURA ROCHA DE FARIA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0A - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .157 , SEGUNDA PARTE (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nId: 405542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004852-0 - LEONOR ANGELO SILVA X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98/99 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163165-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Despacho:1) Fls. 18/45 - Desentranhem-se. Dpd. RA. Apense-se. Voltem conclusos. 2) Aguarde este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 16, item 2, letra \"a\" (traslado original do testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.200142-1 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARO DRUMMOND Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244712-5 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 19 (custas de AEVOS recolhidas em conta equivocada).2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1965.001.500041-8A (18399) - MARISA GUETH RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X ESPOLIO DE JUAN MORENO MENA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 140 - Os ofícios estão prontos desde outubro/2007. \r\n\r\nProc. 1994.001.113959-8 (64690) - ZELIA NEVES ZAREMBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ARLETTE ROCHA NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.004089-5 - GEOVANA PAULA GARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUCIA ADELINA DO NASCIMENTO Despacho:1. Informe a requerente o endereço da agência.2. Em seguida, intime-se o gerente, por mandado, para que em cinco dias, sob pena de desobediência informe o saldo existente na caderneta de poupança informada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Há nos autos comprovação de que o valor foi transferido para o Banco do Brasil, ag. 1567.Assim, certifique o Sr. Escrivão, primeiramente, se a agência Palácio da JUstiça é a de nº 1567. Em caso positivo, diligencie, pessoalmente, o Sr. Escrivão junto ao gerente da agência Palácio da Justiça, com o processo, a informação de fls. 127, certificando-se, em seguida, nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113504-8 - LATIFE SALOMAO SKABA X ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde couber. Fls. 106 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70-71 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP, informando o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.108069-0 - YOLE SALITURE MARTINS X ARISTARCO SALITURE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao Ministério da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2006.001.050206-3 - ABIGAIL DA SILVA X OSIEL RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Os valores apontados no ofício de fls. 42/43 estão em conformidade com os valores apontados às fls.40, inexistindo, tão somente a informação da correção do saldo.Quanto ao desconto procedido pelo Ministério dos Transportes ante o alegado depósito indevido na conta do falecido, não cabe a este juízo questionar ou decidir sobre as decisões administrativas tomadas por aquele órgão, cabendo aos interessados questionar tal desconto junto àquele Ministério. Assim, oficie-se ao Ministério dos Transportes para que deposite o crédito pertencente ao ex-servidor no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096039-1 - NEUZA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LYDIA MOREIRA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.183949-4 - VICTOR CESAR ALCANTARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X VICTALINA ALCANTARA CORREA Decisão:1. Ante a informaçõa contida na petição de fls. 20, convolo o feito para inventário. Proceda a serventia as anotações necessárias.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 15. Após, nomearei o inventariante.3. Fls. 21 e fls. 22 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.31) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1. Certifique a serventia a inércia do autor em réplica.2. Especifiquem provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.708327-1 - MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ORIMAR MAXIMIANO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 18 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1. Nestes autos herdará o Espólio de Marcelo. A cessão de direitos mencionada às fls. 244 somente produzirá efeitos nos autos do inventário de Marcelo, onde os bens que aqui herdar serão partilhados. Retifique-se, portanto, o esboço de partilha.2. Aguarda este juízo a habilitação do Espólio de Marcelo. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) Despacho:1. Substitua-se no sistema o patrono para o indicado às fls. 56, item 1, eis que o advogado Ronald encontra-se suspenso não podendo, portanto, peticionar nos autos.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel; b) certidão de quitação fiscal; c) certidão negativa de débitos da SRF em nome da inventariada; d) certidão de nascimento da herdeira; e) certidão de casamento da inventariada.3. Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando a certidão em nome da inventariada, do espólio e do imóvel de fls. 26, informando, para tanto o endereço e a inscrição municipal. \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 230 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Fls. 208/210 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 203, adequando as declarações conforme determina o art. 1.031,§ 2º,III. \r\n\r\nProc. 2001.001.037343-4 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTROS X HELIO SIDNEY CAPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069064-6 - MARCELO ASTERIO DA SILVA NEVES X MARIA CRISTINA ASTERIO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.132337-6 - CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABAGLIA Decisão:Fls. 79 - RELATÓRIOa) Nomeio como inventariante CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA.b) Venha o traslado do testamento de CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABABLIA que por força da extinção da 9a. VOS foi redistribuído à 6a. VOS.c) Em relação à informação do item 11, o plano de adjudicação está correto eis que o casamento de CECILIA e HAROLDO era pelo regime da comunhão universal.Após a juntada do traslado do testamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:As cotas do Colegio Tomaz de Aquino Ltda não foram incluídas na partilha.Esclareçam a razão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) Despacho:O processo encontra-se em fase final.Pagas as custas e taxa judiciária e acostadas as certidões dos distribuidores de Fortaleza, voltem, eis que em relação à observação do item 11, efetivamente, na descrição do imóvel constou a cessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027497-9 - HELENA DE OLIVEIRA ABI CHAHIN E OUTROS X ANIS ABI CHAHIN (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 299 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108) \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:Fls. 265 Oficie-se ao referido juízo (indicando o nº do processo daquela serventia), solicitando maiores esclarecimentos sobre o pedido, indagando se o que pretende é a transferência dos valores a que HUGO BENJAMIN DA SILVA fez jus neste inventário para o Banco do Brasil daquela comarca, devendo, se for o caso ser informado o nº de conta/agência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Junte-se aos autos:a) certidão de nascimento do inventariado;b) certidão da Receita Federal do \"de cujus\", acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141/143 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013142-3 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (falta a declaração da parte).2. O CPF da inventariada deve ser regularizado junto à SRF para posterior juntada da certidão negativa de débitos.3. Venham as certidões do 9º distribuidor.4. Em anexo, extrato atualizado da conta.5. Cumpra a serventia o determinado nos autos 2005.001.026.167-7 (intimação da PGE e do MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 145, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Indefiro o pedido de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda. O requerente deverá diligenciar por sua própria conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072188-5 - DENISE DE SOUZA PAES E OUTROS X JOSEPHA CLARA DE SOUZA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho: Pelo que se observa da certidão de óbito de fls. 10, a obituada Josepha Clara de Souza Paes deixou testamento. Providenciem os requerentes a distribuição do testamento por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 197 item 1 - Oficie-se. Fls. 197 item 2 - Indefiro o pedido, devendo os interessados comunicarem à seguradora o sinistro e não este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041723-3 - RUTH ORLEAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BERNARDO BIRENBAUM Despacho:1) Fls. 62/63 - Ciente. 2) Providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.082761-7 - ANNA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099234-3 - LIGIA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOIDES NEVES DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Despacho:...Tecnicamente, deveria haver a modificação de cláusula nos autos da separação para a inclusão dos bens e a permanência dos bens em condomínio, hipótese em que nestes autos seriam inventariados somente a metade dos bens.Ocorre que permanecendo os bens do casal em condomínio, não há incidência de qualquer imposto, assim, entendo que inexistindo prejuízo à Fazenda, nada obsta que se proceda à partilha nestes autos do inventário.Desta forma, resguarda-se a meação do ex-cônjuge.Quanto à meação da inventariada, a mesma deixou uma filha, pretendendo a mesma \"renunciar em favor de seu genitor\".Trata-se, em verdade, de cessão de direitos hereditários e, portanto, deve ser formalizada por instrumento público.Por outro lado, há notícias na certidão de óbito da inventariada que a mesma faleceu no estado civil de casada.Venha, portanto, a certidão de casamento, devidamente traduzida, caso o casamento tenha ocorrido no exterior para verificação do regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.104 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 11, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.243713-2 - INÊS DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:1. Instrua-se com: a) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel; b) certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio; c) certidões de praxe, com confirmação de autencidade em relação as obtidas pela internet.2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.244718-6 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se estes autos com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de óbito do inventariado, devidamente retificada; c) certidão de casamento do herdeiro Claudio, averbada com a separação; d) certidão de óbito do filho pré-morto Marcelo; e) certidão do RGI do imóvel; f) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel; g) certidão de quitação fiscal; h) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); i) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; j) certidão negativa de débito da SRF com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.264146-0 - BERNARDETE DE LOURDES CARVALHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X ANTONIO BARREIRO ESTEVEZ Decisão:1. Regularize-se o pedido de gratuidade pela viúva e herdeiras.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite BERNARDETE DE LOURDES CARVALHO BARREIRO.3. Instrua-se com:a) certidão de nascimento da herdeira Elizabeth;b) certidão negativa de débitos da Receita Federal com confirmação de autenticidade;c) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);e) certidões de quitação fiscal;4. Venha a assinatura da viúva e dos herdeiros no esboço de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086564-3 - ESTHER CERVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X OSÓRIO ELOY RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210349-7 - MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO E OUTRO X MARIA DA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Regularize-se o preparo, consoante certidão de fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064467-7 - TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X RENATO GUEDES ALCOFORADO Despacho:Fls. 64 - Esclareça-se o pedido, eis que a curatela provisória deferida em 25/07/2006 (fls. 58 verso) tem prazo de 03 (anos). \r\n\r\nProc. 2006.001.139079-7 - MARCIO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAROLINA GOBBO (ES-004291)) X ELIZABETH GUARDIA COELHO Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 58, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Custas na forma da lei.Expeça-se alvará em favor do requerente para levantamento da quantia depositada judicialmente às fls. 54, referente aos honorários do perito, tendo em vista que não foi realizada a perícia médica.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700010-2 (19757) - JULIO DANTAS JUNIOR X ELISA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, CERTIFIQUE-SE E REMETA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 536/542 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.702978-1 (42057) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) 229DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.509753-0 (45.032) - Inventariante: FRANCISCO DUARTE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALBERTO DUARTE FERREIRA Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses.Este processo iniciou-se em 1982, tempo suficiente para, até agora, ter reunido toda a documentação necessária para o devido processamento.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.700681-5 (45777) - SILVANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X ERNESTO JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.701886-6 (46797) - LUCIA FERREIRA DE PAIVA ALVES X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:A viúva era representada por advogado particular.A particular de fls 57 passou a ser representada pelo núcleo de prática jurídica da Universidade Santa Ursula, contudo, não foi acostada nova procuração ou substabelecimento do advogado anteriormente constituído.Regularize-se, portanto, a procuração da viúva e dos herdeiros.Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 1984.001.505757-3 (48083) - ALDA SILVA DE PADUA X ABELARDO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Expeça-se novo alvará como requerido no último parágrafo de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.019344-0 (53945) - ROGERIO CLAUDIO FERREIRA X MARIA JUDITE DA COSTA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Decisão: Chamo o feito à ordem para que se evite novamente desnecessários tumultos processuais.(...) Portanto, venham novas declarações de bens e herdeiros, eis que as de fls. 842/851 estão com informações imprecisas, o que levaria a novos tumultos e enganos processuais. Venha a habilitação (certidão cartorária de inventariança) do espólio de Eugênio PIres de Matias. Venha a habilitação e representação processual do espólio de Domingos Ferreira Bogalhos. Venha a certidão de óbito da irmã da segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:A alegação de fls. 62 é da própria requerente de fls.66, a qual deverá atender ao requerido pela Fazenda Estadual ás fls. 64. \r\n\r\nProc. 1990.001.072197-0 (17295) - ELZA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACY ALVES DE MAGALHAES (RJ-031614), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO (RJ-052738)) X ZILDA CORREA ANICETO Despacho:Este processo já foi sentenciado. Nada a prover nestes autos, já que a peticionante de fls. 167 não pretende o desentranhamento dos documentos acostados, posteriormente à sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:Venha o novo esboço de adjudicação, considerando-se o depósito efetuado em nome da única herdeira. \r\n\r\nProc. 1992.001.077767-0 (60839) - MONICA ROIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA ESTRELA ROIAS MELO Despacho:Fls. 201 - Defiro o pedido. Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:1. Fls. 317/318 A decisão de fls. 304 restou preclusa, tendo ocorrido a distribuição da habilitação de crédito. Ocorre que em virtude do não recolhimento do preparo, foi determinado o cancelamento da distribuição do autos 2007.001.111818-3, por sentença já transitada em julgado. Rejeito, portanto, os embargos.2. Fls. 319 Esclareça as folhas em que foi requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1. Junte-se no sistema a petição de fls. 260/261. 2. A requerimento das partes, adio a audiência para 28.02 às 13: 30 h. \r\n\r\nProc. 1996.001.015785-8 (66504) - MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HERMENEGILDA MARIANO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.123 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.049462-2 - PAULINA NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AUGUSTO GOMES DE AGUIAR E OUTROS Despacho:1. Ao contador para retificar os cálculos eis que o RAC do testamento foi julgado improcedente (fls. 20/21).2. Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros cedentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.172737-7 - DAIANA DE SOUZA COSTA ZARUR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR Decisão:1. Defiro o levantamento por parte da viúva de 50% do saldo atual existente na conta decorrente do depósito de fls. 51. E. alvará. 2. Venha a apuração de haveres da empresa da qual o inventariado era sócio em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 356 - Expeça-se o alvará faltante, de acordo com a sentença proferida às fls. 351. \r\n\r\nProc. 1998.001.182816-9 - APARECIDA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE BEZERRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.282 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.159405-5 - JAIR DE ANDRADE X VANDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Decisão:Fls. 102 -1) Defiro J.G. 2) Expeça-se nova carta precatória de avaliação em relação ao bem situado na Comarca de Cantagalo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Ao contador para a retificação da informação contida no cálculo de fls. 67, em razão da certidão de fls. 169. que retificou a certidão de fls. 4 quanto ao estado civil da falecida.Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154407-1 - WILSON LOBO ASSUMPCAO X ORCHIDEA PEREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de MICHELE, já maior.2. Regularize-se a representação processual de MELISSA (termo de guarda/tutela e procuração outorgada pela menor através de seu guardião/tutor).3. À serventia para anotar no rosto dos autos a penhora de fls. 144. Aos interessados para ciência. 4. Oficie-se como requereido no item \"a\" de fls. 148, determinando que caso haja rendimentos auferidos sejam os mesmos depositados judicialmente à disposição deste juízo. Em relação aos demais esclarecimentos pretendidos o inventariante pode obtê-los diretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.52 - 55 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA Despacho:Cumpra-se a sentença expedindo-se, tão somente, os alvarás cujos impostos já foram recolhidos, conforme fls. 145/148. O formal de partilha somente será expedido mediante comprovação do pagamento do imposto parcelado e após a oitiva da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 189 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Decisão:1. Nomeio como inventariante LEILA SILVA DE OLIVEIRA.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de casamento da herdeira Leila, averbada com a separação; c) certidão de nascimento do herdeiro Paulo.3. Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, eis que não houve o pagamento das custas e taxa judiciária, além do que deve haver a reserva para o pagamento do imposto.4. Esclareçam: a) o rito; b) se pretendem a transferência dos saldos para conta judicial a fim de que os pagamentos necessários sejam realizados através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 344) \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Primeiramente, inclua a serventia o nome do patrono do inventariante no sistema, certificando-se. Após, intime-se o inventariante, por publicação, para cumprimento do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:1) Aguarde-se o pagamento do ITD. 2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.122972-8 - ANA MARIA CARVALHO LEITE DA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:Fls. 88 - E.guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137788-2 - LINA SILVA MIRALHA ALVES X WALTER MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.053522-6 - HORMA LEMOS MACHADO X MYRIAN LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68V) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Decisão:1. Fls. 606/608: Diga o MP, eis que não obstante ter sido dado vista à Fazenda, como requerido às fls. 670 v., o referido órgão não se pronunciou, salientando-se, inclusive, que o legado da Santa Casa é isento de tributação.2. Fls. 613/617: Não há incidência, por ora, de mora, eis que a homologação dos cálculos ocorreu em 17.10.2007 (fls. 575).(...) Assim, determino que a Inspetoria de Fazenda proceda a reelaboração das guias, excluindo-se o acréscimo a título de mora.3) Fls. 691: Oficie-se, determinando a transferência dos valores relativas às restituições do imposto de renda em nome do inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116998-9 - ARACI AZEVEDO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314)) X PAULO LEO MANASSI OSORIO Decisão:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.2. Esclareçam os herdeiros renunciantes se possuem filhos, hipótese em que estes herdarão (art. 1811 do NCC). Caso não possuam, venha a habilitação dos genitores do inventariado ou comprove-se o óbito (art. 1810 do NCC).3. Lavre-se o termo de renúncia (fls. 25).4. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.5. Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51-52 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Decisão:Indefiro o pedido de averbação do óbito do viúvo-meeiro, eis que já houve distribuição de seu inventário junto a outro juízo orfanológico, conforme pesquisa anexa. Além do que, os herdeiros são diversos o que impossibilitaria a averbação nestes autos.Assim:a) venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio do viúvo;b) havendo, por ora, somente um mandado a ser expedido e diante do recolhimento de fls. 20: - cite-se a herdeira LILIANE para se habilitar nos autos, assim como o Espólio de Hene Buainain, intimando-se, também, para se manifestar sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.243860-4 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Recebo as apelações de fls. 1274/1282 e fls. 1284/1290 em seus efeitos legais. Aos apelados para apresentarem contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se por mandado. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigação de fazer e perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.220926-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para a qualificação correta do pólo passivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52/71) \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7A - IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X SERGIO ANTUNES SERRAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nId: 405543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133715-2 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA E OUTROS X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302) FLS. 48. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096588-1 - CECILIA MENDONCA NEVES E OUTROS X WILSON COTINHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122662-6 - MARCIO GOMES DOURADO E OUTRO X ZAIRA MARIA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) FLS. 56 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006701-5 - MARIA DE LOURDES VILLAR DE ARAÚJO FARIA X MILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) FLS. 23/24. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059791-0 - SEVERINA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032918-6 - CARLOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANTONIO AUGUSTO MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146062-0 - ZAIDA RAMOS CAIADO X ARNOLDI RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) FLS. 101V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010470-0 - MARIA CHRISTINA MACHADO LEIDER X HELENA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.164378-0 - MARTA DA HORA SPINOLA BARBOSA X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) AOS INTERESSADOS. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159496-3 - MARIA JOSÉ BELCHOR MACHADO X BENIGNO BELCHIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146181-3 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA X NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) FLS. 48 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.011674-0 - VANDA DIAS RIBEIRO X DULCINEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673) FLS. 103 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.028835-8 (61900) - HELENA DE SOUZA CARVALHAES RIBEIRO DA SILVA X ZINA DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEU ABREU CORREA PINTO (RJ-074414) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.089842-4 (64171) - MARIA RIBEIRO VARGAS X ALVARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352), Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 140/142 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.077925-5 (65746) - FRANKLIN BARRETO X THEOLO REZENDE BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Habilitado: FRANKLIN BARRETO), Habilitado: KATIA BARRETO, Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. 216V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.110605-2 (67755) - MARINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767)) X DECIO BITTENCOURT PAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.126214-3 (69314) - CLEIDE NAZARE DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X NEUSA AUGUSTA DA SILVA FLS. 90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207919-3 - RENATO DE ANDRADE E OUTRO X BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018358-5 - SERGIO DA SILVA PEREIRA X CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 410 E 417.. \r\n\r\nProc. 2004.001.077413-7 - MARIA PASSOS PEREIRA X JAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: MARIA PASSOS PEREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.095108-6 - ANDREIA OLEGARIO DE LUCENA E OUTRO X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180032-2 - BERNARDO LOFIEGO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO), Inventariante: MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) FLS. 14/15. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.116690-6 - WALTER CARVALHO DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 18/20. \r\n\r\nId: 405545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166309-0 - DULCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829)) X VALTER CORREA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 122 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se à CEF remetendo-se as cópias dos ofícios solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Despacho:Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) PROMOÇÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Expeça-se novo alvará, fazendo constar o número da conta e agência informada e do valor a ser levantado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Convolo o rito para arrolamento.Proceda o cartório as anotações necessárias.Defiro a inventariança à requerente de fls. 2Venha a autenticidade da certidão de fls.40.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS, Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem o regular prosseguimento ao feito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Despacho:fls. 233/234 - Oficie-se ao Banco para conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Despacho:Comprove-se a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Ante as argumentações da Fazenda Estadual, determino que seja cumprido o despacho de fls. 169 no prazo de 30 dias sob pena de ser convolado o feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Fls. 83 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094816-8 - VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA E OUTRO X MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024843-2 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS X ALBERTO PERCOPE E OUTRO Despacho:Diante da inércia dos interessados, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134757-0 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta precatória.Em caso positivo, que sejam recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5O - GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA Despacho:Venha o pedido em nome do espólio de Sebastiana Barbosa de Oliveira devidamente representado por seu inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.Intime-se da nomeação e para que formule a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.910755-3 - CYRENE DA SILVA RAMOS X ELVIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil no sentido de que seja fornecido o saldo da conta nº 4231997 \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.366. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:Fls. 405 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.015654-0 (61550) - MARIA DA GRACA DIAS BADAJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BADAJOS Despacho:Fls. 314 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1165/1166 - Certifique a serventia quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.098761-0 (66696) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.023130-0 (67384) - MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112279-7 (68527) - ADELINA MARIA DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Despacho:Fls. 203 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.101289-5 - MARIA DO SOCORRO MESQUITA ALVES X MIGUEL ADELINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) PROMOÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005769-0 - GABRIELA DA CONCEICAO ALVES X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Tendo em vista a informação quanto ao automóvel inventariado ter sido roubado e não mais encontrado, exclua-se do monte ora inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059729-4 - ROSA BEZERRA DOS SANTOS X CLEA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Ao Partidor para aditar a partilha judicial de forma a incluir os valores calculados às fls. 163 em favor do herdeiro Thiago Meireles Araújo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141320-7 - MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS X ADILIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057069-2 - SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Despacho:Fls. 68 - o pedido deverá ser feito nos autos de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 405546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102498-6 - ETHIENE ALVES MORAIS DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento em favor de ETHIENE ALVES MORAIS DA SILVA, na proporção de 50% do saldo existente na conta bancária de fls. 27, consoante o disposto no art. 1763, I, do CCB/02. Registre-se a anuência dos Drs. Fiscais às fls. 33, verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.067180-9 - WALDIR DOS SANTOS JUNIOR X YEDA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).83/84. \r\n\r\nProc. 2003.001.033240-0 - LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA X ARMANDO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.005540-8 - LUZIA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO X MARIA LUZIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-127152), Dr(a). LETICIA DE AZEVEDO LOPES (RJ-130187) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).68/69 \r\n\r\nProc. 2005.001.147770-0 - DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA X PEDRO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Venha a anuência expressa da requerente, com firma reconhecida, referente ao pedido de fls. 46/47. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.110908-0 - SEVERINA CARDOSO DA SILVA X MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Citem-se os demais herdeiros;2) Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.126072-8 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais;2) Apense-se aos autos de inventário nº2005.001.012681-6;3) Fl. 03.: anote-se onde couber;4) Cumpridos os itens acima, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161312-8 - IVAN DE COROMANDEL PAULA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173)) X IRMA TOMICH DE PAULA NETTO Despacho:Regularizem-se o preparo, consoante certidões de fls. 161, item \"1\" e 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.133700-2 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas, bem como as folhas rubricadas por todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019600-2 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951)) X JOSE CORREIA E OUTRO Despacho:1 - Venham as certidões negativas: a- da Justiça Federal com confirmação de autenticidade referentes aos nome dos inventariados José Correia e Maria de Deus Correia; b- do 9o. Distribuidor referente aos espólios.2 - Autentique-se a certidão de fls. 11.3 - Após, certifique-se para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Aos interessados sobre fl(s).164. \r\n\r\nProc. 2005.001.027719-3 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:Regularize-se a petição de fls.115, eis que não está assinada pelo advogado.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.070140-9 - ANTONIA DA SILVA NEVES X NORBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:1) Autentiquem-se as cópias das certidões de fls. 10, 12, 45 e 46;2) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036564-3 - MARIA DA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X GLAUCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1) Venham aos autos:1.a) a confirmação de autenticidade da certidão de fl. 61;1.b) a certidão da Receita Federal com a devida confirmação de autenticidade;2) Cumpridos os intens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107446-2 - PAULO DA FONSECA ARESTA X LICIA DE ANDRADE ARESTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre fl(s). 62 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.035277-9 - EDITH MARIA CARBONE PEREIRA X MAREDY LIMA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:1- Nomeio inventariante Edith Maria Carbone Pereira (fls. 15).2 - Certifique-se a regularidade do preparo.3 - Venham aos autos:3.1) as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 10/11;3.2) as primeiras declarações;3.3) as certidões negativas de praxe, bem como a de ônus reais;3.4) o esboço de partilha ou o plano de adjudicação;4 - Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152265-6 - ANA MARIA MOTA FARIA X ODETTE MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho:1) Venham:1.a) a partilha amigável na forma do 1025 do CPC, assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas, além de rubricada em todas suas folhas;1.b) autentique-se a cópia da certidão de fl. 13;2) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.069827-9 - FILIPE DIEHL CARVALHO X CARMEN SONJA ELIZABETH DIEHL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Fl(s): 63/65; Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062158-4 - JOSÉ ROBERTO SPECHT Despacho:1- Recolham-se as custas devidas. Cetifique-se.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52 e verso, dos autos em apenso.3- Intimem-se os interessdos.4- Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Aos interessados sobre fl(s).32. \r\n\r\nProc. 2007.001.174839-7 - ROSELIA CIRINO DA CONCEIÇÃO X MARIA APARECIDA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300136-2 (22710) - IVANISE SANTOS E OUTROS X MANUEL MENDES DA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:1 - Regularize-se o termo de abertura deste volume.2 - Intime-se o inventariante sobre fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 1991.001.025089-6 (58173) - PEDRO URURAHY DOLEZAL E OUTROS X ZBYSEK PETR DOLEZAL (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:1) Venham:1.a) as primeiras declarações;1.b) as certidões negativas de praxe;2) Cumpridos os itens acima, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.012780-1 (58629) - SHEILA SOUSA PEREIRA E OUTRO X ZELIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:1 - Diga o requerente de fls. 159/160 sobre o alegado pela inventariante às fls. 167/169.2 - Às herdeiras Sheila Sousa Pereira e Rosane Sousa Pereira sobre fls. 182.3 - À PGE.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.092051-3 (63936) - SIRLENE FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). RITA DE CASSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). ROSANE ROSALVO SANTOS (RJ-101337), Dr(a). VIVIAN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-122209E)) X NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venham aos autos:1.a) a cópia da certidão de fl. 06 autenticada;1.b) a certidão negativa da Receita Federal (fl. 136) com a devida confirmação de autenticidade;1.c) a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas, rubricada em todas as folhas;2) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.087839-0 (65413) - MOEMA FONTAN DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X CLARA ALBANO FONTAN Despacho:1) Venham aos autos as cópias das certidões de casamento ou nascimento de Moema Fontan de Carvalho e Tupiara Albano Fontan, devidamente autenticadas;2) Venham as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.116024-7 - OTACILIO MATEUS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEAL COSTA (RJ-091453)) X HELENA DOS SANTOS MATHEUS Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe o saldo existente em nome da obituada.2 - Venham as custas de sobrpartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.131160-8 - PEDRINA MARIA CHAPATTE X CHARLES FRANCOIS HENRI HOGENBOOM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Fl(s): 195 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.075050-9 - ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Fl(s): 194/199; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110179-5 - GERSON DE CALAZANS E OUTRO, Inventariante: GERSON DE CALAZANS X JOSE DILSON FREIRE DE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Decisão:Fls. 106. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9C (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Fls. 264. Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.083776-5 - EDUARDO CASTIER E OUTROS X AMALIA DIVIVIER CASTIERU (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Aos interessados sobre fl(s).87 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.101732-5 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CRISTINA ELIAS NICOLAU) Despacho:Vindo os atestados de fls. 81 e 82 no original, voltem para apreciação do pedido de curatela provisória. \r\n\r\nId: 405547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.098862-1 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X VICTOR KAMINSKY MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.141508-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582)) X RICARDO DE JESUS ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o requerente, intimado para se manifestar no feito conforme fls. 12/13 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 13, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.138411-7 - MARIA DE NAZARETH ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E HERMINIA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.114364-3 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ADARIO (MG-020685)) X JUVENIL DUTRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082691-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ALDEVIDES NASCIMENTO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103129-0 - JOAO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que os requerentes, intimados para se manifestarem no feito às fls. 20/21 e 23/24 quedaram-se inertes, conforme certificado às fls. 25, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.001.026212-9 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.170147-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: RODRIGUES HERMIDA PIRES Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pleito para então DECLARAR RESTAURADA a procuração lavrada no 11º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, no livro 357, folhas 219, em 20.03.1964, tendo como outorgante TRAJANO DE MEDEIROS DA CUNHA VALPASSOS e sua mulher LIA DAMÁSIO DA CUNHA VALPASSOS, CLOTILDE VALPASSOS MOTTA e seu marido RAMIRO TEIXEIRA MOTTA, e como outorgado JOSÉ HEGEL DE OLIVEIRA VALPASSO, nos termos da fotocópia de fls. 05. Expeça-se mandado dirigido ao 11º Ofício de Notas desta Comarca, que deverá se instruído com cópia desta decisão e de fls. 05/07. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.030376-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO (RJ-101471)) X ENVIRONMETAL SOLUTIONS RJ LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o requerente, intimado para se manifestar no feito às fls. 17 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 18, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.017518-9 - JACQUELINE DE ARAUJO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOA BATISTA EUFRASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.135527-9 - BANCO CLASSICO S/A X CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) FLS. 114/115: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.078552-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Notifique-se o Sr. José Nogueira Macena no endereço indicado às f. 47. Expeça-se carta precatória, instruindo-a com fotocópias de f. 02/05, 11, 19/22, 37 verso e 40/42. ( VENHAM AS COPIAS NA FORMA DO ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.100455-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA FL..632: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.124354-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X VANIA CYTRYNBAUM KATZ (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FL.47: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.139148-7 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) FL. 35-V: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023297-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL X CLAUDIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992) FL.23: ' AO INTERESSADO P/ RETIRAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029053-1 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: DULCE PEREIRA CARNEIRO LANG, Interessado: ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) FALTA XEROX P/INSTRUIR O MANDADO (CONTRA FÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.174950-0 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARILENE TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) FL.122: \" DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.078286-5 - ALARY LEITE DE MORAES, VALQUÍDIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO DECISÃO (...) \"Assim, nos termos do art. 313 do CPC, determino a remessa dos autos da exceção de suspeição à instância superior. Sem prejuízo, RECEBO A APELAÇÃO e determino a abertura de vista ao Ministério Público\".REPUBLICAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014884-2 - HORTÊNCIA DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas processuais pelos requerentes. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.095201-3 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144169-5 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944), Dr(a). RODRIGO MARQUES CARVALHO (RJ-107426E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.167088-6 - MARIA CRISTINA PAPINI GIANNATTASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X RENATO SERGIO PAPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056714-7 - PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.031872-3 - ZELINDA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CLEONE CLEONICE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089214-2 - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 22 verso, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028752-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X LEIR APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.101329-6 - ESTELLA DE PADUA GIANGIARULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ETELCA LEANDRO BUSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008211-4 - CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X PAULO FRANCISCO PERROTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107308-0 - AIDA IORIO GIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X IVETE MACIEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a requerente, intimada para se manifestar no feito às fls. 14/15 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 16, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente, já recolhidas conforme certidão lançada às fls. 16. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700056-0 (11) - FELISBELA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para providênciar cópias com fins de instrução do mandado para o RGI. \r\n\r\nProc. 1980.001.700367-4 (73284) - ANDRES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X LUIZ GONZAGA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o autor se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 812/813, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado na exordial e que compete ao(s) seu(s) sucessor(es) habilitar(em)-se no feito no prazo legal previsto, mantendo atualizado seu(s) endereço(s) nos autos, o que não foi feito, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 405640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.008112-1 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). X M.R.J. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO, por ora, em parte, o pedido liminar e DETERMINO ao réu \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.006041-0 - V.C.R.M. X M.M.S., C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 72.2) Decreta-se a revelia da parte ré, que, citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 94v. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001898-6 - D.S.E.P.L.-.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:... recebo os embargos de declaração de fls. 528/529, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que passe a constar da sentença de fls. 525/527, o seguinte: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO o Alvará para participação das crianças adolescentes arroladas às fls. 3/5, em dublagens realizadas nos estúdios da Requerente, EXCEPCIONALMENTE, pelo prazo de 180 dias, INTIMANDO-SE A REQUERENTE DE QUE... AS CAUTELAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA/ADOLESCENTE DEVEM SER OBSERVADAS SEMPRE,..E DE QUE, DENTRO DESSE PRAZO, OU SEJA, ANTES DO VENCIMENTO DO ALVARÁ ORA CONCEDIDO (QUE NÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE PRORROGADO), OS NOVOS PEDIDOS DEVERÃO SER FORMULADOS, ATRAVÉS DE REQUERIMENTOS DE ALVARÁ, INDIVIDUALIZADOS POR OBRA OU POR GÊNERO DE OBRAS, INSTRUÍDOS COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES, INCLUSIVE COM BREVE SINOPSE E RELATO QUANTO À PARTICIPAÇÃO PRETENDIDA. E. Alvará com as cautelas de praxe. P.R.I... T. em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008822-8 - M.C.M.F.M.-.M.-.P.Q.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009329-7 - G.C.P.-.T.X. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/7, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em Programja de fim de ano da XUXA. Instruiu o pedido com documentos de fls. 8/36.Manifestação do SEDIP e MP, fls. 38/39, pela regularização dos documentos apresentados. Alvará provisório, fls. 54.Petição do Requerente, fls. 94/96, fls. 100/107, indicando os nomes dos menores que efetivamente participarão do programa.Parecer favorável do MP, fls. 108, quanto a esses novos participantes.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará para participação das crianças/adolescentes relacionados às fls. 94/96 e fls. 100, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009744-8 - L.A.P.A.L.-.P.I. (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:(...)Isto posto, considerando, ainda o parecer final do Ministério Público, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006240-0 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Isto posto, tendo em vista a adequação do pedido às normas vigentes e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007044-5 - M.E.S.-.\".-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:..Isto posto, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008385-3 - C.C.-.\".R.2. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica, eis que se trata de solicitação de autorização para entrada em evento particular de crianças e adolescentes acompanhados de responsável, JULGA-SE EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VI do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008500-0 - J.P.C.L.-.\".P.P.B.0. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se ...Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao Serviço de Fiscalização e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.008640-4 - L.A.P.A.L.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, devendo a relação constante às fls. 03/04 fazer parte integrante do mesmo. Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008641-6 - A.A.P.-.\".S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido inicial, autorizando-se a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 anos de idade, desacompanhados de responsável. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, consignando-se, ainda, a lotação máxima de 500 pessoas.Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008657-0 - R.P.C.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se a participação das crianças/adolescentes ...na referida filmagem como figurantes. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao Serviço de Fiscalização e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.008832-2 - S.K.A.C.-.F.R.2. Sentença:Verifica-se que o pedido atende às exigências da legislação vigente, consoante manifestação do Serviço de Fiscalização, havendo parecer favorável do Ministério Público, atendendo aos princípios legais da doutrina de proteção integral da criança e do adolescente e assegurando os direitos à cultura, ao lazer e ao acesso às diversões, recomendáveis a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n°. 14/2004 deste Juízo.Registre-se, todavia, que deve ser observada a lotação máxima do estabelecimento apontada no documento autorizativo do Corpo de Bombeiros (fl. 11).Ademais, diante do horário do evento, impõe-se que seja autorizada, tão-somente, a entrada de adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legaisIsto posto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido inicial. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, consignando-se, ainda, a lotação máxima de 650 pessoas.... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001541-7 - M.P.E.R.J./.R.J., D.R.L. X D.T.P.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000331-4 - M.P., A.C.S. X R.O.S. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008341-3 - D.F., P.F.A. X M.A.A. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.002980-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA-VE SE DESENCANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Intime-se a autuada para o pagamento da quantia apurada pelo Contador Judicial, às fls. 61/63. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007681-1 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Junte-se comprovante original de fls. 179.2) Remetam-se os autos ao Contador para realização de cálculo atualizado, tendo em vista o possível pagamento feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.006961-0 - A.C.M. E OUTRO, O.D.P.N. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X R.C.S.S. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 22v. À Curadoria Especial para se manifestar sobre o pedido de desistência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.710.004045-3 - C.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), K.O.A.), J.V.O.S.) X M.C.O. Despacho:1 - Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls. 58 e segs. 2 - Cite-se o genitor no endereço constante de fls. 52.3 - Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar a ré. Caso positivo, cite-se no endereço fornecido. Em caso negativo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.710.006094-4 - R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), C.M.S.) X B.S.G. E OUTRO Despacho:1 - Designo Audiência Especial para oitiva dos genitores, para o dia 26/02/2008, às 13:50h. Intimem-se os requerentes e os genitores da criança. 2 - À DSS e DPSI para realização do estudos do caso. 3 - Ao MP, para que se manifeste sobre a guarda provisória pretendida. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2000.710.006532-0 - A.A.L. E OUTRO Decisão: Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007115-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511) Despacho:Defiro fls. 41. Dê-se vista. Intime-se.Com a manifestação diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.009343-1 - G.C.H. Sentença:...DECLARO o erro material existente na sentença, cujo o nome da Requerente passa a ser assim lançado: xxx .Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 35.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005511-0 - N.M.P.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007679-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: LUCIA VIEIRA SILVA Sentença:... Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com os artigos 1.767 a 1.778 do mesmo Diploma legal. Nomeia-se Curador à idosa o(a) Sr(a). Maria das Graças Damasceno de Anchieta - RG 03935136-6 - Detran, intimado(a) neste ato.. Lavre-se o termo. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários do perito. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito dos valores a serem recebidos pelo idosa - LOAS - após o custeio de suas despesas pessoais e os medicamentos de rotina. Atenda-se a parte final da promoção do MP. PRI. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz, que se encerrasse este termo com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.710.007765-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: NILSON RANULPHO DE LIMA ...Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Adriana Lucena Giannoutsos - AS 14999 - 7ª Reg , intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários da perita. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito dos valores a serem recebidos pelo idosa - LOAS \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004054-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003214-4 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008924-5 - I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.S.A. Sentença: Ciente do deferimento da liminar o MP, (fls. 25 vº), não opôs qualquer manifestação contrária à expedição do RCN. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar já deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008373-7 - D.J.E. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.J.S.S.) Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73): considerando que não possuindo o RCN até a presete data, encontra-se a criança nas condições do Art.98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. Após, diga o Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 405684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.183767-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO QUERINO DE ALMEIDA Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 79/80, a fim de adequar a denúncia à relaidade fática em presença. Anote-se. Retifique-se onde couber. Comunique-se.2) Informe ao Juízo deprecado, enviando-lhe cópia, inclusive por fax, diante de fls. 100. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento de fls. 100. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 155, acolhendo as razões aduzidas, às fls. 237, sendo certo que a diligência poderá ser reiterada em oportunidade própria, conforme previsto no artigo 421, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelo que inexistente prejuízo à parte. Ademais, o procedimento é de tipo rígido, pelo que não comporta idas e vindas (Dinamarco).Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Trato de pedido de revogação de prisão preventiva, ao fundamento de que o réu seria primário, ostentando bons antecedentes, bacharel em Direito, exercendo a advocacia, com endereço certo, comprometendo-se a comparecer a todos os atos do processo. Opina o Ministério Público desfavoravelmente ao pedido.É o sucinto relatório. Decido.Na esteira do parecer ministerial de fls. 792 e verso, presente o caráter rebus sic stantibus inerente à custódia cautelar, face ao princípio da provisionalidade (Aury Lopes Jr.), verifico subsistirem os motivos legais que autorizam o recolhimento sem pena, à vista das decisões de fls. 521 e 722, bem como para fins de garantia da instrução criminal, fase em que se encontra o feito.Dessarte, inalterado o quadro fático processual tenho por indeferir o pedido de revogação de prisão preventiva na forma do artigo 316 do Código de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:A teor da decisão de fls. 893, o alvará de soltura teve sua expedição determinada pela C. Câmara Criminal.Venha decisão autenticada. \r\n\r\nId: 405642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2002.001.100295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) À Defesa para oferecimento de suas razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A DEFESA DE DEIVID PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 405643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.078048-0 - M.P. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:... Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Dr. Promotor de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão.5 - Designo a continuação do sumário de acusação e defesa para 10/01/2008 às 14h:30min.6 - Desmembre-se o feito em relação ao acusado FÁBIO PASSOS DE OLIVEIRA.7 - Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.174592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) A Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.219878-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Decisão:1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 22 / 01 / 2008, ÀS 14 : 00 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), CITE-SE E INTIMEM-SE4)INTIME-SE O MP E A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL FICA NOMEADA, DESDE JÁ, PARA ASSISTIR O(S) RÉU(S), FICANDO A EFICÁCIA DE TAL NOMEAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DO(S) MESMO(S). CASO HAJA TAL INDICAÇÃO, ANTES DA DATA MENCIONADA, DEVERÁ O ADVOGADO SER INTIMADO; \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.135918-4 - MINISTERIO PUBLICO X INARA MEDEIROS DE FREITAS, FRANCISCO BORGES DA SILVA, PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:1. Recebo o recurso interposto pela acusada INARA MEDEIROS DE FREITAS.2. Venham as razões. 3. Após, ao MP para ofertar contra-razões. \r\n\r\nId: 405645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.097719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 13:30 , DEVENDO SER DESCONSIDERADA A DATA REFERIDA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nId: 405651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405652": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.094473-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) \" ALVARÁS DE LEVANTAMENTO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS \" \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153295-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BRUNO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 23/01/2008 às 14:20H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Não sendo possível a extração da Fac, expeça-se MBA.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.181678-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA e GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima pelo injusto do art. 171, caput (cinco vezes), na forma do art. 71, ambos do CP. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Dê-se ciência aos acusados. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para aplicação do art. 110, §1º, CP.\" \r\n\r\nId: 405652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Assistente de Acusação em contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097644-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho: Considerando-se o contido nas alegações finais do Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 19.02.2007, às 13:10 horas. Intimem-se os Acusados e seu Patrono, observando-se a procuração de fls. 135. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Sejam formados autos em apartado para fins de realização de novo exame por diferentes(outros) peritos.Int. as partes, observando-se a cota ministerial supra. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186635-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO, SUELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO e SUELY DE SOUZA RIBEIRO, a primeira, à pena de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, à razão de ½ (metade) de um salário-mínimo e a segunda à pena de 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DM, à razão de ½ (metade) de um salário-mínimo, por terem infringido o comando normativo proibitivo do Art. 168, § 1º, III do Código Penal (ambas) e Art. 205 do Código Penal (1ª Acusada), com a substituição das penas privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 10 (dez) SM e outra na modalidade de prestação de serviços à comunidade, ambas em favor de instituição conveniada e sob a douta supervisão do MM. Juízo de Direito da VEP... \r\n\r\nQuebra Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro C/C Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 1998.001.131465-4 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)), GRANNATTI JOIAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA), CLARISSE PRESENTES LTDA), AMICCI S F R BROD PRESENTES LTDA), PATRICIA CARVALHO), REGINA FLORIDO), MARCIO GRANATOWICZ), ISRAEL SCHAMIS), FELIX CHALOM), SALVATOR CHALOM), MARIA REGINA MASCARENHAS BARBOSA FLORIDO, Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado JAIME DIAS MACHADO JÚNIOR, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.139965-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ERIVAM TOMAZ DE OLIVEIRA, ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), JOSE ANTONIO BRITO DE LIMA Decisão: Considerando-se os termos da sentença de fls. 171/173, bem como a manifestação ministerial favorável, defiro o levantamento da fiança em nome dos Acusados. Expeçam-se Alvarás. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.145373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:..Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO JOSÉ MARIA DA FONSECA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, inciso V, do CPP... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100784-7 - MINISTERIO PUBLICO X REBECA ARAUJO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), FERNANDO GOMES AMBRÓSIO, Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Intimem-se pessoalmente os Drs. Advogados de Defesa para apresentação de alegações finais dentro do prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.044294-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.089683-4B - LUCIANO CARDOSO MENDES X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar quesitos no incidente de dependência toxicológica \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0A - MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 405654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS - RJ143420 \r\n\r\n2006.001.029264-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 405655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Decisão:1) Compulsando o que dos autos consta, forçoso concluir que se pode - até - admitir o cometimento de um erro na assentada de fs. 73.Melhor, então, tornar sem efeito o ato, diante de sua irregularidade, podendo, ainda, dizer esta Juíza que a Defensoria Pública não foi chamada, porque sempre está presente.Assim, torno sem efeito os atos a partir de fs. 73.Designo o dia 22/1/08, às 13:00 hs, para oitiva da testemunha Adriana. I-se. Dê-se ciência. 2) Ao MP sobre o pleito de fs. 95, in fine.3) Deixo de oficiar à OAB/RJ.4) Quanto à peça desentranhada deverá ser acostada na oportunidade devida por força da decisão que, aqui, se profere. Devolva-se a mesma ao requerente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.001.175065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Após o ato a ser realizado na 38ª V.C. o réu deverá ser encaminhado para a 19ª V. Criminal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Recebo o recurso de fls. 319. Venham as razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:1) Verifico que o réu fugiu do sistema em 13/8/2007.Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão.2) Fls. 170 - A fuga é óbice a expedição da Carta de Sentença.3) Fls. 143/144. Diga o Cartório se pertinente ao bem apreendido.4) Fls. 30 - Há prova da propriedade? \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Informo a V.Exª que consta em fls. 143/144 cupom fiscal da C&A MODAS LTDA referente a 1 celular, pré-pago, Motor serial: 000003591900062743248, 1 chip GSM, pré-pago, serial: 895502200000405322959 nº 2182247630 e 1 chip, pré-pago, serial: 895505022000126138706 nº 2193327395. \r\n\r\nId: 405664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.104223-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREI VERISSIMO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR, Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)), CELIA REGINA MONEQUE), VANDERLEI ROCHA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO), GERMANO FARIA JUNIOR), LUCIANO LOPES DE SENA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), REGINALDO LACERDA DA CONCEICAO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), GILBERTO SILVA MORAIS, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO), VANESSA SODRE VIANA), ISAAC MONTEIRO FLS. 1573 - JUNTE-SE AOS AUTOS E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, DEVOLVA-SE AO M.P. (ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Do exposto, verifico que a prisão cautelar é necessária para garantir a ordem pública, bem como a instrução criminal, nos termos do artigo 312 do C.P.P., podendo haver a reavaliação de sua necessidade após a oitiva de todas as testemunhas. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória.Outrossim, estando presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 a contrario senso, ambos do CPP, recebo a denúncia de fls. 02/02B.Designo interrogatório para o dia 23/01/2008, às 13:15 horas. Cite-se/Requisite-se o denunciado. Intimem-se o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0A - DIEGO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Com efeito, ausente a conexão invocada como causa de pedir da presente exceção, razão pela qual deixo de acolher a exceção manejada.Publique-se, dê-se vista ao M.P., prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nId: 405665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405668": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146738-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME ADEODATO MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.201362-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO EDSON BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Finalmente, foi marcado o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia, cientes, desde já, o Ministério Público, o acusado e a Defesa...... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.116594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.005850-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZEILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E), Dr(a). CHARLES CUDMORE GOWMAN (RJ-158642E) EM ALEGAÇÕES FINAIS(À DEFESA) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.085808-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X EDSON DE OLIVEIRA ALIPIO Despacho:Marco a audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes . No mais, providencie o cartório na forma da promoção do MP. \r\n\r\nId: 405668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091036-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Fica intimada a Drª Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 113.652, patrono do réu, para ciência da R. Sentença de fls. 129/136: ... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MARCELO VIANA MARTINS pela incidência comportamental no artigo 155, caput, c.c artigo 65, III, \"d\", todos do CP, a 01 (um) ano de reclusão, regime aberto, e a 10 dias-multa, ...SUBSTITUO a pena corporal imposta pela pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade devendo ser cumprida pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade em instituição a ser indicada pela VEP. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.044102-5 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO JOSE HERRERA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Despacho:Intime-se pelo DO o DR. CARLOS FERNANDO MAGGIOTO, a dizer se ainda o patrocínio do réu é feito pelo escritório do advogado e , em caso positivo, manifestar-se em diligências. Publique-se Edital ao réu, para indicar novo patrono, no prazo de 03 dias, oulhe será designada a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4 - M.P. E OUTRO X A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:\"Tendo em vista o adiantado da hora, a complexidade da matéria e considerando que os cinco últimos réus estavam em audiência na 20 V. Criminal, REMARCO O INTERROGATÓRIO DOS DEMAIS ACUSADOS PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13H30MIN, considerando o volume de audiências já designadas para os dias anteriores. Requisitem-se os réus ainda não interrogados e intimem-se os patronos destes réus pelo DO. Abra-se vista ao MP para se pronunciar sobre os pedidos das Defesas de TIAGO e ALEXANDRE, bem como sobre as testemunhas da denúncia[...]Designo a data de 14 de dezembro de 2007, às 13 horas, para a Prova de Acusação. Requisite-se o réu. Intimadas as partes presentes. Intimado nesta data o Patrono para apresentar as alegações preliminares no prazo legal\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.002545-8 - LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO) Decisão:\"... o art. 144 do CP dispõe sobre o Pedido de Explicações, como medida preparatória ao eventual ajuizamento de queixa-crime, nos delitos contra a honra, que poderia serf também denominada de \"Interpelação\", mas cuja decadência já teria se operado, pelo decurso de 06 meses da data da ciência do requerente sobre o relatório do requerido, como mencionadompelo Parquet[...]Todavia, não é este o caso, pois a finalidade do requerente é outra, qual seja, a de promover contraditório no Processo 1999.001.133574-0[...]Assim, de nenhum efeito eventual intimação do requerido[...]rejeito o pedido por falta de amparo legal. Intimem-se requerente (p/ seus patronos) e MP. Transitada, arquivem-se os autos\" \r\n\r\nId: 405754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.104529-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:Fls.142- Esclareça o signatário em 48 horas o que pretende, pois a sentença de fls.138 já transitou em julgado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.121212-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.121212-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Desarquive-se, junte-se e aguarde-se manifestação por 15 dias. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.151293-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Expeça-se carta precatória para a comarca de Itabela - BA (endereço de fls.522) para que o réu cumpra as condições da suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103393-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus FABIANO SANTOS MOURA e FRANCISCO FAGNER FERREIRA DE SOUZA da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu FABIANO. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198273-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO NEVES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:...Pelo exposto INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. Certificado o decurso do prazo para defesa preliminar sem manifestação do patrono, dê-se vistas à DP. 2- Expeça-se MBA da FAC. 3 - Prestei informações em 03 laudas. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.092630-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E) Despacho:desarquive-se, junte-se e dêem-se vistas, com as cautelas legais \r\n\r\nId: 405757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.170644-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Desentranhem-se fls. 69/70, considerando que foram ofertadas a destempo, no dia designado para a prova de acusação. Além disso, a Defensoria Pública foi designada para assistir aos interesses do réu, fl. 61. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.027620-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:...Os documentos de fls.134/171 comprovam que o indiciado cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.121/122 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao indiciado LEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178032-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:1- Recebo a denúncia. 2- Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 13:45 horas.Requisite-se o réu.Requisitem-se as testemunhas da denúncia.Ciência ao MP e à Defesa.3- Expeçam-se MBA´s da FAC e do laudo definitivo. \r\n\r\nId: 405758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.104825-6 - HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) Despacho:Tendo em vista que equivocado o despacho que determinou a vinda das alegações finais da querelada antes daquelas apresentadas pelo Ministério público, dê-se vista à defesa para dizer se ratifica a peça já oferecida. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.117789-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARCIO ANDRE DE SA BARRETO), IREMAR CAVALCANTE LEMOS MARANHAO Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de MARCIO ANDRÉ DE SÁ BARRETO e IREMAR CAVALCANTE LEMOS MARANHÃO, como incursos nas sanções do art. 180, caput do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.73 e 74, aceitas pelos réus e seus defensores. Decorrido o período de prova, os réus cumpriram as condições da suspensão, conforme certificado às fls.185, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade às fls. 186verso. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARCIO ANDRÉ DE SÁ BARRETO e IREMAR CAVALCANTE LEMOS MARANHÃO, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E) Fica a defesa e a assistência intimadas a se manifestarem em diligências, bem como em relação aos novos documentos acostados aos autos às fls. 657/659. \r\n\r\nId: 405759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.007153-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Em Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 405760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho:1) Recebo os apelos de fls. 271/272. Venham as Razões. 2) Após, às Defesas para contra-razões ao apelo do MP. \r\n\r\nId: 405762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003832-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.004538-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) A Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002940-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA (RJ-139071), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) Decisão:Recebo os recursos interpostos por termo nos autos às fls. 416 e 421 nos seus efeitos legais. Venham as razões recursais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 405790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X HELVETIA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:2- Fixo em 10% os honorários para a fase executiva. Comrpove a executada o requerido à fls. 283, sob pena de não aceitação dos bens indicados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.112575-1 - PARAFUSOS AGAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Fls 362 Aos interessados. \r\n\r\nId: 405505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Despacho:Tendo em vista o disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75, do CTN, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da CGJ, referente ao Proc.2003/169247, publicado em 23/12/05, nada a reconsiderar sobre a decisão de fls.583. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 13/02/2008 às 14h30min. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Voltem à Defensoria Pública para esclarecer seu pedido de designação de audiência de conciliação...Tendo em vista que o 2o. réu não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Para deferimento do pedido de gratuidade de Justiça é necessário comprovação da alegada hipossuficiência, além de declaração assinada pelo autor. Recolham-se as custas necessárias ou comprove-se a hipossuficiência em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante e falido sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215597-7 - ANTONIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217083-8 - MARIA ZIZANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Ciente a habilitante de que o valor referente aos honorários advocatícios não é de sua titularidade, não podendo reclamá-lo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Fls.66: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033447-9 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:Homologo a desistência de fls.19, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.217900-3 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA (BA-002791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1- Cumpra-se 1ª parte de fl.2037. 2- Digam as partes sobre item 02 de fl.2038. 3- Fl. 2039 - Aguarde-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.1038), com urgência, solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. Solicite-se também que informe o total transferido, não informado no aludido ofício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre o item 02 de fl.1863. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.097079-9 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2B - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: DRA.FLAVIA CASTELLO BRANCO - OAB/RJ102593 Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112490-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CEREALISTA PRINCIPADO LTDA) Decisão:Anote-se...A resposta ao ofício expedido ao SPC encontra-se a fls.102 conforme lá referido. Expeça-se ofício à Receita Federal, já deferido. Reitere-se o ofício de fls.101...Quanto aos ofícios à Tim e Oi, recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nId: 405506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) A AUTORA PARA SE MANIFESTAR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 261. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138483-9 - MARILENE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028770-2 - OSCAR APARECIDO MOREIRA GARCIA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILMAR GARCIA TOSTA (MS-004584) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizada por OSCAR APARECIDO MOREIRA GARCIA, instruída com os documentos de fls. 03/07.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178711-1 - SELMA MAGLIARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X BANCO OPEN S A Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.098452-0 - MASSA FALIDA DE UNIÃO DE REVENDEDORES ADMISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Fls. 891: Nada a prover. O pedido de fls. 887 já foi apreciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 378. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 3.405. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.031044-1 - CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 74, nos termos do parecer do MP (fls. 182v). \r\n\r\nProc. 2007.001.164735-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELETRÔNICA FRONTEC LTDA Despacho:À requerente sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164756-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X D & D CONSULTORIA E SERVIÇO DE ENFERMAGEM LTDA Sentença:Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040507-5 - FRANCISCO PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.124650-3 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ38373 Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.58 \r\n\r\nProc. 2005.001.043250-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por BEHULA SPENCER CHAGAS, instruída com os documentos de fls. 03/10.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.088280-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS LUVAS BOLSAS E PELES DE RESGUARDO E (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027444-6 - ELENICE ALVEZ MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 64) e do M.P. (fls. 65.), tendo a Falida se manifestado às fls. 43. . Inicial instruída com os documentos de fls. 06/26. Certidão para fins de Habilitação em Falência às fls. 08 e Cálculos do Contador Judicial às fls. 60. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.525,16, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:À Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079028-0 - MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.083287-0 - ALTAMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199714-2 - MARIA CECÍLIA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213944-3 - NAURA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:À requerente para regularizar o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.214063-9 - GERCINO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 52: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113945-9 - VALNECI FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por VALNECI FERREIRA DE AMORIM, instruída com os documentos de fls. 03.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.147331-1 - ESPÓLIO DE JANIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BX - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JORGE DOS SANTOS CARVALHO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação, excluindo da lista de credores Jorge dos Santos Carvalho e o seu respectivo crédito, no valor de R$ 14.185,36. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CI - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JORGE CORREIA DE ARAUJO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, julgo procedente a impugnação, excluindo da lista de credores Jorge Correia de Araújo e o seu respectivo crédito, no valor de R$ 2.736,37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a executada para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 380, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096396-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINO VIEIRA (RJ-060390)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1-Defiro a dispensa provisória das custas judiciais e demais despesas conforme requerido às fls. 106/108.2- À Falida e ao Administrador Judicial.3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CE - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de maio de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-15. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 29). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 18 e 29. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CK - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Dê-se vista à Falida e aos interessados. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-13. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 82). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 82v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7FE - VALTER SOARES OAB/RJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CW - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 08/12/2006, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 24), manifestando-se a Falida às fls. 23.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ED -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de salários de julho de 2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 17), manifestando-se a Falida às fls. 13.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se conforme requerido a fls.114. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.173740-3 - J L HEAVYWEIGHT TRANSPORT A/S LAURITZEN SHIP OWNER A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Despacho:Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200607-8 - VALDEMAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 405741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175710-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175717-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175721-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182427-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182432-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:Fls. 418/419 e 421/430 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.114227-2 - RIO LEVER DISTR MAT LIMP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) FALÊNCIAProc. nº. 1998.001.114227-2 - (REF.: MASSA FALIDA DE RIO LEVER DISTR. MAT. LIMP. LTDA (Adv.: Ricardo Penna dos Passos Miranda, OAB/RJ 22397) - Despacho: Ante a certidão (A falência encontra-se ARQUIVADA em razão do encerramento da mesma), nada a prover. À requerente CRISTINA LÚCIA GUEDES OAB/RJ 61153 \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:...Os embargos merecem apreciação porque tempestivos, devendo serem acolhidos para esclarecer que o leilão englobará a alienação dos dois imóveis avaliados às fls. 883evº, eis que localizados em Vargem Grande e, nos termos da cota do Síndico de fls. 1227, tem-se o risco iminente de invasão comum na área.E, relativamente à avaliação, efetivamente se mostra defasada, eis que realizada em 11/11/2002, merecendo, portanto, ser atualizada.Assim, acolho os embargos para declarar a omissão apontada, determinando a atualização da avaliação dos dois imóveis indicados no laudo de fls. 883evº. Ao Avaliador com urgência.Considerando o ora determinado, deixo de homologar a data informada pela leiloeira às fls. 1285, que deverá ser novamente intimada tão logo seja acostado o novo laudo de avaliação.Publique-se e intimem-se, dando-se ciência às partes, Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.136444-0 - ESPOLIO DE ROMILDO XAVIER FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MILENA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -...........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013652-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico e ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204856-5 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205377-9 - KATIA CRISTINA BESSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215655-6 - FRANCISCO LOURENÇO SERVULO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108161-2 - JOSE CECÍLIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016455-0 - JURACI MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126172-1 - CLAUDINE BEIGELBECK DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 33.6 - Ao insolvente e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149196-9 - MAURÍLIO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167054-2 - JOSÉ BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167058-0 - VALDIR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184393-0 - AGENÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184405-2 - JOÃO SÉRGIO FERREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar original da procuração, que deverá ser atualizada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186875-5 - ELISANGELA MASELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186876-7 - MARCOS JOSE DA SILVA BATATINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a representação do habilitante.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186888-3 - SEBASTIÃO AUGUSTO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186890-1 - MARCELO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar o original da sua representação, que deverá ainda ser atualizada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186929-2 - CARLOS ORESTES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187000-2 - CARLOS ALBERO SODO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188079-2 - JOSÉ FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188083-4 - JOAQUIM ILDEU TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188087-1 - LUZO LOPES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198495-0 - JUSTINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO PAES CORREA (MG-066425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204411-0 - DIMAEL CANDIDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 06, visto que se encontra em branco, regularize-se.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204434-1 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ......3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204448-1 - JOSÉ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204688-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. Ao Habilitante para juntar procuração original e atualizada, original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204901-6 - EUSTÁQUIO BARRIOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212674-6 - AGUINALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOGGIATO LICHESKI (PR-021121)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213806-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.215634-9 - CARLOS JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215645-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215992-2 - GILSON CAMINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:J-SE, SEM PROGER.À PARTE CONTRÁRIA (RÉUS) \r\n\r\nId: 405743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, a decisão de fl. 239, item 5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da determinação de fl. 776. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da decisão proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123599-0 - COLOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:... Tendo em vista que a União manifestou seu interesse na presente ação, requerendo o ingresso nos autos na qualidade de assistente simples, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS situadas na Cidade do Rio de Janeiro, a qual couber, mediante livre distribuição.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:1 - Fls. 222/223: Os honorários referentes à perícia deverão ser adiantados pelo autor, nos termos do art. 19, § 2º do CPC, sendo certo que, posteriormente, poderá se ressarcir junto ao réu.2 - Fl. 220: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta de depósito judicial, em favor deste Juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.031521-0 - MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Síndico: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - º LIQUIDANTE JUDICIAL X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro integralmente os pleitos do Administrador Judicial às fls. 425/426, os quais contaram, inclusive, com a concordância do Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085112-4 - MARLI CAMARA ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, em parte, para excluir da sentença de fl. 80, a condenação em honorários advocatícios, eis que a falida não compareceu aos autos, representada por advogado. Mantenho, contudo, a condenação nas despesas processuais, tendo em vista que a grautidade de justiça foi indeferida à habilitante. Ademais, a extinção se deu em razão de sua inércia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4A - CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:...Assim, tendo em vista o que acima foi dito, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)..... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030777-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALERIA DE PAULA TEIXEIRA Ao interessado para se manifestar sobre a carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201378-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPÉIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A Decisão: Conforme se verifica pela leitura da inicial de fls. 02/36, a questão posta nestes autos se refere ao contrato celebrado entre as partes, bem como de percalços surgidos durante a sua vigência e que teriam ocasionado a precariedade da situação financeira em que se encontra a parte autora. De toda sorte, entendo que a matéria discutida não se situa no âmbito das hipóteses elencadas no art. 91 do CODJERJ, alterada pela Res. 19/2001, nas quais se prevê a competência das Varas Empresariais. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a qual couber, mediante livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:...porque ausentes as condições de ação de Atentado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do requerido, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme artigo 20 §4º do Código de Processo Civil, posto que insuficiente o valor dado à causa para servir de parâmetro para a condenação sucumbencial. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 971/972, que deveria ter sido formulado no processo de conhecimento ordinário, pois a despeito de terem sido imitidas na posse judicialmente as requerentes celebraram um contrato de locação de imóvel cujo valor é irrisório, e que deve ser fiscalizado por este juízo em razão de interesse de menor. Sobre este requerimento, manifeste-se, especificamente, o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar a ré a pagar ao autor o valor contratado de sobrestadia da seguinte maneira: 1) sobre as unidades de carga em que houve entrega da mercadoria em 31/05/2000, a sobrestadia terá incidência a partir de 09/06/2000; 2) sobre as demais unidades de carga, a sobrestadia incidirá na forma e nos valores apontados na planilha de fl. 13. O valor cobrado deverá ser calculado de forma a garantir a correspondência em moeda nacional cuja conversão deverá se dar na data da citação, quando se instalou o litígio. A partir desta data deverá a quantia convertida ser corrigida monetariamente, sujeitando-se, ainda, a juros moratórios de 12% ao ano, conforme art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e no ressarcimento à autora das despesas já adiantadas, bem como nos honorários de de advogado desta proporção de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Autos separados para sentença, todavia, ao compulsá-los observei que o autor mudou o patrocínio, no entanto, não regularizou sua representação. Ademais, o sistema informatizado do Tribunal dá notícia de falecimento do Dr. Antônio Carlos Coelho, patrono do réu. Assim, às partes para regularizar a representação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2A - LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Aguarde-se a instrução completa da impugnação 2007.001.026100-2B, para julgamento conjunto, de modo a evitar decisão conflitante, posto que se referem à impugnação ao valor de causa que se encontra em um mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Ao Impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Despacho:Processo em fase de saneamento, no qual as contestações trazem algumas preliminares que, se acolhidas, importarão na prolação de sentença e, por consequência, na sucumbência, valendo destacar, dentre estas, a alegação de juízo arbitral. Desta forma, em sendo o caso de sentença, de qualquer natureza, convém que se aguarde a decisão das impugnações ao valor da causa apensadas, principalmente para que, se for o caso, se tenha um parâmetro para a verba sucumbencial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.221327-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LIMITED), MISTRAL SHIPPING E TRADING CO INC), ALTINDERE ILKER Publicação do despacho de fl. 125: \"J. ao Autor\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CATALÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.72, conforme fls....: \"...3 - Diligencie a parte autora no sentido de dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme já foi anteriormente advertida. Prazo: cinco dias.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 365/366. \r\n\r\nProc. 2003.001.053719-8 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 176/178. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.212797-0 - GABRIEL CARRAMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro J.G. e AJ, ante a natureza do crédito e os documentos de fls. 09/10.Ao Síndico, MP e falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 15.000,00 (fls. 996) que mereceram a concordância do a. e 2ª ré (fls. 1005 e 1002/3, respectivamente), tendo a 1ª ré se quedado inerte não obstante intimado (fls. 998).Intime-se para depósito e em seguida o perito para o início das diligências. \r\n\r\nId: 405747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184381-3 - ARILSON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022999-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154575-9 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De acordo com o art 19 do CPC, as despesas processuais devem ser antecipadas pelas partes, somente sendo possível o pagamento de custas ao final em casos excepcionais, com a devida comprovação documental nos autos, o que não foi feito pela parte autora. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Decisão:Recebo a apelação de fls.48/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071494-1 - VIVIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211904-3 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.33, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.048338-6 - SAVILIAN ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188385-9 - FÁBIO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Junte o impetrante, no prazo de 10 dias, a comprovação da prática abusiva ou ilegalidade perpetrada pelo réu, ora impetrado.2- Retifique-se o pólo passivo indicando corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200320-0 - VILSON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma dos artigos 8º da Lei 1.533/51 e 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200797-6 - GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51 e ar. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088128-4 - CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:Anote-se a renúncia.Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093428-0 - JOSE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139783-0 - JULIO DOS SANTOS TOCALINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035180-0 - JOANNA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/42 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.048373-0 - LUIZ CARLOS FRANCO VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054090-6 - ANDERSON BELMIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060568-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078303-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085893-1 - MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104579-4 - PAULO JORGE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104581-2 - PAULO JORGE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106235-4 - JOEL FIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160425-4 - ELENIR NASCIMENTO DE SOUSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101428-3 - JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149447-8 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da segunda autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123973-9 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a Sentença de fls.95/101, tendo em vista o posicionamento do E. Tribunal de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064778-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DANILO GONZAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099653-9 - JOAO LUCIO JERONIMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107671-7 - EVANIZE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.175371-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE X RUY DE MESQUITA BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124540-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA MARCOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187838-4 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:15hs.Citem-se e intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.188331-8 - EDILANE DEL RIO COPALO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para ratificarem os atos praticados e requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204404-3 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Emende-se a inicial para de forma objetiva esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109305-8 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Fls.128: Ao Município. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por desapropiação \r\n\r\nProc. 2007.001.182500-8 - CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087578-8 - MÁRCIA PEÇANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100430-0 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO M/S D-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533 e nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento da custas. Sem honorários, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186595-0 - FÁTIMA TROTTA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de justificação para o dia 20/02/2008 às 15:45h.Cite-se e intime-se.Junte-se o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099549-3 - JOSE PEREIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014134-3 - JOSE ALEXANDRE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, deixando de atualizar seus dados/endereço nos autos em epígrafe, consoante o disposto no art.238, p.único, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021832-0 - LEONARDO VIEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Fl.96 Defiro vistas ao autor, conforme requerido, pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062142-4 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e, por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045349-9 - DAIANA MARCONDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.70/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060500-7 - CONRADO PESSOA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051393-3 - SILAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186329-0 - CLÁUDIO MÁRCIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186656-4 - CARLOS MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186659-0 - RENATO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187281-3 - MADALENA FILGUEIRAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Juntem-se as cópias das declarações de renda apresentada à SRF ou as declarações de isento;2- Traga aos autos cópias das últimas cinco contas pagas para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187486-0 - MARCELO NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.188182-6 - FERNANDA NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195257-2 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no art. 273 do CPC, tendo em vista a parte autora não ter demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual Indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.197961-9 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188800-6 - NADIR DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211332-6 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Recolham-se as custas pendentes. após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055204-5 - MARIA DA PENHA MARQUES HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO Despacho:1- comprove a parte autora sua hipossuficiência juntando nos autos a declaração de isento apresentada à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121643-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 para o autor, a título de reparação de dano moral. Julgo extinto processo sem a resolução do mérito em relação ao pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040011-4 - WALDIR ARRIS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e, por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198056-7 - MANOEL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132652-9 - GUARACY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE 1- Ao interessado sobre a certidão retro.2-Recebo a apelação de fls.236/239 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044165-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001)) X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023473-0 - ROGERIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Defiro a produção de prova pericial documentoscopia requerida pela parte autora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.151092-4 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sr. Advogado, fornecer cópias p/ mandados. Exp. 13/12/2007 F \r\n\r\nProc. 2007.001.062311-8 - MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Assinatura:Ao interessado sobre certidao retro (\"não encontrado no cartório a petição protocolada em 03/08/2007, de nº200702692853\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098815-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SO OLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078041-0 - PAULO BERNARDO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Sr. Advogado, fornecer cópias p/ mandados. Exp. 13/12/2007 F \r\n\r\nProc. 2004.001.060275-2 - ERLON DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, cujo rol já se encontra nos autos a fls. 120. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093202-0 - TELMA NATALINA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sr. Advogado, fornecer cópias p/ mandados. Exp. 13/12/2007 F \r\n\r\nProc. 2006.001.091191-1 - EUNICE ANGELICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sr. Advogado, fornecer cópias p/ mandados. Exp. 13/12/2007 F \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210983-9 - ANDRE DALL OLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"....Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que as Rés, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado às fls. , sob as penas de lei. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos indicados na Inicial. Citem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050459-0 - COSME ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, ao autor incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e, por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.026418-2 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fornecida a cópa da inicial pela parte interessada, reitere-se o ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096305-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112162-2 - LAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro devendo ser fornecida cópia da referida peça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050607-2 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO A parte autora deve fornecer copia da inicial para instruir o mandado de intimação. autos na casa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS A parte autora deve fornecer copia da inicial para instruir o mandado de intimação. autos na casa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176619-3 - LILIA MARIA RAEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AVISO: A parte autora deve fornecer copia da petição inicial para instrução do mandado de citação do segundo réu, RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107697-5 - MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169195-8 - HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face a certidão cartorária retro, forneça a parte autora cópias da inicial, e mesmo número de réus, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210983-9 - ANDRE DALL OLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:.. PELO EXPOSTO defiro a antecipação de tutela para determinar que as rés, por suas secretarias de saúde tomem as providencias necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado....VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111727-8 - CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Atenda a autora o requerido pelo parquet a fls.60. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.023737-6 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Di ga o autor sobre fls.530/540. \r\n\r\nId: 405501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064538-0 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE)), Procurador: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ SENTENÇA:... \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para e para declarar a nulidade do ato de reprovação no exame social no Concurso para Oficial da Polícia Militar, a fim de que possa realizar o Curso de Formação para Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042907-7 - MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Ao Estado do Rio de Janeiro, para que informe quanto ao resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.114138-7 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FEROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9B - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:\"(...) Pelo exposto, determino o desentranhamento de todos os processos. E se cumprida a decisão, venham conclusos os processos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro a dilação do prazo à CEDAE por 10 dias como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Folha 627 /628 : anote-se onde couber. / Folha 624 / 625 : ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158410-3 - ASSOCIACAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DO BRASIL ATR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FRANCISCO RAMOS (SP-095004), Dr(a). SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (RJ-095004)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,... Outrossim, julgo improcedente, com resolução do mérito, o pedido constante no item \"a\" de fls. 20, bem como indefiro a tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Despacho:Em caso negativo, intime-se à Cedae, para que forneça as informações solicitadas, sob pena de desobediência e aplicação da multa prevista no artigo 14 - parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.080078-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público.(ao Expropriado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069649-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ( PGM) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105292-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031091-5 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei nº1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095159-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on linde. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Exeqüente, SOBRE FOLHA 948. \r\n\r\nProc. 1997.001.085870-0 - JOSE NENO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 490 e 492, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 505: atenda-se, anexando-se cópias da sentença de fls. 266/267 e acórdãos de fls. 305/308, 403/406 e 413/414. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.066154-3 - SALVIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Ao Autor, fobre folha 266. \r\n\r\nProc. 2000.001.164775-8 - WALTER FERREIRA LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Folha 546: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.061069-9 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.107368-4 - JANDYRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Folha 144: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Folha 320 : para análise do pedido de levantamento de valores, depositados junto ao Banco do Brasil ( folha 316 ). Certifique o Cartório , se houver oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.142240-0 - LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Folha 143: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053538-9 - ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118955-1 - JOSUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) 1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030391-7 (5622) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Às Partes, sobre informações do Sr. Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI Sentença:...Diante do exposto, denega-se a ordem,... \r\n\r\nProc. 2006.001.075129-4 - EDENITA DE AVEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: Majoro a multa já fixada para R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se pessoalmente o Diretor do Detran, para cumprimento da liminar deferida em 72 horas, devendo comprová-lo nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao Autor, para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025878-7 - MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114608-7 - MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER E OUTROS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Folhas 255/256 : Anote-se onde couber. / Às partes, para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124020-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Ao Estado do Rio de Janeiro, após ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031897-5 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:SENTENÇA:...Pelo exposto, presentes os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 35/36.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166980-1 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWWITZER E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual o autor pretendia obter a transferência do hospital onde se encontrava internado, Hospital Albert Scweitzer, para o Hospital Aloysio de Castro. A certidão de óbito de fls. 19 dá conta de que o autor faleceu. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164389-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X HM M BATATA E CEBOLA LTDA Ao Estado para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.014773-8 (2066) - AGNELO MAGRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.028900-4 - YVONNE FILOMENA ANDRADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. (RJ-000001)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem devido à Autora, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.128982-6 - HUMBERTO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Às Partes, sobre o AI / STF / , em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.132274-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Às partes sobre as informações, do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149757-5 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054091-8 - RONILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 50, CONDENO os Réus a entregarem à Autora o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. (...)Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Ao Autor, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098585-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113395-6 - ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117114-3 - ALTAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Às partes sobre as informações, do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.149424-2 - FRANCISCO MELLO DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.008848-9 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009065-4 - MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.041470-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127369-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134897-5 - ARACI DE MARINS BACHIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão com observância do percentual de 100%... \r\n\r\nProc. 2006.001.147263-7 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001092-3 - ZILDA ROCHA CELESTINO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%... \r\n\r\nProc. 2007.001.006260-1 - INGRID FEDOROWICZ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006330-7 - MANOEL DE ABREU GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024188-0 - JULIA DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%... \r\n\r\nProc. 2007.001.040272-2 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:\"(...) Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.053556-4 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079496-0 - WALKIRIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024131-3 - WALKÍRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONFIRMANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA, PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECEREM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS E/ OU MATERIAL INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS QUE A MESMA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO DA DOENÇA MENCIONADA NA INICIAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO MÉDICA... SEM CUSTAS...CONDENO, AINDA, O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079429-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO), Procurador: RODRIGUES MAHLER Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078266-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 38). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098349-4 - VALMIR MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.(...)Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128564-3 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220375-3 - ELIETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X CEDAE Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074658-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149616-5 - MARIA JOSILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALITO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Caso procedente, devolvo o prazo ao Município. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009626-0 - JOÃO RONSAC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Foi deferido a inversão do ônus da prova e concedido prazo de dez dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes, sobre perícia. ( dia 28 de Fevereiro de 2008, às 11:00 hs , na sala 313, corredor C , 3° desse fórum ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.016060-5 - JOANA ANGELICA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.117310-3 - ICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.108536-8 - ANDREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão com observância do percentual de 100%... \r\n\r\nProc. 2006.001.119449-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%... \r\n\r\nProc. 2006.001.167127-1 - ANDRÉA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 09, com exceção da retribuição do número médio das sessões extraordinárias, na forma da fundamentação, ressaltando que os benefícios devem acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. (...)Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 22, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.(...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041172-3 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 19, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nId: 405502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 248: Defiro a devolução do prazo ( CEDAE ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER Despacho:Trata-se de execução em face da Fazenda Pública, assim venha o pedido nos termos da lei vigente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500094-7 (1026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 5 (E4) (Adv(s). Dr(a). PG-6, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X PAULO DE ABRANCHES,JORGE CAMILO DE ABRANCHES E HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) FLS.808: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010093-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SANCHA DA CUNHA VILLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497) Despacho:Aguarde-se o pagamento pelo MRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085929-5 - GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 Despacho:Aguarde-se o julgado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070542-0 (4728) - ADSON DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEI RA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.012224-7 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Defiro vista (AUTOR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101814-0 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ---E3/C2 (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls. 175/180: Defiro a devolução do prazo. Fls. 175: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.052896-5 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.136701-6 - PUBLICIDAD SARMIENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Inclua-se o Estado no pólo passivo, procedendo-se às anotações pertinentes.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068512-6 - MARINO ALVES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 11 / C 1 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 342: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.099618-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 157/160. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070100-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Decisão:Trata-se de pedido de seqüestro de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao seqüestro.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.078246-8 - CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não cabe a este Juízo, de ofício, remeter os autos à Câmara, conforme pleiteia a parte autora, pois caberá a Câmara, se entender devido, requisitá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123999-9 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 121/125, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.150551-1 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO R S MENDONCA FLS.429/430: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo a execução até integral cumprimento do acordo celebrado às fls. 740/741.Certifique o cartório quanto à custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.025548-2 - ALESSANDRA DE SOUZA QUARESMA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PG-8 MARIA TEREZA W. MELLO (PJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.035395-8 (3160) - GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IPERJ E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Face ao noticiado a fls. 394/395, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 391, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2003.001.090170-4 - NAIR CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Fls. 200: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.201307-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do contido nos autos, diga a parte autora se pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.058358-0 - HERALDA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106350-9 - MICHEL DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121597-8 - JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C15 Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e dou provimento para esclarecer ao autor que seu pedido do item \"c\" de fls. 17, não atendeu ao contido nos art. 277 do CPC.Deste modo, cabe ao autor emendar sua inicial no prazo legal, nos termos dos art. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hi possuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se fls. 132, expedindo-se o mandado de desocupação voluntária.A retificação do valor do débito exeqüendo não enseja nova intimação, considerando-se, então, perfeita a intimação realizada a fls. 132 em nome do patrono dos devedores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107495-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002)) X JENECY LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) Despacho:Esclareça o cartório se houve a expedição do precatório nos autos em apenso. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184027-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184033-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLEA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLEONICE CARNEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.210387-4 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, uma vez que o autor pleiteia a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126707-9 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133775-8 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Ao Cartório para desentranhar fls. 22/33, pois se tratam de cópias para a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 Decisão:Recebo a emenda de fls. 55/56, devendo a parte autora providenciar cópias para instruir os mandados.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 18 de março de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120668-0 - MARIA FERNANDA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37: Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo os mesmos serem substituidos por cópia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205303-2 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Alega a parte autora que reside em área de risco e insurge-se quanto aos valores cobrados pela parte ré, pois entende que a cobrança deveria ser feita utilizando-se a taxa de baixa renda, o que não ocorre.Pleiteia tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inserir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito existente.Observa-se compulsando os autos que o autor adquiriu o imóvel em questão em 1970 e que se encontra inadimplente desde 2000 até a presente data. Constata-se, então, que o autor intenta a presente ação quando já elevado o seu débito.Deste modo, estão ausentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela, pois é direito do credor negativar o devedor inadimplente, não podendo a tutela antecipada impedir o direito de ação do credor.INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.211151-2 - JUCIRA MARIA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se a procuração em original. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151506-8 - GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA E 11/04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a distribuição da ordinária proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114404-2 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Verifica-se que o documento trazido aos autos a fls. 11, não possui a eficácia necessária atribuída pelo autor, uma vez que tal documento não se encontra firmado.Assim, emende-se a inicial convolando-se a presente ação para ação de cobrança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.028585-2 (3547) - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO E. MAHLER (PJ-000001) Defiro vista (Estado). \r\n\r\nProc. 1997.001.146651-8 - FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). casa \r\n\r\nProc. 2005.001.014612-8 - SANIRA SALGADO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face ao noticiado de fls. 155/156, intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 94/96, sob pena pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.084769-6 - KAUAN QUEIROZ MACHADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110134-7 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o Agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084765-0 - VANDA MARIA GONCALVES MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 90/96 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 101/104 - Indefiro o pedido autoral para participação no exame físico, que se realizará em no dia 08/12/2007, pois verifica-se que já ocorreu o exame médico, não tendo o requerente dele participado, devendo portanto, aguardar o deslinde do presente feito.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se o noticiado a fls.143/148, intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento imediato da decisão de fls. 35, sob pena de multa pessoal, que ora majoro para R$ 500,00 ou para justificar o porquê do não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.161925-0 - LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autora para dizer se ratifica o seu pedido de desistência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016904-3 - MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.14/15).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038199-8 - MIRIAM MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando que a decisão de fls. 24/25 conteria dúvida a ser sanada no tocante às parcelas indenizatórias e pro labore faciendo, que deveriam ser afastadas do pensionamento.Acolho os embargos para esclarecer a parte ré, que a tutela deferida deverá ser cumprida efetuando-se o pagamento da pensão por morte devida a parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração e limitando-se apenas o adicional por tempo de serviço ao período efetivamente cumprido pelo ex-servidor. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165818-9 - DEUCIMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165822-0 - CATARINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Juntem-se documentos relativos a empresa Valentur Transporte Turístico, cujo sócio majoritário é o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016309-0 - MARLENE DA CUNHA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154469-0 - VICTOR MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209635-3 - ALICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para a autora, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211052-0 - ELZA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação do alegado pela autora.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097707-0 - MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS INDIO DO BRASIL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 11/ C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211819-1 - ELZA CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante as declarações, constante nos autos, que comprovam a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporária \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.030389-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023300)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Defiro vista (ESTADO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.133443-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X GE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.205540-5 - JUAREZ JORGE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096809-6 - GENEILCEI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . AO MP. APOS SUBAM AO E TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.057711-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.148551-4 - YONE ATHAYDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083276-2 - THEREZINHA DOMINGOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126653-6 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 21, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nProc. 2007.001.126653-6 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.21).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.137886-7 - MARIA AMALIA PECEGUEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, diante do decidido a fls. 70.Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092574-0 - WALDELICE BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X HELOÍSA AMÉLIA CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11, Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 193 verso. \r\n\r\nId: 405503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.102972-3 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:1- Fls. 568 - Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2- fls. 570/572 - As partes; 3- Tendo em vista o despacho de fls. 564, cumpra-se a diligencia citatoria constante do mnadado anexado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.111147-0 - MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-154271E) Decisão:cUMPRA-SE O v. ACORDAO. tRASNCORRIDO 6 MESES SEM REQEURIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 475-j, § 5O. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057035-9 - ZILDEA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Fls. 288/289 - Anote-se. Tendo em vista o teor doacordao e o transito em julgado, conforme fls. 273, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157574-6 - PW TARGET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.231345-5 - FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracaoanual de renda da autora para exame dopedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Indefiro a expedicao de novas guias para deposito em continuacao tendo em vista que ja houve prolacao de sentenca , nos autos,cujo teor tornou sem efeito a liminar outrora deferida. 2- Certifique o cartorio quanto ao transito em julgado. 3- Diga oautor se concorda com o pedido de levantamento da quantia incontroversa, bem como requeira o que entender de direito acerca dos valores depositados, tendoem vista o cancelamento do mandado de pagamento de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.125786-2 - AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Ao autor sobre o oficio defls. 231. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.070622-5 (2739) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.148042-1 - HOSPITAL DAS CLINICAS IV CENTARIO DO RIO DE JANEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO A R DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 331 - Defiro a dilacao requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034043-7 - MARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recoljhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231446-0 - MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:emende-se a inicial, especificandfo aautora, objetivamente, o periodo de faturamento impugnado, que deve constar do pedido (fls. 7, item \"a\"). Defiro a G.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016453-7 - MIRIAN DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Cedae sobre fls. 150. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X JOELMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Oficie-seconforme requerido pelo contador judicial as fls. 107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700433-5 (1987) - MARIA HELENA RUIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pen ade extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.052755-7 (3038) - MARIA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121261-0A - VIACAO SAO PEDRO D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) As partes sobre ceridão de fls. retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098600-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( PLANILHA DE FLS 198 NÃO CONSTA VALOR EM UFIRs) \r\n\r\nProc. 2003.001.085873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.033881-0 - SYNEA MARLY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FEIRAS DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.085669-1 - MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se po transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153336-0 - MARCELO JUNIOR VILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Decisão:Intime-se por D.O. aparte autora adar andamento aofeito, no prazo de 5 dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazode 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004791-6 - CARLOS EDUARDO SOUZA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D PEDRO II ABMDP II), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Republicacao da decisaode fls. 82: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.014558-6 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a distincao de fato existente entre as causas de pedir doprocessos apensados. eis que o direito da autora na acao que tramita pelo rito ordinario exsurge de previsao legal vigente no periodo anterior a EC 20/98 a qual assegurava a percepcao de proventos no patamar de 80% de servidor ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensao, persistindo porem interesse no prosseguimento nesta acao para posterior execucao, rejeito a conexao identificada no parecer ministerial. Desapensem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119396-7 - FABIANA FELIX ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056164-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO HGB Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazode 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136699-3 - FATIMA ALESSANDRA ROMUALDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trancorrido 6 meses sem reqeurimento dse execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143451-2 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fls. 220 /221 - anote-se onde couber. defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.069499-1 - SONIA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA L. MANNHEIMER), Procurador: IORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sopb pena de extincao. decorrido o prazo, intime-se pessoalemte o autor, concdido novo prazo de 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.007313-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR VERDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 183 - As partes. digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.074502-2 - BENEDICTA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão:1- Fls. 238 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Trbunalde Justica com as nossas homenagens. 2- Indefiro o pedido formulado as fls. 231, tendo em vista que a apelacao foi recebida noduplo efeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051934-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BEATRIZ CRISTINA GREGORIO DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: VIVIANNE FICHTNER), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.104204-5 - ALCENI DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ou sem, as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102920-1 - SUZANA PERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105932-1 - CRISTIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:... pelo exposto, apos produzida a prova documental deferida, determino a suspensao deste processo , nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC, ate que o Julgado do Recurso Especial pendente pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106074-8 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. /Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109687-1 - MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 62/63 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3 - ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145110-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A questao controvertida prescinde da producao de prova oral, consistente no depoimneto do gerente, eis que a materia e de direito, razao pela qual indefiro a oitiva. ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 121 - As partes sobre a certidao supra. 2- fls. 120 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO, imediata da emdicacao , emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras dasSecretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024948-8 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.025176-8 - JOÃO BATISTA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.174961-4 - SÉRGIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ao interessado para fornecer mais copias para o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fIXO MILTA DE r$ 500,00.DEFIRO ITEM A DO PLEITO NA EXATA PROVA POSTULADA SOB PENA DE PRISAO EM FLAGRANTE POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Multa Diária e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048256-0 - MARIA DE LOURDES PAIXÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X DEPARTAMENTO DE INATIVO DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ em razao da ausencia de personalidade juridica do reu indicado. apos, cumpra-se fls. retro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.044368-8 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincvao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.065436-9 (4837) - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.006336-3 - WAGNER DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068761-1 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Decisão:aGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO NOARQUIVO PROVISORIO, FICANDOISENTO O EXEQUENTE DO RECOLHIMNETO DE CUSTAS QUANDO DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.012861-8 (2574) - IVANI FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.049809-0 (3026) - MARIA TEREZA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.060392-1 (4790) - MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.068677-6 (5881) - MARIA VIRGINIA RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dfar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150462-6 - NILDA DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 48/49 - Oficie-se conforme reqeurido. aparte autora sobre o reqeurido pelo MP a fls. 51, parte final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231484-8 - ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao órgão de origem do servidor requerendo seja este Juízo informado quanto aos valores percebidos atualmente por servidor da ativa ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensão da autora, a fim de que se perquira quais as verbas e seus respectivos montantes que este estaria recebendo se vivo fosse e seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:1- Fls. 212 - Oficie-se informando o que foi requerido, fazendo-se referencia ao oficiodefls. 211, cuja copia deve seguir em anexo; 2- desentranhe-se acarta precatoria devolvendo-a ao Juizo deprecado para seu fiel cumprimento, apos o devido recolhimneto das custas pertinentes ao ato,a fim de evitar eventual arguicao de nulidade de citacao por edital (fls. 228). Expecam-se os oficios conforme requerido pelo MP a fls. 225; 4- Fls. 181/182- Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9A - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094722-4 (3156) - GESNER DE ALMEIDA GARCEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.217470-4 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sr. advogado fornecer cópías para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098639-2 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125633-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.182080-1 - ROCINE DE SOUZA TOSCANO, SIDNEI MARQUES LEMOS, LILIA MARTINS CABRITA LEMOS, MANOEL LADEIRA, HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 405504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.011859-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X AUTO POSTO BRISAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AO MUNICIPIO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.095968-5 (4793) - VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME), BENEDITO PARET EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209750-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 207 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158930-0 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.162869-9 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076583-3 - BERNAT PERICIAS JUDICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034), Dr(a). CARLOS EDUARDO DAHER (RJ-118983), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE (RJ-015825)), FONSECA ANDRADE ADVOGADOS, Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC, para condenar o segundo réu ao pagamento de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do inadimplemento e extingo o processo sem resolução do mérito em face do primeiro réu, na forma do art. 267, VI, CPC.Julgo IMPROCEDENTE a denunciação da lide. Condeno, ainda, o segundo réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, para o autor, e em 10% sobre o valor da causa, para o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141609-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA), Procurador: REVEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167014-0 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218907-0 - JOSUÉ ELPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.140245-8 - ANESIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.061403-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FLS. 59/60. AO EXECUTADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.129240-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X URCA IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e determinar a incidência de correção e juros, sobre as custas, a partir de cada desembolso e, sobre os honorários, a partir de sua fixação no acórdão que julgou a apelação cível. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152383-3 - RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122528-9 - PAULO ROBERTO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.095057-4 - ANA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS, ALAN MARTINS DOS SANTOS, AMANDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 132 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082327-0 - ALEXSANDRA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 88/89.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098054-7 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.219433-8 - KENNED CAVALCANTI MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.090267-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) AO MUNICIPIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115099-0 - DYRCE ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X SUPERINTENDENTE DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RE), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO SOBRE O TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166249-1 - PEDRO PAULO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EM FACE DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVO.AO ESTADO PARA IMPUGNAR.APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168881-9 - EDUARDO MENDES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO LOCAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E OUTRO Despacho:AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170568-4 - JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Postula o impetrante, em sede de liminar, que o impetrado expeça sua liberação, a fim de que seja procedida sua relotação aos quadros do Ministério da Saúde, em razão da aprovação do impetrante em concurso interno realizado pelo referido Ministério. Tendo em vista a documentação acostada com a inicial, verificasse a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos legais para concessão da medida pleiteada. Dessa forma, defiro o pedido de liminar, como requerido na inicial, até o julgamento definitivo da lide. Intime-se. Ao Município para impugnar. Após ao M.P.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.188298-3 - FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.203670-8 - MÁRCIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.214343-4 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO ESTÁ VINCULADO COM O PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVO.DESSA FORMA NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS, UM DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS.APÓS AO ESTADO PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218709-7 - W TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INSTITUTO VITAL BRASIL Despacho:FLS. 72. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.113911-6 (5905) - SAS SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002), Dr(a). LUIS CALUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a RIOCOP e, subsidiariamente, o Município, a pagar a quantia de R$ 101.020,78, atualizada a partir de 30 de novembro de 1994, mais juros de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, a partir da citação.JULGO, ainda, PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, para condenar o Estado a ressarcir o Município pelo que este venha, eventual e comprovadamente, a despender pelo adimplemento da obrigação, eis que sua responsabilidade é apenas solidária. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno os réus, RIOCOP e Município, ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Condeno, outrossim, o Estado ao pagamento de honorários de advogado ao Município, fixados em R$ 2.000,00.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 1998.001.101279-0 - NELLY GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) AO MUNICIPIO RIO JANEIRO PARA CUMPRIR FLS.200. \r\n\r\nProc. 2002.001.092786-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101206-0 - MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034182-8 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.113245-7 - ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009820-1 - MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 193 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076537-0 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA, JOSE ERMITA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIA MARIA FERREIRA GOMES, JOAO VALDEMAR DOS SANTOS, PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA, ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141278-0 - MARCELO PEON DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% sob o valor atribuído a causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Decisão que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102748-4 - NEUSA MARIA REGIS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.119/140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132722-4 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDO AS FLS. 41, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM SUA JUNTADA ABRA-SE VISTA À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040154-7 - FELIPE BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050950-4 - SERGIO MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067535-0 - LENITA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, FACE O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096230-2 - MARCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.115248-8 - ALDENIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI APRECIADO AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.174086-6 - NILZETE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219960-9 - ZULEICA FARIA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220455-1 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061374-5 - FRANCISCO MENDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067530-1 - NELSON VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.110368-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135167-6 - DENESON BRUNO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor em custas e honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.063131-0 - ANDREA JARDIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092776-1 - LEONOR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221367-9 - DIEGO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. À DEF. PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 67, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221396-5 - JOSÉ OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.135211-0 - MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:O depósito encontra-se comprovado em fls. 302. Expeça-se mandado de pagametno e intime-se a autora para que tome ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ÀS PARTES SOBRE FLS.37/44 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133208-6 - ANA CRISTINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.73/76CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218594-5 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO COM REALAÇÃO AO 1º RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032231-7 - BRITISH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 405749"
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GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao Autor para ciência da certidão de fl. 85, no tocante tão somente à aplicação do artigo 18 da Lei 7347/85. 2) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016197-4 - ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.133191-4 - JOAO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043848-0 - CEZAR VIEIRA MIRANDA, FLÁVIO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179269-6 - HELIO FELIX DA SILVA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 14/04/2008 às 14:30 horas, para a realização da audiência para oa oitiva da testemunha indicada às fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097861-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DD PRESTADORES DE SERVICOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da parte autora e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215975-2 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 37, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.036825-6 - MAURA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)), Litisconsorte: CRISTINA GONCALVES PINHEIRO, Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.043397-4 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.062387-0 (2999) - CESAR ROMERO CHEDID E CIA LTDA X BANERJ S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109238-1 - ADELSO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051664-5 - ALEXANDRE ANUNCIACAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003096-0 - FLÁVIO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034964-1 - ENI BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218156-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário no imóvel de matrícula 1277278-9, tão somente em relação ao débito referente à violação de hidrômetro no valor de R$ 6.427,09 (fl. 44, verso), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217386-4 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 50/62 de modo serem entregues ao ilustre patrono da parte Autora, eis que não se tratam de documentos pertinentes à presente demanda. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109624-3 (5468) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X IGNORADO), Assistente: CINIRA FRANCISCA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Ao Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.032447-7 (5697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), ADEMIR DE SOUZA, Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X WALDEMAR RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) REPUBLICAÇÃO DE FL. 440 ITEM 3) : \"quanto ao pleito de levantamento, cumpra o expropriado o art. 34, do Decreto-lei 3365/41\".Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.067800-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOSE ABRAMOVITZ), MOISES ISRAEL ABRAMOVITZ), CLARA ABRAMOVITZ), HEIDE ALPERIN), ISRAEL ALPERIN), DAVID ABRAMOVITZ), SONIA ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:D. por dependência. R.A., certificada a tempestividade, a garantia do juízo e o correto recolhimento das custas judiciais, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026006-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (PJ-000001)) X LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Reitere-se a intimação do ERJ para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125224-9 - SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA VON WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 249: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060139-7 (2655) - MARILDA MONTEIRO TELLES, JOCILEY MONTEIRO TELLES, GRAZIELLE MONTEIRO TELLES, ANNA PAULA MONTEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Fls. 275/276: à parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.026534-4 - ROSA MARIA DE MELLO ABBES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137641-6 - SILVANA CAMPOS CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Fls. 452/453: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.004667-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Fl. 238: Defiro o pedido de vistados autos requerida pelo Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de CINCO DIAS.Após, conclusos para designação de AIJ deferida à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.110704-5 - PADARIA AIMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Anote-se, onde couber, o novo patrocínio. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.118478-0 - CELINA FAUSTINI BENIGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CAMÂRA Decisão:Primeiramente, observa-se pelos réus a argüição de preliminar de ilegitimidade passiva do IPERJ, a qual deve ser acolhida, uma vez demonstrada a ausência de vínculo entre a autora e o referido órgão. Destaca-se a presença, no pólo passivo, dos demais órgãos com atribuição para atender aos pedidos autorais, em caso de procedência.Portanto, acolho a preliminar de ilegitimidade com relação ao IPERJ, devendo a lide prosseguir em relação aos demais réus.Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119607-1 - JOAO MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para:a)Determinar que a ré proceda a exclusão dos débitos do autor quanto ao objeto da lide (registro de matricula 1381387-2) bem como se abstenha de efetuar cobranças indevidas com relação ao objeto da lide, tudo no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;b)Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação em danos morais, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142483-3 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.039066-0 - ANTONINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a ré desistiu da oitiva da autora e a mesma não justificou o requerimento, na forma do despacho de fls. 89.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 9987-8151, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.075629-0 - CETRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de fls. 62 e verso, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061500-3 - GINETTE CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Defiro o requerido no penúltimo parágrafo. Intime-se o réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126126-5 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Autor para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia da petição inicial do process n 207.001.052355-0, que tramita perante o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031027-3 - LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110991-5 - RAPHAELA MOURA MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: GUSTAVO FRANCISCO ROSA, Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) FL. 80 e FL. 81; DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, sucessivamente, POR 05 DIAS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA, COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113675-0 - EDEZIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Juntem-se as petições que constam no sistema informatizado.3) Fls. 230: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.114737-2 - COOP CENTRAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO TRANSPORTE R (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas e/ou taxa em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128630-0 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO, ALEX DE VASCONCELOS ROSA, FABIO ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.136807-0 - JOAO LUIZ MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215857-7 - OZIMAR FERNANDES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando o disposto na Constituição Estadual (art. 161, IV, \"e\", item 5), bem como a regra posta no artigo 6º, inciso I, alíena \"b\", do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete às Câmaras Cíveis processar e julgar os mandados de segurança contra atos dos Secretários Estaduais, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218326-2 - MASTROIANE BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X PRESIDENTE DA AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Solicitem-se as informações.Com a vinda destas, apreciarei o requerimento liminar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133921-5 - ADMARA FALANTE SCHNEIDER E OUTROS, ADALGISA BALDOTTO EMERY, ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, ADRIANA RAMOS DE MELLO, ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, ADRIANA T C S CASTANHO DE CARVALHO, AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, ALBALIZ DO ROZARIO NASCIMENTO, ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, ALCIDES DA FONSECA NETO, ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, ALEXANDRE ABRAHAO D TEIXEIRA, ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, ALFREDO JOSE MARINHO FILHO, ALMIR CARVALHO, ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, ALYRIO SILVA CAVALLIERI, AMADEU MENDES CAMPANATI, AMALIA REGINA PINTO, AMERCIO A G CANARRO REICHARDT, ANA CELIA MENTEMER SOARES, ANA CRISTINA NACIF DIB MIGUEL, ANA HELENA MOTA LIMA VALE, ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL, ANAUDIM FREITAS, ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, ANDRE LUIZ CIDRA, ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, ANGELO JOAQUIM GOUVEA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, ANTONIO CIANI, ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO, ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, ANTONIO EVIO DE SOUZA, ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES, ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, ANTONIO IZAIAS DA COSTA ABREU, ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, ANTONIO MARREIROS SILVA MELO NETO, ANTONIO SBANO, ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES, ASTROGILDO DE FREITAS, AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, AYDEE PARREIRA BITTENCOURT, BEATRIZ PRESTES PANTOJA, BELMAR MARTINS COSTA, BENEDICTO ULTRA FILHO, BENVIDES ARISTTEI LUNZ, CAIRO ITALO FRANCA DAVID, CAMILO RIBEIRO RULIERE, CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES, CARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA, CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, CARLOS JOSE MARTINS GOMES, CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA, CELSO CANDIDO DE REZENDE, CELSO GONCALVES SARDINHA, CELSO LUIZ DE MATOS PERES, CELSO SILVA FILHO, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, CHERUBIN HELCIAS SHWARTZ JUNIOR, CINTIA SANTAREM CARDINALI, CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, CLARINDO DE BRITO NICOLAU, CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, CLAUDIA WIDER, CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, CLEBER GHELFENSTEIN, CRISTIANA LEPAGE LARANGEIRA, CRISTINA FONSECA ROHR, CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, CRISTINA MARY MOURA RIBEIRO, CYRO MARCOS DA SILVA, DACIONE NUNES, DALPES RODRIGUES MONSORES, DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA, DENISE LEVY TREDLER, DENISE SALUME AMARAL, DWIGHT CERQUEIRA RONZANI, EDGARD MACHADO MASSA, EDISON RIBEIRO DE CARVALHO, EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, EDUARDO GUIMARAES PESSOA, EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, EGENY MATHEUS TAVARES, ELIAS PEDRO SADER NETO, ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO, ELIZABETH ALVES DE AGUIAR, ELIZABETH GOMES GREGORY, ELIZABETH MACHADO LOURO, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, ENEAS MARZANO, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, ERNANI KLAUSNER, FABIO DUTRA, FABIO MARQUES BRANDAO, FAIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, FATIMA MARIA CLEMENTE, FERNANDA FERNANDES COELHO, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, FLAVIO LUIZ PINAUD, FLAVIO MARCELO DE A H FERNANDES, FLAVIO NUNES MAGALHAES, FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES, FRANCISCO FERRARO JUNIOR, FRANCISCO QUIRINO DE BRITO, GEORGIA DE CARVALHO LIMA, GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, GERALDO JOSE MACHADO, GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA, GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, GERSON SILVEIRA ARRAES, GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, GILBERTO DUTRA MOREIRA, GILBERTO FERNANDES, GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, GISELE SILVA JARDIM, GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO, GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, GUSTAVO BANDEIRA DA R OLIVEIRA, HAMILTON LIMA BARROS, HELENA BELC KLAUSNER, HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE, HELENA GOLDENZON BEKHOR, HELIO DE FARIAS, HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO, HEVELISE SCHEER, HUGO BARCELLOS, HUMBERTO AMAURI FERRAZ, HYRTON XAVIER DA MATTA, ILZA MARIA GUIMARAES PESSOA, INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, INES JOAQUINA SANT ANA SANTOS COUTINHO, IVALDO CORREA DE SOUZA, IVONE FERREIRA CAETANO, JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA, JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, JANE DE LACERDA, JERONIMO DA SILVA KOLIFE, JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO, JOAO ANTONIO DA SILVA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, JOAO BATISTA DAMASCENO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, JOAO BOSCO CASCARDO DE GOUVEA, JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, JOAO FONTES DE FARIA, JOAO FRANCISCO, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETO, JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, JOAO LUIZ AMORIM FRANCO, JOAO WEHBI DIB, JOAO ALBERTO ROMEIRO JUNIOR, JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA, JORGE LUIZ MARTINS ALVES, JOSE ACIR LESSA GIORDANI, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, JOSE ADALBERTO COELHO, JOSE CARLOS BARBOSA NETO, JOSE CARLOS WATZL, JOSE ESTEVES PENNA FIRME, JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES, JOSE GLANCUR HELAYIL BARUCKE, JOSE GERALDO ANTONI, JOSE GOMES BEZERRA CAMARA, JOSE GONCALO RODRIGO, JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, JOSE DE MAGALHAES PERES, JOSE MARIA FERREIRA, JOSE MAURICIO DE CARVALHO, JOSE DE MESQUITA LARA, JOSE MOTA FILHO, JOSE MUCIO PAULINO MURTA, JOSE NILO FERREIRA, JOSE NOVAES VARZEA FILHO, JSOE PIMENTEL MARQUES, JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA, JOSE ROBERTO MACHADO, JOSE ROBERTO CABRAL, JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, JUAREZ COSTA DE ANDRADE, JUAREZ FERNANDES FOLHES, JULIA ELENA MACHADO, KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA, LEANDRO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE, LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, LEDIR DIAS DE ARAUJO, LEILA SANTOS LOPES, LEOMIL ANTUNES PINHEIRO, LEON GILSON ALVIM SOARES, LEONARDO DE CASTRO GOMES, LETICIA DE OLIVEIRA PECANHA, LIBORNI BERNARDINO SIQUEIRA, LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, LINDALVA SOARES SILVA, LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, LLEWELLYN DAVIES ANTONIO MEDINA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES, LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, LUCIANA PAIVA CHINI, LUIS AMARAL GUALDA, LUIS LOPES SOUSA, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO, LUIZ CARLOS MOTTA, LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, LUIZ CARLOS PECANHA, LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, LUIZ SIMOES CARDOSO, LUIZ TARCIZIO REIS, LUIZ ZWEITER, MAFALDA LUCCHESE, MANOEL BENEDITO LIMA, MANOEL YAVARES CAVALCANTI, MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, MARCELO SANTIAGO COSTA, MARCIA ALVES DO REGO, MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, MARCIA FERREIRA ALVARENGA, MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES, MARCIA MACIEL QUARESMA, MARCIA MALVAR BARAMBO, MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA, MARCO ANTONIO IBRAHIM, MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, MARCOS BENTO DE SOUZA, MARCUS HENRIQUE PINTO BANLIO, MARCUS QUARESMA FERRAZ, MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA, MARIA CECILIA PINTO GONCALVES, MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES, MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA, MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, MARIA CRISTINA PALEOLOGO E DE FRANCA SANTOS, MARIA DA PENHA NOBRE MAUTO VICTORINO, MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO, MARIA ISABEL PAES GONCALVES, MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN, MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, MARIA OLGA SANTOS DO CANTO, MARIA SANDRA ROCHA KAYAT, MARIA STELLA VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, MARIA TERESA DONATTI, MARIA TERESA PONTES GAZINEU, MARIO ASSIS GONCALVES, MARIO CUNHA OLINTO FILHO, MARIZA ORLANDO VILLAR FRERET, MARLY MACEDONIO FRANCA, MARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRO, MARTHA VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS, MARUF ARIDE, MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA, MAURILIO RODRIGUES PEREIRA, MAURO BALDI, MAURO GOUVEA COELHO, MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, MAURO NICOLAU JUNIOR, MAURO PEREIRA MARTINS, MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUEL ANGELO BARROS, MILTON DE OLIVEIRA NEY, MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA, NARCIZO ARLINDO TEIXEIRA PINTO, NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES, NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, NECISIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, NELSON CAETANO DA SILVA, NELSON DA SILVA GUIMARAES, NESTOR LUIZ BASTOS AHRENDS, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, NICOLAU CASSIANO NETO, NILSON DE CASTRO DIAO, NILTON RAMOS DANTAS SANTOS, NILZA BITAR, NUNO SOARES VAZ FILHO, OCTAVIO NEY BRASIL, ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, OSMAR BARROS PENNA, OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, OTAVIO RODRIGUES, PAULA FERNANDES MACHADO, PAULINO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR SALOMAO, PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, PAULO COSTA ACCIOLY, PAULO DOURADO DE GUSMAO, PAULO JOSE BASTOS COSENZO, PAULO LARA, PAULO MAURICIO PEREIRA, PAULO NADER, PAULO ROBERTO CORREA, PAULO ROBERTO C FRAGOSO, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS, PAULO TARCISIO CUNHA DO CARMOS LANDES, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, PEDRO FERNANDO LIGEIRO, PEDRO FREIRE RAGUENET, PEDRO HENRIQUE ALVES, PRISCILA DICKIE, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR, RAQUEL DE OLIVEIRA, RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, REGINA LUCIA PASSOS, REGINA PIRES DUARTE, REGINA TERESA VARGES RESENDE, REINALDO MOREIRA GLIOCHE, REINALDO RIBEIRO DA SILVA, RENATA DE SOUZA VIVAS DE B PIMENTEL, RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, RENATO LOMBA, MAURO RODRIGUES LOMBA, MARIA AUXILIADORA LOMBA VERONESE AGUIAR, MARCIO RODRIGUES LOMBA, MAX RODRIGUES LOMBA, ANA MARIA RODRIGUES LOMBA ANDREAZZA, RENATO NUNES DA COSTA, RENATO SIMONI, RENATO RICARDO BARBOSA, RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ACRE MARQUES, RICARDO CORONHA PINHEIRO, RICARDO PIMENTEL, RICARDO ROCHA, RICHARD PAUL NETO, ROBERTO ROCHA FERREIRA, ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE, ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, RONALD DOS SANTOS VALLADARES, RONALDO LEITE PEDROSA, RONALD PIETRE, RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, RONALDO ASSED MACHADO, RONALDO JOSE OLIVEIRA ROCHA PASSOS, RONALDO LASTRES SILVA, ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, ROSALINA MARTINS DE ABREU, ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, ROSELI NALIN, ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, RUTE VIANA LINS, SANDRA SANTAREM CARDINALI, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO, SERGIO DE ALBUQUERQUE, SERGIO DE SAETA MORAES, SERGIO JERONIMO DE ABREU DA SILVEIRA, SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, SERGIO VIANNA TEIXEIRA, SIDNEY ROSA DA SILVA, SIMONE GASTESI CHEVRAND FOLLY, SIMONE NOVAES PEREIRA, SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, SONIA MARIA GARCIA GOMES PINTO, SONIA REGINA DA SILVA FREIRE, SUELY LOPES MAGALHAES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, TANIA GONCALVES DE ALVARENGA SANTIAGO, TAYNA PINHEIRO DOS REIS, TELMO PEREIRA DOS REIS, THEREZA CRISTINA NARA VIEITAS DA FONSECA, ULISSES VALADARES SALGADO, VALDIR PIETRE, VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO, VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, VILMA ALMEIDA, WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, WELLINGTON JONES PAIVA, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, WILSON DO NASCIMENTO REIS, YOUSSIF SALIM SAKER, ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, ADEMIR AFONSO GUIMARAES, CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO, GISELE GUIDA DE FARIA, RICARDO COUTO DE CASTRO, IONE RIBEIRO MONTANDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 9232/9232v, adotando-a como fundamentação, e homologo as habilitações dos esopólios nela indicados.Outrossim, defiro os demais requerimentos ministeriais constantes do mesmo parecer.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.138364-2 - ESPÓLIO DE LAURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do certificado retro, julgo deserto o recurso, inadmitindo-o. Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137234-1 - ELISETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050652-2 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105490-6 - JOSE LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26/27. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.132615-3 - FELIPE PINHO LUZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027941-9 - JOÃO LUIS AMORIM NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Em provas, justificadamente. APós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102667-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103382-7 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106197-5 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da juntada da guia devidamente quitada (fls. 42/43), comprovando o pagamento da multa e demais encargos aludidos na petição de fls. 40, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente decisão.Expeça-se o competente mandado.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.204370-1 - KÁTYA SALOMÉ SILVA CÔRREA, NATALIA LOPES DE FIGUEIREDO COUTO, ROBERTO BASTOS ROCHA, SERGIO MARES VINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.216921-6 - ROSELIR HARLLEY CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.216944-7 - SERGIO HARLLEY CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.217954-4 - ROGÉRIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.089585-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156306-1 - VANDERLEI MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000049) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158124-5 - ANA BEATRIZ PACHECO CID (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027929-8 - MELISSA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA- PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PROC.MRJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040137-7 - ALEXANDRE RAMOS, Procurador: SUELY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento e utensílio descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217861-8 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os servios de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário no imóvel de matrícula nº 0444263-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217720-1 - FERNANDO DA SILVA PAIVA, ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRAÂNSITO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156615-0 - VICTOR DA ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Considerando o requerimento constante da parte final de fls. 25, e para evitar argüição de nulidade futura, converto o julgamento em diligência para requisitar, ao comando da PMERJ, cópia do processo de reforma do autor.Com a juntada da documentação, dê-se vista às partes e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089116-2 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro, procedendo, se o caso, às devidas correções. \r\n\r\nProc. 2007.001.215818-8 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.121677-0 - GILVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001), Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038649) AS PARTES SOBRE FLS. 583. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166191-5 - AGAMENON DE OLIVEIRA, NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA, ANGÉLICA CRISTINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199674-5 - LIVIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nâo há litispendência entre os processos, vez que os autores são diferentes. Contudo, há clara conexão, devendo os feitos seguirem em conjunto, devidamente apensados.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.093469-3 (5936) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Diante do alegado às fls. 487/489, intimem-se os autores para se manifestarem quanto à existência de outras demandas em nome de alguns litisconsortes, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão sobre eventual limitação de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217054-1 - LUZIA DAS GRAÇAS JANDRE, ANA PAULA JANDRE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218577-5 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva em relação ao 1º Réu, eis que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218597-0 - ORLANDO DARCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva em relação à 1ª Ré, eis que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218209-9 - ELOISA HELENA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3 ) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO, EUNICE CARPES LUSTOSA, JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - ERJ) Despacho:Fls. 397: diante da certidão cartorária retro, defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 405751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040939-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 3/9 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141869-0 - ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Decisão:Rejeito os embargos... cws \r\n\r\nProc. 2007.001.049712-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X CARDIOPLUS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139436-0 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO APELO NO DUPLO EFEITO AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2003.001.139436-0 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se fls. 350. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.047218-0 (19981200055623) - Município de Rio de Janeiro X JOSE SELIM KHALILI Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo. Condeno o Município a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1999.120.042791-7 (19991200073329) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RAMIRO DE CAMPOS PAIS E OUTRO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.077355-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RAMIRO DE CAMPOS PAIS E OUTRO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 1997.120.017001-0 (19971200026062) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A) Sentença:Acolho a exceção e, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, extingo a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2002.120.081096-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA Despacho:À devedora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.048515-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LOJA ROSACRUZ JACAREPAGUA AMORC Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 405695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.067048-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (BC/09) (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE F.CERBINO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 424 e 428 , A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.131 A 133. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Assim, indefiro a produção de prova oral e perícia grafotécnica.Intime-se a Irmandade para que traga aos autos os atos constitutivos, regularizando a representação processual no prazo de 05 ( cinco) dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6A - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265304-7 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO X ENGEBASA MECANICA E USINAGEM S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.027941-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ZACARIAS (A/C 6) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE - PG 04), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 168/249. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o Apelo de fls.222/235 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121089-0 - MARIA ELIZABETH ALVES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43 A 55,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266385-5 - HUMBERTO MADEIRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos, ao Ministério Público e após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115563-5 - A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA B/C 03 X Procurador: MARIO AUGUSTO FIIGUEIRA ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, acolhendo os embargos do devedor para declarar a nulidade da execução por ausência de título hábil e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053318-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ELMA SANTOS LEITE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: MAURICIO RODOVALHO (PGMDC) X ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 12/18 tendo em vista que a decisão sobre o valor da causa é impugnável por Agravo, nos termos do art. 522, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073146-5 - MARCELLO CORREA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Recebo o Apelo de fls.125/132 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094476-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 107 A 115 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.119/133 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GERENTE DE GESTÃO PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,FLS., 77- AO ESTADO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES, CONFORME MANDADO JUNTADO ÀS FLS. 79. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212865-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 13/22 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.001498-0 - ANA PAULA SILVA DAS NEVES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO RJ FESP), SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEAP Decisão:Nessa linha, autorizada está a concessão da medida liminar.Isto posto defiro a medida liminar pleiteada para determinar que o Autor possa participar do exame médico.Esclareça a Autora o objeto da ação principal, corrigindo o pólo passivo.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094349-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO VEÍCULOS S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da parte autora desistindo da presente ação (fls. 230), tendo o réu concordado (fls. 235) HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS Nº 1632 E 1633/2007/OF, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067743-4 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Fls.141: Defiro. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR.), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o segundo réu a pagar o valor indevidamente sacado referente à conta vinculada ao PASEP no valor de 650.064 ( fls.10) devidamente convertido para meda atual, corrigido monetariamente de acordo com os índices oficiais até a data da aposentadoria da Autora ( 21/11/2005) incidindo a partir daí os índices da Corregedoria Geral da Justiça acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação. ...... Condeno, por fim, o segundo réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 69/70 E 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS RECEITAS MÉDICAS E DE FLS. 91 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:1) Certifique o cartório se as custas judiciais para a habilitação foram recolhidas. Em caso negativo, intime-se o requerente para que proceda ao recolhimento ou que comprove hipossuficiência econômica. Anote-se o nome do procurador de fls. 162 para fins de publicação.2) Após à parte ré sobre o pedido de habilitação e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS Despacho:As partes sobre fls. 92/97. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025443-5 - RAFAEL MATOS MACHADO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.106/110 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.124/125 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. Após, ao MP para dizer se ratifica a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042458-4 - MARIO LOPES ESTRELA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Assim, a sentença não é omissa quando deixa de fazer referência a entrega de \"outros medicamentos que a autora vier a necessitar\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048355-2 - MONICA REGINA SOUSA A/ C 01 E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054260-0 - REINALDO AIRES DE MELO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:Assim, a sentença não é omissa quando deixa de fazer referência a entrega de \"outros medicamentos que a autora vier a necessitar\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS FILHO Decisão:Recebo o Apelo de fls.147/153 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091169-0 - HELENA RIBEIRO CHAGAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.54 A 56E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.102480-2 - DIRCEO NAGIB DIAS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59 A 71,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119667-4 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DEBEUX - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/92 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.38 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007 que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.3) As partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153409-9 - JURACY RIBEIRO COSTA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204816-4 - ESDRAS FARIA DA PAIXÃO GOMES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 30: Recebo a emenda à inicial, reitique-se o pólo passivo para que conste ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se onde couber.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244242-5 - DAMON COELHO DA SILVA FELINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266694-7 - SALVADOR JOSE COSTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054314-4 - VANIA DA ROSA SIMOES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Fls.126: Defiro. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108293-0 - HEITOR CARLOS COUTINHO E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154038-5 - MARIA TEREZA DA SILVA A/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 155/159, E TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. A necessidade de produção de prova pericial será apreciada com a vinda dos novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/57 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030516-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R.CYRINO Decisão:Recebo o Apelo de fls.58/60 nos efeito legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08, AILTON FELIX DE MORAES Despacho:Ao RIOPREVIDÊNCIA para proceder à juntada do procedimento administrativo, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087633-1 - ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 83/91 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.088899-8 - MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO O.B.COELHO Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) considerando o teor da certidão de fls. 142 e o pedido de fls. 14, defiro vista a parte ré, por 05(cinco) dias, para eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.140 A 143, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161588-7 - ELIANA MACHADO RIBEIRO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.66 a 70 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.024289-5 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA C/ C 10, MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)OAB/RJ 124366 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.50/51 E, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/87 E, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, em atenção ao pedido de fl.232/235. \r\n\r\nId: 405789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Fernando Vasconcellos de Almeida Costa \r\n\r\nR.G.: 02897003-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/088091-1 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Carlos de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj101482 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sebastiao Jose Tomas \r\n\r\nR.G.: 08620752-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/020073-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Lc \r\n\r\nAPENADO: Manoel dos Prazeres Soares de Mello \r\n\r\nR.G.: 02713314-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/057502-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls.394. \r\n\r\nAPENADO: Willian da Conceicao Antunes \r\n\r\nR.G.: 11743464-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/063191-1 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 299 \r\n\r\nAPENADO: Jean Alan Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10701469-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/056118-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Alexssandro Pinto Teixeira \r\n\r\nR.G.: 13393136-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/013043-3 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do Mp Requerendo a Revogação do Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Ozório de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11315126-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/024669-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca, da Cota do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Marcelo Mattos \r\n\r\nR.G.: 07938741-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/089522-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis Butruce de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj064882 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 171/171 Verso :\" Requer Aplicação do § 4º do Artigo 44 do Cp.\" \r\n\r\nAPENADO: Márcio da Silva Gama \r\n\r\nR.G.: 13291774-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/002531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Bastos Cupello \r\n\r\nOAB: Rj055945 \r\n\r\nDECISAO: \" Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial Favorável À Conversão da Pena Restritiva de Direito em Privativa de Liberdade, em Razão de Encontrar-se O Apenado Preso\" \r\n\r\nAPENADO: Sabrina Conceicao Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 20679460-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Miranda \r\n\r\nOAB: Rj121668 \r\n\r\nDECISAO: ... Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Pleito Defensivo, Eis que Ausente O Requisito Subjetivo Para a Concessão do Benefício Pleiteado. 2) Deixo de Remir as Planilhas de Fls. 201/204m, em Razão do Cometimento de Falta Grave. \r\n\r\nAPENADO: Douglas Moreira Wenceslau \r\n\r\nR.G.: 20794061-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157070-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Face ao Não Recolhimento das Custas, Julgo Deserto O Recurso. Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nAPENADO: Hélio Jorge de Aguiar \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0149543-4 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Wallace Blauth \r\n\r\nR.G.: 10806994-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137657-6 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Santana de Brito \r\n\r\nOAB: Rj077022 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ivo Machado Volotão \r\n\r\nR.G.: 12254873-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0138916-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Francisco Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106085 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Emerson Josué de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09713814-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137660-0 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Nereo Zanghi \r\n\r\nR.G.: 22476013-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137061-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Magno Jose Zanatta \r\n\r\nR.G.: 07920088-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0150884-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Ribas Perdigao \r\n\r\nR.G.: 07100824-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0152497-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Lindalva Tereza dos Prazeres \r\n\r\nR.G.: 02471873-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0152504-0 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz de Santanna Martins \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0157681-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Leite Pereira \r\n\r\nOAB: Rj012819 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Laércio dos Santos Santiago \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0148397-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Cunha Torres \r\n\r\nR.G.: 12338140-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0142974-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 405495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 155 ANDRE LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 11608746-1 \r\n\r\nNº: 156 CLAUDEILTON PEREIRA LUSTOSA \r\n\r\nR.G.: 24890607-5 \r\n\r\nQuebra Nº: 157 DANIEL CARAMEZ MAGNOLI \r\n\r\nR.G.: 23776964-1 \r\n\r\nNº: 158 ELIAS ALVES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13383536-3 \r\n\r\nNº: 159 FABIANO GONÇALVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20208756-5 \r\n\r\nNº: 160 FLAVIO MONTEIRO DE ASSUMPCAO \r\n\r\nR.G.: 11529864-8 \r\n\r\nNº: 161 THIAGO VITOR \r\n\r\nR.G.: 20433661-4 \r\n\r\nNº: 162 WILIAN OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 22286755-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 163 AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO \r\n\r\nR.G.: 06450006-9 \r\n\r\nNº: 164 ALEX RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09412723-0 \r\n\r\nNº: 165 ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12708628-8 \r\n\r\nNº: 166 ANDERSON DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11295035-7 \r\n\r\nNº: 167 ANDRÉ LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 12382443-5 \r\n\r\nNº: 168 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11192135-9 \r\n\r\nNº: 169 CARLOS EDUARDO BORGES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20409770-3 \r\n\r\nNº: 170 CARLOS FRANÇA FALHEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 21715044-0 \r\n\r\nNº: 171 CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12327023-3 \r\n\r\nNº: 172 CLÁUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06354989-3 \r\n\r\nNº: 173 CLEBER ANDRE DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 12039279-0 \r\n\r\nNº: 174 CLEBER DOS SANTOS CARMO \r\n\r\nR.G.: 11861342-1 \r\n\r\nNº: 175 DANIEL VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20726402-9 \r\n\r\nNº: 176 DARIO REIS LOPES \r\n\r\nR.G.: 04456157-9 \r\n\r\nNº: 177 DAVI FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20368125-9 \r\n\r\nNº: 178 DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 11589441-2 \r\n\r\nNº: 179 EDMILSON FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12169161-2 \r\n\r\nNº: 180 EDSON LOURENÇO FALCÃO \r\n\r\nR.G.: 12492984-5 \r\n\r\nNº: 181 FABIO DA HORA SERRA \r\n\r\nR.G.: 11287861-6 \r\n\r\nNº: 182 FABIO MOREIRA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 05568674-5 \r\n\r\nNº: 183 FELIPE DIAS \r\n\r\nR.G.: 20763918-8 \r\n\r\nNº: 184 FRANCINILDO GOMES MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 13502322-4 \r\n\r\nNº: 185 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10424201-1 \r\n\r\nNº: 186 JACKSON PAULA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503713-3 \r\n\r\nNº: 187 JAQUELINE FARIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20636444-0 \r\n\r\nNº: 188 JORGE DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 08761018-4 \r\n\r\nNº: 189 JOSIAS BENTO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 06815977-1 \r\n\r\nNº: 190 JULIO CESAR DO ROSÁRIO \r\n\r\nR.G.: 21466213-2 \r\n\r\nNº: 191 JÚLIO CÉSAR LIMA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11298430-7 \r\n\r\nNº: 192 LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09821321-8 \r\n\r\nNº: 193 MÁRCIO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11047658-7 \r\n\r\nNº: 194 MARCOS VINICIUS DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 21497496-6 \r\n\r\nNº: 195 MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 05239743-7 \r\n\r\nNº: 196 MAURICIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20194494-9 \r\n\r\nNº: 197 PAULO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07980450-6 \r\n\r\nNº: 198 ROBERTO CAMPOS CAMBINA \r\n\r\nR.G.: 09799484-2 \r\n\r\nNº: 199 ROBERTO LOPES NERIS \r\n\r\nR.G.: 13503044-3 \r\n\r\nNº: 200 RONIE JOSÉ MARIA \r\n\r\nR.G.: 12577766-4 \r\n\r\nNº: 201 RUBEDILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10503236-1 \r\n\r\nNº: 202 SERGIO VICENTE MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 06139022-5 \r\n\r\nNº: 203 TALES SEVERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08392538-8 \r\n\r\nNº: 204 THIAGO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20050686-3 \r\n\r\nNº: 205 VANILSON DINIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12972655-0 \r\n\r\nNº: 206 VICTOR BANDEIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10878005-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 207 GILBERTO FEITOSA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11775650-2 \r\n\r\nNº: 208 JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12273631-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 209 LEANDRO ANDRADE SILVA \r\n\r\nR.G.: 12550007-4 \r\n\r\nNº: 210 OSMAR CARLOS BARBOSA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 20596925-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 405496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 33 BRUNO DA CRUZ SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21589901-4 (059) \r\n\r\nNº: 34 EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 12404794-5 (051) \r\n\r\nNº: 35 EDUARDO HIPOLITO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11540939-3 (055) \r\n\r\nNº: 36 GENILSON SÉRGIO DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 13393179-0 (050) \r\n\r\nNº: 37 GLAUCIO LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10131034-0 (061) \r\n\r\nNº: 38 JORGE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11979312-3 (058) \r\n\r\nNº: 39 LEONARDO DA SILVA PEDROSA \r\n\r\nR.G.: 10123196-7 (054) \r\n\r\nNº: 40 LUCIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451508-9 (056) \r\n\r\nNº: 41 NILTON PEREIRA LESSA \r\n\r\nR.G.: 10039746-2 (048) \r\n\r\nNº: 42 RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO \r\n\r\nR.G.: 11989575-3 (053) \r\n\r\nNº: 43 SOLANO RICARDO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10671544-4 (052) \r\n\r\nNº: 44 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20079133-3 (049) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 45 ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nR.G.: 11597063-4 (057) \r\n\r\nNº: 46 NÉLSON NUNES \r\n\r\nR.G.: 02632179-4 (060) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 47 FÁBIO CRUZ BARREIROS \r\n\r\nR.G.: 08070661-7 (041) \r\n\r\nNº: 48 FABIO REIS \r\n\r\nR.G.: 06755264-6 (021) \r\n\r\nNº: 49 LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08950095-3 (022) \r\n\r\nNº: 50 MARCOS AURÉLIO DE SOUZA CARDOZO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11710307-7 (002) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 405497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.145519-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCELO DE OLIVEIRA COELHO), WLADIMIR DIAS DOS SANTOS Despacho:Homologo a desistência da testemunha Diego Maia Tabosa, informada pelo Ministério Público às fls. 234V, e pela defesa do 2º acusado às fls. 238.Em diligências, e, caso não haja, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES Despacho:Às Defesas, nos termos do art. 417 § 2º, so CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Ficou designado o dia 21/02/2008 às 13:00 horas, para a inquirição do (s) réu(s) testemunha(s), na COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, referente a Carta Precatória nº 2007.014016.737-0. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.028203-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Em atenção ao Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 167, de 04/12/07, que estabelece regra para o recesso forense, determino a redesignação da audiência do dia 20 do corrente mês, ficando, desde já, designada a data de 08/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 405764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA DA CRUZ COUTINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CICERA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CAMPOS FERREIRA e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR SOARES DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) (Dr(a) Bruno Valinho Campos - OAB RJ-142367) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055188-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE JESUS COSTA FRANCISCO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTAREM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO DE FREITAS LOPES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE RIBEIRO DO SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE PEREIRA SALVINO (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059755-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GOMES DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIR FERNANDO FIRMO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO NONATO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Dr(a) Francisco de Souza Lima - OAB RJ-042973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nRecorrido : EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Dr(a) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ-070187) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UDJANIR GONZAGA LOPES (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE DO BRASIL (Dr(a) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ-084757) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILO DE LELIS PINHEIRO ALMEIDA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VIOLANTE DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIRA ANTONIA DE REZENDE MARTINS (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrente : CRED1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.060950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ZANATA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELLY DA SILVA GERBASSI e outros (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA EDITH COUTO TERRA (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrido : WALDEIR BATISTA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ-074875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FREIRE XAVIER SOBRINHO (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS - DI SANTINI (Dr(a) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ-064358, Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE FÁTIMA DO AMARAL SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ-137564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN RANGEL FERREIRA (Dr(a) Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ-145778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR MASTA CAMPELLO (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABETETE DA CUNHA TEIXEIRA (Dr(a) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ-125083) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIA BASTOS D MEDEIROS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA CAETANO CUNHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ZANGANELLI (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARTINS DA SILVA COSTA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804, Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ-083359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ-106069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LAMENZA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO DA SILVA SICILIANO (Dr(a) Natassia do Nascimento Nunes - OAB RJ-143588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr(a) Newton de Souza Junior - OAB RJ-062291) \r\n\r\nRecorrido : MARY SCHLESINGER (Dr(a) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ-109063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO RAPOSO MUNIZ JUNIOR (Dr(a) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ-057343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINA DE ALMEIDA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR . . . LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : KARINA COSTA PEREIRA (Dr(a) Renata Velloso da Motta - OAB RJ-142519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC-SP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PAIVA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ED WILSON GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDINÉIA PEXIOLINE BASTOS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BALDUCCI MENDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CORSINO MONTEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GRACINA SANTANNA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VALERIO (Dr(a) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ-123408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Ricardo Bortolozzi - OAB PR-038097, Dr(a) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ-052745) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIS DA SILVA (Dr(a) Ivan Cunha - OAB RJ-041822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA MACHADO PINTO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHIRLENE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ-080617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235, Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLY LUGÃO SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARCHETTI (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Dr(a) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ-098168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE GOMES DA SILVA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464, Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HUXLEY DA SILVA DEFENSOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.064338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D´ARC ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR NUNES DE SOUZA (Dr(a) Almir Nunes Souza - OAB RJ-135188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES SAMPAIO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇAO PENDOTIBA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : ALÉDIO MENEZES PINTO (Dr(a) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ-108061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR PEREIRA PINTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM-TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PETER MILAD SEBBA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIO ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDÊNCIA . . . S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAILCE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO CAROLA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE GARCIA ELISBÃO (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA VOLGARI BRAGA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARA LÚCIA DUARTE SILVA SARDINHA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO DUARTE FONSECA LEITE (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA AMORIM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALDOMIRO CAVALCANTI GUIMARÃES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA GRADI MARIA BIGNON (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (Dr(a) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ-077032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JADHIEL SOARES DA SILVA (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELIO JOI (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ROCHA FILHO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONIS DA SILVA MADRUGA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VILSON JOSE DIEDERICH NUNES (Dr(a) Juliana Reis de Castro - OAB RJ-111328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DA SILVEIRA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELLO MARINS COUTINHO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : ZELY MACHADO MENDONÇA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ-116891) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ . . . S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGRABERTH TAILOR DE SENA LOPES FERREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY RODRIGUES CUNHA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PINHEIRO SILVA (Dr(a) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ-126139) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Dr(a) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ-137791) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.053443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO NUNES DE ALVARENGA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIMAR MACIEL DO AMARAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL BARRETO LOBATO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057011-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057598-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DA SILVA MIGUEL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNCIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIMAR SILVA SALGADO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA LEAL BRAGANÇA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTANAIL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JOSÉ PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENISI SEBASTIÃO FIDELIS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR BRAGANÇA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA IRENE VASCONCELOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA PEREIRA APRIGIO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILEI CRESPO DE OLIVERIA SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA MARQUES (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIOMIRA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MULDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ ORNELAS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA FORTES DOS SANTOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRENILZA SEBASTIÃO FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO CEZAR PEREIRA FIDELIS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE MENEZES (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR JOANA CLEMENTE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA FONSECA MOREIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO GUIMARÃES PORTO & OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ-060657) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APPARECIDA SOARES MARTINI (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Dr(a) Haroldo Hermenegildo Ribeiro - OAB RJ-138537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VALINHAS JUNIOR (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO TADEU DE MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA CUNHA LOBO (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DA SILVA GANDRA (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771, Dr(a) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ-125437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : ETEVALDO EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Roberto Alves Pereira - OAB RJ-123724) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA BERREDO LEAL FERREIRA e outros (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAÚDE DIX (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (Dr(a) Norberto Peçanha da Silva - OAB RJ-142146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA PEREIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131, Dr(a) Elisa Gomes Antonio - OAB RJ-123378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING EXPRESSO LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA ARRUDA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CARVALHO SILVA (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CORREIA BORGES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR TEODORO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSON MARQIES DA SILVA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898, Dr(a) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ-139317) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FARIA LEMOS (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : THEMIS VICTORY FERREIRA (Dr(a) Alessandra Begni Perez - OAB RJ-088758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARIA DIAS (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDICEA COUTINHO FERREIRA BAPTISTA (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE AGUIAR (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DULCINA DE ARAÚJO RANGEL & OUTRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES TAVARES GOMES (Dr(a) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ-099089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TAVARES BASBAUM (Dr(a) Roberta Tavares Basbaum Schettini - OAB RJ-135967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Dr(a) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ-141093) \r\n\r\nRecorrido : PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Dr(a) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ-016815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ-114331) \r\n\r\nRecorrido : EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478, Dr(a) Adriana Tendler Saião - OAB RJ-115986) \r\n\r\nRecorrido : JONH JACKSON RIBEIRO SILVA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ-125830, Dr(a) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ-133788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GÉSSICA TEREZINHA MARCHETTI DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DINIZ VICENTE (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724, Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : IONE DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ-134373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ERICA COSTA PERUCHI (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LICINIA MARIA KREMSER CALMON (Dr(a) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ-092440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SILVA BRANDÃO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA DE AMORIM CIRYNO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TAVARES VIEIRA e outros (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ONOFRE ASSUMPÇÃO MAXIMO FILHO (Dr(a) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ-092761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MACHADO SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : FATIMA ALAIDE TEIXEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ACETI (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecorrido : BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr(a) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ-127783, Dr(a) Samanta Brito Xavier - OAB RJ-140861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ-043893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDETE BARBOSA MARTIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES VALERIO (Dr(a) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ-097138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Dr(a) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ-052359, Dr(a) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ-113879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA BRANDÃO GALVÃO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nId: 405586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO DOMINGOS LEAL (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMÉLIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME ALVAREZ LIMA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVEIRA ARAUJO (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METRO S. A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO CRISPIM DA SILVA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DINIZ (Dr(a) Gilson França de Oliveira - OAB RJ-118080) \r\n\r\nRecorrido : SKY . . . LTDA. (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FELIX DA PENHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS BRAGA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE SA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE EZILE VIANNA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ROSA MARQUES (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ-111026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ-094176) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA SANCHES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HERMILIANA DO NASCIMNETO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA AUGUSTA VILELA DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA COBUCI MERLIM (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Dr(a) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ-132277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR VERGARA LOPES (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL NUNES PLANTZ (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ-144380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TELMA DE FREITAS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISALTINO CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DOS SANTOS (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM VIAGENS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA CORREA (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RAMOS CASTILHO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : CARMÉLIA DE VIVEIROS PAULINO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO HAROLDO DOS PRAZERES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ÉRISSON FERREIRA CHAVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO COSTA DE MELLO REBELLO (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A & OUTRA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Dilma Santos da Silva - OAB RJ-087616) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ-120938) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Dr(a) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ-096910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALVIMAR CORTES CORREA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MORAES PORTO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ-080514) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MARQUES MENDES (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN AMARA FERNANDES (Dr(a) Niobe Valladares de Carvalho - OAB RJ-031504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA. (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEREIRA DE MATOS (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALLTDA (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DA SILVA COELHO E OUTRO (Dr(a) Simone Dias de Menezes - OAB RJ-109284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065207-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ MARTINS CAETANO (Dr(a) Marcello Michetti - OAB RJ-109416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIO AMARO BRASIL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA VALE DE FARIAS (Dr(a) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ-138705) \r\n\r\nRecorrido : BRASAS ENGLISH COURSE (Dr(a) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ-065634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAL SA - AVICUL. E AGROP. (ELEVA ALIMENTOS) (Dr(a) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ-096762) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DA COSTA (Dr(a) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ-082114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES RIBBEIRO FREITAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SOBRINHO LOUZADA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGELINO COSTA DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA GAMA MUSSI (Dr(a) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ-111704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GARCEZ MARQUES (Dr(a) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ-081733) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AZEVEDO DIAS (Dr(a) Paulo Roberto do Carmo Thomaz - OAB RJ-026716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DO AMARAL NEVES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052, Dr(a) Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ-106998) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CLOTILDE SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICÉA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM BRAZ (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA NUNES DA SILVA (Dr(a) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ-039040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065471-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO EUGENIO KLEIN GOMES (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.065478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO DE LIMA MENDES (Dr(a) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ-069916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ-141735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE OLIVEIRA LEMOS RIBEIRO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCELI MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ-119796) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTIANE XAVIER DA SILVA (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROLETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA ROSA DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER GOMES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ADMA DIAS PARREIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SAFRA S. A. (Dr(a) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ-097493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA BEZERRA SOARES (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PATRICIO NOGUEIRA (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MACHADO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRA DE PAIVA SOARES (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ-113752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA COUTO DE MATTOS (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CASA NUNES MARTINS S/ A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Dr(a) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ-071223) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES SILVA (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIVAM DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY TOMAZ RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES e outros (Dr(a) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ-035740) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.058537-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Dr(a) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ-110854) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nId: 405576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRANDAO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. S. WILSON SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULARAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MOREIRA ROCHA (Dr(a) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ-134622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (Dr(a) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ-100210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE GHENRE MELO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ MEIRELES DE ALMEIDA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ESTEVÃO GOMES (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PASSOS LÁZARO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO BRAGA TOLEDO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ÉLSON DOMINGOS DE LIMA (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064707-6 - Outros\r\n\r\nReclamante : COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLCHÕES LTDA (Dr(a) José Roberto França Alves - OAB MG-074102) \r\n\r\nReclamado : I JEC PORCIÚNCULA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NIEIDE LEITE DE MELO (Dr(a) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098426) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BOSCARINO DOS SANTOS (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CARNEIRO FILHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PEDRO DA SILVA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM CHEBAR (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELOI TORRES LOPES (Dr(a) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ-111261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA MAUL (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILÇA SIQUEIRA MACHADO E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Dr(a) Valeska Machado Arruda - OAB RJ-110714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO POPPE DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Dr(a) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ-076160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SALARINI (Dr(a) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ-104017) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO GUADALUPE DOS SANTOS (Dr(a) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ-087934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OTILIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Andre Mendes de Souza - OAB RJ-089217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO NOGUEIRA CASTILHO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CACIQUE SILVA VIEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PACHECO FLORES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ-114320) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON LINS DE ARAUJO (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANIO DE MELO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTARÉM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELENA DIAS DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MACHADO CARVALHAES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE AREIAS BORGES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE APARECIDA NASCIMENTO CARNEIRO & OUTRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Samir Morais Nader - OAB SP-240186) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOES WAY . . . LTDA-ME ( SAPATELLA ) (Dr(a) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ-044269) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SANTOS CUNHA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE UBIRAJARA COSTA (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ABREU DA SILVA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Dr(a) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ-135085) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ-025812) \r\n\r\nRecorrido : CLIVO-CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA LTDA (Dr(a) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ-096285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (Dr(a) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ-067152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL HÉLIO DE ALMEIDA PESSANHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EUCLIDES NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY DE SOUZA NEVES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACY ALVES FRANÇA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO INÁCIO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065419-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.065429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ-105065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO PEREIRA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO LOPES (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA OLIVEIRA SALES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ROSA MONTEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CLÉZIO DAUT (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA NICE VENANCIO (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VALADARES BOREL (Dr(a) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ-146232) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TUPINI MACHADO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA SIMÕES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARLEI LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME (PEDREIRA RUTH LTDA) \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MAIA MACEDO (Dr(a) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ-110665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR DE ABREU MARTINS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DONATO RODRIGUES (Dr(a) Leila dos Santos Batista - OAB RJ-132620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH FERNANDES ALVES (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENI DOS SANTOS ELEUTÉRIO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BARBOSA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.000222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMANN TRAJMAN (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULMIRA DE AZEVEDO FREITAS (Dr(a) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ-100301) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICOS (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO VIANA PACHECO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA FEIJO VELOSO (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI TAVARES RODRIGUES (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE FARIA MIGUEL (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ-001386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LAIS JUNQUEIRA MENDES (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : SESI (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA MEDEIROS ALVES (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BISPO DE ALCANTARA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINETE BORGES DA SILVA (Dr(a) Nelson Soares Filho - OAB RJ-054889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS REZENDE PAVÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Roberto Benjó - OAB RJ-055921) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ BIANCHI (Dr(a) Simone Mello Erthal - OAB RJ-146069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SANT'ANA DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO . . . S/A (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SOUZA DE LIMA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDOR S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : CANTINHO DA TURMA (Dr(a) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ-086591) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES e outros (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE ANDRADE NEVES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nId: 405579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.051560-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.052975-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALINE DA SILVA FAUCHIER (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052976-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053737-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAFAEL ORMOND LOMBA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.055440-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIANE SANTOS DAS NEVES (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056148-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO AMBRÓSIO DE ALAVARENGA e outros (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PINTO (Dr(a) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ-025909) \r\n\r\nId: 405578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.005452-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUIZ ANTONIO BASTOS (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019465-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA e outros (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042304-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UTHANT PIMENTEL (Dr(a) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ-133556) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.043915-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056849-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARISSE MARTINS PATRIZI (Dr(a) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ-127232) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Dr(a) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ-021341) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059628-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL ADELINO NETO (Dr(a) Miriam da Silva Ferreira - OAB RJ-108751, Dr(a) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ-001435) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562, Dr(a) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ-133676) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ DOS SANTOS THULER (Dr(a) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ-124999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLY SOARES MAIA (Dr(a) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ-142756) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NAGIB SACRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEY DA SILVA SANTOS (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : NEIDE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY XAVIER BRITO BARROS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Graças Bueno - OAB RJ-057478) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-139739) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FIGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE SOUZA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MANHÃES CHAGAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RANGEL AMARAL (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA MARIA SOARES DA SILVA (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecorrido : C&A / IBICARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ-101555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON BAPTISTA DINIZ (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) (Dr(a) Thalita Paula Fernandes da Paixao - OAB RJ-161655) \r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ-044457) \r\n\r\nRecorrido : URSULA FERREIRA FARIA FURQUIM MEDINA (Dr(a) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ-069556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ-110964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON DOS SANTOS LIMA e outros (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON TOLEDO DO AMARAL (Dr(a) Pedro Domingos - OAB RJ-085717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CORREIA CORDIM (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE PAULA APOLINÁRIO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA LÚCIA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Carla Sales Pinto - OAB RJ-125598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARIA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA BRISSON DIAS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PAES DE MELO NEGRÃO (Dr(a) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098206) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Sandra Prata - OAB RJ-092313) \r\n\r\nRecorrido : CLICIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ-124097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GOMES FERNANDES (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA BASTOS DA COSTA (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE LIMA NASCIMENTO (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA XAVIER (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ-139927) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIR BARRERI (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DAS DORES DA SILVA (Dr(a) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ-105042) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE CORREA BARCELOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065704-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : CREUSOMAR LOPES (Dr(a) Erick da Silva Lopes - OAB RJ-147039) \r\n\r\nReclamado : STATUS HOTEIS CLUB \r\n\r\nRecurso 2007.700.065718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA COSTA (Dr(a) Joao Lino Pereira - OAB RJ-112360) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEREIRA SANTOS (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SAMILE DE ABREU SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA FERRARI PREVATTO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAYANA CORDEIRO VIDIPÓ (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GOMES LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ TOMÁZ PINHEIRO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Celso Yuami - OAB RJ-110017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PIXOLINE TERRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : HONÓRIO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÁVIO PEREIRA SOUTO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOURA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRIO DE SOUZA LIMA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE DE ALMEIDA NARDUCHI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : WALAX FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LAPORTE MARQUES (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - PLANO DE SAUDE SMH (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO COSTA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDISSE APARECIDA VIEIRA LIMA (Dr(a) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ-020303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELACI DUARTE DE SIQUEIRA (Dr(a) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ-049176) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Dr(a) Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ-138193) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE CÁSSIA MARTINS ZANATA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : MELISIE DOS SANTOS ROBALO ANDRADE (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso - OAB SP-052106) \r\n\r\nRecorrido : YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Dr(a) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ-141787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BELAGAMAXIMO IGNACIO DE CAMPOS (Dr(a) João Carlos Faria - OAB RJ-110464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVES MACHADO GOMES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PESSANHA SILVA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ABREU LOPES (Dr(a) Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ-142365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Silvia Regina Eboli Ribeiro - OAB RJ-131255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON TERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDGAR ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ-107588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LOPES NERY (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION) (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecorrido : KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ-123822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA MARIA MORAES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE GONÇALVES & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENAINA DE PAULA DACAS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MOURA GUIMARÃES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SERENO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVI LACERDA CARVALHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA DE FÁTIMA CALDEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUCINEIDE DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ FRANÇA VAZ (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nId: 405582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044247-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045570-9\r\n\r\nImpetr(s): SUELY LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047306-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050636-5\r\n\r\nRecorrente(s): T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA TEIXIERA SOARES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058437-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA NOBREGA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060307-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RANGEL SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060318-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060323-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OFFICE PRINT INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060336-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SAMPAIO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060358-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MESQUITA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060360-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BARROS DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060380-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060385-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060414-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060419-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURINDO E ANDRÉ REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). COMAU DO BRASIL IND. E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060444-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060445-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060476-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). Recorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENY SOARES E OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060477-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060568-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIVALDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060588-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA COSTA ZATTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Sebastiao Maia Rocha - OAB RJ071931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060593-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DA SILVA NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nRecorrido(s): V. R. CONSULTORIA, ASSESSORIA , PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060618-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060625-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IZELINA SOARES DONOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060651-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060652-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060675-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060678-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBIANCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060711-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS REAL . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). UNILEVER BESTFOODS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060712-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060732-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060809-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE SOUSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060825-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060835-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOELITA JUSTINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060859-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenados os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060869-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LAGE DA SILVA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060889-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANDRO PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060892-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060923-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060929-4\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060958-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060961-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060988-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060997-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO MAURICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061013-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENÉSIO CANDIDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061022-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TEILUY LTDA. ME (LULEAN JÓIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). SECULLUS DA AMAZONIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061045-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE LIMA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061070-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL GONÇALVES REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061077-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VILLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061094-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061103-3\r\n\r\nRecorrente(s): OBSECION BOUTIQUE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061127-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061131-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE FIGUEIREDO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061159-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE FRANCISCA CAMPOS, LIVIA CAMPOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061172-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOBAL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061204-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO LUZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061207-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061216-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA FERNANDES FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes de Carvalho - OAB RJ114391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061235-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAN RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061246-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IGNACIO CARCAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cardoso dos Santos - OAB RJ108613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061257-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE NUNES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061283-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061284-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALBERTO NUCERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061304-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA TAVARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Frango - OAB MG046439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061320-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061335-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061343-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO AVIGDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061379-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061393-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHN DOUGLAS BÚTILER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061411-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SALVADOR AUDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTINO TARTAREL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barreira Gomes Ribeiro - OAB RJ048808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061431-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO BASTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061434-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IÊDA DE MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061457-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061469-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LAURA SPREI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061487-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061491-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061519-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061525-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO G E. CAPITAL S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031578-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031740-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033168-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044633-2\r\n\r\nImpetr(s): SAMOC S/A SOC. ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): ÂNGELA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045925-9\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG CENTER RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046317-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047561-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARINHO ESQUERDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047575-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HELENO VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048536-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DA SILVA PAFFAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049955-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051250-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GARCIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). ROBERTO MARZOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIMAR FRANCO ANCELME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052448-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANDERSON CAVEN GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052575-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052662-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053768-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BASTOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054426-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054456-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). SINSEG - SINISTRO DE SEGUROS LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054481-0\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar competente para proferir a sentença o juiz suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054506-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054524-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA TELLES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054567-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054583-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054592-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALESKA DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): SOS COMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054600-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054617-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA VICTAL REIS PEREIRA FAUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CESAR P. VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054691-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MEROLLA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054699-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054836-0\r\n\r\nRecorrente(s): MUNDO GSM CELULARES LTDA ME (MIAMI BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ANSELMO MARSZALEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054842-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VILA CATETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054862-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALD EDWARD HIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (PSC CELLULAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054871-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): ISO VANTAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054885-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUDA IBRAHIM MOHAMEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054920-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY ANDRADE BAUMGRATZ, MARIA INÊS ANDRADE BAUMGRATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Carvalho de Azevedo - OAB RJ056901). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054931-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavaliere Silva - OAB RJ125864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054961-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEIR DE MATOS VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054963-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054998-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055016-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055053-6\r\n\r\nRecorrente(s): KELLIE MARINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055065-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055070-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055099-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI CRUZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055114-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055127-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055143-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\nRecorrido(s): NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). PANTECH BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055160-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055180-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA SILVA TELEMA ALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PRESTOLUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055246-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055255-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE OLIVEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055327-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO HUHN & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055349-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GONÇALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO GPI ( SISTEMA REI DE ENSINO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055353-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISAO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS DAVID BRONSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055385-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARINHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055410-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055418-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARINO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055446-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ULICEA LOPES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055447-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055464-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AGEU FERREIRA PENA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055474-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055495-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FELLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055507-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055521-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SILVA DA COSTA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055552-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055564-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSAINE PIRASOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055572-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIANA DA SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055588-1\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA DE ABREU MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055602-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BASTOS NOLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055603-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO APRIGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055645-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MUNIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): CGO SAÚDE / MEMORIAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). CEMOP - CENTRO MÉDICO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055652-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CAUPER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055675-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). LG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055697-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055702-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055718-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055733-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055753-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA RODRIGUES PACCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055833-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055922-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA SCOFIELD EMERICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055952-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE SOUZA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056006-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIZ BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056095-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MARINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056454-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056900-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCOISE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057132-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE CARVALHO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057402-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENISIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011670-8\r\n\r\nImpetr(s): TEREZA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038442-9\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044331-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRO-RITZ FLUMINENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044939-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAUZI AMIM SALMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050493-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050600-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051600-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051705-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO IRAN DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052449-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA BORGES LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052719-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054971-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055179-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055288-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SILVIA AMARANTE ARAUJO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055641-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055713-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055716-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056149-2\r\n\r\nImpetr(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056374-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056846-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057058-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057066-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SOUZA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057087-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRINA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057092-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENIL DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057114-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338). LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Picot França - OAB RJ142099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057125-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME DE OLIVEIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057136-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057145-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057171-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057172-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIONISIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, SEBASTIANA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057184-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057211-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI JOSÉ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057218-0\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar-se como do Exmº. Juiz suscitado a competência para prolatar a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057232-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSAPORTE PNEUS LTDA, CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057257-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA SIQUEIRA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057281-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELI BERTOLOT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): RECAP BOM JARDIM/RECAPAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057287-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057305-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE TRINDADE GARCIA LEIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057312-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON DIAS CAMPOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057331-7\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORRÊA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057338-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057359-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057363-9\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA MORAES E SILVA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057391-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057396-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MACEDO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057617-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECI DA SILVA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057619-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA GONÇALVES LANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057639-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NIKOLAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057650-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057673-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CARVALHO MARINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057691-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057694-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057714-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057737-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA PESSÔA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Gama Sá Cabral - OAB RJ100333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057738-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057758-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057762-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIVAL MACHADO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057785-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIMIRA DE OLIVEIRA ALBNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057786-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057806-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBISON MORAES ROCHA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057807-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057827-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIOVANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057829-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE DIAS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza Nogueira - OAB RJ113541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057850-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057851-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DE BRAGANÇA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057859-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENI RIBEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057881-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLINDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057883-2\r\n\r\nRecorrente(s): EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): JONILSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057898-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057908-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURINA LINHARES JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057929-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DECIMAR MARTINS SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio de Mattos Bueno - OAB RJ098866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057994-0\r\n\r\nRecorrente(s): NALU LACERDA DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058067-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILZA MONTEIRO DA CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058092-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE WANDERLEY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). WIND CAR VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058100-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS REAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058198-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ072833). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058234-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058239-2\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SPINIOLA ELVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059245-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desitência do recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060791-1\r\n\r\nImpetr(s): CELI CARDOZO MAMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037685-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063535-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051802-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056150-9\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Francisca Balbina Sant' Anna Mussumese), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047711-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nFls. 132: Digam os interessados.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062260-2\r\n\r\nImpetr(s): CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para complementar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057808-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE SÁ RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000538-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nDecisão proferida em plantão. Comprove-se isenção de IR.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048690-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nNada a prover. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059200-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA OLIVIERI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nDefiro JG a recorrente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062252-3\r\n\r\nImpetr(s): MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRecolha-se as custas em 48 horas sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062950-5\r\n\r\nImpetr(s): RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Hélio Ferreira Nobre), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062651-6\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060663-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC COIMBRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056277-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVIMAR ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061678-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA FATIMA REZENDE ORCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057122-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028449-6\r\n\r\nImpetr(s): RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031983-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042857-3\r\n\r\nImpetr(s): DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046038-9\r\n\r\nImpetr(s): RENATO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII J E C - C. DA CAPITAL (CAMPO GRANDE). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047727-4\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048899-5\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE CONSTANTINO D'ÉLIA NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049750-9\r\n\r\nImpetr(s): JANAINA DA CRUZ CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051005-8\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051547-0\r\n\r\nImpetr(s): FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS, AIMEE SARAIVA NARCISO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052226-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052480-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERNANDES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052680-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BRAZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e não acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053889-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA COELHO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054685-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BITENCOURT GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055071-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055309-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN PERL COCKELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055837-7\r\n\r\nReclante(s): DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecldo(s): VII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056025-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056356-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057148-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROZE ARAÚJO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057167-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060569-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060577-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE MATOS CAMPOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060586-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). SEMP TOSHIBA INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060613-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060632-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LESSA DE CASTRO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060634-7\r\n\r\nRecorrente(s): HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060666-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060692-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSSIKA SOARES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060695-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA LUCIA DEGLI ESPOSTI FITARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060713-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE SZCZERBACKI VALICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA AMBIANCE CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060723-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARIA MONTEIRO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060743-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060748-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060751-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060819-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060820-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE BOTELHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060838-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWELL XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060844-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO BARROS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060871-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): KSL ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Maria Bento Ferreira - OAB RJ143081). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060883-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA ACIOLI GERONCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DALIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060909-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060912-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DO NASCIMENTO FONSECA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060932-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060938-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARCONDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060981-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060983-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ENESIO SALLES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060990-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061011-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA ABREU VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061026-0\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061035-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO PIRES HILÁRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061056-9\r\n\r\nRecorrente(s): EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061064-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061083-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JUZELIA RAPOSO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061098-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061108-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061140-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). \r\n\r\nRecorrido(s): CELLULAR REPAIR - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061141-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061152-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ117948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061169-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA BOM SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061209-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061229-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Antao de Campos - OAB RJ055860). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061230-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061247-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061266-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061278-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIMAR ROSA DO COUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NETIO INDUSTRIA . . . TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061292-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 120% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061315-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061316-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO . . . S/A - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061349-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061350-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061364-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cordeiro - OAB RJ064072). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061373-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061403-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SEABRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061406-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON PEREIRA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061424-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061438-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN WAGNER PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061458-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO PINTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061465-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061488-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LANES PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061499-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061518-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ORNELLAS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061526-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LIMA PLÁCIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061565-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061579-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS ROBERTO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061585-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061607-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061621-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ANSELMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\nRecorrido(s): EDICE LÚCIA DE O. PINTO, LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061636-5\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061639-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061660-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO ODONTOLOGICO DA TIJUCA, MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN CONDE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061674-2\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL VIEIRA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061691-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RICKLY GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061703-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061722-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061731-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061755-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061763-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061786-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061794-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDO DE PAULA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061812-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA GRIMALDI TROTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061819-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX XAVIER SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061840-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO BARRETO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). \r\n\r\nRecorrido(s): GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061864-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061865-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA SALES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061894-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061899-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061920-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061921-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061953-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKYRIA SILVA D'ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061957-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061977-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061993-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MUNIZ PHILADELPHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062004-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO CORREA, DIONEIA PEREIRA GAIPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062026-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JORGE JACINTO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062035-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062046-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026173-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035322-6\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC LEOPOLIDINA. Litiscon(s): LIVRARIA ROMANCEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044812-2\r\n\r\nImpetr(s): SHEYLA C. ARRUDA CONFECÇÕES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044986-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049266-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO, ELAYNE CHRISTINA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): T. BIG - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049408-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049848-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRAM CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050116-1\r\n\r\nImpetr(s): CIA CRED FIN E INV RENAULT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051906-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENE COELHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052054-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FLEMING TEIXERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052176-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DURANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052984-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE, VIRGINIA VIEIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIACOMO CHINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). \r\n\r\nRecorrido(s): BARDESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054406-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055181-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO LUIZ DA CUNHA, MARCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055374-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TEJADA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057608-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058533-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060107-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060217-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060292-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO BEPPLER AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060299-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060309-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO CRIVEL VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060341-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060346-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MEJLO VALENTE DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060369-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BORBOREMA ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060372-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060402-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060403-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS OSMAR DE MELLO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060428-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060432-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAELMA ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060453-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Andre Luis Aguiar Santos - OAB RJ156500). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE NICOLETE PERIERA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060456-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERCI MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060480-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELINA APARECIDA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060489-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GONÇALVES MACAHÉ, LUCENI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060505-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA GONÇALVES CAROLO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060509-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060533-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060535-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CREDIBEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060555-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GUILHERME FERSURA WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060559-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060596-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060599-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANI LIMA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060608-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060609-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060630-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIE DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060638-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO SERGIO XISTO DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060659-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060661-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060688-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ131132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060694-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CAPLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060708-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE GONÇALVES LEITE PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060731-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PONTES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060734-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060749-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060801-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060821-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEA ALVES DE BRITO. Defensor(s): LUCIANA CRESPO DE FARIAS. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060832-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). LEON DE CAMPO GRANDE COM. DE TECIDOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060847-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060857-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060876-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR ANDRADE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060884-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060914-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060915-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SANTANA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060935-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA DE JESUS NEVES JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060939-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS SENRA CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060963-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOYSES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060966-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO RODRIGUES DA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDIVALDO SANTOS. Defensor(s): DP. COOPEROURO COOPERATIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061005-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061010-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR FERREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061039-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.061054-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO ANTONIO SEREJO EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061080-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061081-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061095-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CHRISTINA AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061106-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE ANDRADE TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061139-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIR DE CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Moraes e Silva - OAB RJ117163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061145-8\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA CHAGAS SEVERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061158-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DO AMARAL VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061167-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061198-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061220-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LAMIN BARCELLOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061233-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061244-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO MORAES LAVINAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061268-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS LATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061280-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSILENE DE CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061285-2\r\n\r\nRecorrente(s): SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DE ABREU SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061302-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LIGIA FERREIRA VIVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061322-4\r\n\r\nRecorrente(s): IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD . . . S. A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061328-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSSINE DA SILVA ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ANTÔNIO MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061353-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061360-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\nRecorrido(s): CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061387-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.061388-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOELIA FRANCISCO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CANDIDO MENDES 891 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061414-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VACELIA CHOMPANIDES MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061419-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061441-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONATO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061452-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061474-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061479-4\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061503-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061509-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061572-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUDSON JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061606-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061616-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061641-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061645-6\r\n\r\nRecorrente(s): BIGAS DE CAXIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CELSO DA PENHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ029943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061680-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061693-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA PINTO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ117637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061707-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061736-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061746-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061767-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061774-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SOARES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061787-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061795-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE MAGALHÃES BARRETO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061810-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE GONÇALVES PENEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061826-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061839-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061857-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061889-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FORTUNA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061892-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLDO VITORINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061912-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE AILTON SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061940-8\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINHO NEVES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Perdigao Gomes - OAB RJ094914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061944-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA CAMILO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061968-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061971-8\r\n\r\nRecorrente(s): LISIANE DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062002-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADM . . . LTDA (CAMISARIA COLOMBO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDYRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062003-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA CRESPO SCHVABENLAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CRISTO REI & LOVE FOREVER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062028-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062033-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039412-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VERDAN DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051100-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052863-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira dos Santos - OAB RJ116931). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052920-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO BONIFÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). VIE NOVELLE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN DA COSTA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053066-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio de Oliveira - OAB RJ108644). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053174-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053530-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Varella Meirelles - OAB RJ021192). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053733-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054253-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEILCE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054494-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054577-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054584-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055674-5\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056003-7\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA FARIAS TOZATO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056223-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ147843). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057077-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057079-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057088-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM- SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecorrido(s): STÉFANO FERREIRA MAXIMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057121-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO A B N AMRO SREAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057141-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057149-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ARANTES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057151-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057173-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIICARD CITI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057185-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLCIO GOMES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057196-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DA SILVA COSTA JAPOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057224-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RANGEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057226-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA PENHA TELLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057243-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAISI GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057248-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057264-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA PAULA BALDNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057271-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057301-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057302-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057314-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057327-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057342-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CORRFA CLUBE. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057344-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL NESSIMIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057368-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057379-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO FREIRES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057385-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057400-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER LOPES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057443-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057447-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057453-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057457-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MENDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057480-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA ( UNIDADE DUQUE DE CAXIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057486-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057493-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CORTES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057511-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RANGEL BRIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057530-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057543-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057554-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057567-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057587-9\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): SONOLEVE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057595-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057622-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057624-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057645-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057651-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057655-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELIAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057661-6\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS ALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057683-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MANNARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057684-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057703-7\r\n\r\nRecorrente(s): SACHA BALI SZERMAN DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057705-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZELIA PONTES DE SOUZA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057729-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME LOUBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057744-0\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). VOETUR OPERADORA TURÍSTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057749-9\r\n\r\nRecorrente(s): SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057766-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057773-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057790-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). OSANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057793-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA PEDRINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057809-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057815-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057832-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JUSSARA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057833-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA BARBOSA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057855-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME RIBEIRO PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057861-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ADILIO SOARES ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057878-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057884-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALCENIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\nRecorrido(s): ARINÉIA GUIMARÃES E ADRIANA GUIMÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057901-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057903-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINELI RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057918-6\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057926-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROSITO GALLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057952-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057984-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057992-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058001-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058023-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL XAVIER RUSCY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058046-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA PEDROSA PALECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058049-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058085-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBION LIMA GAMA E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058086-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE FREITAS MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058112-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). \r\n\r\nRecorrido(s): TOESA SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058113-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIDES LOUREIRO PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058132-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SODER M. FONTENELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ128083). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058134-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCICLEIDE FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058161-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ129853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058162-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO MENDO, DILCE DA SILVA MENDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058177-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLFO FARIA FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058186-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DE CARVALHO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058203-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058209-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058237-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058240-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059198-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA . . . S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062649-8\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000542-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade...Recolha o impetrante as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nId: 405595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - AURELIO SUPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) ESPOLIO DE ADNALDO FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) Despacho:Impossível o bloqueio eletrônico em face de espólio. Indique o Exequente bens passíveis de constrição, ou o endereço onde deverá ser cumprido o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047828-6 - JMESQUITA - ESTUDIO GRAFICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084707-5 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - RENE CURSINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a petição de fl. 32 como desistência do RI. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086639-2 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - LENITA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087836-9 - JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a petição de fl. 28 como desistência do RI. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087858-8 - REGINALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a petição de fl. 30 como desistência do RI. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087859-0 - GERALDO MIGUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a petição de fl. 28 como desistência do RI. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087868-0 - GILBERTO CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo a petição de fl. 28 como desistência do RI. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088239-7 - DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BANERJ (ITAÚ) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103695-0 - JORGE CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.157460-1 - NEUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diante do recesso forense, por determinação verbal da MM JUíza, redesigno a AIJ para o dia 28/03/08 às 09:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) ENIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - SILVANA MARIA DE ARAUJO CARVALHO X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fl. 107: A existência de conta corrente não importa em haver nela depositado nenhum numerário. Já houve resposta negativa do banco depositário (fl. 81), além de ser de conhecimento do Juízo os estado insolvente da ré. Portanto, inócua e desnecessária a nova tentativa de penhora eletrônica. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.103001-3 - ANA PAULA CHAVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X UNIMED RIO - COP. TRAB. MÉDICO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - ANDRÉ MAGALHÃES DE ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISABELA JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO (RJ-163615E) Despacho:Tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 65/66, foi solicitado o desbloqueio eletrônico das contas da ré, conforme documento em anexo. Esclareça esta, no entanto, o que pretende, eis que à fl. 65 pede a extinção da execução e às fls. 67/72 opõe impugnação. Se pretender que esta prevaleça, que atribua valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007671-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO IBI S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2138,57 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018939-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover, diante do teor da sentença prolatada, devendo a parte autora pleitear o que entender devido através de nova ação. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.042101-1 - JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - MARIANA MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070929-8 - RAPHAEL DEL FABBRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.104195-7 - MARIA VALDETE DA SILVA CARDOSO X ALFA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109282-5 - WALDIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:INDEFIROdevolução de prazo, eis que a parte interessada não junta prova da insdiponibilidade dos autos conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122005-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X SIEMENS Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1671,54, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151037-4 - EVANDRO HENRIQUE BOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204406-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CAIO MONTEIRO PORTO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - ALEMYR RAYMUNDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA COSTA MARTINS (RJ-005279C), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.033163-5 - LUCILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Fls. 112/115: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115616-0 - GENÉSIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.800.122072-9 - KLEBER LUIZ DE AVELAR CHAGAS X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024762-6 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Fl. 85: Ao contrário do afirmado pela Exequente, não há qualquer dinheiro depositado contra o qual se possa expedir mandado de pagamento. Não foi efetuada a penhora, eis que não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170314-7 - ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEON DE ALFAIA BOTELHO (RJ-136005E) Despacho:De acordo com a súmula de fl. 100, os honorários foram fixados sobre o valor da condenação, a saber, R$ 6000,00. Foram expedidos mandados de pagamentos em favor do patrono às fls.142 e 144/145. Desta forma, não há que se falar em sucumbências sobre o valor da multa. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 36350,00 , sob pena de penhora direta em contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039913-1 - JANE ELISABETE FAVRE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - RVB CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da certidão juntada, devolvo o prazo a parte excutada. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X DUANNA 109 COMERCIO E DECORAÇÃO LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071402-4 - ELCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Sem prejuízo, diga a parte exquente como pretende seguir com a execução, diante da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.088238-3 - MARILDA GLORIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.103586-4 - ROSALVO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - ANA CRISTINA FRED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136896-8 - FERNANDO DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141208-8 - MARIA JOSE CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 282,62 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150994-1 - NEUZA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180372-7 - SEBASTIÃO ALVES FELICIANO X ESCARPIA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.193602-8 - ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MOEMA AYRES DA SILVA FREITAS (RJ-089079) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X EXECUTIVE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - JORGE CARLOS DA SILVA LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:De acordo com os documentos juntados às fls.10/20 e a planilha apresentada à fls. 87, a parte autora não comprova as cobranças indevidas no período de 02/10/06 a 01/08/07. Venha a comprovação dos decontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) HSBC, Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2655,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011972-0 - RENATO COSTA PEREIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação da petição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - JAQUELINE DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.032015-2 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.033707-3 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X VARIG LOGISTICA S. A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 151, in fine, diante da certidões de fls. 151 ratificada à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.045993-2 - ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MÓVEIS (ARAPUÃ) (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.046977-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048713-7 - ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.051821-3 - MAURO FAMPA OSTWALD (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051864-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052776-7 - FRANCINEIDE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052916-8 - CARLOS FELIPE COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - SUENNE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - FERNANDA MUGUET TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 18/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059507-4 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.060324-1 - ROBERTO BRAGANTE JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.060389-7 - ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079558-0 - VAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099986-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela e, tendo ainda, a obrigação sido objeto de acordo, arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplmento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. Publique-se.2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha com o valor da multa a ser executada, Inclua-se, ainda, a multa de 30% pelo atraso no cumprimento na obrigação de pagar; 3) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação acordada, sob pena de majoração da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102018-8 - SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107302-8 - MARIA DE FATIMA MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.110100-0 - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.128752-1 - JOELMA MARIA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129447-1 - ADRIANO LOPES BOURGUIGNON X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido; 2) Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141806-8 - SEVERINO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNICARD S/A Decisão:Senteça prolatada. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143789-0 - SANDRO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 19/02/08 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157594-0 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X RENOVE CORRETURA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157733-0 - FERNANDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157819-9 - TATIANA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159742-0 - FABIOLA REIS TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Diante do período de recesso forense, por determinação bverbal da MM.Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 25/03/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170481-8 - CONSUELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Redesigno a AIJ para o dia 04/03/08 às 10:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180127-7 - MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X CORREIOS Despacho:Junte o Cartório do AR de fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195472-0 - MARIA NAZARÉ DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CREDICADR CITI VISA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195520-7 - JANDIRA CANUTO DA SILVA X OI - FIXO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195613-3 - MIRIAM GARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - FRANCISCA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.095332-6 - PAULO CEZAR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) AMIL, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.108052-1 - SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Indique a parte autora o CNPJ da empresa ré que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.063209-3 - NANCY SCHWAHOFER (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - ALEXANDRE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.169: Esclareça a parte exequente o que prentende diante da penhora online negativa de fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2006.800.074555-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147608-0 - WANDERSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Fls. 56/58: Diga a parte exquente. \r\n\r\nProc. 2006.800.158577-3 - MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - HAMILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161934-5 - AURORA CUNHA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.168217-1 - VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indique a parte autora o índice de correção monetára aplicado para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175544-7 - SIMONE DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Devida as multas referentes às faturas de fls. 101/103. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181202-9 - VIRGINIA PEON DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a parte autora o índice de correção aplicado, bem como traga cópias das faturas mencionadas em sua planilha \r\n\r\nProc. 2006.800.196458-9 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - FABRIZIO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Traga a patrona declaração expressa do autor, bem como atestado médico comprovando a sua impossibilidade de levantamento da quantia junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003867-7 - ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) EMPRESA EDITORA TRÊS LTDA, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - ARMANDO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017355-6 - MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) Despacho:Diante da informação de fl. 177, remetam-se os autos ao E. Conselho para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022490-4 - FABRICIA MOREIRA ALVES ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - VERA LUCIA NADER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046024-7 - JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047390-4 - NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052967-3 - WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.054225-2 - JADER JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (RJ-144794E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055323-7 - ANDERSON MIRANDA BAIA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.059480-0 - MARIA INES MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DUARTE (RJ-010578)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.059851-8 - JUCINEIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se fl. 66 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061626-0 - SAYOMARA FLORICES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação da MM. Juíza, designo AC para o dia 12/02/08 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075044-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da inércia da parte interessada, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.106574-3 - ADILSON PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro devolução do prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125525-8 - MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Sentença prolatada. Isenção deferida, devendo a parte autora ajuizar nova ação. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126704-2 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Certificado o trânsito, venha planilha atualizada com o valor a sercexecutado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130309-5 - ADEMILSON ESTEVAM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Por determinação verbal da MM Juiza de Direito, redesigno a AIJ marcada para o dia 29/02/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136286-5 - IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 18/02/08 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149898-2 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MOURA TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29/02/08 às 09:00 horas. As partes interessadas deverão trazer suas testeminhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157632-4 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157646-4 - DEISE MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157737-7 - MARCO ANTONIO MAINA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157738-9 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X REAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157898-9 - JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos, redesignada para o dia 16/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161595-0 - ARTHUR DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - JONAS PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Junte o Cartório o AR de fls. 32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193971-8 - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃOLTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 405771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor acordaado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903)) AXA SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174584-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAMUEL UDERMAN IMOVEIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804)) X ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls.251: De fato já há nos autos depósito efetuado pela SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, em razão da penhora de créditos da parte ré junto àquele órgão. Contudo, ainda não houve intimação da parte ré acerca da referida penhora, conforme se depreende da certidão de fls.248 dos autos.Assim, determino (1) retifique-se a certidão equivocada de fls.249 dos autos tendo em vista que ainda não houve intimação para interposição de embargos; (2) intime-se o exequente para que informe o endereço do atual representante legal da parte ré, a fim de se proceder a intimação do mesmo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142689-7 - MARLEIDE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) RIO MED ASSISTÉNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - JOSÉ GIL DIEGUEZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 179 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160647-8 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 99/107 dos autos, tendo em vista a flagrante falta de interesse processual, uma vez que já foi julgado o recurso interposto pela ré em face da única sentença existente nos autos. Outrossim, o próprio réu efetuou o pagamento espontâneo do débito a fls.113 dos autos, o que denota a sua anuência com o julgado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 114/115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020947-2 - (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS X BADAUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) Despacho:Certifique se houve intimação da parte autora para o ato (fls.38) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139022-8 - DENISE GAVOLI BERTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139707-7 - JOSE COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.52/59, posto que deserto conforme certidão cartorária de fls.60 dos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147093-5 - THEREZINHA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183743-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA JUNIOR X NET - SKY NET SAT SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha, em dez dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190709-2 - JORGINETE PEREIRA GOMES X CASAS BAHIA Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 11:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190977-5 - MARIA ALVENIR TAVARES RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.100367-2 - MARIA ELISA THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) VARIGTRAVEL, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - (Adv(s). Dr(a). EIDH KHODRE AMMOUN (RJ-117904E), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.058196-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.080803-0 - ROBERTA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) C&A MODAS E OUTRO, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107600-1 - EUZEMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X BANCO BRADESCO S. A/BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conclusão desnecessária, tendo em vista que em razão da ausência de juntada do mandado de intimação de fls.101 dos autos a certidão de fls.103 deverá ser ratificada, pois ainda não há nos autos comprovação da intimação da parte autora. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120715-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.156413-5 - NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS (RJ-138416) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - LUCIANO CRICCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - SILVANA MARQUES PONCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). YARA MARIA DE ALMEIDA (RJ-067757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - MARCIO ALFREDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AVANT INFORMATICA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório através de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls.110 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134875-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173270-8 - (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - ELIZABETH FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215092-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - TELMA ROSSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022142-3 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027765-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031461-9 - HILDA SILVA LEITÃO X HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032038-3 - GABRIELA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041182-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AÇUCAR UNIÃO S. A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório através de CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório através de CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls.55 e seguintes: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório através de CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.048935-3 - RICARDO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA ME. Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Ao contador judicial para cálculo do débito atualizado, indicando eventual saldo remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088752-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - ANTONIO CABRAL LAGE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099584-2 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102807-2 - ALEX SANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112729-3 - JORGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CIA. DO TERNO Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134247-7 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134373-1 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140358-2 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140501-3 - ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140665-0 - OSCAR FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.79/92, posto que deserto conforme certidão cartorária de fls.94 dos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142707-0 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145167-9 - MARIA CECILIA CARSALADE PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145430-9 - ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149351-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151170-6 - ROGERIO BRAGA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154041-0 - SALVADOR ARGENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163791-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.171726-6 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.183483-0 - SEVERINA RAMOS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X LOJAS AMERICANAS S. A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184067-2 - ARMINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184341-7 - ADÃO DE SOUZA BATISTA LAMIN (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184444-6 - MARLENE MACHADO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184491-4 - CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190684-1 - JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 11:30h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190694-4 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 11:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190933-7 - JANAÍNA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190946-5 - REINALDO DE CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190956-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191016-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191021-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191022-4 - GISELE MENEZES FURTADO X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADM. REGIONAL RIO DE JANEIRO- CENTRO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO REGIONAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191069-8 - ZENITH ZANIN DE ALAH MACIEL VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 12:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191268-3 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191287-7 - MICHELE DE ARAUJO GESTEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X COLEGIO HAGE E OUTRO Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191292-0 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELIEZER GOMES DA SILVA Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191365-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191396-1 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X RESTAURANTE ZABOR Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192654-2 - LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194897-5 - MARIA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196258-3 - LUCIANE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197177-8 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197521-8 - THEREZA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - LUCIANO VIEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR UTICAR S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a certidão de fls.245, esclareça o cartório, por certidão, se houve a intimação do executado para oferecimento de embargos, conforme determinação de fls.244 dos autos, tendo em vista que a princípio não há advogado cadastro no DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.081595-6 - REGINA RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ADT SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação, devendo o exequente acompanhar o OJA em diligência fornecendo meios para remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.147725-8 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - EUNICE PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) UBIRAJARA SEBASTIÃO PINTO FERRAZ E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Indefiro a renovação da penhora 'on line\", tendo em vista que o bloqueio efetivado restou infrutífero.Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - VANIA LUCIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) DISK PEÇAS TUPA LTDA, Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Fls.142 e seguintes: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório através de CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - DANIEL NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154221-0 - JOVINO FRIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155445-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013600-6 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099888-0 - VALDENIRA RODRIGUES DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105330-3 - TANIA MEDEIROS CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - NELSON LUIZ QUEIROZ OLIVEIRA X BANCO FINASA S. A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134741-4 - HELIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137987-7 - MARIA IRACEMA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139530-5 - FENICIA 200 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143231-4 - MANOEL DE LIMA ARÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146184-3 - SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - LEANDRO DA SILVA CORDEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - GLUUCYA FLORES BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173897-0 - ANA CÉLIA DE FREITAS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184237-1 - JULIA EBERHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.187406-2 - PATRICIA PINTO MIRANDOLA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17 de dezembro de 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190712-2 - GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 11:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191076-5 - GILSON DE SOUZA CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 13:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191089-3 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 13:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191111-3 - LANCHONETE FAMÍLIA E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191115-0 - MULTICAST PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 11:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191146-0 - ANA LUCIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191186-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA X ÚNICA Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191194-0 - FERNANDA RIBEIRO MATEUS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191265-8 - VARINIA CASSANDRA BITTENCOURT VIEIRA BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DW CRÉDITO Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 11 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191305-5 - BRISA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191336-5 - NDRE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191341-9 - ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:30 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197559-0 - ELIETE FERREIRA PINTO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197563-2 - HELUIZA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.087090-5 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112359-7 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO S/A) Decisão:Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 12 de fevereiro de 2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 405766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.189922-8 - RENATA CRISTINA HIPÓLITO X INST. BRAS. BENEFS. P. COOPS E ASSOCS. - IBBCA E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190870-9 - DENI BARCELOS X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193326-1 - MARIA CELIA CASTRO VEIGA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - CRITINA PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S/A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Audiencia Conciliação para 23/05/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022883-1 - ALEX MELO DA SILVA X MARIA DOS PRAZERES DE LIMA E OUTROS Despacho:Dispenso cls: Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112078-0 - THIAGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.007531-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI (RJ-128211), Dr(a). RENATA LINS FERNANDES ALVES (RJ-155981E), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Dispenso conclusão por já haver despacho nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - ROSSANA LANNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) LECCA S. A. E OUTROS, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.116220-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - MARIA EUNICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VASP AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.136993-0 - MARIZA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VASP AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) DITO & FEITO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado às fls. 65. Como o executado possui patrono nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - MANUEL PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X EDITORA TRES S. A. AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - MARCIO MARQUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 2799,96 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003537-8 - DENILSON GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X FORMOS' ARTE DESIGN Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - LUIZ CARLOS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MULTIBRAS S. A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 71, uma vez que já houve cumprimento da obrigação de fazer nos termos do documento de fls. 70. Além do mais, cessou a eficácia da aplicação da multa diária, uma vez que a mesma é apenas um meio de coerção a fim de que haja cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, e. mandado de pagamentod a quantia de fls. 64. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - SIMONE CAMPOS JAEGER X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 192,56 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Tendo em vista que houve transferência de valores de quantia incontroversa para o BB, expeça-se mandado de pagamento assim que houver a juntada do ofício pelo BB informando o nº da conta judicial. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3 - Diga a parte ré sobre o crédito de fls. 68, cabendo a mesma diligenciar para receber tal crédito, uma vez que o mesmo não se encontra em Banco que possui convênio com esta Instituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.036217-1 - JAQUELINE ALMEIDA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X DICOLI COM. DE PRO. FARM. E PERF. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Fls. 56: Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71, tendo em vista que se trata de quantia incontroversa. 3 - Nesta data efetuei o bloqueio on-line no valor de R$ 550,00 para a 1ª ré (BIG CELL) e no valor de R$ 2550,00 para a 2ª ré nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109218-7 - CARLOS ANDRE DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X VISÃO 2003 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, face à imcompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110228-4 - ALEXANDRO COSTA BORGES X PHILIPS DA AMAZONIA IND E LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113742-0 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119405-1 - CLAUDIA ROCHA PASTORE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Embargos de declaração que dou efeito infringente para incluir na condenação a devolução em dobro de R$ 316,40 (trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), em dobro, com juros e correção desde o desembolso, pois indevidamente cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193242-6 - VANIA CYRILO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, menos no que tange a aplicação de multa diária que será efetuada em sede de eventual execução. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193513-0 - MARIA LUIZA SANTOS CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193875-1 - LEDA HELENA LOPES SILVA X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194340-0 - FRANCISCO CARLOS DE GOIS COSTA HOMEM (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194440-4 - MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES CAMILLO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, menos no que tange à aplicação da multa diária que será fixada em sede de execução. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194801-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO CACIQUE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora quaisquer valores referentes ao empréstimo nos valores de R$ 186,00;117,60 e 117,60, em até 05 dias, sob pena de multa do do dobro valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.196612-6 - ISMAEL ESTEVÃO DA SILVA NUNES X GOL TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X VALERIA RIBAS NATAL Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS Despacho:Junte-se o mandado de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) DATIS OURIVES ALVES E SOUZA, Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Revogo os efeitos da sentença de fls. 106, eis que a mesma não faz coisa julgada material.Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado às fls. 66. Como o executado se trata de patrono em causa própria, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SERGIO IGLESIAS BORGES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - JOSE DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora. (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO JOÃO DE DEUS Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191923-9 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA CHRISTINA KREITLON Despacho:1- Oficie-se ao DRA a fim de que retifique o pólo ativo e passivo da demanda nos seguintes termos: exeqüentes: Ulisses Teixeira da Silva Filho e Maria Christina Kreitlon. Executada: Ana Lúcia Seabra. 2- Cite-se em execução e designe-se Audiência de Conciliação nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - JORGE AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) MARCELO PINTO DA CRUZ, Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.008132-8 - DENILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) CONDOMINIO ISMENECO, Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E) Despacho:À parte ré sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - ANDRÉ FURTADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA (RJ-104289), Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-139568E)) VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A., Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E) Despacho:Certifique-se quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2- Recebo o recurso de fls. 308 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). MARCELA ARAGAO COUTINHO (RJ-151104E)) CANAL GLOBOSAT - SHOPTIME - TV SKY SHOP S. A., Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - JOSE LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) TOURING CLUB DO BRASIL Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - RONALDO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. retro, eis que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Considerando a cópia ora acostada do conflito de competência, determino a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que seja apurado o quantum devido. 3 - Após, e. certidão de crédito. 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - ROBSON FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Diante do depósito a maior às fls. 183, diga a parte ré se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - RICARDO SCHOPKE (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) GOL - TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157860-2 - RICARDO CAROSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AUTO POSTO REGINA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - ANTONIO IVANI TIMBO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - JOSE CLAUDIO PRADO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ (RJ-129308), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão de fls. 106, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - MARIA AMELIA MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - RICARDO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PANAMERICANO VISA Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - ANA MARIA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. ( TAII FINANCEIRA ITAU ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 487,20 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - MAURICIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Diante do pagamento efetuado pela parte ré às fls. 53 e considerando que não houve bloqueio de valores, nos termos da minuta em anexo, e. mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010400-5 - FLAVIA VICTORINO DA COSTA RETO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - VAGNER CAÇADOR RUBIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - TANIA MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO BRADESCO S. A DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041506-0 - ELENITA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Fls. 83: diga a parte autora. 2 - Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido nos exatos termos da súmula de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.044494-1 - CELIA REGINA SINGH BENICIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - I. a parte ré para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - SIDNEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica. Venha o recolhimento de custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - BRUNO GARÇIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X PREMIER VEÍCULOS LTDA Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Recebo o recurso de fls. 90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - SONIA MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X INVEST SONO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056891-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. (republicado por incorreção no nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.800.060180-3 - LIZETE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064287-8 - ALEX SANDRO ABREU (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - KELLY CRISTINA ANANIA JEZUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070316-8 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 1014,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079856-8 - CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092256-5 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO FIBRA - GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099755-3 - FABIO ALBUQUERQUE ZANIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARTAO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101709-8 - HYDEKEL ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106597-4 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique-se sobre fls. 63. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107634-0 - FABIO PIMENTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109016-6 - VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. Após, voltem cls para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I. o recorrente, por DO, a fim de que regularize o recurso, em até 48 horas, tendo em vista que o mesmo se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111544-8 - HELKER MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112053-5 - CHRISTIANNNE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112641-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114005-4 - PRISCILA MAGALHÃES X FININVEST S. A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114314-6 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SOUND STATION Despacho:I. o recorrente, por DO, a fim de que regularize o recurso, em até 48 horas, tendo em vista que o mesmo se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - CLARICE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - JOAO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117855-0 - ADEMAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119040-9 - REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130411-7 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Despacho:Tendo em vista que o CNPJ e o endereço da parte ré não se refere ao da parte demandada conforme se verifica pelo documento de fls. 24 e 99, diga a parte autora se persiste em prosseguir a demanda no que tange à pessoa citada. Caso positivo, venha o endereço da parte ré, em até 20 dias, sob pena de extinção. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132871-7 - TÁRSIS DÓRIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132933-3 - JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134746-3 - JOAO CARLOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X GALAXY DO BRASIL - SKY Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136245-2 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143382-3 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HSBC Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145822-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 15: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.183981-5 - FLAVIO LEIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189502-8 - EDIMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189563-6 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X OPERADORA VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.189834-0 - NILCEIA NUNES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 09 diante da inviabilidade legal. 2- Intime-se a parte ré a fim de que tome conhecimento de fls. 9-12. \r\n\r\nProc. 2007.800.191023-6 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha procuração que dê poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.800.193036-3 - MARIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efei tos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193068-5 - DENISE DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193130-6 - CARLOS EDUARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193665-1 - EDNA MARCIA MACHADO PEREIRA X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(CASA E VIDEO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193732-1 - EDMUNDO BASTOS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193798-9 - FRANCISCA JACIRA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. 2 - Esclareça a parte autora se a negativa da cirurgia se deu pelo hospital ou pelo plano de saúde. 3 - Diante do caso em tela, antecipo a AC para o dia 23-01-2008 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193856-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X OI TNL PCS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193886-6 - MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193911-1 - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193955-0 - BECILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR/VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193981-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193990-1 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194406-4 - LEANDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194435-0 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194555-0 - CRISTINA JUSTIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO PINE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194664-4 - NÁDIA NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195061-1 - MILTON FRANCISCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195122-6 - SUELY AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195132-9 - REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Venha os extratos dos últimos 03 meses que comprovem o débito indevido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198414-1 - ANTONIO LUIZ HOMEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00m (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198415-3 - FIDELINO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00m (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198515-7 - MEIRY MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198638-1 - MARIA SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.001125-3 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BELSUL PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) HOSPITAL DE CLINICAS DE SÃO GONÇALO LTDA, Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E) Despacho:Fls. 241: Considerando que houve embargos de terceiros, determino que o cartório efetue a devida autuação. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). JOSE L. FREITAS (RJ-032605), Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556)) ADAYL SINFRONIO DE SA, Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). JULIANA CAVALCANTI NISENSON (RJ-122080) Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 131 IMEDIATAMENTE. 2 - Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 141 em nome da parte autora. 3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - EMIDIO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ASSIM, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:1 - Certifique-se quanto a ausência da inicial, devendo ser juntadas as cópias fornecidas. 2 - Nada mais \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO BRADES CO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142804-5 - (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Nada a prover diante do disposto no art. 4º da Lei 1060-50. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - BENICIO CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Nesta data, efetuei a transferência do valor de R$ 1.303,23 para uma conta judicial no Banco do Brasil, bem como desbloqueei as demais contas, nos termos da minuta em anexo. Com a juntada do ofício pelo BB, e. mandado de pagamento para a parte autora, eis que se trata de quantia incontroversa. Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 359,55 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187248-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - GILMANARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 3030,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - CLAUDIO FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - DORIS VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E) Despacho:Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ , nos termos da minuta em anexo.Nesta data efetuei penhora on-line no valor de R$ 36000,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - JOÃO CARLOS METEDEIROS DE OLIVEIRA X RENATO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014218-3 - EULINA MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - MAURO JOSE DE MOURA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Nesta efetuei a transferência do valor de R$ 1.827,10 para uma conta judicial no BB, considerando que foi bloqueado o valor da execução mais a aplicação do art. 475, J, nos termos da minuta em anexo.2 - Diante da certidão de fls. 52 e considerando que houve apenas a observância da ordem preferencial do art. 655 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada para a parte autora, após a devolução do ofício indicando a conta judicial pelo BB.3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061646-6 - ANA MARIA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065634-8 - SANDRA ELISABETE BONIFACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, eis que o valor bloqueado já foi transferido para uma conta judicial no BB. 2 - Considerando que houve condenação solidária e que somente um dos réus possui saldo positivo, foi efetuada a transferência do valor total da execução nos termos da minuta de fls retro. 3 - Considerando que houve depósito às fls. retro pela 2ª ré, aguarde-se a devolução do ofício do BB informando os valores à disposição do Juízo. 4 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082390-3 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CREDICARD S. A Despacho:Fls. 32: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083348-9 - CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E) Despacho:1- Certifiquep-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092489-6 - GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANA LETICIA ATTADEMO STERN (RJ-162043E) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102070-0 - JOSENEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X IBI CARD S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- CErtifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108806-8 - CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108908-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111202-2 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112679-3 - MARCELO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO S. A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112788-8 - CRISTIANE VIANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S. A Despacho:Recebo o recurso de fls. 48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114864-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.116914-7 - CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118369-7 - NOEMA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118384-3 - ADRIANO ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - LEO SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO IBI SA. E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a prioridade requerida. 2 - Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 3 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.122639-8 - JANIRA MARIA DE OLIVEIRA VALLE X CETELEM BRASIL S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.134192-8 - JAQUELINE DAV SILVA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:Fls. 17: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134204-0 - MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do teor de fls. 15-16, designe-se nova AC. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.134595-8 - GELSON JOSÉ GONÇALVES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Designe-se nova Audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) CASSI E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138963-9 - TANIA MARIA GARCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO BGN S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 1ª ré (Banco BGN) se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 74,07, em até 05 dias, sob pena do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165199-1 - CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA Despacho:Fls. 14: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.167087-0 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.178100-0 - ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CARTORIO DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.188435-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191732-2 - FLAVIA MARCIA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192275-5 - GILDA ALVES DA SILVA X OI TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192436-3 - JULIO BORGES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192485-5 - JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192550-1 - HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192628-1 - DIANES FERRARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193470-8 - ILMA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193485-0 - ELIZABETH JANUÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193493-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193833-7 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO FINIVEST S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194354-0 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X METRÔ RIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194491-0 - LAECIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194505-6 - ANSELMO GONÇALVES NETO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194721-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197067-1 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte ré sobre a antecipação de tutela requerida, em 5 dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.197890-6 - FABIO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - PEDRO MIRANDA VALES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 405768"
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FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A. A. SILVA INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão de Adriana Aparecida da Silva no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.. Anote-se, onde couber.Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o atual endereço do 1º réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo.Após, designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.069660-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.220680-8 - JAYR EMILIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S KN K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) ANA KARLA CAVALCANTE DE ALMEIDA Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.30-39. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls40-53. \r\n\r\nProc. 2007.800.049327-7 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X JANE MEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.39-50 \r\n\r\nProc. 2007.800.112648-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARCELO DE SOUZA FRANCO Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 11:30 horas para nova sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via D.O. Intime-se a parte ré, via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.119795-7 - NANCI DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MÓVEIS SANDRIN E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 01/04/2008, às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.800.126848-4 - DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295)) X CLAUDIO JOSÉ PEDROSO & CIA E OUTRO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls 41 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - RODRIGO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) NOKIA, Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 02/04/2008, às 15h30m. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.159051-5 - MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.103562-3 - RENATA CAVALCANTE CRUZ X BANCO ITAU S. A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal com AR para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nId: 405765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.810.004409-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MOUZER X JOSÉ MAURÍCIO ELARRAT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/02/2008, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003765-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004994-6 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ANTONIO NILSON MARTINS Audiência de Conciliação di 12/02/2007 às 12:45hs \r\n\r\nProc. 2007.810.005177-1 - ELAINE LEVINSON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974)) X JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.001426-3 - MARIA APARECIDA GONÇALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIMED- ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 435- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003084-2 - MARLENE BRASIL SILVA X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU BELLE VUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Fl. 234- Esclareça o pedido, ante o levantamento ocorrido (fl. 233). \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) à executada sobre penhora de fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.002775-4 - AILCE ABREU ALVES X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono. Libere-se eventual penhora. Promova-se o desbloqueio das contas. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 146/147- Não obstante a ausência da publicação regular após o protocolo da petição de fls. 114/115, os atos posteriores praticados nos autos não ensejam a nulidade alegada, pois dizem respeito a satisfação do cumprimento da ordem judicial, que infelizmente a ré não honrou cumprir. Cumpra-se a determinação de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - TIAGO LUCAS DE JESUS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) autos remetidos novamente ao contador por estarem faltando os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.810.001291-1 - MARIO JORGE DA SILVA NEVES X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002200-0 - MARIA ELISA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA X CENTER ART DECORAÇÕES Despacho:Cumpra o cartório a 1ª parte do despacho de fl. 19. Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.002231-0 - WALTER URTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002774-4 - CHRISTINE KEMMELMEIER X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003099-8 - NELSON PRADAL MAIA X CRED 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003149-8 - MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003167-0 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003201-6 - MARCOS REZENDE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003563-7 - AVANY DE OLIVEIRA PEREIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DE SABOYA HENNINGSEN (RJ-087622) Despacho:Venha o original da carta de preposto para fins de homologação do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003586-8 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003702-6 - MARCOS PEREIRA LEITE X SIEMENS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003707-5 - JOSÉ ANTÔNIO BRAZ X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 07, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003760-9 - JUSSARA SANTOS PIMENTA X OI TNL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.005166-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI X OI TNL S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.005200-3 - JOÃO PAULO MACIEL DE PAIVA X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.14) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003609-5 - CLAUDIA FERRAZ DE OLIVEIRA GORI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.002647-2 - ANDRÉ MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDÃO MOREIRA DA SILVA (RJ-088744)) X MARSOL TOURS OPERADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) RITA HELENA S. ARAÚJO, Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95 e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.810.003122-6 - DIANA BETHLEM X MARCELO TEMPORAL Despacho:Fl. 114- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.000084-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) ELECTROLUX DO BRASIL, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004289-5 - MARILENE CORREA CARDOSO BECKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004693-1 - MAURICIO CASAROSA CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA SILVA PEIXOTO (RJ-123184), Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A., Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 98- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000147-0 - ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTO X FÁBIO TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778) Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - ALINE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora a planilha do débito, ante o argumento do não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.810.001147-5 - ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184)) X ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Fl. 52- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a desistência da oitiva da testemunha (fl. 50). Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002057-9 - MARIA CRISTINA FISCHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002737-9 - HENRIQUETA DE VERNEY LINDERBERG NACINOVIC (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002749-5 - EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) à executada sobre penhora de fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.003131-0 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNICARD BANCO MÚLTIPOL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fls. 47/48- Esclareça a parte autora se houve a emissão de cobranças após o prazo assinalado no recibo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003185-1 - LÚCIA MARIA FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.810.003210-7 - MARIA CRISTINA SAMPAIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003334-3 - MARIA ADELAIDE ALMEIDA HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GOMES PINTO NETO (RJ-126771)) X BRADESCO SEGUROS S. A. Despacho:Fls. 55/57- Homologo a desistência manifestada. Certifique o trânsito em julgado. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003562-5 - WALTER MACHADO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MATHEUSSTEC ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003573-0 - ISSAC MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003588-1 - LUIZ CLÁUDIO LOPES LUNA X CARTÃO DE CRÉDITO AURA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003709-9 - DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003711-7 - ANTONIO VILLAS Y SMET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO HSBC Despacho:Fl. 21- Certifique o cartório se houve a apresentação do documento descrito na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003725-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Informe o cartório se houve a apresentação do documento mencionado na assentada de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.810.004650-7 - PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO SATANDER - BANESPA S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova o desbloqueio da conta de titularidade do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004996-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Audiência de Conciliação dia 12/02/2008 às 12:30h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEMOS MOTTA (RJ-122182)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se o Sr. Depositário para promover a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002011-7 - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 71/72, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003025-1 - REGINALDO FERNANDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X BANCO BMC S. A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003597-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X DAVID BIE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/02/2008, às 14;00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.002772-0 - DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893)) X ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA Sentença:Isso posto julgo procedente em parte o pedido para condenar a re ao pagamento da quantia de R$ 699,00 a titulo de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.810.003643-5 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X RENATO TADEU DA SILVA Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 26/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003667-8 - MARCELO MOTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - 25/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001843-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EDITH BAPTISTA FERNANDES Despacho:Fl. 57- Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001990-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Da detida análise dos autos, notadamente do expediente enviado pela instituição financeira às fls. 369, verifico que a pretensão da autora não merece prosperar. No curso da execução ocorreu, efetivamente, o bloqueio do valor de R$ 12.296,51 (fl. 323), o qual foi levantado pela reclamante (fl. 342). Ora, tratando-se de bloqueio inexiste, consoante informado, a atualização do numerário. Dessa forma, indefiro o pedido formulado pela autora. Diga a reclamante se ainda há valores a serem executados em face da ré, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.810.002135-0 - ENIO PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) LUFTHANSA S/A, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004413-2 - ADELYR MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). EVERTHON LUIZ DOS SANTOS AYRES (RJ-154951E)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000596-7 - MARIA FERNANDES SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fl. 86: E. mandado de pagamento. Traga a parte ré o depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001701-5 - ELIANE HORÁCIO DA SILVA X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 51- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003043-3 - LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - JORGE CAPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Fl. 134- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) SUL AMERICA SAUDE E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 344/345- Ante o depósito de fls. 331/332, promova-se o desbloqueio das contas de titularidade da Sul América (fls. 322/323). E. mandado de pagamento (fls. 331/332). Venha a guia de depósito expedida à fl. 343 v°. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - JOCIMAR APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002215-0 - LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). FLAVIA LIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-154011E), Dr(a). LEONARDO DIAS REZENDE (RJ-159788E)) ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Retifique a planilha do débito, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 68 e os termos do decisum de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.810.002660-9 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga o autor nova planilha do débito, considerando o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003077-7 - GILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) CELLINFO, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS (SP-172078) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - CRISTIANO NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) OI TNL PCS S. A., Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Venha a nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002005-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga o autor a planilha do débito, de conformidade com os exatos termos do decisum de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.810.002921-2 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularize o autor a petição de fls. 85/86, eis que encontra-se apócrifa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003131-0 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNICARD BANCO MÚLTIPOL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fls. 47/48- Esclareça a parte autora se houve a emissão de cobranças após o prazo assinalado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003717-8 - JONES NERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X AUTO IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Decreto a revelia das rés. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001595-0 - SONIA MARIA MARCONDES NERY X BRITO CORDEIRO ADMINISTRTAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002920-0 - ARI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO, Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 259- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.003822-5 - LUIZ CESAR JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista o valor requerido a título de execução (fl. 91), e o quantum, já levantado pelo autor (fl. 98), prossiga-se a execução do débito remanescente (fl. 103), intimando-se a ré para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - ALESSANDRA MUNIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos à execução para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 4.675,88 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). E. mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento do valor depositado às fls. 51/52. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.810.000322-3 - FABRICIA GOMES LUQUE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Anote-se onde couber o nome da patrona constituída à fl. 128. Fls. 133/134- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000762-9 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA SILVA X HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Indefiro pis cediço o prazo previsto no art 475 J do CPC começa a fluir do transito em julgado, independente da intimação , em sede de juizado \r\n\r\nProc. 2007.810.000872-5 - RENATA GRANCHI STEIDEL DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a guia de depósito expedida (fl. 36 vº), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - RENATA VARELLA DUTR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X PIERA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls. 110/111- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001119-0 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X TNL - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001473-7 - GUTEMBERG SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X OI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001979-6 - JOSE CARLOS WATZL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (RJ-122336)) OI - TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002502-4 - THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ATL - RJ TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003036-6 - ANA LIDIA CLARO DA CUNHA X DMORAES ASSESSORIAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Despacho:Ante os termos da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.003579-0 - MARIA DO SOCORROGONSALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - NADEJE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré a guia de depósito referente ao débito remanescente apresentado no petitório de fls. 88/89. Determino, ainda, o prazo de 48 horas para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.001670-7 - HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Fl. 59- Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003346-8 - MAURÍCIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X AMAZON FURNITURE COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003854-5 - (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - ROMÁRIO CAROLINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X VERA ROSSI Despacho:Fls. 30/31- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001217-0 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001309-5 - ADALTO FERREIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ITAÚ PERSONALITÉ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 80/81. O que pretende o embargante, na realidade, é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.810.001752-0 - LUIZ FERNANDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:Fl. 68- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002381-7 - GERALDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 59/60- No que tange à apreciação da multa prevista no art. 475-J do CPC, a mesma não incide no presente caso, tendo em vista que, não obstante a apresentação da guia de depósito a posteriori, houve o pagamento do débito no prazo legal. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002690-9 - RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002922-4 - CLAUDIA CANTO CONDACK X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Traga a parte ré o depósito relativo à multa, no prazo de 48 horas. Comprove a ré a retirada do bem da residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.810.002941-8 - JEAN PIERRE CONTI X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003088-3 - BRANCA MARIA PERNAMBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003184-0 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl. 47, eis que a restituição pleiteada junto à parte ré foi no importe de R$ 19.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.810.003296-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003393-8 - ERNANI SLATZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 15/01/2008, ÀS 12 h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003475-0 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Autor deverá apresentar contra-fé e Cep para citação da segunda ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.004013-0 - RENATA SCHUCH SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 405775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.038249-2 - ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X TRANS MUNCK TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.076726-9 - LUCIA MARIA PLAPLER X MT COSTA- ADVOCACIA E CONSULTORIA CONDOMINIAL Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.006164-8 - MARIA JOSÉ VIEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO A UM VALOR DE R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.131089-9 - SANDRA GONÇALVES SELASCO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) TIM, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:cumpra-se o v acordao, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235817-7 - ANA CLÁUDIA LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome está inscrito nos cadastros de inadimplentes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244828-2 - NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - ODETTE MORGADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.048926-9 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA LOPES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013948-0 - SUELI MARIA GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.800.179228-6 - (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Traga a parte autora comprovante de que a parte ré ainda continua cobrando pulsos excedentes. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243656-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.244578-5 - ELIZABETH DE FATIMA DA CUNHA CARUSO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILITÃO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.800.013659-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE CUMPRIDA PARCIALMENTE POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - VÂNIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) ASIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - DENIS LUIS DRAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157918-7 - RACHEL REICH X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.159317-2 - ROGERIO ANDRADE IVO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X AIDANO PEDREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.141000-6 - JEFERSON MARAGONE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147372-7 - CELY MOTTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). JURENA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Despacho:cumpra-se o v. acordao ... \r\n\r\nProc. 2006.800.177287-1 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS (RJ-128950)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203808-3 - BELMAR MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X T A P - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210929-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DÁFNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo todos os recursos no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - ANDRÉ RICARDO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Intimada a parte executada sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213029-7 - TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-120781)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213033-9 - TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-120781)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026574-8 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Vemham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037250-4 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS - EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044398-5 - MONICA HENRIQUES RODRIGUES X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065630-0 - ELIEZER ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067801-0 - LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075423-1 - ELIEZER DO REGO BARROS X HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084571-6 - FERNANDO D/ ASSUNÇÃO MORGADO X UNIBANCO Sentença:...dou pela procedência do pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.842,68... \r\n\r\nProc. 2007.800.099565-9 - ANTONIA FRANÇA CASCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103685-8 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X CARTÃO MARISA Sentença:...Por consequencia lógica, o resultado deste processo não pode ser diferente, que é julgado extinto sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - ALEX FREDERIC HALTER (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146643-9 - CLEIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO PIME S A Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 06/05/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164142-0 - ALESSANDRA LOURENÇO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.177081-5 - ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183544-5 - MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:... AGUARDE-SE A AUDIENCIA ... \r\n\r\nId: 405767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - IRANY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, para legitimar a desconsideração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - CELSO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E)) ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fls 87 Defiro.Após à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.002776-3 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X MAGNO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2005.804.000949-0 - WALTER BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.003192-4 - LUCIENE MARTINS DE CARVALHO X ANA NEGREIRO ELETRÔNICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.003601-6 - LEILA PEDRO LOPES E OUTRO X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000527-7 - ALEXANDRE HARATSARIS X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.001540-6 - ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003288-0 - CRISTÓVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215817-6 - SONIA CHRISTINA GONÇALVES SOARES X HIPERCRED BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS X SHOP BREAK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:... Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001088-5 - CLAUDIO MOREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001184-1 - MARIA ZILDA DE MOURA X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:fls. 36/37 : À parte ré para que se manifeste, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001224-9 - NAYÁ SARMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001744-2 - LUCIA LOPES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Intimação da parte ré para ciência de fls101 \r\n\r\nProc. 2007.804.003673-4 - JORGE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ASSOCIAÇÃO BARSILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS- ASBRASEP Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000055-0 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO Despacho:fls. 78 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.804.003020-8 - ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) VICENTE FERNANDES NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000278-8 - WANYLLA MENEZES DE OLIVEIRA X FRANCISCO DE ASSIS GRIGÓRIO LIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - ANITA PEREIRA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KLING LAGO ALVES DA CRUZ (RJ-118341), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (RJ-146098E), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E)) JOÁ EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, para legitimar a desconsideração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:Fls. 86: Defiro. Adite-se ou expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.804.001421-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) ALZIRA ILDA DA SILVA, Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E) Cumpra-se o v.ácordão \r\n\r\nProc. 2004.804.000181-6 - CARLOS DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Fls. 95 - A medida pleiteada equivale a verdadeira desconsideração de pessoa jurídica. Assim, venha certidão negativa de existência da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - MONICA WATTERS FERRARI (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ALESSANDRA PIRES COELHO (RJ-144902E), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termons do artigo 794, I, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2004.804.003041-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Intimação da parte requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.804.003178-0 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X HARDVISION(PATRICIA DO CARMO WHITACKER VALSANI IMP) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.003237-0 - MÔNICA DE SOUZA QUEIROZ X MÉTODO CONCURSOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000760-2 - TERESA CRISTINA FERNANDES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir a quantia exeqüenda, fixando-a definitivamente em R$ 13.000,00. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000956-8 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) CREDI FÁCIL INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/A-LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002134-9 - FÁTIMA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se, para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002437-5 - GREYCE VIDAL LUSTOSA X VITÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - CLÁUDIA REGINA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, para se legitimar a desconsideração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002519-7 - ROSEMÉRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) LUCIO MÁRIO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002841-1 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X HIDRAUCAR - DIREÇÃO HIDRAULICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - PAULO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ARTUR CORREIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Intimação da parte ré para cumprimento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003262-1 - JAQUELINE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LAULINE CIENCIA E BELEZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - MARIA MEIRE GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000409-3 - (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Intimação da parte requerente para ciência do desarquivamanto \r\n\r\nProc. 2006.804.000701-0 - DANIEL MARINHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002386-5 - LUIS CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X LEONARDO REHBEIN CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON X UNIBANCO UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235515-2 - FELIPE RODRIGUES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os documentos necessários em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236025-1 - ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BCP S/A CLARO Despacho:Venha comprovação da negativação indevida, bem como da inexistência de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244375-2 - SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos necessários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Despacho:fls. 87 - I-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Intimação da demandada para que pague a quantia sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.804.000245-1 - NILSON MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - ALEXANDRE ALVES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265)) X AMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK MASTERCARD ADVANTAGE GOLD - BANCO CITIBANK S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Intimação da parte autora para ciência de fls 150/151 \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos posto tempestivos mas nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001057-5 - VICENTE MALLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001058-7 - JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X ALMANAQUE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - CELIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Intimação da parte autora para ciência de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2007.804.001565-2 - ROSIEL SIQUEIRA QUIRINO X OI FIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). CARLOS CESAR R. DA SILVA (SP-088162) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001822-7 - FERNANDO LESSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSÉ LEMOS MAGALHÃES Intimação da parte autora para ciência de fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.804.001864-1 - RODRIGO DONADIO SICILIANO X BCP SA (CLARO TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - NILMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Comprove a autora o motivo pelo qual requer o adiamento da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002567-0 - RAFAEL DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (RJ-133536)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação da parte autora para ciência de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora se houve negativação de seu nome, bem como por qual período. \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - JOSE ANTONIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002918-3 - ANTONIO MELCHIADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.003147-5 - MARIA CÉLIA DE ALEMAR X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..., Outrossim, designo AIJ para o dia 10/01/2008 às 11;20 horas. Is-e... \r\n\r\nProc. 2007.804.003334-4 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BANCO ZOGBI (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:Desentranhem-se fls. 37/39, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003563-8 - ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BRASIL COM. PONTO NET LTDA ME Despacho:Aguarde-se manisfestação da parte autora por 30 dias. Após, i-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003652-7 - LESLIE TADEU GALANTE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo dia 29/01/2008, às 11:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002700-5 - SIDNEY PELLEGRINI DE SOUZA X GUILHERME TAVARES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nId: 405769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.028552-8 - AURELINA LEDA DOS SANTOS X CONSORCIO LIBRÃO Decisão:1) Nada a prover, devendo ser mantido o mandado de prisão, eis que eventual matéria referente à discussão de valores deve ser promovida no Juízo deprecante. Cumpre ao Juízo deprecado processar a precatória levando-se a termo o decreto de prisão. Cumpra-se o cartório imediatamente; 2) Suspenda-se a expedição de ofício na forma da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.133692-1 - ANDREA FRATUCELLI X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE Decisão:1) Tendo em vista as fls., suspendo o leilão; 2) Comprove a ré no prazo de cinco dias que a guia anexada às fls refere-se aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150055-1 - LOURIVAL JUSTINO DA SILVA X VIP LIFE CARD Decisão:Proceda-se nova penhora, devendo o Oficial de Justiça, localizar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.154359-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA X CONTINENTAL BANCO S\\A - BANCO FINASA Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176342-2 - NELSON RIOS MORAES E OUTRO X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.168548-0 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X DEBORA RIBEIRO PAIXÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152229-5 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARCOS DE ALBUQUERQUE PETRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - GILBERTO JOSE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) CAIXA BENEFICIENTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-144422E), Dr(a). FELIPE DA SILVA CAVACA (RJ-158452E) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074524-2 - KELY CRISTINA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X EDSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087759-6 - LISIANE HENRIQUES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087764-0 - ALTAIR MAZZUCCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088050-9 - ANTONIO RODRIGO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165377-0 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAU S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165378-1 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANDERSON ROZA DE SOUZA Decisão:1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Obseve-se fls. 28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - MÁRIO ANTONIO M. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:1) Observando a petição de fls. 133, torno sem efeito a decisão de fls. 130; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da requerente (Sra. Marise). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - ANTONIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.028513-5 - LINDOCI DA SILVA SANTOS X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Por derradeiro, retornem os autos ao Contador, para que cumpra as fls. 119, eis que há três depósito nos autos( fls. 60, 93 e 96), e que às fls. 117 informou que havia 48,79012% a favor do autor e 51,20988% a favor da ré (sem indicar valores), e, às fls. 122, há crédito para o autor de R$ 260,27. \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - CLÁUDIA PEREIRA CAMPOS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes da análise do pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, diga a ré, por mais uma vez, sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - LUIS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692), Dr(a). PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-155127E)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.115227-3 - TATIANA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - VICTOR ALEXANDRE MARTINS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) GARAGEM E OFICINA SANSÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro os cálculos de fls. 186, tendo em vista o depósito de fls. 183. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - JOCILENE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X DIX SAUDE - AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - DINA NASCIMENTO QUEIROZ X SHIVATUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190922-0 - RUTEMBERG FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191756-3 - AUCENIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193655-7 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A ELITE DO CATUMBI REFRIGERAÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X EDITORA VIC LTDA - PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213723-1 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 114 no endereço de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - ANDERSON GONÇALVES DA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 217 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(Dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3) Venha nova planilha atualizada e disciminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - GILSON FERNANDES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1) Fls. 17: Nada a prover, tendo em vista que não há sentença nos autos; 2) Designe-se nova AC; citem-se por AR, no endereço de fls. 16; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061824-4 - FABIO JOSE TAVARES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - JOSE EVERALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - ROSANA VIEIRA DA CUNHA HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fls. 50, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111572-2 - CARLA DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 38 : Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118555-4 - MARCO AURELIO PINTO D´AGUILA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124356-6 - LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) REVISTA ISTOÉ Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.129507-4 - LUCIANO TOMÉ DURAN X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133036-0 - MARCELO VICTOR DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) À parte autora para que justifique a necessidade da oitiva das testemunhas; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.133068-2 - CIRENE JOVENCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 59 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155440-7 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164004-0 - CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 16; 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custa; 3) Desentranhem-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165427-0 - FAGNER VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165491-8 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188621-0 - ELEONORA BORGHOFF D AZEVEDO X VRG LINHAS AEREAS S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.190719-5 - LUIZ GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA X VRG LINHAS AEREAS S. A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.191422-9 - VERA LÚCIA ANDRADE X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.124159-0 - FRANCISCO OLIVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X RENATA DA S. S. RAMOS E OUTRO Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - PEDRO BALTAZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:1) Tendo em vista que se trata de título executivo extrajudicial, sendo imprescindível a realização de audiência após a realização da penhora, revogo todas as decisões proferidas após às fls. 95; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08, às 15:00; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARGARETH LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:Fls. 132/133: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Ao réu; 2) Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185972-3 - GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X JOSINETE JOSÉ DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.069734-4 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) AGENCIA DE VIAGENS CVR TUR E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO (BA-013743) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.075554-0 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.107807-0 - DANIELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028918), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se fls. 280, no endereço de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X GLAS - WEL DO RIO DE JANEIRO , RECUPERAÇÃO DE PARABRISAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Diga o exequente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.040142-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X TST TELECOM - TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Regularize-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E), Dr(a). LUCIANE CONCEIÇÃO DE FRANÇA DE FARIA (RJ-133534E), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E)) ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 214,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152904-4 - SILVIO BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 130 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153337-0 - LUCIANO FONTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.230,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X BANCO PANAMERICANO PREST. SERV. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.180,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.169026-8 - WILSON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - NARA MARISA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - PAULO CEZAR DAVI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DUARTE (RJ-010578), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.279,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Fls. 53 - Regularize-se (assinatura); 2) Certifique quanto a devolução do mandado de fls. 52. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - JEFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - EDILSON ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Fls. 86/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - ELSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Deci são:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136465-3 - RENATA CHRISTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - ALESSANDRO GOMES DOS SANTOAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Cumpra-se fls. 129, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CARTAO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.150080-9 - EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - MARILENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 67; 2) Diga a parte exequente se deseja leiloar o bem penhorado; 3) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - EDIR DA SILVA RIBAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - NATALIA VASCONCELOS CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 115/117: Já decidido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.161318-5 - LIGIA CARLOS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - JULIO CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234)) ASCED-GOLFINHO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173106-6 - ALDECIR JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Fls. 56: Intime-se a parte ré. 2) A multa estipulada refere-se tão somente ao descumprimento da obrigação de pagar, sendo que esta matéria já foi decidida às fls. 55; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) VIP LIFE CARD E OUTRO, Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 141, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - EDNAIDE LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212212-4 - FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212522-8 - CANDIDO DUARTE LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - THIAGO DE ARAUJO BINENBOJN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.800.216832-0 - MARCIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - LUZIER JOSE GONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls. 73/74 - Observe a secretaria; 2) Ao réu.(SuperCredit). \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - DENIS GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TIM BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 58/59 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.025168-3 - NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - CELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça a autoar, tendo em vista as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - FLAVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 31/32, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.042067-5 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS KOCH (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTOS (MASTERCARD) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050210-2 - LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR X OFICINA SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051367-7 - VILMA FELICIANO TIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR X \"OI\" - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061670-3 - ALEXANDRE LUCIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073573-0 - FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MAIA LAMOUNIER DE CARVALHO (RJ-130322)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077537-4 - ROBSON ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO FINASA S. A - PR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078062-0 - JORGE HUDSON DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%(Art. 475 J do CPC); 2) Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.102003-6 - JOSE CARLOS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102462-5 - LEANDRO DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109010-5 - NIBERSON MONTEIRO SANTOS X HERON JHOSE MENDANHA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109368-4 - INA MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Fls. 47 - Indefiro o pedido de vista, por não haver justificativa para tal ato; 2) Fls. 45/46 - Cite-se na obrigação de fazer, sem a fixação, no momento, de astreinte, que poderá ser oportunamente determinada de forma retroativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.111433-0 - LEANDRO ROLLIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114284-1 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120032-4 - VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120065-8 - MARCIA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120478-0 - MARCIA NEVES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-157798E)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121489-0 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123678-1 - LUANA JESUS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123845-5 - CATARINA CRISTINA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAM - TAXI AEREO MARILIA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.124701-8 - CLAUDETE FAGUNDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.128894-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a inclusão da ITAUCARD no pólo passivo; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129650-9 - SAMUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129709-5 - BAR E LANCHONETE DO JOSELIPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130659-0 - ROSANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FIC FINANCEIRA ITAUCARD S. A Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131089-0 - JONIDIA CRISPIN LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132565-0 - ADRIANA CASALES ARVINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 58 - Nada a prover, tendo em vista que o AR. de fls. 19v. foi negativo. Venha o endereço da segunda ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134154-0 - JORGE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136215-4 - RODRIGO AZEVEDO LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls.29/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145468-1 - ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145564-8 - VERONICA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149329-7 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SIMONE ZAGMAN LERER Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BUMBUM DE IPANEMA (BIQUINIS) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR, no endereço de fls. 23; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149809-0 - BRUNO RAMOS DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151020-9 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/08,às 16:40., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153255-2 - ADRIANA ALCHORNE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155380-4 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155398-1 - VALDRATE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155541-2 - RANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155745-7 - JAQUELINE DA MOTTA FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155796-2 - ANDRE LUIZ ULLMAN FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156209-0 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X PREVIDENCIA COMPLENTAR DA CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156581-8 - KATIA LOURENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X IBI - BANCO MULTIPLO ADMINISTRADORA DO CARTÃO C&A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156960-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157268-9 - MONICA DE CARVALHO CANEVELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159820-4 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.161058-7 - GILDO SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161696-6 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164558-9 - HELIO OTAVIO SAMPAIO BONORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164589-9 - DULCE GARCIA FERRAGONIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164605-3 - JORGE LUIZ VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPA RECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164609-0 - EDUARDO ARROXELLAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENA KOVACH DE SÁ (RJ-143473)) X TAM LINHAS AEREAS S. A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164626-0 - DELTON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164667-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164695-8 - FLAVIA MARTINS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X BANCO DO BRASIL S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164715-0 - FRANCIMAR ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164725-2 - RAQUEL MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X C&A MODAS LTDA. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164785-9 - JULIANA MONTEIRO COSTA GUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164831-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165159-0 - DJANIRA DENISE PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HSBC ADM. DE CARTÕES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 12:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165361-6 - SONIA MARIA ELIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165375-6 - MARCIO APARECIDO DE CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAÚ S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165401-3 - VANILDO HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Fls. 35/37 - Redesigne-se a Audiência de Conciliação, em razão do retorno do recesso forense; 2) Indefiro o requerimento do autor, por não se tratar de matéria que possa gerar fundado receio de dano irreparável ou de difícel reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165513-3 - JOSE RICARDO BARDELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OI FIXO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.165558-3 - ARLINDO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 16:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165609-5 - VERA LUCIA SANTOS DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 16:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165611-3 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 16:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165645-9 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2007 às 10:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165648-4 - LEONARDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X POSTO AMA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 10:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165711-7 - EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165754-3 - MARIA CRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165755-5 - HENRIQUE SEBASTIAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165774-9 - ITACY SETUBAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165842-0 - EDNA CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ITAUCARD Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 12:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165864-0 - RAFAEL NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165948-5 - JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 12:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165963-1 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 12:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.167694-0 - EUNICE DOS PASSOS TOLEDO X CURSO ANGLOSCHOOL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Fica sem efeito a tutela concedida às fls. 13. Após o trânsito em julgado ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.174060-4 - MARCELO ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SYSTEMCRED SOLUÇÕES E REC. ATIVOS E TELEMARTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175482-2 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177329-4 - ANDRÉ LUIZ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.179009-7 - MONDALTO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RAINBOW HOLDINGES DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Venha o requerimento de que trata o art. 4°, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.179101-6 - ANA LUCIA REBORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.180822-3 - NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182813-1 - JORGE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para que justiique a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193993-7 - WAGNER IUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194414-3 - LAUDELI TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194595-0 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.194682-6 - LUIZ ANTONIO VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194712-0 - CARLOS JOSE PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194804-5 - RICARDO BELMIRO TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - MAGALI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060456-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certifique quanto a devolução do mandado de fls. 98. Em caso negativo, oficie-se ao banco do Brasil quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.127434-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - JOSE MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - GIOVANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SENDAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001588-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.006671-1 - KATIA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:1) Fls. 109 - Nada a prover, tendo em vista que a devolução do prazo era para o embargado; 2) Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.046719-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Desarquivem-se. Após, ao interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.089456-5 - ABRAAO MARCIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS Despacho:Cumpra-se fls. 43, no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.107248-2 - IDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique quanto a devolução do mandado de fls. 79. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.140783-2 - FRANCISCO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 197, 200 e 203 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - ELIANE TAVARES PERTILE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Sentença:....ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 352,90. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.156891-8 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X 315 IN A BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - LAURA DA CONCEIÇÃO BADARÓ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X MASTER CARD - ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - ALEXANDER CANDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Fls. 57 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - WILSON SUHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - LADY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.125824-5 - ARMINDO JORGE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Fls. 113/114 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - OTONIEL DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - MARIA FORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIMED-RIO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3625,75, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - SILVERIO BRITES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que a conta de fls. 44 refere-se ao aono de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - RONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordo e se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.800.173522-9 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 137, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174953-8 - ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). NELSON ARAGÃO FILHO (BA-012509) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.180,00), por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 127, tendo em vista as fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEI RA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - LESDERLEI DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001672-4 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 860,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - RONALDO SANGLARDH VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Certifique-se o T.J. ; 2) Fls. 94 - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que não há juros sobre valor de multa do art. 475. \r\n\r\nProc. 2007.800.034740-6 - CARLOS MARIATH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - ANDREA CHALLOUP NOGUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048465-3 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050064-6 - FABIO SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051336-7 - SONIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X LOSANGO CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 39, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059526-8 - CLEMILDA ESMAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059762-9 - PAULO SERGIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que por equívoco da Secretaria deste Juizado,o despacho de fls 86 foi lançado indevidamente,sendo o correto teor do despacho o seguinte: À parte ré sobre fls 80/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.059812-9 - MARIA ALICE GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) BANCO CITIBANK S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060633-3 - CLAUDIO FERNANDO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063485-7 - DANIELE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065303-7 - RONALDO VIRGINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067379-6 - SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - MANOEL NATARIO TORRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) BANCO GE CAPITAL Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - FRANCISCA DIONIZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ERIKA CARNEIRO GOMES (RJ-152036E) Despacho:Fls. 34/36 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072427-5 - JOÃO MARCIO VERDANT DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078220-2 - RAIMUNDO CARLOS MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro, deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - SELMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Esclareça o réu, eis que o depósito refere-se a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - VALESKA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X TNL PCS S\\A - OI Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.087169-7 - LUIZ PAULO RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Fls. 26: Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - OSMAR MIRANDA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107866-0 - WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) SHOPTIME S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112568-5 - JOSE CARLOS REINOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117640-1 - CHRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120458-5 - MARCELY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - MARCIA VALEIRA ERHARDT LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.122861-9 - JOSE CARLOS MAGALHÃES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123106-0 - LAECIO DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123163-1 - TEREZA MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123772-4 - MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO X DR. LUIZ M. ITALIANO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.124873-4 - FRANCISCO ROBSON CAMELO DA SILVA X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.125129-0 - VALDIRENE SANTOS DE JESUS X MENALI E SENA 98 LAJES E MAT. CONSTR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:1) Fls. 24 - Comprove a parte ré o alegado, por documento, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça; 2) Fls. 28: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126950-6 - ROBERTO ROSSI BARROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129602-9 - ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 910,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - MARIO BENJAMIN ARANIBAR PEREZ X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132600-9 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.133600-3 - ODNEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136374-2 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140498-7 - JOÃO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) FROTA BRASIL TURISMO Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.141831-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.144810-3 - CARLOS ANTÔNIO GRACÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155610-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X SHOW DA INTENDENTE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155711-1 - DAMIÃO TRIGUEIRO GUIMARÃES X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155748-2 - JUREMA LUZINETE ALVES DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155854-1 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155886-3 - MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS X RIO CRAFT E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que conste corretamente o nome do segundo réu, qual seja, ACER; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155898-0 - FERNANDA DOS SANTOS CARRIÇO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - ELIEMAR BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) JOACIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159724-8 - ZILDEMAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA OI FIXO S. A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163235-2 - CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.163237-6 - CARLOS ROBETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IBI-CARD (CARTÃO DE CREDITO) Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164588-7 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164629-6 - MARCO AURELIO GAMA BENTO X BANCO BRADESCO S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164647-8 - LEILA SIQUEIRA DAVINHA TABAQUINI (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164651-0 - EDNIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164677-6 - MARIA FRANCISCA MENEZES XIMENES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164716-1 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164726-4 - GENIR BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164788-4 - JOÃO ANANIAS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164807-4 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS X PNL PARTICIPAÇÕES S. A - OI MOVEL Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165176-0 - PALMIRA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165205-3 - RAIMUNDA MARQUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165387-2 - ADALBERTO ALVES RODRIGUES X OI - TELEMAR Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165460-8 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO ITAU S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165466-9 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165516-9 - GILBERTO GEISSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165527-3 - MARIA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X PONTO FRIO S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165588-1 - JEFFERSON AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (SP-213321)) X ALEXANDRO LACERDA E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 16:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165677-0 - ROSANE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 10:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165691-5 - ANA DA SILVA ARAÚJO X BANCO ITAÚ SA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 10:40 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165763-4 - LUCINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:20 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165808-0 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 11:40h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165829-8 - ROSANE VIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 12:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.165980-1 - JORGE LUIZ DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO UNIBANCO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.170676-1 - CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.170882-4 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.184339-9 - AYDÊ RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/01/2007 às 06/01/2008, conforme votação do Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Certifico e dou fé que redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/03/2008às 14:00 h, expedindo gabarito para o D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.188090-6 - ROGERIO DOS SANTOS BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194962-1 - ELKER SIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.057739-0 - HELIA MIRANDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-161589E)) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.087097-8 - MARLENE FERREIRA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) EDISON FONSECA SOUZA, Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 78, eis que não há que se falar em execução para cada autor, eis que a ré foi condenada, tão somente, ao pagamento de 13,33 salários-mínimos(fls. 58); 2) Desta forma, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.089195-7 - ALBA SUZETTE MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123743-8 - CILEIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947), Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.137066-7 - VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144986-7 - CLÁUDIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166033-5 - EUNICE SULPINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 10:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166116-9 - CRISPIM JOSE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 11:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167360-3 - ARACI CLEMENTE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 24.03.08, às 10:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.031544-2 - EUZEBIO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.163592-7 - CARLA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Fls. 104 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - LUIZ HENRIQUE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - CELIA ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - RUBENS VINICIUS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Ao Contadpr. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - ADEILDA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155209-1 - TERISMAR ALBUQUERQUE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JOAO VICTOR DE ALENCASTRO GUIMARAES (RJ-006576) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - GUTEMBERG D'URÇO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa somente foi fixada às fls. 123, e a ré foi intimada em 14/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - LUIZ FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) AMERICANAS. COM, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102993-1 - LUIZ ALBERTO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173201-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181188-8 - LUCIA HELENA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - EVE DE ARRUDA BARROS DIAS X ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - FRANCISCA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.326,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002661-4 - LUICMAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) PERCIL DE JESUS DAS MERCES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - RONALD ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO CERDEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista as fls., ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - ROBSON DO CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.024328-5 - MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X SÃO GERALDO TRANSPORTES S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MICHELE C. PEREIRA (MG-095324) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030596-5 - JULIANA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc.De acordo com os documentos de fls. 101/105 e 110/113, constata-se que os aparelhos celulares possuem características bem semelhantes, tendo a ré já efetuado o depósito do produto em Juízo (fls. 96).Desta forma, tem-se por cumprida a obrigação estipulada na sentença de fls. 62/64.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do cumprimento das obrigações de fazer e pagar, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. P.R.I.Com o trânsito em julgado, a exeqüente deverá entregar o aparelho celular que porventura esteja em seu poder, com todos os seus acessórios, ocasião em que poderá retirar o produto depositado neste Juízo. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - ROSILENE DE SOUSA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao Réu sobre a certidão supra; 2) Fls. 66/67 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110372-0 - MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123761-0 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131304-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão de fls. 69, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133142-0 - SANDRA MATOS GARRETT (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136273-7 - MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142884-0 - BIANCA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144948-0 - DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145500-4 - LISANDRA ROSA XAVIER DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 2) Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157603-8 - ROSANGELA GOULART QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.166580-1 - ANGELA LIRA DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 12:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166742-1 - JOSE DA SILVA LUCAS FILHO X BANCO BRADESCO S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às14:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166776-7 - ANTONIO DA SILVA RASINHAS X OI TELEMAR \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18.03.2008 , às 14;00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167947-2 - MARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS X LOSANGO - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168024-3 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUCARD Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EMBRATEL Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168078-4 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168126-0 - EDUARDO PEREIRA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S/A E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168136-3 - ACADEMIA VITA CORPUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.195471-9 - VLADEMIR BRANDÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 83, no endereço de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143096-5 - SANTINHA BARROS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) COOPERATIVA HABITANCIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.010449-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - NELIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-124379E), Dr(a). BERNARDO GOMES DAMIÃO (RJ-140665E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). SIMÃO RYMER (RJ-136975) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - JOÃO SIMÕES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.127745-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS FLAU (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X ITT- INFORMATICA TELECOMUNICAÇOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002137-7 - LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - MARCIO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:1) Apesar dos documentos de fls. 41/43, os quais supostamente dão conta acerca do cumprimento da obrigação, verifica-se que a exequente continuou indevidamente recebendo cobranças após o prazo estabelecido no acordo, tal como se constata pelos documentos de fls. 68/77; 2) Nas petições de fls. 83/92 e 101/105, a ré não justificou o motivo pelo qual efetuou as aludidas cobrança; 3) Desta forma, antes de proceder às determinações de estilo, diga a parte autora, comprovando se for o caso, se continua recebendo cobranças além daquelas constantes ás fls. 68/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - ANGELA ANA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X REGIONAL & REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - CLERCIA TEDESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - ACADEMIA CAROLEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) VIDEOLAR S/A E OUTRO, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Decisão:1) Às fls. 50/51 foi fixado o prazo de 10(dez) dias, a contar do trânsito em julgado, para que a ré providenciasse a exclusão do nome do autor nos órgãos restritivos ao crédito. O trânsito em julgado ocorreu no dia 03/05/2007, sendo que a obrigação, então, deveria ser cumprida até o dia 14/05/07(segunda-feira);2) De se ressaltar que não foi instaurada a execução relativa à obrigação de fazer, momento em que deveria ser fixada a astreinte;3) Na hipótese, observando-se os documentos de fls. 89/90, constata-se que, no dia 27/04/07, nada mais constava nos órgãos do SPC e da SERASA. Note-se que o trânsito em julgado ocorreu após a aludida data, ou seja, quando a obrigação já havia sido cumprida. 4) Desta forma, é incabível qualquer pleito relativo à execução por quantia certa ou de obrigação de fazer.5) Antes de expedir o competente mandado de pagamento, com base na guia de fls. 58, diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - CARIN REGINA D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) 585 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 57 - Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - JOÃO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARÇO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - MIRIAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - ABRAÃO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOÃO WERLANG (RJ-086260)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132613-5 - LENIMAR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - NELSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-139487), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179088-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X TOP RIO TEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Decisão:1) Considerando que não houve a devida citação para execução da obrigação de fazer, revogo a decisão de fls. 74 por ter sido lançada por equívoco; 2) Cite-se na obrigação de fazer, devendo ser alertada a ré quanto à multa e prazo já estabelecidos na sentença(fls. 60/62). \r\n\r\nProc. 2006.800.182021-0 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). FÁBIO VITOR DIAS BURGOS (RJ-144418)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 432,69, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - JOSE AUGUSTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 82, item 2(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.188591-4 - EDUARDO GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls.48, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - MARCOS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 111/112, tendo em vista o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:Cumpra-se fls. 52, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.193166-3 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal que matéria deverá ser objeto de outra ação; 2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que, no plano de minutagem, basta a mera solicitação do consumidor para que as contas sejam apresentadas de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195992-2 - ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - AGILDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213205-1 - ALCINA COUTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) HSBC BANCO MULTIPLO S. A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - ALINE DA SILVA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Nada a prover, tendo em vista as fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se a publicação da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.029225-9 - FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032983-0 - GILMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037555-4 - MARCIO GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037575-0 - ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043024-3 - SONIA SILVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) OZENCAR CAR 813 LTDA E OUTROS, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECÍLIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049969-3 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.534,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - ANDREA GOMES ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Apesar da decisão de fls. 58, nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a ré não foi devidamente citada para o cumprimento da obrigação de fazer; 2) Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.050828-1 - ADILSON RAIMUNDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015) Sentença:.... Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração, para manter a sentença, tal como foi lançada. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051356-2 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - VERA LUCIA DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.057380-7 - VERA LUCIA FERNANDES SEIXAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057654-7 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072268-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO X AMPLA S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.871,48, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078061-8 - JORGELINA DOS SANTOS CAMUNALE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078794-7 - BRAZ GALDINO DE BARROS - MINI MERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.079610-9 - MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083425-1 - RODRIGO LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083817-7 - DENISE SOUZA ZOÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Cumpra-se fls.; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - ADRIANA PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092905-5 - ROGERIO AUGUSTO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X BANCO MORADA S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.101378-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102438-8 - ELIETE MARIA DO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X HG HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106804-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109149-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109439-1 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112497-8 - VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116967-6 - RENATA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118084-2 - MARIA CRISTINA MAGALHÃES LEANDRO X PCS CELULAR RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Informe o autor quanto à devolução do aparelho, na forma determinada na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118155-0 - CLAUDIA BARTHOLD DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.118486-0 - FABRÍCIO BARBOSA DE AZEVEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Certifique-se o TJ. 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118574-8 - ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X RADIO NATIVA FM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119079-3 - EDSON RAMON (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119386-1 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119662-0 - COLMAR DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120112-2 - MARIA CLARA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120241-2 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121456-6 - LEOPOLDO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122452-3 - MARIANO BESER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1) Aguarde-se o TJ; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122693-3 - HELENA MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123305-6 - PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA (RJ-149916E) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123334-2 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.123471-1 - ANDRE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124306-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125047-9 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125055-8 - NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125503-9 - LIANA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125528-3 - CAC DELICATESSEN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126347-4 - JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-055949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126391-7 - ROBERTO KLEBER MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANDRÉA TEDESCO (SP-134128) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128771-5 - ELSON EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. ; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128950-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIVERSO ON LINE (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129778-2 - GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129948-1 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129951-1 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BV SERV / BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129953-5 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130015-0 - HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se o TJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130110-4 - JAQUELINE PESSOA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131118-3 - SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) CASAS BAHIA COMERCIAL, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131559-0 - GLORIA MARIA FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132485-2 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132571-6 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132616-2 - MONICA SIQUEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132657-5 - CESAR OLIVEIRA DA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132920-5 - CHRISTIANE ALVES DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM REC. HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132965-5 - MARIA ACINETH AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL-BCP S/A-ATL OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133030-0 - KATIA DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133636-2 - MARIZA RAMOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134714-1 - MARIAMA POPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135619-1 - PAOLO BALDANZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.138159-8 - FRANCISCO GOES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138181-1 - RUTH ROLIN BRITTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138230-0 - ROBERTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138262-1 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BATERIAS HELIAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138316-9 - RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139764-8 - MARCELA RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - MARIA DA FONSECA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144812-7 - ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145092-4 - FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X PATRICIA BRUNO RODRIGUES Despacho:Fls. 29: Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.145718-9 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.146075-9 - IVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146273-2 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146350-5 - ALINE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146578-2 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147101-0 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148571-9 - MARCIA REGINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156087-0 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156231-3 - DANIELA FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156272-6 - DORIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156414-0 - LEONARDO SILVA ZANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTÃO ITAUCARD Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156594-6 - WAGNER PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165985-0 - ELIZETE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 10:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166026-8 - RICARDO ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 10:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166041-4 - JAQUELINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 10:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166193-5 - ELIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 12:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166688-0 - DENISE GOMES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 14;00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166796-2 - MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO ITAU S\\A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 14:20hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166931-4 - ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 14:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166943-0 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X JUCÉLIO \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às14:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166959-4 - SERGIO DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 15:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167209-0 - IZABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às15:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167252-0 - YARA TEIXEIRA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia18/03/2008 , às15:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - MARCOS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 15:40hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167346-9 - IMA CAPUCHINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO DO BRASIL S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia18/03/2008 , às 16:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167373-1 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18.03.2008, às 16:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167523-5 - JOÃO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19.03.2008 , às 10:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167557-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/03/2008 , às 10;40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167574-0 - MARCELO CAMILLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO PANAMERICANO S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/03/2008, às 10:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/03/2008, às 11:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167587-9 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/03/2008 , às 11:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167595-8 - JULIO CESAR TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167597-1 - CAROLINE GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167605-7 - LAND ARLEN DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167610-0 - CASSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167625-2 - ELIZANGELA CRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A , ATUALMENTE OI Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167660-4 - CARLOS ANTONIO CORDOEIRO HUGUEMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167661-6 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167665-3 - ALVARO CHAVES JUNIOR X BARCAS S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167721-9 - JORGE SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167745-1 - JOSEFA DOS ANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167785-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167835-2 - FELIPE ARAUJO ROSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167839-0 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167984-8 - ANA CRISTINA SANTOS LORIANO PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168097-8 - MARILEIDE NAZARÉ DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências mar cadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168164-8 - JOSE REBELLO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALGO MAIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 16:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168230-6 - LUIS GERMANO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ITAPIRU Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168379-7 - CARLOS ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168396-7 - REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X 245 VEÍCULOS Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168401-7 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VARIG S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168440-6 - NEEMIAS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181084-9 - RENATO AUGUSTO PORTRONIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189849-2 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BOZANO SIMONSEM LEASING S/A E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.194719-3 - MAECELLE CHISINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X VIVO S. A. Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.195253-0 - FLAVIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.195437-9 - CACILDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CAIXA DE ASSIT. DOS ADVOGADOS DO E. R. JANEIRO - CAARJ Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195619-4 - CARLA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.085659-3 - MIRTIS DO COUTTO DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO REAL S. A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) EDITORA JB S. A., Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.070440-3 - ESTER PERIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (RJ-134540E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008466-0 - DORA GITEL TUEIV (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030706-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.069673-1 - ALESSANDRA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CARTÃO THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1) Fls. 157/170 - Indefiro, posto que a sentença, que transitou em julgado, apenas determinou a substituição do produto, sem qualquer condição; 2) Se algum prejuízo sofrer a ré, esta deverá utilizar os meios legais cabíveis; 3) Cite-se na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.089893-5 - MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - ADEMILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.177245-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) Aguarde-se o TJ; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - IRACEMA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Tendo em vista às fls. 189/198, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 824,26, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - MARCELO DOS SANTOS REGO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 364,03, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - LUCIA ELIZABETH BENJAMIN SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - RODRIGO DE VASCONCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - GEISA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Tendo em vista o descumprimento das decisões de fls. 118 e 122, remetam-se os autos ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 225,78). \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) ASB FINANCEIRA S. A, Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.082470-0 - SALVADOR ANTONIO LAMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) SHOPPING MARVINS E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (SP-227007) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088139-1 - MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.095498-9 - DEBORA MENDONÇA CARDADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). ANDERSON NUNES SALES (RJ-142609E)) LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - AMANDA MEIRELLES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1) Fls. 88 - Nada a prover; 2) Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120085-1 - PATRICIA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - DANILO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.645,24). \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - ANTONIO DE PADUA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1) Suspendo o leilão; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - CLEBER LUIZ ERVATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro o desentranhamento de fls. 136/148, eis que tratam-se de cópias; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor de R$ 617,37, e, em nome do patrono da ré, no valor de R$ 1.482,63(fls. 123 e 151); 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154359-6 - JOAO BENEDITO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - ANGELA CHRISTINA D`ALMEIDA CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - ELAINE QUADROS BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E)) BANCO ITAU CARTOES S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185619-7 - SIDNEY PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - LELA RAMOS PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED-RIO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3040,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:Remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.193630-2 - GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Tendo em vista o erro material no despacho de fls. 81.1, eis que não há penhora, diga o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - AURILENE FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012265-2 - LAERCIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.015580-3 - MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544), Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - RENATO BARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 88/96; 2) Indefiro os cálculos de fls. 102 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031388-3 - JAIME DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - SERGIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038319-8 - JESSE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043564-2 - CRISTIANE GARCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ASSIM, Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES NOBREGA (RJ-157775E), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046128-8 - DANUBIA DE MELO D´AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - REINALDO ALVES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051171-1 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) BANCO ITAU, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - MARCO ANTONIO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.066233-6 - VAGNER GUAIOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) BANCO UNIBANCO S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.067330-9 - ANA CHRISTINA VICTORINO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - FATIMA JANE GOES DUARTE X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.074776-7 - PAULO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076070-0 - JORGE LUIZ ALVES CELESTINO X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 162, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082147-5 - TERESA CRISTINA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082152-9 - FELIPE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082768-4 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S. A- PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.110,94, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084543-1 - VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087492-3 - ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.087981-7 - FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088012-1 - PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Homologo a desistência do recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092618-2 - ALEXANDRE MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO ITAUBANK S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 15;00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103098-4 - MAURO PEREIRA MINSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X INTERNATIONAL TRAVES SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/85, no efeito devolutivo. Tendo em vista a certidão de fls. 94, deixo de receber o recurso de fls. 86/89. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109325-8 - HENDERSON SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.533,08, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110896-1 - MARCIO ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.111205-8 - ANTONIO CARLOS SANT´ANNA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111209-5 - MERCIDIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114558-1 - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119272-8 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.119886-0 - DILMA PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121039-1 - MARIA DE LOURDES SOUSA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) METRO RIO, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121285-5 - STÉLIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X C & A CARTÃO DE CREDITO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122357-9 - RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122577-1 - DERLY MARIA BAPTISTA CASINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123701-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123780-3 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125218-0 - CARLOS ALBERTO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MOTO FACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1) Desentranhe-se na forma requerida às fls. 62, devendo a parte autora substituir o(s) documento(s), por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125356-0 - ROSANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-144064)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125424-2 - CRISTINA TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126352-8 - WILMA CANIZIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho: Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.126902-6 - GIL JOSÉ GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.131350-7 - PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131381-7 - RUTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131471-8 - JOSE HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBR SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133212-5 - LEVI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 380,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133279-4 - CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134186-2 - THIAGO ALEXANDRE GRIGOLATO X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135922-2 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135923-4 - ALMYR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135953-2 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137379-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137552-5 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141613-8 - SUELI PEREIRA DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141816-0 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE LOPEZ PAUZEIRO (RJ-144473)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145546-6 - VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146917-9 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156271-4 - ALZIRA DORVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156376-7 - ENEIDA PINHEIRO BARBOSA X EDITORA ABRIL S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156488-7 - WANDERSON GOMES DOS SANTOS X ROMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.160875-1 - SUELY FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163868-8 - SANDRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166020-7 - NILSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TIM CELULAR S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18.03.2007, às 10:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166042-6 - FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 10:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166096-7 - JOSE ELEOTERIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 11:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166177-7 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18.03.2008 , às 11:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166277-0 - ROMEU MARTINS SETTA E OUTRO X CERVEJARIA CINTRA IND. E COM LTDA \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia18/03/2008 , às 12:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166500-0 - RODRIGO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X GLOBEX UTILIDADES S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 12;20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166949-1 - JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às14:40 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166966-1 - ANSELMO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X BANCO CITIBANK S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18.03.2008, às 14:40hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166975-2 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às15:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - JOELMA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às15:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167169-2 - ADRIANA LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X BANCO IBI S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia18/03/2008 , às 15:20hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167193-0 - NIVEA SIMONE DE FREITAS PEDRO X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008, às 15:20hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167335-4 - SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 18/03/2008 , às 16:00hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167342-1 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia18.03.2007 , às 16:00 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167380-9 - ALDA LUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA X OI \"em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo òrgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Por tal motivo, ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/03/2008 às10:20 hs, podendo ser convolada em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167676-8 - RAUNIER SERPA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167804-2 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167892-3 - OSVALDO MELLO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167909-5 - LEONARDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X UNIBANCO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167916-2 - LEONARDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167923-0 - JOCILENE FABRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X TIM CELULAR S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167972-1 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167982-4 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ITAUCARD E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168000-0 - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168026-7 - ELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168089-9 - DENEO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X MARITIMA CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:40, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168119-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:20, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168121-1 - KARINA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168131-4 - CLEBER DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2007, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184201-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.189722-0 - MARGARETH VIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195243-7 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.195333-8 - ADONIAS COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.195540-2 - MARLI AZEREDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.195599-2 - ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - LUSIANE DA SILVA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) mandados de pagto ao banco brasil, 05/12 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.052052-9 - MARLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 405799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050465-1 - SIMONE MARIA DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900), Dr(a). LAURA GONÇALVES DE PAULA (RJ-141508), Dr(a). BIANCA CAMPOS RIBEIRO (RJ-147776), Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) CLUBE DOS PORTUARIOS, Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - FABIO SÉRGIO COELHO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) VÉSPER S.A. E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.098754-8 - SANDRA AMANDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA, Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CÁTIA JOSELLE DA SILVA (RJ-124661E) Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.163261-8 - IZABEL MARIA PENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.110445-0 - ANGELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119804-2 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011798-0 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) MAYSA PINTO MACHADO, Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Fls.293/294: Nada a prover. Fls.291, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.009230-4 - ELIZABETH MACIEL MACEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X VIRAG DISTRIBUIÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:E. m. pagamento, e ofício para transferência, quanto a custas ( fls. 177/178). Esclareça a exequente quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Tendo em vista a declaração de bens e rendimentos apresentada (fls.288/293), reconsidero a decisão de fls.295, e defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.125750-7 - MAYSA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.023809-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ISAIAS CARLOS LIRA Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064542-7 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se (MS. Ap.). \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.172416-5 - DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205311-4 - LUCIANO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062197-8 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137978-6 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.78); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178517-0 - JOÃO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/04/08, às 12:30 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - ANTONIO MARQUES COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). CLÁUDIO QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.034011-7 - SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIR (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Decisão:Fls.206/221: Nada a prover, considerando fls.162/164 e 203. Int. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.113974-4 - CLIVE JAIRO CESCONETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E)) CAMPING CLUB DO BRASIL, Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702), Dr(a). MARIA CAROLINA NEVES MARTINS (RJ-139351E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Fls.100, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160750-1 - MARIA DA GLORIA VELOSO E OUTRO X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177146-5 - EDIL COTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185609-4 - JORGE ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044200-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) UNIBANCO Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X BOOK CENTER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058341-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) JORNAL O DIA, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067710-8 - MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES BARBOSA (RJ-121994)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Reconsidero ( fls. 112). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À recorrida. Int. A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078486-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) TRANSMAC TURISMO, Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.093898-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) AO AUTOR P/ DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.117867-7 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - LUCIANA PALMEIRA TELES EIRAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES \r\n\r\nId: 405777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156742-6 - JANETE CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156748-7 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156749-9 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157472-8 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157500-9 - RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157504-6 - ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157636-1 - MIGUEL GRINSPAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO REAL ABN AMRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - CAISA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) AO AUTOR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - FELIPE DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - MARCELO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156693-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X OI TNL PCS - S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/07, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - ANGELICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157555-1 - CESAR AUGUSTO MATTOS MAIA NEUMANN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157671-3 - SERGIO RODRIGO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158773-5 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159429-6 - VERA LUCIA VICENTE DA SILVA X CASA & VIDEO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163274-1 - MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:40 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - OSWALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077649-4 - JANETE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - ANNE MARY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAFNA RODIN CUNHA (RJ-146162)) X BCP TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - CAETANO CARLOS TANCREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156805-4 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156835-2 - MICHEL CORSO NOCHI SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156847-9 - RENATO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156854-6 - ALEXSANDRO SIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS AMERICANAS S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156869-8 - MARCOS IGREJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156884-4 - RITA DE CASSIA PANZARIELLO DOS REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156893-5 - RONALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO BRADESCO S. A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156902-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156911-3 - ELZI CAMERON (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156933-2 - JOSELI DOS SANTOS PASSARELI (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156942-3 - LUCI MORAIS MOFACTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157053-0 - NILCE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157095-4 - KALINA DALAPÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395)) X HDI SEGUROS S. A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157139-9 - ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO ITAU E OUTRO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157248-3 - CINTHYA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157251-3 - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157309-8 - ALVARO DE CARVALHO HOMERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157407-8 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia redesignada para o dia 15/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157482-0 - AFONSO NAZAREH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157509-5 - BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:00 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157692-0 - SEBASTIÃO DOMINGOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157700-6 - ALEXANDRO DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ASB FINANCEIRA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157935-0 - CONCEIÇÃO ODORICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157945-3 - FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CITIBANK AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158083-2 - FILIPE MATEUS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158427-8 - PAULO CERNADAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA SARAIVA (RJ-040828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158612-3 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X WIRELLES MDL DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158708-5 - DANIELE DE SOUZA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158752-8 - HERMÍNIO CABERAL FERRÃO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158799-1 - LUCIMAR FARAH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158817-0 - DIRMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X UNIBANCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158854-5 - JOSE NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158886-7 - JOSE DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BANCO FIBRA S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/0208, AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158947-1 - MARCIO PANNO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CASA E VIDEO S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158949-5 - LAERTE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158981-1 - WANDERSON TADEU LIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159017-5 - VERA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159018-7 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159050-3 - LEONARDO PINTO MARONA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO SANTANDER E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO ITAU E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159108-8 - ALESSANDRA LIMA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EDITORA O DIA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159479-0 - ROBERTO LEVI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159508-2 - DAVI RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IBI CARD C&A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159523-9 - SEVERO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159530-6 - ROSANGELA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159581-1 - IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159640-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU SA. E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159689-0 - SARITA BERNARDINO COELHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X IBI CARD-C&A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163338-1 - HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173584-0 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.174009-4 - DIOGO SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CONTAX AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X INFOVISION INFORMATICA LTA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.176554-6 - OTHON RIBEIRO NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.182516-6 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - WILLIAM DE AQUINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - ROSANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.157029-2 - CARMELO ALDO DI LETA (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157049-8 - ELIANE DE SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X C&A MODAS LTDA. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157063-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157099-1 - CARLOS EDUARDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X BANCO BONSUCESSO S\\A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157188-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157196-0 - LILIANA DURÃO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). CLBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157208-2 - GRACÍLIA HERMÍNIA AMORIM PORTELA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JAV DECORAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157212-4 - FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSÚ BRAGA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X TAP AIR PORTUGAL AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 08/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157356-6 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157488-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157561-7 - MARIA MADALENA GARCIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157565-4 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157610-5 - ARMANDO MARGEM FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157618-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 11:400 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157672-5 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157693-2 - NOEMIA MARIA MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S. A AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157697-0 - MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO AUDIÊNCIA RESEDIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157731-6 - TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - APARECIDA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157786-9 - NANCY PALMEIRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ESPAÇO 104 AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157826-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.157891-6 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158723-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158743-7 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158839-9 - SAYONARA MOREIRA DA FRAGA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 220/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158858-2 - VICTOR FURTADO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HELIO H. BARTH AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158925-2 - DANIEL TORRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X VIVO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158942-2 - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S\\A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.158964-1 - RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.158966-5 - FABIO ALVES BERNADRO E OUTRO X STENIO GOMES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159028-0 - MAGDALENO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMBRATEL LIVRE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159037-0 - NEIDA FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159048-5 - ANA CLAUDIA BELO TORQUATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) VIVO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159248-2 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X LOJA MARISA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159263-9 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159272-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159287-1 - FABIANA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SONOLEVE COLCHÕES S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159340-1 - ELIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159513-6 - ABDENEGRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA X SANSUNG AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159596-3 - LOURDES DE PAIVA DREYFUSS X MARCOS PAULO MATIAS DE SOUZA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:00 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159663-3 - AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159699-2 - NEOVALDO AMORIN DE MACEDO X LOJAS AMERICANAS S. A / AMERICANAS . COM AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159726-1 - MARTA REGINA SAN'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163302-2 - ADALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163320-4 - LUCIOLA CRUZ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA X H W COMERCIO DE COSMETICOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163348-4 - CELSO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163581-0 - VANIA TRAJANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.174926-7 - MIRIAN RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X BANCO DO BRASIL S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181278-0 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/07, as 13:20 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159917-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159921-0 - EDUARDO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160087-9 - RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 11:00 hs \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159919-1 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:4,0 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160118-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 11:00 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.110395-1 - HELOISA LIMA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159778-9 - ANDRE DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) AO AUTOR PARA DAR OU NÃI QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - PAULA DOS SANTOS ROUMILLAC GROULT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) AO AUTOR PARA DAR OU NÃI QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047587-1 - ALZENITE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OU SEU PATRONO , SE PODERES FORAM CONFERIDOS. INTIMEM-SE OS REUS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA REMANASCENTE. PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS. \" REPUBLICADO. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.109124-9 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128999-2 - SINEDRIO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.143611-3 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159758-3 - MARIA JOSE FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159788-1 - TEREZINHA STORCK (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - JENNIFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BIG CELL ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA SIEMENS E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159867-8 - LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159876-9 - LARISSA CEZAR PARDAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X PONTO FRIO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159878-2 - MARCELLO VOLOCH LEWENZTAJN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO HSBC AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159885-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO HSBC AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159901-4 - RONALDO JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159914-2 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160250-5 - MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI - TNL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160326-1 - JANETH NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ASPAM - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DE ASSISTENCIA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160327-3 - MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - RAIMUNDA OSMARINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160422-8 - RENATO RABE (Adv(s). Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160470-8 - MARCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160486-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160617-1 - ODILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164138-9 - TEREZINHA CASCARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164141-9 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164155-9 - FATIMA CRISTINA DIOGO DA CRUZ GALHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164179-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164192-4 - LUIS CARLOS DA SILVA X 21º OFÍCIO DE NOTAS(TABELIÃO NEY RIBEIRO) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173650-9 - ANTONIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - SAMANTA CRISTINA JONES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AO AUTOR PARA DAR OU NÃI QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049864-0 - EMILCE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) RIO IGUACU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - LEA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073768-3 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - MARIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- A PARTE EXECUTADA, EM CINCO DIAS, PARA DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO EXEQUENTE. EM CSO DE INERCIA, VOLTEM OS OUTROS CONCLUSOS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.110/111. ' REPUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126907-5 - MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160122-7 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160295-5 - JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160403-4 - JULIANA BARCELOS DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S. A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160511-7 - REGIANE DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160533-6 - CLEMIR GALDINO DE SOUZA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X OI TNL PCS - S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160576-2 - OESTE EMPILHADEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160590-7 - OESTE EMPILHADEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173592-0 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA WALCARCEL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/02/08, as 14:40 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.118051-9 - ANTONIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14 h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 11 h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.157833-3 - LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13 h 20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X LEONITA MONNIER DA SILVA Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 12 h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) CERTIFICO E DOU FE QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO NESTA DATA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. ' REPUBLICADO .' \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - ROSA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AMERICAN TOUR CLUB SERRAMAR Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 10 h40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - ELZA DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 14 h40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAÚ S/A. Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 16 h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.158873-9 - REBECCA ANASTASI KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X TIEHACK COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 13h40min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 13h 00min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - ALEXANDRE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 10 h20min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 12 h 40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - WALKIRIA DA SILVA MARCIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 12 h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123430-9 - ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14:40 ; que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - ENILTON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 12 h 40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.149583-0 - NADIR SANTIAGO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 10 h 20min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153326-0 - ALLYSON ARCANJO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15h20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155308-7 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13h20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155319-1 - NUBIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13 h 20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155689-1 - HUGO HENRIQUE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14h20min; que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.156263-5 - BERLIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRASIL TELECOM Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14 h00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - ROSINEIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TAIÍ Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15 h40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160032-6 - MARCELO AUGUSTO GERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Foi designada AC para o dia 09-04-08 , às 16 h 00min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE TEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ASCAM - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 14 h 40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.168978-7 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 11h 00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169081-9 - WALLACE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 12 h 20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - VANDA LUCIA HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 12 h40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13 h00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Foi designada AC para o dia 09-04-08 , às 15 h00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.151964-0 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15h40min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155099-2 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14:40; que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.157666-0 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X VIVO Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 11h 40 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA / CASA E VIDEO Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15 h 20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171471-0 - ROMATEC DEDETIZADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14h20min; que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.174363-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO X SUBMARINO S. A Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 14h 00min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.175951-0 - CLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Foi designada AC para o dia 10-04-08, às 11h 20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.179277-0 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER S/A Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15 h00 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184937-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13 h 40min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417) Intimação para a parte autora retirar a carta de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.087321-9 - MARCELO CERQUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Intimação para a parte autora retirar a carta de crédito expedida em seu favor \r\n\r\nProc. 2007.800.118466-5 - SULIMAR FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-152224E), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA (RJ-143659E), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355)) ALEXANDRE LOURO GONÇAVES E OUTROS Intimação para a parte autora a retirar a carta de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - FABIO DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RONALDO FERNANDEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUUIR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - ROSILENE RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X TERMAS CHICAGO75 Intimação para a parte autora comparecer a central de mandados dos juizados especiais cíveis da Comarca da Capital para agendar data para o cumprimento do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Decisão:\"Reconsidero fl. 44, item \"I\". À Ré, sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - LUCIANA DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Fl.50. Indefiro, visto que é ônus da parte autora. Cumpra-se, portanto, fl.49. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121209-0 - FABIO ROGÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante documento atualizado e/ou a declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124005-0 - ALMIRENE MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155345-2 - SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Decisão:\"À parte autora para declinar os fatos e fundamentos do pedido para ampliação do pólo passivo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163390-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) NELSON ALBANO DE MELLO E OUTROS Intimação para a parte autora retirar a carta de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:À vista da certidão de fl. 41, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço da parte Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a planilha de débito, com a demonstração dos índices de correção utilizados. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126359-0 - CLAUDIO LEMOINE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - ALEXANDRE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Não obstante a pretensão autoral, o despacho do Juízo seguiu a forma como se deu o cadastro das partes no destribuidor. O pedidod do autor foi atendido. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.141623-0 - ANTONIA APARECIDA DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 17/18: Ao credor, em cinco dias; valendo o seu silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - ROSIMERI OURIQUE DE SOUZA SEILHE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:1-Venha o pedido na forma do artigo 14, II da Lei 9.099/95. 2-Anote-se o nome do patrono da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.069550-0 - THAIS DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.120351-9 - JÉSSICA BRITO DE OLIVEIRA X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - OSIRIS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.048263-2 - ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência, com base no art. 463 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:I) Embargos de declaração tempestivos, razão pela qual os recebo, negando-lhes, contudo, provimento, eis que a sentença guerreada não se ressente dos vícios suscitados pela Embargante.II) Defiro J.G. Recebo o recurso da Autora em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.080482-9 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.139949-9 - BENMARGAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - CELMA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROZILE NE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR) Decisão:Primeiramente, proceda o cartório ao cálculo das custas. Intime-se o devedor para o pagamento no prazo improrrogável de 60 dias. Depois disso apreciarei fl. 49. \r\n\r\nId: 405788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.169707-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X RICARDO FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DO RESTAURANTE MISS BATON Despacho:Fls 37/38.Incabível embargos de declaração de decisão de arquivamento a requerimento do MP.Destarte, nada a prover \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.066676-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILVAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.172757-0 - EDNA MAGRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS Indique a Vítima testemunhas dos fatos alegados na petição de fls. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.170186-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA CRUZ Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.265340-0 - SONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.120194-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) X FRANCISCO REGINAL DE SÁ MENEZES) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E JULGO EXTINTA A PUNIBIULIDADE de FRANCISCO REGINALDO DE SA MENEZES com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, a note-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 405770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X VAGNER DOMINGOS DA SILVA Sentença:.....Dessa forma, o juízo de procedência se impõe nestes autos.Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO VAGNER DOMINGOS DA SILVA, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena. Não veio aos autos notícias de que tenha o réu maus antecedentes, não tendo sido juntada sua F.A.C. Necessário, assim, presumir-se sua primariedade.Dessa forma, atendendo às normas dos arts.59, 60 e 68 do CP, e considerando que o réu é primário e não possui antecedentes, fixo a sua pena-base no mínimo legal previsto à espécie, ou seja , em 10 (dez) dias-multa, arbitrando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário-mínimo, que torno definitiva diante da ausência de circunstâncias judiciais ou legais modificativas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 190 do Decreto-lei 7.661/45 - Aquisição de bens da massa ou participação em especulação \r\n\r\nProc. 2006.800.161941-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.141618-7 - (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X JOSE FERNANDES DA SILVA) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.21, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 405772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.048717-4 - AGOSTINHO ROSAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Ao autor do fato sobre a proposta de transação penal. \r\n\r\nId: 405964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.054616-6 - ALINE DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Acolho o postulado pelo MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente, nos termos do Enunciado vigente e Indefiro o pleito do advogado do autor, pois hão há sucumbência aqui, onde inexistiu sequer ação penal. Intime-se (DO) e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 405774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.502047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PAULO LIMA FERREIRA E ONDINA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 386/394 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.091941-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X EDUARDO AUGUSTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.013262-9 - ESPOLIO DE AZAMOR FIGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X PAULO PREUSS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 406094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9 - JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fls. 97/101: às partes, sobre o laudo pericial. Após, ao MP.Fls. 103: manifeste-se a parte ré, acerca do acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000186-2 (786) - JOICE DA SILVA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ NUNES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.204.000452-8 (1017) - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001116-0 (18403) - SONIA MARIA DE BRITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X EMILIA PAIVA DE BRITO Despacho:Fls. 77/78: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006492-2 - ANTONIO PAULO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESMERALDA PONTES LOPES Despacho:Fls. 58/58v: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001058-3 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FABIANO DE SOUZA PEREIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.005880-4 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.007760-4 - JORGE AMARAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA AMARAL FERNANDES Decisão:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008873-0 - EMERSON BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JUREMA CONCEIÇAO DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Ao autor, em réplica, quanto à contestação e para contestar a reconvenção, no prazo legal.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça da parte ré, traga a mesma comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de cinco dias, para sua análise, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010487-7 - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X ALAIDE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000211-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011768-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Nessa data, despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de janeiro de 2000 até junho de 2007, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo, entretanto a exigência, em razão da gratuidade de justiça que ora é deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015879-3 - BRUNA DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:DECISÃO1) Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos acostados. 2) Os documentos trazidos com a inicial não demonstram, em juízo probabilidade, que a parte autora tenha o direito ora pleiteado. A documentação demonstra o consentimento da parte autora na forma do pagamento, com os descontos, efetuados pela parte ré. Por isso, indefiro a tutela antecipada requerida.3) Cite-se e intime-se a parte autora.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016551-7 - ALZIMAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:DECISÃO1) Defiro a gratuidade de justiça ante aos documentos acostados. 2) Os documentos trazidos com a inicial não demonstram, em juízo probabilidade, que a parte autora tenha o direito ora pleiteado. A documentação demonstra o consentimento da parte autora na forma do pagamento, com os descontos, efetuados pela parte ré. Por isso, indefiro a tutela antecipada requerida.3) Cite-se e intime-se a parte autora.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007336-2 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 29, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0 (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011137-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANA VIDAL BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para declarar que deverá ser observada na hipótese a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Fls. 75: à parte executada, sobre o que consta às fls. 68 e sobre a decisão de fls. 70, para esclarecer o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) A PARTE EXEQUENTE: FORNECER 2 CÓPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Uma vez que, até a presente data, não foi trazido aos autos o termo de acordo para sua homologação, conforme art. 794, II, do CPC, digam ambas as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7B - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Decisão:Recebo a impugnação, haja vista a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à impugnante nesta data. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Aguarde-se o retorno das deprecatas devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2004.204.008920-9 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008394-5 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ante o pedido de julgamento antecipado da lide efetuado pela autora, esclareça a parte ré se, diante dos termos da perícia, insiste na produção das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Fls. 79 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011902-5 - DARLISE JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DA TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, confirmando a tutela antecipada, tornando-a definitiva; b) condenar a parte Ré ao pagamento de três mil e quinhentos reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma detalhada, qual a prova pericial pretendida e a qual gravação se refere. \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA Decisão:Assim, para garantia da ampla defesa e do contraditório, defiro a prova pericial grafotécnica pretendida pela parte autroaOficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito para realizar a perícia acima deferida, ante o fato de ser a parte Autora, quem requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2006.204.014455-0DECISÃOTrata-se de ação movida por TANIA REVINA SACCO DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. Inexistem preliminares suscitadas. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Em razão da defesa de mérito apresentada pela Ré, fixo como ponto controvertido da demanda a autorização ou não pela parte Autora para que fosse instalada a linha objeto da lide em seu nome.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte Ré, consistente no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas.Venha o rol de testemunhas e o pagamento das custas para as intimações em dez dias, sob pena de preclusao.Designo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000165-5 (1976) - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANTONIO PINTO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP, na forma da promoção de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Decisão:Fls. 61: atenda-se o requerido pelo ilustre Avaliador Judicial. Expeça-se mandado para acompanhamento por oficial de justiça e ofício ao Batalhão de Polícia para reforço policial da diligência, devendo a parte requerente acompanhar a diligência para as medidas cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008212-9 - SINDICATO DOS TRABALHADOREE NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra o autor o disposto às fls. 65, uma vez que não há como se deferir o requerido às fls. 68 sem que o mesmo forneça ao juízo o endereço do réu para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) Extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de discriminação de ligações; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANOEL DIONÍSIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2007.204.000707-9DECISÃOMARLI BENIGNA DE ALVARENGA propõe ação em face de MANOEL DIONISIO DE LIMA, MARLI DA SILVA LIMA DE SOUZA e ISABEL FREITAS DA SILVA LIMA.Suscita a parte Ré preliminar de ilegitimidade passiva da segunda Ré, argumentando não ser a mesma proprietária ou detentora do imóvel objeto da lide. Afasto essa preliminar porque carente de suporte probatório. A contestação não revela sequer se a segunda Ré tem residência no imóvel ou em local diverso e não está instruída com prova de que não seja detentora.Não foram suscitadas outras preliminares com a contestação oferecida pela parte Ré.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, declaro saneado o feito.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova de perícia técnica de engenharia civil. Oficie-se ao Departamento de Períci \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.009232-0 - MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Uma vez que o pedido de gratuidade de justiça de ambas as partes ainda não foi apreciado, tragam a parte autora comprovante de rendimentos, caso existente, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. Quanto ao réu, traga o mesmo a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento.Remetam-se os autos ao MP, para que informe se há interesse no feito, ante a natureza da lide e ao que mais dos autos consta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.000085-0 (13679) - MARIA ROSA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Ao autor sobre certidão de fls. 341. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REgularize a parte autora a sua representação processual, pois o herdeiro não tem legitimidade para representar em juízo o espólio, e sim o inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois não estão presentes na hipótese os requisitos do art. 535 do CPC. Convém notar que o autor pediu apenas reparação por danos morais, não havendo qualquer requerimento de restituição de quantias descontadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Tendo em vista que o processo se encontra em fase de saneamento, porém há impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, bem como impugnação ao valor da causa, situações estas que impõem a postergação da decisão saneadora a fim de que se verifique as atuais condições da ação, determino o prosseguimento dos feitos em apenso.Certifique o cartório nos autos da impugnação à gratuidade se houve manifestação do impugnado.Quanto aos autos da impugnação ao valor da causa, despachei no próprio apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE VILLARINHO HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116/129: ao réu, em réplica, quanto à reconvenção.Dê-se vista à douta DP para cumprir o requerido às fls. 113, no que compete à parte ré, bem como ao que acima consta. \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.A parte Ré não protestou pela produção de provas, conforme certidão de fls. 97.Protestou a parte Autora pela produção de prova pericial (fls. 118) que é deferida.Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito contábil para realizar a perícia acima deferida, ante o fato de ser a parte Autora, quem requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Defiro também a produção de prova pericial de engenharia mecânica e nomeio como perito do juízo o Dr. fonso Maia, Tel.2529-8293 e 9917-8182 que deverá ser intimada para apresentar seus honorários a serem pagos pela segunda parte Ré, pois quem requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Após a realização da prova pericial, examinarei a pertinência do requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se a parte ré, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para o pagamento das custas judiciais, em trinta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa.Quanto ao requerido às fls. 126, venha planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista dos documentos juntados pelo réu à parte autora.Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.407,94, corrigidos monetariamente a partir da data da morte e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Em razão da sucumbência recíprocas, custas e honorários rateados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Desta forma, evidente o direito da parte Autora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, VIII do Código de Processo Civil. Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da compensação dos cheques efetuada. Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro seu requerimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.005179-6 - EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Renovem-se as intimações postais, como requerido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Defiro também a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, Tel. 9638-6673que deverá ser intimada para apresentar seus honorários a serem pagos, ao final pela parte Ré, caso sucumbente, pois quem requereu a prova foi a parte Autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apres \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000064-8 (7016) - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC. Promova-se sua inscrição.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000097-0 (10143) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYTHEA CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Despacho:Na forma da determinação de fls. 245, à douta Curadoria Especial.Após, ao MP, sobre fls. 246/246v. \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 405847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008472-4 - Testador: VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP em 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002269-8 (15042) - ADALGISA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X HERCULES SOARES DA COSTA Decisão:Expeçam-se ofícios requeridos nos itens a e b de fls.03. \r\n\r\nProc. 2003.204.008899-9 - CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GERGINO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.009639-0 - REGINA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)), SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVIO PIMENTEL DE MACEDO) X JOSE LOUVISE DE MACEDO Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.003500-0 - JORGE LUIS DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO SILVINO AYRES Despacho:Esclareçam os requerentes se o falecido assinou o termo de adesão mencionado no ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/42 no prazo de lei, bem como para cumprir item 03 de fl. 37 \r\n\r\nProc. 2007.204.009692-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X Falecido: JOSE SILVA DA ROCHA Decisão:Fls.33 e seguintes aos Requerentes.Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003436-8 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLASSIC IMOVEIS LTDA), WAGNER RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)), LUIZ FERNANDES DA SILVA), ALDA LUCIA OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010712-1 - MOEMA PIRES DE SOUZA, CPF 004.681.767-05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JOAO CARLOS DE SOUZA A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007108-6 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias em cartório , decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES Decisão:Fls.83 e 84. Defiro a expedição dos Alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.204.007975-9 - CLEMILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ARNALDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Venha esboço de partilha contendo ambas as sucessões e certidões atualizadas relativas às sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Decisão:À Fazenda, a fim de se manifestar-se claramente quanto à quitação dos impostos, alegado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.006422-0 - VANIA FRUZZONI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ISNARD FRUZZONI Decisão:REcolham-se as custas faltantes, conforme primeira parte de fls.61.Venha o requerimento de abertura de inventário e primeiras declarações relativas à sucessão de Iara Fruzzoni, recolhendo-se os valores correspondentes de custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008029-7 - ARMANDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TERESA BARRETO ESMERALDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015128-0 - ELMA CARVALHO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ELZA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A inscrição do espólio em cadastro da Receita Federal não necessita de autorização do Juízo como equivocadamente alegado a fls.66. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SANTOS ALVES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.110/118 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011528-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE AIRTON PINTO DE MESQUITA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.62/71 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.42 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei n° 11.232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009704-0 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.014261-0 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Fl. 44 (republicação): Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. Designo audiência para a oitiva da testemunha Suzana para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005104-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:(na íntegra em cartório)...Dessa forma, não demonstrado abuso da personalidade jurídica e não demonstrado que a executada não tem patrimônio para garantir a execução, há notícia apenas de que não tem valores depositados em instituições financeiras, não há fundamento para desconsiderar-se a personalidade jurídica da executada e redirecionar a execução para os sócios.Por essas razões, indefiro o requerimento de fls.103/104.Indique o exequente os bens sobre os quais requer recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Despacho: Tendo em vista o equívoco cartorário em remeter o mandado para o endereço constante de fls. 63 e não se ater à certidão exarada pelo Sr. OJA em seu verso, determino a expedição de novo mandado às expensas do juízo. Designo o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls. 97, com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão: Designo o dia 18/02/2008, às 15:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se no endereço constante de fls. 51, com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), DEBORA CATIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 46 no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010875-1 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN AMRO BANKING - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA....Oficie-se ao SERASA.Intimem-se e cumpra-se parte final da determinação de fl.86....(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Designo audiência de conciliação, ante a manifestação do autor, para o dia 18/02/2008, às 14:45 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006856-0 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39/43 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008484-2 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Fls.330/334 Nada a prover uma vez que já foi proferida sentença, que encerrou prestação jurisdicional.No que toca à execução, não tendo sido expedido ofício, digo, mandado de penhora, não é necessária a determinação da suspensão.Comprovado o cumprimento do acordo e a quitação pela autora, bem como o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009225-9 - LUZIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão: ....(na íntegra em cartório)Assim, esclareçam as partes se pretendem a homologação e extinção do feito ou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016505-0 - SIMONE TOSCHI VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 14:30h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Fls.413. Nada a prover, eis que nos termos da sentença transitada em julgado,o valor da execução foi fixado em R$ 34.223,10, no qual já inseridos os honorários advocatícios, conforme planilha que instrui a execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Recolha o réu, em 48 hs, as custas para intimação de suas testemunhas, exceto Antônio José Ribeiro Neto, pois não fornecido novo endereço e a fls. há certidão no sentido de que não mora no endereço fornecido. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Às partes sobre fls. 79.2- Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora e das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se a parte autora, pessoalmente, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas à fl. 33, para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Esclareça a autora se insiste na produção de prova testemunhal e o ponto controvertido a ser esclarecido por ela. \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls.85.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.016326-0 - DANIEL CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 14:15 h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.016466-5 - GENAIR CORREA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 14:45 h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se. Intime-se. Após a contestação, será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005526-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.005490-6 - SUZANA SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ZACHEO BRANDAO FILHO Decisão:Traga a requerente de fls.107 cópia de sua certidão de nascimento e/ou casamento, a fim de ser apreciado requerimento de habilitação e manifeste-se sobre requerimento de venda de bens do espólio.Considerando-se a abusiva retenção dos autos pelo herdeiro que atua em causa própria, fica impedido de retirar em carga os autos, art.7° §1°. 3 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2005.204.002554-4 - MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA MAGNO DE CARVALHO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.204.006834-8 - ROSA MARIA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Decisão:Fls.35 Nada a reconsiderar, eis que ja proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004955-2 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)), JOSÉ AUGUSTO PACHECO, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X WILMA DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Aguarde-se a citação do herdeiro determinada a fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.204.011766-1 - AMALIA FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO INACIO Decisão:1)Venham as primeiras declarações com anuência dos herdeiros e o esboço da partilha.2)Cumprido iten 1, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.002073-4 - TERESA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL DE SOUSA Decisão:Cumpra-se fls.37, eis que os requerimentos de habilitação não fazem nenhuma referência às primeiras declarações já apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013828-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Fls.102 e seguintes, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA Decisão:Ante fls.38, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, digo, reintegração de posse e citação \r\n\r\nProc. 2007.204.008626-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL HENRIQUE CORDEIRO Decisão:I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016236-0 - ANA MARIA GAMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 11/03/2008, ás 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016563-3 - ESPOLIO DE OLIVEIRA BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IVONETE DOCAS TALULI Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 18/03/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu em sua contestação consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fl.64. Designo AIJ para 12/03/2008 às 14:30 h. I-se as testemunhas arroladas pelo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Verifica-se dos autos que nenhum dos réus foi citado atéa presente data. O recebedor do AR de fl. 28, uma pessoa de nome LUCAS, coincidentemente o sobrenome do atual morador do enedereço noticiado como sendo do 3° réu, conforme fls. 91 v. Nesse sentido, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, declaro nula a citação noticiada a fl. 28. Designo audiência do art. 277 do CPC para 19/02/2008, às 14:15 h. O 3° réu deverá ser citado por carta precatória no endereço mencionado a fl. 134. Citem-se os 1° e 2° réus por edital, lavrando o autor o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.204.011657-9 - ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TRANSPORTADORA RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:15 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.010846-0 - ARTUR OSCAR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAYSE SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls.245. Defiro como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002809-5 (20252) - GISELE BERRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:A procuração outorgada ao patrono da autora é datada de mais de seis, digo, cinco anos. Assim, venha procuração com poderes para receber e dar quitação...(na íntegra em cartório), para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono.Intime o cartório o perito, para que informe o valor de seu crédito. Indique o escrivão o valor das custas e taxa devida pela executada \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Decisão:Intime-se o perito para manifestar-se sobre sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016181-0 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. deverá constar do mandado de citação a determinação para que o Sr. OJA qualifique o réu (nome completo e CPF, ao menos). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Ante a manifestação a fls. 125 e 126, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/02/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000083-8 (4270) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Decisão: Defiro a JG à exeqüente. Reconsidero, em parte, o despacho de fl.198. Oficie-se à POLINTER apenas reiterando a determinação anterior para prisão do executado e solicitando providências, na forma do ofício expedido a fl.174. Oficie-se à SRF e demais órgãos de praxe para localização do endereço do executado, ante a gratuidade de justiça ora deferida. ........(na íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009990-4 - VILMA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X JOAO ANDRE DA CRUZ E OUTRO Despacho:À requerente, inclusive sobre a certidão de fl.138. \r\n\r\nProc. 2005.204.012270-7 - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X SEZENANO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013069-8 - ROSANGELA MILLER DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X INALDO OLIVEIRA FURTADO Decisão:Ao contador... Sem prejuízo, venham as seguintes certidões.... Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2006.204.011041-1 - DANIELLI CRISTINE MONIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA REZENDE Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias a fim de que a requerente apresente a certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011609-7 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Decisão: Desnecessária a expedição de ofício para solicitação de certidão de beneficiários previdenciários do falecido junto ao INSS. A solicitação pode ser feita diretamente pela parte junto àquele órgão. Defiro o prazo de 20 dias para que a requerente apresente a certidão mencionada. Findo o prazo, nada requerido, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO Despacho: Consta no sistema petição protocolada em 07/12/2007. Junte-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.85V (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002358-6 - OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSWALDINO DIAS DA SILVA Decisão: Venha a Certidão da Justiça Federal em nome do Espólio....cumprido o acima, certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002174-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA ANTONIA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.34 (R$ 65,72 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 3,28, cod. 6002-25174-9 R$ 3,28 cod. 5673-00124-3). Consta no sistema petição protocolizada em: 04.07.2005 - nº 20051170717, não localizada em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.012656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.57 (R$ 65,72 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 3,28 cod. 6002-25174-9 R$ 3,28 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 58vº. Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 69,38 no cód. 1109-8 e R$ 2,18 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Decisão: Defiro o requerido a fl.70. Expeçam-se os ofícios e aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Informem as partes se já houve o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016500-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.016584-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANE MARTINS PINHEIRO Decisão:1- Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois a certidão de fl. 15 verso, não a supre, uma vez que tal certidão foi exarada baseada em informação do gerente da EBCT, que não tem fé pública. 2-Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA... \r\n\r\nProc. 2007.204.016586-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO VILAR SOBRAL Decisão:1- Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois a certidão de fl. 18 verso, não a supre, uma vez que tal certidão foi exarada baseada em informação do gerente da EBCT, que não tem fé pública.2- Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA e multas de trânsito, pois traduzem interesse direto do Estado e demais entidades da administração indireta, credoras desses valores, e que não figuram no pólo passivo. Quanto a este pedido, não é o réu parte legítima para ocupar o pólo passivo. A declaração de isenção pretendida atinge a esfera de interesse de quem não figura neste processo, pois não é o réu parte legítima. \r\n\r\nProc. 2007.204.016626-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO ROBERTO SOARES PROCOPIO Decisão:1- Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré.2-Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.016765-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RICARDO LIMA CALHEIROS Decisão:1- Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fl. 18, não a supre, uma vez que a certidão exerada pelo Oficial Interino foi baseada em informação do gerente da EBCT, que não tem fé pública. 2-Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005503-7 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO HENRIQUE RAMADAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo exeqüente. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.015875-6 - JOSE MAURICIO DUQUE X LEONARDO MARQUES FILHO Decisão: Cumpra-se, observando-se nova data designada para a realização da audiência à fl. 10. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.129/130 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Decisão:Chamo o feito à ordem. Uma vez que a presente ação segue o rito sumário, emende o autor a petição inicial na forma do art.276 do CPC, em 10 dias.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 86vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.004773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JAIRO SANTOS GAVRONSKI E OUTRO Decisão: Junte-se aos autos o mandado de citação que consta no Projeto Comarca como pendente de juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) .....(na íntegra em cartório) Sendo assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.204.016902-0 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 02968 Decisão:Traga a autora cópia integral de suas três últimas declarações de mimposto de renda.TRaga a autora documentos combrobatórios da existência das contas na data em que afirma...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000512-9 (3399) - ALVARO LEMON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO XAVIER (RJ-028881)) X GLORINHA DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja confirmada a informação prestada pelo Banco Itaú acerca da transferência dos valores depositados à disposição do Juízo e para que seja informado o valor do saldo atualizado. Com a vinda da resposta ao ofício, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016860-9 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR e forneça qualificação completa, como determina o art.282 do CPC, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial para informar o valor toatsl de seu débito, vindo planilha, na qual conste os juros moratórios, deduzindo corretamente o pedido e atribuindo o correto valor da causa. Traga o autor cópia do contrato celebrado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO RAFAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que o réu informou a fls.27/36 que houve o roubo do veículo objeto da presente ação. Deferida a convolação da ação de busca e apreensão em depósito a fl.38, a diligência para citação do réu restou infrutífera, fl.52 vº. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014055-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X SILVIO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores e a diferença de taxa judiciária apontada a fl.123.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.002268-5 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% a partir de janeiro de 2003, a contar de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento da multa contratual no valor equivalente a três meses do aluguel em vigor, conforme cláusula XIV de fls. 11.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a ma \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho: Verifica-se que a presente ação restringe-se ao pedido de despejo e rescisão do contrato de locação. O réu já desocupou o imóvel, contudo as partes controvertem sobre a efetiva data de sua saída. Nesse sentido, esclareça a parte autora se já foi imitida na posse do imóvel, bem como que ponto controvertido pretende ver esclarecido com a oitiva da testemunha arrolada a fl.40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão: Os fiadores também são réus na presente ação, no que tange ao pedido de cobrança formulado a fl.04, item \"C\". Desse modo, expeça-se mandado de citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004705-1 (17170) - JORGE SARACUZA FILHO E NORMA SUELI DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Juntem-se aos autos as petições pendentes constantes no sistema de informática. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho: À ilustre magistrada prolatora da sentença proferida a fls.62/64 sobre os embargos de declaração opostos pelas partes a fls.66/70 e 71/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007942-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho: Comprove o exeqüente o alegado a fls.81/83, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012498-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIA HELENA SANTOS RIBEIRO Ao para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007617-8 - JARDIM ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X NARCISO NASCIMENTO À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,65 no cód. 1111-4 e R$ 0,18 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.017077-0 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Cite-se.Honorário 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001142-6 (9640) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO CARLOS CARDOSO), JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Ante a certidão de fl.70, diga o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Decisão:Nesta data protocolei pedido de bloqueio on line no valor de R$ 33.462,61, como segue.Esclareça o exeqüente o pedido formulado em face de Severino Pereira Costa Neto, a fl.87, uma vez que ele não figura no pólo passivo da presente ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.011713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANINE DAS PEDRAS MARMORARIA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Em razão do pedido formulado pelo exequente (fls.51), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão: Traga o impugnado cópia e suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl.71 - Anote-se onde couber. Fl.72 - Indefiro o requerido pela parte autora por falta de amparo legal. Incumbe à parte autora providenciar a citação do réu, não pode esse ônus ser transferido quer para o Poder Judiciário quer para o réu que já se encontra citado. À parte autora para promover a citação do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ele. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007326-5 - SIDCLEI OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO LUIZ PAIXAO E OUTRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que já foi realizada diligência de citação dos réus no endreço localizado na Estrada do Encanamento, que restou frustrada porque há informação que os réus não mais residem nesse local, fls. 52 vº e 53 vº. Desse modo, determino a expedição de mandado de citação dos réus nos endereços informados a fls.64 e 65 dos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao Unibanco para que informe o endereço da ré Rosimeri Vasconcellos que consta em seus cadastros, conforme ofício de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Esclareça o autor o advogado que o assiste nos autos, tendo em vista a revogação de procuração ao advogado que o assistiu na audiência em 10/12/2007 (fl.109) e a formulação de pedido de apresentação de substabelecimento feita em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.013290-1 - JOSIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: Comprove o réu em até 05(cinco) dias o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016828-2 - NELIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.204.000395-7 - JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CLEA MARTINS DA SILVA Decisão:I-se os requerentes por OJA para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.010277-9 - JOSE MAURICIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X IVANILDA SANTOS DO AMARAL Despacho: À Avaliação, independentemente da comprovação de gastos com a realização de benfeitorias por José Maurício do Amaral e Márcia Amaral Madureira. Com o retorno dos autos digam as partes. Abra-se vista à DP e à Curadoria Especial, tendo em vista a existência de herdeiro ausente, Rui dos Santos Amaral. \r\n\r\nProc. 2005.204.005959-1 - MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MANOEL RODRIGUES NETO Decisão: Reconsidero a decisão de fl.74. Indefiro o requerimento de expedição de alvará, uma vez que o imóvel encontra-se sob condomínio, na forma do parágrafo único do art.1314 do CPC. Comprove a requerente Maria Aparecida que exerceu o seu direito de preferência em relação aos demais condôminos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007495-6 - CRISTINA CONCEICAO GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEWTON DE PAULO FILHO Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Findo o prazo, nada requerido, ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009157-7 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão: À Fazenda sobre fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. Sem prejuízo, venham as custas devidas a fim de ser homologada a adjudicação pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho: Fls. 846 - Nada a prover quanto ao requerimento de devolução do prazo, tendo em vista o certificado à fl. 848. Oficie-se ao juízo da 1ª vara cível, para que este esclareça se ainda existe algum valor penhorado, nos autos de n. 2004.204.000740-0, à disposição do juízo, sobre o qual pese a penhora destes autos. Em caso positivo, mencione o montante para que seja transferido para este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010336-1 - GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista o alegado pelo executado a fl.190, e o movimento processual do Recurso interposto no STJ que ora junto aos autos, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... passando para a fase processual de execução, que segue o procedimento previsto no art. 475-J do CPC, ao invés do art.652 do CPC, como pretende fazer crer a exeqüente.. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012892-8 - ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016913-4 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, art.259 inciso V do CPC e efetuando o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016934-1 - ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO UNIBANCO SA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Diga a autora sobre o alegado pelas rés a fls.103 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004867-7 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR LESTE E NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Chamo o feito à ordem. A presente ação proposta segue o rito sumário, haja vista o valor que foi atribuído à causa. Incumbia à autora, na forma do disposto no art. 276 do CPC, apresentar o rol de suas testemunhas no momento da propositura da presente ação, uma vez que pugnou pela produção da referida prova em sua petição inicial. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, determino à autora que apresente, em 10 dias, o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.005088-0 - IRAPUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.53 (R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008149-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO CANDIDO Decisão:A diligência para cumprimento da liminar e citação do réu, apesar de realizada, restou negativa, tendo em vista a notícia de falecimento do réu, fls. 21 vº e 22. Indique o autor quem deverá suceder o réu no pólo passivo, uma vez que o falecido não deixou filhos, conforme fl.22, em detrimento do alegado pelo autor em sua petição a fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Decisão:Oficie-se à SRF, LIGHT e PMERJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 40,16 no cód. 1107-2 e R$ 2,00 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.016589-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELEN CRISTINA TAVARES Decisão:1- Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré. 2- Emende o autor a petição inicial, em 10(dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. 3-Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA... \r\n\r\nProc. 2007.204.016960-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PAULO DA SILVA Despacho: Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.016965-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial, esclarecendo o motivo pelo qual o nome da parte ré não confere com o arrendatário constante de fls. 12/14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:Lavre-se termo de penhora. I-se o executado na forma do art.659 § 5º do CPC, parte final, tendo em vista a dificuldade em se localizar o executado e a existência de advogado por ele constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8 - MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.012694-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão: Tendo em vista a manifestação de fl.113, nomeio em substituição o dr. João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do cartório. I-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.016958-4 - VERA GUILHERME SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0847 Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: À ilustre magistrada vinculada (fls.121/123). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001293-9 (15880) - JOSI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Diga a exeqüente acerca do alegado pela sra. leiloeira a fl.165, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:......(na íntegra em cartório)Desta forma , intime-se a pesoa da esposa do réu, Maria Candida Amorim Gomes, para que apresente o termode curatela e, nos termos da lei, procuração à pessoa com capacidade postulatória, a fim de regularizar a representação de seu marido nestes autos, sendo que os atos praticados (contestação e agravo retido) deverão ser ratificados, por termo nos autos.Expeça-se mandado, com prazo de dez dias para o seu cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Juntem-se os mandados de citação. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.138 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). (PARA INTIMAÇÃO DA FETRANSPOR) \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) as partes sobre fls. 113 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011766-9 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Na forma da decisão proferida a fl.153, e a manifestação das partes na audiência de conciliação, fl.200, defiro a produção das provas requeridas pelas partes: prova pericial contábil e documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Nomeio perito o dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585. Os honorários periciais deverão ser arcados pelo autor. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I-se o sr. perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8 - MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005962-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, analisarei a necessidade de produção das demais provas requeridas pela autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES, Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), EDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES) Despacho: Por ora, suspendo a determinação de expedição de alvará. Aos interessados sobre o ofício da CEF a fl.90. \r\n\r\nId: 405848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004136-3 - ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS GOMES DE FREITAS Sentença:...Tendo em vista o documento de fls. 51/52, que confirma a habilitação da requerente como única dependente do falecido perante a Marinha do Brasil e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento da importância descrita a fls. 134, com os acréscimos legais, em favor da requerente e de seus patronos, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios de fls. 14/15... \r\n\r\nProc. 2003.204.008187-7 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (AR) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:Verifico, assim, que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, ficando inerte. Entendo que o feito deve ser extinto, na medida em que o Juízo não pode ficar aguardando eternamente a manifestação da parte autora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.007658-8 - MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA, CRISTINA ALVES DA SILVA, MICHAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MAURILIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 72 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005718-6 - FLORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ORLANDO CAMPOS Despacho:Fls. 26 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011387-6 - SONIA MARIA CAVALCANTE, SUELEN IZIDIO DOS SANTOS, PRISCILA IZIDIO DOS SANTOS, SORAYA IZIDIO DOS SANTOS, TIAGO IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X Falecido: MANOEL IZIDIO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012020-0 - ALESSANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X Falecido: GLORIA MOREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012024-8 - CLEUDE OLIVEIRA FERREIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LAERTE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X Falecido: LAERTE DA COSTA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012437-0 - JOANA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: ANDRE VIEIRA CUSSATE Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016468-9 - CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES, ALZENIR MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), HERMES, Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003909-0 - DEIA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOAO RODRIGIES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que do AR de fls. 29 não se pode depreender ter sido a parte pessoalmente intimada, renove-se a diligência, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 28, para que a parte autora dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004853-5 - GENILDO RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X NAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que do AR de fls. 61 não se pode depreender ter sido o requerente pessoalmente intimado e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência no endereço de fls. 60, a ser cumprida por oficial de justiça. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.204.000061-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ARCENIO SENA DIAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 88, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043969-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X VALCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FONTES DA SILVA (RJ-131727) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.204.005605-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CEZAR QUINTAES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.008858-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRO DIAS FERREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação intime-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.003309-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Indefiro o pedido de prisão da parte ré. Entendo ser inconstitucional a prisão civil do devedor fiduciário equiparado a depositário infiel, na medida em que a previsão legal não encontra suporte nas exceções trazidas pela CRFB/88. Nesse sentido, o Acórdão abaixo....Ante o exposto, promova a parte autora a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010447-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 13/07/06, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.204.012678-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCICLEIA DA SILVA LEITE A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.013693-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE DE ARAUJO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.005606-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO NEVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.005014-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FABIO GUIDO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40 VERSO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.204.014538-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER DA SILVA PASQUINI REDOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.26, ADITANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2007.204.001189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELDOILIO TRAVESSO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.003537-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAIO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.004161-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOYSES GARCIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.004623-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ FELIPE FERREIRA A APRATE RÉ SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.204.008547-9 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:1) Junte-se o mandado indicado no sistema; 2) Fls. 79 - Mantenho a decisão de fls. 76/77 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010115-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS BATISTA), ADRIANA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010327-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDNALDO SOARES DA SILVA A APARTE AUTORA SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.016636-4 - ANDRESSA CRISTINA DE SOUZA LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZAIDAN PESCE (MG-094262)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO), FUNDAÇAO ULYSSES GUIMARAES - FUG Decisão:Cumpra-se. Cite-se e intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000473-1 - CONDOMINIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X JANIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS), MARIA DA APARECIDA CARNEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ROBLEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls.93, designo nova data de audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória, ficando a parte autora desde já intimada para instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Indefiro, porém, o pedido de produção de prova pericial...indefiro o pedido de produção de prova testemunhal...Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido por ambas as partes. Venham os documentos a que alude o artigo 397, CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002379-2 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROVESSUAIS DEVIDAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.324/328 \r\n\r\nProc. 2004.204.013813-0 - ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DELLA VOLPE), MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.001977-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes providenciar sua juntada aos autos no prazo de 10 dias...Defiro a produção a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto Perito do Juízo ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte Autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes... \r\n\r\nProc. 2007.204.012575-1 - JOSE MOREIRA DE ASSIS, ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA GOES, DARLI ALMEIDA DA SILVA, GEORGINA BERTASSONI GOMES, MARGARETH ROCHA DE OLIVEIRA, MOISES JOSE DA SILVA FILHO, AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA NO JARDIM GUANABARA), MICHARDSON ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) CERTIFICO, que a contestação de fls.116/168, apresentada pelo réus, foi ajuizada dentro do prazo legal. AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELOS RÉUS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000085-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) FLS.188.- VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.003015-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO MARTINS CARRUNCHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1- Fls. 92 - Esclareça a parte autora o que pretende.2- Recolham-se as custas devidas, conforme decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.204.007577-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA CRISTINA SANTOS A PARTE AUTORA PA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.002317-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO.A fls. 136/140, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação a fls. 140 e 142.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 136/140 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, em relação aos depósitos de fls. 40, 46, 48, 50, 52, 66.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.204.003678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SILVIO FRAGA DE MORAIS Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81, bem como quanto ao correto recolhimento dos emolumentos; 2) Em caso positivo, expeça-se o ofício requerido às fls. 83, observado o devido preparo; 3) Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001108-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CASCARDO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.001740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEROLINA SANTANA CHELEIRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.007236-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS REIS SETUBAL Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.007748-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FABRICIO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.012351-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO JOSE BENTO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004399-2 - EDUARDO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARINALVA DOS SANTOS CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA SANTOS DA CRUZ, Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.010510-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO DA PENHA), Fiador: URIAS REZENDE DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI MARIA DA PENHA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por ACACIO FERNANDES DA SILVA em face de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DA PENHA.Tendo em vista a petição de fls. 29, que informou que o contrato entre as partes foi resolvido, com a desocupação do imóvel pela parte ré, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, no endereço fornecido a fls. 101, para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 90/93, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, movida por IVAN SOARES MOREIRA em face de FLAVIO BORGES GOMES.Conforme fls. 56/57, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que no item 04, as partes acordaram o distrato do contrato de locação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA.Conforme fls. 64, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006967-0 - OLIVIA ESTAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIZ CLAUDIO LASANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 10/11) e DECRETAR o despejo da ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012050-9 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolha a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.31 e 32, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013406-3 - ANTONIO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV c/c 295, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000022-7 - MARIA PETRATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, no endereço de fls. 157, para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 150/151, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Fixo honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor da executação.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Oficie-se conforme requerido pela DP a fls. 159 e 159-v. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:....Diante disso, elaborem-se novos cálculos, com base nos parâmetros apontados acima. Ressalto que o salário mínimo não deverá funcionar como indexador. A sentença fixou valor certo para a indenização, a sofrer apenas correção monetária e juros de mora. Ademais, os juros deverão ser de 0,5% ao mês e, após a vigência do CC/02 (jan/2003), de 1% ao mês, conforme entendimento majoritário. \r\n\r\nProc. 2000.204.000947-3 - GERUSIA DE ANDRADE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LACI MARIA PEREIRA Decisão:Tendo em vista as manifestações de fls. 192 e 192v, designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009399-5 - SERGIO ALEX RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 226 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.004653-3 - CLAUDETE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e de seu patrono.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003437-5 - MARIA QUINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 113, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Fixo honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012999-4 - MONICA LIBERATORI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X SONIA CRISTINA SIMEONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81, nomeio em substituição o Dr. João Machado Fonseca Filho, tel nº 2220-5129/9966-4076, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, conforme honorários já fixados a fls. 76. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004566-4 - SUELEN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face dos réus.CONDENO a autora a pagar ao patrono do primeiro réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50.CONDENO a autora a pagar ao patrono do segundo réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50.CONDENO a autora nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.007833-5 - JULIO PINHEIRO ARRAES, GILCELIA TAVARES CESAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida, nos termos do art. 280 do CPC, tendo em vista que, no procedimento sumário, somente é admitida a denunciação fundada em contrato de seguro. Assim o entendimento jurisprudencial...Para fins de análise da preliminar de ilegitimidade passiva, traga a parte ré aos autos, em dez dias, cópia legível do documento de fls. 106, demonstrando a data da alegada transferência de propriedade do veículo envolvido no acidente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012342-0 - JORGE FLAUZINO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016685-6 - LAURENCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/03/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:Em derradeira oportunidade, adeque-se a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, com a juntada de rol de testemunhas, sob pena de perda da prova, em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000241-3 - EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SHINJI KOJIMA Despacho:Fls. 185 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.012131-0 - EDSON GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO GOMES CARDOSO Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 74 e a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível deste Fórum Regional de Bangu, declino da competência em favor daquele Juízo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.013488-2 - JORGE MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X OSWALDO MARINHO BORGES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/97 dos bens deixados pelo falecimento de OSWALDO MARINHO BORGES, tendo como inventariante JORGE MARINHO BORGES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 90.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvarás, se necessários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001419-4 - MAURIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). ANTONIO A GOMES (RJ-040026)) X JOSE VIEIRA PRIOSTE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que do AR de fls. 87 não se pode depreender ter sido a parte pessoalmente intimada, renove-se a diligência, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 86, para que a parte autora dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003875-9 - LUCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE LUIZ DE BRITO Decisão:1 - Verificando-se os elementos constantes dos autos (fls. 57/69), constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais, em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça.2 - Recolham-se as custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Defiro JG à parte autora; 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, juntando-se documento comprobatório da propriedade do imóvel descrito às fls.03, devendo a parte diligenciar junto ao RGI para obtenção da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.016663-7 - JANE VEIGA MANFREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LUIZ CARLOS MANFREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011645-2 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002755-8 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES CORGUINHA X Falecido: ARNALDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016428-8 - WILLIAM DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS Decisão:....Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.000166-3 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X DENISE DE PAULO SIERVI A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006428-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fls. 91 - Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.015773-7 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA-ME Decisão:Devidamente citada a parte ré nos termos do artigo 1102 do CPC, conforme certidão de fls. 32, esta não apresentou embargos, conforme certidão de fls.33.Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor pessoalmente, por OJA, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007....Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.005012-1 - MEIRELAINE DANTAS DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL -SABEI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar os valores arrecadados, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010882-4 - MIRIAN ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAUHAR JULIAO (SP-134332)), MEDIAL SAUDE S/A, Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)), CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Fls. 228/228v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007537-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Intime-se a parte ré, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.204.016497-5 - JORGINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CEDAE Decisão:....Assim, declino a competência em favor de umas das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição, dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no inciso I do art. 97 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.000081-6 - ARTHUR MELO ELOI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:1 - Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o procedimento ordinário para o sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA;2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, na medida em que os comprovantes de pagamento de fls. 23/33 indicam a celebração de contrato com pessoa jurídica distinta;3 - Designo o dia 10/03/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação;4 - Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016708-3 - LUSANIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1 - Certifique-se quanto à manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 438;2 - Revogo a segunda parte do despacho de fls. 441;3 - Homologo os honorários periciais de fls. 438;4 - Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. Após, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000061-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000351-2 - MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA VIRGINIA FORTES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON CLEYTON V. SANTOS Decisão:Fls.68/69 - Oficie-se conforme requerido, observando-se o CPF da parte ré declinado às fls.68. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Sem prejuízo, desentranhem-se fls.60 e 66 e remetam-se aos autos adequados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.000038-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELA DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 28.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002527-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) A contestação se encontra às fls. 31, em razão do comparecimento espontâneo do réu, sobre a qual se manifestou o autor às fls. 57/66;2) Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 55-v;3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003577-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIDIONE MARRA FILHO RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.20, ADITANDO=SE O ENDEREÇO DE FLS.37 \r\n\r\nProc. 2007.204.016454-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Traga aos autos comprovante do endereço da parte ré, para fins de apreciação da liminar. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016628-5 - MARIANA ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA FERNANDA CERQUEIRA BARRETO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000435-6 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 117/120. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a emenda de fls. 101/102. Desentranhe-se fls. 103/104, uma vez que se trata de contra-fé, regularizando-se a numeração dos autos. Tendo em vista o disposto na decisão de fls. 88/91 e, mais, considerando que a parte ré já foi citada e se encontra devidamente representada nos autos, devolvo-lhe o prazo para apresentação de contestação, observada a emenda ora recebida, a contar da publicação da presente decisão, desnecessária nova diligência de citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AGF BRASIL SEGUROS S/A À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011388-8 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ROBERTA LOPES em face de BANCO BRADESCO S/A.Conforme fls. 75, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000294-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000553-4 - DORCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 422 - Traga o I. Perito a via original do mandado retirado. Com a juntada, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.204.001218-8 - SILVIA DOMINGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários de sete salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.204.000063-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Recebo o recurso no duplo efeito; 3- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.005511-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência das provas testemunhal e pericial requeridas a fls. 230, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014103-3 - JACIRA MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o procedimento ordinário em sumário. Anote-se onde couber, retifique-se junto ao DRA;2 - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta;3 - Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13:30hs. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014723-0 - LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:1 - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta;2 - Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13:15hs. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000834-9 - SANDRA REGINA CASTRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora acerca da exposição da d. PGE às fls. 115/118, devendo ser emendada à exordial, se for o caso, como observado pelo MP. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014817-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Despacho:Fls. 64/64v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 405851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013024-0 - THERESINHA AMARANTE COSENDEY SOUTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X CELIA AMARANTE COSENDEY AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005957-6 - FLORINDA PEIXOTO MANFRENATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X JOAO TARCISO DE SOUZA Ao autor, para cumprimento de Cota da Fazenda de fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.204.003669-4 - BRUNA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X MARIA SEDULA RIBEIRO GUIMARAES Ao interessado, sobre cota da Fazenda de Fls 43v. \r\n\r\nProc. 2005.204.007436-1 - MARCOS BIANOR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARILENA DA SILVA SOUSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MESMO ATO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ALCIMAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MAND. ENTREGA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011471-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DA SILVA MOREIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MAND. DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 65,72 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016430-6 - BANCVO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.016683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELENICE GAMA DA SILVA), JANNEMENN JORGE DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.016921-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S/A - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.013465-8 - VANILDE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento de despesas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado a sentença, fica autorizado o levantamento dos depósitos pela autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011260-8 - ERASMO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DEUSAMAR MAIA ERICEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007310-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040972-8 - ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao réu (para recolher as custas de fls. 109, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014007-5 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1 - RECEBO EM DUPLO EFEITO. 2 - AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014009-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES : SOBRE REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, EM 19/03/08, ÀS 13:30 H, FÓRUM CENTRAL,AV.ERASMO BRAGA 115, 3º ANDAR,CORREDOR C, SALA 113,CENTRO,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013700-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116) AO RÉU : SOBRE CERTIDÃO DE FLS.42-RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006550-0 - ALDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE RÉ : SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41- RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014438-1 - JULIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X PASTIFICIO SELMI SA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005537-6 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA X MARCOS ANTONIO LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) À parte interessada, sobre cota da Fazenda de fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.204.004898-2 - CAIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MOACIR FERREIRA NASCIMEDNTO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DO BEM, ASSIM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014437-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CREDICAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado em face de ACE Seguradora S/A e improcedente o pedido formulado em face do Banco Citicard. Em conseqüencia ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013282-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO TORRES VIANNA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013309-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIMAS JOSE DE SOUSA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013669-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013860-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA VIEIRA DE SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014262-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL VIRGILIO DE BARROS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014608-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUNICIO JOSE DE SOUZA NETO Despacho:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014708-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELENE SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015176-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAM BOENTE Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015855-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE DOS SANTOS COSTA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015863-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDECI DED SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016078-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ARMANDO VARGAS SILVEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016188-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REJANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.016559-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRO GALDINO BRANCO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016581-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROLCINEI PAULO DE ALMEIDA CIPOLATTI Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016595-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADAO AUGUSTO Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.016615-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO CESAR LUCENA LACERDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000016-6 - MERCEARIA FLOR DA PIRAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Ao réu (para recolher as custas de contador - R$ 25,56 no cod. 1109-8; R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno, cod. 1104-9; R$ 3,46 de caarj; R$ 1,73 de Fundperj e R$ 1,73 de Fumperj, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.013933-6 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JANIO BEZERRA DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012051-2 - GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo, face à mínima de sucumbência da autora, e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Depois, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao réu (para recolher as custas de fls. 114, com vistas a baixa da ação, calculadas pela metade). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.014854-4 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), Fiador: LUIZ BASTOS), Fiador: MARIA ALICE BASTOS) X LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 405850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.002048-0 - JP X JEFERSON ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), DIEGO BARCELLOS DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DA MMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DA MESMA ESTAR PRESENTE NESTA DATA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.204.006207-1 - JP X CARLOS EDUARDO LIMA SOARES OU CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:S E N T E N Ç A : Vistos etc., ... Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fun-damentação, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTA-TAL PARA CONDENAR CARLOS EDUARDO LIMA SOARES, qualifica-do nestes autos, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, II e IV, por três vezes, na forma do art. 70, todos do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, passando a valoração da pena a seguir, em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA. ISTO POSTO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP. A pena deverá ser cumprida, excepcionalmente, em regime ABERTO. O acusado poderá apelar em liberdade. Condeno o acusado nas custas processuais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X VALDOMIRO LOPES, RAFAEL JOSE DIAS, PATRICK ROSA DA CONCEICAO, JEFERSON GOMES ARANTES, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, GILMAR MIGUEL DE SOUZA, ALEX CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ESTER MARIA DO NASCIMENTO), LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA), MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS), MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS), ELISANGELA SANTOS DE SOUZA), GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474) \"Venham as Alegações Finais do acusado GILMAR MIGUEL DE SOUZA (Adv. DR. RONALDO SÁ, OAB/RJ Nº 52.933).\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.002416-1 - JP (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X ALEXANDRE LUIZ DA TRINDADE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE LUIZ DA TRINDADE, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000370-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCIO FRAGOSO LOPES CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DA MMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DA MESMA ESTAR PRESENTE NESTA DATA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.204.001415-1 - JP X JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando JOSÉ RENATO BRITO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 214, c/c 225, § 1º, inciso I, do Código Penal. ...Isto posto, condeno JOSÉ RENATO BRITO DOS SANTOS a: 07 (sete) anos de reclusão, e 84 (oitenta e quatro) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, como incurso nas penas do artigo 214 c/c 225, § 1º, inciso I, ambos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo possível isenção vir a ser apreciada quando da execução.Requisite-se o acusado para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado da decisão, posto que presentes ainda os pressupostos que autorizam a prisão preventiva, ... \r\n\r\nId: 405849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 32/33, solicitando informações quanto à divergência da informação de fls.24/28, pois o documento de fls. 33 aponta saldo de aproximadamente R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Intime-se o exeqüente para devolver a guia judicial devidamente paga, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:Aguarde-se por 10 dias as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007654-8A - CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Intime-se o patrono para devolução dos autos principais, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009736-2 - RENATO TEODORO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR (SP-130568)) X JOSE AMARAL POSSATTO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:Fls. 252. Mantenho a decisão. Fique retido. Ao agravado. Fls. 281. Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Despacho:Às partes para informar sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Designo audiência especial para 15/04/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004703-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELCIO LISBOA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho:Fls. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Expeçam-se novos ofícios contendo todos os dados do Réu existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 125, com urgência.Ainda, oficie-se como requerido nos itens 10, 11 e 12 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.012555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ SO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Despacho:Diante da justificativa apresentada, e considerando que a Ré possui um único patrono, designo nova audiência para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008292-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CAIO TACITO BARBEDO MARTINS Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009876-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO CARLOS DE SA FILHO Despacho:Chamo o feito a ordem para retirar o feito de pauta ante a ausência de citação do Réu. Após a indicação do novo endereço será designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008743-5 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.209.008743-5Ação: DeclaratóriaAutora: Danka Do Brasil LtdaRéu: B2B Comunicação e Markenting Ltda e OutroD E S P A C H ODiante da conexão entre as ações, distribua-se por dependência. Outrossim, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, solicitando informações quanto à data de citação dos Réus no processo 2007.209.004648-9, para análise de prevenção.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) faltam custas referentes ao porte de remessa e retorno referentes a 2 volumes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001220-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TANIA CELLIN DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 239, intimando-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Comprove o Autor a entrega do ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.005847-2 - ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AGOSTINELLI), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Despacho:Esclareça a autora se persiste seu interesse no feito, ante a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a purga da mora no prazo legal.Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012998-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso para os autos principais, e arquivem-se. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Complementem-se: ( x ) as custas judiciais, para verificação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Definitivamente o processo perdeu seu curso. Há muito os embargos à execução opostos por quem inclusive não é parte no processo de execução foram rejeitados. Os embargos de declaração opostos pelo embargante foram rejeitados.Desta decisão, não foi oposto nenhum outro recurso.Assim, ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, trasladando cópia para os autos principais, se necessário, pois, smj, a sentença foi proferida nos autos principais.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Venha a complementação das custas para remessa ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001590-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003463-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Fls. 458. Venha planilha da diferença que entende devida.Fls. 460. Certifique o cartório se a manifestação é tempestiva, pois ao que parece a questão foi decidida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça de forma objetiva o que pretende o exeqüente. Funda-se a execução em título executivo extrajudicial (contrato de fls. 09). Agora pretende o desentranhamento da nota promissória de fls. 10. Não promove a citação dos réus. Como pretende promover o andamento do feito???? \r\n\r\nProc. 2003.209.004722-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Na inércia, intime-se o exeqüente por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Distribuia-se por dependência os embargos à execução. Traslade-se cópia dos embargos à execução já encerrados e apensados, arquivando-os com baixa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Diante do evidente equívoco, determino o desbloqueio das contas, no que tange ao excesso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, não obstante, diante da R. decisão da 12ª Câmara Cível, fica suspenso o feito até julgamento final do agravo. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Decisão:Em análise detida dos documentos colacionados nos autos, verifica-se que a Executada e o Centro Automotivo Atalaia II possuem identidade de sócios, sendo, inclusive, administrada pelo mesmo sócio-administrador. Verifica-se, ainda, pelo documento de fls. 60 que as arrecadações do estabelecimento da executada são depositadas em conta bancária à disposição da referida empresa, o que demonstra verdadeira fraude à execução. Assim, entendo como devida a penhora dos saldos existentes na conta à disposição do Centro Automotivo Atalaia II. Por consequência, defiro o requerido às fls. 96/97. Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Despacho:Às partes para informarem se dão quitação, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:...Recebo dos Embargos de Declaração opostaos às fls.159/161 e os acolho parcialmente para determinar que seja oficiado ao SERASA e SPC para que cancelem as anotações do nome da Executada em seus cadastros referentes a esta Ação. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Despacho:1 - Os documentos ora colacionados não comprovam que os valores retidos por penhora on-line são oriundos de conta salário. Assim, indefiro o desbloqueio. 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010255-2 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:DPD. Registre-se e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Cumpra o exeqüente adequadamente último parágrafo de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.006348-2 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247) Considerando o que consta às fla. 205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 inciso i do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arqyive-se .PRI \r\n\r\nProc. 2004.209.000961-1 - ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/2008 , às 14:30 horas. Intimem-se. De qualquer sorte, esclareçam as partes qual a natureza da prova pericial a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/04/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Ao cartório para certificar sobre a regularidade da representação processual dos Autores.Assiste razão à Ré quanto a impossibilidade de manutenção do Espólio do falecido no pólo passivo, posto que com o encerramento do inventário não há mais que se falar em Espólio.Assim, exclua-se do pólo passivo o quarto Autor.Quanto à denunciação da lide, assiste razão à Ré. Assim, anote-se a denunciação. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para informar se concorda com a inclusão pretendida pelo Autor no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido. Após, complemente-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A diretriz a ser seguida é aquela determinada na sentença, ou seja, R$ 12.228,16 corrigidos e acrescidos de juros legais (0,5% até vigência do NCC e 1% a partir desta data), até a data do efetivo pagamento.Como houve depósito em 18/01/2007, há que se verificado se nesta data o depósito no valor de R$ 17.958,13 era suficiente para quitação do débito, sem que haja a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. O contador deve ainda considerar os honorários e custas devidas.Ao que parece, essas são as diretrizes. \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Às partes para esclarecerem se houve a celebração de acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se por precatória nos endereços de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1 - Tendo em vista o documento trazido pelo Exequente, oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal para desbloqueio do valor retido na(s) conta(s) de sua titularidade, por ordem deste juízo referente ao presente processo. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007040-8 - MARLENE TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED RIO Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.230/233 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 224/228 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.299/301 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 292/297 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.209.006262-1 - YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, no que concerne à confirmação da tutela antecipada e duplo efeito em relação aos demais pedidos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010967-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse como requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Fica a parte autora intimada pela presente publicação de que o perito médico ANIBAL DA TORRE BOGOSSIAN informou que o exame pericial deverá ocorrer em 31/01/2008, às 17 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do RJ, sala 313, corredor C, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao Executado para que junte o original de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.209/213 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 202/207 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:a ré sobre fls. 151/196. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000471-0 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ATL ALGAR TELEVOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003893-8 - MARCIA ALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/04/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006880-7 - GENTIL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/04/2008, às 13:45horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.012284-8 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA, pois trata-se de procedimento sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para ____/____/____ às ____________. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Tenho como válida da citação por hora certa, pois obedeceu ao determinado nos artigos 227 e 228 do CPC.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS) Despacho:Fls. 442, item A. Defiro a assistência aos requeren tes.Ao cartório para certificar o requerido no item 02 de fls. 444. \r\n\r\nId: 405942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:...nego provimento aos embargos de declaração. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010035-1 - CELESTE DA CONCEICAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO LOPES MELO ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão de trânsito em julgado.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.001898-8 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA AND COMPANY COMERCIO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007248-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003517-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO FOI EXTRAÍDO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.008075-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO ANTUNES DA SILVA Despacho:Fls.207/236 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre o depósito de fl.142. \r\n\r\nProc. 2006.209.002786-2 - A SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL X Assistente: CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE LOTE 07, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURAÇAO LOTE 08, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA LOTE 09, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA LOTE 10, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINDAD LOTE 11, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA LOTE 12 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.308/316 E 317/325 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO Decisão:DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.106) \r\n\r\nProc. 2006.209.009270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NORONHA ENGENHARIA S/A Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 57 - R$ 13.129,28) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Ao interessado sobre o ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.53) \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTROS Despacho:Fl.121 - Venham os termos do acordo noticiado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005292-5 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Em razão do teor da certidão supra, rejeito liminarmente o requerimento de denunciação à lide formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fls.53/55) \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.39) \r\n\r\nProc. 2007.209.008560-8 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BOSKI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.143) \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/03/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSENIZIO RODRIGUES MOURA Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011858-4 - IMOBILIARIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE NOVEMBRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/03/2008, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Despacho:1) Fl.115 - Mantenho o despacho de fl.100. 2) Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Esclareça o réu se ocorreu a arrematação do imóvel no processo nº 2003.209.005104-2, que tramita na 5ª Vara Cível deste Foro Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000010108. \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Expeça-se o mandado de despejo, com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Diante da intempestividade do rol de testemunhas aprtesentado pela ré, decreto a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta. Indefiro o requerido no segundo parágrafo da petição de fl.142, haja vista que a fase de requerimento de produção de provas já se esgotou, diante da decisão de fl.140, verso, tendo-se operado a preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002636-5 - MANUEL MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000010107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:Fl.52 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:1) Fl.77 - Indefiro a intimação do embargado para prestar depoimento pessoal, uma vez que não foi deferida tal prova na decisão irrecorrida de fl.75vº. 2) Considerando-se a proximidade da data designada para a realização da audiência, intimem-se as testemunhas arroladas à fl.79, em regime de urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3A - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Ao excepto para que se manifeste sobre os documentos de fls.16/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007051-4 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO MARAJO LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.009435-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PAULO DEKACHE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.109/119. \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005439-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.209.007802-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MANUPRED MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000010109. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para... (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003884-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.269/271 - À credora para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) ATO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre fl.197 (perícia designada para o dia 18/01/2008, às 11h, no imóvel situado na Estrada da Barra de Guaratiba, nº 8.047, Rio de Janeiro).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.97/101EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010246-1 - ANA PAULA DE MOURA BOURRUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:1) Fl.35 - Mantenho o despacho de fl.20, ao qual me reporto. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 do despacho de fl.20 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011305-7 - DIVA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003286-9 - JOSE DOLABELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (RJ-005297)) X MARCELO DE PENTEADO DOLABELLA PORTELLA Decisão:1) Fl.79 - Expeçam-se os alvarás requeridos. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Fl.116 - Anote-se. 2) Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os embargos à monitória. 3) Em razão do teor do documento de fl.43, para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à SRF pela pessoa de quem a ré é economicamente dependente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000010111. \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.178/186 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012025-6 - ARMANDO RODRIGUES BEÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.237/248 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) e ao MP para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) EXPEDIDO MANDADO AO NAROJA, NESTA DATA.CABE ACRESCENTAR QUE A PARTE DEVERÁ RECOLHER O VALOR DER$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Mandado deixou de ser expedido por falta de cópia das fls 44 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001297-4 - SUELI PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MURILO CESAR DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 74 - R$ 8.150,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.004088-1 - ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,78 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 A 28 CADA) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Fl.344 - Comprovem os autores a existência do crédito junto à 1ª Vara Cível. 2) Expeça-se carta precatória para a intimação do TRT para o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010358-6 - JOSE DEMEVER BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/2008 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.491/492 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:FL. 70 - DECISÃO...defiro a liminar... para que se oficie diretamente ao SPC, ordenando a exclusão do registro feito pela ré do nome da autora.FL. 71 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUÇÃO DE MÉRITO, para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 70, que antecipou os efeitos da tutela... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 405944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) À requerente sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.009992-3 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE ( PROCESSOS PARADOS 2004.209.009994-7 E 2004.209.0099959 E 2004.209.009997-2 ) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR AO AUTOR : A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DE FOLHAS 20 ESTÁ POSITIVADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Sentença: .....DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DO PEDIDO DE BUUSCA E APREENSAO...CITE-SE O REU PRAZO DE 05 DIAS.....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA A parte autora para recolher R$ 27,84 (referente honorários). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007799-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA Ao autor para recolher custas de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação pessoal do executado \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR A parte autora para recolher R$ 45,36 de taxa judiciária.(cotas vincendas). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 55,79. \r\n\r\nProc. 2007.209.014210-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA FALTA RECOLHER: R$ 150,45 NA CONTA 0702-1; R$ 73,00 DE TAXA JUDICIÁRIA; R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Carta precatória pronta aguardando retirada e FORNECIMENTO DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55/56 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:\"...3- O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA IMPROCEDÊNCIA DA HABILITAÇÃO. 4- EM VISTA DA DISCORDÂNCIA DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, REMETO A REQUERENTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6B - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OPOSTA...6- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DO BEM PENHORADO, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) A PARTE RE PARA PAGAR (RS 12,24) AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO INDICADO EM FLS. 220, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007890-2 - SEBASTIAO CAETANO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 2500,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZENDA ESTADUAL NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ( VALOR REFERENTE AO ANO 2007) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.000555-4 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014662-2 - CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.128. \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O REU ANTONIO CARLOS SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010176-6 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA ALVES RODRIGUES Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008911-0 - CAMILA DE MELLO PAREDES, WAGNER DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SILVIO YATSUDA), NADJA GONÇALVES YATSUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL,DO EDITAL DE FL 229 \r\n\r\nId: 405947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) À requerente sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.009992-3 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE ( PROCESSOS PARADOS 2004.209.009994-7 E 2004.209.0099959 E 2004.209.009997-2 ) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR AO AUTOR : A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DE FOLHAS 20 ESTÁ POSITIVADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Sentença: .....DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DO PEDIDO DE BUUSCA E APREENSAO...CITE-SE O REU PRAZO DE 05 DIAS.....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA A parte autora para recolher R$ 27,84 (referente honorários). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007799-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA Ao autor para recolher custas de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação pessoal do executado \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR A parte autora para recolher R$ 45,36 de taxa judiciária.(cotas vincendas). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 55,79. \r\n\r\nProc. 2007.209.014210-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA FALTA RECOLHER: R$ 150,45 NA CONTA 0702-1; R$ 73,00 DE TAXA JUDICIÁRIA; R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Carta precatória pronta aguardando retirada e FORNECIMENTO DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55/56 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:\"...3- O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA IMPROCEDÊNCIA DA HABILITAÇÃO. 4- EM VISTA DA DISCORDÂNCIA DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, REMETO A REQUERENTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6B - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OPOSTA...6- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DO BEM PENHORADO, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) A PARTE RE PARA PAGAR (RS 12,24) AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO INDICADO EM FLS. 220, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007890-2 - SEBASTIAO CAETANO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 2500,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZENDA ESTADUAL NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ( VALOR REFERENTE AO ANO 2007) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.000555-4 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014662-2 - CONDOMINIO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.128. \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O REU ANTONIO CARLOS SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010176-6 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA ALVES RODRIGUES Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008911-0 - CAMILA DE MELLO PAREDES, WAGNER DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SILVIO YATSUDA), NADJA GONÇALVES YATSUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL,DO EDITAL DE FL 229 \r\n\r\nId: 405948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005644-0 - EMILIA THEREZINHA DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARMANDO DE ANDRADE MACIEL Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira EMILIA THEREZINHA DE ALMEIDA MACIEL.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007792-2 - MARIA CLARICE GUARANA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X WANDA GUARANA CRUZ SANTOS Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira MARIA CLARICE GUARANÁ CRUZ SANTOS .Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.011535-2 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Decisão:Traga a Autora sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LOURENCO DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007046-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008838-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KELLI MERI DOS SANTOS Venham as custas para a diligência.(Port. 02/2004) r$ 26,24 do OJA, R$ 1,32 do FUNPERJ E r$ 1,32 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.011114-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILISE ALVES COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014233-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DROGARIA DMIRA DE BANGU LTDA ME E OUTROS Decisão:...Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande a que couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do Fórum Regional de Campo Grande, para cumprimento do ora determinado.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000235-1 - CONFECÇÕES MARIA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSE FLAVIO BARRETO GONÇALVES FILHO Decisão:Expeça-se certidão para o RI da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010625-9 - MARCIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SANTANA (PA-010102A)) X SEBASTIAO HUGUINIM LEAL Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005597-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 203/205. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a citação/intimação editalícia, eis que esgotados os meios de localização do Réu. Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias, ficando designado o dia 14 de abril de 2008, às 14:45 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007727-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 270. Expeça-se guia como requerido à fl. 269. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Decisão:Reconsidero decisão de fl. 166, vez que o Autor retirou os ofícios promovendo a entrega dos mesmos por meios próprios.Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.009924-8 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, ficando deferida gratuidade de justiça exclusivamente para este ato.Indefiro a expedição de ofício à DRF como requerido, vez que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal. Assim, traga o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidoras. \r\n\r\nProc. 2005.209.004143-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à DRF e ao DETRAN oir se tratar de prematudo sigilo fiscal. Traga o Exequente a certidão o 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO Decisão: Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Anote-se o advogado do 1º Réu (fls. 58/68) no sistema.Certifique o Cartório:a) se os Réus Rogério e Ana Paula estão representados nos autos;b) se a advogada de fl. 84 juntou procuração aos autos.Quanto as fls. 82/83 diga o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 4.497,36 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seus centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição, na forma do artigo 1º, da Lei 6899/81. Condeno, ainda, ao Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fl. 94 - cumpra-se o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 18,25.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,92.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,92 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se com as informaçõees contidas na petição de fls. 35 e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009455-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MONICA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Sentença:Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.009464-6 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas associativas reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% , bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009515-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas associativas reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% , bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009649-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ ROQUE DA GAMA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Nada requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014082-6 - HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X VALERIA BARBOSA LOURENCO Decisão:Esclareça o Autor se o bem objeto da lide constou do inventário realizado perante a Vara de Família quando da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014150-8 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Decisão:Traga o Autor o RI do imóvel devidamente atualizado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.014361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor dos valores consignados para a presente ação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu da quantia depositada à fl. 155, como requerido à fl. 156, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000438-2 - PRESCON - PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Trata-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ante o silêncio das partes, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Deposite-os o Atuor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005321-8 - IZABELA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUCIANA TAVARES LINO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1) DPD, após cls; 2) J-se as petilções constantes do sitema \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Ao autor sobre resposta de ofício da SRF fls. 84. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006183-0 - LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelas partes, alegando ponto omisso e contraditório, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 189/191 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que o não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que pretendem as partes é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Ao Exequente, sobre o anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 36, por equivocada.Rememtam-se os autos do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:Tendo em vista a satistação da obrigação,. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BE ZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.008129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 80 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Decorrido o prazo ora concedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Decisão:Cumpra o Exequente a determinação de fls. 125, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Decisão:...Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determino o prosseguimento da execuçãoAssim, indique os Exequentes os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.Intimem-se.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.014208-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM E OUTROS Decisão:Determino a citação do Executado JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 89.700,80, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.134,60 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 8.970,08.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.014351-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO E OUTRO Decisão:Determino a citação do Executado ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO e outro para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move PROMOINFO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.828,57, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.194,18 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 8.765,71... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Ao Vencedor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Conforme verifica-se na certidão de fls. 167, a patrona retirou os autos de cartório interregno do prazo comum. Da mesma forma, verifica-se pela determinação de fls. 162, que a serventuária cumpriu DETERMINAÇÃO JUDICIAL ao intimar a patrona para devolução dos autos. Portanto, não há que se falar em abusdo de autoridade.Indefiro a expedição do mandado de pagaemnto, vez que a sentença não transitou em julgado, estando pendente de recurso.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.008261-3 - MOACIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CARLOS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004850-4 - RUBENS LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se o patrono do Autor pars recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Defiro a denunciação à lide da Seguradora Ace. Anote-se em DRA.Cite-se/intime-se o denunciado, ao toque do artigo 277 do CPC, ficando designada a audiência para dia 31 de março de 2008, às 15:15 horas, devendo o denunciante recolher as custas pertinentes no prazo de 05 dias.Intimem-se a Autora e o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005195-7 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recusro adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006573-7 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIENE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Especifiquem as partes objetivamente, as provas que pretendem produzir, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007765-0 - JOAO GABRIEL NEVES NOVAES SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO CEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014418-2 - WILSON PUMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré por via postal para a lide. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:...Assim, traga o Exequetne nova planilha de débito, agora expurgados os honorários da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006953-2 - SELMA REGINA ANNIBAL, NATASHA ANNIBAL NEVES X STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003607-3 - ANTÔNIO BRÁULIO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ELIZA MARIA LEITÃO ESTEVES Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004230-0 - FABIANO GATIBONI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ADRIANO GATIBONI VIEIRA Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, [RESTAURAÇÃO DE AUTOS] \r\n\r\nProc. 2004.209.010152-8 - ADAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), ADRIANE COUTINHO CHICONELLI), ANDRÉA SILVA COUTINHO), ADAY SILVA COUTINHO) X JURACY SILVA COUTINHO Autos desarquivados. Em cartório aguardando por 30 dias manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005235-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AIRTON DUARTE MACIEL Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do Autor.Ao Autor sobre os ofícios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005332-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Traga o Exequente o CPF o espólio para possibilitar a penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Diga o Executado se concorda com os termos da proposta de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.209.003456-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA LUCIA FREITAS RODRIGUES Venham as custas para o ato citatórioa, R$ 12,78 OJA, R$ 0,64 do FUNPERJ e 0,64 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial, vez que o Réu já fora citado.Assim, manifeste-se o Autor sobre o pleito de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001350-4 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014429-7 - CARLOS CESAR JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipado.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Em resposta diante do agravo retido...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014161-2 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP Decisão:Fls. 71/73 - certifique o Cartório.Na forma do art 6º, VII, CDC, inverto o ônus da prova, devendo o Réu acostar aos autos, no prazo para sua resposta, os contratos firmados com o Autor para as linhas telefônicas constantes da deamanda.Cite-se e intime-se o Réu por via postal.Com a resposta apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005633-1 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL e EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010894-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO EVANGELISTA GALVAO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003411-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANA PINTO BRENARD Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 13:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010062-7 - MARCOS EDUARDO SABER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JOSÉ AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Ofice-se apenas indagando o endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Faltam custas e cópias para expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento de procuração assim o autorize.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Indefiro a expedição de ofícioa ao DETRAN, eis que tal órgão não tem cadastros nominais. Da mesma forma, as pessoas indicadas pelo Exequente não fazem parte do feito.Intime-se o Dr. perito arrecadador para esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA que determinou a exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a inexistência de qualquer débito da Autora perante a Ré, bem como condenar esta ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) de indenização a título de danos morais.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007302-5 - MÁRIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 405950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2003.209.006215-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - RJ067987 \r\n\r\n2004.209.001958-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2004.209.002631-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2004.209.005976-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2004.209.007179-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS TARANTO - RJ082862 \r\n\r\n2005.209.004421-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2005.209.004530-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.209.007881-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2006.209.010687-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - RJ066927 \r\n\r\n2007.209.006638-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2007.209.011882-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO - RJ089195 \r\n\r\n2004.209.003668-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2004.209.010580-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2007.209.003010-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO - RJ059297 \r\n\r\n2003.209.002850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2003.209.006469-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2004.209.000674-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA - RJ147505E \r\n\r\n2004.209.003250-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.209.010354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n2005.209.004217-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n2005.209.005071-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2006.209.012304-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROBERTO ALGRANTI - RJ015590 \r\n\r\n2003.209.007388-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n2004.209.009771-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2006.209.005926-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.209.000885-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n2007.209.001743-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ158992E \r\n\r\n2007.209.005745-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO - RJ103147 \r\n\r\n2007.209.009666-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2003.209.005021-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.209.007202-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSILAS DE MENDONÇA CHAVES - RJ061679 \r\n\r\n2004.209.005180-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.209.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.209.001223-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSORAYA FERREIRA CARDOSO - RJ144093 \r\n\r\n2003.209.006607-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.209.001093-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA - RJ136738 \r\n\r\n2006.209.006838-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.209.005377-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO - RJ011316 \r\n\r\n2007.209.009791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2007.209.011025-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n2003.209.005220-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2003.209.006045-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n2003.209.006199-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SOARES CRUZ - RJ110545 \r\n\r\n2006.209.006581-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE - RJ076083 \r\n\r\n2003.209.002587-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2005.209.008291-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA - RJ074962 \r\n\r\n2006.209.008507-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.209.002623-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 405951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006186-7 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Decisão:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2006.209.000072-8 - JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Deixo de condenar a parte requerente no pagamento das despesas processuais, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que ora lhe são deferidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001874-7 - ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Inventariante: SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, para fins de autorizar o inventariante do Espólio de Heloisa Pereira Allonso, SÉRGIO MAURÍCIO PINHEIRO ALLONSO, a celebrar a escritura de compra e venda do apartamento 102, da Rua Rabino Henrique Lemle, nº 211, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Digam as partes sobre documentos de fls. 732/804/815 e 821/824 ( cópias de decisões apresentadas) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 105 ( FALTAM CUSTAS R$ 8,24 - CONTA OJA, MAIS R$ 0,41 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ , CADA, NAS RESPECTIVAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002086-7 - NICOLE DANAE HUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JOHN PETER HUBER Decisão:Intime-se, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009064-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIA HELENA NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDO PELA PARTE RÉ, através da Defensoria Pública, por entender que a produção da referida prova pericial se afigura como diligência inútil para o julgamento do presente feito.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Certificada a preclusão das vias impugnativas sobre o ora decidido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010248-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 19/20.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005551-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X ARTES PAPEIS CORRUGADOS E CARTOLAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 270 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005126-4 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X BERTINA CARMEN GUZZI Decisão:À Fazenda Pùblica Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009540-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000805-9 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido proposto por Condomínio Floresta da Barra em face de Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas da multa de 2% ao mês, esta somente a partir de janeiro de 2003 e juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos.Condeno também a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada do condomínio autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, uma vez que sucumbiu em maior parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001277-4 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BOLO REI INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Regularize a parte ré, sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._468 (FALTA A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 160,31 ,CONTA 101-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Intime-se, conforme requerido às 472/473. \r\n\r\nProc. 2004.209.006579-2 - BARRA WORLD SHOPPING E PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.000831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008333-4 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS, ANTÔNIO DIAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), ROSÁLIA BARCIA PASCUAL Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da leu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000821-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada (fls. 66), retire-se o feito da pauta de audiências. Manifeste-se a parte autora para regular prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010190-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASBALANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 74/76.Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001827-9 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO), MARIA LUCIA BRANDAO COUTO), ANTONIO JOAQUIM LIMA PINTO NETO), LEILA SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora às 122/124, para o fim de restar determinada a retificação do polo passivo da presente ação para ANTONIO JOAQUIM LIMA PINTO NETO e LEILA SEVERINO DA SILVA NETO, qualificados na procuração de fls. 114. Altere-se na D.R.A., oficiando-se e anotando-se onde couber.No mais, permanece a sentença de fls. 120, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Decisão:Redesigno o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.003283-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA MARIA DE SOUZA TERRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar ao colégio autor, os valores vencidos e discriminados na planilha de débito de fls. 30, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidos de multa de 2%, e de juros moratórios legais de 1% ao mês (artigo 1336, § 1º, do Código Civil).Por derradeiro, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006365-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006584-1 - RACHIDA CURY CENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar aos autores, a importância de R$ 20.439,36, discriminada na planilha de débito de fls. 38, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da última atualização do débito (01/10/2007 - fls. 38 dos autos), até a data do efetivo pagamento.Por derradeiro, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008877-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada (fls. 63), retire-se o feito da pauta de audiências. Manifeste-se a parte autora para regular prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON BIONDI E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 55, redesigno o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013103-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X CARLA PINHEIRO REIS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 43: o valor da causa está em desacordo com o art. 260 do CPC, cabendo diferença de taxa de R$ 205.14, sendo certo que o valor da causa deve ser modificado para R$ 15.268,18 ( quinze mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.013260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO DE SA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 64V°: R$ 45,36 (CONTA 0101-6) . \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada (fls. 32), retire-se o feito da pauta de audiências. Manifeste-se a parte autora para regular prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000231-0 - MARCIA STANZIONE GALLIZA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003327-6 - MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Autue-se em apenso. Fica suspenso o curso do processo principal. Diga o excepto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 07/02/2008, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007163-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODINEI BONFIM PINTO GOMES Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005711-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013069-9 - ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X VIVO S/A Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 93: R$ 150,45 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 7,52 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 7,52 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, que tem amparo no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 10/14 (documento anexo em xerox), bem como decreto o despejo da parte ré do imóvel, objeto da lide, fixando em 15 (quinze) dias (artigo 63, § 1º, letra b, da Lei do Inquilinato) o prazo para a desocupação, e condeno a suplicada no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do presente julgado, por entender que a falta de pagamento do aluguel é a mais grave das infrações contratuais (artigo 9º, inciso II, c/c artigo 64, ambos da Lei nº 8.245/91). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 10 dias, sobre o teor de fls. 63, conforme o disposto no artigo 62, incisos III e IV, da Lei nº 8.245/91.Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 48, conforme requerido às fls. 63, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006468-0 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MIRTES RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, agora de forma definitiva, ante os esclarecimentos de fls. 76/77.Indefiro a expedição de mandado de imissão na posse, porque o imóvel está ocupado (fls. 77).Cite-se a parte ré.Renumere-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.008298-0 - ASSOCIAÇAO MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013269-6 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 44: cumulação de pedidos - R$ 150.45 - conta 0702-1 e taxa de R$ 169.04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Portaria 01/2005: Digam as partes e o I. perito sobre os pareceres dos assistententes técnicos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE Decisão:... defiro a liminar requerida para integrá-lo na posse do mesmo imóvel. Expeça-se o competente mandado reintegratório... A caução é o próprio imóvel. Lavre-se termo a ser firmado pelo embargante neste sentido. Venha a contestação do embargado, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 85: R$ 38,48 (OJA) - CONTA 0714-6 (PARA A DILIGÊNCIA DE REITEGRAÇÃO DE POSSE); R$ 1,92 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,92 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-000124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000120-6A - ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAYRINK BARANDAS (RJ-147614)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Autue-se em apenso. Fica suspenso o curso do processo principal. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Recebo fls. 116/123 como emenda à petição inicial.Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após eventual contestação, em garantia aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _88v \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 52 A 58 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.000795-6 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Regularize o 1° réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.209.009203-5 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 350.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8 - CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MERCIDES ALVES VASCONCELOS), Interessado: MARIA MADALENA LISBOA VASCONCELOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 112: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 29,73 (CONTA 0714-) ; R$ 1,48 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 1,48 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006638-3 - ALFA MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 202 e fls. 298.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2007.209.005913-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011952-7 - LUIZ ANTONIO REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CLINICA SÃO BERNADO Decisão:Cite-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição dos documentos especificados pela parte requerente, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000080-0 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, SELMA DE OLIVEIRA RAMOS, MANOELA RAMOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Regularize-se a conclusão e certifique-se. Devolvo o prazo a ré AMIU para cumprir a decisão de fls. 1785. \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 1205/1213, 1215/1218 e 1219/1232. \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Intime-se a autora, recorrente, para que complemente o preparo recursal, sob pena de deserção do inconformismo. Portaria: Pendem R$ 17.48 no campo 38, AST - conta 0701/3; caarj de R$ 5.95, bem como fundperj e funperj de R$ 2.98, cada ( parte autora não é beneficiária de J.G.) \r\n\r\nProc. 2005.209.003669-1 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _149V (FALTA RECOLHER R$ 24,48,ONTA 714-6 E R$ 1,22 DE FUNPERJ E FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6 - MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:(...) Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELOS AUTORES, para o fim de determinar que a ré entregue o imóvel, objeto do contrato, e inicialmente discriminado, já com \"habite-se\", no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua intimação a respeito da presente decisão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003160-9 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.006948-2 - ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Designo o dia 07/01/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013374-3 - ESPOLIO DE RUY JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MARCELO LUIS DA SILVA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório, notadamente em função do afirmado no item 17, da petição inicial (fls. 04/05). \r\n\r\nPreceito Cominatório; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009287-6 - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 190/191. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001618-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 127 A 130 ( RESPOSTAS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.003089-9 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Considerando o teor da certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 185 e o alegado pelo réu às fls. 188/191, petição que foi instruída com os documentos de fls. 194/260, SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, e determino que a parte autora se pronuncie, em contraditório, ficando advertido o Cartório do Juízo para não extrair qualquer mandado, até nova determinação a ser proferida por este Juízo de Direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013485-1 - ALEXANDRE COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SABRINA HARROUCHE GARCIA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50 ( R$ 276,00 - CONTA 0101-6 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013541-7 - LUCIA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VIVO S/A Decisão:...Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 20/21 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004394-8 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38: \"NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS ATÉ O MOMENTO\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002046-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ, através da Defensoria Pública, na contestação, às fls. 128 dos autos, por entender que a produção das referidas provas se afigura como diligência inútil para o julgamento do presente feito.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Certificada a preclusão das vias impugnativas sobre o ora decidido, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012889-9 - ANTHONY WREFORD LIMA HEARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, para o fim de: a) declarar suspensa a eficácia da procuração outorgada ao réu e lavrada pelo 5º Ofício de Notas, no livro SC029P, fls. 196-196, ato nº 191 (documento de fls. 58, em xerox nos presentes autos), até decisão final a ser proferida neste feito, comunicando-se tal determinação ao referido Cartório de Notas, mediante a expedição do competente ofício; b) determinar a anotação junto à matrícula do imóvel, objeto da lide, no RGI competente, sobre a existência da presente ação, cientificando-se o Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis sobre a suspensão da eficácia da procuração acima aludida, ciência também através da expedição de ofício judicial para tal finalidade; e c) deferir a reintegração do autor na posse do imóvel, objeto da presente demanda, expedindo-se o pertinente mandado para tanto.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011668-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _80. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009317-6 - OSWALDETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Interessado: GILBERTO SZLECKA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007676-9 - ROBERTO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LIMA) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 405954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003241-0 - AGLAIS RODRIGUES ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CARLOS ALVES DE BRITO Despacho:Aguarde-se a abertura do inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009593-4 - RENATO SALLES AMATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013424-3 - TITO SERGIO LARA FERREIRA, SONIA DE SOUZA LEAO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MONICA DE LARA FERREIRA Decisão:1- Oficie-se às instituições financeiras indagando os saldos bancários.2- Com a resposta do ofício, digam as partes, a Fazenda e o MP.3- Não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls.181. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...falta de manifestação do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO NEVES GOMES Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013560-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA (SP-207925)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento praticar a diligência requerida, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 97, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 211, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 211, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra, o cartório, o determinado no artigo 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Fls. 110, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG - Portaria 001/2006:Campo 14 APCJCampo 28 071-2Campo 40 R$ 6,98Campo 41 R$ 6,98Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 0,70Campo 34 FUNPERJ 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,35Campo 35 FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,35Campo 49 R$ 8,38 \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO A fim de cumprir o primeiro parágrafo da decisão de fls. 88, certifico que o autor deverá recolher as custas, abaixo indicadas, para que o réu seja intimado da sentença - Portaria 001/2006: Campo 25 - 0714-6Campo 37 - R$ 12,24Campo 41 - R$ 12,24Campo 29 - 0201-4 Campo 42 - R$ 1,22Campo 34 - FUNPERJ 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 - R$ 0,61Campo 49 - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como as que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, devendo o débito ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos e multa moratória no valor correspondente a 10% sobre o total do débito vencido até 11 de janeiro de 2003 e de 2% sobre as cotas que se venceram de 11 de janeiro de 2003 em diante, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Vencido de que caso não pague no prazo já estabelecido o montante da condenação, incidirá, ainda, honorários de 10%. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/02/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o com parecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Determino que o Réu apresente os extratos pertinentes relativos à caderneta de poupança objeto do presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado... \r\n\r\nProc. 2007.209.005158-1 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 20, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Aos interessados sobre exigências do Contador \"...trazer aos autos os extratos bancários atinentes as contas de poupança noticiadas, referentes aos períodos requeridos na inicial\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1- Diante do certificado e para evitar nulidades, reconsidero a decisão de fls. 88, para torná-la sem efeito. Anote-se o nome do patrono da parte ré no S.I. e remeta-se a decisão de fls.76 para republicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 24/01/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI, Síndico: MARLY MARLENE SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 47, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010583-8 - CONDOMINIO DO EDFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ARMANDO ESTEVES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 44, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 39.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010762-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO MANOEL SCHELKENS DRUMMOND Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO), OFELIA VERONICA BELLIDO BERNEDO Decisão:Na ação de cobrança de cotas condominiais deve-se observar o procedimento sumário, conforme preconiza o artigo 275, II, \"b\", do CPC. Assim sendo, venha a emenda em peça única, obedecendo-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Despacho:Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011486-4 - ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PLANALTINA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013253-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KARLA KOHLER BARRETO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 43, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013640-9 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008615-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Despacho:Venham as declarações do espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:O preparo diz respeito ao juízo de admissibilidade do recurso. A parte Apelante regularmente intimada para efetuar a complementação do recolhimento do preparo, quedou-se inerte. Assim sendo, impõe-se-lhe a aplicação da pena de deserção.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora, em cinco dias, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 15/01/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011037-8 - RINALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANIA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010983-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME, BERENICE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 48, sob pena de deserção. Outrossim, venha a procuração para os signatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR Decisão:Retifique-se o nome da parte ré, conforme requerido às fls.94.Indefiro o pleito de fls. 93/94. Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC.Assim, recoha o Exequente as custas pertintentes para viabilizar o cumprimento do referido artigo, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Decisão:Antes de promover citação editalícia, deve-se esgotar os meios para se localizar os réus. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010897-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SAMIRA ABDALA ROUPAS E CALCADOS LTDA), ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA), SAMIRA SAID ABDALA NAJA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.209.011878-0 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Despacho:À Exeqüente sobre fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Despacho:Venha o título em cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003529-9 - MARISTELA VITORIA BAVARESCO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA Decisão:Atenda-se o Dr. Perito, oficiando-se como por ele requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:A decisão agravada foi mantida. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante do certificado, cumpra-se o decidido pelo E. Tribunal de Justiça. Assim sendo, designo audiência preliminar para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Às partes sobre a informação das fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Despacho:Diante do informado, despiciendo o recolhimento de custas, pela parte autora, para intimação das testemunhas que serão apresentadas independentemente de intimação pessoal. Todavia, faz-se necessário o recolhimento de custas a fim de intimar a parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010204-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 40/42.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010909-1 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X VIVO S.A (TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012038-4 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.012156-0 - FLAVIA DA SILVA ROZARIO, ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS AMATUCCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.014089-9 - L R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCUS LARANJA DREHTER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Expeçam-se as precatórias conforme requerido às fls.144 e entregue-as ao subscritor de fls.150. Após ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Autue-se em apartado a exceção de suspeição. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.Infelizmente, enquanto não sanados todos os incidentes, impossível o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004158-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...reu mudou-se ha dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 70, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.010134-0 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual, desapensem-se, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013864-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009869-0 - SCHIRLEY FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 47, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Especifique a parte autora o tipo de perícia que pretende seja realizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 67 sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008374-0 - DEDMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X CARTORIO DA 11ª CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FREGUESIA DE INHAUMA 6ª ZONA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 47.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014196-0 - LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X VIVO S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007577-9 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA), Síndico: JURANDIR BEZERRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012216-2 - META OPTATA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 47, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002188-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA LUCIA AMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 48/49.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Outrossim, diligencie a parte autora no sentido de entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008484-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE JESUS DA SILVA Decisão:Oficie-se à SRF para fins de localização. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA), CELIO FERNANDES), IDAYRA DO REGO FRNANDES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, como requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.014081-4 - NATALIE AIROLDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça à requerente. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei os pedidos liminares. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:Defiro a medida acautelatória requerida às fls.65. Expeça-se ofício ao 5º Ofício do Registro Imobiliário para que seja anotada a existência desta ação na matrícula do imóvel em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 82, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005464-8 - JOSE AILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X SENDAS DIST.SA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes a diligência que deseja ver realizada. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da testemunha Simone Henrique de Carvalho, no endereço constante de fls.80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008975-2 - MARCELO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Regularize-se a juntada do ofício.2- Expeça-se guia para depósito e venha o comprovante do depósito em cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010822-0 - AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 405955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 223, julgo EXTINTA a execução ajuizada pelo rito do art. 475-J (fls. 192/193) com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC c/a redação da Lei 11.232/05, conforme requerido às fls. 194/195 e 223. \r\n\r\nProc. 2006.209.009487-5 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Ordem de Serviço nº 01/07: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 122, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Decisão: Acolho a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/02/08, às 13 horas. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Cumpram-se despachos nos processos 6082-6/05 e 4647-7/05 e voltem os autos conclusos, visando a prolação de saneador e designação de audiência conjunta em todos os feitos.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.014752-3 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Emende a autora a inicial para retificar o valor da causa, devendo constar o valor da metade dos bens arrolados ao pedido inicial.Venha documentação relativa aos bens discriminados às fls.04/05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006659-6 - NATHALIE ANNIE JEANNINE FOUGERET, PAULO RENATO DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA , BEM COMO PROCEDER A RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.010109-2 - FRANCISCO JOSE BERANGER DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA , BEM COMO PROCEDER A RETIRADA \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014413-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) FLS.23 -ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006193-8 - ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X WELLINGTON FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença de fls.31, para converter a separação judicial em divórcio consensual.No mais, mantenho a r. sentença. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003838-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpram-se despachos nos processos 6082-6/05 e 4647-7/05 e voltem os autos conclusos, visando a prolação de saneador e designação de audiência conjunta em todos os feitos.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000460-6 - MARCIO DOMENECH DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA , BEM COMO PROCEDER A RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 58:Nada a prover, em face da extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.004728-2 - HELIO DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X CARMEM LEONCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Ao suplicante e MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre fls. 67.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008239-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)), GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REPUBLICAÇÃO Designo audiência especial para 31/01/08 às 13:30 h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) FLS.152/163 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Atenda-se ao MP. (intimação do executado p/ pagto. debito alimentar) \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:... Ante a ineficácia, até o momento, das medidas constritivas adotadas, e da conduta processual do executado, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 262, procedendo ao bloqueio on-line das contas correntes e de investimento em nome do executado, sem prejuizo das demais providências determinadas na referida decisão.Intime-se o depositário, por mandado, na forma da decisão de fls. 262. Esclareça a exequente os pedidos de ofícios ao CDL, SERASA e JUCERJA.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004845-4 - FERNANDO HENRIQUE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X FERNANDO HENRIQUE DE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre certidão e documento de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05, pelo débito principal de R$ 17.100,00, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:Nego seguimento aos embargos de declaração tendo em conta que o executado não especificou qual a decisão embargada e considerando, ainda, a data de ciência do mesmo da decisão de fls. 38/39... Trasladem os exeqüentes para estes autos cópia da procuração sanando a irregularidade apontada pelo executado, e digam sobre fls. 91/92. Aguarde-se o pedido de informações no agravo de instrumento. Int., dispensada intervenção do MP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008211-5 - YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Declaro citado o executado devido ao seu comparecimento espontâneo.Ao exequente sobre manifestação do executado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.014753-5 - NATHALIA CARLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X CLAUDIO BEZERRA DE LIMA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:Atenda o exequente o item 1 da promoção de fls. 111.Após a vinda da planilha atualizada de débito, direi sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 104, ressaltando que o bloqueio do FGTS foi deferido às fls. 91.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014263-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOSE ELADIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 11, declino da competência para uma das Varas Cíveis deste Foro Regional, em razão de tratar-se de Execução por título extrajudicial.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1B - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:Às impugnadas e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006082-6 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Despacho:Informe a autora o endereço atual do suplicado, tendo em conta a certidão de fls. 113. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Port 01/03: À parte autora, para encaminhar os números dos ofícios para publicação do Edital Eletrônico , à Imprensa Oficial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ordem de Serviço nº 01/07: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008424-9 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012705-6 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X L.T.S. Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010785-9 - SARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WALLACE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Decisão:... Ante o exposto, rejeito as preliminares e ratifico a decisão que determinou a suspensão do processo, na forma do art. 394 do CPC. Traslade-se cópia para o incidente de falsidade. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004893-4 - BRENO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X JOSE CLECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PÁRA FORNECER CÓPIAS PARA M,ANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013533-8 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES Decisão:Emende a inicial para excluir o pedido de guarda e visitação da menor que deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.014712-2 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Designo audiência de justificação para 22/01/08, às 15:30h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001070-4 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008600-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LEONARDO SALOMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009593-6 - RACHEL CYRIACO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro e redesigno para 05/03/2008 às 14:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004647-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002352-0 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002099-7 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013852-2 - MARCELO JOSE GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MANUELA DE CARVALHO CORTES A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008475-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.006642-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA. (RJ-023156)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO C. ADERNE DE OLIVEIRA (RJ-096835), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006933-0 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DENIZE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e declaro a existência da união estável entre a suplicante Delza Morena Rocha e o falecido Alaor Lopes de Oliveira, no período de 06 de abril de 1980 a 25 de maio de 2004.Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Designo AIJ para 14/02/08, às 16:30h.Intimem-se as partes, por mandado, para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.002714-5 - ADRIANA CAMPELO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752)) X JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpram-se despachos nos processos 6082-6/05 e 4647-7/05 e voltem os autos conclusos, visando a prolação de saneador e designação de audiência conjunta em todos os feitos.Int. ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001775-3 - FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2003.209.002097-5 - LUIZA MARIA FABIANO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007305-7 - FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000557-1 - MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.005942-9 - SIDNEY DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual.( requer o pagamento do imposto sobre o que levou a maior um dos interessados.) \r\n\r\nProc. 2006.209.010586-1 - HUMBERTO FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003203-3 - ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012457-2 - JOSE LIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Portaria 01/2003: Foi designada audiencia de ratificação para 15/02/08 às 14:00, sem prejuízo, atenda-se a cota ministerial de fls 26v ( vinda de docs que comprovem a existencia dos bens listados nas letras \" f \" até \" n \" da parte dos bens constantes da inicial, bem como que demonstrem que tais bens se encontram em nome dos requerentes) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.002765-9 - LILIAN REBELLO STERSI PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Portaria 01/03: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000566-9 - P.F. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X T.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BELTRÃO DOS SANTOS (MG-022949) O INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.012073-4 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Despacho:Fls. 29: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND Despacho:(Despacho em petição) J. DEFIRO E RETIRO O FEITO DE PAUTA, INICIANDO-SE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO EM 21/01/2008, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015025-0 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nId: 405945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010186-5 - CLARA CARVALHO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.333-em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.008865-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ARNALDO CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) em replica \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE Decisão: fixo os alimentos provisionais em 3 (três) salários-mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 de cada mês.Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012895-4 - WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Decisão:Atenda-se ao MP. Citem-se por edital, com prazo de vinte dias. Designo audiência de ratificação para o dia 22/02/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:...homologo o acordo...Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.202/203-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5A - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010186-5A - CLARA CARVALHO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009521-1 - PAOLA VERISSIMO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGENIL DA SILVA RIBEIRO Decisão:Designo nova audiencia de conciliação para o dia 22/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se conforme requerido as fls.91. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Decisão:Realizei... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006628-8 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003043-7 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009826-3A - CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do r.despacho de fls.02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.009629-1 - CAMILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ANDREA SOARES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Acolho o parecer do ilustre promotor de justiça, substituo a curadora do interditado por Fernando Jacob Szmit. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Sentença:...declaro a interdição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 12/03/2008, 'AS 9:00 h, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012210-1 - ERIC DAVY BELLO, MARIA THEREZA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pelo cumprimento da promoção de fls. 23, EM PETIÇÃO DE ADITAMENTO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.000946-0 - JOSE JARDIM RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ELISMAR CARDOSO GOUVEIA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.000898-7 - FREDERICO JOSE BARBOSA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000648-0 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS), CLOVES ANTÔNIO DA SILVA), CÍCERO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Designo audiência de concililiação para o dia 22/02/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ a ser designada após certidão cartorária da resposta de todos os ofícios expedidos.2-Designo AIJ para o dia 28/02/08 as 9:30 horas. Intimem-se3 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004907-9 - STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho Ordinatório:Atenda-se à Fazenda ( Requer a Fazenda pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2003.209.010153-7 - SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005286-6 - N.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004472-0 - MONICA VIRGILIO CAVALCANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)), FLAVIO JANUARIO DIAS GARCIA, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda Publica ( ver integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Fls.210/211-em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006692-4 - MONIQUE FERNANDES FREIRE SOUSA, WILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011712-9 - JOAO MARCELO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), RAQUEL JOHANNA MACIEL LEINE BATISTA, Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014481-9 - ANA MARIA DA ROCHA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ALLAN MAIA COSTA) Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 405946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008390-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA X MARIA HELENA SILVA DE SOUZA, Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003694-0 - PAULO ANDRÉ DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CARLOS ALVERTO DE MELO JUNIOR Despacho:Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Cumpra-se fls. 232; 2- Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.004318-0 - MARALEX CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JULIO WAGNER M. ESPINDOLA 1) Reconsidero fls. 78, uma vez que a parte exequente já se manifestação as fls. 30; 2) Diante da certidão de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO E OUTRO, Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Intime-se o advogado de fls. 291 sobre a certidão supra. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - WALDYR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Reconsidero fls. 192, ítem 01. \r\n\r\nProc. 2007.209.013040-7 - ROSANA THOME PERUGINI PENNA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A autora afirma que desconhece os saques vinculados ao HSBC Bank, efetuados em seu cartão de crédito, demonstrados no documento de fls. 15. Considerando a presunção de boa-fé das alegações, bem como o perigo na demora consistente no risco de negativação da autora por conta do não pagamento do débito não reconhecido, defiro a tutela antecipada para que: 1) a ré emita a próxima fatura para pagamento do cartão de crédito da autora, com vencimento para janeiro/2008, excluindo-se os valores de R$ 852,75, correspondente aos saques desconhecidos mais os encargos destes, bem como os valores referentes a \"tarifas despesas cobrança\", \"mora\", \"multa\", juros e quaisquer outros encargos originados do não pagamento das faturas com vencimento para outubro, novembro e dezembro/2007, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 pelo descumprimento; 2) a ré se abstenha de negativar o nome da autora pelo não pagamento das faturas antes mencionadas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.801.005756-5 - GUY LOPES LUCID (Adv(s). Dr(a). MARA CEZAR DA NÓBREGA (RJ-115263)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.007643-2 - VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiencia \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003726-6 - THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000579-6 - JOÃO CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000488-8 - VALTECIR DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) ALUTECH, Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002102-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467), Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - RICARDO BONANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972)) ITAÚ PERSONALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003517-6 - WALTER OURIQUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X VANESSA KELLY SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003558-9 - LUCIA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A., Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) SENTENÇA: ...Recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 104 para o autor e a diferença para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.002263-0 - JOSÉLIA DE SOUZA QUIXABEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003978-2 - MARCUS ANDERSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004341-4 - MARIA LUCIA GUIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONSTRUTORA A. GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, o pedido formulado pela ré, face ao disposto no art. 51, II da Lei 9099/95 C/C art. 267, IV do CPC. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004342-6 - MAURO MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado enttre as partes, devendo ser observadas as cláusulas contratuais no tocante a multa rescisória, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na petição inicial pelo Autor, nos termos do art. 269, I do CPC. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004348-7 - ANDRÉ BEZAMAT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830)) X ALFABRABUS OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) SENTENÇA: Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela necessidade de produção de prova pericial complexa, podendo a parte interessada socorrer-se das vias ordinárias, tudo na forma do art. 55, II, da Lei 9099/95. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004352-9 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X RENATO DA SILVA FREIRE Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.004422-4 - ANTONIO DE PAULA BRAZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 403,86 (quatrocentos e três reais e oitenta e seis centavos), já com a dobra, a título de cobrança indevida na fatura de maio de 2007, corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269,I do CPC. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004447-9 - GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés, solidariamente, a restituir o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do CPC. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, formulado na petição inicial pelos autores, na forma do art. 269, I do CPC. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.006001-1 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 269, I, CPC.(Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.008409-0 - PATRICIA NITZSCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X COLEGIO ALFA RECREIO - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I do CPC. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.003696-1 - MARCOS DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - GILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTIMIZA CONSULTORIA & GERENCIAMENTO E OUTRO) Certifico que a audiência designada... foi remarcada para o dia 23/01/2008, às 11:00h., tendo em vista não haver conciliador disponível para a realização da mesma. \r\n\r\nId: 405949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.003406-5 - TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSS Decisão:Diante do alegado às fls.62/63, converto o julgamento em diligencias para determinar a remessa dos autos ao perito, para os esclarecimentos almejados pela autora as fls.62/63. Sem prejuzo, oficie-se conforme requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.205.009939-6 - ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel. 9489-5987 e tel. 3133-2131 do Setor de Perícias Médicas do Tribunal. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal, observando-se que o autor já apresentou seus quesitos às fls. 40. Laudo em cartório em 15 dias. Designada data para o exame pericial, intime-se o autor.Intime-se o INSS para, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico.Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se o réu (INSS) na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000362-9 - JURACI PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA Decisão:1)Defiro JG a autora; 2)Oficie-se, requisitando-se o(s) saldo(s); 3)Com a resposta diga a requerente; 4)Após ao MP (Lei 10741/03). \r\n\r\nProc. 2007.205.017540-4 - JOSEANE CRISTINA FONSECA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X JOSE ANTONIO MARTINS Decisão:1)Defiro JG aos autores; 2)Oficie-se requisitando-se o(s) saldo(s); 3)Com a resposta digam os requerentes, após o MP; \r\n\r\nProc. 2007.205.018475-2 - MARIA GUILHERME DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAMIAO DA SILVA Decisão:1)Defiro JG aos requerentes; 2)Oficie-se requisitando-se o saldo(s); 3)Com a resposta dê-se vista aos requerentes; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA ... FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E PERCENTUAL REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR DE OLIVEIRA JANUÁRIO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.000349-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o \r\n\r\nProc. 2007.205.007146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ GUINODI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO E RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.017732-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERONIMO NOGUEIRA DA S CORREA Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo \r\n\r\nProc. 2007.205.017816-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIS DE PAIVA PAIXÃO Despacho:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.018198-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DELSON VIEIRA DA SILVA Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. Sem prejuízo, indique o autor o novo endereço do réu para realização da citação e cumprimento da liminar.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela L \r\n\r\nProc. 2007.205.018572-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO FEITAS CAMACHO Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o me \r\n\r\nProc. 2007.205.018657-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DAMIANI PEREIRA DE LEMOS Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.018780-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUGÊNIO MAIA SANTANA Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 164 E 164V.( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 + 10% CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.014387-5 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) ... falta recolhimento valor discriminado: R$ 12, 78 - conta nº 1107-2 e percentual referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.007687-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CIDINEA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,63( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,63( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 164,25 (AOJ - 1107-2) , R$ 8,21( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 8,21( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.001632-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS ao interessado sobre certidão supra ( decorreu o prazo sem que aautora comparecesse para retirar os oficios grampeados na contra-capa ) \r\n\r\nProc. 2007.205.011126-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X RENATA GONÇALVES FERNANDES Despacho:Fls. 030: Oficie-se inicialmente à SRF pelo endereço, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.205.014916-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002304-9 - DIONILZA MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a resposta aos ofícios (fls. 467/515). No mais, oficie-se ao douto Juízo da 2ª Vara Cível desta regional para que informe se há algum crédito disponível em favor da ora executada Viação Santa Sofia Ltda, ré no processo nº 2002.205.007555-5, a fim de que, em caso postivo, seja procedida à penhora no rosto dos referidos autos, para a satisfação do crédito exeqüendo no processo que tramita neste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( através de contato telefonico com o proger da barra foi informado que o malote que continha a petição de protocolo 200703844148 fora furtado ) \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1)Fls.137/138 - Diante da comprovação do depósito de fls.139/140, revogo e torno sem efeito a prisão civil decretada às fls.102; 2)Oficie-se como requerido às fls.138;3)Diga o autor se dá quitação, ante o depósito de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.205.005159-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO PEREIRA DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 117 E 177V ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE r$ 12,48 + 10 % CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ - AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 106 FORAM PARA INTIMAÇÃO ANTERIOR Q, EMBORA NEGATIVA, HOUVE A LOCOMOÇÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.005358-8 - MARTA DE FREITAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.006660-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (TAXA MINIMA) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.014996-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOJ - 1107-2 - R$ 12,78APC - 1110-6 - R$ 1,82AEVC - 1102-3 - R$ 39,25DISTR - 1102-3 - R$ 3,65ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 2103-0 - R$ 3,65TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,80FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,80Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.017857-0 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUIP. ELET. LTDA Decisão:Defiro a J.G. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome do autor dos registros negativos do 4º Ofício de Protesto de Títulos, em razão do protesto realizado de um cheque supostamente emitido pelo autor ao qual este alega nunca ter emitido. Inicialmente, o documento de fls. 15 (Certidão de Protesto) revela claramente que o cheque protestado em desfavor do autor, emitido em 08/09/1997 e com a mesma data de vencimento, foi realizado em 30/10/2007, isto é, mais de 10 (dez) anos depois da data de seu vencimento. Como é sabido, o prazo para apresentação de cheque é de 30 ou 60 dias (art. 33 da Lei 7357/85). A prescrição da pretensão executiva é de 06 meses a contar da expiração do prazo para sua apresentação (art. 59 da Lei 7357/85), e a prescrição da pretensão da ação de cobrança (enriquecimento) é de 02 anos, a contar do término do prazo prescricional da ação de execução.Também é cediço que o protesto é requisito para a ação de execuç \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS ao interessado sobre informação supra ( entrou em contato com esta unidade o inspetor fiscal ALEXANDRE R. BELFORT, o qual informou que para dar cumprimento ao ofício retro se faz necessário o comparecimento do interessado,juntamente com os autos) \r\n\r\nProc. 2007.205.008820-9 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (RJ-049809)) X DULCE CARDOZO CABRAL AO INTERESSADO SOBRE CERTDÃO (DECORREU O PRAZO DE 30 DIAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001489-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CELIA REGINA ROSÁRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:As modificações introduzidas no CPC no que tange à Execução é no sentido de tornar ágil o procedimento, evitando a demora desnecessária para a satisfação do crédito.Temos o entendimento que o artigo 475, 'j', não dá ao devedor o direito de depositar a quantia para depois impugnar. Se assim entendermos estaremos fazendo letra morta do diploma legal e mantendo em vigência norma já revogada.Desta forma, considero o depósito de fls.95 como satisfação do crédito, pois se assim não for estará o executado se eximindo da multa de 10%.Defiro, portanto, o requerido, expeçam os mandados na forma almejada.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,64( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011151-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANILO AMARAL QUEIROZ Ao interessado sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.014891-7 - JAF - RECREIO EVENTOS, COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,00( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,00( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.017822-3 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE FERNANDES DA COSTA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017996-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018503-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMA DE CARVALHO REIS) Decisão:Diante do art. 14 da lei 9.492/97, o protesto de documento de dívida deve ser feito através de intimação do devedor, mediante a entrega do protesto em seu endereço, salvo quando o devedor não for encontrado em razão das hipóteses previstas no art. 15 da mesma lei, em que o mesmo dispositivo legal admite que o protesto seja feito por edital.Assim, válida e eficaz a constituição da mora do devedor mediante protesto do título por edital, eis que presentes os requisitos previstos no art. 15 da lei 9.492/97.Com efeito, não tendo a parte ré devolvido o bem espontaneamente, sua mora está devidamente comprovada, de sorte que, a posse do bem passa a ser injusta caracterizando a precariedade da posse a menos de ano e dia, em razão da não devolução do bem. O periculum in mora se revela pela impontualidade no cumprimento das obrigações e na possibilidade, com a citação prévia, de eminente perigo de desaparecimento do bem, ante a sua fácil circulabilidade e aceitação no mercado \r\n\r\nId: 405852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001325-8 - FABRICIO SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X FABIO DUTRA MAGDALENA AOS RTEQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO AOS REQUERENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:A planilha é equivocada, pois extrapola em muito o valor do título (valor histrico de R$ 8.073,00, fl. 65). Assim, regularizadas as custas, ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.004353-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIA DE ANDRADE PEREIRA Despacho:Promova o autor a citação do réu em cinco dias derradeiros. Após, conclusos para apreciar abandono, salientando que já houve a intimação pelo parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010821-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DE SOUZA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.010736-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRAFICA SAMUEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009043-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os valores em aberto conforme especificados na inicial, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá no prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, quando a conta foi aberta, quando foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. Prazo de 15 dias, pena de multa pelo artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006572-6 - IRACI ALVES DE MELO BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO DE MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 472-3 - SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes quando a conta foi aberta, quando foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. Prazo de 15 dias, pena de multa pelo artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005337-8 - JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X EVERALDA ADELINO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, rescindindo a locação e decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando os réus solidariamente a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde janeiro de 2005, conforme planilha atualizada de fl. 67 e acréscimos posteriores até a quitação do débito, já excluído o mês de maio de 2005, dela retirando, contudo, os valores referentes aos meses de novembro de 2005, maio, agosto e setembro de 2006, bem com os valores referentes às taxas de R$ 4,70 mensais.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno os réus, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhes defiro o benefício da assistência judiciária.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber rec \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000586-5 (21194) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA M. M.DE CARVALHO (RJ-052226)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS 1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS AO AUTOR, SOBRE OFICIO DO DETRAN, AS FLS. 213/218. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.011584-3 - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X RITA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009456-4 - LUCIANO MARTINS TELLES, ANA PAULA CASTRO DINIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Com relação ao processo 2005.205.009456-4, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré nas prestações vencidas, a título de pensão para o primeiro autor por um ano contado da data do acidente (22/05/2005), com base no salário de R$ 912,44, e a partir daí o pensionamento deverá ser equivalente a 20% até a sua sobrevida. Com relação à segunda autora, condeno a ré nas prestações vencidas, a título de pensão, por 90 dias contados da data do acidente (22/05/2005), com base no salário de R$ 376,00. Juros moratórios de 1% ao mês correrão a partir do término de cada mês de referência. Deverá a ré constituir capital para garantia do pensionamento. Condeno também a ré no pagamento de R$ 7.600,00 (equivalente a 20 salários mínimos) para a cirurgia a que o autor deverá ser submetido, corrigidos desde a data do laudo (13/03/2007), e no pagamento de R$ 7.008,00, a título de danos materiais, corrigidos a partir desta data. Juros de 1% a partir do evento lesivo. Condeno-a, ainda, no pa.... \r\n\r\nProc. 2006.205.003055-2 - EDMILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 19.000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir deste ato. Juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas e honorários periciais serão devidos pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, dê-se ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011484-0 - CELESTE ALMEIDA DA COSTA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), JANAÍNA DIUCIONE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, determino a retificação do pólo passivo para que figure como primeira ré Torres Consultoria Imobiliária Ltda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à segunda ré, condenando-a a pagar à autora o valor de R$ 490,00, corrigidos e com juros de 1% a partir do desembolso em 22/07/2006 (Súmula 54 do STJ). Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a litisdenunciada a ressarcir a litisdenunciante pelos valores da condenação.A autora pagará ao patrono da primeira ré o valor de R$ 380,00 a título de honorários.Condeno a segunda ré nas custas e em honorários de R$ 380,00 em favor do patrono da autora, observada a gratuidade que lhe foi deferida.Condeno a litisdenunciada nas custas pelo incidente e em honorários de R$ 380,00 em favor do CEJUR/DPERJ...... \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito entre setembro de 2003 a setembro de 2006, declarando-o de acordo com o valor estimado pela perícia, em R$ 2.366,14. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.900,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, compensando-se o crédito de cada qual. O valor do saldo passa a ser exigível mediante o seu faturamento e concessão do prazo mínimo de 20 dias para o vencimento.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a ré nas custas e em honorários de R$ 380,00, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada.Defiro gratuidade à autora. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a imediata retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e para condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Oficie-se ao SPC/SERASA em cumprimento a esta, independente do prazo recursal.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001739-2 - CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (BANCO CREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), ATN CAPITAL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para que os réus se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pelo débito cobrado referente à conta corrente do autor (fls.92/93), sob pena de multa diária de R$ 100,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar inexistente o débito cobrado pelo banco réu com relação à conta corrente do autor, bem como extinguir o contrato entre o banco réu e o autor no que se refere a dita conta. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor.Retifique-se a autuação para corrigir o nome das partes, conforme documentação apresentada.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001960-1 - IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002026-3 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir, em dobro, o valor de R$ 19,82, total de R$ 39,64, corrigidos desde setembro de 2006 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002788-9 - DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SILO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, fixo os honorários periciais para vistoria no veículo em R$ 1.800,00. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.4. Paralelamente, intime-se o perito médico para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.004041-9 - ALZENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, reconheço a carência de ação quanto àquelas e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária, até então não apreciada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013958-8 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, condenando a ré a autorizar e custear todo serviço médico hospitalar prestado à autora e respectivo material utilizado, até seu restabelecimento, bem como condená-la a pagar à autora o valor de R$ 1.900,00 (nesta data equivalente a 5 salários mínimos) a título de danos morais, tudo corrigido desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006443-8 - VILMA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X EDSON ALBINO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.004432-8 - GERALDO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X MARIA DA GLORIA VENTURA), Habilitado: ALDETRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES), Habilitado: AGAPITO NEPOMUCENO VENTURA), Habilitado: NELMISA DE VASCONCELOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Aos interessados sobre fls.97. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011709-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016920-9 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1) COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. OU CERTIDÃO DE ISENTO.2) SEM PREJUÍZO, EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA ADEQUÁ-LA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.3) VENHA TAMBÉM, A DEMONSTRAÇÃO DA RECUSA DA RÉ EM CUSTEAR O TRATAMENTO CIRÚRGICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) CUMPRA O CREDOR A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 230, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Venha pela devedora extrato legível, eis que não é possível a leitura dos valores de fl. 82. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000569-9 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSUÉ MINDA Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos a devolução de maquinário ao autor-embargado como parte do preço avençado e o valor daquele.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 19/03/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.013889-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA), WEULER PEREIRA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000970-6 (18677) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA N. OTTONI (RJ-044465)) X ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL.R$ 6,98 A TÍTULO DE APC - 0711-2R$ A TÍTULO DE CAARJ - 0201-4R$ 9,60 DE ATOS DE DISTRIBUIDORES C/C 6002 02696-8R$ 1,92 DE 20% DA LEI 3217/99 - C/C 6002 05926-6R$ 0,34 DE FUNPEJR C/C 6002 25174-9R$ 0,34 DE FUNDPEJR C/C 5673 00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.205.001998-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSELANE ALVES NUNES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e tornar definitiva a decisão liminar que deferiu a reintegração de posse sobre o bem referido na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes aos encargos contratuais, sendo estas o equivalente às contraprestações vencidas até a retomada do bem, excluindo o VRG e deduzindo o valor adiantado deste, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos. Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012348-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR NUNES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e tornar definitiva a decisão liminar que deferiu a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às contraprestações vencidas até a retomada do bem, excluindo o VRG e deduzindo o valor adiantado deste, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013541-8 - FRANCISCO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X NÉLIO LAMARCA DE ALMEIDA), MARIA GABRIELA DA COSTA ALMEIDA), JAIME SALES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atendo-me ao contrato, as parcelas eram representadas por notas promissórias. Venham os originais dos títulos em cinco dias, por uma ou outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.015636-7 - CIA. UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE SIQUEIRA CAMARA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010029-7 - MARCELO CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido contraposto e face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observanda a gratuidade de justiça concedida à parte ré. Via de conseqüência, EXTINGO o feito secundário, diante da falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Tratando-se de denunciação da lide não obrigatória, condeno a litisdenunciante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006850-3 - QUENIA BENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida àquela.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da autora. De acordo com cópia do documento de identidade constante dos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011681-5 - DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010060-8 - ILZA TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a nulidade das cláusulas em contrário, declarar a dívida de maneira que os encargos moratórios se limite à multa de 2% e juros de 12% ao ano, sem prejuízo da correção monetária, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência, mantido o valor original das parcelas contratadas (R$ 406,41).Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta de débito referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, declarando a nulidade do valor que excede àquele já caucionado pela autora, bem como por conta de cobrança que exceda o valor correspondente ao consumo efetivamente medido (tarifação regular) mais 10% do valor contratado de janeiro de 2007 a 28/02/2007. As diferenças decorrentes do restante do parcelamento celebrado em 08/08/2006, bem como relativas aos meses posteriores a 28/02/2007, eventualmente afetadas pela decisão antecipatória, deverão ser cobradas mediante a concessão de um prazo mínimo de 20 dias para vencimento da fatura respectiva. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do depósito caução.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100148-8 (11553) - FRANCISCO PEREIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA NESTI CHAAYA (RJ-035817) Diga a parte autora.Após, ao MP \r\n\r\nId: 405853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.011689-8 - ALBERTINO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA ECILA LTDA Decisão:1- Designo o dia 28/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013292-2 - THEREZINHA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO Despacho:1- Emende a autora sua exordial, para incluir no pólo ativo a cedente dos direitos aquisitivos, descrever o imóvel adequadamente, na forma da Lei 6015/73, e adequar o valor da causa ao valor venal.2- Recolher a autora as diferenças devidas de custas levando-se em consideração ao valor venal do imóvel. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009674-3 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Aeronautica (fl.82), para que o requerimento possa ser deferido e o feito extinto com a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.205.019387-0 - ALINE LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X WILSON LOPES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Venha a declaração dos dependentes do de cujus habilitados em seu órgão previdenciário.3- Esclareça a Requerente se existe inventário em andamento, tendo em vista constar da certidão de óbito a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.137v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.Falta recolher R$ 6,26 para o FUNDPERJ, conta 567300124-3 e para o FUNPERJ R$ 0,50, conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.205.017940-9 - Inventariante: EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA DE MENEZES JORGE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2.Nomeio o requerente inventariante do espólio. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4.Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8.Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.018434-0 - RODRIGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X HELIO CARDOSO DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o requerimento para inventário por arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Decisão:1- Fl.95 - Defiro. Oficie-se como requerido.2- Fl.98 - Anote-se onde couber.3- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.4- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SANDRA CRISTINA PEDRO Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.65/69.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004638-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA Despacho:Fl.77 - Indique o autor em qual dos dois endereços pretende a realização da diligência, haja vista que pertencem às regionais de Bangu e Santa Cruz, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006523-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.205.009637-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao autor para recolher corretamente as custas processuais da carta precatória, conforme endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.009990-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000345-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DE SOUSA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.000350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISA DA SILVA STELLING Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.000356-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO SODRÉ CPELHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o feito possa ser extinto, haja vista que o documento de fl.43 não atende o despacho de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Diante da manifestação da parte ré às fls.57/58, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008559-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUBENS ELIAS DE CASTRO Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.10/20 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012381-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X INFO PASSEIO INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DE CADA DECISÃO PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013220-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013300-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA GAMA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013933-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BESERRA FILHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDA CLAUDINA PEREIRA DE ABREU Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014819-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017136-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MICHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BAR E MERCEARIA COSTA DO SOL LTDA ME Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH GONÇALVES ROSA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(Falta recolher mais R$ 34,92 de taxa judiciária) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1A - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:1- Aguarde-se a iniciativa do credor por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017914-8 - FORZABELLA COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X P. COSMETICOS LTDA. Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo o dia 21/02/2008, às 14:45 horas, para a oitiva das testemunhas deprecadas. 3- Expeça-se o mandado de intimação.4- Oficie-se ao juízo deprecante para informa-lhe da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005653-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Venha a planilha atualizada para que a execução possa ter prosseguimento, indicando o autor bens do réu que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Ao autor sobre o AR de fl. 128. (\"mudou-se\") \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.110/113, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 55/57 - Indefiro a inclusão de Cristiane Nascimento Cavalcante por estar a relação jurídica processual estabilizada pela citação válida. 2- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.107/108 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.99/104 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007398-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GAFISA S/A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.56.2- Retire-se o feito de pauta.3- Após, voltem os autos conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:1- Indefiro a inclusão no pólo ativo de Márcia Silva Gomes, haja vista o rompimento do vínculo conjugal, conforme fl.28.2- Recebo a emenda de fl.44.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome de ALESSANDRA DA SILVA GOMES.4- Designo o dia 01/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo, devendo constar do sistema e na capa dos autos o nome do advogado do réu indicado à fl.37.2- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para manifestar-se sobre as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência deste juízo por sustentar o réu a inclusão no pólo passivo do BCB e União, os quais possuem foro especial na Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.013934-5 - JORGE RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X EDMUNDO AMORIM LINS E OUTROS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IX, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Leopoldina, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse, bem como por não admitir Foro de Eleição. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra o autor corretamente o ítem 2 do despacho de fl.31, no prazo de 10 dias, haja vista que o petitório de fls.34/36 não o atende, pois não observou integralmente o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004468-0 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/103, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008057-0 - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.34/48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018065-5 - REINALDO PAVÃO ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venham as cópias das últimas declarações de bens prestado à Secretaria da Receita Federal, completa, para o exame do benefício da gratuidade de justiça, pois iuris tantum que se obriga a pagar a prestação de R$ 721,35, não é hipossuficiente de recursos que não possa suportar o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.016918-0 - KEILA DA VEIGA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Vistos, etc.Versa a lide sobre a transferência da titularidade de pensão do INSS, a qual por tratar-se da Autarquia Federal, possui foro especial na Justiça Federal, com fulcro no art.109 da CF, pelo que declaro este juizo absolutamente incompetente ratione persone, para conhecer e decidir este feito.Face a incompetência absoluta deste juizo declaro da competência em favor de umas das Varas da Justiça Federal.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao distribuidor da Justiça Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.012515-6 - YAMAHA ADM CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.265/268 e 282/283. \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.017567-2 - AUREA JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X EDUARDO COSTA DA CONCEIÇÃO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 11,39 de taxa judiciária; o recolhimento quanto ao campo 43 da GRERJ está incorreto, pois falta recolher mais R$ 2,65; falta recolher mais R$ 0,13 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1 - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Fl. 138 - Defiro. Desentranhe-se a GRERJ de fl.134, entregando-se ao patrono do autor mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009484-0 - IZERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.33/36 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002634-4 - MARIA DE FATIMA GREGOV DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada com os valores que entende devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.002872-9 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Despacho:Fls.54/56 - Regularize a representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004952-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará, ainda, a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010110-0 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRASIELE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel da Rua Professor Bastos, nº475, apt. 101, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da lei do Inquilinato.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para e espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.012098-1 - ESPÓLIO DE ADRIANDO TEIXEIRA PACHECO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLA MARIA DUARTE DE FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012197-0 - ESPÓLIO DE MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO, Inventariante: MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Decisão:1- Fl.89 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2A - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente.2- Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014743-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO MOREIRA FILHO Despacho:Emende o exeqüente sua exordial para ação de cobrança ou monitória, tendo em vista terem os cheques perdido sua força executiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Consiserando a V.decisão de fl.92 que recebeu o recurso de fls. 55/67, na modalidade retida, diga o agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, § 2.º do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS FLS 02/11, 19 E 32 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HI-TECH EQUIMAP COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o polo passivo em relação a primeira ré para HI-TEC EQUIMAP COPMÉRCIO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.2- Concedo a segunda ré o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação com a juntada de seus atos constitutivos, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Fls. 355/356 - Indefiro a desconsideração da pessoa juridica, a qual somente em situações excepcionais pode ser decretada, quando devidamente comprovado em processo cognitivo e sob o crivo do contraditório, restando provado terem os seus integrantes praticado atos aproveitando-se da pessoa jurídica em detrimento de seus credores, que não é o caso dos autos, e como a autora juntou a cópia dos atos constitutivos verifica-se que a ré foi alienada, cuja frota foi transferida a empresa Oeste, com autorização do orgão público. 2- Oficie-se a Secretaria Municipal de Transportes, para que informe quando as linhas exploradas pela Viação Algarve Ltda, fora autorizados a serem exploradas pela Viação Oeste, cujos sócios adquiriram o controle da ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls.191/192 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. Despacho:Fls.114/115 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012338-2 - DALYZA MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS SEGUINTES: ATOS DISTR- 1102-3-3,65; ATOS DO OJA- 1107-8- 38,34; AEVC- 1102-3-78,50; CAARJ- 2001-6-12,04; ATOS DOS DISTRIB- 2101-4-18,23; ACRESC- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2001-6-880,00; FUNDPERJ- 5673-00124-3-6,93; FUNPERJ- 6002-251749-6,93; OUTRAS REC- 3403-01973-4-266,00 TOTAL DE 1.314,26 \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 128/129 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.133/135 e 142/145. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição do ofício ao FETJ, para posterior cobrança na divida ativa, pois a autora não pode dispor das verbas que não lhe pertencem. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar MAGAZINE LUZES LTDA.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Venha a planilha atualizada com os valores que entende devido, inclusive indicando o valor das custas e taxa judiciária devida pelo réu ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido pelo perito à fl.125, no prazo de 10 dias, sob pena de ficar privada da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA ao autor sobre ar negativo de fl 83 \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 Salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fl.265 e dou-lhe provimento para retificar o erro material, passando a ter o dispositivo que acolheu a denunciação a seguinte redação: Procedente a denunciação, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante nas verbas acima, limitados ao montante e natureza segurada.Recebo o recurso de fls.268/273, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada, que sequer ousou indicar qual seria o fundamento do recurso e de sua extensa narrativa depreende-se pretende o recorrente o reexame das questões suscitadas pelas partes, sendo o recurso interposto inadequado para a reavaliação das provas e argumentos aduzidos pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada, ressalvado o erro material reconhecido na decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Nomeio o perito Dr. Sebastião Neves.2- Intime-se o perito nomeado para apresentar a proposta de seus honorários e elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004032-8 - ANGELA DE SOUZA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Designo o dia 26/03/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004583-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.50/54, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, haja vista não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, pois não atendeu ao despacho de fl.29.2- Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. AOJA - 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 103,19CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 340306966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 547,12FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,03FUNDPERJ - 5673.0124-3 - R$ 6,03TOTAL - R$ 693,62 \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1 - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls.68/107 - Desentranhe-se e autue-se e apense com fulcro no art.51, I do CPC.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007401-6 - WELINGTON DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MERCADO DO VAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008181-1 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedido formulados na exordial, e condeno a Ré a pagar aos autores:1º) R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de ressarcimento pelas despesas de funeral...2º) pensionar os autores com 2/3(dois terços) dos vencimentos da vítima fatal, correspondente a 74,54% do salário mínimo nacional, cujo pensionamento é devido até a sobrevida provável da vítima fatal que era de 70 anos, ...3º) pagar a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos autores...4º) adquirir títulos da dívida pública...5º) juros moratórios simples de 1% (um por cento) sobre as verbas acima,Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008666-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 da decisão de fl.22, no prazo de 10 dias, eis que os petitórios de fls. 24 e 27 não o atendem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011296-0 - SÉRGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a ocorrência da prescrição do valor indicado no Cheque nº 000122 no valor de R$ 38,32, a qual não mais existe, condenando o réu a pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada... e a cancelar o protesto e retirar o gravame nos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 15 dias sob pena da multa diária de R$ 200,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cujos honorários reverterão em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.011800-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.21/34 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014346-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fl.18, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014769-0 - HORAS 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CONDOMINIO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CAMPO REAL Despacho:Fl.35 - Concedo a autora o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir corretamente o despacho de fl.33, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016964-7 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO ao autor sobre ar negativo de fl 22 \r\n\r\nProc. 2007.205.017518-0 - JOSÉ CARLOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTà Vistos, etc. O domicílio das partes não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seus domicílios, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio das partes, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse, apesar de tratar-se de relação de consumo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Esclareça o autor se ajuizou ação em face da empresa que negativou seu nome junto a ré, indicando o n.º do feito e juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001081-0 - LEONILDE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BENJAMIM MIGUEL ALVES Despacho:1- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Despacho:Emende a requerente sua exordial para requererem a abertura de inventário conjunto do Odette e Agostinho. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008771-4 - ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIZI MARIA DA CRUZ PEDROSO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de fls. 2/5, por não ter a autora obtido êxito em demonstrar a alegada turbação praticada pelas rés, em que pese a revelia das mesmas, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora no pagamento das custas do processo, sem honorários face a ausência de resistência das rés, cuja verba fica condicionada a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.018027-8 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia da última declaração de do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, completa e comprovante de recebimento pela receita, para o exame do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011332-4 - LUIZA LUZIEUDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1- Fls. 195 - Realizei o desbloqueio das contas.2- Fls. 196 - Aos réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.005734-7 - VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Fl.235 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO RANGEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.005426-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO PASSOS ZOMER DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se por mandado devendo o autor recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010626-1 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLEIDSON FERREIRA PEQUENO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015486-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA SILVA SUZANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 157,01 AEVC + CAARJ , R$ 21,79 TAXA JUD. E R$ 7,85 DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA MARIA DA SILVA Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 12,99 de taxa judiciária; falta recolher mais R4 150,45 + 10% quanto aos AEVC - 0702-1 - face à cumulação de pedidos; falta recolehr mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto AOJA no valor de R$ 12,24 + 10%) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012019-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(excesso de taxa judiciária - R$ 53,78; foi recolhido R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC - conta 0702-1; R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003207-5 - JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.539/542.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se os parte réus para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1- Fl.191 - Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento.2- Remetam-se os autos ao contador, a fim de apurar se os valores depositados às fls.185 correspondem à totalidade do crédito do autor, devendo o mesmo recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.007965-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1- Fls.95/96 - Indefiro. A ré não pode postular a inclusão de outras partes no pólo ativo, e esta a lide estabilizada pela citação. 2- Homologo o cumprimento da decisão de fl.87. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005234-3 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X COMPANHIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Face ao teor da certidão de fl.325, digam as partes se pretendem ouvir as testemunhas arroladas no juizo deprecado, tendo em vista não residirem a mesma nesta Comarca ou se comprometer a trazê-la, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004092-4 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.46, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 82,20CAARJ - - 0201-4 - R$ 8,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 59,18FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,98FUNDPERJ - 5673-00124-3- R$ 4,98TOTAL - R$ 180,50 \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.370/371 - À ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.205.008657-2A - ROGERIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.98, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.009882-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)), Confrontante: JOSÉ OTACÍLIO MOREIRA), Confrontante: JORIAS QUINTANILHA) X JOÃO LOMBARD E OUTRO Decisão:Fl.64 - Defiro a substituição dos originais por cópias, mediante recibo no autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA. Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017859-4 - EUCLIDES ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CLEONICE GOMES PINTO) Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos dos autores ou cópias da última declaração do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça. 2- Atendam os autores, em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens abaixo: (....) \r\n\r\nId: 405861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007091-6 - MYLENA PAULA BARDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Venha o pedido de gratuidade nso termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.002625-5 - SIMONE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X VANDERLEI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.002161-7 - MARIA PERES RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Dê-se ciência do V. Acórdão. Após, dê-se baixa e araquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006683-4 - GUILHERME BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GENIVAL LOURENÇO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 18 e 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007794-7 - GUSTAVO FERSEN PETEREIT BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FABIANO FERSEN OLIVEIRA BRAGA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lai. Expeçam-se ofícios, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010614-5 - EDUARDO DA MATTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011041-0 - ELIAS CORREIA BATISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SANDOMAR BATISTA AMORIM Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015412-7 - CLARICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Suspendo o processo eis que deverá a parte comprovar se há ação de Investigação de Paternidade e, em caso positivo esta ação só prosseguirá após sentenciado aquele feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.008940-8 - RENAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Sentença:Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003025-4 - PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X GIMENA MARA CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.009392-8 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANDRÉA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FERNANDA REGINA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-158200E) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:Esclareçam as partes se podem arcar com o custo do exame. Em caso negativo, inscrevam-se as mesmas no projeto DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006365-0 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se apenas documentos originais devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006365-0 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO, FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010273-1 - PAULO CESAR PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ELIETE SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005504-6 - DARLAN DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA CLAUDIA MONTEIRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira e concedo a guarda dos filhos menores do casal à ré Ana Claudia Monteiro Rodrigues Barbosa e a visitação será livre. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010875-2 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012635-1 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 18. Venha cópia do título executivo judicial.Apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.019380-7 - THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004899-1 - FABIO TAVARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002701-0 - SIONE MARIA DA SILVA X WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA, filha de Lindolpho de Oliveira e de Francisca de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente SIONE MARIA DA SILVA.E \r\n\r\nProc. 2006.205.013409-6 - VALDEMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X IRACEMA ANTUNES JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de IRACEMA ANTUNES JESUS, filha de Macrino Laureano Antunes e de Zelina Maria da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente VALDEMIR DE JESUS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019400-9 - VICTOR DUARTE GÓES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MANUEL DUARTE GOMES Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012717-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)), CARLOS ANDRE DE ANDRADE NUNES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos legais vigentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.004474-5 - GABRIEL MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JAIME SOL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007262-7 - MICHAEL MAX GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Esclareça o reú se pode arcar com o custo do DNA. Em caso negativo, inscrevam-se as partes no convênio do TJ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014221-6 - CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS LAYNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.004387-5 - JOSE CANDELA PAGAN (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar a união estável entre as partes com início em fevereiro de 1987 e término em dezembro de 1998, e, partilho o patrimônio consistente no imóvel situado na rua Carlos Brandt, n.° 10 - Santa Tereza, R.J. na proporção de 10% (dez por cento) para o autor e 90% (noventa por cento) para a ré, e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003000-1 - SILVANA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WELLINGTON VAZ GUIMARÃES Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006682-0 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009805-7 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X RAFAELL SEBASTIÃO DE JESUS VANUCI Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados. Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.( X )Sem Custas. ( )Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008615-8 - MARCIA RIBEIRO DE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002138-1 - LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEILA DO VALLE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para proceder a retirada da carta de sentença. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira para o arquivo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007378-4 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008822-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS X MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para trazer a parte autora para que possa ser lavrado o novo termo de curatela provisoria requerido com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se para fornecer duas cópias da Petição Inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014343-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ROSANA CARLA MORAES DO VALE), ALEXSANDRO DO VALE DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 405862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013941-0 - ANTONIA DE FATIMA DE FREITAS TRUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PESSOA TRUTA Sentença:Processo nº 13941-0/06Autor: ANTONIA DE FÁTIMA DE FREITAS TRUTARéu: WAGNER PESSOA TRUTA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por ANTONIA DE FÁTIMA DE FREITAS TRUTA em face de WAGNER PESSOA TRUTA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09.Citado o réu pessoalmente (fls. 24/25), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 26vº), razão pela qual foi decreto a sua revelia.Parecer do Ministério Público às fls. 28/30, opinando pela procedência do pedido.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ANTONIA DE FÁTIMA DE FREITAS ROSEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, ...P. R. I. Dê-se ciência à Defensora Pública e ao MP... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005482-6 - PEDRO HENRIQUE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ... CONSIDERANDO QUE A AUTORA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME FLS. 45,V, NÃO PROMOVEUO ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI..Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004408-7 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X KEINA SILVA LUCAS) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nId: 405883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.019384-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 13:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 405857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.217674-1 - IRENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Sentença:.....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.058264-0 - EDISON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X SPCON - PROJETOS E LEGALIZAÇÕES DE IMOVEIS LTDA designo o dia 25/02/2008, às 17:00 horas para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099615-9 - SIMONE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Redesignada AIJ para 24/01/2008 às 10:00horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.155999-1 - VANEZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ARTE E AVENTURA COM E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) ao autor para entrar em contato com a central de mandado a fim de acompanhar o OJA na diligencia requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.089682-0 - ELIZANGELA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X DOUGLAS TAVARES GATTO À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089192-0 - TERESA CRISTINA GLÓRIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 405884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.044164-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Cumpra-se fls. 36 (Desarquive-se. Com a chegada dos autos, i-se, por D.O. Decorridos 30 dias sem manifestação do interessado. Retornem ao arquivo) \r\n\r\nId: 405860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.007502-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ALBERTINA GUIMARÃES BORGES DE AQUINO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006259-7 - GUILHERME MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para autorizar que JORGE SANTANA DE ANDRADE, na qualidade de representante de GUILHERME MARTINS DE ANDRADE, firme a venda do imóvel situado na Rua Engenheiro Coelho Cintra 30/101, juntamente com os demais co-proprietários, devendo ser observado o valor mínimo de R$ 160.000,00 e que a cota pertencente ao menor ( 1/3 do valor da alienação) seja depositada em conta judicial no Banco do Brasil.Cumpridas as formalidades, expeça-se o alvará, nos termos desta decisão. (VER SENTENÇA DE FLS. 54) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005188-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PINTO DA COSTA Sentença:...ISTO POSTO, RE-RATIFICO A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS. 90 PARA QUE PASSE A CONSTAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA APRESENTADA NAS FLS. 04/07, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS, OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÕES. RECOLHA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA E RECEBIDA CONFORME SE VERIFICA NAS FLS. 199 E, EM SEGUIDA EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. (VER SENTENÇA DE FLS. 204) \r\n\r\nProc. 2006.207.006292-3 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X RITA MARIA D'ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 69/72 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2007.207.008187-7 - MILTON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARIA MARQUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERA CONSTAR NO CAMPO 14 - AEVC - CONTA 0702-1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 198: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008232-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR A CONTA 600202696-8, NO CAMPO ATO DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2007.207.008233-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR A CONTA 600202696-8, NO CAMPO ATO DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004732-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE REGO MONTEIRO VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2001.207.005256-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JOSE MANOEL ALVES MOL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 39) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.003155-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA LANGOTANO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nProc. 2002.207.003166-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MYRIAM THEREZA R. L. PINTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2002.207.003169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO FRANCA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2002.207.005151-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MIGUEL L. DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2002.207.005159-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE RIBEIRO ALVIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2002.207.005932-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SIMONE MENDONCA DO AMARAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE O RÉU É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICANDO-SE À HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Despacho:Designo o dia 13 / 02 /08, às 14 :20 h, para audiêrncia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA CALDEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006621-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 48/49 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008137-3 - ERICA HUBER PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X FRANCISCO PLÁCIDO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR OS CAMPOS 47 E 48 R$ 5,72 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008501-9 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:DPD. RAA. VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE AMBOS OS EMBARGANTES. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005821-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:RECONSIDERO A IMPUTAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES APRESENTADAS PELO EXEQÜENTE, MANTENDO-SE A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS, BASTANDO, PARA TANTO, COMO PROVA DE SUA EXISTÊNCIA P EVENTUAL DEPÓSITO DE TAIS VERBAS NA CONTA-CORRENTE QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA ORA EXECUTADA NESTE PROCESSO, O QUE VALE DIZER: SE HOUVER DEPÓSITO DE SALÁRIO NA CONTA EM QUESTÃO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE PENHORA, DO SALÁRIO COMO DISPÕE A REGRA DO ARTIHO 649, IV DO CPC. NÃO OBSTANTE, APRESENTE O EXECUTADO SEU CONTRA-CHEQUE, PARA COMPROVAÇÃO DE SUA ALEGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002161-3 - ISIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Promova o réu o cumprimento do ítem 2 do despacho de fls. 164, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de penhora de dinheiro, no que concerne aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 385, acostando à contra-capa dos autos, promovendo a exclusão do nome do peticionário, onde couber.2 - Ao exequente para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre fls. 375-384. \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) AO EXEQUENTE , PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. A preliminar suscitada pelos réus, será apreciada junto com o mérito.Defiro a produção da prova documental e oral, requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 15 :00 h. Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 33 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 44) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.207.000067-6 (15401) - Inventariante: ELZA MORAES PEREIRA X ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 94/99 e 117/123 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 185) \r\n\r\nProc. 2004.207.006693-5 - AIDA GOMES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 112 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANA MARIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Promova o cartório o apensamento nestes autos, do processo informado às fls. 70, para análise conjunta.2 - Ante a concordância do autor/embargado, designo o dia 13 /02 /2008, às 15:00 h, para audiência especial de conciliação. Intime-se o réu/embargante, por via postal. Publique-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005473-0 - JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT'A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento- (art. 331 do CPC), para o dia 13/02 /2008, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005094-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008433-7 - CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:R.A. - DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E NÃO HÁ NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO PARA A AUTORA. CONSIDERANDO AINDA QUE SE TRATA DE BEM ESSENCIAL E DE SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVEL, AFIGURA-SE IRREGULAR A INTERRUPÇÃO SEM RAZÃO ALGUMA. INTIME-SE PARA RESTABELECIMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Decisão:EMPREGA A EXECUTADA ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DE JUSTIÇA...APLICO A REGRA DO ARTIGO 600, PARA FIXAR MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADOTANDO-SE AINDA O MESMO FUNDAMENTO PARA DEFERIR O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...DETERMINO A PENHORA \"ON LINE\" NA CONTA DA EXECUTADA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRF, PARA APRESENTAÇÃO DAS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E A PENHORA DE VALORES DIRETAMENTE NA CAIXA DA EXECUTADA. (VER DECISÃO DE FLS. 221/221V) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.001275-2 - MIRIAM RODRIGUES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário dos bens deixados por GUIOMAR COUTO RODRIGUES, tombado sob o número 1998.207.000164-6 e, considerando-se a manifestação da Fazenda Pública , HOMOLOGO A SOBRE PARTILHA de fls 18.Cumpridas as formalidades legais, expeçam os Alvarás e, em seguida, arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 136) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.008311-4 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A) Decisão:DPD. INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO APRESENTA O AUTOR, NEM NESTE PROCESSO, NEM MUITO MENOS NAS DEMAIS DEMANDAS (ANULATÓRIA E CAUTELAR), QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RELÓGIO QUE SE ENCONTRA INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA. É PRECISO DESTACAR QUE O AUTOR E SUA FINADA AVÓ (ESPÓLIO) CONTINUAM DEVEDORES HÁ MUITOS ANOS ATÉ A PRESENTE DATA. NESTE CONTEXTO, A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA É PERFEITAMENTE LEGAL, NÃO SENDO ACEITÁVEL A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO PELA RÉ, SEM QUE RECEBA O PAGAMENTO CORRELATO DAS CON TAS DE ENERGIA. \r\n\r\nId: 405896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000953-0 - MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Despacho:Expeça-se novo alvará sem a referência à aquisição de imóvel, na forma da parte dispositiva da sentença de fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.207.004173-7 - ABIGAIL ALCÂNTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005398-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISA - SOCIEDADE ELETROMECÂNICA LTDA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005521-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WLADEMIR SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003153-9 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, na forma do art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.007672-9 - CONDOMÍNO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANDREA UMBELINO NOGUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 25/03/08 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.002444-2 (19101) - WALDERSN ROGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002607-4 (19274) - IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALDERSON ROGER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000930-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO FL. 40, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000793-0 (14451) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDANELSON TAVEIRA FILHOANTONIO CARLOS DA S.TAVEIRA E NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:fls.389/390 - às partes... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006953-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X MERC. NASCIMENTO ARAUJO LTDA Despacho:...Proceda-se a consulta \"on line\", após, dê-se vista ao Exequente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001644-5 (18255) - ANTONIETTA SPEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) fls. 298/299, ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002293-9 - NEUSA DA PENHA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:fls.61 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000182-1 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E A PROVAL ORAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007575-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NAPOLES FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001998-7 (18622) - ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fl. 117, verso, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005063-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Recebo o recurso de fls.58/62, nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5 (15253) - ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006842-3 - MARIA BALBINA GORDON (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ANTONIO ELIAS BARÇA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002182-6 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X MARLENI RODRIGUES E SILVA Venham custas e taxa para expedição dos títulos, conforme certidão de fls.79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002254-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA \r\n\r\nProc. 2006.207.005776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MENEZES GOMES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2002.207.004302-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA H.GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.207.005972-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005811-9 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JOZIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.43V \r\n\r\nProc. 2007.207.007311-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVANA CARVALHO DE BARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 01/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE/IMTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS.408), EM R$ 8.000,00. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. AO SR. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA, AGUARDANDO-SE O RESPECTIVO LAUDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Homologo os honorários do Sr. Perito em 6 (seis) salários mínimos e serão estes recebidos afinal na forma da decisão de fls.92. À Sra. Perita para marcação de nova data para a realização da prova dando-se vista, após, Às partes para ciência \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.006839-3 - ESPÓLIO DE EMÍDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), Inventariante: NILZA MARIA REIS FERREIRA) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE Despacho:Regularize o habilitante o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001571-4 (18177) - ATOS MARTINS DE MELO REP. P/ SUA MAE VALERIA MARIA MARTINS DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8 (20520) - MARLEY PIMENTA MORIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA \"ON LINE\" DO BACEN SOBRE A PENHORA DETERMINADA ÀS FLS.260. À RÉ (FLS.282) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000061-2 - Inventariante: CLÁUDIO MÁRIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) LEA CELITA RANGEL ARRUDA E OUTROS, Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LEA NAVARRO CAMPOS RANGEL Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007871-6 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O processo só terá prosseguimento com a citação da ré, até agora não ocorrida. Diga a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:À DRA. JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005412-2 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA A RÉ, EM 05 DIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.006171-8 - RENATO FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004991-1 - CAROLINA SILVEIRA BRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X RENATA RIBEIRO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 405897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.207.008303-5 - LUANNY GABRIELLE ALVES DA SILVA, WAGNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional da Leopoldina, onde reside a alimentanda. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.207.001404-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o requerimento de fl. 113, i-se o alimentante para se manifestar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005762-4 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora, sobre o depósito dos honorários sucumbenciais de fl. 612. Sem prejuízo, aos interessados sobre o ofício de fl. 613. \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/03/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se o primeiro réu, na forma do art. 172, § 2º do CPC, devendo o Sr. OJA observar se a hipótese se enquadro no que dispõe o art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006376-0 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Audiência designada para 01.04.2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.207.007962-7 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo nº 4749-3/2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.008288-2 - JOÃO MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.207.008398-9 - PAULO FERNANDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ELIAS GONÇALVES FERREIRA Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES, PAULO JORGE LOPES GOMES, ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005553-2 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X ELIANE VALENTIM DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor qual o número da sala e o andar em que a ré poderá ser encontrada no endereço indicado à fl. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.008169-5 - JOELIA RAMOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da primeira requerente, conforme doc. de fl. 19. 2 - Venham as certidões de nasicmento das filhas do casal e a sentença que fixou os alimentos dos filhos menores. 3 - Diante do que dispõe o art. 1121 do CPC, venham as cláusulas de guarda e visitação dos filhos do casal. 4- Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 312, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/02/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.008391-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002347-6 - MARLUCE ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ELIAS SIMPLICIO DA SILVA Despacho:1 - Diante da diversidade de instrução probatória, de partes e de ritos, opte a autora por uma das ações, emendando-se a inicial. 2 - Retifique-se o nome da autora, conforme fl. 07. 3 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, eis que a autora trouxe aos autos apenas uma, fl. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006547-8 - EDUARDO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. O-se ao atual empregador do executado para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Quanto à possibilidade de parcelamento do débito, designo audiência especial, no JIC, para o dia 06/03/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 29 E36, QUANTO A PENHORA. NA FORMA DO ART 659 .....PROCEDA-SE O TERMO DE PENHORA......O EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR O REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão, acaso expedidos e não devolvidos \r\n\r\nProc. 2007.207.003027-4 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.005636-6 - SERGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WALTENCIR GUMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Aguarde-se a vinda da planilha atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/03/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se os réus, devendo o cartório discriminar no índice onde consta a citação e a contestação, ou eventual decisão de revelia, com relação a cada um deles. \r\n\r\nProc. 2006.207.002037-0 - JOSÉ MAQUIEIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FELIPE BARBIERI CARDOSO), THAÍS BARBIERI CARDOSO), CARINE BARBIERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar o primeiro réu, extinguindo-se o processo, com a ele, na forma do art. 269, I, do CPC. Com relação à segunda ré, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 106, na forma do art. 269, III, do CPC e, com relação à terceira ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.207.008530-5 - GILSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006903-8 - GASPAR FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X HELOISA FARIAS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de HELOISA FARIAS RIBEIRO, nomeando seu filho, GASPAR FARIAS RIBEIRO, como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.008399-0 - NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X NEIDE DOS SANTOS SILVA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional de Bangu, onde reside a parte ré. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:1 - Venha o documento de identidade do interditando que comprove sua filiação. 2 - Esclareça a requerente se o interditando aufere renda e se possui bens, comprovando-se. 3 - Justifique, comprovadamente, o pedido de pagamento de custas ao final do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Diante da possibilidade de acordo ventilada pelas partes, designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 05/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004180-4 - TÁSSIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUNIOR CESAR CORREA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003849-6 - RICARDO WENDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENES GAUDINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:1 - Diante do alegado à fl. 106, venha o extrato da conta corrente do réu para apreciação da gratuidade de justiça. 2 - Sem prejuízo, oficie-se ao Projeto DNA do Tribunal de Justiça a fim de incluir as partes na fila de espera para realização do exame, ressaltando-se que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Com a vinda da data, intimem-se as partes. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008387-4 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional da Leopoldina, onde reside a parte ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas arroladas às fls. 328/330. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de novembro de 1979 até dezembro de 2006, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC.HOMOLOGO, ainda, A DESISTÊNCIA dos pedidos de alimentos e partilha dos bens, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Aos interessados sobre cálculos do contador \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004258-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:Recebo as apelações de fls. 498/502 e fls. 503/510 no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Diante do resultado da mediação, à fl. 93, da manifestação de fl. 96, acolho o parecer ministerial de 97 e designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 28/02/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 30, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005989-6 - OSCAR ALEXANDRE ANDRADE MEIRELES, CARLA ELIANE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008318-7 - EDISON EVANGELISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DALVA PEREIRA PINHEIRO Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 04/03/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005161-7 - ANA PAULA DE NOVAES PARRILHA X Interessado: FLÁVIO DOUGLAS FONSECA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)), GABRIEL DOUGLAS PARRILHA FELIZOLA, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Assim, DEFIRO a expedição de alvará para autorizar Gabriel Douglas Parrilha Felizola a viajar para Orlando, EUA, no período de 18/07/08 a 28/08/08. \r\n\r\nId: 405898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.130279-0 - JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - RICARDO CORDEIRO X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) SUPER VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046278-5 - PAULO PEDREIRA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.079562-2 - CARINA DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 59 no valor de R$ 670,24 em favor da parte autora e a diferença em favor da parte ré. Intimem-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086237-4 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116951-2 - AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO X TEFE - TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122501-1 - KAITER VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.914,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131170-5 - REINALDO DA COSTA MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.332,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141541-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142026-9 - DIVA VENTURINI RAMOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.310,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148144-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.149557-9 - ROSANGELA LUDOVINA FELISBERTO OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152048-3 - ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELTRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155773-1 - CLAUDIA VALERIA OTRANTO ALVES X LG ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159061-8 - CRISTIANE MONTEIRO BAPTISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.175534-6 - FRANCISCO SEVERO MINHO X TAM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito legal.( Fl.36/46) Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens.2)Face a certidão supra, julgo deserto o recurso ( fls. 47/53) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - JURACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTROS, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X PESCAN DO BRASIL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra-se fls. 113 no endereço de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 78, observando-se o valor da execução (fls.77). \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) ROSANGELA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:Defiro, fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - RODRIGO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Já há quitação da autora à fls. 153/154, bem como sentença de extinção às fls. 156, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.207.008002-2 - GILBERTO ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008027-7 - EDREI MATEUS LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que o autor pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que o débito apontado já fora quitado.Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil. Inexiste nos autos documento que comprove que o parcelamento foi realizado em três vezes, tal como dito pelo autor em sua inicial e os valores informados como pagamento (fls. 16 e 17) não estão vinculados a qualquer contrato de parcelamento, além de figurar nome de pessoa diversa da do autor nos documentos mencionados.Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X JOSE MANOEL LOPES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - CLEIDE SCHUM (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Informe a parte autora o endereço da parte ré.Após, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043877-1 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Intime-se a parteautora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Esclareça a parte autora se interpôs mandado de segurança como mencionado em fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.049624-2 - NÍVIA FLÁVIA CALADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DÉBORA MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.261,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056572-0 - MARIA DA SOLIDADE DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058535-4 - EDUARDO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064300-7 - MARGARIDA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Exclua-se a multa referente ao art. 475- J do CPC da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070639-0 - ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.475,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096068-2 - TATIANA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101672-0 - DENIS VIANA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119074-4 - NEYDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.559,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123933-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129563-3 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141080-0 - ALINE COUTO MAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152037-9 - FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X POSTO GARAGEM 902 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.152853-6 - LEVY CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155363-4 - MARCELO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.159075-8 - VANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159887-3 - FELIPE DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.162853-1 - JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165261-2 - ANTÔNIO CARLOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 13/03/2008 Às 11 h. Cite-se a 1ª ré. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.184794-0 - SILVANA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Designo o dia 28/02/2008 às 10h. Intimem-se . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.144641-6 - JESSÉ MAURÍCIO LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147930-6 - JOÃO SANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada a prover, diante dos termos de fls. 29 e 44. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 405899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.013857-8 - CATARINA MENDONÇA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a Srª perita, a fim de que a perícia possa ser realizada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.203.000141-4 (3524) - MARILENE LARANJEIRAS NUNES DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1987.203.000320-1 (4412) - L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, remetam-se os presentes a DP para que informe o que pretende, bem como para que junte aos autos cópia da petição, se for o caso. Nada sendo requerido em 15 dias, remetam-se os presentes ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1990.203.000337-7 (11826) - FERNANDO VINICIUS SETUBAL DOS SANTOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518)) X FERNANDO CESAR CARVALHOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.203.000370-5 (12366) - FERNANDO PAIVA DE SOUZA NETO E OUTRO X FERNANDO PAIVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência a DP e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006305-5 (249) - MARIA TEREZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012983-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido inicial para determinar a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinqüenta) do valor depositado na conta de FGTS 6567800002646/25690700, conforme documento de fls. 75 item 02, em favor do Requerente MARIA DE LOURDES NASCIMENTO deixado pelo de cujus Carlos de Jesus Dantas, consoante as razões acima expostas. Custas pela Requerente.Expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012554-3 - ADILSON MOREIRA VILELA X AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Despacho:A Fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009073-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Oficie-se informando. No entanto, diligencie o Autor para o efetivo cumprimento da deprecata há muito expedida. \r\n\r\nProc. 2004.203.000713-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DEOCLECIO FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003025-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 47. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006311-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO COSTA O E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012772-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Defiro a expedição de ofício, primeiramente, a SRF, TELEMAR e LIGHT, objetivando localizar o paradeiro do Réu. Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015686-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015690-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR MACHADO DE SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015934-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FÁBIO RAMON GUIMARÃES FERREIRA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Regularizem os Réus a representação processual no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 1998.408.006220-0 (29418) - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARIA FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais de julho/1998 até junho/2002, janeiro/2004 até outubro/2007, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, deduzindo-se a importância de R$ 2.500,00 pagas pela Ré, acrescidas dos juros de 1% ao mês e multa na forma da convenção condominial ressalvando que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil esta será de 2% nos termos ali previstos, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) À parte autora para providenciar as cópias solicitadas às fls. 251 e as custas necessárias (R$ 3,65) para expedição do ofício ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Aceito a indicação das datas para a realização das praças. (29.01.2008 e 18.02.2008 às 13 Horas no Átrio do Fórum). I-se os devedores e a credora hipotecária para ciência das datas designadas, com a máxima urgência, face a proximidade do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.003319-4 (34471) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Aceito a indicação das datas para a realização das praças. (13.02.2008 e 25.02.2008 às 15:00 no Átrio do Fórum). I-se os executados, através deste ato, na pessoa de seus respectivos patronos, para ciência das datas designadas. (art. 687 § 5º do CPC)I-se, pessoalmente, o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2004.203.014413-3 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na planilha de fls. 209/210, bem como as vincendas no curso da demanda, deduzidos os pagamentos comprovadamente realizados. As cotas condominiais deverão ser devidamente corrigidas pelo índice da E.CGJ e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 10%, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil está será de 2% nos termos do disposto no referido diploma legal, e em conseqüência extinto o processo com resolução.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o Réu na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05... \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Decisão:1- I-se o Réu \" Antonio Marcos\", pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, devendo o Autor providenciar as custas, bem como juntar aos autos a planilha atualizada, com cópia para instrução do mandado.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial ao patrono da 1ª Ré \"Luciana\" , i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.011787-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SÉRGIO ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Intime-se a Srª perita, para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.03.2008 às 9:30 Horas. Citem-se e intimem-se os Réus por edital com prazo de 20 dias, para, comparecer a audiência e, querendo, oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 01/12/2000, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 20% nos termos da convenção condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil esta será de 2% nos termos de seu art. 1336 parágrafo 1º e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Fica designado o dia 25 / 02 /2008 as 10 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligencia rquerida nos endereços de fls. 79, após o recolhimento de custas e o fornecimento de cópias.Fica a 1ª Ré intimada da nova data, através deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual consoante já determinado às fls. 59, em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Despacho:Ao autor sobre a resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1- Regularize-se a autuação e demais assentamentos cartorários no que concerne a exclusão da 2ª Ré \"Selma\", conforme sentença e fls. 77 verso. 2- I-se, o 1º Réu \"Gleibe\", pessoalmente, uma vez que não possui regularmente constituído, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12.02.2008 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006855-2 - NELCÍRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Dispenso conclusão. Aos réus para que informem se possuem em seus arquivos os documentos requeridos pelo autor. Em tempo, considerando que a ação foi proposta em face de Banerj Crédito Imobiliário S/A, esclareça-se o pólo passivo indicado na contestação e no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007327-4 - IRIS BALDISSARA PIRES, ALEXANDRE VIVEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se os autores, pessoalmente, a fim de que regularizem a representação processual no prazo de 05 dias, bem como para que se manifestem sobre o despacho de fls. 58v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013349-0 - CREO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013752-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NEY COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013994-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAZ Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, corrigidas monetariamente de acordo com os índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês, e em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação .Transitada em julgado, intimem-se o Réu, neste caso pessoalmente no endereço de fls. 59, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014726-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X KÁTIA FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo noticiada em audiência, diga o Autor, no prazo de 05 dias, se o mesmo logrou ser realizado. Em caso positivo, venha o termo para homologação e em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA À parte autora para providenciar o recolhimento da diferença de custas (R$ 12,24), conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Em que pese ter a Autora requerido em sua inicial a produção de prova testemunhal, verifica este Juízo que esta não juntou o rol de testemunhas, razão pela qual indefiro-a.a Autora para que informe se insiste no depoimento pessoal de todos os Réus, justificando-a. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000741-2 (28484) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, confome protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Informações ao AI em separado.3- No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a execução da verba sucumbencial está adstrita ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50 como bem observado pelo cartório. No entanto, há condenação no débito principal e sendo assim, esclareça o credor no prazo de 05 dias se há interesse na cobrança, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, bem como o local onde o devedor será intimado na forma do art. 475 \"J\" do Diploma Processual, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001168-0 - LEANDRO CORDEIRO CONSTANTINO DA SILVA, VERONICA TROBILIO EURICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JORGE LUIZ CAMILO ALVES Despacho:Considerando o contido às fls. 21 e a certidão cartorária, informe o Autor se persiste o interesse no proseguimento do feito, no prazo improrrogável de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014613-7 - MARIA JOSE GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ÉDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016989-7 - IONARA FERREIRA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X OSVALDO OLIVEIRA DE JESUS Sentença:Homologo o acordo de fl. 29/31 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000321-7 - LUIZ DE SOUZA WALTZ X MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Aguarde-se por 10 dias em cartório a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003819-3 - MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARIA ANNA MATTOS MILHOMEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Indefiro o requerido por falta de amparo legal, devendo ser observado ademais o prazo estabalecido no art. 475 \"J\" do CPC, sob pena de incidência de multa.Ao cartório para extrair certidão de débito ao FETJ. Após, traslade-se cópia da sentença para o feito principal, desapensando-se e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007608-0 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOÃO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Ao Credor sobre os depósitos de fls. 107/108, informando se dá a quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.001066-2 (34044) - CELIA REGINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Ao embargado, cf. parte final de fl. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000160-9 (17566) - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Remetam-se os presentes e o apenso à Secretaria da 9ª Câmara Cível conforme solicitado pelo Exmº Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Oficie-se conforme requerido, observando a serventia que o ofício será encaminhado pelo patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA À parte autora para recolher as custas para a expedição do ofício (R$ 3,65) ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Decisão:Em que pese já ter sido anteriormente realizada a penhora on line, ao contrário do sustentado pelo exequente, foi realizada nova ordem na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.000977-0 - RIOS & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X LUCIA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Considerando os cálculos realizados, esclareçam as partes quanto a possibilidade de composição amigável. Em caso positivo, venha os termos do acordo em peça única, subscrito palas partes e seus respectivos patronos, se for o caso, a fim de que possa ser apreciado pelo Juízo. Em caso negativo, ao exequente para promover o regular andamento do feito requerendo o que for de seu interesse, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006339-1 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício, ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI), ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.88.Condeno o 2º Executado, Antonio, nas custas processuais e honorários advocatícios, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.004262-8 (28139) - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.002001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIO NORBERTO DIA ALLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Exame pericial para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, na sala de perícias do fórum de jacarepaguá. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000534-5 - UBIRAJARA BASTOS MORANDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.002076-0 - CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diante do depósito realizado, bem como da manifestação de fls. 422, e considerando a existência de AI perante ao STJ, informe a Ré se concorda com o levantamento pretendido e se desiste do recurso interposto, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.203.003914-8 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X ABNER LELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que muito embora assoberbada a serventia deste juízo observou corretamente o endereço fornecido para a realização da diligência. No entanto, diante do contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, deverá o Autor cumprir adequadamente a determinação de fls. 107, fornecendo novo endereço ou requerendo o acompanhamento da diligência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009898-0 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.(art. 331 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011824-5 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000866-1 (31300) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X DOMINGOS JOSE MARQUES GONCALVES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. Sem prejuízo, providencie o Autor no prazo de 05 dias o recolhimento das custas atinentes a baixa do processo. Decorrido tal prazo, sem manifestação, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Retornem a DP, a fim de que possa ser esclarecido o contido às folhas 147, ante o que consta de folhas 145. \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009741-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BERENICE DE BARROS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012584-5 - ANDREIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X MARIO DE OLIVEIRA DOMINGOS Sentença:Homologo o acordo de fl.17e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Intime-se a Ré, conforme item 1 de fls. 747, na pessoa de seus sócios no endereço de fls. 766. No que se refere a nova denominação comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002131-1 - HIANE MASSENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a emancipação da Autora Yasmim (fls. 199), bem como o parecer do MP às fls. 200, defiro expedição do mandado de pagamento (fl. 186) em favor desta. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) As partes sobre fls. 157 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006856-2 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X SERGIO RICARDO A PEREIRA Despacho:Fls. 50.Indefiro o requerido uma vez que tal informação pode ser obtida diretamente pela autora junto ao órgão policial. No mais, requeira o que entender cabível objetivando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e multa diária \r\n\r\nProc. 2006.203.000975-2 - JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVO EMPRESAS - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o Réu, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008889-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) As partes sobre fls. 361 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017181-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENILDA SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009347-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.006222-4 (35076) - ROSEIRA DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:Homologo o acordo de fl. 177/178 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos.Após a vinda do laudo, designarei Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.010838-9A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Cadastre-se o presente como incidente ao processo principal, atualmente extraviado.Ao requerente para que promova a regular restauração dos autos na forma do art. 1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro ao Réu, o prazo de 15 dias, para que junte aos autos o contrato firmado com a Autora. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012167-0 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada da petição. Retiro o feito de pauta, considerando o noticiado. Aguarde-se a vinda dos demais processos para a designação de audiência conjunta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000086-0 (3238) - IVENS NIDECK TIENGO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X NADIA VIEIRA DE MELLO TIENGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1986.203.000147-0 (3670) - MARCIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA X PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se na forma do ato normativo 06/2005. \r\n\r\nProc. 1987.203.000149-6 (4352) - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA X MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)), MICHEL ANTUNES DA SILVA), ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1987.203.000310-9 (5629) - MAURO NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.203.000194-0 (12529) - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MARIA DE FATIMA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA (RJ-051092), Dr(a). NORMA TERESA DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se na forma do ato normativo 06/2005. \r\n\r\nId: 405823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO R. MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DIAS DA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 144/145. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 105/108. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008160-3 - MARCELO ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 1,75 (APCJ); R$ 1,75 (0723-7); R$ 75,23 (AEVC); R$ 8,73 ( 6002-02696-8); R$ 1,75 (3403-14129-8); R$ 138,00 (Taxa Judiciária); R$ 4,37 (Funperj) e R$ 4,37 (Fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KATIA ALVES CONRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA), FLÁVIO OTÁVIO LAMIN BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014750-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ARLINDO JAIR DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.006485-5 (32241) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001854-8 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X SHOPTIME), ITAUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000053-5 - VILMA CANDIDO LEAL VIANNA E OUTROS X ALBERTO WALDOMIRO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 20/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003833-7 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 1999.408.001873-0 (31132) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.010482-0 - VALERIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ROSANGELA ANTUNES SAIRON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 105/105V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.018227-0 - CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O aperfeiçoamento da relação jurídica processual em fase de execução ocorreu sob a vigência da Lei 11.232/05. Assim, em razão da teoria dos atos processuais isolados, recebo a presente como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001521-3 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007449-7 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X AFONSO AURELIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013544-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HILDA NASCIMENTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.014806-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL), SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005560-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.013060-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X NELI DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015187-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDINETE TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012056-2 - JOÃO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X RENATO ALVES PINTO MONTEIRO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010284-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PEDRO PERES BUENO JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a demanda pelo rito sumário. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007118-6 - NAELZA MILER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005994-0 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer pormenorizadamente os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.46, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão: ...Decerto, há a necessidade de efetivação do provimento judicial que determinou o despejo da parte ré do imóvel objeto da presente demanda. Ressalto que a própria remoção dos animais seria responsabilidade do réu, e, por isso, eventual providência do autor nesse sentido seria passível de ressarcimento. Entretanto, a viabilização do provimento judicial pelas partes e pelo juízo não pode implicar em sanções a terceiros que não têm qualquer participação direta no processo.Ante o exposto, revogo a decisão de fls.74.Oficie-se ao SEPDA e à SUIPA para que se manifestem acerca da viabilidade de recebimento dos animais existentes no imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010491-0 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.27/42, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009069-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMERINDA MOREIRA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009711-4 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA CHAVES Decisão:Reconsidero a decisão de fls.30 verso. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, nos termos da petição inicial, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003432-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PATROPEÇAS AUTO PEÇAS LTDA), IVO PATROCINIO), MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019367-0 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, na medida em que o pagamento demonstrado em fls.15 está em perfeita consonância com os valores constantes do apontamento de fls.19.O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, por conta do apontamento de fls.19, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000532-3 - CRISTIANE CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 e 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumben te, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Por fim, determino a expedição de ofícios ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, para obtenção de boletim de atendimento médico; ao IML para para obtenção de eventual laudo pericial de exame de corpo de delito; e ao INSS, para que esse informe se a autora recebe algum benefício referente ao acidente em questão.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005065-0 - FÁBIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a celebração de contrato de cartão de crédito entre as partes, em vista do fato de que o autor questiona a assinatura firmada no documento constante de fls.80.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Sr. FELIPE FERNANDES, tels. 7835-2290, 7835-2285 e 7835-8093, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão antecipados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005860-0 - LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Esclareçam as partes se ratificam a manifestação de fls.63 no sentido de que não possuem mais provas a produzir. Em caso negativo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003254-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTRO Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007319-5 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a presente demanda pelo rito sumário. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015517-3 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento do IR do último ano, ou último contra-cheque. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009639-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA LEITE, RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MARRA VEÍCULOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considero que a parte autora, no item d do rol de pedidos formulados na petição inicial, veicula uma pretensão de abatimento proporcional do preço. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer e adequar o pedido, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. O periculum in mora está caracterizado pelos evidentes transtornos e dificuldades impostos pela privação do referido serviço essencial.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino que a parte ré forneça o serviço de energia elétrica à parte autora, em nome dessa, no imóvel localizado na Rua Luis Reys nº5, Anchieta, Rio de Janeiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intime-se o réu para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001565-1 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a petição de fls.21/27 como emenda à petição inicial. Cite-se a parte ré para responder aos termos da presente demanda, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006075-9 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, a quais peças e notas fiscais se relaciona o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:Tendo em vista as certidões negativas constantes nos autos, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 16 / 04 / 2008 , às 1400 h. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.018791-7 - ROBERTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se o item d do rol de pedidos formulados na petição inicial veicula pretensão de conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. Em caso afirmativo, emende a parte autora o pedido nesse sentido, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019608-6 - ELLEN CRISTINE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Diante dessas circunstâncias, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010660-7 - EMILIA DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DAVID BERNARDO FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer as seguintes certidões : Receita Federal (de cujus); Justiça Federal (espólio e de cujus); Quitação Fiscal e 9º distribuidor (espólio). \r\n\r\nProc. 2003.203.000754-1 - ZELIA DO NASCIMENTO DI VATTIMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO DI VATTIMO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.203.001972-7 - SOLANGE MARA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADILSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 84v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.005964-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA MARQUES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000370-2 (20145) - NADIR PASCARELLI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MARIA CRISTINA MARQUES DA COSTA E OUTROS Portaria 01/2004: Ao exequente sobre fls 367. \r\n\r\nProc. 1997.408.000653-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls 245. \r\n\r\nProc. 2000.203.004667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X GILBERTO SILVA PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão de fl 147. \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 31,03 (atos oja) e R$ 1,55 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.005136-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO GIFALLI PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS 153/157. \r\n\r\nProc. 2004.203.009499-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WALTER JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014251-8 - NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.408.008219-8 (29399) - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ANTONIO SCHIMDT IRIBARNE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008582-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO EDUARDO C DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003352-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Despacho:1 - Esclareça a executada o que pretende, considerando que, conforme documento de fls.198/199, houve créditos em conta além dos proventos creditados; 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação de fls.90; 3 - Dê-se vistas à Defensoria Pública, que vinha assistindo a executada, tendo em vista a petição de fls.188/201. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015063-0 - ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)), NÍVEA DE OLIVEIRA GERMANO, Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Flas.57 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001164-3 - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006049-8 - WILLY ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X EDENYR NOVAES THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) PORTARIA 001/04: AO EMBARGADO SOBRE FLS 41/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006445-0 (26212) - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010930-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE S. VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Decisão:Indefiro a penhora da autonomia de táxi em nome do executado, tendo em vista que se encontra amparada pela impenhorabilidade prevista no art.649 do CPC. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.012731-0 - VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:Intime-se a exeq6uente para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.005346-7 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre ofício de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2002.203.009202-5 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on-line em conta da primeira e terceira executada; 2 - Tendo em vista o tempo decorrido, oficie-se à SRF para que informe, em 10 dias, o endereço atualizado do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005184-4 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.72, indique o exeqüente onde pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008556-9 - PIZZARIA ODEON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADELAR VICENTINI), ILSA MENDES VICENTINI Decisão:Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.008196-9 - EVANGELINA COELHO BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Sentença:Trata-se de ação de execução movida por EVANGELINA COELHO BULHÕES CARVALHO em face de ANGELA MARIA FERREIRA LEMOS.A fls. 43, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante susbstituição por cópias.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010021-6 - SERVENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X QUALIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Esclareça o exeqüente, em 10 dias, o título que embasa a execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.013696-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARLENE CRISTINA LIMA SOUZA PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000210-6 (24556) - ANDRE LUIZ GUIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VIAçAO SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.001750-4 (33770) - ALAN CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001522-3 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), Assistente: CIA. DE SEGURO MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.321 em nome do perito; 2 - Diga a exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.203.016860-1 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ASSIM, ENTENDO QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ESTA DEMANDA É DO JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RAZÃO PELA QUAL SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DA COMPETÊNCIA ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006488-1 - WADAD TAUILE IZAR X HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). CIRO AUGUSTO DE GENOVA (SP-113975), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) REPUBLICAÇÃO: FLS. 95/103: DIGA A INVENTARIANTE.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES...APOS, CUMPRA-SE O ART. 999 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 140. \r\n\r\nProc. 2007.203.004994-6 - LUZIA MARIA DE SOUZA PEMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MANUEL PIMENTEL PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015723-6 - Interveniente: MARILENE BONICENHA CALZAVARA X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA, CLEMENTE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006265-9 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Intime-se novamente o perito; 2 - Certifique o cartório se a parte Autora encontra-se representada por advogado devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000142-7 (9965) - MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X KATIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes para que se manifestem nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002964-0 - MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X VICTOR WAGNER P CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009586-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PEREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOÉ CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) PORTARIA 001/04: DEVE O REU RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 2381,59, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000025-3 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1 - Fls.310 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito, conforme requerido; 2 - Esclareça a parte autora, em 5 dias, se dá quitação ao débito, tendo em vista o acordo mencionado em fls.290. \r\n\r\nProc. 2005.203.007963-6 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS, GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005909-5 - RENATO COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X MELINA LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003927-6 - LÚCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 135/151. \r\n\r\nId: 405824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016489-9 - PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO HENRIQUE BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade. VIsta ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, FACE À DESISTÊNCIA HOMOLOGADA POR SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 10,03, CONTA 6002-02696-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007223-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO AMPARO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 97. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, ADITANDO-O NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 56. (RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES COM BASE NA NOVA TABELA E NOVO MODELO DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, ADITANDO-O, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 78. (RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES NA TABELA ATUALIZADA E NO NOVO GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 36. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.005537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATJANA HORBENKO GIL CUMPRIDO, NESTA DATA, O PROVIMENTO Nº 69/2003 DA EG. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007194-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA FERREIRA OLIV GOMES DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009650-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o razoável valor das prestações mensais assumidas pela ré, venha o comprovante de rendimentos para analise do pedido de JG, na forma do art. 5º LXXIV da CF/88 e Sumula 39 do TJ. Sem prejuizo, digam as partes se tem interesse na realização de audiencia especial para tentativa de conciliação, especificando-se.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010780-6 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho:a LOUNCIVAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fl. 140. (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.203.007896-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A35 E R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.115/119. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Despacho:Vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Declaro finda a instrução. Dê-se baixa do nome da seguradora da ré, cf. fç;87; e voltem para sentença, cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Na forma da Portaria 01/03, diga a parte autora sobre a certidão supra e sobre o pedido de parcelamento da dívida às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 36,50, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 1,82 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,82 DI FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL PISCO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Considerando que o prazo de suspensão do feito requerido às fls. 111 para cumprimento do acordo noticiado às fls. 112 já se expirou há cerca de 04 meses, e que o autor não se manifestou mais nos autos até a presente data, tenho como satisfeita a obrigação do réu mediante o cumprido do acordo de fls. 112, razão pela qual homologo-o, na forma do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I e 795 do CPC.Custas ex legis.Transitada em julgada, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007512-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO), ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 99. )OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005832-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ILDA DA SILVA VAZ PEDRO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006881-3 - JOÃO MAIA CALÔNIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante da certidão de fls. 50, ao autor sobre a certidão de fls. 38, a fim de complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.008657-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GENIVAL GOMES DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LUCIANA ABAL DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010478-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011529-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 10 Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013556-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ AMARO GOMES SILVA), ELIANE TEIXEIRA DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012476-6 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Na forma da Portaria deste Juízo, diga o Sr. Perito sobre fls. 286/289 (impugnações ao laudo). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:cumpra-se o art.398 do CPC. (RÉUS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de mérito para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora superiores a 30% de seus vencimentos líquidos, como forma de pagamento do empréstimo contraído pela mesma mediante a utilização de crédito de \"cheque especial\", sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão.Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.94 - Defiro o pedido do réu pelo prazo de 03 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008577-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS LOPES DE MELLO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013666-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011184-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DRAUSIO VARELA MENDES NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INITMADA A RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 15,68, CONTA 1107-2, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA YUMA NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VA LOR ACIMA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010970-0 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X POSTO GABINAL LTDA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014196-6 - NELSON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA), TANIA CRISTINA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:CITEM-SE os réus e NOTIFIQUEM-SE os fiadores, dando ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários, para querendo, purgar a mora a fim de evitar a rescisão contratual e o conseqüente desalijo do imóvel. Defiro, se requerida no prazo legal, a emenda da mora, nos termos da lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alíneas \"a/d\". Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, expedindo-se e dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.59/63. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 31,03, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 30 A35, R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFICIOS, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 14,60, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A28; R$ 0,73 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 30 A35 E R$ 0,73 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3., CAMPO 30 A35. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.58/60. \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao autor sobre fls..... \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 7,30, CONTA 1110-6; R$ 0,36 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35 E R$ 0,36 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 30 A35 \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.47/52. \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Despacho:Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de mérito para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora superiores a 30% de seus vencimentos líquidos, como forma de pagamento do empréstimo contraído pela mesma mediante a utilização de crédito de \"cheque especial\", sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão.Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004103-9 - JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls.201 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao réu por 10 dias, onde deverá o mesmo pagar a quantia a que foi condenado, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ficam as partes cientes desta decisão (da inversão do ônus da prova), e a fim de não prejudicar nenhuma delas e garantir o princípio constitucional da ampla defesa, concedo nova oportunidade para que as partes se manifestem, especificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de perda da oportunidade de produzir qualquer outra prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015716-0 - PAULA PINTO VAZ PEREIRA, CLEIVE CANTO PAQUI (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)), NEVER FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005306-1 - COOPERATIVA COOPER CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENCO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.94/98. \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Baixo para juntada duma petição da DP pela A., datada de 15.8.07 e não levada ao protocolo. Ademais, não assinada. Ainda assim, contém um documento a ela anexo. Por isto, independentemente de assinatura, desse documento se dê vista à ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96, NO VALOR DE R$ 983,54. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, FIGAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERICIA, DIA 19/02/2008 ÀS 1100H, NA RUA GENERAL ROCA, Nº913/SALA 707, TIJUCA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011181-4 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA Na forma da Portaria deste Juízo, fica o inventariante intimado a comparecer nesta Serventia para assinar o termo de inventariança e fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, quais sejam: RGI e IPTU dos imóveis e primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, POR FALTAR CÓPIAS DO R.G.I., I.P.T.U. E FL. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, À PARTE INVENTARIANTE SOBRE FL. 75(OFICIO DO BANCO DO BRASIL). FICANDO DESDE JÁ, DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001278-9 - ROMEU PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA PEDRADA DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fl. 66. (laudo de avaliação). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011786-1 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Despacho:Diante da certidão negativa de penhora (fl.s79), ao autor para indicar bens passiveis de penhora , para satisfação de seu crédito (2ª parte do art. 1102 n/f do art. 475 J e segs do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015512-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,06, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28, R$ 3,10 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,10 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3; CAMPO 30 A35. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM CUSTAS PARA O PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, NOS MOLDES DO ARTIGO 202 DO CPC. R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPO 25 A 28, R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A35. \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004523-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO DE QUEIROS MATTOSO MOREIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal., APÓS RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 E R$ 0,18 PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 30 A 35 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ SOBRE FL. 145. (EXAME MEDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 15/01/08, ÀS 12:00h), À RUA GENERAL ROCA, N° 913, SALA 707 - SAENS PENA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003994-7 - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY GOMES MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.111. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006772-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VH AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ré intimada das custas devidas, conforme certidão acima (fl. 95): Atos dos distribuidores de processos judiciais - 1102 -3 - R$ 1,82 ; Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; Atos de citação/intimação/ofícios via postal - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ- 2001-6 - R$ 16,24; Atos dos distribuidores/Registro e baixa - 6002-02696-8 - R$ 9,11; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 276,00; FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 8,57 , FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,57. \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013926-1 - DIANA SINGULANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X 12ª CIRSCRUSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO / FREGUESIA DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ 6ª ZONA - RIO DE JANEIRO - RJ Despacho:Esclareça o polo passivo, cumprindo-se o artigo 282 II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Converto o julgamento em diligencias. Atenda-se ao MP (fls...) devendo a 1ª ré juntar aos autos os docs apontados pelo MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) NA FORMA DA PORT. 01/03, FIGAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA DIA 26/02/2008 ÀS 8:00H NA RUA GENERAL ROCA, Nº913 SALA 707, TIJUCA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 129/131. (ESCLARECIMENTOS DO EXPERT). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007932-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao réu para comprovar a existencia da ação de busca e apreensão, bem como esclarecer comprovadamente, a data da distribuição e da citação. Ao autor para esclarecer se quitou todo o contrato ou se existem prestações não pagas especificando-as e comprovando. \r\n\r\nId: 405828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ, .DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014694-0 - IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ QUINTINO DA COSTA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória, Constitutiva Negativa com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015817-6 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X JULIO VINANTE NETO E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão ver dadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011073-1 - NICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X NICODEMOS MATTOSO DA SILVA E OUTRO A o requerente, para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 9,12 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.009551-4 - DENIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X WILSON ANTÔNIO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.008903-8 - MARIA JOSÉ PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ANTÔNIO MOREIRA BASTOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009621-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA FONSECA DE FREITAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 3,14 - FUNPERJ E R$ 3,14 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO LUIS AZEREDO COUTINHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001626-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.006583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIA MATTIAS VICENTE Despacho:FLS.32: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor, venham as custas para citação e intimação (OJA = R$ 25,56 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor, certidão pronta em cartório, bem como sobre fl.s 98, item 04. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO À CITAÇÃO DA PRIMEIRA E TERCEIRO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:CUMPRA-SE FLS.159, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005103-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JURANDIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 10:40H. CITE-SE, CONSOANTE FLS.117. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 10:00. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.78. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Ao autor, venham as custas para citação e intimação (OJA = R$ 25,56 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.006906-4 - JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009871-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011694-9 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.203.012588-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ (RJ-088969) ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Ao autor, venham as custas (APCJ= 0711-2 = R$ 7,30 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.000065-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - FALTAM R$ 0,61 FUNPERJ E R$ 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002976-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X MARCELO VALLIM MACHADO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS - AOJ - R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013815-0A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X JOAQUIM ANTÔNIO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Rejeito a impugnação.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado.Com efeito, o documento de fls. 20, denota de forma clara a hipossuficiência econômica do Sr. Joaquim Antônio Pinto de Aguiar, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor, recolher as custas mandado de citação por AR (APCJ = 0711-2= R$ 3,65 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012542-4 - MARIA DOLORES GOMES RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:CUMPRA-SE FLS.274, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:00H. FLS.266 E 275: DEFIRO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS.85: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES, SOBRE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2007.203.000609-1 - ANA CRISTINA DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PLAUTON BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE E JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013004-3 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X JORGE DE PAULA PIRES AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015927-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ONDINA IZABEL DA CUNHA AO INVENTARIANTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.000040-4 - MARY SILVA DIAS DA CRUZ E OUTROS X ROBERTO RUBENS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.005631-1 - CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X DEMARCUS ANTONIO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) À autora sobre fls. 150. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011071-0 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X BL MANN MODAS ..CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO D.O.E.R.J,.DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003781-6 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA SUELY DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. FALTAM R$ 39,80 - AEVC; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001579-7 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012878-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO Ao autor, agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.63. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014299-3 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.41 VERSO. (INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011287-5 - SIDELMA MARIA FALCÃO PRECCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 405830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Ao autor para recolher a diferença dos atos dos oficiais de justiça, conforme fls. 50 e publicado em 1º/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015786-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015786-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019216-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDA BEZERRA DA SILVA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÉBER FREITAS Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019642-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE LANA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nProc. 2007.203.019674-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIULIANO ALVES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014210-7 - OTAVIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIANO LEANZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Deverá o autor providenciar cópia para instruir os respectivos Mandados \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011328-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E.S.A.B. 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Autos aguardando retirada do mandado de pagamento pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.203.020028-4 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Mandado de pagamento disponível para retirada pela parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019160-0 - ANDRÉ LUIZ NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MANOEL NUNES MACEDO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017773-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Esclareça-se no que consistem os danos materiais reclamados na inicial, discriminando-os. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.019935-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOÃO CARLOS DA COSTA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020002-8 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A Despacho:Adite-se a inicial com a indicação da profissão do autor.Venha comprovante de rendimentos, afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Ao autor para pagamento de custas para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014916-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S C LT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Autos remetidos novamente a publicação por não ter saido patrono da parte ré. \"Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019357-7 - SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SARATY DE OLIVEIRA (PA-009699)) X BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Decisão:(a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público.Indefiro o pedido de manutenção na posse do bem, visto que o mesmo deve ser formulado por meio de ação autônoma. Isto porque as ações de usucapião e possessórias têm ritos próprios e especiais - ex vi do artigo 292, III, do CPC. \r\n\r\nId: 405845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DRA. ELIANE CRISTINA C. M. MEZA - OAB 86611RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001706-8 - LUIZ PHILIPE JUCA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) DR. PEDRO DE ALCÂNTARA M. NETO - OAB 64486RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011659-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO SANTOS VIEIRA DR. AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - OAB 122124PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000949-6 (10929) - HERMINIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X CLEMENTINA DUARTE DE FREITAS DR. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES - OAB 39988ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.408.001082-0 (15284) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X EDUARDO ROBERTO GONCALVES DR. WAGNER R. LOURINHO - OAB 75667PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 428. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007573-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) DRA. CRISTINA M.G. B. RIBEIRO - OAB 37299PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1579. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9 - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA (EXECUÇÃO). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.408.004603-8 - SERLY RODRIGUES CARVALHO DR. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB 80899PROCESSO REMETIDO AO REGISTRO CIVIL EM 19/07/99. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.012068-5 - HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DR. EDIVALDO ALVES DA SILVA - OAB 72544PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1709. \r\n\r\nId: 405826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.017029-2 - LUCIENE CORREA GIOVANNONI X MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, LARISSA ALBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas referente a atos dos distribuidores - conta: 6002-05926-6 - valor: R$ 2,23; Funperj - conta: 6002-25174-9 valor: R$ 0,28 e Fundperj - conta: 5673-00124-3 - valor: R$ 0,28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015011-2 - MARIA KAROLINE CARVALHO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA A parte autora para buscar petição nº 200704627459 na serventia ou requerer o desarquivamento dos autos em referência, tendo em vista a extinção do feito sem julgamento do mérito em 10/08/07, po falta de andamento processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6B - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES Decisão:...Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade.No entanto, entende o Juízo que o alimentante somente está obrigado ao pagamento das despesas de material escolar e uniforme especificamente descritas em lista discriminada fornecida pela escola. Não fosse assim, se abriria para o exequente um título executivo ilíquido, o que não é o caso dos autos.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT, Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR à Requerente MARIANA QUEIROZ MENEZES a GUARDA E RESPONSABILIDADE definitiva de seu filho BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT. Lavre-se o termo.Condena o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 73 v. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016516-8 - SONIA REGINA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE CLAUDIO CONSTANCIA DE MATTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 15 v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ELVIS CALONGO MENDONÇA E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 43 e 45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para REDUZIR os alimentos devidos a ré, devendo o autor arcar com 50% (cinqüenta por cento) das despesas com mensalidade, material e uniforme escolar, mantido o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do autor. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 405844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão de 07/01/2008:... indefiro, por ora, a liberdade provisória dos acusados, mantendo a custódia cautelar dos mesmos....quanto ao requerimento de designação de data para perícia de Fernanda, verifico às fls. 191, que já foi marcado dia para o exame. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7 - MP X CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) DEVIDO AO DEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS 173/174, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 405825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Comprove-se que o imóvel está em nome da executada livre e desembaraçado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004070-2 - YELLOW ROSE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FÁTIMA DA COSTA CASTANHEIRA Despacho:Venha o comprovante do enquadramento como ME, através da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017123-5 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JULIANA ALVES RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - IVANIRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PAULO ALVES DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.004921-5 - NILSON JOAQUIM DA SILVA X UNIMED SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/04/2008 - 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009622-9 - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. i-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Defiro a penhora de 10% da receita do condomínio, ser recolhida pela Administradora, em conta judicial a ser aberta no B. do Brasil. I-se o gerente da administradora, pessoalmente, neste sentido. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003177-5 - MARIA EDITH JOURDAN PALHANO X ADM. IMOVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a penhora de fls.176 e condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls.236- Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.816.002497-2 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.340,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-149670E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - FRANCISCA DAIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009670-7 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.686,60 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor executado... 3) Comprove a ré o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.203.017100-4 - MARIA AMELIA SAMPAIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Fls.20/21- Venha assinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Venham as faturas, em 15 dias, contados da publicação, nos termos da sentença, sob pena de quitação total da dívida. 2) Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001139-0 - LUCILADIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) SCAF-COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento específico da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 5.000,00, do qual deverá ser abatido o depósito de fls.55, ficando a responsabilidade da obra, de agora em diante, sob a autora. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - TATIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - IONÁ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que já houve a correção do lançamento da sentença no sistema, conforme certidão de fls.57. Desta forma, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006527-0 - ELAINE FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Ação de obrigação de fazer ajuizada ao ar gumento de haver vendido veículo para a primeira ré, por esta revendido à segunda, permanecendo, todavia, em nome da autora até o momento.Conquanto requeira a autora a regularização da transferência de propriedade, bem como multas incidentes sobre o veículo em questão, a inicial não especifica a data das negociações e, quando o faz, tal não guarda relação com a documentação acostada.Assim, observa-se que a inicial é inepta, como já explicitado às fls.59, não havendo a autora elucidado os fatos, mesmo quando instada a fazê-lo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do feito, pela inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006561-0 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CREDITONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, excluindo-se os honorários (fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.816.006570-1 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 840,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/01/2008 - 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007812-4 - EDUARDO ROSA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.008172-0 - CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 09/01/2008 - 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) fica a ré intimada para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - EMERSON BERNARDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X STYMA TRANSPORTES EXPRESS LTDA. Ao autor sobre oficio da JUCESP \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - NELSON DE OLIVEIRA MOREIRA X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPRESENTANTE DA RÉ:RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005583-5 - SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E-se mandado de pagamento para o autor no valor de fls.65 e o restante para o réu. I-se para retirá-lo. Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010053-1 - LEANDRO RUBINO RAMOS X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.12- Anote-se onde couber. Fixo a multa pela obrigação de pagar em 20% do acordado, bem como converto em perdas e danos no valor de R$ 450,00. pelo descumprimento da obrigação de fazer. I-se para pagamento , sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004741-3 - OLGA DANTAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre resposta \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010766-5 - EDUARDO FERNANDES FERNANDEZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - LEONARDO SOARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001130-0 - LUIZA HELENA DE LIRA X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008572-0 - ELISABETH FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - RENATA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - JULIANA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - ROZANGELA DE SOUSA DE JESUS X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reconsidero fls.101, item 1. E-se alvará de levantamento, conforme planilha de fls.80. I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - ADRIANA DAFLON DAMÁZIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - ELAINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.116/119- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012479-0 - MARILENE BRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SHALOSH COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007083-6 - RENATA GOES DOS SANTOS X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008534-7 - LUCIANA MARIA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fixo multa de 20% do valor acordado, pelo pagamento extemporâneo. I-se para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA ASSAD DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Retifique-se o pólo passivo, observando-se fls.51 e 79. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008379-0 - PRO VISION DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) INTERFONIA BR. MANUT LTDA /ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005559-7 - MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) UBIRAJARA PINTO TORRES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.816.000940-3 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GOMES X COHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.004337-0 - ALOYSIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X AVA DO BRASIL Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009669-5 - CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SUDAMERIS ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO SER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005689-4 - GENICE CAMPELO ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - JOÃO GILBERO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) NET RIO S/A, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - SÉRGIO REIS LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.010109-9 - IRANI BARROCO DE JESUS X PAIVA E SOUZA ANALISES CLINÍCAS LTDA. E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000087-0 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003139-7 - ROSANGELA ELIAS VIEIRA GARCIA X RC IMPERMEABILIZACOES LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003733-8 - DENISE MARTINS PEREIRA X MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004765-4 - FELIPPE EDUARDO DE BRITO CORREA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862) Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls.57...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - FLAVIO VINICIUS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X ANGELA COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Diga a parte autora sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - IVAM SANDES CALE (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007917-5 - VALDINEI JESUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2006.816.008084-0 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008307-5 - ROSENEY DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - JOSE ARAGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - KATIA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Esclareça o autor se houve descumprimento após a publicação do acórdão, pois as contas apresentadas são anteriores a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011197-6 - CLICE LEMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X INDEX ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011369-9 - OSMAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - RUI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012003-5 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - SILVIA FRAVE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X ARTE-LAVE E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de ofício. Venha o endereço do 1º réu em dez dias ou se desiste em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2006.816.012705-4 - SUELI TIBCHERANI CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCIA VAZ Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013149-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.000341-0 - GUACY PALMIERI X GRANADO MÓVEIS - RIO DECOR - BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000721-0 - ADENILSON NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) DATA BYTE CURSOS DE COMPUTAÇÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000996-5 - JORGE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001313-0 - MARIA CAROLINA AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - JANE LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002499-1 - FLAVIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planiilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002827-3 - LUCIANA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Indefiro a penhora de renda diária... I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - VIVIAN MERHY AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003596-4 - VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003659-2 - FLAVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003913-1 - JOÃO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) CAMPING CLUBE DO BRASIL, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004065-0 - JURANDYR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004200-2 - MARCO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS X EUROPA - BARRAFREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Homologo a desistência quanto aos 2º e 3º réus... Designe-se AIJ. I-se o 1º réu e o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004483-7 - ELINÉA VIEIRA VITÓRIO X JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004642-1 - LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hora, sob pena de prosseguimento da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005315-2 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005324-3 - MAURICIO CARDOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - SÉRGIO KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X WORLD FREE VIDEO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005674-8 - DANIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005675-0 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005725-0 - JOSEDEC NUNES DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005843-5 - JOELIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005966-0 - ISALTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.45, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.816.006488-5 - ROSEMARY OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Considerando que o 2º réu foi regularmente citado (fls.30vº) e não compareceu à AC, DECRETO SUA REVELIA. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006571-3 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA X IG INTERNET (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006776-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006803-9 - BRUNO PIRES RIETA PEREIRA X PAULO SERGIO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006838-6 - FERNANDA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007020-4 - ISRAEL DA SILVA NASCIMENTO X AIKO-EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007556-1 - MARCELO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007563-9 - JORGIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Despacho:Venha planilha de cálculo, incluindo-se juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.816.007610-3 - MAURICIO CABRAL DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X RODRIGO LOPES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007669-3 - AUGUSTO CARLOS AMARAL NUNAN SIMAS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007717-0 - ALVARO JERONYMO SYAO DE CALAZANS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007756-9 - MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007863-0 - CAMILA BATISTA DOS SANTOS X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007889-6 - TÂNIA TEODORO DA SILVA TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008409-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008450-1 - ANGELINA DA ROSA ANDRADE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008665-0 - TEREZINHA DE SOUXA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009196-7 - LÊDA RODRIGUES MONTEIRO X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009424-5 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Designe-se nova AC. Cite-se por AR, no endereço de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.816.009462-2 - JENNY RODRIGUES VITAL X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Decisão:1) I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Arbitro multa de 20% sobre o valor acordado, pelo descumprimento. Segue penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009573-0 - SOLANGE VELOSO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009595-0 - MARIANA DO NASCIMENTO CARRAMONA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010320-9 - VINICIUS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010450-0 - JONIR MORAES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Reconsidero fls.65. Defiro antecipação de tutela... Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nProc. 2007.816.010755-0 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IMPORT EXPRESS Despacho:A assistência obrigatória somente tem lugar em AIJ, nos termos do Enunciado 7.1. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.011174-7 - DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ- 139891) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011635-6 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PHILCO S/A Despacho:Comprove-se o endereço do réu, para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.011704-0 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Despacho:Venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011709-9 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X SUGGAR LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.012047-5 - EXPEDITO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:1) Venha os atos constitutivos, em 48 horas, sob pena de revelia. 2) A assistência obrigatória somente temlugar na AIJ, nos termos do enunciado 7.1 do aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.012050-5 - LAUDINEIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:1) Venha os atos constitutivos, em 48 horas, sob pena de revelia. 2) A assistência obrigatória somente temlugar na AIJ, nos termos do enunciado 7.1 do aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.012072-4 - JANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ITAÚ S/A (TAIÍ FINANCEIRA) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, o valor total já pago. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004362-5 - JESUS SERGIO BRANDARIZ BECERRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, condenando o embargante nas custas e honorários, bem como por litigância de má-fé, em 20% do débito exequendo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012553-7 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2060,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012433-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANKLIN XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.012125-8 - GISELE COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se o réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - JORGE DA SILVA BELGONI X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) fica a ré intimada a pagar em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006364-9 - GUSTAVO FERREIRA DA ROCHA PEDRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.61/62. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X GLOBEX fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.008790-3 - NÉLIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 405831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.152655-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS Fica designado o dia 12/02/2008 às 12:00 hs para AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.024498-6 - ROGERIO BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.166261-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X EDMILSON CARNEIRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008, às 14h15. Intimem-se. Fls.34/55, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.189570-1 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada. Junte-se. 2- Designo o dia 19/03/2008, às 15h30, para interrogatório. 3- Cite-se e intime-se/ requisite-se o Réu. 4- Intime-se a vítima. 5- D.R.A . \r\n\r\nId: 405829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007827-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X JUVENIL JOSE FERREIRA Despacho:...2- ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS OUTROS, BEM COMO ABERTURA DE INVENTÁRIO.ESCLAREÇAM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 81/88. \r\n\r\nProc. 2007.210.009985-4 - ANA FLAVIA DAVIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X VERGINIA DAVIM DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. DIGA SE ESTE JÁ FOI ABERTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009710-9 - NADYR MOREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LUIZ EMILIO FUCHS Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005719-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006032-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIOMAR FRANÇA BARROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005499-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ME Ao Autor, fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.210.000023-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 27/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000555-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS TERMOS DO AR. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002373-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO SANTIAGO DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.002954-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003927-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ DURVAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005895-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CAMARGO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007855-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:HÁ MANIFESTA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, ESTANDO PREVENTO O JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL, QUE PROFERIU A PRIMEIRA DECISÃO DE CONTEÚDO POSITIVO. RECOLHA-SE O MANDADO, REMETENDO-SE OS AUTOS À 24ª VARA CÍVEL, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010224-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006617-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DE ALMEIDA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 27/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005974-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DIAS TORRES Despacho:1-EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A APREENSÃO E ENTREGA DO VEÍCULO À PARTE AUTORA.2- DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.005363-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010233-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO ALVES DE LACERDA Decisão:ANTE FL. 12, VÊ-SE QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO RÉU, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007215-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JORGE JOSE MACHADO Despacho:VENHAM OS RECIBOS REFERENTES AO CONSERTO. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 27/02/08, às 15h30m. Recolhidas as custas, cite-se a primeira ré no endereço informado a fls. 44, e intime-se o segundo réu, ambos por oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009153-6 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:FLS. 289: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Conclusão de ordem. Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008651-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLÁVIO MAGNO AMARAL DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007062-0 - ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUREA PONCIANO ESCAMPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004444-0 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CASA DAS CARNES MENINA DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locativos \r\n\r\nProc. 2004.210.005781-6 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X MARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007407-9 - JOSÉ LUIZ MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X YUCATAN DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), Fiador: HANS PEREIRA BRAGARD), Fiador: YOLANDA PAPALEO BRAGARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Despacho:Decreto a revelia do réu. Os fiadores, não obstante não tenham sido incluídos no pólo passivo pelo autor - que requereu tão somente fossem eles cientificados da ação -, apresentaram contestação. Sendo assim, a fim de que se aperfeiçoe a relação processual, e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, digam o autor e os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002121-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ARTES GRÁFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004411-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X FLORA MAGALHÃES / ACRÓPOLIS - CASA DE FESTAS Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.000891-3 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELA RASTRELLI DECORAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003654-4 - BISTRÔ OTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BARBARA RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:FL. 30: VINDO CÓPIAS, DESENTRANHEM-SE. APÓS, OU EM CASO DE INÉRCIA, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001780-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HULDA COUTINHO DA SILVA DEFIRO FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.210.005518-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. Despacho:PARA A HOMOLOGAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE EXECUTADA ESTEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO, OU QUE TENHA SUA FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006682-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERTAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Decisão:Fls. 92 e seguintes: Oficie-se ao banco informado, mencionando-se a agência e conta, para que promova o desbloqueio da penhora no que se refere aos proventos nela recebidos, devendo ser mantido o bloqueio, no entanto, em relação a eventuais aplicações financeiras e demais créditos. Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento de oito parcelas pela executada (fls. 139/144), defiro o pedido por si formulado a fls. 140. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à transferência da importância de R$ 321,50 para conta à disposição do Juízo, desbloqueando o valor restante. Diga o exeqüente se dá quitação com o valor transferido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003610-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005810-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RUTE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006868-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c divisao de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005219-7 - MARIA DAS DORES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LAERTE DA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, declarando a extinção do condomínio dos bens relacionados nos itens 1 a 6 de fls. 05, determinando sua alienação, na forma do art. 1117, I, do Código de Processo Civil. As partes deverão esclarecer se a alienação far-se-á independentemente de leilão (art. 1113, § 3º, CPC). Dado o caráter da presente ação, e levando-se em consideração que o produto da alienação comporta perfeitamente o pagamento das despesas processuais, revogo a gratuidade deferida às partes, determinando que o pagamento das despesas processuais seja feito com o levantamento do produto da venda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fls. 69 - Às partes (data da realização do exame pericial: 14/02/2008 às 15:00h, devendo o(a) autor(a) comparecer nas Salas de Perícias Médicas localizadas no 3º andar, corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e/ou carteira profissional). \r\n\r\nProc. 2007.210.001628-6 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003955-9 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 46: Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005615-9 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MACAVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÍCERO VIANA DE LIMA (CE-005056) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006313-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERMERCADOS AMOR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A PLANILHA DEVE SER ACOSTADA AOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O RÉU POR D.O. PARA EFETIVAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000509-4 - ARLINDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARANÁ BANCO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a data da citação. Entendo ter ocorrido sucumbência recíproca, eis que a autora, não obstante tenha tido uma lesão leve, requereu indenização por incapacidade permanente, despesas médicas não efetivadas, bem como indenização por um inexistente dano estético. Assim, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 71 - Às partes (data da realização do exame pericial: 14/02/2008 às 15:30h, devendo o(a) autor(a) comparecer nas Salas de Perícias Médicas localizadas no 3º andar, corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e/ou carteira profissional). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006270-3 - GILMAR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 15, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MADUREIRA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 212 - Às partes (data de realização do exame pericial: 31/01/2008 às 14:30h, devendo o(a) autor(a) ou seu representante legal e o(s) réu(s) ou seu representante legal, juntamente com seus respectivos assistentes técnicos, comparecerem, munidos do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF, conforme o caso, à Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2007.210.006235-1 - ELOÁ CRISTINA FONSECA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Considerando que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.005449-4 - MAURO SERGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MOISES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:FL. 46: DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. CITE-SE. AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. EM TEMPO: A DETERMINAÇÃO ACIMA É DIRIGIDA AO RÉU, E NÃO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 71 - Às partes (data da realização do exame pericial: 31/01/2008 às 14:00h, devendo o(a) autor(a) comparecer à Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido do documento de identidade e/ou carteira de trabalho e CPF). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011048-8 - INES GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MANUEL FERREIRA GOMES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 10, ITEM 5. PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000468-5 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NELSON DE SOUZA Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.210.001441-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X LUIZ AUGUSTO BARTOLO SILVANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se a presente decisão no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.210.001879-9 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X WOLMER PEREIRA PIRES Sentença:Inexiste interesse processual pertinente à presente ação, o que já foi detectado anteriormente pelos ilustres colegas antecessores. Com efeito, pretende a requerente interpor ação objetivando o reconhecimento de união estável, e para isso entende necessária a abertura de inventário negativo, no que não tem razão, pois, como já esclarecido através do despacho de fls. 14, o pedido de reconhecimento de união estável deve ser formulado em face dos herdeiros do finado. Em sendo assim, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003079-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: LAURIO ROSA DA SILVA Despacho:FL. 47: OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DO SALDO. VENHA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO QUE RECONHECE A REQUERENTE COMO COMPANHEIRA. VENHA CERTIDÃO DO RGI EM RELAÇÃO AO IMÓVEL INVENTARIADO. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009789-4 - FRANCISCA FORTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X GENNARO BLOISE Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento, procedendo-se ao recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005684-0 - MÁRCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Sentença:Tendo em vista que já havia sido aberto o inventário dos bens de MARCELO DOS SANTOS ELIAS (Processo nº 2004.210.005365-3, originariamente na 4ª Vara Cível desta Regional), tem-se que a presente ação configura litispendência. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, V, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, inclusive quanto ao alvará. Abra-se conclusão no feito acima referido. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008320-2 - JORGE ENÉZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GILVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.010029-7 - MARIA DAS DORES FELIX X LAERTE DA ROCHA BARCELLOS Despacho:EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, DESAPENSE-SE. ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE A AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA. VENHA CÓPIA INTEGRAL DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004318-2 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007763-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002517-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Venha a planilha de débito pelo exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 15h15m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo primeiro réu; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo aos danos materiais, condenando os réus, solidariamente, ao ressarcimento dos alugueres pagos pelos autores no período de maio/2005 a maio/2007, com correção monetária desde cada pagamento feito e juros moratórios legais desde a citação mais remota; e, quanto ao pleito de reparação moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas em relação à segunda ré, condenando-a ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a citação.Em relação à segunda ré, a sucumbência dos autores foi mínima, razão pela qual a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre a condenação.Em relação ao primeiro réu, entende-se que houve sucumbência recíproca, já que contra si não procede o pedido de reparação moral. Assim, compensam-se os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (31.12.2005 - fls. 18) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005298-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON COSTA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, ciente de que este Magistrado não possui cadastro para efetuar o pedido \"on line\" à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.210.007441-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO FRANCISCO VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007255-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA CRISTINA DA SILVA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008999-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA FRANCISCA FARIA AO AUTOR SOBFRE FLS. 62/69. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009979-9 - GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 52: Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora, devendo esta ainda especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, provocados por interesse individual \r\n\r\nProc. 2007.210.003400-8 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 306 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 20,46% (vinte vírgula quarenta e seis por cento) sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, até o seu encerramento. Após, atualização monetária consoante os critérios do TJRJ, com juros legais, os quais, esclareça-se desde já, serão de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após a vigência da novel legislação, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas(...) \r\n\r\nReparação de Danos, (REGRESSO) sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.004563-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/restituição de valores sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009674-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 H..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009511-1 - MONIQUE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Fls. 98 - Às partes (data da realização do exame pericial: 31/01/2008 às 13:30h, devendo o(a) autor(a) comparecer à Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF). \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. FATO OCORRIDO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS / INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. AO CARTÓRIO PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS, VINDO O SEU PAGAMENTO PELA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:.....Por tais fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pelo autor, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica, sendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, que nega ter celebrado o negócio. Destarte, diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006008-1 - RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECNOMANIA Despacho:EM DERRADEIRAS 48 H, CUMPRA-SE FL. 52, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002496-1 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 98 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.004314-3 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) AO AUTOR SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009725-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o débito mensal para pagamento do refinanciamento seja reduzido à 30% (trinta por cento) sobre o valor líquido percebido pelo autor (R$ 508,07), pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se.Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A) Decisão:EM RAZÃO DA DEMANDA ENVOLVER RELAÇÃO DE CONSUMO, COMPTENTE É O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 27/02/2008, ÀS 14;15 H. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO A FL. 34, RETIFICANDO-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 405956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002391-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS ANJOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.002229-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HILDA AVILA DINIZ Despacho:Fl.46 vº-: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008510-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004537-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada, indicando os percentuais que pretende receber nos períodos indicados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004540-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada, especificando os índices e os períodos a que se referem. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) ...esclareça quem é o atual síndico, regularizando, se for o caso, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002141-1 - UNIÃO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008315-7 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X JORGE DA CUNHA SOARES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS Despacho:Traga o termo do acordo original, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Despacho:Fl.94- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.006932-6 - ACHE PEÇAS PARA AR AUTOMOTIVO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X GELPLAST PLASTICOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.009027-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA), ELISANGELA DE AGUIAR BRAGA), JOSELIA AGUIAR BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010404-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSANGELA BUOSI MARQUES Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência para a Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010662-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA.), WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Ao exeqüente para recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória, relativa à citação do 2º executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008044-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIK ROCHA DE AQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FLS,110/113 \r\n\r\nProc. 2004.210.008617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Compulsando os autos, verifico a existência de questão prejudicial externa, in casu, o julgamento da apelação interposta contra a sentença proferida no processo 2006.210.007848-4, que cuida dos mesmos fatos narrados na inicial da presente lide. A fim de se evitar possíveis decisões conflitantes, suspendo o feito até o trânsito em julgado do referido processo. Segue impresso com o movimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR JESUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- homologo o protesto de honorários formulado na fl.77.2- fls 81 e ss: às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006378-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMUEL ROCHA DA SILVA Despacho:Fls.86/88- ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010699-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA. À parte autora para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008300-7 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA), MARIA DE JESUS JACOB Despacho:Informe o valor atualizado da dívida da CEDAE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Despacho:Fl.21- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010247-6 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Ap. ao processo nº 2007.210.006555-8 para análise da prevenção argüida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) REPUBLICAÇÃO. Venham p/audiencia conciliatória no dia 11/12/07 as 15:15hs. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.003190-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NERINA FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.159), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009725-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X KATIA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o prcesso, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267,III, CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009368-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002685-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEX LOGISTICA LTDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.88), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.004180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO TAVARES FILHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009952-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Despacho:Fl.39- defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002433-3 - B.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X J.S.R.B. Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.61), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Traga a parte autora cópia da convenção condominial, p/ análise da legitimidade da multa pedida. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 50, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS SANTOS ESTEVES), CLEDNA REIS ESTEVES AO AUTOR SOBRE FLS,52 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009346-3 - LECY CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando que o réu se abstenha de retirar qualquer valor da conta nº 27139-4, agência 0530, relativo a saldo devedor de empréstimo, sob pena de multa diária de quinhentos reais.Intime-se. Designo audiência do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 29/01/2008 às 14.20h. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais c/tutela vis. imp. confi \r\n\r\nProc. 2007.210.009037-1 - ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela...Intime-se. Designo audiência do art.277 para o dia 15/01/2007 às 15.15h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009037-1 - ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls.27/28- devolvo-lhe o prazo com base na certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais com repetição de indébito e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008318-4 - FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA, IVONETE MARIA DE SOUZA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 14.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011070-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALOISIO DE SOUZA REZENDE Sentença:Considerando a determinação de fl. 104 e o contido no AR de fl. 106, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.210.001460-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006857-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BRASIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002759-4 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Mantenho fl.173. Expeça-se a certidão, recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, autorizado o uso do art.172, par.2º/ CPC. \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1- fl.229- despachei inicial.2- fl.230/231- defiro alvará para o levantamento dos quesitos bloqueados nas fls.225/226. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001368-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ODALEIA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 315/317 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2003.210.009259-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GOSTO APURADO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006238-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HALGE CONSTRUTORA LTDA.), GERALDO DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.007889-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JUÇARA DOS SANTOS FEITOSA SIGNORELLI), ARMANDO MAURO SIGNORELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ARNALDO CONCEIÇÃO F. DA ROCHA Despacho:Fls.58- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ARNALDO CONCEIÇÃO F. DA ROCHA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Despacho:Fl.79- oficie-se: à SRF, SPC e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003862-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento simultâneo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004291-8 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls. 159/162, homologo-os, acolhendo pessolamente a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento referente à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.210.008287-8 - SANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Em virtude do pedido genérico de prova, venha o rol de testemunhas e quesitos para perícia, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao advogado do autor p/ que providencie c/ urgência mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 14.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002293-2 - EDUARDO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ARMANDO ALVES PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 21. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006865-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Despacho:Fl.57- dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.008923-0 - ELVIRA ALVES MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X OCTAVIO LYRA DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS 38 V. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005664-4 - ILMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,86 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1- Fl.84- às partes.2- Fls.88/89- I. com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Declaro a perda à produção da prova pericial. Digam se têm outras provas a produzir, em até cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005089-0 - MARCOS VINICIUS SILVA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 14h. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao advogado da parte ré p/ retirada do Ofício de requisição da Autoridade Policial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Fl. 109: ao autor para atender. \r\n\r\nProc. 2007.210.005710-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X GPSF ESPARIZ EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Em Réplica. \r\n\r\nId: 405959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005236-3 - N.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X J.C.A.N. Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.009171-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), G V S), D C V S Decisão:Sobresto a execução até o cumprimento do acordo realizado nos autos do processo nº 2007.210.000194-5. \r\n\r\nProc. 2007.210.000056-4 - KAUAN VIEIRA SIMAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) X EDUARDO JOSE DA SILVA CERQUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, sendo 10%(dez por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. 6- Audiência de C.para 31/01/08 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.210.000177-5 - MERCEDES FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010500-3 - PABLO DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X PAULO MENDES CERQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 14/02/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010656-1 - CLARA PRATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X MARCELO TEIXEIRA MARTINS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 14/02/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.010296-8 - ANNE CAROLINE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MARCEL DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Regularize-se o instrumento de fl. 04, vez que os poderes devem ser outorgados pela menor representada por sua mãe.3.Informe a RL da alimentária se tem conhecimento que o alimentante trabalha com vínculo empregatício. 4.Esclareça a requerente a razão de ter sido a declarante do nascimento da menor, à fl. 10. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007921-1 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença: Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com amparo no inciso I do art 269 do CPC e defiro a expedição do alvará judicial para os fins pretendidos pelo requerente Alessandro de Oliveira Barboza. Sem custas judiciais. Retifique-se na DRA o nome do requerente para ALESSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004162-4 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X E.R.E.B. Decisão:Intime-se a 1ª ré, através do Sr. OJA, para que indique seu interesse processual neste processo e esclareça o endereço fornecido da 2ª ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Designo audiência prevista no art 331 do CPC para o dia 26/02/08 às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008518-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X NANCI DAS GRAÇAS SILVA SOUZA Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.210.010077-7 - ENILTON THOME CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X THAMIRYS THOME DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se a cópia da sentença que fixou os alimentos e a certidão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010241-5 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO Diante da petição apresentada pela ré diga o autor após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.011485-5 - ANDREIA CHRISTINA FERREIRA ALVES X ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão: 1- Comprove... Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/01/08 às 15:45h. Cite-se e Intime-se o interditando, inclusive, para comparecer à audiência. Nomeio como Perito do juizo o Dr Carlos Eduardo Menezes-médico psiquiatra, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência. Arbitro os honorários do Perito do juizo em 01(um) salário mínimo. Dê-se ciência ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004859-7 - CRISTIANO EDUARDO PAULINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE LIMA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010017-0 - MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ROGERIO OTAVIO DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte a RL aos autos comprovante de residência em seu nome.3.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008537-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO), NYKOLLAS DIAS DA ROCHA SILVA) Despacho:Cite-se. Após, a citação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 405958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000813-3 - ANA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO MAGELLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48- Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013549-7 - VERA LUCIA DA CUNHA CARDOSO E OUTRO X Falecido: ALGEMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004903-0 - TÃNIA RAU PINTO E OUTRO X Falecido: FELIPE RAU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016164-6 - LEA SOUZA PINTO E OUTROS X Falecido: MAURICIO SOUZA PINOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017141-0 - ODIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X Falecido: ANGELA NACILLO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004755-2 - NILZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)), Falecido: GODOFREDO PEREIRA DA ROCHA) X Falecido: OTTILIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011823-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENILTON FERNANDES DE LUNA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021226-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA HORA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365,III do CPC).... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS BARBOSA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004548-8 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SULAMITA FIDELI E OUTROS SENTENÇA: ...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.202.003846-2 - MARIO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.202.005393-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X LUCIRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 13:30 h. Cite-se e intime-se na pessoa da procuradora (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Às partes sobre novos documnetos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017459-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 42 vº. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001374-6 - CRISTIANI BENTO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ROBERTA WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.014110-6 - REGINA DOS SANTOS MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.002920-5 - JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 15:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000611-5 (17481/96) - JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X NILDO DE ASSIS RODRIGUES Despacho:Fls. 88- Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.202.000750-8 (17258) - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ROSANA MOTTA FERREIRA Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão: Recebo o recurso de apelação somente no seu efeito devolutivo. Ao apelado em contra- razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008775-4 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZ CARLOS DA ROSA GARCIA E OUTRO), Fiador: DANILO ALVES RODRIGUES), Fiador: ALTAMAR MELLO RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Venha planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 15:10h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008180-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILSON FERREIRA RAMOS Despacho:Fl. 75- Defiro.Fls. 76- Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ante a manifestação de fls. 108, venha o réu com os quesitos que pretende justificar o seu pedido, para a preciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011645-4 - PALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: Fls. 290- O contador já se manifestou quanto à impugnação( fls. 280). À ré para continuar ou não a informação de fls.284. \r\n\r\nProc. 2002.202.000038-9 - ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Anote-se os nomes dos novos patronos do autor e do réu.Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012730-2 - LUIZ LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AUTO VIAÇÃO BREDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro por mais vinte dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003320-8 - WESLEY ESPECIE DA FONSECA E OUTROS X LEDIMAR SILVA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 37- Venham poderes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012580-9 - ALACIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: MARIA SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho: Como se verifica da Certidão de Óbito( fls. 65), existe mais um herdeiro de nome José de Ribamar dos Santos. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Fls. 59/60- Oficie-se indagando o saldo. Fls. 61: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.009263-6 - LUCIANE DE MELLO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X Falecido: NELSON RODRIGUES), Falecido: JACY DE MELLO RODRIGUES), Falecido: VANIA LUIZA DE MELLO RODRIGUES Despacho: Venham as habilitações e representações de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012006-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha conforme art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021183-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FELIPE MARINS JÚNIOR Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Venham os róis de testemunhas para melhor designaçãoi da ACIJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.000028-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MONTE SANTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Venha o rol de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho: Ante o teor de fls. 20/22 e 27/28, esclareça o autor se o bem permanece na posse da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.010515-1 - CIA. ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE TORRES SARDELLA Despacho:Reporto-me às fls.. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.009305-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DIAS DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011860-8 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MOSZEK FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Venha a autora com o complemento dos honorários periciais, uma vez que o valor dos mesmos (fls. 79) não foi integralizado, restando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se guia. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013740-8 - SUELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015000-0 - HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011741-0 - VICTORIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X BRINQUEDO MAGICO Despacho:Fls. 104- Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 118/119- À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para que cumpra o determinado na assentada.(fls. 91) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pela ré às fls. 65. \r\n\r\nId: 405791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013292-9 - JORGE CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X Falecido: THIAGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JORGE CAVALCANTE DA SILVA E MARIA DA PENHA DA SILVA requereram levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. THIAGO MANOEL DA SILVA.Foram juntados os documentos de fls. 05/23.Declaração do INSS, informando a inexistência de dependentes habilitados (fls. 09).Ofício da CEF, informando o saldo existente (fls. 28).Ofício do INSS, informando o saldo existente (fls. 33).Petição da requerente concordando com os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 36).Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JORGE CAVALCANTE DA SILVA E MARIA DA PENHA DA SILVA (fls. 02/04). Condeno as partes nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. Seja expedido alvará judicial na proporção de 50% para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Decisão:1-Seja restaurada a distribuição dos autos do processo.2- Defiro a expedição do ofício, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005380-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)), Falecido: LUIZ CARLOS CORREIA DE SANTANA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 -, Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Já há sentença dos autos do processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021219-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SILVA ABRHAO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO CLEIDE DA SILVA Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Fornecer uma cópia da inicial, procuração e Greerj para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Despacho:Já houve penhora, On line, sendo infrutífera. Cumpra-se fls. 69/69v. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:sejam recolhidas as despesas processuai na forma da certidão supra. (citação postal 1110-6 R$ 3,65, cada). Citem-se conforme requerido. Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 21/02/08 às 11:15 horas. Intiem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) J. Às partes (sobre o laudo pericial).Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006454-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 21/02/08 às 11:45 horas. Intiem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Nada a prover em face da decisão de declínio. \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Despacho:Imóvel desocupado. Houve perda do objeto de ação, em relação ao despejo do imóvel. Não houve citação. Há título executivo. Emende-se para ação de execução \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA venha certidão do RGI (onuns reais) e guia do IPTU do impovel ser avaliado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) recolha-se as custas na conta 1110-6 no valor de R$ 12,78 e R$ 0,63 FUNPERJ E FUNDPERJ respectivamente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014831-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA Fornecer uma cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao acordo realizado, na forma do artigo 794, II do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/02/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.014097-7 - NAIR SOARES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210), Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X JOSE PINTO MACIEL Em face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.003198-9 - LIETE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIONIZIO DOS SANOS Decisão:defiro fls. 102v. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Despacho:cumpra-se fls. 61 item(ns) 1 e 4 \r\n\r\nProc. 2006.202.003246-7 - Inventariante: ETELVINA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANTONIO SEBASTIÃO DE ANDRADE Despacho:1-Diga o inventariante sobre fls. 42.2-Defiro a convolação do tipo de ação para Alvará Judicial. Sejam recolhidas as despesas processuais.3-Seja assinada em cartório, termo de renúncia judicial pela herdeira e cônjuge.4-Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 33/34 e emenda de fls. 66/68, destes autos de arrolamento dos bens deixados por HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011488-7 - VANIA DA SILVA LOPES X Falecido: MAURINO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Sentença:'.....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.....\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.004527-4 - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo decisão de fls. 199 integralmente. Despesas processuais incluem todos os gastos efetuados no processo. Condenações em verbas de sucumbência que observam art. 12 da lei 1060/50. Não foi demonstrada modificação econômica da condenação. Decisão de fls. 178v e 179, que em 28/05/07, já havia declarado estar a execução suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. decisão preclusa. Obrigações determinadas na sentença, que não possuem requerimento de efetivação. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo,. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X GUALBERTO DE AZEVEDO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:J as partes. Oficie-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012889-6 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se conforme fls. 47. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, antecipação dos efeitos da tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017360-0 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X A IMPECAVEL Despacho:1) Cumpra-se fls. 24/24v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:j, conclusos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Despachei sem conclusão. Revogo item 2 da decisão de fls. 131, pois a prova foi requerida pela parte suplicante, que é responsável pelo adiantamento da despesas processuais, sendo beneficiária da JG. \r\n\r\nId: 405796"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002950-3 - ENEIDE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.003882-6 - MICHELLI FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31.01.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.012067-4 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JUNIOR, WESLEY SALGADO SANTOS, GABRIELA SALGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.002138-8 - CAUA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014608-2 - LUCAS ANDRE TELLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X FABIO OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007814-5 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JACIR PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.202.004763-1 - VALDECI LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CIODARO DA SILVEIRA (RJ-104789)), SIMONE DURAES DE LIMA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.013212-0 - REINALDO DE ASSIS GOMES, ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante...n/f Art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005153-8 - SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO, SANDRA CRISTINA DA COSTA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA COSTA ANDRADE (RJ-085494) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, V, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003252-4 - JORGE HENRIQUE BIZARELLO DOS SANTOS, PATRICIA DE MENDONÇA GUALBERTO DOS SANTOS[] (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante...n/f Art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008113-4 - CARMELA DE MENEZES BIANCO VELOSO, PAULO CESAR MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante...n/f Art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012393-1 - PAULO CEZAR MENDES, SOLANGE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante...n/f Art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.007579-1 - SIDNEY ARAUJO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALDA AUGUSTA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, mantendo o cônmjuge mulher a assinar o nome de casada. Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, inciso II, do CPC... PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010725-1 - MARCOS BENICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE MARIA MARQUES RAMALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003034-5 - JOSE IBSEN AMANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X GILDETE SANTANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009929-1 - LORENA NOVAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221) Despacho:I. como requerido às fls. 23 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005588-3 - LAILA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:Atenda-se ao MP (Considerando que a parte exequente não concordou com o parcelamento proposto opina o MP pelo prosseguimento do feito com a intimação pessoal do executado para propor as prestações cobrados na inicial no prazo de 3 dias, bem como os que se vencerem no curso da presente ação, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.014068-7 - SOLANGE VALENTE DA ROCHA MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X JOSE MARIA MACIEL MIL HOMENS Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSE MARIA MACIEL MIL HOMENS nomeando como curadora SOLANGE VALENTE DA ROCHA MIL HOMENS... \r\n\r\nProc. 2007.202.003428-4 - MARIA NATALINA MAYWORM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X JOAO VIANEI VELLOSO MAIVORM Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO VIANEI VELLOSO MAIVORN nomeando como curadora MARIA NATALINA MAYWORM DOS SANTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004196-3 - NILZETE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ALEXANDER PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDER PEREIRA DE ANDRADE nomeando como curadora NILZETE PIRES DE ANDRADE.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017663-7 - ESCOLASTICA DO NASCIMENTO SILVA X HILDA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Em face do acima certificado, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nInterdição, c/ ped. curatela \r\n\r\nProc. 2005.202.015414-5 - VALDIRA MELO DOS SANTOS X INDIARA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de INDIARA BORGES DOS SANTOS nomeando como curadora VALDIRA MELO DOS SANTOS.... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005006-0 - MARCIA FONTES GONÇALVES, MARCIO FONTES GONÇALVES, ALMYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X MARLENE FONTES GONÇALVES Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARLENE FONTES GONÇALVES nomeando como curadora MARCIA FONTES GONÇALVES.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020154-1 - SANDRA HELENA MILANO LOPES VALVERDES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO VALVERDE REIS Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 17.01.08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001354-6 - ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JOSE CELIO DOS SANTOS LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Decisão:Designo audiência especial para o dia 29.01.08 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.004000-4 - GILDETE SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE IBSEN AMANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010655-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI, c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002694-9 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CELIO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15.01.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.013250-6 - PATRICIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X AUGUSTO SERAFIM VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.008240-4 - SIMONE DUARTE LOPES MONCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010279-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA, MIRIAN REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO (SP-221715) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante...n/f Art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.007460-9 - EDNA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SIDNEY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Fica designado o dia 31.01.08, às 13:45 h para audiência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009099-8 - MARCELO VIERA DOS REIS, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31.01.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000405-7 (2012) - BIANCA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA (RJ-079544)) X AILTON LIMA DA FONSECA Despacho:intime-se para orecolhimento correto das custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010312-9 - NATHANY GOMES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X CHARLES JOSE DE MELLO SILVA Despacho:Fls. 24/25: às partes. Nada sendo requerido em 30 dias ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.202.002061-5 - MARCUS VINICIUS MININGUELO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSE MARCOS DA COSTA Despacho:Intime-se a autora, sobre o contido às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2003.202.012651-0 - PAULO RICARDO DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RICARDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Acolho a promoção retro, adotando suas razões como fundamento do indeferimento do pedido de fls 158. A cobrança deve vir por via própria \r\n\r\nProc. 2004.202.008642-2 - ROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X LUIZ HENRIQUE MANHAES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:intime-se o alimentando por seu advogado para cientificar-se de fls. 35 (Oficio da PM). \r\n\r\nProc. 2005.202.005314-6 - CAROLINA DA SILVA ALVES, GABRIELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 50. anote-se. aguarde-se 30 dias a manifestação, nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010778-7 - ANDERSON DIAS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X JEFFERNSON DE LIMA E SILVA Despacho:Fls. 28 e seguintes: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Vista de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.013194-9 - PAMELA CRISTINE LEITE ALVES, JONATAS LEITE ALVES, ANA BEATRIZ LEITE ALVES, DANIEL LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RONALDO DA COSTA ALVES Despacho:Fls. 35: Ciente. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.008278-3 - MATHEUS DONATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009795-6 - AMANDA NEVES DA SILVA, ALINE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X JOÃO BATISTA MORAES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.013203-8 - MYLLENE RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS FRANCISCO DE SOUZA Despacho: Intime a autora , por seus patronos para providenciarem a citação, fornecendo o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.018830-5 - KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.011356-1 - THAYANE KRISNADAYA COSTA, Assistente: EDNA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Despacho:fls. 51. 1) atenda-se ao MP. Emende-se e venha a certidão, nos termos da promoção. 2) Oficie-seconsoante a requerido pela Promotoria. \r\n\r\nProc. 2007.202.016544-5 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:HOMOLOGO o acordo por sentença e em conseqüência, declaro a UNIÃO ESTÁVEL entre a autora e o réu pelo período de 2001 até a presente data, dissolvendo-a e HOMOLOGO também o acordo em relação à pensão alimentícia e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014183-0 - LUIZ BERNARDINO BASTOS FURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:recolhidas as custas expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.007261-0 - LUIS CLAUSIO COSTA MANHAES, FABIOLA BARCELLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Despacho:Fls.43: Intime-se as partes interessadas para informar ao órgão pagador os dados necessários \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Despacho:Venham as certidões faltantes \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3 - CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-S EAO MP (REQUER QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE FLS. 82). \r\n\r\nProc. 2007.202.006820-8 - JOSÉ MATHIAS BOTELHO JUSTINO, GREICE MARIA PEREIRA BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Compareçam as partes para a ratificação \r\n\r\nProc. 2007.202.013464-3 - CLAUDIO GAMA X ANDREIA FIGUEIREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Despacho:Compareçam as partes em cartório para a ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.003513-0 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X THEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Ciente do contido na certidão supra. Aguarde-se em cartório, por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Prazo de vista: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010908-7 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MARIA ALICE GARRIDO DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIOdo casal ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000656-2 - PAULO CESAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NELIA FERNANDES MARTINS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE e converto em divórico a separção... nos termos do artigo 269, II, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006109-3 - MARIZETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X JORGE ANNIBAL ALVES MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do sr. oficial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3A - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Decisão:Considerando a certidão de fls. 15 verso e ainda a promoção do Ministério Público às fls. 27, indefiro o pedido formulado às fls. 03. deixo de condenar o excipiente em custas, em face da gratuidade requerida, que ora defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013379-1 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CEZAR PEREIRA DO VALLE Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013709-7 - VICTOR ANTONELLI MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLEA ARAÚJO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.019160-2 - JONATHAN LUIZ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para esclarecer o rito escolhido ( art. 733 ou art. 475 I do CPC), devendo ser observada a sùmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019161-4 - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X EDUARDO PINTO CARMO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. PROVIDENCIA A EXEQUENTE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019164-0 - WANDERSON VENCESLAU FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X JOSEVANDO VENCESLAU JOSINO Decisão:Defiro JG. Venha a planilha do débito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005629-2 - VICTOR ANTONELLI MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLEA ARAÚJO DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.006207-3 - IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.008760-4 - IVAN VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. S. LUCENA (RJ-099099)) X LUCIANE PRUDENTE PASSOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001521-6 - JORGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X AMANDA ALVES REIS CARVALHO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Findo prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.202.002016-9 - ELIZEU DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X RAQUEL DA CUNHA MARQUES Despacho:Diga autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.012151-0 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE AUDARA DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.012520-6 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELMA FABIANA FRANCISCA DE SOUZA), VITORIA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.000197-3 - LISIA MARIA CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), RYAN MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Sem custas. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000842-0 - IARA DA SILVA PAES, JORGE LUIZ LEANDRO PAES X MARIA LUZIA DE SOUZA, ILANA DANDARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nGuarda, guarda provisoria ao pai - com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013085-6 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho integralmente ministerial, adotando suas razões como fundamento da presente decisão; efiro a ampliação provisória da visitação paterna a criança, em finaos de semana alternados, podendo o genitor pagá-la na resid~encia materna às 9:00 horas de sábado e devolvê-la às 17:00 hs de domingo, até decisão ulterior do Juioz, e no natal a menor ficará com a mãe e ano novo com o pai. Oficie-se ao setor de psicológia do CACAV, encaminhando as pates e a menor aos cuidados da Dr. Monique, conforme sugerido pela psicóloga deste Juízo, no processo em apenso. as partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005028-3A - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VICTORIA DE FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005028-3B - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VICTORIA DE FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.202.016084-6A - SÉRGIO VINÍCIUS DE MEDEIROS DELGADO MARTINS, JESSICA CRISTINNY DE MEDEIROS DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009)) X DÉLIO DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:tendo em vista a extinção da ação principal, extingo a presente impugnação à gratuidade de Justiça, face à perda do objeto. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017015-3 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO Despacho:Fls. 35 e seguintes: Nada a prover. Já há sentença transitada nos autros \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.017403-3 - MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LUCIA YAGELOVIC LIMA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS 37, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DETERMINO, EM 10 DIAS, A EMENDA DA INICIAL NOS TERMOS DA REFERIDA PROMOÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016485-2 - MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:defiro JG. Diga o autor sobre fls. 18/20, 22/25, 38/43. Digam as partes sobre o laudo de fls. 65/68, após ao MP. Certifique o cartório se parte autora atendeu o requerido pelo MP às fls. 21. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016084-6 - DÉLIO DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA CRISTINNY DE MEDEIROS DELGADO MARTINS), SÉRGIO VINÍCIUS DE MEDEIROS DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Sentença:Aos 09 dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA. Ao pregão, às 13:45 horas, compareceu o autor. Presente a RL dos réus acompanhada por seu patrono. Dada a palavra ao autor este requereu a desistência da ação com a concordância da RL dos réus. Pelo Ministério Público foi dito que opina pela extinção. Pela MM. Juíza foi dito: HOMOLOGO a desistência e em conseqüência, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.006244-0 - ELIANE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X WILLIAM LOUSADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Intime-se nos termos das fls. 97. (Cota do MP: Pela intimação do réu para que em 05 (cinco) dias, diga se concorda com a extinção do feito sem julgamento do mérito com o arquivamento do processo na forma requerida às fls. 94, valendo o silêncio como concordância.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015497-2 - AGILDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X MARLY FERREIRA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Fls. 41/42: As partes. Nada sendo requerido, cumpra-se item 2 de fls 36, verso \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.202.015421-6 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DE FRANÇA MACHADO), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Observe a requerente o disposto na promoção do MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015368-6 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Ao autor sobre a contestação de fls. 31/33. Fls. 35/38.ciente. Digam as partes sobre o laudo psicológico. Após ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018472-5 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEIA APARECIDA FERREIRA BARBOZA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. CITE-SE COM A RESPOSTA APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011436-8 - AIRTON GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA B. F. MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ENI MENEZES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Despacho:Fls. 135/136: Ciente. Dê-se vista à partes. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.202.003854-1 - MARCIO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JEAN FILIPE RAMOS E RAMOS E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Concedo 10 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000967-8 - JÚLIO CÉSAR CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA CARDOSO Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009562-7 - GETULIO LISBOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Intime-se as partes interessadas para providenciarem os dados necessários exigidos pelo órgão pagador \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013131-7 - KATIA JOAO PAULO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA JOSE DINIZ NOVAES), DOUGLAS CESARIO DINIZ Decisão:Acolho a promoção ministerial integralmente adotando suas razões como fundamento da presente decisão. Assim, indefiro o pedido de fls. 67, mas concedo a autorização fulcrada no art. 1748, v, do cc. Lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2007.202.012333-5 - RONALDO BORGES DE LIMA X WALDERLEY HERINES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP) pela realização do estudo social. pelaintimação do irmão de wanderley (fls. 14), a fim de informar se concorda com o pedido (nome e endereço a ser indicada pelo autor). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.008286-9 - ARYANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES FERNANDO RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 15. \r\n\r\nProc. 2006.202.005661-7 - JORDAN DA SILVA AGUIAR, GLENDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X DANILO OLIVEIRA AGUIAR Despacho:FLS. 45: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.018873-1 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 18.02.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.019619-3 - ARTHUR NETTO MACHADO PINTO, MARIA CLARA NETTO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X MANOEL PINTO FILHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 2,5 salários mínimos (metade para cada)...Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.019837-2 - MILA CRISTIAN NASCIMENTO SOUTO, VALDIRENE NASCIMENO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.019927-3 - LUCAS DA SILVA MARQUES PEREIRA, DAVI DA SILVA MARQUES PEREIRA, DANIEL DA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 01 (um) salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.02.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.019983-2 - ISABELLA CRYSTINE PIRES TOSTES COIMBRA, CAIO FABIO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 2,5 salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nCuratela Especial, de interdito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017569-4 - ROSEMILDA HONORATA CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO Decisão:Designo AIP para o dia 26.02.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Nomeio como perito o Dr. João Carlos, médicopsiquiatra para atuar no feito. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009531-5 - ROSEANE RAMOS GOMES MACHADO, ALEXANDER MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Despacho:fls. 27. Após a juntada das declarações,ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014801-0 - PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X SUELI GONÇALVES DE FREITAS Despacho:em réplica. após ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018264-9 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:J. DEFIRO O PERNOITE DE RAQUEL DE FREITAS NO DIA 31/12 PARA 01/01/2008, LEVANDO-SE EM CONTA A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO COM A MENOR APÓS AS 18HS DE 31/12. INTIME-SE A RL DAS MENORES, PARA QUE AMBAS PERNOITEM NO ANO NOVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018264-9 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Assinatura: \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008799-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), MARIANA COELHO VIEIRA) X ROSANA COELHO Despacho:Ciente do contido na certidão supra. Lavre-se o termo de ausência. Após, cumpra-se a determinação de fls. 65. Prazo 30 dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010206-0 - EDWARD KACZAN JUNIOR X RACHEL LAM DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.003432-0 (12039) - MARLON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOVATO (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES (RJ-073854) Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002013-1 - GIULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X ESPÓLIO DE WAGNER LUIZ DE FRANÇA), VICTOR MARTINS DE FRANÇA), REANAN MARTINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.02.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002868-5 - INACIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X DILMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS Despacho:FLS. 41: CIENTE. EM ANEXO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO TJRJ, INSTRUÍO COM CÓPIA DA INICIAL, DA SENTENÇA DE FLS. 11 E DA DECISÃO DE DECLINIO. \r\n\r\nPartilha, JUDICIAL DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.008609-0 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLECIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CIENTE DO CONTIDO NA CERTIDAO SUPRA. REITERE-SE O OFICIO. EM REPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.01.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antipação de teutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Em face do contido às fls. 72 e ss. e ainda considerando a promoção supra, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nos moldes da sugestão do MP. I.se, com urgência. Oficie-se ao Desembargador Relator informando fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS ARGUMENTOS DA R. L. DA MENOR ÀS FLS. 90/93 E TAMBÉM OS ARGUMENTOS DO PAI DE QUE É IMPEDIDO DE ESTAR COM SUA FILHA, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE AMBAS PARTES PARA QUE O PAI ESTEJA EM COMPANHIA DE SUA FILHA NO DIA 25/12/2007 (NATAL) NO PERÍODO DE 14:00H. ÀS 17:00HS., VEZ QUE É NECESSÁRIO UM PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DA MENOR COM O PAI. A MENOR PODERÁ ESTAR COM O PAI NO HORÁRIO ACIMA ACOMPANHADA DE UMA BABÁ SE FOR O CASO. INTIMEM-SE A RL DE SARAH E O PAI \r\n\r\nId: 405795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 405801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.014505-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MATHIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) As defesas, em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.004504-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 405793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Fica o patrono do acusado intimado para ciência da r.sentença de fls.129/132:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO pela prática do delito descrito no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, eis que incide no caso em tela o disposto no artigo 383 do CPP e ABSOLVER quanto ao crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, VI do CPP...fixo definitivamente em 2(dois)anos de reclusão,em regime aberto,e 10(dez) dias-multa,sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art.44 do CP,substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos,quais sejam:limitação de fim de semana,esta nos moldes do artigo 48 do CP e prestação de serviço à comunidade,consoante artigo 46 do CP,na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 21/01/2008, às 13:30 horas, para realização da A.I.J., quando o Réu será interrogado, e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Quanto às testemunhas arroladas pela Defesa, vez que todas são residentes em outra Comarca, devem comparecer independentemente de intimação, tendo em vista a breve data designada e a fim de evitar dilargamento da instrução. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2000.202.006431-4 (17012) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:...determino o prosseguimento do feito e redesigno interrogatorio para o dia 21/01/08, às 13h... \r\n\r\nId: 405794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003067-2 - GISELE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Esclareça o apelante se persiste o interesse no apelo, ante o teor da decisão monocrática de fls. 70/72 \r\n\r\nProc. 2007.202.006873-7 - VERA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X Falecido: NILDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a prova do parentesco, bem como a concordância do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.018484-1 - MONICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X Falecido: FAGNER SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como a cópia da declaração de rendimentos.2) Desde já, esclareça a parte requerente a legitimidade, tendo em vista que o falecido deixou duas filhas menores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010639-6 - GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) A PARTE AUTORA PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 663 DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006141-3 - MARLY AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CESAR LUIZ VIEIRA Decisão:Suspendo o processo, até a regularização do imóvel que se pretende inventariar, com fulcro no art. 265, inciso IV, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação da inventariante no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006899-0 - TIAGO PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X Falecido: ALBERTO SEQUEIRA DA FONSECA Ao Ilustre Patrono do requerente conforme o requerido.Na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.018571-7 - ELOIZE DE ALMEIDA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Falecido: ZENILDA DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado das herdeiras, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF.Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011330-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista restarem frustrados todos os esforços empreendidos pelo exeqüente na localização de bens do executado, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.005327-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELE CORREA CUNHA Decisão:Indefiro o arquivamento do feito, eis que incabível o arquivamento de processo sem o provimento definitivo.Neste prumo, diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A A parte autora para se manifestar sobre o decurso de prazo de fls 35v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002093-9 - WILLIAM SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em sendo assim, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na ação de consignação em pagamento e, por via de conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016506-8 - MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOSE JOAO E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar a condição de juridicamente pobre, indefiro o benefício à assistência judiciária e determino a comprovação do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012490-1 - MARINA MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ADELAIDE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:1) Anote-se a execução dos honorários na D.R.A.2) Venha o CPF dos exeqüentes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.004508-7 - DEBORA MENEZES MERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004334-0 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Derradeiramente, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.410.002431-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FRANKLIN DE ARAUJO ALVES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005384-3 - ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X DELAISA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traslade-se cópia da senteça prolatada nos autos dos embargos apensos.2) Ao exeqüente para que prossiga com a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.007797-9 - JOSEPHA GONZALEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos no período de 03/12/2000 até a03/07/2001, devidamente corrigido, acrescido de multa moratória contratualmente prevista e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento, compensando-se o depósito garantidor de R$ 750,00.... \r\n\r\nProc. 2003.202.007211-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Venha planilha do débito, para fins de intimação na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.007253-8 - LAURENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORQUET (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls. 102/103: Defiro o desbloqueio das verbas , uma vez que os valores penhorados não são suficientes sequer para cobrir as despesas do processo, que procedo nesta data, conforme documento que ora junto.Ao exeqüente para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Sentença:Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, CEDAE e IPTU vencidos e não pagos referentes ao período desde setembro de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, acrescido de multa moratória contratualmente e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004438-1 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 43/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013398-5 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DOLABELA Decisão:No caso em contexto, não se demonstrou através de provas pré-constituídas, a probabilidade da existência do direito alegado, exigindo que se perfaça a integralidade da instrução do processo para que possa ser aferido se, efetivamente, a parte ré encontra-se inadimplente com suas obrigações decorrentes do contrato.De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008228-0 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Sentença:...Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, IPTU e CEDAE, vencidos e não pagos desde fevereiro de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigido, acrescido dos encargos contratualmente previstos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.018541-9 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.Sem prejuízo, emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018628-0 - WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X RODRIGO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.Sem prejuízo, emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.202.012711-9 - ROSANGELA ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da senteça de fls. 178/179, proceda-se à liquidação por arbitramento, na forma do artigo 606, do Código de processo Civil.De acordo com o artigo 607, do mesmo Diploma Legal, nomeio perito judicial o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, fixando, desde já, seus honorários periciais em R$ 3.500,00, a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. Às partes para formular quesitos, facultando-lhe a indicação de assistentes técnicos (art. 421, § 1º, I e II, c/c art. 598, CPC).Após intime-se o \"expert\" para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009140-8 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X SVS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Decisão:Para dirimir o litígio, entendo por bem que a prova pericial por perito grafotécnico deva ser realizada.Contudo, até para preenchimento do pressuposto de deflagração da execução extrajudicial, os exequentes deverão trazer aos autos o instrumento do contrato original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.Em igual prazo, as partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:Nomeio como perita do Juízo a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.010289-3 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Venha a quesitação suplementar pela parte embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000928-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO BEZERRAO LTDA A parte autora, através de seu Ilustre Patrono para tomar ciência dos ofícios acostados as fls. 133/136., a fim de dar prosseguimento ao Feito. \r\n\r\nProc. 1999.410.006145-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE LUIZ BEZERRA SUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2000.202.007288-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LITIFRU LEGS E FRUTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Tendo em vista frustrados os esforços empreendidos pelo exeqüente para localização de bens do executado, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.202.002631-7 - SERAFIM DA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X SELECTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) As partes requerentes para se manifestarem sobre o desarquivamento dos autos e apresentarem as devidas Procurações, no prazo legal. Dr. ANDRÉ LUIS M. MARQUES OAB/RJ 102.087 - Dr. CÉLIO DUARTE MENDES - OAB/RJ 2848. \r\n\r\nProc. 2002.202.004615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XENOPHONTE COMERCIO DE MADEIRAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista restarem frustrados todos os esforços empreendidos pelo exeqüente na localização de bens do executado, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.008410-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO RICCIONI Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005759-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARROTAXI - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO PONTO CARREFOUR AUTOMOVEL CLUB Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008118-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS A parte autora através de seu Ilustre Patrono, para tomar ciência do ofício acostado as fls.46., no prazo legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010993-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Despacho:1) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de arresto on line.2) Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN para os fins colimados às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2003.202.012009-9 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BARBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista restarem frustrados todos os esforços empreendidos pelo exeqüente na localização de bens do executado, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006044-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAELLA DIAS RABELO Despacho:Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7A - HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:... Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0A - MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinqüenta reais). Deixo de determinar a intimação da parte autora, ora impugnada, para o correto recolhimento da diferença da taxa judiciária, ante o teor da certidão de fl. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016232-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte autora em cumprir o provimento de fl. 20, indefiro o benefício à assistência judiciária.Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.003835-8 - HEROISA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA COELHO MOREIRA Ao Patrono do inventariante para dar cumprimento ao solicitado na cota de fls 153, no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.202.000819-6 - MANUEL HEITOR DA COSTA X CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO Ao Ilustre Patrono do Inventariante para dar cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 38vº. No prazo da Legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.004692-6 - NEIDE CAMPOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA CAMPOS Ao Patrono do inventariante para dar cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 42., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.202.004541-9 - ANTONIO FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X NILZETE TEIXEIRA DE LIM Decisão:1) Cumpra-se o item \"1\" de fl. 47v.°, anotando-se na D.R.A.2) Retifica-se, de ofício, o erro material da sentença de homologação dos cálculos de fl. 100, para fazer constar com a seguinte redação:\"Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 99 e demais interessados às fls. 97, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 93/95, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo autor da herança, Nilzete Teixeira de Lima e Antonio Firmino de Lima, falecidos em 26/03/2004 e 25/06/2005, respectivamente, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I.\"Retifique-se o registro.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007801-2 - GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra, a subscritora de fl. 82, o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, sob pena de não operar efeitos a renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.202.010880-7 - GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: FERNANDO MOREIRA DA SILVA Ao Patrono do Inventariante para tomar ciência dos calculos do 5º Contador, no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.202.014101-0 - HELOISA PINTO BARNEKOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSE REINALDO DIAS BARNEKOW A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR DESPACHOS DE FLS 10, 17 E 51. \r\n\r\nProc. 2005.202.001057-3 - LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MANOEL CELESTINO SOBRINHO Ao patrono do Inventariante para falar sobre os calculos do 5º Contador no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.202.012120-6 - ASSIS BITTENCOURT CIRNE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X Falecido: SONIA MARIA DA SILVA TAVARES À parte requerente para se manifestar sobre os cálculos de fls 40 \r\n\r\nProc. 2005.202.013234-4 - MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ACILCIO GARCIA GUIMARAES A parte inventariante para atender fls 68v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005938-4 - IVANI MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JARDELINO CARDOSO DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.015207-4 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: HILDA BRASIL TEIXEIRA A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Deta forma, não havendo nos autos qualquer elemento que justifique o recolhimento das custas ao final do feito, indefiro tal pleito.Pelo exposto, venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Conheceço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém de admiti-los, uma vez que não há contradição alguma a ser sanada no julgado. O que ser verifica é a intençaõ do recorrente em buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Ressalte-se, ainda, que no acordo homologado de fls. 150/151, veio expresso que as partes resolveram por fim à demanda, o que implica, necessariamente, na sua extinção.No mais, esclareça a parte se pretende a execução do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007779-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Ao Ilustre Patrono do autor, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009169-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002621-0 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:(...) Considerando que a parte autora comprou e entregou o veículo em 25/11/2002, tendo recebido, em 11/03/2003, o bem da retífica, não havendo demonstração nem notícia de novas reclamações até 02/01/2004, quando a parte autora prestou declarações perante a DECON-SUL, verifica-se que operou-se a decadência quanto ao direito de reclamar acerca de vícios do produto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, pela ocorrência da decadência, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, prosseguir o processo quanto aos pedidos de reparação dos danos de ordem material e moral.Assim, oficie-se à instituição financeira proprietária do bem para que informe a sua localização e o seu estado de conservação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007778-7 - ELIAS ABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a demonstração da existência da relação jurídica entre as partes, à época. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.018144-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003008-4 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GABRIELE GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020062-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER FERREIRA DOS SANTOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008997-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003920-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu a pagar o montante de R$ 526.411,59 (quinhentos e vinte seis mil quatrocentos e onze reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ/Anual a partir do ajuizamento da demanda e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação (11/08/2005). Por ser ínfima a sucumbência do autor, condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao executado para depositar a primeira parcela, na forma da contra-proposta apresentada às fls. 562/563 pela parte exeqüente, em 10 (dez) dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.006611-8 - JORGE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) A Dr. Carla Janaina Alves Gomes - OAB/RJ. 89.851., se manifestar sobre fls. 151, e esclarecer sobre qual autor a nobre adv. estar se habilitando, no prazo da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004334-4 - YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, até a habilitação do sucessor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011100-1 - SARAH ALZIRA DE JESUS DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIO NEVES Despacho:1) Relacione às petições mencionadas à fl. 97, para fins de comunicação ao distribuidor e sua respectiva baixa.2) Informe a parte autora se pretendem ver declarada a perscrição aquisitado sobre o todo ou apenas parte do imóvel, conforme requerido pelo Parquet à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2004.202.006659-9 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CALCADOS WINOSOR BEM LTDA) A PARTE AUTORA PARA FORNECER A PLANTA DE SITUAÇÃO DE IMÓVEL, CONF FLS 34. \r\n\r\nId: 405800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010472-3 - CARLOS HENRIQUE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HENRIQUE GONCALVES PINTO Despacho ordinatório: Ao requerente sobre fls. 119 vº \r\n\r\nProc. 2005.202.008339-4 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO FONTANELLA X FRANCISCO MONTEIRO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO (RJ-059319) À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006911-4 - MARIA DA GLORIA PATRICIO SANTOS X WALMIR VIANA SANTOS À inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010816-4 - AYESHA SEL-CORE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X Falecido: FIORAVANTE DEL-CORE), Falecido: RITA PESSANHA Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000825-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CECILIA BEIRAO VINAGRE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002271-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELOIZA RODRIGUES PINTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006052-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ RICARDO RAMOS MELLO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL FONSECA TEIXEIRA Despacho:Diante do provimento do Agravo, expeça-se mandado de Busca e Apreensão e citação com urgência. O Autor deverá esclarecer o valor do veículo na data da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008152-0 - PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013367-7 - ADILSON DE OLIVEIRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X DESIGNER COMERCIO DE ESTAMPAS LTDA ME Autos em cartório aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.202.012961-6 - ANDRESSA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.202.006465-0 - EDMILTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) O processo acha-se em ordem, seja quanto a seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares. Declaro saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, diante da inconteste necessidade de aplicação do art. 6º , VIII do CDC. Faculto ao réu prazo de 10 dias para especificação de provas, diante da inversão do ônus probandi ora determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Despacho:Certifique o Cartório se a Ré apresentou suas Declarações ao Fisco. Regularizem-se fls 71/72, que encontram-se invertidas, Voltar logo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003596-3 - MYRIAM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CHERUBINA MYRIAN DE SOUZA À parte requerente para que providencie as cópias necessárias à expedição do aditamento do Formal. \r\n\r\nProc. 2003.202.001799-9 - ISAEL ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DEJANIRA ALMEIDA DOS SANTOS À parte requerente para que providencie certidão negativa da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.002178-6 - RAFAEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), Interessado: ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA, Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARIO LOPES DOS SANTOS Aos interessados sobre manifestação da Fazenda de fls 194/194v. \r\n\r\nProc. 2005.202.001399-9 - FLAVIO FERNANDO BATISTA MOUTINHO X AURORA BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 126vº \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014357-3 - SAMIR AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 76 (redesignação de audiência para o dia 27/02/2008 às 16:00 hs.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006593-8 - ADRIANA CRISTIANE MAFALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017884-1 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Certifique o Cartório se a Ré cumpriu o determinado às fls. 84 sobre os documentos do apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017432-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144) Decisão:Rejeito a tese de impossibilidade jurídica do pedido de revisão porquanto o Ordenamento Pátrio, em tese, admite a pretensão. O exame da regularidade de acréscimos necessita de produção de perícia contábel. Nomeio para tal o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição do cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que o autor goza da Gratuidade de Justiça. Laudo em trinta dias. após a perícia será examinado o cabimento de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017434-3 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Rejeito a tese de impossibilidade jurídica do pedido de revisão porquanto o Ordenamento Pátrio, em tese, admite a pretensão. O exame da regularidade de acréscimos necessita de produção de perícia contábil. Nomeio para tal o DR. MARIO IDALINO PALOMANES, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que o Autor goza da Gratuidade de Justiça. Laudo em trinta dias. após a preícia será examinado o cabimento de outras provas. \r\n\r\nId: 405820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X GLAUBER SANTANA Despacho:Fl. 27. Nada a prover. Em que pese este Juízo dar prioridade aos feitos em que são partes pessoas idosas, o pleito é inviável, diante dos inúmeros pedidos de igual teor, sendo certo que o deferimento destes traria prejuízo à organização da pauta fornecida pelo sistema automático. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - ALCENY CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \"Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002938-5 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPER PROAUTO 709 VEICULOS LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 03/06/2008, 11:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.005185-8 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LUCIANA AMBROSIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.004591-8 - RENATO ALEXANDRE VITURINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARCELO LUIZ DE ANDRADA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.005356-5 - AGOSTINHO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - IZANILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para esclarecer acerca do deposito de fls 39 e 72 inclusive informando se são ou nao os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005922-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ITAU CARD S/A DESPACHO: Diante da certidão supra, intime-se o demandado através de OJA. Rio, 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.021778-0 - RAFAEL DE ALMEIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143683)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021952-1 - MARLENE DOMINGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA E PLANO DE SAUDE Decisão:...Entendendo presentes os requisitos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida pela parte autora, para determinar à Ré que regularize a situação cadastral da autora, restabelecendo-se o plano de que desfruta por força do vínculo contratual havido com a ré. Fixo o prazo de 48 horas para tal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão. No mais, aguarde-se a audiência designada.... \r\n\r\nProc. 2007.811.001712-7 - MARCO ANTONIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO GM S/A Audiência de conciliação designada para 03/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003322-4 - ROZANA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) condenar a ré a substituir o produto por outro da mesma espécie (fls. 08) ou de superior característica, no prazo de 30 dias a contar da data designada para leitura da presente, sob pena de multa única de 1000,00; 2) condenar a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.003583-0 - ARACY CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE JESUS FILHO (RJ-154797E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003583-0 - ARACY CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE JESUS FILHO (RJ-154797E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a cancelar o empréstimo sob nº. 001.11712606-8 (fls.14), no prazo de 20 dias a contar da data designada para leitura da presente; 2) condenar a ré a restituir o valor indevidamente cobrado, qual seja, R$ 53,90, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir do desembolso; 3) Ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da data designada para leitura da presente; 4) Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.811.004752-1 - SALETE MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 04/06/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005362-4 - HELIO DELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BANCO ABN REAL S/A) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 03/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nId: 405798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA Ao requerente para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013018-6 - CLÉLIA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X Falecido: WALTER ANTUNES Despacho:Esclareça o requerente, em última oportunidade, se deseja levantar o valor constante na conta-corrente do falecido, devendo, em caso positivo, formular pedido e emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014748-4 - LIZETE HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X Falecido: JOÃO JOSÉ ROQUE SOARES retire-se os 2 ofícios ou recolha-se custas (6,98). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MAURICIO ALVES MACIEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA À parte autora sobre a certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.208.014793-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010351-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JUREMY CAVALIERI PRIMO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.012533-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUZINETE DIAS SILVA Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.016651-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS LAPA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial;Ao Autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009576-7 - SECULOS CRÉD FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X DENGO BABY IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Renove-se o ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.010905-7 - FABBRO MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JENSEN (PR-015676)) X SKAP 3 SILK SCREEN E ARTES GRÁFICA LTDA ME À parte autora sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.006535-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARILIA CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS-BOAS (RJ-066215) venham custas relativas à c.precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) ao autor para recolher custas ou retirar oficio em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Defiro a suspensão do processo para os fins requeridos às fls. 218 pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) retire-se ofício ou recolham-se custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls. 108, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005444-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DORIO LTDA venham custas para intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA Despacho:1- Venha o RGI atualizado;2- Ao Exequente sobre certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço ainda não diligenciado com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO venham custas ref às intimações por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 116/v. Lavre-se termo. Expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se nos endereços mencionados às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão: Indefiro a penhora, eis que o réu ainda não foi intimado para cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 21/02/08, às 13:30h. Cite-se, observando-se o endereço indicado às fls. 33 pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014790-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JORGE LUIZ DE MATTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 37 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO Venha cópia de fls. 02/04 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE instrua-se o mandado com cópia fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se para o Rito Sumário.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19 / 02 / 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006615-0 - WALDEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica.Indefiro a denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do artigo 70 do CPC, não havendo garantia própria que justifique a denunciação, sendo certo que a jurisprudência vem reconhecendo a impossibilidade de denunciação em demandas semelhantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 37, intime-se o patrono do autor, pela derradeira vez, para regularizar o recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON ao autor para recolher custas da intimação (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações cons tantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDREA AFFONSO DE ARAÚJO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013071-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X LUIS AFONSO DA COSTA REBELLO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS XAVIER BARBOSA Decisão: Diante da certidão cartorária à fl. 20, recolha o autor a diferença apontada. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/02/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO Decisão: Diante da certidão cartorária às fl. 39, recolha o autor a diferença das custas processuais. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015917-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL FRANCISCO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE MANSUR ALVES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Nao há decisão ou colheita de provas que concretize vinculação deste Juizo para o deslinde da questão, razão pela qual remeto para o Juizo da 1ª Vara Civel do Meier \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 285. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/02/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Chamo o feito à ordem, uma vez que o agravo interposto às fls. 221/25 ainda não foi apreciado em sede de juízo de retratação, conforme o disposto pelo parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Assim, rejeito o aludido agravo, mantendo na íntegra a decisão de fls. 218, por força de seus próprios argumentos. 2- Considerando que o feito foi chamado à ordem, nos termos do item \"1\" supra, determino que a serventia proceda à republicação do despacho de fls. 262 verso, eliminando-se, desta forma, eventual alegação de nulidade e cerceamento de defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008175-8 - ELZA PENHA DE OLIVEIRA BALSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte demandante e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se a parte ré, a fim de que diga se pretende produzir outras provas, diante da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento (art.331 CPC) para o dia 19 / 02 / 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha, o autor, as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) republicação:Regularize a ré sua representação, eis que não se encontram nos autos os seus atos constitutivos.Diante do requerimento de fls. 75/78, suspendo o processo até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA À parte autora sobre ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012415-0 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para instruir o terceiro mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) ao Embargado para instruir o mandado com a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Embargado.(republic). \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA republicação: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.011632-0 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CÉLIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Decisão:Considerando que a embargante vem se ma nifestando regularmente no processo em apenso referente à execução, determino que, por derradeiro e a despeito da certidão do meirinho de fls. 45, o cartório proceda à sua intimação, via D.O., para que recolha as custas pendentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Fls. 188. Defiro. Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) venham as custas da intimação da penhora e da avaliação e as cópias para instruir mandado de avaliação (RGI) \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Decisão:Fls. 80. Defiro. Certicada a correção quanto ao recolhimento das custas, proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES recolha-se as custas para a nova diligência (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.208.009781-8 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAFÉ PONTO ABOLIÇÃO LTDA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.016650-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Ao leiloeiro para iniciar suas atividades. \r\n\r\nProc. 2002.208.007420-1 - CARMEM MARIA TEIXEIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE BONIFACIO SANTANA E OUTROS ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO retirem-se os 6 ofícios ou recolham-se custas (20,94). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012761-8 - IVONE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Cumora-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Indefiro a prova pericial requerido pela parte autora diante da ausência de especificação sobre o que incidiria a prova, de modo que se torna impossível o deferimento da perícia e a nomeação de profissional para realizá-la.Indefiro igualmente a antecipação de tutela, eis que inexiste verossimilhança nas alegações do autor, demandando o deferimento da antecipação da produção de prova da culpa no acidente informado na inicial, sendo certo, ainda, que é possível ao autor requerer ao juízo do inventário a reserva de bens suficientes para o pagamento, nos termos do artigo 1018, parágrafo único, do CPC.Designo o dia 14 / 02 / 2008, às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se.Fixo o prazo de 15 dias, a partir da presente decisão para juntada aos autos, diretamente no cartório, do rol de testemunhas com a devida qualificação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:1- Junte-se aos autos os documentos fornecidos. 2- Ao autor para ciência e eventual manifestação; 3- Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011321-8 - ALEX SANDER VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Considerando que a antecipação de tutela restabeleceu o plano de saúde ao menor, obrigando a parte ré a fornecer cobertura para eventuais tratamentos e internações médicas que se façam necessários, percebe-se que a conduta do autor em deixar de efetuar os pagamentos referentes ao plano não se afigura correta, tal como informou às fls. 36. Assim, intime-se o autor para que proceda ao pagamento das boletas em atraso, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO instrua-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004301-9 - BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLOS ALBERTO SCHECHNER recolha-se custas e taxa judicária , conforme tabela, para poder ser dada baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA venham custas de porte de remessa e retorno p/encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 75 \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016639-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO Despacho: Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 137/145 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 125 no efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. Intime-se o apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011843-3 - ANGELA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.013944-8 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Fls. 140 e ss - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 21/02/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015000-8 - ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Em relação ao requerimento de antecipação de tutela, junte o autor aos autos o Estatuto do réu em sua integralidade, a fim de permitir a apreciação do requerimento.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21 / 02 / 2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão:1- Fl. 43 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se no Distribuidor para Rito Sumário.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19 / 02 / 2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o que pretende com seu requerimento de produção de prova oral, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicação:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 31 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 21/02/08, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON DELGADO Decisão:1- Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 206 (R$ 120,00);2- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:No caso vertente, quando da realização da audiencia, houve apenas a identificação do ponto controvertido, bem a desistencia pelas da produção da prova oral. Portanto, nao havendo colheita de prova oral, nao há vincullação. Razão pela qual determino a devolução do feito ao Juizo da 1ª Vara Civel Regional do Meier. \r\n\r\nProc. 2007.208.016633-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALÉRIA RIBEIRO DA CUNHA PINTO Despacho:Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, apresentar as contas reclamadas, ou contestar a ação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013315-6 - ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl. 124 - Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO venham custas para a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 39 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Intimada para se manifestar em provas, a ré quedou-se inerte. Verifica-se, contudo, que o autor juntou documento novos em réplica, a respeito dos quais não foi dada ao réu a oportunidade de se manifestar. Assim, a fim de se preservar o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 398 do CPC, intime-se o réu para se manifestar a respeito dos documentos de fls. 144/149. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Diante do disposto no artigo 71, inciso V, da Lei 8.245/91 e do alegado pelo réu em sua contestação, traga o autor em 10 dias as certidões dos distribuidores em nome dos fiadores e o RGI atualizado do imóvel de propriedade deles. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011572-0 - MARCILIA DA CONCEIÇÃO BITARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o óbito da autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I, do CPC. Aguarde-se a manifestação do RL do espólio ou dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.208.015691-6 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X NET RIO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19 / 02 / 2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Decisão:Fls. 101. Defiro. Proceda-se como requerido. Havendo pendências de custas, intime-se o requerente para recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu e determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal. 2- O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no § 1º do artigo 72 do Código de Processo Civil, sob pena de a demanda prosseguir somente con tra ele (§ 2º do aludido artigo).3 - Designo o dia 19 / 02 / 2008, às 15:45 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se o denunciado e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Esclareçam os autores, de forma objetiva, o que predendem comprovar com a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Especifique o réu o que deseja provar com a produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 166/174 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Recolham-se as custas da intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006330-4 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 405901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014922-5 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387)) X Testador: JOSE MARIA PEDRO ANTONIO NEGREIROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Fls 105: Aos interessados sobre ofício Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.208.010366-3 - IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: MARTINHA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA Decisão:Considerando que a quantia a ser resgatada suporta as despesas judiciais, indefiro a gratuidade, facultando, porém, o recolhimento das custas e taxa ao final. Ao requerente sobre ofício Banco Itaú de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.011703-0 - GENILSA GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X Falecido: HÉLIO XAVIER PINHEIRO Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002779-8 - ANA FRANCISCA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ETELVINA CARNEIRO DE MELO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.006871-5 - CLODOALDO GOMES DA SILVA X NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011041-9 - DALTIVA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X WALDYR TEIXEIRA DE CARVALHO Venham as certidões faltantes: Justiça Federal em nome do espólio e do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006636-6 - ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X RITA DE CASSIA DA SILVA DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009322-9 - NELSON BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X Falecido: MARIA MAIA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.011631-0 - MÁRCIA LUIZA CORTEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ADÃO ALVES Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA), Interessado: MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVELYN MARTINS LOPES Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURENITA FRANCA BORBA Forneça o autor o endereço do depósito, bem como a qualificação do depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005646-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. ... \r\n\r\nProc. 2002.208.010125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANKLIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.005742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE SOUZA MOTTINHA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 90 dias. Findo o prazo, sem novos requerimentos ..., o feito deverá ser extinto... \r\n\r\nProc. 2005.208.006680-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, tendo em vista a sentença de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.208.009408-8 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIZA MENDONÇA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls.92 - Nada a prover diante da Sentença de fls.91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010571-2 - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATUMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Decisão:Considerando que a audiência foi presidida por Consiliador, descabe a decretação da revelia. Redesigno o ato para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013367-5 - JORGE JERÔNIMO LUIZ SURCIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.008343-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRANI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Ao autor sobre fls. 45/50 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001352-4 - LUCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ODILON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar o atual endereço do réu, para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016111-9 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016988-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER SOARES MATHEUS E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar custas do OJA. Valor: R$ 8,74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Tendo em vista a mudança de patrono do réu Luiz Sérgio, defiro vista ao novo patrono pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007039-8 - ZELINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (RJ-040961)) X REMILTON BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 70: Anote-se. Republique-se: \"Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa.\" Fls 83: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Despacho:Digam as partes em provas, Justificadamente, manifestando-se, ainda, quanto a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003391-9 - MARILENA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSARIA MOREIRA DA SILVA Venha a certidão faltante: Receita Federal que pode ser obtida via internet. \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON NUNES MACEDO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002975-8 - RUTH FOSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X DECIO MIRANDA FOSCALDO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017410-4 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X IRB-BRASIL RE BRASIL RESSEGUROS S/A Decisão:...defiro a liminar ...Esclareça a autora a ação principal a ser proposta.Determino que a parte autora apresente relatório médico quinzenal sobre os procedimentos e despesas realizadas em seu favor em razão da referida internação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006186-3 - MARCIA DA SILVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004810-8 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY LESSA ALVES AZEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003862-2 - MARCELO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC.valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008765-7 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.005339-4 - EDMILSON MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AMELIA BARROS TERRA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 405900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011357-5 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ANIBAL DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para que a autora esclareça a divergência constante no documento de fl.05, onde consta que é filha de Albino e não Albertino. Venham as certidões dos distribuidores de inventários e testamentos em nome dos réus. Oficie-se pela sua localização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) :Fls. 320/322: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho, parcialmente, porquanto foi omissa a sentença no que pertine ao pedido de indenização pelos danos materiais suportados, os quais, segundo consta da inicial, se referem às custas processuais com a cautelar ajuizada; às despesas com os cancelamentos dos protestos e contratação de advogado para patrocínio da medida cautelar.Todavia, tal pleito não merece prosperar. Quanto às custas processuais despendidas para ajuizamento da medida cautelar, a parte ré foi condenada a pagá-las, segundo se vê do dispositivo da sentença ora embargada. Quando às despesas para cancelamento dos protestos, a parte autora não as suportou porquanto tal decorreu de decisão judicial, consoante se vê de fls. 86/90 e 93 dos autos da medida cautelar.No que concerne ao ressarcimento da despesas com contratação de advogado, inexiste nos autos qualquer documento que a comprove.Finalmente, quanto à indenização pelos danos morais, se pretende o e \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.004136-9 - THEREZINHA GOMES FROES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANNITA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:... HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES :Às partes sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA :Ao interessado para retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, seu espólio e dos imóveis situados no Rio, Justiça Federal em nome do espólio e Quitação Fiscal.Venha o plano de partilha, na forma do art. 1025 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA autor retirar autos levar a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.44/47 ... atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões relativos ao bem imóvel, ...Ressalvo, entretanto, que a propriedade da linha telefônica não poderá ser compatilhada, razão porque necessária a indicação do herdeiro beneficiário do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ADAMIR MARTINS :Recolham-se as custas para a diligência. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:Fls.88 e ss - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) : Traga a parte ré cópia da certidão de óbito do falecido Rogério Barranco. \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Fixo como ponto controvertido a prática de irregularidade pelo réu, insejando a imposição de multa. Considerando o documento de fl.75, onde há o relato de um morador informando acerca da infração cometida, chamo o feito à ordem, para defirir ao réu o prazo de 5 dias, a fim de se manifestar a respeito da eventual contra-prova. No que se refere as cotas não pagas e aos cheques, esclareçam as partes se os respectivos títulos foram devolvidos ao réu. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho porquanto foi omissa a sentença no que pertine à apreciação do pedido contraposto formulado pelo réu.Todavia, tal pleito não merece prosperar. Com efeito, a incidência da norma inserta no art. 940 do Código Civil exige prova de que o credor agiu com malícia e má-fé (Súmula 159 do STF)......No caso vertente, embora indevida a cobrança, não há comprovação de dolo ou má-fé, descabendo a imposição da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil.Feitos tais esclarecimentos que passam a integrar a sentença, no mais persiste tal qual lançada.Anote-se no registro da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS AUTORAS SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 35/78 \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 62, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 2) Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO republicação por incorreção:Face ao alegado às fls. 29/30, e para evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 / 03/08, às 13 :30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013899-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X THIAGO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o logradouro onde deveria realizar o diligência...) \r\n\r\nProc. 2007.208.017205-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSANGELA GOMES FERRARI MUZI RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 45,55. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008620-3 - JUCESSANA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011284-6 - FRANCISCO VIEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) :Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação: \"Designo Audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/02/08, às 13:30 horas\"Trazer a parte autora contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014109-0 - ESPÓLIO DE ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Decisão:... a pretensão de cobrança do débito locatício não é cabível neste feito, devendo ser formulada em processo autônomo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016509-7 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUCIANA MARIA GAMA THOMAS Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO ao autor recolher custas para expedição dos oficios ou retira-los em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) :Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS :Recolha-se R$ 24,48, referentes às citações dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.007444-4 - RAIMUNDO NONATO ANGELIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X RICARDO MOTA DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007562-0 - ADILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Em provas, justifcando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007567-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Defiro JG.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:As contas do executado permanecem bloqueadas, razão pela qual desnecessária nova ordem. Venha a planilha do saldo remanescente, para análise da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009481-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARPES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009101-6 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.003777-0 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X LUCY SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:...Assim, anote-se o patrocinio e dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.015374-5 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO : Venha a procuração do patrono do Espólio de Edir Baptista Carvalho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7A - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X RODRIGO DE ASSUNCAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Despacho:Ao autor sobre a resposta de fl.57, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) :Fls. 137/139: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008039-9 - JACIEL SAMPAIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Requeira o autor o que entender cabível para o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.208.009424-8 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) :Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.014002-9 - SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.009682-4 - LIVERMAN MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela ré. Dê-se ciência à parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) :À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:1) Tendo em vista garantir a plenitude do exercício da ampla defesa e do contraditório, traga a parte ré aos autos os originais da documentação especificada como \"espelhos\" na assentada acostada à fl. 67. 2) Com a juntada da documentação, dê-se vista à parte autora, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Despacho:Concedo à autora o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento das determinações do Juizo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 151: \"SEM PREJUÍZO DO RITO, DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTRAR O RITO SUMÁRIO\". \r\n\r\nProc. 2007.208.013483-0 - JOSÉ DE JESUS AUGUSTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.012663-8 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PLANET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) : À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA Sentença:Tendo em vista o erro constante da sentença de fl.57, retifico o seu teor para que passe a constar que o bem, integrante do monte, deverá ser adjudicado ao cessionário ... \r\n\r\nProc. 2005.208.005773-9 - SIMONE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Anote-se no DRA. a retificação do rito para inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004534-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LOPES FELGA (RJ-025945)) X JOSÉ GOMES FELGA E OUTRO Decisão:Averbe-se o óbito de Judith Lopes Felga.Nomeio inventariante dos 2 espólio a herdeira Maria das Graças...Venham novas declarações, as certidões de praxe e as custas devidas pela 2ª sucessão.Digam os herdeiros se desejam a convolação para o rito do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005191-0 - LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MARIA CRISTINA DUTRA ESQUINCALHA E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor e J. Federal em nome dos falecidos e seus espolios, Receita Federal e Quitação Fiscal dos imóveis... \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA :Ao interessado para retirar autos para remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010303-1 - EROTHILDES DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Decisão:Designo AC para o dia 24/03/2008 às 13:30 horas. I-se, observando-se que as partes estão assistidas pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007381-6 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA ESTEVES Decisão:Considerando o lapso de tempo decorrido e a possibilidade dos bens pertencentes ao espólio se direcionarem, prejudicando o autor, menor incapaz, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, para deferir a liminar de busca e apreensão de documentos e bens móveis em nome da falecida Angela Guimarães Lima que por ventura estejam na posse do réu, observando-se a descrição dos mesmos na inicial, de vendo o oficial de justiça ao realizar a diligência verificar a documentação comprobatória da propriedade, em especial do automóvel, depositando-os em mãos do representante legal do autor, mediante termo. E-se mandado. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO Decisão:Diante da decisão de 2ª instância, o feito prosseguirá sob o amparo da gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013780-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X AILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001299-0 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de dívida já que a autora alega não se recordar da celebração dos contratos. Assim, reputo disnecessária a prova pericial, silientando-se que não há pedido revisional. Por seu turno, considerando tratar-se de matéria consumeirista em que resta caracterizada a hipossuficiência da parte autora e tendo em vista que não se pode impor a realização da prova negativa. inverto o ônus da prova para determinar a existência da relação jurídica em que se funde o débito. Defiro o prazo de 30 dias para que junte aos autos a prova documental necessária, além da já constante nos autos, bem como para que se manifeste acerca de outras provas que considere necessárias em razão da presente decisão. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002014-7 - MODA BY HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JMC TÊXTIL LTDA Decisão:Fl.60 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005867-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CATALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha a nota promissória emitida em garantia, original, em 10 dias a fim de viabilizar a prolação de sentença, eis que rescindindo o contrato principal, o título cambial emitido em garantia deve deixar de circular, tendo em vista sua extinção, em razão do carater acessório ao contrato principal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015740-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA COSTA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo comum de 10 dias para a vinda dos rols de testemunhas. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011933-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) : Fls. 38/39 - À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7 - RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OUTLET CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl. 104, regularize o 1º réu a resposta oferecida às fls. 83/103, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:A decisão de fl.272 restou preclusa e já houve pedido de reconsideração anteriormente indeferido. Cumpra-se, pois, adequadamente, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014289-5 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:...Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016875-0 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA) INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS P/ENVIO POSTAL, DECLINADO O ENDEREÇO P/ ENVIO. \r\n\r\nId: 405903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002216-6 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015944-9 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, causas a autorizarem a sua fixação. Com efeito, a autora tem qualificação e experiência profissional, não sendo o desemprego causa a abalizar, por si só, a alegação deduzida. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:40h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016247-3 - THAÍS HELEN DA SILVA E OUTRO X JERRE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501) Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada autorl. Oficie-se. Designo o dia 30/01/2008, às 11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Requisite-se o réu junto à Marinha do Brasil. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.016268-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X WILLIAM DOS SANTOS LAVRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 45% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 30/01/2008, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2007.208.016718-5 - RAQUEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JOSIAS DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/01/2008, às 15:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.016740-9 - GUILHERME RAFAEL CANNAVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X MARCIO CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/02/2008, às 14:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Requisite-se o réu junto à Marinha do Brasil. (J) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.014116-7 - ANSELMO MARTINS HORÁCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MENDES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012339-1 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006469-2 - DIEGO SESSA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016372-6 - MARTHA BASTOS LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA LEITE Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venham aos autos 02 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem a separação de fato do casal há mais de dois anos. 3) Designo APC para o dia 25/01/2008, 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004652-3A - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DJG. Venha cópia do título executivo que pretende executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.000108-4 - MARÍLIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X JOSÉ MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) Despacho:Tendo em vista a urgência do caso, bem como a necessidade de se avaliar se os interesses do interditado serão resguardados, determino a realização de prévio estudo social do caso, com a vinda do laudo em 20 dias, para apreciação do pedido. Encaminhem-se os autos em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.208.016612-0 - MARCO AURELIO DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X RUBENS DE MELLO BRAGA NOGUEIRA Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 19/02/2008, às 14:40h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002610-7 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ASAFE NASCIMENTO BRILHANTE AUTOS DESARQUIVADOS( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.003235-8 - LUIZ GONZAGA VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho: Redesigno AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30 h, Intimem-se. Ciência ao MP. (nº de testemunhas: 6). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016464-0 - ALEXANDRA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 30/01/2008, 10:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nProc. 2007.208.016616-8 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS), JOSON KAYK OLIVEIRA DE SANTANA), ALEXIA OLIVEIRA SANTANA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 28/01/2008, 15:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Tendo em vista a idade das crianças, o pedido liminar será apreciado após a resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se à PMERJ. (C) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011838-6 - ARIANE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.009738-7 - SELVI MENDONÇA, PAULA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) AUTOS DESARQUIVADOS( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nId: 405902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:(fls. 49/50) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000162-0 - SIDNEY CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário. Não havendo decisão judicial quanto aos alimentos nestes autos, não há como prosseguir na apreciação de fls. 78. que deverá se dar nos autos em que os alimentos foram fixados. Intime-se o requerente e após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013745-6 - E.S.B.S., J.Y.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.J.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.005015-8 - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.208.009884-2 - JOAO VITOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X JOAO JOSE DA SILVA À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:(fls. 59) Acrescento ao débito 10% a título de multa na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X MARCOS ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 44/45) aos exequentes e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012396-0 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA Despacho:O executado deverá regularizar sua representação processual e acostar os documentos a que faz menção na petição no prazo de cinco dias. Após, ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014702-2 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA Despacho:O executado deverá regularizar sua representação processual e acostar os documentos a que faz menção na petição no prazo de cinco dias. Após, ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.017609-5 - GABRIEL MACHADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DANIEL SOARES GARCIA Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.017609-5Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: GABRIEL MACHADO GARCIA rep.p. FERNANDA DA SILVA MACHADOEXECUTADO: DANIEL SOARES GARCIA_______________________________________________DECISÃOConsiderando que os alimentos foram fixados em título judicial pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo consoante artigo 575 II do C.P.C. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro 08 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.006054-0 - E.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas com a ressalva requerida pela cota do M.P. em caso de inércia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005608-7 - WANDERSON SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MIRIAM MORAES AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre o exame de DNA que será realizado no dia 27/03/2008 no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381- São Francisco Xavier (bairro). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:Ante o teor da cota do MP a fls. 74/74vº e considerando ainda que já há novo acordo provisório versando sobre a guarda e a visitação dos mesmos à fls. 27/28 dos autos de nº 2007.208.016504-0, revogo a decisão de fls. 72. Intime-se. Ciente o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4A - CACILDA MONTEIRO SILVA X RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( requer a juntada do comprovante dos rendimentos percebidos pela interditanda em junho de 2007. ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004047-1 - IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X JANETE LEVITAN), MARLI LEVITAN), ARTHUR LEVITAN), Falecido: ABRAHÃO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Sentença:\"...Posto isso, por tudo acima dito, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 21. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 137, eis que ausente qualquer situação modificativa que justifique o requerimento. Lavre-se termo de ausencia e após cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 405939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010177-9 - HELTON AFFONSO ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X IGNEZ ZAGUINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.208.014526-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.004749-0 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)), Inventariante: VIRGINIA DANTAS FERREIRA, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO TUMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC, adjudicando à parte autora o imóvel localizado na Rua São Gabriel, 567, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ determinando-se a expedição da competente Carta de Adjudicação .Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008819-4 - SUELY TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA DO CARMO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.002893-0 - CYDEA MOREIRA DA SILVA PAES ( I/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE FERNANDES DA SILVA PAES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.008673-4 - DECIO DA SILVA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010977-3 - ANTONIO MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X NANCY GRANDAO DAS NEVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Reitere-se o oficio de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.208.011815-5 - Inventariante: VERA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FRANCISCO GENTIL DE MORAES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001748-1 - Inventariante: WILMA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MARLY ROCHA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA O ORIGINAL DA CARTA DE ADJUDICIAÇÃO BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO À CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001596-8 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ANTONIO VALADÃO ANDRADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013762-4 - DANIELA CARUNCHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). TANIA DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (RJ-159019E)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MELO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007058-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.007881-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.008853-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO SERGIO PEREIRA MAC CULLOCGK De acordo com a ordem de serviço no. 012007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006924-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010565-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS ANTÔNIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS EDUARDO VEIGA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012506-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013229-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LILIANE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013911-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014103-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X DIRCE MODERNO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.012389-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO CARNAVAL, Síndico: ALEXANDER HOSTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X WILSON GOMES SERRA De acordo com a ordem de serviço no. 012007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013543-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ANA MARIA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2005.208.003246-9 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Aos interessados sobre folhas 201/204 \r\n\r\nProc. 2007.208.013046-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X AUGUSTO CESAR BRAUCKS C. RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002457-1 - JOAO BOSCO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) REPUBLICAÇÃO: ...às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2005.208.000198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre C. P. juntada (fl. 144 e seguintes). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) De acordo com a ordem de serviço no. 012007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001473-5 - JOSE AMERICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.208.014683-2 - JOSÉ BERNARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CRISTIANE ALVES DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar a exclusão da parte Embargante do processo executivo, devendo figurar nos mesmos unicamente os protagonistas do documento de fls.32/33.Condeno, ainda, a parte Embargada, ao pagamento das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007724-6 - ADJALMES ANTONIO JACURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher as custas conforme fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.007733-7 - DULCINEIA BARBOSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher as custas conforme fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.000107-4 - EDINA DA CONCEIÇÃO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher as custas, conforme fl. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.007301-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos executados sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008888-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010839-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Fls. 38: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013906-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RIO SHOW AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009173-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício e a carta precatória. Às partes sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003924-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE MACEDO SOARES P DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.000355-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOVENTINO LAURIANO PEREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.009028-2 - MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE LOURENCO DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO E FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012720-7 - TEREZINHA MARINHO CAVALCANTE (E/C 1) (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE REINALDO CALLADO CAVALCANTE Aos interessados sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.208.003166-8 - TEMISTOCLES DE OLIVEIRA MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X OLYMPIA DRUMOND E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006785-7 - EDGAR SANTOS ADERNE (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X NILMA FERNANDES GONCALVES ADERNE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008536-7 - MARLI MASSENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOAQUIM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003318-5 - RONLES FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIL LUCIANO DOMINGUES (RJ-021973)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.010993-6 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 1,22 na conta nº 6002 25174-9 e R$ 1,22 na conta nº 5673 00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003183-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDVALDO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006044-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA DOS SANTOS BON Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005303-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X B.V. - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006751-6 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MADRIMOVEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.208.008911-3 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DIMAS, Síndico: LUZIMAR GABRIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X VERA PAULA ZANCHETTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 90,75 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.011663-5C - EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre certidão de fl. 24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO), Confrontante: AILTON NUNES TAVARES), Confrontante: ANGELINA), Confrontante: ANTONIO ALVARENA), Confrontante: DESIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI), Confrontante: EMPRESA GERMETC - IND E COM DE APARELHOS ULTRAVIOLETA E/ OU GERMETC IND E COM DE MAQ. LTDA), Confrontante: FABIANO FABRICIO), Confrontante: JAILSON BARROS DA CUNHA), Confrontante: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA), Confrontante: LUIZ GONZAGA DA SILVA), Confrontante: WALDECI NUNES TAVARES), Confrontante: WALDOMIRO CARLOS MENEZES MATOS) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 405940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001128-4 - YVONE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:Proceda-se à juntada de cópia do testamento nos autos do inventário em apenso como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003042-0 - RUTE GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ALYRIO MAGHELLY COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil encaminhado-se cópia da petição de fl. 94 juntamente com cópias de fls. 99 e 100 e fim de que informe ao Juízo acerca do alegado pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE De ordem: Aos interessados para retirarem os autos em cartório e levá-los à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. (fls. 125) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014833-6 - JACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUREMA CRISTINA CONCEIÇÃO DE MELO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe o ocorrido, com cópia da certidão do oficial de justiça, solicitando informações de como proceder. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013265-3 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HELCIO RANGEL PACHECO, Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2003.208.013476-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIELLE NUNES SAAD Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 120. Após, voltem cls para apreciação do pedido de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.008267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DENILSON DANTAS LEAO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação da DP à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.006949-7 - MARIA IZABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOB PUBLICIDADE LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.006581-2 - JOSEFA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR DE ARAUJO SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.208.009196-6 - ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ- 130848), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Certifique o cartório quanto às custas faltantes a fim de possibilitar o recolhimento pela parte ré, conforme requerido à fl. 64.2- À DP sobre fls. 66/68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001203-9 - ESPOLIO DE MARIA JOIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 180/181, pois o requerente já teve sua pretensão negada nos embargos de terceiros em apenso, inclusive em grau de recurso, e não é mais possível retardar o despejo do imóvel, medida intolerável para com a autora, cujo direito já foi reconhecido e precisa ser efetivado. O requerente de fls. 180/181 deveria ter sido mais prudente e arrumado outro lugar para viver, na hipótese de insucesso no julgamento de seu recurso nos embargos de terceiro, o que acabou ocorrendo, pois o direito não lhe socorre.Para deferimento do pedido, necessária é a inequívoca concordância da parte autora, inexistente até o momento.Assim sendo, cumpra-se o mandado de despejo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005628-0 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MARCIA MARIA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 61 a fim de que informe o endereço da ré, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014778-2 - VICENTE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015375-7 - PAULO ALBERTO ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ordem de serviço: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010576-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:Oficie-se aos órgão requeridos à fl. 101, na tentativa de localização do executado, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Venha comprovação da regularidade processual da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Venahm as certidões dos cartórios ditribuidores responsáveis pela Varas de Orfãos e Sucessões e certidões dos 5º e 6º distribuidores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado na primeira parte do despacho de fl. 62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007788-0A - TIM - CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X TANA GIZELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 07/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009956-1 - KAMYLLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON MODEL'S PRODUCOES E PROMOCOES Despacho:À DP acerca dos cálculos e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Considerando que já passada a data sugerida para leilão, intime-se o leiloeiro para indicação de nova data. Após, voltem imediatamente conlusos para ciencia das partes e publicação do edital, a fim de se evitar que não haja tempo hábil para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.208.002526-3 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ordem de serviço: Venha taxa judiciária R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 304, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013266-3 - KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013707-7 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X RET TEC RETIFICA DE CABECOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Considerando tratar-se de responsabilidade subjetiva e a informação da própria autora da sua surdez, bem como indicação do perito do juízo para realização de perícia com objetivo de verificar a limitação auditiva da autora, nomeio como perito do juízo para realização da perícia o Dr. Francisco Antonio da Silva, tel. 3133-2131. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. O perito deverá responder aos quesitos não respondidos na anterior perícia. \r\n\r\nProc. 2003.208.005517-8 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 168 - nada a prover, tendo em vista que já fora deferida a JG à parte autora.2- Fls. 170/171 - desentranhe-se e junte-se aos autos do processo de impugnação em apenso, vez que pertence àqueles autos.3- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 166. Em caso negativo, reitere-se, com urgência enviando-se cópia de fls. 158 e 166. \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- Fl. 190 - anote-se onde couber.2- Ao perito sobre fl. 192. \r\n\r\nProc. 2007.208.013068-0 - MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Venha procuração e declaração de hipossuficiência da parte autora, tendo em vista que os documentos de fls. 08 e 09 tratam de pessoa diversa do polo ativo da presente demanda, a fim de regularizar a representação processual e declaração de patrocínio gratuito dos advogados em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial , bem como da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000025-2 - GEORGETE ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROSA SAAD ANDRE Despacho:Ao contador judicial, como determinado na parte final do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.208.000313-7 - SOLANGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-113374E)) X JOAO ARAUJO PEREIRA ao advogado para levar autos à Fazenda ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2001.208.003983-1 - VIRGINIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON ROCHA Despacho:Certifique o cartório na forma requerida pela DP à fl. 252. Após, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.012705-3 - OTTILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.013816-8 - FABIANA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO TAVARES Decisão:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005322-0 - MARIANA VANCELLOTE ALMEIDA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X RAYMUNDO RIBEIRO CAVALVANTE ao advogado para levar autos à Fazenda ou recolher custas \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006825-7 - LAZARO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). POLIANA HENRIQUES DA SILVA (RJ-111567), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:1- certifique o cartório se houve manifestação das partes sobre a decisão de fl. 263.2- Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Regional informando o requerido à fl. 267. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011472-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IRIA DA CUNHA MEDEIROS Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada, a parte ré se manifestou nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.012757-0 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 187. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012912-3 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X CASTROL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913) ao advogado para fornecer copias para expedir Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006989-4 - SÍLVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ESPÓLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Despacho:1- Certifique o cartório se, devidamente citada, a parte ré se manifestou nos autos.2- Traga a parte autora os documentos mencionados na petição de fl. 91, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 92. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004368-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X EUGENIA BOTELHO DE QUEIROZ Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento particular de fls. 08/09 e determinar o seu registro, compromisso, arquivamento e execução, na forma dos arts. 1.126 e 1.127 do CPC, consoante o art. 1.133 do mesmo diploma. Após o registro e arquivamento, remeta-se cópia do testamento à repartição fiscal no prazo de oito dias e intime-se o testamenteiro para cumprir o testamento, assinando, no prazo de cinco dias, o termo de testamentaria. Depois da assinatura do termo, extraia-se cópia autêntica do testamento para ser juntada aos autos do inventário. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o integral cumprimento das providências acima, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006855-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO), MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Às partes, sobre a promoção do MP. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009995-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA COMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pela ré, ficando, desta forma, suprida a falta da escritura definitiva da compra e venda, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor dos autores. O imóvel mencionado na petição inicial fica adjudicado aos autores. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa e que deverão ser depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que foi deferida à ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003956-2 - ELISA SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007631-7 - EUNICE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X JOSE THEMOCLES DO COUTO ao advogado para levar autos a Fazenda ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.208.013291-7 - SONIA MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:Cobre-se a resposta da CEF quanto ao saldo de FGTS, expedindo-se novo ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010478-5 - MARIZA ROSA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X NOE FERNANDES ROSA E OUTRO Ordem de serviço: \"A parte interessada para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016461-5 - ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X WALTER BRUNER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil, bem como que atribua o valor dos bens do espólio, individualizadamente, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016630-2 - ROBERTO DALMÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X NOEMIA RUAS DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000997-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009084-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005365-5 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA VIDAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.208.005365-5 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA VIDAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) LLL \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a inclusão do ocupante no pólo passivo, com exclusão dos réus nominados na exordial, ou se pretende a ampliação do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003009-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DEJALMA RODRIGUES PASSOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte, pois deixou de cumprir o que lhe foi determinado a fls. 51.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES E OUTRO Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001379-0 - LUCIANA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA Despacho:Certifique o cartório se, devidamente citado, o réu apresentou contestação. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002570-2 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012611-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial no prazo de vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, entendido este como o valor do bem ou o do saldo devedor em aberto (o que for menor), o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Decisão:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente exitoso, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. Diga o exeqüente a respeito e requeira o que for de seu interesse.Quanto ao pedido de fls. 170, indefiro-o, por ora, eis que não há prova cabal feita pelo executado, na esteira do que reza o art. 655-A, § 2º, do CPC, de que a quantia bloqueada é impenhorável, não sendo possível tal presunção apenas por incidir sobre conta salário, eis que nada impede a existência de depósitos de outra natureza que não o pagamento de soldo.Venha a procuração ao advogado subscritor da petição de fls. 170, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Decisão:Os documentos de fls. 171 e 179 demonstram que o executado desincumbiu-se do ônus que lhe é imposto pelo art. 655-A, § 2º, do CPC, pois o bloqueio \"on line\" incidiu sobre a verba recebida a título de soldo militar, o que é absolutamente impenhrorável, por força do art. 649, IV, do CPC. Assim sendo, junte-se o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores em anexo.Intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.001700-1 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CARLOS LUCIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Eventual nulidade da sentença deveria ter sido alegada mediante apresentação do recurso adequado, previsto na lei processual, já que mera petição, como a de fls. 188/190, não serve para decretação da nulidade de uma sentença.Se o réu considera que não recebeu assistência jurídica adequada, que proponha a medida judicial que entender cabível buscando reparação por possíveis prejuízos.Isto posto, INDEFIRO, integralmente, o pleito de fls. 188/190.Anote-se onde couber o nome do advogado do réu, constituído a fls. 185, após o trânsito em julgado da sentença. Malgrado a publicação de fls. 218 não tenha sido feita em nome do patrono do réu, não há necessidade de nova publicação, pois seu patrono, como se vê na petição de fls. 219/220, teve plena ciência. \r\n\r\nProc. 2003.208.006290-0 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BAR DO PETISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012562-4 - LAURA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MAURICIO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme o documento em anexo. Intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010312-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAÚJO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.010302-6A - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Defiro fls. 163, parte final. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005995-9A - CARLA MAURÍCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Traga a excipiente prova da alegada conexão. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013716-2 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X ELIAS JOSE FRANCISCO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Todavia, fica excluído do bloqueio \"on line\" o valor relativo à multa prevista no aert. 475-J do CPC, que além de não poder retroagir para atingir fatos anteriores à sua vigência, só é aplicável ao cumprimento de sentença, não às execuções de título extrajudicial.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011448-6 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROQUE MOUTINHO FRANCA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" da quantia mencionada a fls. 64, com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida.Quanto ao restante já bloqueado, lavre-se termo de penhora e nomeio depositário o gerente da agência bancária. Comunique-se à instituição bancária acerca da penhora.Intime-se o executado sobre a penhora e do prazo para opor embargos à execução, \r\n\r\nProc. 2001.208.000038-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.001611-9 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANDIRA NEVES LAGO Intime-se também as partes para que se manifestem quanto a realização ou não do leilão. Após, cls. para homologação do acordo de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2002.208.001434-4 - LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ROBERTA PINHEIRO DE FREITAS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:Defiro o blo queio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Oficie-se, com urgência, à instituição financeira, para dar cumprimento à decisão de fls. 168.Nego provimento aos embargos de declaração, pois além de inexistir qualquer omissão na decisão - na verdade, o embargante pretende é a sua reforma, inviável nesta sede -, convém ressaltar que a impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90 (imóvel bem de família) e que não beneficia o fiador no contrato de locação é diversa daquelas previstas no art. 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000083-3 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COOPERMIDIA TRABALHO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a exeqüente dê andamento ao feito, conforme requerido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000601-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BAZAR OXUMARÉ LTDA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente exitoso, conforme documento anexo. Intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007163-7 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLEIDEANE AGUIAR DE BRITO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 35/37, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo às partes arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010935-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIZA DE SOUZA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:De acordo com a jurisprudência majoritária que se formou no TJRJ, o termo a quo para a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC é a intimação para o pagamento do débito.Deste modo, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009552-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RICARDO LOPES REY Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 102. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). (...) Após, na esteira do que reza o art. 5º da Lei nº 5.741/71, intime-se o executado acerca da penhora e da possibilidade de opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação, sendo que os demais fundamentos de embargos, previstos no Código de Processo Civil, não suspendem a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.016467-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Sem prejuízo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0A - M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013030-7 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001446-2 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Como o bloqueio \"on line\" revelou-se exitoso, determino a juntada do \"recibo de protocolamento de ordens judiciais\" em anexo.Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.000851-8 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ordem de serviço: Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:1- Consta no Sistema Informatizado existência de petição para juntar. Proceda o cartório a sua juntada e, após, cumpra-se o despacho proferido no apenso. 2- Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016538-3 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça do Trabalho, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009964-9 - ALAIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X FRANCISCO GONCALO DA SILVA ao advogado para fornecer copias para Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.004687-4 - FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (SP-027821)) X ISABEL VILARDI VIVONE Decisão:Venham os documentos mencionados a fls. 20, da requerente e dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007421-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004841-0 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER Ordem de serviço: \" A parte requerente, para retirar os autos do Cartório.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003406-9 - ÂNGELA MARIA FIGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Defensor Público, para que diga se realmente insiste nas provas especificadas a fls. 69vº. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada pela ré e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a prestar ao autor o serviço de telefonia fixa pelo \"Plano Cartão Já Pago\", nos exatos moldes contratados, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que o autor tem direito real de uso de linha telefônica, não estendido, porém, ao número do código de acesso; c) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restabelecer para o autor o direito real de uso de linha telefônica, sem qualquer ônus para ele, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; d) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016815-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEUSDETE DE JESUS SILVA Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, traga documento em que conste o endereço da parte ré, em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008831-3 - VALERIA BADOLATO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se a intimação para a autora Valéria, eis que a intimação via telefônica não tem amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001843-6 - FLÁVIA LETÍCIA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010914-0 - DELIRA MARIA ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X EMPRESA DE VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003626-1 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LUCAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:1- Fl. 31- anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017406-2 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para: a) determinar que o pagamento a ser feito pela autora ocorra relativamente aos valores tidos por incontroversos; b) determinar ao réu que se abstenha de inscrever o nome da autora em bancos de cadastros de inadimplentes, enquanto estiverem sendo feitos os depósitos das parcelas incontroversas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Como, pelo valor da causa, o rito é o sumário, designo o dia 04/03/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes, do CPC. Cite-se e intimem-se. Esclareça a autora se pretende produzir prova pericial, caso em que deve apresentar, desde logo, os quesitos, sob pena de preclusão, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 405941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.165048-2 - JOSÉ CLÁUDIO VILARDO GUIDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, EM CINCO DIAS, DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017502-9 - ADRIANA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI CONVENCIONAIS RIO MASTER COOP LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017542-0 - JOSE DE ALMEIDA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.017545-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017582-0 - EDIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017748-8 - LUANA GIACOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X VIVO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.044662-7 - MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X INTERLIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171449-6 - CELSO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187752-0 - ALMIR OLIVEIRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JOSE AFONSO FERRAZ PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.187780-4 - FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES( AUTORA E RÉ) INTIMADAS, ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/02/08ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nId: 405776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.006277-1 - DINORÁ QUEIROZ DE SOUZA, DINAIR DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X WILMAR RAZE AFONSO), ELIANA FLORENTINO PEREIRA RAZE), JORGE SEBASTIÃO DA COSTA RAMALHO), SEBASTIÃO DE CASTRO), ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO E CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003048-0 - LEANDRO MACIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GLÓRIA MACIEL CORREA Aos Requerentes sobre fls. 73/92 \r\n\r\nProc. 2005.211.004753-6 - ALICE DE MATTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X REGINA ALICE DE MATTOS PRUDENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004952-3 - MARCIA ALVES DOS SANTOS, MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA CEF DE FL. 36, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002913-7 - SONIA REGINA CASSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X ALEXANDRE LUIS CASSIM DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, QUANTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 18 VERSO (VENHA CERTIDÃO REFERENTE A ABERTURA DE INVENTÁRIO). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDILSON SILVESTRE DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005653-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MONIQUE REIS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003113-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS COSTA MIGUEL ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO RÉU PARA APOR ASSINATURA NA PETIÇÃO REFERENTE AO ACORDO EFETUADO, BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006222-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACIR FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MARQUES MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS 13 OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 35/37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002630-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RUBENS LUIZ MIRANDA Autos paralisados. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.000502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA SANT ANNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006802-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Venha em 05 dias a comrpovação de que o réu foi notificado da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006516-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MISTER GUADALUPE), DELCIO CORREA D'AVILA), MARLI TAVARES D'AVILA AUTOR FALTA CONTRAFÉ P/ 3ª RE´. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000363-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, retomada e acessório de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.003050-7 - OSWALDO BEZERRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MATEUS LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Publicação da decisão de fls. 92 - \"Considerando a insistência do autor em citar todos os sócios e vislumbrando eventual interesse jurídico, defiro a emenda. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.000063-1 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCIO LUIZ DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) desarquivado em 07/01/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001672-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006527-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A F PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.211.001717-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.211.004283-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MIRIAM NUNES GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000213-9 - RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.211.001536-5 - JARBAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. À PARTE AUTORA SOBRE DATA DE COMPARECIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL (14/02/08 ÀS 14 HORAS - NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS LOCALIZADA NO 3º ANDAR, CORREDOR C, DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.004012-0 - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X MARIA MORAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:Fls. 90 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004953-5 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002742-6 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ESKABOM Despacho:Venha declaração atual. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002153-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FICAP S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DA AUTORA PARA DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001773-4 - MARINA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CLAUDIO PEREIRA ZAVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 135 (DE 25/07/2007), DEVENDO A INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.211.002373-4 - FRANCISCA ANTERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 82 (VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE). \r\n\r\nProc. 2007.211.001179-0 - ANDREY DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. Dê-se vista ao MP... \r\n\r\nQuebra Inventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005182-3 - MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JOSÉ MARIA GUEDES CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002142-4 - NORIVAL MARQUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ROMILDA MARQUES CALDEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA QUE DISCRIMINE OS BENS DO ESPÓLIO, POSSIBILITANDO A CONFERÊNCIA DAS CUSTAS. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.001362-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.211.003423-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTER STATION LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.211.003492-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001702-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NADJA MARIA ALVES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.002082-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.000748-4 - RENATO MELCHIORS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARLOS MIGUEL ESTEVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005967-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS PERDIGÃO DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c expresso pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001372-6 - ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO desarquivado em 07/01/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005687-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO DE BRITO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001893-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006913-5 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000846-4 - CELMA TEIXEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) à parte autora \r\n\r\nId: 405960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002636-7 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005946-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1. Recebo o Recurso de fls.82/88 no duplo efeito.2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000722-6 - VITAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, CRC-RJ 017.284/0-9, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Intime-se o Sr. Perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005759-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005550-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Fiador: CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento (R$ 50,72), expeça-se o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.006016-2 - SONIA REGINA MOUTINHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JODARC BAR E PIZZARIA LTDA E OUTROS Despacho:Solicite-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, e reiterem-se as não respostas. \r\n\r\nProc. 2005.211.004730-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006497-6 - JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA), ANDERSON BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Retifique-se na distribuição, autuação e registro, para que passe a constar como segundo réu o Sr. Anderson Brasil, tendo em vista que o autor requereu a citação do mesmo para apresentar defesa. 3) Venha afirmação assinada pelo autor, de que o primeiro réu está em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006502-6 - SUELI DA COSTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO MONITOR LTDA), TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE OSASCO Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da autora fica no bairro de Turiaçu, conforme certidão de fls. 25 e pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003706-5 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a segunda ré sobre o requerimento de desentranhamento de fls. 55 a 69, formulado pela primeira ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003222-5 - REGINALDO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Defiro a produção de prova testemunhal.Expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas no juízo deprecado. (a parte ré deverá providenciar cópias para instruir as precatórias para oitiva das testemunhas, além de recolher as custas para cumprimento da diligência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 173/174: Defiro.Fls. 176: Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.007171-1 - NILDA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FERNANDO BARRETO FILHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.006839-8 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Decisão:Verifico, pela certidão de fls. 54 e pelo A.R. de fls. 42 verso, que a ré foi citada em 3 de dezembro de 2007, data esta que é anterior à data da emenda à petição inicial de fls. 44 a 53. O artigo 294 do Código de Processo Civil diz que antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Portanto, verifica-se que a petição inicial não pode ser aditada ou emendada após a citação.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 54, e determino que se oficie ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, com urgência, comunicando o teor desta decisão e determinando o cancelamento da sustação do protesto noticiado às fls. 47. \r\n\r\nMonitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007300-8 - FRANCISCO GOMES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:R.H. Recebo os embargos, postos que, tempestivos e os deixo de acolher por ... \r\n\r\nMonitória; Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006540-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RONALDO SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Junte o(a) autor(a) cópia da planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001116-9 - ELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005436-3 - JANISE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. ( À parte ré sobre fls. 47/48 - venham custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido de inclusão de benefíciária c/c bloqueio de pagamento de seguros \r\n\r\nProc. 2007.211.006664-0 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000603-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LÚCIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Antonio Dantas Da Rin, CREA-RJ 1047-D, e fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.211.003515-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LEARTH DE LIMA Certifique-se se foram recolhidas todas as custas.Certifique-se se houve alguma manifestação das partes (sobre cumprimento do acordo). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006456-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PERDIGÃO QUEIROZ Despacho:Fls.88/89: O endereço fornecido às fls.89 pertence a Comarca de Nilópolis. As custas de fls. 90/91foram recolhidas indevidamente. Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória de Reintegração de Posse e Citação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004934-0 - ESPÓLIO DE NAIR ENRIQUEZ ALVES, Inventariante: ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS), SEVERINO RAMOS TORRES Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005087-9 - CLEMILDA GOMES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Digam os autores, ficando eles cientes de que se não promoverem o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.211.006563-4 - PAULO VITOR JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X VIA SHOW LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000692-7 - ALEXANDRE SANTOS LOPES, LUZIENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Retifique o pólo passivo. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006495-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA RAMOS MOTHÉ Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino a reintegração da autora na posse do veículo em questão.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005364-0 - DAVI SOARES, PAULO SOARES, EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHÃES, ISAIAS SOARES, MIRIAN SOARES, JONAS SOARES, RAQUEL SOARES, DEBORA SOARES TORRES, RUTE SOARES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004305-1 - MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito (R$ 11.485,40) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.211.006723-0 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EM. LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005947-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Recebo o Recurso de fls.86/94 no efeito devolutivo.2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000750-6 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLSON BASTOS BINATO, Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nId: 405961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006918-4 - C.H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004842-3 - L.C.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X A.N.G. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.211.003592-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X P.M.M. Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da certidão negativa de fl. 95, intime-se a patrona da parte autora por D.O., para que no prazo de 5 dias, forneça o atual endereço da autora e para que promova o andamento do feito no mesmo prazo, sob pena de extinção. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000801-6 - WANDER MARCIO DONATO FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WANDER MÁRCIO DONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003004-6 - LINDSÔNIA MENDONÇA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte ré para apresentação de memoriais.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003284-5 - ALYSSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZILMAR FERNANDES JUNIOR Despacho:Para o prosseguimento do feito, é indispensável que a autora cumpra o despacho de fl. 23. Note-se que a autora não informou o endereço do réu, tampouco requereu diligências para localizá-lo, o que torna impossível sua citação. Assim, diga a autora, em 10 dias. Se inerte, intime-se na forma do art. 267, § 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.004065-9 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho:1. Certifique o cartório a regularidade da representação do réu, anotando-se a patrona de fl. 355.2. A certidão de fl. 358 dá conta de que os ofícios foram respondidos. Assim, às partes em alegações finais pelo prazo comum de 15 dias, devendo se manifestar, no mesmo prazo, sobre as respostas dos ofícios. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP para parecer final. Em seguida, desapense-se da execução e remetam-se os autos à ilustre Magistrada Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.211.006428-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X R.C.S. Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que há informação quanto ao falecimento da RL da menor. Às fls. 18 foi determinada a renovação da diligência de intimação no mesmo endereço apontado na inicial, sendo indagado quem atualmente é o RL da menor e se tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, tal diligência restou frustrada, conforme certidão de fls. 21.Assim, intime-se, por DO, o patrono da parte autora, para que informe sobre o suposto falecimento da RL da menor, bem como para esclarecer quem é sua atual RL e se esta possui interesse no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007532-7 - YURI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar alimentos para o autor no valor equivalente a 150 % (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, que deverão ser pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, entregues à RL da parte autora, por meio de depósito em sua conta corrente, ou na hipótese de o réu constituir vínculo empregatício, deverá pagar ao autor o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários.Custas pro rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000067-6 - RICHARD ULISSES LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EDILBERTO DA SILVA FREITAS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000721-0 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001051-7 - CLAUDIO VINICIUS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLAUDIO FELIX FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.211.001490-0 - JUAN ANDERSON TELLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON LOPES DE CASTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ora alcançado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Publicada em audiência, cientes os presentes. Registre-se. Expeçam-se as diligências necessárias. Oficie-se ainda ao empregador para ciência do pensionamento definitivo. Publique-se no DORJ. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002041-9 - TAYNARA CRISTINA FRANCISCO MAVIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JORGE LUIS VIEIRA MACIEL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002528-4 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X U.P.C. Despacho:À parte autora, para que especifique os ganhos do réu, ainda que de forma aproximada, a fim de que seja possível a fixação dos alimentos provisórios, devendo ainda, emendar a inicial, atribuindo correto valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006613-4 - GUILHERME ENZO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X RAPHAEL ARAÚJO TEIXEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal da parte autora....5.Designo o dia 15/01/2008, às 15:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e Intimem-se.6.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando que a contestação poderá ser oferecida quando da A.C.I.J.7.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006887-8 - VICTOR FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROSA VILLELA Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 27/02/2008 às 13:30h. \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.006286-2 - WANESSA CRISTINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X LUIZ FERNANDO TAVARES ALVES Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta em face do apontado companheiro. Não havendo prova constituída acerca da relação, incabível é o acolhimento do pedido de alimentos provisórios neste estágio inicial do processo. Indefiro-o, pois. Cite-se o réu. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005107-4 - MATEUS COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005260-3 - FLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença:...Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 18, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73). Os requerentes foram beneficiados pela gratuidade de justiça. Assim, sem custas, estendidas aos atos notariais necessários para o cumprimento da presente decisum.Sem custas e honorários. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006094-6 - MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES VILLAÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls. de 29 e 29 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006309-1 - ANA LUCIA ALVES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.20 e 20 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006624-9 - SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls. 41 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006883-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Despacho:Venham as últimas declarações de IR e de patrocínio gratuito dos requerentes para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001640-9 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X T.G. Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fls. 68/69 e 72/73, a revelia da parte ré e o parecer favorável do MP à fl. 78, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2005.211.005734-7 - JOSÉ CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IRACEMA JUVINO CHAVES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO...permanecendo a ré a usar o seu nome de casada, vez que não resistiu aos termos do pedido inicial e o autor manifestou sua concordância com tal circunstância. \r\n\r\nProc. 2006.211.003924-4 - JOSÉ CLIDENOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MARIA DOS ANJOS MONTELES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls.38\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004718-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M.C. Decisão:Consoante art. 236, caput, do CPC, consideram-se feitas as intimações pela só pulblicação dos atos na imprensa oficial.Desta feita, no caso em tela, em que a parte possui advogado constituído, a este compete contactá-la a fim de instruir-lhe acerca do prosseguimento do feito e dos atos que deva praticar.É descabido pretender transferir ao Erário os custos decorrentes do exercício da advocacia. Assim, indefiro o pedido de fl. 24.A parte autora foi regularmente intimada do despacho de fl. 23, na pessoa de seu advogado, configurando-se, caso não cumpra as determinações judiciais, o abandono da causa. Venha o documento solicitado à fl. 23, em derradeiros 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004998-5 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X J.C.T. Despacho:A patrona da parte autora anunciou à fl. 49 a renúncia ao mandato, sem, no entanto, cumprir o art. 45, do CPC, que assim dispõe: \"Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.\"Assim, convém salientar que compete à patrona renunciante notificar a parte a constituir substituto. Diante do exposto, intime-se a Dra Silvia para que comprove nos autos o cumprimento do art. 45, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005597-3 - EDUARDO CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X CACILDA GOMES FREITAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO... passando doravante a Requerida a usar o seu nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.211.007096-2 - JUCIMAR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ROSANGELA MIRANDA SOARES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre certidão de fls. 34.. \r\n\r\nProc. 2007.211.000338-0 - J.A.U. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X M.B.M.U. Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, atendendo assim ao requereu o MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004634-2 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TATIANA LOURENÇO DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004752-8 - ADEMIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X EUNICE CERQUEIRA OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.211.006007-7 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SERGIO RODRIGUES MENDES Despacho:Cumpra-se fl. 15 integralmente, eis que dos autos não consta a declaração firmada pelo patrono de que não está cobrando honorários. A emenda de fl. 16, por sua vez, não se mostra cabível eis que a pretensão alimentícia deve se forrmulada pelo filho, representado pela genitora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006538-5 - J.H. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X E.V.H. Despacho:Venham as últimas declarações de IR pela parte autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007376-0 - JEOVÁ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X SILVANA RODRIGUES MADEIRA DA SILVA Despacho:Venha o atestado de hipossuficiência, bem como as declarações de IR e de patrocínio gratuito, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004631-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da representante legal do exeqüente de fls. 70-vº, que informa que o Executado quitou o débito. Considerando, ainda, o pronunciamento do Ministério Público de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimenatr, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.007870-7 - DAVI RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X DJALMA DAS DORES Despacho:DPD. DEFIRO A JG. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001384-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X DANIELE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006238-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X F.S.L.), Assistente: S.B.S. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001867-8 - WAGNER MOREIRA FICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANETH ROSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), GABRIELLY ROSA FERREIRA DE MELO Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na guarda da criança Gabrielly e nos personagens que tenha maiores condições de exercê-la, observando-se o melhor interesse da criança.Proceda-se ao estudo social devendo o relatório vir aos autos até o dia da data da audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 16/01/2008 ás 13:30h Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal dos autores e dos réus, bem como na oitiva das testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Parquer. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002848-9 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.F.S.), A.O.S. Decisão:Tendo em vista a citação frustrada no endereço fornecido às fls. 49 e as respostas negativas demais ofícios de praxe, intime-se a parte autora para comparecer em cartório para firmar termo de ausência. Após a realização deste ato, cite- por edital no prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002018-8 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006273-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007166-8 - ANNA BEATRIZ GOMES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER MARTINS VITORIANO Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, indicando o atual endereço do réu, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 21, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000445-1 - FABÍOLA MARIANO FLORES, Assistente: JANIRA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALTER JOSÉ MARIA VIDEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001880-5 - LUCIANO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LUCIANO SCHUINA SANTOS Despacho:Sem prejuízo da citação editalícia já realizada, em derradeira tentativa, proceda-se a citação do réu no endereço de fl. 72 a fim de evitar alegação de nulidade, como apontado pelo Parquet. Outrossim, certifique o cartório se já foi feita a tentativa de citação do réu no endereço indicado à fl. 115. Em caso negativo, proceda-se à tentativa também naquele local. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.005173-8 - SUELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Decisão:Adotando a manifestação do parquet como razão de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas civeis desta Regional. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003696-8 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANNY CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003696-8 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANNY CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro às partes a gratuidade de justiça, mantendo-se a sentença homologatória tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003802-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X A.S.C. Despacho:Comprove o subscritor de fl. 17 que cientificou o autor de sua renúncia, conforme estabelecido no art. 45, CPC. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003357-8 - JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X NATÁLIA SILVA BATISTA Decisão:...2. Trata-se de ação de modificação de cláusula na qual o autor objetiva a redução dos alimentos pagos à ré. Narra que foi demitido do emprego no qual trabalhava quando da celebração do acordo que fixou os alimentos, bem como que teve um segundo filho, diminuindo assim suas possibilidades para fazer frente à obrigação assumida. À fl. 28, na assentada da audiência prévia de conciliação, foi consignado que a RL da credora aceitaria perceber cerca de R$ 100,00 a partir de dois meses após aquela data. Assim, transcorrido aproximadamente o lapso temporal mencionado e considerando os termos da promoção ministerial de fl. 34, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO para reduzir o percentual de alimentos devidos pelo autor para 27% do salário mínimo vigente, que equivale atualmente a R$ 102,87. Intimem-se as partes desta decisão....4. Após o cumprimento dos itens acima, voltem-me para designação de ACIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.002557-9 - EDSON LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SHIRLEY CRISTINA SOUZA TEIXEIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.006006-8 - M.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono dos requerentes sobre certidão do Sr. OJA de fls. 58\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000758-0 - C.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009)) X S.A.I.I. E OUTRO Despacho:Emende-se adequadamente a reconvenção observando-se a certidão de fl. 115 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007380-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X J.L.M.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a afirmação de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002459-5 - C.C.V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.211.003796-1 - JOSÉ FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Da união não adveio o nascimento de filhos. As partes renunciam aos alimentos recíprocos. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.211.005956-7 - LEANDRO ARGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003466-5 - Z.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X D.S. Sentença: A parte autora, intimada através de seu patrono para providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação pessoal restou frustrada ante a ausência de atualização do endereço. O Ministério Público, a fl. 75, verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito ante à ausência de interesse da autora. Ante o exposto, acolho o parecer do Parquet e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002208-8 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial de fl. 72, em 10 dias. Saliento que a especificação de provas só será pertinente caso não haja interesse em relegar à via própria a partilha e em resolver de imediato a separação judicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.007998-0 - JUAREZ GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ROBERTA VIEIRA DA SILVA DO ROSÁRIO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecimento acerca do pedido, se de separação judicial ou cautelar de afastamento de lar, ante a impossibilidade de cumulação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007263-8 - CÁTIA SILVA NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X AGNALDO SERAPHIM BORGES) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecimentos sobre o pedido de alimentos, se para a esposa ou para o filho menor, sendo certo que no último caso a cumulação é incabível diante da diversidade de autores. Publique-se. \r\n\r\nId: 405962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.063036-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o registro da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.035025-3 - ROBERTO CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista estarem os autos paralisados há mais de trinta dias, por inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC e art. 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Após registrada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.053339-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. I-se o autor para que providencie junto ao OJA data para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.062060-1 - NILZA DE PINHO VERNIN (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X IDER FREITAS DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o registro da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007595-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IVANI MACEDO DA PENHA Audiência Conciliatória dia 31/03/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.211.008366-1 - PAULO FREDERICO SPERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EDVALDO DE JESUS COSTA Audiência Conciliatória dia 07/04/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.211.008367-3 - PAULO FREDERICO SPERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ANA AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Audiência Conciliatória dia 07/04/08, às 1140h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171707-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X ANA PAULA DE JESUS PEREIRA Sentença:Homologada a desistência do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.105656-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Autos eliminados conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.047613-1 - FABIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.007660-0 - CREUSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2004.800.042816-3 - MARCELO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.040875-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 12/02/08 às 13:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - ARY DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476)) LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Ao exequente para que esclareça o pedido face fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.010550-0 - MARLI CARLOS GONDIM X JEREMIAS A. QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - MARCUS VINICIUS PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044170-6 - GERLY MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047406-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099760-5 - CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - SALETE MARINHO LITARFF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) ÓTICAS BARÃO, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - EUNICE BARRETO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). SILVANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO BALBINOTTI (RJ-158645E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - MARIA JOSÉ FÉLIX CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - VALDOMIRO RAMOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192778-7 - LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012509-4 - GILDENE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013604-3 - LUCIANA VILAS-BOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015304-1 - MICHELLY SEIDEL SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018094-9 - LÚCIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024167-7 - TALITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028398-2 - KATIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - MARCELO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UMIMÓVEL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - FABIANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Cumpra-se fls. 37 parte final. Caso requeria a penhora on line venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré deposite o valor de R$ 180,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045280-9 - SANDRA SETTERCERZE RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048146-9 - RENATA CERQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059687-0 - IRACEMA MARIA DA CONCEIÇÃO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059886-5 - JOSE CUSTODIO DINIZ RESSE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069866-5 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070588-8 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076228-8 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.078162-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA. E OUTRO Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação, e instada, a dar andamento ao feito até a data de hoje não impulsionou o feito. Examinados, Decido. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078430-2 - RESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO LTDA ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080570-6 - VANIA MICHAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Designada nova audiência de instrução e julgamento para odia 12/02/08 às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.081333-8 - ISABEL CRISTINA COSTA DE MELO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102289-6 - DOUGLAS GOMES HENRIQUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Designada nova audiência de instrução e instrução para o dia 19/02/08 àS 15.40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102325-6 - TEREZA DE JESUS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/08- 14,40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102365-7 - MARIA LUCIA BARRETO BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/08 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.104655-4 - CREUZA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador. Após, I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104685-2 - LEANDRO JOSÉ SENTO SÉ X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Ao contador. Após, I-se pelo valor apurado em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110496-7 - ISA PERALES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, inciso I do CPC para condenar a ré a restituir à autora os valores cobrados nos meses de março, abril e maio de 2007, no valor de R$ 167,47, R$ 181,42, e R$ 179,27, num total de R$ 528,16 (quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), com juros e correção monetária da data da citação. Condeno a ré a efetuar a instalação do hidrômetro na residência da autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré a não efetuar novas cobranças até a efetiva instalação do hidrômetro, sob pena de devolução em dobro do valor. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.110590-0 - EDISON DA ROCHA CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a se abster de efetuar a suspensão do serviço por débito computados há mais de cinco anos, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Confirmo a tutela de fls. 17. Condeno ainda a pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112232-5 - CARLOS MARTINS DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112866-2 - GULLIARD WANDEMBERG BRASIL X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique-se o trânsito. Devidamente certificado I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC, e quanto a obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.117395-3 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designada nova audiência de Instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118967-5 - VERÔNICA LÚCIA DA SILVA DE ARAÚJO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir a autora a quantia de R$ 101,21 (cento e um reais e vinte e um centavos), em dobro, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação. Condeno ainda ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de dano moral, com juros de 1% ao mês e correção desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142337-4 - CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142446-9 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08- 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.144717-2 - MARIA JOSE NUNES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/08 às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.144725-1 - ILSE SANTA LUZIA D'AMBRÓSIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada audiência de INstrução e Julgamento para o dia 13/02/08 às 15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.144757-3 - JAILDA BONFIM DE AQUINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/08 às 16.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.144766-4 - ALDIR ANDRADE SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/08 às 15.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.144864-4 - ELIZABETH BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Designad a nova audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/08 às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.145921-6 - DOGMAR CANTILIO DAS CANDEIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 11/02/08 àas 16:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146069-3 - ERNESTINA LUCIA DA SILVA CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08 às 13.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146175-2 - LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/08 às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146619-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAÚJO DE DEUS X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) .Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/08 - 16.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.146638-5 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146644-0 - FRANCISCO ANTÔNIO MACIEL DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/08 - 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146806-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 14/02/08 às 15:20 horas para ter lugar a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149540-3 - NADYR COSTA CORREA X BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Foi designado o dia 12/02/08 às 15:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150473-8 - MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150719-3 - ELIZABETE CRISTINA FERREIRA CARDOSO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150810-0 - ELITON DE QUEIROZ ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150933-5 - JORGE LUIZ SANTOS LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170639-6 - LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Despacho:Mantenho. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186488-3 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Em razão da desistência do pedido JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas nem honorarios .; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185514-4 - CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184078-7 - JOÃO ANTÔNIO TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ROBERTO FERREIRA DE PAULA Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043325-7 - JORGE VITORINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. I-se a exequente para acompanhar a diligência devendo proceder junto ao OJA a designação de data, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - MARCO ANTÔNIO VASQUES GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SOPAVE S/A - SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.088446-4 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X AUTOSHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o registro da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.092085-7 - ZULEIDE ALZIRA DE SANTANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o registro da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.159546-2 - MATILDE DOS SANTOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - ROSANA CORRÊA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) LABORATÓRIO CÉLULA, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - VANIA BALTAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:I-se a ré sobre fls. 178/180 comprovando o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias sob pena de multa diária. Sem prejuízo, traga o exequente sua planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054724-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definiti \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - ZILENE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X KARLA CRISTINA DA COSTA CUERCI Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190046-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:Recebo o recur so no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200429-2 - CLÁUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Face pedido de fls. 05 e documento de fls. 18 defiro JG ao autor. Certificado o trânsito de fls. 190, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007306-0 - PAULO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 31/03/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.007404-0 - MARIA LÚCIA GOMES MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TIM CELULAR Audiência Conciliatória dia 02/04/08, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.211.007650-4 - MAYKEL MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007987-6 - RAQUELÂNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO .Audiência Conciliatória dia 24/04/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - ADHEMAR AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - CLAUDIA SANTOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a para que pague o valor de R$ 203,58 no prazo de 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - DANIEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022420-5 - FRANCISCA SANT'ANNA MUSSUMESE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Junte-se. Anote-se o efeito suspensivo concedido no MD. de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.022671-8 - CLAUDIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036435-0 - DAMIANY GONÇALVES GOMES DE CARVALHO X FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039963-7 - ANDRÉA RAFAEL FERNANDES RODRIGUES X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Sentença:Improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045273-1 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação dos bens penhorados, devendo o autor acompanhar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053014-6 - DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X RITA DE CÁSSIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA informando o endereço da ré.h \r\n\r\nProc. 2007.800.053565-0 - SHEILA CRISTINA DA SILVA ROCHA DINGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068952-4 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - ADEMILSON PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) RIO BELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Tendo em vista certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 77/88. Certificado o trânsito, aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082731-3 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Fls. 43. Venham os novos cálculos com juros de mora de 1% (um porcento). \r\n\r\nProc. 2007.800.096800-0 - ELIZABETH GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TECNO MANIA Despacho:Venha o original do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102414-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08 às \r\n\r\nProc. 2007.800.102414-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08 - 16.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/08- 16,00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103803-0 - ADILSON IGNACIO DA SILVA JUNIOR X LATINATEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106048-4 - SONIA MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121186-3 - NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X REDETV SHOP (Adv(s). Dr(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (RJ-136743) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/08 - 16.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124083-8 - MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Designada nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08 às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.137281-0 - ALDYJANNE DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:julgado extinto o processo e condenado o autor nas custas \r\n\r\nProc. 2007.800.143343-4 - FÁBIO BEMFICA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X PORTABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144689-1 - ALESSANDRO EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO UNIBANCO Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08 às 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.145971-0 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Foi designado o dia 11/02/08 às 14:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146495-9 - ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova data de audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/08 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146504-6 - VALDINÉIA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de insrução e julgamento para o dia 18/02/08- às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.147248-8 - CÁTIA SILENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ (RJ-139183E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Foi designado o dia 07/01/08 às 16:40 horas para ter lugar a audiência de CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Despacho:Ao autor sobre o depósito informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.168846-8 - FABIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LECCA - CENTROLAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086768-0 - PANIFICAÇÃO SAVANA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S. A. Despacho:O CNPJ da executada consta no sistema BACEN como inválido. Informe a autora o correto CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - EDILCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Sentença:nte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgado extinta \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GARDEM MOTOS LTDA REP POR SEUS SÓCIOS SÉRGIO LUIZ DE MAGGIONI POPPE E ALBINO PAULO BRENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Para a penhora on line venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X AGL INFORMÁTICA Despacho:I-se a autora sobre resposta do ofício. Defiro o prazo de 20 dias para informar novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para penhora on line venha o CNPJ dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.213218-0 - ÉRICA DE PAIVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - MARIA LUCIA SOARES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010778-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ABUSISA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015605-4 - JANAÍNA IARA DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 173/177. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024487-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Despacho:Ao autor requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.044647-0 - ISIS JANE MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RODRIGO DA SIÇVEIRA CORREA Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108983-8 - JAQUELINE NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139823-9 - VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARLHOS E EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 5000,00(cinco mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Oficie-se para o cancelamento do protesto dos cheques nº 840378 e 840377. Condeno ainda a ré a se abster de efetuar novos protestos com relação aos cheques supramencionados, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145958-7 - ALEX DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Foi designado o dia 11/02/08 às 15:20 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146348-7 - CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS (RJ-097979)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/08 às 16.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146395-5 - VIRGÍNEA DE ARAUJO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/08 às 16.00 hs. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.153646-0 - CARLOS CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) KALIL VEÍCULOS, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Ao exequente para que informe o correto CNPJ da ré face fls. 93/95, pois necessário ao sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.099648-2 - SOLANGE CRISTINA MENEZES PANZA EVANGELISTA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143523-6 - CINTYA TOSTES DE FREITAS X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED CENTRO- OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Foi designado o dia 12/02/08 às 14:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e jugamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.145616-8 - JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ALOÍSIO BATISTA SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.153576-7 - TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Despacho:I-se a primeira ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.176765-4 - SEBASTIÃO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) VILTON DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184676-1 - KLEBER TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) RIO MED, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:O réu já foi intimado em execução. Ao autor para indicar bens passívei de penhorao u requer penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051120-6 - JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141971-1 - VALÉRIA CRISTINA SOUZA MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 14/04/2008 ÀS 13:40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118007-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X ROSEMERY PEREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192023-0 - GIVANILDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X JOSÉ SÁTIRO DA SILVA Designada audiência de ACIJ para o dia 03/03/2008 às 16.00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.184694-3 - GESSO JAVATÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CENTRAL NACIONAL DE LISTAS - TELEGUIAS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor providencie o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189306-6 - NISON BRUNOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209950-3 - TEREZA CRISTINA FERRAZ ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou sua situação de hipossuficiência apesar de devidamente indimada indefiro a gratuidade de justiça, e, em consequencia, deixo de receber o recurso para julgá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - LENICE TAVARES SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049426-9 - HELIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123431-0 - DANIELLA CORTES MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134546-6 - MARIZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148410-7 - PEDRO RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X JOÃO ANTONIO FERREIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 08/04/2008 ÀS 11:20 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.167040-5 - MARIA DAS DORES JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195084-0 - NATASYS ASSESSORIA EM COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) BRAVEMAQ-BRAVO ENROLAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista não ter a parte autora comprovado sua situação de microempresa , indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, do Código de Processo Civil e 51, IV, da Lei n°. 9.099/95. Proceda-se à devolução, caso requerida, do(s) documento(s) constante(s) dos autos, mediante recibo, ao(à) autor(a), devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para manter a(s) cópia(s) do(s) supracitado(s) documento(s) nos presentes autos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195476-6 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 405965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.176576-5 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOÃO MARQUES DA SILVA Despacho:1) Fls. 10: Indefiro. A expedição dos ofício pretendidos não se compatibiliza com o rito da Lei nº 9.099/95. 2) Forneça a autora o novo endereço do réu. Prazo: 10 (dez) dias, pena extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.121956-2 - ANTONIO BARBOSA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome indicado às fls. 86 para recebimento de publicações, regularizando-se a autuação. 2) Fls. 90/91: Diga a ré. Prazo: 72h.. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208808-6 - DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA.), ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123112-6 - MARCIO AURELIO PACHECO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 04/03/2008 às 13:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.053330-3 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, MARCOS ROGERIO TREVISAN, FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Despacho:Considerando a certidão de fls. 56, designe-se nova data para realização de A.C. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053330-3 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, MARCOS ROGERIO TREVISAN, FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.800.086606-7 - LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 153: E-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.000,00. 2) Fls. 153/154: Diga o réu. 3) Fls. 155/156: Anote-se onde couber o nome do Dr. Rciardo da Costa Alves - OAB/RJ 102.800 para recebimento de publicações. 4) Regularize o Dr. Sérgio Luis de Souza Lima - OAB/SP 128.307 sua representação para apreciação do pedido do item c) de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.206258-9 - JOAO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ARRETE CAR SYSTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) I-se o autor para retirar em cartório os originais dos títulos de fls. 63/67 (mediante translado e recibo). 2) Fls. 62: E-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210164-9 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 74: E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação. I-se. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130395-2 - JOELSON SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em razão da certidão defls. 22; designe-se nova A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.130395-2 - JOELSON SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 10:00h \r\n\r\nId: 405963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000505-6 - MARIENE NASCIMENTO DE SOUZA X SILVIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:Considerando o teor do documento superveniente, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO Atenda-se ao MP, devendo os requerentes indicarem o bem imóvel deixado pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003266-3 - CARLOS ALBERTO TRINDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: ALBERTO CARLOS MORAES Ao requerente sobre as respostas aos ofícios.l \r\n\r\nProc. 2007.206.010725-0 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X Falecido: ADOLPHO DE OLIVEIRA Decisão:Em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição, venha as custas certificadas pelo Sr. Responsável.( AEVC - 1102-3 R$ 36,18, diferença de tx. judiciária na conta 2101-4 R$ 6,20 + FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Fls. 181/200 - Não foi comprovada a dependência econômica de Laura Maria em relação a autora. Outrossim, vê-se que os documentos de fls. 190,191,194, 196, 198 , 199 dizem respeito ao paciente José Candido Gomes, pessoa estranha a lide e, a princípio, sem parentesco com a autora, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça. No mesmo passo impossível é o recolhimento das custas ao final no presente feito.Intimem-se.Após o decurso de prazo para eventual interposição de recursos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - Inventariante: MANOEL DA CRUZ CONSTÂNCIO ROSEANA CONSTANCIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO E OUTROS Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome de Waldemar Fernandes Augusto \r\n\r\nProc. 2004.206.006562-4 - SEBASTIAO LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JACY DE LIMA HAICK E OUTRO à inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.032065-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGE DE SOUZA N. DA SILVA Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.206.004790-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X EDSON DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ 0711-2 R$ 34.90 + CAARJ // CAMPO 34 - R$ 1,74 CAMPO 35 R$ 1.74 \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observando-se a autora o teor da certidão de fl. 50. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.010841-2 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Oitiva de testemunha do réu.Designo o dia 12/02/2008, às 13h. para a oitiva da testemuha.Intime-se (D.O.) - Autor e réu têm advogados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X SUL AMERICA BANDERANTE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.010775-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X APOLONIO DAMIAO PESSANHA Decisão:Anote-se a opção pelo rito sumário.Designo o dia 21/02/2008, às 14h45min. para a realização da audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C..Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010782-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 13h15min. para a realização da audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C..Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006251-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO LUCIO ESPOLARDOR GUIMARAS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA FLS.48 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Autos em cartório, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004728-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 144/146 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, exceto ao BACEN, uma vez que trata-se de autarquia desprovida de banco de dados de clientes. Contem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010796-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA BISPO DOS SANTOS Sentença:Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art.267,I c/c 295, parágrafo único,III do CPC, condenando o exeqüente no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5A - ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009115-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever os contratos celebrados entre as partes e determinar a exclusão do anatocismo praticado na contagem dos débitos, repetindo-se , em dobro, as quantias eventualmente pagas em excesso, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, considerando para esse fim as tabelas 1-A e 2-A elaboradas pelo Dr. Perito às fls.463/503, aplicando-se a correção monetária, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ e juros de mora de 1% a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, garantindo a parte autora à aplicação da regra do art. 12 da Lei nº.1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.006463-4 - RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se decisão de fl. 24 do incidente de impugnação a gratuidade, mantida pela 11ª Câmara Cível. Recolha o autor as custas devidas, abaixo certificadas, em 05 dias sob pena de baixa na distribuição.Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 160,66; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 38,34; Campo 42 = 10% do campo 41; Campo 17: Atos dos Distrib.; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 3.120,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% campo 41+ campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: 5% campo 41+ campo 43. \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) às partes sobre proposta de honorários periciais de 6.000 UFIR \r\n\r\nProc. 2006.206.007075-3 - CINTIA FIRMO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) às partes sobre proposta de honorários periciais de 1.500 UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.206.000099-6 - ROSILENE MARMELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006275-3 - FRANCESCA PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GIOVANINA SANTORO PACE E OUTRO Venha cópia das primeiras declarações para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005787-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALTER ROSA CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida a fl. 59 e condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a razão do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.206.001278-0 - AMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:....Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a razão do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Fl. 147 - Defiro a expedição de mandado de penhora da diferença apontada e nos moldes da decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.206.005605-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME), CRISTINA BRAGA TORRES LEITE), GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO Decisão:Em 10 dias, nos termos da súmula 39 do TJERJ, venham os comprovantes de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003073-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200/202 \r\n\r\nProc. 2007.206.003770-3 - FELISARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Deste modo, rejeito a preliminar de incompetência, bem como a denunciação do Banco Central à lide...No que se refere à inépcia, também rejeito a preliminar...Por fim, refuta-se a alegada com prescrição, com escopo nas razões do STJ, que de forma cabal reconhece ser vintenária.Assim, exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Considerando a certidão de fl. 165, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação e documentos, entregando-os ao seu signatário, observando-se o cartório a manutenção nos autos do instrumento do mandato e atos constitutivos. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A medida descrita a fl. 272 não condiz com o cumprimento desejado. Assim, esclareça o pedido. Por cautela, diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.206.001092-6 (9615) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Fl. 87 - Esclareça a divergência no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003795-3 - JOSE PAULO GUNZBURGER, LUIZA DAYAN GUNZBURGER, MIRIAM GUNZBURGER, RICARDO DAYAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREI RA DE SOUZA (RJ-035910)), HELUDES SILVA DE OLIVEIRA), MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA) X JOSE FELISBINO BARBOSA), NAIR FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Ao autor, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls. 215: testemunha Rosemary Bahia de almeida não intimada por que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005697-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, exceto ao TRE, ante a Resolução proibitiva daquele órgão. Contem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Decisão:Em cinco dias, sob pena do indeferimento da gratuidade, regularize-se o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010768-7 - MAURA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PAULO DA SILVA EZEQUIEL Decisão:Em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as diferenças certificadas pelo Sr. Responsável.( Falta recolher : AEVC - conta 1102-3 R$ 160,66 ; campo 17 - atos dos distribuidores ; campo 43 - 18,23 ; campo 30 - 6002-02696-8; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 3,64 + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004052-8 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Aguarde-se no prazo do art. 475 - J, parágrafo 5º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra o cartório, derradeiramente, o comando de fl. 32;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CADILHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) aguarde-se na forma do artº 475-J do CPC, § 5º do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006432-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J&A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.206.000761-7 (9253) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIDNEY FERREIRA DA SILVA Ato Ordinatório: Prov. 47/01: ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória, de Contrato de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010860-6 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SEBASTIANA GERALDO MATTOS Despacho:Apensem aos autos do processo nº. 2006.206.000886-4, que foi devolvido a serventia em 19/12/2007. Empós, com urgência, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006496-0 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAYDE DOS SANTOS PENTAGNA Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.004274-0 - JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 405886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000096-2 (1836) - ANA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: \"...FALTOU O PERCENTUAL DE 5% RELATIVO AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO REQUERIDO OU INFORMAÇÃO DA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO; SE DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 1987.206.000173-5 - CELSO ASSUMPCAO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELICIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) FLS 37/38, DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006263-0 - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.38/54. \r\n\r\nProc. 2007.206.009755-4 - EDSON DA SILVA CHAGAS X Falecido: ERNY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009763-3 - NATHAN JOSE DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de habilitados junto ao órgão previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção de saldo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.010044-9 - LUIZA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X Falecido: FLAVIO DE AGUIAR FILHO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção de saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001531-8 - JOACYR CASTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 126,126, verso e 129, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:20 horas. Intime-se a parte autora por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005180-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência requerido a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.206.003038-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X FERNANDO JOSE LOURENCO Despacho:Fls.48/50 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.004411-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS 36/37, SENDO ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002156-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.002828-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON TEODORO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para juntar o comprovante das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005990-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NILTON RANGEL DE OLIVEIRA FILHO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA DE FATIMA FARIAS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MONGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003377-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS VINICIUS SANTOS BRANDAO ME EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ...O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO NOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Despacho:Considerando que já houve a citação da parte ré, AVS Seguradora S/A, intime-se a mesma para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado a fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.206.008079-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ADEMIR LAIBER SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos legais, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor a fim de constar ação de cobrança. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010117-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO VIEIRA DE SOUZA GUAPER E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010120-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CELINA MARIA ALVIM Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010123-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SIMONE SANTANA FLUVIERZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010226-4 - ALINE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por AR. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 _ As partes sobre o laudo de fls.141/152. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000456-1 - ERNANDES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental suplementar, testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Sergio V. Carvalho... Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2006.206.004072-3 - CARMEN VERONICA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Considerando a desistência manifestada a fls. 142, retire-se o feito de pauta. Às partes, no prazo de 10 dias sucessivos, para a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005506-7 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002870-2 - LENILZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002670-5 - ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Declaro a inexistência de débito que foi objeto do contrato de parcelamento, já que não demonstrado o registro a menor de consumo. Condeno a parte ré a restituir à autora em dobro os valores pagos indevidamente a título de parcela referente ao contrato de fls. 19/20. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005592-4 - WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BCP S/A OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.006697-0 - NILDETE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se a LIGHT para o recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso interposto, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela antecipada deferida a fls. 115. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.206.004534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003210-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004002-4 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ELIANA GATIM FENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos demais réus para que se manifestem sobre a exceção de competência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para determinar o restabelecimento do parcelamento e condenar os réus a pagar, solidariamente, ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno os réus a devolver em dobro a quantia de R$ 810, 46, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o pagamento, bem como a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTà LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FL.272: PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. OS AUTORES DEVERÃO COMPARECER À ESTRADA DA PORTELA, Nº 99, SALA 421, EDIFÍCIO PÓLO I, MADUREIRA/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal do autor e documental suplementar.Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:00 h. Recolhidas as custas, intime-se por OJA o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 57. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha pela parte ré. Com a vinda do rol e recolhidas as custas, em 10 dias, intimem-se por OJA as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.67. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009681-1 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ABS DIGITAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro, por ora, os efeitos da tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007166-8 - SORAYA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003645-2 - MARILU CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno por fim a parte autora no pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Certifico que em cumprimento O.S. 01/2003 - Ao autor sobre ofício de fl. 250 (audiência designada para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas no Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DE FL.128. \r\n\r\nProc. 2004.206.007485-6 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - As partes - perícia designada para o dia 30/01/08, às 14:00 horas, no Fórum Central, Av. Eramos Braga, 115, Sala 313 - Corredor C - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls. 206/219. \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.005386-9 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X ROBERTO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/139 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Face certidão de fls. 152, ao 2º apelante (Roberto Lubrificantes Ltda.) para recolher a diferença de custas apontada, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.006581-4 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO Em atendimento a O.S. 01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 674,11, tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 24 e o percentual de honorários fixados em 10% à fl. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.007213-2 - PATRICIA LOPES CERUTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X Falecido: FLAUSINA DE SA LOPES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR FL.12, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.206.007930-8 - REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSEFA TAVARES DO NASCIMENTO DEVERÁ A INVENTARIANTE REGULARIZAR O TERMO DE FLS 21 E CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 20, ITENS 03/07 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000440-0 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 540/541, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.206.007600-7 - SAYONARA BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X AMILTON BRAZ DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e em relação ao pedido contraposto, JULGO-O PROCEDENTE para reintegrar a parte ré na posse do imóvel descrito na petição inicial. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 400,00, .observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003922-0 - ROSIMERI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL.56. ...As custas foram recolhidas incorretamente. ...a parte ré deverá recolher o valor de R$ 12,78 na conta dos Oficiais de Justiça, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, o valor de R$ 0,63, mais 5% do FUNPERJ, conta 6002-25174-9, valor de R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010129-6 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X AMERICA EXPRESS S/A Decisão:Entendo presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela pretendida na lide pela parte autora, conforme o disposto no artigo 273, do CPC, DEFIRO, SEM A OITIVA DO PARTE RÉ, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a parte ré para que exclua dos cadastros restritivos de crédito o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005929-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acresacida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009663-0 - SUELI DE ARAUJO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro os efeitos da tutela antecipada, para determinar a intimação da parte ré para que restabeleça o serviço de telefonia na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: \"Às partes sober o laudo pericial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031157-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELINO TEIXEIRA CHAVES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: O OFÍCIO SOLICITADO À FL.112 FOI EXPEDIDO À FL.100 E RESPONDIDO À FL.101, DEVENDO O AUTOR ATENDER O REFERIDO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001133-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006376-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE DA SILVA GOMES Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007923-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.206.000027-9 (5274) - AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, COM VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010052-8 - RENATO PRUDENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:20 h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002501-4 - VIRGINIA VAREJAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004272-3 - MARCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. NARDELLI MOVEIS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Fls.66. Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls. 57, no prazo de 24 horas, sob pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001276-7 - ANTONIO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.004139-3 - MARIA DAS GRACAS NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intrime-se a parte ré para ciência da concordância quanto a proposta de acordo de fls. 300, bem como formalizar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls.113/131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000985-6 - ANAILTON PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intime-se a parte autora por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 405890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005024-0 - LARISSA DE ANDRADE COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público na fl. 271.Dê-se vista a Defensoria Pública pela parte exeqüente com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Intime-se a parte exequente para comparecer com urgência à Defensoria Pública.Intime-se o executado para atender o que requer o Ministério Público e a Defensoria Pública que assiste a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007201-4 - ANDERSON BERNARDO DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (PB-001769) Decisão:MANTENHO o decreto prisional e para reapreciar o pedido de revogação da prisão venha o pagamento de, no mínimo, 1/3 da dívida atualizada, incluindo as prestações vencidas no curso do processo, com parcelamento do saldo não superior a 20 (vinte) vezes.Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO EXAME DNA A SER REALIZADO NO DIA 18/02/2008, ÀS 09:30HS, NO LABORATÓRIO SONDA-UFRJ ( ILHA DO FUNDÃO, PRÉDIO DO CCS, BLOCO L, TÉRREO, INSTITUTO DE BIO QUÍMICA MÉDICA). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006818-9 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X LETHYCYA EDWARDA MEDEIROS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007016-0 - MARCELO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X VITORIA BELIENE DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002504-1 - MARIANE IZIDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X OSMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À DECISÃO DE FLS. 78 (PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO DÉBITO). CERTIFICO, AINDA, QUE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.206.000123-0 - SUZANA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CEZAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Cite-se por carta precatória a ré Ana Pereira Cezar no endereço informado às fls. 230.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para dele excluir Manuel Antunes Pereira e Onício Antunes Pereira.Venha aos autos cópia da certidão de óbito dos réus mencionados às fls. 230. \r\n\r\nId: 405895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS SILVEIRA E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - JOSIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X JAIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 70. 2 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - FRANCISCO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960) Despacho:CUMPRA O RÉU CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 160, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 154, PARTE FINAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - EDNA GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X VIP LIFE CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110385-5 - ILDA DOS SANTOS MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136267-8 - CRISTIANE RITA SILVEIRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 183/188. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175221-3 - JOÃO LUIZ SANTANA GONÇALVES X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 601,25. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR RESTANTE PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 3 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA, Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.027657-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093258-1 - LUCIA DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ARMANDO JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 41 E A PETIÇÃO DE FLS. 43, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097944-5 - SEBASTIANA CRISTINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099474-4 - ROSANIA MARIA LOPES GELPKE X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O A.R. DE FLS. 20v NÃO FOI ASSINADO PELA AUTORA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - APARECIDA DE PAULA BRASIL DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101108-2 - BRUNO DE JESUS COUTINHO X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 38. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159662-0 - MARIA JOSE DE JESUS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos de fls. 51/62 e 84/91, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - MARCELA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DAKO E OUTRO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FLS. 70/77, I-SE O 1º RÉU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GO MES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - MARCIA REGINA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITEM-SE OS RÉUS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216043-5 - ODILEA ANSELMO DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062928-0 - JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096584-9 - NADJANE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE O 1º RÉU E A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099567-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão no pólo ATIVO, conforme requerido às fls. 22/23. Anote-se no D.R.A. Designe-se nova A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.106440-4 - MARIA LUZIA MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130246-7 - SYLVIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), CONSUL Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165746-4 - VINICIUS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) ERICSON DO BRASIL E OUTROS Despacho:Face o exposto às fls. 23, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170109-0 - GISELE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175160-2 - ISAIAS DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELSO DUTRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175312-0 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - MARILDA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELISEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - PEDRO ERNESTO LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X AUTO POSTO LEISA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (SP-144186) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 96, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - FELIX DO ESPÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TADEU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 87, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 91, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIBRÃO O CONSÓRCIO DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - ALEXANDRO DO ESPÍRITO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065631-0 - ADRIANO LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PANASONIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X NIPOON HOOD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA (R$ 3.580,99), CONFORME FLS. 112 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.097791-6 - ALBERTO JOSÉ PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CÉLIA Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS. 24. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE AS PARTES, SENDO A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099769-1 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o recorrente não atendeu corretamente o despacho de fls. 136, no prazo determinado, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - AMANDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ARTE LINE MÓVEIS E DECORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVES ANTONIO DE SOUZA (RJ-122257) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - EDUARDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA (RJ-150436E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (LOJA PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174190-4 - DANIELLE FONSECA TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Despacho:FLS. 37, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190010-1 - LUIZ PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Despacho:FLS. 44, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.197138-7 - DJALMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA LEIGA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.214569-0 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a certidão de fls. 77, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 67/73. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004382-0 - ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X BANCO IBI S/A ( IBI CAPITALIZAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006554-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 47, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - ISAIAS PEDRO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X OAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 34 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168498-4 - MARTA MARIA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X HÉLIA MARIA TEREZA BOTTINO MANNARINO Despacho:1 - Redesigne-se a audiência de conciliação, tendo em vista a sua proximidade. 2 - Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 37. Anote-se no D.R.A. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171568-3 - IVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nId: 405894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elmar Andrade da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.134923-0 - JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Considerando as declarações da vitima e o prazo decadencial, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 VI do CPC, aplicado analogicamente como permite o art. 3º do CPP. Dê-se baixa, arquivando-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.174332-0 - JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Considerando as declarações da vitima e o prazo decadencial, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 VI do CPC, aplicado analogicamente como permite o art. 3º do CPP. Dê-se baixa, arquivando-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 405893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n1997.014.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nId: 405968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.014.007630-1 (11063/01) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000709-1 (420/94) - M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.A. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte exequente não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II, do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.014.002196-5 (2011) - R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) autor tomar ciência do ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.014.003480-8 (8245/00) - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X V.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Decisão:Proceda o signatário de fl. 64 na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.004663-0 (7732/00) - M.C.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X G.J.A. Decisão:Como não ocorreu a anuência do alimentante, proceda-se na forma da promoção de fls. 57, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.014.006701-4 (12100/01) - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X M.N.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008536-5 (13823/02) - F.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X F.F.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que decorridos quase 05 anos, a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.009696-0 - V.L.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X H.G.M.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu na audiência e, decorridos 04 anos, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II, do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.014330-4 (14023/02) - A.B.F. E OUTRO, Assistente: M.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.P.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu na audiência e, decorridos mais de 04 anos não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II, do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.014.010023-1 - S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X V.F.G. Sentença:SENTENÇA(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012033-3 - M.J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.P.M.T. Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/03/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.014.014418-0 - M.H.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1 - Caso exista algum débito deverá ser exigido pela via própria.2 - O réu se comprometeu a efetuar o pagamento da AMS do alimentando e, por tal motivo, não poderá cancelar a carteira da alimentanda Maria Heloisa Magalhães. Isto posto, oficie-se ao empregador, ou melhor, à empresa responsável pela AMS para inclusão da alimentanda, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.014.016329-0 - J.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.A. Sentença:SENTENÇA(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020350-2 - R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.F.S.T. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025623-3 - ANTONIO SAVIO OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DOMICIO ANTONIO DA CONCEICAO Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 12/03/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026430-8 - KAMILA COSTA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DE SOUZA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento, mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei 5478/68.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.029662-0 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.M.P. Sentença:SENTENÇA(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.PRI. Certificao o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos fixados provisoriamente.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000866-5 - ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012713-7 - JULIANA DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X EDSON GOMES SILVEIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014109-2 - JOAO MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLEOMAR SANTOS DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/03/2008 às 13:45 h. Cite-se nos endereços de f ls. 29 e 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014616-8 - PAULO MARCIO MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X PAULO ROBERTO PESSANHA Sentença:SENTENÇA(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014893-1 - LORRANY RICARDO RODRIGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADEMILSON CARLOS RODRIGUES DE BRITO Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008 às 13:30 h para a realização de audiência.Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.023078-7 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCELO MOTA ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002171-4 - K.D.B. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.A.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Sentença:(...)Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, Julgo Extinto o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003019-3 - FLAVIA ALVARENGA PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ROMULO FLAVIO ABREU Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 11/03/2008 às 14:15 h. Cite-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 44. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003454-0 - KEROLAYNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003652-3 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003990-1 - H.J.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X S.M.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o PRESENTE feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004026-5 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.S.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004117-8 - GABRIELA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X THIAGO AMARAL PESSANHA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004626-7 - IAN DE OLIVEIRA ESCOCARD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CLAUDINEI PESSANHA MOÇO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015700-4 - R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.R.R. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 50 % sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 11 /03 /2008 às 13 : 45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.032920-4 - V.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X I.C.F.S. E OUTROS Decisão:Considerando que a obrigação dos avós é subsidiária e levando-se em conta, ainda, que neste momento não há prova da incapacidade do genitor em prestar os alimentos, emende-se a inicial. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.015668-1 - LÚCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALDYR VILLELA DOS SANTOS E OUTRO Autores manifestarem em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.011772-3 - ESPOLIO DE AMARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MARIA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.014.001033-6 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449)) X D.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.014.022469-0 - S.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X E.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Requerentes promover a avaliação administrativa dos bens e, se for o caso, calcular o ITD incidente, além de trazer aos autos certidões de quitações fiscais do Município. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.032535-4 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.G.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.023710-0 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.002747-7 - CARLOS ALBERTO NUNES VEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 11/12, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.013674-6 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Venha aos autos Cláusula explicita do valor dos alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015585-6 - MILENA HENRIQUES DE SOUSA ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.017095-1 - M.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Considerando que o filho Jonas Magno é menor, consoante documento de fl. 17, venham as cláusulas de alimentos, guarda e visitação relativas ao menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.017115-3 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Venham as certidões de nascimento dos filhos. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010421-9 - I.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.C.G. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo ser observado que o conjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.004949-3 - D.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.V.S.R. Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido.fl. 48. \r\n\r\nProc. 2004.014.009605-7 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO (ES-007998) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ-RJ.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018030-5 - ILZA ADRIANO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X BENEDITO ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.014.006779-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X S.M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Considerando a juntada de documentos, dê-se vista a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.013196-7 - V.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X N.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003915-9 - ERENILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA JOSÉ MACHADO MOÇO À parte autora para comparecer em Cartório para firmar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014558-0 - J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X D.P.B. Ao patrono da parte autora para fornecer o novo endereço do autor, tendo em vista a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.016406-9 - D.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X W.R.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 13/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006378-1 (12593/01) - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007714-9 (14071/02) - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.000966-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011709-7 - BRUNNA RESSIGUIER CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CLEVERSON RANGEL FRANÇA Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EX TINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013370-0 - LUCAS FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X RONALDO LEAL COSTA Decisão:Cumpra-se o art. 614, II, CPC, observando-se , ainda, a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.014983-4 - ALEXANDRE HENRIQUE NEVES GASPAR MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X ALEXANDRE MARTINS CRESPO Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que o rito de prisão apenas é adotado para os últimos três meses anteriores à propositura da ação. O débito referente às obrigações anteriores a este período devem seguir o rito da execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.014.015470-2 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.J.O. Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que o rito de prisão apenas é adotado para os últimos três meses anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005008-8 - BRENDA MARIA MESQUITA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X BRAULIO LISBOA COIMBRA À exeqüente para se manifestar sobre fls. 13/21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.009578-3 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIANO ARNOUX LEITÃO PINTO E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliação instrução e julgamento para o dia 25.03.2008 as 15:00h. Cite-se, observando-se o endereço fornecido a fl. 35. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013735-2 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X A.C.L.R.F. Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1A - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Partes tragam aos autos comprovantes do último IPTU dos imóveis e estimativa do preço dos demais bens. \r\n\r\nProc. 2007.014.006747-7A - NEIDE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X CLAUDIO ONOFRE BARRETO Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004669-1 - MARILDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X Paciente: NICEA DE AZEVEDO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a substituição requerida para que MARILDA PEREIRA CAMPOS, nos termos do art. 1.775 §1º CC ,seja nomeada como curadora de NICEA DE AZEVEDO PEREIRA, que deverá prestar compromisso em cinco dias. Considerando que a interditada recebe pensão do INSS e é herdeira , consoante informação de fl. 03 e 09, fica a curadora obrigada a apresentar caução. \r\n\r\nProc. 2006.014.006411-5 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Paciente: M.V.B. Fls. 58/119- Que diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008893-4 - S.G.V.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Paciente: R.G.V. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. O pedido de alvará deverá ser formulado no juízo competente.Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.022924-4 - L.H.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiencia de conciliação designada para o dia 27.03.08 às 15:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026369-9 - CARLOS RAPHAEL DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULIANE NUNES LOPES (RJ-142745E)) X RAIMUNDO RONIS DE AQUINO MOREIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013903-6 - I.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Fl. 45. Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000009-5 (6489/99) - M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X V.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Despacho:Fls. 96 - diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010768-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, em favor do autor. Designo o dia 12/03/2008 às 15:15 h para a realização de audiência (ACIJ). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000098-7 (189/93) - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMIRES PERES MORGADO (RJ-004557)) X S.J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Considerando a certidão de fl. 111v. e o tempo decorrido, de-se vista a I. patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2002.014.007478-1 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não foram localizadas nos endereços fornecidos e, a autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.002384-2 - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do requerido em favor da autora. Designo o dia 12/03/2008 para a realização de audiência (ACIJ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002384-2 - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma tendo em vista a certidão de fls. 57. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009700-5 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.S.R.), Y.M.A.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.014.001052-6 (9358) - HELOISA HELENA VIDAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001886-1 - J.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Exequente esclarecer sua pretensão, considerando-se que as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento encontram-se quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010850-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (ES-071285) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora requereu a desistência do feito, com a devida anuência da aprte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.000408-0 - CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOÃO MESSIAS DA CRUZ FREITAS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.014.011263-0 (13016/02) - A.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X V.N.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistencia do pedido JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017981-0 - ANDERSON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ANA LUIZA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.03.2008 às 15:00h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.000456-0 - GISELE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ROBSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 27/03/2008 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.011316-0 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.F.R. Atenda-se ao Ministério Público.(\"Pela juntada do título de propriedade do caminhão narrado à fl. 03, item b, e do Gol placa KQI 6291.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.000912-8 - AIRTON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DANIELLE VERRI DOS SANTOS Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custasP.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.006747-7 - CLAUDIO ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X NEIDE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028427-7 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X G.C.P. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013855-0 - ELZIA SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X ANTONIO DUTRA Sentença:SENTENÇA(...) Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 295, inciso I e 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.009432-9 - AGNALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO NASCIMENTO (ES-009801)) X ESTEFANY ANDRADE RODRIGUES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu na audiência e, não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II, do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.003540-6 - MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000753-7 (7919/90) - L.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ficam os requerentes intimados a tomarem ciência da informação do contador judicial constante de fl.52vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.002253-0 - J.B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009380-9 - GERALDO RIBEIRO PAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:As firmas dos documentos de fls. 41/43 devem estar autenticadas, nos termos da lei, para possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.026427-8 - ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005557-8 - M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) À segunda requerente para ciência do ofício fl. 38. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000186-6 (10472/01) - A.C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X R.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.001455-3 (13041/02) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X G.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) autor ter vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003075-0 (5099/99) - Z.R.G.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X A.J.G.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009404-8 - MARIA EUNICE RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOEL SILVESTRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 51/52, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Sem custas.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028839-8 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X L.N.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Ao autor para manifestação acerca da contestação de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.014.029174-9 - REINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARTA JURDINO INÁCIO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029441-6 - ANA MARIA PORTAL BARROS PEREIRA PELLEGRINI NAHN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619)) X EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) À parte autora para se manifestar sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.014.004390-2 - J.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X A.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Com razão a i. representante do Ministério Público, diante da decisão de fls. 37, a parte ré deve ser intimada para cumprir tal ordem de visistação de forma integral, sendo que o primeiro fim de semana seguinte a intimação será de visistação do autor, sob pena de busca e apreensão do emnor e imposição de multa. Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014415-9 - FLÁVIO ITAMAR PAULLET PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002546-0 - ALMERILÇA CORDEIRO DE OLIVEIRA PERIS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013273-1 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIZ FERNANDO DA HORA BATISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016423-9 - E.G. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X M.C.C.S.G. Decisão:Designo o dia 13/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.016742-3 - S.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.C.C.S. Decisão:Designo o dia 13/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.016851-8 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X D.S.N. Decisão:Designo o dia 13/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000269-0 - C.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), W.C.C.S.), W.C.C.), W.C.C. Requerente esclarecer acerca da existência de bens e rendimentos em nome dos menores. \r\n\r\nTutela, curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.000323-2 - ANA BEATRIZ RAMOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X Paciente: MARIA JOSE MARTINS RAMOS) Esclareça a requerente acerca da existência de bens de propriedade do interditando e apresente as certidões cartorárias negativas cíveis e criminais. \r\n\r\nId: 405966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Intimar o patrono do acusado para apresentar as Alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.011816-3 - LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar o patrono do acusado Jocimar de Almeida para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.010634-3 - MAYCON GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 405967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.005383-2 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Antonio C. Martins Rangel. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - Fabio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Conforme petição de fls. 117/118, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002178-4 - Maria Helena André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Cia. Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique o cartório se a subscritora da petição de fl. 114, tem poderes especiais para dar quitação, face a procuração de fl. 17. \r\n\r\nCaso não tenha, intime-a para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001524-5 - Paulo Renato Balbi de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005244-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Leila Cristina Martins de Almeida. Defiro o desentranhamento dos títulos, entregando-os à parte ré, mediante a substituição por cópias, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nCertifique o cartório se o subscritor da petição de fl. 17, tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012093-6 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Magali Torres Goulart e outro. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006886-3 - José Luiz dos Santos Batista. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003150-9 - João Batista dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008816-7 - Marcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005328-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nFls. 65/67: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010780-2 - Anthero Albino Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Cac - Saúde. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.007951-1 - Ricardo da Cunha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aloysio Ribeiro Castro Filho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.012640-3 - Uilton do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Jocely Ribeiro Belém. Compulsando os autos, verifico que o subscritor da petição de fl. 38, não tem poderes para transigir.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013742-0 - Jenilce Alves de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Maria Barbosa Moço. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a parte executada foi intimada para impugnação e, em caso positivo, se foi ofertada impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as certidões de fls. 117 e 124 e, a fim, de evitar prejuízo a ambas as partes, retornem os autos ao contador, devendo o mesmo observar, que o termo inicial é o dia 25/02/2005, conforme sugerido à fl. 124, eis que superior aos dez dias que antecede a audiência realizada às fls. 20/23.\r\n\r\nVindo os cálculos diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Antes as tentativas infrutíferas de penhora on line, defiro a penhora da quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), na boca do caixa, devendo o OJA intimar na pessoa do gerente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001536-0 - Sergio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Jorge Gomes Sá. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2005.833.002434-7 - Benedito Carli Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002710-5 - Sidney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002720-8 - Maria Dalva Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002754-3 - Wilson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Mon teiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.004444-9 - Francisco de Assis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.005980-5 - Antônio Carlos Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas-brasil Seguradora e outro. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006634-2 - Erica Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007150-7 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - Milton Soares Viega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008412-5 - Emilene dos Santos Valadares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008826-0 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl. (numerem-se as folhas), tem poderes especiais para dar quitação, face a procuração de fl. 14.\r\n\r\nCaso não tenha, intime-o para regularizar a representação.\r\n\r\nProc. 2005.833.009074-5 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Suspendo a execução, face ao deferimento de recuperação judicial em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010868-3 - Sheila Maria Ramos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista as infrutíferas tentativas de penhora on line, conforme minutas acostadas aos autos, defiro o pleito de fls. 150/151 e determino a penhora da parte ré BCP S/A, pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.833.011690-4 - Jorge Luiz Castro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.833.013770-1 - Carlos José Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013782-8 - Olival da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013788-9 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014328-2 - Ivan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014332-4 - Danuzia Helena Onorio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014352-0 - Paulo Cpesar de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014380-4 - Jeferson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014396-8 - Egair Auriera Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014434-1 - Salvador Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - José Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000462-4 - Joseir Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000466-1 - Gracielli Pontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000638-4 - Kellen Rita Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000802-2 - Roberto Amaro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000804-6 - Luiz Gonzaga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000806-0 - Salvador Fernando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000814-9 - Robisson Batista Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001208-6 - Dorotéia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.001210-4 - Luiz André da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001312-1 - Flavio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001902-0 - Aline Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001910-0 - Angela Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001918-4 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001920-2 - Ana Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001924-0 - Alexsandra Pereira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001926-3 - Ana Paula de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001984-6 - Odilea Justino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001988-3 - Marcos Aurelio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001994-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001996-2 - Inacia Maria Gomes da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001998-6 - Vicente da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002000-9 - Carlos Alexandre Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002002-2 - Rodrigo Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002004-6 - Luiz Rogerio Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002010-1 - Jeanete Soares Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002012-5 - Adriana de Azeredo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002014-9 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002016-2 - Joilma Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002232-8 - Carla Beatriz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002334-5 - Francisco de Assis Gomes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002344-8 - Jose Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002372-2 - Otilio Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002388-6 - Wellington Alfena Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002458-1 - Jocilene Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002474-0 - Jane Kelly Gomes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002476-3 - Virginia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002478-7 - Valeria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002480-5 - Ermida da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002556-1 - Catia Cristina Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002558-5 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002560-3 - Cristina Baltazar Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.002562-7 - Cleide Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.002912-8 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002958-0 - Luciana do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.002960-8 - Luzinete Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002962-1 - Leda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002964-5 - Eliane de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.002970-0 - Ercilia Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002972-4 - Emilce Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002996-7 - Janete da Silva Oliveira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.003014-3 - Eliane Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.003020-9 - Elisa Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003030-1 - Eliete Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003034-9 - Mirian Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003036-2 - Eleandro dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003038-6 - Monica Cristina Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003052-0 - Maria Marta Pusser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003054-4 - Margarete de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003058-1 - Elisete Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003060-0 - Maria da Penha Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003062-3 - Maria Aparecida Clemente Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003064-7 - Eliana Marcia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003068-4 - Maria José Linhares Pessanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003072-6 - Maria Isabel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003078-7 - Michelle Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003086-6 - Manoel Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003204-8 - Tania Marcia Caldeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003328-4 - Nalva Alves da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003330-2 - Neuza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003434-3 - Renildo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003518-9 - Leonice Domingos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003520-7 - Lucilene Arquejada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003522-0 - Carlos Eduardo Barcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003616-9 - Liliane Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003618-2 - Dejanira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003620-0 - Miguel Erthal Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003622-4 - Jorge Mansur Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003752-6 - Rodrigo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003804-0 - Wandick da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003806-3 - Marivaldo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003924-9 - Wanderson Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003940-7 - Jeovane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.003968-7 - Pedro Chagas. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004050-1 - Heloisa Helena Pereira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004158-0 - Odino Alexandrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004160-8 - Vanessa de Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.004162-1 - Nelma Vanusa Laurindo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.004164-5 - Nilcenea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004166-9 - Maria do Parto da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.004168-2 - Francisca de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004170-0 - Josete de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004172-4 - Marcilene Teixeira Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004174-8 - Nelci Barbosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004176-1 - Maria Isabel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004210-8 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004212-1 - Raquel Barreto Delgado Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004214-5 - Claudia Cristina Nogueira T. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004224-8 - Silvana Mª da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004234-0 - Marly do Espirito Santo Bersan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004236-4 - Denise Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004252-2 - Ledinea Penha Jurdino. X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro o item 01 de fl. 82, ante a concordância exarada pela parte autora na referida cota. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, da quantia exarada no item 2) de fl. 82, ante a expressa quitação manifestada pela parte autora. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra mencionadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004434-8 - Joseni de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004492-0 - Joiva Vasconcelos de Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004500-6 - Daniela Santos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004502-0 - Jocilia Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004512-2 - Renilda Borges Martins Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004522-5 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004530-4 - Romildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004532-8 - Dilma Freitas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004534-1 - Debora Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004536-5 - Julia Santos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004548-1 - Jozileia Nogueira Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004550-0 - Omercina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004558-4 - Karla Priscila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nApós, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004584-5 - Sheila Cristina Soares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.004586-9 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nQuanto ao suposto crédito remanescente, venha planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009520-4 - Osvaldo Costa Soares. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se foi lavrado o termo de penhora, se a parte executada foi intimada para impugnação e, em caso positivo, se foi ofertada impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010018-2 - Elenita de Brito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 54: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011188-0 - Vera Lucia Matos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.011190-8 - Maria Aparecida Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.011192-1 - Vera Lucia do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.012938-0 - Osmar Xavier de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015206-6 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - Graciete Santana Nogueira Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Junte-se a cópia da petição apresentada nesta oportunidade e devidamente protocolada.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que no prazo de cinco dias, cumpra o acordo de fl. 65, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.833.018206-0 - Luciano Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas da Costa Reis - OAB RJ135809). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57/58, na forma do art. 269, inc. III, do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018550-3 - Marcelo Silva Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Suporte Boutique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148, Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.018796-2 - João Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.018800-0 - Gerusa Amaral Trindade Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.001635-5 - Nelina Ribeiro Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Cel Comércio e Serviço de Celulares LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003168-0 - Denize Souza da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.833.003176-9 - Creusa Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003194-0 - Tania Cristina Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003200-2 - Manoel Miguel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003211-7 - Telma Rodrigues Paricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003274-9 - Lucia Carla Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se a parte executada foi intimada para impugnação e, em caso positivo, se foi ofertada impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003469-2 - Maria Rangel da Silva. X Imobiliaria Casa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003828-4 - Larissa Azevedo Corrêa Juncá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211, Bruno Lannes de Aguiar Pacheco - OAB RJ139539). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 16/01/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005195-1 - Patricia Sampaio de Oliveira. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646, Milena Monticelli Wyndra Niaradi - OAB SP192012). Ficam os insignes patronos das repectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 16/01/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - Rogerio Ribeiro Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000). X Cft Curso de Idiomas Ltda- Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.833.007697-2 - Luciléa Custódia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007710-1 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007711-3 - Angelisa Firme Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007715-0 - Antonio Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007728-9 - Nadir Oinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007731-9 - Irene Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007737-0 - Gleice Militão Sinflório Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - Amaro Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - Manoel Macedo Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - Minelvina Dias de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 16/01/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - Silmara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.008487-7 - Karen Canedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - Ruth Glória Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- S/A. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.008794-5 - José Admario Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., Redesignada para a data de 27/02/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009048-8 - Katia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 22/01/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009254-0 - Cesar Neto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Life Telecom Comércio e Servios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 22/01/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - Cylenio Barrozo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 15/01/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - Fabio dos Reis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Gelnizea dos Santos Alves Ribeiro. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009916-9 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Oceanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647, Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 22/01/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - Roberta Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010281-8 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., Redesignada para a data de 27/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - Sebastião da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Lava e Passa Lavanderia. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - José Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X João Salvador Pessanha Gomes. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o atual endereço do réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011014-1 - Silvana Soares Tavares. X Editora Abril. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. Tendo em vista que a parte deu quitação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011875-9 - Jocileia Barreira de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011879-6 - Lucimara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011881-4 - Glaucio Heleno Sampaio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011884-0 - Sérgio Maciel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Real Amro Bank S/A. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - Mariana Cruz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X VIVO- S/A. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011891-7 - Maria Jose Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Araceles de Souza. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011896-6 - Ciro Sena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Marcelo Freitas do Nascimento. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011919-3 - Alcimar Guimarães Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011935-1 - Ione Pessanha Neves de Andrade. X Sundown e outro. Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011938-7 - Edino de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X VIVO- S/A. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012021-3 - Mirella da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012022-5 - Carmen Silvia de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Bmg S. A.. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - Shayana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X VIVO- S/A. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012048-1 - Renato Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Geap. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012056-0 - Adriana Rangel de Azevedo. X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012062-6 - Roberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Banco Santander. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012068-7 - Maria Regina de Oliveira Gomes. X Hiper Lider Moveis e Eletro. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012071-7 - Silvio Jose Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012073-0 - Manoel Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012074-2 - Antonio Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Folha da Manhã - Plena Editora LTDA. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012076-6 - Luana Gomes Pires. X Banco Finasa S/A. Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012077-8 - Gilberto de Oliveiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012078-0 - Vera Lúcia Cabral de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Falck Nutec e outro. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012079-1 - Deborah Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Banco Itau Cartões S/A e outro. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012081-0 - Neide de Fatima Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012083-3 - Salvadora Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012088-2 - Jackeline Camilo de Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Valeria Batista Barros Terra - OAB RJ147334, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Banco Itaú S/A e outro. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012095-0 - Hanalyta Braga Mata. X Banco Bradesco S.A.. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012113-8 - Demilson Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012129-1 - Israel Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repe. LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012152-7 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012176-0 - Rhuan de Oliveira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Em 18 de dezembro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza Drª CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 13:55 horas aberta a audiência. Ao pregão não respondeu o autor, apesar de regularmente intimado. Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012213-1 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Tim. Designo AIJ para o dia 11/03/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012396-2 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itau S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012776-1 - Jose Antonio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012895-9 - Helio Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Banco Mercantil do Brasil. Embora intimado para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, o réu quedou-se inerte. \r\n\r\nEntretanto, verifico que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013685-3 - Walter de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013710-9 - Elza Maria Barreto Fiuza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por \r\n\r\nProc. 2007.833.013711-0 - Alexandre das Dores. X Casas Bahia S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013712-2 - Zumira Muniz Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Unibanco S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013717-1 - Elias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013725-0 - Eleonora Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013727-4 - Marta Valeria Evangelista da Silva. X Águas do Paraíba S/A e outro. Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do \r\n\r\nProc. 2007.833.013736-5 - Leandro Gomes da Silva. X Operadora de Telefonia Claro. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013740-7 - Carlos Roberto Marins. X Itaucard S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013748-1 - Carlos Roberto Santos Sardinha. X Taii-financeira do Itau. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013760-2 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - Marcelo Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ante a certidão de fl. 112, intime-se a ré, para depositar em conta judicial a importância penhorada à fl. 108, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nQuanto ao suposto crédito remanescente, venha planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.002178-4 - Maria Helena André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Cia. Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Junte-se a petição apresentada pela advogada, nesta oportunidade. \r\n\r\nAnte o Acórdão de fl. 107, que condenou o recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% do valor da condenação, defiro o levantamento dos honorários fixados no V. Acórdão, em favor da advogada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010762-9 - Galvane Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ141977). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95, face à necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda.\r\n\r\nProc. 2007.833.011713-5 - Eloisa Heitor Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul America Cia de Seguros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.018358-0 - Maria Santinha Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.008290-0 - Jorge Luis Ferreira Vasconcelos. X Banco Itaú S/a. e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - Anselmo Vinicius da Silva Flausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) DETERMINO que a ré cesse a cobrança das parcelas tidas como abusivas, no prazo de até 72 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - Jussara Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o devedor na pessoa de seu advogado para pagar o valor da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nProc. 2007.833.013739-0 - Janilsa da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013780-8 - Felipe Cabral Monteiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - João Francisco Basilio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). X Afonso Campos Paes Junior. A petição de fls. 17/20 veicula exceção de pré-executividade que suscita, inicialmente, a nulidade do presente feito ante a inépcia da inicial e a nulidade do aval aposto na nota promissória em razão da ausência da outorga uxória de acordo com os ... \r\n\r\nProc. 2007.833.013864-3 - Silvana Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Marco Antonio de Souza Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para se manifestar acerca do depósito efetuado pela Ré, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.009882-1 - Vicente Marins Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir de forma simples a quantia paga pela parte autora a título de pulsos excedentes, dos noventa dias anteriores à propositura da presente demanda, \r\n\r\nProc. 2004.833.012220-3 - Ieda Maria Matos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se seguimento à Execução, com o levant \r\n\r\nProc. 2006.833.010718-8 - Rita de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - Gilza Helena O. L. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se foi efetuada a troca do aparelho celular, ante a alegação da parte ré, acostada à fl. 17, bem como se foi transferida a linha de nº 9971-9092 para outro aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - Gilza Helena O. L. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo o despacho retro, eis que refere-se aos autos em apenso de nº 2006.833.017646-0. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - Gilza Helena O. L. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a 1) CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratóri \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diga a parte autora se foi efetuada a troca do aparelho celular, ante a alegação da parte ré, acostada à fl. 17, bem como se foi transferida a linha de nº 9971-9092 para outro aparelho.\r\n\r\n2- Desapensem-se estes autos do processo nº 2006.833.014970-5. \r\n\r\nProc. 2007.833.002937-4 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.003244-0 - Amós de Almeida Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.003734-6 - Maria Fatima Cazzuza C. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660, Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Unimed Planos de Saúde- Rio. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.005405-8 - Liliane Maria Rangel Azevedo Poloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.005448-4 - Luiz Mauricio Sardinha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Sardinha Barreto - OAB RJ122918). X Banco do Brasil. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juro \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.005636-5 - Ruth Régia França Abreu Braga. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - Norma Regina Faria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais) a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescid \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). À conta das considerações precedentes, reconhecido que o valor em discussão nos autos suplanta a alçada deste Juizado, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste órgão para processar e julgar a causa, razão peal qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SE \r\n\r\nProc. 2007.833.006790-9 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Hagla Centro III Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO O PEDIDO CONTRAPOSTO com fulcro no artigo 51,II da lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.006799-5 - Francisco Ribeiro Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO \r\n\r\nProc. 2007.833.006946-3 - Celso Fernando Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - Ronaldo Lopes Maciel. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR as rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 99,33 (noventa e nove reais e trinta e três centavos) a título de danos materiais, corrigido monetari \r\n\r\nProc. 2007.833.007061-1 - Vilson Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.007237-1 - Wanderson Soares Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.007395-8 - Celenilda Severiano Falcão. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007450-1 - Martha Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603, Rosangela Freitas da Silva - OAB RJ139496). X Cartão Unibanco. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007473-2 - Ricardo Luiz dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007475-6 - Laercio Lessa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - Felipe Siqueira Machado. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido monetariament \r\n\r\nProc. 2007.833.007686-8 - Rosemaire Andrade de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.007741-1 - Maria Nilza Gomes de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.007746-0 - José Cláudio de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007749-6 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para REFATURAR as contas relativas aos meses de maio e junho de 2007 a fim de serem excluídas as cobranças indevidas, sendo emitida 2ª via das mesmas no prazo de \r\n\r\nProc. 2007.833.007750-2 - Flávio Queiroz Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007797-6 - Álvaro Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acresc \r\n\r\nProc. 2007.833.007867-1 - Andre Luis Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Folly Brandao - OAB RJ157512E). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código \r\n\r\nProc. 2007.833.007869-5 - Rodrigo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412, Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.007972-9 - Jose Felicio Rubim Laterça. X Editora Três. \"... Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte pedido pra determinar que a ré cancele a assinatura....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde \r\n\r\nProc. 2007.833.008187-6 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. \r\n\r\nProc. 2007.833.008268-6 - Lúcia Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitivos os efeitos da tutela anteriormente deferida para CONDENAR a ré a pagar a parte autora indenização pelos danos morais sofridos fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida \r\n\r\nProc. 2007.833.008288-1 - Eneas Leandro Freitas Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - Gevaldo Junio Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acres \r\n\r\nProc. 2007.833.008351-4 - Márcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - Márcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para se manifestar acerca do depósito efetuado pela Ré, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008408-7 - Samyr Chiade Hissa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - Débora Márcia Manhães. X Arezzo - Rede da Moda Ltda. - Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 471,90 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e \r\n\r\nProc. 2007.833.008597-3 - Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.008897-4 - Luiz Carlos da Silva. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - Manoel Luiz Chagas de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 195,66 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) a título de dano material, acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por \r\n\r\nProc. 2007.833.009175-4 - Aldeni Manhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.009770-7 - Jovani das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.009776-8 - Carlos Mauricio Ramos. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.010312-4 - Jose Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.010564-9 - Jorge Augusto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010584-4 - Nelson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010588-1 - Renato dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010712-9 - Luciano Campanhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - Rosemary Pimenta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010929-1 - Charles Silva Esperante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - Maxwel Gomes Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010931-0 - Luciano Feydit de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - Guilherme Nogueira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - Eduardo Rangel Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Carlos Magno de Assis Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação para 1) CONDENAR os réus a pagarem ao 1º autor a quantia de R$ 6.522,00 (seis mil quinhentos e vinte e dois reais), a título de danos materiais acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por \r\n\r\nProc. 2007.833.011300-2 - Alexandro Velasco Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.011398-1 - Pedro da Costa de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.011399-3 - Thiago da Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.011574-6 - Carlos Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de indenização por \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior - OAB RJ142353). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). Mantenho a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.833.011715-9 - Geraldo Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). X Unimed. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.833.011717-2 - Jocinelma Teixeira. X Lojas Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.011723-8 - Amarildo de Abreu Gomes. X Nokia. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a ré a substituir o aparelho de telefone celular do autor por outro de igual marca e modelo no prazo de até 30 dias a contar da publicação desta sentença, \r\n\r\nProc. 2007.833.011728-7 - Onilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO \r\n\r\nProc. 2007.833.011729-9 - Izabel Sant Anna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 5 \r\n\r\nProc. 2007.833.012007-9 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.012014-6 - Evandro Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.012015-8 - Joao Filipe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.012016-0 - Vinicius Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.012017-1 - Vander Lucio Lemos Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.012199-0 - Rodrigo de Oliveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.833.012200-3 - Ralph Tavares Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código \r\n\r\nProc. 2007.833.012201-5 - Rafael de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Banco Real - Abn Amro S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013216-1 - Juarez Gomes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - Ana Paula Bessa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013745-6 - Amaro Edilson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013762-6 - Jose Carlos Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Silva Vilela - OAB MG078383). X Banco Santander S/A. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013763-8 - Joelson de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013764-0 - Delma Lucia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Itaú S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - Delma Lucia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Banerj S/A - Itau S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013773-0 - Alexandre Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Cas \r\n\r\nProc. 2007.833.013774-2 - Benedito Vanancio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pacheco de Jesus Pinheiro - OAB RJ141665). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013779-1 - Denise Cláudia da Mota Barreto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência \r\n\r\nProc. 2007.833.013784-5 - Carmem Manhães de Souza. X Casas Bahia. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013788-2 - Marcelo Netto Martins. X Loja de Sites Enterweb Informatica LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013793-6 - Sergio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013806-0 - Andressa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Condominio do Edificio Diamond. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013807-2 - Marcos Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Import Express Serviço e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013815-1 - Ursula de Souza Carneiro. X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.013817-5 - Sergio Luis Ferras da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013818-7 - Sandra Klein Andrade Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013832-1 - Maria Anita Noronha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.013837-0 - Rosangela Correa da Silva. X Brasil Telecom. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - Laura Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Gicovate Paes - OAB RJ145992). X Credcard Banco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013844-8 - Vera Maria Coutinho Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013848-5 - Gecildo Cardoso Vianna e outro. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Ca \r\n\r\nProc. 2007.833.013854-0 - Marly Nani de Oliveira. X Sirley Borba Vasconcelos. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013858-8 - Antonio Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013866-7 - Clecia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.013873-4 - Gabriela Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013876-0 - Coneg Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Tim Celular S. A.. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original atualizada, do enquadramento como tal junto à JUCERJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013886-2 - Irmaos Michel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- S/A. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original atualizada, do enquadramento como tal junto à JUCERJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013890-4 - Celia Ferreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013902-7 - Roberto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013905-2 - Luciano Pinheiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007180-1 - Jorgeta da Silva Martins. X Baby-mac Comércio e Montagem de Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Merece prosperar o requerimento da Exeqüente para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da Executada, para que se possa bem garantir a efetividade do presente processo, ante as dificuldades para recebimento de seu crédito.\r\n\r\nProc. 2003.833.007318-4 - Antônio Ricardo dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2005.833.000052-5 - Jorge Martins Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.833.003072-4 - José Benedito Sinflório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - Josiane Silveira Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Vainer Gomes Souza e outro. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, ante a declaração de imposto de renda acostada aos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009010-1 - Manoel Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X F. Nunes Rangel & Cia. Ltda. - Milleniun Comercial Construtora. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.833.011884-6 - Pedro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a insigne patrona, Intimada a se manifestar acerca do depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.011982-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Luiz Alberto dos Santos Lopes e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013384-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdelanio de Almeida Ferreira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001124-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Luís Carlos Duarte Pessanha. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001130-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Wanderson da Silva Pinto. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001220-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Denilce Gomes Barreto. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006079/1998 (1998.833.000026-5) - Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Ozeraldo Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). Diga a parte ré. \r\n\r\n004932/1998 (1998.833.000320-5) - Milcelio Pinheiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Luiz Eduardo de Campos Grain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). 1) Desconstituo a penhora anteriormente efetuada; 2) Ao executado sobre fls. 85, bem como se oferece outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - Joélia Nogueira Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Expeça-se novo mandado de remoção, atentando o cartório para o item 2 de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.833.008214-1 - Rachel Azembuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Jorge de Jesus Rodrigues. Expeça-se mandado de execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000398-0 - Marco Antônio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Cristina Lisbete Machado. Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.011986-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Paula Fernanda Monteiro Viana. À parte autora para que forneça o endereço da parte ré em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015538-9 - Luiz Cesar Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jussara da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Expeça-se mandado de reforço de penhora em relação ao bem descrito às fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008112-2 - Hugo da Glória Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008114-6 - José Antônio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010426-2 - Ipitiguara Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.011544-2 - Eliane da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000998-0 - Nilce Nair Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001000-2 - Liene Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001002-6 - Luciana Pinto Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001008-7 - Carlos Vitor Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001010-5 - Fernando Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001014-2 - Priscila Sales Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001016-6 - Uoxiton Luis Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001026-9 - Daniel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001030-0 - Gean Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001120-1 - Manoel Carlos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001130-4 - Denizart dos Santos Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001132-8 - José Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001388-0 - Carlos Alberto de Gouvêa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco Brasil S/A. Informe a parte autora acerca do cumprimento integral do acordado; em caso positivo, determino desde já a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - Antonio Carlos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Viação Itapemerim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Celso Marthos - OAB SP097461). 1) Nos termos da Lei Estadual nº. 3.350/99, reconsidero a Decisão de fls. 91 e defiro a gratuidade de justiça, por conseguinte recebendo o recurso; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000536-7 - Elizabete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000570-7 - Jocelem Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000674-8 - Sidney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000676-1 - Alcy Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000678-5 - Reinaldo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000680-3 - Manoel Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000690-6 - Raquel da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por pu blicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000694-3 - Luciana Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001302-9 - Jorge Francisco dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001304-2 - Jose Otaviano de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001308-0 - Wellington Carlos Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001310-8 - Crislley Meireles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001320-0 - Osmario de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001322-4 - Luiz Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001334-0 - Fabricio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001336-4 - Vicente Carlos Trindade Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001342-0 - Leandro Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001458-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espólio de Josenir Pessnha Costa, Representado Por Maria das Graças Sousa Pinheiro. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002074-5 - Ely Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002076-9 - Maria da Gloria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002084-8 - Vanderlei Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002092-7 - Rodrigo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002094-0 - Thomaz Aquino Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002096-4 - Carlos Fernando Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002100-2 - Andre Luis Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006823-9 - Andréia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Dacasa Financeira S/a.. Venha declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - Tânia Lucia Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o insigne patrono, Intimado a se manifestar acerca do depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008286-8 - Osvaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os insignes patronos, Intimados a se manifestarem acerca do depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Dibens Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Redesigne-se a AIJ, tendo em vista a informação trazida pelo patrono do autor. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010623-0 - Elielson Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono, Intimado a se manifestar acerca do depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011496-1 - Flavio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro - Eletronicos e Informatica LTDA - Me. Diga a parte autora sobre a proposta de acordo feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Goldem Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA. R. H. Expeça-se com a máxima urgência carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 42/43, remetendo-a por fac simile e o original por malote. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010708-3 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Jackeline Barbosa Costa Ribeiro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora intimada, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.012492-5 - Carlos Americo da Silva. X Paulo Roberto M. M. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439, Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000092-8 - Leonardo Azevedo Silva. X Dígitu´s Center Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - Julio Cesar Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Yahoo Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Sabino - OAB ES012159, Manuela Insunza - OAB ES011582). Fica o Réu intimado, na pessoa de seu Patrono, para cumprimento da sentença, ciente do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.004750-1 - Maurício Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X João Batista Alcântara Júnior. Fica o Autor , por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012032-2 - Francisco Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Benedito Santana Rodrigues. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014184-4 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Marcio Antonio Diniz da Cunha. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte, não atendendo ao chamado do Juízo, embora intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos art. 267, III do CPC c/c 51 §1º da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006528-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013888-6 - Cremilda Lima Carvalho de Vasconcelos. X Darice Ribeiro Ferreira. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000050-7 - Eliana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Antonio Carlos Villaca Russo - OAB RJ156773E). X Alessandro Andrade da Silva. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004550-6 - Sergio Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). V. Sentença prolatada às fls. 30. Lavre-se a certidão de débito e remetam-se os autos ao FETJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - Maria das Graças de Azevedo Vaz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o alegado às fls. 72/76, reconsidero a Decisão proferida às fls. 69 e isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007172-4 - Alba Maria Felipe Gerônimo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a alegação da parte autora de fls. 174, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para que proceda à complementação do débito em 5 dias. Após, com ou sem o cumprimento integral, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008412-3 - Adari de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Sul America Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 112. Após, ao exeqüente se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 110: À parte autora para que junte as faturas no derradeiro prazo de cinco dias, ou comprove o requerimento feito à empresa ré para envio da segunda via das contas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011858-3 - Roberto Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a segur:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000420-0 - Alena Miranda Muylaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista que a parte autora intimada, manteve-se inerte, não atendendo a determinação do Juízo quanto a juntada da declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e declaração de IR, julgo improcedente o pedido de gratuidade de justiça. Considerando que também não recolheu as custas, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000532-0 - Angela Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanilton de Souza Conceicao - OAB RJ043135). X Eletromóveis Bom Jesus. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - Jóber Velasco Hernandes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784). X Jornal O Diário - Multipla Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Anote-se onde couber fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.833.007154-6 - Jose Amaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Lavre-se certidão de débito e remeta-se ao FETJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.833.009110-7 - Leilce Francisca Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 10/03/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - José Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X João Salvador Pessanha Gomes. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para fornecer o endereço correto do Réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e comparecer a AC designada para a data de 04/03/2008, às 12 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013630-0 - Rodo-car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Recebo o aditamento à inicial, cite-se, intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.013820-5 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A. Cite-se e Intime-se. Aaguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013829-1 - Rodrigo Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - Laura Bogado Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Gicovate Paes - OAB RJ145992). X Credcard Banco S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a SPC, designada para a data de 04/03/2008, às 12:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013893-0 - Maria da Graça de Barros Ferraz Gazineu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Sky Brasil Serviços LTDA. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não devendo o nome dos autores ser maculado antes de uma análise exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000004-0 - J. G. Carvalho Refrigeração Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de comprovar a qualidade atual de micro empresa deverá a parte autora juntar em 05 dias comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral emitida pelo Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000009-0 - Lucia Helena Francisco da Costa Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000015-5 - Imerani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000018-0 - Tatiana Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000022-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000023-4 - Odilon Sampaio Pessanha Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000024-6 - Maria Helena da S. Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - Eliane Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Tim Celular S/A. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000048-9 - Renato de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- S/A. Redesigne-se a Audiência de Conciliação, ante a informação trazida pela parte autora. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000048-9 - Renato de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- S/A. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para a empresa ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.833.000049-0 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Cred 1 - Serviç Financeiro / Scfi e outro. Redesigne-se a Audiência de Conciliação, ante a informação trazida pela parte autora. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000049-0 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Cred 1 - Serviç Financeiro / Scfi e outro. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, tendo em vista a possibilidade do nome do autor ser negativadoenquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.833.000051-9 - Antonio Carlos Villaça Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação.\r\n\r\nProc. 2008.833.000069-6 - Edna Pereira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X VIVO- S/A. Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não devendo seu nome ficar maculado antes de uma análise exauriente da matéria. \r\n\r\nSendo assim, determino que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - Alessandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - Francisco José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007868-8 - Joguimar Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.011016-0 - Angela Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Torres Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Intime-se pessoalmente a 1ª ré da Decisão de fls. 121, tendo em vista a renúncia de seus procuradores. \r\n\r\nId: 405730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.833.009083-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Vítima(s): Ezi Ribeiro da Silva, Daniele Vasconcelos Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). Vítima(s): Renata Gomes Alves. X Francisco de Paula Borges da Silva e outros. Designo a audiencia? Não. Há acordao transitado em julgado. O credito objeto da condenaçao constitui titulo executivo judicial, conforme estabelece o artigo 584, II do CPC. O credor,no caso, é o particular, e nao o Estado. Este não está autorizado a dispor, a esta altura, sobre o parcelamento pleiteado. A execução forçada está centrada tambem no art. 591 e seguintes do CPC. INDEFIRO ANTE A DISCORDANCIA DOS CREDORES O FATIAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIARIA. INTIMEM-SE \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.007277-0 Vítima(s): Maria Angelica de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Abraão Soares do Espirito Santo e outro. Envolvid(s): Isac Soares do Espirito Santo. DESIGNO AUDIÊNCIA DO JUIZ PARA O DIA 30 de janeiro de 2008, ÀS 13.30 HORAS. \r\n\r\nId: 405647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037440-0 - VANIA CELIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: JOSE FILOMENO ROSARIO Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037475-8 - MARIA CELESTE CURADO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014398-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024838-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA MARIA DA SILVA LEITE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018234-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DA CRUZ Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026201-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 167. \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que a prova testemunhal é suficiente para comprovar, em linha de princípio as transações entre os autores e a primeira ré, mas a documentação não permite que se chegue a valores precisos, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial a fim de que com base na documentação acostada e nos costumes vigentes nas práticas comerciais a respeito da parceria de venda de veiculos seja apurado o valor devido aos autores. Para tanto nomeio perita do Juizo a Dra. Luciana Oliveira. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após dê-se vista a perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.010016-9 - J.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.021.027436-3 - MARIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais para liberação dos ofícios APCJ R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000242-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007821-5 - SIMONE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027234-2 - DEJANIRA NUNES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X JOSUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 155, 158 e 159 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Traslade-se o teor da presente decisão para os autos da execução, que deverão me vir conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homolgo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 15 / 01 / 2008 , às 13: 30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Edgard de Carvalho Júnior , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 22 / 01 / 2008 , às 13: 30 hs. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004503-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALPHA DE CAXIAS GAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 279, não há incidência de multa eis que o depósito foi feito no prazo legal. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X POLICLINICA ODONTOLOGICA DA UNIGRANRIO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 15:00h, a ser ralizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, §2º, do CPC. Cite-se o Réu, via postal, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato ,resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliado \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto realizado, eis que comprovado que o cheque não foi emitido pela autora. Oficie-se ao Cartório para baixa e para que informe o CNPJ do Posto ABC que apresentou o título a protesto, tendo em vista a dúvida a respeito da pessoa do primeiro réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SAPOTEC LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 01 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade haja vista a renda declarada às fls. 17. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Extraia-se certidão de crédito ao perito judicial. Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do réu e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Quanto à custas, oficie-se ao DEGAR. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 01 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037494-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 01 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037502-7 - JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 01 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 01 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022116-7 (6087) - Inventariante: JULIETA LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ANTONIO RAIMUNDO BARRETO, Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)) X ANTONIO DA ROCHA MILHEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.021.006082-7 - Inventariante: CLARICE MARIA DA SILVA LUCAS X OSWALDINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.017131-0 - MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ABILIO MOREIRA PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.018042-8 - OLEG KOLOMEEZ X IVAN KOLOMEEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024575-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HEBER JOSE DUTRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037457-6 - JOSE DE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos noticiando-se o débito desde agosto de 2006. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor , cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.024443-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Esclareça o autor frente ao que consta às fls. 70/71. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027578-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILO PINTO CASTANHEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 289 atenda-se. Fls. 286 diga a ré sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 08/01/2008, às 13h 30min, na rua Mariano Sendro dos Santos, nº 40, sala 701 - Centro - Duque de Caxias (próximo ao Banco do Brasil da av. Pres. Kennedy), a ser realizada pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.010303-9 - ROSILDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 77/86. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.009854-4 - FERNANDO VALLESPI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a examinar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 31\\ 01\\ 2008 às 15 : 30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037372-9 - ANTONIO MACHADO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Sentença:INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030287-3 - IVAIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ESPOLIOS DE JOAQUIM COELHO E OUTROS Despacho:Venha a cópia das 1ªs declarações apresentadas no inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002977-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e as peças para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da GRERJ de fls. 72 e custas judiciais para ofício APCJ = R$ 3,49 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.022014-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO ESTEVAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037385-7 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANTONIO CARLOS DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença da custas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001197-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X THOME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.512.002739-5 (19562) - MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela primeira ré as custas judiciais e as peças para intimação das testemunhas residentes fora da Comarca ( carta precatória), bem como para a que reside na Comarca( mandado). \r\n\r\nProc. 2007.021.037742-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação por CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 17; 2) Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A importância só poderá ser levantada após manifestação da ré, ou outorga de quitação pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 01/ 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARLOS NOGUEIRA (SP-188136) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se no endereço de fls. 35. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 01 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011279-6 - EZILDA JULIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 350/353 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme sentença, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. Oficie-se ao Unibanco para o desbloqueio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.037631-7 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOAO TAVARES SOBRINHO Despacho:Venha a relação de bens do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.009098-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTIAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para expedição de novo ofício ( reiteração) R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031643-6 - NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Anote-se a alteração do valor da causa. Venha o preparo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020556-0 - MANOEL ORDELINO CHAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista que os consumos medidos não são compatíveis com unidade residencial monofásico DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia da autora sob pena de multa de R$ 50.000,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 01 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037668-8 - JOAO CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALILA P. SOBRINHO Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão do RGI do imóvel em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ANTONIO SASSO (SP-063886) Decisão:Rejeito o pedido contra posto pela falta de preparo. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037197-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhiimento de 3,49(0711-2). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 216. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Tendo em conta o principio da instrumentalidade das formas e ter a ré apresentado regular defesa no feito, revogo a decisão de fls. 72, dando por regular a representação da ré. Extraiam-se as precatórias conforme determinado às fls. 62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025624-5 - VANDA CANDIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 31 / 01 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao perito e Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037742-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Subscrita a apelação de fls. 47/52, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer endereço e telefone do leiloeiro público Dr. Edgard de Carvalho Junior. \r\n\r\nProc. 1997.512.013271-0 (19256) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Assiste razão ao credor. O devedor deu-se por citado nos autos em 27/05/1998, sendo a alienação realizada em 2003 em flagrante fraude a execução. Penhorem-se assim os direitos aquisitivos sobre o imóvel. Lavre-se termo de penhora na forma do art. 659 § 4º e 5º do C.P.C. Intime-se via D.O o devedor da penhora. I. \r\n\r\nProc. 1998.512.015506-7 (20583) - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)), Interessado: AMARO MANOEL MOURÃO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SYLVIO GRANDE GUERRA Decisão:Indefiro, eis que o feito conta com sentença. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037907-0 - POSTO E LANCHONETE XODO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X TRANSDEPE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação do 2 e 3 réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023232-7 - SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032951-0 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho fls. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037785-1 - WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇAO LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a ação versa sobre indenização e que os danos buscados decorreram de fato existente na relação de trabalho, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa e determino sua remessa para uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, na forma do art. 114, inciso VI da Magna Carta, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004.- \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/ 12 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 01 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação do 2 e 3 réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao perito e Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao Perito e Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao perito e Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de a ré apresentar o documento, presumindo-se verdadeiros os fatos que a autora pretende demonstrar contra o mesmo. Para oitiva da autora em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se expeça-se mandado de pagamento ao perito e Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, eis que o Estado não tem prerrogativa de Fôro, mas apenas de Juizo, quando demandado na Capital. Não há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito o pedido de fls. 147 frente a prévia quitação dada a fls. 143 ocorrendo a preclusão lógica. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Decisão:Adeque a ré seu rol de testemunhas ao número máximo permitido no rito sumário que são de 03, em 10 dias sob pena de perda da oportunidade de produzir prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha Alexandre, arrolado pela autora. Venham as peças em 10 dias preclusivos. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juizo Dr. Paulo Tadeu Costa. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Cumpra-se a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Depreque-se a inquirição da testemunha Nilmar, arrolada pelo autor. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.01.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.01.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Depreque-se a inquirição da testemunha Nilmar, arrolada pela autora. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21/08/2008 às 15.00 hss , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037843-0 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PASSARELA DA MULHER Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das ale gações. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037994-0 - JOSE LUIZ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não consta nos autos prova de ter feito o autor alerta ao SPC, nem de que as transações tenham sido fraudulenta. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, redesigno A.I.J para o dia 12/02/2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls. 27 (Audiência de conciliação redesignada para o dia 23.01.2008, às 10:30hs). \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor e sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MARTINS BORBA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para ofícios APCJ R$ 58,40 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao autor sobre fls. 134/135 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 81. Perícia marcada para o dia 08/01/2008, às 15 hs, na rua Mariano Sendra dos Santos, nº 40, sala 701 - Centro - DC - Próx. Bco do Brasil da rua Pres. Kennedy. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011009-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGES MOURA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Foram designadas as datas de 17/01/08 e 29/01/08, às 15:30hs, para realização do leilão a ser realizado no Átrio do Fórum de Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000641-7 (20803) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X NELZI ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Decisão:Trata-se de demanda em que pessoa jurídica postula indenização por danos morais e materiais em razão de restrição creditícia imputada às rés.A prova oral é absolutamente desnecessária para o deslinde do feito, sendo certo que a prova documental é suficiente para dirimir a questão fática. No mais, a matéria é eminentemente de direito.Retire-se o feito dde pauta e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 405969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.021.006317-3 - MP X J.C.Z.S.F. E OUTROS Despacho:Digam os réus, notificados, sobre o pedido de desistência de fl. 7962/7963.Atenda-se à solicitação de fl. 8014, reiterada as fl. 8015. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.021.019339-1 - SONIA ELVIRA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Ao autor sobre fls. 154/166. \r\n\r\nProc. 2005.021.013041-5 - JUAREZ BISPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.016612-6 - WALQUIRIA MONIQUE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante do exposto, acolho a fundamentação de fl. 42/45 para declinar da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal. No entanto, considerando o valor atribuído à causa, determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, com fulcro na Lei n.º 10.259/01, sendo este competente para processar e julgar o presente feito.Remetam-se os autos com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.035066-3 - JOSE FRANCISCO MELO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.036881-3 - LENILDO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026025-0 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a BUSCA E APREENSÃO de 20 (vinte) frascos do medicamento IMUNOGLOBINA 100 ml, conforme receituários de fl. 22/23.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a diligência ser instruída com cópia da decisão de fl.24 e receituários de fl.22/23.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033398-7 - ROBERTO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-134251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.021.037789-9 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.04, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.45, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.029579-2 - JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 56/78. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.021.012302-3 - TATIANA PRISCILA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que atenda ao requerido pelo Ministério Público no item \"b\" de fl. 103/104.Oficie-se à Vara de Infância desta Comarca solicitando a realização de estudo social, conforme requerido pelo Ministério Público no item \"a\" de fl. 103. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.036471-6 - DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.03 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1960.021.000001-2 (140) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Ao expropriado sobre fls 681/688. \r\n\r\nProc. 1986.021.162942-2 (513) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)), Interessado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante do exposto, oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário, comunicando que, nos termos da decisão de fl. 752/753, transitada em julgado em 16/08/2007 a legítima beneficiária do valor depositado é CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e solicite que informem qual o número da conta em que foi disponibilizado o valor e se este, eventualmente foi sacado, esclarecendo a qualificação do beneficiário e a data do ocorrido.Caso seja informado pela agência sobre a existência de saldo credor, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.021.162942-2 (513) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)), Interessado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico e dou fé que nesta data, através de contato telefônico, foi informado pela funcionária Nilsimara do Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, que se encontra a disposição da parte o valor de 210.962,03, desde 28/11/2006, depositado através da Guia n.º 321599, não sabendo informar quanto aos demais valores mencionados a fl. 779. \r\n\r\nProc. 1993.021.256939-9 (14658-FE) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPOLIO DE MOISES FERREIRA GALVAO Decisão:Revogo a decisão de fl.17 no que se refere a nomeação do perito, haja vista que o profissional a atuar no feito deve ser da confiança do Juízo.Nomeio o sr. Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº83-1-05795-6D RJ, como perito deste Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que no presente feito funciona o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1994.512.004879-2 (16770) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X JOAQUIM PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial...Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e a indenização final.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99.Satisfeito o preço, servirá esta de título hábil para transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de sentença para a transcrição no registro imobiliário, bem como, transformando a imissão na posse provisória em definitiva.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, em cumprimento ao disposto no art. 28, § 1º do Dec. Lei n.º 3365/41, de modo que, decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1994.512.004994-2 (16781) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: PAULO ROBERTO DE PAULA), Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA), Interessado: MANOEL CHARLES GOMES BAHENS), Interessado: AGDA MARIA DE SOUZA BAHENS, Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X EMPRESA MELHORAMENTOS DE CAXIAS LTDA Despacho:Considerando o erro material no despacho de fl. 279, retifico-o para que passe a constar o Estado como parte a ser intimada a depositar os honorários periciais.Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 1999.512.000062-1 (19023) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BERMUDES MUSSIELLO (ES-004239) Despacho:Visando ao regular andamento do feito e à apreciação da preliminar argüida, determino ao expropriante a juntada do decreto expropriatório, haja vista o lapso existente desde a sua última manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.018224-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA PROP BRASILEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 114/115 por ausência de amparo legal, conforme fundamentação já apresentada pelo Ministério Público à fl. 117v.Considerando a informação trazida à fl. 58, cite-se a Companhia Proprietária Brasileira S/A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035806-6 - CARLOS AMANDIO LUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária conforme requerido preliminarmente.Junte-se aos autos os doc. do autor Luiz Morgado Filho que se encontram fixados na contra-capa.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Regularizado o pólo passivo, cite-se o réu para contestar, no prazo legal, ou querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037836-3 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, ou querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo de defesa.Indefiro a imissão na posse, pois não se pode confundir Ação de Despejo (relação contratual) com Ação de Reintegração na Posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.014368-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FRANCISCA DAS GRAÇAS NOBRE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Esclareça a embargada, de forma taxativa, a razão de sua discordância com os cálculos do 8º Contador, haja vista a especialização deste na elaboração de cálculos previdenciários, não sendo atribuição do contador do juízo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.021.007528-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FIAT PAVIMENTADORA CONSTR. IND. COMERCIO LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATR:01/9767 Ao habilitante, sobre fls; 90v. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001600-8 - GENILDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Ao habilitante sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.010777-6 - JORGE JOSE DOS SANTOS (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Síndico: JOSE NEWTON DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.010777-6, na Falência de FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Processo nº 1995.512.010695-1 no valor de R$ 11.394,76 (ONZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026622-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE DA SILVA ZANON), Procurador: CRISTINA DA SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.000720-8A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANDRE LUIZ FRANCO AMERICO), BRENDA ADRYELLE FRANCO AMERICO) X FRANCISCO DE SOUZA AMERICO Ao Impugnado, após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.027020-3 - MARINA TEIXEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl.43/44.Regularize-se a autuação devendo constar como requerido o Estado de São Paulo.Designo a audiência de Justificação para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas.Cite-se o ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu procurador, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC, expedindo-se carta precatória.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 04 todos pela via postal. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029026-5 - MARIA TERESINHA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA), I P M D C Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº1060/50.Regularize-se a autuação e o registro fazendo constar o IPMDC no pólo passivo. Designo a audiência de Justificação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente pela via postal, observando-se que, quanto as testemunhas arroladas, comparecerão independentemente de intimação.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.030083-0 - TS GAS CONSTRUÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Informações prestadas em separado, em duas laudas.Ao impetrante sobre as informações de fls. 628/666.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032794-0 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Isto exposto, concedo a liminar pleiteada determinando ao impetrado que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento HUMIRA do laboratório ABBOTI, enquanto durar o tratamento de saúde do impetrante, de maneira ininterrupta, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Notifique-se e intime-se o Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias, para o cumprimento da liminar e para apresentar suas informações.As diligências deverão ser cumpridas pelo Oficial de Justiça da Comarca, com urgência, através de mandado instruído com cópia de fl. 06. Caberá ao impetrante a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026622-4 - IRENE DA SILVA ZANON, Procurador: CRISTINA DA SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 58/82. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.032600-4 - MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu a imediata realização da FOTOCOAGULAÇÃO COM LASER prescrita ao autor, conforme laudo de fl. 21.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 21/22.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde e se informe sobre o local onde será realizado o tratamento necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036356-6 - RAFAEL BERNADINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 16.Intime-se a representante do autor, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037135-6 - VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:sto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, a oxigenoterapia domiciliar e as fraldas geriátricas, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 14/15.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento e das fraldas requeridos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037257-9 - MIOMAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro emenda de fl.25v....Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 18/21.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033470-0 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.021.227303-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 97/106.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 128 do STJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033631-9 - FRANCISCO LOPES MAUZINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para declarar o seu verdadeiro endereço, tendo em vista o que consta na peça inicial e aquele declarado às fl.05, 06 e 07. Deve ainda o autor comprovar o seu estado de hipossuficiência visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033659-9 - SALVINA LIRA DIAS TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.017602-0 - VANIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido e declaro a ilegalidade da cobrança da taxa de iluminação pública até o início da vigência da Emenda Constitucional n.º 39, que instituiu a CIP - contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, condenando o réu a restituir em dobro os valores já pagos, acrescidos de juros legais e correção monetária, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção legal prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99 e do disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.021.149137-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A X POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Tendo em vista que após a decretação da quebra a empresa passa a ser representada pelo Síndico como Massa Falida, deixo de receber o recurso de apelação ante a ilegitimidade do recorrente. \r\n\r\nProc. 1996.512.000830-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (E5P6C2) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-004523)) X SAN-JOR COMERCIO INDUSTRIA LTDA), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado... \r\n\r\nProc. 1999.021.008632-5 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FABRICA DE MOVEIS PROTOGENES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)), Síndico: (RJ-6665) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA. Despacho:Ao requerente sobre a cota ministerial de fl. 274, esclarecendo se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.021.000007-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA (E1P5C1) (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Ao requerente sobre fls. 175/176 \r\n\r\nProc. 2003.021.005727-6 - JAMYR VASCONCELOS S/A ( E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Ao requerente para que traga aos autos a publicação de fls. 151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000720-8 - FRANCISCO DE SOUZA AMERICO X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANDRE LUIZ FRANCO AMERICO), BRENDA ADRYELLE FRANCO AMERICO Ao autor sobre fls. 89/110. \r\n\r\nProc. 2007.021.028179-3 - KATRINE CAMPOS SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista os autos se encontrarem com a Defensoria Pública no prazo de resposta do réu, defiro a devolução requerida às fls.34/35. Devendo ainda manifestar-se sobre a cota da Defensoria de fl.56. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.037360-2 - FABIOLA QUEIROZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.021.002361-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANA ISABEL CONCEIÇAO DOS REIS E OUTROS Despacho:Aos requerentes sobre fl. 35 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.021.256989-2 - ANTONIO BERTUCIO (E3P3C) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.021.003009-1 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para providênciar cópia inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033673-3 - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218258-9 (12130) - ELZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor sobre fls 93/97. \r\n\r\nProc. 1996.512.005604-8 (17851) - DEIA FERNANDES LELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212833-2 (8250) - ORLANDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013746-1 - SANDRA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, sobre fls.30/35. \r\n\r\nProc. 2007.021.036966-0 - MAURA LINS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Esclareça a parte autora se pretende a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) ou das parcelas posteriores à concessão do benefício, devendo neste caso juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia, os valores que entede devidos, bem como as respectivas diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.021.037166-6 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS) Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Esclareça a parte autora se pretende a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) ou das parcelas posteriores à concessão do benefício, devendo neste caso juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia, os valores que entede devidos, bem como as respectivas diferenças. \r\n\r\nId: 405972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.008770-6 - JULIETA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PILLAR RIBAS Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compusória, tendo a parte autora sido intimada para dar an damento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde11/09/2007(cf. fls. 110). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001101-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), Falecido: JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o gerente Valmir dos Santos Ramos para que esclareça a este juízo a divergência nos valores do FGTS do de cujus, mencionado nos ofícios 190/2007 e 191/2007, no prazo de 72 horas, informando os reais valores diusponíveis e bloqueados (plano econômico) existentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.025317-7 - JURACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X Falecido: EDMILSON EDUARDO DAS DORES À requerente sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.021.036805-9 - JUREMA ALVES DA SILVA, UBERADA DA SILVA, LUZINETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X Falecido: DORALICE TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036813-8 - DEYSERRE PINHEIRO PEREIRA, DANUZA VITORIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: JORGE FIRMINO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Esclareça(m) o(s) requerente(s) o ajuizamento do presente Alvará Judicial, eis que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica que o mesmo deixou bens, sendo certo que parte dos valores pleiteados enquadram-se na hipótese da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80, quadro este que torna insuscetível de levantamento nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003849-7 - MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: JOAO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Intime-se a inventariante, via postal, para cumprir integralmente a decisão de fl.19 em 60 dias, sob pena de remoção.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008270-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES Decisão:F. 130, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Ao autor sobre fls. 83/96. \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Decisão:A assinatura constante no AR de fl.90 não é a do réu. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Decisão:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fl.51/52, haja vista que o réu estava presente na diligência de fl.47/48. Diga, ainda, se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:F. 65, defiro, permanecendo cópias no processo. Após, regulares as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010573-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 38/58 no seu duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012193-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DOS SANTOS SILVA Sentença:Intimada a juntar a comprovação da notificação do devedor (cf. cert. fl.19), a parte autora requereu um prazo de 40 dias para o cumprimento da decisão de fl.18.Transcorrido o prazo concedido, a parte autora quedou-se inerte, deixando de juntar a comprovação da notificação de devedor (cf. cert.fl.23v).Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls.18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENTO SAMPAIO SILVA Decisão:O prazo nos presentes autos só volta a correr com a intimação da sentença proferida nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.021.025108-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO SOUZA SIQUEIRA Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.028479-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES VIEIRA DA SILVA Decisão:F. 23, defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029236-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.18, devendo o juiz competente apreciar o pedido de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.021.030507-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE COSME ARAUJO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033790-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINA CELIA BRITO DE PAULA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035766-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA VARGAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036410-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036720-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025227-6 - CATHARINA ANNA GATTI MORONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELLO (SP-107969)) X RUYTER VIEIRA POUBEL ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:F. 213, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Observe a serventia a parte final da decisão de fls. 82/87 (remessa ao Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:F. 98, diga o autor sobre o número da conta corrente. Após, ante a inércia do banco réu, observe o autor a deisão de fls. 68/72 (especificamente, fls. 71 ). \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...) Devem ser rejeitadas as preliminares/prejudiciais arguidas pela parte Ré em sua defesa de 37/72.(...)Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco UNIBANCO (...)Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral(...) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes(...)INDEFIRO, ao menos por ora, a produção de prova pericial requerida pela Ré, ante a sua desnecessidade.(...)DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:a) o valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de junho/87, considerando a correção pelo LBC de 18,02%, bem como o IPC de 26,06% (OTN), indicando eventual diferença entre eles;b) As diferenças acima apuradas(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls. 179/180 dos Autos do Agravo de Instrumento em apenso que o converto em Retido, entranhe-se os autos do Agravo, mediante certidão.2. Tendo sido apresentada Impugnação ao requerimento de assistência, determino, com base no art. 51, inc. I do CPC, o desentranhamento da petição de fls 71/85 e da impugnação de fls. 141/142, a fim de serem autuadas em apenso, vindo tais autos conclusos.3. Fls. 137/140. Diga o Autor, inclusive.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035171-0 - MARIA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X SWEET HOME CONSTR. INC. LTDA. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa, e o documento de fls. 21é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 106/107, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X Interessado: ANTONIO MARIA SALVADOR) DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.022538-8 - LUCIANO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025342-6 - VERONICA DA SILVA DYONISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Oficie-se novamente para a SERASA, conforme determinação deste Juízo às fls. 73, remetendo-se o documento para o seguinte endereço: Rua Primeiro de Março, 23 - 3º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-000. Com a resposta, conclusos. Oficie-se também para o SPC, conforme a referida decisão, incluindo-se o CPF do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LETICIE DUARTE SABATINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré em 10 dias, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo apontado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009463-2 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X PATRICIA ALVES GONÇALVES Decisão:Fl.33. não tendo sido regularizada a inventariança nos autos do processo 2005.021.015930-2, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, a intimação do Espólio deverá se realizar na pessoa de qualquer de seus herdeiros. Desta forma, desentranhe-se o mandado de fl.28 e cumpra-se na pessoa de Sandra de Souza Vasconcellos, herdeira dos bens deixados por Arlindo da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Fls. 163/165. À parte ré para manifestar-se no prazo de 5 dias, inclusive observando a 2ª parte do parágrafo único do art. 238 do CPC, se for o caso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023692-0 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUIZ LEANDRO Decisão:F. 36, expeça-se mandado de despejo que será cumprido contra qualquer ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.033091-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X VALDEMIR FARIAS DA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.008593-1 - GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013095-0 - CRISTIANO NUNES DE FARIAS, JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução.Intimado o embargante as fls. 44 verso concorda implicitanmento com os cálculos do contado judicial de fls. 40/42 na medida em que não os impugnou, reconhecendo, deste modo, a improcedência dos Embargos Interpostos.Isto posto, HOMOLOGO por sentença as cálculos de fls. 40/42, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor apurado nos cálculos de fls. 40/42.Condeno embargado nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Transitada, certifique-se nos autos principais, dando-se baixa e arquivando-se o presente.P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029269-9 - TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA (SP-146317)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Embargos , tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 51), quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013094-8 - JOSE RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:À Embargada para juntar aos autos cópia dos extratos referidos às fls. 112/113. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1A - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Trata-se de Exceção de incompetência, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 11), quedando-se inerte (cf. fls. 11v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018742-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027983-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZA APARICIO DIAS G. DE MORAES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade(...) Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.031720-9 - AV-1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade(...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Fls. 170. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já incluída a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.011712-7 - PHILIP ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Fls. 46 e 57. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já incluída a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Fls. 155/157. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Retifique-se a autuação para Execução de Título Judicial, invertendo-se os polos.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027295-9 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 59. Venha memória dsicriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC), incluindo-se, desde já, a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:F. 68, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/06,ao autor para recolher custas de expedição de ofício: campo 38: valor R$ 3,49 + funperj + caarj + fundperj. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4A - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:(...) Desta feita, esclareça a parte autora sua pretensão, ou seja, se pretende a expedição de mandado de reintegração na posse do imóvel ocupado pelo 3º Réu (emendando-se sua petição \"inicial\" para cumprimento de sentença) ou a desistência da presente \"execução provisória\", aguardando o retorno em definitivo dos autos principais.Após, conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029446-5 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002846-5 - FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Necessária a intimação postal, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- AST - (conta 0701-2) - R$ 40,77 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 12,26 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 12,26 - (campo 48)OBS: valores para 2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.71, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 68, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que esta última verba deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl.68v -14/09/2007).Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art.20,§ 3º do CPC.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Oficie-se ao Banco Unibanco para que envie a este juízo cópia legível da documentação referente a conta corrente do cheque de fls. 36, inclusive informando ao juízo se em 24 de setembro de 2001 havia alguma restrição junto a este banco quanto a referida conta corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fl. 60.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.41 - 24/09/2007).Torno definitiva a tutela deferida às fls. 26/27.CONDENO a parte Ré a, no prazo de 5(cinco) dias, proceder à modificação da titularidade das contas de consumo referente ao imóvel descrito na inicial, de modo a constar como consumidor, em todos os registros e faturas, o nome do Autor - Robson dos Santos. Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada nova fatura emitida com nome do consumidor diverso do Autor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.036413-3 - MARIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X RESTAURANTE SAMARITANO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013691-4 - ALFREDO EDGARD MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO, Cessionário: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 78 e 85!. Tratando-se de Inventário que tramita sob o rito de arrolamento, no esboço de partilha deve constar além dos bens a serem partilhados e o quinhão de cada herdeiro, a referência à cessão de direitos hereditários e o bem objeto de tal cessão, qualificando a respectiva cessionária. \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X SILVERIO DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável de fls.19/23 com as alterações de fls. 131/137, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais. Com o trânsito em julgado, já tendo restado comprovado a quitação do imposto (ITD), e certificado quanto ao pagamento de eventuais custas pedentes, observando-se o art. 31 da Lei 3350, expeçam-se os respectivos formais. Após, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009619-9 - TATIANA ALVES DA CRUZ FERREIRA X ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E) Decisão:Fls.15/29.Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o monte a ser partilhado é incompatível com a hipossuficiência alegada. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Quanto ao primeiro item da manifestação de fl.37/37v do ilustre Promotor de Justiça, atenda-se.Quanto ao segundo item, com a vinda das custas, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:(...). Desta forma, declino da minha competência em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca, juízo onde se determinou o regsirto e cumprimento do testamento referido (processo nº 2005.021.023566-3). Remeta-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011521-2 - ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X Falecido: CARLOS ELYSEU PEREIRA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 55), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023546-1 - MARLI DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DANIEL SILVA TAVARES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.021.029019-8 - MARIA LEDA MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MARIA MARTINHA DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Reitere-se ofício que deve ser cumprido por OJA, que deverá identificar o recebedor (nome e matrícula), constando prazo de quinze dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ AN TONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de Justificação para o dia 24/01/2008 às 12:30 horas, determinando a intimação das testemunhas arroladas as fls. 09. Citem-se os réus (art. 928, CPC) para comparecerem à audiência e, querendo, intervirem, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.009323-8 - TATIANE DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVONETE DE TAL, Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Decisão:Digam as partes em derradeira alegações. Após, ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS Decisão:F. 40, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas relativas à expedição de 04 (quatro) ofícios: APCJ- 0711-2- R$ 13,96, atualizadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.024789-0 - JOSE ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026536-2 - WANDA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Demonstre o causídico de f.32 que cientificou seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.021.029150-6 - MARISA CARVALHO GERALDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Isto posto, face o disposto no art. 475-I c/c 461 do CPC, DETERMINO a intimação da Ré para que restabeleça o forneicmento de energia elétrica ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 4(quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo, com base no art. 461, §4º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais).Intime-se por OJA de plantão! \r\n\r\nProc. 2007.021.029150-6 - MARISA CARVALHO GERALDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Expedi mandado de intimação de n°1870/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Certifique o cartório o decurso do prazo concedido as fls. 49. Diga a parte ré se ratifica sua manifestação de fls. 51 eis que já apresentou defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.036745-6 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X AUTO CENTER FERRARI Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Vale acrescer que consta no banco de daos da Receita Federal que o requerente não é \"isento\", tendo prestado declaração ao Fisco no corrente ano.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.037415-1 - EMANUEL DAVID NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela (...) tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. (...) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035742-6 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Corrija-se a inicial, eis que às fls. 06 consta pedido de antecipação da tutela para obstar o corte no fornecimento de energia elétrica ?!?!?2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006842-6 - EDUARDO FELIPE DE ABREU DA ROCHA, DAIARA ROBERTA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X NADIR MOREIRA Decisão:Com a sentença encerra-se o ofício jurisdicional deste juízo (fl.70). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024060-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO SYLVESTRE PIMENTA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.32/34 e cumpra-se na forma da sentença de fls.36/37, dando ao ilustre OJA as prerrogativas dispostas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. Após direi quanto ao requerido às fls.58/62.Ante a sua devida intimação para proceder o recolhimento das custas (cf.43v e 46), quedando-se, contudo, inerte (fl.54), inscreva-se o réu na Dívida Ativa.Com o cumprimento integral da presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/06, ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ABAJA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Decisão:F. 61, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017321-2 - SONIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1. Antes de se designar AIJ, traga a parte Autora cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), (consta nos bancos de dados da Receita consta que a mesma não é isenta, tendo prestado declaração em 2007), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:(...) Decreto a revelia de ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos, ante o disposto no art.320, I do CPC. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte autora, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.027690-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028122-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ED WILSON DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.22.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.22 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas pertinentes à expedição de Carta Precatória, para citação da ré na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:F. 152, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.013108-4 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a proceder o cancelamento do protesto do cheque 000032, junto ao 2º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, arcando com todas as custas necessárias para a realização de tal ato, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação da tutela. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.19v -30/07/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013315-9 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Face a intempestividade da defesa apresentada pelo réu (cf. cert. fls. 87), decreto sua revelia.(...) O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade subjetiva.Determino a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça. Após a entrega do laudo pericial, apreciarei a necessidade/pertinência da produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, que serão devidas ao final, caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para designar data e local para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC).À serventia para expedir ofício como solicitado à fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.021.008929-6 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, deixando, contudo, de condenar a 2ª ré, Itaú, a proceder tal obrigação, haja vista que a mesma foi efetivada após a interposição da presente ação, conforme se depreende dos ofícios de fls.96 e 124.JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a 2ª ré, Itaú, a proceder o cancelamento do cartão de crédito por ela emitido, bem como os seus respectivos débitos, em 48 horas, fixando multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando as rés, solidariamente, a indenizarem a parte autora na importância que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (10/05/2006 - fl.61) e corrigida monetariamente(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 167v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Vista a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre as fls.130/132/134 a138 e Certidão do Sr. OJA de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida(...) A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos pela parte autora.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.023733-0 - MARIA DA GLORIA VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls. 68/71. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.011362-8 - NELI BONIFÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em conta o V. Acordão extraído da Intranet (cópia em anexo), dê-se baixa e remetam-se os presente autos ao juízo competente, ou seja, a 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005493-2 - MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X Falecido: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA Decisão:Cumpra a requerente a decisão de fls. 44, comprovando a abertura do inventário de Alberto Pereira, eis que o mesmo deixou bens (cf. cert. fls. 12), de forma que a quota parte que lhe era devida deverá ser colocada a disposição de seu Espólio, não cabendo o levantamento mediante Alvará Judicial, por força da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80. Transcorrido o prazo de 15 dias sem cumprimento, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024969-0 - MASAN COMERCIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.123/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls.116/120.Recolhidas eventuais custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025616-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA GUSMÃO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027934-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ADARIO FILHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030953-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X BENEDITO REGIS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036692-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JANE SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035095-0 - LUISE LEHNERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALMYR DE MELLO E OUTRO Decisão:(...)Ora, a Precatória nº 2006.021.020909-5, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, foi há muito baixada e devolvida ao juízo deprecante, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023775-5 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Designo o dia 14/02/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...)Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013877-7 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Fls. 65/79. Trata-se de intervenção de terceiro no processo buscando, na forma do art. 50 e 54 do CPC, intervir como assistente a bem da parte Ré (assistido).Desta feita, à parte Autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação.2. Considerando o alegado às fls. 92/93, e o teor do documento de fls. 94, onde consta como data de abertura da conta-poupança (DABE) em 14/08/75, diga a parte Autora.Após, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031595-8 - EMILIO RICARDO DE OLIVEIRA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Decisão:Corrijo o erro material da sentença de fls.64/66, nos moldes do art.463, I, devendo ser lido \" Condeno a parte ré a indenizar a parte autora a título de dano moral na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 05/06/2006, data da inclusão do nome do autor no rol dos maus pagadores\"Ao invés de: (...)Quanto aos demais itens dos Embargos Declaratórios de fls. 69/71, recebo-os, porém, os rejeito.Como se depreende de fls. 64/66, é que pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.(...) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027154-4 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.010363-3 - SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X TEXTIL FAVERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888) Decisão:Ante o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, tenho a Embargante por intimada. Desta feita, certificado o transcurso do prazo, contado da juntada de fls. 25vº, sem o devido recolhimento, inscreva-se na Dívida Ativa do Estado, adotando-se, em seguida, as providencias pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009652-5 - AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução, tendo as partes celebrado o acordo de fls.38, dos autos em apenso, acordo este já homologado . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC. Custas na do acordado.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:A certidão de fls. 39 fornece indícios suficientes da dissolução irregular da sociedade executada, sendo possível o redirecionamento da execução contra o administrador. Traga o exeqüente o contrato social da executada, bem como o endereço dos administradores. \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade(...) Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:F. 149, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Fls. 105/106. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:A penhora de bens do executado citadao só se efetivará após o transcurso do prazo prevsito no art. 652 caput do CPC, prazo este que só inicia-se após a juntada aos autos do comprovante de citação de todos os réus, ou do transcurso do prazo fixado em eventual edital. Desta feita, indefiro a penhora on-line dos bens do executado André Ricardo Albuquerque Mululo.Quanto aos demais executados, a hipótese é diversa, eis que não tendo os mesmos sido encontrados nos endereços descritos na inicial, deve ser aplicado, caso requerido pelo Exequente, o disposto no art. 653 do CPC. Desta feita, ao Exequente.Quanto ao executado Kleber, expeça-se carta precatória para citação no endereço declinado às fls. 159.Quanto ao executado Montreauto, aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 100) e da parte ré (fls. 92/95), fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Considerando que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da justiça gratuita, intime-se o expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art.431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:F. 131, verifique o cartório. Assistindo razão ao peticionário, defiro o ali requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Desentranhe-se fls. 105/114, juntando-se por linha, eis que com a apresentação da defesa de fls. 75/84 ocorreu a preclusão consumativa.Quanto aos documentos de fls. 115/159, deixo de determinar seu desentranhamento, até mesmo porque, caso não tivessem sido juntado aos autos, haveria determinação por parte deste magistrado para que a Ré o fizesse, eis que necessários à apreciação do mérito.Desta feita, diga a parte Autora sobre fls. 138/141 e 155/157.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015856-9 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 10,00 (campo 40)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (já recolhido)-FUNDPERJ - (já recolhido) \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se pronunciamento do TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004613-3 - MARIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X LAURA FERNANDES PINTO E OUTRO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.017830-1 - BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ARISTIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:F. 15, indique o inventariante nome e endereço dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.029919-0 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X JOEL LUIZ Sentença:Trata-se de Inventário, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 17), quedando-se inerte (cf. fls. 18).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 77/81. Ao recorrido para resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SELMA LINDOSO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Decisão:Ante o tempo já transcorrido, por derradeiro, defiro o prazo de 30 dias.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002926-5 - MARIA JOSE SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se o 2º réu, devendo o OJA qualificá-lo quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Decisão:Fls. 35/37, o bem não foi localizado, conforme f. 32 verso. Não é possível compelir o réu a declinar a localização do bem. \r\n\r\nProc. 2007.021.022454-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEVERINA DE SOUZA ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.27.A parte ré não foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026721-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse., tendo a parte autora comunicado a devolução voluntária do bem . às fls.32.A parte ré foi citada as fls 17/18, apresentado resposta as fls. 21/24.Isto posto, ante a perda do objeto JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VI do CPC.Custas pendentes pela parte Ré, eis que esta deu causa ao processo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.10 incontinenti, eis que o documento de fls. 13 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030247-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação Reintegração de Posse , tendo as partes celebrado o acordo de fls.28/29, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.28/29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030502-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE REGINA TEIXEIRA Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.036392-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ARAUJO DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:...(tudo conforme certidão lavrada pelo OJA do juízo deprecado em 11/06/2007), o que demonstra ter sido a mesma intimada, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, mostrando-se injustificada sua ausência à audiência do dia 13/06/2007, realizada no juízo deprecado da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, determino o desentranhamento da Carta Precatória de fls. 157/269 e 273/274 (substituindo-se, na precatória, as fls. 270/272 e 275/280 por cópia), aditando-se para que seja realizada, em carater de urgência (o feito encontra-se desde janeiro/2007 aguardando a efetivação da oitiva das testemunhas requeridas), a oitiva da testemunha MARCIO FLAUZINHO DA SILVA, devendo a mesma ser conduzida, na forma do art. 412, caput, do CPC, salvo eventual comparecimento espontâneo.Ante a não localização das testemunhas Dulcilene (cert. fls. 271) e Jorge (cert. fls. 361), à parte Ré para, querendo, substuir tais testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 408, inc. III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.032837-2 - GLANCIA LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA), VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:..., mantenho o arresto on-line do quantum bloqueado às fls. 149/150,.......i-se a 1ª executada para, querendo, no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão (art. 237 do CPC) opor-se à execução por meio de embargos, devendo ser observado a disposição do §1º do art. 738 do CPC.Expeça-se CP para citação da 3ª executada - Maria Manuela ...Fls. 260/264. Regularize-se o 2º, 3º e 4º requerentes suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC, ...Quanto ao requerimento de penhora on-line do saldo em conta-corrente empresa RIO AVANTI, formulada às fls. 190/191, bem como às fls. 287/290, o mesmo deve ser acolhidoDesta feita, defiro o requerido no item \"8\" de fls. 290, ante o disposto no art. 655, inc. I c/c art. 655-A do CPC, renovando o pedido de penhora on-line nesta data (cf. requerimento que segue), dos valores depositados em conta-corrente da Desconsiderada, e do Executado Alexandre de Vasconcelos Pereira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025792-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS À parte requerente para que junte o comprovante de recolhimento das custas de desarquivamento. Dr. Alexandre Santos da Silva, OAB/RJ 93.168 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037891-0 - BANCO FINASA S/A X ORLANDO CESAR MARTINS CORREIA DA SILVA Intime-se a autora para a complementação das despesas processuais (novo modelo de GRERJ):campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 19,55CAARJ (10%)campo 18 - FUNPERJcampo 31 - 6002-25174-9campo 44 - R$ 1,44campo 19 - FUNDPERJcampo 32 - 5673-00124-3campo 45 - R$ 1,44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 316/459, 313/314 e 460/487. Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Após, voltem conclusos.Quanto ao pedido de desbloqueio eletrônico da penhora on-line, a mesma resta por hora obstada pelo próprio sistema \"Bacenjud\" que informa, como justificativa que a \"ordem foi atualizada por outro usuário e por isso precisa ser recarregada\" (doc. que segue), ao que parece atualização esta efetivada em decorrência do mandado expedido pela Colenda Câmara de Plantão. Inobstante ter sido feita mais de 5 (cinco) tentativas nesta data, o resultado é o mesmo (\"Página de Erros\"), inexistindo opção no referido sistema que permita o solicitado \"recarregamento\" da or dem anteriormente emitida. \r\n\r\nId: 405976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004176-5 - ANTONIO JOSE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Sentença:1) Conforme decisão preclusa de fls.40v., ítem 2, a indenização do seguro deve ser buscada administrativamente. Ademias, não é verba que se inclui dentre as que prescindem de inventário se há bens, como informado na certidão de óbito que há (não retificada).2) Segue sentença, pois, do valor referente às verbas rescisórias. Sentença Vistos, etcTendo em vista o que nos autos consta DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes ANTONIO JOSE ALVES FONSECA e LUCIA MARIA DE CARVALHO FONSECA a procederem ao integral levantamento do saldo referente à verba rescisória existente em nome do extinto ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, conforme fls. 49.Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome dos requerentes.Sem custas, eis que beneficiários da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) À autora, sobre a resposta do ofício. Portaria 03/01. \r\n\r\nProc. 2007.021.037477-1 - MARTA DAS DORES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X Falecido: CARLOS LUIZ GUSMÃO Decisão:Exclareça-se se se abriu inventário dos bens deixados, conforme certidão de óbito, lembrando-se que a verba pretendida não prescinde de inventário e que o DE CUJUS teria deixado prole. Prazo 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004842-9 - MOISES TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037548-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, no prazo de até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037483-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESTRELA DA VILA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037624-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Ao autor sobre certidão do Oficial.Citação negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar os réus, solidariamente a: a) cancelar qualquer débito referente ao cartão cancelado e devolvido, fazendo excluir as inserções dele derivadas, no prazo de até mais 5 dias (antecipando-se parcialmente os efeitos da tutela), pena da multa diária de R$ 250,00 e b) pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes computados desde a citação. Condeno os réus no pagamento das custas deste processo e a pagarem honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Ao réu, para diligenciar, querendo, a liquidação e o cumprimento da sentença. 2) Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011597-0 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X DENIS JORGE DA MOTTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7............. ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.................R$ 75,22- Oficial de Justiça.......................... .............R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 89,20- CAARJ........................................................R$ 8,92- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 40,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,33-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 5,33total de custas a recolher- R$ 159,24HONORÁRIOS DO DR. PERITO- 04SM= R$ 1.520,0010% sobre honorários do Perito (p/c 340301973-4) = R$ 152,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028455-1 - PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E APOIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, uma vez que o autor apenas agiu em exercício regular de seu direito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, na forma do art.20, par. 3o do CPC. A pós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.021.037627-5 - ALEXANDRE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037746-2 - LUCIMAR D OLIVEIRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X HOSPITAL DA CLINICA E OUTRO Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que quem tem numerário para se submeter a cirurgia meramente estética não é, em princípio, miserável juridicamente e comprove a autora haver diligênciado a interrupção da prescrição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) Nada a reconsiderar. 2) Como \" pedido de reconsideração\" não suspende, nem interrompe prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À ré/exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031118-7 - ARLETE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Esclareça a serventia quanto à danificação de várias folhas do feito.2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037503-9 - JOSE IVAN MORENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Assinada a peça, voltem-me os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Despacho:Com o preparo, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho:À avaliação, vez que os valores atribuidos NÃO foram aceito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.006637-7 - LUCAS MATHEUS LODI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X RAFHAEL FABRICIO MARTINS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao interessado sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037578-7 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA) INSS E OUTRO Decisão:Corrija-se capa e distribuição, para incluir os requeridos. Considerando que dentre eles está o INSS, diga a requerente para qual seção da Justiça Federal deverá o feito ser remetido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017374-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ELAINE CRISTINE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021377-0 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALMEIDA OBRAS E REFORMAS Despacho:Refaça-se a intimação corretamente: é sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários (2.285,79 UFIR-RJ) propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que foi agendada a vistoria ao imóvel, sito à Avenida Porto, 66- lote 34 - quadra 08 - Saracuruna - Duque de Caxias, para o dia 22 de Janeiro de 2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023119-4 - ANIVALDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré à abstenção da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou à sua exclusão, caso já o tenha inscrito, bem como à entrega da fatura do mês de julho e das seguintes, em datas diversas das remanescentes, para continuação do regular pagamento das parcelas objeto do refinanciamento, inclusive com o desconto prometido, caso o adimplemento se dê até a data avençada para o vencimento das faturas. O acima disposto deve ser cumprido no prazo de 30(trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Quanto aos danos morais pretendidos pela parte autora, condeno a empresa ré no pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor este que deverá ser atualizado de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária...(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024712-8 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça............................................ .....R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ............................................................... ..R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,14-TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER= R$ 88,04 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:Refaça-se a intimação corretamente: é sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037551-9 - ESPOLIO DE FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ISAIAS CUSTODIO SANTOS Decisão:Regularize-se a representação, acostando cópia do termo de inventariança e comprove-se estar o inventário se processando sob a égide da justiça gratuita, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Não foi apreciado, porque não submetido à apreciação!Cite-se a denunciada, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025960-0 - NEUZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LILGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre ofício do Detran. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.029252-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao autor (Dra. D.P.), em réplica, corrigindo-se, onde cabível, o nome da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre promoção do MP às fls. 57V. \r\n\r\nId: 405973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.228715-8 - DALVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE LAUREANO DOS SANTOS (RJ-069318)) X 8466 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:1 - Fl. 62 - Anote-se. 2 - Não constam nos autos deferimento de justiça para a requerente. Destarte, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento de tal pretensão, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.021.017155-0 - IVANA PAGANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Esclareça a requerente a informação contida na certidão de fl.40 acerca da existência de inventário dos bens deixados pelo senhor JORGE DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.033322-7 - ANA QUEILA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO CAMILO Despacho:Fl. 22 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.021.019980-0 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), REGINA CELIA DE MIRANDA NUNES, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), Interessado: AVELINO DE MIRANDA, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANTONIO MIRANDA Despacho:1 - Fl. 98 - Anote-se.2 - Esclareça o requerente sua petição de fl. 97, eis que a guia de fl. 59 corresponde a quantia que já foi alvo de alvará judicial, conforme fl. 96.3 - Sem prejuízo, digam os demais interessados sobre o pedido de levantamento da quantia mencionada à fl. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025109-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA Despacho:Fl. 28/29 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028636-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON MANUEL MARTINS Despacho:Fl. 20 - Aguarde-se pelo prazo de 40 (quarenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037685-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ARY ROCHA FILHO Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao caminhão descrito às fls. 02 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025730-4 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ, MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Ao requerente sobre fl. 19. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.011288-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X JOAO ALBERTO BEVILAGUE DE CARVALHO Despacho:Informe o credor o número atualizado do CNPJ do condomínio, a fim de ser procedida a penhora on line, conforme requerido à fl. 170. \r\n\r\nProc. 1998.512.005693-0 - CONDOMINIO DO CONJ.RESID.DR.ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor o disposto no art. 659, parágrafo 4º do CPC. Expeça-se certidão do termo de penhora, conforme determinado à fl. 101 \r\n\r\nProc. 2007.021.013178-3 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013952-6 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 94. Ao autor para proceder ao devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, ao perito. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028873-8 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:Fl. 29 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037435-7 - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X M G COM DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 49, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021304-0 - MARCIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029945-1 - RUTE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X FEDERAÇAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS (MUB) Decisão:1 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, motivo pelo qual o mantemos, pelos seus próprios fundamentos, negando provimento aos embargos propostos.2 - Cumpra-se fl. 34, em última oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.008267-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Fl. 234 - Indefiro por falta de norma legal permissiva. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Às partes sobre a petição de fl. 427/428 e o depósito de fl. 429. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026977-0 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MICHEL NOBRE RANGELA Despacho:Fl. 20 - Aguarde-se pelo prazo de 90 (dias), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037439-4 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X URBAN ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022937-0 - MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020684-9 - GASSAN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X CARLOS ALBERTO CAMOES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.037230-0 - DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. PROD. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROREGI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Decisão:1 - Apense-se estes autos aos da execução de número 2007.021.013686-0.2 - Sem prejuizo, venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 14, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008718-5 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNION PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Assim, devemos designar audiência de instrução e julgamento, para a produção do depoimento pessoal do representante legal da parte autora (RIO SEGRAN) e ainda para oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes.Em conclusão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas, para a produção dos meios de prova antes registrados, em cada uma das ações conexas, respectivamente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010011-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 174/175. \r\n\r\nProc. 1999.512.005756-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 183 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.008214-8 - REIS-ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT Despacho:Fl. 70 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021191-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME Despacho:Fl. 34 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037331-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), REGINA STELA SELMI APOLINARIO), JOAO GONÇALVES APOLINARIO Despacho:1 - Esclareça o exequente na forma da certidão de fl. 42. 2 - Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 42, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GUSCLA COM. REP. MAT. MEDICO HOSP. LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 36, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009038-0 - ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSEFA FILGUEIRA MENDES FILHA Decisão:Determino novamente que a parte autora emende sua petição inicial, esclare cendo o correto valor dado a causa, notadamente diante do fato de ter atribuído à fl. 17 um valor, vindo às fls. 25 apresentar valor diverso daquele anteriormente lançado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021754-9 - HARRISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.021.163118-0 - JOEL LUIZ SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), PQ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Fl. 543 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se.2 - Cumpra-se fl. 539, item 1. \r\n\r\nProc. 1997.512.009366-8 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SIND. TRAB. IND. DESTILACAO E REFINACAO PETROLEO DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao credor sobre a informação do Sr. Avaliador, à fl. 263. \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Esclareça a credora o pedido de fl. 283, tendo em vista a penhora realizada à fl. 272 e a não manifestação do executado em relação ao despacho de fl. 278, conforme certificado à fl. 279, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.009232-7 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010335-0 - ALINE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010917-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011034-2 - VALDEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006977-9 - MONICA PINTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084561-9 - Inventariante: MARIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOAO DIAS Despacho:À inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.021.204976-6 - Inventariante: AVELINO DE MIRANDA X ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Aos demais interessados sobre o pedido de alvará de fl. 392/393. \r\n\r\nProc. 1993.021.257152-7 - Inventariante: ADEGUIMAR DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X UBIRACY FARIAS Despacho:Oficie-se, apenas, ao distribuidor, as demais certidões deverão ser obtidas diretamente pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.037452-7 - ALDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência contida na peça inicial no que pertine ao nome do falecido, notadamente diante do que consta nos documentos apresentados às fls. 07/10. \r\n\r\nProc. 2007.021.037465-5 - ENEDIR DE MENDONÇA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ODEON GOMES BAPTISTA Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de g \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020432-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Despacho:Fl. 25 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011779-8 - RITA DE CASSIA NARCISO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021869-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X DETRAN - RJ Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.2 - Ao réu sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.029505-6 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONFARDINI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Fl. 16 - Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032370-2 - ANTONIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido às fls. 30/31já foi apreciado conforme decisão de fls. 27/28.2 - Cumpra-se o determinado no item 4 de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009036-7 - MICHELLE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.016073-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONELLA DE ALMEIDA (SP-112884) Despacho:Ao credor sobre a petição de fl. 233 e o depósito de fl. 234. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.013937-0 - CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ANTONIO SANTOS MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 137, item 1 , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016826-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OYAMA BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1 - Digam as partes se pretendem ainda a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente.2 - Digam ainda as partes se há interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004821-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC NEWTON NUNES DA SILVA Despacho:Fl. 41 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor acerca dos pedidos de fl. 41 e 42, vez que contraditórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.023216-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DA SILVA MATEUS DOS SANTOS Despacho:Fl. 22 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.512.012963-3 - BIKUKAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X JULIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fl. 141, verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.001223-9 - MARLI VERISSIMO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1 - Fl. 144 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESMALTEC, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.036741-9 - JULIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Determino que a parte autora emende sua petição inicial, observando a regra do artigo 282 do CPC, regularizando o polo passivo da demanda, notadamente diante do fato de fazer menção à fl. 03 de responsabilidade da segunda ré, sendo certo que não consta em seu pedido o nome de quem seria esta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Subscrita a petição de fl. 35/36, voltem. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.000255-7 - MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO DE MIRANDA Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 62, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.021.205191-8 - SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X JOSE ANTONIO MARTINS PORTO E OUTROS Despacho:Fl. 251 - Esclareça a requerente se constam nos autos os endereços dos herdeiros Ana e Sebastião, bem como se foram procedidas diligências para citação dos mesmos, para atender ao requerimento do MP, à fl. 249, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.017563-1 - ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS X Falecido: ODALEA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) ARMANDO CASTILHO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Subscrita a petição de fl. 78, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.021.006183-4 - ESPÓLIO DE NEZIA POTYGUAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MANOEL MIGUELEZ RODRIGUES Despacho:A diligência deverá ser realizada pela parte requerente. Junte a autora a publicação dos editais no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.021.003662-5 - OLIMPIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X JOSE ALEXANDRE SCHEINKMAN), MICHELI SCHEINKMAN), BERNARDINO DIOGO FERNANDES), LUIZ EDMUNDO DOS SANTOS LOUZADA), MARIA DE FATIMA PINTO LIMA), MARIO DA SILVA CALLADO), ESPÓLIO DE IVONETE HENRIQUE CALLADO) Despacho:1 - Ao autor para dar cumprimento integral ao despacho de fl. 117, item 2.2 - Ao MP sobre fl. 122. \r\n\r\nId: 405987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405975": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008404-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se vem recebendo a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.027594-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.C.S. Despacho: À parte Autora para, pela derradeira vez, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 11, bem como manifestar-se sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026926-4 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X D.J.B. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábeis a serem apresentados perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032914-5 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão: Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo final de 10 (dez) dias: - anexarem afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - esclarecerem as cláusulas de visitação e pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício à filha menor; - esclarecerem se dispensam mutuamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022575-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X T.R.C.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 30/33 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.008664-0A - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processando-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, proposta por JOSE EDUARDO ARAUJO BRAGA representado por SILVIA REGINA GOMES ARAUJO em face de ADRIANO MENEZES BRAGA.Às fls. 25 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 25Vº.Ressalte-se que foi tentado, sem êxito, a intimação postal (fls. 27/28) e pessoal (fls. 31/32) da parte Exeqüente para dar andamento ao feito.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 25. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-07-2007 (fls. 25) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0A - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.V.L. DESPACHO DE FLS.02:Defiro a gratuidade de Justiça. Autue-se como Incidente.À parte Exequente para retificar o valor do débito, uma vez que nos autos 2003.021.004975-9 o débito de outubro de 2002 a julho de 2003 foi pago, conforme sentença proferida nestes, bem como, esclareça o nome e a OAB do patrono do Executado e o endereço das partes. (art.282 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011345-6 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.F.A. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por ANDRESSA ROSENDO AMARAL e HEMILY ROSENDO AMARAL DE ARAUJO COSTA representados por EDILZA TENORIO ROZENDO em face de ALEXSANDRO FERREIRA AMARAL, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 46).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre fevereiro de 2006 a janeiro de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, esclarecer se tem conhecimento de outro endereço onde o Executado possa ser localizado, bem como se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência no endereço informado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.021.023902-8 - P.R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.J.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/01/2008, às 10h20min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PENSÕES QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE (OU SEJA, A PARTIR DE OUTUBRO DE 2007, diante do depósito de fls. 28), SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. DEVERÁ, AINDA, O EXECUTADO APRESENTAR O ORIGINAL E CÓPIA DE SUA C.T.P.S. E DE SEU COMPROVANTE DE VENCIMENTOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-10-2007 (fls. 17) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.037798-0 - N.O.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X E.F.P. Decisão:Portanto, como muito bem ressaltado pelo Ministério Público, considerando a idade da menor e a notícia de comportamento agressivo por parte do Réu, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a busca e apreensão da menor..., devendo a mesma ser entregue à mãe... a quem também concedo a guarda provisória da criança.No cumprimento do mandado (que deverá ser efetuado com calma e ponderação), o Sr. Oficial de Justiça deverá explicar ao Réu que, por ora, trata-se apenas de tutela antecipada, informando-lhe que ainda poderá ser ouvido em Juízo, através de advogado ou Defensor Público (caso não tenha condições financeiras para arcar com o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios), podendo os seus motivos, até mesmo, levar a outra decisão, de forma que a atividade sensata deste nos autos será muito importante em prol de sua posição jurídica.Expeça-se o respectivo mandado (que poderá ser cumprido fora do horário e dia de expediente forense, podendo, ainda, ser requisitada... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as e juntando eventual rol de testemunhas e documentos supervenientes. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019144-5 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho:Fls. 78 - acolho o douto parecer ministerial de fls. 86 e mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada (fls. 34/35).A fim de ser evitada qualquer nulidade, à parte Ré sobre os documentos anexados pelo Autor (fls. 79/85).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032644-2 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X F.L.F.N. Despacho:Fls. 23 - junte a Autora documento que comprove a propriedade do veículo, devendo a mesma diligenciar para a sua obtenção junto ao DETRAN. Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. Despacho:Em consulta ao sistema de processamento foi verificada a existência de Tutela em relação à menor, que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº....Assim sendo, OFICIE-SE ao Juízo acima referido solicitando que nos remeta cópia da sentença e da certidão de nascimento da menor. Pela derradeira vez, forneça o Autor cópia da inicial e emendas, a fim de instruírem o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032214-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.B.C.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, na forma do artigo 282, VII. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente as emendas da inicial, de fls. 15 e conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021247-4 (15044) - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:À Fazenda Municipal para ciência do ITBI recolhido. Em não havendo oposição desta, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.512.009698-5 (39594) - C.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V. Despacho: À Alimentanda para, no prazo de dez dias, juntar cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do Alimentante ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031950-4 - R.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) compareçam os requerentes numa 5ª feira até às 10:30 horas para ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024305-6 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X M.A.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 20-08-2007 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037635-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X J.P.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer a necessidade da propositura da presente demanda, face à existência de processo idêntico junto à 3ª Vara de Família desta Comarca sob o número 1999.021.38537-5, devendo juntar cópia da sentença prolatada naqueles autos; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033207-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X Falecido: V.F.N.S. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c o parágrafo único do art. 295, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037510-6 - R.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X F.S.A. Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação.Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação.Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação.Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação.Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação.Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. À Autora, para, no prazo de 10 ( \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032725-2 - M.J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho: Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, juntarem documento que comprove o direito e ação sobre o terreno mencionado na inicial. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.037620-2 - F.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexarem cópia da certidão de nascimento da filha do casal; - esclarecerem as cláusulas de pensionamento e visitação à filha menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515; - juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.037878-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar a declaração de fls. 16, posto que ainda não foi reconhecida a firma; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037654-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X S.S.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer se o pedido de divórcio é litigioso ou consensual, posto que o cônjuge mulher não subscreveu a petição inicial, mas outorgou procuração (fls. 06); - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer, na hipótese de divórcio consensual, se o casal dispensa mutuamente o direito ao pensionamento; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal, complementando, se for o caso, o recolhimento das custas. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.037877-6 - R.S.S.C. X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no artigo 282, VII do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho: À parte Exequente sobre fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.037504-0 - M.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.B. Despacho:DESPACHADA INICIAL DE EXECUÇÃO( Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência à 1ª Vara de Família. R.A. . Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 95,00,(O mes de dezembro ainda não vencido). ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido.) \r\n\r\nProc. 2007.021.037506-4 - H.H.G. (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X C.A.J. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. Junte a Autora cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador informado às fls. 43 para o desconto da pensão estabelecida, nos termos e com referência à sentença cuja cópia se encontra às fls. 16. À Exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 43/44. Prazo: 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com a mesma. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024125-4 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Y.L.M. Sentença:... Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, torna-se desnecessária a propositura de ação para exoneração de obrigação alimentar quando fundada em maioridade, já que uma vez cessado o poder familiar, finda-se o dever de prestar alimentos por parte do genitor. Ressalto que a alegação de que \"há Juízes que entendem da necessidade de Audiência de Conciliação\", não é fundamento legal para justificar a necessidade jurídica do pedido, sendo desnecessário todo o decurso de prazos etc., que só retardariam a prestação jurisdicional.Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isenta a parte Autora do pagamento das custas judiciais por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, pois não chegou a se efetivar a citação. P.R.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Despacho: Atenda-se à promoção ministerial de fls. 71vº. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.037847-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847)) X V.S.G. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 1.186, § 1º, do C.P.C., por analogia, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032895-5 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R.) Despacho: Indefiro a cumulação da presente com alimentos, posto que as partes e os ritos são diversos, devendo estes, serem formulados através da via processual adequada. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar documento que comprove o direito e ação sobre o imóvel narrado na exordial; - atribuir valor individualizado aos bens do casal; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nId: 405975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024479-6 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029128-2 - E.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029738-7 - A.G.D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) I- Fl. 14: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado. II- Atenda-se ao Mp. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004389-4 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028639-0 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X A.G.C.J. I-Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.III-Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.IV-Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.V- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021919-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X G.D.B. E OUTRO I- Fl. 35- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003379-5 - S.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X W.P.A. I- Fl. 51: anote-se.II- Fl. 57: cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. À parte autora para providenciar as cópias requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010035-8 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado (fl. 61). II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/02/2008 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022879-1 - L.G.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X G.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre ofício de fls.47/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028539-7 - GLEYDSON MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 18, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023439-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X M.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ROSA DE JESUS (RJ-059071) S E N T E N Ç A... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se \r\n\r\nId: 405977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219689-8 - ENI TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Certifico e dou fé que em cumpriemtno À Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Certifico e dou fé que em cumpriemtno À Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011359-8 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ARLINDO GRANGÊ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre petição de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2007.021.018728-4 - KAILAINY ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X JOÃO CARLOS RAMOS PEREIRA Certifico e dou fé que em cumpriemtno À Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005613-0 - ALINE PINTO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X HENRIQUE SANTANA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007164-5 - TATIANA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X JOSIAS DA SILVA Certifico e dou fé que em cumpriemtno À Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155580-1 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031552-3 - NATHALIA CRISTINA NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO Em atendimento á portaria 02/07, \"ao autor sobre oficio de fl 27\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261183-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Em atendimento à portaria 02/07, \"à parte interessada sobre fl. 55 (IPTU 2007 casas de 01 a 04) \r\n\r\nProc. 2007.021.003639-7 - ORLANDO BIANCHINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre Laudo de avaliação de fl.42 \r\n\r\nId: 405988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000920-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2005.021.001313-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.001322-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.021.012799-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atender a embargante o requerido pelo MP na cota de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2005.021.013802-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.021.027176-1 - EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente os embargos nos termos do art. 269, II do C.P.C. e, conseqüentemente, extinta a Execução Fiscal em apenso \r\n\r\nProc. 2007.021.027627-0 - SILVA BARROS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592)) X INSS Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, devendo ainda recolher custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.006681-1 (33.238) - FAZENDA NACIONAL X QUENTE STAR REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257905-8 (24.965) - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 1995.021.266577-0 (26.642) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA X FARMÁCIA PERSONNE LTDA Despacho:Defiro o arquivamento requerido, nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1996.021.039997-7 (29.565) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA ITATIAIA LTDA Despacho:Arquive-se, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.399034-6 (31.118) - FAZENDA ESTADUAL X HISPANIA IND. E COM. DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2005.021.014544-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MAGNO MENDES Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031552-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE RUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031553-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031612-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nId: 405986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.021.007163-0 - MP X PERCILHO GONÇALVES DE SALLES Parquet, julgo extinta a punibilidade de PERCILHO GONÇALVES DE SALLES, pelo cumprimento do SURSIS processual. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PARAG. 2, INC. I e II \r\n\r\nProc. 2005.021.020821-0 - MP X MARCOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032085-3 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA a defesa p/ participar da audiência 08/01/2008 - as 15:40 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.021.024358-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.023513-8 - MP (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTRO Requisite-se o acusado a fim de que seja intimado da inércia de seu patrono, para que constitua novo no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos à D.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.004489-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO Requisite-se o acusado Jociel a fim de que tome ciência da inércia de seu patrono, ante a sua manifestação no sentido de apelar da sentença, devendo o referido acusado ser intimado para que constitua novo patrono, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos à D.P. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II ( 4 x ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.018217-8 - MP X ANDERSON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Autos desarquivados, em cartório, aguardando comparecimento da parte interessada. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.001293-7 (26926C) - A JP X DEISE VALERIA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) A Defesa para ciência do desarquivamento ( Dr. Edir Nascimento da Silva - insc. -106.827 - ) \r\n\r\nId: 405978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, caput n/f do art. 69 do CP ( para 1º e 2º Denunciados ) e; Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, do CP n/f do art. 69 do CP ( para 3º e 4º denunciados ), observados em todos os casos \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0 - MP X ALEXANDRE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)), EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), ROBSON DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Ficam os patronos cientes e intimados do desppacho:A decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva foi objeto de recurso em sentido estrito o qual encontra-se em grau de recurso, devendo ser aguardado o resultado. FIca desde já designado o dia 13 de fevereiro de 2008 às 14h15m para a oitiva das testemunhas, as quais comparecerão, segundo cota ministerial de folhas 226/226vº, através do próprio Ministério Público. Assim, dê-se-lhe vista dos autos para ciencia da data ora designada, bem como para providenciar o comparecimento das testemunhas. Requisite-se os réus, intimando-se os patronos constituidos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.029540-8 - MP X JONATAS BARACHO MOURAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Em diligências \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021374-6 - MP X FERNANDO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.013398-6 - MP X MANOEL BENEDITO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., ( 1º e 2º acusados ); E Art. 329 do Cp - Resistência, ( 2º acusado ), todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032373-8 - MP X LENNON MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Indefiro o pedido de liberdade provisória, na medida em que além de ser expressamente vedado pela lei encontram-se presentes os motivos para a prisão preventiva \r\n\r\nId: 405980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de TostesEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 19 de dezembro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e oito com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Tostes, , a Promotora de Justiça, Drª. Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pelo MM. Juiz de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição a jurada 1) Kátia do Espírito Santo: 1) Ruy Fernando Sant'Anna. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007 \r\n\r\nProc. 1998.512.900193-9 (11965) - MP X ROGERIO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Para ciência do advogado do réu de que foi designada a data de 29/01/2008 às 13:00 horas para julgamento do réu e que não foram expedidos Mandados de Intimação para as testemunhas Antonio Ferreira de Alencar e Rafael Selento Martiniano, ambas testemunhas da defesa do réu, tendo em vista certidão negativa do Sr. OJA às fls.526 verso e 527 verso, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1998.512.904462-0 (13260) - MP X OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU E QUE NÃO CONSTAM TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nId: 405984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019318-8 - MARIZA CATHARINA PASSOS MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para adjudicar a Mariza Catharina Passos Mitidieri, Sergio Passos Mitidieri, Worsiléa Vianna Mitidieri e Suelly Mitidieri os imóveis descritos na inicial.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a inexistência de efetiva resistência à pretensão autoral.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta ao Registro Imobiliário. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073835-6 - MAUDENIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Sentença:(...) Assim, indefiro a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009039-6 (464) - CARLOS ALBERTO BOECHAT ALT E OUTROS, Inventariante: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185)) X RENNE BOECHAT ALT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para providenciar a juntada dos seguintes documentos:1 - CPF e RG dos herdeiros;2 - Certidão de casamento dos herdeiros;3 - Documentos pessoais e representação dos cônjuges;4 - Certidão da Dívida Ativa do Estado;5 - Recolhimento do ITD;6 - Qualificação dos herdeiros, assinatura e reconhecimento das firmas dos cônjuges na partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.002.017635-4 - JOSE FRANCISCO COSTA SILVEIRA X ADELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: venha o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, única pendência apurada na Certidão Cartorária de fls. 132/133. Após a comprovação do recolhimento será dada vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018891-5 - ANTONIO BARROS BORGES X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (RJ-075911) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para providenciar o recolhimento do ITD, conforme certidão cartorária de fls. 55/56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher custas da penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE AZEVEDO MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017464-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Oficie-se ao Detran para as providências de expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, na forma do (§ 1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/2004.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070562-4 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Sentença:(...) Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO Autoral, para condenar a Ré a se abster de incluir o nome do Autor no rol dos devedores e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 50.Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016035-8 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 55.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072804-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANA DE ALMEIDA VIGNOLI Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 65, e, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023278-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA MIGUEL CHAMI ROLLEMB Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 51, e, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023441-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO MARCIO SOARES COSTA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 99, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civi.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017567-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE MELLO COUTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 96, e, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019545-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUPERCIA MONTEIRO PEDROSO STUSSI Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 64, e, ainda, que a parte ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144, considerando que não foi comprovada a mudança na condição financeira da parte vencida. Considerando que já foi expedido o mandado de pagamento e que a condenação deu-se na forma do art. 12 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor o débito reclamado na inicial, acrescidos da multa de 2% (dois por cento) e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidamente atualizado a contar do vencimento de cada parcela que integra referida importância.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Sentença:Considerando o acordo extrajudicial realizado somente com o primeiro réu, que não se encontra regularmente representado nos autos, conforme fls. 52/53.Considerando que não foi integralizada a relação processual pela ausência de citação da segunda ré, e, considerando, ainda, o decurso de prazo do referido acordo sem manifestação do autor quanto ao seu integral cumprimento, inobstante intimado para tanto, conforme decisão de fls. 50, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, pela perda do objeto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme assentada de fls. 52, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.002.013060-6 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILZA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Trata-se de sentença (fls. 262/266) que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor e reconvindo nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064511-0 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar VIVO S/A no pólo passivo;2) Fls. 79 - Defere-se vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070166-7 - LEILA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:DESPACHO:1-Recolha-se o mandado de citação expedido às fls. 21;2-Defere-se o desentranhamento do contrato de locação, mediante sua substituição por cópia.3- Segue sentença em apartado. SENTENÇA:Considerando a manifestação do autor de fls. 22, informando que o réu desocupou o imóvel antes da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073842-3 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DEISE DE ANDRADE FILGUEIRAS Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066097-3 - ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LYGIA BERNADETH CURTINAZ DUARTE Sentença:(...) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:(...) Julgo extinta a reconvenção sem resolução do mérito pela ausência de pressuposto processual. Condena-se o reconvinte ao pagamento de custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Diga o réu em 3 dias se aceita a proposta de fls. 11.202.No caso de inércia ou de negativa, voltem conclusos para análise de fls. 11.189.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3A - ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargado e regularize o embargante sua representaçãom ante a inexistência de procuração e dos atos contitutivos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.004033-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO CESAR BERCOT CARPI Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 35, e, ainda, que o réu apesar de citado não se manifestou nos autos, tampouco encontra-se representado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Altere-se a autuação.Indefere-se o pleito de citação por edital com o pagamento das despesas inerentes a este ato ao final, uma vez que o pagamento deve ser feito à Imprensa Oficial. Desta forma, deverá o exeqüente arcar com as despesas da intimação da penhora por edital, para o prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008515-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARINA ALCANTARA GUIMARAES Sentença:Considerando o petitório do Exequente de fls. 27, e, ainda, que a Executada não ingressou nos autos, apesar de citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civi.Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o liquidante para se manifestar em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de intimação do liquidante, observando que o endereço fornecido às fls. 96 é na capital \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios ou recolher custas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.002.012442-0 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS (RJ-138970) Decisão:Fls. 127 - Indefere-se a penhora, eis que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da arta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.017399-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Considerando que a execução iniciou-se sob a égide da Lei anterior à Lei nº 11.382/06 e considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 89/91, bem como a notícia do integral cumprimento do mesmo, consoante fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 209/210, com anuência da denuciada, consoante fls. 213/214, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as despesas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Mantenho a decisão de fls. 146 pelos seus próprios fundamentos, já que a hipossuficiência probatória está evidenciada no caso em tela.Indefere-se o requerimento de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, visto que em nada poderá acrescentar ao deslinde da ação, já que os fatos foram detalhadamente narrados na inicial.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013742-7 - CARLOS ROBERTO FOGACA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Decisão:O que pode ser protestada é a certidão da sentença proferida, no caso de não ter havido penhora.Assim, certifique-se o que for de direito.Em termos, defere-se o pleito de fls. 228, expedindo-se a competente certidão mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018961-6 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(....) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para:1 - para declarar a inexistência do débito de com relação a empresa Ré, já que feito por terceira pessoa em nome da Autora; 2- condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 47/48.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022712-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA AZEVEDO MARTINS Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 33, e, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009390-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAS INFORMATICA LTDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.107, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Venham os documentos que comprovem o alegado.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - BENEDITA EUGÊNIO DO ROSÁRIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ressalvando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., contudo, vislumbrando o perigo de irreversibilidade quanto a troca imediata do veículo por outro modelo igual, que pode acarretar prejuízos a parte ré, em caso de improcedência do pedido inicial, ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS FORNEÇAM UM CARRO RESERVA ÀS AUTORAS, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO ADQUIRIDO, NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 171 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré a refaturar os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 com base na média de consumo dos três meses anteriores; a devolver de forma simples o valor que foi pago a maior na futura 01/07, já que não é caso de incidência da norma do artigo 42 do CDC; e a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 39/40. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 109/111 -Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. ...dá o feito por saneado. Indefere-se o requerimento de prova oral... Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 285. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068374-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANILSON BENTO DA COSTA FILHO Sentença:(...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004216-7 - SEBASTIAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARLOS SIQUEIRA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 22, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Fls. 63 - Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal.Às fls. 149 a parte autora desistiu das provas.Quanto aos livros-caixa não é necessário o acautelamento pois o pedido de danos materiais se refere ao pagamento das \"luvas\". Caso queiram os autores a prestação de contas, deverá vir em ação própria. Designa-se AIJ para o dia 12.02.2008 às 14:30 horas. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações de fls. 42/53 e 100/110 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 203/204, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentneça tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000829-9 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c indenização por danos entre as partes qualificadas na inicial, distribuída em 12.01.2007Ocorre que intimada a autora pessoalmente para regularizar a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 64v, a mesma permaneceu silente, deixando de dar prosseguimento regular ao feito, conforme certidão de fls. 66.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º c/c artigo 13, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Tendo em vista ser a enfermidade da Autora fato incontroverso, bem como ter sido a mesma atendida no estabelecimento hospitalar, conforme demonstrado à fls. 13,21 e 22, diga a Ré se insiste na prova pericial em três dias. Caso insista, deverá a parte Ré, em igual prazo depositar os honorários que fixo em R$ 3.500,00 diante da capacidade profissional do perito nomeado. No caso de inércia, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedentes os pedidos. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074604-3 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração de IR do requerente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MAURICIO ALVES Despacho:Venha a notificação de que trata a petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Considerando que o executado não foi intimado nos termos dos itens 2 e 3 de fls. 554, não há que se falar em multa de 10% nem tampouco em honorários advocatícios de execução. Sendo assim, apresente o exequente, no prazo de 05 dias, o valor do débito, atentando para as considerações acima.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento para o levantamento da quantia deposita às fls. 379. Venha o valor atualizado da diferença, para que seja desbloqueado o excesso da penhora e transferido o valor restante para uma conta judicial e posteriormente expedido o mandado de pagamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074521-0 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, com a vinda aos autos da procuração em nome do advogado signatário da petição inicial;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias da última declaração de IR e do comprovante de rendimentos atualizado do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LIETE MARAVILHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos 03 últimos balancetes, comprovando-se a situação financeira do condomínio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a metade dos valores certificados às fls. 561. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER Aos Embargantes para apresentarem suas declarações de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade definitiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014477-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO MARCELO COIMBRA GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a juntada do ofício ás fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014473-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 34, devendo ser cumprido no juízo deprecado, atentando-se para a taberla de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao vencido para que deposite, no prazo de 05 dias, a diferença apontada às fls. 159, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:1- Certifique-se quanto as custas devidas no presente feito.2- Fls. 160/161 - Expeça-se os mandados de pagamento em favor da Autora e seu patrono, conforme requerido.3- Fls. 163 - Assiste razão, em parte, ao vencido, considerando que o depósito foi realizado às fls. 146.Todavia, conforme fls. 160/161, resta uma diferença a ser depositada.Assim, intime-se o vencido, Unibanco, para complementação do depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J,§4º do CPC, bem como para o recolhimento das custas devidas, conforme certificado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Ao vencido, Unibanco, para complementação do depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J,§4º do CPC, bem como para o recolhimento das custas devidas, conforme certificado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074587-7 - MARIA DO CARMO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos da requerente, bem como delcaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao vencido para promover o pagamento do débito decorrente da sua condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Intimem-se as partes acerca da data deisgnada às fls. 878, para a realização de entrevista e exame físico (17/01/08 às 15:30 horas);2 - Certifique o cartório, com urgência, quanto ao cumprimento pelo Agravante de fls. 879, do disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AGRAVANTE (FLS.879), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 526 DO C.P.C. (FLS.881/882).NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: FIQUEM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À PERÍCIA AGENDADA PELO DR. JULIO CÉSAR F. CURY PARA ENTREVISTA E EXAME FÍSICO NO PRÓXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, NA RUA CORONEL MOREIRA CESAR, Nº 26 - SALA 919 - ICARAÍ - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0 - JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defere-se a expedição de mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls. 216, na forma requerida, eis que se trata de quantia incontroversa.Ao vencido para depositar a diferença no prazo de cinco dias, sob pena do prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:1- Defere-se a expedição de mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls. 108, em nome do autor e/ou de seu patrono, caso este tenha poderes específicos, e e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 13/02/08 às 17:00 horas no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ante a manifestação do vencedor às fls. 88 e o depósito efetuado às fls. 87, defere-se o levantamento, através de mandado de pagamento em nome do autor, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao reú para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas ás fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.074232-3 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora qual a sua ocupação econômica atual, devendo vir aos autos, ainda, declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, com ciência da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.003694-3 - Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES) X SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.023293-8 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YUELIZE S. NASCIMENTO (RJ-104951) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073968-3 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 RELATIVA À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VIA POSTAL - DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre manifestação do Sr. Perito ás fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pgto. 3) Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a conestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 198,03, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.012543-0 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas conforme certificado ás fls. 356,357 e 358. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019480-0 - REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 67, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 405990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015406-3 - ROSANGELA MARIA ZINI ROVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho: Fls.528: Cabe à parte interessada diligenciar junto ao cartório do RGI as certidões necessárias, razão pela qual indefiro o requerimento de expediçao de ofícios. Defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça as 3 últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelos réus. \r\n\r\nApuração de Haveres E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.007983-0 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009143-9 - THEODORO CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MARILIA CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) DESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 126/127, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS ( RECOLHER CUSTAS INTEGRAIS DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NA COMARCA DA CAPITAL, FLS. 106/111 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.002609-5 - LYGIA DE MIRANDA ZEHYR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO JOSÉ ZEHYR PROMOVA A INVENTARIANTE A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014552-7 - NORMA HELLE MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X HELCIO VIEIRA SOARES Despacho:Esclareça a inventariante o fato de não constarem do esboço de partilha amigável todos os bens do de cujus listados às fls.02/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.016220-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA DA SILVA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - OFÍCIOS PRONTOS DESDE SETEMBRO/07 AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.002.026627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIELE SANTOS DE ARAÚJO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO EM NOME DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FL. 53, VISANDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001860-0 (24205) - ARNALDO MARCONI D`ABREU PEREIRA, HILDA MARIA GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X LUIZ HYGINO DA CUNHA LIMA), ELZA GONCALVES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187)), SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS COELHO, Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), ITAMAR ROQUE FREIRE), ARIZA FREIRE DE FREITAS), DOUGLAS ROQUETE), VERA GILDA SULZER ROQUETE, Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)), JARDEL PINTO RODRIGUES E S/M), ANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES), DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA), RENATO CORTES TEIXEIRA), CALIXTO JOSE SEABRA FILHO S/M), ANGELA SAVINO VARELA), ARY RENATO NOGUEIRA E S/M), MARIANNE STEFFENS GURGEL NOGUEIRA), JOAO BOSCO DE ARAUJO RIOS), NEUDA ANTUNES RIOS), LUIZ FERNANDO MIGLIORA), GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA), PEDRO MOACIR TAVARES DE ALMEIDA E S/M), SUELY CALIL TAVARES DE ALMEIDA), ELENISE GUIMARAES MUSSI), HELVIO VIANCHI REIS E S/M), THERIZINHA DO CARMO PINTO REIS), CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), CELSO DUARTE DE ANDRADE E /M), EMILIA MARIETA BARROS DE ANDRADE), JOSE ARMENIO DE BARROS E S/M), ANGELA MARIA BESTEIRO DE BARROS), CICERO CELSO GONCALVES E S/M), SANDRA C. GONCALVES), NELSON ZERAIK E S/M), LEA FARIA ZERAIK), ROBERTO JORGE DE SOUZA OLIVEIRA), EMANOEL XAVIER E S/M), EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER), ALAIR BASTOS ROCHA), CLARICE ROCHA), AMANCIO DA SILVA LEMES NETO), CLEUSA ROSA LEMES), EMILIO GARCIA SELLANES E S/M), ALICIA ELSA IBANEZ DE GARCIA SELLANES), WILSON TADASHI SHIMURA), ANTONIO CARLOS FLORES E S/M), CLEIDE FABRIS FLORES), PAULO CESAR FERRER JOCA E S/M), DIANA JOSEPHINA DE SEIXAS JOCA), PAULO BRIGIDO ROCHA MACEDO E S/M), MANRINALVA DAMASCENO MACEDO), GISELIA FIGUEIREDO), ELEONORA SCARTON OLIVEIRA), ANGELA MARIA REIS ROCHA), CARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI), SERGIO ROMAY), MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ROMAY), JOSE PEREIRA MOSCA E S/M), INDAYA GOLDSCHMIDT MOSCA), HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E S/M), ELIANA MARTINS SOBRE), NEUSA MARIA CABRAL TEIXEIRA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGU QUINN LOPES GONCALVES (RJ-000000), Dr(a). RENATO FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), ESPOLIO DE WHITE DRUMOND Decisão:Primeiramente, justifico o atraso em razão do número excessivo de feitos conclusos para decisões e sentenças, bem como por problemas de saúde desta Magistrada, que esteve inclusive em licença médica. A anulação da escritura depende da existência de um vício e só poderá ser decretada judicialmente quando houver motivo que a justifique. Não há como ser realizada através de um acordo.Logo, a fim de que possam ser homologas as transações de fls. 1023/1024, 1026/1027, 1029/1030 e 1032/1033, extinguindo-se o feito quanto aos réus nelas indicados, deverão seus termos ser reformulados, o que ora determino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER CÓPIA DAS FLS. 420, 432 e 443 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER DESENTRANHADO, UMA VEZ QUE O PROCESSO EM SI NÃO É ENCAMINHADO AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.002.022733-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X PAULO CEZAR MIRANDA), LEACIR DO AMARAL MIRANDA Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação, após recolhidas as custas . \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Republicando despacho de fls. 41: \"Designo o dia 14/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se o mandadode fls.35, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora contatar o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010903-1 - VALÉRIA DE CARVALHO SOUZA, VANIA CRISTHINA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Despacho:Recebo a emenda de fls.56/71. Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO GABRIEL MORAIS Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Emende-se a inicial, em peça única. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011127-0 - LOUISA FARSOUN DORSA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assiste razão aos autores ao sustentarem que, uma vez questionado os critérios utilizados para remuneração da caderneta de poupança, postulando as diferenças, a discussão diz respeito a obrigação principal e não acessória. Ademais, há entre as partes relação obrigacional, a qual submete-se à regra genérica do art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época, pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim rejeito as preliminares argüidas.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011912-7 - MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:......Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta de poupança junto ao réu durante o período objeto do presente feito, devendo a questão ser analisada juntamente com o mérito. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X GILBERTO SILVA LIMA Manifeste-se o interessaso sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068758-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTRO Despacho:Considerando que o réu não se encontra representado nos autos, mostra-se inviável a homologação do acordo de fls.49/51. Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente , no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de extinção do feito pela ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.002.074077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016844-6 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Fls.267/271: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos pela parte autora revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Fls.143/144:Aguarde-se, tendo em vista que os efeitos em que foi recebida a apelação.2) Subam ao ETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.003112-1 - MARCELLE MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre fls.130/131. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.019638-4 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 139 referente aos honorários advocatícios.2) Diga a parte autora se a ré cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.62/63:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.53 em favor da parte autora. Sem prejuízo, venha a planilha da difernça apontada pelo autor visando ao prossseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024835-7 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CELSO GONCALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, CÓPIA DAS FLS. 59/62 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011986-1 - NORBERT GEISSLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:Intime-se o embargado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA), MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio nas contas dos executados Ademir Lessa Tadakuma e Marlene Floriano e Silva do valor de R$ 9.554,64 (nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, excluindo apenas o valor das custas, por ser a segunda executada beneficiária da JG e o primeiro assistido pelo Curador Especial, ...Intime(m)-se o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. D.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:À exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.016900-9 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.002.010865-8 - FABIO CAMPOS COSTA, FABIO VILLELA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X KARINA FREITAS CORREIA), ROSANE PEREIRA MOYSES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. PARA CITAÇÃOA NO NOVO ENDEREÇO E FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 43/44 ( 2 ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.025086-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA JOSE PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Às partes sobre os acrescidos após voltem . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018778-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Condeno o impugnante ao pagamento das custas com o presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls.135/142 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.94/103 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO: DESPACHO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009641-1 - FABIO MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)), COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Fls.381: Intime-se a ré/exequente para esclarecer o requerido, tendo em vista constar da referida petição parte estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018859-2 - ATHAIDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da manifestação da ré de fls.228, aguarde-se a decisão no agravo de instrumento interposto. Desejando o autor a execução provisória do julgado, deverá promover a caução prevista no art.475-O, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se a ré para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.005507-0 - REGINALDO ELIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Forneça a parte interessada cópia da Petição protocolada no Protocolo Integrado (Centro) - Comarca de Niterói - sob o nº200703438743, data 24/09/2007, dado o fato de a mesma não ter sido localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O deferimento da antecipação de tutela, neste momento, não se mostra prudente uma vez que a exclusão do gravame seria medida irreversível. Ademais , poderia trazer prejuízos a terceiros estranhos à lide. Por esta razão, indefiro o pleito de antecipação de tutela. O autor deve ser considerado consumidor por equiparação nos termos do artigo 17 do CDC.A inversão do ônus da prova se impõe, porque caberá ao réu comprovar a regularidade do gravame , como sustentado ou, ainda, a ausência de responsabilidade perante o autor.Assim, inverto o ônus da prova , nos termos do art.6º, VIII, do CDC. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.067883-9 - ROGERIO HORTA DEVOLVER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071957-0 - SEBASTIAO MARTINS DA MATA, ARTUR BOTELHO DA SILVEIRA, JOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.47: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072000-5 - VALERIA VIEIRA MEDEIROS DE FRANCA, RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREIA DE ALMEIDA, ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.46: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Fls.245: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Após. republique-se o despacho de fls.243. DESPACHO DE FLS. 243: Diante do informado pela Autora às fls. 241, verso, diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003800-6 (25737) -, Inventariante: MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) JOSE ALFRED DA SILVA, Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018213-5 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107933-3 (28807) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS (RJ-000000)) X CARLOS GARCIA NETO Despacho:Fls.172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o qual deverá o exequente manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISÉS WINCK (SP-221091) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre os embargos de fls.106/109. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071676-2 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Decisão: Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008455-5 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, DALMA SOBRINHO BIASOLI, ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Intime-se o executado nos termos do art.475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.152/157 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020886-6 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED DO BRASIL, Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP-122123A)), UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.916/926 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.018778-9 - NILSE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim rejeito as preliminares argüidas. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014487-0 - ROBSON DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.99/109 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011726-0 - DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011412-9 - ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o demandado foi devidamente intimado, nos termos do art.872 do CPC , não há que se falar na aplicação do disposto no art.219,§3º do CPC, razão pela qual indefiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DAS FLS. 61/62 PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012486-0 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:...Isto posto: 1) Determino o desentranhamento de fls. 223/290, sua organização em ordem cronológica, distribuição por dependência como Medida Cautelar Incidental, registro e autuação em apartado, sendo de tudo certificado. 2) Defiro provisoriamente a prorrogação dos efeitos da liminar deferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível, no Processo nº 2007.002.019516-6 (cópia às fls. 266/269), até ulterior decisão deste Juízo, devendo os autos virem conclusos tão logo seja o processo acima mencionado redistribuído, em razão do Declínio de Competência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074108-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074145-8 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Defiro JG. Considerando que o autor alega que a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito foi realizada pela Telpe Celular S/A ajuizando ação em face de Tim Celular S/A sob alegação de que esta adquiriu a empresa mencionada, por cautela, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018199-4 - CACILDA LEITÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017104-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.413:Indefiro o levantamento da quantia , pois se destina à garantia do juízo, como já consignado às 411. Cumpra-se o determinado às fls.385. \r\n\r\nProc. 2005.002.000302-8 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 199/200. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)Ao autor para se manifestar em réplica.2) Ao réu/reconvinte para complementar a taxa judiciária nos termos da certidão retro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.070450-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho: Distribua-se por dependência. R. e A. em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas , cite-se. \r\n\r\nId: 405989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Às partes s/ fls 82. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, que designo para o dia 29/01/2008, às 16:00 horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias eventulamente incidentes, sob pena de perda da prova.Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.023994-5 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARLOS VILELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 262/270, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000812-6 -, Inventariante: ZULEA DOS SANTOS DUARTE LEO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) À inventariante para fornecer cópia de fls.195 verso e recolher custas de autenticação( 0711-2 R$ 346,26 - CAARJ- 567300124-3 R$ 17,31 - 600225174-9 R$ 17,31). \r\n\r\nProc. 1983.002.001285-5 (26967) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PAULO DE MORAES FARIAS), Interessado: PAULA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Fls. 146/ 147: A fim de evitar posterior arguição de nulidade, hábil a macular a prestação jurisdicional, venha o novo rol de bens em cinco dias, devendo a inventariante nele incluir as quantias já recebidas através dos alvarás expedidos neste processo, sob pena de destituição. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.002.018368-0 - REGINA GARCIA DA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JOAQUIM ALVES MENDES À inventariante para fornecer Formal de Partilha para aditamento, cópias de fls. 129/153 e recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.002.017935-5 - JOSEFA MOTA ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X LUIZ ROBERT À inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003740-9 (33915) - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Diga o inventariante se concorda com o pleito de fls. 576. Após, diga a Fazenda Estadual.Outrossim, não há que se falar em termo de últimas declarações, uma vez que o presente segue na forma de Arrolamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 464, indique o credor o valor pelo qual pretende adjudicar o imóvel. Fls. 468/469: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.020229-1 - NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Na mesma oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 121. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012184-5 - ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012400-7 - RENATO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,22 - CAARJ - 567300124-3 R$ 3,76 - 6002251749 R$ 3,76). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Defiro a penhora do valor mencionado às fls. 242, no rosto dos autos do Inventário mencionado às fls. 238. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O r. despacho de fls. 160 não foi cumprido até a presente data, o que inviabiliza a penhora on line, já que não há nos autos notícia do CPF da credora, Dr.a Tânia Maria Bruno de Melo. Aguarde-se por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073476-4 - GLAUBER DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X PEDRO PAULO BAPTISTA CORREA), Fiador: ALOISIO TAVARES CORREA), Fiador: CLAURIZETE BATISTA CORREA Ao autor p/ complementar a taxa judiciairia em R$ 120,20. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.024162-4 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Fls. 104/105: Anote-se onde couber. Outrossim, diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 108, requerendo o que entender cabível, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.019368-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). KARINE DA SILVA R GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Decisão:Indefiro a citação editalícia dos executados, eis que, além de não estarem os mesmos em local incerto e não sabido, esse tipo de citação só deve ser deferido em último caso, quando esgotados todos os demais meios de localização dos mesmos, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado dos executados. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.020507-8 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente para recolher custas de avaliação e fornecer cópias que instruirão mandado ( FLS. 60,61,85 e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) À parte autora s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 102, esclarecendo, ainda, se com o levantamento daquela quantia dá quitação ao seu crédito, visando a extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à D.R.F., na forma requerida às fls. 41/42, apenas com relação ao executado Newton, único que chegou a ser citado nestes autos. Quanto aos demais executados, os mesmos devem ser citados primeiramente, havendo notícia no feito de seu novo endereço, como se vê às fls. 49 e 50. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.067111-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA A. DA SILVA Despacho:Esclareça o credor se tem conhecimento de que o executado é falecido (fls. 20), regularizando o pólo passivo da demanda, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.071369-4 - ITAUBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS À exeqüente sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Despacho:Cumpra-se o art. 475-O parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023281-0 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 4.940,00 (quatro mil e novecentos e quarenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, e que poderá ser paga em cinco parcelas fixas, mensais e consecutivas, devendo o Autor comprovar nos autos, em dez dias, o pagamento da primeira, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do pagamento integral, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 138.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007479-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CONDOMÍNIO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO N° 11 E OUTROS), Síndico: MARLENE (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072979-3 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X TELEVISAO CIDADE S/A À autora para complementar cópias que instruirão carta precatória. ( fls. 24,39) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012115-0 (35832) - OURIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ONACYR ARTHUR PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 135: Venha a concordância expressa da inventariante e dos demais herdeiros com o pedido de alvará. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.597,01, para pagamento das custas e das despesas para a avaliação do acervo hereditário. No mais, cumpra-se o r. despacho de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2000.002.012630-9 - ALPHA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009060-3 - CARMÉLIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BRANCA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes sobre a solicitação do perito e sobre os honorários por ele pleiteados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016722-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X OLMO E SANTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Ao autor para complementar custas ( 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 2,44 - 567300124-3 R$ 2,44) e fornecer cópias de fls. 05,103,104,106,109 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.006343-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para complementar cópias de fls. 103,107,108, que instruirão carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Indefiro o pleito de 198, pois incabível a penhora on line contra a Fazenda Pública. Distribua-se por dependência os embargos. R.A.A. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022900-6 - AMANDA ROCHA GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122/127 em seus regulares efeitos. Diga a Apelada, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações de agravo que se seguem.Intime-se a Ré para se manifestar sobre a certidão de fls. 624, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009525-5 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À devedora,para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014959-4 - MOTTA & LIMA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A ( CLARO TELEFONIA MOVEIS) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025224-3 - CRUISER INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Ao devedor,para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755) Despacho:Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofícios que se seguem.No mais, cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 423, uma vez que não há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Diante o teor da certidão cartorária de fls. 660, devolvo o prazo ao 3o executado, como requerido às fls. 586. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.001534-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X JULIO MANOEL ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) Despacho:Fls. 173: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.017597-2 - JOSE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIE (RJ-072403) Despacho:Ciente da r. decisão de fls. 155/157. Aguarde-se o julgamento do conflito pelo STJ para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 405994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067259-0 - JORGE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X JOZIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Súplica formulada por JORGE MAGNO FERREIRA pretendendo o levantamento de quantia referente ao FGTS e PIS/PASEP de JOSIAS FERREIRA DA SILVA, que segundo o autor seria seu irmão e teria falecido em 15.04.2005. A incial de fls.02/04 veio instruída com cópias da documentação do autor e cópia de certidão de óbito de pessoa não identificada, pugnando o autor pelo deferimento da Justiça Gratuita, que foi deferida por decisão de fl.13. Instado (..)o autor acostou aos autos à fl.25 cópia não autenticada uma nota fiscal de serviços funerários (..) asseverando que o falecido não possuia documentos de identificação. É o relatório. Decido A prova dos autos não atestou que o autor tenha qualquer relação de parentesco com o indigitado JOSIAS FERREIRA DA SILVA cuja existência sequer restou demonstrada nos autos (..)Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074150-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA VIDAL SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073296-2 - ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, eis que ausente a procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA, (..) ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA e AÇÃO REVISIONAL em face de UNIBANCO (..) objetivando, (..) a concessão de liminar para obstar o banco réu a cobrar a taxa mensal cor-respondente à amortização do saldo devedor (..) e a não incluir seus dados nos cadastros restritivos de cré-dito e, por meio da segunda, a revisão de uma das cláusulas do mencionado contrato, tendo o banco réu UNIBANCO (..) ajuizado A-ÇÃO MONITÓRIA em face de FINIT AUTOMÓVEIS LTDA (..), na qual alegou ser credor da importância de R$ 1.006.701,53(..) correspondente ao saldo devedor advindo do inadimplemento culposo do já referido contrato(..) Diante da evidente relação de acessoriedade existente entre as a-ções, passo a relatá-las e a julgá-las simultaneamente, começando o relatório pela medida cautelar. (..)JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO formulado por FINIT AUTO-MÓVEIS LTDA na AÇÃO REVISIONAL em face de UNIBANCO e O PEDIDO CAUTELAR CONEXO (..). Condeno a autora ao pagamento de custas (..) \r\n\r\nProc. 2001.002.017601-7 - ZOE SABOIA MONTANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X PEDRO HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por ZOÉ SABÓIA MONTANHA e MARIA EUNICE SABÓIA MONTANHA LANNES em face de PEDRO HENRIQUE FERRAZ e YARA TARRAGÓ VARGAS. Considero que as partes são legítimas e estão bem representadas. Afasto a nulidade da citação de PEDRO HENRIQUE FERRAZ na pessoa da segunda ré, YARA TARRAGÓ VARGAS, que segundo o documento que embasa a presente cobrança possui poderes para receber citação em nome daquele, (..) Decreto por tal motivo a revelia do primeiro réu. Afasto, também, a prejudicial de mérito da prescrição uma vez esta restou interrompida por ocasião do despacho que ordenou a citação do primeiro réu na presente, (..) Declaro o feito SANEADO. Indefiro a prova oral requerida que se afigura desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro à parte ré a produção de porva documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, concedendo a autora o mesmo prazo para que, querendo, se manifeste acerca da documentação apresentada pela parte ré (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 78, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se insuficiente, entretanto.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012395-7 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.012421-4 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.073053-9 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 09, anote-se a prioridade de tramitação;2) - Tendo em vista o mesmo documento de fls. 09 e aquele de fls. 11, defiro ao autor a gratuidade de Justiça;3) - Emende o autor sua inicial, para adequá-la ao rito sumário, face o valor dado à causa, bem como, para instruí-la com planilha do crédito que entende fazer jus, por se tratar de ação de cobrança.Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.073203-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013234-1 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073320-6 - ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CLAUDEMAR BARDASSON TEIXEIRA Despacho:1) - Face o contido da certidão de fls. 49 e o objetivo da ação, esclareça o cartório. 2) - Ao autor para trazer cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003143-6 (32326) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:À sentenciante(fl.262). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003218-0 (32294) - LICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.073501-0 - SERGIO LUIS RODRIGUES, ELENA NUNES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X FERNANDO ROCHA Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro interpostos por DALMO DE ALMEIDA e (..) em face de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (..) O feito foi sentenciado em 12/08/2002, conforme fls. 173/178, julgando-se procedente o pedido dos embargantes, decisão já transitada em julgado. Às fls. 180, os embargantes iniciaram a execução do julgado, requerendo a citação de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A para o pagamento das custas e honorários advocatícios na forma da planilha de fl.183 e fl.260/261. Lavrou-se termo de penhora do imóvel oferecido pelo executado. É o relatório. Decido. Preliminarmente, deve-se reconhecer a ilegitimidade dos autores, beneficiários da Justiça Gratuita, para executar as verbas correspondentes às custas judicais, que são devidas ao FETJ. Pelo mesmo motivo não tem os exeqüentes, beneficiários da Justiça Gratuita legitimidade para executar honorários advocatícios em nome de seus patronos (..) Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (..) \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Esclareçam os embargantes, face à informação de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.002.073342-5 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X MARCELO SOARES MACEDO Despacho:Esclareça o exeqüente o nome do executado, face o que consta de fls. 25, emendando a inicial, se o caso, trazendo cópia para contra-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073423-5 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TOSTES Decisão:GABRIEL CAMPOS TOSTES qualificado nos autos, propôs ação de execução de título judicial em face de FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA TOSTES, também qualificados nos autos, tendo como causa de pedir decisão liminar prolatada nos autos de ação de alimentos em tramitação na 3ª Vara de Família desta Comarca . A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada das peças de fls. 04/16 pugnando o autor pelo deferimento da Gratuidade de Justiça.É o breve relatório. Decido.Tratando-se e excução de decisão prolatada no juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para seu julgamento. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da presente ação e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, para onde o processo deve ser encaminhado. Proceda-se à baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013162-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor a petição de fls.19/20.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.073383-8 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do exeqüente, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha cópia da carteira da OAB/RJ em nome do exeqüente;3) - O item 2 de fls. 04 não é cabível, eis que a pessoa indicada não é advogado, não havendo previsão legal para tal fim.4) - O documento de fls. 08 não tem valor jurídico, pelo mesmo motivo constante do item 3 deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.073398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), CHRISTOVAO JOSE NEPONUCENO MARINHO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas , em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073556-2 - RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X VIVO S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 17 e 19, concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória.2) - Esclareça a autora seu endereço face o documento de fls. 16, vale ressaltar, local nobre na Comarca do Rio de Janeiro, e o que consta de seu contrato de trabalho, conforme fls. 193) - Indefiro por ora a antecipação de efeitos de tutela requerida, eis que, ausente a verossimilhança a ensejar sua concessão, não tendo a autora demonstrado o alegado cancelamento do contrato.4) - Designo o dia 24/01/2008, às 16h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073858-7 - JEANNE D ARC MARQUES ASSAL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais e anulatória,proposta por JEANNE D'ARC MARQUES ASSAL em face de BANCO BRADESCO, alegando a autora, (..)que foi surpreendida com seu nome negativado em cadastros restritivos de crédito por ordem do banco réu, (..) Pugna pela antecipação de efeitos de tutela para retirada de seu nome dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária. Pugna, outrossim, pelo deferimento do benefício da gratuidade de Justiça. Inicialmente defiro à autora a gratuidade de Justiça provisória, devendo esta trazer (..)Analisando-se os documentos acostados, mormente a cópia de fls.12/13, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..) Assim, ausentes os pressupostos, INDEFIRO a antecipação de efeitos de tutela vindicada. O valor atribuído à causa impõe o rito sumário. Assim, emende a autora sua inicial (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006471-9 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CONDOMINIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 357 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 347, uma vez que o exeqüente, intimado (fls. 359 e fls. 360/361), optou em não acostar planilha atualizada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos para suprir a omissão da sentença e DECLARAR que a responsabilidade da litisdenunciada está adstrita aos limites máximos de indenização contratados com os réus litisdenunciantes, MANTENDO no mais a sentençaIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071354-2 - JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (277CPC) para o dia 13.02.2008, às 11h30min.Cite-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073139-8 - JORGE GUIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NEILI FANARA GUEDES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.073339-5 - PAULO MUYLAERT, SERGIO RIBEIRO MUYLAERT, RONALDO RIBEIRO MUYLAERT, CASSIO RIBEIRO MUYLAERT X ADYR RIBEIRO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:1) - A idade não é motivo para que alguém deixe de exercer atos da vida civil, podendo, em todo caso, constituir procurador com poderes para tanto. Uma vez que o requerente Paulo Muylaert é o viúvo meeiro, a ele cabe a inventariança, e a quem atribuo o encargo. Lavre-se o competente termo.Poderá o inventariante ora nomeado, por procuração por escritura pública, nomear um de seus filhos para representá-lo.2) - Após, lavre-se termo de inexistência de outros bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.029634-3 (34342) - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA, (..) ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA e AÇÃO REVISIONAL em face de UNIBANCO (..) objetivando, (..) a concessão de liminar para obstar o banco réu a cobrar a taxa mensal cor-respondente à amortização do saldo devedor (..) e a não incluir seus dados nos cadastros restritivos de cré-dito e, por meio da segunda, a revisão de uma das cláusulas do mencionado contrato, tendo o banco réu UNIBANCO (..) ajuizado A-ÇÃO MONITÓRIA em face de FINIT AUTOMÓVEIS LTDA (..), na qual alegou ser credor da importância de R$ 1.006.701,53(..) correspondente ao saldo devedor advindo do inadimplemento culposo do já referido contrato(..) Diante da evidente relação de acessoriedade existente entre as a-ções, passo a relatá-las e a julgá-las simultaneamente, começando o relatório pela medida cautelar. (..)JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO formulado por FINIT AUTO-MÓVEIS LTDA na AÇÃO REVISIONAL em face de UNIBANCO e O PEDIDO CAUTELAR CONEXO (..). Condeno a autora ao pagamento de custas (..) \r\n\r\nProc. 1999.002.004122-7 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086759)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ a ser calculado sobre o valor da baixa somente, devendo o cartório aplicar portaria 01/04, em obediência ao aviso 763/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.015298-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIOCASTENHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120) Sentença: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA, (..) ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA e AÇÃO REVISIONAL em face de UNIBANCO (..) objetivando, (..) a concessão de liminar para obstar o banco réu a cobrar a taxa mensal cor-respondente à amortização do saldo devedor (..) e a não incluir seus dados nos cadastros restritivos de cré-dito e, por meio da segunda, a revisão de uma das cláusulas do mencionado contrato, tendo o banco réu UNIBANCO (..) ajuizado A-ÇÃO MONITÓRIA em face de FINIT AUTOMÓVEIS LTDA (..), na qual alegou ser credor da importância de R$ 1.006.701,53(..) correspondente ao saldo devedor advindo do inadimplemento culposo do já referido contrato(..) Diante da evidente relação de acessoriedade existente entre as a-ções, passo a relatá-las e a julgá-las simultaneamente, começando o relatório pela medida cautelar. (..)REJEITO OS EMBARGOS propostos FINIT AUTOMÓVEIS LTDA, (..), e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO (..) constituindo de pleno direito o título executivo \r\n\r\nProc. 2002.002.004544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. e proceda-se a alteração da capa dos autos.Com a juntada de cópia da petição de fl.39 para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.073545-8 - DAVID FRANCISCO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AGOSTINHO MONTEIRO GUEDES Despacho:1) - Anote-se a prioridade de tramitação, face o demonstrado pelas cópias de documentos de fls. 05;2) - Emende o autor sua inicial, para dela constar seu domicílio, vindo cópia para contra-fé;3) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.002.000691-4 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIREMBAUM (RJ-000000), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Despacho:Há obrigatoriedade de ser depositada a diferença da taxa certificada à fl. 1659 ,à luz do que dispõem os artigos118 e119 do DL05/75, bem como os enunciados administrativos do FETJ (em especial os de número 03, 10, 24alínea \"a\", 31 e 38).O acordo de fls.1583/1584 explicita a vantagem patrimonial obtida ( item 1 ), ressaltando-se, inclusive, a existência naquele item de valores de reembolso de \"custas judiciais\"muito superiores ao valor que vem sendo cobrado a título de taxa.Assim, recebo os embargos para desacolhê-los, não havendo omissão alguma no despacho atacado, mas mera irresignação da parte ré.Cumpra-se fl.1160. \r\n\r\nProc. 2003.002.022274-3 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) - Nesta data informei agravo. Deixo de manifestar-me sobre em eventual juízo de retratabilidade por desconhecer as razões do recurso.2) - Regularizados os autos, subam à Superior Instância, com a nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.022231-9 - GERALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 119 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 106.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073283-4 - RYAN PHILLIPE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RYAN PHILLIPE DE OLIVEIRA DIAS, representado por sua genitora Ana Paula de Oliveira Morgado, qualificados nos autos, ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face do AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica à sua residência. Pugnou pela concessão da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, tendo em vista o documento de fls. 23, relativo à sua genitora, concedo à parte autora a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da parte autora. (..) Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela parte autora. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072446-1 - EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de efeitos da tutela proposta por EDUARDO MILTON RACHE DE ARAÚJO MOREIRA contra UNIMED através de sua filiada UNIMED LESTE FLUMINENSE. (..)Intimada da decisão a UNIMED LESTE FLUMINENSE ingressou nos autos às fls.34/49 suscitando sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente uma vez que é pessoa jurídica diversa da UNIMED - FEDERAÇÃO UNIMED DE MINAS GERAIS com quem mantém, o autor contrato de prestação de serviços médicos hospitalares(..)Diante das alegações da empresa ré foram suspensos os efeitos da antecipação de tutela concedida, determinando-se a manifestação do autor(fl.81/82). À fls.83/84 o autor reconheceu a ilegitimidade da UNIMED LESTE FLUMINENSE para figurar no polo passivo da presente, admitindo não manter com a empresa qualquer vínculo jurídico.(..) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019750-3 - ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à autora.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004533-6 - SARA OLIVEIRA MONIZ (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fl. 50: expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Corrijo o despacho prolatado em audiência, conforme termo de fls. 119, para que dele passe a constar: \"Junte-se a documentação apresentada pela parte ré. Intime-se o senhor perito sobre a manifestação da parte autora. Após, conclusos. Publicada em audiência, intimada a parte ré. Publique-se para a parte autora.\", mantendo-se todos os demais termos.Publique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para que o autor proceda à regularização de seu C.P.F. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073627-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUVANETTE PEREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente a ré.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071444-3 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.A matéria desafia dilação probatória, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073130-1 - CARLOS ANSELMO PALVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por CARLOS ANSELMO PAIVA TRÉZZE em face de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e LÚCIO HÁLIS DIAS PERLINGEIRO, tendo como causa de pedir conduta culposa dos réus - imperícia, (..) pelo que o autor requereu reparação por alegado dano moral no valor deR$ 22.800,00(..) .Pugnou, também, pelo deferimento da gratuidade de Justiça. Ressalte-se que foi certificado às fls. 27 que a inicial sequer foi assinada. (..) Inicialmente, indefiro o benefício pleiteado. O autor não comprova ser carente de recursos, sendo patrocinado por advogados particulares, não fazendo qualquer prova de sua miserabilidade jurídica. Vencida a questão (..)que julgo preliminar, passo à análise dos pressupostos processuais e das condições da ação. Como se vê, e mesmo que tivesse sido assinada, impõe-se a extinção da presente(..)Em face do exposto, DEIXO DE RECEBER A INICIAL, (..) e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, (..) Venham as custas devidas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017023-8 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - JANUÁRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recebo o aditamento à inicial e determino a alteração do polo aitvo da presente para nele contar Januário Caffaro, qualificado à fl.149.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073382-6 - LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A) Decisão:1) - Indefiro, por ora, a antecipação de efeitos de tutela requerida, uma vez que vislumbro necessária maior dilação probatória, narrando o autor que os fatos se desenrolam desde 2004.2) - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 405996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Às partes sobre fls. 705. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014929-4 - DJAIR PAULO SANTOS ANDRE, JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRE X BRUNO CERINO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada através do expediente de fls. 35, no percentual de 50% para cada uma dos requerentes. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017508-8 - JORGE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS Despacho:Venha a partilha amigável, tendo em vista a nulidade da renúncia celebrada sem instrumento público ou termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026893-9 - ANA MARIA JANSEN CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X ARMINDA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY Venham os títulos do imóveis. Autentique-se a certidão de fls 05. Venham as certdões de casamento da falecida e óbito do respectivo cônjuge, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013618-4 - MAGDALIA JACINTO DE ARAUJO X SEBASTIAO CUNHA DE ARAUJO, VANDETE JACINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Oficie-se. Cumpra-se o despacho de fls. 40. (Atenda-se à exigência de fls. 39.) \r\n\r\nProc. 2006.002.065147-9 - TELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS X ARLETE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o disposto no art. 1032, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069011-6 - RODRIGO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUZIA FRANCINA DA SILVA Despacho:A nomeação de inventariante dativo pressupõe impedimentos dos herdeiros ao exercício da inventariança ou a inexistência dos mesmos. Esclareça o requerente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007118-0 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007236-6 - BANCO BRADESCO S.A X FAUSTO MORAIS DINIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071188-0 - A JM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074757-6 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073488-0 - ANA ALICE MUNIZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NT MATERIAL ELETRICO Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.073836-8 - SANDRA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESPOLIO DE ALCENOR SEBASTIAO DA COSTA Despacho:Ao que parece, a autora já é detentora de título executivo judicial, não dispondo de interesse processual nesta ação de conhecimento. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073613-0 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X LINK LIFT COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao requerente sobre fls. 20 vº \r\n\r\nProc. 2007.002.073764-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao requerente sobre fls.23vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069101-5 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Isto posto, rejeito a presente impugnação para manter a gratuidade de justiça concedida à ré, devendo o impugnante promover o pagamento das custas processuais relativas a este incidente, na forma do art. 20, § 1º, do CPC. Intime-se. Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Prestei informações nesta oportunidade. Em provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073594-0 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073970-1 - JOAO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a petição inicial, sem assinatura do subscritor, emendando-a, adequando-a ao rito comum sumário, na forma do art. 276, do CPC. Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.002.074737-0 - ARTHUR ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Pelas disposições do art. 273, § 2º do CPC, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. O requerimento formulado pelos autores consiste em determinar que a ré promova o pagamento de alugueres dos imóveis ocupados pelos mesmos, esbarrando na vedação susocitada, impedindo o seu deferimento. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Cumpra-se o expediente de fls. 692. Após, cumpra-se o despacho de fls. 691.(Despacho de fls. 691: \"... Atenda-se à d. cota da Fazenda Pública Estadual, de fls. 683/683vº.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.002731-8 - PAULA SILLERO MOTE CELLI X PAULO CESAR DE AZEREDO COTRIM (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.067191-0 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO, CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ULYSSES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) VENHAM AS CUSTAS DE CERTIDÃO: R$ 9,12. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.015837-6 - ANTONIO CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança impetrada para tornar definitiva a liminar deferida, que determinou a liberação do veículo de propriedade do impetrante, independentemente do pagamento prévio de multas, despesas com depósito do veículo e quaisquer outras decorrentes da retenção do mesmo. Na ausência de interposição voluntária de recurso, remetam-se os presentes autos para o Eg. Tribunal de Justiça, em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51. Oficie-se à Autoridade Impetrada, remetendo-lhe cópia da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018620-7 - FELIPE ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE - UNIPLE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. retro \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.074042-9 - ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao patrono do requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068980-1 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069098-0 - RENATA MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Diga a parte autora em réplica, bem como sobre o requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP sejam intimadas as partes, par que se manifestem sobre eventuais provas a serem produzidas.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071521-6 - MARCELO NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017044-3 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GIGANTE ENTRETENIMENTOS Despacho:Venha a representação da ré. Após, voltem conclusos p/apreciar a petição de fls. 27/28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010320-1 - NILDA SOARES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561), Dr(a). LEANDRO BERNARDEZ LOURENCO (RJ-117660)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDO RES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Por força do disposto no art. 1º do Provimento CGJ nº 07/2007, defiro o requerimento formulado à fls. 126 dos presentes autos e detrmino a redistribuição das ações para a Sexta Vara Cível desta Comarca, perante a qual foi instaurado o processo de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006770-0 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Regularize-se o réu a sua representação. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073586-0 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Defiro a gratuidade. A ação é de rito comum ordinário. Cite-se a ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.002.003046-9 (26339) - M.F. DE NATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). CLAUDIA VALENTE DA SILVA (RJ-082252), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA (RJ-051853), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao SR SÍNDICO para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016368-0 - CALCADOS FILLIS SA INDUSTRIA E COMERCIO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Nada a deferir pelo que consta à fls. 178. \r\n\r\nId: 405995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072456-2 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Forneça o autor peças para a devida instrução da C.P. bem com o recolhimento da custas pertinentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004468-9 (11738) - ARMANDO MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA LUIZA MONTEIRO NEVES De ordem: Defiro vista mediante carga pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.002.009226-9 - VANESSA FRANCA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 13/16 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a VANESSA FRANÇA COUTINHO os bens ali identificados, em razão da morte de MARIA DA PERNHA CANTALICE FRANÇA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida em Superior Instância... \r\n\r\nProc. 2005.002.005814-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DE JESUS MACEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067666-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROSEMBERG SILVA MELO De ordem: Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003760-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MANIMANOR ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) ao interessado para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 1997.002.006071-0 (15589) - SANTA BARBARA CONSTRUCOES SANEAMENTO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar Penta Cedro Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 1997.002.014902-2 (16178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO E ANA PERES (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X ESPÓLIO DE WALDIR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho:Diga a parte autora, sobre o alegado às fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 1998.002.022255-4 (17746) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.005372-2 - SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.008590-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.008598-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LAGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.012521-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/2.008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.018536-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) DE ORDEM: INFORME A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA DE ORDEM: RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.002317-3 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-108082), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) DE ORDEM; FLS 383,DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.003248-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 183,/187 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO QUE ESTA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.002.024145-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MILTON HERZOG DE OLIVEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.026739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA LUCIA CHAO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESPOLIO DE RUBENS MEIRELLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Regularize-se a parte ré, o recolhimento das custas processuais (fls. 110), referente ao recurso de apelação interposto, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 16.606,06, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da emissão de cada um dos títulos. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.018004-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Indefiro a suspensão do feito requerida as fls. 175, diante da discordância dos réus que, frise-se, sequer participaram do acordo noticiado pelo autor.Assim, esclareça o autor se pretende a substituição do pólo passivo, excluindo-se os réus e incluindo-se as pessoas indicadas as fls. 175. Em caso negativo, o feito deverá prosseguir, voltando conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Forneça o autor, peças para instrução da Carta Precatória Citatória, bem como recolha as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Despacho:Retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011952-8 - EDNA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04/03/ 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.016769-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HILTON AUMULLER BARROSO De ordem: Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas para expedi-lo \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2007.002.067707-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LEANDRO VASCONCELOS DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir. ...motivo pelo qual determino seja a parte autora intimada para comprovar, em 48 horas, a legitimidade passiva desta demanda. No mais, indefiro o prazo requerido para manifestação sobre a documentação anexada com a contestação eis que o feito segue pelo rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.002.067970-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIEZER ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-145826) Decisão:...Indefiro o prazo requerido pelo autor por falta de amparo legal, eis que se tratando de procedimento sumário, qualquer manifestação sobre peça de bloqueio e pedido contraposto deve ser feito em audiência.Esclareçam as partes a necessidade da prova oral e pericial requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA de ordem: VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS CAMPOS 40, 47 E 48, ALÉM DOS 10% DA CAARJ DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE À ÉPOCA DO RECOLHIMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse na designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007470-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Sobre os honorários ofertados (R$ 3.800,00) digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.002840-1 (15911) - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.022414-8 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a abusividade da prática do anatocismo no contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, .... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009639-0 (15831) - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X SHERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, haja vista os poderes conferidos na procuração de fl. 72. ...diga a autora, em 5 dias, se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013121-6 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Fl. 211: ciência ao assistente, voltando conclusos, após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fls 103/104 (depósito no valor de R$ 10.752,84)diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071270-5 - CRISTIANO RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) As partes sobre a juntada do ofício de fls 75/77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.071250-1 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) De ordem: Ao embargante para fornecer as cópias necessárias à intrução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014550-1 - METALFENAS INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LAENG CONSTRUTORA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.020482-7 - TINCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Republicação: \" Anote-se fls. 65. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venham aos autos cópia do contrato social da emprese ré.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.020900-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Nesta data, em cumprimento ao determinado em Superior Instância, determinei o desbloqueio do valor de R$ 1.269,74 da conta corrente da executada Mercedes Ramos Alves. Junte-se a consulta. No mais, cumpra-se fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.002.010722-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X A SAMARITANA CALCADOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...indefiro o desbloqueio requerido... \r\n\r\nProc. 2005.002.021076-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a precatoria negativa devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.002143-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro da Região Oceânica desta comarca... \r\n\r\nProc. 2006.002.066417-6 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Recolha-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066947-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo executado, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo executado, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo executado, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074505-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BILL CLAY CONFECOES LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE ( X ) R$ 43,65 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070120-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO LUIZ CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Complemente, o autor, as custas da diligência requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015312-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Recolha, o autor, custas para expedição da Carta Precatória, bem como forneça as peças necessárias para sua instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Despacho:Fl. 250: nada a prover, eis que, em consulta ao sistema BACENJUD, verifica-se já ter havido desbloqueio do aludido valor. .. \r\n\r\nProc. 2003.002.002641-3 - DANIEL BRILHANTE DE MATTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE FLS 126. \r\n\r\nProc. 2003.002.009091-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.020784-5 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE, com as cautelas devidas... \r\n\r\nProc. 2003.002.026536-5 - VERONICA MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 240/242. \r\n\r\nProc. 2004.002.005521-0 - AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Esclareça a parte ré o seu pedido de fls. 137, tendo em vista o certicado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.002.008417-8 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) de ordem: AO RÉU SOBRE FLS. 196 (CERTIDÃO CARTORÁRIA QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Aos interessados sobre a precatória devolvida (fls. 184/199). \r\n\r\nProc. 2006.002.005936-0 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Diga o autor sobre a petição de fls 576 (concordância da períta com o parcelamento dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.002.067154-7 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002343-6 (9031) - WALTELINA SOUZA DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X GODOFREDO DIAS CARNEIRO Decisão:Expeça-se novo Alvará, na forma requerida, às fls. 297.Após, atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 292). \r\n\r\nProc. 1991.002.003807-7 (10354) - Inventariante: JUDITH PEREIRA ALTENBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X ROLF ALTENBURG DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.002.003753-3 (11523) - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA X ELY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) De ordem : Ao interessado sobre ofício de fls. 156 \r\n\r\nProc. 1996.002.010933-2 (15001) - GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)), Interessado: ISAAC DALLALE, Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CARMEM VIANNA DA COSTA Decisão:Oficie-se ao distribuidor para anotação de Isaac Dallale, como terceiro interessado.Regularize-se a autuação.Após, intime-se Issac, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.002.018831-3 (16484) - ADRIANA DE MARTINO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados para fornecer cópias e recolher custas para avaliação \r\n\r\nProc. 1997.002.023735-0 (16807) - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)), Interessado: TAIGETA MOREIRA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), Interessado: RODOLFO BRESSI), Interessado: NELLY ARGENTINA CANO DE BRESSI) X ZIUL JOSE CORREA DE ANDUEZA Despacho:Fls. 552: 1) item \"d\": recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se ao Iate Club do Rio de Janeiro para que seja informado ao juízo o valor do título patrimonial de n.º 2564, esclarecendo, inclusive, se há débito referente ao aludido título. 2) item \"e\": nomeio perita para realização de perícia a Sra. Ana Maria Millen Correa, telefones 8854-6626 / 2717-6326 / 2202-4574, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 3) item \"f\": oficie-se à CEF, agência Amaral Peixoto, para que seja informado ao juízo profissional qualificado para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2000.002.007663-0 - Inventariante: ANTONIO RICARDO C. MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ALVARO LUIZ CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO E.DE ALMEIDA (RJ-013210), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Aos interessados sobre fls. 328/337 \r\n\r\nProc. 2001.002.013270-1 - MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Interessado: MARCELA BASTOS MENDES) X PABLO GEGUNDO TORRES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.002.013594-5 - MANOEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYRTHES PINTO FERREIRA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DE FLS. 63 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.010164-7 - ELIANA MIRANDA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença: HOMOLOGO a renúncia formulada pelo autor às fls. 139 e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do art. 269, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012763-2 (15118) - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X A MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, para cumprimento do despacho de fls. 291, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2000.002.015070-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X EDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.002.018047-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DANIELA BATISTA CAPELLI DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018670-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Ao autor sobre a precatória devolvida negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se o executado para manifestar-se sobre fls. 443/444 no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.002.017800-8 - MARINA MARIANI COPLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) de ordem: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a ré a depositar a quantia do débito remanescente, constante de fls. 197/198, à disposição da autora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021820-3 - ANA CAROLINA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - ESPÓLIO DE LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Designo a AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.017914-8 - NORMA CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ), Procurador: FLAVIO PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070586-7 - ELAINE HARLEY SANTOS BOTELHO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) De ordem: Aos autores em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.074730-8 - LUCIANA ESCANHO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLARO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... ...INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência do depoimento pessoal da parte autora, requerido às fls. 217. Em alegações finais, em prazo sucessivos de (10) dez dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068384-5 - EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Republicação de fls. 204. \" Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.074432-0 - ELLI'S COIFFEUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos as três últimas declarações de IRPJ da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005111-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência do depoimento pessoal da parte autora, requerido às fls. 217. Em alegações finais, em prazo sucessivos de (10) dez dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065854-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS Diga o auotr sobre o ofício de fls 43. \r\n\r\nReivindicatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004581-6 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X GERSON CLAUDIO MARIETTO DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE FLS 86/107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017409-4 - GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI - SEEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.014722-8 - INGRID ROCHA SILVESTRE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...determino seja apurado o valor pendente de custas e taxa, a serem calculadas com base na condenação expressa na sentença, e, após, sejao réu intimado ao seu integral recolhimento, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019840-6 - FRANCISCO ALBENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento dia 05 de MARÇO de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.020526-7 - LUIZ FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) DIGAM AS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) \"...intime-se a parte ré, para recolher no prazo máximo de dez dias, as custas faltantes apuradas, às fls. 201, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074369-8 - KARLA ASSED VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO CITIBANK S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) R$ 3,76 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 3,76 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 59,98 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.006584-6 - LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Decisão:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 262/263, tendo em vista o seu petitório de fls. 261. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018335-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SITIO MARIO CABRAL HIPICO CLUB SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) AO AUTOR SOBRE FLS. 202/205 \r\n\r\nProc. 2004.002.001704-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010645-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:A citação editalícia é excepcional e só admitida quando já esgotados os demais meios de localização do réu.Diligencie a parte autora o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.020228-0 - ANA PAULA DE ASSUMPCAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 85, uma vez que a diligência cabe a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) As partes sobre a juntada do ofício (Boletim de Emergência HUAP) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.014720-2 - WESLEY CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ROSE MAIRY E SILVA GUIMARAES JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC ( VALOR DO DÉBITO R$ 22000,04 ) . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.014039-2 - ELIANA MIRANDA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:HOMOLOGO a renúncia formulada pelo autor às fls. 159 e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do art. 269, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 406001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016629-4 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI Sentença:Vistos etc. Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento deixado por GILSON GHETTI, falecido em 16/04/2007, não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância do ilustre representante do M.P., às fls. 23/v, na forma do art.1126 do CPC determino o seu registro, arquivamento e cumprimento. Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o termo de testamentaria. Após, cumpra-se o disposto no art. 1.126, § único, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003891-9 - JOSANNE LUCIA BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se fls. 188, com a apresentação das quitações fiscais. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010947-4 (15521) - RUI MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o início da fase de execução de Sentença para cobrança de honorários advocatícios, uma vez que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça e o requerente não fez prova da modificação de sua condição econômica. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.009534-2 - PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 157,41. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003573-5 (12952) - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770)) X GERALDO SEBASTIAO TAVARES CARDOSO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - TAXA JUDICIÁRIA R$ 11,09 E OS FUNDOS - FUNPERJ 600225174-9 R$ 15,59 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 15,59. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.015242-6 (21491) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X USV INST ELETR E TELEFONICAS Decisão:Diante da inércia do réu citado por edital, determino a sua revelia, nomeando o Defensor Público na qualidade Curador Especial. Dê-lhe vista.Oficie-se conforme requerido às fls. 300. Venham as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068566-2 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004678-0 - RENATO MORAES DAVID (17.994) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PAULO CESAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.014011-8 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE BEDRAN (RJ-093744)) X FLAVIA PASSOS 14011-8/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011871-8 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A Diga o autor sobre o A.R. negativo de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.002.018219-6 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072094-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VALERIA FREIRE VICTORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002829-8 - MAURO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LABAKI PUPO (SP-194765), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Diga o autor sobre fls.158 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005867-7 - FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (18.057) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.002.025463-8 - ESPOLIO DE DAVID TUBENCHLAK 23522 (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012365-0 - FELIZ ANDRES GUERRA 123650/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ALCEBIADES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o exeqüente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012116-5 - ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Nesta data efetuei nova requisição eletrônica de penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003947-8 - MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X RENATA ACUCENA SOARES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo, com fundamento no artigo 9º., III, da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel pelo réu, com fundamento no artigo 63, §1º., \"b\" do mesmo diploma legal. Fixo caução correspondente a 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória do despejo, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo estabelecido nesta Sentença e cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do mesmo Código. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Efetuei nesta data nova solicitação eletrônica de penhora, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 8,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. Cálculo - R$ 2.821,27 x 2% = 56,42 - taxa recolhida R$ 48,41. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Nesta data efetuei nova requisição eletrônica de penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013457-0 (14769) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X OCTOPUS COM. CONFECCOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.002.013782-0 (14799) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.002.005697-4 (15145) - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS Venha a diferença da taxa judiciária: R$ 50,01.R$ 23,20 (15/01/1997 - fls.13) X 1,9208388200 = R$ 44,56R$ 4.728,84 (fls.48) X 2% = R$ 94,57Diferença à recolher = R$ 94,57 - R$ 44,56 = R$ 50,01 \r\n\r\nProc. 2005.002.008140-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Fls.81 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Decisão:Vistos etc.Os valores bloqueados segundo o sistema BACEN-JUD não são atualizados monetariamente nem recebem qualquer remuneração da instituição financeira em que se encontram enquanto não forem transferidos para conta de depósito judicial à ordem do Juízo que determinou o bloqueio.Somente os valores depositados na conta de depósito judicial é que contam com atualização monetária e remuneração do capital, por força de regulamentação específica.Portanto, não há \"acréscimos legais\" a levantar. Pelo exposto, reconsidero o Despacho proferido em 27/11/2007 e INDEFIRO o pedido formulado às fls. 165. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070660-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO ITAÚ S/A em face de EGITO IMOBILIÁRIA S/A LTDA E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/42.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 83.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Diga o exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010839-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor, porém reputo satisfeita a sua pretensão com a apresentação do documento de fls. 182. Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066419-1A - CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AUGUSTO DAFLON COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Venham as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Venham cópias das grerjs de fls.216 e 228, necessárias à instrução da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030142-9 (17696) - ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.002.018502-8 - ESPOLIO DE LUIZA HELENA CASCARDO E OUTRA(20293) (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Nesta data efetuei nova requisição eletrônica de penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018172-8 - AMANDA CARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Fls.337 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018489-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o veículo FORD KA 1.O 2P IMAGE, cor branca, chassi nº. 9BFZZZGDAWB614551, placa LCL-5340/RJ, fabricado em 1998, modelo 1998, por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado ou da publicação de Decisão ou Acórdão não sujeitos a recurso com efeito suspensivo, mediante devolução do veículo vendido à autora e acima identificado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005413-2 (12583) - VICTORIA RODRIGUES SOARES 12583 (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE RODRIGUES ESTIMA E OUTRA RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.002.010941-7 - EUGENIO ANDERSON A.JANA(21.229) X JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável apresentada pelos herdeiros de JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ, para atribuir a EUGÊNIO ANDERSON ASSIS JAÑA, VERÔNICA ASSIS JAÑA e ALÉDIO JOSÉ ASSIS JAÑA, à razão de 1/3 (um terço) para cada, direito e ação sobre o imóvel constituído pelo apartamento nº. 102, do edifício nº. 306, da Rua Gavião Peixoto, nesta cidade e Comarca, descrito e caracterizado pelos documentos de fls. 44/47, ressalvados erros ou omissões e os direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o formal de partilha, intimando-se os interessados para fornecerem as cópias necessárias.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000840-8 - JOSE CARLOS LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:Vistos etc.1- Recebo a apelação de fls. 90/99 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2- A fim de assegurar a efetividade da apelação interposta pelo apelante, e considerando a natureza cautelar do provimento perseguido neste mandado de segurança, bem como o recebimento do recurso no efeito suspensivo, declaro subsistentes os efeitos da liminar concedida às fls. 22/23 até o julgamento da apelação pelo E. Tribunal de Justiça, não obstante a denegação da ordem na r. Sentença de fls. 84/88, pois de outra forma restaria frustrado o direito de recorrer que assiste ao impetrante, diante do iminente perecimento material do objeto do litígio, na hipótese de demolição do quiosque antes da Decisão a ser proferida pela d. Instância ad quem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007482-8 (21064) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X SONIA REGINA P.DOS SANTOS(21.064) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo.2 - Nesta data efetuei nova requisição eletrônica de penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.002.016387-6 (22998) - EVA DE OLIVEIRA CUNHA-22998 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011191-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:A multa prevista no art. 475-J do CPC não se aplica às execuções iniciadas antes da Lei nº 11232/05 alcançar plena vigência, especialmente se a citação em execução ocorreu antes do início da vigência da Lei nova. Venha aos autos nova planilha, com o correto valor a ser executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. Venha aos autos nova planilha do débito, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios para esta fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Retifico erro material constante do despacho de fls. 181, para determinar que a denunciante cumpra em 10 dias o despacho de fls. 177, sob pena de revogação da denunciação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das autoras, requerido às fls. 248. Designo o dia 20 /02 2008 às15;00 : horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Venham as custas para intimação das autoras, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Venha, no mesmo prazo, a prova documental superveniente, sob pena de preclusão, intimando-se a parte adversa, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:(...)Isto posto, em relação à primeira ré (UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. E, em relação à segunda ré (CENTRAL NACIONAL UNIMED) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a autorizar a realização do exame de genotipagem do vírus da hepatite C, suportando integralmente os respectivos custos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), independente do trânsito em julgado, tendo em vista a urgência quanto ao exame em referência e a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil; e para condenar a segunda ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com atualização monetária (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010524-8 - PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Prestação de Contas movida por ESPÓLIO DE PORFÍRIO FERNANDEZ GONZALEZ em face de JOSÉ JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/11, instruída pelos documentos de fls. 12/26, já tendo sido prolatada sentença PROCEDENTE quanto à sua primeira fase (fls. 140/142), tendo esta sido confirmada pela Instância Superior (fls. 187/190).Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 252, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual em relação à 2ª fase da ação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse dos equipamentos de GPS descritos e caracterizados nos documentos de fls. 14 e 15 destes autos. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no endereço indicado pelo autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Nada sendo requerido no prazo previsto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.008416-2 - OTTO DENYS GOMES PORTO 22509 (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a primeira Ré e o segundo Réu, este apenas quanto ao percentual ressegurado, a pagar ao Agente Financeiro (Banco Bradesco S/A) a importância devida pela Autora quanto ao contrato de Financiamento; bem como a devolver à autora o montante relativo às parcelas pagas, desde a ocorrência do sinistro (fevereiro de 2002), devidamente atualizado pela UFIR-RJ, a partir da data de cada desembolso e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, a primeira Ré a compensar a Autora pelos danos morais experimentados, no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno os Réus, nos termos do artigo 23, do CPC, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CORRESPONDENTES A 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS.DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 1,74AEVC.......................................................................R$ 75,22CAARJ.....................................................................10% DO SUBTOTALATOS DOS DISTRIBUIDORES..........................R$ 8,72ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 ............R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA................................................R$ 21,29E, AINDA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LUORENCO (RJ-102405)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.002.014751-6 - MARIA HELENA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X MARCA RECURSOS HUMANOS LIMITADA Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em regularizar junto ao DETRAN a transferência do veículo automotor Volkswagen GOL MI, ano 1998, placa KPB-4781, cor prata imperial, retirando o autor da condição de arrendatário do veículo, no prazo de 30 (trinta dias) a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e para condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Expeça-se ofício ao DETRAN para que sejam retiradas do nome do autor as multas e pontos negativos referentes ao veículo (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por VALDO BARRETO FARIA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 260/266, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 317/320.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 329, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 344/345. Ressalte-se que já houve, inclusive, levantamento pelo autor dos valores a ele devidos, conforme fls. 351.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 353. Certifique o cartório as custas devidas pelo réu e intime-se para recolhimento.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005447-4 - GLICERIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.072691-1 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 6105-87 RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CORRETAMENTE, INCLUSIVE NO CÓDIGO CORRETO. \r\n\r\nProc. 6105-87 RECOLHAM - SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CORRETA MENTE, INCLUSIVE NO CÓDIGO CORRETO, BEM COMO A DIFERENÇA DO FUNPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nId: 406002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Republicação:Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019609-8 - FABRICIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários periciais.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Fls. 131. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020462-8 (3632) - LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X WANDER CAVALCANTE Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008680-8 - MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MOUNIR GEORGES ELIAS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISTIDES CASTILHO RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071202-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRIS MEIRA MATTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Decisão:Fls. 73- Homologo as datas.Fls. 74- O pedido será apreciado por ocasião de eventual pedido de quitação ou acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre as datas homologadas para 1ª praça: 25.02.2008, as 1200 horas; 2ª praça: 06.032008 às 12 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ZANDBERG E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.026795-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:1-Fls. 134. Manifeste-se o autor.2-Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019657-8 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Finda a instrução. Venham os memoriais no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Venham os memoriais no prazo de 15 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2 - MÁRCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071359-1 - DANIELE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NET TELEVISAO S/A - NITEROI Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1-Fls. 140. A certidão de publicação de fls 139, refere-se ao recebimento de recurso de apelação da própria ré, assim não há que se falar em devolução de prazo.2-Apresentado contra-razões do recorrido (parte autora). Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000184-2 - CAMILA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X AMIL - ASSISTENCISA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE INTERNACIONAL LTDA Decisão:...3. Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a AMIL - Assistência Médica Internacional de saúde LTDA proceda à imediata autorização da realização dos exames, conforme requerido no item 1 acima, na clínica supramencionada. Fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento deste comando judicial.4. Oficie-se, via fax, à Clínica Ecodoppler exames cardiológicos para ciência desta decisão. Cite-se e Intime-se a ré pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.017415-0 - REGINA PEREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008072-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 100. Defiro a indicação do leiloeiro. Venha sugestão de datas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008024-5 - REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:1. Fls. 97/103. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Despacho:Traga o autor cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067031-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA), SERGIO DA COSTA PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Decisão:1. Fls. 283/290. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se fls. 158. Ao recorrido (parte ré) para contra-razoar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107440-2 (399) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GONCALVES MOURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 344.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se para audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015929-2 - CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.009195-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026971-3 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796) Despacho:Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.017502-2 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016325-6 - MARIA DE FATIMA MORAES ETCHEBESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NADIR MORAES ETCHEBESTE Despacho:1-Regularize-se a representação dos herdeiros.2-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Fls. 124. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Fls. 125. Indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002017-2 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.016650-1 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 132. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074290-6 - SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004517-8 - YARA GUEDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra=se o V. Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002171-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS REGA Recolher R$ 40,16 na conta 1107-2 , Oficial de Justiça , para expedir mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:1-Fls. 70. Anote-se onde couber.2- Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001804-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JHONES BENEDITO DE MEDEIROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.071652-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO LUIZ DE SOUSA PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.071804-7 - MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018081-7 - ENY BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 189/204. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017106-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGER SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 103. Anote-se onde couber.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.015855-8 - MARIA CLARA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014106-1 - BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Fls. 155/159. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 207. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.025723-0 - VICTORINO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 115. Regularizado a representação fica desde já deferida a vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015408-8 (2236) - MARIAZINHA BIZZO HOMENA X WALTER DE SOUZA HOMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Considerando fls. 92, venham o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Fls. 62. Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação nos termos de fls. 18.Recolham-se as custas.(CUSTAS:R$ 52,94 CÓD. 1107-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Anote-se a penhora no rosto dos autos de inventário deste Juízo, conforme fls. 223, referente ao crédito do executado, até o limite da execução. Ao executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.000890-8 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venham as demais guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.002.023202-1 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANDERSON MARTINS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Na forma da Portaria 01/2006 \" Cumpra-se ( o peticionário de fls. 509) o despacho de fls. 517. \r\n\r\nProc. 2005.002.015769-0 - MARIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.006271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré.Venha a apólice de plano de saúde, após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.002.012050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HENRIQUE FERNANDO PERES), ALMERINDA LISBOA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Esclareça o exeqüente se está dando quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.000244-5 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Considerando presentes os requisitos ensejadores da medida requerida, como a verossimilhança da alegação autoral e o periculum in mora, defiro a tutela antecipada para autorizar o débito em conta-salário do valor correspondente ao máximo de 30% dos vencimentos líquidos mensais, assegurando à autora os restantes 70% da verba de natureza alimentar, possibilitando seu sustento. Fisco multa de R$ 1.000,00 diária, na hipotese do banco descumprir este comando judicial.3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu, pois se confunde com o próprio mérito. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro tão somente prova documental superveniente, no prazo de dez dias, eis que se mostra suficiente para a solução do conflito.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018888-5 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Cabe às partes acompanhar o cumprimento da deprecata no juízo deprecado. Assim sendo, aguarde-se o retorno da deprecata, apresentados eventuais memorias, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010955-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Fls.116. Defiro. Cite-se.(CUSTAS: r$ 12,78- 1107-2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Conforme documento em anexo, não foi bloqueado nenhum valor do Banco Itaú. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018957-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Recolha-se a precatoria expedida as fls. 141, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Complementar as custas devidas: 3,65 na conta 1110-6 para expedir o segundo ofício + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se a executada pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000958-7 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CESAR ALONSO), MARISTER LOURENCO ALONSO Despacho:A presente se trata de ação ordinária e não execução. Anote-se na DRA. Citem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003520-3A - CIRENE CAMILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:...Assim sendo, julgo procedente o incidente de impugnação ao valor da causa e determino a retificação do valor da causa para o valor apontado às fls. 43, devendo a parte impugnada retificar o valor no apenso e recolher a diferença devida. Custas pelo impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls.12,13,26 e 33) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068828-4 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.004460-0 - MARIA ISABEL MONTERO DIEGUEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X FRANCISCO MONTERO PAZ E OUTRO Fls. 207. Defiro. Intime-se a herdeira no endereço fornecido para manifestar-se.(CUSTAS: R$ 12,78 - CÓD. 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.068294-6 - NELY VENTURA BARBOSA X GRACIANO VENTURA GOMES, MARIA OFELIA COIMBRA VENTURA, MECIA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instruççao da diligencia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre ofício de fls. 488/489 \r\n\r\nProc. 2004.002.010589-3 - LINCOLN VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X GILSON CHAVES PINTO Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio on line, por terem sido bloqueados valores de natureza alimentar, conforme documento em anexo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Cumpra-se a decisão de fls. 171.(CUSTAS PARA AVALIAÇÃO : R$ 154,82 - CÓDIGO 1108-0 e R$ 38,71 - CONTA 6022-00612-3) \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Na forma da Portaria 01/2006, autos \" Regularize-se ( a parte Ré, a juntada da petição às fls. 116/118). Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068840-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), LUIZ DE MATOS SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(tres cópias de fls.86/87) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Intime-se por mandado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 na hipótese de descumprimento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.073384-8 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO, MANOEL MELO TEIXEIRA, FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR, ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ELAINE SCHOTT HEIZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio on line da conta da Caixa Econômica do 1º executado, por se tratar de conta que recebe crédito de natureza alimentar, conforme documento em anexo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011143-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Considerando que houve homologação do ajuste, venha pedido em termos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024787-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCANET ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Expeça-se guia. Autue-se em apenso a impugnação. Certifique-se a tempestividade e se o Juízo está seguro. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 406004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018986-5 - ALBERTO ANDRADE RODRIGUES X ANTONIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho Ordinatório: Fls.22- Ao interessado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9A - JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) \"....DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS EM PODER DO ADVOGADO E DEMAIS MEDIDAS REPREENSIVAS...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO AO REPRESENTANTE DA PARTE INDICADO NA CERTIDÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6A - MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A, Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. X JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:...No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC.Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado... \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6A - MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A, Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. X JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:...No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC.Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070099-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas relativas à diligência do Sr. Oficial de Justiça ou comprovar seu pagamento junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070718-9 - DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANA PAULA CANDIDO DA SILVA À parte autora sobre AR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069593-0 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Intime-se o autor para recolher custas de expedição de ofício determidado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074685-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAUREN MARQUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 40,83 de AEVC - conta 0702-1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ordem de serviço 01/07: intime-se o autor para fornecer cópias necessárias a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório: Em réplica., \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) ordem de serviço 01/07: ao inventariante para fornecer cópia das fichas do IPTU a fim de instruir mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.073517-3 - JULIO CESAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ordem de serviço 01/07: ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho Ordinatório: Venham as custas necessárias à intimação postal da iluste perita. \r\n\r\nId: 406017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.000146-1 (17140) - GRACIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO, BÁRBARA DE SOUZA FIGUEIREDO X WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 1993.002.004625-0 (27712) - PALOMA FONTELLA MCALLISTER, LUIZA FONTELLA MCALLISTER, CLARA FONTELLA MCALLISTER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) INTIMAR AUTORAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.009040-2 (31881) - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER X CLENI ELIZABETH PREISSLER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113788) Fls:64/72-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Fls:64/65vº-Digas a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.015248-7 - WILLIAM WALLACE ASFOUR HERINGER (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) Fls:47-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.000296-1 (30245) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X MARIA ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao requerente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Aos interessados sobre fls. 267. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Fls:401/407-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.158/166. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379) Aos interessados sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013883-5 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOVELINA SILVA DE MOURA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) As partes sobre fls.341. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA as partes sobre exame de DNA designado para o dia 02/04/08 as 12:00 a se realizar no laboratorio de diagnosticos por DNA/LDD situado na avenida Marechal Rondon, 381, bairoo de Sao Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA as partes sobre exame de DNA designado para o dia 25/03/08 AS 14:00 horas, a se realizar no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD situado na avenida Marechal Rondon, 381 Bairro de Sao Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.001921-4 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X RALFH ALEXANDRE DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.145/154. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:Venham as custas processuais faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 406007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001197-5 - K.M.F. L.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X A.T.F. Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 165, II E V DO ECA, BEM COMO O NOME QUE O MENOR PASSARA A TER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 - M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.712.002874-1 (1290/93) -, Y.A.P. J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 406013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.026061-0 - MINISTERIO PÚBLICO X FELIPE HASSAN JAYME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho: Fls. 156/165 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.002.014093-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X IVANILDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Sentença: Considerando que o acusado Ivanildo Dias Pinto cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 49/50, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 04/06 e certidão cartorária de fls. 07; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 08, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.002.069911-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON DA SILVA) Despacho: 1- Ciências às partes. 2- Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 406014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.073377-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA ofertada... Designo interrogatório para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo,., indefiro, por ora, a liberdade provisória de Luiz Arthur. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.002.018788-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:FACE A FAC DA ACUSADA TRAZER ANOTADO APENAS O PRESENTE FEITO, E TENDO EM VISTA A PROPOSTA JÁ EFETUADA NA DENÚNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS RPEVISTOS NO ART. 89 DA LEI 9099/95 A SE REALIZAR NO DIA 15/01/2008 ÀS 13:30H.INT. TODOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:TENDO EM VISTA A REGULARIDADE, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 28 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA.INTIMEM-SE MP E DP E ADVOGADO VIA D.O.COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.068126-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO VINICIUS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17.30 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.067196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073654-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 09/01/2007, às 13:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Citem-se e requisitem-se os réus, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação dos seus patronos.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com os réus, nas suas unidades prisionais ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.012951-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 AS 14:00 HS. PROMOVA O CARTÓRIO TODOS AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.069907-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRÉ BARREIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 17:10 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia 15/01/2008, às 16:30h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação...Indefiro o pedido de liberdade. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.002.068587-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:RECEBO A RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 406015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072250-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA, ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), FABIO LUIS CARDOSO MARQUES, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), ANDRÉA DE SANTANA DANTAS Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da Decisão de fls. 244: \"...RECEBO A DENÚNCIA e defiro a cota do Ministério Público, designando dia 10.01.07, às 14h e 40min., para o interrogatório dos acusados... 3. Decreto a prisão preventiva dos acusados, atendendo ao pedido do Ministério Público...\", bem como da Decisão de fls. 289: \"Fls. 275: defiro. Redesignando o interrogatório do acusado Robson para o dia 22.01.07, às 14:30h. I. e requisite-se.Em tempo: fls. 278 e seguintes: ao MP.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 17/01/2008, às 13:10 horas, para a inquirição das testemunhas de acusação Manoel Correa dos Reis, Armando de Oliveira Linhares Neto, Alice Ferreira Vieira da Silva, Flávia Lamego, a ser realizada na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, referente a CP nº 2007.001.175525-0. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.002.014320-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2008, às 13:10 horas, para a inquirição da testemunha de acusação Fábio Idalino da Silva, a ser realizada na 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, referente a CP nº 2007.202.016189-0. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073470-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCELO DE JESUS PEREIRA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 12: \"Designo o dia 22/01/2008, às 13:50 horas , para a realização da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074239-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMERICO MARTINS JUNIOR Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 17: \"Designo o dia 22/01/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANDRE DE VASCONCELOS BORGES Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 10: \"Designo o dia 17/01/08, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 406016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010212/1998 (1998.812.006727-6) - Clélia Maria de Castro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Anderson Muniz Crisostomo - OAB RJ111306E). X Show Móveis e Decorações. Fls. 173 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Marcus Vinicius Pais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Forneça a autora o seu CPF para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.000014-9 - Rita de Cacia Melo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliario e Participaçoes LTDA. Fls. 138 - Indefiro, considerando que a personalidade jurídica dos sócios não se confunde com a da pessoa jurídica da empresa. Assim, cumpra a autora o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - Mario Pinheiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528, Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X Maria das Graças Ceresani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Considerando que houve depósito do valor histórico da execução, suspendo a praça. Manifeste-se o credor sobre o depósito, indicando eventuais diferenças, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.812.021323-6 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Ivan Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.007414-0 - Antonio Marques Teixeira dos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Distribuidora Brascenter Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Fls. 128/129 - Indefiro a expedição de ofícios, ao interessado cabe diligenciar. Assim, venham os endereços em até 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013339-2 - Frama França Maquinas Ltda-me. X Silvania Morais Paes Barreto (sociedade Comercial Aurinox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). De Ordem: audiência de conciliação redesignada para o dia 28/03/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004144/1995 (1995.812.000002-0) - Augusto Cesar G. Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj. Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.812.008390-9 - Marta Valéria Peçanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333, Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Vance Informática e Linguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Antes de se proceder à desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, prudente se mostra a tentativa de bloqueio on line de suas contas. Assim, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fls. 362 - Traga a parte autora planilha em que conste o valor apontado, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Mercador Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 149 e ss - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.000018-8 - Iracema Roberta da Silva Massine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Monte de Oliveira - OAB RJ033548, Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Coohabit Cooperativa Habitacional -coohabite Pro-morar LTDA. Defiro à autora o prazo improrrogável de 72 horas para cumprimento integral do despacho de fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014839-8 - Carlos Eugenio de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - Lourival Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736, Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). O reclamante pede a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, visto que não vem conseguindo obter a satisfação de seu crédito uma vez que a referida empresa encerrou, de forma irregular, suas atividades, fato comprovado nos autos. Da análise dos documentos acostados aos autos é possível verificar que não há obstáculos para, in casu, deferir-se a medida pleiteada, muito embora seja a mesma medida extrema. Dessa forma, DESCONSIDERO a personalidade jurídica de E-Marketing Import Comercial Ltda (Grupo Imagem) a fim de que possam seus sócios ser atingidos pela presente execução. Para fins de bloqueio on line forneça o autor o seu regular CPF, já que aquele mencionado na inicial está errado. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Ana Mercedes Tereza da Costa - OAB RJ067027E, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). Refaça o mandado como requerido. Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Ana Mercedes Tereza da Costa - OAB RJ067027E, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.025842-8 - Divanildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Nogueira - OAB RJ098567, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Kodak Asa 1000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126). Não há razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da executada, considerando que há penhora a fls. 100 e que o simples fato de ter sido infrutífera a penhora on line não é suficiente para a aplicalção da Teoria da Penetração. Diligencie o cartório para o leilão dos bens penhorado a fls. 100 a fim de que seja satisfeito o crédito do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.812.029424-0 - Elisa Regina Braga de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga o autor sobre fls. 128, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.000558-9 - Celso Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Alvorada Rio 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.812.006689-0 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Juliana Dutra Erhardt Dornellas - OAB RJ143007). Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal da Costa Menna Barreto - OAB RJ122631). Diga o Autor se a Ré cumpriu o acordado e, objetivamente, se dá integral quitação ante o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - Ademario Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Bruno de Sousa Carvalho - OAB RJ155579E). Intime-se a ré para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - Vinicius Santana Chaboudt. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Uniao Brasileira de Banco - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 113/114 - Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - Julio Cezar Magacho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Ilian Nunes Vieira - OAB RJ161622E). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Manifeste-se a ré sobre fls. 100/101, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas.Nada vindo, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.001667-3 - Luciano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Info Games. Traga o autor CNPJ do executado para efetivar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - Salvador Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando para o fato de que no ambito do TJRJ a correção monetária é anual. \r\n\r\nProc. 2007.812.004274-0 - Anne Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Melmon Viagens e Turismo LTDA (stella Barros Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005366-9 - Juliana Pereira Scarpa Zanon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006539-8 - Alberto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.812.006539-8 - Alberto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - Maria das Dores Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - Monica Serrao Morales. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 150. 2 - Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer e apresente a guia retirada, devidamente paga, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007799-6 - Carlos Eduardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). X Jorge Antonio Leandro Valente. Traga o autor os extratos bancários referentes aos períodos do alegado descumprimento, devendo desde logo excluir dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC, considerando que não houve condenação, e sim acordo entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.008046-6 - Ester Alvares de Almeida. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008156-2 - Carlos Roberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Celular Repair - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida \r\n\r\nProc. 2007.812.008156-2 - Carlos Roberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Celular Repair - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008962-7 - Josilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Crac Industria de Alimentos LTDA e outro. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - Beatriz Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença, em face ao descumprimento do item 1 da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010739-3 - Sheila Sette Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012902-9 - Rubia Cristina Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013503-0 - Silva Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014339-7 - Marcia Regina Eltz. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - Angela Paula de Oliveira Silva. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 64 em favor da parte autora. 2 - Intime-se ambas as rés para que paguem a quantia de R$ 1.000,00, em 10 dias,sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015309-3 - Sonia Sheila Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015426-7 - Alan Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015582-0 - Silvio Alexandre Pereira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015697-5 - Carolina Elizabeth Olivares Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Diga o autor sobre fls. 114, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016074-7 - Yara Marilia Freire Belem. X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). De ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.812.016144-2 - Kelly Alves dos Santos. X Br de Mello Eletromoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM; INTIMAÇÃO PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÁS 12;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.016383-9 - Aurea Maria Abreu Santos. X Real Life Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016392-0 - Marcio dos Santos Monteiro. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016445-5 - Helenio Nazareth de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.016998-2 - Ana Paola Velloso de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017062-5 - Isabela Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017387-0 - George Andre Cosme Pereira Gavinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017591-0 - Rebeca Rodrigues Marolino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018036-9 - Ana Paula dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - Vinicius Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Net Televisao Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora, de 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - Vinicius Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Net Televisao Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020398-9 - Jurema Figueiredo dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022605-9 - Maria do Socorro Belém. X TELEMAR (NITERÓI). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022779-9 - Marcio Marcelino Rego. X Banco Itaucard. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023368-4 - Sérgio Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza da Mota Freitas - OAB RJ062606). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023870-0 - José Americano da Costa Franco Neto. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Raul de Castro Barreto Filho - OAB RJ145927). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023886-4 - Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023986-8 - Marly Garcia Machado. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023992-3 - Paulina Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.027656-7 - Geraldo Isaías Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Banco S/A. Traga o autor as faturas do cartão que correspondam aos comprovantes de pagamento que instruem a inicial, no prazo de até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.027261-6 - Claudio Pessanha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Rwz Comércio e Serviços LTDA. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23/01/08, às 14:40, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - Luís Eduardo França Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Banco Bradesco S/A ( Ag. 1075) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Não se encontram corretos os cálculos elaborados pelo exequente, tendo em vista que, sobre as astreintes não incide juros e correção enquanto a mesma estiver vigindo. No caso dos autos, a multa total foi de R$ 13.000,00, relativamente à obrigação de fazer (num total de 260 dias X 50,.00). Aqueles cálculos de fls. 91 se encontram equivocados, porquanto computam a multa de época anterior à sua vigência, já que seu dies a quo foi 09/12/02 (prazo do acordão contado do transito em julgado da sentença). Além disso, também fez incidir sobre a multa valores de juros e correção, o que também não é correto.. Por tal razão, ao que tudo indica existe efetivamente excesso de penhora. De toda sorte, é possível liberação do valor incontroverso, determinando-se, contudo, ao exequente que promova a regularização de sua planilha. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 16.000,00 em favor do exequente, devendo após a vinda da planilha, vierem os autos conclusos para sua verificação. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - Marizete Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). X Oxente Turismo LTDA. Fls. 120 - Indefiro, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e somente deve ser adotada em último caso. Diga o exeqüente sobre a penhora já levada a efeito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Fls. 124/125 - Indeifro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - Alexandre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Condominio do Edificio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). Intime-se a parte autora para pagamento do valor dos honorários a que foi condenada, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Almir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, ao interessado cabe diligenciar. Manifeste-se o excepto acerca da exceção de pré-executividade interposta. \r\n\r\nProc. 2005.812.008573-3 - Joana Teresa Galvão Cruz. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - Wilton Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rafael Villares Mourão - OAB RJ162323E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Kleber Jacob de Albuquerque - OAB RJ071327). X Clodoaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006730-7 - Maria Ines Carvalho Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Diga a parte autora se dá quitação integral à ré. Em caso negativo, traga planilha atualizada do valor que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.006730-7 - Maria Ines Carvalho Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Wck Comercio e Representaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - Gabrielle Espósito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Silvia Regina dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leoni Zarro - OAB RJ128025, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Não há que se cogitar acerca de multa, considerando que o cheque foi juntado aos autos a fls. 68, podendo ser retirado pela autora a qualquer tempo. Ainda que a sentença tenha se manifestado no sentido de que o título fosse entregue na residência da autora, a sua juntada aos autos supre a obrigação de fazer e, por isso, não há que se falar em multa ou na sua execução. Assim, desentranhe-se o cheque de fls. 68 e entregue-se-o à autora, fazendo juntar aos autos cópia do mesmo e devendo tudo ser certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Luiz Guilherme Moraes Reis - OAB RJ161998E). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022021-3 - João Batista Felismino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Expeça-se mandado de pagamento como requerido para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora para a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024360-2 - Ilceli Falheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025669-4 - Antonio Henrique Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga o autor sobre fls. 155, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025755-8 - Helena Barbosa da Silva. X Siemens LTDA. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - Edna Barboza. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Patricia de Macedo Trigo - OAB RJ138116). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 30 em favor da parte autora. \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 450,00, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000606-0 - Leonardo Soares Bensabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidris Gustavo Vieira - OAB RJ141839). X Maritima Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000958-9 - Irani Dalzema da Fontoura. X Ge Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - Therezinha do Menino Jesus Mendonça de Azevedo. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Reiterado nesta data o pedido de transferência do valor bloqueado, já que tal providência aguardava resgate de aplicação financeira. Aguarde-se por 10 dias e voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ148458). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004514-4 - Luciana Monteiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Curso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ132582). Considerando o que dispõe o art. 322 do CPC e tendo em vista que não há notícias de publicação da sentença para o réu, devolvo-lhe o prazo recursal, já que havia advogado constituído nos autos. Torno sem efeito a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - Claudia Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006280-4 - Roberto de Avelar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Pontual Filho - OAB RJ001634B). X Net - Televisão S/A - Niteroi. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006901-0 - Rogerio Lucio Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Le Pont Veiculos LTDA. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007114-3 - Geraldo Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À Ré para efetuar o pagamento do valor pactuado, mediante guia de depósito judicial, em improrrogáveis 48 horas, devendo a guia ser devolvida no mesmo prazo, sob pena de imediata penhora com inclusão da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - Ivete Alves Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Diga a parte autora sobre fls. 29/30, devendo dizer sobre a quitação, tudo em até 72 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007764-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007978-6 - Aécio Leite de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008179-3 - Roberto di Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - Anita Maria Bompet Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Sky Brasil Serviços LTDA. Adeque a autora seus cálculos, considerando que a multa de R$ 50,00 não incide diariamente. Prazo: 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - Ana Carolina Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Diante da certidão de fls. 59, verso, intime-se a parte autora para adequar sua planilha, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - Diego do Carmo Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009708-9 - Nélinton Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélinton Garcia - OAB RJ032091). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"DE ORDEM\" DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, cumpra a parte ré o item 1 da sentença, em 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - Antonio Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - Antonio Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013268-5 - Galileu Rosa da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB RJ144333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - Edir Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor o pedido de execução, considerando o valor fixado na sentença e os acréscimos legais, isso sem falar na multa prevista pelo art. 475J do CPC. Assim, venha a planilha a que se refere o art. 475B do CPC a fim de que se possa dar início á execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - Gleivon Bezerra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada e a fim de evitar prejuízo à parte interessada, defiro a devolução do prazo recursal ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.014314-2 - Jaime Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 41 em favor da parte autora. 2 - Indefiro o pedido de execução da multa, tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo acordado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014684-2 - Ione Rique Cosme Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014738-0 - Sandro Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014794-9 - Domingos Abel Moreira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014811-5 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). ...Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar, solidariamente, as Rés a indenizarem moralmente o Autor no valor de R$ 3.000,00 corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contado da data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.014811-5 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014996-0 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015125-4 - Flavia Livino de Carvalho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). ...Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar o contrato firmado entre as rescindido; 2) determinar que a Ré cancele todo e qualquer débito oriundo do contrato fora rescindido, em até 15 dias sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança indevida; 3)condenar a Ré a indenizar moralmente a Autora no valor de R$ 1.000,00 corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contado da data da leitura da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.015125-4 - Flavia Livino de Carvalho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015148-5 - Andre Luiz Palmeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Face o exposto... \r\n\r\nProc. 2007.812.015148-5 - Andre Luiz Palmeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - Cristiane dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Dix Amico Plano de Assistencia Medica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Defiro a inclusão requerida às fls. 85 (COREN/RJ), devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 09:00h. Cite-se e intime-se o novo réu. Defiro também a retificação do nome do segundo réu para MEDD OFFICE SAÚDE INTEGRAL, anotando-se onde couber, que deverá ser citado/intimado no endereço informado às fls. 85. Intimem-se todos os interessados para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.812.015543-0 - Neuzelina de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015844-3 - Andre Luiz de Lima Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Centro Hospitalar São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.812.016051-6 - Patricia de Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer pactuada, em até 05 dias, sob pena de multa equivalente a 30% sobre o valor dos créditos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016099-1 - Janaina Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016331-1 - Sarah Carvalho Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Coopermac - Central de Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após \r\n\r\nProc. 2007.812.016331-1 - Sarah Carvalho Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Coopermac - Central de Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.016382-7 - Daniele Du Mont. X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.016405-4 - Celso Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Velox Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.016409-1 - Ivaldei Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Ivani Francisco da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016417-0 - Marcelo Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.016427-3 - Lauro de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.016457-1 - Eduardo Henrique Quitete Coutinho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.016544-7 - Maria Lúcia Barros Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016874-6 - Bruno Barroso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016883-7 - Décio Melo Cardozo. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017324-9 - Gabriel Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017520-9 - Leandro Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - Hellen do Valle Tomaz Talarico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Joucimar Marinho Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821, Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Neusa Cerante Mouta - OAB RJ031684, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - Hellen do Valle Tomaz Talarico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Joucimar Marinho Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821, Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Neusa Cerante Mouta - OAB RJ031684, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018895-2 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018895-2 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - Roberta Oliveira dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a restituir o valor de R$ 49,00 em dobro, de cada fatura paga referente a mensalidade do plano de sua de sua filha, que fora pago indevidamente pela parte autora; sob pena de incidência de \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - Roberta Oliveira dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019513-0 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019564-6 - Christina Maria Damasceno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Banco ITAU S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019891-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019919-6 - Ana Regina Lourenço de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020093-9 - Lucimeyre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020925-6 - Humberto Antunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021500-1 - Ione Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Telemar S/A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021536-0 - Janio de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021639-0 - Maria Jose Baptista Nicolay da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021694-7 - Sonia Maria Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022505-5 - Claudia de Fatima Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022637-0 - Silvia Costa de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Banco Real. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Bco do Brasil-Agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023883-9 - Iano Domingos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023893-1 - Debora do Amaral Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.027531-9 - Zuher Shargani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X Águas de Niterói S.A.. Esclareça a parte autora o pedido constante do item \"e\" de fls. 08. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - Fabio da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Hyunsur Dist de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Fls. 259 - Indefiro. Indique o credor bens passíveis de penhora e que deseja ver substituídos, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). O art. 736 do CPC se refere à execução fundada em título executivo extrajudicial, o que não ocorre no caso destes autos. Demais disso, os enunciados 13.8 e 13.8.1 do Aviso 39/2007 da Presidência do TJ-RJ são claros no sentido da necessidade de garantia do juízo para oposição de embargos do executado. Assim, cumpra a ré, em até 72 horas, o despacho de fls. 172, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.023987-0 - Ricardo Figueira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que devido ao feriado dos dias 20 e 21 é necessária a redesignação da Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 25/03/2008 às 09:00. \r\n\r\nId: 405602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014305-0 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Gabriel Gonçalves Pereira. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.812.014542-4 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Terezinha Dirk Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Wanda Andrade - OAB RJ055812). 1- Fls. 30/31: Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000939-2 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Robson Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.812.005414-4 - Lilian Pimentel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). X Carflex Móveis LTDA. Fls. 68/69: Esclareça o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, comprovando a existência de fraude ou abuso de poder. \r\n\r\nProc. 2001.812.017695-0 - Maria Cristina Ignácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Fauze Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.004464-5 - Valdeci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). X Atelier e Design de Móveis LTDA e outros. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.014976-5 - Antonio Carlos Ayres Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2002.812.018201-0 - Academia Estação do Corpo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO ,PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.002662-1 - Maria da Graça Cabral Callipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha a planilha do valor que pretende executar, juntando-se as respectivas contas com a cobrança dos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - Jose Manuel Gonzalez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.028282-0 - Sebastião Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000910-8 - Marilene da Cruz Martins. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.009950-0 - Vandelnice Vieira do Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Francisco de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ131096, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.014183-7 - Douglas Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordelio Azevedo Sette - OAB RJ120872, Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). 01) Fls. 99 - Designe-se audiência de conciliação. Cite-se a primeira ré FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA (observando o requerimento de fls. 90). Intime-se o autor para o ato. 02) Intime-se a terceira ré, Microsoft Informática Ltda, para se manifestar acerca da obrigação acordada, ante notícia do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.812.014183-7 - Douglas Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordelio Azevedo Sette - OAB RJ120872, Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). Ao autor sobre AR negativo da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.003466-0 - Marcina Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.006493-6 - Karine Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 137/146: Diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.010487-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Silcar - Pneus Acessorios - Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). De ordem: Às partes sobre fls. 60/1. \r\n\r\nProc. 2005.812.013716-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Simcred Franca Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Amendola Ferreira - OAB SP188852). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016596-0 - Jaqueline Ramos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Eduardo Ferreira dos Santos Informatica - Me e outro. Ao autor sobre AR's negativos com indicação de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2005.812.016624-1 - Marcus Vinicius Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 87 e 106, em favor da parte autora, devendo a mesma dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001549-6 - Suely Cerbino. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.003153-2 - Maria Eugenia Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 109, por ser incontroverso. \r\n\r\n2- Determino à autora que refaça sua planilha de fls. 111, observando, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo contado da data da sentença e não da citação, como consta da planilha, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais, descabe, ainda, qualquer tipo de atualização no valor referente a multa diária. Adeque-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.003485-5 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- A exeqüente traz planilha de execução no valor de R$ 20.850,00, sob a alegação de que a ré não teria feito a colocação de caixa para evitar fios expostos.\r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar que o valor que se pretende executar é desproporcional à obrigação que teria sido descumprida, uma vez que o consumidor, em regra, não é prejudicado com eventual abstenção de reparação de danos em muro para viabilização de instalação de medidor.\r\n\r\nAssim, permitir execução no montante anteriormente citado ocasionaria enriquecimento sem causa à parte autora, o que não é permitido no direito pátrio.\r\n\r\nAssim sendo, reduzo o valor da presente execução para o valor de R$ 3.000,00, que reputo justo e razoável, convertendo o referido valor em perdas e danos.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006081-7 - Enrico Toledo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (da Vinti). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X Treno Comercio de Moveis LTDA (lapele Country Sul) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.023187-9 - Fredes Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em contas, já acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026498-8 - Maria das Graças de Azevedo Caiaffa de Bragança de Macedo Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004263-5 - Guilherme Nogueira Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.004645-8 - Neusa Mesquita de Lima Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para pagamento da multa de 30% do valor acordado, em razão do depósito a destempo, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.812.005464-9 - Nely Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo o recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006658-5 - Arony Ramos da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de fls. 95/97, juntando aos autos extrato de sua conta poupança no Banco Real, no período de 15/08/07 a 30/08/07, ante a juntada dos comprovantes de depósito de fls. 91 e 94, no prazo de 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.007305-0 - Kelly Cristina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.008356-0 - Bruna Aloi Braz. X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.009605-0 - Tatiana Vieira Alves. X Sony Ericson Mobile Communications e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em contas, já acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010888-9 - Rodolfo Lepri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.012925-0 - Eliezer Goulart Marconi. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.017702-4 - Fabio de Oliveira Araujo. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a 2ª parte ré (LG) para que comprove o cumprimento do acordo, juntando aos autos comprovante de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.027549-6 - Danielle Coutinho Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Banco Itaucard S/A. Ao autor sobre AR negativo com indicação de nº inexistente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009079-3 - Rita de Cassia Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Comercio de Roupas Aki LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.812.000463-1 - Maria Rosana Barreto. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.812.002990-1 - Silvio Roberto Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carlos Leonetti Regnani - OAB RJ090859, Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552, Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Miguelangelo Moveis. De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.812.006875-0 - Sérgio Caruso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Sérgio Eduardo Castelar de Paiva. De ordem: Às partes sobre fls. 112/3. \r\n\r\nProc. 2001.812.014769-9 - Joaquim Augusto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Lloyds Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). De ordem: À parte ré sobre o cálculo das custas finais dos presentes autos (fls. 224), para recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, conforme determinação às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2001.812.016458-2 - Francisco José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Mantenedora dos Colégios Rei e Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.006250-7 - Sônia Cristina Lima Py Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Frank da Costa - OAB RJ053682). X Nova Pita -veículos LTDA. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.007870-9 - Carlos Alberto da Costa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Aurélio Moraes Pelegrino. Indefiro nova diligência no endereço indicado em razão da certidão de fls. 33vº. Ademais, o processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.011807-0 - Jordan de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Condomínio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 100. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000761-4 - Moacir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 214/234: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011919-2 - Cesar Cheade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Editora Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.012448-5 - Gabriela Crisitane Sepúlveda Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fabíula Gonzalez Navia Pires da Silva - OAB RJ121780). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.017223-6 - Kellen Marconi da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.005626-3 - Marcia Regina Eboli Silva Cunha. X Teleminio Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). de ordem: a parte ré sobre cálculos do contador em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.812.010256-0 - Edison Lopes da Silva. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte execu tada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.812.010459-2 - Nely Furlani Gevu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.017953-1 - Anderson José Menezes Della'Crode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Jairo Emanuel da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Venha planilha demonstrativa do débito com a sua atualização devidamente discriminada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.001412-0 - Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Globex Utilidades S/a. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). De ordem: Às partes sobre fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - Victor Cesar de Avellar Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Presianas Coluna - Coluna Comercio de Persianas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). O embargante alegou a fls. 191-192 a existência de omissão na r. sentença, que não fixou o termo a quo de incidência da multa diária e deixou de identificar a correta planilha de débito apresentada pelo autor, bem como de apreciar o pedido de redução da multa diária ou de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de integração da r. sentença... \r\n\r\nProc. 2005.812.010532-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.017379-8 - Jonas Magalhaes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Nesse passo, remetam-se os autos para o contador para que efetue a atualização dos valores contidos na decisão de fls. 125... \r\n\r\nProc. 2006.812.000286-6 - Jorge Luiz Alvarenga Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Fls. 66/67: 1- Comprove o alegado. 2- Indefiro, por ora, a execução dos valores referentes a multa diária, porquanto não houve a intimação da ré para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.000867-4 - Rosemary Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). De ordem: Às partes sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.812.002693-7 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre os ofício juntado aos autos (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2006.812.004071-5 - Naiara Raquel Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Adelcio Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.812.005787-9 - Ana de Jesus Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.007941-3 - Sylvio Rodrigues Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telecomunicações São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.008224-2 - Erandir Bastos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944, Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.012459-5 - Haylee Fernandes Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.014562-8 - Jacqueline Dair Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - Alda Solon Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.019397-0 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.023972-6 - Leandro Mathias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.024417-5 - Jamile Abdala Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024806-5 - Vicente de Paulo Abreu. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - Joana Dreer Buarque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em contas, já acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028135-4 - Renan de Oliveia Givisiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.028381-8 - Marco Antônio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Firenze - Farina'S Indústria e Comércio de Massas LTDA. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000075-6 - Carlos Eduardo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Loja Caçula - Parco Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000547-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leandro David - OAB RJ119675). Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada às fls. 53, posto que não cabe aplicação da multa do art. 475 J do CPC, sobre débito já acrescido de multa de 30%, sob pena de bis in idem. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001490-1 - Gilson Teixeira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pino Cortez - OAB RJ076097, Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da parte autora, conforme requerdo às fls 53/54. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001785-9 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linhas Areas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.002169-3 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Ao autor sobre guias de fls. 124 e 125, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002577-7 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg (banco de Minas Gerais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Defiro o desentranhamento da guia de fls. 73, mediante substituição por cópia e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003147-9 - Jane Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004400-0 - Alcebiades José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Cassicaixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada (planilha de fls. 153), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.004737-2 - Yara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Taií Financeira Itau. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005432-7 - Rosana Fonseca da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IR, mesmo que isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005486-8 - Edson Eduardo Tavares Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução com penhora em conta, já acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006138-1 - Antônio Carlos Conceição de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 53/54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007761-3 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão à parte ré, posto que a leitura de sentença foi designada para o dia 18/06/07 e o depósito foi realizado espontaneamente no dia 28/06/07, ou seja, dentro do prazo de 15 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007974-9 - Luisa Ferreira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Fls. 75: 1- Indefiro a execução da multa de 30% do valor devido pela primeira reclamada, posto que diferentemente do alegado pela parte autora, o prazo para depósito do valor era de 15 dias ÚTEIS, ou seja, até o dia 10/08/07, sendo certo que o depósito foi realizado em 09/08/07, portanto, dentro do prazo acordado. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do recebimento do mandado de fls. 74. 3- Sem prejuízo, intime-se a 2ª reclamada (SAMSUNG), para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.010959-6 - Jaqueline dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.812.012060-9 - Antonio Julio Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X Unibanco S/A. Indefiro a JG, tendo em vista que a cópia da declaração de IR do requerente demonstra que este possui inúmeros bens, dentre eles, uma caderneta de poupança no Banco Itaú com valor elevado (fls. 27). Sendo assim, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012572-3 - Debora Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Banco Morada. Chamo o feito à ordem, uma vez que, ao que tudo indica, o bairro em que reside a parte autora não pertence a esta Comarca. Intime-se a parte autora para informar acerca da localidade em que reside, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - Joel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). De Ordem: Redesigno a AIJ para o dia 24.01.08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014578-3 - Marcos José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada (planilha de fls. 100), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.015132-1 - Jeferson Sarandy Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Bankpar S. A - American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.015597-1 - Colore Sorveteria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X S. H da Trindade Refrigeração Ltda-me Gelart. Ao autor sobre AR negativo com indicação de desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017622-6 - Roberto Alberto Espiuca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alberto Espiuca Falcão - OAB RJ094727). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017792-9 - Helena Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 28, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado o débito de R$ 161,27 (cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) imposto à autora em decorrência da irregularidade versada nos autos; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.024147-4 - Elza Maria Monteiro Mercaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Assistencia Médica Unimed-rio. Ao autor sobre AR negativo com indicação de desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.812.024693-9 - Devalnira Matola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. Fls. 14: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025203-4 - Vanessa Correa de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Casa e Video. Audiência de conciliação designada para o dia 22/02/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026398-6 - Maria Valéria Teixeira Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Aerolineas Argentinas. Fls. 23: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026536-3 - Gustavo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Lojas Kd. Ao autor sobre AR negativo com indicação de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.027216-1 - Cristiane Maria Balbi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750). X Americanas. Com e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027277-0 - Vinicius Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Auto Escola Barros. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027282-3 - Douglas de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Ao autor sobre AR negativo com indicação de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.027368-2 - Ana Paula Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Edmyr Stepha Venancio e outro. Ao autor sobre juntada de AR negativo do 2º réu com indicação de ausente. \r\n\r\nProc. 2007.812.027567-8 - Jonathan Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X NOKIA e outro. Ao autor sobre AR negativo do 2º réu, com indicação de nº inexistente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021551-5 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.017019-5 - Katia Moniz da Silva. X Sos Taubaté Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner do Amaral Santos - OAB SP168626). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 405605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.004055-7 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - Morvan Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 405608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - Eredilto Juannes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021598-0 - Maurina Siqueira Inchausp. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.009978-5 - Joseph Jean Beltrando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - Hajime Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Hipercard Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013352-5 - Adriano Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017089-3 - Marieta de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Bradesco Seguros e Previdência (bradesco Auto/re Companhia de Seguros) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.812.016906-2/01 - Maria Angélica Rezende Péres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco Unibanco. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020459-3 - Grupo Costa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Myrna Simões Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 30/01/08 às 14:00h, conforme determinação de fls 37v. \r\n\r\nProc. 2007.812.027172-7 - Centro Educacional Pontes de Mendonça LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Monica Maria Rosa de Oliveira. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.000315-7 - Simone Gomes Joia. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamen to no valor de R$ 4.000,00 em favor do exequente, conforme determinado na sentneça de fls. 89, e mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016132-2 - Tani Elena Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X La Prata do Fonseca Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Informe a parte autora se deseja adjudicar o veículo em seu poder, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Fls. 151: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Fls. 153: Indefiro expedição de mandado de pagamento, diante do ofício de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.812.019826-8 - Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000603-5 - Wendel Agra das Chagas. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000810-0 - Andreia de Almeida Gardel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002932-1 - Marcia Maria Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.011049-5 - Ben-hur Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). Fls. 59: À parte ré, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015365-2 - Rita Américo Francisco. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016986-6 - Bruno Mendonça. X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Diante da duplicidade de depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 55 em favor da parte ré; 2- Certifique se há manifestação da parte autora com relação às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.812.020455-6 - Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021017-9 - Geraldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021755-1 - Anderson Aiude Paixao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Intergobal Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026718-9 - Flavio Cavalcanti Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itau S/A. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027161-2 - Mariluza Ribeiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). X Unicard Banco Multiplo S/A. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027249-5 - Janete Rodrigues da Silva Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Leader Sa. Administradora de Cartoes de Credito. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027458-3 - Luciene Sabino Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Lojas Americanas. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027468-6 - Christiane Pinto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Hipermercado Extra. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027479-0 - Rosangela Maria de Almeida Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Abn Amro Real Bank. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027623-3 - José Antonio Delazari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Bruno Menezes - OAB RJ139916). X TELEMAR (NITERÓI). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Cláudio Henrique Cruz Fontes. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 21/02/08 as 15;20 horas conforme determinação de fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.010949-1 - America Eletro Som Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - Francisco Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). X Carlos Correa Netto e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a quantia de R$ 4.200,00, a título de danos materiais, com juros e correção a conta da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000647-3 - Leonardo Theodoro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009277-8 - Jean Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 04/12/07. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da data da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013883-3 - Francisco Wilson Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha na forma correta, tendo em vista o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018035-7 - Antonio Domingues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Invest Gás - Abv 384 Instaladora Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018461-2 - Elcimar da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018462-4 - Helena Maria Ferreira Silva e outro. X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Mantenho decisão, já que houve habilitação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018583-5 - Daniel Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.018632-3 - Seila Aguiar Soares e outro. X Jorge Wanderley Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - Leandro Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pontes Sales - OAB RJ001717B). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora se cumprida a obrigação, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020326-6 - Jorge Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020488-0 - Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021574-8 - Pedro Carapeticow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021814-2 - Elisangela Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Auto Expresso Barreto LTDA ( Viação Barreto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024750-6 - Jobson Nascimento Pereira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/02/08 as 13;20 horas conforme determinação de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.812.026770-0 - Maria Auxiliadora Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Auto Escola Barros. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027210-0 - Fabiano Victorino Ferreira da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Auto Viação Ingá LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027473-0 - Fabiano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ147438). X Banco Bradesco S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027474-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Casa Linda LTDA e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027581-2 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Auto-escola Barros. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027596-4 - Silvino Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027620-8 - Wagner Francisco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco ITAU S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, tendo em vista a divergencia dos documentos de fls. 07 e 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Itautec. Com Serviços S/A e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.027638-5 - Leni Glória da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salim Braga - OAB RJ141768). X Cláudia Abreu Barreto Valladão e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027671-3 - R. M. Rosa Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Águas de Niterói S.A.. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). A multa foi suspensa (fls.62) nada mais a prover. \r\n\r\nId: 405718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 74 para deferir tão somente o desentranhamento dos documentos anexados pelo autor. As decisões e despachos proferidos por este juízo, caso seja de interesse da parte, deverá apenas cópiá-los. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004501-2 - JORGE SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Venha certidão de óbito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Aos interessados para recolhimento das custas devidas, a saber: R$ 12,78 e os acréscimos de 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre as peças de fls. 64/65 ( nos termos da decisão de fls. 61/62 ). \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004062-2 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CHRISTIANE DOS SANTOS AVENDANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004459-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 115, 65, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 67,71 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.126/140, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004212-6 - REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Anote-se na capa dos autos e no sistema que o rito é sumário. Desentrenhem-se fls. 24/25 pois se trata de cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado. Defiro a emenda da inicial de fls. 22/23. Designo o dia 12/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de ajuste anual em que a autora é inscrita como dependente, conforme documento de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004664-8 - VIRGÍLIO ANDRE RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 44,10 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000176-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 197/198. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC.Não obstante, comprove o réu o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004213-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 26/27. Venham cópias para instruir o mandado de citação. Designo o dia 12/02/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.212.004220-5 - FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18, no sentido de juntar a íntegra da declaração de ajuste anual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004478-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Venham a procuração e a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000591-5 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls.346.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/01/08, às 14:40hs. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003705-2 - MARCOS CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LIBERTY WAY Ao autor sobre retorno negativo de citação postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002988-2 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em relação a testemunha Rodrigo Rangel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 77.Cumpra-se integralemtne a 1ª parte da referida decisão.Apensem-se os autos àquele já existente entre as partes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6 - MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Venha declaração completa encaminhada pela 2ª ré à SRF no prazo de 10 dias para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 406367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E) Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida na conta bancária do executado, Banco Bradesco, Agência 3086-4, conta 41.291-0, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento anexo e autorizando o executado a movimentá-la normalmente.Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo.(REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado do executado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) 1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.(REPUBLICAÇÃO por não conter o nome do patrono do réu) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001734-6 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (PROCURAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Considerando o alegado às fls. 128, comprovado através dos documentos de fls. 130/133, esclareça a parte autora se insiste no depoimento pessoal do 2º réu, Ely Scherrer Ferri. Após, apreciarei o pedido de adiamento de audiência formulado às fls. 128. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (INICIAL). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000218-5 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, confirmando a decisão antecipatória de tutela, para reintegrar o autor na posse e propriedade plena do veículo. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das parcelas do contrato até a data em que o autor for reintegrado na sua posse, abatendo-se, outrossim, o valor do VRG antecipado. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS), Confinante: RICARDO DEVOLDER), Confinante: PAULO BEZERRA DE CASTILHO), Confinante: DANIEL SAMPAIO DA SILVA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nId: 406368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/03//2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço declinado às fls. 44, observando-se o teor de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.212.003958-9 - LILIANE BENTO MARANHÃO, MARIA CLARA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP(1ª AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES) REGINA LUCIA GOMES Despacho:NADA A PROVER.CUMPRA-SE FLS.42 V \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA Decisão:Assiste inteira razão ao parquet, entretanto a parte requerente deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, o que não se vislumbra na petição inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60. Esclareça-se, eis que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003296-0 - ALINE FERNANDES CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003794-5 - JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANTONIA JUCINETE DE SOUZA Ao autro sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004416-0 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Despacho:Atenda-se o MP no prazo assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003001-0 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Considerando o teor da manifestação do executado às fls. 76/79, não se vislumbra a necessidade, por ora, de decretação da prisão civil do mesmo, razão pela qual designo audiência especial para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003083-5 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004315-5 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004315-5 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS \"Atenda-se ao MP. 10 dias.\" ( republicado) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Despacho:Às partes e MP sobre fls. 62/65. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000002-0 - SOLANGE PERRONI ELEUTÉRIO X Falecido: ÉRICA DE ALMEIDA MARQUES BRENO PERRONI ELEUTÉRIO, ENZO MARQUES ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Emende-se a inicial na forma da manifetação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA Decisão:1- Apense-se a presente aos demais autos havidos entre as partes; 2- A liminar vindicada somente poderá ser apreciada após a formação do contraditório, eis que na inicial não há qualquer elemento que autorize a concessão da medida nos moldes em que foi formulada; 2- Cite-se; 3- Defiro a gratuidade de justiça;4- À E.T. para estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Despacho:Diga o autor sobre fls. 240, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003467-1 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X MARIA EDUARDA MORAES RUAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Designo audoência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 26/02/08/2008 às 14:40___ horas. I-se. Cientifique-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004356-8 - WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANA CRISTINA CAVALCANTE GUIMARÃES), ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Atenda-se ao MP.(Pela intimação da autora para se manifestar sobre a proposta de fls.212/213.Requer o MP a juntada dos comprovantes de aposentadoria de ambas as partes) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003112-8 - FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X DEBORA BARCELOS ROCHA), MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.212.004642-9 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEN NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.212.000246-5 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de discriminar quais os bens de seu conhecimento que pretende sejam se questrados. \r\n\r\nId: 406369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027565-6 (14013) - LUCIANO VICENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, com o fim de autorizar o requerente a proceder a liberação de 50% (cinqüenta por cento) do saldo disponível na CEF, às fls. 76, a título de saldo de conta poupança, valores estes deixados pelo falecido FRANCISCO RUFINO DE BRITO, dispensado o depósito em caderneta de poupança, na forma do parecer ministerial de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.038.001990-0 - FRANCISCO JOAQUIM FELICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ABEL DIAS CURVELO), MARIETA DE ALMEIDA CURVELO Ao requerente para se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012416-5 - ODILMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MACEDO Sentença:Ex positis, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome de ODILMA DE ALMEIDA CHAGAS, para a outorga das Escrituras de Compra e Venda noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046217-6 - WANDERLEY FONSECA MEDEIROS, ELIZABETH FONSECA MEDEIROS, SUELY MEDEIROS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X ARLETE FONSECA MEDEIROS Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAL, autorizando o levantamento pelos requerentes, em partes iguais, das importâncias indicadas às fls. 54, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.010514-0 - ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X ALVARO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:1) regularizxe-se a autuação do feito, certificando-se;2) Defiro JG3) Ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049389-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao réu para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC e tambem recolher custas referente ao porte de remessa e retorno ou leva-la. \r\n\r\nProc. 2007.038.040387-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DA SILVEIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.046802-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051499-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MERY LANE FERREIRA DA SILVA), EMERSON FERREIRA DA SILVA), WILLIAM FERREIRA DA SILVA A parte autora para fornecer cópias p/citar o 3º réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES), HELIO ASSUMPÇAO Ao autor para fornecer cópias do aditamento a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.003321-8 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIANA FELIPE DE MELO MORAES Venha cópia do aditamento conforme r.despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.012989-1 - ESPOLIO DE OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042501-5 - FRANCIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória, de improcedencia de cobrança de debito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002545-3 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigaçao de fazer c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037308-0 - JORGE MAURICIO NAZARE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.049927-0 - LUCILENE RODRIGUES PROFETA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissão na posse provisoria \r\n\r\nProc. 2007.038.047530-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CODENI Decisão:O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à imissão provisória(fls. 38 - in fine).Portanto, diante das manifestações favoráveis da expropriada e do MP e na consonância da regra esculpida no artigo 15 do Decreto-Lei 3365 de 21.06.41, DEFIRO a imissão provisória nas áreas descritas na exordial, mediante o depósito prévio, corresponde a 10% do valor ofertado, equivalente a R$ 144.767,77(cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).Feito o depósito, expeça-se MANDADO DE IMISSÃO.Nomeio para a diligência avaliatória das áreas alvo da expropriação, o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156, sala 2728, Centro - Rio -RJ - Tels. 2240.5179 - 2240.5891 e 2533.2115. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 ( quinze ) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de outubro de 2005 e os vencidos até a data da desocupação, bem como os IPTUS do exercício de 2005 e dos subsequëntes até a efetiva desocupação.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010832-0 - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SUCENA GEARA REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Sentença:ISTO POSTO, Julgo Procedente os Embargos, para tornar insubsistente a penhora, condenando o embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, que no caso corresponde ao da execução.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se, mantendo-se cópia da presente nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.023046-9A - JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JOEL GUARNIER E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.009453-0B - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X RUBENS MURILO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:1) Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2) Sem prejuízo, ao impugnado sobre fls. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046515-3 - FLAVIO COSENDEY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o autor o que pretende provar com a produçãod e prova testemunhal, a fim de se averiguar a pertinência da prova. Prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041779-3 - CLICIENE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X SENDAS DIST S/A E OUTRO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos de 2006 e 2007, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (SP-067784) Despacho:Fls. 315: Indefiro. O cumprimento da sentença é direcionado à parte e não ao seu advogado. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.530.007431-0 (9565) - JANDIRA FRANCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), UNIBANCO BANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1995.530.045086-3 (8884) - JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EFOS-EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.530.012587-0 (10824) - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARCEL JESUS MEIRELES TAVARES) VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 588/591, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.530.011499-7 (13272) - NATHALIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUMIR CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 78 Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.038.006674-0 (14452) - CARLOS ARAPUAN LEMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Vistos, etc. Rejeito o pleito nulidade e realização de nova perícia. Não há nulidade apontada, pois como esclarece o expert as partes e o representante dos réus estavam presentes por ocasião da diligência o que implica que antes tomou conhecimento da data do ato, pouco importando a forma, pois a finalidade da Lei foi cumprida. O juizo de valor sobre a perícia compete ao julgador por ocasião da sentença.2º) Logo,Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.020967-6 (16756) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.038.024955-1 - ALENCAR FARIAS IMOVEIS X PAULO ANTONIO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2006 e 2007, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.020824-5 - JOSE ERNESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) As partes sobre considerações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome da advogada da denunciada ITAÚ SEGUROS SA., conforme requerido na assentada de fls. 318;2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para autor e réu se manifestarem sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002451-5 - PABLO BRASILIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Cumpra-se o réu/denunciante o art. 202, II do CPC na integra, vindo cópia do despacho do Juíz deferindo a denunciação e procuração dos patronos (autor/réu) \r\n\r\nProc. 2007.038.009299-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Venha cópia do aditamento a fim de instruir a CP. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e orais \r\n\r\nProc. 2005.038.017455-7 - CRISTIANO GALDINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E & LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Fls. 307/322. Recebo a apelação no duplo efeito.2) Aos Apelados.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes para comparecerem na Rua General Cãmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias (Próximo a 59º D.P.) no dia 13 de Fevereiro de 2008, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre ofício de fls. 179 do juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050712-3 - GUILHERME FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.007788-0 - NELSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.051088-4 - AGMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LOJAS CITYCOL), ZARKOS RIO Regularize a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000127-9 (11191) - Inventariante: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Tendo em vista o falecimento do inventariante, NOMEIO inventariante o sr. NELSON DA SILVA OLIVEIRA , para assumir o encargo. Lavre-se o Termo.Proceda o cartório as anotações necessárias para inclusão da legatária, , intimando-a por D.O. para se manifestar quanto a concordância ou não do esboço de partilha de fls. 80/88, bem como para fornecer seu atual endereço. Ofice-se a Receita Federal para que esclareça se, por acaso, consta em seus arquivos o número de CPF de ANTONIO JOAQUIM, devendo o cartório indicar no ofício toda a qualificação do Inventariado. Intime-se via postal o Dr. Francisco Carlos Unger Velasques, para recolher as custas referente a Carta Precatória de Busa e Aprrensão de autos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1991.038.001558-0 (13340) - Inventariante: GERALDA ROCHA HEUSER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), Interessado: SANDRA REGINA PAES LEME FERNANDES HEUSER, Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X HENRIQUE ALFREDO HEUSER Despacho:Fls. 26 - Sim \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.009145-0 - DENILSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUAÇU Sentença:ISTO POSTO, ante as argumentações e fundamentações expendidas, DENEGO a SEGURANÇA, condenando o impetrante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010654-2 - VAGNER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Promova a parte autora os atos necessários ao cumprimento da liminar de busca e apreensão determinado às fls. 25;2) Não obstante, cite-se o réu no mesmo endereço indicado na assentada de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.022979-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, na medida em que a ré se adequa ao conceito de fornecedor de serviços e o autor ao de consumidor final, nos termos da Lei 8.078/90.No caso dos autos, estão presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII do CDC, pelo que defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, a pertinência da prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação da necessidade da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:Assim, considerando-se sobretudo, o pedido de julgamento antecipado da lide pugnado pela parte autora, venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor para fornecer cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.002886-7 - CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA MATA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010937-5 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de divida c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000794-3 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.053465-5 - TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré, de forma objetiva, a pertinência de cada prova, cuja produção foi requerida de forma genérica na contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Venha a planilha com memória discriminada e atualizada da diferença do valor. \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão:Às partes sobre o despacho Saneador. \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) As partes sobre proposta de honorários e para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - D. de Caxias (Próximo a 59º D.P.) no dia 30 de Janeiro de 2008, às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.005827-6 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020064-3 (11344) - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANTONIO INACIO DOS SANTOS), VERA LUCIA INACIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:Fls. 225/226 - Primeiramente aos réus sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001925-6 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO NUNES VIEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, mantendo a liminar concedida às fls. 54, consolidando em suas mãos a mesma. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACQUELINE DIAS DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.005732-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GETULIO TEIXEIRA PAVAO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL CICINATO DE LIMA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2007.038.077211-8 - RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012116-9 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO VALADARES), MARCIA MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:1) Fls. 164 - Indefiro por falta de amparo legal, até porque se trata de matéria técnica.2) Fls. 157 - Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. 3) Fls. 160/162 - Anote-se na capa dos autos o nome do Dr. Marcio Fabiano Nascimento, como patrono dos réus (procuração fls. 99/101) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040369-1 - REGINA LUCIA FERNANDES CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X WILMA VARGAS PIO MELLO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002894-9 - JAIRO MACIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Melhor revendo os autos, verifica-se que o réu ainda não foi intimado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 252. Isto posto, procedi ao CANCELAMENTO do bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACEN/JUD, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, a seguir;2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 235/235, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.009542-4 (10161) - ANA PAULA RAMOS DOS REIS, JOSELIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LA COSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 188/190, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.014281-0 - JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTIO & CIA LTDA Venha cópia a fim de instruir o mandado citatório do denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020412-4 - MARLEA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E FABRICIO MARCIEL BORGES), FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), ARCLEYDSON SANTOS SILVA), CLAUDIO ALVES CAVALCANTE Decisão:1) Fls. 357/359: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 241, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ, que será oportunamente designada após a realização da perícia.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005442-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICINIOS B P LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 406019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.035774-0 (25578) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVEST. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NATAN MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:Cumpra-se fl.51. \r\n\r\nProc. 1996.530.005552-0 (26525) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Esclareça o autor quanto à certidão cartorária de fl.103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002154-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.26/27, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.049351-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERT ALBERTO BELEZA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.13-15, bem como a planilha de fl.16, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15 e seus sub-itens, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048050-8 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 15:45 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Intime-se as partes. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.017482-0 (27278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) JULIO CESAR B.RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001909-6 - EMCOR HOSPITAL DO CORAÇAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Às partes sobre o oficio de fl.166. \r\n\r\nProc. 2007.038.007654-0 - LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X ROBERTO RIBEIRO MASCARENHAS Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 16:00 horasIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008110-9 - JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL- BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que na data designada para esta audiência, qual seja, 15 de janeiro do corrente ano, comemora-se feriado neste município, redesigno o feito para o dia 25/03/08 às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 1986.038.000547-8 (15557) - SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X NIVALDO TAVARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 76 v \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.530.011969-2 (26940) - MARIA LACI DA LUZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LUIZ CARLOS PIRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Cumpra-se, por ora, o artigo 614,II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.001966-0 (27816) - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Publicação do despacho de fls. 326 conforme determinado em fls. 341.1- Fls. 321/323. Aos exequentes. 2- Fls. 325. Venha prova da revogação de poderes feita por Laudenor Ribeiro de Lima, a que faz referência o requerente. 3- Suspendo o curso da execução, ante a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2000.038.004287-3 (32243) - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao do correio de fls 138,139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.027111-3 - MARCO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)), Fiador: CELIO PINTO FERREIRA), Fiador: ALICE BRILHANTINO Decisão:Tendo em vista que na data designada para esta audiência, qual seja, 15 de janeiro do corrente ano, comemora-se feriado neste município, redesigno o feito para o dia 19/03/08 às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016666-3 (28839) - MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MATHEUS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para promover a sucessão do pólo passivo, nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC.Processo suspenso, artigo 265,I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.017151-6 (29930) - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se a informaçao do correio de fls 363. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.050641-8 - PHOENIX CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Venha o recolhimento da taxa apontada na certidão de fl.21, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011519-1 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005265-8 - WOSLEY SAMPAIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009414-8 - ROBSON SANT´ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1997.530.019415-2 (28996) - LAILA MARIA FREITAS LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012543-9 (26970) - JOSE JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl.393 - Expeça-se guia e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.530.002286-6 (27838) - COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CONSTRUTORA CARREIRO DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Tem razão a parte exeqüente. Após inúmeras diligências não foi possível, sequer, identificar contas bancárias da pessoa jrídica devedora. Tal fato, por si só, indica a fraude, de modo a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, atribuindo, pois, a responsabilidade, a seus sócios. Nestes termos, desconsidera-se a personalidade jurídica e determina-se a expedição de mandado de penhora dos bens dos sócios indicados às fls.342-343.Deve o exequente indicar os bens dos sócios passíveis de penhora. Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.038.020920-3 (31935) - MIRIAN GIEHL (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Antes de apreciar fls.211-213, esclareça o exequente fl.208. \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Decisão:Tendo em vista que na data designada para esta audiência, qual seja, 15 de janeiro do corrente ano, comemora-se feriado neste município, redesigno o feito para o dia 25/03/08 às 16:00 horasIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.000714-6 - LIBERALINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.038.001914-0 - VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista que na data designada para esta audiência, qual seja, 15 de janeiro do corrente ano, comemora-se feriado neste município, redesigno o feito para o dia 19/03/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014751-7 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fl.72 - Diga a parte autora se entende realmente necessária a perícia requerida uma vez que, pelo fato de a mesma ter como objeto um roupeiro adquirido há quase cinco anos e que, ao que consta, continuou sendo utilizado pela peticionante ao longo desse tempo, tal perícia não serviria para nada mais que não fosse atrasar mais ainda o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.016793-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008750-1 - DEBORA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X NOITE NA PISTA SHOWS- VIA SHOW Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 16:00 horasIntimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000227-0 (10186) - Inventariante: IRANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Interessado: HELINGTHON MOREIRA) X NILZA PINTO MOREIRA Decisão:Defere-se JG.Defere-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.530.010317-6 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 74 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.050747-2 - Inventariante: ANGELA BERNARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X MARIA DAS DORES BERNARDO Despacho:I - Esclareça a parte autora o pólo ativo da ação, tendo em vista a procuração de fl.05 firmada pela herdeira Elisangela.II - Defere-se JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.018485-0 - LACTO BRAX REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Despacho:Aos réus sobre fl.80, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023768-3 - GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao do correio de fls 32,33. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010732-7 (31278) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CENTRO EDUCACIONAL LAFAIETE Despacho:Com o decurso do prazo previsto no artigo 475-J do CPC, com ou sem manifestação da parte executada, deverá a parte autora se manifestar nos autos. Desta feita, publique-se este despacho no sentido de intimar a parte exequente para que, na mesma oportunidade, se manifeste sobre a certidão cartorária de fl.48v°. \r\n\r\nProc. 2000.038.000180-9 (31982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLIVALDO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019620-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUCIANO ODELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls.73-79. \r\n\r\nProc. 2007.038.006701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESSY BAPTISTA VIEIRA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.10-11, bem como a planilha de fl.21, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906843-7 (30998) - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.000116-2 (30482) - RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BELEM GONCALVES (RJ-050588)) X ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao do correio de fls, 73,74,76,77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Devem as partes, em 5 dias, especificar as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 2005.038.019604-8 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.003452-0 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.55/59. \r\n\r\nProc. 2007.038.006372-7 - FERNANDA MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.009546-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA ME E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informação do correio de fls 91.92 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008262-0 - CIDIANA STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007481-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 15h45min.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.010068-0 (31239) - LEILA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALICIO BARBOSA) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se a informação do correio de fls 150/160. \r\n\r\nId: 406020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015563-4 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANTONIO EDILSON DE CASTRO), DILSON DAUMAS ROSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/ 2008, às 15:00 horasCite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Recebo a emenda de fls.25.Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/ 2008, às14:15 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Ao Autor, para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do mandado de citação e intimação do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002507-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA NUNES MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.037821-6 (25045) - Inventariante: ANDRE FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EDMUNDO GUIMARAES LIMA Ao autor para fornecer todas as copías para instruir formal já expedidos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003954-1 - JANAINA ADALSINA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEMENTO BASE FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes com as cautelas do art. 277 do CPC.Defiro o prazo de 10( dez) dias requerido pela Defensoria Pública para confirmação do endereço da parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035268-3 - HELLEN VERONEZI BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se.Após, vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035268-3 - HELLEN VERONEZI BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do mandado de citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018904-2 - VITOR DE SA MARINS, MICHEL DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, ás 13:15 horas, conforme sugerido pela conciliadora. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011002-0 - MARCOS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, ás 13:30 horas, conforme sugerido pela conciliadora. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004423-8 - AILTON LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Despacho:Designo o dia 11/02/2008, ás 13:00 horas, conforme sugerido pela conciliadora.Cite-se e intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.038.041492-3 - ANDERSON LUIS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CORINTA RODRIGUES RIBEIRO) Ao autor para fornecer todas as copías de inicial, emendas (se houver) e planta do imovel (3 vezes de cada) para instruir oficios às fazendas. \r\n\r\nId: 406021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000151-6 (24953) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000812-0 (48882) - OSWALDO MANOEL CANCADO, Habilitado: ROSA MORCELLI CANÇADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000265-9 (54140) - ALICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR (apelado). \r\n\r\nProc. 1989.038.001015-8 (64750) - JOSE PANTALEAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014258-5 - DANIELLE JANUNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006138-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X ANTONIO CARLOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E), Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:1. Fls. 80 - atenda-se;2. Fls. 72 - indefiro, devendo a requerente comprovar por meio de certidão, informando-se no local do sepultamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.008430-2 (81384) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERNESTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043294-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RAPHAEL CARLOS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para complementar as custas p/carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.018071-5 - MARIA KADICO HATAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA KADICO HATAYAMA , Processo nº 2005.038.018071-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.813,68 ( nove mil, oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos ) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Cinco de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027288-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COELHO SILVEIRA) VIAÇÃO MIRANTE (VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036640-2 - ENI SEVERO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010961-2 - JM EMPASANDINI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de R$ 206,16 (diferença da taxa judiciária). \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012041-3 - LUZINETE MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CRISTAL IGUAÇU DEPÓSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043314-2 - DEILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA), ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.034649-0 - ELCI GODINHO DA SILVA, Falecido: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA - (FALECIDO EM: 10/01/1983) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.008653-4 - ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO X HILDEBERTO CAETANO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE A.R.. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000849-4 (57843) - LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória, de titulo e cancelamento de protesto c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004909-0 - PAULO EDUARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Assim falta a verossimilhança da alegação que é requisito essencial para o deferimento da antecipação da tutela. Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Publique-se despacho de fls. 88.Intime-se o autor para dizer se deseja incluir os autores do protesto e da inclusão dos seus nomes no SERASA ou SPC, no pólo passivo da demanda, sob pena de inviabilizar o deferimento do pedido.P.R.I.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002970-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID JOSE DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.042571-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS LIMA VELOSO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020301-4 (80407) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ARGEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, , Fundada em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009288-7 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000603-3 - EDSON EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu, em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046902-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X DINAMICAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013254-3 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MRC DA SILVA MÓVEIS ME - REDE TROPICAL MÓVEIS), BANCO CACIQUE S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.012264-6 - AMARA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: GETÚLIO DE TAL), Confrontante: SUELI DE TAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038415-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WASHINGTON WELLINGTON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003203-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IRENE PEREIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.036675-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RIO R S COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004330-1 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista haver clareza de quais sejam pedido e causa de pedir. Se desta decorre ou não aquela é questão de mérito. Indefiro a produção de prova oral, uma vez qeu não há controvérsia a respeito de como se deram os fatos, não tendo a ré impugnado qualquer fato afirmado na inicial, dependendo a decisão da lide de questão exclusivamente de direito. Ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.011383-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JERONIMO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015095-2 - JORGE TIRADENTES SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X OSMAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugies e demaos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.001457-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.014031-0 - ANTONIO TARDIT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) X JEFFERSON FERREIRA MARTINI), ROBERTA FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050253-8 - JOAO CARLOS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ANDRE LUIZ PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036925-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA), JULIANA ANTRUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.040305-6 - Procurador: MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X Inventariante: MARIA DE SOUZA FALCAO) MANOEL DE LIMA FALCAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035205-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANETE APARECIDA CASTRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037945-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FILLIPE DE ARAUJO NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017566-5 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055675-4 - MATHEUS SANCHEZ VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028954-3 - CLEONICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013213-0 - COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WILSON DE SOUSA BRITO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 406022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.030024-1 (24086) - M.P.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.038.006814-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X M.T.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 44 e 47.....\" \r\n\r\nProc. 2004.038.021512-0 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X L.S.B. Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046220-6 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)), DIEGO SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.050031-1 - LUIS FERNANDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X THIAGO DE SOUZA NUNES DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 27.....\" \"Reitera o MP promoção de fls. 23, eis que não há informação de inadimplemento alimentar\". NI, 18/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.009510-8 - RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE, JANAINA LUCIA DA CRUZ GALANTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X AMADEU DE OLIVEIRA GALANTE Portaria 01/2006: \"À autora sobre o ofício de fls. 47.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040359-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X GENILDO DE MOURA SILVEIRA), MARIANA DE AZEVEDO SILVEIRA Despacho:Venha declaração de isento do IR em nome da autora, nos termos do despacho de fls. 15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019109-7 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X J.B.V. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.008893-7 (28654) - PEDRO DE CASTRO ALEXANDRIA, JOSELITA ALVES ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 1998.530.017323-3 (29103) - JORGE ASTROLABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), HILDA CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Mantenho a JG deferida (fl. 28) e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.000395-0 (34015) - L.A.Q.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X L.M.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.210.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.018892-6 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho: Venha, em 5 dias, o recolhimento das custas atintentes ao desarquivamento, salientando que eventual pedido de GJ deverá estar acompanhado de comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado (hipossuficiência financeira), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.025836-4 - LUDORALDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, bem como da procuração outorgada pelo requerente, sob pena de indeferimento do pleito... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012701-0 - C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) Portaria 01/2006\" Complementem-se as custs na forma da certidão de fl. 67\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041426-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SANDRA CARVALHO DE SOUZA Conforme Portaria 01/2006 destes Juízo, fica designada prévia de conciliação junto ao JIC para o dia 15/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.018310-2 (26547) - CLEONICE DA COSTA PEREIRA LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO LUGAO Despacho:1) Cumpra-se o despacho hoje exarado no apenso.2) Regularize-se o pedido de fls. 62, na forma da certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2001.038.004230-9 (33874) - GABRIELA SANTOS PACHECO X LUCIO COSMO FERREIRA PACHECO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa),, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.038.012694-3 (34900) - VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X RUBENS ALVES DA SILVA Despacho:Com a vinda da planilha com o valor do débito atualizado, cite-se o executado no endereço fornecido às fls. 83, conforme despacho de fls. 08, salientando que a dívida deverá ser atualizada consoante art. 290 do CPC e Sumula 309 do STJ.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe ao Juizo acerca de vínculo empregatício mantido pelo executado, constante de seus cadastros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022680-4 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Ante a inércia da parte exequente, não obstante certidão de fls. 90, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 44, vindo os autos conclusos após certificado o prazo referido no item 6 da avença. \r\n\r\nProc. 2006.038.003011-2 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X HAROLDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 127/130, entregando ao patrono signatário de fls. 131, que deverá retirá-las em cartório.2) Intime-se o executado para que se manifeste sobre fls. 131, especialmente quanto à comprovação do pagamento dos alimentos (vencidos e vincendos). \r\n\r\nProc. 2006.038.008847-3 - D.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X M.A.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051848-2 - GIULIANA FALCAO MACHADO, GUSTAVO FALCAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X GUILHERME COSTA MACHADO DE ALMEIDA Portaria 01/2006: \" Venham os documentos da RL. dos autores e comprovante de residência, em 10 dias\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Ante o noticiado às fls. 26/27, corroborado pelos documentos de fls. 28/32, intime-se o executado para pagamento, em 72 horas, do valor referente aos alimentos devidos no mês de março/2007, sob pena de prisão.Sem prejuízo, considerando o teor de fl. 20, notadamente quanto a alegada impossibilidade de honrar a obrigação alimentar na data avençada (fl. 11), e visando evitar prejuízos à alimentanda, manifeste-se a exequente quanto à concordância ou não na alteração da data de pagamento dos alimentos vincendos.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011282-5 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X L.E.M.L. Decisão: Assiste razão ao zeloso serventuário MILTON, signatário da certidão de fl. 35. Considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 29, no que pertine ao percentual dos alimentos descontados em favor do alimentado, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que o percentual dos alimentos a ser CANCELADO é de 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019941-4 - RAIMUNDO NONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OLIVIA DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (PI-001032) Decisão:Assiste razão ao M.P., motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Recebo a emenda à inicial e convolo o presente em AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Anote-se na DRA.2) Providencie-se na DRA a inclusão dos filhos do autor no polo passivo, conforme documentos de fls. 31,32,33 e 34.3) Venha, em dez dias, os endereços dos réus referidos no item anterior, sob pena de indeferimento da inicial.4) Cumpridos todos os itens anteriores, ao MP acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.000025-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X ANNA DE ALMEIDA DALTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ANNA DE ALMEIDA DALTRO, nomeando CLAUDIO DE ALMEIDA DALTRO como Curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução eis que, não obstante seja a interditanda proprietária de bens imóveis, tratando-se de meação do acervo adquirido com o falecido cônjuge, será necessária a expedição de alvará judicial para alienação dos mesmos, conforme bem ressaltou o Ministério Público em seu parecer final. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013967-7 - MARINA SANCHES DE ALBUQUERQUE X MARIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:O interditando faleceu conforme demonstra a certidão de óbito juntada pela requerente. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.049182-6 - CELIA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X VICENCIA CORREA SILVA Despacho:1) Atualize-se no R.A. a representação processual da requerente, conforme consta de fls. 5 e 24.2) Proceda o cartório à nova publicação do despacho ordinatório de fls. 41, constando os nomes dos patronos supra referidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.037463-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ALMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)), THIAGO DE OLIVEIRA Decisão:1) Retifique-se no R.A. o nome da ação, nos termos da petição inicial (Investigação de Paternidade c/c Alimentos).2) Mantenho o despacho inicial de fls. 15, eis que entende o Juízo que a obrigação alimentar decorre da comprovação efetiva da paternidade alegada. Com a juntada de laudo de DNA negativo, às partes para manifestação e, após, ao MP. Em caso de laudo positivo, abra-se vista ao Parquet para que se manifeste acerca do pedido de alimentos provisórios e, após, venham conclusos para apreciação e designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.003105-1 (25422) - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X A.X.B. Despacho:Venha, em 10 dias, documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a justificar a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo \r\n\r\nProc. 2004.038.016607-8 - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Reitero, uma vez mais, promoções anteriores, eis que fls. 68 traz os termos do acordo, e não a sentença homologatória\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.020203-4 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.C. Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Despacho:1) Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 03/03/2008 às 13:45 horas, a fim de que reste atendida a promoção ministerial de fls. 33 verso. Intimem-se.2) Dê-se ciência à Conciliadora que presidiu a audiência de fls 32/33. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.038.003877-7 -, JULIANA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) JOSE MIGUEL DE PAULA, Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) \" Ao requerido sobre fls. 54\". \"R. o MP ratifique o alimentante fls. 53, eis que subscrito pelo patrono da parte alimentanda\". NI, 18/12/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.021720-7 (23268) - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), MARIA APARECIDA GOMES LEAL DA SILVA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.530.029810-7 (24113) - ELIANE PETRONILA PORDEUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X JOSE LUIZ BATISTA Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira da requerente, sob pena de indeferimento do pleito. No mesmo prazo, a peticionante deverá expor os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.038.013605-5 (34951) - K.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.028174-3 (23941) - W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária de fls. 57 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045439-0 - ALESSANDRA PAULA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONARDO DOUGLAS DE SOUZA LIMA) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 12, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 406024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001619-5 (11376) - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 1991.038.001619-5 - Milton R. dos Santos (Adv.: Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB/RJ 116.098) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nProc. 2001.038.021398-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X J.X.A. Proc.: 2001.038.021398-0 - Natanael Dias (Adv.: Dra. Brizabella Pompéia da Laeber OAB/RJ 117.188) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nProc. 2006.038.047220-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)), G.O.D.), G.O.D. Proc.: 2006.038.047220-0 - Natanael Dias (Adv.: Dra. Brizabella Pompéia da Laeber OAB/RJ 117.188) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.020559-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X P.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Proc.: 2005.038.020559-1 - Elizabeth dos Santos (Adv.: Dra. Irene Calixto dos Santos OAB/RJ 85.287) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.021497-2 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 2001.038.021497-2 - Jesse G. de Oliveira (Adv.: Dr. José Geraldo Januário da Silva OAB/RJ 121.121) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.039809-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X E.S.S. Proc.: 2006.038.039809-7 - Marta Pinto (Adv.: Dra. Marta Pinto da Rocha OAB/RJ 123.902) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.022030-7 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X L.F.X. Proc.: 2003.038.022030-7 - Antonio C. de Souza (Adv.: Dr. Antonio Carlos de Souza OAB/RJ 75.001) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054276-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.M. Proc.: 2006.038.054276-7 - Glauce Fernandes (Adv.: Dra. Luzia da Costa Mota OAB/RJ 80.869) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.018751-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X F.N.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Proc.: 2002.038.018751-0 - Renilton Leite (Adv.: Dr. Mario Ani Cury OAB/RJ 35.623) - (Autos arquivados) - Aos interessados. Exp. 08/01/08 \r\n\r\nId: 406025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009698-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GOMES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Japeri com a finalidade de intimar o réu da sentença proferida e cientificá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.006190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Através deste fica a Defesa - Dr. Júlio César de Oliveira - OAB/RJ 104.931 - intimada da expedição de Carta Precatória com a finalidade de intimar o réu da sentença e de cientificá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002508-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB /RJ 94757 X BRUNO ALEIXO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado da expedição de Carta Precatória para intimação do acusado da sentença proferida e para cientificá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nId: 406029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ Nº 94.757, ADVOGADO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 406030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.045425-0 - FABIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da mesma lei, nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048256-6 - JOÃO VITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:01)Recebo a Denúncia ;02)Defiro a cota de fls.33, verso;03)Designo o dia 14/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento;04)Cite-se e requisite-se o réu com cópia da denúncia;05)Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02-B e 42;06)Intimem-se o MP e o patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.022942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052046-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.055654-7 - JOSE IVO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.037355-8 - WAGNER DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E V DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047996-6 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Compulsando os autos já para prolação da sentença, verifica-se que a denúncia imputa ao acusado a prática dos delitos previstos nos art. 148, caput, art. 157, § 2º, I (três vezes), na forma do art. 70, art. 157, § 2º, I e art. 157, § 2º (duas vezes), na forma do art. 70, todos na forma do art. 69 do Código Penal, descrevendo as condutas separadamente.No entanto, as alegações finais da defesa só fazem alusão à imputação quanto ao crime de roubo majorado, conforme se verifica de fls. 289/294.E a ausência de alegações finais em relação aos demais delitos importa em nulidade.Neste contexto, intime-se, com urgência, a defesa para que apresente as alegações finais pertinentes aos demais delitos, no prazo de 3 (três) dias, ficando ciente que em caso de inércia poderá ser nomeada a Defensoria Pública para fazê-lo.Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (2x) nf do art. 69 do CP e art. 16, § único, IV da lei 10826/03, todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.005292-2 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) ...DESIGNO O DIA 28/02/08, ÁS13 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, EM RELAÇÃO AOS 2º, 3º E 4º ACUSADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050838-5 - LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) R.A. Designo o dia 21/02/2008, às 13:40 h para audiência. Cite-se/Intime-se/Requisite-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077962-9 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:01)Designo o dia 14/02/2008, às 13:40 horas para audiência;02)Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência;03)Intimem-se o MP, advogado e testemunha. \r\n\r\nId: 406032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.023913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Designo o dia 13/02/2007, às 14:15 horas, para a audiência de acareação entre as testemunhas Rejane Cruz e Ângela Maria Vichi, as quais deverão ser devidamente intimadas para o ato, observando-se o endereço declinado às fls. 292. Intimem-se também o acusado e seu advogado e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 406033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000907-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça o executado sobre o cumprimento de fl. 314/316. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000919-0 - AUGUSTO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS, ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER, ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA, DORALICE FERNANDES, DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA, JANETTE DE OLIVEIRA PAES DE SOUSA, LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, LUIZ HERNESTO DE CASTRO, IVONE DE PAULA TOSTA, MARIA AUGUSTA DALCERO, ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO, MARIA DO CARMO MORAES DA MATTA, NARA LEAL MALHEIROS, BRUNO LEAL MALHEIROS, LETICIA MARIA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Os sucessores de Doralice não se habilitaram; 2) A habilitação dos sucessores de Luiz Carlos do Carmo Malheiros está regular; 3) Já foi proferida sentença. Subam, pois, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.042.007366-2 - MARCELO NOEL KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002853-1 - NORIVALDO FERREIRA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014364-9 - EXCELENTE ADEGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:1) Identifique-se o subscritor da procuração;2) Venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014120-3 - LENILDA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:As faturas estão em nome de terceiro, e a autora declarou-se \"do lar\". Sequer é possível concluir ser ela a responsável pelos pagamentos, já que não possui renda. Esclareça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004164-8 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.003088-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASTROPLAC - DIVISORIAS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Sentença:Ante o pagamento de fl. 70, e o levantamento de fl. 89, extingue-se a execução - art. 794, I, do CPC. Há valores depositados a maior. Intime-se a sociedade, na pessoa de seus sócios, e endereços de fl. 63, para levantamento do montante a ela devido. Após, se nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014168-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.532.006106-4 (2018) - CAT ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Atenda-se ao MP. Comprove o embargado a transferência do crédito que ensejou a sua intervenção no feito em lugar da entidade sob liquidação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo; 2) E. mandado de levantamento (honorários). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Despacho:1) O objeto da cautelar era impedir a inauguração de obra, agendada para 05/10/07;2) Esclareça a parte autora seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, REJEITA-SE A EXCEÇÃO OPOSTA e determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos da Fundação ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.002606-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.011542-1 - CILEA BRAND DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se o recurso da parte autora no duplo efeito, e o da ré apenas no devolutivo;2) Aos recorridos (prazo comum);3) Após, ao MP, e subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.010658-6 - JANE LÚCIA FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:O medicamento Hidantal não constou do laudo médico trazido pela parte autora. De toda sorte, intime-se para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.042.011608-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS Despacho:1) Corrija-se o valor da causa, na forma do artigo 260 do CPC;2) Após, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013977-4 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RJ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1)Ao autor para que confirme o agendamento da cirurgia, informado pelo Hospital Santa Teresa;2)Certifique o cartório o prazo para contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.042.000128-3 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). VANESCA RAGAZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1- Já há quesitos à (fl.90,91 e 93) oferecidos no ano de 2001; 2- Intime-se Dr. Antonio Wogel Guedes aqui nomeado perito do Juízo para prestar compromisso e orçar seus honorários. Observe-se que o autor est´a amparado pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010452-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Não há tabela a impor os valores de honorários periciais, que variam de acordo com a complexidade de cada hipótese;2) Por outro lado, a FMS é braço do Município, pelo que a nomeação de perito vinculado ao ente público não é medida das mais recomendáveis;3) Assim, mantém-se a designação;4) Esclareça o Sr. Perito, todavia, quais critérios levou em conta para a fixação de seus honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006074-1 - LEILA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Atenda-se ao MP.(Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2000.042.006131-9 - GERALDO MANOEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2000.042.006683-4 - WALDIR BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1)Reconsidera-se a decisão de fl. 387;2)Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2000.042.007027-8 - GERMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nId: 406034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE PEREIRA CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n1988.042.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ VIÇOSO - RJ118579 \r\n\r\n1997.042.067046-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2003.042.003193-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.042.004668-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2005.042.006292-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2005.042.009296-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2007.042.004484-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1978.042.000075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.532.002357-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2000.042.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2000.042.007009-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO - RJ087150 \r\n\r\n2003.042.006329-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2004.042.004422-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1998.532.001102-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.042.010839-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA TENENTE - RJ092206 \r\n\r\n2002.042.004152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2007.042.010344-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n1997.532.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.042.001566-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.042.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1997.532.004625-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.042.002064-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1999.532.005180-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2000.042.000383-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO MORAIS - RJ135345 \r\n\r\n2005.042.002720-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2005.042.008792-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.042.001657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.007563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n1999.042.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2002.042.001402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007151-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.042.001505-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n1984.042.000287-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n1989.042.004417-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO C. LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n1990.042.038298-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.007460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2004.042.002990-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2006.042.002875-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1990.042.038391-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.042.007797-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1993.532.000640-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1997.532.009658-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2000.042.004249-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n1994.532.011995-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1995.042.009008-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2000.042.005233-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA - RJ005799 \r\n\r\n2002.042.002799-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2004.042.007826-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2006.042.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2006.042.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2006.042.010198-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKARINE VAZ - RJ135061 \r\n\r\n1994.532.010484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1997.532.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n1997.532.005643-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2001.042.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.042.002944-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2001.042.000486-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLORENA DA SILVA LABANCA - RJ143505 \r\n\r\n2001.042.000716-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALUB - RJ119610 \r\n\r\n2005.042.000721-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA - RJ113431 \r\n\r\n2005.042.009347-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 406035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.014123-9 - HUMBERTO BLAEZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014334-0 - ELZA JANAÍNA GONÇALVES E OUTRO, RAY GONÇALVES, RAIANE GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003241-2 - GABRIEL DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDERSON DE LIMA SIQUEIRA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/03/08 ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014147-1 - CLEITON GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLEVIO EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014151-3 - BERNARDO CORRÊA DE MELO DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCIO ROBERTO PALMEIRA DUQUE E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014276-1 - DEBORAH DOS SANTOS LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X RONALDO FRANCISCO DE CASTRO JÚNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014355-8 - BRUNO DAVID AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRUNO DAVID FONSECA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 16:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014495-2 - ZILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE RESTARAM COMPROVADOS AS NECESSIDADES DA AUTORA. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO OS PROVISORIOS. NO MAIS, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/03/08 ÀS 14:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014295-5 - TATIANI REGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 2064. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012602-0 - MÁRCIA SOARES PINHÃO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P.. SEM PREJUIZO , DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014192-6 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/02/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014360-1 - VANESSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Tendo que a separação do casal foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor Órgão. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Manifeste-se o Réu em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008066-2 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA X FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Diante dos termos da certidão supra, sanada está a irregularidade. No mais, digam as partes sobre a Certidão do Senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.006685-6 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/08 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.004944-8 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA SILVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDUARDO CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.005586-2 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELO MANOEL DE JESUS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.007591-5 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012519-2 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTÔNIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/08 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. SEM PREJUIZO, MANIFESTEM-SE ÀS EXEQUENTE SOBRE FLS. 23/56. \r\n\r\nProc. 2007.042.014140-9 - THAIS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LÉO CARLOS FARIAS Despacho:Cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.014261-0 - JOÃO GUILHERME SOUZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X SIDNEI RICARDO KREISCHER DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014309-1 - JÉSSICA DURCE BARROSO JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALEXSANDRO BARROSO JESUS Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/02/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao empregador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014341-8 - GABRIELA AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X VALDOMIRO DE CARVALHO Despacho: Designo audiência especial para o dia 18/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004862-8 - LETÍCIA LIMA ALEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:...Assim, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Determino seja oficiado o empregador para que deixe de efetuar os descontos sobre a referida parcela. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014349-2 - EMILY BEATRIZ AFFONSO SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X REGINALDO ANTÔNIO SAMAGAIO Despacho:Defiro J.G. Esclareçam as exeqüentes o rito da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005898-1 - SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AMBROSIO FILHO (MG-040296), Dr(a). RODRIGO NETO BASTOS (MG-073081), Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X TIAGO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 43/46. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Decisão:Assim, fixo a visitação do genitor aos menores nos moldes de fls. 739/746 dos autos, ou seja, a mesma forma de visitação estabelecida para o ano de 2006, por ocasião das festas de final de ano. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.013629-3 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X DÓRA SAPORETTI FELICETTI Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P.. SEM PREJUIZO, DESIGNO AIP PARA O DIA 04/03/08 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.010371-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIA DA SILVEIRA REIS ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.013941-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X MARCIO BORGES E OUTROS Despacho:Indefiro a antecipação de tutela, pois não há prova nos autos a ensejar a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007787-2 - CARINA DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSEMAR LEITE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 20. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011503-4 - MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO HENRIQUE SILVA FREITAS DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014194-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013049-7 - GERALDO ONOFRE LEONEL, ERICK DE OLIVEIRA LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:DEFIRO FLS 17. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014141-0 - BRUNO MENSORES TOGNOCHI (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X LIVIA GONÇALVES TOGNOCHI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003705-4 - TIAGO ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FABRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.007524-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X LEONIDIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:1) ATENDA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DE FLS. 76V; 2) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 92; 3) DESIGNO AIP PARA O DIA 04/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006257-1 - GIOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X GIOVANNA DE PAULA PEREIRA DA SILVA Des pacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.010224-6 - WANDREY FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X EVANDRO CÂNDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014243-8 - FABIANO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X TATHIANA HELENA SOUZA MELIANDE), MARCOS VINICIUS MELIANDE ANTUNES Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014347-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TATIANE PIRES DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009987-7 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ITAMAR VILARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O REU SOBRE FLS. 45/88. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.007924-8 - LUCIMAR ESTEVES ASCARI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ALDO ALEXANDRE ASCARI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.532.008872-0 (8295) - JAIR DE CASTRO VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venha a concordância dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007505-0 - LENIR AUXILIADORA BOAVENTURA BARBATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011823-0 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WALACE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012999-9 - ANA LAÍZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X LEANDRO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Indefiro fls. 18. O requerimento deverá ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013850-2 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X LUCIA DE OLIVEIRA MIGUEZ Decisão:Deixo de fixar os alimentos provisórios, pois a autora é maior e não restaram comprovadas as alegadas necessidades. No mais, designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009826-5 - ANA CAROLINA DE LOURDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 08vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.013262-7 - EDI BARRETO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DIRCEU PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 18/02/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.001985-7 (15829) - MARIA MARLETE BASTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAIMUNDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, atenda a parte autora a 1ª parte da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014094-6 - ALEXANDRE REISER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.011191-0 - NUBIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:Venha a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013904-0 - SONIA MARIA DE JESUS SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009378-6 - FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.009450-0A - PATRICIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.010145-1 (11885) - JAIR DE CASTRO VEIGA X PEROLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2001.042.006904-6 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007958-3 - VINICIUS SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MIGUEL OLYMPIO ARRUDA PADILHA Despacho:Traga o exeqüente comprovante de matrícula e freqüência em curso de ensino superior. \r\n\r\nProc. 2005.042.005683-8 - BRUNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Venha o nº da conta para depósito dos alimentos. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.042.005217-4 - ISADORA QUEIROZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALBERTO TONINI CALDAS Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014083-1 - RAISSA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X FABIO LUIZ DE ARAUJO Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010954-0 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) Despacho:À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011427-3 - FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006949-3 - ROGERIO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)), TAINARA MAIWORM) X JORGE MAIWORM Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Despacho:Designo AIP para o dia 14/01/2008 às 15:30 horas, a ser realizada na Casa de Saúde Santa Mônica. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.011562-7 - YOLANDA MARQUES DE OLIVEIRA X ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103) Despacho:Designo AIP para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas, a ser realizada na Casa de Saúde Santa Mônica. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Despacho:Atenda a parte autora o item 1 de fls. 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.006335-6 - IVONE FERNANDES PALLADINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X RILSON DE ARAUJO LOPES Despacho:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.002956-9 (16060) - STEPHANIE RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X DELBERT RODRIGUES ZANCANELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.042.001509-9 (19407) - LUIZ FELIPE DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA CONRADO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Manifeste-se a ré Priscila Evaristo da Silva sobre o laudo do exame de DNA e sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.042.009476-6 - LUCIANO CRAVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011808-4 - VERONICA LUISA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA), Intimado: REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.042.012587-8 - LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.004431-7 - ALEXANDRE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X MARIANA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Determino a retificação do valor da causa para que passe a constar o valor de R$ 4.740,00. Anote-se onde couber. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.042.008351-7 - ROBESPIERRE FERRAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Antes da prolação do saneador, determino a regularização do recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a decisão prolatada às fls. 21/22 dos autos da impugnação ao valor da causa em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008763-2 - SIDNEY ROZEMBARG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROSEMERE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004007-0 - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002887-1 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007041-5 - GETULIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Defiro fls. 111. Anote-se. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003280-9 - FERNANDO JOSE BRANDAO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE ROBERTO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Em répilica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 134/135, diante do acúmulo de audiências já designadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011007-3 - ROGÉRIO FABIANO KROKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RAYSSA SANTANA KROKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.009351-8 - RONI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X NICOLAS DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002203-3 (15879) - JORGE NEI HAUBRICK PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre fls. 75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006415-4 - ANA PAULA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010727-0 - MAURO LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X BIANCA CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013214-7 - LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES Decisão:Indefiro o requerimento para pagamento de custas ao final, pois a hipótese não foi contemplada pela Lei Estadual 3350/99. Assim, recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.532.002580-7 (9556) - DANIELLE CSICSAY BARBATTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ANGELO CESAR BARBATTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010548-0 - ZÉLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SELMO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012929-0 (8958) - MILENA SCARDIN SEGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLAUDEMIR SEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TRESMONDI (SP-163397) Despacho:Atenda o alimentante o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.532.000634-3 (11264) - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004637-5 - GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Despacho:Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.042.005293-6 - JEFERSON SCHWABENLAND CESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X JEFERSON CESCHINI DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do termo da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Diga o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009464-0 - KAYLLA VICTORIA CRUZ ASSAD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X CARLOS ANTONIO MENDES ASSAD (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do réu com o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005024-8 - JANA MAYWORM GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Defiro J.G. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.003528-8 - EDNA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X MARCOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008548-2 - ROGERIO YOUNES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.042.010034-0 - HELDER ANDRADE PRESCILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOÃO BATISTA PRESCILIANO Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.042.011036-0 - AMANDA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012847-8 - GABRIEL LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012973-2 - TAYENE GALHEIGO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X RAFAEL MACHADO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29. Após, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008501-0 - DULCINEA GONCALVES DOS REIS E OUTRO, MARCELLE DOS REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Manifestem-se os ilustres patronos da Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006536-0 - LUCINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FELIPE CECILIO NUNES) X JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004837-9 - MARCIA CRISTINA LOBATO BISAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CYRILLA LOBATO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006686-2 - MARIA LUCIA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARIA RITA MENEZES ANTUNES E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011141-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X STEFAN HUBER DA SILVEIRA Decisão:Acolho o parecer Ministerial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Faculto à parte autora e ao MP a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Com a vinda dos quesitos, intime-se o sr. perito. Sem prejuízo, determino a parte autora que atenda o requerido pelo MP às fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003043-8 (14065) - ANA DANIELE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013210-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADEMAR ANTONIO PRUDÊNCIO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012600-7 - THIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MARCIO VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.042.011156-7 - ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 136/138. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.042.008301-5 - LUCIANO ALBERTO GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ROBFER OTTO CARVALHO FAUSTINO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010767-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.002806-0 - MARIO EDUARDO MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000442-7 - DULCE CONCEIÇÃO LIMA SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Esclareçam os habilitandos se houve a abertura de inventário da finada Dulce Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8 - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012350-0 - NATHALIA DA COSTA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIOGO CEZAR ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.014123-9 - HUMBERTO BLAEZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 24/01/08, às 15h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014192-6 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 21/02/08, às 16h15min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002453-9 - JÉSSICA DE OLIVEIRA LORENZI E OUTRO X PEDRO LORENZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013880-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 21/02/08, às 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.001524-5 (19412) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005811-0 - JULIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIANO FERREIRA BITENCOURT) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 406036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.002867-0 - Felipe Bento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008991-8 - Marcelo Portella Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002349-1 - Michele Pace Seghatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Irresignações de fls.140/150 e 152/167, e documentos de fls.151 e 168, à luz da certidão de fl.169. Recebo os recursos.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002751-4 - Carlos Antônio Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002852-0 - Adriano Augusto de Souza Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005496-7 - Maria Lúcia de Mello Frias. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). A S S i m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls.122/125. Nada a prover. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.008123-5 - Luis Manoel Marinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A. \"Fl.10. Defiro. Retire-se de pauta. Cite-se e intime-se para nova data a ser designada pela serventia.\" \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 21/ 01/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011037-5 - Catarina de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Gsm-free Imperador Comércio de Celulares LTDA e outros. Nada a prover, por ora. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011894-5 - Robson Luis Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Magazine Luiza S/A. Indefiro a liminar, porque não há, minimamente, nos autos, qualquer documento que comprove o alegado, a teor do art.333, I, do CPC. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011899-4 - Diego Amaral de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Carlos Alberto dos Santos. Indefiro a liminar, em razão da necessidada da oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011927-5 - Heron de Souza Demelvou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Citicard S/A. Indefiro a liminar, porque não há prova suficiente para a concessão da medida, a teor do art.333, I, do CPC, diante dos documentos juntados. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011934-2 - Iverton Haddad Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Oi Telemar S/A. Indefiro a liminar, por falta de verosimilhança do alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011938-0 - Dalva Fidelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. Indefiro a liminar por falta de verossimilhança do alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011948-2 - Luciana Fátima Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Adriana Márcia de Barros. Indefiro a liminar por necessidade da oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011949-4 - Henrique Armbrust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar. Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para que seja especificado o pleito liminar dentro do pedido, sob pena de indeferimento. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011953-6 - Eva Leonardo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Bcp S/A Claro. Firme a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.817.001413-0 - Sérgio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Marcio Luiz Rabello Junior. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 47 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.003038-9 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa ( Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - Anderson Guido Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - Denival Nascimento Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002768-0 - Marise Helena Gomes Moreira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002912-2 - Álvaro Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Infoglobo Comunicações S. A ( O Globo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002961-4 - Lenita Maria Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002994-8 - Thiago Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003050-1 - Alexandre Wayand Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Nokia do Brasil Tenologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Soluções Celulares. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004545-0 - Janice Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sobre fl.41, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - Carlos Edi do Patrocinio Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fl.62. Nada a prover, por ora. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007348-2 - Ana Carla Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011883-0 - Antonio Ricardo Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Financeira Itau-cbd S/A. Indefiro a liminar, porque o autor se confessa devedor e o direito alegado, portanto, não é plausível nem verossímil. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011884-2 - Thabata dos Santos Maestrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Financeira Itau-cbd S/A. Indefiro a liminar, porque o pleito não se coaduna inteiramente à causa de pedir. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011898-2 - Marcos Aurelio Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Bonsucesso S. A.. Indefiro a liminar, porque o alegado não é verossímil, de acordo com as regras da experiência comum. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011926-3 - Juliana Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Indefiro a liminar, posto que não especificada no item '2' de fl.05. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011954-8 - Edison Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard. Indefiro a liminar, porque o pedido não está compatível com a causa de pedir, sendo mais amplo. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011959-7 - Antonio Carlos Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Tnl Pcs S/A e outro. Indefiro a liminar, porque o pedido não está defidamente especificado no item 'a' de fl.05. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011970-6 - Marluce de Fatima Justen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não há verossimilhança do alegado e os documentos juntados não são suficientes para comprovação do que invoca. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011974-3 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro por absoluta falta de amparo legal. Não há fumuça nem perigo da demora. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011979-2 - Marcia Cristina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X HSBC - Bamerindus S/A. Indefiro a liminar, por não vislumbrar a prescrição decantada. E decisão em sentido contrário significaria premiar a inadimplência. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000027-4 - Paulo Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ138717). X Tim Celular. Indefiro a liminar, por ora, em razão da necessidade da oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 405666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.002451-6 - Helio Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Dorothea Arlinda Hingel Nogueira. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante do teor da petição do Autor constante de fls. 89, no sentido da não localização da parte devedora, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nestes autos, a teor do disposto nos artigos 53 §4º c.c. 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se a competente certidão de dívida na forma da lei. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008217-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Monica Monteiro de Lima. Defiro trinta dias de prazo para os fins requeridos às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.817.008384-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Alves Grazinoli. Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.004056-3 - Patricia Rogéria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Intime-se a Telemar para depositar o valor do débito de R$ 2.123,85 em cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AIJ designada para 10/07/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.005049-2 - Irene Schanuel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Financeira Itáu Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 78/79. Intime-se a Ré para depositar em cinco dias o valor remanescente da dívida de R$ 1.763,81. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - Silvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006324-3 - Jorge Luiz Paraguaio de Carvalho. X Rf Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucélia das Dores e Silva - OAB SP214561). Intime-se a ré para pagamento da diferença apurada pelo contador às fls. 75, no prazo de cinco dias (valor devido p/autor: 134,42; restante devido dos honorários da defensoria pública: 18,97; totalizando R$ 153,39). I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.000213-0 - Maria Aparecida Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Ré para depositar o valor acordado de R$ 1.800,00, em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000225-6 - Flor Maria Yauara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008490-0 - Carlos Alberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Semic - Saúde Como Plano de Vida. Ao autor para apresentar contrafe para citação por mandado \r\n\r\nProc. 2007.817.011162-8 - Lazir Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.011259-1 - Maria Helena Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Finivest S/A e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.011489-7 - Solaris Net Informática LTDA Me' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TIM Celular. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.009718-6 - Eugenio Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1. Fls. 39/40 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimado o BANCO ABN a depositar espontaneamente em dez dias o débito remanescente, conforme planilha de fls. 36/37. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001577-9 - Maria Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À RÉ PARA JUNTAR A GUIA DE DEPÓSITO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - Gilmar de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Vivo S/A. 1. Retifique o cartório o nome da ré Vivo(Petrópolis) a fim de passar a constar VIVO S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se a Samsung na forma e para os fins determinado às fls. 50 (n.1). \r\n\r\n3. Diante do acordado às fls. 21, emenda a Autora o seu pedido inicial em face da Vivo, visto que com a transação celebrada a ação perdeu o seu objeto, na forma do que dispõe o art. 844, §3º, do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nI-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004518-8 - Gilberto de Souza Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.394,67, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.005131-0 - Paulo Henrique Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.006544-8 - Anezio da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Abc Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AIJ REDESIGNADA PARA 30/09/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007766-9 - Alexandre Thomaz Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Laps do Brasil LTDA. Concedo sessenta dias de prazo para a localização da reclamada sob pena de extinção. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.008636-1 - Patricia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AC DESIGNADA PARA 22/04/2008 ÀS 14:^15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008921-0 - Marcio Roberto Tramontano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outros. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 03/06/08, as 14:00 horas \r\n\r\nId: 405641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.002008-5 - SYLVIA REGINA SAYAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SOCIEDADE AGROPECUARIA E TERRITORIAL DE FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de adjudicar em benefício de Sylvia Regina Sayão Menezes os lotes dos terrenos designados pelos números 26 e 27 da quadra K do empreendimento imobiliário denominado \"Anápolis Country Club\", em Fagundes, 2º Distrito deste Município de Petrópolis, os quais se encontram registrados no Cartório de Registro Imobiliário do 11º Ofício, no Livro 2, sob o número 194. Expeça-se mandado de adjudicação. Sem custas e honorários em face do réu Arnaldo Machado, que concordou com o pedido. Condeno a empresa Sociedade Agropecuária e Territorial de Fagundes Ltda. nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 18 de dezembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000889-1 - KÁTIA REGINA MOSCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X IGOR MOSCA MARQUES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Bruna Marques Povoa, Rodrigo de Gonzaga Marques, João Ricardo Mosca Marques e Pedro Henrique Mosca Marques, herdeiros de Ricardo Marques, a receberem o seguro obrigatório - DPVAT, em virtude da morte de Igor Mosca Marques, vítima de acidente automobilístico, ocorrida em 02/08/1987, nos termos da documentação existente nos autos, notadamente o ofício de fls. 27, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002299-1 - LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DOS SANTOS COSTA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Lucia da Conceição Pereira a receber os valores depositados, a título de saldo de conta corrente, conforme descrito na petição inicial e no ofício de fls. 41, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001201-0 - ALICE FORTUNATO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR VICENTE DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Alice Fortunato de Jesus Carvalho a receber os valores depositados, a título de FGTS, em nome de Ademar Vicente de Souza, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003019-9 - VÂNIA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CARMOZINA ALEXANDRE LIMA Despacho:DEFIRO A J.G. CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 08, VENHAM AOS AUTOS OS TERMOS DE CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.003012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X FÁBIO LUIZ OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001608-7 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X CELIO TEODORO ASSUNÇÃO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, ÀS FLS. 53, ATRIBUINDO-SE AO IMÓVEL O VALOR DER$ 510.000,00.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000364-8 - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Sentença:Vistos,etc. Considerando fls.120, verifica-se a perda do objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inc.VI, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.079.001917-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLÁUDIA VECCHI PFEIFFER DO CANTO E MELLO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar Claudia Vecchi Pfeifer do Canto e Mello a pagar as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também a requerida no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.119,34, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento, e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno também o réu nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.I \r\n\r\nProc. 2007.079.002037-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PATRÍCIA DE ALMEIDA TORRE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes no petitório de fls. 51/52, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003058-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA REGINA BARBOSA MELLO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000897-2 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002015-7 - PAULO FERNANDO CORREIA SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000798-0 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho:Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.079.001223-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.003077-1 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SAMUEL DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Considerando as petições de fls. 126 e 132, julgo extinto o processo, nos termos do inc. II, do art. 269 do CPC, ficando reconhecida a procedência do pedido de cobrança. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001429-7 - ESPÓLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CRISTIANO SAMPAIO MACHADO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar o despejo de Cristiano Sampaio Machado e eventuais ocupantes do imóvel, ficando concedido o prazo de trinta dias para desocupação. Condeno também os três réus a pagarem os alugueis vencidos e vincendos e os encargos da locação, até a data da desocupação, a serem apurados em liquidação de sentença. Para fins de execução provisória (§ 4º do art. 63 da Lei 8.245/91), fixo a caução no valor de doze aluguéis. Condeno os requeridos nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 18 de dezembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001195-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo de oridem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3A - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Não procede a impugnação. O Condomínio réu resolveu cobrar da empresa Terras Altas as cotas codominiais das 56 unidades inacabadas. Cotas integrais e não pela metade. O valor indicado na petição inicial (R$ 331.135,08) corresponde às despesas ordinárias das 56 unidades que estão PRONTAS. Sendo assim, REJEITO a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3B - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Ao Condomínio, para impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000642-6 - JOAO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 15:20 horas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.079.001647-0 - MONIQUE MASTRELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GUILHERME TAQUECHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:À autora, para conhecimento dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.079.000579-0 - ELADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao Apelado, parra contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls: 463/466: Na forma do art. 475-J do CPC, proceda o executado ao pagamento da quantia de R$ 26.481,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001724-2 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA FERROPLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 124/126: Indefiro o pedido. A decisão antecipatória de tutela (fls. 22) foi expressamente revogada na sentença (fls. 105). O efeito suspensivo do recebimento do recurso refere-se apenas à execução das verbas honorárias. Registre-se que tal execução, independentemente do efeito em que foi recebido o recurso, também se encontra suspensa por força do art. 12 da Lei 1.060/50. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000827-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC ENGENHARIA COMÉRCIO TÉCNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Remeta-se à 2ª Vara Cível de Petrópolis com baixa \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa Golden Cross a pagar a quantia de R$ 14.500,00, acrescida de correção monetária desde 15/12/05, e juros de 1% ao mês, desde a citação (01/02/07); e a pagar a quantia de R$ 20.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais, levando-se em consideração principalmente o aspecto punitivo. Condeno também a empresa ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total das condenações.P. R. I.Itaipava, 18 de dezembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002859-4 - FLÁVIA BOTELHO DA PONTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JAYME BOTELHO DA PONTE Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.079.002936-7 - GILBERTO SÓRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X JOSEPHINA SÓRIA DE FREITAS Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.079.002971-9 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Apense-se ao processo 2003.079.000521-3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de os autores serem mantidos na posse do espaço litigioso, ficando confirmada a liminar de fls. 64, inclusive no que tange à multa fixada. Condeno a empresa requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.P. R. I.Itaipava, 18 de dezembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002797-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/03/08, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:À Terras Altas, por 20 dias, para memoriais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001283-0 - NATTAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEFAS - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.079.003029-1 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 79 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001727-2 - SABRINA SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.002217-1 - PIERRE BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Proceda-se à penhora da quantia de R$ 136,63, na boca do caixa. Expeça-se mandado. Manifeste-se o Banco sobre a petição de fls. 780/781 e as contas do autor de fls. 694/772, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À Autora, sbre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.079.003030-8 - CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 18 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.003034-5 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001317-5 - RONALD MERVIN BURKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001982-9 - RODRIGO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Aguarde-se a contestação da AMIL. \r\n\r\nId: 406366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.119964-1 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA em face de MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA e OUTROS.Tendo em vista a existência de cessão de direitos hereditários, estando o imóvel em nome dos falecidos, o procedimento escolhido não se mostra possível, cabendo à parte Autora prosseguir no Inventário.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial dos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c 295, V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de Justiça que ora se defere, ficando sobrestada a execução destas verbas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082271-3 - JOSILMA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: FERNANDO DE LEMOS NOVAES) UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014680-4 - EUGENIO JOSÉ DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II e III, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036777-3 (17130) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X RODRIGO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES LIANDRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094504-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEIR DE ALMEIDA LEMOS Sentença:Processo nº: 2007.004.0945045AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ARÉU: VALDEIR DE ALMEIDA LEMOSS E N T E N Ç AVistos, etc.Tendo em mira a desistência anunciada às fls. 25 dos presentes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040300-5 (17326) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE ALMIR DE MESQUITA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031738-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FREDERICO JOSE PEREIRA LOBO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000774-0 - JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA SA. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço haver coisa julgada, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, V, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073061-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BV FIANNCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento, para declarar quitadas as parcelas 02 a 06/24, do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Ré das parcelas depositadas, judicialmente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.032637-0 (16790) - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DECIO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015879-3 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MABEL CRISTINE SANTOS OLIVEIRA Decisão:Cite-se nos endereços declinados às fls.48, venha as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.051819-7 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X UNILEVER BRASIL LTDA), UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Regularize o Embargante sua representação, em dez dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.004.011085-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X MAYCON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Fls.58/78. Recebo a Impugnação, eis que tempestiva. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.032253-4 (16.743) - ESPOLIO DE CELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, em parte, os EMBARGOS À EXECUÇÃO, limitando a cobrança ao período entre 10/04/1996 a 23/01/1997, excluindo-se da dívida a multa moratória cobrada no percentual de 10% (dez por cento), ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051195-0 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando os documentos à disposição para exame da Autora pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009418-3 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.037,22 (mil e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC para a baixa da anotação em nome do Réu, que deixou de comprovar a legitimidade da inserção. \r\n\r\nProc. 2006.004.074107-3 - HUGO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HUGO DE OLIVEIRA PORTO ajuizou ação indenizatória em face de AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA.As partes apresentaram petição às fls.81/83, que ambas as partes transigiram em caráter irrevogável e irretratável.Tendo em vista o mencionado, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, a fim de que surta os seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027619-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 151/169 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões. Após ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.043355-8 - REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.004.080957-1 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BS COLWAY PNEUS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085572-0 - ELIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089231-4 - GABRIEL GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ACADEMIA GERAÇÃO 2000 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046800-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a impossibilidade da Ré de cobrar do Autor as faturas anteriores a de referência 04/2005 (inclusive), sendo de responsabilidade do Autor a vencida em 24/05/2005 e as seguintes. Fica a Ré também condenada ao pagamento de reparação por dano moral, arbitrado em R$ 3.800,00 (...), com juros con tados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.001519-8 (3183) - Inventariante: CLEUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X GONCALO SOARES DA SILVA), NEUZA SOARES DA SILVA Diga a Inventariante sobre quota do Curador Especial às fls.165/166. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032721-0 (16792) - EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.012782-0 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUJUBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Autor para atender ao despacho de fls.121, em dez dias. Transcorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.050867-4 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a cumprir a obrigação de fazer, consistente em promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do contrato, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Quanto ao pedido de perdas e danos, o mesmo fica rejeitado, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.004.046102-7 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005563-5 - RAPHAEL DAS CHAGAS GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 25, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080782-7 - ALAIDE VICTORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Não obstante já ter sido proferida a sentença, defiro a inclusão do medicamento de fls. 52, vº e 63, dada a sua necessidade para a preservação da saúde da autora, o que faço com fulcro no art. 471, I, CPC.Intime-se por OJA de plantão, ficando, inclusive, deferida devolução de prazo para novo recurso ou ratificação do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2007.004.087469-5 - ELIANE SIQUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se e entregue ao patrono a segunda contestação, anote-se em DRA o nome dos dois patronos.Após diga o Autor sobre a Contestação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088297-7 - MONICA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088348-9 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:Considerando a manifestação da Autora, às fls. 78 e a concordância do 2º Réu, às fls. 86/87, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao 2º Réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... Com relação ao requerimento de revogação do benefício da gratuidade de justiça, o mesmo não foi deduzido na forma própria, conforme art. 6º c/c parágrafo único do art. 7º, da Lei 1.060/50. Além disso, o simples fato da parte ter recebido indenização não é suficiente para caracterizar mudança de sua situação econômica, sendo certo que o escopo da Lei seria esvaziado se após obter êxito na demanda, a parte tivesse que pagar as despesas processuais e honorários advocatícios. Assim, indefiro o requerimento de revogação do benefício e o bloqueio do valor da indenização. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.082213-7 - SMG CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ABOVE-NET IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Desentranhe-se e junte-se por linha as contra-razões de fls.160/170, eis que intempestivas, certificado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.093132-7 - NUBIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.110, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.035422-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES SANTANA CAVALCANTE PEREIRA Despacho:Desentranhe-se mediante recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato, ficando o réu condenado a pagar à Autora o valor equivalente ao saldo devedor do contrato, inclusive o VRG, incidindo, a correção monetária, juros legais e multa de 2 %, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117731-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X SILSON ANTONIO DA VEIGA Sentença:... Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão Contratual, formulado pelo arrendatário, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC.Condeno o Autor/arrendatário ao pagamneto das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00(mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010534-1 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DIOLIR ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO Sentença:....ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE,em parte,O PEDIDO com relação à 1ª Ré, ficando esta condenada a pagar ao Autor,a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),com juros legais da citação e correção monetária da presente sentença. Além disso,deverá a 1ª Ré efetuar novos cálculos referentes ao financiamento, computando-se o pagamento da fatura vencida em 01/05/2006, estornando os encargos cobrados nas faturas seguintes, tornando-se definitiva a decisão de fls. 27. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condena ção.Com relação à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,condenando o Autor ao pagamento das custas proporcionais, sobrestada a sua execução,em razão da gratuidade de justiça. Fica o processo extinto na forma do art.269, I,do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.082969-0 - BROTAO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Venha a complementação da taxa e das custas judiciais em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083856-3 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto à 1ª Ré, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para determinar o cancelamento dos descontos no cartão de crédito da Autora referentes ao seguro proteção total e título de capitalização, devendo, ainda, ser efetuada a devolução da quantia de R$ 11,56 (...) com juros e correção monetária contados da citação, e da quantia paga para o título de capitalização (...) ficado rejeitado o pedido de reparação por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC (...). Quanto à 2ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.031256-8 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, reconheço ser a Ré parte ilegítima para a causa, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002673-8 - LUIZ CARLOS AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se o Autor e o Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066878-3 - SILSON ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422) Despacho:Et. proferi sentença conjunta nos autos em apensos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.004.001453-9 (13878) - SILNEA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:... Intimada pessoalmente à fl. 29, a parte autora, quedou-se inerte, permanecendo os autos paralisados. Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000323-7 (22.510) - Inventariante: ESPOLIO DE INGRID ERIKA ROHWER SANTOS PAULO RENATO ROHWER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X PAULO SANTOS) De Ordem: Defere-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 406037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.034117-9 - MINISTERIO PUBLICO X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 -, Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA À parte autora para providenciar o endereço da seguradora Delphos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho: Tendo em vista o conteúdo de fls. 85/86, manifeste-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Venham as cópias requeridas pelo juizo deprecado (procuração e despacho do juiz) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS).\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, na forma do art 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 03/04/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.181415-3 - CLAUDIA ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BASCH ELETRODOMESTIOS Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Em provas especificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, com o devido traslado desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS C USTAS FALTANTES: R$ 17,49\". \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. 0714-6).\" \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA Despacho:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido.2) Prossiga o exeqüente com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043254-0 - CIDINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.087300-5 - SEBASTIÃO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.89\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora - requerido pela parte ré - e testemunhal - requerida pela parte autora -, cujo rol se encontra à fl 08. Indefere-se a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 11/03/2008, às 14 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:Visando a conclusão do inventário, necessário se torna o encerramento do secundário em apenso, qual seja, a prestação de contas, que, ainda não conta com a anuência de todos interessados e parecer do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada por ambas as partes, em que pese já ter sido materializado o ato de fl 35, designa-se o dia 25/02/2008, às 13:45h, para eventual acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026179-8 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA Ao autor p/ providenciar o pagamento do edital (DO) tendo em vista tratar-se de matéria paga \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026677-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LEONARDO SODRÉ DOS SANTOS Despacho:1) Suspende-se o feito por trinta dias para que o autor diligencie a localização da parte ré.2) Inocorrendo manifestação dentro do prazo assinado, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Esclareça a parte autora se, com o levantamento da quantia mencionada, dá quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087427-7 - LAURA CHRISTINA SATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X JORNAL O SAO GONÇALO (FUNDAÇÃO UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018953-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SELMA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076184-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA Despacho:...Desnecessária, neste caso, a vista dos autos fora de cartório para cumprimento dos atos que cabem à parte. A parte autora deve promover o efetivo andamento do feito sem maiores delongas.2) Venham as custas devidas para a expedição da carta precatória cuja cópia se encontra à fl 88, no prazo de cinco dias, sob pena de se aplicar o disposto no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: À parte autora quanto à fl 98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.038292-5 - GRINAURIA PINTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BELISARIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067239-9 - ISIS FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Defere-se o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036230-1 - DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO, SANDRO DOS SANTOS RUIVO, RENATO DOS SANTOS RUIVO, JOAQUIM DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CILCA RODRIGUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) \"À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO PERICIAL\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094414-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Tendo em vista que a medida liminar não se materializou, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.017364-2 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA \" AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS : ATOS DOS OFICIAIS DIFERENÇA R$ 12,24, AEVC R$ 19,24, FUNDPERJ R$ 1,58 E FUNPERJ R$ R$ 1,58\" \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES E OUTRO Venham as cópias e custas necessárias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.182241-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 19,24( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Audiência de justificação em 11.03.2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.038908-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ABDIAS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.080989-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Venha o autor a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.044858-8 - NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X MARILENE RANGEL MURRAY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018288-2 - OSVALDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Ao embargado sobre fl.155. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTROS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091749-5 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.004.001473-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao autor quanto fl. 890. \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Às partes sobre a resposta do ofício às fls. 285/290. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001957-2 - JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 163, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 163.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO EXEQTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl.116. \r\n\r\nProc. 2007.004.092167-3 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO REFERIDO DESPACHO DE FLS. 15Vº .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que os fatos que com ela pretende provar sequer foram alegados na inicial.6) Após, para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/04/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl.198. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/04/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.008101-2 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-004217), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) Venham as certidões da Justiça Federal e Fazenda Estadual em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA Venham as certidões fiscais de praxe \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Defere-se a prova oral requerida. AIJ em 04/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas, pela parte ré, para expedição de ofício.APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49 + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034720-4 - MARCELO LUIZ PORTELA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/04/2008, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 13/03/2008, às 14:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXETE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXECUTADO (TELEMAR) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls 324/325, em que pese em embargos de declaração, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BRASILINO NETO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.180358-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WELINGTON FELIPE CEZARIO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SER OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2005.004.020073-4 - CONCAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X MIGUEL LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:AIJ em 11.03.2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, presentes a ré e seu advogado. Proposta a conciliação a mesma restou inviabilizada. Pelo patrono da ré foi requerido prazo para juntada de substabelecimento. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1- Defere-se o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento; 2- Dê-se vistas às partes para manifestarem-se em memoriais, pelo prazo de 15 dias sucessivos; 3- Após, venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. . (...) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Esclareça a parte exeqüente a que se refere a diferença que pleiteia à fl 192. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025890-6 - MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Inocorrendo manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047131-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X UNICARD-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 158, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 158.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) Despacho:1) Não é possível, por ora, materializar a penhora on line, vez que o executado Geovane não foi intimado.2) Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nId: 406040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034696-4 - OLADIR ROSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BISERRA DE LIMA Em primeiro lugar, devolva-se o alvará anteriormente expedido e cujo valor não foi ainda recebido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080147-1 - NAIR AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X Falecido: ALMIR NEVES Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fl. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.094026-6 - MARIA IZABEL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: ALBERTO ANTONIO DE ABREU Pela última vez regularize-se a representação processual, eis que as procurações de fls. 06 e 08 são nulas, pois foram outorgadas com data de 12/09/2007, ou seja, anterior à data da procuração de fl. 23 (25/10/2007) . \r\n\r\nProc. 2007.004.182269-1 - ALEXANDRA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO ....Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Defiro o desentranhamento de documentos, sendo substituído por cópias. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, SÚPLICA \r\n\r\nProc. 1991.004.501637-5 (27308) - BENITO FERRE FILHO X DILEA MARQUES FERRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Decisão:Face ao teor da certidão retro, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem que haja habilitação de possíveis herdeiros, certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nAnulatória, C/C Indenização por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.081114-9 - YONÁ LANDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) 1 - Decreto a revelia da primeira ré, UNAMAR CLUBE, eis que devidamente citada não contestou a ação;2 - Quanto a segunda ré, COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCTC, não há nos autos comprovação de sua efetiva citação, eis que a autora não comprovou que a empresa AQUARIUS CLUB é a segunda ré, inclusive o CNPJ fornecido na inicial é diferente do CNPJ descrito à fl. 96. Assim sendo, deve a autora diligenciar no sentido de trazer o endereço da segunda ré, ou comprovar com documentação hábil que AQUARIUS CLUB e COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCTC são a mesma empresa. Para tanto concedo o prazo de 10 (dez) dias;3 - Sem prejuízo, traga a autora cópia da ação civil pública que alega existir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.018018-0 (38277) - Inventariante: ANTON BERNARDO BENIRCHKE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MATHILDE BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:...O fato se agrava quando o rito escolhido pelas partes é o de arrolamento, que é um rito sumário, pressupondo celeridade, não sendo sensato que o processo se arraste por quase 9 (nove) anos.Saliento aos interessados, que este Tribunal vem passando por transformações, tão esperadas por uma sociedade moderna, onde se exige, no mínimo, a celeridade processual, não se podendo aceitar que uma simplória determinação judicial seja indefinidamente descumprida, ocasionando um volume desnecessário de processos no acervo cartorário.Face ao exposto, determino a intimação do inventariante para cumprir o despacho de fl. 160, parte final, no prazo de 48 horas, assim como, cumprir todos os pressupostos da lei 7.019/82 para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077904-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIVALDO HENRIQUE O. DA SILVA .....Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 28ª Vara Cível da Capital para que processe e julgue este feito. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092818-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE ABREU MOTA Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.181682-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR 1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o que realmente deseja como pedido de antecipação de tutela, eis que o pedido nº IV se contradiz com o narrado no resto da inicial, onde é informado que o autor NUNCA teve celular, e no pedido (IV, fl. 6) pede-se o restabelecimento do serviço de telefonica celular. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) VISTA AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091369-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ERENIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.092483-2A - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) ...Sendo assim, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional do Méier, para que processe e julgue este feito. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094128-3A - MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) VISTA AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013605-1 (35568) - ELFE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X JORGE LUIZ PINTO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.069254-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VINICIUS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.098244-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA Decisão:1- Retifique-se a autuação para o rito ordinário eis que a ação tramitou até a presente data por este rito.2- Ratifico todo o processado até a presente data.3-Defiro J.G. a parte ré.4-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Como prova do juízo, determino que as partes prestem depoimento pessoal em Audiência a ser posteriormente designada.Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos em Engenharia civil cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que as partes se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007010-1 - ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ANDERSON FLÁVIO DIAS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.004.081023-8 - ROSILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela ré. Sem prejuízo, recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.117752-5 - JOSILDA RIBEIRO BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0 - DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181422-0 - ARNALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X COCA COLA REFRESCO S/A Para análise do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181767-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO RAFAEL DO NASCIMENTO Não há nos autos comprovação da notificação extrajudicial do réu. Ademais, o endereço do réu na inicial, diverge do endereço do contrato. Assim sendo, venha no prazo de 10 (dez) dias a comprovação da notificação extrajudicial no endereço correto, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, ao cartório para retificar o nome da ação na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.087800-1 - MÁDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 177/178. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Fls. 295/319 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2001.004.006790-8 - LENITO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ALFA PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.047935-9 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:... À parte ré para cumprir integralmente a sentença de fls. 57/58, mantida pelo Acórdão de fls. 98/100, no prazo de 15 dias, conforme planilha acostada às fls. 112/113, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor ainda devido, bem como o prosseguimento do feito na forma dos art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081598-8 - LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) VISTA AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091369-0 - ERENIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando o pedido das partes e necessidade de prova pericial complexa, determino a conversão do feito para o procedimento ordinário, anotando-se onde couber. Com a correta autuação, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0 - NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando o pedido das partes e necessidade de prova pericial complexa, determino a conversão do feito para o procedimento ordinário, anotando-se onde couber. Com a correta autuação, diga em réplica o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181639-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO VASCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO PANAMERICANO S/A Pelos comprovantes acostados com a inicial, entendo que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086587-6 - ANTONIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X JOAO ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181087-1 - LUIZ CARLOS XAVIER SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO 1 - Cumpra-se na íntegra, no prazo de 48 horas, o art. 6º, caput, da Lei 1.533/5, sob pena de indeferimento;2 - Para análise do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor e declaração de patrocínio gratuito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181526-1 - MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO 1 - Deixo por ora de conceder os efeitos da liminar pleiteada, eis que ausentes os pressupostos autorizadores da medida, carecendo este Juízo da resposta da autoridade coatora para melhor cognição. Assim sendo, notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, I, da Lei 1.533/51;2 - Venha declaração de patrocínio gratuito e declaração do imposto de renda do ano de 2006, além da apresentada do ano de 2007, no prazo de 48 horas. Após, analisarei o pedido de gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.004.000479-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fls.216. Diga a parte ré. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fl. 174 - Defiro a expedição dos mandados requeridos. Prossiga-se a execução quanto ao outro executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.081911-6 - ELIAS GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro as porvas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085620-6 - CLOVIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O presente feito deverá seguir o rito ordinário. Assim, retifique-se a autuação e onde mais couber.Mantenho a decisão de fls. 22/23, por seus próprios fundamentos.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096935-9 - SERGIO EDUARDO PEREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Face aos argumentos dispendidos pelos autores, recebo o feito no rito ordinário. retifique-se a autuação.2-Tragam os autores comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096951-7 - JANIR RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Face aos argumentos dispendidos pelos autores, recebo o feito no rito ordinário. retifique-se a autuação.2-Tragam os autores comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.181380-0 - GILMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Intime-se a parte autora para que emende a inicial na forma do art. 282, II e VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.181556-0 - WALATAS MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Intime-se a parte autora para que emende a inicial na forma do art. 282, II e VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.181628-9 - JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolha-se a diferença das custas, conforme certidão cartorária de fl. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1-Considerando a certidão de fls.133vº, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do saldo restante da guia de fls.127.2-Fls.134. Traga a parte autora palnilha do crédito apontado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 118/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada e ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5 - ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:1-Considerando que as partes não manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la....Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu, bem como pericial requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia de ENGENHARIA CIVIL requerida o Ilustre Perito CARLOS TIBÚRCIO,telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.087142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE WALTER PENETRA DA SILVA Decisão:Fls. 42 - Considerando a informação de fls. 20,defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE WALTER PENETRA DA SILVA. Anote-se na D.R.A. Informe a parte autora o endereço para citação do espólio, na pessoa de seu inventariante.Fls. 44/47 - Indefiro, eis que a liminar foi cumprida conforme fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.090223-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.067347-1 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 15:00 hora. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088880-3 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Melhor analisando os autos verifico que a Ilustre advogada que assistiu ao autor na audiência de conciliação, não está substabelecida nos autos, pelo que foi requerido naquele ato, prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento, o que não foi feito até esta data. Assim sendo, determino a regularização da representação daquela audiência, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Certifique-se quanto ao valor de custas e taxa devidas e intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das mesmas.2) Fls. 186 - Defiro o desbloqueio da conta corrente do executado através do BACENJUD.2) Venha o resultado do Agravo de Instrumento interposto (fls. 175Vº). Após, apreciarei fls. 188. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.016497-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) VISTA AO AUTOR SOBRE PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084383-2 - IZETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE PEÇAS PRA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 406041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109749-9 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO PULITINI FARAH), MARILENE DE PAULA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089711-7 - IZABELA CONCEIÇAO ROQUE CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.87. Intimem-se todos, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. (Fls.87 - perícia médica marcada pelo Dr. Ricardo Peon Albuquerque, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, no Centro Ortopédico São José, Rua Coronel Serrada, 961 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089640-0 - LECY NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: JOAQUIM CESAR FERREIRA Despacho:Fls. 26. Defiro. (Sobrestamento do feito por 20 dias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027622-2 - MENDES ANTINARELLI COMNERCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o Município a petição de fls.187, haja vista a inexisrência de condenação a pagamento de honorários de sucumbência na sentença proferida às fls.139/142. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.090174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE HAROLDO PASCOAL MONTEIRO CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/01/2008, às 13:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/01/2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça nas fls.31-vº e 32-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NILTON FERRARI E OUTROS CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.179598-5 - PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LÍGIA MARTINS ESTEVES BRITO Despacho:Fls.31. Defiro. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls.30. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Deixo de deferir a antecipação de tutela requerida pela falta da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.004.097633-9 - GILSON RAPOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181171-1 - ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de nov/2005 a nov/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 14,00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000215-1 (26.426) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X I.B. ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:I-Defiro como requerido nas fls.462, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X VIRGINIA BAUER Despacho:Fls.99. Defiro anote-se onde couber.Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181290-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.012953-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JOAO MARTINS LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Fls. 51/52. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012059-7 (02/12.059) - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (RJ-095098), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). JOSÉ VICENTE CONTI TAVARES (RJ-029979) Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Esclareça a 1ª Ré (fls. 87/88). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.004.029872-6 (02/29.872) - NEW ART PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) X MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o desarquivamento.Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se o Município réu sobre fls.157/158. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094477-6 - GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/01/2008, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.095040-5 - THAIS DE OLIVEIRA MOCINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo o réu fornecer a autora os medicamentos: INSULINA NPH-U 100 novolin (2 refis por mês), INSULINA NOVO RAPID (1 caneta por mês), CANETA APLICADORA DE INSULINA DURÁVEL, FITAS ACCU-CHEK ACTIVE (150 fitas/mês), lancetas para medição de glicemia (50 por mêS), AGULHAS ULTRAFINE 5MM (100 agulhas/mês),na forma do receituário de fls. 17/18, que deverão ser fornecidos sempre mediante receituário. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu, na pessoas de seu representante legal. Oficie-se à ecretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096304-7 - DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097058-1 - OSIAS FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097075-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se o plo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098266-2 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 269. Defiro o sobrestamento. (90 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096040-0 - LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LEROY MERLIN FLEX MASTER DOM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.fls.38-vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003503-6 - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Defiro o desarquivamento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088564-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELBER OLIVEIRA DO LAGO Despacho:Ao Autor sobre certidão do ofícial de Justiça nas fls.26-vº.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097363-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181199-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERT WILLIAN NICACIO CHAVES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072844-5 - AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA LDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. CRISTINA DE ALCÂNTARA QUINTO, por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/01/2008, às 13:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.181184-0 - ARTUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.011916-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS Despacho:Fls. 72. Defiro. (Vista pelo prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 1996.536.007865-8 - CLAIR JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 406045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052587-0 - VERONICA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERTRUDES TRINDADE CABRAL Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pela falecida GERTRUDES TRINDADE CABRAL, consoante o parecer de fls. 38, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a testamenteiro nomeada VERONICA CABRAL SOARES, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049097-0 - DORVALINA CANDIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X Falecido: JOANISIO PEREIRA SODRE Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a DORVALINA CÃNDIDA SODRÉ, única herdeira deixada por JOANÍSIO PEREIRA SODRÉ; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, com os seus devidos acréscimos legais, retidos junto ao Ministério do Transportes....A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinhões, razão pela qual, revogo a gratuidade de justiça deferida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará, uma vez que ultrapassam pouco mais de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039955-0 - KATIA MUNIZ COUTINHO, Falecido: MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 119/122, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto inter-vivos a título de reposição, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal.... \r\n\r\nProc. 2005.004.009216-0 -, Inventariante: LAURA FREIRE GUIMARÃES X JAIR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 33/36, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JAIR ANTUNES GUIMARÃES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre recolhimento do ITD, de fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2006.004.043339-1 - Inventariante: TEREZINHA SAVIOLLI SANTANA X NEIL MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 43/46, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NEIL MALHEIROS SANTANA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.025373-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA X ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ante a manifestação do síndico à fl. 47 pelo encerramento da falência, determino a publicação dos editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:..Portanto, inexistindo omissão ou contradição na decisão proferida às fl. 621, rejeito os embargos oferecidos às fls. 654/655. Fl. 1014: Defiro. Fls. 1031, 1032 e 1039 - Atenda-se. Fl. 1033/1036 - Ao Síndico para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.013653-0 - MARIA DE APARECIDA DE SOUZA FIRMINO X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Informe o patrono da habilitante o endereço atualizado de sua constituinte ou traga aos autos procuração recente que permita o levantamento do crédito.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084706-0 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSELI DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.537,07 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075605-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de FLORIANO PEREIRA DAMASCENO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.442,04 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075611-8 - ANGELA ESTER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: ANTONIO GALHEGO), Interessado: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANGELA ESTER DIAS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.421,60 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083237-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RITA DE CASSIA FERNANDES DAMASCENO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.670,34 (três mil, seiscentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083492-2 - ARMANDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ARMANDO LIMA DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084677-8 - MARIA ROSANGELA SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA ROSANGELA SANTOS LUCENA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.066,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084703-5 - NEUZIMAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de NEUZIMAR MARTA DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.800,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084707-2 - ADILSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ADILSON JOSÉ RIBEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.725,50 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084708-4 - NILZA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NILZA CUNHA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.370,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084709-6 - ELSON ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ELSON ALMEIDA MAGALHÃES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.362,23 (treze mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084710-2 - VALDIRENE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de VALDIRENE PIRES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.890,23 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e vinte e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090054-2 - ELISIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELISIO DOMINGOS DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.134,59 (quatorze mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090792-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.120,31 (sete mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179860-3 - GIOVANA APARECIDA DE SOUSA ONEZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTDA Despacho: Venha a representação processual do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.179863-9 - ROSANGELA REGINA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984), Dr(a). LUCIANA LOPES DE MEDEIROS TAVARES (RJ-146678)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTDA Despacho: Venha a representação processual da habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.072426-9 - RICARDO ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de RICARDO ALVES RUBI, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.633,52 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.004.024066-5 - EMILIA SOUZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida à requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.002054-7 - Inventariante: MARINEZ MARINELLI MELEGARI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JURACI MARINELLI MELEGARE E OUTRO Sentença:Acordes os interessados e fiscais, atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 98/102, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JURACI MARINELLI MELEGARE E JOSÉ ASCENCIANO MELEGARE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados..... \r\n\r\nProc. 2005.004.070755-5 - Inventariante: MANOEL SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X VALNETE RIBEIRO SAMPAIO Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 47/51, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VALNETE RIBEIRO SAMPAIO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre o ITD recolhido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082669-0 - MARINA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, o medicamento CRONOMETE 200 mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088147-0 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, custear e submeter a autora ao exame de ressonância magnética do crânio com mastóide. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181707-5 - MARIA LAUDELINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, o medicamento supra mencionado, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.180598-0 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS Despacho: Cite-se o réu na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.020900-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A C OLIVEIRA MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Pertinente a informação cartorária de fl. 380, pelo que estendo à empresa Desimar S.G. Arte e Design Ltda todos os efeitos da sentença de encerramento da falência de A.C. Oliveira Mármores Ltda, inclusive no tocante a expedição de editais e comunicações de estilo.Quanto ao pedido de habilitação de crédito formulado após a prolação da sentença de encerramento da quebra (fls. 375), deverá o credor, se assim desejar, reivindicar seu crédito diretamente em face dos sócios da devedora, mediante certidão de crédito expedida pelo Juízo Falimentar. Anote-se na D.R.A. a representação processual do habilitante.Havendo interesse do credor na expedição da referida certidão, desde já determino a intimação do síndico para manifestação,e, em seguida, a vista dos autos ao Ministério Público. Se ambos estiverem de acordo, expeça-se certidão de crédito.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.052567-9 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X D F A MILOSKI LTDA ME) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 406046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.059540-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.033356-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Venha a purga da mora conforme o cálculo do Contador, observando-se o indexador utilizado (fls. 95). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.015879-3 - Inventariante: ELENI COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RITA DE CÁSSIA PAZ GARCIA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)) X ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Intimem-se os herdeiros de Venina para que indiquem quem assumirá o encargo de inventariante, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034504-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Expeça-se mandado para levantamento dos honorários periciais.2- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 181/190. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005659-3 - ANTONIO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM E OUTRO AUTOS PARALISADOS( INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANAMENTO AO FEITO) \r\n\r\nId: 406049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.72/73 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito(...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) De ordem: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.028008-0 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8 - MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO De ordem: Ao autor sobre os AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180390-8 - ESPÓLIO DE DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY RIBEIRO E OUTROS De ordem: Ao autor sobre os ARs negativos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Fibra S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; para determinar que o banco Réu se abstenha de promover a inscrição do nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito relativo ao débito narrado na inicial; e para declarar a inexistência da dívida em nome da Autora. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094521-5 - ROSILENE DE CASTRO GONSALEZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 28/01/08 às 15h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.079707-0 - VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia e condenar a Parte Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso até efetiva desocupação do imóvel. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181123-1 - LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUNÇÃO VIEGAS (MG-083644), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PIZZAS QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.007087-1 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: aos interessados sobre devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.011241-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e à repetição de indébito por valor igual ao dobro do que pagou em relação aos valores apontados na fatura de fls. 20, do item 7 ao 19, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067381-1 - PATRICIA SENNA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011437-6 - LUCIANO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.150561-2 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o re-faturamento das cobranças a partir de novembro de 2006 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a novembro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097357-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) de ordem: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA BRAGA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.24 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Celso Alves Jorge ao pagamento de R$ 5.910,45 a título de dano material, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% a.a., ambos desde a data do desenbolso; e ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processais e honorários de advogado, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 12/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.093318-3 - VALDEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JULIO CESAR AGUIAR DA CUNHA E OUTROS) De ordem: Ao autor sobre os ARs negativos. \r\n\r\nId: 406075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.013673-1 (27.649) - JUPIRA MATIAS OUTOR E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.024588-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X KLEBER AUGUSTO SODRÉ COUTINHO Despacho:Atenda-se a promoção do MP à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.004.048685-1 - IURI DE SOUZA DO LAGO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X RODRIGO DO LAGO JARDIM Despacho:Na ação de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização da AIJ. Designo o dia 26/03/08, às 14:15 horas para o ato. Publique-se. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, no endereço fornecido à fl. 52 verso, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2006.004.068857-5 - SELMA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALMIR DE ARAUJO SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 70. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071260-7 - YGOR GREGORIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X EMERSON MARCELO DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072359-9 - SAMUEL DIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE LOPES Despacho:Designo nova AIJ para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083321-8 - DAVID OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR X DAVID OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls. 18 e 22). Anote-se na DRA.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Mantenho os alimentos provisórios fixados à fl. 52. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085726-0 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) ANDRE LUIZ DE CARVALHO), SARA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Homologo o acordo de fl. 26, sem oposição do Ministério Público (fl. 27), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.094406-5 - (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X WEBER MOURA STEINER), NYCKOLY TAVARES STEINER Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.094780-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)), LARISSA ROLEMBERG DE MORAES), BERNARDO ROLEMBERG DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Mantenho o item 2 do despacho de fl. 15v.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1,2 salário(s) mínimo(s), a serem pagos pelo pai, mediante depósito na conta indicada, até o dia 05 de cada mês, em nome da RL dos menores.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/08, às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, ficam advertidos os réus, que deverão apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074607-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Na forma requerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 03/04/08, às 14:45 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092451-0 - ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Intime-se o patrono do Autor para se manifeste acerca da promoção ministerial de fl. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083759-5 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MARIVONE MENDES DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.012900-1 (33.072) - ISAIAS OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X JORGE RENATO FREIRE Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Despacho:Acolho a promoção do MP.O pedido de majoração dos alimentos deverá ser objeto de ação própria.Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019019-0 - ANDRESSA RUIVO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCO ANTONIO CARNEIRO MIGUEL Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009455-5 - LUCAS PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SÉRGIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040204-7 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Anote-se na DRA o nome correto da ação, como já determinado à fl.12v.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043722-0 - ALISON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 14:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059659-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FERNANDO GUIMARÃES FANGUEIRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exequente às fls. 21/22, com a anuência do devedor, julgando extinto o processo sem exame do mérito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065267-2 - MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JORGE EDMAR COSTA Despacho:1) Fl. 51 e seguintes - aos exequentes.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071008-8 - LUCIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X GERALDO CONCEICAO FERREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091268-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WAGNER MENDES BEZERRA), ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fl. 13, JULGANDO EXTINTA a execução.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092722-5 - ANA PAULA AZEVEDO DE ARAUJO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ADILSON NUNES PAPICHO), JENIFFER ARAUJO PAPICHO), BARBARA ARAUJO PAPICHO Sentença:Em audiência, chegaram as partes a uma composição amigável para pagamento parcelado do débito.Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.035563-0 - JOSE ROBERTO VIEIRA X JANAINA SANTOS VIEIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.009456-5 - VALCI MAURICIO TELES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA TELES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, tornado sem efeito a decisão de fl. 35.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020456-9 - ELDO VIDAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X RAQUEL MANÇUR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho:Oficie-se à CEF p/ desbloqueio do percentual referente às pensões (35%), retido.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066472-8 - GESIMAR CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA Decisão: A condenação a pagar alimentos em favor de filho menor, traz implícito o termo final da obrigação pelo alcance da maioridade. É certo que a jurisprudência tem admitido a prorrogação do dever alimentar até a idade de 24 anos, do filho que cursa estabelecimento de ensino superior. O alimentado, com 20 anos de idade não comprovou estar matriculado em estabelecimento de ensino superior e reconhece em sua contestação que está exercendo atividade laborativa sem vínculo empregatício (fls. 22/24). Presentes os requisitos autorizadores da medida, acolho a promoção do MP para deferir a tutela antecipada. Expeça-se ofício para cancelamento do descontoda pensão, estabelecida na sentença de fl. 08. Designo, desde já audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032644-6 - NILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X NELSON JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de NELSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curador NILBERTO PEREIRA DA SILVA, seu irmão, que deverá prestar contas de dois em dois anos.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.019306-7 - GUARACA WLADIMIR DE SIQUEIRA X MARLI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se pessoalmente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000208-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Decisão:Verificada a conexão deste processo com outros em curso perante a 5 Vara de Família desta comarca, de acordo com os documentos acostados com a promoção ministerial de fls. 21/33 e com base nos artigos 105, 106 e 796 do CPC, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos para a 5 Vara de Família desta comarca, com as anotações de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.005344-4 - SIMONE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada a fl. 42, julgando extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.011590-5 - JOAO PEDRO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INDALECIO ARAUJO MACHADO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.073788-4 - LUCIA HELENA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/04/08, às14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.057007-2 - SOLANGE DE FATIMA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 64/65.Designo audiência, na forma requerida à fl. 62. Dia 01/04/08, às 14:15 horas.Publique-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas Sras. Helenizete e Célia (fls. 49/50, itens 6 e 8). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075364-6 - HERALDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WESLEY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 34, ratificado em cartório pela representante legal do menor (fls. 37), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Translade-se cópia do acordo e da presente para os autos de investigação de paternidade (processo nº 2000.004.017107-2).PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005302-0 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ISAC VELOSO BARBOSA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.087492-0 - JOSÉ MÁRIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado da ré.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 406057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.004714-6 - MP X NILDERLEI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:00h, para a prova de defesa. Intimem-se. Se for o caso, requisitem-se. \r\n\r\nId: 406058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) MARCIO ROBERTO GOMES DE ABREU E OUTRO Decisão:Fls. 70/71 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, pelas razões já expostas às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.809.010676-8 - SERGIO DA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X LUZ E COR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO 2 - Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende exe cutar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.809.019830-4 - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARIA DE FATIMA CALAZANS LIMA Decisão:Fls. 31 - Considerando o certificado às fls. 32, decreto a revelia da ré. Converto o julgamento em diligência determinando à parte autora que traga aos autos o comprovante da efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008933-1 - CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 60 - Defiro a substituição dos bens penhorados por renda. I-se a ré para depositar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.009135-0 - RODRIGO SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 71v \r\n\r\nProc. 2006.809.009387-5 - RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ORGANIZAÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Decisão:INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento \r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - PAULO CESAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 88 e 90 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Wilson da Conceição, informando o telefone de contato. Advirto a ré de que deverá agendar a diligência de intimação no Juízo Deprecado a fim de se garantir a efetividade da realização do ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012854-3 - ÂNGELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação efetivamente pertence à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.017172-2 - MANOEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das contas (fls. 124 item 3). \r\n\r\nProc. 2006.809.020640-2 - MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) I-se a ré para depositar o saldo remanescente (R$ 436,67), no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021720-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Fls. 56/57 - A estipulação de multa cominatória serve tão somente para compelir a parte renitente ao cumprimento de determinada obrigação. Ora, uma vez que a própria parte autora afirma que o bem já foi entregue, não há que se falar em arbitramento de uma multa que já não tem mais razão de existir. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032545-2 - ALAN JASON BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 97 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 91/94. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037066-4 - ROGERIO ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO Despacho:Fls. 115 - Indefiro o pedido de isenção face a ausência de comprovação do motivo que ensejou o não comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.038364-6 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001336-5 - JOAO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) BMC INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Fls. 64 - Defiro a dilação do prazo por mais 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002559-8 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Considerando a certidão de fls. 21, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002788-1 - PRISCILA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002957-9 - MANOEL JOSE BICHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIMED Despacho:Regularize-se o documento de fls. 165, com a assinatura do recorrente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003706-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - ISIS GOULART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004057-5 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença (13/08/2007), o depósito do valor da condenação foi feito dentro do prazo estabelecido no artigo 475 J do CPC (27/08/2007), de acordo com o entendimento adotado pelo Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.004390-4 - SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004394-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X WORK GRUP ENGENHARIA DE INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LUNA DEL CORSO (SP-142647), Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Fls. 146/148 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.809.008305-7 - DJANIRA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35 - Para fins de isenção das custas e taxa judiciária, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, bem como declaração de hipossuficiência jurídica e de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009577-1 - MOYSES RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X VIVO-S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.009617-9 - CATIUSCIA DA SILVA X CONSORCIO NACIONAL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada.O pedido de gratuidade de Justiça não precisa ser apreciado na sentença, já que, em primeiro grau, inexiste condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios. O momento oportuno para ser requerido e apreciado é o da interposição de eventual recurso.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.010704-9 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CDL ( CLUBE DOS DIRIGENTES E LOGISTAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Venha a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012059-5 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S. A. E OUTRO Despacho:Fls. 69/70 - Intime-se a parte autora para efetuar a entrega do aparelho para conserto, advertindo-a, desde já, que não incidirá a multa enquanto o bem não for entregue, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.013787-0 - RAQUEL LOPES VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38 - Intime-se a ré para depositar tão somente o valor da multa (R$ 150,00), no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. O valor principal já foi levantado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.809.019442-6 - SHIRLEY LEVY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência jurídica e de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.020087-6 - HAMILTON FRANCISCO DOS SANTOS X POSITIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, acolhendo-os, a fim de explicitar que a troca do produto deva ser feita, no prazo já fixado na sentença impugnada, junto ao estabelecimento da assistência técnica da embargante (NETSCAN INFORMÁTICA LTDA), cujo endereço se encontra na inicial.No tocante ao índice de correção monetária, este deve ser o adotado pela Corregedoria Geral da Justiça, a saber, a UFIR-RJ.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.809.020793-7 - THEREZINHA LEONCIO DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020921-1 - EDILEUSA FERREIRA DE CARVALHO X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022523-0 - SEBASTIANA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Fls. 34/35 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência, propiciando a baixa e arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024932-4 - FRANCIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Despacho:Fls. 19 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido para citação da primeira ré efetivamente pertence à mesma. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.028352-6 - DILVA ZILDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X LOTERIA PALOMA E OUTRO Despacho:Fls. 13/25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.031079-7 - TATIANY PIRAJÁ COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento das 06 (seis) últimas faturas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.030712-9 - INTER RIO ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X SÔNIA REGINA FERREIRA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal perante as fazendas nacional, estadual e municipal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls. 95/97 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.013744-1 - FERNANDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024617-5 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027072-4 - ANTÔNIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA - HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027571-0 - ALINE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:Fls. 91/94 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027793-7 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Fls. 24/25 - Venham cópias dos extratos consolidados da conta onde deveria ter sido efetuado o depósito, nos meses de janeiro/2007 e fevereiro/2007. Sem embargo, adeque-se a planilha da execução, eis que no acordo não foi estipulada correção monetária. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031459-4 - ROSELY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X POPSHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição apontada.A sentença condenou a SIEMENS e a ora embargante de forma solidária, deixando de determinar que a autora devolvesse o aparelho defeituoso às rés, por já se encontrar em poder da assistência técnica do fabricante, presumindo-se que a ré que venha a entregar o novo aparelho à autora pegue aquele lá. Assim, não há o que ser esclarecido ou acrescido.Frise-se que esta não é a via cabível para a rediscussão do mérito, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.032547-6 - ALAN JASON BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 87 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 82/85. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.038049-9 - GLEISE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 45 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para depositar o saldo remanescente (R$ 69,70), no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001115-0 - MARILDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Tendo em vista o certificado, reconsidero a decisão de fls. 59. Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) recorrente, bem como declaração de hipossuficiência jurídica e de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.001999-9 - ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença2 - Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002238-0 - ANDREA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - SILVANA COELHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 71/73 - Diga a parte autora quanto à documentação acostada pela ré, devendo trazer, ainda, aos autos, cópias dos extratos consolidados de sua conta, conforme determinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.809.003576-2 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 69 - À parte autora para informar a data a fim de que possa ser efetuada a retirada do bem, devendo observar o mínimo de 30 dias de antencedência para que se possa diligenciar a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.005407-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007094-4 - PAULO ALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007594-2 - VERA LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONO LEVE ) DE SÃO GONÇALO A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.007597-8 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Fls. 58 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo requerente, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007708-2 - MARCOS PAULO CALVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição e a obscuridade apontadas.O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via adequada para tanto, mas sim o Recurso Inominado.Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008343-4 - EDILEA FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 42 - Venha planilha do valor que entende devido. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009457-2 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AÇÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS Despacho:1 - Cumpra-se fls. 27, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito;2 - Sem embargo, esclareça a parte autora o pedido de fls. 28, eis que, novamente, requer a inclusão de novas partes no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010255-6 - ANTÔNIO VERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:Cumpra-se fls. 39, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência aos termos do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011034-6 - MARIA IRIDEA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação do alegado, tão somente para fins de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.012289-0 - MARIA ANGELA SARAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 66/70, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.012563-5 - IRENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 38/39 - Acolho a justificativa apresentada tão somente para isentar a parte autora do pagamento de custas e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013597-5 - ROSANE MARIA DA SILVA NAUMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a parte ré para depositar o valor referente a multa prevista no artigo 475 J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013703-0 - SIRLENE FERREIRA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 53/54 - Indefiro o pedido de execução nos moldes requeridos. O pagamento do valor acordado foi feito no prazo assinado. Quanto à obrigação de fazer, os documentos de fls. 55/56, somente comprovam o descuprimento da obrigação de fazer até o dia 01 de novembro (data dos documentos), ao passo que a planilha juntada apontam mais dias pelo descumprimento. Adeque-se a planilha da execução. Sem embargo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser majorada a multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017915-2 - LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Despacho:Fls. 24/33 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência, propiciando a baixa e arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.020052-9 - CYLON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) Despacho:Fls. 45 - Indefiro o pedido de antecipação face a ausência de pauta disponível. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020095-5 - VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA GUSMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada.2 - Quanto ao pedido de execução da multa, esta, na verdade, não chegou a ser arbitrada, ficando estipulado o seu arbitramento em sede de execução.3 - Considerando a cobrança efetuada em desacordo ao estabelecido às fls. 25, intime-se a parte ré para cancelar a cobrança efetuada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança emitida em desacordo ao ora estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020111-0 - J. W. AUTO VODROS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 76 - Defiro o desentranhamento do documento requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.809.020942-9 - ELINTO BATISTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BCP S. A (CLARO) E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Para fins de isenção de custas venha a comprovação do alegado, bem como cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do(a) requerente, além de declaração de hipossuficiência jurídica e de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.024307-3 - EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Despacho:Fls. 21 - Esclareça a parte autora o pedido uma vez que não cabe em sede de Juizados Especiais, qualquer espécie de intervenção de terceiros, admitindo-se apenas o litisconsórcio. \r\n\r\nProc. 2007.809.024867-8 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X TELEGUIA VIRTHUAL EDITORA LTDA Despacho:Fls. 93 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido para a citação da ré efetivamente pertence à mesma. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.026484-2 - WALLACE GEORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.809.031094-3 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprova a parte autora o saldo atual da conta, juntando aos autos, ainda, a solicitação de encerramento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.031104-2 - SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA Despacho:Venha cópia do comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.001593-3 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X TAXI VERDE LTDA. Despacho:1 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença;2 - Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024927-0 - FRANCISCO CARLOS RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOÃO BATISTA MACIEL Despacho:Fls. 26 - Defiro o prazo de 30 dias para ser fornecido o novo endereço de citação da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002098-9 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X A. C. R. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005132-7 - LEIA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028123-0 - JOSE ARISTEU PACHECO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 134/135 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte ré, cancelando-se o anterior. I-se da expedição a fim de que a parte tenha tempo hábil para efetuar o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036233-3 - ELIANE RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CDL - CAMARA DE DIRETORES LOGISTICAS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Fls. 104 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para depósito da diferença no valor de R$ 312,81, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003628-6 - NEUSA MARIA PEREIRA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) IBI CARD C & A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.809.021100-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X WIDE SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.007706-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237)) X FINANCEITA ITAU CBD S. A FIC E OUTRO intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo não foi cumprido na sua totalidade ou parcialmente, devendo especificar. \r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - EDIJANE DE MIRANDA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária pela UFIR-RJ e juros de 1% ao mês a contar da presente,extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018398-2 - RUY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.025520-8 - MAXUEL FERNANDO MATTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 14/03/2008, às 11:20 horas para realização da audiênca de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 406085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006977-1 - ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos etc. Diante da petição da autora de fl. 40, informando que o réu concedeu o benefício pleiteado, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001467-8 - ALCILEA LUCIANO MATIAS DE FARIAS X Falecido: ISAIAS PEREIRA DE FARIAS, ISSAC LUCIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente e seu filho serem os únicos beneficiários, e nos termos da promoção do PARQUET que acolho integralmente, , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do FGTS, na proporção de 50% para cada requerente, devendo a metade relativa ao menor ser depositada em conta poupança a ser aberta por sua genitora, conforme a promoção ministerial.Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003173-1 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X Falecido: CARMINE LIMA PIRES Sentença:Vistos etc. ...Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do FGTS e PIS, na proporção de 33.33% para cada herdeira. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005118-3 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA Sentença:Por tais motivos, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 27/02/2008, às 17:00 horas, e será realizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, s/811, Centro, Niterói, RJ., pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006259-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HELIONEIA ODLIVEIRA DE SUZA Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006337-9 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES Sentença:SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006345-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALINE JORCEADADE M. CARDOSO Sentença:SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006347-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARTA DA SILVA CORREA Decisão:1) Considerando que o Ar não foi assinado pela própria, não se podendo identificar quem o assinou, não há que se falar em revelia.2) Assim sendo, designo o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006351-3 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ELISANGELA MONTEIRO G. DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006354-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CLAUDIA PIMENTA RIBEIRO DE MARINS Sentença:SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006357-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANTONIA IVA MARTINS Sentença:SENTENÇAVistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.087.009145-4 - RILZA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/04/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008920-4 - PRISCILA AZEVEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 18/03/2008 às 14:45 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:A informante e testemunhas nada afirmaram com possibilidade de tornar sem crédito o depoimento pessoal do réu vez que este último foi enfático em afirmar que trabalhou na marmoraria instalada durante a locação, porém não interava o quadro societário, tampouco era inquilino.Sem o vínculo não há que de se falar em obrigação com os aluguéis.Por todos esse motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança de aluguéis.Condeno o autor custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Decisão:1 - Ainda não ocorreu a citação do réu, daí, impossível de se cogitar em sentença declaratória da revelia;2 - Considerando que houve perda do objeto no que respeita ao pedido de despejo faz-se necessário a emenda da inicial para que o feito prossiga apenas no que respeita à pretensão de recebimento dos aluguéis em atraso;3 - Por tais motivos, pela derradeira vez, emende-se a inicial sob pena de indeferimento e extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2 - Condenar o réu a reparar a autora à título de danos morais com a importância de R$ 7.600,00 sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3 - Sucumbência recíproca. Cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas serão suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução das verbas que dizem respeito à autora, diante do benefício da gratuidade de justiça que a favorece. P. R. I.São Gonçalo, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 95 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.087.004881-0 - CARLOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BIKE HAUS Sentença: É o breve relatório, fundamento e decido. Apesar das diversas oportunidades ofertadas através das mencionadas decisões judicias, a parte autora não logrou cumprir a tarefa de emendar a inicial de forma adequada ao rito sumário e suas especificações claramente indicadas no art. 275 e seguintes do CPC. Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006751-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) Tornar definitivas as tutelas antecipadamente concedidas (restabelecimento de energia, baixa dos cadastros);2) Condenar a ré a cancelar dos seus controles internos as anotações que geraram a negativação e corte indevido;3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 4) Considerando a mínima sucumbência da autora, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não há por ora elementos suficientes para seu deferimento, uma vez que a medida de cancelamento de protesto é irreversível, daí a necessidade de caução real ou fidejussória. Apenas os pedidos de sustação de protestos (até 3 dias da prenotação) é que admitem provisoriedade.3 - Designo audiência para o dia 10/04/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009236-7 - DALILA DA SILVA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 21,90 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,19 ref. CAARJ; R$ 1,09 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 e R$ 1,09 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação para a parte Ré manifestar-se sobre a desistência da ação. \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, tudo devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002497-9 - Inventariante: OLINDINA ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOÃO BAPTISTA CARDOSO Intime-se a parte Autora para recolher (deixar o campo 37 em branco) a título de Atos por via postal (campo 12) na Conta 1110-6 (campo 26) o valor de R$ 3,65 (campo 38); R$ 0,36 ref. CAARJ; ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,18 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,18 (campo 47), para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002179-8 - Inventariante: RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA VIEIRA DA SILVA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No mérito, a controvérsia é a seguinte:2.1 - Erro na medição do consumo na residência da autora após novembro de 2006;2.2 - Obrigação de fazer da ré no sentido do refatuamento do consumo dos meses acima indicados, bem como não formar cadastros restritivos contra a autora;2.3 - Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova pericial técnica. Oficie-se o setor com atribuiçãodo TJ/RJ para indicação de Engenheiro Eletricista vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e até o momento não demonstrou os requisitos de verossimilhança para inversão do ônus da prova. Após, direi sobre a necessidade de provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicando r. sentença de fls. 111/116, fazendo constar o patrono da parte ré: ...\"Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para o plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais, tendo em vista a inversão do ônus da prova e a desistência do réu em produzir a prova pericial. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004459-2 - JORGINA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 17/04/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Ao autor para fornecer as cópias necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004899-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Em audiência as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Registre-se. Cumpra-se.Após transitada em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:À parte autora para que se manifeste objetivamente sobre o que consta dos autos à fl. 48, verso, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006817-1 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1) Condenar a ré a devolver, em dobro, os valores cobrados a partir da fatura vencida em junho de 2007 a título de benefícios para terceiros (APAE, LBV), contratos (vida segura, seguro premiado e odonto fácil). 2) Condenar a ré a cancelar em seus controles internos as referidas cobranças também a partir de junho de 2007 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.009343-8 - SUZI DARLEN CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005527-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARA FERNANDES VIEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008346-9 - DIBENS LIASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANE DA SILVA PORTO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004993-0 - MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim, o contexto revela transtornos diminutos, insuscetíveis de gerar direito à reparação pecuniária.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Mantenho sobrestada a execução em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Republicando r. sentença de fls. 87/90, fazendo constar o patrono da parte ré: ...\"Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, o valor indevidamente descontado. O referido valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, e será realizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, s/811, Centro, Niterói, RJ., pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 82/88 realizado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 406370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004718-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CAVALHEIROS DA CONCEICAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 65.72. \r\n\r\nProc. 2007.087.006858-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON SILVIO M PIERACINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.087.003741-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ ALBERTO CUSTODIO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a petição de fls. 33 é pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003453-7 - VALTEMIR PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000174-0 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.087.009239-2 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BMG Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006802-0 - FERNANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG.Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 15.15 horas.Cite-se. Intime-se.Deixo de deferir a antecipação da tutela, haja vista a ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003623-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 14.00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009155-7 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009186-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X NAMOR DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória.II- Expeça-se mandado de execução e penhora;III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009175-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL JEAN DA SILVA SANTOS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 13.15 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls 56, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007122-4 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JGDesigno ACIJ para o dia 26/02/2008 às15.30 horas.Cite-se. Int.Outrossim deixo de deferir a antecipação da tutela haja vista a ausência do fumus boni iuris e da verossimilhança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA DE TAL Despacho:Retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:I- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 14,00 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009191-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), RAPHAEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM), JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM Despacho:I- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 13,45 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro em orgaos de informacao sobre credito pessoal c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002718-0 - Assistente: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme Portaria 01/2007, para republicar o despacho de fls 82: \" Venham em alegações finais \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 14.15 horas \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3 - EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou da declaração de isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009002-4 - Inventariante: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X ROSA MARTINEZ PAZO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 13.45 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a resposta do réu.II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009303-7 - LUIZ EDVANIO VALVIESSE PECLAT (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.009620-8 - WALLACE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 157,01 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 80,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009296-3 - EDUARDO DUARTE PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 13.30 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002284-3 - ALEXSANDER SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELAINE GOMES DE MENEZES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006502-9 - ROGERIO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 15.00 horas.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.087.008710-4 - MARIZA DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:I- Defiro a emenda à inicial; retifique-se a autuação.I- Defiro a JG. II- Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 13,30 horas.III- Cite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo AC para o dia 19/02/2008 às 14.30 horas \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) Despacho:Redesigno a AC conforme requerido para 06/03/2008 às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007490-0 - JANAÍNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.005896-7 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 406371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008652-5 - JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos requerentes. 2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.008715-3 - KATIA CRISTINA CAMPOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X Falecido: MARLENE MOTTA SCHNEIDER Decisão:1- Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos requerentes. 2- Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003941-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAFAEL DOS SANTOS GRACIANO Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006482-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008307-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUARES FONSECA DO NASCIMENTO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008307-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUARES FONSECA DO NASCIMENTO \"Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001152-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X DANILO ROBERTO DE S. ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.001675-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HILDA DOS SANTOS CORDEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004589-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X COMERCIAL DE CELULARES J.J. MOREIRA LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200702971233 PROTOCOLADA EM 22/08/2007 NA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006017-2 - DALVA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo a desistência requerida às fls 35, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001470-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IDELZUITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivo e baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004437-3 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001049-0 - CLAUDIO FARIAS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.000717-0 - MARCIA DA SILVA BAIENSE PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas. 3- Nomeio perito o Dr Valtair Brum Coutinho, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos em cinco dias. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários, sobre a qual deverão ser as partes intimadas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/03/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008802-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008808-0 - ANA CLAUDIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006822-5 - JOSE LUIZ DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X MULTI MARKET E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002073-1 - LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá ser produzida em cinco dias. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008717-7 - Inventariante: LIA MARA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X SEBASTIAO DO COUTO Decisão:1- Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos requerentes. 2- Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002930-0 - WANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:P/ manutenção do benefício de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003897-0 - MARIA TEREZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006861-4 - MARCELA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/03/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007145-5 - ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 16:00h.. Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.007962-4 - ARTHUR GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 50. Recebo o recurso de agravo Retido. Ao Agravado. 2- Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008340-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X POSTO BESSAMAR Decisão:Tendo em vista informação supra, retiro o feito de pauta. Remarco a AC para o dia 26/03/08 às 13:30 h. Expeça-se deprecata. Sem prejuízo, cite-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu as cobranças realizadas nos meses de março, abril e maio de 2007, tendo em vista documento de fls 85 ( apontando a suspensão do serviço). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), THAMIRIS DA SILVA MELLO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 14:00 HS. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA TEMPESTIVAMENTE. INTIMEM-SE PARTES E TSTEMUNHAS. AS TESTEMUNHAS DA RÉ VIRÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002222-5 - MÁRCIA REGINA MASSENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ P/ INSTRUIR A CITAÇÃO DO 2. RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003850-6 - CRISTIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial requerida. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro para realizar a prova.Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006303-3 - MARIA SALETE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008223-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008223-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008534-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR SENNA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008534-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR SENNA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008566-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEVERSON FERREIRA BRANDAO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008566-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEVERSON FERREIRA BRANDAO Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DA CONCEIÇAO PEÇANHA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DA CONCEIÇAO PEÇANHA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002190-7 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À autora sobre fls. 74/77.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004650-3 - CLAUDIA MAGNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Rejeito a preliminar de perda de objeto, uma vez que o pedido é de indenização pelos danos morais sofridos durante o bloqueio da linha telefônica. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá se realizar em cinco dias. Indefiro pedido de produção de prova oral, ante a natureza do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) Decisão:1- Recebo fls: 47/49 e 62/63 como emenda à inicial. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/03/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nId: 406372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.017395-5 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VALDEMIRO ELEOTERIO DA SILVA Decisão:DEfiro JG2)Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para:2.1-Adequar o polo passivo, a fim de incluir o conjuge do Sr. Valdemiro, SRa. Maria dajuda da Silva e os promitentes vendedores João Capitulano filho e Maria do Carmo NAscimento Capitulano.2.2-Incluir o conjuge da autora no polo ativo;2.3-Adequar o valor atribuido à causa, para que corresponda o valor do bem;2.4-Adequar o pedido, inclusive no que tange à metragem do bem e considerando o que consta Às fls. 17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026506-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMARCIO OLIVEIRA DA SILVA Atos da Serventia: a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001057-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.054.006361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X LIDIANE PEREIRA SABOIA Faltam custas para expedição de mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005217-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG em favor do réu.Tendo em vista fls. 31/32 suspendo o presente feito até o deslinde do incidente de falsidade.Fls. 31/32: ao autor. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDUIL QUERINO JUNIOR Atos da Serventia: à parte autora para que recolha o valor de R$ 17,45, campo 28: 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.054.008092-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBEM DE SOUZA FARIA Mandado negativo, fls. 35 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.015884-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON DO NASCIMENTO FANELI Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciaria no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012663-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE CRISPIM MARIANO Certidão negativa do OJA, fls. 42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006928-3 - ANDRE DE MELO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro Jg. Deixo de inverter o onus da prova uma vez que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do CDC...DEsigno o dia 20/02/08 às 15:30 horas para audiencia de conciliação a ser realizada peratne o juízo informal... \r\n\r\nProc. 2007.054.006935-0 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Ante o informado, emende-se a inicial, para incluir no polo ativo a Sra. Alaide e o filho do falecido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.054.012795-7 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDVAN XAVIER DO NASCIMENTO Decisão:DEfiro JG. Designo audiencia de conciliação a ser realizada perante o juízo informal de conciliação, na forma do art. 277 do cpc para o dia 20/02/08 às 15:45 horas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.012795-7 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDVAN XAVIER DO NASCIMENTO Para o autor providenciar cópias da inicial para expedição do manaddo de citação e intimação postal \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001855-0 - CLAUDIONAOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X THERMOABIENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018245-2 - SIAMARA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X SILVADI EDITORIAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ, ESPECIALMENTE A SRF, SERASA, SPC, LIGHT E JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO.VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, POR TERMO EM CARTÓRIO.APÓS O DEPÓSITO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004139-0 - CLEBER SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007286-3 - LAVANDERIA ALPINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X SIMONE FERREIRA MARIANE Certidão negativa do OJA, fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.054.014536-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO CERVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017628-2 - JOSE ROBERTO BUENO BREVIGLERI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X GEORGE GONCALVES CHEDID Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.010631-0 - ELIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EDGARD JORGE TRAVASSOS Decisão:Defiro JG. Fixo honorarios no valor de 10% do valor da causa. emende-se a inicial para indicar os valores deviso de forma discriminada, devendo ainda apontar o valor de causa, na forma do art. 259 , II CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.004186-6 (12.661) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X JESUINO GOMES Despacho:Fls.51: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009767-9 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MICHELE CRISTINA DE AMORIM SALGADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007615-9 - ROSALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - ESPÓLIO DE MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Venha o termos de inventariança, cabendo ao representante do espólio proceder a abertura de invantário negativo e/ou regularize-se a representação processual, incluindo todos os herdeiros, dentre eles o Cônjuge Elza, o filho vivo e eventuais herdeiros do filho do de cujus falecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.002160-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA POMBO, MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 86, em relação às provas requeridas. Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Considerando o disposto nos arts. 2° e 3° da Lei 8078, verifica-se tratar-se de relação de consumo assim , ante a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, defiro a inversão da prova. Desuigno audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006951-9 - IRIS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:À autora para esclarecer a que titulo (proprietaria, possuidora e outros) o imovel mencionado da inicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010428-3 - NAIR SOARES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.016784-0 - CATIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NPLA CIA SECURIT CRE Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.054.017626-9 - DALCY PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO Venha a afirmação nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009964-0 - MARIA JOSE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X IBI CARD C & A - C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.003854-3 - Inventariante: JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X GEYSA MARIA DA SILVA Decisão: 1- Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. 2- À avaliação dos bens descritos nos itens 2 e 3 de fls. 18/19. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda. 3- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 4 - Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008920-6 - JUÇARA SOLANGE PIRES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora. 2- Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública...3- Ante a inversão do ônus da prova, diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.018050-9 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.023773-9 - CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho: À parte ré sobre manifestação da parte autora de fls. 61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ.RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOSI-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.054.015799-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO JUNIOR BITENCOURT Despacho:Ao autor, ante certidão retro e para regularizar sua petição inicial, eis que não consta assinatura do signatário da presente ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004041-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISMAR DA SILVA LOUZADA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004054-2 - BANCI FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012035-5 - ESPOLIO DE MOYSES LINCOLN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LUCIANO NUNES DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.013127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JURACY NUNES SIQUEIRA Decisão:Fls. 53: Indefiro, eis que a parte autora possui outros meios para obter a referida certidão, eis que foi informado o local do óbito.Suspendo o feito por trinta dias, para o autor requerer o que entender cabível, em especial ante o disposto no artigo 265 do Código de Processo Civil e para emenda da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: 1. Designo o dia 14/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Recolhidas as custas no prazo de dez dias, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.022500-2 - JOSEMAR FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X MANOEL FORTES MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), REGINALDO PESSOA SILVESTRE, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001583-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TORRES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON XAVIER KOBI (ES-006384)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão: Considerando a prova oral e documental requerida pela parte autora às fls. 164, diga a autora se insiste nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de adiamento de fls. 61, ante o contido às fls. 62/63. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 15:15 horas. Intime-se pessoalmente os réus, inclusive para apresentação de defesa até a data da audiência. Ciência à DP. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Faltam cópias obrigatórias e custas para expedição de CP para citação e intimação dos dois réus. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004879-4 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: 'VISTOS ETC.\" CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ARTIGO 6º, VIII DO CODECON, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018322-5 - FABIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.009093-1 (13713) - ISAIAS ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confrontante: ANA MARILZA XAVIER) X GARANTIA DO LAR LTDA Despacho: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.004023-7 - MARIA MIQUILINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X APOLINARIO GONCALVES FELISBERTO E OUTRO) Despacho: À PARTE AUTORA, ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nId: 406086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Certiifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005680-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA ALVES DE CARVALHO Decisão: Considerando que às fls. 38/40 o autor pretende a modificação do julgado, embora o faça sob o argumento de que se encontra obscuro, forçoso reconhecer que a via eleita não se presta aos fins pretendidos, razão pela qual rejeito so embargos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 365/367,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013067-1 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X AMARANTE CABELELEIRO LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. à carta precatória: campo 10 Atos dos Escrivães, campo 24 1102-3, campo 36 R$ 43,81 ; campo 11 Atos dos Oficiais , campo 25 1107-2 , campo 37 R$ 21.90 ;campo 12 porte de rem. e retorno, campo 26 1104-9 , campo 40 R$ 9,12 ;campo 17 Atos Extrajudiciais dosDist.,campo 30 6002-02696-8, campo 43 R$ 18,23 ;campo 18 FETJ , campo 31 6002-05926-6 , campo 44 R$ 3,65 ;campo 21 FUNPPERJ , campo 34 6002- 25174-9, CAMPO 47 r$ 4,65 ;campo 22 FUNDPERJ , campo 5673-00124-3 , campo 48 R$ 4,65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o depósito de fls. 213,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA DE FLS. 33: R$ 12,78 (OFICIAL DE JUSTIÇA / CÓD. 1107-2), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012667-9 - EDITH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOAUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição do perito às fls. 260/261,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004769-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIO COURY REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 51 & seguintes, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.002534-1 (1998.314.030970-5) - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X NIVALDO DO CARMO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls 60, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.538.001693-5 (31.920) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELIO MONTEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 99, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018474-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON LUIZ BRANDAO Despacho: Autentique-se fls. 07/09 e 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.054.018482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RAFAEL BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Autentique-se fls. 07/09 e 11/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81/85, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.007270-8 - ROBERTA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho: Consoante se verifica às fls. 44, item V, a gerencia, administração e uso da firma será exercido por ambos os sócios, conjuntamente, assim, regularize a ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia, juntando a procuração outorgada por ambos os sócios à signatária da contestação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010168-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação de inspeção no equipamento de medição instalado na Rua Ministro João Alberto, nº 317, Vilar dos Teles, para o dia 14/01/2008 `, às 9h, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o respectivo medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até janeiro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes ao medidor, acrescentando que o autor deverá deixar um responsável em sua residência para acompanhamento dos trabalhos, bem como trazer aos autos telefone fixo para contato. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.538.002648-5 (32.012) - LUIZA DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X RIO KARMAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 123, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c reint.de posse \r\n\r\nProc. 2003.054.020392-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOMAR NOVAES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, a saber: R$ 13,20, sob as penas da lei, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020147-2 (35.005) - LAISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 32, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em relação as quantias depositadas. Venha a planilha sobre o valor remanescente, acrescido de multa...Após, intime-se o executado para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010039-0 - MP LAGE GONCALVES COMESTIVEIS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Às partes. sobre laudo. Defiro levantamento do valor depositado a título de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.010270-0 (28.347) - AILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X RODOLFO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para intimar o AUTOR a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º. XIX, C/C ART. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.054.005446-0 (32.223) - NARCIZO CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X THEODORO BENTO DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.119 Vº, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.000197-9 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AFONSO DE QUEIROZ MATTOSO E OUTRO) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 95 V e 96 V, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 406087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000187-6 (872) - CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o que consta de fls. 79 e a informação de fls. 91v, determino o sobrestamento do feito, por mais trinta dias a fim de que os interessados promovam a habilitação pertinente. \r\n\r\nProc. 1984.054.000185-4 (9369) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:A Procuradora do INSS apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. O patrono do Autor comunicou ao Cartório, via tel, que foi acometido de uma virose razão estando impossibilitado de comparecer a esta audiência, razão pela qual requereu o adiamento. Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a ACIJ para o dia 14/02/2008, às 15:15 horas. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000722-4 (9453) - ANTONIO ALVES DE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 1988.054.000710-5 (19190) - LEOPOLDINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000859-6 (20214) - SYLVIA DE LIMA BELLATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000874-2 (19003) - MAURICIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001018-9 (20416) - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001027-0 (20404) - FRANCISCO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001265-4 (20458) - MARCOSON ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001359-2 (21451) - ALMIR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000643-3 (30477) - JADER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 56. Recebo o recurso interposto. Intime-se o Apelante. Após, ao Apelado. Por fim, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002222-0 (30533) - RONALDO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Pelo expos to, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.213/91, mais benéfica ao Segurado que a Lei 6367/76, vigente á época do fato, condenar o Réu a pagar ao Autor a partir da cessação do auxílio-doença, o AUXÍLIO-ACIDENTE ali previsto, de valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de benefício vigente na data da citação, cujas prestações serão reajustadas na forma do regime da previdência social do INSS. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios legais de 12 % ao ano, a contar da citação.Condeno o Réu, por fim, ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, em consonância com a Súmula 76 do E. TJRJ e ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 1990.054.002945-7 (31339) - JOSE CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002991-3 (31357) - RAIMUNDO ABREU RABELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000935-7 (31708) - ANTONIO LEANDRO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não foi comprovado o óbito do oreiro noticiado na audiência realizada consoante ata de fls. 26 e que a patrona do Autor requereu a extinção do processo, manifestando tacitamente a desistência do pedido e, ainda, o teor do instrumento de mandato de fls. 04 que conforme poderes para tal ato HOMOLOGO a desistência do pedido JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001477-8 (32230) - SEVERINO ANDRE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:elo exposto, considerando, ainda, que em matéria de infortunística do trabalho vigora o princípio in dubio pro misero, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o Réu a convolar o auxílio-acidente concedido ao Autor em aposentadoria por invalidez acidentária, à partir da perícia médica, cujas prestações serão reajustadas na forma do regime da previdência social do INSS. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios legais de 12 % ao ano.Condeno o Réu, por fim, ao pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, em consonância com a Súmula 76 do E. TJRJ e ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total das prestações vencidas.Sentença sujeita a reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001640-4 (32752) - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do C.P... \r\n\r\nProc. 1994.538.000797-2 - MARCIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:A Autora não promove o andamento do feito desde seu ajuizamento - 02/03/1994. Determinada a intimação da Requerete, por publicação, para esclarecer o pedido a fim de fixação da competência, não houve manifestação. Renovada a intimação, desta feita por mandado, apesar de efetivada consoante se verifica da certidão de fls. 17v a obreira não promoveu o andamento do feito. Inércia configurada, sendo certo que a desídia da Requerente constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024339-9 - MARCELO RICARDO BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 135 do CPC, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para sentenciar o presente feito. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.054.033700-1 - CRISTIANO VITOR DOS SANTOS LOUSADA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se por trinta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.007727-7 - GERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A Procuradora do INSS apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. O patrono do Autor comunicou ao Cartório, via tel, que foi acometido de uma virose estando impossibilitado de comparecer a esta audiência, razão pela qual requereu o adiamento. Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a ACIJ para o dia 14/02/2008, às 15:30 horas. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.017189-2 - JORGE NEY MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o Autor para:1 - Juntar aos autos a cópia da CTPS com a anotação do contrato de traalho do período de 1991 a 19942 - A CAT do acidente narrado na exordial.3 - Informar a este Juízo se o beneficio foi cessado após 25/10/2007.Após direi sobre a antecipação fa tutela pretendida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.054.001721-8 (13616) - M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CIFRAO FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890) Despacho:Diga a Requerente se pretende a oitiva da testemunha arrolada às fls. 81 e, em caso positivo, para que fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.013060-1 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:rata-se de Embargos de Declaração opostos por ARPEZ S.A NAVEGACION, com fundamento no art. 535, II do CPC, alegando que a sentença de fls. 447/451 incorreu em omissão no que diz respeito à fixação de data para a conversão do valor da condenação em moeda nacional.Os embargos são tempestivos, pelo quê conheço do recurso.Assiste razão à Embargante, sendo corrigível a omissão para fazer constar expressamente que a conversão do referido valor em moeda nacional deve dar-se na data do propositura da ação.Por tais razões acolho o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls. 451), para que conste que a conversão do valor de dólar para a moeda nacional dar-se-á da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.000701-8 (33.996) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X J.M.S.), Habilitado: J.M.S.T.), Habilitado: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: A.M.B.L., Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.054.010339-1 (34160) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MARIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-060932) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 35/38, destes autos, fixando o valor total da execução em 1.331,93 UFIR-RJ's, correspondendo 1.225,14 UFIR-RJ's ao principal, 68,94 UFIR-RJ's relativos aos honorários sucumbenciais e 37,85 UFIR-RJ's referentes às custas e taxa judiciárias, como fixado na sentença exeqüenda.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.012212-4 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PARADA 444 SILENCIOSOS LTDA Decisão:O inconformismo do Exequente deve ser deduzido em recurso próprio, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.013822-0 - EDIRSILENE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSEMAR DO VILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA-ME Despacho:À Requerente para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial nos termos do artigo 94, I, e § 1º da Lei 11.101/2005, sob pena de indeferimento a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.003305-7 - EDINALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002812-0 (12862) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AOS RÉUS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.000267-1 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Despacho:Despacho nos autos em razão da ausência da MM. Juiz da 3ª Vara Cível e de seus tabelares.Cortejando-se a petição inicial e a de fls. 50, verifico que a recente apreensão do veículo do impetrante foi por feito distinto daquele sanado na vestibular e, inclusive, ocorreu em outro município, de modo que os fatos não guardam relação entre si, desafiando outra ação.Entretanto, caso entenda, o impetrante que poderá se valer da presente para questionar a legalidade do ato que compõe a segunda apreensão deverá emendar a petição inicial observando, entretanto, que a ampliação será admissível antes de formada a relação processual.Desse modo, nada a prover por ora. 07/12/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000536-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000280-2 - MANOEL PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Autor: Manoel Paixão dos Santos.Fls.75: OAB/RJ 42734 - MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.Despacho de fls.85v.: Atenda-se ao Ministério Público. \" De acordo com o artigo 1060, I do CPC, a habilitação nos próprios autos deve ocorrer quando, falecida qualquer das partes, for promovida pelo cônjuge e os herdeiros necessários do falecido, os quais deverão comprovar documentalmente tal qualidade. Consoante se infere de fl.79, o autor possuía 05 (cinco) filhos, de modo que se faz mister que tais descendentes também se habilitem nos presentes autos, para fins de deferimento da habilitação requerida à fl.75. Assim sendo, o MP requer a intimação da peticionária de fl.75 para que esclareça sobre os demais herdeiros do de cujus, os quais deverão também promover a sua habilitação\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005567-3 - GILBERTO ROGER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005569-7 - RONALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005576-4 - COSME MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que a relação jurídica entre o Demandante e o Municipio de São João de Meriti é decorrente de vínculo estatutário e a decisão do STF proferida na ADIN nº 3305 que questiona a constitucionalidade do artigo 114, I, da CRFB/88, cuja redação foi dada pela EC nº 45/2002, determino a continuidade do processamento do feito neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.011063-5 - EDUARDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito cuja cópia segue adiante. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.000370-0 (13579) - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X XEXENIA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia... \r\n\r\nProc. 2001.054.015340-2 (14722) - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-123433)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Já tendo sido informado a integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.004988-9 - REGINALDA TORQUATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador já que neste momento processual. Tratar-se de matéria unicamente de direito a ser apreciada no exame do mérito. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.013549-6 - NEY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.008739-7 (14314) - ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X 1ª CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.011829-0 - RITA DE ELLUZIER NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do autor, para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.054.000512-8 - JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006135-1 - MICHELLE DE OLIVEIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS em réplica, após parquet \r\n\r\nProc. 2007.054.018183-6 - BENEDITA ARCINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À patrona da autora para manifestar-se sobre a continuidade do patrocinio da causa considerando a impossibilidade, neste Juízo, de arbitramento de honorários advocaticios como requerido às fls. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.538.001560-6 - LUIS CARLOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nId: 406088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.014692-0 - ERASMO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009667-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO LUIZ BARBOSA Despacho:Regularize a representação e o recolhimento das custas. Após expeça-se mandado para cumprimento no endereço indicado às fls. 57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.010404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR GUALANDI Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem a. Condeno a parte ré ao pagamento das custas apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016472-3 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 13:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016623-9 - SUELI GOMES ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FLAVIO BRASIL SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a. Após cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007514-3 - CLAUDIO ALEXANDRE PEREZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ANDREIA DE FREITAS PASSOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo de ré Andréia de Freitas Passos, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 4º e artigo 64 da Lei 8245?91), fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010288-2 - ESIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101862-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Ao autor para instruir carta precatória. (cópias fls. 04,78,79,82,83) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor apurado para contador às fls. 145 ( 21.973,379 UFIRs ) em cinco dias expedindo-se guia. Caso não se manifeste voltem para designação do leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023605-0 - JACIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para informar a necessidade da prova testemunhal indicando, caso seja necesária a produção, os endereços para intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006366-7 - KENIA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002752-1 - CASSIA MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados e acréscimos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002118-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS DA CHAGAS Sentença:(...) Julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo (...). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero despacho supra eis que já realizada ai às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.054.018096-3 - JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016346-9 - ELISANGELA FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/02/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013023-0 - LUIZ CARLOS SUEVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X GUILHERME ESTRELA ARANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Atenda o autor à certidão supra. ( faltam cópias p/ expedição da precatória ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de Antecipacao de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011486-5 - ALEXANDER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 406090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.010561-2 - ALAN DA SILVA DIAS E OUTRO X WENCESLAU JESUS DIAS processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.004789-4 - LUCAS BHERNARDS RIBEIRO NASCIMENTO X LUIZ CLAUDIO SOUZA NASCIMENTO processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.019221-5 (39724) - D.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.Q.S.T. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.020149-6 - V.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X M.C.R. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.017982-1 - ROSEMARY MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.021605-2 - LUIZ AUGUSTO CANDIDO SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO DRA KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF - OAB - 018.247 -REGULARIZAR PEIDO DESARQUIVAMENTO PARTES: LUIZ AUGUSTO CÂNDIDO SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRA \r\n\r\nProc. 2003.054.101803-1 - L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.W.R. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.002437-2 - F.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S.N. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.006061-3 - L.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X A.D.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.002151-8 - BEATRIZ FERREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SANTOS PIMENTA DR. CESAR DE SOUTO PALMA - REGULARIZAR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - PARTES LEONARDO SANTOS PIMENTA E BEATRIZ FARIAS PIMENTA. \r\n\r\nProc. 2005.054.010268-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X O.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, c/c Fixação Provisional \r\n\r\nProc. 2005.054.003944-4 - P.F.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X P.F.D. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.054.020329-0 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X R.S.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.538.008882-1 (23751) - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.054.005468-9 (34417) - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008608-2 - A.C.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.054.000314-1 (21259) - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X R.A.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.001607-9 - JAYME SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X NEUZA MARGARIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014831-4 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623)) X M.G.C. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005745-6 - PATRICK DUTRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.538.011626-6 (29637) - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X W.N.D. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.054.005911-0 (36061) - J.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X B.S.P. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.000697-1 (35869) - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.001055-5 - E.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) DRA. DANIELA SERRA HUDSON SOARES - REGULARIZAR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - PÁRTES CAROLINA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006788-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.L.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000699-2 - MARIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X HUMBERTO BENIGNO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1997.538.001810-0 (26859) - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006366-9 - E.W.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.009614-5 (37200) - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X R.A.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.014983-6 (37757) - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X W.N.D. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.054.000372-3 (11930) - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.054.065343-7 (6404/81) - MOISES MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) processo desarquivado devendo a parte e manifestar em 30 dias sob, pena do retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1991.054.094854-4 (18840/1991) - MARCIA ANDREIA CAMARA ABERU DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012750-5 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.027283-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X D.J.M. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.054.000963-8 (14193) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X A.M.C.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.006085-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X E.L.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.005355-8 - A.M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X C.R.S. processo desarquivado devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1280/84 DR. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - REGULARIZAR PEDIDO DESARQUIVAMENTO PARTES: FERNANDO ALEXANDRE LINHARES E IRIS ALEXANDRE LINHARES - AÇÃO ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 19511 DR. DAMIÃO DOS SANTOS - REGULARIZAR PEDIDO DE DESARQUI VAMENTO PARTES: DAMIÃO DOS SANTOS E JANIR DA CONCEIÇÃO LIMA. \r\n\r\nId: 406089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002267-0 (12160) - D.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X D.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.012631-6 - ELEN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ERENILSON TEODORO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 37, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.000513-8 - TAMIRIS ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:1. Defiro os pedidos de fls. 38, itens a, b e c;2. expeça-se Autorização, para abertura de conta, no Banco Itaú, no nome da representante legal da menor;3. Intime-se o requerido para, em 05 dias, juntar aos autos cópias dos seus últimos doze contra- cheques. \r\n\r\nProc. 2006.054.010396-3 - RAYANE NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/08 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015661-0 - ECIO LUIZ MEDEIROS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ELIEL RIBEIRO DE NOVAIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.010827-6 - Y.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X L.N.F.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 26/27, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.011310-7 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ROBSON MACHADO FREITAS), PAULO VITOR GONCALVES FREITAS), KETHELEN CAMILLY GONCALVES FREITAS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.015016-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.A.G.), M.C.S.G.), G.S.G.), L.C.S.G. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.014115-0 - C.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016186-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:Tratam os autos de Embargos de Declaração interpostos por Jane Freitas Muniz em face da sentença de fls. 33, alegando a omissão do julgado.Não assiste qualquer razão ao embargante, visto que inexiste a alegada omissão, visto que tal pedido não consta da inicial.Isto posto, recebo os presentes embargos mas para rejeitá-los. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.005253-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012649-7 - A.V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008194-1 - JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.010348-5 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Aos autores, em dez dias, para reconhecimento das firmas das declarações de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.054.014171-1 - D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/08 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023095-4 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X J.A.S. Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.45 para fazer constar o nome correto da Autora: ELIANE DUTRA MENDES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011041-4 - JOHN WILLIAN DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIANE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.054.014724-3 - A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X H.O.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007001-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.C.B. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.007791-7 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X E.B.P. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 23 para determinar a complementação das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.007993-8 - E.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X R.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DE BARROS GARCIA JUNIOR (PR-021275) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.017560-5 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X L.A.C. Ao autor venha aos autos a Declaração de patrocínio gratuíto em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004871-8 - JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Ao autor requer o MP Planilha atualizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.010026-1 - AMANDA WINTER NUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.000160-1 - CARINE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MARCELO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.003876-4 - GABRIEL SANTIAGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X JOSE CARLOS LOPES DE SOUZA Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 48, 1. Expeça-se Alvará, em 24 horas;2- Intime-se o exequente para, em 10 dias, informar se pretende levantar, também, o FGTS; 3- Indefiro o pedido de fls. 48, 2. Detemino a intimação pessoal do executado para pagar a quantia de R$ 5.510,00, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.004735-2 - JENIFFER WALLESCA DUARTE GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X ALEXANDRE RODRIGUES GODINHO Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para efetuar os cálculos dos períodos de outubro de 2003 a janeiro de 2006, separadamente do período de fevereiro de 2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.054.007005-2 - MILLENA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 39/40, vez que o pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.054.007980-8 - JAIRO WALLACE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.009856-6 - CAMILA FARIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 39. Intime-se a exequente para, em 10 dias, manifestar-se sobre fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002148-1 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à autora sobre manifestação de fls, 28/34 \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X L.M.T.N. Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 35 para que conste o nome correto do executado: Marcelo Toretta do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.003668-0 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:1.Intime-se a exequente, para informar ao Juízo, se requer a prisão de executado;2. Indefiro o pedido de fls.53/54, vez que o executado deverá depositar judicialmente toda a dívida, e não apenas, os dois últimos meses. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Retifico a sentença de fls. 43 para fazer constar que: Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, nos termos da Lei nº:1.060/50.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 43 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001680-1 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) As partes. Requer o MP especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.054.002284-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.S.S. Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.17 para que conste o nome correto do Réu: André Vinicius de Souza Silva. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.054.011671-6 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X P.S.A. Reitera o M. P. , em dez dias, a manifestação de fls. 20 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.011630-0 - EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO), GUILHERME DA CONCEIÇAO COSTA ALBUQUERQUE ELEUTERIO, Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor \r\n\r\nProc. 2007.054.015187-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X L.K.F.), R.M.F.A.S. Decisão:1- Assiste razão a Ilustre representante do MP, pelo que indefiro a liminar requerida. Intime-se.2- Designo audiência de justificação para o dia 26/02/08 às 13:30 horas. intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016162-0 - U.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), G.O.S.), D.O.S.), V.O.S. Requer o M. P. , em dez dias, que venham aos autos a concordância dos pais dos menores co o pedido. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000293-0 - POLIANA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (SE-003143) Decisão:1- Defiro a renovação do termo de guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo, em 48 horas. 2- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.004318-6A - ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ROMILSON DA CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a teor do disposto no art. 269, I, do CPC para determinar a retificação do valor da causa para R$ 2.160,00 nos autos de modificação de cláusula de número 2005.054.004318-6. P.R.I. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.007704-8 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X J.S.O. Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 20 para deferir a Curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;2- Defiro a gratuidade de justiça;3- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/03/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.010421-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X C.V.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3-Intime-se a requerente para, em 10 dias, juntar aos autos, anuência do pai do interditando com o pedido. Intime-se, ainda, para informar ao Juízo se o interditando possui bens ou direitos;4- Designo o dia 31/03/08 às 13:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009084-1 - CRISTIANE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO ALEXANDRE BARCELOS NOGUEIRA Despacho:Encaminhem-se os autos ao Avaliador Juducial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005426-3 - LUCAS DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Lucas de Barros Campos é filho de Washington Ventura Teles e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Lucas de Barros Campos Teles - e o nome de seu pai Washington Ventura Teles, assim como da avó paterna Mirian Ventura Teles, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003702-6 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.V.S. à autora sobre certidão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.054.005914-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X H.A.R.), M.S.B. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.009145-6 - MARIA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FERNANDA LUDUGERO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.000724-9 (24.394/2000) - GONCALO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA BEATRIZ BRAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.011776-3 - FABRICIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.56/58 para fazer constar que: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.013090-5 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 21/02/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001188-8 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)), I.R.P. Despacho:Retifico o erro material contido na assentada de fls. 18 para fazer constar que: em caso de existência de vínculo, o pai pagará a filha o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e obrigatórios, devendo incidir, inclusive, sobre o 13º salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Esta decisão passa a integrar a asentada de fls. 18 para todos os efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009026-0 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)), D.D.D. Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/08 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017093-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.002866-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X N.F.S.B.C. Despacho:Retifico o erro material contido na assentada de fls. 21 para fazer constar que: em caso de existência de vínculo, o pai pagará a filha o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e obrigatórios, devendo incidir, inclusive, sobre o 13º salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Esta decisão passa a integrar a asentada de fls. 21 para todos os efeitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014244-0 - L.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), E.P.S. Despacho:Intime-se a parte Ré para, em 10 dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.054.004400-6 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), K.S.R. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 21/02/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014140-1 - ELIZABETE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Elizabete da Costa Ribeiro para constar o correto nome de seu pai SEMONIDES RIBEIRO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010380-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de casamento de Jonathan Marcollino Simões para constar o seu correto nome: Jonathan Marcolino Simões, e que continuará a usar o nome de solteiro. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.016745-1 - E.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X O.B.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento do óbito de fls. 07 para constar como obituado Osmar Basílio Bacelar que deixou três filhos, Geibson Alves Bacelar, Jeanderson Alves Bacelar e Gislene Alves Bacelar; e que seu estado civil era casado. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009030-9 - SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Suspendo o feito até decisão no Juízo penal. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.000709-1 - RIVALDA MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424), Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Defiro o pedido de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000186-0 - LIDIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JULIO CEZAR GOMES VIANA Despacho:Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da parte RÉ como consta do documento de fls. 11, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.017428-5 - B.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) Aos requerentes . Venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuíto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.005743-4 - PATRICIA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SERGIO LOURENCO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.016070-3 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X V.N.S.S. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 21/02/08 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.008402-8 - F.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X V.F. Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 27 para fazer constar que: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25 e, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.054.010725-9 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X M.J.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.016338-0 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.R.M.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/02/08, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008594-0 - D.A.F.S., J.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Ao requerente: venha aos autos cópias dos documentos para de sentranhamento \r\n\r\nId: 406091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "406093": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.011318-6 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho fls. 66v: 1 - Regularize-se a representação conforme apontado pelo Parquet (fl. 66)2 . Ante o que foi noticiado e decidido nas folhas 51/52, diga o alimentante sobre o requerimento de fl. 35. 3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018261-0 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X F.H.A. Decisão fls. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/02/2008, às 14:50 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.014271-5 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X D.L.R.V. Despacho fls. 16: 1 - DEFIRO À REQUERENTE A CURATELA PROVISORIA DE SUA FILHA DEISE PELO PRAZO DE SEIS MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00 H.3 - ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 15-V, ITENS 1,3 A 4: \"Requer o Mp: 1) Venha aos autos certidão de nascimento da Interditanda; 3) Venha aos autos certidão de óbito do pai da Interditanda; 3) Seja informado se a Interditanda possui bens ou direitos\".4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.018218-0 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X D.M.S.), M.F.M.M.) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.3 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 406093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.015397-8 - M.P., Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X JOVENIL LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho de fls. 136: \"...DESPACHO: Às partes na forma do artigo 499 do CPP\" (prazo para Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.054.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho de fls. 187: \" Tendo em vista que na data da publicação da sentença, qual seja, 23.10.2007, o réu já havia constituído novo advogado em 12.09.2007, retifique-se, onde couber, o nome do novo patrono e republique-se a sentença, uma vez que, conforme certidão de fls. 184, a intimação pela imprensa oficial foi destinada ao antigo advogado do acusado, que apresentou sua renúncia em 28.08.2007. Após, apreciarei fls. 185. \" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) X CLAUDIO MARINHO DA SILVA Despacho:Dê-se vista à defesa para que informe expressamente se há diligências a requerer. Não as havendo, dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018699-8 - (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE VALDEZIR PEREIRA DE LIMA) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 17:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se e/ou requisite-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando \r\n\r\nId: 406092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.016380-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso II do \"caput\" do artigo 295, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO........ \r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 2002.066.009839-1 - ROBERT RYCHARD DA NOBREGA DE SOUZA SYDIO PEZZANA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Despacho: 1- Defiro o prazo de 10 dias para que os autores apresentem a prova documental requerida à fl. 86; 2- Em seguida, vista à parte contrária e ao Ministério Público por 5 dias. \r\n\r\nAção Redibitória, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009300-4 - SAMUEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença: .... assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.012795-0 - FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO \" Ao autor recolher custas para expedição da citação postal no valor de R$ 3,49 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj\". (OBS: a partir de 01/01/08 as custas serão reajustadas com base na UFIR e haverá novo modelo de GRERJ.) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018969-9 (30957) - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002626-0 - MARILIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X EDGARD RIBEIRO Decisão: 1- Fl. 41: Indefiro porque caberá à autora ajuizar ação autônoma contra o Unibanco na tentativa de obter a verba que a instituição financeira entende prescrita; 2- À autora para requerer o que entender cabível; 3- Escoado o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016606-1 - VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X DOUGLACIR CLEMENTE Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 10; 2- À autora sobre o documento de fl. 15, que aponta que o falecido vivia em união estável à epoca do óbito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Ao réu Marco Tulio A Teixeira , recolher custas da denunciação \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA \" Ao autor recolher complemento de custas conforme certidão de fl. 39: atos de baixa campo 43 R$ 0,04; funperj campo 47 R$ 0,61; fundperj campo 48 R$ 8,92.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002749-5 (33531) - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2000.066.002752-5 (33533) - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X MAURO CEZAR CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.066.008071-1 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ao autor: retirar ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.005969-2 - ALEX LOPES CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SM GRAFICA E EDITORIAL LTDA E OUTROS \" Aos autores para retiradas dos documentos solicitados.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001046-0 (26634) - Inventariante: ANTONIO DE MEDEIROS RONILDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA TEIXEIRA DE MEDEIROS Ao inventariante,fornecer certidão orfanológica extraída no nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002656-8 -, Inventariante: LEONOR PEREIRA PINTO ANTONIO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Sentença: ...... assim, diante desta realidade, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...... \r\n\r\nProc. 2005.066.011352-0 - Inventariante: MARISETE ROSA DE PAIVA X SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Inventariante cumprir R.Despacho de fls. 21 item 3 e fl 49. Apresentar certidões \r\n\r\nProc. 2006.066.006648-9 - MARIA NAZARETH GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ANTONIO DE ASSIS PINTO Autos dearquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.012777-8 - NEUSA ROSARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X FLAVIO ROSARIO DE ASSIS Despacho: 1- Cumpra-se item 1 de fl. 19; 2- Ao requerente sobre a adequação da ação proposta, já que, diante das primeiras declarações, bastaria o pleito de levantamento das verbas depositadas através de ação própria (alvará judicial). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.027004-7 - Inventariante: LUCINEIA MARIA DA SILVA X APARECIDA VICENCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010425-6 (32642) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: À ré sobre fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2000.066.002751-3 (33532) - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X UNIBANCO LEASING MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: À requerente para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONE FRANCO FERNANDES DE LIMA Decisão: Fl. 30: Defiro. Expeçam-se ofícios sobre endereço, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS Despacho: 1- Fl. 41: Indefiro; 2- Aguardem-se as respostas dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012574-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 55 do E. TJ/RJ, porque não há prova de que a ré foi regularmente constituída em mora; 2- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013076-5 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELITA DE BARROS PALMEIRA Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.013640-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELMIRA FREITAS LESPERANCE Sentença: ...... Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.006062-3 (32383) - BANCO DO BRASIL SA-ORD DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que entender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 118, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.012300-6 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Autor sobre calculo contador \r\n\r\nProc. 2004.066.016331-4 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré, recolher custas processuais subsistentes,conforme modelo de Grerj às fl. 109 e 110,sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fls. 129. Sem prejuízo, intime-se o devedor para que recolha a diferença no prazo de 48 horas, conforme fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não assiste razão ao embarganteDiversamente do alegado, a gratuidade de justiça foi indeferida pelo Juízo , conforme se depreende de fls. 80, 103 e 104.As demais alegações indicam inconformismo contra a sentença que deverá ser impugnada por recurso próprioNão estão presente quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Ante ao exposo, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003171-2 - LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRA GADEA TEIXEIRA (RJ-126590) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- Ao devedor para que pague a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012306-0 - MARIA CLARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA Sentença:.......... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: 1- Fls. 61/66: Concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos mencionados documentos; 2- Em seguida, vista ao réu, caso sejam apresentados novos documentos; 3- Do contrário, voltem conclusos para saneamento ou imediata sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.001868-0 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Autos desarquivados, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002038-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 44, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006278-4 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA Despacho: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Acolho parcialmente a emenda à petição inicial de fls. 24/28, já que o valor inicialmente atribuido à causa deve ser mantido, pois não justificada a pretendida redução; 2- Ao autor para que recolha o valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. (fornecer cópia da emenda e recolher R$ 75,23 - AEVC - 0702-1, e R$ 17,41 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.066.006332-6 - PEDRO SAVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Recebo a manifestação e documentos de fls. 21/28 como emenda à petição inicial; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. (fornecer cópia da emanda para instruir mandaode citação) \r\n\r\nProc. 2007.066.006477-0 - ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Ao autor em, réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006624-8 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO] (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006632-7 - JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007040-9 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007085-9 - EDISON GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho: Cite-se pelo rito ordinário, após o recolhimento da diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007404-0 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a pretendida redução do valor da causa porque busca apenas deixar de recolher o valor devido, na forma certificada à fl. 20; 2- Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o recolhimento correto, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007418-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007436-1 - CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 25; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007522-5 - MARIA DE LOURDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007588-2 - RENATO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007627-8 - JOAO FABIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007721-0 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.008308-8 - ONOFRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.010558-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.011163-1 - JOSE SEBASTIAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:......Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão...... \r\n\r\nProc. 2007.066.012827-8 - ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 30, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.014876-0 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c restabelecimento de pensao c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003825-0 - ILMA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \" À advogada do autor para firmar a petição de fl. 166 que foi protocolada sem assinatura.\" \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.023731-9 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) As partes sobre fls. 812/817 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000278-0 (22841) - SUL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: 1- À serventia para que refaça e regularize a autuação dos processos; 2- Como as partes não têm interesse na produção de outras provas, concedo o prazo comum de 20 dias para alegações finais; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência; 4- As questões pendentes de apreciação serão examinadas após o retorno dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.001884-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SIMONE LOPES GIL CAVALIERI BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Como as partes não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000656-8 (26036) - IRMAOS TEIXEIRA COMESTIVEIS LTDA X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho: À subscritora de fl. 138 para que esclareça o requerimento, já que, em princípio, o escritório que integra representa a parte contrária neste processo (fls. 21/22). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.005345-7 (33590) - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Dispenso a perita do encargo diante do certificado à fl. 403; 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Cineas Leal, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003792-1 - ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010207-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ROGELIA DE FATIMA H CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Como não há necessidade de intimação pessoal em mera fase de cumprimento de sentença, à credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito e esclareça se tem interesse realização de penhora \"on line\"; 2- Certifique-se sobre custas; 3- Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE CREDITO DE RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.066.000498-8 - JOSE TEMOTEO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X SVR -SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que não estão presente quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Ressalte-se que a sentença julgou procedente em parte os pedido deduzidos pelo autor. O inconformismo com o julgado deverá ser deflagrado pelo recurso próprio. Ante ao exposo, nego seguimento aos embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017063-5 - WALLACE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X FINANCEIRA FINAZA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Como, de qualquer modo, há verossimilhança nas alegações do autor e perigo de dano de difícil reparação, oficie-se ao banco de dados indicado para que cancele o apontamento, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao co-réu Banco Fibra sobre fls. 215/225. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011265-9 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos os documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da associação, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003452-8 - NUBIA SUHET DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada.Na verdade, o embargante insurge-se contra o mérito da sentença e deverá impugná-la pela via própria. Ante ao exposo, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013094-1 - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (AUSENTE) Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010457-2 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X GOULART VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autor sobre AR negativo fl. 39 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito \r\n\r\nProc. 2007.066.016555-0 - LUIZ EVARISTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO BMG SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006693-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUCIA HELENA FELIPE Decisão: 1- Defiro a conversão para ação de depósito, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se; 2- Certifique-se; 3- Cite-se, na forma do art. 902, do CPC.\" Ao autor recolher custas para expedição do mandado de citação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014894-1 (31935) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SUL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: 1- À serventia para que refaça e regularize a autuação dos processos; 2- Como as partes não têm interesse na produção de outras provas, concedo o prazo comum de 20 dias para alegações finais; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência; 4- As questões pendentes de apreciação serão examinadas após o retorno dos autos. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018932-7 - ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE RAMOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: .... assim, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.000859-8 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho: 1- Eventual exclusão do co-réu Alceu por decisão interlocutória não acarretará imposição de ônus sucumbenciais; 2- Certifique o cartório se o co-réu Biazi Ricieri foi intimado da decisão de fl. 190 e se regularizou a sua representação processual; 3- Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que traga, em 10 dias, cópias dos atos constitutivos e posteriores alterações ocorridas no quadro societário da pessoa jurídica. \" Aos autores para recolhimento de custas para a expedição do ofício à JUCERJA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002683-0 - AFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004103-3 - JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: À embargante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.546.018644-4 (30933) - BREDER MOTOS LTDA-EMB EXEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão: Diante da certidão de fl. 166, defiro o requerimento de fl. 163. Após, voltem conclusos para a deliberação cabível. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.022494-3 - CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X RENATA MOREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho: 1- Ciência às partes do retorno dos autos à origem; 2- Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento encaminhado ao E. STJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Ante ao exposto, dou provimento aos embrgos de declaração de fls. 97/98 para suprir a omissão, ficando o dispositivo da sentença acrescido do seguinte: \"Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, observada a norma do art. 12 da lei 1060/50.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009249-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que não estão presente quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Pretende obter efeitos infringentes e a impugnação com o julgado deverá ser deflagrado pela via própria. Ante ao exposo, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012291-2 (32737) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho: Diante do equívoco no agendamento anterior, redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 26/02/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000231-4 (28915) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GEOVANDO DE PAULA SIVA E OUTRO Despacho: 1- Ao credor para que informe o número dos \"CPF's\" dos devedores; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000155-1 (34075) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MORANIL RIBEIRO DE CAMPOS-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Às partes sobre a certidão de fl.48. \r\n\r\nProc. 2002.066.017882-9 - MARCOS CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ODILON FERREIRA DUTRA E OUTRO Despacho: Fl. 89: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.024614-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão: 1- Como ainda não foi praticado qualquer ato relacionado à hasta pública, revogo o despacho de fl. 80 e defiro o levantamento do valor depositado à fl. 90; 2- Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.024672-2 - MARINA DE JESUS ROPPA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018962-5 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002954-7 - EDSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X J MOZER COMERCIAL LTDA E OUTROS \" Ao exequente sobre reposta dos ofícios expedidos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO Recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.000172-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X H. M. BASTOS BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE Ao exequente, sobre resposta de ofício da Receita Federal fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.066.005149-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À credora para que providencie o regular andamento do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006868-1 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO SALES DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO Despacho: Ao credor para que apresente os dados pessoais da devedora (nome da mãe e data de nascimento), na forma solcitada à fl. 98. \r\n\r\nProc. 1997.066.163130-5 (31541) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Traga matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.546.002391-4 (32062) - JORGE LUIZ CHARTONE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X M P E MONTAGEM DE PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Executado recolher campo 47- 0,48, campo 48- 0,48 \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor para que melhor justifique os requerimentos de fl. 509. \r\n\r\nProc. 1998.546.003264-6 (32128) - CSN-REINT POSSE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Ante a espontânea manifestação de fl. 276, considero efetivada a intimação do executado quanto à penhora efetivada, sendo, no entanto, desnecessária a interposição de novos Embargos ante aqueles já ofertados. Cumpra-se o determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho: À devedora para que deposite o valor indicado à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2002.066.019003-9 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PON TO DE PARTIDA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) À parte autora recolher custas subsistentes e custas para expedição do mandado de penhora, conforme cálculo de fl. 111.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ ação de Deposito) \r\n\r\nProc. 1996.546.020331-4 (31090) - SASSE SEGURADORA SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TERCIO ERNESTO ROCHA-D LEI 911/69 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: 1- Como não há poder específico para receber, o mandado de fl. 183 está correto; 2- Ao réu sobre a diferença; \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1994.066.000486-2 (28156) - CONSTANTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FERNANDO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho: Ao credor para que traga a matrícula atualizada do bem indicado à fl. 256. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antyes ação de responsabilidade civil) \r\n\r\nProc. 2003.066.026752-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X E MARKETING IMPORT COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão: À autora sobre o endereço indicado à fl. 107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M,ARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME Autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.066.021200-3 - ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Ao exequente,sobre resposta de oficio fls.76/84. \r\n\r\nProc. 2007.066.005016-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que, de fato, a hipótese do verbete nº 247 da súmula do STJ não se aplica ao caso concreto por se tratar de cédula de crédito bancário. Ante ao exposto, dou provimento aos embargos de declaração para afastar a contradição e, conferindo efeitos infringentes, modificar a decisão embargada. Citem-se os executados nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9B - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI) NIEDA CORREA SPINELLI Decisão: 1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo porque não comprovada a suposta hipossuficiência econômica que impede imediato pagamento do valor devido; 2- Ao autor para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011632-0 - LUCIANA NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X NILO SERGIO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: Aguarde-se, por ora, a solução do agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \" Ao impugnante recolher custas para remessa dos autos ao contador.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.066.005599-5A - ESPÓLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X AMÉLIA DE CARVALHO PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho: Ao impugnante para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.001599-2A - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão: Rejeito a presente impugnação, pois já há sentença transitada em julgado no processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2A - BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7A - BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017694-0 - MAURICIO CRISTINO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALAIM MOSCAIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, COM O FIM DE INTEGRAR O DISPOSITIVO DE FLS.243/244, PARA QUE PASSE A CONSTAR O TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS NOS MOLDES ANTES SUFRAGADOS, DECLARANDO-SE, AINDA, QUE A PARTE RÉ DEVERÁ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS E TRATAMENTOS FUTUROS RELACIONADOS AO EVENTO DANOSO, NO QUE SE REFERE A \"PLENA REABILITAÇÃO ESTÉTICA DO AUTOR\", COMO REQUERIDO À FL.03, REJEITAND-SE A TESE DE QUE HOUVE CONTRADIÇÃO, NO QUE CONCERNE A ESTA PARTE DO PEDIDO, RECONHECENDO-SE, TODAVIA, TAL OMISSÃO, QUE É SANADA NESTA OPORTUNIDADE, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 176, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.009352-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, COM O FIM DE INTEGRAR O DISPOSITIVO DE FL.120, PARA QUE PASSE A CONSTAR O TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS NOS MOLDES ANTES SUFRAGADOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho: Ao autor sobre fls. 94/108. \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/02/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008616-6 - MARCIA APARECIDA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X GOTHARDO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: 1- Às partes sobre fl. 129; 2- À autora sobre fl. 131 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000922-6 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 43.599,95 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de reparação de danos emergentes e ainda a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelos lucros cessantes suportados, na forma do art.475-A, par.3o do CPC, consoante narrativa descrita nos autos, tendo em vista os fundamentos lançados nesta sentença, afastando, outrossim, o pleito de indenização relativo a indenizações trabalhistas, no total de R$ 4.328,27 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), pelos motivos antes registrados. Juros moratórios e correção monetária, tendo como termo inicial o evento danoso, na linha preconizada pelos enunciados 43 e 54 do E.STJ.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação em danos morais, tendo em vista a ausência de elementos probatórios ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.066.000238-8 (25178) - TIAGO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Recebo dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que não estão presente quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo com o julgado desafia o recurso próprio. Ante ao exposo, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1991.066.000313-9 (25823) - MARLY SALAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE VICENTE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 125. \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Ao credor para que informe os números de inscrição no \"CNPJ\" das partes sem os quais não é possível a decretação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1996.546.015956-0 (30634) - ANTONIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS PRINC. NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR GONÇALVES DE ARAUJO (SP-058199) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2000.066.000947-0 (33489) - RICARDO SIMÕES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER-ORD. DE RESPONSABILIDADE CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ao réu para depósitar complemento dos honorários R$ 2.300,00 \r\n\r\nProc. 2001.066.014935-9 (34567) - GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:2) O dispositivo fica redigido da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 107 verso; (2) condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência do débito em nome da parte autora, apontado nos documentos de fls. 10/16, referentes à linha telefônica nº 2485-1588 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito em dobro, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" No mais, a sentença permanece nos mesmos termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8 - LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.013796-7 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença: ...... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000575-9 (22278) - Inventariante: ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Ao inventariante sobre frl.149 \r\n\r\nProc. 1992.066.000672-6 (26078) - Inventariante: MUNIRA SARKIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X GUSTAVO ERNESTO ALVES Despacho: 1- Como a decisão de fl. 253/v. foi proferida há mais de 3 anos e, desde então, o processo ficou paralisado, oficie-se ao Consórcio Nacional Volkswagen para que informe o valor atualizado à disposição dos herdeiros; 2- Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado à fl. 254/v. \r\n\r\nProc. 1992.066.000672-6 (26078) - Inventariante: MUNIRA SARKIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X GUSTAVO ERNESTO ALVES Venha o recolhimento das custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1993.066.000320-0 (27266) - Inventariante: GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Cessionário: MARIA DA PENHA FAJARDO, Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) MÁRCIA MELGAÇO CAMPOS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA), Interessado: FRANCISCO HERCULADO DE OLIVEIRA, Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X CARMINDO BARROS DE CAMPOS Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.066.000455-0 (26582) - Inventariante: DIONISIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SANTOS RODRIGUES MACHADO À inventariante,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1994.066.000554-4 (26418) - Inventariante: LUIZ PAULO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233)) X LUIZ GONZAGA BONIFACIO E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.066.005599-5 (33595) - JOAO PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho: Às partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.017809-8 (34232) - Inventariante: SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA GERMANA DA MOTA E OUTRO Ao inventariante,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.066.021303-2 - Inventariante: DALVA DE FATIMA CONTI DE SOUZA PRADO X GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho: À inventariante sobre o certificado à fl. 93/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.013301-8 - Inventariante: JANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOSE FLOR LOPES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Regularizem-se fls. 06/07, pois não estão assinadas; 5- Elabore-se a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nProc. 2007.066.015894-5 - MARINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os requerentes anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre fl. 815 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008576-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ANTONIO DONASCIMENTO Despacho: Fl. 56: Defiro a expedição de ofícios sobre endereço, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA Intimação: mandado aditado e encaminhado à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008815-1 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS, CAÇALDOS E ACESSORIOS LT DA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) \" Manifeste-seo réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.015702-0 (33919) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA X EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Sentença: A autora não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.008555-3 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: À requerente sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2007.066.012356-6 - MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Diante do resultado do julgamento do agravo de instrumento, indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não cumprido o determinado à fl. 21; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.008252-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME E OUTRO \" Ao autor sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010359-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 60/v. \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) As partes sobre fl.127 \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Ao autor para que promova o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016580-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LUCIANA FRANCO OBEID Decisão: À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. (R$ 37,45 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.003443-0 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Decisão: 1- O autor ainda não esgotou as tentativas de localização da ré, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital; 2- Renove-se a diligência, nos novos endereços informados pelo autor à fl. 26, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007816-3 - MOACYR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho: Aos devedores para que comprovem, em 48 horas, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016168-1 - FREDERICO FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão: 1- Ao réu para que cumpra integralmente a decisão que concedeu a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Ao réu para que, em 48 horas, fale sobre fls. 49 e 49/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.011751-7 - ALTAIR PENHA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À co-ré Unimed sobre a certidão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.066.011854-6 - LECI VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: À autora sobre a manifestação de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.066.015345-5 - WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Ao autor, réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016505-6 - ELIANE HOLLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001254-7 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ante ao exposto, no que se refere à primeira pretensão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar que a 1a ré - BRADESCO SAÚDE S/A - ostenta a obrigação contratual de arcar com todos os custos do procedimento cirúrgico e demais materiais utilizados na cirurgia da qual necessita a autora, inclusive aqueles próprios ao seu pós-operatório, notadamente no que se refere ao pagamento de endoprótese articulada metálica, conforme definição de fl.308. Outrossim, confirmamos, em caráter definitivo, a decisão de fls.46/47. Condeno a 1a ré no pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC.Já no que pertine à segunda pretensão, condeno a 2a ré - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A - a pagar a demandante a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \" Ao réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003419-1 - CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO MERCANTIL - BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO OFERTADO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, COM O OBJETIVO DE INCLUIR NO DISPOSITIVO DE FL.162, A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES AS PARCELAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTMO, ATINENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DE 2006, INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA PARTE AUTORA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA ATACADA. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001442-6 - ROSE MARY NOGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LUIZ ANTONIO LENTO PRATAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho: 1- Renumere-se a partir de fl. 128; 2- Diante da certidão de fl. 121/v, encaminhe-se, com urgência, o ofício; 3- Ao réu sobre fl. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012327-8 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença: ....... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por danos morais, corrigidas monetariamente a partir da sentença............ Determino que a ré cancele o apontamento, no prazo de 24 horas, e que se abstenha de novo registro sem prévia notificação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo, neste ponto, a antecipação de tutela para que a decisão seja imediatamente cumprida, independente de eventual recurso de apelação..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.008058-0 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso III do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) As partes sobre fls. 484/489 \r\n\r\nProc. 2000.066.018455-2 (34062) - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: 1- Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pela credora para regular quitação do débito; 2- Escoado o prazo e não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para extinção da execução por sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.006236-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Digam as partes em provas justificadamente e quanto a possibilidade de realização da audiencia prevista no art.331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA Decisão: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Ante aos fundamentos apresentados, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.412, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL, no que se refere ao pagamento de valores entre as partes e que era objeto da presente liquidação. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, presunção esta que decorre da ausência de menção desta verba no acordo. Custas, na forma preconizada às fls.415/416. P.R.I. Quanto à questão remanescente, incidente sobre a imissão da parte autora na posse da integralidade do prédio alvo da controvérsia, temos que esta assevera, à fl.419, 424 e 448, que não teria havido tal devolução do exercício deste direito sobre toda a área, como se infere da manifestação de fl.420 e do gráfico de fl.421.Alguns demandados se manifestaram sobre este tema, às fls.430 e 457/458, não apresentando qualquer oposição ao pedido de imissão de posse, salientando que a área remanescente, seria a pertencente ao Espólio de Francisco de Aquino Ramos e Esp \r\n\r\nProc. 2002.066.020884-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho: Antes da expedição do mandado de reintegração de posse, aos réus para que desocupem o imóvel no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.066.000320-0A - MÁRCIA MELGAÇO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho: 1- Despachei no apenso; 2- Decorrido o prazo indicados nos autos principais, voltem conclusos, com urgência, para solução do incidente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000279-2 (23096) - SUL NORTE EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: 1- À serventia para que refaça e regularize a autuação dos processos; 2- Como as partes não têm interesse na produção de outras provas, concedo o prazo comum de 20 dias para alegações finais; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência; 4- As questões pendentes de apreciação serão examinadas após o retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003110-0 - LEONARDO FONSECA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LEANDRO COELHO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012941-6 - MARCIO JACINTO VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Decisão: 1- Fl. 34: Defiro. Anote-se a alteração no pólo passivo; 2- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.066.016077-5 - RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CCFC FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor fornecer cópias de f. 13/14 e f. 20/21 a fim de instruírem ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.007338-9 (33652) - EDUARDO GUIMARAES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: 1- Fl. 429: Indefiro, pois nada justifica a pretendida dilação do prazo; 2- Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.066.000126-7 (29118) - MARCIO LEANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO........ \r\n\r\nProc. 1998.546.005807-6 (32367) - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C S G SANTOS (RJ-061749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: 1- Ao agravado; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: 1- Como o depósito foi realizado com o fim de cumprir a obrigação, defiro a expedição do mandado de pagamento; 2- Ao devedor para que deposite a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.546.010266-6 - MARIA FILOMENA DA ROSA-RESP.CIVIL] (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004)) X VEGA SOPAVE SA-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: 1- Ao credor sobre fl. 349; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008761-2 - APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, COM O FIM DE INTEGRAR O DISPOSITIVO DE FLS.455/456, PARA QUE PASSE A CONSTAR O TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS NOS MOLDES ANTES SUFRAGADOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009206-3 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... expeça-se mandado de pagamento com urgência....... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOS ARTICULADO PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, na forma de dano emergente, o valor de R$ R$ 6.106,75 (seis mil, cento e seis reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizado. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reparação em danos materiais, sob a figura de lucros cessantes, e ainda danos morais, em virtude da falta de provas acerca de sua ocorrência, em razão dos fundamentos antes consignados. Considerando a sucumbência recíproca, consoante regra do art.21 do diploma processual civil, deverá a parte autora arcar com 2/3 das custas processuais (observando-se a suspensão do preceito em relação à parte autora, diante da gratuidade deferida à fl.35), cabendo à parte ré o pagamento de 1/3 de seu montante. No que pertine aos honorários advocatícios, seguindo a mesma proporção, deverá a parte autora pagar ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003098-7 - ETELVINA MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.008156-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSE MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho: À inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.010944-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011046-8 - SILAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 26/29; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018744-6 - CONTABILIDADE GLORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: À devedora sobre a manifestação de fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.066.008389-0 - MICHELE APARECIDA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu sobre fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2007.066.016549-4 - PAULO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Não há, por ora, prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, razão pela qual indefiro o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: Aguarde-se o determinado nos autos em apenso, já que, em princípio, é possível o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004943-6 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERRARIA PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Aos réus remanescentes sobre fl. 243. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000204-2 (25170) - ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CIA FLUMINENSE DER LOTEAMENTO E INCORP.) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DA PARTE AUTORA SOBRE O PRÉDIO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, EX VI DO ART.550 E SEGUINTES DA LEI MATERIAL CIVIL. ESTE DECISUM SERVIRÁ DE TÍTULO PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA, A SER REALIZADA OPORTUNAMENTE JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ FICAR SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, JÁ QUE ESTA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRI. \r\n\r\nId: 406097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono Thiago Bernardes França OAB/SP 195.265, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006997-1 (24832) - Falecido: WASHINGTON LUIZ SILVEIRA TRINDADE, Falecido: MARIA YOLANDA DE JESUS SILVEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:1) Regularize-se a representação dos herdeiros Humberto e Marli e seus conjuges; 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda- RJ, Barra Mansa-RJ e Lambari-MG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Retifico o despacho de fls. 139, que passa a ser o seguinte: \"Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006724-8 - MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:O STJ reconheceu a presrição. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor atualizado previsto no contrato acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007438-5 - MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007570-5 - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas para citação \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para afastar a capitalização mensal dos juros na apuração dos valores devidos entre as partes, admitindo a capitalização anual destes mesmos juros. Ante a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do embargante sobre AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Vista ao patrono do exeqüente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco Pontual Investimentos para conta judicial e o desbloqueio nas demais contas bancárias;2) Vindo a confirmação do depositário judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se. Em seguida aguarde-se o prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.066.029200-8 - FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Já tendo sido expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor R$ 5.926,07 (cinco mil reais novecentos e vinte e seis reais e sete centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais desde dezembro de 2005 e pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu WELINGTON ALVES FONTES a pagar: 1) R$ 1.092 (mil e noventa e dois reais) acrescidos ...; 2) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a primeira autora e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o s demais, acrescidos ... ; 3) o valor mensal correspondente a dois salários mínimos, desde a data do evento até a data em que a vítima completaria 65 anos, acrescidos ... . Condeno o réu WELLINGTON ALVES FONTES, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, conforme art. 20, § 5º, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DOS RÉUS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e AGOSTINHO CAMPANELLA. Condeno os autores a pagar-lhes honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000046-3 (4005) - Falecido: JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, Inventariante: CARMEM CELESTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:1) Fls. 52 - Defiro exclusão do bem situado em Monte Santo-RJ, na forma requerida;2) uma vez que as primeiras declarações (fls. 18/19) foram prestadas há mais de vinte anos, venham informações atualizadas da meeira e herdeiros, nos termos do art. 993, II e III e art. 282, II do CPC e, outras informações necessária, para posterior re-ratificação das mesmas. \r\n\r\nProc. 1990.066.000207-8 (19830) -, Falecido: MAURO DOS SANTOS MACHADO, Inventariante: REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por MAURO DOS SANTOS MACHADO, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 233/246, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000475-5 - OCTACILIO TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: IRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Falecido: Octacilio Teixeira da Silva Inventariante: Irene Ribeiro da Silva Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 73,para que produza os seus efeitos legais.Venham os comprovantes do pagamento do ITD.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015364-9 - APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, CONCEDO A ORDEM, nos termos da decisão de fls. 33, que fica integralmente confirmada. Sem honorários. Custas pelo réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A MEDIDA, QUANTO AOS DOCUMENTOS JÁ EXIBIDOS. Os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para a beneficiária da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.003259-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X MILANGE MARA DIAS Despacho:Indefiro fls. 107 porque cabe ao próprio patrono dar ciência ao constituinte da renúncia. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003388-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINE APARECIDA SODRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de receber os embargos porque são intempestivos;2) Diga a credora sobre a proposta conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001706-7 - MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o Município réu, a proceder à inscrição do segundo autor, companheiro da primeira, como dependente desta última na Assistência Médica do FAPS. Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012982-9 - IRACEMA DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o Município réu a proceder à inscrição do esposo da autora, JOSÉ HONÓRIO NEVES, como seu dependente na Assistência Médico do FAPS, confirmando integralmente a tutela antecipada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e setenta reais). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Vista aos patronos das partes sobre despacho de fls. 30 no seguinte teor: \" J. Mantenho fl. 28\". \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001582-2 - SILVIO RODRIGUES FERREIRA, PAULA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:Junte-se. Indefiro. Eventual prorrogação somente poderá ser concedida pelo titular do direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescidos de correção monetária e juros legais desde 09/9/2005 e pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001058-7 - FRANCISCO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REAL ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e o condenar a parte ré a pagar: a) R$ 191,75 (cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), para ressarcimento de despesas com passagens; R$ 401,73 (quatrocentos e um reais e setenta e três centavos), para ressarcimento de despesas com telefonemas; R$ 14.355,00 (quatorze mil trezentos e cinqüenta e cinco centavos), a titulo de restituição dos depósitos, tudo acrescido de correção monetária e juros legais desde cada desembolso. Condeno-a, ainda, no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 406095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000155-9 (20384) - ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 1987.066.000203-0 (26572) - JONAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.066.000417-8 (36631) - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015686-9 - CARLOS HENRIQUE LOTTI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 40. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.066.000214-0 (42752) - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Considerando a manifestação do Município à fls.348/351, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015569-5 - Inventariante: ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SILVINO ATREVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024896-9 (43530) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024896-9 (43530) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) COTA MP: Pela intimação do executado a fim de se manifestar acerca dos calculos apresentados às fls. 271/281. \r\n\r\nProc. 2007.066.011649-5 - TAMARA CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.066.015891-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha declaração de patrocínio inicial gratuito com anuência do outorgante. Após, direi sobre J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005574-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011052-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAQUIM ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011054-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.011216-4 (43306) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO PAULO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015503-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 13. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.002884-0 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005003-0 - JOSE MAURILIO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005018-6 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015487-3 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nId: 406096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016532-9 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Emende o autor a inicial para esclarecer a lesão que o acometeu e ocasionou a alegada incapacidade.(apresentar cópia) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.005118-6 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HITLER MELETT BRUM), MARIA SOUZA MELETT BRUM), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fl. 179: Diga a autora.Digam os réus sobre documentos novos trazidos pela autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012264-0 - ANTONIA LONGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Falecido: LERY DE FARIA Despacho:Intime-se a requerente para que atenda ao requerido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.016386-2 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: MARIA TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados.Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Despacho:Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001670-0 (2152) - Inventariante: CELSO LEAL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE LOURENCO Despacho:Aguarde-se por 60 dias o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.066.007779-6 (2553) - Inventariante: NEUSA MARCONI BORGES, Inventariante: KEILA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X SYNESIO BORGES PEREIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 155.(sobrestamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.005200-4 -, Inventariante: VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) ELISA DE LIMA MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005875-6 - Inventariante: ALEXANDRE JOSE DE ATAHYDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE GUIMARAES FILHO Decisão:Conclusão de ordem.Defiro a conversão do inventário em arrolamento, na forma de fls. 29/31. Retifique-se em D. R. A.Expeça-se o alvará reclamado para retirada de jóias junto à Caixa Econômica Federal.Venham esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O MANDADO FOI ENCAMINHADO AOS OFICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X LUCIANO CESAR BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 243.Desentranhem-se fls. 231/241, distribua-se, registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.013103-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Defiro JG ao réu.Designo audiência especial para o dia 29/01/08, às 14h 15m.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013704-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X INTER AÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013146-9 (0178) - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI-ORD CO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 112/114 (R$ 459,80), já acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Defiro a penhora on line do valor restante, que deverá ser o de R$ 2.400,78, na forma da decisão de fl. 499, pois a atualização de fls. 501/502 não considerou a quitação de parte do débito pelos bloqueios. Segue protocolo.Rejeito a impugnação de fl. 511, pois o executado, embora questione o valor perseguido, deixou de apresentar o valor que entende devido, descumprindo o disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 501. \r\n\r\nProc. 2002.066.014901-5 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FABIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Indefiro pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, pois a executada não fez qualquer prova do alegado, não se podendo presumir a imprescindibilidade das gôndolas e prateleiras penhoradas, o que afasta a incidência da regra do art. 475-M, do CPC.Desentranhem-se fls. 274/276, autuando-se a impugnação em apartado, ... ....Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 156/157 (R$ 1.928,29), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006286-3 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, posto que os termos da peça de ingresso permitem conhecer a pretensão do requerente.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 26 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte \r\n\r\nProc. 2007.066.007442-7 - SONIA REGINA BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007512-2 - JOÃO AFONSO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 26.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 22/97.(apresentar cópia)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007708-8 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO HSBC Despacho:O autor foi intimado a comprovar seus rendimentos às fls. 13/14, sendo desnecessária nova intimação neste sentido.No entanto, visando evitar eventual prejuízo ao autor, reconsidero em parte a decisão de fl. 23, determinando que o autor comprove sua renda em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007782-9 - PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007822-6 - SEBASTIAO APARECIDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 36.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.008306-4 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011540-5 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171).Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 26 E 27 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014101-5 - PEDRO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 23.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.014787-0 - GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Recebo o recurso de fls. 19/24 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016384-9 - MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora se foi aberto inventário, retificando o pólo ativo, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, deferindo a inversão do ônus da prova, diga o réu se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 88.( dilação do prazo) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, tendo em vista as alterações processuais quanto ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 121 E 123 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/08, às 14h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 150), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8 - VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Após, diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargante complemente as custas relativas à expedição do mandado de levantamento de Penhora, conforme determinado à fl. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Conclusão de ordem. J. Defiro o pedido de desbloqueio. Protocolo adiante. Tragam as executadas, em dez dias, extrato de movimentações de suas contas nos últimos sessenta dias, para comprovação da origem dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.015934-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X P M F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente o valor do débito atualizado para efetivação da ordem de bloqueio.( recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.030050-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALESSANDRA MOREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Segue detalhamento da ordem de penhora.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 136 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019153-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Segue protocolo do valor bloqueado e de nova ordem de bloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.066.010366-4 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e nova ordem de bloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 94.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente complemente as custas, sendo certo que os valores relativos a Funperj e Fundperj correspondem a 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 89 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/45 e defiro a conversão em execução de título extrajudicial. Retifique-se em D. R. A.Fixo honorários advocatícios em R$ 780,00, na forma do art. 652-A do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execução como requerido. (Ao exeqüente para recolher custas para intimação e penhora). \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Prossiga-se na execução, na forma de fl. 80, afastados os honorários, conforme decisão informada à fl. 88. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010610-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente recolha custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 105 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 53 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000488-5 - ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSELENE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 14h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7A - SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Impugnante recolha as custas da presente impugnação, a saber: Expedição de mandado (se houver); Taxa Judiciária (2% do valor impugnado), mais Funperj e Fudperj correspondentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Cumpra a impugnante o determinado à fl. 10, no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio implicará em concordância com a autuação da referida peça como impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Rejeito a impugnação da concessão de gratuidade de justiça, posto que desacompanhada de qualquer prova de que o impugnado possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Ademais, o valor de seus rendimentos mensais (fl. 21 dos autos nº 2007.066.011001-8) não permite que se desconstitua a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência firmada.Por tal razão, mantenho o benefício e determino a baixa e arquivamento do presente processo, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8B - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Intime-se a impugnante a efetuar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral, especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2004.066.004610-3 - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Considerando o teor de fls. 120/121 e 123, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Aos agravados (fl. 101). \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14h.Intimem-se. (reu recolher custas p/ intimação autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.006367-3 - MARIA WALDINA PREBET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SUO SPAZIO EVENTOS, REPRESENTADO POR WALTER WERNECK FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50, emendando a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando-se o valor atribuído à causa, se for o caso, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e nova ordem de bloqueio.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Por tais razões, indefiro o pedido do exeqüente de obrigar a executada a constituir capital garantidor, pois a execução encontra-se garantida pela inclusão do beneficiário em folha de pagamento.Desentranhem-se as peças indicadas à fl. 1031, mediante substituição por cópias.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Intime-se como requerido. (Seja intimado o executado da penhora na pessoa do seu advogado conforme preceitua o artigo 475 J, parágrafo 1º do CPC). Defiro a penhora on line do valor remanescente. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado autorpara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 280vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 274. (diga a parte re sobre petição de fl. 274) \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se julgamento da impugnação \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nomeio o Dr. João Carlos R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, em substituição ao perito anteriormente nomeado.Intime-se, an forma de fls. 102 e 119. \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.013931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 188/190. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014808-6 - Inventariante: ANGELA MARIA FONSECA-REITIF NOME EM 28.5. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X SEBASTIANA DE SIQUEIRA FILGUEIRAS Despacho:Intime-se a inventariante para atendimento ao deferido à fl. 141.Após, expeça-se o alvará, nos termos de fl. 142vº, devendo constar a ordem à CSN Invest para depósito em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.066.010308-6 - Inventariante: ESTHER BOUQUARD AMORIM-INVENT (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) JOSE CARLOS BRANT DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X JOSAPHAT BRANT ARAUJO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 77 (Termo de renúncia...) \r\n\r\nProc. 2003.066.015441-4 - Inventariante: ARMINDA RODRIGUES PEREIRA FERDINANDO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X Falecido: GERALDO TEODORO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.066.030141-1 - Inventariante: ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) SANDRA CRISTINA DA SILVA REP. P/ ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), Interessado: JANICE SILVA TOLEDO, Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X JAIR SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 119. \r\n\r\nProc. 2004.066.015285-7 - Inventariante: NAZIAN GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ADEJAIR DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Nomeio perito avaliador Sandro Moreira Lima, de endereço conhecido do Cartório.Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo em dez dias, ciente de que se trata de gratuidade de justiça.Vindo concordância, oficie-se ao setor de Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça para que seja incluído em lista de pagamento.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020677-5 - Inventariante: MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DIAS PROCOPIO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 78, destes autos de inventário dos bens deixados por José Dias Procópio.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005170-1 - JOSELINA JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio perito avaliador Pedro Emidio Teixeira de Almeida, de endereço conhecido do Cartório.Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo em dez dias, ciente de que se trata de gratuidade de justiça.vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 83. ( recolham-se as custas) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012545-9 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro apenas o primeiro requerimento de fl. 40, concedendo o prazo de dez dias para juntada de eventual documento novo, dando-se vistas ao autor.Indefiro o segundo requerimento, pois, no processo cautelar o mérito consiste na comprovação da necessidade ou não do provimento cautelar perseguido, em nada contribuindo os documentos perseguidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.017638-8 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:.D.R.A. em apenso. Recolham-se as custas em 30 dias, pois o valor da alienação do imóvel permite que a requerente suporte os ônus do processo.Considerando que a própria escrevente substituta apontou como única exigência para a extinção do gravame a comprovação do trânsito em julgado da respectiva ordem, o que foi atendido por certidão deste cartório em 17/12/2007, o que traz bom direito ao pleito da requerente, sendo inegável o risco na demora pelos fatos narrados, defiro a liminar reclamada na inicial. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e de nova ordem judicial de bloqueio do valor restante.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que o cumprimento da sentença já foi iniciado com a intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC, e em razão de sua inércia já foi aplicado o percentual de 10% sobre o valor do débito, não se podendo falar em citação em execução forçada, cabendo ao exeqüente dar prosseguimento no cumprimento da sentença, requerendo o que melhor lhe aprouver, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Aguarde-se decisão final no agravo, para que sejam evitadas decisões conflitantes sobre o processamento da execução, pois a penhora on line talves torne desnecessária a prática de outros atos executórios. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 59, por tempestivos, e lhes dou parcial provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual integro a sentença de fl. 54, passando seu penúltimo parágrafo contar com a seguinte redação:\"Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 35.000,00, condenando o réu PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida ao mesmo\".No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003276-7 - CARLOS ROBERTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência especial dia 18/03/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.066.005590-1 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SERGIO DE MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/01/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Vistas à autora sobre fls. 100/118 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005019-8 - ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011129-1 - MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ADD MARKLER (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014403-0 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014356-3 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016012-5 - MARLUCE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 19vº, redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/03/08, às 14h 45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016509-3 - VANDERLEI DE MORAES SAORES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, pois não há como se presumir que o pagamento realizado à fl. 17 seja referente às anotações de fl. 19.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014371-1 - CIA ITAULEASING DE ARRNDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026512-0 - SILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Segue protocolo de desbloqueio, já deferido e efetuado no sistema BACEN-JUD.Certifique-se quanto à eventual manifestação do executado em atendimento ao despacho de fl. 136.Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.000379-0 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a ré o teor da petição de fl. 78 e depósito de fl. 79, tendo em vista que o valor da condenação já foi depositado à fl. 65 e levantado pelo autor à fl. 70, já tendo sido determinado o arquivamento do presente feito à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.066.017015-5 - ADEMAR AKIRA UCHIKADO, Procurador: MARY CASSIMIRA ALVES UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor dos proventos do autor (fl. 19) e a natureza das despesas comprovadas demonstram que ele pode suportar também os ônus do processo judicial.Recolham-se as custas em 30 dias, sem prejuízo da antecipação de tutela adiante concedida.Presentes verossimilhança e prova inequívoca do alegado, pelas fotografias de fls. 13/15, que demonstram não ter sido possível a montagem completa do móvel comprado pelo autor (fl. 36), concedo parcialmente a antecipação de tutela, suspendendo a obrigação do autor de pagar as parcelas vincendas, proibindo a ré de inscrever seu nome, por este motivo, em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de 15 dias para que a requerida retire todas as peças do móvel da residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.066.002168-0 - CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PERICLES DE FIGUEIREDO SALES), GARANI PROJETOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 26, redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/03/08, às 14h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.009148-5 (3791) - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando o teor de fls. 143/144 e 151, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se a ré a efetuar o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 151. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Declaro encerrada a instrução processual. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro a penhora on line requerida à fl. 78, seguindo protocolamento em anexo pelos valores atualizados informados à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.066.011486-3 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Republicar por erro na publicação...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra).Recebo o recurso de fls. 69/79 em seu duplo efeito (CPC art. 520). Ao apelado para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.066.016348-5 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Emende o autor a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando o valor da causa, se for o caso.(apresentar cópia) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 161/162 (R$ 243,43), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015410-1 - JULIO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013896-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.012335-9 - RAYMUNDO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009731-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que o réu deixou de efetuar o recolhimento dos honorários periciais, deve o processo prosseguir sem a produção de tal prova.Fixo o prazo de cinco dias para que o réu apresente eventuais documentos, conforme deferido à fl. 75.Vindo documentos novos, vistas ao autor.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.012411-8 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 67. (autor recolher custas) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.015590-2 (0403) - DORACY SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUCAS ALVES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 201 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 15h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.066.020947-8 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY), Confinante: MARIA LÉIA VIEIRA), Confinante: CENTRO ESPÍRITA), Confinante: IZILDA DIONE TARCÍSIO), Confinante: MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA), Confinante: MARIA HELENA DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 16h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000789-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA LUIZA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora atenda promoção MP de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nId: 406099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.004899-4 - A.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS,GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.066.017100-7 - D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1- Defiro a JG aos requerentes; 2- Tendo em vista que há pleito homologação de pensionamento a ser assumido pelo genitor, em favor de sua filha, a mesma deverá figurar como requerentes na presente Ação. Emende-se a inicial, pois, neste sentido; 3- Esclareçam os requerentes se pretendem o reconhecimento da união estável( e posterior dissolução) aludida na peça vestibular. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.009113-9 - M.A.O. E OUTROS, H.S.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, DEFERINDO A GUARDA DEFINITIVA do menor HIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA aos requerentes, MARIA ALICE DE OLIVEIRA e VICENTE SOARES. Lavre-se o competente termo de compromisso, bem como expeça-se a certidão.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG deferida.Não há condenação de honorários.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.003020-4 (22961) - A.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.010043-2 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Tendo a anuência do Ministério Público, conforme promoção de fl. 48, defiro a expedição do Alvará requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.066.003544-4 - J.J.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º, INCISO xxiii, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003710-6 - B.F.P., Assistente: A.M.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X W.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 54/57, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007053-5 - D.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.R.S.T. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.007469-3 - E.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 18, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Os honorários serão compensados. Oficie-se à empregadora do réu/alimentante para implementação dos descontos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008378-5 - L.S.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.R.D.R. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pelos autores, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012157-9 - T.A.X. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X C.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo o recurso de fls. 73/76, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012905-0 - C.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X N.B.N. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas, acaso existentes, pelos autores, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013592-0 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X J.C.R. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos: a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar... ...Expeça-se ofício, de pronto, para a empregadora, para implementação do percentual determinado na sentençaP.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.066.001545-9 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X J.M.S. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que resta de meridiana clareza que a presente Ação de Alimentos padece dos efeitos de res judicada havida nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos alhures mencionado, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas, acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001797-3 - L.B.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 45% (quarenta e cinco por cento) de seus ganhos totais, sendo 15% (quinze) por cento para cada autora, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 150%... \r\n\r\nProc. 2007.066.016165-8 - K.D.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.C.M.P. E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da RL do autor, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.016360-6 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X F.M.S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da RL da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG, sendo certo que o documento de fl. 12 não se presta para tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2007.066.016823-9 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X T.R.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da progenitora da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.016926-8 - H.S.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X F.J.L.T. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da RL da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.017109-3 - V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.C.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da primeira autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.011986-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES, parcialmente, os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Declaro a existência e dissolução de união estável de DEJAIR BALBINO e RITA DE CÁSSIA VASQUES, no período entre 15 de outubro de 2004 e 10 de julho de 2006.A partilha será processada com a divisão dos bens descritos às fls. 41, 43 e 44.Como a ré sucumbiu na maior parte, condeno-a nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005952-7 - L.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/09 e 40/42, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.066.009530-3 - V.A.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ratifique-se por termo o acordo em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012388-6 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.066.016105-1 - G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X P.S.M. Despacho:Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda efetivamente prestada pela autora, sendo certo que o xerocópia de fl. 07 comprova, tão somente, o envio da declaração de insento pela EBCT. \r\n\r\nProc. 2007.066.016162-2 - H.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X I.F.S. Despacho:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Afirme-se a ausência do réu, mediante lavratura do correlato Termo; 3- Feito, cite-se pela via Editalícia. Fixo dilação temporal em vinte dias; 4- Sem prejuízo, oficiem-se conforme requerido no item 2 de fl. 05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.066.009305-6 (23861) - D.O.P. E OUTRO X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:...Tendo em vista a renúncia deduzida pelos credores, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte credora, suspensa exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida.Não há condenação em honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Et: Oficie-se à Seccional da Ordem dos Advogados, para os fins colimados pelo Ministério Público à fl. 162, item 2. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.015122-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2003.066.027917-0 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X C.A. Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte exeqüente, observada a GJ deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001447-3 - T.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X A.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 1/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 2004.066.009544-8 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa face à JG deferida à fl. 07vº, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016254-1 - D.G.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001460-8 - D.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009966-7 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justifiativa de fls.26/30. \r\n\r\nProc. 2007.066.016142-7 - M.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X A.A.R. Despacho:1- Adeqüe-se a exordial a derrogação havida com advento da Lei 11.232/05; 2- Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos da credora, hodiernos, com fito se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016227-2 - G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 36, mormente em seu item 1.( Após ratificação de fls.32, o feito deve ser extinto pelo CPC 794,I) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009485-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001815-1 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269, II do CPC, exonerando o autor de seu dever de prestar alimentos à ré.Condeno a ré nas custas e honorários advocatício, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro àquela, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à empregadora do autor, determinando o cancelamento dos descontos junto aos seus rendimentos. Finalmente, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008914-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.F.B. E OUTRO Despacho:Defiro o pleito ministerial lançado à fl. 26, in fine, item 1. Retifique-se, pois, junto ao D.R.A. o pólo passivo da lide, passando a figurar como ré o nome de FABÍOLA FIDELIS BRITO. Feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011626-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X F.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG deferida ao autor, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, a parte ré.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.Et: O pleito ministerial lançado à fl. 52, in fine(item 2) merece acolhida, desentranhe-se, pois, o convite acostado às fls. 19/43, entregando-o ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016561-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X L.C.S. Despacho:Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária de fl. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.014883-6 - EDUARDO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X GEORGIA LUCIA DE OLIVEIRA), MARCOS GUILHERME OLIVEIRA SALLES Decisão:1 - Defiro a JG ao requerente. 2 - Cite-se a parte ré com as advertências legais. 3 - Sem prejuízo, regularizem-se os documentos de fls. 08/11. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013647-5 - O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X A.F.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Desta forma, DEFIRO a guarda definitiva da criança ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA ao requerente, OBALDO DA SILVA.Lavre-se o termo e expeça-se a certidão. Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016121-0 - M.P.R.V. X G.A.S., G.R.S., G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:1- Emende-se a inicial, atendendo-se ao disposto no art. 282, VII do CPC; 2- Sem prejuízo, Venham os comprovantes de rendimentos da requerente, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.016127-0 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), A.M.C.), L.M.C.), B.M.C. Despacho:1- Esclareça o autor quem, afinal, detém a guarda de fato das menores; 2- Sem prejuízo, venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda, efetivamente prestada pelo autor, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Atenda-se ao MP.(... requer o MP: a) traga o autor: 1) item I de fl.s 24; ( cópia das primeiras declarações do inventário do pai e da mãe das partes; cópia do extrato do benefício do interditando ; 2) formal de partilha; 3_ cópia dos documentos dos bens. b) esclareça o autor nome, end e grau de parentesco de outros parentes que têm contato com o interditando. c) certidão dos distribuidores criminais e de família em nome do autor). \r\n\r\nProc. 2007.066.003511-2 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X S.S. Decisão:1- Defiro a renovação da Curatela Provisória, fazendo-o pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o Termo, bem como expeça-se a certidão; 2- Fls. 93/98: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009901-1 - M.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.G.S. 1)Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo.2) Sem prejuízo, atenda -se ao MP, itens 2, 3 e 4.( REQUER O MP:... 4) TRAGA A AUTORA: A) CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS E DE INTERDIÇÃO QUANTO A SI; B) ATESTADO DE IDONEIDADE FÍSICA E MENTAL; C) CÓPIAS DAS 1ª DECLARAÇÕES E DOC. DOS BENS OU INVENTÁRIO, CIENTE DA NOTÍCIA DE EXTRAVIO; D)ÓBITO DOS PAIS; E) CONCORDÂNCIA DOS IRMÃOS COM O PEDIDO; F) DOCUMENTO COM FILIAÇÃO DOS IRMÃOS; G) CONCORDÂNCIA DO FILHO; H) CÓPIA DO RG DO FILHO; \r\n\r\nProc. 2007.066.016659-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X D.M.S. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009100-0 (23833) - N.S.S.P.C.A. X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se à pendência.(\" o advogado subscritor de fl. 25`Dr. Carlos Henrique da Silva, OAB/RJ 132.157`, não possui procuração nestes autos\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013951-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X P.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016305-9 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X D.J.R.A. Despacho:Emende a inicial, observando-se a teor do arts. 282, IV e 295, parágrafo único, em seu inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010102-5 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Em provas, justicadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004566-0 - V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03 e seu aditamento de fl. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG deferida.Não há condenação de honorários.Oficie-se, de pronto, para implementação dos descontos da pensão alimentícia.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016535-4 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X L.F.O. Despacho:Atenda-se a pendência apontada na certidão cartorária de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.066.016702-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.S.S. E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Esclareça o autor se, de fato, pretende cumular com o pleito de oferecimento de alimentos, pedido correlato a guarda e visitação dos menores, eis que, não obstante aludidos à fl. 04, os mesmos não constam do rol de pedidos lançados naquela folha(itens 1/5). Em caso positivo, deverá proceder a emenda da inicial, na forma dos arts. 282, IV e 292, §2º, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014810-1 - N.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.A.A.R. E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA. Exclua-se o INSS do pólo passivo da demanda. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça venham aos autos o comprovante de renda da parte autora ou a declaração de isento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004122-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados.Oficie-se, de pronto, à empregadora do réu/alimentante para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016275-4 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X S.S.L. Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira do requerente, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 2- Sem prejuízo, atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.066.016794-6 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X M.P.C. Despacho:1- A alegada união estável entre o autor e a Sra. APARECIDA PAULINO DA CUNHA, foi objeto de ação judicial? Com êxito? 2- Venha a prova de que a Sra. APARECIDA PAULINO DA CUNHA detinha a guarda judicial dos menores, conforme aludido na exordial; 3- A Sra. MARLI PAULINO DA CUNHA é, de fato, irmã dos menores? Por outro bordo, a mesma ostenta, hodiernamente, a tutela(como aludido na inicial-fl. 03) ou guarda judicial dos menores, ou, tão somente, a guarda de fato? Esclareça-se; 4- Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos do autor, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012857-4 - L.T.F.S.U. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Posto que, mantenho íntegra a obrigação, nos termos definidos na sentença proferida na ação de alimentos, cujo trâmite se deu na Secretaria da 3ª. Vara de Família de Volta Redonda, sob nº. 2005.066.012574-1. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002346-8 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X B.S.T.S. Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e 42, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a GJ. Honorários compensados. Expeça-se o ofício necessário para implementação do ajuste. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010950-8 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 55, item 3. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009950-4 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Despacho:Fl. 50: Sim. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015051-8 - D.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:...Ex positis, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 15 e 30, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira, i.e. DANIELE GIULIANA SODRÉ.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida aos requerentes, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013529-5 - D.C.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: PAOLA MONTEIRO XAVIER.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006359-2 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Sentença:...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.066.004870-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.O.M. Atenda-se ao MP.(\"Procuração da ré, item 2 de fl. 26\") \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016373-4 - É.X.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.V.S. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.017054-4 - C.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N.) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG.Et: Regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 15. \r\n\r\nId: 406115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1995.546.001867-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.010190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2006.066.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA - RJ110820 \r\n\r\n1992.066.000668-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ063735 \r\n\r\n2003.066.000471-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2004.066.008790-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2004.066.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.066.015422-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1995.546.005468-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2001.066.020679-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.012482-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2005.066.009870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2006.066.015919-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2007.066.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE - RJ146852 \r\n\r\n2004.066.009604-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA - RJ111584 \r\n\r\n2005.066.004075-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n1997.546.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLEUZA RIBEIRO JUVENAL - RJ058386 \r\n\r\n1999.066.029848-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2003.066.027825-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.066.011299-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.066.007965-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2006.066.012561-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES - RJ028829 \r\n\r\n1996.066.222840-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n1997.546.009114-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.066.012481-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2000.066.001280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1998.546.002567-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.066.009575-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.066.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2003.066.028371-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2004.066.018581-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1998.546.011800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.066.006837-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.066.028331-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.066.014032-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.018916-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.007840-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2005.066.010614-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.013270-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2005.066.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.002932-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA LANA - RJ141531 \r\n\r\n1991.066.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 406114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029947-2 (3450) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda. \r\n\r\nProc. 1999.546.009977-2 - WALLACE DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.000677-9 (5283) - T.M.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)... 2) Venha a cópia do TRCT do alimentante. 3) ... \r\n\r\nProc. 2004.066.014728-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X R.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003399-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) 1) Fl. 158 - Oficie-se, na forma requerida.2) Com a resposta do item supra, intime-se a requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.066.012627-9 - M.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.S.T. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.43, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.44vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.016278-8 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LUIZ BASILEU DE SANT'ANA Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que, em que pese a cota da Defensoria Pública de fl.28, o alimentante não impugnou o acordo, deixando de comparecer à Defensoria Pública apesar de advertido que seu silêncio importaria em presunção de ratificação da avença.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007968-1 - M.C.R.O., J.C.R.O., L.F.R.O., L.C.R.O., M.D.R., M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.L.O. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30/31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.38vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se, se for o caso, à empregadora do réu para desconto dos alimentos em caráter definitivo, informando, para depósito, a conta corrente indicada à fl.30.Retifique-se na DRA o nome do quinto autor, conforme documento de fl.12. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.008358-1 - D.P.O., D.P.O., D.P.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.O.F. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25/26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.28vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010036-0 - G.V.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.P.C. 1) À secretaria para que retifique na DRA o nome da parte autora, na forma determinada na decisão de fl. 14. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C.(VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.015598-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.D.F. À parte autora para que emende a inicial, na forma determinada à fl. 12/item 1, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.009487-2 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida.2) Fl. 73vº - Intime-se o sr. Elias, pessoalmente, na forma requerida.3) Após o retorno do mandado, havendo ou não a manifestação da parte, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste pela requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.001038-2 (5342) - B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.066.016818-6 - M.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:1) O instrumento procuratório encontra-se adunado à fl. 41. Anote-se onde couber.2) Mantenho a gratuidade deferida.3) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000287-8 - JONATHAS MORETI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 18 e 22, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, GLEICY KELLY BARBOSA TAVARES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da segunda autora, conforme documento de fl.11. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.010918-1 - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), P.A.S. Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015398-4 - R.M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Fl. 26vº - Digam as partes, na forma da cota ministerial.2) Com a manifestação dos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030079-6 (3523) - T.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016137-3 - AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIO BAPTISTA ESPERIDIAO FERREIRA Decisão:1) Venha o endereço do embargado.2) Ao embargado.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.009906-8 (4574) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X N.M.S. DE-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.066.020258-1 - P.C.T.R.F.P.M.R.C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fl. 67; os cálculos do contador, devendo, ainda, informar o endereço que se destinam os ofícios requeridos, ante a certidão cartorária de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2002.066.016819-8 - L.B.O.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.A. Segue decisão em separado contendo 01 lauda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006376-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.50, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011068-5 - F.B.S.R., A.S.R., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) 1) À secretaria, na forma da determinação de fl. 34, itens 1 e 3.2) Fl. 35 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.012108-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) 1) À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito alimentar atualizada.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006048-9 - A.C.M.O., L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Segue decisão em separado contendo 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.066.006359-4 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Às partes para que indiquem bens para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008817-7 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X M.J.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, com supedâneo do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.017094-5 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. Decisão:Ante o teor da certidão retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.066.003968-3 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X I.L.S. Decisão:Considerando que a última prestação do parcelamento avençado pelas partes venceria em dezembro de 2007, intime-se a parte exeqüente, em janeiro de 2008, para esclarecer se o débito restou integralmente pago. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004706-3 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X S.C.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012729-8 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009957-2A - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Fl.41 - Nada a prover, ante a decisão de fls.38/39. Desentranhem-se o presente requerimento e junte-se aos autos principais, certificando-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004357-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.G.S. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARIA GESSI DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e irmã, MARIA MARGARIDA DE SOUZA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, bem assim da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007936-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X L.B.C.S. PORTARIA: ...ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.066.011345-7 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.B.C. 1) Fl. 95/III - Oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial. 2) Fl.102/item 2 - À secretaria. 3) Fl. 102vº/itens 3 e 5 - À parte autora. 4) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. (VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.066.015866-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia da certidão de nascimento da autora e da interditanda. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/01/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016276-6 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.L. 1) Anote-se quanto a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. 4) Aguarde-se a realização da audiência supra, para melhor apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020969-7 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:R.H.Junte-se.Dispenso o PROGER. Retire-se o presente feito de pauta.Designo o dia 13/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016055-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X E.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que regularize sua representação processual com observância ao art. 8º, do CPC.3) Com o cumprimento do item 2, CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001387-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Fl. 112 - Diga a alimentanda. Prazo de 10 (dez) dias.Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.010214-9 - J.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X R.N. Decisão:1) Intime-se o requerido, nos exatos termos da cota ministerial. Prazo de 10 (dez) dias.2) Havendo ou não a manifestação do suplicado e certificado pelo cartório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002998-5 - J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001249-5 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUILHERME JARDIM OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, e o causídico, VIA DOERJ, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015358-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X P.N.L.O.), M.A.N.L.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designe-se audiência perante o JIC. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (JIC designado para o dia 17/01/2008 as 10:40 h) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009957-2 - C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Considerando a notícia de reconciliação das partes (fls.63/65), o requerimento de fl.68, e, ainda, o parecer do Ministério Público à fl.73, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002509-0 - M.R.S., S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 18 e 21, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILVANA MARIA DE ARAÚJO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012825-4 - H.P.M., A.L.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:1) Fl. 24vº - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Com a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011242-4 - DELMA APARECIDA DE FREITAS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015817-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.F.A.S. Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos segue o rito especial, previsto na Lei 5478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-a em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016769-7 - L.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X R.M.D.) Decisão:1) Esclareça o autor se não pretende a convolação da presente em Divórcio Direto, considerando que estão separado de fato há mais de 3 (três) anos. Em caso positivo, deverá emendar a inicial quanto ao pedido e juntar a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.2) Em caso negativo, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nId: 406116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.019426-8 - OFTALCLINIC DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c pedido de restituiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.066.001880-6 - CONCRETAÇO -ENGENHARIA DE CONCRETO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Fls. 252/253 - Ante o prazo já decorrido desde a petição da parte autora, defiro prazo de 05 (cinco) dias para manifestação em face do despacho de fl. 251. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.009036-0 - M. BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fl. 11vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.006967-3 - PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante a arcar com as custas processuais e a pagar honorários advocatícios, fixados em 10 (dez)% sobre o valor da execução, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.012547-0 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.022428-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Nos termos da Portaria 01/2000 abro vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.003688-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Nos termos da Portaria 01/2000 abro vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.012492-3 (19171) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013162-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02 - Ofício de informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000270-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Rejeito a nomeação à penhora, por evidente fuga da ordem preferencial legal, sendo a quantia de pequena monta para a execuada, empresa muito bem administrada e de robustez financeira conhecida no mercado local.Defiro a penhora \"on line\". protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009618-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora; 2) Dê-se ciência ao exequente; 3) Aguarde-se julgamento dos embargos. \r\n\r\nId: 406117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.000338-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Assidio Francisco do Nascimento. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.819.008734-2 - Lucas Rodrigues da Costa Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Costa - OAB RJ132082). X Luiz Carlos Martins de Souza. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/01/08 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.002620-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Sonia Campos. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003962-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Eliete Alves Furtado. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005680-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Produtos Alimentícios El Shalon LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007820-3 - Fernando de Aguiar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). X Rozenir e Elaine Material de Construção LTDA. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008290-5 - Deusuita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FL. 12, DIGA O RÉU, CONFORME DETERMINADO Á FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.819.008506-2 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Ronald Adriani Araújo do Carmo. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 3.291,08 (TRÊS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) , em benefício da parte autora, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.819.009914-0 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Edmar Pinto Ribeiro. Verifica-se dos autos que as partes transigiram com relação ao objeto da lide. Não há razões para o sobrestamento do feito, uma vez que a demandante poderá, se for o caso, exigir o cumprimento forçado da obrigação assumida nos termos do art. 475 do CPC. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000044-7 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Maria Helena de Jesus Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.000536-6 - Luiz Antônio da Silva. X Marco Aurelio da Silva Lima. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.000548-2 - Luiz Antônio da Silva. X Arilson Pacheco Amancio. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.001861-0 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Cleonice Braga Moreira de Melo. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL (DEIXEI DE CITAR, FACE A RÉ NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2007.819.002682-5 - Luiz Antonio da Silva. X Vera Lucia Barbieri. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.002771-4 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Alecir Vieira de Carvalho. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.002879-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Gleice Kelly Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 102,20 ( CENTO E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento da dívida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.002960-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elaine Cristina Coutinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.003090-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Hilda Freitas de Almeida. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.003092-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Heuzelaney Alves Neves. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 270,10 ( duzentos e setenta reais e dez centavos), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento da dívida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003602-8 - Adail Neves Teixeira. X Lêda Maria Fonseca de Oliveira. Fls. 13/14. Nada a prover, autos já sentenciados. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004010-0 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Denilton Romeiro Guedes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.276,59 (mil duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucu \r\n\r\nProc. 2007.819.004565-0 - Comercial Botafogo LTDA. X Aline Nogueira Matias. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 109,80 ( CENTO E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida ( fl. 07). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.004688-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ataliba Fernandes Pereira. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.004902-3 - Aiex & Aiex Ltda.. X Bruno Flavio Mazorck. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.005228-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Denis Carla de Oliveira da Silva. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.005534-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Luciana da Costa Francisco. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 174,60 ( cento e setenta e quatro reais ) , em benefício da parte autora, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento do título.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005642-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Cleidirene Ramos da Silva Borel. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.005645-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Laurene Roberta Rodrigues. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 623,30 ( SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS ) , em benefício da parte autora, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005800-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Marli Moreira Rosa Cerqueira. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.006012-2 - Jorge dos Santos Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fradmilson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 87,00 ( OITENTA E SETE REAIS ), em benefício da parte autora, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida ( fl. 12). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.006415-2 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Cleide Nogueira Affonso. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da Ré na audiência (fls. 08), muito embora devidamente intimada (fls. 07v.), decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnte o qu \r\n\r\nProc. 2007.819.007313-0 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Lourival Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvio José Campos - OAB RJ137751). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.007715-8 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150). X Mix Construções Ltda.. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.007799-7 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Andreia W. da S. Pinto. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.010469-1 - Luiz Antonio da Silva. X Celso Fernandes de Queiroz. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.010475-7 - Luiz Antonio da Silva. X Rayla Marques Teodoro. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005438-0 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.003406-0 - Rita de Cassia Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180, Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o crédito do embargado em R$ 7.373,20 (sete mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária incidentes a partir da sentença. \r\n\r\nCustas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007536-2 - Arildo Mithidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o crédito do autor em R$ 326,16 (trezentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Mantenho o despacho de fl. 59. 1- Fl. 55/56, certifique o cartório se houve oposição de embargos. 2- P ublique-se o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.819.000722-0 - Sueli Lima dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.002542-7 - Valter Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.002892-1 - Ailton Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Jcr Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Face fl. 69, declaro levantada a penhora de fl. 64/66. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.003306-0 - José Carlos Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JÁ HOUVE DEFERIMENTO DE JG À FL. 150. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005926-9 - Anderson de Abreu Martins. X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.006092-2 - Erika Denise Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Traccys Comercio e Serviços LTDA. A parte autora regularmente intimada, por D.O, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006216-5 - Luizmar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008012-0 - Aparecida Rodrigues de Assis. X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - Leandro Osório Appesa. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008482-3 - Simone Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2006.819.009542-0 - Jose Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010312-0 - Francisco Werneck Neto. X Realce Acessórios. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010694-6 - Adriana Aparecida da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/01/08 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.000350-3 - Adair Gomes Martins. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/01/08 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.002457-9 - Vandete Alves de Oliveira. X Casas Bahia Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). FLS. 69/70, INDEFIRO, POSTO ESTÁ EM DISCORDÂNCIA COM A SENTENÇA DE FL. 59. NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.003262-0 - Haroldo do Nascimento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005209-5 - Deulina Schwenck da Rocha Mota. X Right Place Construções e Intermediações Ltda.. DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007242-2 - Mercado Natanael LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Gonzaga Araujo - OAB MG104191). AGUARDE-SE A AIJ, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007332-3 - Edson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Panamericano. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.007346-3 - José Bueno de Oliveira Filho. X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.007646-4 - Jardel Willian de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Venturini - OAB RJ076464). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008653-6 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008654-8 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010923-8 - Antônio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Banco Ge Capital S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010942-1 - Solange de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Cartão Dinners. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010943-3 - Luvia Helena Furtado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Ibi - Card. O acordo de fls. 13/14 não menciona obrigação de cancelamento de débito. Logo, não há elementos para concessão da medida antecipatória. Sem prejuízo, venha a cópia da inicial daqueles autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011002-2 - Maria José da Paixão Silva. X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Venham os comprovantes de pagamento das parcelas descritas na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004352-6 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Luiz Alberto Roxo Passos. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nNova Friburgo, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.819.002072-3 - Eliza Maria Carboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rosemary Reis de Lima. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.005876-5 - Eva Vieira da Silva. X Carlos Henrique da Silva. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.008392-0 - Salete Saretta Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Daniel Cassio Rodrigues. Fl. 32, renove-se. Face a certidão de fl. 32 vº, forneça o autor os meios necessários para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.001308-7 - Eliane de Matos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X S N Souza Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - Ademar Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Aluízio Gomes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Fls. 35/36. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003910-8 - Francisco José Resende Teixeira. X José Maria Guerra. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.007439-0 - Dilson Schiavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Antonio Carlos Scatolino. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.009480-6 - Patricia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X André Luis da Silva Ramos. A PLANILHA DEVERÁ SE LIMITÁ AOS TÍTULOS EXECUTIVOS DE FLS. 18 E 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - Samuel Pigozzo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993, Natália Passos Ferraz - OAB RJ146193). X Moveis Colonial Petropolis. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000718-8 - Jussara Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro nova tentativa de penhora. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004870-3 - Jose Claudio Brum Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Rogério Leonetti - OAB SP158423). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004872-7 - Valeria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006422-8 - Waldir Simão Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). FL. 85, OS VALORES BLOQUEADOS À FL. 74, JÁ FORAM DESBLOQUEADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006532-4 - Denair Danquimaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Francisco de Paula Coutinho Lopes. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a ré a transferir o veículo (fl. 10) para o seu nome , no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( CINQÜENTA REAIS ) . Julgo improcedente o pedido quanto aos danos morais. Quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento de eventual débito gerado pelo veículo, após a venda do mesmo, Julgo extinto sem o julgamento do mérito por falta de liquidez, nas formas do parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.006810-6 - Gessiane Kenia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). VENHA A NOVA PLANILHA EXPURGANDO A VERBA HONORÁRIA COBRADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009746-5 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro o pedido de jg face a análise de fls. 63/66. Julgo deserto o recurso de fls.42/45, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010708-2 - Isabel Cristina Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/01/08 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.010878-5 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 103/104. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002047-1 - Claudete Aparecida Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). AGUARDE-SE O RETORNO DO MM JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - Sebastião Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.003175-4 - Hélio Cruz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/01/08 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003178-0 - Joaquim Benedito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Nivalda Aparecida. Fls. 16. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.003674-0 - Rosana Araújo dos Santos Vieira. X Irmão Alberto Lanternagem Pintura e Peças Ltda.. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 360,00 ( TREZENTOS E SESSENTA REAIS ), á título de danos materiais, conforme documentos de fls. 06 e 07 e a título de danos morais R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS), em benefício da autora, quantias que deverão ser acrescidas de juros legais e corrigidas monetariamente a partir da data da sentença .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.005740-8 - Francisco Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Moto Mania - Supermania Comércio de Motos LTDA. Fl. 55, defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.007650-6 - Robson Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ _2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.008151-4 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Julio Cesar Martins e outro. AGUARDE-SE A AIJ, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.008200-2 - João Vaz Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.010123-9 - José Roberto de Paiva Paula. X Bs Moveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.011238-9 - Alexsandro Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Planeta Acqua Piscinas. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Empreiteira Sider e outros. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\n014713/2001 (2001.819.000262-5) - Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2003.819.001746-3 - Jose Roberto Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Monica Calçado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.000076-3 - Carlos Luiz Machado de Souza. X Jair Bernardino. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001144-0 - Valtemir Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Flavia Fernanda Leal - OAB RJ151206E). X Raul Salaro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rafaeli Caixeta - OAB SP136011). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.005246-5 - Tania Maria de Asevedo Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Cetelen Brasil S. A. - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Anote-se onde couber o nome dos ilustres patronos da parte ré, na forma requerida às fls. 58. 2) Em seguida, intime-se a ré por DO para que se manifeste sobre fls. 88/9, no prazo de 5 dias. 3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 405732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "406274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.008479-5 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X LINCOLN FARIA BOTELHO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 32, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé.E.T.: Regularize-se a capa dos autos. Ação de rito ordinário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.010120-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.010762-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 25, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010487-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EUNICE COELHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009984-1 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante para tomar ciência sobre a avaliação e valor venal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Traga a parte autora a certidão de ônus reais mencionada às fls. 98, já que não foi juntada aos autos conforme informado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003753-7 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL CASTRO ALVES Despacho:Revogo a expedição do ofício determinado na sentença de fls. 27.Com o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para citação nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010104-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X JOÃO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se.Retifique-se o pólo passivo excluindo Eliane Teixeira Gino e incluindo JOÃO TEIXEIRA DA SILVA. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 15; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu no que tange ao serviço de telefonia da linha n° (24) 9973-4490, assim como a inexistência do respectivo débito relativo ao contrato n° 249973449000003; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar dessa decisão até o efetivo pagamento.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e SPC, fornecendo cópia desta decisão e solicitando a exclusão imediata e definitiva do nome do autor de seus cadastros, no que tange a anotação encaminhada pela empresa VIVO S/A, relativa ao contrato n° 249973449000003. Retifique-se o DRA o nome da empresa ré... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000143-3 - AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X AIRTON CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1 - Fls. 222: Nada a prover, tendo em vista que o autor possui outros advogados constituídos, conforme documento de fls. 06.2 - Reitere-se o ofício de fls. 220. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho Ordinatório - \" Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:... Defiro a produção de prova documental superveniente para o réu e fixo o prazo de 05 dias para a juntada dos novos documentos, sob pena de preclusão.Assim declaro saneado o feito.Caso haja a juntada de novos documentos pelo réu, dê-se vista ao autor, após, conclusos para sentença.Decorrido o prazo sem a apresentação de novos documentos, venham conclusos para a sentença.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Decisão:1 - Com relação ao pedido de despejo, homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 27, devendo os autos seguirem com relação à cobrança de aluguéis e acessórios da locação.2 - Renove-se a diligência de fls. 21, observando-se o endereço mencionado às fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.007655-5 - ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito.2 - Defiro G.J. ao apelante.3 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008354-7 - ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3A - PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a impugnada aos autos cópia das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3B - PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:... Assim, o que se verifica é que há inadequação no valor fixado pelo autor, devendo ser atribuído à causa o valor de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais), e condeno a impugnada a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente, observando-se, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, caso seja mantida a gratidade de justiça quando do julgamento do incidente nº 2007.052.007220-3/A. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004052-7 - VERA LUCIA ZAPELLI DA ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BELMONTE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2 - Anote-se onde couber o novo enedereço do autor informado a fls. 186.3 - Defiro GJ ao réu Márcia Belmonte de Freitas Araújo.4 - Indefiro GJ ao réu Severino Marins de A. filho que, intimado para comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte.5 - Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, digam as partes se ainda têm interesse em produzir outras provas. Em caso afirmativo, especifiquem-nas e justifiquem-nas, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.6 - Em, caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venham o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008250-6 - MARCIO ANTÔNIO PIRES VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o 2º réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.491,00 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, JULGO EXTINTO o feito, com relação ao 1º réu, sem exame do mérito, nos termos do art, 267, IV do CPC, condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00, e, atenção à regra do art. 20, parágrafo 3º e 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante à gratuidade de justiça deferida ao autor (fls. 41). Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008367-5 - ZILMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1 - Com base no art. 277, § 4º do CPC, determino a conversão do rito em ordinatório. Anote-se onde couber e retifique-se a capa dos autos. 2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010950-0 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 19 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010951-2 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 19 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PRERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/;C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000793-4 - MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre certidão negativa do OJA da litisdenunciada \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.052.010765-5 - VANIA SILVA LIMA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X Falecido: JOSE RIBEIRO SEVERINO Decisão:Nomeio como Inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidão de casamento da requerente, comprovando a legitimidade na sucessão;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, Distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004650-7 - EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CHAPLIN PUBLICIDADE GRÁFICA E EDITORA E REPRESENTAÇÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não é cliente da rede bancária.Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007467-4 - ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 120, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001340-0 - PAULO SERGIO LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.002096-8 - ELCIO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ELISEU ALVES MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar os despachos de fls. 618 e 633 que designaram audiência de justificação. Retire-se de pauta.A liminar já foi apreciada e indeferida a fls. 517, ocasião em que foi dito que a audiência de justificação era desnecessária no caso em tela, fato reafirmado a fls. 545. Com efeito, se não houve recurso desta decisão, operou-se a preclusão da matéria, de forma que não se mostra razoável realizar uma audiência cujo único fim seria dar subsídio para a análise de um pedido liminar já decidida e cuja matéria está preclusa.Dessa forma, ... digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003713-0 - OSVALDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o encargo. Deverá ser informado ao Sr. perito que o autor e os réus estão sob o pálio de gratuidade de justiça. Desde já, venham as quesitações e as indicações de assistentes técnicos. Com a aceitação, i-se o Sr. perito dar início aos trabalhos, e, com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de cinco dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.008409-2 - ANGELA LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DORKA'S COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Não há que se falar em conexão entre processos findos, portanto, esclareça a parte ré qual o processo em trâmite na 1ª Vara Cível possui conexão com a presente demanda. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3 - SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre ofício de Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002750-5 (2750) - JULIETA SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 04/07/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 99. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005231-6 (0807) - JOSE ANTUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 29/06/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 57. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005347-3 (0874) - OZELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou os autos em 13/04/2007 e somente os devolveu ao cartório em 17/10/2007, tendo, ainda sido expedido mandado de busca e apreensão de autos 10/10/2007, indefiro o pedido de vista às fls. 35. Aguarde-se em cartório por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.011518-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ERMELINDA FERNANDES FONSECA E OUTROS) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para regularizar recolhimento das custas.\" \r\n\r\nId: 406274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005061-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000984-2 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X K.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003015-4 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X W.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que informe o nome e endereço do empregador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.010505-0A - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, mantendo-se a gratuidade de Justiça já conferida ao Impugnado. ...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X K.C.P.M. E OUTRO PORTARIA 01/2003: À Parte Autora para fornecer duas cópias das fls. 2/5, 15 e 42/43 que instruirão as cartas precatórias para citação; bem como para recolhimento das custas para o cumprimento das referidas precatórias. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009595-1 - M.P.E.R.J. X S.C.A.M. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/08 às 15:00h.Int. os Representados, a equipe de fiscalização, os menores e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.010505-0 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 406269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "405620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ016316 - Luiz Carlos Felix\r\n\r\nProc. 2002.823.001186-5 - Luiz Carlos Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). X Cenir Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\nRJ022011 - Jorge Mendes Victoria\r\n\r\nProc. 2007.823.004706-8 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). X Ampla. \r\n\r\nRJ033535 - Eduardo Luiz Petti Aniento\r\n\r\nProc. 2002.823.002018-0 - Albino Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2004.823.003763-9 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Bruno Cézar da Cunha Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). \r\n\r\nRJ046971 - Acyr Santiago Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.823.002672-5 - Neuza Ferreira Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRJ051426 - Evelyn Coragem Cavalcante\r\n\r\nProc. 2005.823.002227-4 - Marise Maria Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Abspv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ051463 - João Augusto Lourenço Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.823.001114-4 - Elizabeth Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Silvana Saraceni Marreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). \r\n\r\nProc. 2006.823.000295-2 - Arlinda Olimpia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRJ064302 - Mariannea Lara Leal\r\n\r\nProc. 2003.823.002566-0 - Nadinalva Guida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\nProc. 2003.823.003858-7 - Edgar Figueiredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Flavio Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nProc. 2004.823.000829-9 - Isabel Rosa do Prazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \r\n\r\nProc. 2005.823.001234-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\nProc. 2005.823.002585-8 - Nirivaldo Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Super Mercados Carrefour Shampignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). \r\n\r\nProc. 2005.823.002813-6 - Deise de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ospan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). \r\n\r\nProc. 2005.823.003153-6 - Rosinéia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.823.002371-2 - Cláudia Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cred 1 Serviço Financeiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.004773-0 - Elenice Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo Telerj-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ066082 - Cliuma Celia Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.823.004475-0 - Adriene Gomes Lobão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nRJ066321 - Vera Cristina Maciel Lamim\r\n\r\nProc. 2002.823.000507-5 - Julio Cesar Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Marilena Alves de Jesus Augusto - OAB SP071130). \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.823.002571-8 - Maria de Fátima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nRJ072183 - Rosemary Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.823.001442-3 - José Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Telerj Celular S. a. \r\n\r\nRJ075191 - Nilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\nProc. 2006.823.004701-7 - José Ricardo de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Dgm - Eletro-móveis LTDA. \r\n\r\nRJ080917 - Patrícia Rêgo de Bragança\r\n\r\nProc. 2005.823.004113-0 - Marcelo Matheus Rodrigues Teixeira. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). \r\n\r\nRJ085767 - Beladete Rosa da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2005.823.003989-4 - Paulo Cesar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Ceimpro- Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). \r\n\r\nRJ088697 - Silvana Gama de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.823.004435-1 - Júlio Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). \r\n\r\nRJ091370 - Leandro Francisco Santos\r\n\r\nProc. 2003.823.004161-6 - Vengencimar Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.823.002753-3 - Maria da Glória Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.823.003586-8 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003587-0 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelista. \r\n\r\nProc. 2007.823.003588-1 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003589-3 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003590-0 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003591-1 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003592-3 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003593-5 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003594-7 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003595-9 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telelistas. \r\n\r\nRJ091843 - Alexandra Garcia Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.823.003316-8 - Márcia da Conceição Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Universo Gás- Instaladora de Gás. \r\n\r\nRJ094163 - Rosana da Conceição Jardim Pinaud\r\n\r\n003005/2000 (2000.823.000440-6) - Cátia da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. V. S. Belídio I. C. Exp. e Imp. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). \r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. \r\n\r\nRJ096303 - Daniella Ferreira do Carmo\r\n\r\nProc. 2003.823.000499-1 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Itaucard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). \r\n\r\nRJ097114 - Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.823.004055-9 - Lízia Cristina Cabral Nunes dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Maria Hélia Paes Cabral. \r\n\r\nRJ101359 - Luiz Antonio Carneiro da Luz\r\n\r\nProc. 2003.823.002248-8 - Maria Analia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X José Carlos Dalles. \r\n\r\nRJ101931 - Dilson Lima Soares\r\n\r\nProc. 2006.823.004960-9 - Gentil José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Vivo. \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.823.003032-5 - Rodolfo Nogueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ104866 - Fábio Luis Amoedo Afonso\r\n\r\n003202/2000 (2000.823.000767-5) - Benito Claudio Fajardo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Delbo Edilson Hermandez Bonaudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nProc. 2005.823.005047-6 - Márcia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ109088 - Marcelo Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2004.823.001097-0 - Ramon Tinoco Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa - OAB RJ023384, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Luiz Batista Gomes. \r\n\r\nRJ110067 - Washington de Lima Cunha\r\n\r\nProc. 2004.823.003905-3 - Marilsa Aparecida Muuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2007.823.001798-2 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Sbf - Souza Brandao Financeira e outro. \r\n\r\nRJ111593 - Alessandra Brito de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2002.823.002192-5 - Adilson Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Wagner Corcino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2005.823.000707-8 - Ilza Pereira Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nRJ134198 - Fabiana de Marins Pereira\r\n\r\nProc. 2002.823.001328-0 - Fabiana de Marins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). \r\n\r\nRJ134646 - Lucimar da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2003.823.001989-1 - Maria Carlota da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Haroldo Lima Costa e outro. \r\n\r\nRJ139218 - Juliana Gama de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.823.000180-1 - Lino José de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Transdepe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nProc. 2006.823.000135-2 - Danieli Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ151900E - Amélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - Luiz Eduardo Rezende Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ157570E - Leandro Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.823.001166-5 - Alessandra de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Ccaa - Centro de Cultura Anglo-americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira - OAB RJ157570E, Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nRJ160385E - Nilson Henrique Magalhães Santos\r\n\r\nProc. 2006.823.001637-9 - Evandro Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Nilson Henrique Magalhães Santos - OAB RJ160385E). X Polaroid - Evolutech Comercio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). \r\n\r\nId: 405620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.001368-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddio Polo Coutinho Junior - OAB RJ141375, Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). Vítima(s): Jose Mauro Sa Earp Muniz. X Jader Luiz de Souza Farias. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JADER LUIZ DE SOUZA FARIAS, com fundamento no art. 107, V do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.000426-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Vítima(s): Jorge Luiz Nogueira Aguiar. X Rogerio Ferreira de Abreu. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ROGERIO FERREIRA DE ABREU, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Defiro a gratuidade requerida... \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.823.003058-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Vítima(s): Gisele da Conceiçao Campos de Oliveira. X Douglas. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a DOUGLAS ANTÕNIO DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nId: 405622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000202-0 (057/93) - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre o acrescido. após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Determino a realização de perícia, nomeando, para tanto, o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça, com endereço conhecido do Cartório. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Perícia designada para o dia 11/02/2008, às 11:00 h com o Dr Luiz Antônio Ramos da Graça, na casa de Caridade Santa Rita. \r\n\r\nProc. 2007.006.003134-0 - LUIS CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra. Renata Braga, que deverá ser intimada para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.001533-3 - MOACIR ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.004586-4 - JP X EDSON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.006.002935-4 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, § 1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.P. R. I.Barra do Piraí, 05 de dezembro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1996.006.000215-9 (7106/96) - MINISTERIO PUBLICO X ODAIR JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena alternativa imposta na sentença de fls.92/98, declaro extinta a punibilidade de André Luiz Gonçalves de Oliveira, com fundamento no artigo 82, do Código Penal. Outrossim, diante do lapso temporal transcorrido, declaro extinta a pena pecuniária, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 114, inciso II, do Código Penal.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.006.000084-0 (642/93) - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento integral do benefício da suspensão condicional da pena imposta na sentença de fls.77/79, declaro extinta a punibilidade de Anderson Neves da Silva, com fundamento no artigo 82, do Código Penal. Outrossim, diante do lapso temporal transcorrido, declaro extinta a pena pecuniária, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 114, inciso II, do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.004513-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIOMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.006.000902-6 - MINISTERIO PUBLICO X TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Pena de multa é pena, de modo que, se não for cumprida, o valor será inscrito em Dívida Ativa, nos termos do artigo 51 do Código Penal. Contudo, em relação à prestação pecuniária, insta ressaltar que, diante da impossibilidade alegada pelo apenado, SUBSTITUO a prestação pecuniária por 20 (vinte) horas de serviços à comunidade, a serem prestadas na mesma Instituição, Hospital da Cruz Vermelha. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Hospital. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 339. Ao Autor.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.007327-0 - FAZENDA ESTADUAL X LEO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Decisão:A responsabilidade tributária do sócio-gerente decorre do disposto no artigo 135, do CTN, de forma que não há que se falar em ação própria para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que, inclusive, não encontra respaldo legal.Desta forma, diante da dissolução irregular da sociedade (fls.17/20), o que caracteriza a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, determino o prosseguimento da execução apenas em relação à empresa Leo Indústria e Comércio do Vestuário Ltda e a Laís Guedes Edydio (sócio-gerente), que deverá ser citada na qualidade de responsável pessoal e na qualidade de representante legal da primeira Executada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001434-1 - PAULO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001635-0 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"...às partes em alegações finais...\" (transcrição da parte final do r. despacho de fl. 61.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.005791-1 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 406178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n1990.006.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nUESCLEI FRANCISCO MOTONI - RJ157750E \r\n\r\n1996.006.000416-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ156497E \r\n\r\n2003.006.000103-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJEOVANI DA COSTA CARREIRO - RJ085712 \r\n\r\n2004.006.007189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ LEE COUTINHO AZADO - RJ085311 \r\n\r\n1998.006.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2003.006.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2005.006.003725-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2002.006.004834-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2005.006.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.006.001937-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS - RJ123572 \r\n\r\n2007.006.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2007.006.004015-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n1997.006.000082-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.006.002986-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n1997.006.000794-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.006.004846-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2005.006.000684-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCATHERINE TENORIO SILVA - RJ123612 \r\n\r\n2007.006.001370-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS - RJ093842 \r\n\r\n2000.006.001920-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.006.004455-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2003.006.002720-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.006.001799-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2005.006.003569-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2007.006.001725-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA FERREIRA - RJ063048 \r\n\r\n1999.006.000384-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2004.006.000370-1B \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2004.006.000513-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.006.000345-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA - RJ087962 \r\n\r\n2006.006.001174-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2006.006.002425-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ115134 \r\n\r\n2007.006.002012-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n1990.006.000417-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n2006.006.000577-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2006.006.000874-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 406185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.003254-1 - Fabio Cesar Dias Tavares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008, às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - Gilberto Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008, às10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003297-8 - Amanda Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A. \"Regularize a parte ré a sua representação processual. Após, voltem para homologação.\" (Petição de acordo apócrifa) \r\n\r\nProc. 2008.856.000017-7 - Fátima Gloria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Ficca designado o dia 07/02/08, às 15h20min para realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - Marcia Aparecida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê regular andamento a execução, observando-se o sustentado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001103-3 - Eliana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Sergio Mauricio Reis de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003252-8 - Antonio Carlos Sampaio Stholer. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003263-2 - Marcilei do Vale Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X H. S. Coutinho Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rossi Coutinho - OAB RJ118910). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003264-4 - Gislaine de Oliveira Brito. X Casas Bahia - Barra do Pirai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008, às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003337-5 - Rivail Leal de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Paulo Roberto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470, Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195). Fica dedignado o dia 20/02/08, às 15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.003398-3 - Ednaldo Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Valor Capitalização S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 19/02/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003562-1 - Nueli de Fatima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X O Ventura Mercearia (venturão). Audiência Conciliatória redesignada para o dia 15/02/08, às 16:00, tendo em vista a data anterior ser recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.856.003844-0 - Peter Herman Antonius Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003852-0 - Daniel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002538-0 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Fica designado o dia 19/02/08, às 15 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - Jose Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Claudio do Carmo Gianini. Comprove o alegado. \r\n\r\nId: 405694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.001121-4 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GENY CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOÃO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR), EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:1) Fls. 124/125. Diante da ausência de outros dados a respeito do Sr. José Maria (fls. 11), torna-se inviável a expedição de ofícios para localização; 2) Lavre-se termo de ausência; 3) Cite-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 232 do CPC; 4) Após, nomeio curador especial (art. 9º, II, CPC); 5) Sem mais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001119-1 - DULCINEA MARIA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Ao requerente para recolher custas.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.007.006593-0 - DEZILETH SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) Junte-se aos autos cópias que estão grampeadas na contra-capa;2) Venha comprovação nos autos do recolhimento do ITD, referente ao imóvel (fls. 02);3) Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000440-0 -, Inventariante: MARIA CRISTINA DUTRA DAMASCENO X VINICIUS DAMASCENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:1) Fls. 215/216 - Expeça-se alvará, como requerido, observando manifestação do PGE em fls. 217 verso. 2) Fls. 182 - Venham CND Municipal (Volta Redonda e Rio de Janeiro) em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.007.006927-7 - Inventariante: RONALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HÉLIO DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 103/104 \r\n\r\nProc. 2007.007.006686-6 - MARISA NAGIB MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X GERALDO MELO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante;2) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD;4) Após, ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004625-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor sobre a certidão de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.007.014284-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON FRANCISCO ALVES Decisão:É regular o contrato (fls. 14) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 16), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreesão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005654-8 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ESPOLIO DE DILMAR CRISPIM AMANTE Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Para apreciação do pedido de denunciação da lide, deverá a Autora se manifestar, expressamente, se o pedido inicial versa sobre o recebimento da diferença dos expurgos inflacionários dos valores depositados na caderneta de poupança durante o período exclusivo em que ficaram depositados junto ao Réu; 2) Defiro prazo de dez dias para que a parte Ré traga planilha de cálculos e extratos da conta poupança do Autor nos períodos postulados, sob pena de serem admitidos cálculos a serem apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em complementação a decisão de fls. 26, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia.Assim, considerando que não há registro nos extratos de transferência dos depósitos para o BACEN, o pedido de denunciação da lide resta prejudicado.Rejeito preliminar de carência da ação, formulada por falta de interesse de agir, uma vez que trata-se de questão de mérito saber se há ou não reposição de expurgos inflacionários. ... Fls. 64/65. Considerando que a parte ré alega que não possui os extratos das cadernetas de poupança da época pleiteada pelo autora, defiro o prazo de quinze dias para a parte autora apresentar planilha de cálculos. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.003591-2 - BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia.Assim, considerando que não há registro nos extratos de transferência dos depósitos para o BACEN, o pedido de denunciação da lide resta prejudicado.Rejeito preliminar de carência da ação, formulada por falta de interesse de agir, uma vez que trata-se de questão de mérito saber se há ou não reposição de expurgos inflacionários.Rejeito alegação de ocorrência da prescrição, uma vez que o prazo prescricional para ações desta natureza é vintenário, não tendo que se falar em aplicação do art. 206, § 3º, inciso III, uma vez que a correção monetária não se configura como prestação acessória, representando atualização monetária do valor principal. ... Defiro tão-somente produção de prova documental superveniente, como requerido em fls. 19, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003624-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Fls. 50 Recebo a emenda;2) Designo AC para o dia 19/02/2008, às 14:00 h, nos teros do art. 277 do CPC. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia.Assim, considerando que não há registro nos extratos de transferência dos depósitos para o BACEN, o pedido de denunciação da lide resta prejudicado. ... Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses de junho e julho de 1987 e de janeiro e fevereiro de 1989, conforme petição inicial. .... \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Ao réu para regularizar fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.007.004031-2 - ELECILDA MARLENE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro JG. Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.013990-0 - ANAMIR CRISTIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1) Venham documentos plausíveis para apreciação da JG; 2) Esclareça a divergência dos períodos postulados na inicial e o período indicado na planilha de cálculo; 3) Outrossim, esclareça se mantém pedido referente a junho/87, considerando a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.014034-3 - MICHELE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial, no que tange o pedido, para que indique expressamente o mês e ano que postula o ressarcimento. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006141-8 - JOSE BENEDITO INACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Fls. 27/28 - Recebo a emenda à inicial. anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Decisão:Fls. 154/155 - Defiro a adjudicação. Lavre-se o auto de adjudicação, na forma do art. 685-A, § 5º, do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.012833-1 - MARIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS Ao autor para retirar carta precatória de intimação ou providenciar cópias para sua instrução \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/c Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.014145-1 - ANTONIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Defiro JG;3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.000384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04, fls. 05/08 e 53/54 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003959-4 (28779) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X RADEC-TELECOMUNIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1) Diante do não cumprimento do acordo de fls. 175/176, prossiga-se com a execução; 2) Proceda-se a avaliação do bem penhorado em fls. 144, por OJA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005251-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) A impugnação é tempestiva, pois se refere à decisão de intimação de fls. 188;2) Diante do depósito de fls. 195, defiro efeito suspensivo; 3) Fls. 200/201 - Ao impugnante sobre o valor de R$ 1.192,66, em 5 dias, sob pena do silêncio valer como concordância.4) Fls. 201 - Indefiro qualquer levantamento até manifestação de quitação, conforme fls. 175. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 175 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Fls. 115. Oficie-se, como requer. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Atos de expedição ofício via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001137-8 - MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TENDA DOS COLCHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) \"...indicar as datas 22/01/08 e 12/02/08 , sempre às 14:00 horas, no átrio do Fórum da Comarca, para realização ...do primeiro e segundo pregão...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000077-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO SEBASTIAO PEREIRA Ao exequente sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.007.013942-0 - J.A.ANO BOM BOMBAS INJETORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ISAURA DE CARVALHO BARBOSA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 102 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012101-7 - MARIA ROSA COELHO DA SILVA, MOISES ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA COELHO DA SILVA E SILVA, MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA, JOSE CARLOS COELHO DA SILVA, EDSON COELHO DA SILVA, JOEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Decisão ... 1)Inicialmente, indefiro preliminar de inépcia da inicial, sob o fundamento de que foi formulado pedido genérico, uma vez que não há qualquer impedimento para o autor formular pedido de dano moral genérico, como já assentado pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores.2)Fls. 202. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 15 dias; 3)Fls. 202 e 203. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento do representante legal do réu e de testemunhas. O rol das testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias;4)Fls. 202 . Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito o Dr. Romerson Koslowski, de endereço conhecido pelo cartório, devendo a perícia ser custeada pela ré. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários. ... \r\n\r\nProc. 2004.007.007535-6 - CHARLES ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1)Inicialmente, indefiro preliminar de carência de ação, sob o fundamento de que não realizou inclusão do nome do autor no cadastro do Serasa, uma vez que esta alegação possui natureza de mérito, não havendo, por conseguinte, qualquer vício processual a ser sanado.2)Fls. 60 e 63. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 15 dias; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 145/152 - Da mesma forma julgo deserto o recurso adesivo por ausência de comprovação de preparo, conforme certidão supra, não havendo que se falar em \"aproveitamento\" de recolhimento anterior, diante da diversidade de atos processuais. Aguarde-se vinda de informações. \r\n\r\nProc. 2007.007.006929-6 - MARCELO COITINHO ZANLOUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X COLEGIO DE APLICACAO UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:fls. 29/33 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Danos Materias C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005381-0 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias das emendas à inicial ( contrafé ) - e recolher custas de Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Atos de citação postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0 ,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003781-8 - JULIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Considerando ausência de manifestação do perito, nomeio em substituição o Dr. JOÃO VASCONCELOS, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 93, esclarecendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 17). Observando-se a Resolução CM n. 20/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014032-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.009788-3 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Fls. 132. Homologo os honorários, pois compatíveis com o encargo; 2) Fls. 136. Em que pese o pedido de desistência, o Autor também requereu a prova, motivo pelo qual deve ser realizada; 3) Fls. 34. Intime-se o i. perito para designar data, hora e local para realização da perícia, devendo informar ao Juízo, a fim das partes serem intimadas por DO; 4) Prazo de 30 dias para vinda de laudo, conforme decisão de fls. 34. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1973.007.000011-0 (5.292-4 OF) - Inventariante: MARIA BENEDITA DA SILVA FINI, Interessado: VANDA FINI HORTA, Interessado: JOSÉ DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X RENATO FINI Despacho:Fls. 102 - Esclareça o que requer, eis que o pedido de fls. 60 foi deferido em fls. 89 verso, com a expedição do formal de partilha, conforme consta em fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2003.007.005272-0 - Inventariante: LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X SANDRA MARA PIRES Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fls. 38 verso;2) Fl. 48 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001469-6 - ANA RITA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.005307-8 (29564) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 128 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Inicialmente, indefiro preliminar de interesse de agir da parte autora, formulada sob o fundamento de que deveria ter proposto a ação executiva com base em nota promissória, isto porque o valor da causa é muito superior ao valor da nota promissória, razão pela qual a parte autora possui interesse em propor ação monitória fundada em contratos de abertura de limite de crédito em conta corrente - conta empresarial. Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. ... determino a reallização, de ofício, de prova pericial contábil, nos moldes do art. 33 do CPC, devendo a parte autora custear a realização da prova. Posta assim a questão, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo cartório. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para ... \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004169-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 64 - Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar o débito da execução (art. 475 - J, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.007.004169-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas judiciais para expedição do mandado de intimaçãoOficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - total- R$ 15,21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 36/38 - Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005661-5 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Fls. 118 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004544-9 - MARCELINO CARBOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:1) Considerando que os réus ocupam o terreno há mais de ano e dia, indefiro a liminar, por se tratar de posse antiga; 2) Venha contestação, na forma de fls. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000536-0 - DURCEIA DA SILVA, IVANIA MARIA STERCE REPRESENTADA POR DURCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARIA DAS DORES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). GILBERTO PEDRO DA SILVA (RJ-153169E) Aos autores sobre a certidão de fls. 46v \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Ao i. perito para finalizar estudo pericial, trazendo aos autos estudo conclusivo, pois esta é a fase processual, conforme decisão de fls. 470/471. Caso o perito não se encontre habilitado, deverá proceder à devolução das quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Ao autor para recolher as custas judiciais para a intimação do perito: atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 - total- R$ 4,37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.99/105 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013950-0 - AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA EPP (AUTOBAMA VEICULOS LTDA EPP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RONALDO CALISTO DE PAULA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), M.R.S.LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 225/227 - Inicialmente, indefiro pedido de denunciação à lide do IRB, à Cosseguradora Mitsui e às Cosseguradoras Mitsui Sumitomo Seguros S/A e Unibanco AIG Seguros S/A como litisconsortes passivos necessário, uma vez que a jurisprudência já consolidou entendimento de que os pedidos de denunciação da lide sucessivas, quando capazes de postergar o regular trâmite do processo, merecem ser indeferidas, uma vez que trará prejuízo a celeridade processual, e, em principal, à parte autora, hipossuficiente. Ademais, caso a parte ré sofra algum prejuízo poderá ingressar com ação de regresso em face do IRB e das Cosseguradoras. Outrossim, o art. 68, do Dec-Lei 73/66 foi revogado pela Lei Complementar 126/2007, em seu art. 31, ... Fls. 89/93. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo cartório, devendo a perícia ser custeada pela ré/requerente. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003867-6 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.002964-7 (29261) - JOSE VILELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu sobre o recolhimento das custas processuais devidamente atualizada pela UFIR/RJ- R$ 1,8258 \r\n\r\nId: 406168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor /exequente sobre as fls. 167/171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001690-3 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X LUCIANA JUNQUEIRA SILVA E OUTROS Decisão:Declaro válida a transação de fls.55/6. Expeça-se mandado de pagamento em prol do executado titulas da conta bancária, como avençado. Defiro o sobrestamento, a teor do art.792, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Designados os dias 04/03/2008 às 14:00h para a realização da 1ª praça e o dia 25/03/2008 às 14:00h para a realização da 2ª praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006969-5 - ANGELINA CELIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000689-4 - RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Ao autor para manifestar-se acerca de fls. 83 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005670-8 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes para manifestarem-se sobre fls. 58 e 60, em cinco dias( prazo comum) \r\n\r\nId: 406169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008058-7 - VICENTE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Fls. 31 - defiro. Procedam-se as anotações e comunicações pertinentes e remetam-se os autos com as cautelas de estilo. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003259-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ARISTIDES ANTONIO DA SILVA Decisão:(...) Por tais fundamentos, os quais adoto como razões de decidir, e por se tratar de competência absoluta, portanto, podendo ser conhecida de ofício, é que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, que também possui jurisdição sobre a Comarca de Barra Mansa. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao Autor sobre certidão de fl. 76 verso.\" (citação negativa do reu) \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.007.017106-7 - LEUZINGER DE OLIVEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FLS 175, DEFIRO COMO REQUERIDO( AO AUTOR) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013246-2 - JOSEANE LEMOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X GILBERTO LOPES GILIOTTI Despacho:1. Justifique o autor o interesse de agir, diante da possibilidade da consignação administrativa prevista no §1º do artigo 890 do CPC, bem como da obtenção de dados do credor junto ao estabelecimento bancário onde foi depositado o cheque.2. Caso pretenda a via judicial, emende o autor a inicial adequando-a ao que dispõem os artigos 893, II, e 231/232, todos do CPC.3. Prazo e penas do parágrafo único do artigo 284 do mesmo diploma legal.4. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.007.003095-0 - HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-175264)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 47.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004454-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Posto isso, e considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC para que seja imediatamente excluído de seus cadastros o apontamento em nome do autor, relativo ao contrato mencionado às fls. 15.Intime-se.Após, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.003846-3 - GISELE ADELIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:FLS. 92 - IMPOSSÍVEL OP ACOLHIMENTO DO PLEITO, POSTO QUE A HONORÁRIA FOI FIXADA EM DECISÃO DE SEGUNDO INSTÂNCIA, FLS. 69, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004844-0 - VALDELICE DOS SANTOS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM EM RÉPLICA(AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003065-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) 1- Reconsidero a decisão de fl. 173, proferida com evidente equívoco, posto que o recurso já havia sido anteriormente recebido às fls. 156; 2- Verifico, também, a existência de dois recursos de apelação interpostos pelo réu vencido, sendo um tempestivo (fls. 128/139), e o outro intempestivo (fls. 140/145), ofertado em evidente duplicidade, que pode causar tumulto processual, razões pelas quais determino o desentranhamento deste último com a devolução ao peticionário; 3- Após, tendo em vista que já foram ofertadas as contra-razões, bem como o parecer ministerial, subam ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. (ÀS PARTES, PRAZO COMUM) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9B - ESKELSEN SUPER RECAP DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (SP-119944)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos de falência. Ao síndico sobre fls. 154 e 138 , item 2. \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9B - ESKELSEN SUPER RECAP DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (SP-119944)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 AO SÍNDICO SOBRE FOLHAS 156 E 157. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.506.008235-5 (5139) - FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA Despacho:Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.007.000014-7 (4499) - MARIA APARECIDA ALMEIDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ACOLHO AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP DE FLS 231/236, COMO CAUSA DE DECIDIR, E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO FLS. 229(AO AUTOR) \r\n\r\nId: 406172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.006410-9 - GEREMIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.007.000064-6 (9469) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Portaria 01/03:\"À alimentanda.\" \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. AO AUTOR S/ OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.506.001098-5 - VINICIUS DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2002.007.004299-1 - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO;DIANTE DA ASSENTADA DE FLS. 57/58, OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS ÀS FILHAS DO ALIMENTANTE, SENDO UMA MAIOR E OUTRA MENOR PÚBERE. REGULARIZEM-SE SUAS REPRESENTAÇÕES.ESCLAREÇAM SE AMBAS RATIFICAM O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 121, BEM COMO SE O VALOR DO FGTS A SER LEVANTADO SERÁ INTEGRALMENTE PARA O ALIMENTANTE OU DIVIDIDO ENTRE AQUELAS E ESTE.CASO NÃO HAJA ACORDO, A INTIMAÇÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FL. 119 DEVERÁ SER RENOVADA, A FIM DE QUE A ALIMENTADA ANA CAROLINA SEJA INTIMADA PESSOALMENTE POR JÁ TER ATINGIDO SUA MAIORIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.007.012233-2 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X I.J.S. Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 40, AUTORIZADO O DISPOSTO NO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.006565-0 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENER DO NASCIMENTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.42. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003577-4 - VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERGIO ALEXANDRE DA SILVA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:FL. 63 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO, DIANTE DOS OFÍCIOS DE FLS.50 E 58. \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.000506-3 - YASMIN PAULA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001893-8 - GLEICIANE APARECIDA STERCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DANIELA STERCE Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006270-8 - LUCAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LOURIVAL BRITO DE SOUZA Decisão:1) UMA VEZ QUE AFIRMA O AUTOR QUE O RÉU POSSUI MAIS 03 OUTROS FILHOS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006533-3 - CLARICE DO CARMO SOARES DOS REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X LUIS SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 120% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 60% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013573-6 - DOMITILA MARA TREPIM MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.013625-0 - JOAO BATISTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS AUTORES OU VENHAM DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) COMPROVE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO DE SEPARAÇÃO PARA ESTA SERVENTIA, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO TRAMITOU NESTE JUÍZO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.506.003277-3 - FELIPE PEDROSO TEIXEIRA X SILVIA CRISTINA KOENIGKAN (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) REGULARIZE-SE NO PC A APENSAÇÃO DOS FEITOS.2) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 36, ANOTE-SE NA DRA O NOME DO REFERIDO PATRONO, DEVENDO O MESMO APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO PARA OBTER VISTA DOS AUTOS, A QUAL DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.009255-3 - ANA LAURA VALIANTE VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSMAR PEREIRA DE SOUZA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 e 33, ratificado à fl. 37 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001413-1 - ALOYSIO LAMY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003075-6 - BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:DIGA A 2ª AUTORA SOBRE FL. 29, EIS QUE CONSTITUIU NOVO PATRONO ÀS FLS. 24/25, DEVENDO ESTE SER INCLUÍDO NA DRA ANTES DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004563-2 - MANOEL CARLOS PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA VILELA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do CC/02, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Consigne no mandado que não existem bens a serem partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005873-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562)) X LUCIANO SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido antecipatório da tutela para fixação de alimentos. Afirme-se em cartório a ausência do réu. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006363-4 - ANA PAULA TIBURCIO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VAGNO EURELIO DA SILVA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Retifique-se na DRA o nome da ação e a capa do processo. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens foram devidamente partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012195-6 - ANGELICA APARECIDA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEAN PAULO DE SOUZA FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. 2) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 245/246 COM A CONCORDÂNCIA EM EFETUAR O PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEVERÁ PROCEDER AO DEVIDO PAGAMENTO, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ATÉ A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, SEM PREJUÍZO DAS PENSÕES VINCENDAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.007.002896-7 (14418) - M.S.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), T.C.P.R.M.), G.C.A.P.R.M.) X G.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.143. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS DEMAIS EXEQUENTES, EIS QUE MAIORES. \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:FL. 80 - COM RAZÃO O OJA.FL. 82 E SEGUINTES - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.007.005837-0 - C.N.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FL.97. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003171-7 - MATHEUS GOMES VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 107/109 - JUNTANDO-AS CORRETAMENTE AO PROCESSO 2005.007.005559-1.2) FL.109 - ASSISTE RAZÃO AOS REQUERENTES. PROCEDA O CARTÓRIO A BAIXA DO REFERIDO PROCESSO, DIANTE DA JG DEFERIDA AOS EXEQUENTES EM AMBOS OS FEITOS.3) COM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO AS CUSTAS SERÃO RATEADAS, OBSERVANDO QUE AOS EXEQUENTES FOI DEFERIDA JG À FL. 14. \r\n\r\nProc. 2005.007.003450-2 - HELEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.004252-3 - ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 59. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006783-0 - LARISSA LEITE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ADILSON FARIA EVANGELISTA Decisão: Isto posto, tendo em vista o acordo proposto pelo executado e aceito pela exequente, suspendo a execução até o cumprimento integral do mesmo. Intime-se o executado como requerido pelo MP, ficando certo que o pagamento da primeira parcela do referido acordo deverá ser paga em 10/11/2008. Após o prazo acordo, intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, a fim de informar se o referido acordo foi totalmente cumprido, valendo o silêncio com anuência tácita à extinção do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.36. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008235-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS RENATO DE MOURA), GUILHERME FELIPE DOS SANTOS MOURA), GABRIEL VITOR DOS SANTOS MOURA), GUSTAVO DOS SANTOS MOURA Sentença: Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. E, conseqüentemente, revogo a decisão de fl.30 que decretou a prisão civil do executado. Oficie-se à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao Autor, sobre ofícios de fls. 42/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.013843-9 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES O PEDIDO DE FL. 35, DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DA GENITORA DO EXECUTADO, UMA VEZ TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ONDE O DEVEDOR É O GENITOR DOS MENORES, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 15/16 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.011658-4 - ASTROGILDO ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ELIZETE MARELIMO E OUTRO Despacho:1) DIGA A RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO SOBRE FLS. 26/27, QUANTO AO VALOR DAS CUSTAS RECOLHIDAS.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 24 ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.013943-2 - LUIZ CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LAIZ DE PAULA MARCELINO RAFAEL Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013053-2 - ALOISIO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRO EDUARDO CORREA E OUTRO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20.2) DEFIRO JG.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 1. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001848-3 - PAULO CESAR ENES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X NEUZA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SUCESSIVAMENTE, CONFORME FLS. 40/41. OBSERVE-SE QUE A RÉ É ASSISTIDA PELA DP QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000783-5 - NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.70/71, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000161-6 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Em cumprimento à portaria 01/03:\"às partes.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.002603-9 - ADRIANA CONCEICAO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 35, DANDO-SE VISTAS AO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.007417-4 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUCIMARA DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.007.002990-0 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RICARDO AUGUSTO GUILHERME Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006309-9 - ROSARIA DE SOUZA JUVENTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X RAIMUNDA VITORINA DA SILVA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA SRª MARIA APARECIDA DE SOUZA, FILHA DA INTERDITANDA, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 25 \r\n\r\nInterdição, c/pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.002263-0 - MARIA DAS DORES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ZULEIMA PEIXOTO DUTRA Sentença: A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas na forma da lei. Regularize-se a certidão de fl. 75. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.014261-3 - FERNANDO JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X MARIA MORAES Despacho:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU CÔNJUGE.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DO REQUERENTE.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE.6) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012993-1 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X LIVIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 11.3) DEFIRO A EMENDA DE FL. 12. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ.4) ESCLAREÇA O AUTOR SE O MESMO FIGURA COMO GENITOR DA RÉ EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. EM CASO POSITIVO, VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DESTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006046-3 - VICTOR NATHAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA BOYNARD (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA LIMA DE SOUZA (RJ-145119), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005323-5 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLÓGICO CONFORME SUGERIDO À FL. 63 E REQUERIDO PELO MP À FL. 74. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.007.006775-5 - LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BARNABE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DA JUNTADA DA CP DE FL. 55, REPUTO TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/69. À REQUERENTE SOBRE O BLOQUEIO DE PARTE DO VALOR CONSTANTE DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 52/53, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO QUE SEGUE, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/69, EM RÉPLICA. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004580-2 - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FLS. 512/513 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 511 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 511, FIXO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA AS PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010884-8 - SILAS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X MAYRA SABRINA WERNECK ALVES DA SILVA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE. 4) OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e divisao dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2005.007.006241-8 - TEREZINHA AUXILIADORA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EDVANDRO REZENDE RODRIGUES Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003985-8 - MARIA DE LOURDES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X MAURILIO MIGUEL Decisão:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 71 E SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005078-7 - LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013846-4 - MARIA LUIZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUZIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANA JÚLIA VITÓRIA DA SILVA), Falecido: RILDO JOSE DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013759-9 - JAINE DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA) E O NOME DA AÇÃO.2) DEFIRO JG.3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 05, ITENS A E B. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO SOB PENA DE CONFESSO E AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS, COM EXCEÇÃO DAQUELAS CONSTANTES DE FL. 45, UMA VEZ QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002900-6 - JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GRAZIELE PACIELLO CLARISMINO E OUTRO Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais e considerando a necessidade existente entre manter contato do pai com sua filha, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação à filha ANA JULIA PACIELLO CLARISMINO DE MIRANDA em finais de semana alternados, sem pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 13h de sábado e devolvendo-a no mesmo dia e local às 18h, ocorrendo o mesmo aos domingos do mesmo final de semana. A visitação se iniciará no dia 15/01/2008.A visitação poderá ser ampliada ou de qualquer modo alterada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestando interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silencio como discordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000239-0 (4023) - J.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 1991.007.000359-9 (3891) - WEMERSON BROCHINI SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.28, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.007.002263-7 - JOSE ALENCAR DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 71.2) DEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O REQUERIDO À FL. 84. \r\n\r\nProc. 2005.007.002075-8 - JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE NO PERCENTUAL DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O SEU FGTS, ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FL. 66. EM NÃO HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.004040-3 - ISRAEL JOAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006375-0 - RENATA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 04. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013969-9 - PATRICIA DE PAULA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001565-2 - VIVIANE MATTOS DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002861-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SUILI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 19/02/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004840-2 - LUCINEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.005219-3 - ITAMAR APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X FABIANA MAIA MARTINS MACIEL Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 18.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.006422-5 - OSMAR HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X VERONICA TRAVASSOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA S/ FLS. 29/33 \r\n\r\nProc. 2007.007.013312-0 - CRISTIANE ELVINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IANO GONÇALVES FREITAS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013919-5 - JAIRA MOTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK) Despacho:EMENDE-SE CORRETAMENTE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 57.000,00 APRESENTADO À FL. 42, REFERE-SE TÃO-SOMENTE AOS VEÍCULOS DESCRITOS NA INICIAL, DEVENDO, PORTANTO, SER INCLUIDO OS VALORES DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR. OBSERVE-SE QUE NO PRESENTE CASO, TAL VALOR NÃO INCIDIRÁ SOBRE A TAXA JUDICIÁRIA JÁ RECOLHIDA. \r\n\r\nId: 406171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.007.004474-3 - J.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl.s 02/06 e fl.s 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, sendo certo que, em caso ausência de vínculo, o cônjuge varão pensionará o cônjuge virago no percentual de relativo a 5% ( cinco por cento) do salário mínimo vigente (nacional). Oficie-se à empregadora constante à fl. 04 para desconto da pensão alimentícia e depósito na conta corrente informada na inicial . P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.012953-0 - J.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 12/12 vº. (...) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.007.002282-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)), M.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL de adoção, e defiro aos requerentes LEVI GOMES SANTANA e MARIA APARECIDA MENDES SANTANA, a adoção de MÍSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES, criando entre adotantes e adotanda relação de paternidade/maternidade e filiação.... \r\n\r\nProc. 2003.007.001925-9 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S.S. \"À parte autora, sobre o estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001792-7 - M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X C.O.C.T.) J.A.C. E OUTRO Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001353-7 - R.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), A.B.V.C.C.) X C.A.A.C. \"Ào autor, em réplica\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006662-8 - F.L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Decisão:... Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006315-0 - THIAGO HENRIQUE MAXIMO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CARLOS HENRIQUE RAFAEL DA SILVA !Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000501-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X WALDIR LUCIANO DA SILVA E OUTRO), DOUGLAS LUCIANO DA SILVA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Quanto à segunda ré, JULGO EXTINTO o pedido, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, diante da manifestação de fl. 39.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 15, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004321-0 - L.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Manifeste-se a RL da alimentanda acerca do teor de 26, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.005914-0 - L.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.T.A. Sentença:... Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.007.011574-9 - L.I.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X M.V.I.D. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial e, por conseguinte, confirmo parcialmente a liminar de fl. 17v., para deferir a medida de arrolamento dos bens descritos na inicial nos itens a a e, parte do item h, consubstanciado na lancha constante do documento de fl. 26, i, devidamente descrito no documento de fl. 48, o primeiro veículo descrito no item J, em que pese sua transferência posterior ao deferimento da liminar, e L, mantendo o requerido como depositário dos bens.Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21 do CPC, sendo certo que à requerente foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à fl. 15v., razão pela qual deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que informe o nome dos atuais proprietários dos veículos Parati, ano 1997, placa KMK 8572 e Fiorino, placa KMK 8751, uma vez que as respostas constam dos autos do inventário em apenso, proc. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.007.021101-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.002862-9 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantenho a autuação, aplicando ao autuado a multa de 10 (dez) salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Credor: FUNCRIA, conta corrente n.º 05106-3, agência 6111, banco Itaú), nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração de execução, com o acréscimo de novas custas. Silente o autuado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001841-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:... A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27 e converto em divórcio a separação de ABRAÃO ALVES DA SILVA e LADY LAURA DE OLIVEIRA LEITE. Custas pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à fl.20, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004684-3 - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Sentença:... A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARCIO AURELIO AFONSO CARNEIRO e LORANE RAFIDE VELOSO. Custas pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à fl.22, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002585-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X D.M. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP seja esclarecido o item \"1\" de fl. 75, eis que na inicial a parte autora aduz que o casal não adquiriu bens imóveis.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002800-2 - J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.L.M.A. Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecido pelas partes o item \"2\" do acordo de fl. 35 e se os cônjuges dispensam os alimentos entre eles.\") \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004170-4 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X I.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a pretensão, considerando que a internação do executado por edital não surtirá o efeito desejado, eis que o presente feito segue o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.005943-9 - M.O.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte exequente nas custas processuais devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007590-3 - J.V.G.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X L.S.D. Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Em consequência, revogo a decisão de fls. 31/32, suspensa à fl. 37. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005694-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004111-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.P.), G.E.P. Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO TRAMITA PELO RITO DO ART 733, DO CPC, VENHA A PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA COM OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DOS TRÊS ULTIMOS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SENDO CERTO QUE O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ VIR NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.003130-0 - J.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, em relação à 1ª ré, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Em relação à 2ª ré, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 66 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida gratuidade de justiça ao mesmo (fl. 23). Retifique-se na D.R.A. o nome da 1ª ré, diante do documento de fl. 11. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.007.002025-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 108.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.002072-0 - R.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:... Considerando que as partes concordaram expressamente com o pedido formulado à fl. 29 e que o MP não manifestação oposição ao requerimento, conforme se constata à fl. 43, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante JULIO CÉSAR DA SILVA MARTINS do pensionamento que presta a seu filho/requerido RAMON QUINTANILHA MARTINS, no percentual equivalente a 12,5% (doze vírgula cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante ou 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.004400-7 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, 16/17 e 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente (cônjuge mulher). Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, incluindo-se os filhos do casal, conforme emenda de fl. 16. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.012979-7 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). GILBERTO PEDRO DA SILVA (RJ-153169E), Dr(a). ALFREDO ANTONIO NICOLAU MACEDO CUNHA (RJ-150216E)), M.O. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da segunda requerente (cônjuge-mulher). Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.007.002331-1 (5294) - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.M.X.M. Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002188-3 - MP X ONOFRE TADEU PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) \"À parte autora sobre fls 56/58\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.010898-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.C.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente.Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017201-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920) Despacho:Manifeste-se a RL da alimentada acerca do teor de fl. 80, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.007.014378-2 - ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASTAO PINNA Decisão:Isto posto, em tendo havido parecer favorável do Ministério Público e reunidos os requisitos legais, na forma do art. 7º, § 1º da Lei 6.515/76, bem como o anterior art. 888, VI do Código de Processo Civil, defiro a liminar requerida na inicial, devendo ser expedido mandado de afastamento do requerido do lar conjugal, podendo este retirar os seus pertences pessoais, a fim de que a requerente e seus filhos ali permaneçam, ficando o filho do casal sob a guarda da genitora até ulterior determinação judicial em contrário, podendo valer-se de força policial, se necessário. Expeça-se o mandado como determinado, intimando-se o réu da presente decisão e citando-o para apresentar resposta no prazo legal, assim querendo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.000072-7 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO NO PROCESSO 2007/193-8(1ª VF) E O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMILÍA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000025-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.003189-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Decisão:No mais, designo o dia 15/04/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive os patronos das partes pelo Diário Oficial. A citação do réu já foi efetivada, tendo este apresentado sua resposta, acostada às fls. 42/53, instruída com os documentos de fls. 54/74. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.003230-1 - FERNANDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X GABRIELLE DA SILVA MARIANO - MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA que excluiu a paternidade do requerente FERNANDO MARIANO em relação à requerida GABRIELE DA SILVA MARIANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Defiro GJ à parte ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001081-3 - A.M.R.O. X M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004850-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto definitivo dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, à fl. 15, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.009865-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)), C.E.D.L.S.), J.V.D.L.S. Despacho:Embora tenha retificado o cálculo referente à verba alimentar oferecida, o autor não atribuiu correto valor à causa, conforme determinado à fl. 19 e reiterado à fl. 22. Pelo exposto, cumpra-se o art. 282, V do CPC, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003766-9 - MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA Atenda-se o MP (Pela manifestação da parte ré sobre fls. 64 e 70). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Desta forma, por se tratar de incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º do CPC, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Sem Custas. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.007072-7 - ERIKSON FRANCISCO AGUIAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MILNE LANDIN ANDRADE Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado a gratuidade de justiça deferida à fl. 11, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Retifique-se na D.R.A. o nome das partes, conforme documento de fl. 10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002695-7 - AGNALDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X AGNALDO JUNIOR DA SILVA FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e 23, ratificado à fl. 34v, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 15, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.005113-5 - VERONICA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ALESSANDRO FELICIANO ARRUDA Despacho:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. APÓS 10 DIAS RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DA ORDEM PROCEDIDA.EM CASO POSITIVO, SERÁ DETERMINADO A TRANSFERTÊNCIA DO VALOR PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PROCEDENDO-SE A PENHORA DESTE VALOR, COMO ULTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, ASSIM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007199-9 - LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X DENISE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Sentença:...Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 57/58, ratificado à fl. 60, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal LUCIANO PACHECO LUCIO e DENISE DA SILVA LUCIO e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Anote-se na D.R.A. a convolação da presente para Separação Consensual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao R.C.P.N. competente, dê-se baixa e baixa e arquive-se.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.007448-4 - ESMERINO CARREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002407-0 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno os requerentes nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Despacho:Certidão supra: À parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000295-5 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 2007/193-8 QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VF DESTA COMARCA, QUE DEFERIU LIMINAR PARA AFASTAMENTO DO ORA AUTOR DO LAR CONJUGAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMILÍA DESTA COMARCA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.007.001454-0 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado e DECRETO a separação judicial do casal, dissolvendo a sociedade conjugal, com base no art. 1572, § 1º do CC/2002. A autora voltará a usar o seu nome de solteira e a partilha dos bens deverá ser objeto de futuro inventário.Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21 do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, recolhidas as despesas processuais devidas, expeça-se o mandado de averbação ao cartório do RCPN competente, com ulterior baixa e arquivamento dos autos. Barra Mansa, 07 de janeiro de 2008.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 406175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005040-6 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls.159/162 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004479-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA WERNECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro JG.1) Recebo os embargos;2) Suspendo a execução;3) Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar;4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006218-6 - SAMUEL TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.006297-6 - JOSEFA MEIRE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... digam as partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1993.007.000403-1 (4778) - COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fls. 203 vº. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004692-0 (3141) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. A parte Executada devidamente intimada para se manifestar, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.128.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.000260-2 (3345) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 95/96, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.506.005628-9 (5364) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 1998.506.006573-3 (5449) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTR.DE BEBIDAS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls.84/85 anote-se onde couber. Abra-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.002514-0 (8349) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELMO DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado Do Rio De Janeiro em face de Elmo de Oliveira Gonçalves.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente de fl. 33, onde pugnou pela extinção do presente feito, com o fulcro no artigo 26 da Lei nº 6830/80 e o teor do documento acostado à fl. 34, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem Custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.005583-1 (8493) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOALHERIA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009824-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE IONICIO MODESTO CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.011780-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOSE MANOEL DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015180-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SAMUEL ZERUNIAM Sentença:...Vistos, etc.....Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exequente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados este últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015660-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SILVIO MORANDI Sentença:.... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes íltimos em 5% do valor da dívida, na forma do art, 29 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.008531-3 - Município de Barra Mansa X VIA ENGENHARIA SA Sentença:...Vistos, etc.....Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exequente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados este últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010867-2 - Município de Barra Mansa X MANOEL PEREIRA DE PINHO Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. SEm honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 2004.007.012000-3 - Município de Barra Mansa X OTACISIO DA SILVA Sentença:Por todas essas razões, ACOLHO A EXECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE interposta para reconhecer a nulidade da CDA E PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, O QUAL JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEF.Sem custas e honorarios por força da mencionada norma legal .PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.013550-0 - Município de Barra Mansa X ALFREDO PINTO DE LIMA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes íltimos em 5% do valor da dívida, na forma do art, 29 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.019420-5 - Município de Barra Mansa X JORGE DE ARAUJO DRUMOND Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes íltimos em 5% do valor da dívida, na forma do art, 29 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.022864-1 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.024008-2 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.027261-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:I - Fls. 10: Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que a requerente/executada promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de imposto de renda/isento; II - No mais, diga o exequente se insiste no requerimento de fls. 09 v., ante a petição acostada às fls. 10 e os documentos de fls. 12/14, que demonstram que a executada efetivamente reside no endereço constante na presente EF. \r\n\r\nProc. 2005.007.005191-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIOMAR N DE PAULA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.010897-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE ANTONIO L DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011147-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO DELGADO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011305-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FULVIO ANTUNES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011493-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ISRAEL DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000618-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SOC PREG DA VERDADE DIVINA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000791-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA MENDONCA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000770-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FERNANDA PEREIRA FELIPPE Sentença: Considerando que consta a fls. 27, notícia sobre o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Sem despesas processuais, diante do art. 26 da lei 6830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.002548-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON REGINO GONÇALVES BORDADOS) Decisão:Diante do cancelamento da CDA, retifico a sentença de fls. 16, no que se refere às custas processuais, para constar que a presente execução não incidirá em custas processuais ao executado, diante do art. 26 da lei 6830. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 406177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2007.007.004271-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 406170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ambos da Lei 10.826, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006202-2 - MP X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno GUTEMBERG DA SILVA CELSO, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV e artigo 15, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo.O réu respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado, mantendo-se, assim, presentes os fundamentos da prisão cautelar.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.007.005753-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERO GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:I- Preambularmente, quanto ao requerimento defensivo formulado à fl. 197 - item \"b\", diante da pena aplicada na sentença de fls. 174/182, deve ser observado o disposto no art. 46, § 3º, do Código Penal; II- Quanto ao requerimento formulado à fl. 197 - item \"a\", ante a não oposição do Ministério Público, defiro que o cumprimento e fiscalização se dê perante a Comarca de Angra dos Reis/RJ. Expeça-se Carta Precatória, para tanto; III- Por fim, quanto ao requerimento formulado à fl. 197 - item \"c\", diante do trânsito em julgado da sentença, consoante certificado à fl. 193v, indefiro a minoração do valor da pena pecuniária aplicada; IV- Sendo assim, em derradeira oportunidade, intime-se o sentenciado para dar início ao integral cumprimento da sentença, com a advertência do § 4º, do artigo 44, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e artigo 14, da Lei 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2004.007.005764-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Decisão:\"...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, uma vez que se encontrarm presentes os pressupostos da prisão cautelar...\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.007.006598-7 - JP X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno RENATO RIBEIRO DE ASSIS, como incurso nas penas dos artigos 306, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime aberto, 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima e proibição/suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses.Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja: prestação pecuniária à entidade assistencial Creche Menino Jesus...CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP...PRI.\". \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005812-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X RONALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno RONALDO GOMES, como incurso no artigo 155, parágrafo 4°, IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 8 (oito) meses de reclusão, no regime aberto, e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima.Substituo, no entanto, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja: prestação pecuniária em favor do Asilo Ano Bom...CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nId: 406176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.824.000026-7 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Renata Verry da Silva Jorge. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002662-1 - Helena Geralda Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Wagner Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Fls. 28/31, anote-se onde couber. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005100-7 - Andre Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Mil Bijoux Dist. de Joias LTDA. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada, a parte ré não se fez presente à audiência de conciliação de fls. 12, nem apresentou justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime em face da documentação carreada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.108,80 (um mil, cento e oito reais e oitenta centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.000847-8 - Eliana Sessa Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003793-6 - Sirlei Amorim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003447-0 - Gilson Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 94 e intime-se o autor para retirá-lo e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). Venha a ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Supermercado Veran de Suzano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado e a do depósito de fls. 72, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 73/74, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005386-5 - Maria Aparecida da Paula Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, tenho por certo que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 83, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005469-9 - Lea Lucia Cortes Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o valor da execução (fls. 64) foi integralmente penhorado e levantado pelos credores conforme mandados de fls. 75/76, desconsidero a petição de fls. 77 e determino a expedição de mandado para o levantamento do depósito de fls. 70 em favor da executada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005533-3 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, tenho por certo que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP153170). Recebo o recurso inominado de fls. 66, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 108/113, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000765-1 - Mara Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000873-4 - Tatiane de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000999-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Banco Santandeer Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001012-1 - Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o requerido às fls. 43/44 e redesigno o ato para o dia 19/06/2008 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001122-8 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001186-1 - Gerder Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001191-5 - Paulo Cesar Boari Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001244-0 - Jose Carlos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001299-3 - Lauro Henrique Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (sociedade Barramansense de Ensino Superior) -ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001721-8 - Gilcemeia Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001744-9 - Adilair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado e a do depósito de fls. 66, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 68, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001782-6 - Francis Raine de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a comprovada inércia da parte ré, acolho o pedido de fls. 56/57 e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do valor apontado, procedendo mediante solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas.\r\n\r\nProc. 2007.824.001783-8 - Francis Raine de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a comprovada inércia da parte ré, acolho o pedido de fls. 50/51 e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do valor apontado, procedendo mediante solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas.\r\n\r\nProc. 2007.824.001980-0 - Roberto Moura Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Considerando a data da publicação da decisão de fls. 48 e o teor da certidão de fls. 53, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 49, de modo a evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X T. S. B Santos Telefonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença de fls. 51/52, no prazo de cinco dias, sob pena de ser deflagrada a execução, com a determinação de penhora on line conforme valor apontado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.824.002221-4 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.824.002290-1 - Irma Léa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002423-5 - Maria Tostes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002608-6 - Miguel Angelo Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 63, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002735-2 - Vania Mara Beraldo de Jesus. X Maria Aparecida Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 28/32, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003252-9 - Ricardo Augusto de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de março de 2008, às 14:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003267-0 - Rositala Chacaxiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco do Brasil Sa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003315-7 - Pietro Olivaldo Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Venha a ratificação pessoal da parte autora. 2 - Anote-se onde couber quanto ao patrono da parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - Altemir Carlos Piazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Conrad Punta del Este Resort & Cassino. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.824.003758-8 - Celia Zambelli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado de fls. 113, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004367-9 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da documentação carreada aos autos e considerada a natureza essencial dos serviços de telefonia, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito e determino seja a ré intimada para, no prazo de cinco dias úteis, restabelecer a prestação dos serviços prestados à autora através da linha telefônica nº 3322-2536, bem como para que se abstenha de incluir seu nome em qualquer cadastro restritivo de crédito em razão da dívida discutida nestes autos, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.004612-7 - Sebastiao da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 25 - Acolho a justificativa para ausência. 2) Designe-se nova data para AC e intimem-se. ( audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2008 às 11:30 h ) \r\n\r\nProc. 2007.824.005049-0 - Marcus Vinicius Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ143616). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o teor das alegações contidas na inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos prova hábil do pagamento das parcelas vencidas em 19/03/2007 e 19/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.824.005494-0 - Meiriangela Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). 1 - Anote-se a correta denominação solical da parte ré, conforme fls. 18; 2 - Venha a ratificação pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005996-1 - Silvio Augusto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Parana e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Março de 2008, às 14h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006367-8 - Edna Aparecida Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X CETELEM BRASIL S/A e outro. Face retorno de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer novo endereço da Segunda Ré, Samsung, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.002032-1 - Idonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Paulo Sergio Velozo. Venha a ratificação pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005270-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Luciana Ouvidor Vitorino. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001942-0 - Maria Aparecida de Miranda Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003190-0 - Juvenil de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De acordo com o dispositivo da sentença de fls. 44/45, foi vedada ao réu a aplicação de sanções ao autor, em decorrência do débito cuja inexistência foi declarada. A simples emissão de cartas de cobrança, todavia, ainda que desagradável, não importa em descumprimento da referida ordem judicial. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.824.000978-7 - Maria Madalena Madureira Gomes, Erica Maria Silva. X Globex Utilidades S/A, Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 55) e intime-se a parte autora para retirada em três dias. No mesmo prazo, diga sobre a diferença entre os valores apontados como devidos (R$ 121,07 e R$ 356,98). Feito o esclarecimento, intime-se a ré para manifestar-se sobre diferença apontada, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.824.002584-7 - Claudemir Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 58 e intime-se o autor para retirá-lo e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002655-4 - Ana Paula Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Modarte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.824.002670-0 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Cetelem Brasil S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ante o teor da petição de fls. 45, expeça-se mandado para levantamento do valor depositado conforme guia de fls. 47 e intime-se a parte auotra para retirada em três dias e para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002760-1 - Douglas Diogo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado e a do depósito de fls. 42, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.005108-1 - Maria da Penha Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X C & A Modas LTDA. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005721-6 - João Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Fininvest S/A. 1 - Venha a rafiticação pessoal da parte autora, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006254-6 - Giovanni Pietro Meneghin. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. Face a devolução de correspondência nesta data, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da ré, no prazo de cinco dias (Mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.824.006460-9 - Raimundo Nonato Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X Toque Final e outro. Em face da juntada de AR negativa, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da 2ª ré, Empresa H Sul Segurança, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004673-3 - Big de Barra Mansa Caça e Pesca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 90/v, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001699-8 - Silvio Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). O não recolhimento do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, §1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, diante da certidão de fls. 74/v, deixo de receber o recurso de fls. 61/64, julgando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001815-6 - Therezinha Maria de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Ante a comprovada inércia da parte ré, acolho o pedido de fls. 96/97 e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do valor apontado, procedendo mediante solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nId: 405624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010344-4 - MARIA NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.003193-9 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005655-9 - VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LUIZ FIGUEIREDO OLIVEIRA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000922-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006293-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X AURIETE DE MELO BACELAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSUE DE ABREU ROCHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008661-8 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE QUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça uma vez que o mandado de intimação da testemunha restou negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004930-0 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.008.001840-6 - DEUCLENIR KLEN DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO S/A Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000677-5 - MUNICIPIO ED BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO OS EMBARGOS apresentados, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.000063-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A L TENORIO DROGARIA LTDA A parte exeqüente deve fazer a juntada do comprovante do recolhimento das custas, pois a que estava nos autos foi desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.008.000119-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SONIA MARIA BERNARDO Sentença:Consoante o teor do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, que se antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes, bem como o requerimento formulado pelo autor, no qual pretende a extinção do feito, face ao cancelamento da referida certidão da dívida ativa, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005060-0 - DEBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08 ÀS 14:00H... \r\n\r\nProc. 2007.008.006871-9 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/02/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002884-3 (1126) - JULCELINA FRIACA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS.225/228, DETERMINO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO (ART 475 C, II, DO CPC). NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FERNANDO CRUZ... \r\n\r\nProc. 1998.683.004923-6 (5355) - M SOARES BORRACHARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MARIA (RJ-037017)), Assistente: UNIAO, Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI... \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004158-1 - LUCYENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.88 DECLARO A PERDA DE PROVAS EM DESFAVOR DAS PARTES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MARLI BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004133-7 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO CITICARD S/A (ANTIGA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005719-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE DA PRTAERIA 01/2007; \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006472-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE BATISTA MACIEL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008898-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALAN DA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.008.006218-3 - EDUARDO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ALAN CAMPELO SOBRAL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010681-0 - MARLI DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001544-2 - SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CENTRO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:Homologo o acordo de fls.56/57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269, III, do CPC. Custas rateadas, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, no que tange a parte autora, compensando-se honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004855-1 - LEONARDO SANTOS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Homologo o acordo de fls.56/57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269, III, do CPC. Diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pagamento na forma estabelecida às fls.55, mediante comprovação dos depósitos em conta-poupança em nome dos menores. Custas rateadas, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, no que tange a parte autora, compensando-se honorários advocatícios, conforme item 06 de fls.51. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007220-3 - JOSE TADEU AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSS Decisão:...ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.006719-3 - ARCELON VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.001688-2 (18973) - SALMISTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010389-6 - JOSE ADEMIR MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOANA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007743-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILDA DA SILVA Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE A RÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 902 E SS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007744-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS COLIMOIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006407-6 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESSA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo nova data para o dia 26/02/08 às 14:40h. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.007745-9 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o ato para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o ato para o dia 13/02/2007 Às 13:20h. Intime-se e oficie-se o Juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006413-1 - VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.77/84 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009249-7 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ TRANSCORRIDO, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.21. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.008.003960-4 - RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:...ASSIM, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.006926-8 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.18, ESCLARECENDO O MOTIVO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.14/16, BEM COCMO INDICAR O VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007721-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS, PODENDO A DRª AMÉLIA MÔNICA DA COSTA SÁ PROMOVER A RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008523-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS VISANDO A INTIMAÇÃO DOS FIADORES. RECOLHIDAS, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.008.002835-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:DESNECESSÁRIA A ORDEM DE DESBLOQUEIO, DIANTE DO DOCUMENTO QUE SEGUE. DETERMINO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO àS FLS.40. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, COMUNICANDO ESTA DECISÃO. INTIME-SE, VIA D.O., A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1B - FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006053-5 - CAMILA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:FLS.144 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.003693-9 - MARCIO GUEDES WERNER X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI AIJ. EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.008.006697-6 - NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA OS FINS DO ART 267, PARÁGRAFO 1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005230-0 - MARCIO NAZARENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA FACE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008637-0 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA YONOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002552-6 - GERCY SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X ARLINDA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.003799-1 - ALTAIR DOS PASSOS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelmaneto de cobrança com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007715-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1-RECEBO A EMENDA DE FLS.26. 2-ANOTE-SE ONDE COUBER. 3-PROCEDA-SE A CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. 4-SEM PREJUÍZO, COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005781-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJANIRA PAES DA SILVA MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.683.006763-0 (20875) - KENTA NOVAES MINAMI (MENOR) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.101. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.006643-2 (6509) - SERGIO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE M FERREIRA (RJ-044610)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.164 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001979-4 - RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE), SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:indefiro por hora antecipação de tutela requerida pela parte autora...partes capazes e bem representadas...defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, venham os novos documentos no prazo de 10 dias...defiro, também, a produção de prova oral requerida pela autora e depoimento pessoal da autora requerido pelo parquet...defiro a produção de prova pericial.faculto as partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:FLS.97 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.011504-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009819-9 - AGEU PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA COMPLEMENTE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.128 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005738-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X DEOCLECIO XAVIER Despacho:RECOLHA-SE O ITD CONFORME SOLICITADO PELA FAZENDA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008841-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006961-0 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) A parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas para a oitiva das testemunhas arroladas: Atos dos oficiais de justiça 0714-6 ( Campo 25) R$ 24,48 (campo 37) ; Porte de remessa e retorno 0301-2 ( campo 26 ) R$ 8,74 9 (Campo 38) Distribuição 0723-7 ( campo 27/28) R$ 3,49 ( Campo 39/40) Atos dos Escrivães 0702-1 ( CAmpo 28) R$ 76,96 ( campo 39/40) CAARJ/IAB ( 10% ) 0201-4 R$ 17,45 ( campo 42) , Acréscimo de 20 % 3403-14129-8 ( Campo 32) R$ 3,49 ( campo 45) FUNDPERJ 6002-25174-9 ( Campo 34 ) R$ 6,55 ( Campo 47) FUNDPERJ 5673-00124-3 ( Campo 35) R$ 6,55 ( Campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004911-7 - VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007909-2 - MELISSA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:FLS.13 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011557-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CONTEPAV CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.30/35 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.007469-2 - MRG CONSTRUTORA LIMITADA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\"DÊ-SE VISTAS NO PRAZO DE 05 DIAS NADA HAVENDO, VOLTEM\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007249-6 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CITEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO DE FLS.89. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0A - ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Decisão:\"....ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE MODO A RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 392.000,00. CUSTAS PELO IMPUGNADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI Nº 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.003689-4 (4792) - AUTO PECAS 15 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017) Decisão:...INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO, PROVOSORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2007.008.005070-3 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA AUTORA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.008695-3 - MONIQUE DE ANDRADE CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.002653-9 - DELCY JOSE LOPES E OUTROS, Inventariante: DELCY JOSE LOPES, Habilitado: CLAÚDIA LOPES GELSOMINO, Habilitado: FÁBIA LOPES GELSOMINO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X NELSON JOSE LOPES E OUTRO Despacho:FLS.133 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:...DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 20/02/08 ÀS13:20H. INTIMADA A PARTE RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008653-9 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FIRMO LUCAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI INCORRETO. COMPLETAR :CAMPO25( R$ 24.48),CAMPO 29 (R$ 2045), CAMPO 34(R$ 1.23) E CAMPO 35 (R$ 1,23)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0 - RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:...FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE AINDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.009534-1 - CLEIDE DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/07:\" Desentranhe-se o documento substituindo-o por copia\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.001496-6 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Declaro a perda da prova em favor da parte ré, ante a sua ausência na presente audiência. Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Feito em ordem. Defiro a produção de prova pericial em favor da parte autora. Nomeio como expert do juízo o Drº Carlos Henrique Marques, telefone 2433-2585/7834-3373. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o ilustre para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários periciais, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014901-0 (13445) - EUZEIR DA SILVA, Habilitado: ROSÂNGELA DA SILVA HELDE, Habilitado: ROSANA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.110. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVALDO RODRIGUES Despacho:Fls. 23. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.008.010163-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida nos seguintes campos: Campo 37 R$ 12,24 / Campo 40 R$ 57,72 / Campo 42 R$ 7,00 / Campo 47 R$ 3,49 / CAmpo 48 R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.008.010219-3 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico que a parte ré deverá complementar as custas nos seguintes campos: 38 - R$ 8,74 / Campo 42 : R$ 0,87 / CAMpo 47 R$ 0,44 / CAmpo 48 R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2007.008.010252-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida nos seguintes campos: CAmpo 37 R$ 12,24 / Campo 40 R$ 38,48 / Campo 42 R$ 5,07 / Campo 47 R$ 3,40 / Campo 48 R$ 3,40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.010672-1 - CELIO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003413-8 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) A parte ré deve fazer o recolhimento das custas judiciais, preenchendo os campos da grerj, da seguinte forma: 12 (APCJ); 13 (Distribuição); 14 (AEVC); 26 (Código 0711-2); 27 (Código 0723-7); 28 (Código 0702-1); 30 (Código 0723-7); 38 (R$ 3,49); 39 (R$ 3,49); 40 (R$ 75,22); 42 (R$ 8,22); 43 (R$ 17,45); 45 (R$ 3,49); 46 (R$ 66,00); 47 (R$ 4,98); 48 (R$ 4,98). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002647-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NR3 LTDA - EPP Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao exequente sobre os ofícios de fls. 61/64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: A parte autora para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.010853-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RONALDO GOMES BARBOSA Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.003934-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA Despacho:FLS.30/31. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.004178-7 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 2007.008.011064-5 - ROGERIOI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011065-7 - EVERALDO REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.008.006093-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010656-3 - J W J - SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO POSSUEM DOMICÍLIO NESTA COMARCA, BEM COMO NÃO VISLUMBRO OBRIGAÇÃO A SER SATISFEITA NESTE TERRITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA REQUERIDO PELO RÉU. OPORTUNAMENTE, APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DETERMINO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.008.006632-0 (6632) - MARIA ELIZABETH CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.149 \r\n\r\nId: 406280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "406282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003294-8 - DIANA GOMES DOS SANTOS, RICARDO FABIANO DOS SANTOS DA SILVA, SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIAS SANTOS (RJ-038706)) X WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.000319-8 - VIVIANE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.001936-5 - REJANE GUIMARAES DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X ABRAHAO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, EXONERO ACS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A SUA FILHA RGS... \r\n\r\nProc. 2001.008.000737-7 - E.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X J.C.N.L. Decisão:Defiro fls.64. \r\n\r\nProc. 2002.008.000074-8 - GABRIEL FILIPE TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO DA SILVA MESQUITA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.002984-4 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL PAULO DA CRUZ A PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010511-8 - ANDERSON SANTOS DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SEBASTIAO RODRIGUES SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011043-6 - J.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X A.M.Q.F. Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000440-7 - SONIA KERKHOFF X JESSE DA SILVA DUTRA, HELDER KERKHOFF DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102v. APÓS, SUBAM AO ETJ/RJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000456-0 - PATRICK DAMAZIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Designo nova APC para o dia 22/01/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora, devendo o Sr Oficial de Justiça contactá-la, através do telefone informado a fls.26, para sucesso da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.000602-7 - SABRINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001511-9 - FERNANDA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA E OUTRO X MANOEL GERALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:OS AUTORES TÊM ADVOGADO. ASSIM, INTIME-SE PELO D.O. PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 17, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002628-2 - SONIA MARA BERNARDO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADEMIR JOSE DA SILVA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. Ao autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.008.003591-0 - BEATRIZ MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REINALDO SOARES DA SILVA Decisão: Defiro JG. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Retifique-se o nome da ação na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004551-3 - EDEILTON GUILHERME DI PINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X EDEILTON ALEXANDRE ALVES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.006979-7 - ANTONIO VICTOR SILVEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008689-8 - HELEN BEATRIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X MARCIO QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009244-8 - KAUA SANTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS CIPRIANO BATISTA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009571-1 - T.F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X F.S.B. Despacho:Intime-se a parte autora para informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.009586-3 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X A.J.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO, FIXO EM 15% DOS RENDIMENTOS ...3) DESIGNO APC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 10:00h.4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010677-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.A.S. Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante para filha menor, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/01/2008, às 10h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.003084-8 - MARIA ETELVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010772-5 - L.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Retifique o nome na capa, vez que não se trata de suprimento.02) Defiro JG.03) Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004520-0 - MARIA DE FATIMA JACARANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JESUS DE SOUZA FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008679-5 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE ALVARO NUNES Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011554-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X J.U.P.A. Decisão: Por todo o exposto, INDEFIRO os alimentos provisórios. Designo APC no JIC para o dia 12/02/2008 às 10h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.006925-4 - ELISABETH FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ..Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 53 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja ELIZABETH FERREIRA BATISTA o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77. Expeçam-se imediatamente as averbações necessárias ao RCPN. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\". \r\n\r\nProc. 2006.008.006440-2 - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS LIMA, IVERALDO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao subscritor da petição sopra aludida para comparecer a serventia munido da copia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - A.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 27, IN FINE, OU SEJA: JUNTE-SE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE QUE OS CÔNJUGES ENCONTRAM-SE SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.010110-3 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011348-8 - M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:01) Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos requerentes na inicial.02) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento.03) Junte-se a documentação dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.003571-6 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA PINTO BITARAES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X ANTONIO MIRANDA BITARAES Despacho:O processo está findo. Qualquer outro requerimento deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.008.009737-2 - A.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X W.M.A. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por AOMA em face de WMA, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067)) X ANA CRISTINA PRADO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006034-4 - HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X E.C.S.R.S. Despacho:1) De fato, o nome correto da ré é Elaine, como consta da certidão de fls. 05. Anote-se onde couber.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006945-1 - LUCIA HELENA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 21 V. \r\n\r\nProc. 2007.008.011450-0 - B.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.G.M. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011529-1 - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.S.C. Despacho:Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.007068-2 - KAMILA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ZINALDO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O 16/01/08, ÀS 14:15h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.000908-0 - JULIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo o acordo de fls. 99 e suspendo a presente execução nos termos do art. 792, do CPC. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.008.003566-2 - DOUGLAS SANTANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LINDOMAR PEDRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006150-0 - RENATO QUEIROZ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Ao autor sobre fls 63 ( certidão negativa do oficial de justiça ) . \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5A - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, INFORMANDO, AINDA, O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.008.010364-0 - F.V.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X C.C. Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.0010364-0Ação: Execução de AlimentosS E N T E N Ç ATrata a presente de Ação em que a exeqüente não providenciou o devido andamento do processo.Não obstante a publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fls.15, a autora não cumpriu o determinado a fls. 14 verso.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas.P.R.I. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 07/12/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - VITORIA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ROBERTO FRAGOZO Decisão:ACOLHO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 733, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007065-9 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007438-0 - L.V.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X O.S.M. Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls.21 no que tange ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.011346-4 - S.R.T.T. X P.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2007.008.011383-0 - A.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X A.B.D. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2007.008.011479-1 - G.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.V. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011511-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X G.A.F.), G.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000315-4 - MAYRA XAVIER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000636-2 - WENDEL RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LEONARDO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.001002-0 - TAMIRES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.002124-7 - MAYRA XAVIER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO À SÚMULA 309, DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/08, ÀS 13:15h. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.008896-0 - JULIO CESAR DA SILVA X JEFFERSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011525-2 - JEFEFERSON MOUTTA X REJANE FERREIRA MOUTTA, JEFFERSON FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Decreto a revelia.Retornem os autos ao MP para dizer se insiste na promoção de fls.20, tendo em vista que o relatório do Estudo Social fala que a ré concorda com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.002256-2 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA X ROGERIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)), VITÓRIA DE SOUZA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIDO PELO MP A FLS. 46, MAS DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005868-4 - C.H.S.S. X J.S.O., M.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O OJA CONTATAR O A. PARA ACOMPANHÁ-LO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.008.000996-9 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)), D.S.S.) X W.C.S. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002620-5 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), B.S.A.), R.S.A.) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Às partes em prova, de forma justificada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA, THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser observado o correto endereço a fls.02, vez que o mandado de fls.33 não está correto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.003404-4 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X JOAO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004457-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X G.S.B. Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.008.002066-7 - PAMELA CRISTINA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ROCHA FAGUNDES AO AUTOR SOBRE RETORNO NEGATIVO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.008.011437-7 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X Y.S.B. Despacho:01) Emende-se a inicial, vez que não se trata de Investigação de paternidade.02) Adeque-se o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011561-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X M.B.G.), N.M. Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010621-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X M.M.S. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009928-3 - AGATHA CAREN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ANDRE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Pelo MP foi dito que opinava pela redesignação do ato, o que foi deferido pelo Juízo, designando nova audiência de ratificação para o dia 29/01/08, ás 13:00h. Intimados os presentes. Intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003381-3 - CAMILA DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE VIEIRA PAES Despacho:Oficie-se ao TJRJ solicitando nova data para o exame de DNA. Com a data nos autos, intimem-se. \r\n\r\nModificação de Curatela, SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.008.011476-6 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Considerando que, por equívoco, estes autos foram remetidos a este Juízo, conforme se depreende a fls.76, dê-se baixa e remeta-se para uma das Varas de Família de São João de Meriti. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:A PARTE RÉ, SOBRE A DESISTÊNCIA.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008660-6 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X ALCINEA MACHADO), LARISSA MACHADO DA SILVA Despacho:EM RÉPLICA, DEVENDO O A JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006490-8 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS MOREIRA DIAS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.010781-6 - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)), V.A.F.), M.E.A.F. Despacho:cumpra-se integralmente o despacho de fls.24. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008078-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X T.F.R. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, VEZ QUE RESTOU CLARO QUE O QUE SE PRETENDE É A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003128-0 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X MARTA MARTIM PIRES), JULIANA VITÓRIA MARTIM DA SILVA Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003880-3 - GENIVALDO DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)), GEOZANIAS DAS NEVES SILVA BATISTA), GEOZAMAR DAS NEVES SILVA BATISTA) X ANDREA DAS NEVES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que tramitam na 1ª Vara de Família desta comarca dois feitos envolvendo as mesmas partes (Sep Litigiosa e Cautelar de Afastamento do Lar), nos quais é discutida a guarda dos filhos do casal, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à 1ª VF. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.008.011568-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X C.A.C. Despacho:Junte-se a certidão de óbito de Selma. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30d. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.000380-4 - JOCILENES TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 1999.683.004595-5 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MAGALHAES DA SILVA (RJ-090441)), P.H.M.M. Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.004461-0 - RONALDO DANIEL SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a petição inicial é inepta, eis que carece o Autor de capacidade postulatória, não tendo regularizado sua petição quando intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008716-7 - WAGNER HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCIA DE CARVALHO SILVA), KEVIN DOUGLAS DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011387-7 - E.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Emende-se a inicial, vez que é inepta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002404-6 - FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Decisão:Designo APC para o dia 22/01/2008 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 10:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000377-0 - LILIANE DE OLIVEIRA LUGAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ADRIANO COSTA LIMA Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2005.008.000426-8 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RAIMUNDO VITGILIO ANTONIO MACIEL Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 33.DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.010148-6 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ROSINEIA DA SILVA FONSECA FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011507-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X E.B.S. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente. 02)Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.010021-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X M.F.N. Despacho:ACOLHO A EMENDA. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 733, DO CPC., OBSERVANDO-SE A S. 309 DO STJ. VENHA O DÉBITO PRETÉRITO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002391-5 - DIEGO TAMEIRAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JORGE DE ALMEIDA RUIZ AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.010466-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X J.D.M.L. Despacho:01) Certifique o Cartório se a Sentença transitou em julgado.02) A execução deverá ser feita pela via própria. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007120-2 - I.V.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X J.P.F. Decisão:Defiro fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.008.010474-8 - B.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A.O.S. Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se. Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/02/2008 às 11h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.011620-9 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.D.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/02/2008, às 10h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.011665-9 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X A.C.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/02/2008, às 10h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.005833-7 - ANDRE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/02/08, ÀSW 13:00, INTIMANDO-SE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE SUA GENITORA. I AS TESTEMUNHAS DE FLS. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.009388-0 - ERLY DA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALDEIR ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão: Trata-se de \"Ação Declaratória de Justificação da União de Fato\" na qual a requerente aduz que deseja ser reconhecida tal união, para o recebimento de pensão decorrente da morte se seu companheiro. De acordo com o art. 149, II, c/c art. 86, I, letra d, do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis desta comarca processar as ações que visem instruir pedido de benefício junto às Instituições de Previdência Social. Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, eis que referente a matéria, razão pela qual se permite o declínio de ofício. Isto posto, declino a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e encaminhe-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009207-2 - JOCIMAR TEIXEIRA AMBROSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/2008 às 12h:45min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.006618-8 - VIVIANE FARIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.000967-7 - CLAUDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.001216-0 - IGNACIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CIRLANE DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.008.002831-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428)) X M.B.N.G.C. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de guarda e alimentos, face à incompatibilidade existente. \r\n\r\nProc. 2004.008.004634-0 - RONILDO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARIA DO SOCORRO SERRA ALEXANDRINO Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 19, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.005398-4 - LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TANIA RAMOS DE ASSIS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009004-3 - MILENO DOS SANTOS QUOTIZZATO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X MAX ERNESTO QUOTIZZATO Decisão:FLS. 43/44 - INDEFIRO A APLICAÇÃO DO ART. 733, HAJA VISTA O TEOR DA SÚMULA 309 DO STJ. CONTUDO, POR CAUTELA, ANTES DE PENHORAR OS RENDIMENTOS MENCIONADOS, INTIME-SE O LOCATÁRIO DO IMÓVEL, POR OJA, PARA APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO A ESTE JUÍZO, PODENDO O PRÓPRIO OJA FAZER A JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008848-2 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do artigo 733, sem prejuízo, juntem-se as certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.008441-5 - JORGE ARTHUR MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X IGOR BENICIO ALVES Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005530-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X JANETE COUTINHO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.008.010106-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em prova, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.001314-7 - V.S.S., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006915-3 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JEFERSON DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.683.002701-9 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIA DA SILVA DE ARAUJO), SIELLEM DA SILVA DE ARAUJO (MENOR) Despacho:Ao Serviço Social para realização de novo Estudo Social com urgência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011675-1 - L.D.O., A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:01) Emende-se o pólo passivo, adequando-se o pedido na inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006655-3 - GERALDO RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)), WASHINGTON DA SILVA PEREIRA Despacho:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 265, § 2º. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM 20 DIAS, OU DIZER SE DESEJA SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. FINDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.000953-0 - ATAIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL J. MENDONCA NETO (RJ-091374)), ELAINE DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DOS SANTOS SOUZA), ATAIR DOS SANTOS CORRÊA Despacho:Às partes em prova, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.008091-4 - Z.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.J.C.P. E OUTRO Despacho:Ao Serviço Social para realização do estudo, devendo vir um breve relatório no prazo de 45 dias. Após, direi sobre os outros requerimentos. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.010106-0A - A.B.S. X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 3.579,96 (...) determinando que venha, no prazo de dez dias, o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - WENDERSON CORREA FERNANDES E OUTRO X DULCINEIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA I A WENDERSON PELO PARZO DE 120d. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE A I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000661-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X R.A.P.P. A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa resultado da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.008507-9 - WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X NELI SANTOS DIAS Despacho:Considerando que a certidão de óbito de fls.11 relata a existência de 2 filhos menores, esclareça o autor se há realmente dois filhos registrados pelo suposto pai, ou se houve equívoco no ato da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.008.009655-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X E.B.F.L. E OUTRO Despacho:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000360-9 - ALAN PIERRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MONTEIRO Ao autor para se manifestar sobre fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011109-1 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), I.C.S. Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial no prazo de 10 dias e na forma determinada às fls. 12, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007257-7 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X ALAIR BAPTISTA ROSA E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007688-1 - CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X Falecido: ANTONIO LINO Despacho:Pela última vez, emende-se corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011685-4 - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X Falecido: A.A.F. Despacho:01) Emende-se a inicial, uma vez que morto não poderá figurar no pólo passivo.02) junte-se a certidão de nascimento de Antonio Fernando.03) Esclareça a autora para qual fim deseja ver a União reconhecida, bem como o período em que ocorreu. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004945-0 - MARIA JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002697-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Casamento de Antônio Luiz da Silva, para que passe a constar que sua data de nascimento é 28 de agosto de 1952, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.009947-9 - T.C.S., Falecido: A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008145-1 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X E.R.B. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 15/02/2008 às 10h:45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011640-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.R.S.M. Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca.02) Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1 ano.03) Juntem-se comprovante de rendimentos, bem como as 3 últimas declarações de Imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.002097-8 - LUCI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003921-2 - YASMIN DA SILVA ALEGRE DORCHET CANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENATO DORCHET CANCIO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 144 e146. \r\n\r\nProc. 2007.008.002871-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X Falecido: E.F.S. Decisão: Em verdade, o processo em tela trata de Justificação para fins previdenciários, ajuizado erroneamente como União Estável. Assim, a incompetência deste Juízo é absoluta em razão da matéria. Retornem os autos à segunda Vara Cível de Belford Roxo, que, caso entenda não ser competente, deverá suscitar conflito negativo de competência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ANABELA AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009441-3 - FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.009768-7 - GILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LEDA NUNES DA SILVA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE . COM A RESPOSTA POSITIVA, CITE-SE. SE NEGATIVA, CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20d. \r\n\r\nProc. 2007.008.005793-0 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NILCE MARIA MARIANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002236-0 - YAGO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MARCELO DA MOTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.008.009037-3 - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IVAN ROSA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ACOLHO A EMENDA.3) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC, PARA PAGAMENTO DAS TRES ÚLTIMAS PARCELAS VINCENDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (JULHO A SET. 07), E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO.4) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.008248-2 - RENATO SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X REINALDO SOARES MARREIROS E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000394-4 - EVANDRO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X SILVIA RIBEIRO DUARTE), GIULIA RIBEIRO DUARTE Ao autor sobre fls 44 verso ( certidão do oficial de justiça ). \r\n\r\nProc. 2007.008.006082-4 - VADENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Decisão:Decreto a revelia do réu. Após, à parte autora para dizer se deseja o prosseguimento do feito e informar a situação autal dos filhos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.002806-9 - M.L.B.M. X R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da Interditanda Jurema. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009722-5 - ARIELEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X EDUARDO OLIVEIRA LAGE E OUTROS Despacho:EM PROVAS DE FORMA JUSTIFICADA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006766-0 - DANIEL BRETAS PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE, SE FOR O CASO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO, FIXO EM 30% DO SM, QUE DEVERÁ SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:15h. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008957-0 - LUCAS GABRIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X LUIZ CLAUDIO GOMES Despacho:Oficie-se ao TJRJ para o agendamento de nova data. Com a mesma nos autos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003319-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DALTON FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR Despacho:À RL DO A PARA FORNECER OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.008.004475-0 - ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X WANIA PEREIRA LIMA XIMENES E OUTRO Decisão:Por tais fundamentos, EXONERO RSR da obrigação alimentar em relação a seu filho WXR, determinando a expedição de ofício para cancelamento do desconto pela empresa empregadora do Requerente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.008.002949-8 - JACQUES DOUGLAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), WALLACE DOUGLAS ARAUJO CLAUDINO DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007653-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:NÃO PROCEDE A DÚVIDA DA DILIGENTE SERVENTUÁRIA, JÁ QUE, NA CONDENAÇÃO, HÁ REFERÊNCIA AO ART. 12, DA LEI 1060/50, QUE FALA DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.008025-2 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.008.008476-0 - FRANCINEIDE CLAUDINO SANTANA, LORENA JULY SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, NO ENDEREÇO DE FLS. 28, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.009134-1 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X P.C.S. Decisão: Defiro o pedido de JG. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.000057-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X G.C.L.) Decisão:1) Acolho a emenda. Anote-se.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 406282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.008.005490-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARTIN MENEZES KATZENSTEIN - RJ081156 \r\n\r\n2006.008.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE - RJ123655 \r\n\r\n2007.008.001497-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDIEL CALDAS DOS SANTOS - RJ102937 \r\n\r\n2007.008.006328-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA - RJ076252 \r\n\r\n1999.008.000216-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2000.008.006236-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE SOARES - RJ049446 \r\n\r\n2003.008.003274-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2007.008.003808-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n2007.008.004780-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2004.008.002459-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2007.008.006754-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLILIAN MARCIA ROCCO - RJ079685 \r\n\r\n2007.008.009951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.008.007220-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.008.003018-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2006.008.003137-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n2007.008.002939-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n1998.683.008023-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELZA MOURA DA SILVA - RJ058047 \r\n\r\n2000.008.002424-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n1999.683.005403-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2000.008.000934-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2001.008.002257-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2006.008.002927-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO - RJ084137 \r\n\r\n2006.008.009119-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2007.008.002458-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.008.009061-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.008.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 406283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.813.007548-9 - (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:40 horas ... \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.813.006557-7 - (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X DIONISIO RIBEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, REJEITO A QUEIXA-CRIME liminarmente, com base nos arts. 41 e 43, I e III, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.813.001145-3 - ELIZABETH DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 13:10 HORAS (...) \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.813.004124-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X MARILENA FERREIRA BRAGA Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 12:50 horas ... \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.813.001805-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X IVONETE MARQUES AFONSO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:50 horas ... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.813.000189-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EZEQUIAS JESUS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:00 horas ... \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.813.003541-0 - FABIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, REJEITO A QUEIXA-CRIME liminarmente. Sem custas. (...) \r\n\r\nId: 406281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.010.000925-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Defiro diligência de fl. 158. Cumpra-se. Após, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1991.010.000160-5 (900) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO BOLLELI DO NASCIMENTO \"SEBASTIÃO CIGANO\" (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, (duas vezes) N/F Art.70 - Concurso Formal, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.010.000260-3 (1416/99) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FLORENTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Retornem os autos ao arquivo sem baixa, onde deverá aguardar o cumprimento da pena por um ano. Após, oficie-se a VEP solicitando informações sobre cumprimento e extinção da pena. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, § 3º, e 229, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000560-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Face fl. 358, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), n/f art. 69, o 1º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, e art. 344, n/f art. 69, o 2º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (duas vezes) e art 344 (duas vezes), n/f art. 69, o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001586-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2005.010.000990-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:Face cumprimento das condições de fl. 10, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.010.000145-4 (443/94) - DANIEL BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o patrono do autor para, no prazo de dez dias, se manifestar nos autos com apresentação de procuração atualizada sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.010.000849-8 - ROSA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Dê-se vista às partes para se manifestarem em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001066-3 - ELZA IZABEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001591-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PAULO CESAR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Defiro o requerido pelo MP e determino remessa dos autos a 8ª contadoria judicial para se manifestar sobre alegações das partes. Com a devolução, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001280-5 - ROBERTO PINTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Face decisão de fl. 176, intimem-se os embargantes para cumprimento da decisão de fls. 149/152, no prazo ali mencionado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000680-3 - NELSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se embargante e MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.010.000057-3 (518/99) - JOSÉ CARLOS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Manifeste-se o exequente nos autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000405-3 (1436/99) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se exequente e executado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000089-3 (1997/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o advogado da executada para ciência do Laudo de Avaliação de fl. 129. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000076-5 (530/98) - ADELINA CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer e venham-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.010.000085-6 (1178/99) - JUVENAL REZENDE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.010.000100-4 (485/98.) - NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se o exequente e o MP;. Intime-se. \r\n\r\nId: 406354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (com requerimento liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.009773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar que a ré se abstenha de praticar no interior de seu estabelecimento qualquer atividade envolvendo a sonorização, através de instrumentos musicais, caixas acústicas, amplificadores, ou qualquer outro equipamento que se destine a gerar ou ampliar qualquer gênero de som, fixando multa diária de R$ 2.500,00, em caso de descumprimento. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.004808-8 (35109) - JAIR NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Fls. 54/55 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:I - Fl.725: Desentranhe-se a petição de fls.700/709, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-as ao patrono para encaminhamento à Dívida Ativa.II - Fl.728: Defiro.III - Fls.729 e seguintes: Liberem-se os expedientes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.005009-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X Falecido: MARIA AMÁVEL DE CARVALHO Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura de termo face ao rito eleito. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1- Fls. 159. Anote-se. 2- Fls. 168/169. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Fl. 109/111 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e certidão. \r\n\r\nProc. 2005.011.002948-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINO GOMES DA SILVA Fls.90: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Fl.66 e 69 - Diga a parte autora sobre ofício e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Despacho:Fl. 50 - Regularizado o recolhimento das custas, fl. 52, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004715-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MILTON DA SILVA CRESPO Ao Autor para recolher as custas: Para a expedição de ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Desentranhamento do mandado de fls. 30, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE IENNE Fl. 46/48 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.011.007547-2 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIAN SILVA DE SOUZA Ao Autor para recolher as custas: Para a expedição do ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009541-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X LUCIANO LIMA DE AZEVEDO Despacho:Conforme depreende-se do contrato constante nos autos (fls. 10/11), a notificação não foi enviada para a domicilio do réu, que inclusive noticia ser em São Pedro da Aldeia, mas sim para o o local do seu trabalho. Manifeste-se, pois, a parte autora, no tocante a efetiva constituição do devedor em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Desentranhamento do mandado de fls. 35, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA RAMOS Desentranhamento do mandado de fls. 68/70, com aditamento conforme fl. 67, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001094-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE MAURO NOVOA AMENDOLA Desentranhamento do mandado de fls.53/56, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006791-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Desentranhamento do mandado de fls.08/09, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.008475-0 - WESLEY DA FONSECA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VERDE EMPREENDIMENTOS E OUTRO Despacho:Diligencie o exeqüente a citação do executado, diante da certidão negativa de fl.85v. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Fl.187/190 - Diga a parte autora sobre ARs negativos \r\n\r\nProc. 2005.011.006889-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SUELY FARIAS NOCCIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004354-9 - ALDEMIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls.65 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008712-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMANOEL FLAVIO SENNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Fls. 379/381 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Fls.227/233: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.004635-2 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Fl.89 - Venha a afirmação da ausência da primeira ré. Lavre-se o termo. A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligencie o exeqüênte o endereço da primeira ré \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.93 do apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Penhore-se por termo os valores bloqueados e depositados judicialmente - fls.206/209. Fl. 217 - Indique o exeqüênte bens do executado para reforço da penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Despacho:Fls. 86/87 - Oficie-se à JUCERJA e à SRF como requerido.Quanto ao pedido de levantamento dos valores bloqueados, aguarde-se a penhora do valor integral do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Fl. 57 - Diga a parte embargante sobre fl.57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fl.224/261 - Diga a parte exequente sobre peças. \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Fls.342/379: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELI DE CASTRO Intimação da parte exequente para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELI DE CASTRO Fls.254- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELI DE CASTRO Fl.191/212 e 216/254 - Diga a parte exequente sobre peças. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Fl. 144/148 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Fl. 135/138 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e certidão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007772-9 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PROCAD PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária pelo percentual de Honorários (10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009289-5 - RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.000643-1 - VILMA DURANS MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ANGELA MASSA BILAOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MASSA BIALOWAS (RJ-046988) Despacho:I - Cumpra-se o V.Acórdão - fls.135/138.II - Designo ACIJ de continuação para o dia 30/04/2008 às 15:45 horas. Intimem-se.III - Cite-se/intime-se o segundo réu na forma requerida à fl.133. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Manifeste-se a segunda autora quanto ao requerido às fls.97/98 e 103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003877-8 - GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CONDOMINIO CARAVELAS - GLEBAS A, B E G-3 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Fls.216 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Fl.118/121 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Nomeio perito do Juizo o Dr. Alexandre Madastavicius, com telefone conhecido do cartório, para a realização da prova, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Fls. 110/124 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000183-8 (16538) - Inventariante: INÊS FERNANDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 154/155 - Diga a inventariante quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de alvará para o pagamento do ITD devido vindo a comprovação aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Fl. 58 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 159 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Despacho:Diante do informado pelo autor à fl.68, certifique-se o correto recolhimento das custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (preparatória de ação civil pública com requerimento liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.009772-8 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VERMELHO E BRANCO Despacho:Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.235/239: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito Engenheiro para atuar no presente feito, ciente da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) As partes para recolherem as custas faltantes, percentual de 50% para cada uma: Campo 10 -Atos dos Escrivães - Campo 24 - 1102-3 - Campo 36 - R$ 81,79;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - 2101 -4 - R$ 2.276,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010042-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X BEER BRAZIL PUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:(...) Ante ao exposto, DEFIRO a liminar pretendida sem oitiva dos réus para determinar a abstenção de eventos sonoros até a realização do isolamento acústico, demonstrando nos autos a elaboração da obra, atestada por órgão oficial de qualidade, sob pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em cada evento musical. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Regularizem-se as representações processuais, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008061-3 - MARIA DILCE DA CONCEICAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.009619-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR SALEME JUNIOR Despacho:Diante da comprovação da efetiva constituição do devedor em mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000972-0 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Sentença:Fl. 137 - Recolhidas as custas, citem-se os réus faltantes.Segue sentença em separado.Diante do manifestado pela parte autora à fl. 137, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA quanto aos réus ocupantes dos lotes referidos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos mesmos, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, proceda-se à exclusão do pólo passivo dos réus ocupantes dos respectivos lotes, anotando-se na DRA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003977-3 - OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Desentranhamento do mandado de fls. 24/25, com aditamento conforme fl. 58, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008814-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DUTRA VIANNA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.19. \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.II - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004088-1 (34013) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VILMA SHERMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Renove-se a diligência que deverá ser procedida na pessoa do novo inventariante Sr. Almir de Oliveira, com endereço inidcado às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Despacho:Fls.88/101: Diante do falecimento do 2º autor, defiro a habilitação dos herdeiros conforme requerido, devendo ser esclarecido quanto à existência de inventário do de cujus. \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Fls.345/350 - Aos interessados sobre esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008549-0 - FERNANDA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Fl. 140/141 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Diante do certificado à fl.50, cumpra-se integral e corretamente o determinado à fl.39. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,87. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA Fl. 31 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.003847-3 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSELMA FERNANDES BERSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007433-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Fl. 49/50 - Diga a parte autora sobre ARs negativos. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Fl.57/58 - Diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Fl. 101 - Diga a parte autora sobre proposta de devolução do bem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Fl.73/74 - Diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 116/117 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.011.004209-7 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Despacho:Fl. 273 - Oficie-se à Municipalidade solicitando a planta do loteamento, inclusive com a indicação do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 406186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002598-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 211, defiro a dilação de prazo requerida por sessenta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004051-8 (74862) - CLAUDIONORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.225. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000358-0 (60705) - ENIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GREIK (RJ-104292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Intime-se, ainda, o autor para que se manifeste sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 1991.011.000202-3 (64576) - ERNESTO MARY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.169/170. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.241. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000610-7 (64896) - NELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.181. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.011.000006-9 (15594) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) ATO ORDINATÓRIO: Fls.473. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.011.000043-7 (54132) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VICENTE PENEDO IGLEZIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) ATO ORDINATÓRIO: Fls.295/296. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002397-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Esclareçam as partes se o benefíciio da autora já foi revisado e implantado nos termos da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 73. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000103-0 (62605) -, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.402/404. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.508.002217-2 (12.011) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENZO GAMA SOARES (RJ-116748)) X FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845) Despacho:Oficie-se e intime-se, por ora, conforme requerido nos itens \"1\", \"2.1\" e \"2.2\" de fls. 524. \r\n\r\nId: 406187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004546-7 - VINICIUS FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMILSON TEODORO DA SILVA) ESTE JUIZO Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ formulado por VINICIUS FLOR DA SILVA e MARILUCIA FLOR NOGUEIRA para levantamento das importâncias depositadas junto a Caixa Econômica Federal a título de FGTS e PIS, descritas às fls. 10.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás requeridos, em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes (fls. 13).P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002154-9 - JUDITH DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, revogando a decisão de fls. 32.Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00(trezentos reais) observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1,060/50, tendo em vista o beneficio da gratuidade de justiça deferido à demandante.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Fls. 198-200 - Cumpra-se V. Acórdão;2) Fls. 205 - Esclareça o autor o período ao qual devem corresponder os cálculos da planilha requerida. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a adequação do valor da causa para R$ 138.000,00, devendo haver o recolhimento das custas sobre esse montante. Venha a complementação no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.011.004106-6 - ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X GRACO PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade e possibilitar que o feito tenha regular andamento, esclareça o autor se não pretende prosseguir com o processo apenas em relação à 2ª ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.001026-7 (3080) - GRACIELE MOREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002585-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSÉ RAPHAEL DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 74-75), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003365-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WELLITON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 70-71), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 70-73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007600-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTEIR JOSE TORRES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.28, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (RJ-014109) Decisão:1) Homologo os honorários da Srª Leiloeira no patamar de 2,5% sobre o valor de avaliação do bem;2) Aguarde-se a praça já designada. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE AO OJA: CAMPO 37 - R$ 4,17 MAIS 10% DE CAARJ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,20; FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,20. \r\n\r\nProc. 2006.011.001632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 53 pelo exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.011.004892-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA VALERIA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA Despacho:Tendo em conta que o pedido autoral inclui as cotas vencidas no curso da ação e, por outro lado, a alegação da ré de que não há débito pendente, determino que a demandada apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de pagamento das quotas de agosto a novembro de 2007 (fls. 43). I-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.011.004443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMABYR COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:) Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 154 e expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no R.G.I.;2) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º, do CPC);3) Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007211-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HENRIQUE O. MACEDO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu ao pagamento do principal correspondente às mensalidades escolares vencidas e não adimplidas relativas ao mês de agosto de 2006, bem como ao período compreendido entre outubro a dezembro de 2006, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 07), com acréscimo de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009489-2 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7 - CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:As partes sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2005.011.003594-9 - ALINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 215-216), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 16).Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:... Portanto, com base no art. 6º, § 5º, da Lei 10820/2003, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré limite os descontos das parcelas dos contratos a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da demandante, a partir do vencimento seguinte à intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto realizado em desacordo com esta decisão.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Sentença:VISTOS,COMPANHIA SALINAS PERYNAS moveu Ação de Embargos à Execução contra GEORGINA CAETANO DE REZENDE e KEDMA CAETANO DE REZENDE.Às fls. 127-128 e 133 dos autos consta determinação de intimação do embargante para recolhimento de custas processuais no prazo legal .Transcorreu o prazo legal (30 dias) sem qualquer manifestação do embargante, conforme verifica-se na certidão cartorária de fls. 140.DECIDOO embargante não sanou a irregularidade processual, como lhe foi determinado. Ante o exposto, com fundamento no artigos 267, III, c/c 257 do CPC , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com o conseqüente cancelamento da distribuição, condenando o embargante ao pagamento da custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado e a observância dos dispositivos legais atinentes a CNCGJ, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (fls. 161), visto que não houve oposição das partes;2) Venham os quesitos em 10 dias;3) Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, considerando que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.004554-3 (3603/00) - AUSTRELINIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para penhora on-line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004371-9 (1396/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDE HENRI BERCOVITCH Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 188 e 192-193), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001223-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE PAES CATARCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002377-7 - L FERREIRA DAS NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X EDILSON MACHADO DO COUTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 65-66 e 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001072-3 (3094/00) - CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.003420-3 - NERILDA ALEGRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X VANTUIL DE ALMEIDA GUERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios iniciada por força de requerimento formulado a fls. 108. As partes vieram aos autos a fls. 114-115 e apresentaram acordo para solução amigável do litígio, mediante o pagamento de 06 (seis) parcelas, sendo a última com vencimento em 15/10/2007.Ante o exposto, intimem-se os signatários do instrumento de fls. 114-115 para informarem se o acordo foi regularmente cumprido e se concordam com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.006097-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CALASSARA BALIANO (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Esclareça a exeqüente como pretende seguir com a execução no que tange à diferença apontada a fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.008320-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO AYRES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008017-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X CARTORIO DO 2° OFICIO DE NOTAS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 41-42, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.006376-0 - ADELAIDE DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X AUGUSTO PACIFICO DE SOUZA Despacho:Venha o plano de adjudicação, na forma legal. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009807-1 - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RONALD MAIA FERREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 72, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003001-6 (311/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 284-286;2) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;3) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (INCIDENTE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009684-0 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ELI ANTUNES FERNANDES E OUTROS DESPACHOAutorizo a distribuição da demanda sem a cópia do CPF, devendo ser regularizada a documentação junto ao juízo competente. Cabo Frio, 11/12/2007. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.008269-5 - ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Vistos, etc.Defiro a JG. CIte-se,na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007117-8 (2672/99) - MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435) Ao autor para providenciar 4 cópias de fls. 02/05, 235 e 255, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008498-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, (DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009564-1 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/10 e 2 cópias de fls. 112, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:1) Embora se trate de execução provisória, é possível o levantamento de quantia sem a necessidade de caução, por força do disposto no art. 475-O, § 2º, II, do CPC. Por isso, indefiro o pedido de fls. 330-331;2) Providencie a ré o depósito do valor apontado a fls. 329, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008676-7 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X EDMÉA PEREIRA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004147-4 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) Nada a reconsiderar. O pleito já foi analisado e indeferido por decisão suficientemente fundamentada;2) Vale notar que se a autora alega capitalização de juros e práticas de cobrança abusivas, deveria ter requerido a produção de prova pericial contábil para corroborar suas afirmações. Contudo, indaga a respeito das provas que pretendia produzir, a demandante nada requereu;3) Aguarde-se a audiência, já designada.Intime-se. \r\n\r\nId: 406189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "406188": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004901-1 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), V.S.) X E.S. Port.03/2003: \"Intimar a parte pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. Port.03/2003: \"Intimar a parte pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.002743-3 (7733) - G.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) J.B.S., Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho: Esclareça o requerente seu pedido, tendo em vista que foi deferida JG aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.011.000050-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X O.A.B. Despacho: Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelo Dr. Mozart Galindo de Menezes, também advogado do autor (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2007.011.005604-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X D.P.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 37, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Sendo necessário, expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento do acordo. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008660-3 - E.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X J.L.A.P. Despacho:Tendo em vista que a parte autora deixou de apresentar os documentos solicitados pelo Juízo, visando comprovar sua condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, consoante art. 5º, LXXIV, CRFB/88. Fixo prazo de trinta dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008858-2 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.C.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em favor das autoras em quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/01/08, às 11 horas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.000938-5 - C.V. X S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008743-5 - W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009961-0 - F.P.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito; 2 - Sem prejuízo, cumpram os requerentes o disposto no art. 1.120 e 1.121, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000541-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Decisão: Indefiro, por falta de amparo legal. Intime-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.005800-9 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X J.V.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de Rozenilda da Conceição Silva Moises e Jozete Viana Moises. O ex-cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005842-5 - G.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.C. Portaria 03/2003:\"À Requerente, em réplica\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.000855-5 - M.H.C.A., L.I.C.A. X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANETE AMIZO (MS-007372) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005865-4 - H.P.S.T.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X L.K.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:III - Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas pro rata, com a ressalva prevista no art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007812-4 - L.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X D.A.P. Portaria 03/2003:\"Diga a Exequente sobre certidão de fls. 39\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.010011-9 - V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X I.C.R.), Y.R. Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende os autores a inicial, para incluir o genitor do menor no pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9A - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Despacho:Intime-se a requerente Sônia (processo nº 2006.011.002753-0) para se manifestar sobre a promoção do MP de fls. 81 e laudo pericial de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.011.002753-0 - S.C.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X G.L.V. Portaria 03/2003:\"À Requerente para se manifestar sobre promoção do MP, de fls. 81, e sobre laudo pericial, de fls. 73, nos autos em apenso (processo n.º 2006.011.000645-9)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009962-2 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X J.P.G.M. Despacho: Venha declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005211-2 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA SALAU DO NASCIMENTO (SC-019950) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar que Franciane Rodrigues de Souza é filha de Reginaldo Mendes, devendo constar o demandando como pai da demandante, que passará a chamar-se Franciane Rodrigues de Souza Mendes, anotando-se, ainda, o nome dos avós paternos, de acordo com documento de fls. 42. Com relação ao pedido de alimentos, JULGO-O PROCEDENTE em parte para condenar o demandado a pagar à demandante pensão alimentícia no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente, R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais), mediante desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002529-2 - GABRYELLA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 50\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009483-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S. Decisão: 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50; 2 - Não há elementos probatórios mínimos que corroborem a suspeita de que o requerido irá dilapidar o patrimônio comum do casal, sendo necessária a designação de audiência de justificação prévia para que possam ser colhidas outras provas que venham a convencer este julgador a respeito da necessidade de deferimetno da liminar inaudita altera parte. 3- Isto posto, recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Justificação para o dia 23/01/08, às 13 horas. Intime-se apenas a requerente, que deverá trazer todas as provas, inclusive testemunhal, para audiência. Ciência à DP e ao Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1996.508.003491-0 (7978) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X D.G.L. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.004473-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X J.E.S.J. E OUTRO Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 82\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008679-2 - (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X L.S.T.), I.S.B.T. Sentença:III - Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 25, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.508.005671-3 (10887) - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre oficios de fls. 161/175\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009834-4 - R.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X C.P.W.A.S.) Decisão: 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50; 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/01/08, às 10 horas; 3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 406188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "406190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007732-6 - (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P.), A.F.P.), E.J.P.J. Intime-se a parte autora a fim de informar o atual endereço do reu e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extiçao. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. X E.S.N. Decisão:1 - Oficie-se ao INSS para que implemente o desconto em folha referente aos alimentos provisórios (fls. 22/24). 2 - A autora impulsionou a demanda ao ofertar a peça de réplica, afastando a conseqüência da extinção do processo. 3 - A contestação não veio acompanhada de qualquer documento capaz de comprovar as alegações da ré, ou o desacerto da decisão concessiva dos alimentos provisórios. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 4 - Na ata de fl. 25, foi consignado o desinteresse da ré pela fase conciliatória. Assim, deixo de designar nova AC e determino que as partes esclareçam se pretendem produzir provas, justificando a pertinência. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007948-9 - L.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 14:30 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se novo mandado de citação, observando o atual endereço do réu informado a fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.011.009609-8 - I.G.T., C.G.T., M.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X I.L.T.J. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009612-8 - J.P.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X J.P.B.G. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas; \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.007949-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Despacho:Para a comprovação dos fatos narrados na inicial, designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o requerente e as testemunhas porventura arroladas nos autos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.001618-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)), J.S.R.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 15:30 hs., para a oitiva das partes e da menor. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (AÇÃO DECLARATÓRIA), COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004091-3 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Despacho:Concedo J.G. ao réu.Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 25/02/08, às 10:00 hs. I-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007622-1 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X A.M.B.C. Decisão:Considerando que a documentação trazida aos autos demonstra que o autor, após a assunção do dever alimentar, gerou outro filho; e considerando que é notório o impacto no orçamento familiar causado pelo aumento das despesas resultante da geração de prole, com efeitos diretos sobre a capacidade de prestar do genitor; entendo que se encontram configurados os requisitos que autorizam o deferimento parcial da antecipação de tutela pleiteada na demanda. Deste modo, defiro, em parte, a antecipação de tutela para reduzir os alimentos para a quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Cite-se/intime-se a parte ré. Dê-se ciência à DP e ao MP. A DP deverá providenciar o atendimento do item 2 de fl. 32 verso. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.011.003273-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X J.D.V.F.C.C.F. Autos em cartório, aguardando a parte interessada ( Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.004868-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) À parte autora ( Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007494-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) À parte autora ( Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), D.G.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..determino a intimação do requerido, por meio de publicação, para que forneça nos autos o endereço completo, correto e atual da requerente... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.009192-1 - O.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X F.B.L.M. À parte autora sobre contestaçao ( Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para que traga aos autos o atual endereço do réu e dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009553-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X M.G.P. Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fl. 12. Prazo: 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008687-1 - C.R.F.C.G., F.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Venham os requerentes para ratificação do acordo, por termo, em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006456-5 - T.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X A.O.R. Despacho:Apesar da denominação atribuída à causa, a análise da peça inicial evidencia que se trata de pretensão de alimentos, e não de execução. Assim, tendo em vista os autos em apenso, determino ao autor que esclareça o ajuizamento de nova demanda, uma vez que já existe ação de alimentos em curso nessa Vara. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1 - Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. 2 - Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO Decisão:Fl. 24 - Indefiro. Informe a parte autora o atual endereço do réu, eis que a certidão de fl. 21, descreve a impossibilidade da citação pelos motivos ali expostos pelo OJA. Caberá a parte manter contato com o OJA, a fim de facilitar a diligência. \r\n\r\nId: 406190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.014617-7 - AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HOTEL FAZENDA FONTES DE SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Tendo em vista a manifestação do requerido às fls. 25, e com o fito de afastar eventuais nulidades, redesigno o ato para o dia 17 de janeiro do corrente, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 406119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. Fls. 69: indefiro, por ora o requerido, vez que não há nos autos qualquer notícia de recusa do réu em entregar os bens adjudicados. \r\n\r\nProc. 2007.839.001685-2 - Gilberto Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Cristiano Amorim de Souza. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.001027-2 - Maria Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o pedido de fls. 197, diante do já determinado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - Nubia Maria Torres Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sânia Adame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Fls. 64: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.839.001658-6 - Cleidir Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.839.000910-9 - Andreia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001213-3 - Elias Rocha Colle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001272-8 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001321-6 - José Renato Machado de Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora planilha discriminada do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001442-7 - Carla Valéria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. C LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001443-9 - Pamela Tatiana Gaspar Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001645-0 - Luci Vieira Gama Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001919-0 - Mario Manhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao autor, para apresentar planilha atualizada da composição do débito. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - Daniele de Oliveiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Visa. Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000126-5 - Georgina da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000193-9 - Helio Araújo Lopes Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000210-5 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000294-4 - Maria da Conceição de Oliveira. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000562-3 - Thaina Karla Roiffe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000715-2 - Reni Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - Marcio Sangregorio Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000891-0 - Cleuselir Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - Carlos Guimarães Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Horário Roque Brandão - OAB SP026891, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001321-8 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Ao Réu sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - Daniel Motta Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001362-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001432-6 - Jaqueline Jovito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Tania Maria Soares - OAB RJ108118, Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001678-5 - Sandro da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Spc/serasa. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001678-5 - Sandro da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Spc/serasa. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001680-3 - Jaci Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Tim Celular S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001695-5 - Sonia Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Banco Bgn S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001716-9 - Adriana Cadena Vieira. X Siemens Eletroeletrônica e outros. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001716-9 - Adriana Cadena Vieira. X Siemens Eletroeletrônica e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001717-0 - Rute Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001717-0 - Rute Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000008-1 - Rosinei Knust Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000008-1 - Rosinei Knust Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Club-hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Fls. 228/229: apresente o autor planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.839.001360-3 - Valmir Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi - OAB SP072350, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Ao autor para que apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.839.001697-5 - Natalina Pancote de Sales. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se para depósito da quantia penhorada às fls. 63, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001361-9 - Luiz Claudio Ribeiro Maia. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001420-0 - Jeferson da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001693-1 - Genivaldo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Editora A Tarde S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.000915-8 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Rodmilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Fls. 170 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Sheila Santos Andrade. Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000839-9 - Rosa Maria Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X André Barcelos Silva. Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000932-0 - Delza da Conceição Vargas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001140-4 - Edilon Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001404-1 - Jorcinete da Gloria Nascimento Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001407-7 - Lilian del Negro Peruzzi Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.000893-7 - Jalmir Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Armando Costa Duarte e outro. Ao autor. \r\n\r\nId: 405671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.013303-7 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BRENDA HERINGER GUTIERREZ), RAMON WERNER HERINGER GUTIERREZ), Falecido: RIMSKY WERNER GUTIERREZ BLANCO Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da 1ª requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003342-4 - ZULMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, cumpra-se o despacho de fl. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010645-7 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X FRANCISCO MARIANO DE SOUZA), Inventariante: CLIMALTER MARIANO DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE AUGUSTO SANTOS DE MIRANDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2005.023.011526-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL MONTEIRO GARCIA Despacho:Recolhidas as custas, e-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.002999-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIDES PUGGIO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1-Considerando a ausência de consignação dos valores que a parte ré entende como devidos e, considerando, ainda, o rito especial da presente, s.m.j., entendo que inexiste a alegada conexão com a ação re visional proposta pelo ora réu.2-Diga o autor o que efetivamente pretende, se a conversão da presente em depósito, ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.023.010876-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.013334-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:J. Comprovado o bloqueio de valor de natureza salarial, absolutamente impenhorável, procedi à ordem de desbloqueio nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Ao exqüente. \r\n\r\nProc. 2003.023.043531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA Despacho:Recolhidas as custas, i-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.011547-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EUCLIDES MUNIZ DE A NETO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. E-se precatória. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.023.009579-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:Com fulcro no art. 398 do CPC, às partes sobre os documentos juntados às fls. 52/56 e 59. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 24. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013015-2 - ALMIR FERREIRA DA SILVA X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.013367-0 - ANA BEATRIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos autores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002734-9 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012450-4 - COLÉGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à consumidora, ora autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Venha a planilha do débito sem multa de 10%, eis que o executado deverá ser primeiramente intimado pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003093-1 (10085) - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M. D. REIS-ME E OUTROS Decisão:Melhor analisando os autos, verifica-se que se trata de módulo de execução de título judicial (fl. 36) no qual, até a presente data, não houve intimação dos executados. Portanto, diligencie o exeqüente na tentativa de encontrar o atual endereço daqueles para fins de prosseguimento do feito, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 1997.514.002061-5 (10950) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELCYR DE CASTRO PADRONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.023.033726-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ELISABETE RAMOS E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.023.008902-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ITAVIBRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002128-2 (9852) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.002194-0 - ZAIDINEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES (RJ-100555)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 99 e o teor da decisão de fl. 87, exclua-se o réu originário do pólo passivo da presente. Sem prejuízo, considerando que a citação foi realizada via postal, sem identificação do recebedor, tomo como tempestiva a contestação de fls. 93/98. Manifeste-se a parte autora e, em seguida, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.011215-6 - JOESMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/85 em seus regulares efeitos: Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem, o oferecimento de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009689-0 - GENTIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:E-se mandado de pagamento na forma requerida. Ao executado para complementar depósito. \r\n\r\nProc. 2003.023.031189-6 - MARLON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:1- Diante do ofício de fl. 339 dos autos do processo de nº 2003.023.023328-9 e da análise das peças de fls. 333/348, reconheço a conexão entre a presente demanda e a distribuída sob o nº 1999.514.000869-5, que possuem a mesma causa de pedir. Assim, com base no art. 105 do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009278-0 - MARIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2007.023.013408-0 - NELSI RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000001-3 (3246) - Inventariante: CHARLES ANTONIO MACIEL X WELLINGTON DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Esclareça o inventariante sua manifestação de fl. 189 em atendimento ao despacho de fl. 187. \r\n\r\nProc. 1997.514.002590-0 (11079) - CLAUDIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:1- I-se a Inventariante, através do seu representante legal, para manifestar-se sobre fls. 97/98, assinando prazo de 10 dias para resposta. 2- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à DP. 3- Caso não haja manifestação de ambas as partes, calcule-se as custas, intimando-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.023.002901-3 (13135) -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALMO PEREIRA MALHEIROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 63v . \r\n\r\nProc. 2001.023.001351-1 (15408) - Inventariante: ANA CLAUDIA PEREIRA MOREIRA RODRIGUES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Considerando que se trata de um único automóvel, esclareça a inventariante em nome de quem constará o registro. \r\n\r\nProc. 2003.023.042010-7 - ELISINETE BARRETO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZAIRA BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Primeiramente, cumpra o renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.010942-8 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROBSON LUIZ CAPISTRANO \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo a Inventariante para se manifestar sobre fls.41\". (certidão retro). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.012128-0 - IÊDA DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, comprove a requerente sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de sua declaração do IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.013564-2 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:...2-Considerando a natureza da infração; que a apreensão do bem e conseqüente sujeição de seu proprietário à cobrança de diárias e reboque está eivado de ilegalidade; considerando, ainda, que condicionar a liberação do veículo, já apreendido há dias, ao pagamento da multa e diárias configura da mesma forma ato abusivo, posto se tratar de ato despido de auto-executoriedade, sendo imprescindível o devido processo legal, e, considerando, por fim, que se trata de direito líquido e certo do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. Sem prejuízo, proceda-se à juntada de mandado conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.005831-1 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HEBSON BARRETO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a exeqüente acerca do pedido de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.023.008257-1 - ELIETE GOULART DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X LENIETE MACHADO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009424-0 - DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS S/S CLIMAGEM (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a relação de consumo entre as partes; que as alegações autorais revelam-se verossímeis, diante dos documentos acostados, e a parte autora é hipossuficiente frente à ré com relação a eventual falha na prestação do serviço; considerando, ainda, que a falha na prestação do serviço de energia elétrica já provocou lesão e de difícil reparação e que, por outro lado, a providência pleiteada é incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA providencie o fornecimento do serviço de energia elétrica dentro dos padrões normais de 220VCA no estabelecimento da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).I-se a ré acerca desta decisão.Sem prejuízo, manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Considerando que o bem já foi apreendido e visando a uma composição amigável, designo audiência especial para o dia 05 de março de 2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013368-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela... \r\n\r\nProc. 2007.023.013541-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Decisão:... Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Regularizado o recolhimento das custas devidas, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.023.002142-4B - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Esclareça a inventariante, comprovadamente, quanto ao último domicílio do autor da herança. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.002909-7 (14522) - MARIA CELIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Fl. 130. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.023.012205-4 - WALDIR TIBURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Foi determinado o desbloqueio on line nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Cumpra-se a sentença de fl. 246. \r\n\r\nProc. 2006.023.008235-0 - ROGERIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2205.023.005271-8; considerando, ainda, a decisão que converteu o rito da mencionada ação para o ordinário e, considerando, por fim, que futuras decisões conflitantes podem ser proferidas, converto também a presente para o ordinário e determino que venham aos autos, no prazo de dez dias, as custas devidas em denunciação à lide.Retifique-se o rito onde couber, bem como as capas dos autos.Apensem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.023.009137-4 - FARBOM PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração e com base no art. 463, I do CPC, corrijo o erro material constante da sentença de fls. 92/93, para que conste no relatório que trata-se de requerimento de falência com fulcro no art. 94, I da Lei 11.101/2005. No mais, permanece a mesma tal qual foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.013164-8 - PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.016995-2 - CARLOS CESAR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Diante do ofício de fl. 339 e da análise das peças de fls. 346/369 e 395/401, acolho a promoção ministerial e reconheço a conexão entre a presente demanda e a distribuída sob o nº 1999.514.000869-5 que possuem a mesma causa de pedir. Assim, com base no art. 105 do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012231-1 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013331-1 - ALICE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), MARK DA SILVA VIEIRA), WESLLEY DA SILVA TAVARES Decisão:1-Defiro JG aos autores. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório e manifestação do MP, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.007797-0 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio para tanto o Dr. Sérgio Duarte Gonçalves, conhecido do cartório, conhecido do cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 2- Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 3- Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da homologação daquela proposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.026044-0 - COSME CHAVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nProc. 2006.023.008618-4 - CREMILDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confrontante: MANOEL JOSÉ SILVA), Confrontante: TEREZA), Confrontante: LUÍZA COUVERIJ), Confrontante: ERNESTO), Confrontante: IVANA CABRAL DE OLIVEIRA), Confrontante: IVONETE Decisão:1-Considerando a modalidade de intervenção de terceiro coacta da nomeação à autoria e o caso em tela, principalmente o que consta do documento juntado à fl. 18, afere-se que não restaram caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 62 e 63 do CPC, motivo pelo qual a indefiro.2-Citem-se José Mateus e Marlene na forma requerida, expedindo-se, inclusive, precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.006035-6 - BIANCA DE TOFFOLI ATAHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOAQUIM MACHADO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 406203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.001404-6 (743) - ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1999.023.007358-0 (1186) - UMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ...a Perícia está marcada para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, devendo o Autor comparecer à Divisão de Perícias do Fórum do Rio de Janeiro( 3º andar - Corredor C - Sala 315 , situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro/RJ)... \r\n\r\nProc. 2005.023.002775-0 - ADRIANA APARECIDA GALVAO KNUST (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) ...a Perícia está marcada para o dia 25/02/2008, às 13:00 horas, na Divisão de Perícias do Fórum do Rio de Janeiro (3º andar - Corredor C - Sala 315 - situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro/RJ), sendo Perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Intime-se a parte contrária sobre o documento acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.004170-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA Cumpra-se despacho de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.023.009831-1 - JEDID LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X ROSÉLIA SIMÕES ANTUNES Despacho:Venha a documentação mencionada no item 1 de fl. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010557-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.023.000900-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Considerando que consta do Termo de Entrega Amigável que \"O produto da venda será aplicado pelo BANCO, no pagamento de seu crédito, das despesas decorrentes da cobrança, juros, multa a honorários\", deixo de impor à ré os ônus da sucumbência, liberando-a do recolhimento de custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.003875-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE AZEREDO MAIA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.004567-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.009532-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que a parte ré atualizou seu débito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010967-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA PEÇANHA TIMOTEO Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.023.012922-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DUARTE DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 78,48). \r\n\r\nProc. 2007.023.013244-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.013288-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011296-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO ALACIUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012122-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012523-5 - DONA REGINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (SP-156894)) X VALDETE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013133-8 - EDEILTON VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUÊ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 27/02/08, às 15h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009576-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ISRAEL RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555) Despacho:Informe o Autor, em 15 dias, o nome do ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.023.000258-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X J.A. PAND. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008046-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA), REINALDO ROCCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Regularize o primeiro réu sua representação, juntando, em 5 dias, seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013135-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A), NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 26/02/08, às 16:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.013395-5 - Assistente: MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), ALINE PEREIRA DA SILVA), QUEST BRUNO PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, por via postal, o réu (na pessoa de seu representante legal, se for a hipótese), para que compareça à audiência ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (arts. 277, § 2º e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001830-3 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.023.025718-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA ao autor sobre resposta aos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Despacho:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008490-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:A carta precatória deverá ser instruída com cópia da GREJ (Provimento 07/2000, art. 9º). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009360-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARINS & FILHOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Considerando o acordo de fls. 34/36 julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II do CPC. Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009514-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEONARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011752-4 - IMPROVETER INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EBENEZER FONTE E VIDA COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.000257-5 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA MARGARIDA DIONÍSIO DA SILVA Decisão:O Autor busca nesta demanda a extinção de condomínio, como conseqüência do reconhecimento do direito de meação da Ré quanto aos bens amealhados.Não restou apurado, ainda, que bens integrarão o patrimônio de cada uma das partes, sendo imprescindível que as mesmas ultimem a partilha.Pode ocorrer que nessa empreitada os lotes toquem individualmente a cada um dos conviventes ou venham a integrar o pagamento de ambos.Resultando o condomínio poderá ser resolvida sua extinção nesta demanda.Assim, atento ao princípio da economia processual, suspendo o feito por 120 dias para que o Autor diligencie a formalização da partilha na Ação de Dissolução de Sociedade de Fato.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:À impugnante para ciência dos documentos acrescidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008746-5 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, dizendo, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000348-5 (1212) - MURILO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha, por instrumento público, a procuração de fl. 156.Informe a peticionária de fl. 155 sobre descendentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.023.008012-1 - JANETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009470-6 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) (...) Assim, desacolho a prescrição argüida e dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 33 e a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Oficie-se à Casa de Saúde Dr. Bellot de Souza Ltda., conforme requerido à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.023.011169-8 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.023.011727-5 - LUCINEIA DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X RETA FINAL VEÍCULOS Ao autor, com urgência, sobre fls. 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008721-8 - CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA ao autor sobre folhas 64/85 \r\n\r\nProc. 2007.023.011224-1 - Inventariante: AUREA DA SILVA PEREIRA X DOCXILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) À inventariante para que, em 48 horas, compareça à serventia para lavrar o termo de inventariante bem como traga aos autos as primeiras declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011549-7 - N T P GEDDES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos etc.Indefiro a liminar requerida ante a informação de que o impetrante ainda não apresentou a planta de construção necessária à concessão do pedido formulado administrativamente.Vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.015144-1 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI E OUTROS A IMPETRANTE para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16, FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011560-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) ...Considerando que as partes não apresentaram documentos, conforme consignado na assentada de fl. 76, intimem-se-as para, querendo, apresentar sua alegações finais, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004478-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LAURI BLODOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004478-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LAURI BLODOW Ao intesressado para que se manifeste sobre Certidao Negativa do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006844-1 - MARCIO PAINEIRAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.008828-4 - JOSE CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.008536-5 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Vistos, etc...A citação, diz a Lei de Ritos, far-se-á pessoalmente ao réu, ao seu represente legal ou ao procurador legalmente autorizado (art. 215).Assim, para que haja citação válida de pessoa jurídica, é indispensável que a diligência seja efetivada na pessoa de quem a represente legitimamente em juízo, nos precisos termos do contrato social (RSTJ, 19/546), o que não ocorreu na hipótese.Conforme entendimento do Ministro Athos Gusmão Carneiro, o \"due process of law\" tem como um dos seus principais fundamentos, a regularidade da citação, que não se mostra aperfeiçoada quando realizada na pessoa de empregado da pessoa jurídica, sem poderes para representá-lo (DJU 22.3.93, p. 4547).Isto Posto, declaro a nulidade da citação, que restou suprida pelo comparecimento espontâneo do Réu.À replica.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009669-7 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, dizendo, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparos por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.008265-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, declaro a nulidade da citação, que restou suprida pelo comparecimento espontâneo do Réu.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000962-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA DA CRUZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.003878-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA CASTRO DA CRUZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.012343-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004393-0 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013333-5 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,32; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 3.716,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009093-0 - EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X QUEFRIN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Despacho:Intime-se o réu sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA), ADILCILEIA PINNA MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 26/02/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação. Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013074-7 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta (CPC, art. 188). Expeça-se mandado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012431-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLI CORPUS Decisão:Diga a parte autora se há outro endereço para cumprimento da diligência ou se prefere a reiteração do ato no mesmo local, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010580-5 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA( ANTIGA - CERJ) Despacho:Venha declaração emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.001227-7 - ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.023.003588-5 - JONAS FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.003804-7 - ZILMA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimem-se os réus sobre fls. 58 e seguintes. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010547-9 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove a Autora os ganhos que garantem o pagamento das prestações do financiamento, e justifique a impossibilidade de suportar as despesas do processo (CF, art. 5º, LXXIV). \r\n\r\nProc. 2007.023.012579-0 - ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Atento a que o Autor não nega a dívida, indefiro o pedido de resguardo da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.Cite-se. \r\n\r\nId: 406205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010257-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intimem-se o embargante para completar a taxa judiciária em R$ 265,75 que correspondem à correção monetária de R$ 226,71, referente aos honorários de 20%. \r\n\r\nId: 406206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.023.011297-6 - M.P. X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Em face do exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 121/126 com fundamento nos art. 312, 313 e 316, todos do CPP, mantendo a custódia cautelar do acusado, a título preventivo.Cobrem-se a devolução das precatórias devidamente cumpridas. Após, certifique-se.Oficie-se à DRFC (via fax), requisitando o envio das fotografias dos acusados constantes do album de fotos daquela delegacia especializada, no prazo de 48 horas. P. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.023.007452-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO CARDINOT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme determinação de fls.345 : \" Em alegações finais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) (...) Designo dia 09/01/2008 às 14:15h para realização da audiência, onde será ouvida a testemunha (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.013365-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FILIPH GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:... Portanto, pela razões supra, por ora, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Dê-se ciencia ao MP e à defesa. Requisite-se com urgencia a FAC do acusado ao IFP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.023.043387-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-073080) Despacho:1_ Fls. 123/124, item \"1\" - INDEFIRO. Verifica-se a fl. 79 que o patrono do acusado foi devidamente intimado para a audiência, via D.O., e não compareceu, não justificou sua ausência, sendo certo ainda, que o ilustre magistrado que presidiu a audiência nomeou advogado dativo para o ato, estando presente, portanto, a defesa técnica. Outrossim, tratando-se de carta precatória, não é exigível a intimação pessoal do acusado pelo juízo deprecado, bastando a publicação da data designada para a realização do ato o que foi feito devidamente. Desta forma, não houve prejuízo algum para a defesa, não havendo que se falar em nulidade. 2_ Fls. 123/124, item \"2\" - DEFIRO. Expeça-se ofício para a SMT conforme requerido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011508-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Tendo em vista a ausência do acusado, consoante a informação prestada na certidão retro, bem como a ausência injustificada do seu defensor constituído nos autos, redesigno a audiência para a oitiva da testemunha ora presente para o dia 10/01/2008 às 13:00h. Intime-se o patrono do acusado para justificar a sua ausência a este ato no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como renúncia ao mandato. Caso não haja justificação por parte do advogado do acusado, intime-se este para informar o nome de seu novo patrono no prazo de 24h(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário \r\n\r\nProc. 2007.023.011089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:1) Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Intime(m)/ requisite(m)-se. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.023.009573-0 - JUSTICA PUBLICA X RAIMUNDO LIMA DE JESUS Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 87. Designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, para fins de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Citem-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011347-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Designo sumário de acusação (continuação) para o dia 24/01/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º denunciado); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.012158-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Fl.99: \"Por ordem verbal do MM. Juiz, visando a adequação da pauta de audiência foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 26/11/07 Para o dia 20/05/08 às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (cinco vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.023.004604-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:1) Designo audiência de prova de defesa para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Requisite(m)-se os acusados e a terceira testemunha arrolada a fl. 170. Dê-se ciência às partes. 2) Seguem informações do HC, em 03 laudas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.013153-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 35 em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 22/01/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.023.013153-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:Desta forma, por tais razões, assim como por aquelas sabiamente aduzidas na promoção ministerial retro, as quais também adoto como fundamento do presente decisum, INDEFIRO o pleito defensivo de fl. 38/40, subsistindo a força coecitiva do flagrante, uma vez que presentes os pressupostos da prisão preventiva, mormente para garantia da ordem pública e da regular instrução criminal. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.009802-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN GUIMARAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha Miguel no endereço de fl. 21. Intime-se/requisite-se o réu. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.023.010141-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459), Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317) Despacho:...Posto isso, pelas razões ora invocadas, bem como por aquelas explicitadas na decisão de fls. 171/172 e na promoção ministerial retro, as quais também adoto como fundamentação do presente decisum, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão/liberdade provisória formulado pela defesa técnca do acusado.Às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 1999.023.004291-1 - A JP X ROBERTO JUAN AGUERO OBISPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Despacho:) Visando à adequação da pauta de audiências, sendo necessário o remanejamento de audiência de réu preso, redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 13:45 horas. Intime(m)-se. Dê-se ciência as partes. 2) Defiro a cota ministerial de fl. 62. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003261-8 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho: Designo sumário de acusação para 31/01/08, às 15:20 horas. Intimem-se/requisitem-se todos. Expeça-se carta precatória para oitivada testemunha de numero 7, da denuncia. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.004255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EURIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Diante da certidão supra, designo audiência para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Expeça-se novo mandado de condução, estando desde já autorizado o cumprimento da diligência nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.023.011919-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) (...) por ordem verbal do MM. Juiz, a audiência marcada para a data de 19/12/07 foi redesignada para o dia 16/01/2008 às 13:10h... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009308-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CHAVES DA COSTA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) (...) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010769-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALD DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). AMANDA MACHADO BABI (RJ-158027E) Sentença:Em face do exposto, com fulcro o art. 386, VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER o acusado RONALD DOS SANTOS DE MOURA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epigrafe, como incurso nas penas dos artigos 33, capt, e 35, ambos, da Lei 11.343/06.Sem custas.Considerando que os materiais entorpecentes apreendidos se destinavam ao tráfico ilicito de drogas, determino sua destruição. Expeçam-se as diligências pertinentes. Expeça-se alvará de soltura imediatamente. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010768-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON VALADARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Aguardando alegações finais da defesa do acusado Wanderson Valadares de Moura. \r\n\r\nId: 406207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.024.000041-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004666-6 - MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:1- Defiro JG;2- Tendo em vista o informado no segundo parágrafo de fls. 03 e o constante na certidão de óbito, intimem-se os requerentes para que tragam aos autos a certidão de óbito devidamente retificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.004885-7 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X Falecido: ATARCISO CORREIA Decisão:1- Defiro JG;2- Esclareça a autora se existe inventário aberto em nome do de cujus, tendo em vista a informação da certidão de óbito , qual seja, \"deixou bens\". Informe ainda o motivo de não constarem como requerentes os 07 (sete) filhos do falecido, como noticiado na certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 113: Defiro a substituição da testemunha como requerido.2- Antecipo a audiência designada nos autos para o dia 29/01/08, às 14:30. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001394-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004662-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO ROSA DE ARAÚJO Despacho:Após análise da petição inicial, verificou-se que não há comprovação da constituição em mora do réu. Com efeito, a fim de que seja deferida a liminar pretendida, comprove o autor a constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.004703-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE NUNES DA ROCHA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004704-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON FERNANDO DE BRITO ROSA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004772-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SOARES RAMOS Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004774-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004853-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004862-6 - ARMANDO EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 19.03.08, às 13:30. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000049-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988) Decisão:Fls. 180: Tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração do laudo pericial, defiro o pedido de realização de nova perícia, designando como perito o Dr. Nametala B. Jorge, tels. 2612 - 2466 e 9964 - 7088. Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, os quais serão pagos pela expropriante. Laudo em 30 dias contados da homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.024.000195-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre as certidões de fls. 573 e 576 do O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000523-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Fls. 607: Ao expropriante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004826-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NELSON VENTURA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o valor dado à causa, tendo em vista o valor apresentado na planilha de cálculo de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.024.004861-4 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de JG, venha aos autos cópia da declaração de IR em nome do Leonor Abdalla Sapienza e declaração de hipossuficiência dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.024.004919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LANCHONETE SOL E LAZER DE COROA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para que providencie o recolhimento das custas remanescentes, no valor total de R$ 63,76, conforme certidão de fl. 27.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002628-8 - ANDERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Ao réu para proceder, no prazo derradeiro de cinco dias, ao depósito do valor correspondente a 50% dos honorários periciais, ciente de que o não cumprimento desta determinação constituir-se-á violação ao disposto no art. 14, V, do CPC, sujeitando-se a parte à aplicação da multa prevista no parágrafo único do referido artigo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA ME Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004509-1 - CIA. ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTÔNIO RAMOS EUGÊNIO Decisão:1- Tendo em vista o certificado a fls. 16, reconsidero a decisão de fls. 15.2-A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Tendo em vista a promoção Ministerial retro, cumpra-se a r. decisão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.024.003057-9 - JOÃO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...\"Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: Em razão do teor do artigo 277 do CPC, sendo certo que a citação do réu não observou o prazo ali determinado, designo audiência para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14:00. Desde já ficam cientes as partes que qualquer nulidade no ato citatório ficou superada com o comparecimento espontâneo do réu.\"... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004822-5 - MARIA DA GUIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X AUGUSTO DA COSTA PEREIRA Decisão:\"(...) Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, bem como junte aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004913-8 - ANÁLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X AUGUSTO DA SILVA E OUTRO) Decisão:\"(...)Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que a autora cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, bem como junte aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial.\" \r\n\r\nId: 406208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, E Obrigação de não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001219-0 - REGINA MARIA COURI GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA RODRIGUES COURI (MG-095996)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de oitiva de testemunha, a ser realizada na Comarca de Natividade/RJ, no dia 13/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Não há que se falar em reconsideração da decisão de fls.130, pois trata-se de execução de honorários advocatícios. Comprove o pagamento em 5 dias sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.134, visando a localização de novos possíveis endereços do Réu, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça). Fica também a parte ré intimada a regularizar sua representação processual, eis que sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002258-8 - EDSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000331-1 (17526) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VALDECI ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944) Ao requerente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 137/138 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001592-9 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Certifico e dou fé que decorreu o prazo assinalado no despacho retro sem manifestação da parte. Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, comprimento de obrigação contr \r\n\r\nProc. 2000.026.000966-0 (17111/00) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNALD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Sentença:ISSO POSTO, acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando extinta a execução relativa a pretensão de recebimento de valores relativo a multa. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Ficam as partes intimadas quanto a designação de audiência de oitiva de testemunha para o dia 16/01/2007, a ser realizada na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH E OUTRO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X ROMINHO MARZORCH Aos interessados para o cumprimento do parecer do procurador do Estado. (\"Tendo em vista a existência de dois herdeiros, e que a partilha de fls. 368/369 é assinada por apenas um deles, a Fazenda requer a manisfestação da outra interessada\") \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006172-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMYR SOARES VIANA À parte autora sobre ofícios de fls. 75 e 77. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c revisão de cálculos \r\n\r\nProc. 2007.026.003828-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 406209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1995.026.000623-7 (4822/95) - G.T.R.F. E OUTRO X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)), A.C.A. Sentença:(...)POSTO ISSO, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, Destituo o poder familiar da Sra. M. C. de A., e por conseguinte, DEFIRO aos Requerentes a ADOÇÃO da menor A.C. de A., que passará a se chamar A. C. de S. R. e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005084-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.026.002987-8 - C.J.I.J. X A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Sentença:(...)Posto isso, diante dos elementos constantes dos autos, ressaltando a certidão cartorária de fls. 82, que demonstra que a autuada não possui antecedentes em autos de infração, aplico-lhe a multa no mínimo legal, ou seja de 3 (três) salários-mínimos, pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração de fls. 3.Recolha-se a pena pecuniária, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pela autuada.P.R.I.Itaperuna, 06 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.009589-9 - C.J.I.J.C.N.F. X D.C.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Sentença:(...)Posto isso, diante dos elementos constantes dos autos e da certidão cartorária de fls. 35/36, aplico-lhe a multa de 10 (dez) salários-mínimos, pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I.Itaperuna, 06 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.009590-5 - C.J.I.J.C.N.F. X D.C.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Sentença:Posto isso, diante dos elementos constantes dos autos e da certidão cartorária de fls. 37/38, aplico-lhe a multa de 10 (dez) salários-mínimos, pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I.Itaperuna, 06 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001952-8 - A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 13), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de A. V. N. e C. V. I. de O. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 14 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003282-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X T.S.M. Sentença:(...)A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de J. L. de O. e T. dos S. M..Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.005111-4 - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X Z.M.F.O. Despacho:1) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal.2) Cumprido item 1, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001679-5 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:(...)Instruída a ação com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 24), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Elma Suete Leite e Vanderlei Fernandes de Moraes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 19 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:1) Fls.231/233:Intime-se o executado para pagamento do débito, na forma do art. 475,J, do CPC.2) Quanto ao pedido referente a ação de reintegração de posse deverá ser dirigido ao Juízo competente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003098-6 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 25 e da concordância do Ministério Público a fls. 30v, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4 e 29 ratificado a fls. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes a fls. 19.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. DESPACHO Portaria do Juízo n° 02Dida a parte autora em réplica sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005028-2 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À requerente sobre fls.69/93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001677-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.A.R.B. Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 19 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003266-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO N°02/2003À EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS ENDEREÇO ATUAL DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.006552-4 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X Q.C.S.S.), J.C.M.S. Sentença:(...)Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência do pedido e a Ré quedou-se inerte, embora devidamente intimada, não há óbice a extinção do processo, em face da desistência.Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 46, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 19 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008650-3 - M.P.E.R.J. X A.N.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)), L.O.P. Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Procedimento isento de custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para as providências requeridas no item 2 de fls. 43, com o retorno, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1) Ao MP, com urgência, sobre o acrescido.2) Sem prejuízo, designo audiência especial com o Juiz Togado para o dia 23/01/2008 às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003882-1 - JOSEAS MOREIRA CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOAZIL LEAL CARMELINO) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 33), e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de J. M. C. e J. L. C., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: J. M.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 406211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "405625": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004297-5 - Maria Madalena Gomes da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intimar o autor para ciência da audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 as 10:30h e ciência da Decisão de fls 19/20, como segue: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2007.827.004799-7 - Marly de Almeida Bastos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Santander Brasil S/A. Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 08:20h\r\n\r\nProc. 2007.827.004814-0 - Rosa Maria Silva Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 10:50 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004820-5 - Márcia Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Marcada audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 as 09:00h \r\n\r\nProc. 2007.827.004821-7 - José Maria Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Banco Bradesco S/A. Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008 as 09:10 h\r\n\r\nProc. 2007.827.004823-0 - Adriana da Mata Gonçalves Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X VIVO - S.A. Marcada audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 as 09:30h \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001892-0 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica a parte RÉ intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte RÉ intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luzia Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Fica a parte RÉ intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - Maria Luiza Rançato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - Marta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Brasil Telecom S. A.. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 09:10H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - Maria Auxiliadora de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Ao autor para dizer se o depósito de fl.139, no valor de R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003288-0 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003289-1 - Conceição Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003290-8 - Marina Goulart Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003291-0 - Maria Elizabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003292-1 - Edimar José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003293-3 - Angela Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003294-5 - Angela Maria Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003295-7 - Noelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003296-9 - Elza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003297-0 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003298-2 - Jucelia de Fatima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003299-4 - Maria das Graças Leopoldo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003300-7 - Josélia das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003301-9 - Maria Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003302-0 - Joel Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003303-2 - Ana Aurora de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003304-4 - Tadeu José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003305-6 - Reimilda Aurora de Freitas Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003306-8 - Dilea Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003307-0 - Antônio José Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003308-1 - Manoel Francisco Pio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003309-3 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003320-2 - Maria Aparecida Freitas Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003321-4 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003323-8 - Maria de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003324-0 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003328-7 - Manoel Pio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003331-7 - Francisca Ana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003626-4 - Fátima Maria Lomeu Braga de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004800-0 - Sandro Alex Godinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X BANCO DO BRASIL S/A. Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 08:30 h\r\n\r\nProc. 2007.827.004801-1 - Lúcia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. Marcada Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 as 08:50h \r\n\r\nProc. 2007.827.004803-5 - Jane Peixoto Rocha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA (iesde/rj). Intimar para audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 09:10 h\r\n\r\nProc. 2007.827.004812-6 - Genilma Conceição Gomes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Chequer Material de Construção LTDA e outro. Marcada audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 as 10:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000259-6 - Custódio Modesto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - Helio Emanoel Poeys Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte RÉ intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte RÉ intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001219-3 - Joaquim Bebiano Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Ricardo Ferreira de Martins. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr.Oficial de \r\n\r\nJustiça à fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.827.003345-7 - Roseni Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713, Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003725-6 - Juliana de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença fl. 49/50 \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo na forma requerida na peça de bloqueio.\r\n\r\nIntime-se a autora ou sua patrona para indicar o Batalhão em que se encontra servindo o irmão da autora. Após, oficie-se ao Comandante Batalhão indicado para que tome as providências cabíveis, diante dos fatos articulados na petição inicial, enviando-lhe cópia da petição inicial, assentada da AIJ e desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004718-3 - Isabel Cristina Daher da Rocha. X Net Rio S/A e outros. Defiro a suspensão por 3 meses como requerido, retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.827.004833-3 - Eva Pascoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004835-7 - Sergio Rubens Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004836-9 - Jandir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004837-0 - Tertuliano Lannes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - Agostinho Medeiros Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Bradesco Saúde S/A. PLANTÃO JUDICIÁRIO: Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação por danos morais . Acompanham a inicial de fls.02/21 os documentos acostados às fls. 22/57. Verifica-se que os autores alegam que estão submetidos a uma \"via crucis há mais de um ano\", e a carta juntada a fl 26 datada de novembro, daí que não presente o caráter de urgência exigido . Diante do esposado,aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - Agostinho Medeiros Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Bradesco Saúde S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002715-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Jean de Oliveira Campos. Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.45 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - José de Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - Joana Darc da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fl.:57: (...) Diante de tais considerações, converto a obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, e que corresponde ao limite da multa cominatória outrora arbitrada. Anote-se na DRA.\r\n\r\nEm seguida, proceda à penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - Juarez da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 95/96 e 101/102, expeçam-se mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor do exeqüente no valor de R$ 2.928,75, e o segundo em favor do patrono apontado à fl. 102 no valor de R$ 221,25.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 364,50).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004224-0 - Flávio Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante, pois este Juízo não se manifestou acerca do item \"c\" do pedido. Entretanto, entende esta magistrada que os documentos de fls. 17/19 não servem como comprovação dos danos materiais, pois trata-se de notas fiscais emitidas pela empresa, sem, no entanto, individualizar os produtos vendidos, razão pela qual, julgo improcedente o pedido. Esa decisão passa a fazer parte do dispositivo da sentença. Sem prejuízo, o cartório deverá renumerar as folhas do processo em razão do erro encontrado em fls. 17. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003390-1 - Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença fl. 52/54 (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré à emissão, em 15 dias, das faturas dos meses de 03/12/2006 a 02/01/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se ao SERASA para retirar o nome da parte autora no serviço de proteção. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nId: 405625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007334-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MALATESTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:1) Intime-se o autor por AR e o patrono que firmou a contestação para que regularizem a representação processual;2) Cumprido o item retro, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.006580-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para que cumpra a decisão liminar, devendo apresentar as placas dos veículos contratatos, conforme requerimento do MP de fls. 100, no prazo de até 15 dia, sob pena de busca e apreensão;2) Não há litispendência, uma vez que os contratos são refeitos periodicamente, logo, a presente ação é relativa aos contratos novos, não abrangendo os contratos anteriores, motivo pelo qual foi requerida a relação dos mesmos;2) Ultrapassada a preliminar de nulidade de intimação;3) Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar para ambas as partes;4) Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e pericial, eis que a quaestão cinge-se na verificação da legalidade das contratações, eis que formuladas de forma a não ter um preço fixo e controlável, bem como teria havido divisão do objeto para fugir ao procedimento oicitatório mais rígido. Logo, a principal prova é documental;5) Cumprido o item 1, conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.028.000061-6 (5591) - JAYME CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.520.002385-0 (9341/94) - ENITO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X INSS Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 382, intimem-se ambos os patronos para que se manifestem sobre o pedido de honorários feito em duplicidade. Intime-se, também, o autor. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.001431-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VERITAS DO BRASIL LTDA em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Custas pela parte autora.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00.A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau obrigatório.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridio c/c rstituição de valores c/c repearação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003584-9 - MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito (Honorários advocatícios - fls. 118 - R$ 169,90) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Intimem-se; 5- Expeça-se mandado de pagamento como requerido nas fls. 118. \r\n\r\nAnulatória, de processo licitatorio obrigação de fazer e pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003325-5 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por (1) Joamir de Oliveira Santos, (2) Carlos Alberto Silva Santana, (3) Jocemar de Oliveira Silva, (4) Diana de Oliveira Carvalho, (5) Leci Pereira dos Santos, (6) Sandro da Silva Azevedo, (7) Adriano Henrique de Andrade e (8) Marcos Antônio Assenciano em face do (1) Município de Macaé, (2) Rápido Macaense LTDA e (3) Viação Líder LTDA.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas, taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.Questão NÃO submetida ao reexame necessário.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004291-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA FALCÃO JARDIM FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.007478-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X ANTONIO GERSON FEITOSA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 23, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.017367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO SÁ FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006055-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FELIX ANTONIO BENEDITO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.013103-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILVANDRO SOUZA MACHADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO GADINO DA SILVA FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER LUIZ BENTO NUNES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017366-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELI RIBEIRO DE MORAES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 54, eis que equivocada; 2) Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a inércia do executado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002748-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Fls. 71 - Defiro. Devova-se o prazo ao autor como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:1. Considerando que foi determinado o bloqueio eletrônico dos valores existentes na conta do autor, sendo resultado infrutífero, conforme fl. 137, determino a expedição de mandado de penhora a ser cumprida na agência de Macaé do Banco Santander - Praia dos Cavaleiros, recaindo sobre o dinheiro que estiver nos caixas do banco, devendo o montante de R$ 26.606,00 ser retirado e transferido para uma conta-corrente separada no banco em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 37vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003672-6 - MARILENE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006570-2 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CESAR POLITI (SP-246965)) X A C BENJAMIM COMERCIO E MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1.Ao autor para complementação das custas;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Cite-se por OJA no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR Despacho:Ao autor para comprovar o correto recolhimento das custas. (Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 4,55) \r\n\r\nProc. 2007.028.013608-3 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ELIDA SANTIAGO PATROCINIO Despacho:Ao autor para comprovar o correto recolhimento das custas. (Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 4,55) \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Despacho:Ao autor para comprovar o correto recolhimento das custas. (Fundperj, cód. 5673-00124-3, R$ 4,55) \r\n\r\nConsignação, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006685-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, II, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.520.001282-9 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-077124) Decisão:1) Intime-se pessoalmente o autor para que compareça com sua documentação ao PSS de Macaé para registro do tempo de serviço fixado judicalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006221-0 - DORIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2 . Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14:15 horas, oportunidade em que o feito será saneado; 3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Recebo a reconvenção de fls. 82;4)Cite-se o réu da reconvenção (autor); \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Ao expropriado e ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Intime-se o autor para que comprove a quitação do preço para que possa ser expedida carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.028.001716-7 (6778/89) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Assistente: ARIAN DE DEUS PIMENTEL), Assistente: JAMIL TANNOS), Assistente: IDIVAL BARROSO DE CASTRO), Assistente: RICARDO DE SCHUELLER E SILVA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:1) Fls. 1035 - Aguarde-se o trânsito em julgado; 2) Fls. 1038 - Indefiro, eis que figura no pólo ativo tão somente o Município de Macaé. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.028.006416-3 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ROOSELVELT MUSSI BERSOT Decisão:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.001079-8 - JOSE EDUARDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ROBERVAL AFONSO TORRES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 45 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.028.004269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ- RJ Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Banco do Brasil S/A em face do Cartório do Registro de Imóveis do 3° Ofício de Macaé, sendo insubsistente a dúvida suscitada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005682-2 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Intimem-se as partes sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001176-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.500,00, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005144-2 - SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Esclareça o embargante em que consistiria a prova pericial e contábil. \r\n\r\nProc. 2007.028.006053-4 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROSA DE SOUSA (MG-077738), Dr(a). FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO (MG-083483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação de embargos à execução fiscal proposto por Gilberto Menezes Bitarães em face do Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que a certidão de fls. 94, demonstra que a presente ação é idêntica a ação em apenso, isto é, uma cópia dos autos de nº 2007.028.002626-5. Assim sendo, não há como prosseguir com a presente demanda, em vista da flagrante litispendência existente entre ambas as ações. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso V do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c Convênio de nº 58/99 c/c o art. 12, inciso IX, com a redação da LC de nº 114/2002 c/c arts. 150 e 155, inciso II, § 2º, inciso XII letra \"g\" da Constituição Federal c/c a Lei Complementar de nº 87/96 c/c art. 117 do CTN c/c Decreto 26.139. CONDENO o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Decisão:Em vista do erro material contido no dispositivo da sentença, RETIFICO de ofício, passando a constar:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c Convênio de nº 58/99 c/c o art. 12, inciso IX, com a redação da LC de nº 114/2002 c/c arts. 150 e 155, inciso II, § 2º, inciso XII letra \"g\" da Constituição Federal c/c a Lei Complementar de nº 87/96 c/c art. 117 do CTN c/c Decreto 26.139. DESCONSTITUO o título executivo em apenso e DECLARO a nulidade da execução fiscal ajuizada pelo Embargado.CONDENO o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001951-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo UNIBANCO S/A em face de VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA e LEONARDO BRAGA SOBRINHO PACHECO.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que as partes celebraram acordo extrajudicial.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003976-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NIVEA BRAGA BARRETO Despacho:Às partes sobre o pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.004892-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME E OUTRO Decisão:1. Segue anexo bloqueio eletrônico; 2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.520.003844-0 (2837/98) - FAZENDA ESTADUAL X DIGITUS DE MACAE COMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E) Decisão:1. Conforme informação do BACEN JUD, o bloqueio foi frustrado, em virtude da ausência de conta e/ou saldo; 2. Intime-se o depositário para cumprimento da determinação judicial, sob pena de caracterização da figura do depositário infiel, punível com prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020442-6 - ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Sentença:O exeqüente ingressou com ação de Execução Extrajudicial pretendendo a satisfação de seu débito. À fl. 217, o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que o débito foi satisfeito.Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.Condeno o executado no pagamento das custas devidas honorários conforme fixados nos cálculos.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002564-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Despacho:1) O pedido de desbloqueio já foi remetido ao BACEN; 2) Suspenda-se o feito nos termos do art. 792 do CPC pelo prazo de 24 meses; 3) decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003245-7 - FABIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MACAÉ ROTATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:2) Intimem-se os patronos da autora para que informe quem está patrocinando a causa. Venha a renúncia com a ciência da parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico; 2) Decorrido o prazo de 10 dias, conclusos para confirmação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006920-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ITAPUA CALÇADOS MATR Despacho:Apresnete a parte autora sua inicial devidamente consolidada e a contra fé. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1) Considerando a manifestação da parte autora em relação à prova pericial, em resposta aos Embargos de Declaração, nomeio como perito o Engenheiro LUIZ ALBERTO COSTA, devendo o mesmo ser intimado para que informe se aceita o encargo, devendo, ainda, apresentar o valor de seus honorários periciais, observando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.a)Os requerentes e demais interessados, querendo, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;b)Os honorários serão arcados pela parte autora, sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça, fato este que deve ser informado ao ilustre perito;c)Discordando os interessados das conclusões do perito, deverão apresentar críticas no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da intimação pela imprensa da entrega do laudo.2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;3) Conforme informação de fls. 143, o MP não tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c desfazimento de cerca c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008099-5 - NADIR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDGAR GOMES E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 22, item 1 pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos, devendo o autor ficar ciente de que o benefício da gratuidade será revogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.005668-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CANDECO X EDMEA DIAS CANDECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível para que informe o andamento do processo de inventário dos bens deixados por Manoel de Oliveira Candeco (1998.520.000365-4);2) Apresente a inventariante os documentos relativos aos bens informados nos autos do feito;3) Abra-se vista à DP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012817-7 - GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA DIRETOR RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A ORDEM e DECLARAR que GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO preencheu os requisitos exigidos pelo edital, encontrando-se em relação à referida etapa APTO ao exercício do cargo de Técnico de Manutenção I - Eletrônica - Turbo Máquinas, DETERMINANDO que a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A adote todas as medidas administrativas cabíveis para manutenção do impetrante no certame.Nos termos do artigo 18 do CPC, CONDENO a PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A a indenizar o impetrante dos prejuízos incorridos pelo mesmo, que fixo em R$ 6.000,00, devendo arcar, ainda, com honorários advocatícios do patrono do impetrante que fixo em R$ 760,00.Condeno a impetrada PETROBRAS ao pagamento das custas e despesas processuais.Comunique-se.Questão submetida ao reexame necessário.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.020988-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X SR. PREFEITO MUNICIPAL RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTRO Decisão:1)A ação foi proposta contra ato ilegal do Prefeito Municipal, figurando como impetrado o Município de Carapebus. Correta a indicação do polo passivo, pois ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\". O entendimento de que a pessoa jurídica que suportar o ônus da impetração será a própria parte legítima e não a mera assistente da autoridade coatora é adotado pelo próprio STJ (REsp n.º 135.988-CE, Rel. Min. José Delgado, RSTJ 102/119). Deve constar no pólo passivo o MUNICÍPIO DE MACAÉ.2)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.3)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.028.008122-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1.Trata-se de medida cautelar, ajuizada pelo Condomínio Residencial Morada do Vento em face de HN Freire Empreendimentos e Construções Ltda, aduzindo, em síntese, que o edifício apresenta diversos problemas decorrentes da má realização de obras, conforme descrito na inicial, o que coloca em risco a segurança dos moradores;2.Os requisitos necessários à concessão do provimento cautelar encontram-se demonstrados nos autos, tornando-se desnecessária a prestação de caução;3.Com efeito, o fumus boni iuris deflui do fato de que os problemas, dada a idade da construção sejam, ainda, de responsabilidade da ré, havendo risco para os moradores e terceiros;4.O periculum in mora decorre do fato de que eventuais obras devem ser realizadas com urgência para minimizar os prejuízos e garantir a segurança de moradia no local; \r\n\r\nProc. 2007.028.008122-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 5.Por tais fundamentos, DEFIRO a liminar requerida, nomeando para a realização da perícia, o Sr. Alberto L. da Silva Costa, devendo o mesmo ser intimado para que informe se aceita o encargo e apresente seus honorários;6.Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC).7.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;8.O autor, após a fixação do valor dos honorários periciais, deverá depositá-lo no prazo de 15 (quinze) dias.9.O perito deverá entregar seu trabalho nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao depósito.10.Discordando os interessados das conclusões do perito, deverão apresentar críticas no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da intimação pela imprensa da entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002262-0 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.011439-3 - LUCIANA DA GAMA NÓBREGA PADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Decisão:1.Considerando que não consta dos autos a citação da parte ré, impõe-se a redesignação da presente audiência;2.Fica designado o dia 15/01/08, às 14:30 horas;3.Fica o réu citado neste ato;4.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002794-4 - CLAUDIO ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1. Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 173/180; 2. Decorrido o prazo retro, ao M.P. após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006961-6 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14:30 horas, quando o feito será saneado;4. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000071-0 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC)....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que o Cartório do 1º ofício de Notas de Macaé suspenda os efeitos do protesto, se abstendo de fornecer informações relativas aos mesmos, solicitando, ainda, a retirada das anotações juntos aos cadastros restritivos;4)Oficie-se ao Cartório remetendo-se cópia da presente sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por (1) José Carlos Lourenço, (2) Domicílio Rodrigues e (3) Diego de Siqueira Cortazio para CONDENAR AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A: na obrigação de fazer consistente na instalação dos pontos de luz nos endereços solicitados pelos mesmos, confirmando a decisão antecipatória de tutela, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 por cada ponto.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Oficie-se à 5ª Câmara Cível, fazendo referência ao Agravo de Instrumento n° 26382/07, remetendo-se cópia da presente sentença.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.013001-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEVEDO MACHADO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pac tuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.028.013105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMIR GARCIA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.028.013119-0 - GLORIA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X ANTONIO CARLOS GOMES Decisão:1) Tendo em vista as alegações da parte autora e os documentos apresentados na inicial, especialmente as fotos, revelando que a área não chegou a ser ocupada até a presente data, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse a favor da autora, tendo a mesma demonstrado a titularidade sobre o imóvel e seus atos de posse tendentes a conservar o terreno; 2) CITE-SE a parte ré para apresentar sua defesa. Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, (art. 930, parágrafo único, CPC). 3) Expeça-se mandado de reintegração a favor da autora, intimando-se eventuais pessoas que forem encontradas no imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005647-5 - REGINA CELIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) À autora sobre os documentos apresentados pela ré;2) Em caso de inércia da autora, após 30 dias, remetam-se os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.003284-5 (4703) - RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1) Reconhece-se o erro material em relação á correta indicação do nome do autor, assim, a sentença, tanto em seu relatório quanto em seu dispositivo devem constar o nome correto do autor: RAUL EDISSON POSSU VAZQUES. Retifique-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019841-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)Deixo de receber os recursos adesivos de fls. 99/107 e 132/143, eis que o BANCO ITAÚ S/A apresentou apelação conforme fls. 76/81, não tendo interesse em recorrer adesivamente e em duplicidade;2)Revogo a decisão de fls. 95, itens \"a\", \"b\" e \"c\", eis que equivocada;3)Remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.000197-7 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré; 4. Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.028.000053-0 (2476/91) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JACK GAMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ S/A) em face do JACK GAMA MUSSI.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS SEGUINTES PEDIDOS:1.Inclusão dos autores em folha de pagamento para percepção de um salário-mínimo mensal, enquanto perdurar o feito;2.Apresentação de declaração médica das condições fisio-psicológicas do preposto do réu;3.Apresentação da ficha do serviço funcional do preposto do réu;4.Apresentação do certificado de registro e licenciamento do veículo envolvido no acidente;5.Apresentação de licenciamento anual de trânsito;6.Pagamento de danos morais no montante estimado de R$ 687.783,03.JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, referente ao reparo da motocicleta formulado por (1) Manoel Tomé da Silva e (2) Rosa Maria Martins Tomé para condenar RÁPIDO MACAENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.388,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por (1) Manoel Tomé da Silva para condenar RÁPIDO MACAENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 70.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por (2) Rosa Maria Martins Tomé para condenar RÁPIDO MACAENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Considerando que o valor concedido pela sentença foi muito inferior ao valor pleiteado e diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.Custas pela parte ré, relativas tão somente ao valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005549-4 - LUIZ CARLOS AMADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Intime-se o INSS por OJA para que forneça cópia dos embargos à execução (2006.028.002442-4) porpostos nos autos do processo principal (1990.028.002343-6); Ao Cartório para juntada de certidão de inteiro teor em relação aos Embargos e cópia da sentença; 3) Certifique-se se o processo principal e os embargos foram extraviados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.028.002672-1 - MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO em face da MACPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.CONDENO o autor ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica/ antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004651-3 - SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 105 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 406230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 41 que foi designado o dia 18/03/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Defiro o pagamento do imposto no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento da quantia, devendo a parte comprovar o recolhimento nos autos.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.007194-5 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA Decisão:Fls. 18 - defiro o desentranhamento do documento mediante juntada de cópia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.018015-6 - HELE NICE JOSE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X IDAIR PEÇANHA DA SILVA Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls.93.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Decisão:Fls. 79 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003304-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE LUIZ RAMOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Fls. 65 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ Decisão:Fls. 58 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 4,10 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fls.49 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.020985-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LEONISCE MENDES LIMA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Ao requerente para recolher custas de desarquivamento na conta 1111-4, campo 25 , no valor de R$ 18,25 no campo 37 + 10 % de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Ao requerente para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 30 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 44 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007628-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SIRLEDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.020983-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Decisão:Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), e traga a prova da consitituição em mora (intimação pessoal do devedor), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000677-0 - COCATREL COOP DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS DINIZ (MG-080106), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X HEBERT TEIXEIRA XIMENES REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Decisão:Fls. 10 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em vista da petição de fls. 202, revogo a nomeação de fls. 202. Oficie-se a DIPEJ solicitando a indicação de novo perito para atuar no feito.Comunique-se a destituição do perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Homologo a desistência em relação aos Réus Antônio Borges Pedro e Deila Dario Borges. Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55 verso. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Ante a ausência de impugnações e, considerando a vasta fundamentação do laudo pericial apresentado, HOMOLOGO o laudo apresentado (fls.178/183).Intimem-se.Após, diga a Exeqüente. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Fls. 63/65 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.006301-8 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Sentença:Trata-se de ação declaratória, em que a Autora juntou petição de fls. 93, pugnando pela desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes sobre cálculos de fls. 171. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005248-3 - CACA BRINDES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 61 - defiro. Intime-se o Embargado para apresentar os documentos requeridos a fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 231/232 - aos Executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.028.002698-2 - MAIER E GUARDABASSI ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO HOTEL ME Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011347-9 - J R CRUZ MONTEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:1- Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maio facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei.Reza o art. 656 do CPC, que \"Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convido o credor: I - não obedecer à ordem legal\".(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Continuação da decisão de fl. 85 (...)Diante da Recusa do Exeqüente, rejeito a impugnação da Executada e defiro a penhora on line de acordo com o art. 655, inciso I do Código de Processo Civil.2- Nesta data realizei o bloqueio on line junto ao BACENJUD. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000466-8 - J G FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TASS ENGENHARIA LTDA Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.002535-0 - REAL C.G.N. CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Decisão:Fls. 37 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Nesta data realizei a transferência da quantia de R$ 982,15 (novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), junto ao Banco UNIBANCO para a conta do Juízo, como também procedi ao desbloqueio da conta da Executada junto ao HSBC. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:1- Nesta data realizei o desbloqueio das contas do Executado, conforme segue comprovante em anexo.2- Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-e os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.2- Traga o Exequente a planilha descritiva e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 237 - esclareça o Executado sua petição. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Nesta data realizei novo bloqueio on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003519-5 - USIMAC DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.028.015519-0 - JULIO CESAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a citação por edital conforme requerido, visto que esgotaram-se os meios de citação pessoal dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 64/65 pois o Executado ainda não foi intimado. Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 62vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 164 vº, DEFIRO o requerimento da penhora on line, nos termos do art. 653 do CPC.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.4- Cumpra a Exeqüente o disposto no art. 654 do CPC.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Nesta data realizei a tranferência da quantia de R$ 1.727,75 bloqueada junto ao Banco Itaú para conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Nesta data realizei a transferência da quantia de R$ 1.514,92, junto ao Banco ABN AMRO para a conta do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007598-7 - PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153) Decisão:Intime-se a patrona do segundo transigente para regularizar o acordo realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TITULO CAMBIAL E CANCELAMENTO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.028.004688-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CASA DAS RESISTENCIAS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALUÍSIO DE JESUS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.000780-0 - CLAUDINÉIA BALBINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X EDILMAR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Fls. 171/186 - ao Réu.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006932-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica do Autor.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora. CONDENAR a Ré ao pagamento de todas as despesas referentes ao tratamento e aos cuidados médicos indispensáveis ao restabelecimento da autora.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CEJER/DPGE.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Digam os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 88 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.003463-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCO ANTONIO SILVA LAURINDO Sentença:As partes interessadas não providenciaram o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento; contudo, deixaram que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, há mais de 01 (um) ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado-se o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Esclareçam, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Fls. 60/61 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.028.002997-3A - SARA MARIA FIGUEIREDO FRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MICHELLE DE SOUZA DIAS FRANCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1- JG - Defiro.2- Diga o Inventariante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Diga a ré sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 128 verso e 129 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem da carta precatória para inquirição da testemunha, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À ré para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/149 nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica do Autor.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e prova documental suplementar.Indefiro a produção de prova testemunhal pois não foi juntado, na contestação, o rol de testemunhas previsto no art.278 do CPC.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Autor para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 128 que foi designado o dia 19/02/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Nomeio perito Dr. Roberto Alves Fernandes, que deverá ser intimado para atuar no presente feito.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 72.Visando futuro pagamento, solicite-se a inclusão do expert no rol de peritos nomeados. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 68 que foi designado o dia 19/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha Aldayr de Souza Lima, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para requisição da testemunha Lenilson Xarife Batista, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 406232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "406238": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004694-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X G.A.S.) G.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004326-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X A.C.G.M.), J.G.M.) C.M. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 58, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53 e 57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 22. Retifique-se no D.R.A. para constar acordo de modificação de cláusula e parcelamento de débito.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001478-0 - J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia fixada para o filho REGES FERNANDES DIAS nos autos do processo n.º 2000.028.003700-4. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 04, item 4) para cancelamento dos descontos. Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.000173-6 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X C.M.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.019601-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)), A.C.S.P. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 48 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de clausulas \r\n\r\nProc. 2007.028.006832-6 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 25, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.Oficie-se à Petrobrás nos termos requeridos no item 3, a de fl. 03.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.008125-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X D.C.S. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/01/2008, às 16 horas, no Hospital Público de Macaé (HPM), para fins do disposto no art. 1.181 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008125-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X D.C.S.) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nId: 406238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "406229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 309 da lei 9503/97, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.520.000572-7 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO NEVES FERREIRA MONTEIRO Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo,bem como o recesso forense autorizado,e,ainda considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 24/01/2008 redesigno o aro para o dia 20/03/2008 às 15h15min.Intime-se.Ciência ao MP.Macaé,12 de dezembro. \r\n\r\nId: 406229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001756-0 - ROSILANE NARA DIOGO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Defiro o requerido. Concedo prazo de 15(quinze) dias, pora que a ré adote as medidas cabíveis, visando regularizar a situação acadêmica da autora. I. Ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006839-3 (18.548) - ADEMIR SANCHES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ESPOLIO DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.029.004181-9 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.522.000431-7 - ALAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.029.003154-1 - JADER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"...Às partes sobre honorários do perito. \" \r\n\r\nProc. 2006.029.003154-1 - JADER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.029.003153-0 (19092) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)), Interessado: SILVANO BRASIL FERRAZ Despacho:Fl. 183 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004266-4 - VALCIR DOS SANTOS COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA MAIA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.004926-0 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)), Falecido: VERA BOMFIM LIMA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.029.000236-0 (14.700) -, Inventariante: ANA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X ERMELINDO LUCIANO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.002901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SILVIA HELENA RESINENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.001688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA GORETI DA SILVA E SILVA Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NATAL LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo a execução nos termos do disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.029.000538-0 - B.V.FINANCEIRA S;A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO LOPES BERTO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.029.004080-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JURLENE FRANCISCO DA ROCHA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.001760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UOCHINGTON FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.001908-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ISRAEL DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.005259-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESDRAS PAIM STURIÃO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.029.005331-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY JANE ARRUDA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003627-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MARIANO DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.000746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEONEZIO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005269-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEEMIAS RANGEL RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004979-1 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Designo dia 24/01/2008, às 15:30horas para oitiva das testemunhas . Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002020-0 (19517) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 375 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.029.002734-6 - DELMA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Aguarden-se o julgamento do agravo noticiado á fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.029.046636-8 - SONIA CRISTINA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.029.000626-8 - ANA LUCIA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.029.005038-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005198-0 - HELENA MARIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003082-4 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X REAL SEGUROS S.A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, (Ação de Passagem, Constituição em Condomínio e Condenatória) \r\n\r\nProc. 2003.029.001077-4 - ADEMAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.029.000630-8 - ESPOLIO DE ADENILDO RIBEIRO MARTINS, Inventariante: MARIA RITA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003867-7 - CLUBE AGRICOLA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001069-0 - GILDASIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003707-7 - SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.001949-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS VINICIO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.046924-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES GOMES Despacho:Venha atualização do débito para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.029.001212-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO DA CONCEIÇAO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Esclareça o réu o pedido formulado, já que a autora apresentou quesitos às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.029.004315-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Adeque-se valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.029.001206-6 - MICHEL JAHARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.029.003816-6 - GELSON GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1968.029.000003-9 (12511) - WALDEMAR BRAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350)) X JAIR NUNIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.029.000136-2 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1983.029.000137-4 (N/C) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.029.000350-4 - JOÃO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MICHAEL JAHARA JUNIOR E OUTROS Despacho:A presente execução encontra-se suspensa em virtude da interposição de embargos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.029.001834-9 - FABIOLA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X JANAINA DE JESUS FURTUNATO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.029.002760-2 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453), Dr(a). LILIAN VANESSA BETINE (SP-222168), Dr(a). FLÁVIO FADEL (SP-177299), Dr(a). MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (SP-228698)) X ANGELICA CAMPOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.029.000683-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA IRENE DE MAGE FERFUMARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fl. 34 - Regularize-se. Cumpra-se efetivamente fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.029.005245-5 - ALISUL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE L MACHADO (RS-031005)) X HARAS I I M LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003210-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ( ART 1) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fl. 80 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 63. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003177-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA CERTIFICO que tendo em vista o acúmulo de serviço, REDESIGNO a Audiência de 18/12/2007, para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000375-2 - JETER DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Designo Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/02/2008, às 16h15m. Intimem-se. (Despacho proferido a fls. 162) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.029.003777-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO UNIBANCO S/A CERTIFICO que tendo em vista o acúmulo de serviço, REDESIGNO a Audiência de 18/12/2007, para o dia 11/03/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.003906-4 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TUCANO AZUL COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Venha a planilha atualiazado do débito. \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:Ao exequente sobre resposta de penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo AIJ para dia 11/03/2008, às 16h15m. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao MP. (Despacho proferido a fls. 83) \r\n\r\nProc. 2006.029.003525-0 - LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Os documentos ás fls. 05/25 são cópias reprográficas. Esclareça a autora sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004761-5 - JORGINA VEIGA GIL (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003478-5 - GENESITA NUNES DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005226-1 - EDUARDO DE MENDONÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OSVALDO PRUCOLI Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica, inclusive adequando o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.029.000216-1 (11121) - Inventariante: IARA ESTEVES DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Interessado: ROBERTO ROMUALDO BASTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE PETRUCCI ESTEVES DE MIRANDA Despacho:Defiro gratuidade conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.029.000407-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA FURTADO, Cessionário: CARLOS ALBERTO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X JUREMA ESCOSSIA PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.029.000323-0 - Inventariante: MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X OLINDA FERREIRA PINTO GOMES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.029.003219-0 - GEORGINA LUCIA MARTINS BASTOS X JOSE ROMUALDO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Fl. 55 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.029.000693-3 - LUZIA FIORENTINI E OUTRO X REGINALDO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.029.003181-4 - NEUZA MARIA CURVELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X PLINIO LEITAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002210-0 - WALCEMIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000679-9 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de bloqueio à fl. 80. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005141-4 - SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DETRO RJ Despacho:Tendo em vista que o presente mandamus foi impetrado durante plantão, e, foi negada a liminar, intime-se o impetrante para que esclareça se pretende prosseguir com o mesmo. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003787-7 - EDSON IGNACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminrar \r\n\r\nProc. 2007.029.000937-9 - REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Fls. 113 - Ciente. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Consessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003494-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002997-4 - ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.000949-5 - NILMA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X CRISTIANA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Notifeque-se conforme e requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.029.005056-2 - ZILA FRANCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X D.G. DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, direi sobre liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001981-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001983-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004320-0 - ODAIR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Defiro suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002154-7 - LUCIELE CORREA SARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho o parecer Ministerial à fl. 74/verso e nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, de telefone conhecido do cartório. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003500-7 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UBIRATA ROCHA DE SA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001115-3 - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAGE - SISMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.029.004075-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TNL PCS SA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.001585-3 - SAME - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPCIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001548-6 - ESPÓLIO DE OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que tendo em vista o acúmulo de serviço, REDESIGNO a Audiência de 18/12/2007, para o dia 04/03/2008, às 15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2000.029.008223-7 (18.691) - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Deixo de receber o recurso às fls. 267/269, já que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença às fls. 229/233 na íntegra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.522.002144-5 (17137) - JOAO GRACA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR CARLOS PESSOA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.005195-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SILVA LOURENÇO Despacho:Autentiquem-se os documentos e venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004549-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.002733-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO PINTO SALVADOR \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.76v.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004409-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESPOLIO DE RENALDO PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelo réu, bem como o que consta à fl. 24, retiro o feito de pauta. redesigno audiência de justificação para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas. Junte a autora o rol de testemunhas no prazo de 5(cinco) dias. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004081-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTER ABREU DE FARIAS Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.029.005036-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS RICARDO CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o endereço correto do réu a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.029.070116-3 - LUCI VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Designo AIJ para dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.001874-1 (15944) - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTADORA PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Intime-se o exequente para informar o correto CNPJ do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida, já que nesta data, não foi possível efetivar a medida junto ao BACEN, tendo em vista informação de \"erro\" no CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.029.001465-2 - ERLINDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.029.001684-3 - LUCINEIA MELONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003766-0 - ROSENILDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.005306-0 - CLAUDIO LUIZ CORTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X CLAUDIA VIEIRA LIMA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.029.046230-2 - PANIFICAÇAO SURUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001166-7 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GARCIA OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004009-8 - TEODORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Compulsando os autos verifico que o valor do pedido e o valor da causa não são correspondentes. Esclareça o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755), Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004265-4 - JOAO EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.001728-0 - ESPOLIO DE VALDENIR CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Mantenha a decisão á fl. 168 por seus própios fundamentos. Intimen-se para regularizar, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.029.003577-6 (18.324) - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.001714-5 - JOSÉ LUIZ ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito, C/C Antecipação De Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005258-3 - FATIMA DA SILVA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.029.000032-6 (13102) - PAULINO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)), Confrontante: JOAO LAMEIRAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Fls. 336 - Indefiro por não se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.029.005057-4 - ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA) Designo Audiência de Justificação para 24/01/2008, às 15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 406212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.002385-2 - M.P.E.R.J./.R.J., E.S.S. X M.M.-.R.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela provisória de fl.14, condenando os Réus, solidariamente, a providenciarem a internação do adolescente ELIELTON SILVA DOS SANTOS para realização de intervenção cirúrgica ortopédica de urgência para tratamento de fratura do fêmur direito, observadas as necessidades médicas do paciente, em um dos hospitais integrantes do SUS, cabendo a escolha do que melhor puder atender o paciente, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Deixo de condenar os Réus nas custas processuais, ante a isenção prevista no art.17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Condeno os Réus em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Fundo Estadual do Ministério Público - FEMP, Banco Banerj, Ag. 3403, c/c 06621-4. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, nos termos do disposto no art. 475 § 2° do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003541-0 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Decisão:DECISÃO: 1) Com fulcro no art. 33 , parágrafo 1º. da Lei 8069/90, defiro a guarda provisória de JÚLIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. 2) Ante a ausência da genitora e a dificuldade de sua localização, inviabilizando a redução a termo de sua concordância perante o Juízo e o Ministério Público, o que inviabiliza o prosseguimento pelo procedimento ora adotado, defiro prazo de dez dias aos requerentes para que procedam a emenda à inicial, para adoção do rito contraditório, devendo ser cumulado o pedido de adoção com o de destituição do poder familiar, observado o disposto nos arts. 155 e seguintes da Lei 8069/90. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.029.003946-8 - R.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)), L.N.X.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunha de fls. 06, bem como as tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.522.001146-3 (16480) - IVANETE DA CONCEICAO REBELLO X LUIZ CARLOS DA SILVA REBELLO Venha o correto recolhimento das custas judiciais para desarquivamento. (Sérgio Barroso Ullmann OAB/RJ 142.672) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.522.000843-9 (7391) - ALINE DA SILVA TOLEDO E OUTRO X RUIVALDO JOSE DE CARVALHO TOLEDO * Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da útlima declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Paulo P. de Azevedo OAB/RJ 102.213) \r\n\r\nProc. 2006.029.000954-7 - LARISSA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILO JORGE MARTINHO SOARES Decisão:1)Diante do acordo entabulado pelas partes às fls. 116/117 e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 118), revogo a prisão do Executado e determino o recolhimento do mandado de fls. 114.2) Pelo exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 116/117, em conseqüência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art.792, do CPC.3)Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia no percentual de 10%(dez por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, na forma estabelecida às fls. 53/54.4)Intimem-se.5)Aguarde-se a comunicação de eventual inadimplemento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.029.003611-5 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/08 às 14:00horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.005297-2 - NILSELENE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), YASMIN CRISTINA ALVES DOS SANTOS), JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha o pedido de regulamentação de visitas através de ação própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002656-0 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBINSON LUIZ DOS SANTOS PUBLICAÇÃODE ORDEM: 1-Diga o autor sobre contestação. 2- Venha aos autos o número da conta corrente do autor ou compareça em cartório a fim de retirar oficio para abertura de conta, conforme decisão de fls 29 vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003299-7 - CELSO MACHADO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR RAMOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 17vº pelos seus próprios fundamentos.2-Oficie-se à Vara Única da Comarca de Guapimirim indagando acerca da data do pronunciamento judicial positivo que determinou a citação nos autos da ação de Alimentos (proc. nº 2007.073.002242-3), promovida por ARTHUR RAMOS BARREIROS, representado por EUZA MARIA DE RAMOS, em face de CELSO MACHADO BARREIROS para fins de aferição de competência por prevenção, nos termos do art. 106 do CPC.3-Após, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que a solicitação de bloqueio on line de fls. 259 foi cumprida parcialmente, considerando a inexistência de outros valores disponíveis. Assim, nesta data solicitei a transferência dos valores bloqueados (total de R$ 141,66, junto aos bancos: Itaú, CEF, Bradesco e Banco do Brasil, para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, Ag. Magé (0942). 2-Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.029.000227-2 (n/c) - JOSELINA GOMES BATISTA E OUTROS X GUADALUPE DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Decisão:(...)EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha VERONICA GOMES BATISTA e a ex-cônjuge JOSELINA GOMES BATISTA, no importe de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo 10% (dez por cento) para cada uma. Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto, se for o caso. Intime-se pessoalmente o alimentando CLEBER GOMES BATISTA,nos moldes da promoção de fls. 27. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003527-6 - I.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X I.F. Decisão:Considerando o disposto na cláusula 4, do acordo homologado às fls.47/48, o inadimplemento das parcelas do acordo, que comporta o débito alimentar vencido e as prestações vencidas no curso do processo, importa no vencimento antecipado da dívida, autorizando imediata prisão. Diante disso, havendo informações sobre o não cumprimento do acordo pelo Executado (fls. 53/55 e 72/73), o débito atual vencido é de R$ 5.200,00 (100 parcelas x R$ 52,00), acrescida das prestações vencidas no curso do processo (período de agosto de 2004 a setembro de 2007), no valor de R$ 7.200,00, totalizando R$ 12.400,00.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, na forma do art. 172, § 2o., do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.046262-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.O.C.S., Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X R.C.S. Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJUR- DPGE, pelo Executado, sendo revogada a gratuidade de justiça ante o patrocínio da causa por advogado constituído às fls. 79/80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.005181-5 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005199-2 - ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES Decisão:Emende-se à inicial para constar o valor correto da causa, que deverá corresponder à diferença entre o valor pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.029.002876-0 - J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.G.C.) Decisão:Indefiro a impuganação de fls. 67, pois desprovida de qualquer prova do valor apontado ou mesmo da inexatidão da avaliação judicial realizada. Designo AIJ para o dia 20/12/08 às 13:45horas. Intimem-se pessoalemnte as partes para depoimento pessoal (art. 343, §1º, do CPC) e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 406213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.008603-3 - Márcia Lins Lemgruber. X Galian Decorações. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008603-3 , Execução requerida por Márcia Lins Lemgruber contra Galian Decorações na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:00 , no(a) Av. Santos Dumont S/N - Parque Santana - Vila Inhomirim - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. (1) conjunto de sofá romano avaliado preliminarmente em R$ 2450,00, (01), recaminher romano, avaliado preliminarmente em R$ 600,00, uma mesa de canto romana, avaliada preliminarmente em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais), uma poltrona polo (romana) avaliada preliminarmente em R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais). Avaliados totalmente em R$ 3667,00 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais).:E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, _______ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.008604-5 - Wallace dos Santos Augusto. X Viação Primavera LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008604-5 , Execução requerida por Wallace dos Santos Augusto contra Viação Primavera LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:30 , no(a) Avenida Santos Dumont S/N - PARQUE SANTANA - VILA INHOMIRIM - MAGÉ - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO,. Os imóveis designados por lotes de terrenos nº 3, 4, 5 e 6 (três, quatro, cinco e seis), desmembrados do antigo lote nº 11 (onze), da cidade de Horácio, atualmente zona urbana do 6º Distrito deste Município, com as seguintes medidas e caracaterística: (descritos na escritura de compra e venda), sem edificações de espécie alguma, todos escritos na prefeitura Municipal de Magé sob nº 87/6/2. Avaliados previamente (conforme escritura) em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, __________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.009019-0 - Pedro dos Santos. X Galian Decorações(rio Decor). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.009019-0 , Execução requerida por Pedro dos Santos contra Galian Decorações(rio Decor) na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 14:00 , no(a) Av Santos Dumont S/N - Parque Santana - Piabetá - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, (02) duas mesas de jantar romana com vidro 1,60 X 90com 6 cadeiras romanas, cor ouro velho e 01 (uma) mesa de centro romana com vidro 90X50 cor ouro velho, avaliados preliminarmente em R$ 3850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais), Valor de catálogo. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17.12.2007) . Eu, ___________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 405638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001081-7 - REBECCA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X DALVA SILVEIRA Despacho:Face à convolação do inventário para arrolamento, necessária a juntada aos autos de plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida, atribuindo-se valor aos bens. Junte-se, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.031.014613-4 - MARIA CARDOZO BELIZARIO VON HANTELMANN X CLAUDIA BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao interessado a fim de fornecer Procuração referente ao Cônjuge de Ilson da Silva Cardoso, bem como as Guias de ITBI referentes às Cessões de Direitos Hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.031.021135-0 - ROBSON FABRÍCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSÉ NIVALDO CABRAL DE ARRUDA Despacho:Tratando-se de inventário processado pelo rito do arrolamento o recolhimento de ITD se dá administrativamente junto à Fazenda Estadual. Cumpra o inventarianete fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004108-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RAMOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020657-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA PIQUET Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.009667-7 - Inventariante: ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ALCELIO MENDONÇA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.007196-6 - EMRPESA BRASILEIRA DE TECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:Fls.23. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003013-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Ao autor face certidão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.031.007136-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.005520-1 - ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SONIA REGINA DA SILVA SOUZA), JOAQUIM SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Conforme hoje despachado no apenso (fls. 40) há conexão entre este e o apenso, pelo que haverá julgamento único.Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.031.021238-9 - NILCEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ, Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Ação ajuizada em face do Município de Maricá.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente, na forma do artigo 149, IV do CODJERJ, que é expresso ao afirmar que as atribuições definidas no artigo 86, aí incluída a hipótese em tela, são exercidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara.Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação, de chaves e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.001971-3 - SONIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNADES Decisão:Com efeito, existe conexão entre este e o Feito nº 07/5520-1, na medida em que ambos envolvem a locação do mesmo imóvel e as mesmas partes, estando aptente o risco de decisões conflitantes.Determino, assim, o julgamento único.Prosseguindo, defiro gratuidade de justiça à Autora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000144-1 (6908) - SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). VINICIUS B. REZENDE (RJ-105493)) X MARCIA MARIA AMORIM K DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Considerando a Informação de fls. 736, esclareço que a republicação foi determinada em razão de eventual prejuízo para o 2º, 3º e 4º Réus que trocaram de Patrono, de modo que nada foi alterado em relação à Autora, que apresentou Apelação regularmente às fls. 677.Ocorre que não houve a republicação determinada, o que fez com que o prazo recursal em relação a tais Réus sequer se iniciasse, razão pela qual a Apelação pelos mesmos apresentada de fls. 716 é tempestiva, como bem assinalado por I. Serventuário às fls. 722.Contudo, em razão da não republicação, da mesma forma, não houve início de prazo para apresentação de Contra-Razões pelos mesmos Réus, o que ora determino a contar da publicação da presente.Após apresentação das Contra-Razões mencionadas, certifique-se, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.031.003430-0 - NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho:Anote-se a exclusão da CEF do pólo passivo.Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.003681-2 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Fls.225/228. Recebo como impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.031.006148-7 - MARLEIDE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X PAULO CESAR REGO GONZALEZ Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse face ao teor da certidão cartorária de fls.67 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005642-6 - PROTMED - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.013771-6 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X KARINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao exeqüente face aos bens indicados à penhora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, no inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020262-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção face ao contido na certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.55 e defiro gratuidade de justiça ao autor. Emende-se a inicial, em 10 dias adequando-se ao procedimento pretendido na Inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso de despesas médicas \r\n\r\nProc. 2007.031.007937-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SMEDESJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) Despacho:Venha original ou cópia autenticada do documento de fls.10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.005611-4 - FRANCISCA MAURA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000384-3 (2213) - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006316-7 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007923-0 - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELEZIO BAPTISTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 275, II, \"d\", CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000898-1 (1070) - LUCY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JAIR DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.013302-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO LUIZ DA PAZ Despacho:Comprove o inventariante o noticiado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.031.000233-6 - MARILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA), ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA) X ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face ao valor do acervo hereditário, defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 40, com nota de urgência. Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000502-3 (1563) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GENESIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298) Despacho:Fls. 53. Anote-se. Ao Autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.031.000001-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PROD ALIMENT LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 59 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.031.005851-2 - MAUREO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALEX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.000530-9 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013936-3 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao autor face ofício de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.031.013860-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO CAMOES MAZZARELLO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007977-1 - MARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.157. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 567, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.003227-8 - VILSON MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ANA MARIA FONTES DE MENEZES E OUTROS) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 406349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.031.001778-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:1 - Vista ao MP no que se refere a certidão negativa de fls. 314-verso e ao alegado pela defesa na assentada de fls. 302, tendo em vista a data do receituário juntado às fls. 306.2 - Sem prejuízo, homologo a desistência do MP. Atenda-se a cota Ministerial de fls. 304/304 - verso. Designo AIJ para o dia 06/03/08 às 14:15h, para realização do sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas conforme requerido. Requisitem-se os policiais. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., art. 155 § 4º inc. IV CP \r\n\r\nProc. 2004.031.007499-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES, RANEY TOLEDO RANA, ENRICO SOEIRO TADIELO, FELIPE BARBALHO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata para intimação do acusado Raney. Considerando que o acusado ainda não foi ouvido, sendo prejudicial a cisão da colheita da prova oral no que concerne as testemunhas arroladas pelo M. P., redesigno o ato para o dia 11/03/2008 às 15:15 horas. Com a resposta do ofício, venham conclusos de imediato para possível desmembramento subjetivo. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Jorge de Sá. Intimados os presentes. Ciente o M. P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.015635-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIUS CLAY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)), JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), SERGIO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cite-se por edital o acusado Cassius Clay Costa Pinto, na forma do art. 361 do CPP. Designo o dia 11/03/08 às 14:45h, para interrogatório. Ciência ao MP.2 - Sem prejuízo, intimem-se as defesas técnicas dos demais acusados para manifestarem-se conclusivamente sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.009216-7 - PATRÍCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/02/08, às 15:45h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.001755-4 - VILMO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nId: 406350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2007.034.001502-3 - AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPÓLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM Despacho:1) Venha a declaração de bens para fins de IR do último exercício, a fim de se aferir se os autores têm renda mensal inferior a 10 salários mínimos.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de esclarecer as \" implicações legais pertinentes\" pretendidas no item III, de fls. 13, que, da forma como está redigido, configura pedido incerto, vedado pelo art. 286 do CPC.3) Após, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 13, item B. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001317-8 - CLEA LANES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)), Falecido: ILDA ROSA GASPARELLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha declaração dos demais herdeiros da falecida, concordando com o pedido, sob pena de levantamento da cota parte pertencente à requerente. 3) Sem prejuízo, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou empregador, bem como solicitando informação sobre o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.034.001508-4 - GENIVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e formular pedido em termos, comprovando-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.000841-0 (5464) -, Inventariante: AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ESPOLIO DE VICENTE LUIZ VENANCIO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Port. 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre cert retro. (Pendências: Cert de Nasc/Cas do Invte, Cert de Óbito da genitora do invdo, certs fiscais.) \r\n\r\nProc. 2003.034.000307-3 - Inventariante: TEREZINHA MARCIA MACEDO SOLDATI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X IOLANDA CRUZ MACEDO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Port 01/05deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre cert retro (Pendências: Certidões Fiscais) \r\n\r\nArrolamento de Bens, , Medida Cautelar, c/c a Entrega de Bens de Uso Pessoal com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001311-5 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.034.000754-0 - H.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001444-2 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X M.C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.034.000394-8 (4192) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X D.M.B.S. Despacho:Feito sentenciado, tendo sido desarquivado, conforme fls. 49, requerendo o autor a exoneração da pensão alimentícia, bem como alegando que não foi procedida, à época, a averbação da separação do casal no cartório competente. Quanto ao pedido de exoneração da pensão alimentícia, deve ser o mesmo formulado em processo autônomo. Assim, venha pela via própria. Com relação à averbação da separação, foi expedido mandado para cumprimento no cartório competente, conforme fls. 32. Dessa forma, intime-se o autor para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao arquivamento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1997.034.000048-7A (1662) - SILVANA DE OLIVEIRA PEREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X WALDECYR BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao impugnante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.001246-7 - SILOÉ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que foi requerida emenda às fls. 28, recebida às fls. 30. Retifique-se na D. R. A.No mais, compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas às fls. 49.Designo o dia 27/03/08, às 14h:15min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.034.001174-0 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Por isso, afasto a preliminar de inépcia da inicial, determinando, porém, a retificação na D. R. A. para fazer constar que se trata de ação de Modificação de Cláusula.No mais, compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, devendo a documental vir aos autos no prazo de 05 dias.Designo o dia 27/03/08, às 14 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.001129-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MAR QUES (RJ-123559), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X W.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nId: 406124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.000716-3 - Marco Antônio de Paula Germino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Sucena Maria A. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). SENTENÇA: ...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no art. 794, I do CPC. Levantem-se as penhoras de fls. 33 e 51. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos será eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001854/2001 (2001.838.000820-1) - Ana Cristina da Silva Gripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Fabio Carvalho Mota - OAB RJ160897E). X José Jader Poeys da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.838.000686-0 - Suelen Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, noticiado às fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000110-4 - Isabela de Fátima Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000443-9 - Renata Zacarias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, conforme certidão supra. Deixo, porém de acolhê-los por inexistirem , na hipótese, os vícios elencados no art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.838.000481-6 - Irani Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 81: Recibo de depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.838.000830-5 - Ricardo Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X B2w-companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506). À segunda parte ré: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000950-4 - Gilmar Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Eletro Lider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao autor sobre fls. retro. (fls.35/36: Petição da 2ª Parte Ré juntando comprovante de depósito) \r\n\r\nId: 405669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003585-4 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: ALTAMIRO GOMES DE SOUZA A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO INSS ( FLS. 20/21). \r\n\r\nProc. 2007.036.006532-9 - LUCI FERREIRA DOS SANTOS, Falecido: ORLANDO VENCESLAU DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30 HS. 2) INTIMEM-SE. 3) DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2007.036.015661-0 - CLAUDIO ROGERIO CARCOZO GOUVEIA X Falecido: IODELVA CARDOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Despacho:1-Venha a última declaração do imposto de renda ou a declaração de isento. 2- Ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018751-3 (18751) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA MARIA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS.134. \r\n\r\nProc. 2002.036.005484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JASON DE MATOS TIMOTEO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS A 57ª DP E AO BANCO REAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003092-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 44V. \r\n\r\nProc. 2007.036.015848-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE NUNES DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015819-8 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas para audiência. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.036.015821-6 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:30 hs para audiência. Oficie-se ao Juizo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005281-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados às fls.36/37, redesigno a audiência para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769) Despacho:Defiro a correção do erro material apontado pela parte ré às fçls. 62, devendo constar \"...pagaram vários valores a parte autora, valores estes, que não estão embutidos...\". As partes são legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento. diga e comprove a parte ré quais são os valores que já forma pagos, tal como alegado na contestação. Defiro às partes o prazo de cinco dias para a juntada de quaisquer outras provas superveniente, se quiserem. \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Tendo em vista o disposto no art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 68/69. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015804-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JANE ALMEIDA SILVA Decisão:Designo o dia 19/02/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015907-5 - MAURICIO CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO ITAU Decisão: Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002343-4 - MAGDALENA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Decisão:Fls. 190/196. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 188. Fls. 199. Intime-se pessoalmente o réu para regularizar o patrocínio, no prazo legal. Fls. 200/201. Intime-sen pessoalmente o réu para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.006215-6 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 174 restou preclusa.Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as em caso positivo e informem se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS E OUTRO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HS. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006561-5 - SEBASTIAO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001210-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ( FLS. 57V E 58V). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.036.003739-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:1) DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS.121 V, DECRETO A REVELIA DA SÓCIA SELMA LEANDRO DE BARROS. 2) INTIMEM-SE. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) As partes, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita (fls. 206/208). \r\n\r\nProc. 2007.036.002441-8 - DELCO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CARTORIO DO 3º OFCIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006785-5 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:FLS.39/40: MANTENHO A DECISÃO DE FLS.37 VERSO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006692-9 - OSVALDO CASTELANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X R4 MULTIMARCAS SA E OUTRO Decisão:Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 20/02/08, às 16:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002736-4 (23797) - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte Banerj Seguros (Paraná Cia. de Seguros) para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002938-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015916-6 - SERGIO FERREIRA LANDULPHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTROS Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1)Os argumentos da inicial, em consonância com documentos que a instruem, não revelam a verossimilhança das alegações. Considerando a longa data já transcorrida , vislumbro que não há iminência de lesão irreparável e de difícil reparação para o deferimento da tutela antecipada, sendo mais prudente a instrução processual para após, com maiores esclarecimentos dos fatos narrados, ser prolatada a sentença. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.2) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006057-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEPOSITO DE GAS LULANGE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 113. Expeça-se carta precatória para citação do sócio da ré, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000228-4 (12238) - Inventariante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ESPOLIO DE JACYNTO HENRIQUE CORREA E OLIMPIA MESQUITA CORREA Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso por existir omissão eis que a UERJ é isenta de custas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.015885-0 - MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiencia de justificação para o dia 19 de fevereiro de 2008 ás 16:00 horas. Cite-se Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas referente a Carta precatoria tendo em vista o endereço da diligencia ser de outra Comarca. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.036.015805-8 - LUCIO LELIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ISAIAS DA SILVA Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme certidão de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015908-7 - LUIZ FERREIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade do autor, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a J.G.Defiro JG. Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002932-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005255-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIO NASCIMENTO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c prestação de fato. \r\n\r\nProc. 2003.036.004677-6 - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ESPECIFIQUE O EXEQUENTE QUAL O TIPO DE PENHORA PRETENDE SE UTILIZAR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento do débito pelo executado e quitação da obrigação pelo exeqüente, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada judicialmente, na forma requerida às fls. 152.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.015942-7 - EUCLIDES MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ADILSON GUERRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 17:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006779-0 - JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 20/02/08, às 16:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REVISÃO DE JUROS \r\n\r\nProc. 2007.036.015980-4 - ALESSANDRA ATAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO SANTANDER Decisão: Pretende a autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de administração de cartao de credito \r\n\r\nProc. 2007.036.015968-3 - FLAVIA CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000959-4 - EDSON SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X FRENTE IMOBILIARIA LTDA Despacho:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A JUNTA CHOMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIM DE TRAZER CÓPIA DO ULTIMO CONTRATO AVERBADO DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/levantamento de importância \r\n\r\nProc. 2006.036.004055-0 - SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: JOSE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.000005-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) AS PARTES, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CRUZ E SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIO DE FLS 122/126 \r\n\r\nProc. 2007.036.005531-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO PREDEOZA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A. S. FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005623-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER FERNANDES RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE O AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006784-3 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001029-5 (20532) - MARILIA DE AQUINO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOAO CARLOS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Fls. 193v. Homologo os cálculos, às fls. 182/185. Expeça-se precatório conforme de acordo com a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.036.002597-3 (22765) - LUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA X Assistente: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) BANCO REAL S.A. - ABN AMRO BANK, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), *** I-se o executado para acostar a guia de depósito judicial retirada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Fls.193 - expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, em razão do patrono do autor possuir poderes para receber e dar quitação, e no valor de fls.190 (R$ 9.924,05) Informe o autor se com a retirada do valor depositado dá quitação ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003213-3 - Inventariante: LUIZ CARLOS PEDROLLI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARMEM FERREIRA PEDROLLI E OUTROS Despacho:FLS.126: AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CRISTINA DE SOUZA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS 23V. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005422-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVANDRO VIEIRA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS 27V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003857-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA MARIA DE AQUINO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 31V. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.001816-9 - VALMIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte ré para dizer:1) Se ratifica o pedido de prova formulado na contestação ou se desiste de produzí-la, requerendo o julgamento antecipado da lide;2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000877-2 - URUBATAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2 - Diga o autor sobre os docs. de fls.55/90, em 10 dias. I-se \r\n\r\nId: 406241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 14 II (3 x) do cp e art.157 § 2º I e II (2x) do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.003010-4 - CRISTIANO ALEXANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002893-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Conforme requerido pelo MP, designo audiencia para o dia 13/03/08, as 14:20 hs. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1998.524.004615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á Defesa \r\n\r\nId: 406242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nRJ125204 - André do Espirito Santo Lima\r\n\r\nProc. 2006.808.004810-1 - Márvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Márcio Batista da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.808.000437-9 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis LTDA - Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nProc. 2007.808.004381-6 - Edson Braga Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.808.005023-7 - Flavio Chaves Gouzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ125390 - Marcelo Vieira da Cunha\r\n\r\nProc. 2007.808.000124-0 - Tereza Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2007.808.000523-2 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.808.002013-0 - Elídia Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2007.808.003854-7 - Iracy Quintanilha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ138297 - Leonardo Olimpio da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nRJ142479 - Bruno Gomes Villa\r\n\r\nProc. 2004.808.002668-0 - Rosana Silva Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479). X Microlins Centro de Formação Profissional. \r\n\r\nRJ143332 - Marcelle Tavares de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.808.004772-4 - Mauro Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Banco Real Abn Anro Bank - Agência 0122- Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). \r\n\r\nRJ154715E - Dulce Cristina Brilhantino Pereira\r\n\r\nProc. 2006.808.004063-1 - Roberto Marendaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ156952E - Leandro Morett Romano Antunes de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.808.003985-9 - Wilson Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Leandro Morett Romano Antunes de Sousa - OAB RJ156952E). X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nId: 405598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000892-3 (160) - Inventariante: THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TIAGO DUARTE RAMOS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para ciência do ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 - Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Dra. Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB/RJ 127758) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006375-5 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ MARLEDITE MAFORTT BARROSO E OUTROS X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando, Edi Mafort. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002304-9 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA BARBARA MARRA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.037.001219-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Não consta dos autos procuração ou substabelecimento da subscritora de fl. 64. Regularize-se.(Dra. Carla de Gouvêa Gondim - OAB/RJ 97.410) \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.013157-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ELIANE CORREA DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 16,84. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.037.001704-4 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Ante o exposto, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como qualquer eventual débito da autora com a ré;2) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser distribuídos e compensados reciprocamente, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Assim, cada uma das partes arcará com os honorários do seu advogado, sendo as custas divididas na proporção de cinqüenta por cento para cada parte. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com tutela antecipada c/c indenização danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001533-5 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciencia do retorno da carta enviada, via correio, para citação, pois foi devolvida por ser insuficiente o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica com Sesi e Senai E Declaratória, de existência de relação jurídica com Sesc e Senac e cautelar incidental e depósito caução \r\n\r\nProc. 2007.037.001382-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E EMPRESA E SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002069-3 - BOUTIQUE MAGREBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante/Exequente para recolher custas de fls. 79/80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005253-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAR BAGE LTDA E OUTRO Por ordem do Juizo, intomo a parte exequente para se manifestar acerca da certidão negativa da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.037.013153-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VEKTOR DE FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Exeqüente para complementar as custas, a saber: AOJ - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; FUNPERJ - R$ 1,55 e FUNDPERJ - R$ 1,55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007541-9 (8942) - RESTAURANTE NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente corrigido quando do pagamento.Dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e registre-se.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente corrigido quando do pagamento.Dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011155-5 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo a parte ré para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação do autor, no valor de: Atos dos oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: R$ 0,64; FUNDPERJ: R$ 0,64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por descumprimento contratual c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.000748-8 - RICARDO MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos de agravo de instrumento do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.037.008687-8 (3215) - Inventariante: BARTHOLOMEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA ASSUMPTA SANTORO DE PAULA Por ordem do Juízo intimo o autor a apresentar a certidão da Justiça Trabalhista faltante. \r\n\r\nProc. 1982.037.013121-1 (8555) - Inventariante: LUDY SPEROTTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ANGEL DIEGUEZ MOREIRAS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.528.008661-4 - Inventariante: JANE ANTUNES MARQUES DA SILVA, Inventariante: JANAINA ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA JOSE ANTUNES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões de quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.528.002097-6 (6332) - ESTIK-CONFECÇAO DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas de fls. 205/206. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.000106-3 - MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por não ter constado da publicação anterior, o nome do patrono da parte ré, retorno os autos para republicação da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.005596-5 - ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciência da certidão negativa exarada no mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento, c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.000644-0 - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.002046-1 (6326) - ALESSANDRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VALCIR SILVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo intimo o autor a requerer o que couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.001347-3 (6263) - Inventariante: HELIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CARLOS PEREIRA RAMOS E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Paula Bairral Olmi, OAB/RJ151416 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007664-6 - B .V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVIA CARLA MENEZES DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da certidão negativa exarada pelo oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO FERNANDES BORGES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da certidão negativa exarada pelo oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 43,80; CAARJ - R$ 4,38; FUNPERJ - R$ 2,19; FUNDPERJ - R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.037.013025-2 - GETÚLIO PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LUIZ CLÁUDIO SANTOS FERREIRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002730-2 - ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMLO LUIZ COLLY (RJ-110995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Romulo Luiz Aquino Colly OAB/RJ 110995 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007759-3 (8152-9) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Fabio Alves Gonçalves OAB/RJ 126850 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012993-6 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012995-0 - MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.002931-1 - Inventariante: TEREZA FERNANDO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MANOEL MARTINS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Marlon F. Vieira OAB/RJ 132309 E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004267-3 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001522-0 - ENEDINA GONÇALVES POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011484-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEVIVO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS Por ordem do Juizo intimo o autor a manifestar-se sobre a devolução do \"AR\" (aviso de recebimento) negativo de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.011968-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL, CLAUDIA MARIA MARTINS OLIVAL, LUIZ CLAUDIO ARAUJO OLIVAL, SERGIO ARAUJO OLIVAL, LILIANE OLIVAL, PAULO RICARDO ARAUJO OLIVAL, SILVIO HENRIQUES DA CUNHA NETO, TEREZA CRISTINA OLIVAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Escrivão - R$ 18,24; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.001618-0 - ANÍZIO MARCELINO TARDIN (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X REGINALDO ROSA DE LIMA E OUTROS) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Fabio Alves Gonçalves, OAB/RJ 126850 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nId: 406244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.037.004655-8 - OSAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003184-4 (7146-9) - JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMEU PANARO DIAS (RJ-005330), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:...Aos executados para eventual impugnação (CPC, artigo 475-J, parágrafo 1.º)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013063-0 - B V FINANCEIRA S.A C.F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VICTOR GARCIA SANNA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.008058-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.004192-9 - MÁRCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Folha 23: venham os extratos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.013046-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ESPÓLIO DE CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL Decisão:1 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013058-6 - AMARO JOSE ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....defiro o pedido de tutela antecipada...Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de março de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, c/c rescisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013030-6 - CARLOS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VOTORANTIM FINANÇAS (BV FINANCEIRA S/A) Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de março de 2008 às 15:30 horas, oportunidade até a qual o autor deverá regularizar o pagamento antecipado das despesas processuais (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001391-5 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Nada a prover por ora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013042-2 - LWAC MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:...indefiro a liminar. 2 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004548-6 (2.223) - JOEL EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IRAN FERREIRA), DELMIRA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que houve bloqueio apenas parcial (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 1997.528.001616-5 (2806-8) - VERA LUCIA BARROSO VERLY (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010952-4 - ANDREZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014534-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002197-8 (6995-2) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Folhas 222 a 226: digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - ARLETE ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:...À ré para eventual impugnação (CPC, artigo 475-J, parágrafo 1.º)... \r\n\r\nProc. 2005.037.007504-2 - JOSEMAR MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RICARDO LOUBACK ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que houve bloqueio apenas parcial (documento em anexo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013117-0 (9.971) - Inventariante: JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) JORGE DE BARROS), MIRIAM SILVESTRE DE BARROS) X Interessado: ESTELINA DA COSTA BARROS), Cessionário: IGREJA BATISTA BETEL EM NOVA FRIBURGO) OCTAVIO DE BARROS), OCTAVIO DE BARROS FILHO), Cessionário: IGREJA BATISTA CENTRAL DE PETRÓPOLIS), Cessionário: IGREJA BATISTA BETEL EM NOVA FRIBURGO Decisão:Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 2007.037.004546-7 - Inventariante: JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ESTELINA DA COSTA BARROS E OUTRO Decisão:Atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002073-9 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARIA LENIR JANDRE Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que houve bloqueio apenas parcial (documento em anexo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013034-3 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NOKIA LTDA Decisão:...defiro a gratuidade. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de março de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.013136-0 - MAURICIO SOUZA TORRES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X CLUBE SERRA VILE ESPERANÇA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação...Concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar eficientemente a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, com a apresentação de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000567-7 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CIRLENE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS Com a resposta, à autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de medida liminar inaudita altera pars C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010816-0 - NILCE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...À ré para eventual impugnação (CPC, artigo 475-J, parágrafo 1.º).... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017624-6 (13698-2) - PULCINA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RAUL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que houve bloqueio apenas de R$ 0,02 (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 1999.528.003613-6 (5.229) - MERCEDES BENZ LEASING S.A. ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X DISMED DE FRIBURGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Folha 87: à ré. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.037.000006-7 (5697) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X OZORIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALEX IGOR FEO BIBEER (RJ-110769) Decisão:Promova-se o andamento, considerando-se que houve bloqueio apenas parcial (documento em anexo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.006814-2 (6.584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.000004-6 (13.354) - MARLENE MARTINS DA SILVA, ESPOLIO DE IELI JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR NUNES), ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SOUZA), CELIA SOUZA FARIA), MARIA ESTHER SOUZA FARIA), Confinante: ARY VIEIRA), Confinante: EQUIMAR FERREIRA PY) Decisão:...determino... \r\n\r\nId: 406245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos tempestivamente contra a sentença de fls.233/236, os quais recebo e dou provimento, para declarar que o não cumprimento da determinação para recuperação da área degradada, no prazo de 30 dias, a contar da aprovação do orçamento anual, importará em multa diária, que arbitro moderadamente em R$ 5.000,00, sem prejuízo de outras sanções, que se fizerem necessárias, para assegurar o resultado prático da condenação.A presente declaração passa a integrar a sentença recorrida, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004818-1 - Inventariante: NILTON CESAR MOREIRA ADRIANA INACIO MOREIRA, KÁTIA INACIO MOREIRA, CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HILDA INACIO MOREIRA Despacho:Defiro o prazo por 60 dias. Desentranhem-se fls. , devolvendo-se mediante recibo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003487-6 - Inventariante: ADILSON MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Inventariante: ADNILTON MOZER DA SILVA) X DEJACIRA MARIA MOZER DA SILVA Sentença:Adjudiquem-se os bens deixados por falecimento de Dejacira Maria Mozer da Silva, em favor de Adilson Mozer da Silva, na condição de herdeiro único conforme fls.52 e 58. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pago os impostos incidentes, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006421-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X STUTZ & OLIVEIRA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Regularize o réu sua prepresentação. I-se a autora para que dê regular andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006240-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS HENRIQUE SALES Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para providenciar o recolhimento de custas para remessa de ofícios, no valor de R$ 24,43 (APCJ - 0711-2), acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou proceder o mesmo sua entrega. \r\n\r\nProc. 2006.037.006089-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.015855-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIVIANE DAFLON ROCHA Despacho:Considerando o pedido de suspensão para localização do paradeiro da ré, retiro de pauta a audiência designada, fls.27v. Defiro o prazo de 60 dias para as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004202-8 - ANGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários ínimos. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nCobrança, OPR ATO ILÍCITO COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004102-0 - MARILENE DE FÁTIMA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação da lide e do mesmo modo a formação do litisconsórcio, por não ter a Câmara de Vereadores personalidade jurídica para estar em Juízo, a não ser quando se trate de defesa de peculiar interesse, que não é o presente caso. Por outro lado, é o Município, quem em última instância, suportará os ônus da condenação e se entender que há direito de regresso contra o Presidente daquela Casa Legislativa, em razão de prejuízo que haja sofrido, que promova pelas vias próprias a medida adequada. Pelas razões despendidas, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.001930-0 - FABIO MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação da lide e do mesmo modo a formação do litisconsórcio, por não ter a Câmara de Vereadores personalidade jurídica para estar em Juízo, a não ser quando se trate de defesa de peculiar interesse, que não é o presente caso. Por outro lado, é o Município, quem, em última instância, suportará os ônus da condenação e, se entender que há direito de regresso contra o Presidente daquela Casa Legislativa, em razão de prejuízo que haja sofrido, que promova pelas vias próprias a medida adequada. Pelas razões despendidas, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, determino que voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Assim, tendo a sentença embarga partido de premissa equivocada e usando do juízo de retratação que me faculta o art.296 do CPC, introduzido no sistema processual como exceção ao princípio do esgotamento da atividade jurisdicional do Juiz, recebo os embargos de declaração ora opostos pelo reconvinte e lhes dou provimento, para tornar sem efeito a mencionada sentença e determinar o prosseguimento da reconvenção.Intimem-se as partes para ciência e após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012566-9 - GIOVANE LESSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isto posto, presentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, pressupostos do art.273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré, no prazo de 48 horas após a intimação, exclua do SPC o nome do autor, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se o réu para cumprimento da decisão acima e cite-se com as advertências pertinentes, para a audiência de conciliação que designo para o dia 16/07/2008 às 14h 30min.Intime-se, também, o autor para a data designada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005504-7 - SÔNIA MARIA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.60/61 e 64/65: Autentiquem-se. Fls.62/63: Venham cópias legíveis e autenticadas. \r\n\r\nDemarcatória, com pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.037.002956-3 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Defiro JG à ré. I-se o perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.006166-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARUSA CAMILLA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão \"supra\": Ao embargante para que traga aos autos a mencionada declaração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.000141-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)), JOEL JONAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos presentes embargos, para excluir da execução o imóvel descrito na certidão de fls.29 da execução em apenso, tornando deste modo, sem efeito, o termo de penhora de fls.31 daquele mesmo processo.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, para declarar competente este Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, para processar e julgar a ação de indenização a qual se encontram estes autos apensos.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento das custas processuais, por ser o mesmo isento.Preclusa esta decisão, trasladem-se cópias para os autos principais, desapense-se a exceção e arquive-se. Intimem-se para ciência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003014-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006472-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X OSWALDO PERRONE LAGES), NORMA ALVES PERRONE LAGES Decisão:Assiste razão ao embargante, de fato o art.792 do CPC, aplicável ao processo de execução, não limita o prazo de suspensão, que poderá ser superior ao máximo previsto no art.265 do mesmo diploma. Somente se aplicam subsidiariamente à execução, na forma do art.598 do CPC, as normas do processo de conhecimento, quando inexistir regras próprias. Assim, recebo os embargos e lhes dou provimento para, sanando a contradição, esclarecer que torno sem efeito a parte da sentença embargada que extinguiu o processo e determino que procedida a baixa no acervo do Cartório, sejam os autos remetidos ao arquivo, onde aguardará o cumprimento do acordo. Mantenho a sentença recorrida quanto aos demais termos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016052-7A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIAGO MIRABEAU LOBÃO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDNTE a presente impugnação.Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004963-0 - ALCIDES PATUELI, MARLETE DE ABREU PATUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO), ILMAN ZOE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 108\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002292-3 - MADALENA FREZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FRI - SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.037.010319-4 - VIVIANE DINORAH STORCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os pressupostos do art.273, quais sejam; a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a an tecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, promova a exclusão do nome da autora do SPC, bem como remeta para sua residência os demais boletos referentes ao acordo proposto, de modo que possa a mesma liquidar o débito, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária, que arbitro, com fundamento no §4o do art.461 do CPC, em R$ 500,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006410-4 - Inventariante: RUTH SCHUENCK DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X CLAUDIO SILVERIO DE MOURA Despacho:I-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.006541-8 - Inventariante: ROSANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) CRISTAL AUGUSTUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Ordinatório: Ao interessado para comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível e retirar os ofícios para os bancos. \r\n\r\nProc. 2003.037.002892-8 -, Inventariante: LUCA MEIRELLES DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) WHASHINGTON EDGARD XAVIER MONTEIRO - ÓBITO INTERCORRENTE E OUTRO Decisão:Foi aberto inventário para sucessão dos bens de CLAUDIA REGINE MEIRELLES DA FIGUEIRA, falecida em 25/11/2002, conforme certidão de óbito de fls. , a pedido de Washington Edgar Xavier Monteiro, nomeado inventariante pelo juízo, fls. O requerente alegou ser companheiro da falecida, com quem teve um filho menor, LUCA MEIRELLES DE FIGUEIREDO MONTEIRO. No curso do inventário, o requerente faleceu, constando-se na certidão de óbito que deixou outro filho, que não é filho de CLAUDIA REGINE. Dessa forma, entendo que há conflito de interesses entre o menor e o outro filho do autor, com relação ao reconhecimento da união estável, o que deverá ser feito na via própria. Diante da inércia do inventariante, nomeio curador especial para o menor LUCA i I. Defensor Público tabelar. Oficie-se ao RGI requerendo certidão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.037.008682-7 - Inventariante: NEUZA MARQUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls.59/60. E-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004198-6 - Inventariante: MARIA TERESINHA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL PRATA DE MORAES Decisão:Homologo os cálculos de fls.74. Comprove-se a conversão do depósito livre em receita. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.002460-7 - Inventariante: MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X HEITOR VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. \r\n\r\nProc. 2006.037.008928-6 - Inventariante: MARIA LUCIA FERNANDES VASCONCELLOS SIMONE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSÉ FERNANDES VASCONCELLOS Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013924-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Custas pelo impetrante. Dê-se baixa e arquivem-se após o trânsito em julgado. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.012963-8 - ESTRELA DO MAR FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Decisão:Defiro liminarmente a produção antecipada de provas. Nomeio para realização dos testes sonoros o Dr. Conrado Frederico Sichel, tel. 9962-6251 e 2523-8430, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade, que nesta oportunidade defiro, e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJ. Dê-se ciência à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo, para acompanhar, querendo, as diligências de realização de perícia e formular quesitos, querendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005686-2 - DALVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.003245-8 - EUDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Decisão:Isto posto, recebo ambos os embargos porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento \r\n\r\nProc. 2007.037.012553-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA, CARPINTARIA, SERRARIA, TANOARIAS, COMPENSADOS E LAMINADOS, AGLOMERADOS, CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA, ESTOFADOS, FÁBRICA DE VASSOURAS E TODOS OS ASSEMELHADOS DOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CORDEIRO, CANTAGALO, E CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X FRINET - PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, que não comprovou sua carência financeira, não sendo suficiente para obtenção do benefício a simples afirmação de estar impossibilitado de arcar com as custas do processo. Isto posto, determino que o autor recolha em 10 dias, as custas processuais e taxa judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.007489-1 - TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.011575-3 - MARIA CILESIA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), MARIA AUXILIADORA GAMA, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Designo Conciliação para o dia 02/07/08 às 15h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003556-8 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DELGATTO (SP-162866) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006454-0 - ÂNGELA MARIA SAIPPA, JOSÉ EXPEDITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:1. Autentique o réu fls. 55/59.2. Tragam os autores a certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nId: 406246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "406247": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001824-8 - M.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X J.F.M. Despacho:Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO Decisão:1.Atenda-se ao item 1 da promoção do MP, eis que o documento de fls.34 apenas comprova a existência de consulta médica em nome da menor.2. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas;3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.4. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007229-0 - L.M.U.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X S.M.C. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. (...) Assim, fixo alimentos provisórios no equivalente a três salários mínimos vigentes a serem pagos até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta a ser aberta por ordem deste Juízo;3. Oficie-se para abertura de conta;4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/02/2008 às 10:30 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.013053-7 - L.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X G.S.O. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Diante da ausência de quaisquer elementos que demonstrem as POSSIBILIDADES do réu/alimentante tenho como prudente a fixação dos alimentos provisórios no patamar equivalente a 50 % do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 05;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/02/2008 às 10:00 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.005748-5 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:(...) Considerando que o Poder Público tem a obrigação de zelar pelo cumprimento das normas protetivas da Infância e Juventude, bem como o fato de que a sociedade clama por uma pronta resposta do Judiciário, julgo PROCEDENTE o auto de infração para condenar a autuada na multa equivalente a 05 (cinco) SM nacionais vigentes, o que equivale ao montante de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais) em decorrência da violação ao art. 253 e 258 do ECA.I-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa no prazo de 5 dias, em favor do CMDCA, Banco do Brasil, agência 0335-2, Nova Friburgo, conta corrente nº 14626-9, devendo ser juntado aos autos a guia de recolhimento, no mesmo prazo.Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente.P.R.I. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003082-6 - C.I.J.I., P.M.M. X C.S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.Dê-se ciência ao MP.Intime-se o representado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.012938-9 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004150-9 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.M.S. Sentença:(...)Pelo exposto, considerando tudo o que consta dos autos, em especial a prova documental (certidão de casamento acostada às fls. 10) e ainda a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARILZA HELENA PINHO E ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, nos termos da Lei 6.515/77 e artigo 1580 do Código Civil de 2002.P.R.I.Ciência ao M.P.Com o trânsito em julgado, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Homologo a desistência do recurso.Certifique-se o trânsito em julgado e as custas pendentes.Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001040-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X M.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, dissolvendo-se o vínculo matrimonial, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Ressalte-se que inexistem bens a partilhar e que o cônjuge mulher, diante das observações ministeriais, poderá permanecer a usar o nome de casada. Condeno a ré em custas e honorários estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007475-2 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: C.T., Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X F.R.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, devidamente representada por sua mãe, em face de FÁBIO ROGÉRIO PAES LANDIM DE OLIVEIRA.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 336. Promoção do M.P. de fls. 337, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.005509-7 - M.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X G.E.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos formulada por MARIA DE FÁTIMA MIRANDA GARLIP, devidamente representada por sua genitora, em face de GILSON ELIAS GARLIP.A fls. 130/131 tem-se cópia do acordo celebrado em outro feito e que englobou as verbas discutidas na presente execução, pugnando as partes pela extinção do feito sem análise de mérito.A fls. 138/138-verso o Ministério Público opina pela extinção do feito.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas face a gratuidade que defiro ao executado.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência aos interessados para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.001072-0 - R.G.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) À parte autora sobre OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.037.001762-3 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Fl. 122 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.002048-0 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Decisão:Trata-se de processo de execução de alimentos fundado em título extrajudicial, tendo sido penhorado bem móvel (auto de penhora e depósito de fls. 43), não tendo sido apresentada qualquer defesa por parte do réu/executado.Ouvido o Ministério Público este pugnou pela designação de leilão dos bens penhorados.Ante o que consta nos autos, tendo o executado quedado-se inerte no adimplemento de sua obrigação, defiro a realização de leilão no presente feito, designando desde logo as datas de 05/03/08 e 12/03/08, para realização do mesmo, às 14:00 horas.Procedam-se aos atos necessários, publicando-se edital e intimando-se o executado.Nomeio como leiloeiro um dos ilustres Oficiais de Justiça desta Comarca. Cumpra-se ainda o item 1 de fls. 46-verso e dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.001546-0 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X F.H.B.O.) A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 53/54. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002233-9 - I.S. X J.C.S. E OUTRO, M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART. 202 CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8A - N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Considerando-se a existência de decisão e a ausência de recurso e/ou manifestação das partes, não há mais nada a prover.Certifique-se se há custas pendentes e o valor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002382-2 - J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.037.003060-9 - K.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.012180-9 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.A. Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a RL da autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002130-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X J.A.P.T.), I.O.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juízo, para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Certifico que a audiência designada para o dia de hoje, será realizada no dia 26/02/08, às 13:00 horas, tendo em vista o prolongamento da audiência designada para as 13:30 horas, em razão da quantidade de testemunhas a serem ouvidas. Em 18/12/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, pensão, visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.002554-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:1) Numerem-se os autos.2) Atenda-se a promoção do MP de 21/08/07. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003839-4 - C.F.S.S. X R.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)), C.F.T.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000226-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Ao MP e DP para ciência do estudo social de fls. 189/194.Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005832-2 - U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X J.P.R.G. Despacho:Fl. 218 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000386-7 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X A.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) A hipossuficiência deve ser demonstrada no presente pedido eis que a situação econômico/financeira é passível de alteração. Assim, venha a última declaração de renda/isento apresentada à SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000598-4 - J.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X M.A.B. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público ao afirmar que é de interesse do varão a regularização da propriedade do automóvel. Desta forma, expedido o mandado de averbação e cobradas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se até provocação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.037.006104-5 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. I-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 17926 V.A.A. - ADV: HEBERT DA SILVA PY (OAB-RJ 122.946) - Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nId: 406247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004269-8 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Andre Luiz Moreira Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002141-7 - Antônio Luiz Marques da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Gilmar Medeiros Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 09:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004127-1 - Alba Priscilla da Silva Heckrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leinise Santana Reis Santiago. Certifico que foi designado o dia 07/03/08 às 09:00 para AC cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004728-5 - Carlos Wilson de Azevedo Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Jordan Berbet de Souza. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 11:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004892-7 - Valdete das Graças Marins Marreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Maria de Lourdes da Mota. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 15:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005097-1 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Gilvania de Castro Fernandes. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 11:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005099-5 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Grasiele Quintino da Costa Gomes. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 09:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.007121-4 - Ana Lucia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Pasmiranda Com de Móveis LTDA Lojas Brasimar. Considerando que a autora está sem geladeira, já que recebeu orientação da loja para manter a geladeira embalada, DEFIRO antecipação de tutela para que a ré substitua a geladeira da autora em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002491-8 - Pierre Emile Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Maria Venus Camara de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000834-6 - Maria Paula Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Elaina da Silva Cruz Salarini. Certifico que foi designado o dia 07/03/08 às 09:15 para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . . \r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - Isabel de Andrade Pederneiras Cariati. X Rita de Cassia Vital Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 13:30 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004951-8 - Leandro Simão - Advocacia Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Elizabeth Corso Teixeira. Manuseando os autos, observo que o autor não logrou êxito em comprovar sua condição de microempresa ou de EPP.\r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.003335-0 - Gelto Gabriel Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Empresa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). portaria 01/04: às partes sobre datas do leilão (23/01/08 às 14 horas e 30/01/08 às 14 horas no átrio do Forum do JEC de Campos). \r\n\r\nProc. 2006.818.003757-5 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o último despacho constante no sistema DAP. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000826-7 - José Renato Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Liberty Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 15:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.000920-0 - Giuseppe Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Os autores alegam que compraram bilhete Rio-Lisboa, sem conexões, mas que ao chegar ao Porto, souberam que seria necessária troca de aeronaves, o que lhes causou transtorno porque o autor, marido da autora, tinha operado o joelho e por isso se locomovia através de cadeira de rodas. A ré em sua defesa alega que não há vôo direito, que a parada no Porto é parte do trajeto e que se houve falha, foi do agente de viagens, que deveria ter informado sobre a troca de aeronaves. Pondero que é irrelevante que não tenha havido atraso, sendo certo que foi determinante na escolha da companhia aérea o fato de não haver troca de aeronaves. Caracterizado o dano moral não pelo fato do serviço em si, mas pela dor física que causou ao autor e psicológica que causou à sua mulher. Dessa forma, fixo a indenização em R$ 760,00, o que equivale na data de hoje a dois salários, para o autor, e R$ 380,00, para sua mulher. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 760,00, e a autora por danos morais que fixo em R$ 380,00, tudo atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também a partir desta data. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001411-5 - Willian Eyer Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Cervejaria Petrópolis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor comprou ingresso para o evento Friburgo Folia, para o qual um das atrações era o Olodum, que não compareceu. Além da banda, houve música eletrônica no local, tendo sido cumpridas as outras atrações anunciadas. É certo que num evento chamado Friburgo Folia se destaca o grupo baiano, mas outros grupos se apresentaram, patrulha do Samba, Blocão Rastafari e vários DJs. O autor não demonstra grandes conhecimentos sobre a produção artística da banda, revelando que era um atrativo, mas não foi fator determinante na escolha da sua programação, tendo dito inclusive que optaria pelo evento com outra banda do gênero. Com relação aos banheiros do local, questionados na inicial, num parque de exposições tudo o que pode haver é banheiro químico, porque o espaço é destinado a eventos agropecuários. Dessa forma, não há que se falar em dano moral, devendo, porém, o valor do ingresso ser ressarcido ao autor na sua totalidade, mas não em dobro, já que n]ao se trata de cobrança indevida. Afasto a preliminar de ilegitimidade, vez que os réus, em conjunto, se responsabilizaram pela realização do evento. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar, solidariamente, os réus a ressarcirem ao autor o valor do ingresso, R$ 50,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.002041-3 - Leonardo Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Em retificação à data publicada, certifico que a audiência de instrução e julgamento foi antecipada para o dia 25/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.003031-5 - Patrícia Canto Condack de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AIJ designada para o dia 30/05/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003032-7 - Cláudia Canto Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AIJ designada para o dia 30/05/07 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.003162-9 - Fátima Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O presente acidente de trânsito já foi trazido a exame deste juízo, que decidiu da seguinte maneira: \"O autor viajava em carro da ré, quando o motorista, que assumiu a direção sabendo que estava passando mal, desmaiou. O próprio autor, que vinha próximo ao motorista, pegou a direção evitando acidente mais grave, mas o ônibus veio a cair na ribanceira. A responsabilidade do prestador de serviço é objetiva. Não há que se falar em fortuito interno, uma vez que o motorista disse ao autor ainda na parada que comera alguma coisa estragada e não se sentia bem. Já sabia, desta forma, que não estava, portanto, em condições de dirigir e deveria ter solicitado um substituto ou mesmo retido o veículo.\"\r\n\r\nCom relação à autora, relata que em razão do acidente sofre transtornos psicológicos, mas não traz nenhum laudo clínico que comprove as conseqüências do trauma, não bastando uma declaração de \"terapeuta\" formada em Shiatsu, com especialização em Aroma-terapia, fls. 17, porque não tem capacitação técnica. Também não comprova as seqüelas físicas que alega ter sofrido, não bastando dizer que hoje vem a sentir dores nas costas. Assim, analisando o fato em si, o desgaste do momento do acidente, que gerou algum abalo, mas com as conseqüências que a autora alega, e principalmente porque foi submetida à situação crítica de forma desnecessária e negligente, fixo a indenização em R$ 2.000,00. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de ciência desta. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.003679-2 - Sonia Regina Monnerat Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Banco Mercantil Brasileiro S/A - Bmb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 10:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003982-3 - Tijolos Beninho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AIJ antecipada para o dia 31/03/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004398-0 - Maria Edmea de Souza Pinto. X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). AIJ antecipada para o dia 02/04/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004546-0 - Jose Carlos Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Rolney Jose Fazolato - OAB RJ001369B). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004586-0 - Rosania de Fatima Teodoro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 21/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004667-0 - Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 09:15h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004856-3 - Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico que foi designado o dia 02/06/08 às 13:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004868-0 - Pedro Paulo de Souza. X Mobilita Com Ind e Rep LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 10:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004974-9 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005023-5 - Angelica Vettoraci Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005048-0 - Gláucia Magalhães Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Edith Pontual de Azevedo Jourdan - OAB RJ144778). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.818.000910-5 - Ralf Werner Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Bel Kogeth Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadi Samara Filho - OAB SP161126). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 10:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.002177-4 - Sandra da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 14:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000563-1 - Gustavo Altoe Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Reconsidero o último despacho constante no sistema DAP. Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.818.000595-3 - Moiseis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Móveis LTDA - Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.000705-6 - Elisabeth Maria Braga. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.000724-0 - Mara Cristina Bittencourt Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Atrium Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ antecipada para o dia 31/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - Marcelo Claudio C Reitetberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha nova planilha de débito, informando os períodos de incidência das multas, observando o exeqüente que sobre a astreinte não pode incidir a multa de que trata o artigo 475 J do CPC, bem como juros e correção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001259-3 - Aline Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.001286-6 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ antecipada para o dia 31/03/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.001291-0 - Bruno Aparecido da Silva Campos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.001590-9 - Beatriz Amaral Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fast Always e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001777-3 - Amadeu Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Reconsidero o último despacho constante no sistema DAP. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002057-7 - Maria da Penha Arruda da Silva. X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). AIJ antecipada para o dia 24/03/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002229-0 - Raquel da Silva Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reconsidero o último despacho constante no sistema DAP. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002446-7 - Luciana de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002450-9 - Vera Barboza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AIJ antecipada para o dia 20/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002453-4 - Neisa Cristina Caputo Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002662-2 - Paulo Sergio Curty Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002689-0 - Zebendo de Friburgo Comércio de Ternos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Port. 01/04: À parte autora sobre a localização do terceiro réu (Sleeve Camisaria, fl. 58, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.002720-1 - Viviane Rohen Vogas. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ACIJ designada para o dia 03/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.003058-3 - Felipe Gonçalves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra cobrança de serviços Vivo Wap nos valores de R$ 74,80 e de R$ 43,08, o qual nunca teria utilizado. Não pagou as faturas com a cobrança e teve seu nome negativado. A Vivo não faz prova de que o autor tenha efetivamente usado este serviço, sendo cabível a inversão do ônus da prova, por se tratar de prova de fato negativo para o autor. Pondero com relação à negativação que o autor poderia ter pago a fatura, mas não o fez, ainda que fosse ela indevida. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a reemitir novas faturas abatendo o serviço Vivo Wap e para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 950,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da ciência desta. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.003079-0 - Carlos Eduardo da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Leader Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor teve a sua proposta de crédito negada, alegando a ré que ele estava negativado á época, o que não comprova, sendo que ele traz uma certidão de \"nada consta\" do período. É irrelevante que depois ele tenha sido negativado por outros débitos. Dessa forma, foi ilegítima a recusa, já que o motivo determinante não restou comprovado. Caracterizado o dano moral, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 500,00. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004035-7 - Clemilda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 11:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004149-0 - Martha Maria Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Intelig Telecomunicções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004153-2 - Lúcia Helena Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Icatu Hartford Capitalização S. A. e outro. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 09:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004155-6 - Márcia Sueli de Araújo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004162-3 - Camila de Sá Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004191-0 - Antonio Carlos Peres. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004198-2 - Fabio Junior Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automoveis. AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004205-6 - Robson da Costa Machado. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - Hebert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AIJ antecipada para o dia 02/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004283-4 - Maria Tereza Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004292-5 - Leliane Batista Ferreira Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 15:15 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004292-5 - Leliane Batista Ferreira Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.004370-0 - Edila Pereira Camara da Silva. X Claro - Empresa Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004403-0 - Maria Cristina Albani Siqueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 02/04/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004544-6 - Fernanda Teixeira. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004589-6 - Ildebora Vasconcellos. X Banco Comercial Multibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004610-4 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004624-4 - Leandro Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Unifort LTDA ( Produtos Profissionais ). Certifico que foi designado o dia 04/03/08 às 14:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004625-6 - Cornélio José Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004660-8 - Regina Célia Caldas de Andrade. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 11:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004665-7 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Jucelma da Conceição Ferreira - Me. Certifico que foi designado o dia 04/03/08 às 15:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004676-1 - Vanessa Moza Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004684-0 - Angela Maria Vianna Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Cristina Ribeiro Piaui Marques - OAB DF011539). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004691-8 - Aline de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004699-2 - Selatião José Bernardo. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004700-5 - Silvio Rodrigues da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ antecipada para o dia 26/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004732-7 - Elizete de Alvarenga Gouvea Codeço. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 14/04/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004737-6 - Thiago Valente Lima. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004738-8 - Lais Carpi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). AIJ antecipada para o dia 09/04/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004739-0 - Renata Ferreira da Rosa. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Certifico que foi designado o dia 10/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004741-8 - Milton Rodrigues Viana. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004742-0 - Claudio Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Carlos Antônio Maduro. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 14:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004747-9 - Florentina Braz de Oliveira. X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004771-6 - Cristina Correia Trindade. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004774-1 - Alexandra Maia da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 31/03/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004784-4 - Metalurgica Rah LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Banco Safra S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Francisco José Zampol - OAB SP052037). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004793-5 - Vania Mara Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004797-2 - Claudio Marques Silva. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004817-4 - Fatima Aparecida Taixeirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Sandra Maria Correa da Silva. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 15:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004841-1 - Sandra de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Adriana Barbi Pinheiro - OAB RJ144525). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 14:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004867-8 - Oscar Henrique Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 10:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004875-7 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004879-4 - Rutiléa da Silva Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004881-2 - Silvestre de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004888-5 - Luciana Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004891-5 - Ines Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Cetelem Brasil S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004894-0 - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 10:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004898-8 - Mauriney de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004912-9 - Adriana Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Certifico que foi designado o dia 28/04/08 às 13:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004932-4 - Simone Lopes Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004934-8 - Ana Beatriz Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004939-7 - Dilamar Eller da Cunha. X Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 15:30 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004962-2 - Rosangela Simão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004976-2 - Antonio Benedito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004991-9 - Dil Márcio da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005047-8 - Luana Dantas Guimarães. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 02/06/08 às 13:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005109-4 - Maria José Milhorance Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Adriana Barbi Pinheiro - OAB RJ144525). X Banco do Brasil S/A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 15/02/08 as 9:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005125-2 - José Elias Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 15/02/08 as 11:30 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005134-3 - Karen Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Lactea Comercial de Móveis LTDA. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 9:30 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005138-0 - Marinete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Banco do Brasil S/A e outro. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 18/02/08 as 9:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - Silvana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006644/2000 (2000.818.000983-9) - Claudemere da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Bella Casa Com. e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). Compulsando os autos denoto que a certidão de fls. 139 destacou que a patrona da parte autora retirou os autos de cartório em 30/07/07, quando já havia sido designada AC, às fls. 106. Outrossim, a mesma foi intimada (fls. 106 v.) justamente para apresentar cópias para citação/intimação, tendo devolvido o feito em 08/08/07. Ante o exposto, considerando a ciência da parte autora e sua ausência injustificada à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004981-6 - Fernanda da Rocha Teixeira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710). X Happy End Empresa Hoteleira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Pimentel - OAB RJ119623). Certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nId: 405614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.818.004323-8 Vítima(s): Rogerio Frenz Magalhães. X Maycon Venicius de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Todas as chances foram dadas ao interessado. Com toda razão o MP. Designo o próximo dia 21/02/2008, às 14hs. Int-se todos. NF, 18.12.07 \r\n\r\nId: 405617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.000123-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000844-3 - Inventariante: LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA X ELZA CARNEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Às partes sobre fl. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A), EDER SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Ao MP. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000692-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JESIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Decisão:1) Defiro JG ao Embargado, suspendendo, em conseqüência, a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei 1060/50; 2) Retifique-se no sistema e na autuação o nome do Embargado, na forma requerida a fl. 61. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002877-9 - OFICINA DO PÃO DE PARAÍBA DO SUL ME (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Esclareça o Embargante o teor da petição de fls. 183/184. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) À parte autora/executada para comparecer em cartório a fim de retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000182-2 (15.265) - Inventariante: ANTONIO GUIMARAES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LUCIENE PORPHIRIO ESTEVES VISCONTI Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.040.000133-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir precatório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000892-3 - LIZANDRA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) À parte autora para retirar peças desentranhadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000600-6 - ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.001410-0 - LUIZ EMANUEL CORREA DE ANDRADE, MARGARETTE LIMA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OTACILIO VIEIRA DE CARVALHO), NELSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Aos 1º e 2º requeridos para fornecerem os dados requeridos pela Receita Federal a fls. 230. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.040.002101-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Aos requeridos em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados a fl. 219/220. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobe o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001425-0 - ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) A execução das astreintes só é possível após o trânsito em julgado da sentença; 2) Revogo fls. 96, pois a decisão não cumpriu sua finalidade, que é a de compelir sua finalidade, que é a de compelir a determinação judicial; 3) Até o momento não foi determinada a realização de perícia contábil, imprescindível ao deslinde da lide. Nomeio como perito o Sr. Jarbas T. Barsanti. Tel (21) 2533-2009/2262-7282 ou 7817-7830. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000993-7 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao requerido sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 153/160. \r\n\r\nId: 406356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novais\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2006.844.001825-3 X Nelson Espíndola Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para ABSOLVER NÉLSON ESPINDOLA AGUIAR das acusações que lhe são imputadas quanto à prática do delito tipificado no artigo 32 § 2º da Lei nº. 9.605/98, na forma do artigo 386, II e IV do CPP. \r\n\r\nId: 405680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.004519-0 - PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ARISTOTELES DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.003629-3 - JOSELENE GOMES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GAUDENCIO GONCALVES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em favor das requerentes. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, ressaltando-se a maioridade alcançada por Kercia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.003338-5 - FATIMA MARIA DA SILVA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JOAO ADRIAO FILHO Despacho:Regularize-se a representação no tocante aos filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.067.006136-3 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X GERALDO QUINTINO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça à requerente. 2 - Esclareça acerca dos três filhos deixados pelo de cujus, conforme termo à fl. 10. 3 - Venha certidão emitida pelo INSS acerca dos dependentes habilitados. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Intimação da parte autora para recolher custas para intimação de suas testemunhas, a saber: Atos de Intimação (1110-6) R$ 14,60; CAARJ R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,73 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002711-0 (1268) - Inventariante: TERSILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X GIACINTO TEBALDI - ESPOLIO Decisão:Venha o esboço de partilha ou recolham-se as custas para remessa dos autos ao partidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.067.002417-9 - MARIA BERNARDETE DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PIERRE DA SILVA LOROSA Manifestação da FPE. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ATILA ALVES MENESES Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001698-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Juntada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006495-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAN MENEZES CAMPOS MONTEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.006506-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSE SOBREIRA BRUM Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.006637-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANESSA KUHL Decisão:Venha, devidamente especificado, o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.067.006726-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACEMA MEIRELLES FOSTER Decisão:Venham: a) notificação do réu; b) planilha discriminando os encargos contratuais. 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006727-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATUZALEM BERNARDO Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005114-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005353-6 - Inventariante: SHIRLEY JUSTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X MARIA MADALENA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005528-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006916-7 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 19/03/2008 às 13:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002857-5 (1306) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LUCIANA GUIMARAES PREUSS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fl. 239, diga o exequente se pretende a adjudicação ante a dificuldade de êxito no leilão. Em caso positivo, expeça-se mandado de entrega, imediatamente, voltando-se, após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.067.000622-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DJALMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro as provas requeridas. 2) Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes para oferecimento de quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se imediatamente o perito para elaboração do laudo em 60 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação... \r\n\r\nProc. 2006.067.000203-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005510-5 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora, os honorários periciais, ora homologados, apenas serão pagos por eventual sucumbência. Venham os quesitos. Após, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.005362-5 - ALDECI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MARINES DE SOUSA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000710-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA MAGDALENA ANDRADE DE AVELAR Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir a servidão administrativa descrita na inicial, sobre a área descrita às fl. 3 e 4 da inicial, fixando o valor da indenização naquele apontado no laudo pericial (fls. 96/109), no total de R$ 7.977,54 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da elaboração do laudo. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta sentença, inclusive no que diz respeito à averbação da servidão.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.067.000742-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir a servidão administrativa descrita na inicial, sobre a área descrita à fl. 141 dos autos, fixando o valor da indenização naquele apontado pelo perito do juízo a fls. 217/218, no total de R$ 22.602,47 (vinte e dois mil, seiscentos e dois reais e quarenta e sete centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da elaboração do laudo. Anote-se onde couber a exclusão do pólo passivo das rés Louise Maria e Maria Regina. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta sentença, inclusive no que diz respeito à averbação da servidão. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, uma vez que foi vencida em maior parte. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.067.002473-4 - RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ANTONIO RODRIGUES NETO Decisão:Venha a documentação pertinente aos herdeiros (fl. 118). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.067.002389-6 - SEVERINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever os contratos celebrados entre as partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar o expurgo dos juros capitalizados mensalmente, nos moldes apontados na planilha do perito (n.II), especificada a fls. 244/246, corroborada pelo \"quadro resumo\" à fl. 239; Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais faltantes, que ora homologo, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Queimados (RJ), 01 de dezembro de 2007.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREUJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002660-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:À s partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 3.168,61, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004589-6 - SOLANGE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007444-8 - MARCIO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e última declaração do IR. 10 dias \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006555-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:1- O rito é ordinário. Anote-se. 2- Defiro G.J. 3- Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial, por se tratarem de dois réus. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005854-4 - VERONICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Inverto o ônus da prova , por se encontrarem presentes os requisitos do art.6º VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000936-6 - ESPOLIO DE PEDRO ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Ao exequente sobre fls. 170/172. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.003258-0A - MARLY VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, uma vez que o endereço do réu (excipiente) não é localizado no Município de Queimados/RJ e sim em Nova Iguaçu, conforme certidão e docs. de fls. 44 e 45. Assim, com fulcro no art. 94 do CPC, declino da competência para a Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000243-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X ARCA JUCI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JUCI FERREIRA CAMPOS Decisão:Defiro a penhora on-line. Após o detalhamento, direi sobre o requerimento de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.067.000903-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO VERA CRUZ LTDA Decisão:Tendo em vista o esgotamento dos meios para localização de bens em nome da devedora, além das circunstâncias apresentadas nos autos, que denotam estarem previstas as hipóteses elencadas nos arts. 10 da Lei 3708/19 e 50 do Código Civil atual, reconsidero a decisão de fl. 147 e para que não se torne inviável a execução, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, a fim de que a execução recaia sobre os bens dos sócios. Citem-se os sócios.ATOS DA SERVENTIA: 1- Intimação da exequente para recolher custas - AOJA R$ 48,96; CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.006257-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MARIANO Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.067.003918-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006331-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RUBENS RIBEIRO NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.001642-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9C - NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739)) X MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão. 2 - Acolho a presente impugnação por não vislumbrar a alegada hipossuficiência financeira da empresa autora, não apresentando esta prova suficiente para atestá-la. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9B - NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739)) X MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:Reduzo o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), uma vez que a quantia arbitrada na inicial, a título de indenização por danos morais afigura-se exorbitante e desproporcional, vindo a onerar indevidamente as partes em eventual sucumbência. Assim, acolho a impugnação, aplicando o Princípio da Proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000182-7 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA, ZENILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ofício apresentado. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001957-1 - MATHEUS HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas pela executada, já recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 239v. \r\n\r\nProc. 2004.067.003788-3 - MARIA DO ROSARIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Defiro penhora on-line. Intime-se a autora para constituir novo patrono, tendo em vista a notícia do falecimento de seu advogado, veiculada no sistema Comarca.. \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fl. 182- Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.003118-6 - FELIPI AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X AG LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- A ausência de preposto na AC prevista no art, 277 do CPC não enseja decretação de revelia, quando o patrono se faz presente, com procuração prevendo poderes para transigir, o que se dá na hipótese dos autos. 2- Expeçam-se os ofícios solicitados. 3- Expeça-se CP para oitiva da testemunha da ré no Juízo Deprecado. 4- Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes. Frise-se que as testemunhas arroladas pelo autor comparecerão independentemente de intimação, não havendo, ainda, requerimento da ré para que o autor preste depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: A parte ré deverá recolher as custas para expedição dos ofícios e da Carta Precatória, bem como fornecer as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.067.007100-9 - JUCIARA RAMOS DE OLIVEIRA ETIENE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GSA AGENCIA DE EMPRESTIMO E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos de citação (1110-6) R$ 13,54; CAARJ R$ 1,35; Taxa judiciária: R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,67 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,67. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a contar da publicação desta sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de restituição em dobro de valores indevidos. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com honorários advocatícios de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor.Anote-se onde couber a exclusão da ré CARTÃO UNICARD - UNIBANCO S/A do pólo passivo e inclusão da ré UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ A . Transitada em julgado, noticiada a satisfação do crédito pelo autor e recolhidas as custas devidas pela ré, proceda-se imediatamente à baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré para manifestar-se em alegações finais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001316-0 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9 - MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739), Dr(a). HÉLIIO HENRIQUE DA SILVA (SP-053019) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconvencional para condenar a autora-reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 11.109,31 (onze mil, cento e nove reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar de 11 de agosto de 2004 (data do cálculo de fls. 58/59). Condeno a autora - reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com relação à lide principal e secundária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de expurgo de juros e na forma do art. 267, VI do mesmo diploma legal, por acolher a ilegitimidade passiva da ré TREVO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré Banco Volks ao pagamento da quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN a contar da citação;Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos, observada, no entanto, a Gratuidade de Justiça já deferida à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001626-4 (263) - LOIDE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DEBORA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Venha o CPF da primeira autora para que seja possível a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.067.003950-1 (613) - JOSE MESSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Para a homologação do acordo, venha pela ré o depósito dos honorários do perito arbitrados à fl. 39 e homologados à fl. 42, no prazo de 10 dias, uma vez que não podem dispor de tal verba. Com o depósito, intime-se o perito, expedindo-se mandado de pagamento. Após, voltem para conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Desnecessária a especificação dos bens pelo OJA, uma vez que possui fé pública. 2) Venha pelo exequente indicação de outros bens penhoráveis, que não encontrados na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos emergentes, condenando a ré ao pagamento da quantia equivalente a dois salários mínimos federais...acrescida de juros legais, a contar da citação, relativos às despesas com acompanhante. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da despesas de R$ 85,00 correspondente à compra do colete, corrigida monetariamente a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.900,00, corrigida monetariamente a contar da data do fato e acrescida de juros legais a contar da citação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório relativo aos lucros cessantes.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação e acrescida de juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a denunciada a indenizar à denunciante os valores acima fixados. \r\n\r\nProc. 2005.067.006354-9 - FABIO LOATY DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CICERO HERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Decisão:Diga a parte autora, especificamente, sobre as alegações lançadas na contestação e sobre os documentos acostados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor o valor da apólice do seguro de acidentes pessoais, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescido de juros legais a contar da citação:JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, para condenar a denunciada a indenizar à ré-denunciante o valor da apólice para a obrigação principal, nos limites previstos na apólice do seguro, excluindo-se a condenação relativa à indenização por danos morais. Condeno a ré na lide principal ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...Condeno a denunciada na lide secundária ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.067.002018-8 - LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Intimação das partes para ciência da designação de audiência, para oitiva de testemunha, a realizar-se dia 09/04/2008 às 13:30H na sala de audiências da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira, sito à Rua Ernani Cardoso, 152 RJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.006967-2 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:À livre distribuição, por não haver motivo para prevenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Decisão:Fls. 227/228 - Defiro o a expedição de alvará, devendo o inventariante, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos o pagamento dos débitos ali relacionados. \r\n\r\nProc. 1999.067.003220-8 (487) - Inventariante: LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSE ALVES DA SILVA - ESPOLIO Intimação do inventariante para apresentar certidões faltantes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de casamento de fl. 172, que estabelece o regime de comunhão universal de bens e considerando que o divórcio ocorreu após o óbito do inventariado, venha o termo de renúncia de Loidmar Soares Freire ou retifique-se novamente, o esboço de partilha para inclusão deste interessado. \r\n\r\nProc. 2000.067.002302-4 - Inventariante: ZELIA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSIAS NOGUEIRA SALGADO Sentença:Diante dos fatos e provas contidos nos autos do processo, DECLARO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que inexistem bens a serem inventariados e partilhados em razão do falecimento de JOSIAS NOGUEIRA SALGADO, julgando extinto o feito.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.000253-4 - Inventariante: VANDA INACIO SISNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE RIBAMAR SISNANDO Decisão:1 - Venha a certidão faltante. 2 - Defiro a expedição de alvará, devendo a inventariante comprovar nos autos o pagamento do ITD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.003907-9 - Inventariante: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DOS REIS Intimação do inventariante para apresentar certidão de quitação fiscal municipal e cópia de documento de indentidade e CPF de todos os herdeiros. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002441-8 - Inventariante: FELISBINA DE JESUS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Apresentado laudo de avaliação. Diga a inventariante. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.004807-1 -, Inventariante: SANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) BENEDITO GOMES DA SILVA Decisão:1 - Cite-se o herdeiro Gentil no endereço indicado à fl. 50v. 2 - Oficie-se à DRF solicitando certidão acerca da existência ou não de débitos, consignando a concessão de Gratuidade de Justiça ao Espólio. 3 - Venham as demais certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.067.003529-7 - Inventariante: ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) ALBERTO AUGUSTO PINTO, Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X PORFIRIO AUGUSTO PINTO Despacho:À inventariante para juntar cópias de seus documentos pessoais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004997-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005000-6 - MARINEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005002-0 - ALESSANDRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005004-3 - ANA CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005005-5 - FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005007-9 - ANTONIO FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005008-0 - ANCELMO DE JESUS CAZE (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005011-0 - MARIA DAJUDA NORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005012-2 - ELIETE ANDRADE POSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005013-4 - REGINALDO ARCANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005014-6 - LINDINALVA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005017-1 - MARIA CLAUDETE INACIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005018-3 - MARIA CLAUDINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005019-5 - ANA LUISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005021-3 - IVANILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005022-5 - GEORGINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005023-7 - ROGERIO MINAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005221-0 - JOSIAS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005222-2 - ANDRE LUIS MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005223-4 - ANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005224-6 - JOSAFA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005226-0 - ESMERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005227-1 - MARCELO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.067.005228-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Assim, reconsidero, neste ponto, a decisão de fl. 36, para determinar seja a ré citada para no prazo de 15 dias oferecer contestação, se quiser. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.067.000928-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO CANDADO CAMBURY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003619-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ELIAKIM FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a atual orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, em não havendo manifestação do exequente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.067.003747-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENALDO PORFIRIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Venha afirmação de pobreza do embargante. 5 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para informar quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005523-3 - DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003534-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:À s partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2006.067.004600-1 - LUCILENE DE LIMA BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar que a ré proceda à transferência do medidor, do poste externo da residência para o interno, nos termos requeridos, dispensando-se a substituição do aparelho, pela ausência de verificação de erro no atual, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados nas contas dos meses de julho/2005 a 07 de novembro de 2005, no que exceder à média de 188 kwh por cada conta, com acréscimo de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente ap \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar que a ré proceda ao cancelamento da linha telefônica do autor (21) 9794-3134, no prazo de 30 dias, bem como proceda ao cancelamento de todos os débitos existentes sobre a referida linha, até cancelamento definitivo do contrato de prestação de serviços, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança de débitos da referida linha, emitida após o prazo de trinta dias; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor por débitos relativos à linha telefônica discriminada supra, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002405-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados porque razoáveis. 2- Ao ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005088-2 - CLAUDIA ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, nomeio, de ofício, o perito Dr. Moisés Hilal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários, ciente de que se trata de verba a ser paga em eventual sucumbência. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.Quanto à tutela antecipada, na parte relativa à abstenção de corte, entendo que a ré deverá apresentar nestes autos parcelamento do débito total (contas anteriores e consumo recuperado pela irregularidade discutida nestes autos), de forma razoável e compatível com a dificuldade financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, não podendo interromper o serviço, até expirada data de vencimento da primeira parcela e respeitado o prazo regulamentar da ANEEL. Trata-se da forma mais justa e adequada à hipótese, apoiando-se nos Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, sendo de se ressaltar que o parcelamento do débito é praxe nas negociações de dívida pela empresa ré, em que são oferecidas diversas condições de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.004868-0 - LOSANIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a ré para restabelecer o serviço, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004615-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Apresentada CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003540-4 - MARIA JOSE DE AVELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005059-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIA HELENA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005924-0 - JOÃO AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAFAEL HENRIQUE DE A. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro G.J. para os réus. A preliminar de ilegitimidade passiva do réu Rafael confunde-se com o mérito e será apreciado no teor da sentença. Ao ilustre perito para elaborar laudo em 60 dias. Vindo o laudo, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.002875-0 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/02/2008 às 1430 hs. Cite-se e intime-se, podendo as partes trazer testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.067.004135-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.004506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA Decisão:Venha a especificação do pedido de \"perdas e danos\", sob pena de inépcia da inicial neste ponto. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVERALDO SANTOS DE SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004800-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DE OLIVEIRA FELIX Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios a cargo de cada contratante. \r\n\r\nProc. 2007.067.007096-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO FRANCISCO DA COSTA GONCALVES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária: R$ 152,68; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.007098-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIENE APARECIDA DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária: R$ 174,25; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001639-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 15:00 hs, nos termos requeridos à fl. 53. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as respectivas custas, no prazo de 5 dias. Quanto à prova documental, deverá ser observada a regra do art. 397 do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.067.005653-3 - ADRIANO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...julgo procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e estéticos. julgo procedente a denunciação da lide, para condenar a denunciada a indenizar à denunciante os valores acima fixados para a obrigação principal, sendo que nos limites previstos na apólice do seguro. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes na lide principal ao rateio das custas processuais, honorários periciais, que ora homologo, devendo cada qual arcar com honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça para o autor. Condeno a denunciada na lide secundária ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.005404-8 - JOANA BUSTAMANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Venham o recolhimento das custas e cópias relativas à denunciação da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da denunciação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001659-8 - LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LOKAU VEICULOS - COMPRA E VENDA DE CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Decreto a revelia da ré ABN. À parte ré (Lokau) para dizer se insiste na marcação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.000738-4 - ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001699-7 - ROSELI DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001769-2 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Isto posto:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da publicação desta sentença, estes calculados na forma dos arts. 406 do atual Código Civil e do art. 161 do CTN, a título de indenização por danos morais, tornando definitiva a tutela antecipada para cancelamento da inscrição negativa;JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, quanto aos demais pedidos descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Aguarde-se manifestação do perito, para expedição de ofício. Se solicitada, oficie-se imediatamente. Se não houver impugnação quanto aos honorários arbitrados, intime-se, imediatamente, a ré para efetuar o depósito em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação. Com o depósito, i-se o perito para elaborar laudo em 60 dias.. Vindo o laudo, expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.067.005483-4 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOCANTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Homoloho os honorários periciais em 10 salários mínimos, acolhendo a justificativa do perito à fl. 156. 2- Venha o depósito dos honorários pelas rés em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.067.007280-4 - ISMAEL MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de que seja especificado pedido para cancelamento das contas enviadas indevidamente, caso seja esta a pretensão do autor. Após, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002096-4 - ALICIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:Expeça-se alvará em nome da genitora, nos termos do parecer do MP, face à justificativa apresentada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré para manifestar-se em alegações finais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005450-2 - MARILENA VALENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para fornecer duas cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.004505-9 - BENEDICTO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE MAT. 1553652 Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.003936-9 - JORGE BARTOLOMEU SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.004195-9 - JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001803-9 - RUTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo...; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em dobro, corrigida monetariamente a contar do laudo pericial, acrescida de juros legais a contar da citação...; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para determinar que a ré cancele a inscrição negativa, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à conta corrente...;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, na forma do art. 269, II do CPC...Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários periciais..., devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a GJ concedida à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial, por ser necessário ao deslinde da causa. Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet. Intimadas as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o perito, para que se manifeste quanto ao encargo e honorários, ciente de que eventual remuneração apenas terá cabimento em caso de sucumbência... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 431,05, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000517-5 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Decisão:Fl. 17- Defiro o prazo de 15 dias. Em não havendo manifestação, voltem para sentença (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nId: 406357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1999.045.000701-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2003.045.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2004.045.000763-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.045.001769-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.045.006063-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2004.045.005494-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2006.045.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.045.000619-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO - RJ086077 \r\n\r\n2007.045.002825-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA FILHO - RJ068620 \r\n\r\n1999.534.002477-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2001.045.006027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.045.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.045.001096-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2002.045.002755-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA - RJ118511 \r\n\r\n2003.045.001605-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2003.045.006332-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2005.045.001610-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.045.001353-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.045.001656-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.045.003909-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.045.004364-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.045.004350-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MORAES NOGUEIRA - RJ135425 \r\n\r\n1989.045.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1997.534.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2003.045.001429-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.045.003898-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.045.005276-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA BRITO - RJ043804 \r\n\r\n2005.045.000597-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA - RJ119149 \r\n\r\n2007.045.002828-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2007.045.003821-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA - RJ140310E \r\n\r\n1994.045.000183-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n1998.534.002163-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2002.045.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.045.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.005549-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.045.003359-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO MEIRELES - RJ125905 \r\n\r\n2002.045.005865-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO - RJ140960 \r\n\r\n2004.045.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA - RJ075094 \r\n\r\n2006.045.003142-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2000.045.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2004.045.000668-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2005.045.004391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES - RJ005688 \r\n\r\n1997.534.002063-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2001.045.005049-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.045.000733-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n2005.045.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIANA GOUVÊA BRAMWELL - RJ085589 \r\n\r\n2006.045.005579-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2007.045.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1979.045.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1997.534.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2000.045.002626-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.045.004410-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.045.004632-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.045.006424-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n1997.534.003465-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2003.045.005765-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - RJ082550 \r\n\r\n2005.045.004534-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1983.045.000015-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1997.534.003246-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1998.534.004965-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1999.534.003901-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2000.045.006986-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.045.004011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2000.045.006542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMARIA JOANA DARQUE DE BARROS - RJ089996 \r\n\r\n2002.045.005819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2003.045.004504-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2004.045.005491-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2005.045.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2006.045.000517-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCACIA TRIGO FERNANDES - RJ138763 \r\n\r\n2007.045.003271-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 406251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005212-1 - Inventariante: HELIO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)), Interessado: RICARDO ANTONIO VIANNA LOBO), Interessado: RUY LOBO FILHO), Interessado: ROGERIO VIANNA LOBO), Interessado: ANA MARIA LOBO VALLE), Interessado: MARIA CRISTINA VIANNA LOBO BERNARDES), Interessado: ANA LUCIA VIANNA LOBO, Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X MILTON LOBO \"Aos interessados sobre autos desarquivados\". (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002693-3 - MARIA RAQUEL GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:,...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 681/682, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 664/671, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"..JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e revogo a antecipação de tutela concedida as fls.84/85 e, em consequência, declaro extinto o processo com exame do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC\".No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a obrigação da autora ao pagamento do valor cobrado pela ré.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.....Indefiro a produção de provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito...Ao contador... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2A - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Recebo a caução oferecida. Intime-se o executado para desocupação voluntária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.004644-7 - BENIGNO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CELMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"Ao Autor sobre autos desarquivados\"(Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.006464-6 - NEIDE FLORENZANO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 120/124, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os,pois verifico a ocorrência da obscuridade e omissão apontadas. Assim, integro à sentença de fls. 113/118, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\" Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, condenar a ré a incluir, de forma definitiva, nos vencimentos do autor a retribuição pecuniária equivalente à função comissionada simbologia FG-7 no percentual de 40% no período de dezembro de 2004 até o efetivo cumprimento da incorporação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais)\".No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. 2- Recebo a apelação de fls. 126/133 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Leonardo Villella Silva Martins Castro em face de Elon Viana de Carvalho na qual formula requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de ser o réu condenado à indenização no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). A providência requerida consiste em tutela de urgência, assim, para que seja deferida impõe-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestaçã\\o jurisdicional, conforme dispõe o art. 273 do CPC.Analisando-se os autos, verifico, em sede de cognição sumária, que os requisitos mínimos para a concessão da medida requerida não estão presentes, eis que para a referida condenação em indenização faz necessária a dilação probatória. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.001163-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao Autor sobre autos desarquivados\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002329-4 - JOSE CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004814-6 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não estão caracterizadas nenhuma das hipóteses do Art. 295, parágrafo único do CPC.A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido também não merece prosperar. A demanda será juridicamente impossível quando a causa de pedir ou o pedido forem vedados pelo ordenamento jurídico, o que, in casu, não ocorre, não se podendo olvidar que a questão relativa à existência ou não do direito à incorporação da gratificação alude ao mérito.3 - Fixo como ponto controvertido o direito à incorporação da função gratificada simbologia CC-3.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.002726-2 (1874) - YVONE SARKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ROSANGELA SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006376-9 - STEFAN JARBAS VILA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC..... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC....,Determino a realização de perícia .... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.001615-0 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a incapacidade laborativa da autora.4- Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo, bem como que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...Defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nId: 406254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.004389-4 (6429) - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X B.M.R.F. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.004693-5 - A.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 93, decreto a revelia de Anna Carolina Alves Montelo da Fonseca. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 13/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo o alimentante por via postal e a alimentanda por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.045.001251-8 (13477) - R.L., I.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES (SP-129425) Despacho:De acordo com a afirmação contida no primeiro parágrado de fl. 03, os requerentes já partilharam os bens adquiridos na constância do casamento. Entretanto, no segundo parágrafo de fl. 03, os requerentes formulam requerimento que não se coaduna com o disposto no artigo 1707 do CC, cabendo ainda salientar que esta não seria a via adequada para a transmissão de bens já partilhados. Assim, esclareçam os requerentes se, de fato, os bens (móveis e imóveis) adquiridos na constância do casamento já foram partilhados, trazendo aos autos cópia da sentença proferida nos autos da separação do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o requerimento formulado no segundo parágrafo de fl. 03, observando, para tanto, o que preconiza o artigo 1707 do CC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004963-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos planilha de débito atualizada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003324-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo os autores e o primeiro réu na forma do disposto no artigo 343, § 2º do CPC. Intimem-se os autores para que providenciem o comparecimento da menor à audiência designada. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao CE e ao MP. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes e ao MP sobre fls. 144/145 e 147. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.005429-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003250-7A - L.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562) Despacho:Os fundamentos do pedido de reconsideração não foram comprovados pelo requerente, sendo certo que não foi demonstrada modificação da situação financeira das partes.Nada a prover portanto, por ora, observado o teor do art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003576-5 - F.B.A.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002410-7 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo è determinação judicial de fl. 22) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 406252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002541-7 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mara Jaqueline Mendes Correia. Ato de expediente de fls. 37v: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 hortas, sob pena de extinção. (Item XIII da Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002821-2 - Carlos Danúsio e Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Cristiane Carvalho B. Soares. Ato de expediente de fls. 14v: Intime-se a parte autora a promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (Item XIII da Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002822-4 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Cristiane Carvalho B. Soares. Ato de expediente de fls. 24: Intime-se a parte autora a promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Item XIII da Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de fl. 94: \"Ante os termos de fls. 47/48, 82, 82v, 87, indefiro fl. 89.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 88: \"Intime-se a ré sobre fls. 86/87 e para cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - Sirlei dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). r. despacho de fls 94:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré sobre fl. 92 e para recolhimento da diferença, em cinco dias. (Valor R$ 225,50- 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.829.000595-9 - Maria Jose Maqrues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Bcp S. A ( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Despacho de fl. 94: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001307-5 - Silvana Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Sudameris Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Despacho de fl. 124: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005231-7 - Ana Paula de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Tim Celular S. a. r. decisão de fls 20: \"..., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada se abstenha de interromper o funcionamento da linha telefônica da parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. decisão..\" Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.005232-9 - Francisco Junior Lissarine Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S. a e outro. r. decisão de fls 15: \"Cite-se e intime-se a ré para que compareça à audiência de conciliação e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de antecipação de tutela...\" Audiência de Conciliação designada para o dia14/02/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005233-0 - Zilda das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Vivo S. a. r. decisão de fls 22: \"Oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito em razão de inclusão perpetrada pela ré..\" Audiência de conciliação 14/02/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.005290-1 - Gabriela Brasileiro da Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco Real S. a. r. decisão de fls 15: \"Ausente a comprovação da verossimilhança, indefiro o pedido de tutela antecipada. \". Audiência de conciliação designada para 15/02/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.005292-5 - M[árcia Elisabete Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Telemar Norte Leste S/A. r. decisão de fls 19: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. Traga a reclamante as cópias das últimas três faturas de consumo pagas e seus respectivos comprovantes de quitação, em cinco dias\". Audiência de Conciliação designada para 15/02/08, às 15:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). r. despacho de fls 179: \"Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000665-4 - Eduardo Silva Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Lucimar de Assis Izidoro. Despacho de fl. 23: \"Ao exequente, em 05 dias, sobre fl. 22\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004247/2000 (2000.829.000287-6) - Mauricio Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844, Angela Nunes Guimaraes - OAB RJ154814E). X Jorpam - Mudanças e Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Humberto Marassi - OAB RJ003797D). Despacho de fl. 145: \"Ao interessado sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2002.829.000530-4 - American'S Motel Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Eduardo Augusto Mentzingen Linhares - OAB RJ104207). X Fácil Bank Factoring LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Lima Pereira de Oliveira - OAB RJ056659, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Despacho de fl. 201: \"Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte executada, referente ao valor penhorado através do convênio com o Bacen e transferido para o Banco do Brasil conforme fl. 192, para fiel cumprimento do despacho de fl. 198. Após, conclusos para sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001750-0 - Plinio Donisete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 42: \"Proceda-se a penhora\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004188-5 - Milton Carlos Alves Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Itau(itaucard Financeira S. A Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fl. 33: \"...homologo a transação realizada entre as partes...e julgo extinto o processo com análise do mérito...\" e Despacho de fl. 40: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005125-8 - Sebastião Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. r. decisão de fls11: \"Traga o autor, em dez dias, cópias de seus extratos bancários, como informado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\" Audiência de Conciliação 29/01/08, às 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.829.005126-0 - Expedito Lopes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. r decisão de fls 12: \"Traga o autor, em dez dias, cópias de seus extratos bancários, como informado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\" Audiência de Conciliação 29/01/08, às 16:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.003262-8 - Sidney Campos Loretti. X Banco Citicard S/a(credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 23: \"Proceda-se a penhora\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - Luiz Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Calfat - OAB RJ105258). - AIJ do dia 10/01/2008 REDESIGNADA para o dia 23/01/2008 às 12:00h na sala de audiências do JECrim Resende, sito na Rua Rita Ferreira da Rocha 500, Jardim Jalisco, Resende/RJ. Fórum novo \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001830-9 - Marcio Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Despacho de fl. 88: \"Intime-se a 1ª ré como requerido à fl. 79\" (efetuar a troca do carregador da bateria do celular do autor, marca Motorola, modelo \"V3 Edge\", no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser aplicada a penalidade estipulada no acordo) \r\n\r\nId: 405629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:... isto posto, indefiro os pleitos libertários. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.046.003466-1 - HERCULES ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:1) Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, para a audiência de sumário de acusação. Intime-se e requisitem-se, com urgência. Ciência ao MP e a(s) Defesa(s). 2) Ante a informação de fls. 68v, requisite-se a DH-Capital os autos do apenso relativos ao presente feito. 3) Sem prejuízo do acima determinado, vista ao Ministério Público sobre o pleito libertário. \r\n\r\nId: 406353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.000641-1 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Indefiro antecipação de tutela, pois não há prova documental comprobatória da ausência nas agências do que se requer em antecipação de tutela sabendo-se que fummus boni iuris é requisito de cautelar e não de antecipação de tutela cujo requisito é verrossimilhança, sabendo-se ainda que o interesse há de ser comprovado. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.068.014643-2 - IDEMAR FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X DECIO LEVI GIL E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.004007-1 - N.P.M.S. E OUTRO X J.B.F. E OUTRO, M.S.B. (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070) Despacho:Esclareça a parte a modificação do pleito originário (ADOÇÃO) pela Guarda Definitiva, mencionada às fls. 21/22.Outrossim, mantendo-se o pleito originário atenda-se fls. 20 quanto à emenda no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento por se tratar de questão prejudicial ao pedido originário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001017-1 - S.O. I.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X C.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.002694-3 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DAVID EDUARDO DA COSTA), GUILERME ALBERTO DA COSTA), BARBARA CRISTINA DA COSTA), MARINA DA COSTA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.48 & 52/53, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida à fls.37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002776-5 - VICTOR DJAVAN MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X ALBERTO COELHO GONÇALVES certifico que fica desigando Ac para o dia 07/04/2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.004428-3 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X L.X.G. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.007104-3 - LUYANE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ELGIVALDO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG ante o Patrocínio da D. Defensoria Pública que possui critério baseado na miserabilidade jurídica para o seu próprio atendimento. 2. Fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade maior do alimentante. 3.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia _07/04/2008 às 11:15h. 4. Int. o réu do item 02 devendo o valor respectivo ser entregue diretamente à RL do menor autor mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do mandado de citação e intimação para depósito dos valores. 5. Indefiro a fixação anterior, uma vez que a ação somente foi ajuizada agora, em outubro de 2007 bem como à luz do que dispõe o art. 219 do CPC. 6. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.010489-7 - NATHÁLIA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.008604-6 - MARIA DE FATIMA FREITAS VIDAL E OUTROS, Falecido: VANEIDE DE FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante o destaque feito pelo Juiz às fls. 18 em caneta esferográfica azul. \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Reintegração de Posse, c/ liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.007865-5 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o peticionário que \"fls. 15\" pois \"fls. 15\" destes autos é documento juntado pela própria parte autora.Outrossim quanto à manifestação do MP; não vislumbro, por ora, necessidade de vista uma vez que a manifestação do \"Parquet\" dá-se nos termos do art. 82 do CPC o que não é o caso dos autos, já que se trata de loteamento. Int. \r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.068.001555-2 - JOSE HENRIQUE DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742)) X ARMANDO DA COSTA PAIVA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 38/39. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.068.007330-1 -, (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592) Sentença:(...) HOMOLOGO a remissão concedida pelo M.P. como forma de exclusão do processo, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão do Parquet em sua promoção de fls. 93, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.068.004407-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.22, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.004331-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILENI MOURA SANTOS Decisão:Defiro o requerido às fls. 57 e na respectiva forma requerida, salvo quanto ao instrumento de mandato que pertence aos presentes autos.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.006048-1 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido ante a falta de amparo legal tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita atinente à Administração Pública. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000704-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO JUNIOR Decisão:Defiro vista requerida às fls. 31 renovando o prazo para fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003890-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO VELLOSO DE CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.014639-0 - JUDITH LOPES FELGA X JOSE GOMES FELGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LOPES FELGA (RJ-025945) Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 17,49 no campo 37 referentes aos atos do OJA; R$ 8,74 no campo 38 referente ao porte de remessa e retorno; R$ 30,48 no campo 39 referente ao AAJ; R$ 3,49 referente a distribuíção da C. P.; R$ 10,58 na conta 600225174-9 e R$ 10,58 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.068.022372-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X LEVI TAVARES PINTO Certifico que as custas foram recolhidas a menos. Faltam R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002700-6 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Embargos intempestivos, como certificado acima impedem análise, sob pena de nova violação do devido processo legal, tanto quanto o é a reconsideração sem a via adequada. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.068.003619-5 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Venha títulos originais em 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso] \r\n\r\nProc. 2004.068.005113-0 - ESPOLIO DE AUSTRLA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA LUIZA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRAS E OUTRO), Fiador: LEONIDIA DOS SANTOS BORGES Despacho:Sendo administrativamente possível o que deve ser previamente certificado defiro fls. 171 mediante eventuais custas incidentes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ ÉRICA ESTEVES DA SILVA A PAGAR À PARTE AUTORA CONDOMÍNIO SERVICE RIVIERA DEL MAR O VALOR DE R$ 3. 199,20 (três mil cento e noventa e nove reais e vinte centavos) corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei nº.10406/02, desde a citação nos termos do art. 219 do CPC. Dessa forma e nos termos da fundamentação supra, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.006692-8 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTRO), Interveniente: MARLUCE PEREIRA), Síndico: DANIEL BRAGANÇA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.003460-0 - NICOLA TORRES BELOUHOF (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre acrescido ante o caráter dialético do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.004081-2 - EDMUNDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Sentença:Ante a juntada do mesmo documento sem as características necessárias, cancele-se a distribuição, notadamente porque também não vieram as custas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito presumido c/c perdas e danos materiais e à imagem \r\n\r\nProc. 2006.068.006268-4 - MAGRO RO LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Mantenho fls. 47 vº pelos própios fundamentos defiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento sob pena de julgamento NO ESTADO.Revelia incide sobre matéria de fato e à luz do art. 130 o Juiz determina as provas que entende necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução \r\n\r\nProc. 2006.068.052274-9 - MARCIA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X VALDEIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) em atenção ao despacho de fls. 29, pela abertura de vista ao Ilmo Defensor Público para se manifestar sobre o acordo de fls. 23/24...requer o MP seja esclarecido pelas partes como se dará a pensão alimentícia em caso de vínculo empregatício e como será a visitação do genitor....requer a juntada dos comprovantes de propriedade dos imóveis, se houver. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.068.000512-1 (1381) - ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. P. J. MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Sentença:Restaurem-se os autos de forma conveniente, deixando visível também a 1ª autuação que ocorreu em Casimiro de Abreu para prosseguimento dos autos posteriores ao decreto de falência que segue adiante, através da sentença de 03 laudas: \"(...) Assim, estão presentes os pressupostos legais para a decretação da falência. Isto posto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, A FALÊNCIA de J P J MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. com sede nesta Cidade, na Rodovia Amaral Peixoto, s/a Jardim Cmpomar, Rio das Ostras, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº31.942.287/0001-00, tendo como objetivo social os comércio varejista de materiais de construção e transporte de cargas, como a industrialização de artefatos de cimento, cujos representante legal é: JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL, brasileiro, solteiro, Comerciante, portador da carteira de identidade nº 05569751-0, expedida pelo I.F.P- RJ e CIC/CPF nº 740.123.397-53, residente na Rodovia 116, Monerat, Município de Duas Barras, RJ & PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL, brasileiro, cas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000691-5 - ANTONIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X GERLÂNIA BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada inaldita alters parts c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.023257-9 - JOSE AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X HERALDO MOTA DE ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 314,00 em atos dos escrivães- conta 1102-3 no campo 24 e R$ 12,78 em atos do OJA-conta 1107-2 no campo 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.005483-8 - HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARCOS JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARILIA GONÇALVES MARTINS (RJ-144040E) Decisão:Int. em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoçao e pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.068.003639-0 - JORGE LUIZ GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ROSANA DA CONCEIÇAO Decisão:Cite-se a parte ré por edital com prazo de 20 dias, vindo afirmação de ausência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens, alimentos e alimentos provisionais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.008864-0 - EDINEA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X ELECY RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante a questão prejudicial de se dissolver apenas o que já existe e/ou é declarado existente e complete nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004292-2 - LUCIMAR ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.011568-8 - KÁTIA VALERIA RIOS GUIMARAES MIGLHORANCE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.068.000596-2 (2297) - F, DE AZEVEDO GUEDES ME E OUTORS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Homologo os honorários postulados às fls. 177 (após a retificação da numeração). Int.Outrossim, ante a concordância do D. Perito às fls. 175 como parcelamento requerido pela parte autora às fls. 180 (antiga 166) Int. a parte autora a recolher a 1ª parcela equivalente a 07 (sete) UFERJ's através de guia em favor do Juízo no prazo de 10 (dez) dias da intimação vencendo-se as demais no mesmo dia em que calhar dos meses subsequentes postergando-se o vencimento para o 1º dia útil caso calha o vencimento em dia não útil, sob pena de perda da prova.Após o 1º recolhimento, Int. o D. Perito para realização da perícia cuja entrega do laudo fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis a requerimento do D. Perito desde que justificado o requerimento int. (contados da retirada dos autos que deve dar-se em 10 dias, no máximo, da int.).Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000304-1 - YOLANDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X ORLANDO ARAUJO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, notadamente ante a inércia da parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.008201-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X C.F.B. Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento nos termos do ar. 295, I Parágrafo Único IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000692-7 - VINDILINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Fls. 122 nada acrescenta. Indique o exequente bem de propriedade da executada para que se possa proceder a penhora ante fls. 18/120. \r\n\r\nProc. 2006.068.003961-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ALEXANDER VELOSO GUIMARÃES Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.068.014502-6 - MARCIUS MONASSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Despacho:1) Ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos defiro custas ao final;2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento à luz do que dispõe o art. 295, I, Parágrafo Único, IV c.c art. 284 do CPC aplicados subsidiariamente ante o disposto no art. 598 do CPC;3) Outrossim no mesmo prazo do item 02, complete a inicial ante o disposto no art. 585, II do CPC e art. 586 do CPC. Int (art. 586 com redação da Lei 11382/06). \r\n\r\nGuarda, judicial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.026349-7 - J.O.V. E OUTRO X I.M.V. E OUTRO, B.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao autor para complementar R$ 12,78 em atos do OJA na conta 1108-0- campo 25, ref. a intimação de liminar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003579-8 - DENISE REGINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO E OUTROS Decisão:Ante o certificado acima, passo ao exame da decisão em juízo de retratação o que faço para manter a decisão agravada pelos próprios fundamentos, pois não constato em um médico que possui, em regra, possibilidade de atendimento em consultório particular além do emprego fixo comprovado às fls. 33, miserabilidade jurídica para fins de JG.Aguarde-se pedido eventual de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003379-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro item \"2\" de fls. 136 devendo, a parte, seguir pela via própria, notadamente porque, como regra, sendo documento comum, ambos dispõem do mesmo documento. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001906-5 - RICARDO RUFINO MORENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 295, I Parágrafo Único, I & II todos do CPC. Outrossim, à luz do Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002524-7 - CLEMILSA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:1) Prejudicada a apreciação a título de Juízo Retratação ante a R. Decisão de fls. 112/114.2) Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004107-0 - PAULO BENJAMIN ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Ante a certidão supra nego seguimento ao recurso interposto face à inexistência de requisito extrínseco qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.001809-3 - NAIR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.000907-0 - JOSE CHAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão ao peticionário a certidão deverá versar sobre o conteúdo do saneador, vale dizer juntada dos contratos.Outrossim impõe-se que o réu tinha sido intimado para tanto. \r\n\r\nIndenizatória, , indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 90 não atende onde a justificativa?Defiro derradeiro prazo de 48h para tanto sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.007300-6 - JANICE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CONSTRUTRA TEIXEIRA & TURRI LTDA Decisão:Compulsando os autos no momento da sentença vislumbro necessidade de comprovação do pagamento das parcelas atinentes ao contrato à luz do que dispõe o art. 476 da Lei 10.406/02 em dez (10) dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.068.008722-1 - MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Indefiro oitiva por precatória ante a violação do Princípio da Identidade Física do Juiz que atende ao Princípio da Verdade Formal peuliar do Processo Civil notadamente quando diante de Direito Disponível entre Partes Capazes como é a hipótese dos presentes autos.Esclareça o peticionário o que pretende provar com a oitiva, bem como, a forma como se dará o cumprimento do teor do art. 19 caput e § 1º c.c art. 20 § 2º do CPC relativo às despesas de viagem da testemunha arrolada.Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000612-5 - CASSIANO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.068.000206-1 - RAPHAELLA KATHERINNE BROLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ANA MARIA BROLLO DUARTE B Decisão:A parte à luz do que dispõe o art. 803 do CPP não tem possibilidade de retirar os autos; razão por que é o Advogado quem deve fazer caraga do processo e sob sua exclusiva responsabilidade entregá-los (os autos) à parte. Indefiro, pois o requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.068.000425-0 - ELIANE RODRIGUES MARTINS X AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003928-7 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000452-0 (2134) - PATRICK PEREIRA DE AZEVEDO, FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FRANCISCO MANOEL CARDOSO JUNIOR Despacho:À parte autora; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003122-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMAURI DOS SANTOS TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ao autor para fornecer cópia de fls.22/23 para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2006.068.015337-9 - MARIO LUCIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X STÉNIO RICARDO ALVES DIAS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.068.000368-0 - SANDRA MARA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X GILLIAT SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:À parte autora ante acrescido e Parecer do \"Parquet\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002765-1 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PRECEITO COMINATORIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.068.026715-6 - POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS Ao autor para complementar R$ 12,78 em atos do OJA na conta 1108-0- campo 25, ref. a intimação de liminar \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.068.004189-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS- ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há decisão implícita à luz do que dispõe o art. 93, IX da CR/88.A decisão, pois, restringe-se à retirada de aponte, razão por que descabe o pleito de fls. 98. Indefiro-o pois. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Ante a declaração de fls. 122 declaro precluso o direito da parte autora especificar e produzir outras provas. Int. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.068.000692-5 - M.P.E.R.J., L.G.A. X M. E OUTRO Decisão:Ante o D. Parecer do \"Parquet\" de fls. 124vº que por sua vez ratifica o requerido às fls. 119vº de onde constam as razões ora acolhidas como fundamento da presente decisão, determino a baixa dos autos e sua remessa ao E. Juízo da Comarca com competência para os processos de Tanguá tendo em conta que ora DECLINO DA COMPETÊNCIA fundada no art. 147, I e II da Lei 8069/90. Int. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.018411-0 - ALESSANDRA SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:1) À parte autora; \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008591-1 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X L.G.N. Despacho:Mantenho fls. 21vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) ...Designo AIJ p/ o dia 27/03/2008, às 14:00 h. ... Int. as testemunhas arroladas às fls. 97 mediante prévias cuastas, se for o caso. Vindo rol tempestivo pela parte peticionária de fls. 98 int. mediante prévias custas se for o caso. Defiro vinda de novos documentos até a AIJ. Postergo a preciação do pedido de prova pericial para data posterios à AIJ. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes de apresentarem especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Aguarde-se a solução do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.068.005672-8 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X MARIA PACHECO MARQUES Despacho:Venha histórico da conta pois fls. 34 é apenas \"comprovante de saque\" de determinado valor, que não significa ser o único valor percebido; defiro derradeiro prazo de 48h para tanto sob as penas de fls. 32vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.004725-7 - ANTONIO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X IVONEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (MG-000444A) Decisão:Junte-se. Considerando o que ora se aduz determino que se aguarde a data da audiência de conciliação que ora designo para o dia 27/03/2008, às 15:45h, excepcionalmente na pauta do Juiz a fim de viabilizar a conciliação sinalizada. Int. todos os envolvidos inclusive as pessoas mencionadas às fls. 79 dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002548-3 - DAVID DOMINGOS ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Considerando a prioridade relativa ao Tribunal Regional Eleitoral; considerando, ainda, a designação especial da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuação em processos da Comarca de Casimiro de Abreu, com audiência desingada para o dia 13.12.2007; DETERMINO a redesignação de Justificação para o dia 27 de março de 2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.003120-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X IVANILDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:(...) DEFIRO PROVAS ORAIS requeridas respectivamente, pelo réu fls.104 e pela autora, fls.106/107, sendo estas depoimento pessoal de ambas as partes e testemunhais, vindo rol tempestivamente. Outrossim, INDEFIRO A PROVA PERICIAL PLEITEADA PELO RÉU, (...) Defiro prova documental requerida pelo réu às fls. 104 e DETERMINO seja oficiado ao Cartório do 2º Ofício de Casimiro de Abreu a fim de que remeta a este Juízo cópia autenticada da Certidão da procuração dos vendedores Michel Rolnick e Solange Rolnick, supostamente arquivada no referido Cartório, sabendo-se que a referida procuração é pertinente à escritura lavrada às fls. 036, do Livro 355, cuja cópia deverá seguir com o ofício para facilitar a identificação do ato notarial. Designo AIJ para o dia ______/______/_____, às _________h. Intimem-se partes e testemunhas, sabendo-se que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, na forma prevista no art. 343, §§ 1º & 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000603-6 (2478) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ante a invocação legal atenda-se fls. 220/221. Int em execução (planilha 229). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001210-0 - CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001214-7 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001219-6 - GELÇA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001235-4 - MARIA DO CARMO LOPES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001300-0 - SANDRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001138-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR GOMES KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Em que pese fls. 94 mantenho fls. 83, uma vez que a atividade jurisdicional é subsidiária e, de outro ângulo, o direito é da parte e não do patrono que é, como regra, quem faz tais postulações. Int. \r\n\r\nRescisória, rescisão de negocio juridico c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002832-0 - GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À parte contrária tendo em conta o teor do art. 326 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001409-2 - JORGE ARTUR ESTEVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO A parte interessada para retirar Certidão de Inteiro Teor \r\n\r\nProc. 2006.068.000024-1 - ENILDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para, DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ em qualquer obrigação de dar, seja INDENIZAR DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS, uma vez que DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA relativamente ao pleito ora formulado. Extingo, dessa forma, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. À luz do Princípio da Sucumbência e nos termos do art. 20 do CPC, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 20% do valor da causa atualizado até a época do efetivo pagamento, o que faço na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, REPARADORA DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003710-5 - DORALICE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO À FATURA COM VENCIMENTO EM 05.12.2000, RELATIVA AO CARTÃO N.º4417.8306.6215.0019, bem como DEIXANDO AINDA DE CONDENAR O RÉU LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA em qualquer obrigação de dar, tudo nos termos da fundamentação supra, extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.068.001502-8 (4708) - ROSANE SAMPAIO CONCEICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000991-6 - L.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA (RJ-140484E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X J.R.P. Ao autor para retirar oficio de desconto em folha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.068.006594-8 - VALCINEA PINHEIRO AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ROGER CHRISTOPHER AUSTIN Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010172-0 - PAULO MARINS D EBARROS E OUTRO, SAULO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para deferir a tutela do menor SAULO LUIZ LIMA DA SILVA aos Requerentes SUZANA LIMA TELLES MARTINS DE BARROS & PAULO MARTINS DE BARROS, respectivamente irmã materna e cunhado do menor. Outrossim, dispenso os tutores da especialização de hipoteca, uma vez que o menor não possui bens. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.18. Após o trânsito em julgado expeça-se termo de tutela definitivo em nome dos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.002555-5 - WANDA OBERLAEDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X HELIO SIQUEIRA BRAZ NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.000387-4 - WAGNER SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SIVANILDO ROSA RIBEIRO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.008644-7 - PAULO ROBERTO NASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN RIBEIRO E OUTRO) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL). \r\n\r\nId: 406160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.002258-3 Vítima(s): Leila Cristina Silva Moura Sabino. X Cleiton do Carmo Sabino. DECISÃO: - Designo o dia 31/01/2008 às 15:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.002187-6 Vítima(s): Eduardo Pazos Esteves. X Waldomiro Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). ATENDA-SE AO M.P (MP \"HÁ POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE DELITOS MAIS GRAVES, PELO QUE, PUGNA PELA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA À DP PARA REAUTUAÇÃO COMO INQUÉRITO POLICIAL\".) (republicado por incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.001973-2 Vítima(s): Rosana Toledo. X Renato Braga Hentzy e outro. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, RIO DAS OSTRAS, 19/12/2007.. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.003789-8 Vítima(s): Mariana Silva dos Santos. Comunte(s): Maria Santana Tito da Silva. X Juliano Ferreira Gonçalves de Faria. Designo o dia 27/03/2008 às 14:45 horas, para audiência do artigo 16 da Lei 11.340/06, em que caso não haja retratação, haverá o recebimento da denúncia. Rio das Ostras, 19/12/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003259-1 Vítima(s): Márcia de Moraes Freitas. X Sebastião José Ribeiro. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.837.003790-4 Vítima(s): Viviane di Grazia Cidade. X Rafael Torres Cidade. Esclareça a requerente se há algum fato criminoso registrado na Delegacia Policial praticado pelo requerido. \r\n\r\nId: 405663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.050.002019-0 - JOSEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA MASCARENHAS (ES-008011) OFÍCIO DE FLS. 80: \"...foi designada a audiência para o dia 05/08/2008 às 15 horas... A Carta Precatória foi registrada sob o nº 021.070.102.831.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.003101-1 - JOÃO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:(...)Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se impõe para assegurar a aplicação da lei penal e ordem pública, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência da decisão ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 74, item1, uma vez que, apesar de se tratar o impetrante de pessoa Jurídica sem fins lucrativos, possui arrecadação própria, capaz de suportar os ônus das despesas processuais. Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.050.002073-8 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X ANANIAS PINTO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: 1) Atenda-se o MP: Pela intimação das partes para se manifestarem sobre fls. 56.2) Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.001350-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)), THAIS DA COSTA MATOS) SENTENÇA: \"...Ante o exposto, consolidando os efeitos da tutela antecipada conferida às fls. 19/20, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para determinar que os réus mantenham o fornecimento do medicamento PENTASA à autora, por tempo indeterminado, de acordo com indicação médica, sendo necessários, inicialmente, 180 comprimidos ao mês.Não sendo o caso de reembolso, sem custas, observando-se as isenções previstas na Lei Estadual 3.350/99 e CTE.Condeno o primeiro réu, Município de Santo Antônio de Pádua, ao pagamento de honorários advocatícios em correspondente a 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios, uma vez que inaplicável no caso dos autos.Submeto esta sentença ao reexame previsto no art. 475, inciso I do CPC e determino que, decorrendo o prazo sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juiz. \r\n\r\nId: 406275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000098-3 - Waltair Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000099-5 - Jorge Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000102-1 - Marcelo Araujo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000103-3 - Gleice do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000104-5 - Miguel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000105-7 - Léa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000106-9 - Andreia Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000109-4 - Anna Diva Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000110-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000111-2 - Maria Luiza Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000112-4 - Salvador Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000114-8 - Daniel Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000116-1 - Maria da Glória Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000117-3 - Gilmar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000118-5 - Aneilton de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000120-3 - Tatiane Alves Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000121-5 - Ângela Márcia Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000124-0 - Marcio Leonardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Azevedo Vaz de Abreu - OAB RJ118187E, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000126-4 - Luciana Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000135-5 - Osvaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000138-0 - Franciane Aguiar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000140-9 - Maria Auxiliadora Faria Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000141-0 - Vanusa Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000142-2 - Edil da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000143-4 - Priscila Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000144-6 - Maria Martha Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000149-5 - Denise Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000150-1 - Renato Ribeiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 405686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.051.001620-3 - ARLES DE CARVALHO MIQUELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...ratifiquem-se por termo... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.051.000114-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), B.N.S. Decisão:. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.051.000014-2 (826) - BRUNNA MADUREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISACC ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Certifico que cadastrei o advogado de fl. 30. Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2004.051.000842-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão: Da análise dos autos entendo por acolher o parecer do Ministério Público, a fim de corrigir erro material na Sentença de fls. 270, a fim de que o dispositivo tenha a seguinte redação: \"Homologo por Sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fls. 229 e ratificado a fls. 245 e 247, JULGANDO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \" No mais mantenho a Sentença nos termos lançados. Intimem-se as partes para ciência da presente, bem como para ciência do parecer do Ministério Público de fls. 289/290, mormente quanto aos demais pedidos formulados no requerimento de fls. 282/283 e 284/285. \r\n\r\nProc. 2006.051.000641-4 - WESLEY SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS RENATO DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.051.000979-8 - ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) JEFERSON RANGEL GONÇALVES Sentença:Diante da sentença prolatada nos autos de n° 2006.051.000990-7, verifica-se a perda do objeto do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000393-2 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.N.S. Sentença:Considerando que o acordo formulado pelas partes a fls. 20 e 33v°, ratificado em cartório, preenche todos os requisitos legais, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civi. \r\n\r\nProc. 2007.051.000576-0 - PATRICK SOUZA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Despacho:1 - Expeça-se ofício ao empregador do réu.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se todos, observando-se, quanto ao réu, o endereço fornecido a fl. 34. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000503-1 - D.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X M.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Manifeste-se a ré sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001871-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GERALDO DA SILV A BARCELOS Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000736-4 - DENILZA GOMES RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.051.001481-4 - JOSÉ COELHO VERDAN JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...ratifiquem-se por termo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001433-4 - JOANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ADHERBAL COSTA NETO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001875-3 - JOSÉ MARCONDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho: Recolham-se as custas devidas ou emende os requerentes a inicial para que nela passe a constar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000581-4 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X I.S.B. Sentença:... A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual, face ao cumprimento da obrigação exeqüenda, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fl. 73, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001416-7 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.051.000312-5 - E.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.001014-6 - M.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X A.C.P. À parte autora sobre certidão de fl. 26v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000202-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.C.S. Sentença:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA em relação a DENNIS COELHO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.051.001171-9 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, alertando as partes sobre o requerimento de depoimento pessoal de fl. 55. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.051.000175-6 - B.D.G. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X A.S. E OUTRO), D.B.C.S.), A.B.C.S. Ao autor sobre certidão negativa da carta precatória citatória. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.051.001444-9 - WANDERLEY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X VALCI PEREIRA CORDEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas, para que o(a) interditando(a) compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/petição de herança c/c aditamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001872-8 - ÂNGELA MARIA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ANTÔNIO NICODEMO SALGADO E OUTROS Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000971-8 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:\"Atenda-se ao Ministério Público\", fls.68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000720-0 - VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES X JEFERSON RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), ALAN RIBEIRO GONÇALVES, Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:Diante da sentença prolatada nos autos de n° 2006.051.000990-7, verifica-se a perda do objeto do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.051.000528-8 - GIOVANI PARAVATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JERUSA DE PÁDUA PAVARATO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Sentença: Trata-se de pedido de Modificação de Cláusula movido por GIOVANI PARAVATO JUNIOR em face de JERUSA DE PÁDUA PAVARATO. O feito seguiu o seu curso regular vindo aos autos, a fl. 52, noticia de que o requerente já estava com a guarda de suas filhas nos termos de decisão proferida noutro feito. Ainda foi informado pelo demandante que as filhas estavam residindo em sua companha na Cidade do Rio de Janeiro. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a falta superveniente do interesse de agir, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.Ciência ao MP.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000528-8 - GIOVANI PARAVATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JERUSA DE PÁDUA PAVARATO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão: Não obstante a petição protocolizada pela requerida, a Sentença já prolatada, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante a perda de seu objeto, uma vez que o autor noticiou que não tinha mais interesse na modificação da cláusula envolvendo a guarda de suas filhas. Com efeito, mantenho a Sentença nos termos lançados, devendo a requerente, caso pretenda postular regulamentação de visitas, fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.051.000528-8 - GIOVANI PARAVATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JERUSA DE PÁDUA PAVARATO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:1 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2- Quanto aos fatos noticiados 60 e seguintes, deve a postulante manejar o pleito pelas vias próprias, autorizando o juízo o desentranhamento das peças para ajuizamento de demanda de inversão de Guarda, oportunidade na qual deverá ser realizado Estudo psicossocial do caso, bem como apuradas eventuais responsabilidades com a oitiva do Ministério Público. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000528-8 - GIOVANI PARAVATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JERUSA DE PÁDUA PAVARATO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Considerando o item 01 de fl. 123, certifico que a sentença de fl. 56, SMJ, não transitou em julgado, face o não encaminhamento à publicação da imprensa oficial, o que ora providencio para sua regularização. Certifico, ainda, que encaminho para publicação, também, o item 02 do aludido despacho. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.051.000974-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X V.M.N. À PARTE AUTORA SOBRE FL.66. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.051.001413-9 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: I.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:1 - D.R.A. a presente como Pedido de Aplicação de Medida Protetiva. 2 - O presente feito terá prioridade na sua tramitação, cf. preceitua a Lei 10.741/03, tendo em vista os documentos acostados a fl. 13. Anote-se na capa do feito, bem como providencie a tarja adequada para sua identificação.3 - Atenda-se ao MP - Fl. 2F/2G, itens \"2\", \"4\", \"8\", com a máxima urgência.4 - Proceda-se ao Estudo Psicossocial do caso, cf. requerido a fl. 2F, item \"3\". Prazo 30 dias.5 - Designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. I-se todos, conforme requerido pelo Ministério Público, a fl. 2G, item \"5\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.051.001432-2 - MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SONIA MARIA NUNES DIAS DA SILVA SOUZA Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial a fim de que informe se insiste no prosseguimento da presente em face do INSS, visando a implementação do benefício previdenciário, hipótese que estes autos serão remetidos ao Juízo de Direito da 2ª Vara desta Comarca, ou se pretende apenas o reconhecimento da União Estável, sendo certo que, neste caso, a autarquia deverá ser excluída do pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 267, I, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.051.001474-7 - REGINALDO COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IZABEL CRISTINA DE MENEZES MUNIZ Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.000327-0 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X G.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que a regulamentação das visitas acordada pelas partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado a fl. 42, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência, JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001202-1 - J.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) À parte autora ( sobre juntada de fl. 159). \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 02/04. JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, salientando-se que os bens serão partilhados posteriormente e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: LUCIENE CARVALHO SANTOS SILVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.051.000421-3 - J.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 31/32. JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, salientando-se que o bens foram partilhados no aludido acordo e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: JOSILENE TAVARES DE ANDRADE. \r\n\r\nProc. 2007.051.000710-0 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais motivos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado a fls. 37/38, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECRETO a separação consensual do casal, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja: DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO. \r\n\r\nId: 406358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Designo o julgamento para o dia 20/02/2008, às 9h. Ciência às partes. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.001410-3 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência ao MP.Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000921-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito da autora (fl. 109), suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I, e § 1º, do CPC. Intime-se o patrono da autora para que proceda à eventual habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo da possibilidade de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001169-0 - CELINA CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a) a implementar em favor de CELINA CARVALHO DE MORAIS o benefício pensão por morte deixado pelo segurado Fidélis Ignácio de Morais; b) a pagar à autora as prestações vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, observada a prescrição qüinqüenal reconhecida nesta sentença; c) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.000111-4 - JOSÉ WANTUIL FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.051.000629-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Dê-se vista ao embargante sobre a resposta de fls. 29/44 e os documentos que a instruem, bem como para dizer se pretende a produção de mais alguma prova.Após, ao embargado para dizer se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000811-5 - FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para declarar a nulidade da decisão da Câmara dos Vereadores de São Fidélis que determinou o arquivamento da denúncia nº. 091/2007, devendo a Mesa Diretora da referida Casa Legislativa, em ulterior deliberação, observar o procedimento regulado pelo Decreto-Lei nº. 201/67, na forma do art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Fidélis.No que diz respeito ao pedido de afastamento do impetrado da Presidência da Câmara, considerando a perda superveniente do objeto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo ao pagamento dos honorários periciais, na forma da Súmula 512 do STF.Sentença que se sujeita ao reexame necessário... \r\n\r\nId: 406364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.832.000485-2 - Antonio Vidal Faria Costa. X Transdepe S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.000783-1 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Iggor Wetterling dos Santos. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000077-4 - José de Araújo Alcantara Júnior. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Considerando o bloqueio de ativos nas contas da Executada, nos termos do expediente extraído do Sistema BACEN JUD, determino a intimação da Executada para ciência da constrição, bem como para opor Embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000228-6 - Ailton Fratane Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso, ficando sem efeito eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000032-6 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos Ltda.. Pela derradeira vez, diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000682-1 - M. J. R. de Souza Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Josimar P. da Silva. Tendo em conta que a peça de fl. 16 apresenta uma única assinatura, regularize-se, a fim de que a mesma possa ser tomada como acordo para fins de homologação por sentença, o que deverá ser procedido no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000986-4 - Ricardo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor, conforme requerido à fl. 200, no prazo de dez dias, sob as penas da lei (depositário infiel). \r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor, conforme requerido à fl. 199, no prazo de dez dias, sob as penas da lei (depositário infiel). \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (salim Pneus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - Julio Cesar de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.832.000355-8 - Jadson Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.832.000421-6 - Maria Geysa Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000522-1 - Eugênio Lessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Aguarde-se a retirada dos documentos, ora deferida, pelo prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Proceda-se à inclusão no pólo passivo, conforme requerido, designe-se nova data e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000568-3 - Daura Muniz Velasco e outro. X Wjc - Comércio de Interfones LTDA - Epp. Defiro a penhora eletrônica. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.832.000730-8 - Werônica Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ante o documento apresentado, isento a parte do pagamento das custas. Aguarde-se o comparecimento da parte para fins de retirada dos documentos pelo prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000746-1 - Andréa Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000871-4 - Cicafe Comércio e Indústria de Café Ltda.. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que o recurso foi interposto tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), s.m.j., foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000871-4 - Cicafe Comércio e Indústria de Café Ltda.. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000873-8 - Hildebrando Melo Werneck. X Pc Vale Informática. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos e o decurso do lapso temporal, estando quitada a dívida inclusive, resta patente a perda do objeto, motivo pelo qual, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000878-7 - Adriano Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nConforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000883-0 - Thiago dos Santos Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nConforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000894-5 - Sônia Maria Latuf Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para os cálculos das custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.001099-0 - Aroldo Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com o serviço de energia elétrica interrompido, sendo certo que o serviço tem caráter essencial nos dias coevos, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do mencionado serviço, ou, caso tenha já tenha procedido à interrupção, tome todas as providências necessárias no sentido de proceder à religação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos referidos nestes autos até final julgamento do feito, devendo a ré, outrossim, se abster de inserir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001099-0 - Aroldo Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001100-2 - Aroldo Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com o serviço de energia elétrica interrompido, sendo certo que o serviço tem caráter essencial nos dias coevos, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do mencionado serviço, ou, caso tenha já tenha procedido à interrupção, tome todas as providências necessárias no sentido de proceder à religação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos referidos nestes autos até final julgamento do feito, devendo a ré, outrossim, se abster de inserir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001100-2 - Aroldo Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001101-4 - Ronaldo Ramos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com o serviço de energia elétrica interrompido, sendo certo que o serviço tem caráter essencial nos dias coevos, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do mencionado serviço, ou, caso tenha já tenha procedido à interrupção, tome todas as providências necessárias no sentido de proceder à religação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos referidos nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001101-4 - Ronaldo Ramos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000613-2 - Roberto Freitas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). X Andrade e Baptista Motos e Acessórios LTDA (clube da Moto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Izaac Pereira Dutra - OAB GO007632, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). Recebo a peça de fls. 158 e seguintes como Embargos. Autue-se na forma da Lei. Manifeste-se o Embargos. Após, venham conclusos para Sentença, devendo as partes caso pretendam a produção de outras provas promoverem sua especificação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 405644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001188-0 - JOÃO GUILHERME ELIZARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROGÉRIO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"(...)2) Fls. 20/21:Diga a parte autora.\"(sobre contestação) \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.001212-4 - ANA BEATRIZ PESSANHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sendo certo de que seu silêncio acarretrá na concordância com a desistência do feito e sua conseqüente extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.053.000062-2 (8118/98) - JOÃO ERALDO ALFERES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 132 e 134. Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000950-2 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fl. 138: Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000612-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MINERVINA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão: \"(...)Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.053.000043-1 (10788/01) - J.J.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.F.R.O. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fl. 74 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001178-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.P. Fls. 21 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Visitação e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001433-9 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000351-5 (12257/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1) Considerando que, de fato, o patrono da parte autora não foi intimado da audiência realizada em Macaé (fls. 121/124), conforme se infere de fls. 109/110, declaro a nulidade da prova produzida nesta oportunidade.2) Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.3) Expeça-se carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2003.053.000395-3 (11989/03) - LEONARDO SALERMO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000406-4 (12203/03) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X E. DOS SANTOS PEREIRA BAZAR E PESCADOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Fl. 78/79: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.053.001179-8 - MATEUS GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para informar o atual endereço de seu cliente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001474-1 - FÊNIX- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X VERA LÚCIA SILVA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000428-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000758-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L.) Despacho:Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 406276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.053.001020-4 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON BASTOS FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nProc. 2007.053.000296-9 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado para, no prazo de 03 dias, apresentar defesa prévia (art. 395 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E ART. 155, § 4º, IV, SETE VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001016-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) \"Fica o advogado de defesa do acusado José Carlos Borges Henriques intimado para, no prazo de 03 dias, apresentar defesa prévia (art. 395 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.053.000266-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2006.053.000953-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERENITA ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada de defesa da acusada intimada para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.053.001159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) \"Fica o advogado de defesa intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.053.000898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERVAL MANHÃES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.053.001714-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) \"Fica o d. advogado do acusado intimado para comparecer a audiência especial designada para o dia 24/01/08 às 14:30 horas\". \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado intimados para se manifestarem sobre os documentos de fls. 396/438\". \r\n\r\nId: 406277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000149-2 - Yara Maia Cordeiro da Silva - Micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Cerj -cia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro -ampla- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). certifico para fins de publicação a decisão de fl. 108 que segue: Fato incontroverso é a existência de defeito no medidor E-8936 (fls. 73/74, 80, 93/97).\r\n\r\nAssim, deve a ré proceder à troca do medidor de energia, consoante acordo homologado a fl. 38, item 2, parte final.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de instalação do medidor comercial (fl. 96), intime-se a autora para que providencie a \"instalação padrão\", no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a autora comunicar ao Juízo o cumprimento das exigências para instalação do novo medidor.\r\n\r\nApós a comunicação da autora, intime-se a ré para providenciar a instalação do medidor comercial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós três meses, deverá a ré recalcular as contas para a média de consumo apurada. Tudo conforme acordo devidamente homologado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - Carlos Vinícius da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). 01)-Considerando a Súmula do Acórdão de fl. 20 bem como o Voto da Juíza Relatora de fl. 21, dos autos em apenso de Exceção de Suspeição, recebo os presentes autos e seu apenso. 02)-Designo nos autos principais, AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008- às 13:00 horas. Advertindo a Serventia de origem, JEC - São João da Barra-RJ, que a Audiência aqui designada, realizar-se-á na sala de audiências desta Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ. 03)-Remeta os autos ao JEC - Juizado Especial Cível da Comarca de São João da Barra-RJ, para as devidas anotações e intimações. 04)-Ciente a Comarca de origem, que estes autos deverão retornar para o Juiz Tabelar em tempo hábil para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.882.000030-3 - Aury Florencio de Souza Barreto. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Certifico para fins de publicação o despacho de fl. 61 que segue: Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.882.000327-4 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Qualybom Indústria e Comércio LTDA. Certifico para fins de publicação a parte dispositiva da da sentença de fls. 35/36 que segue:\r\n\r\n...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, da importância de R$ 1.268,42 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a título de reparação de danos materiais, juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, bem como condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome do autor em razão das duplicatas protestadas.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.882.000975-6 - Ana Paula Barboza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000283/2000 (2000.882.000003-8) - Célio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Espólio de Orlando Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Peçanha Sarmento Dogliotti - OAB ES004515). Certifico para fins de publicação o teor da sentença de fls. 152/153 que segue: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial movida por CELIO DA SILVA PEREIRA em face do Espólio de ORLANDO VIOLA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor força do despacho exarado à fl. 150, foi determinada a intimação da parte para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada para dar cumprimento ao comando judicial, quedou-se silente a parte credora (fls. 151), sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 60 (sessenta) dias sem que a mesma praticasse os atos e diligências que lhe competem.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 405715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000895-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESPÓLIO DE EDWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Tendo em vista a expedição da guia de depósito no valor de R$ 1.250,00, traga o réu o comprovante de que o depósito foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.055.010771-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO RIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 33v/34 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Despacho:Fls. 28v/29 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.011838-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANISE DE FATIMA SILVA PEREIRA BLANC Despacho:Fls. 24 - Esclareça o requerido, tendo em vista a manifestação de fls. 22, último parágrafo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005325-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FABIO SILVEIRA WERNECK E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório sobre eventual diferença de custas e taxa judiciária;2) Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:..Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Digam as partes em provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.055.012293-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME Despacho:Fls. 97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.006984-8 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.010746-3 - OTACILIO BADARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO Despacho: Esclareça o autor se desiste da ação, vindo a anuência da ré, se positivo, já que ocorreu a sua citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000324-7 (2.791/96) - JOSÉ VALADARES MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X RUI CORREA CRESPO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.055.001523-9 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PAULO GRANDI NETO Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 598 do CPC..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000112-9 (7196) - JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X J.M.& A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA), J.M. & A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA em face de C.T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA e LUCIANI RAMOS MARCONDES.As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes ainda as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Não havendo preliminares argüidas ou nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas.Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Com relação a prova pericial, analisarei o pedido após a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011136-3 - LEONARDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Despacho:Fls. 241 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000194-2 - Inventariante: HILDA EMA VOLLRATH FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HUMBERTO FRANCESCONI Decisão:Em face do desinteresse, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Decisão:1) Re-ratifiquem-se as declarações iniciais na forma de fls. 84;2) Feito isso, expeça-se novo mandado, com o endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.055.005807-3 -, Inventariante: MARCOS LUIZ GERIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) ARIETE RAMOS GERIN Despacho:Fls. 67 - Atenda-se. ( o Estado requer a apresentação de certidão expedida pela Prefeitura municipal indicando o valor do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO Decisão:1) Venha a certidão de óbito da \"de cujus\";2) Citem-se os demais herdeiros no endereço de fls. 35, devendo o Sr. OJA, colher o paradeiro daqueles não encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.055.013064-3 - EDIMAR AMARAL TOSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X KLEBER DE ARAUJO TOSTA Despacho:Inobstante as alegações de fls. 20, foi dado como domicílio certo do de cujus o de Teresópolis, conforme consta da certidão de óbito de fls. 05. Por isso, mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.003039-5 - ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FATIMA REGINA GUIMARÃES DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Deve ficar registrado que se houver acordo nos presentes autos, o mesmo deverá vir devidamente assinado e com suas cláusulas especificadas, não podendo o juízo servir de intermediário entre as partes.Assim, manifestem-se as partes, definitivamente se há possibilidade de acordo, conforme vislumbrado na assentada de fls. 160.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para falar em alegações finais. Prazo: 10 dias, conforme determinado à fl. 97. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009779-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002034-6 - REYNALDO NOGUEIRA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).Diga o exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.012961-6 - EDINEA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro J.G.1.Emende-se a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel.2-Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). .Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados:(x)A-Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;(x)B-Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;(x)C-Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);(x)-DCertidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;(x)E-Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita \r\n\r\nProc. 2007.055.012990-2 - JOSÉ MARIA IZALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: LUIZ CARLOS COUTO) X ADILSON FREITAS ANTUNES E OUTROS Decisão:Atenda-se o requerido pelo MP. ( a vinda aos autos da certidão de casamento do autor; b) a correção do pólo passivo para inclusão de Emilio Rodrigues, promitente compradora do lote confrontante 14, de acordo dom fl. 22; c) a vinda aos autos do documento de fl. 17 com os dados completos de qualificação do ocupante de fato do lote confrontante, com a concordância da propositura da demanda, a fim de que não se houve necessária sua citação. A firma deve reconhecida. ) \r\n\r\nProc. 2007.055.013476-4 - SHEILA MARIA DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EVERTON FERNANDO DA SILVA LACERDA) Decisão:Defiro J.G.1.Emende-se a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel.2.Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). 3.Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados:(x)A-Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;(x)B-Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;(x)C-Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);(x)D-Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;(x)E-Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita \r\n\r\nId: 406279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1991.058.000104-7 (12875) - Inventariante: JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO Ao autor sobre a cota do do MP : \" Requeiro seja esclarecido pelo invte. qual o propósito dos documentos trazidos aos autos em que o Sr. Amaury não consta da 1ª declarações \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001372-0 - Inventariante: REGINALDO DA SILVA COSTA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ADALBERTO ANTÔNIO DA COSTA Decisão:1- Considerando que o inventariado não deixou bens, retifique-se a ação para ALVARÁ;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS;4. Fls.23/24: Expeçam-se os ofícios requeridos;4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000203-4 (260-5) - REINALDO RENAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X MARCELO DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001664-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAVI FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls.60/61: Considerando o que consta dos autos (fls.58/59), defiro a devolução do prazo recursal de 07 (sete) dias ao requerente, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.058.002649-9 - SIDINEA DAS GRAÇAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SEBASTIAO FRANCISCO SARDINHA Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda de fls. 143.\"O Estado requer:1- A apresentação das seguintes certidões: de casamento do de cujus; do distribuidor da comarca (espólio) e da Justiça Federal (inventariado e espólio);2- O recolhimento do ITD pela via administrativa.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.058.001122-0 (651-0/02) - Inventariante: ARACY CARVALHO DA SILVA X MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Recikgudas as custas, expeça-se a certidão conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002511-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, Procurador: MARLI GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA Despacho:Fls.44/44vº: Promova-se o recolhimento na forma do parecer da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001720-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL DA SILVA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Joel da Silva, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/31.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 34).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 31), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.058.002104-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO... até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.002187-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REGINALDO REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002190-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUISA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002579-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDIMAR SOUZA C. JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \" DEIXEI DE APREENDER O VEÍCULO...por não ter logrado êxito em localizá-lo....\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO...pois até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002163-0 - Inventariante: LYGIA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ICARO NUNES DE MEIRELLES Despacho:Fls.46: Recolhidas as custas, promova-se a avaliação conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.058.000010-8 (16078) - CONDOMINIO POUSADA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Fls.192: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.058.000453-7 - CONDOMINIO ED. CORDOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Decisão:Na forma do art.475-B, §3º do CPC, promovidas o recolhimento das custas pelo impugnante, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.058.002593-8 - FRANCISCO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.000636-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Considerando que o réu não restou citado, designo audiência do art. 277/CPC para o dia 12/03/2008, às 16:00 h. Cite e intimem-se. Sem prejuízo, adite-se a carta precatória, oficiando-se ao juízo deprecante acerca da nova data da audiência, com urgência. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.058.000003-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Designo audiência (art. 277/CPC) para o dia 12/03/2008, às 15:40 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.000672-5 - CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I, Síndico: ZELIA CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do art.475-J por parte do réu. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), devendo observar o meirinho a penhora do bem indicado á fls.92 na hipótese de o executado não oferecer outro bem à penhora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000377-3 (3538/99) - ANSELMO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.207/208: Defiro a adjudicação dos bens penhorados ao exequente na forma do art.708,II do CPC, dando-se por encerrada a a presente execução.Intime-se o executado, pessoalmente, para que entregue os referido bens ao exequente, conforme requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.058.002438-9 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE FDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FIBRA S/A. Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001137-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FINASA S/A. (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUM. C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002419-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMU. C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER E REP. DE DANOS MORAIS C/ ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002421-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.002418-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001126-7 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001129-2 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002675-1 - IVONE NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:A parte ré para pagamento do valor remanescente apontado à fls.250/251, o qual não foi impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.054869-0 - OK 01 CELULAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de negar à parte autora a prestação do serviço de telefonia discriminado como 0800 em decorrência do débito objeto dos presentes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.058.001291-7 - CAETANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com obrigação de fazer cumulado com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001436-0 - EQUIPE POWER NIGHT SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REP. DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002674-0 - DALCI DOMINGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.002676-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002016-5 - RENATA PONTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X SHOPPING VIDEO LOCADORA Decisão:Considerando o que consta dos autos (fls.29/36), MAJORO a multa diária decorrente da decisão prolatada à fls.29/34 ao patamar de R$ 1.000,00 (mil reais). Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001324-0 - MARIA LÚCIA AVELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito c/c indeniz. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001716-4 - JANAINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de débito,c/c indenizatoria por danos moraios c/tutela antec \r\n\r\nProc. 2005.058.002271-6 - EVALDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao exequente. No siliêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000559-9 - DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Revogação da Doação por Ingratidão dos Donatários \r\n\r\nProc. 2006.058.002269-0 - ANDERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X ANDERSON ARLOTTA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre resp de ofícios de fls. 60 ed seg. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/INDENIZAÇÃO P/DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002168-4 - ANDREA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.105: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO CO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002514-0 - EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2007.058.002641-6 - MARLY CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BVA S/A, Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001205-3 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÃO DE CONTRATO CUMUL. COM INDENIZ. POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002752-4 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAU - ITAUCRED E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha o contrato estabelecido entre as partes. \r\n\r\nDemarcatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001257-9 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/05/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.000754-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GILVAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.214: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.002398-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAOR CASTRO DA SILVA (RJ-080448) Despacho:Fls.81: Dê-se-lhe vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO NAZARETH CEZAR Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse do réu, que apesar de regularmente citado não se manifestou nos autos até a presente, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PED. DE ANT. DE TUT. P/ RET. DE INSC. NEGATIV. DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001345-8 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.058.000654-2 (669-4/00) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ORVELINO NUNES DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art.475-J,§5º) \r\n\r\nProc. 2002.058.000377-6 (1565-1) - INTERLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Por fim, quanto ao alegado excesso de execução, por certo que deveriam ser incluídos no cálculo do quantum exequendo os demais encargos contratuais, conforme sentença de fls.39, uma vez que o executado somente efetuou a entrega das chaves do imóvel em 15/03/2004, devendo, portanto, tais prestações serem exigidas consoante estabelece o art.290 do CPC. Outrossim, à fls.42 consta a dedução dos valores consignados pelos executados, passando o total de R$ 22.866,90 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos - fls.46) para o de R$ 19.953,86 (dezenove mil, novecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos - fls.51), tendo sido elaborado nos termos contratuais, estando, portanto, acordo com o título judicial que o embasa.Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados, devendo a execução prosseguir observando-se, no que couber, a Lei 11.232/2005. Ao exeqüente.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.058.000873-9 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001497-9 - GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-010172)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueis e encargos c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002284-6 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEONARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Em replica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001749-2 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X MANOEL AUGUSTO REAL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão: Não obstante tenha sido instaurada a execução em dezembro de 2005, a citação não foi efetivada, aplicando-se-lhe, por conseguinte, as normas atinentes à nova execução de sentença.Assim sendo, intime-se o devedor conforme requerido à fls.115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000077-2 (2237/99) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE FATIMA RAMOS MACHADO E OUTRO Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Designo audiência especial 14/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.058.000017-3 (10310/89) - ESPOLIO DE JOAO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Diante da certidão cartorária supra, intime-se para o devido recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.058.001980-2 - VERA LUCIA BOA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000285-0 (2672-5) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X CENTRO EDUCACIONAL NARA DE FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.058.000532-3 (861-0) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X ELEVIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Junte-se o comprovante negativo da penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003071-3 - KEITY ROMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Certifique-se quanto ao documento em anexo mencionado à fls.18, requisitando-se informações caso necessário. Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.000404-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X JAKSON LIMNA MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:Junte-se o comprovante de desbloqueio.Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/05/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0A - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral e gratuita a ora impugnada, autora, nos autos principais em apenso de nº 2006.058.002725-0A.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.058.000210-7 (17408/97) - JOEL CARCABINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.058.000893-4 - ANDREA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTUR MENDES DE SOUSA (RJ-064435)) X ADRIANO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Fls. 98/99: Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002822-8 - LAURA PINTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.002945-2 - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:1- Fls.142/162: Anote-se e observe-se.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002966-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001360-4 - ELIANE CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BASSAM M. CHALHOUB M.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas da reconveção, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e condeno os embargantes pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, Agravo de Instrumento, buscando a reforma da decisão. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da condenação, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da condenação. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2006.058.001193-9 - SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:AO EXAMINAR OS AUTOS DESTE PROCESSO VERIFICO, COMO AGUDAMENTE OBSERVADO PELO AUTOR NA RÉPLICA DE FLS.67/74, A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA À REVELIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.054905-0 - MONIQUE PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão do MM. Juiz de Direito:\"...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 28/05/08, às 14:20h.CITEM-SE e INTIMEM-SE.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.058.001387-2 - NEUSTA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que se trata de relação jurídica de trato sucessivo, bem assim que não se faz razoável a interrupção do serviço de energia elétrica estando o contrato estabelecido entre as partes sub judice, determino que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. INTIME-SE a ré.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.058.001022-2 - ZADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes acerca da pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tut.p/restab.de forn.ener.elet. \r\n\r\nProc. 2005.058.003243-6 - MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000969-8 - LUCIANA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MOTO WAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000090-4 (1475-7) - ROSEMARI BENCHIMOL CARRACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000786-0 (2389-0) - MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ALEDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) Despacho:Fls. 140/142: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X JOSE DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002965-8 - ALVARO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILE MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000374-0 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X COISAS DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001902-3 - HONORINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 33, considerando que a declaração deve ser do patrono com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.001921-7 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ITÁLIA VEÍCULOS LTDA Defiro a JG.Designo audiência (art. 277/CPC) para o dia 23/04/2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ ação sumaria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001713-9 - JULIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.055102-0 - ENI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defiro a JG.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002438-7 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:1- Considerando o que consta dos autos, desentranhe-se fls.23/31 entregando-se-as a seu subscritor. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o que consta dos autos, majoro a multa diária estabelecida na decisão de fls. 36 ao patamar de R$ 500,00 por dia de atraso. Int. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATORIA P/ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001567-4 - DANIELLE ARRENTA PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X OK MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). MÁRCIA RAMOS AZEVEDO (SP-132388) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002666-0 - JAQUELINE DRAMALLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X ENEAS DA COSTA AMORIM Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nIndenizatória, danos oriundos de cobrança indevida em juizado arbitral institucional c/c desconstitutiva de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/04/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001458-0 - CRISTIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINIVEST S/A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANO ESTETICO C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001739-7 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X GILZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002359-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Decisão:...Designo AIJ para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais...Certidão da Secretária da MM. Dra. Juíza: \"Certifico que a audiência designada para o dia 28/01/08, às 14 h foi transferida para o DIA 12/05/08, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, devendo assim o cartório proceder a todas as diligências necessárias para realização do ato.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 165/166. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de má prestação de serviços c/c desconstitutiva de débito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001730-0 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.058.054963-2 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X GILSON GOMES Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas alegações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.058.001818-0 - JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X COMISSÃO DE OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR Despacho:Na forma do art. 475-J,§5º do CPC, não sendo requerida a execução da sentença no prazo de 06 meses, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.000575-5 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MONICA DINIZ VALVERDE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001111-5 - THELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002596-5 - LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001259-4 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002704-4 - SÔNIA DA SILVA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000879-7 - BRUNO CESAR BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às14:00 horas. Intimem-se as partes, bem assim as testemunhas arroladas à fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Observadas as formalidades legais, expeça-se carta precatória conforme requerido à fls.229 (letra b). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001172-1 - MARIA ISABEL DE SÁ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J. no efeito devolutivo ( art. 520, VII/CPC ), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.058.002691-0 - ROGERIO KELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002655-4 - MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA DAS DORES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.024002-5 - CLEBER FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000971-6 - JESSIANA RODRIGUES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000299-0 - MARCO ANTONIO FONSECA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001903-5 - LUMACOM 6040 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NARDINE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001221-1 - NEUZELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação de fls. 25/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001132-2 - JOSE HENRIQUE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002052-5 - MARIA CLARA CAMPOS MINISTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MÁRCIA DE BARROS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.80/84: Comprove-se o alegado.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistência de débito c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.058.000802-8 - ARTUR MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MENDES DE SOUSA (RJ-064435)) X OPEN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS Despacho:Fls. 93/94: Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001238-5 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X TRATO TOTAL VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.002181-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FIRMINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE REINTEGRAR NA POSSE DO BEM O AUTOR... por não ter logrado êxito em localizar o endereço....\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA : \" ...Não cumpri o mandado, pois o réu não mais reside no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.058.001400-1 - BANCO FINASA S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELO MUNIZ SANTANA Despacho:Fl. 26 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001248-8 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002609-0 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X UNIBANCO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002671-4 - (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X VIAÇÃO RIO LAGOS LTDA.), AGATHA CHRISTIAN VIEGAS DA PAIXÃO), JANAINA CRISTINA VIEGAS DA PAIXÃO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001952-7 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.058.001232-5 (2001.058.002929-5) - EDSON MARCOS DE AZEVEDO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MARIA VITORIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Na forma do art. 475-J, §5º do CPC, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. No silêncio do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001858-2 - FABIANE FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001653-6 - MÁRCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000183-0 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Fls. 107:Promovi a penhora on line, conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art. 475, letra J, do CPC.2 - Fls. 109:Junte-se o comprovante de recebimento e processamento do pedido de transferência do valor penhorado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS , COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001077-9 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CREDITICIA COM PEDIDO DE ANT. DE TUTELA VISANDO EVITAR A RETENÇÃO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.003017-0 - MARLY ROSA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho do MM. Juiz de Direito:\"Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/05/08, às 14:00 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.001200-7 - PAULO CESAR IVO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X F. DAMASCO DEMICULI - RETÍFICA DE MOTORES LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva dos autores em depoimentos pessoais (fls. 20/2002) para o dia 28/05/2008, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.058.001106-4 - CELESTE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ALMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)), Confrontante: CARMELITA DE ABREU), Confrontante: VICTOR DE ABREU), Confrontante: DAMACÉLIO VIGNOLLI VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.002083-9 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESPOLIO DE HERMINIA FIDELIS DE OLIVEIRA E SEUS SUCESSORES) Despacho:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 406348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001597-0 - JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001547-7 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP para parecer recursal. Tudo feito, ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001287-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS X ZULMIRA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, na forma do inciso V, do artigo 520 do CPC. À apelada. Após, subam ao TRF com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001533-9 - RECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA\" AO AUTOR PARA RÉPLICA \" \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.058.000883-0 (235-8) - PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO R. DESPACHO:\" Dê-se vistas ao autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002149-0 - ROSANE GAZONI SOUKUP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.058.000035-1 (11.1134/90) - JOSE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AURORA INTIMADA DO R. DESPACHO \"1) REGULARIZEM-SE FLS 120/121 - 2)EXPEÇA-SE A ORDEM REQUISITÓRIA ( PRECATÓRIO) , OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.001452-9 - PEIXARIA IRMÃS SILVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000175-7 (16.572/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARINELE SUPER MERCADO E LANCHONETE LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 1996.058.000176-9 (16.574/96) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARINELE SUPER MERCADO E LANCHONETE LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Despacho:À executada. \r\n\r\nExecução Fiscal, DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1996.058.000174-5 (16.573/96) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARINELE SUPER MERCADO E LANCHONETE LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Despacho:À executada. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente o MM.. Dr. Juiz de Direito RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício. Presente o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça, às 16:30 horas, foi procedido pelo menor Carlos Alberto de Oliveira Chaves Junior, filho de Carlos Alberto de Oliveira Chaves e Elisa Cristina de Oliveira Chaves, nascido em 10/09/1996, residente nesta cidade, o sorteio dos 60 Jurados que comporão o Corpo de Jurados para a primeira Sessão Plenária do ano de dois mil e oito ; a seguir os 40 Titulares:01 - ALICE DA APARECIDA SANTOS DE FRANÇA02 - PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO03 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA04 - IANY PIAU PERALTA05 - ISABEL FERREIRA DOS SANTOS06 - MARGARETH ALVES DOS SANTOS07 - JOSE LUIZ PAIVA08 - CARLOS AUGUSTO MACIEL COSTA09 - DAURO DE SÁ VILLELA PEDRAS10 - JAYNE GEBER DE SALLES LEAL DO VALLE11 - JAIME TEIXEIRA AZULAY12 - LAIS HELENA GRECO DE LIMA13 - ARTHUR AUGUSTO TEIXEIRA ALEXANDRE14 - EDIMILSON SANTANA DA SILVA15 - ALESSANDRA BEIRÃO DE CARVALHO16 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO17 - FABIO ANTONIO SOARES MACIEL18 - ALDA SCHIRLEY OLIVEIRA CALIXTO19 - LEONARDO ARAUJO DE AMORIM 20 - HELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE21 - MARIA ALICE DOS REIS22 - KLEBER MARTINS LIMA23 - LUANA NOGUEIRA24 - CARLOS ALBERTO ARAUJO SIMONAIO25 - FABIANA JARDIM PORTO26 - BATANY MATHEUS MOTTA27 - HELIO EDUARDO DE OLIVEIRA28 - CLAUDIA FIGUEIREDO ROMER29 - MANOEL AUGUSTO REAL30 - FERNANDO LOUZÃO31 - FIDELINA DA COSTA32 - GABRIELA BAPTISTA VIEIRA33 - FATIMA CRISTINA PROENÇA DA SILVA34 - WILLIAM CLARE PINTO35 - ANA LUISA NUNES BEZERRA DA COSTA36 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA37 - JAIR RODRIGUES MOREIRA38 - GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA39 - BELMIRA COELHO DOS SANTOS40 - DAYSE DE ALMEIDA MIZAELE os 20 Suplentes:01 - SERGIO GODOFREDO DE ALENCAR MARIANI SIQUEIRA02 - SORAIA MAURILIO03 - YMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS04 - VERA LUCIA COSTINHAS DA SILVA05 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA DERZI06 - SILVERIO FERNANDES BORGES07 - MALENA FARIA TEIXEIRA MOREIRA08 - VALQUIRIA VIEIRA DE FIGUEIREDO DANIEL09 - MAURICIO LOPES GOMES 10 - RAQUEL MARIA THRAM DE ALMEIDA11 - ZULEIDE LABONDE DIAS DA MOTTA12 - PEDRO LUIS DA SILVA CRUZ13 - ROSANGELA BACIL GOZ14 - VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO15 - SILVIO DA CUNHA MONTEIRO16 - VICTOR MANOEL DE CARVALHO17 - SEVERINO LUIZ FÉLIX DA COSTA 18 - TAMARA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES19 - WILSON DA SILVA LIMA20 - MARCIA BARROSO BATISTA MOREIRA GOMES Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi determinado ao Sr. Substituto da Responsável pelo Expediente que dê publicidade ao ato. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz em exercício que se encerrasse a presente. Eu, __________________ Carlos Alberto de Oliveira Chaves, matr. 01/23455 digitei e subscrevi.RAFAEL REZENDE DAS CHAGASJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 406347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008662-8 - VERO IMOBILIARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Oficie-se ao Serviço Registral do 1º Ofício deste Município para que se manifete sobre o pedido inicial e documentos 02/22. \r\n\r\nProc. 2007.061.008662-8 - VERO IMOBILIARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: ao Requerente para recolher as custas de ofício no valor de R$ 3,65 0 conta 1110-6, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010748-3 (784/93) -, Inventariante: PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ANGELA DE CASTRO TAVARES Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005134-1 - CLINICA MILLENARIUM LTDA - MULTIESPECIALIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA ISABEL DIHL (RS-021464)) X PISCINASUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Ao Autor para recolher as despesas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005982-0 - ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOISE SICRI Ao Autor sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - cópia do IPTU......... \r\n\r\nProc. 2007.061.009581-2 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 103 verso. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADERBAL NASCIMENTO SERPA DA FONSECA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 25 de março de 2008, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Ao Autor sobre fls. 158 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidaDE ACUMULATIVA C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009009-7 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...3. ISTO POSTO, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 4. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13h30min... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008451-6 - ANA CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Pela análise da declaração do I.R. juntado a fls.31/37, verifica-se que o patrimônio do pai da autora não condiz com as condições de miserabilidade por ela invocados para pleitear a gratuidade. Assim sendo, indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trita) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.010146-0 - ANA PAULA NICOTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA E OUTROS De ordem: Aos autores para complementarem as custas do escrivão no valor de R$ 157,01, conta 1102-3, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.010146-0 - ANA PAULA NICOTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA E OUTROS Despacho proferido pelo MM. Juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte em 19/12/2007: \"Tendo em vista a ocorrência de erro no recolhimento dos valores contantes dos compos 47 e 48 da GRERJ que acompanha a inicial, defiro o recolhimento da diferença, no prazo de trinta dias, sob pena de concelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.010124-1 - PEDRO PAULO STRUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SHOPPLAR MOVEIS LTDA EPP E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de 195,46. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:\"Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e testemunhal.Designo a AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 15.30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.010131-9 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS De ordem: Ao exequente para complementar as custas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,91 para cada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004104-8 (4341/97) - C.N.S. NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: As partes sobre os cálculos de fls. 418/19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0A - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fl. 06 - Defiro a expedição de guia para depósito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007591-9 - PAULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 15.30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0 - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:1) Mantenho incólume a decisão liminar de fls. 40/41. O deferimento parcial dos efeitos da tutela jurisdicional não merece ser reformado, sobretudo em se atentano que não houve nenhuma alteração na situação fática que ensejou o seu deferimento. Saliente-se, ademais, que a parte ré não manejou a via processual adequada para a sua modificação, quando ainda apssível de recurso, tendo operado-se a preclusão.2) Às partes para especificação justificada de provas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000106-7 (5476/99) - DELCIO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.002906-9 (5947) - Inventariante: MARIA EUGENIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X ANTONIO CUSTODIO DA SILVA SOBRINHO De ordem: à Inventariante para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.009074-0 - LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intimem-se as partes da baixa dos autos do Agravo de Instrumento. Após, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" Fls. 59/61. ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008606-9 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Venha o atestado médico que comprove a doença da autora, bem como o comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006517-0 - LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009781-0 - KELLY APARECIDA MOACIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X MB6 COMERCIO PROD D Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração do I.R. da autora, em inteiro teor. Prazo:05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009124-7 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Defiro JG à Autora.2- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu. Citem-se para responder no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) Decisão:Pela análise da declaração do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio do casal não condiz com as condições de miserabilidade invocadas pela Autora para pleitear a gratuidade de justiça. Assim sendo, indefiro a justiça gratuita. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEAN DRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08 de abril de 2008, às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem: À autora para regularizar sua representação nos autos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - ESPÓLIO DE CELSO AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA Decisão:Fls.32: defiro a inclusão no pólo ativo do espólio de Celso Affonso Ribeiro, representado pela viúva Marly Mendes Ribeiro e pelos herdeiros indicados a fls.24/27, anotando-se na DRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005930-0 (7311/00) - MARCO ANTONIO CANANO MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção das provas requeridas.Designo a AIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 15.30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003110-6 - HUMBERTO MARGON VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. (CRT) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Ante a documentação apresentada, mantenho o benefício da gratuidade de justiça provisória ao Autor.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação. As preliminares se coonfundem com o mérito e com ele serão apreciadas. Declaro saneado o presente feito.Defiro a produção da prova oral.Designo a AIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 15.30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009656-7 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Sendo assim, não cabe à parte autora escolher o Juiz da causa, dado o Princípio do Juiz Natural, cuja inobservância pode acarretar em nulidade, como maior prejuízo às partes, notadamente no que concerne à razoável duração do processo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito.Desapensem-se, remetendo este feito à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção de prova documental e oral.Designo a AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002064-1 (7706) - RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X SEDASI - CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. Intime.m-se \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1977.061.018421-2 (941/77) - FLAVIO EDMUNDO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga o Autor cópia de sua última declaração de renda em INTEIRO TEOR.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.009904-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Autores, anotando-se onde couber.2- Adeque-se a inicial para atribuir à causa o valor venal do imóvel usucapiendo, consoante o documento de fls.16.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 406255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005705-4 - ANDRESSA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JUIZO DE DIREITO COMARCA DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente ( 05 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006233-8 - SANDRA MIRANDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Falecido: OLGA MIRANDA DE OLIVEIRA), Falecido: RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA) X Falecido: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Sentença:...do pagamento de imposto de (...): \"a transmissão causa mortis de valores não recebidos em vida pelo de cujus, correspondentes a remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários, PIS, PASEP, FGTS, mencionados na Lei Federal nº. 6858, de 24/11/80, independentemente do reconhecimento previsto no artigo 29, desta Lei\". Assim, face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará, para levantamento dos valores constantes a título de PIS e FGTS em nome dos falecidos, Geraldo Braz de Oliveira, Olga Miranda de Oliveira e Renildo Miranda de Oliveira, em favor dos requerentes Sandra Miranda Lopes, Cristiane Miranda de Oliveira, Sônia Maria de Oliveira Siqueira, Gilberto Miranda de Oliveira, Gilmar Miranda de Oliveira e Gilson Miranda de Oliveira, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010755-0 - Inventariante: TATTIANA DA MOTTA AMADO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X SONIA MARIA DA MOTTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente (05 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO defiro o prozo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.061.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALSTEM SCACIOTA E FILHO defiro o prozo de 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000843-5 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição dos interessados.(05 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho: A execução de título extrajudicial, caso dos autos, é impugnável pela via dos embargos à execução, sendo que estes constituem ação autônoma. Assim, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher difrença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) LA MAISON DE TERESOPOLIS CABELEREIRO LTDA E OUTROS Decisão:[...]Nesse diapasão, reconsidero o despacho de fls. 54 e recebo a petição de fls. 49 como emenda à petição inicial e determino a substituição do pólo passivo da presente execução, para constar como executada La Maison de Teresópolis Cabelereiro Ltda, em vez de Maria de Fátima Ribeiro e Jonas Ferreira da Silva.5.Oficie-se ao Distribuidor, para proceder à substituição do pólo passivo e anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se. Após, proceda-se à citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) LA MAISON DE TERESOPOLIS CABELEREIRO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para providenciar cópias e custas de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Altere-se o nome da parte ré na DRA.2) Mantenho a decisão de fls. 353/354, uma vez que a mesma não possui qualquer obscuridade.3) A parte autora não possui outras provas a produzir, fls. 356/357.4) Defiro as provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requeridas pela ré. Venham os documentos em vinte dias.5) Designo a AIJ para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se, sendo que o representante legal da parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente ( 05 dias). \r\n\r\nProc. 2001.061.001597-9 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA FILHO E OUTRO) X RIBOT WILSON CORREA BRAGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.061.001487-8 - Inventariante: ARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA CASALINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CASALINI SALESIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente(05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do inventariante(05 dias). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004618-1 - TIPE TEREPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.006808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição dos interessados(05 dias). \r\n\r\nCobrança, de Ferias Vencidas \r\n\r\nProc. 2007.061.006603-4 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente(05 dias) \r\n\r\nProc. 2008.061.000035-9 - SÓ TINTAS TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X REGINALDO DE AZEVEDO ALVES De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 31,03, CAARJ R$ 3,10 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 1,75 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente(05 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.002854-8 - Inventariante: LUCI FROES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X GETULIO PINTO CARNEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente(05 dias). \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO De Ordem: Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002221-3 - MONICA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...] Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.27.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observando-se a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.28.P.R.I.29.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.30.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do requerente(05 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA RÉ. \r\n\r\nId: 406259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003205-0 - G.F.C., E.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem: à parte autora para comparecer ao Serviço Social deste Juízo no dia 20/02/08, às 16:00h., trazendo o comprovante de sua matrícula em estabelecimento de ensino de terceiro grau, bem como documento da mesma natureza de sua pequena M. E.(ano letivo 2008). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/02/2008 às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. À publicação, de ordem: À Autora, para declinar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.009008-5 - V.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X O.B.R. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 28/02/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. À publicação, de ordem: À Autora, sobre informação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.061.009747-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 29/01/2008, às 14:00 hs. Intime-se, somente a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009527-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.A.M. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 20/02/2008 às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008674-4 - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Atenda-se o MP( esclareça o 1º Requerente as anotações exibidas nas certidões de fls.64, 76 e 80.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009456-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.A.R. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.009670-1 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001263-6 - A.C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.R.R.F. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 68 e v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004249-0 - O.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Juntada de cópia das identidades de ambos os declarantes de fls. 19/20) \r\n\r\nProc. 2007.061.009786-9 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito, com ciência pessoal das partes, firmada por todos os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009102-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Decisão:1.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte credora, que deverá firmar a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 30/01/2008, às 09:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento do valor de R$ 237,46 (ref. 03 últimas parcelas do acordo) mais os 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, equivalentes a R$ 475,38, perfazendo o valor total de R$ 712,84, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009092-3 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.C.L.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000311-3 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls.57 e promoção do Ministério Público à fl. 58, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) À publicação, de ordem: Atenda-se o Serviço Social (que a parte autora compareça ao Serviço Social no dia 13/02/2008, às 15:00 horas,trazendo um laudo médico mais específico e bem pormenorizado sobre a saúde do infante) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. Decisão:Ante o novo laudo pericial realizado neste processo, resta evidente a INCAPACIDADE CIVIL do interditando, razão pela qual MANTENHO A SENTENÇA de fls. 37/38, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cmpra-se itens 11 a 14 de fls. 37/38. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009865-5 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X S.C.D. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 21 não atende(m) aos termos de fls. 16-1. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.009065-6 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X T.S.R.L. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 08 não atende(m) aos termos de fls. 42-2. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.009830-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X D.M. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.000055-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 70 e v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009086-3 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.K.P.N. Decisão:1.Defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita.2.Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso.3.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da 1ª Vara de Família, para o dia 28/02/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data designada para a Audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.M.S.G. À publicação, de ordem: Atenda-se ao Serviço Social (Que a Autora compareça ao Serviço Social dia 13/02/2008, às 16:00 horas, trazendo a comprovação de matrícula de seus dois filhos no ano de 2008\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003273-5 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 15/01/2008, às 14:30 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, vez que o documento de fls. 08 apenas esclarece a situação da contribuinte enquanto \"regular\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006598-4 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À publicação, de ordem: Ao Autor, para recolher custas de intimação de sua testemunha, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA) Despacho:Designo AE para o dia 23/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 406256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "406261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001400-5 - A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) SENTENÇA DE FLS.: 103 \" ...HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, com exceção do item nº 1, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, ficando claro que o referido percentual de 25% refere-se ao pensionamento devido aos filhos Antonio e Marcelo Antony. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008316-5 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Publicação sentença de fls. 50. \" Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se para pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2007.061.005130-4 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G.M., Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de junho de 2005 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/01/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a março de 2007 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2007.061.009022-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X P.F.M.M. Decisão:1- A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2- A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente.3- Defiro J.G.4- Já há calculo nos autos.5-Vindo os cálculos, cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas docum \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.002248-0 - M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R. De ordem: Autora para juntar os editais de Pulicações. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.000444-0 - S.C.P.A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006981-3 - F.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X J.M.P.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007735-4 - L.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.S.D. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000763-7 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X R.C.S. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006248-0 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X M.F.L. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.007728-3 - C.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X M.G.N.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) ... julgo procedente o pedido para reconhecer a existência da união estável havida entre CHCN e MGNF, no período de novembro de 1988 a 31 de janeiro de 2005, restabelecida em 09 de dezembro de 2005 até a presente data, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC - VER R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005832-3 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que a r. sentença de fls. 50/52 foi registrada no Livro 6, sob o n. 130, às fls. 152/154. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.061.000136-0 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X V.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) ...Conforme noticiado na certidão de fls.180, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011262-3 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal Luiz Carlos de Almeida Alexandre e Maria Cleia das Graças Alexandre, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial de fls. 02/03 e Contestação de fls. 60/61.Custas pelo Autor, eis que defiro à Ré a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado e pagas as custas, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000830-5 - F.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X L.A.S. Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006381-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000258-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X J.W.R.M. De ordem: \" Fls. 104/106. à parte Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.000210-2 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho:Fls. 59 e seguintes - defiro JG, estendendo-se aos demais processos em apenso. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001210-7 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010420-1 - M.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X M.G.B. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004607-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X S.L.O. Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007711-0 - K.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.F.R. A parte ré faleceu no curso do processo (em 21/06/2007). O Ministério Público manifestou-se às fls. 43 verso no sentido da extição do processo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.005832-3A - F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) R. decisão de fls. 37 - ... Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação, mantendo a decisão que deferiu o benefício da gratuidade de justiça a autora... Teresópolis, 28 de setembro de 2007. - ver r. decisão na íntegra \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2 - M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003822-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X D.V.A. Ao autor para comparecer ao Serviço de Psicologia do Juízo no dia 13/02/08 às 15 horas para entrevista inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cominação legal \r\n\r\nProc. 2006.061.000332-0 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.009184-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) De ordem, diga a parte Autora sobre fls. 153 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007031-1 - G.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X D.G.E.C.S. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, Declarando a União Estável ocorrida no período de 2002 a 2006. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AFASTAMEN \r\n\r\nProc. 2005.061.003490-9 - N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X E.M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE NORMA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA E MANOEL ANTÔNIO FELGUEIRA RIBEIRO, no período de 1992 a 2005, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTA \"ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO FELGUEIRA RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA FILHA MARCELIA RODRIGUES RIBEIRO\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.004068-5 - F.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.A.F.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 406261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:...TENDO EM VISTA QUE O RÉU RESPONDE SOLTO, DEFIRO O PLEITO ADIANDO O ATO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 1300 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI Nº.8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.000837-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1. FL. 323: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 . I-SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 406257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 36v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Aguarde-se a AC já designada com possibilidade de convolação para AIJ para o mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.831.004507-6 - Robson Ovan Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Geraldo Augusto Nunes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderly José de Melo Torres Braga - OAB RJ048658). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005130-1 - Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ143377). X Luis Alberto Carneiro. ... Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 10:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002453-6 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - Stefania Simini Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Informem as partes acerca do resultado do recurso do Agravo de Instrumento perante o e. STF. \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - Natalia da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Binho Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\nCuido de embargos de declaração com pedido de efeito modificativo. O feito foi extinto em razão da ausência injustificada da Autora. O fato é que na própria sentença foi deferido prazo para que fosse apresentada justificativa. Penitencio-me desde já pela extinção precipitada do processo, até porque em todas as outras audiências a Autora esteve presente, o que demonstra seu interesse em solucionar a lide. Com os embargos veio prova de que a Autora estava enferma no dia da audiência, ou seja, em 11/12/07. Posto isso, ACOLHO os embargos para emprestar-lhes efeitos modificativos, e, por consequência, anulo a sentença de fl. 126. Designe-se nova data para AIJ, intimando-se as partes. Intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - Maria do Carmo de Magalhães Dorna. X Lystech Indústria Imp. Exp. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Já houve o desbloqueio dos valores, conforme protocolamento de fls 79/83. Aguarde-se por 20 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - Maria do Carmo de Magalhães Dorna. X Lystech Indústria Imp. Exp. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o Exequente para dizer, em cinco dias, se dá quitação diante do alegado à fl. 87. Após direi sobre o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.831.008117-0 - Adão Justino de Andrade. X Claro (atl Algar Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000679-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Taií Financeira Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.000903-5 - Marilza Gonçalves da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001133-9 - Rôni Valério da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001425-0 - Daniel Rodrigo Caldeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001453-5 - Jacir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.001500-0 - Maria Marta da Silva Brígido. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.001625-8 - Adelso Luis Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001682-9 - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Livraria Editora Iracema LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). ... Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.002063-8 - Levi de Andrade Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.002080-8 - Cecília Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Bonsucesso - Banco de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002243-0 - Márcia Padrão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.831.002719-0 - Aline Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002733-5 - Gabriel Rezek Camatta. X Ampla Energia e Serviços S. A.. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.002800-5 - Zeni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Rafael Raul Moreira Parot. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 433,26 (quatrocentos e trinta e três reais, e vinte e seis centavos), devidamente corrigida e atualizada a \r\n\r\nProc. 2007.831.002856-0 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que os aparelhos devem ser entregues pela ré na residência da parte autora. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002865-0 - Tania Aparecida Rodrigues. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.003633-6 - José Luiz Ribeiro Rodrigues. X Armazém Flor da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003736-5 - Seni Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thathiana Coelho Cusnir - OAB RJ140806, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004313-4 - Isabela Cristina Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004337-7 - Luciana de Souza Leite Fernades Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004338-9 - Sandra Bernadete do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.004355-9 - Claudia de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005038-2 - Altamir de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005043-6 - Wally Pia Piccaglia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ143006). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Alves do Nascimento - OAB RJ052596). \r\n\r\nHomologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.005052-7 - Silvio de Souza Pfister. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005056-4 - Grazielle de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Natural Life (mundos dos Naturais do Brasil Ltda. ) e outros. ...Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.831.005097-7 - Raquel Moreira de Castro Pamplona. X You Tech Comércio de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005126-0 - Maria Lisete da Silva Tavares. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005290-1 - Ivan Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005383-8 - Sylvio Fernando da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005385-1 - Cíntia da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005391-7 - Moisés Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.005391-7 - Moisés Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006069-7 - Vivian de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X VIVO-S/A. ... Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.006124-0 - Firmino de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X João Martins Dias. Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.004191-5 - Luiz Fernando Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Manuel Carlos de Barros. 1 - Venha a comprvação da propriedade dos bens nomeados à penhora e o respectivo valor.\r\n\r\n2 - Lavre-se o termo de penhora.\r\n\r\n3 - Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004191-5 - Luiz Fernando Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Manuel Carlos de Barros. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 10:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada \r\n\r\nProc. 2006.831.007202-8 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Flavio Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000770-1 - Maurício Marins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ036105). X Lúcia Helena Castro Moraes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros e correção a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.831.004028-5 - Rose Mary de Sequeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004324-9 - Marcos Augusto Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Sudameris do Brasil S. A. e outro. ... Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.004560-0 - Luciano Medas Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Eunice Rodrigues de Andrade. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM \"a\". CONDENO A RÉ A PAGAR A CADA UM DOS TRÊS AUTORES A QUANTIA DE R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS), o que totaliza R$ 2.280,00, com juros e correção a partir da presente data, e\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PED \r\n\r\nProc. 2007.831.005392-9 - Nadir de Andrade Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Gilmar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005450-8 - Bianca Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Daniel Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). PROCEDENTE O PEDIDO DE ALÍNEA \"g\" DE FL. 9. OFICIE-SE AO DETRAN E AO CIRETRAN PARA QUE TRANSFIRAM O VEÍCULO, BEM COMO A PONTUAÇÃO A ELE PERTINENTE PELAS INFRAÇÕES RELATIVAS A TAL RENAVAM, DO NOME DA AUTORA PARA O DO RÉU, A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO DE \r\n\r\nProc. 2007.831.006723-0 - Solange de Abreu Soares. X Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). Aguarde-se a juntada dos documentos mencionados pela Autora. Após a juntada, não sendo o caso de derrubada ou poda de outras árvores, esclareça a Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.007216-0 - Romilda D'Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X Maria da Graça Ferraz de Sampaio e outro. Traga a autora o endereço completo das testemunhas de fls. 11 para viabilizar a intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.005306-0 - Ricardo da Silva Franco. X Sirlei Santos Vieira. 1)Decreto a revelia da Ré eis que, citada, não compareceu à AC, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95; 2) Intime-se o Autor para informar, em cinco dias, o montante da dívida até a presente data para que se possa proferir sentença líquida; 3) Após venham conclusos \r\n\r\nId: 405631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001547 - Luiz Issa Hiar\r\n\r\nProc. 2006.831.000601-9 - Regina Celia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X A S B Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nProc. 2006.831.004799-0 - Taynah Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Shoptime. Com. Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2007.831.005040-0 - Celio Enes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nProc. 2007.831.005087-4 - Gilberto Cerqueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X AMPLA. \r\n\r\nRJ004344 - Iracy José Gomes\r\n\r\n005324/2000 (2000.831.000551-8) - Iracy Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy José Gomes - OAB RJ004344). X Roberto Rezende Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRJ005727D - Ionir Rodrigues Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.001392-3 - Regina Cordeiro Esteves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002543-3 - Miryan Carvalho dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ011006 - Rubens Lacerda\r\n\r\nProc. 2007.831.004192-7 - Jacira Apolinário Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Rubens Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). \r\n\r\nRJ011505 - Alvaro Ayres Pereira\r\n\r\nProc. 2006.831.003152-0 - Lucimar Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Estrelar Móveis e Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). \r\n\r\nProc. 2006.831.003339-4 - Michele de Souza Carreiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Supergasbras Distribuidora de Gas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). \r\n\r\nRJ017834 - Haroldo Cabral Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\nProc. 2003.831.005021-0 - Fernando Parodi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.005022-1 - Iracilda Ribeiro Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.831.004534-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - Luciane Ferraz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0/01 - Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). X Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ025182 - Shiguenari Tokuda\r\n\r\nProc. 2005.831.006210-0 - Maria Anna de Queiroz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Daniel Geovane. \r\n\r\nRJ027933 - Sergio de Aquino Vidal Gomes\r\n\r\nProc. 2004.831.003401-1 - Ary Gil Cahet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Aquino Vidal Gomes - OAB RJ027933). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ030098 - Myriam de Andrade Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.831.000059-1 - Hilda Cristina Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Eduardo Meksenas. \r\n\r\nRJ037566 - Mauro Roberto Pedroso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.831.006580-2 - Luiz Carlos Brisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Plug - Tec Aúdio, Vídeo e Comércio Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). \r\n\r\nRJ039584 - Ana Lúcia Torres dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.831.002589-7 - Mauricio Caetano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Furtado Fernandes Caetano Lourenço - OAB RJ095228, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). X Jose Neves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676, Jose Josimar Leite - OAB RJ012505, Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRJ040603 - Hilda Lourenço Dias Aghiarian\r\n\r\nProc. 2007.831.001962-4 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ043849 - Miguel da Cunha Goes\r\n\r\nProc. 2003.831.003877-4 - Miguel da Cunha Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ052364 - Isaias Paulino Itaborahy\r\n\r\nProc. 2007.831.000001-9 - Amauri Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nProc. 2007.831.002005-5 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ053964 - Altair Fernandes de Souza\r\n\r\nProc. 2004.831.000332-4 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.002898-9 - Paulo Alberto Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.831.003282-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2005.831.000869-5 - Elio Teixeira Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2005.831.006093-0 - Maria Alice da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.007550-7 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.000437-0 - Cleide da Silva Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.002867-2 - Nelma de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.002873-8 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006530-9 - Monica Miguens Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006850-5 - Sonia Regina de Brito Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). \r\n\r\nProc. 2006.831.007086-0 - Sonia Maria Dimas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.831.007325-2 - Sonia Maria da Silva Baixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007414-1 - Marlene da Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007855-9 - Sandro da Camara Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007897-3 - Jose Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.831.000042-1 - Nilda Alves França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000248-0 - Denise Gaspar Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.001431-6 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nProc. 2007.831.001746-9 - Jacqueline Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.831.002304-4 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2004.831.000332-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ061483 - Marcella Teixeira Soares Couto\r\n\r\nProc. 2006.831.004785-0 - Luciano Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRJ063023 - Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho\r\n\r\nProc. 2006.831.000955-0 - Gisele Carvalho Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Colegio Atrios Eduncadario Christian Andersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nProc. 2007.831.002914-9 - Lucimar Quinteiro de Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377, Maria Cecilia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ144246). X Air France Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRJ063844 - Ricardo Pereira de Sousa Lobato\r\n\r\nProc. 2005.831.004717-2 - Ricardo de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRJ064889 - Jefferson de Faria Soares\r\n\r\nProc. 2007.831.004021-2 - Zenilda de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X VIVO-S/A. \r\n\r\nRJ066063 - Leandro Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2001.831.001434-0 - Darcy Fróes da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.831.001397-6 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Rodrigo Faria de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\nProc. 2006.831.001236-6 - Joseli Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Antonio Jorge Satiro de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.831.003761-2 - Jose da Rosa Chaves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRJ066209 - Roberto Gomes da Camara\r\n\r\nProc. 2006.831.006397-0 - Tadeu de Medeiros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Wilson Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.001759-5 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.001760-1 - Silvana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2003.831.005040-3 - Vera Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Isabel Tenorio Santos - OAB RJ098603, Odete Machado Tenório - OAB RJ069610). X Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\nProc. 2006.831.002487-3 - Jose Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (marcinho de Vade). \r\n\r\nRJ072346 - José Anchieta Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.831.006624-7 - Roberto Schwartz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.831.004481-3 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ072427 - Ricardo Spelta\r\n\r\nProc. 2006.831.006532-2 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ072478 - Manuel Carlos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.831.001641-9 - Marcia de Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754, Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.000684-2 - Silvana Rita Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.004160-0 - Márcia Haddad Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Odonto Rio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\nProc. 2005.831.005633-1 - Clenilda de Araújo Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Celso de Almeida Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). \r\n\r\nProc. 2006.831.002116-1 - Rebeca Naslausky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). \r\n\r\nProc. 2006.831.005871-8 - Narciso Haddad Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\nRJ072962 - Elizabeth da Silveira Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.831.004776-0 - Sylvio Martyres Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Oliveira Azevedo Martins Ltda.. \r\n\r\nRJ073397 - Marcelo da Silva Ferrone\r\n\r\nProc. 2006.831.008300-2 - Fernanda Sant' Ana Picini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397). X Credicard Visa - Yahoo/ Crédicard Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2004.831.005118-5 - Emmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X João Henrique Serzedelo Correa Areas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). \r\n\r\nRJ078761 - Robson de Oliveira Ramos\r\n\r\nProc. 2001.831.002063-7 - Cátia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Celular Link - 109 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). \r\n\r\nProc. 2002.831.002543-1 - João Cardinot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Robson Franco de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0 - Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Claudir Antônio Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2003.831.002647-4 - Marilane Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Alexon da Silva Fernandes. \r\n\r\nProc. 2003.831.004216-9 - Maria Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Alexssandro de Matos Vieira e outro. \r\n\r\nProc. 2004.831.004120-9 - Darcy Neves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). \r\n\r\nProc. 2005.831.000264-4 - Marina de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.007400-0 - Cleman Zebulum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cleusa Martins Liciar. \r\n\r\nProc. 2006.831.002807-6 - Marilda Teixeira Cortes. X Malucell de Teresopolis Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - José Wilker Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Adriana Sodré de Moura Magalhães e outro. \r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. \r\n\r\nProc. 2007.831.004235-0 - Alípio Antônio Regadas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Marco Aurélio Leal Carvalho e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/01 - Claudir Antônio Rodrigues. X Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/02 - Agda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Laurides Rosa Rodrigues. \r\n\r\nRJ078770 - Iza Márcia Pacheco de Rezende\r\n\r\nProc. 2006.831.007747-6 - Ana Carolina Lahaud Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Preparatórios Supletivos. \r\n\r\nRJ078871 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.831.001875-7 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.831.007609-5 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.004047-9 - Euglemes Domingues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.831.004161-7 - Aurelio Aluisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ080601 - Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nRJ080760 - Vivecananda Dutra de Souza Firme\r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nProc. 2006.831.009050-0 - Aline da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ081541 - Líbia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). \r\n\r\nRJ081834 - Arnaldo Jose Ferreira da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.831.007598-4 - Maria Aparecida Medina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). \r\n\r\nRJ083014 - Carlos André de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.831.002984-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2002.831.003058-0 - Ana Lúcia Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.003189-3 - Patrícia Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.003193-5 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.003250-2 - Roberto Willemsens do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3 - Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.000970-1 - Rosangela de Souza Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.002813-6 - Nuber Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.003518-9 - Margarida Campos Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.004190-6 - Tereza de Fatima Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nProc. 2005.831.001657-6 - Walter de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nProc. 2005.831.002692-2 - Natalia de Melo Pacheco. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nProc. 2005.831.002944-3 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.003878-0 - Gualberto Villarroel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Rc - Rezende Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nProc. 2005.831.004131-5 - Carlos Eduardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). \r\n\r\nProc. 2005.831.005823-6 - Zenilda Maria Fadel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Status Club Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nProc. 2005.831.006243-4 - Sandra Maria Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nProc. 2005.831.006797-3 - Marcos de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Paulo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \r\n\r\nProc. 2006.831.005805-6 - Jose Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nProc. 2006.831.007448-7 - Odete Braga dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nProc. 2006.831.008029-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.831.008030-0 - João Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nProc. 2006.831.008711-1 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cosmaria Guimarães Virginio. \r\n\r\nProc. 2007.831.000286-7 - José Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telerj Celular S/ A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.831.002655-0 - Alvilar Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Valor Capitalização S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - Samuel Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2007.831.004832-6 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.831.005630-0 - Fabio Adriano Rodriguês Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nProc. 2003.831.004190-6/01 - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Tereza de Fatima Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nRJ083979 - Luiz Claudio Herman Polderman\r\n\r\n004601/1999 (1999.831.000304-4) - Nilza Emília do Rego Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Edival Antonio Nicolay. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. \r\n\r\nRJ084291 - Claudia Regina Raposo Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.831.008976-4 - Simone de Abreu Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ084723 - Ana Cristina da Costa Araujo\r\n\r\nProc. 2006.831.005018-5 - Ana Cristina da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ086181 - Nelson Rodrigues Pereira\r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. \r\n\r\nRJ087707 - Herculano Antonio Abrahão\r\n\r\nProc. 2006.831.009071-7 - Vera Lucia dos Santos Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco do Brasil S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nProc. 2007.831.003082-6 - Elizabeth Aparecida de Souza Marques da Silva Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ089734 - Adriana Furtado Brito\r\n\r\nProc. 2002.831.000949-8 - Fernando da Fonte Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Jorge Dutra Gomes e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.003743-3 - Wendell Leonardo Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Alexandre Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). \r\n\r\nRJ090900 - Elizabeth Santangelo\r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6/01 - Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). X Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). \r\n\r\nRJ091118 - Jose Eduardo Cicchelli\r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2006.831.000429-1 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.000431-0 - Marlene Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007356-2 - Celso de Abreu Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.008504-7 - Neuza Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.001626-0 - Ana Alice Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \r\n\r\nRJ095007 - Maria Luiza de Carvalho Baumann\r\n\r\nProc. 2007.831.002213-1 - Angela Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007, Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ095851 - Renata Corrêa Pascoal\r\n\r\nProc. 2006.831.005601-1 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Banco Finasa S. A. - Grupo Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\nProc. 2007.831.003482-0 - Marli Catarina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ096608 - Alex Guedes Proença da Costa\r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8 - Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8/01 - Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRJ098250 - Gleice Braga Ferreira de Ornellas\r\n\r\nProc. 2005.831.004573-4 - Pedro Antonio de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Jorge Davino Pereira dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ099280 - Fabio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.008178-9 - O. C. M de Teresópolis Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Silvano de Souza Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRJ099414 - Danielle Cardoso Vieira\r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8 - Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\nRJ099542 - Amarildo Caldeira\r\n\r\nProc. 2004.831.001110-2 - Eunice Maria Flausino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Silvia Simões Malta Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.831.000735-8 - Cleuza Nazareth de Almeida Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Marco Antonio Bento Machado. \r\n\r\nRJ100422 - Alexandre de Oliveira Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.000824-1 - Rivaldo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7 - Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.831.001407-1 - Antonio Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.001896-9 - Pedro Francisco Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.002164-6 - Charlott Chrystine Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1 - Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.002168-3 - Elza de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.831.000052-9 - Argentino Tadashi Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7/01 - Telemar Norte Leste S/A. X Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2004.831.000052-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Argentino Tadashi Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ101165 - Carolina de Noronha Marinho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Carlos Serafim. \r\n\r\nRJ102334 - Terezinha Mendes\r\n\r\nProc. 2007.831.005039-4 - Fabiane Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Teresopolis Rj. \r\n\r\nRJ103963 - Daniele Câmara Dias da Rosa\r\n\r\nProc. 2004.831.003938-0 - Claudiano Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Jonas Martins. \r\n\r\nRJ104821 - Daniela Domanico Guarana Davis\r\n\r\nProc. 2003.831.001169-0 - Sandro da Costa Barreto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\nProc. 2004.831.002131-4 - Felipe Lins Guarana Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Antonio Carlos Carneiro Guerra e outro. \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - Ivalda Aguiar Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Andrea Pimentel L. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). \r\n\r\nProc. 2006.831.001592-6 - Carlos Humberto Longobardi de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Marcelo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). \r\n\r\nProc. 2006.831.005005-7 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Telelistas (região 1) Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nProc. 2007.831.002615-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Camila de Andrade Monteiro e outro. \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.831.002960-8 - Marco Antonio Naslauski Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ108017 - Maria Cristina Siqueira Pinheiro\r\n\r\nProc. 2003.831.004539-0 - Lenny de Teresopolis Joias e Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4 - Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Wilson Alves - OAB RJ010017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). \r\n\r\nProc. 2005.831.007167-8 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Hamilton Francisco Saldanha Neto. \r\n\r\nProc. 2005.831.007168-0 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Michel dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Construir Administração de Consorcio Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.831.005146-3 - Evan Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4/01 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRJ108101 - Renata Monteiro Salomão\r\n\r\nProc. 2006.831.000857-0 - Marco Antonio Raposo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Fiat Administradora de Consorcios Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.831.008573-4 - Antonio Paulo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - Guilherme Fraga de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo - Telerj Celeular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ109347 - Saulo Costa de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.831.005613-6 - Vilma de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRJ110964 - Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\nRJ111353 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim\r\n\r\nProc. 2006.831.002435-6 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.004400-8 - Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2007.831.002163-1 - José Amércio Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ117604 - José Marcos Wendling Vargas\r\n\r\nProc. 2006.831.001213-5 - Noitca Cursos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.831.001818-6 - Refrigeração Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Irmãos Clapp Comércio de Café Ltda.. \r\n\r\nRJ117978 - Andréa Mara Rocha\r\n\r\nProc. 2006.831.007294-6 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ120832 - Gisele Rodrigues Victer Dias\r\n\r\n007156/2001 (2001.831.000344-5) - Elson Emílio Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jameiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.001107-9 - Sérgio Cardoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2002.831.004222-2 - Marlete Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001347-9 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - Fernando Leitão Sossela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.000731-7 - Sandra Maria de Siqueira Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001588-2 - Elvira de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001682-5 - Amilton da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001683-7 - Orlando Francisco do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.831.001684-9 - Antonio Correa de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001685-0 - Jose Wantuil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - Silvana Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.001836-6 - Angela Maria Motta Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.002427-5 - Patricio Andre Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - Cecilia da Silva Murtinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.002785-9 - Aline de Oliveira de Souza. X Telemar S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - Moacir Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.004588-6 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - Rosana de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.006391-8 - Adriana Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.006973-8 - Antonio Jose Figueiredo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - Gabriel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.000434-5 - Moyses de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.000839-9 - Vera de Teresopolis Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Mara Cristina Maia Hiats. \r\n\r\nProc. 2006.831.002184-7 - Leonel Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (p E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.002865-9 - Daniela Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nProc. 2006.831.005053-7 - Maria de Lourdes Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005085-9 - Silvio Paim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005852-4 - Gilmar Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.831.006792-6 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007076-7 - Luiz Juvandi Valinhos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.007527-3 - Ildebrando Bandeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.008044-0 - Luiz Carlos Féo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - Ana Paula Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.008702-0 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Seguradora H S B c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nProc. 2007.831.000015-9 - Paulo Geraldo Schutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2007.831.002753-0 - Adilson Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/01 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/02 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7/03 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). \r\n\r\nProc. 2002.831.004222-2/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Marlete Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nProc. 2004.831.000731-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Sandra Maria de Siqueira Dias. \r\n\r\nRJ120929 - Patricia Maroun\r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - George Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Bonsucesso - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). \r\n\r\nRJ121998 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.831.000812-0 - Cenira Melo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.831.008593-0 - Wilson Jorge Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nProc. 2007.831.000600-9 - Fernando de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Instituto de Educação Prover LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112, Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nProc. 2007.831.003160-0 - Antonio Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ123950 - Sergio Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.831.003001-7 - Mario Severiano Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ124644 - Josimar da Silva Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.831.006486-8 - Ednea de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2006.831.005571-7 - Telma de Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.831.006679-0 - José Adilson Morais de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguros Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nProc. 2007.831.002940-0 - Ferrucio Mario Luiz Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - Luiz Felipe de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Abn Amro ( Aymoré Financimentos ). \r\n\r\nProc. 2007.831.005162-3 - Rudson de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ125715 - Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa\r\n\r\nProc. 2006.831.005509-2 - Vivaldo Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Manoel Antonio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nProc. 2006.831.007439-6 - Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). \r\n\r\nRJ126788 - Flávia Fonseca Vieira Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.831.004673-6 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ronalti de Medeiros Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.831.008094-3 - Tatiana Gomes de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003640-3 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monique Silveira da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.831.006452-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Melri da Silva Pereira. \r\n\r\nRJ127961 - Cristiane Vidal de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.003618-8 - Leonardo Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Mercado Livre. Com. Ativ. Inter. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRJ128886 - Juliana da Fonte Pereira\r\n\r\nProc. 2007.831.002784-0 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Carlos Henrique de Almeida e outro. \r\n\r\nRJ129343E - Jorge Veloso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.831.003005-0 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ132762 - Daniel Marques Coelho\r\n\r\nProc. 2006.831.006607-7 - Marcia Rocha Neves Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.831.006608-9 - João Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ132763 - Carlos Lúcio Rotondo Junior\r\n\r\nProc. 2005.831.006250-1 - Isabel Cristina da Silva Feliciano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006606-5 - Jose Marildo Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.008485-7 - Valério Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). \r\n\r\nProc. 2007.831.001942-9 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRJ132975 - Cristiano Rebello Menendes\r\n\r\nProc. 2006.831.003931-1 - Mario Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ132982 - Roberto Rezende Novaes\r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Claudio Moreira Lima. \r\n\r\nProc. 2006.831.005035-5 - Jose Vergilio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antonio da Silva Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.831.007172-3 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antônio Carlos Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.831.000756-7 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Júlio César Delgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003886-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Rodolfo Jayme Aguiar de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.831.003890-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Roberta Fiovarante de Araujo. \r\n\r\nRJ133477 - Renato de Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.831.006701-8 - Francisca Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ133627 - Sandro Sabino Saar Lisboa\r\n\r\n005458/2000 (2000.831.000171-9) - Denes de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Alcir Barreto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nProc. 2005.831.002433-0 - Diva Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). \r\n\r\nProc. 2005.831.006294-0 - Sebastião Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.006386-4 - Isaias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.831.006404-2 - Omar Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2005.831.006680-4 - Edimar Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nProc. 2005.831.007519-2 - Jose Francisco de Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nProc. 2006.831.000384-5 - Jose Fernandes Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000386-9 - Marlene Rosa da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000396-1 - Charley de Souza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.000409-6 - Regina de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000422-9 - Izis Braga Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000873-9 - Edilucia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - Geni Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000878-8 - Clarice Celia Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - Alexandre Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000889-2 - João Apolinario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000890-9 - Regiane Teixeira Simões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001177-5 - Maria Penha Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nProc. 2006.831.001255-0 - Terezinha Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001434-0 - Catia da Silveira Vidal de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001437-5 - Leomir Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001445-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001455-7 - Jose Rinalde Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001457-0 - Eraldo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.001679-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.002032-6 - Marilda Correa Cantuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X La Villete Tapeçaria e Decorações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.831.005051-3 - Cássia Regina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005082-3 - José Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005083-5 - Rogério Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005088-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005089-6 - Juarez Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005090-2 - Márcio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005093-8 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005096-3 - Maurílio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005097-5 - Maria de Fátima do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A(pe). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005098-7 - Pedro José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. . (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005099-9 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005100-1 - Alberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005108-6 - Rosalia Horacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005265-0 - Euripedes Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Gradiente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.831.005821-4 - Maria Perpetua Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005823-8 - Marlete da Conceição Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005832-9 - Erika Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005838-0 - Sandro Sabino Saar Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.006942-0 - Fabiano da Fonseca Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.831.006947-9 - Marcelo Espindola Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007347-1 - Maria Carmen de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007348-3 - Maria Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007349-5 - Joseli de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.008586-2 - Sueli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Classe A - Habitação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000251-0 - Alex Sandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.831.000290-9 - Sandra Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadualo de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.831.000293-4 - Luciana Barroso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.831.000483-9 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000485-2 - Tania Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.000491-8 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.831.002066-3 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nProc. 2007.831.003085-1 - Coraci da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.831.003657-9 - Tania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.831.004040-6 - Alberto Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.831.005412-0 - Margareth Maria Noboa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lg Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nProc. 2007.831.005413-2 - Rubia Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). \r\n\r\nProc. 2007.831.005604-9 - Alexandre de Assumpção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nProc. 2007.831.005607-4 - Viviane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nProc. 2007.831.005620-7 - Berenice Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ133852 - Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves\r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8/01 - Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\nRJ135585 - Marcelo Philipp Lenz\r\n\r\nProc. 2007.831.004210-5 - Victor Hugo Bento Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ135622 - Cristiane Guarilha Mendes\r\n\r\n003224/1997 (1997.831.000074-9) - Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). \r\n\r\nProc. 2005.831.006820-5 - Mauriceia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.007450-5 - Márcio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2007.831.002667-7 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ita de Teresópolis LTDA Me e outros. \r\n\r\nProc. 1997.831.000074-9/01 - Sandra da Silva. X Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRJ135772 - Verena Alexandra da Motta Paiva\r\n\r\n005591/2000 (2000.831.000514-2) - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Mansur Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Paulo Correia de Souza - OAB RJ073829). \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6 - Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nProc. 2003.831.003876-2 - Jorge José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2004.831.001075-4 - Eunice Reis Matosinho Chmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). X Carlos Alberto de Oliveira Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nProc. 2006.831.008045-1 - Maria Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2000.831.000514-2/01 - Mansur Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Maria Denair Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6/01 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). \r\n\r\nRJ136631 - Flávia Regina de Oliveira Muniz\r\n\r\nProc. 2007.831.002631-8 - Leonardo de Medeiros Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nProc. 2007.831.002906-0 - Odair José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.831.002950-2 - Jorge Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ136987 - Fabiana Gifford de Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2007.831.006305-4 - Ana Paula Ribeiro Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ137946 - Marcus Borges da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). \r\n\r\nProc. 2005.831.005894-7 - J. Vicente Eletrônica Me. X Patrícia Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nProc. 2006.831.003897-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Valcley da Conceição Silva. \r\n\r\nProc. 2007.831.000640-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRJ138683 - Rita de Cássia Leal Martins Costa\r\n\r\nProc. 2005.831.000378-8 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Malu Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRJ139929 - Rodrigo Mendes Mattos\r\n\r\nProc. 2007.831.004610-0 - Carlos de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Isaac Castro Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598). \r\n\r\nRJ140973 - Toufic Youssef Ghazale Sarmento\r\n\r\n001723/1996 (1996.831.000037-1) - Tereza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Marica Padrão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRJ141966 - Raphael de Oliveira Miranda dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.831.004260-7 - José Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). \r\n\r\nRJ142027 - Wagner de Oliveira Esteves Junior\r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). \r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - Marcos Antonio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Priscila Diamantino Antunes - OAB RJ143304). X Reny Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\nRJ143331 - Ana Carolina Lima da Costa\r\n\r\nProc. 2007.831.003766-3 - Maria Siebra Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ143355E - Carlos Eduardo da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2002.831.004711-6 - Adolpho Cláudio Braucks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Guimarães Castro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). \r\n\r\nProc. 2004.831.003192-7 - Marcia Carvalho da Rosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Cristina G. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Serena Ugenti - OAB RJ124589). \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - Jose Antonio Terças Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E). X Marcia Fernanda Rezende de Moura e outros. \r\n\r\nRJ143828 - Guilherme de Almeida Dick\r\n\r\nProc. 2006.831.008740-8 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Ronalda de Oliveira Fontainha. \r\n\r\nRJ144202 - Mônica Gripp Tavares\r\n\r\nProc. 2003.831.004104-9 - Joel Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202). X Gilson Cardoso Resende. \r\n\r\nRJ145000 - Camila Nehmy Aragao Dutra\r\n\r\nProc. 2007.831.002378-0 - Luciana Barbara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). \r\n\r\nRJ151514E - Haillih Meissonier Passini Nardin\r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.831.002808-8 - Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). \r\n\r\nRJ158595E - Fabiane Silva Fragoso\r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). \r\n\r\nRJ160437E - Katiane Monteiro da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E). X Tatiana Abbud Pereira. \r\n\r\nRJ163234E - Yara de Oliveira Almeida\r\n\r\nProc. 2003.831.005224-2 - Francisco de Assis de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Oliveira Almeida - OAB RJ163234E, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). X Jose Carlos S. Almeida e outro. \r\n\r\nId: 405634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008828-0 - RUTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X Falecido: PAULO CÉSAR JÚNIOR DA SILVA Decisão:Esclareça a requerente quanto o pedido de alvará, já que à Lei 6858/80 dispõe que será levantado através de alvará independente apenas o pagamento aos dependentes ou sucessores dos valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, como, por exemplo, o saldos das contas individuais do FGTS e PIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.008921-0 - CONCEIÇÃO MARIA DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X Falecido: ANISIA FERREIRA DE MATOS Despacho:Esclareça a requerente quanto a informação contida na certidão de óbito acostada à fls. 08 de que a falecida deixou bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005587-6 - Inventariante: DANIELE FONTOURA MARQUES X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:1- Fls. 45 - Lavre-se termo;2- Lavrado o termo supracitado, defiro o Alvará requerido a fls. 58, parte final, ante, inclusive, a concordância da Fazenda Estadual. Expeça-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000847-3 (28.975) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FLÁVIO AUGUSTO MONERAT DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.063.007038-5 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO JUNIOR Despacho: Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer providência, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007746-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA PERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001292-3 (31.503) - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebi hoje, 06/12/2007. Efetuei consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado que o Juízo se encontra seguro, conforme demonstrativo que segue. Recolha-se a taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.063.000873-8 - JOSÉ DOS SANTOS SATIRO, MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004950-9 - ALENYR PINHEIRO VIZEU, IZABEL PINHEIRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença Resultante de Cálculo da Correção Monetária de Saldo de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.063.004928-5 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO LIMA, OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004968-6 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Publique-se o despacho ordinatório de fls. 69 (2ª certidão), bem como manifestem-se os autores sobre os documentos juntados pela parte ré.(Despacho ordinatório de fls. 69 - 2ª certidão: ao autor em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.063.004969-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recolham-se as custas devidas com a denunciação, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004554-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, devendo a parte ré, ainda, apresentar os documentos solicitados por ele a fls. 119. (Honorários no valor de R$ 700,00) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/04/08, às 16:40 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência). \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto E Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.063.000008-1 (27.191) - SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X KAOMA DISTRIBUIDORA DE TUBOS DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008994-5 - LACY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o requerimento de tutela antecipada formulado na inicial. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:(...)Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e determino a imissão da autora na posse do imóvel expropriado, que fica condicionada ao depósito prévio do valor apurado de R$ 5.460.000,00. Expeça-se guia. Efetivado o depósito, expeça-se MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. Após, cite-se.Determino desde já a avaliação definitiva do imóvel, ratificando a nomeação, como perito do juízo, na pessoa do Engenheiro Civil CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA. Faculto às partes a indicação de assistentes. Venham os quesitos no prazo legal, manifestando-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 310/311 do processo em apenso.Por fim, determino, de ofício, a correção do valor da causa, ainda provisoriamente, para o valor de R$ 5.460.000,00, ordenando assim à expropriante que proceda ao recolhimento da diferença de custas incidente na espécie. Outrossim, expeça-se de imediato o mandado de pagamento ao perito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006448-8 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ÊNIO FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:À credora para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.063.007956-0 - TEREZINHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SEBASTIÃO EVANGELISTA BATISTA), Fiador: ANACLEA SANTOS PEREIRA ACUEJO Despacho: À parte autora, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. 1- Expeça-se o competente mandado de notificação para desocupação do imóvel, como determinado na sentença. 2- Quanto à condenação consistente na obrigação de pagar, intimem-se os réus, na pessoa de sua advogada, via DO, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de notificação). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000112-1 (30.950) - CLINICAS WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X CLINICA DR. FERNANDO ABDALA S/C (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Despacho: Publique-se o despacho de fls. 143vº.(Despacho de fls. 143Vº.: Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000075-5 (27.314) - MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X DILERMANDO MEURER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de penhora por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifestem-se os credores. \r\n\r\nProc. 1997.063.000291-2 (28.016) - MINERAÇÃO E INDÚSTRIA GROSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X INBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de penhora por insuficiência de saldo, conforme protocolo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2002.063.003460-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE CARLOS DE LIMA E OUTROS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Intime-se o executado, via D.O., para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.015218-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA JOIA Sentença:Ante a quitação noticiada às fls. 44, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Custas pelo exeqüente. Defiro, em favor da ré, o desentranhamento dos documentos de fls. 12/17, mediante substituição por cópias. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002841-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR), ERICA GONCALVES Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003997-8 - DALVA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 14 - Defiro o desentranhamento dos documentos referidos, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.008761-4 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habiltante, venha aos autos comprovante de rendimentos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.063.008762-6 - VALTER LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SAN TA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:O habilitante não se encontra enquadrado na condição de hipossuficiente prevista na Lei 1060/50. Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de G.J formulado na inicial. Recolham-se as custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.010447-8 - VERÔNICA LUIZA PINHEIRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JOMAR CASTRO DE CARVALHO), FÁTIMA PEIXOTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Assim, cite-se. Determino ainda ao oficial de justiça incumbido da diligência que investigue se o imóvel foi ou não abandonado pelos réus. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:À impugnante, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Às partes para que informem nos autos se os agravos interpostos perante o STF e o STJ foram julgados, bem como em caso de julgamento para procederem a juntada de cópia do acordão. Após, voltem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005318-5 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/04/08, às 16:50 horas. Intimem-se. ((Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Foi designada audiencia para o dia 31/01/2008 às 15:20, para a oitiva da testemunha ANA PAULA DOS SANTOS XAVIER na Carta Precatoria nº 2007.040.001962-3 em Paraiba do Sul \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008743-2 - VANICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 79/89 e 91/101, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.063.008517-7 - ANA MARIA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X APARECIDA DE FATIMA FRANCISCA Despacho:À requerente. \r\n\r\nJustificação, Judicial de Dependência Econômica de Segurado do INSS \r\n\r\nProc. 2007.063.008788-2 - FATIMA JANUÁRIA ALBANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Defiro a JG. Esclareça a requerente o motivo pelo qual interpôs a presente demanda neste Juízo, manifestando-se, inclusive, sobre a petição juntada às fls. 10/11, onde se depreende que houve distribuição de igual pedido junto à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.001098-5 (31348) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA ROSILENE PEREIRA SANTIAGO Despacho: Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.010891-8 - CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo perito a fls. 545/8, e levando em conta sobretudo a reconhecida complexidade do caso, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES apresentadas e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 529, autorizando assim o depósito das parcelas na condição lá indicada. Intime-se para depósito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Defiro J.G. à denunciada. Em prosseguimento, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005884-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA), THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA) JOSÉ VITORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003955-1 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A/VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a restabelecer o serviço de acesso à internet via cabo, contratado com a autora e vinculado à sua linha telefônica, devendo fazê-lo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a parte ré, outrossim, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.063.009950-4 - ALEXANDRE MAIA FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:1- Fls. 274. Regularize-se a representação processual. 2- Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 266. 3- Em seguida, diga o credor. (item 1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Dano Infecto) C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006760-3 - LUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:Fls. 77/82 - Indefiro, por absoluta falta de amparo legal e por não ter havido conciliação na audiência mencionada. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 74. Intime-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de intimação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004920-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI SOUZA MARABAIA Despacho: Fls. 18. Esclareça a autora o seu pedido, ante a certidão de fls. 14vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005680-0 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada, inaudita altera parts. \r\n\r\nProc. 2007.063.004207-2 - ANDRÉ FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/04/08, às 16:50 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004885-2 - CARLA DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 02/04/08, às 16:40 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 117. Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada. Ao réu, para atendimento às solicitações do Sr. Perito, apresentando os documentos mencionados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003392-8 - ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls. 373/4 - Indefiro o pleito formulado, tendo em vista em vista a absoluta ausência de liquidez no caso e em vista do carater suspensivo em que foi recebida a impugnação. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006605-7 - MARLY LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 78. À ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Fls. 516/517. Diga a parte contrária. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000539-8 (32.720) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS E OUTRO (RJ-004650) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.000540-4 (32.710) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CERAMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 127. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001788-9 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 104 - À parte ré para a juntada dos documentos indicados, em 20 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos referidos documentos, a parte autora pretendia provar. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002281-9 - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de interposição de agravo de instrumento para o STJ (fls. 223), para o levantamento do depósito requerido a fls. 244, necessário se faz que o credor preste caução, ante o disposto no art. 475-O, §2º, II, parte final. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007766-5 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, às partes sobre os honorários do Sr. perito (fls. 245).(Honorários: R$ 2.000,00). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005900-0 - GILDA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A autora. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.063.006569-2 - JOSE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA) Despacho:À parte autora, para atendimento aos itens 1 e 4 do parecer Ministerial retro. Após, voltem. \r\n\r\nId: 406262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.006975-9 - JOSÉ CLÁUDIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTIJTUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.002734-2 - ISAAC DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.004434-2 - PAULO ROBERTO THEODORO MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que os honorários fixados pelo sr. perito, estão em valor inferior ao determinado pela resolução 02/04, HOMOLOGO os honorários de fls. 22. Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administratrivo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003893-7 - ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS, GILBERTO LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Revogo a decisão de fls. 128. Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006763-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS NORBERTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três RiosProcesso: 2004.063.006763-9Réu: Carlos Norberto GandraDECISÃO Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória formulado pela Defesa do réu acima mencionado, denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II c/c 14, II, ambos do Código Penal. A Defesa pretende a liberdade do acusado alegando excesso de prazo. O ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. Para decretação ou manutenção da prisão cautelar deve ser observado o princípio da necessidade, devendo, para tanto, concorrer dois elementos: o periculum in mora e o fumus boni iuris.A garantia da ordem pública, econômica, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal constituem o periculum in mora. O fumus boni iuris está presente quando há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.No presente caso, o \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do cp \r\n\r\nProc. 2007.063.005168-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CEZAR AUGUSTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS DA SILVA JOSÉ, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Digam os patrono dos réus se desejam ouvir testemunhas da defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMUNDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:1. Julgo prepardo o processo. 2. Não há nulidades a sanar ou diligências a serem realizadas. 3. Determino seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri na Sessão do dia 26/06/08, às 9:00 horas. 4. Providencie o cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no Libelo e na Contrariedade. 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.063.005583-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Sentença:Consoante se vê da assentada de f. 62, o acusado RAFAEL DA SILVA MENDES aceitou a proposta de suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público em audiência, mediante as condições ali especificadas. (...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RAFAEL DA SILVA MENDES, na forma do art. 69, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:A defesa de Emmanoel Antonio Serdeira arrolou testemunhas às fls. 203, que não foram ouvidas. Desta forma, com o objetivo de se evitar anulação do processo por cerceamento de defesa, determino a expedição de Carta Precatória à Comarca de Juiz de Fora para a oitiva das testemunhas acima referidas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.011694-4 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA), LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173)), MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA), JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA, Dr(a). FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (MG-075806), Dr(a). DAVID J. VIEIRA HALLACK (MG-100620) Despacho: \"(...) em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Ao MP e a defesa do acusado sobre fls. 145/146. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.063.000737-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIS ALBERTO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.007043-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 12/12/2007. \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, com a causa de aumento de pena do inciso III do parágrafo único do art. 302, da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.063.005308-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X GERSON SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Na forma do parágrafo único, do artigo 291, da Lei nº. 9.503/97, designo audiência para o dia 15/01/2007, às 14h50min. Intime-se o MP, o d enunciado e a vítima. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007960-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LAURINDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados ALEXANDRE SILVA COSTA e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LAURINDO, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 17/01/08, às 16:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e as arroladas pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.005963-0 - JUSTICA PUBLICA X JEAN MARCEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:F. 161 - Atenda-se. Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002903-0 - HERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento da taxa Judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006703-2 - ROSIMERE PÁDUA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006484-5 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006869-3 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003697-7 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, o contracheque para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre proposta de suspensão do feito sugerida pelo MP, às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.063.003755-6 - BENEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Decreto a revelia da ré, não incidindo os seus efeitso no presente caso, nos termos do artigo 320, II do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004008-7 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: (...) Desta forma, não incidindo a presunção de veracidade, a autora deve provar os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004036-1 - NOARIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo fica o réu intimado a fornecer cópia da perícia realizada no processo 2006.063.000446-9, a fim de instruir os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2007.063.004233-3 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de suspensão do processo sugerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004239-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de suspensão do processo sugerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004423-8 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 206.063.446-9. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004578-4 - DIOGENES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de suspensão do feito sugerida pelo MP às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.063.004588-7 - CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Junte-se a cópia da perícia realizada no rpocesso nº 2006.063.446-9. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.005251-0 - AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações co fundamento na perícia efetuada na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 54/55 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 20 Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005805-5 - ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO: CERTIFICO de conformidade com a Portaria 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006351-8 - NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO: Certifico que em atenção a PORTARIA 01/2006 deste Juízo, PROCEDO a INTIMAÇÃO da parte autora para que se MANIFESTE nos autos em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006463-8 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007101-1 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 26/11/2007, conforme certidão de fl. 62v, apresentando CONTESTAÇÃO em 03/12/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008107-7 - NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituião de Indébito com pedido de antecipaão de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Assim, por não mais se encontrarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de suspensão do processo sugerida pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida e restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004624-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Fl. 17 - 2ª parte - Atenda-se ao MP. Fl. 52 - Ao réu. após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007903-4 - ZENILDA CARNEIRO FONTES MINANTI, NALZIRA GOMES RIBEIRO, DALVA PEREIRA, JAQUELINE ROSE DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA DA GLÓRIA CASEIRO GUEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga Nalzira o termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007935-6 - ENIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 70, pois a petição de fl. 73 não atendeu satisfatoriamente o aue nele foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007940-0 - DENILSON COELHO, SEBASTIÃO DARI, JOSÉ DOS SANTOS, MANOEL EVANGELISTA, BENEDITO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a PORTARIA 01/06 deste Juízo, intimo o autor a se manifestar nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005644-7 - CÉZAR REYNALDO, MURILO DA SILVA, CARMOSINO INÁCIO DE JESUS, MANOEL AFONSO FILHO, RAPHAEL EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006615-5 - TÂNIA MARIA CARVALHO TONELI, DELCI DE SOUZA PEREIRA, JOSÉ FARIA DA SILVA, WALDECIR SCHINADER FERREIRA, JANICE DE SOUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007953-8 - ILDA BALDOÍNA BRAZ DA SILVEIRA, ANELIA DE ALMEIDA COSTA, MARIA CLOTILDE BOUZA ALVARINO DE CASTRO, THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 184/193 - O processo não está em tese de manifestação em réplica. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 181, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007980-0 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a PORTARIA 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005084-6 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006624-6 - LUCIEM DA SILVA AROUCA, NORMA LÚCIA BALDUINO BRAZ, SANDRA LÚCIA DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007963-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FERNANDES, JOSÉ LUIZ BARBOSA VIEIRA, JOSÉ CARLOS EMILIANO DA SILVA, JORGE LUIZ CARVALHO LEITÃO, NELSON MARCOS RIBEIRO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 146/155 - O processo não está em fase de manifestação em réplica. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 143, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007954-0 - LUCIA HELENA AROUCA CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO GALDINO, SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, ANTÔNIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 140/149 - Fls. 146/155 - O processo não está em fase de manifestação em réplica. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007958-7 - HERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo ficao autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005205-3 - ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.008179-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE SAMICO TARCITANO), ESPOLIO DE MILZA THULER SAMICO), JOSE JORGE SAMICO TARCITANO Decisão:1.Em atendimento à urgência da desapropriação, consoante o art. 15, § 1º do Decreto-Lei nº 3365/41, imito o expropriante na posse do imóvel expropriado, já tendo depositado a importância oferecida. 2. Cite-se o herdeiro José Jorge Samico Tarciano, lque deverá comprovar tal qualidade nos autos e dê-se ciência a ocupantes; 3. Determino a realização de prova pericial a fim de ser delimitada a área objeto da desapropriação, bem como para se fixado o valor da mesma; 4. Nomeio como perito o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários; 5. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 6. Após, dêpse vista ao Ministério Público para apresentação de qustidos. 7. Intime-se a União para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.008897-7 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A X VICENTE MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567) Decisão:Trata-se de ação de desapropriação onde visa o expropriante à imissão provisória na posse. (...) Após o depósti oda importância acima referida, nos termos do artigo 15, CAPUT, do Decreto-lei 3365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado, independentemente de citação dos requeridos. Expeça-se após o depósito do preço (R$ 1.226,04) o mandado de imissão provisória na posse. Nos termos do artigo 14 do Decreto-lei 3365/41, nomeio como perito, para proceder à avaliação definitiva do imovel, o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários. com a vinda da proposta dê-se vista as partes para se manifestar sobre os honorários do perito. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial,(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003593-4 - SOLA S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. (fls. 100/113) \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 31/32 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004553-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERA LUCIA COELHO Sentença:(...)Por tais argumentos, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Três Rios, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003544-2 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.063.000634-8 (41920) - DALCI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). HEROSITA VIANA RIBEIRO (RJ-021308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.063.002558-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DULCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006682-9 - PAULO ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre a certidão retro. (Certifico que até a presente o Municipio não se manifestou, apesar de devidamente intimado conforme fls 26). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007156-4 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Traa-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.063.007077-2 - TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JÚNIOR (MG-079246)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005824-7 - EDNA MARIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.063.003798-2 - ISABEL CORREA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando o falecimento da autora e o fato, como bem ressaltou o Ministério Público, tratar-se de ação personalíssima, logo, instransmissível, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008458-3 - IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conforme se verifica da petição inicial, bem como da r. decisão de fls. 16/18, a parte autora se encontra em estado grave de saúde, o que inviabiliza qualquer dilação do prazo fixado na decisão já mencionada. Assim, indefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.009835-1 - ARI FACIROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 16 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003094-8 - VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ficam as partes itimadas do r. despacho do MM. Juiz, fls. 95: \"Cumpra-se o V. Acórdão ( \"...à conta desses fundamentos, mantém-se , monocraticamente, em reexame necessário os termos da sentença guerreada...\"). À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se Mandados de Intimação às testemunhas e autora, Intime-se ainda o Procurador do Município e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento ordinpario C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005929-0 - ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), SAELEG SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Às partes sobre os honorários do sr. perito.( O perito solicita arbitramento de seus honorários profissionais no montante de R$ 1.200,00 - um mil e duzentos reais, para a realização da pericia em tela). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005638-1 - JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação da tutela visando o pagamento da indenização no valor de 10% referente ao triênio desde outubro de 2003, acrescidos de juros legais e correção monetária. (...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006004-9 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005359-8 - GEORGE RODRIGO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004338-6 - JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004615-6 - AMAURY OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003611-4 - JORGE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIDÃO: CERTIFICO de conformidade com a Portaria 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005485-2 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fl. 42 já que desde a citação e intimação já se passaram mais de um mês. \r\n\r\nProc. 2007.063.005752-0 - ADRIANA SOARES ALVES KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 17/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do código de Processo Civil. Sem custas tendo em vsita que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da cuasa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.008489-3 - CRISTIAN BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Conforme se verifica da petição inicila, bem como da r. decisão de fls. 21/23, a parte autora se encontra em estado grave de saúde, o que inivabiliza qualquer dilação do prazo fixado na decisão já mencionada. Assim, indefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008516-2 - ANA MARIA PINTO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL MIGUEL COUTO Defiro JG. Recebo a emenda a inicial (fl. 34), anote-se onde couber. Cite-se.( fica o autor intimado a apresentar cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.000093-2 - EDEVALDO JOSE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001037-8 - IAN VALENÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 27/28, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a IAN VALENÇA MARQUES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento o autor necessita de: Concerta 18mg - 2 (duas) caixas por mês. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006340-3 - JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a PORTARIA 01/06, procedo a intimação do autor para que se manifeste em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.011727-4 - H.W.J.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez pó cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 11 de dezembro de 2007. Mara Grumbach Mendonça-Juiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Fl. 45 - Ao autor sobre a certidão. após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006220-4 - GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico em consonância com a PORTARIA 01/06 que procedo nesta a intimação do autor para que s manifeste nos autos EM RÉPLICA. o referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006723-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.063.010886-1 - DIOGO DE SOUZA LIMA X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:\"... Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002562-1 - LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de suspensão do feito sugerida pelo Ministério Público, às fls. 109/109Vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de suspensão do feito sugerida pelo MP, às fls. 107/107Vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.003649-7 - ALICE LOPES MOREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de suspensão do processo sugerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006019-0 - ELISA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O PATRONO DO AUTOR A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, tendo em vista ter decorrido o prazo de sobrestamento deferido à fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.063.006313-0 - MIGUEL CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.010362-0 - JOAQUIM LUIZ BRUM (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de tutela antecipada (auxilio-acidente) \r\n\r\nProc. 2006.063.002564-3 - ELIAS NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.063.004929-5 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, par. 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Três Rios, 19 de dezembro de 2007.MARA GRUMBACH MENDONÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 406264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.835.000085-3 Vítima(s): Wanderley Garces Rodrigues, Adahyl de Paula Garcez Rodrigues (menor), Isabella de Paula Garcez Rodrigues (menor). X Entrerriense Futebol Clube (representado Por Antonio Paulo Batista Reis). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls. 60/60v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.835.000250-5 X Luiz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001903-9 Vítima(s): Ana Carolina Motta Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Maria Aparecida Guimarães Almeida. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP, atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.835.003142-0 X Frederico da Silva Vaz e outros. Envolvid(s): Diego Nunes Abdu, Gleiseane da Silva Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NILTON ABDU FILHO e ANTONIO CARLOS TORRÃO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos \r\n\r\nId: 405660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000049-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Falecido: GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. Roberto de Paula Almeida, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001850-9 - MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Sentença:...DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. Osmar Leal Christiano, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001830-2 (5761/01) -, Inventariante: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X RITA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.102/104, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.003004-5 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X Falecido: ELOYSA HELENA BOTELHO DE RAMOS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.002677-9 - CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO VIEIRA LEAL Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES LEAL, o bem imóvel noticiado às fls. 80/81, dos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO VIEIRA LEAL, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.001833-5 - Inventariante: JOSÉ PALITOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ISABEL DE SOUZA LIMA PALITOT RIBEIRO Despacho: Fl. 45: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Decisão: Fl. 188/190: Defiro. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Cert.: ...a parte deverá providenciar cópias p/ confecção do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.002824-9 - VERA MARIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)), Interessado: ROGÉRIO DA SILVA TJADER, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: WANDERCY MENDES DA SILVA Decisão: Tendo em vista as manifestações de fls.86/89 e 91, noticiando o cumprimento da obrigação, declaro que o bem descrito no item 2 de fl. 15 fica livre e desembaraçado da restrição constante da decisão de fl. 82. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.064.000045-0 - JULIANO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000593-8 -, Inventariante: SERGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) JORGE LUIS ABRUZZINI COSATI Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.064.000668-2 - Inventariante: LOURDES VALLIM FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X Falecido: ROBERTO FARIA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.51/56, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002435-0 - Inventariante: MARIA DOMINGAS RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X NILTON RODEGHERI Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.40/41, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003313-2 - Inventariante: IVETE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Falecido: ARI JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à IVETE APARECIDA NASCIMENTO, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 20/21, dos autos de inventário dos bens deixados por ARI JOSÉ DO NASCIMENTO, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão: Tendo em vista o pleito de fl. 293, defiro vista dos autos ao Autor, por cinco dias, após, à Ré, por igual prazo, para ciência do laudo de fl. 291/292. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 132. Providencie o Embargante o depósito dos honorários. Após, intime-se o Expert para designar local, dia e horário para a realização do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003779-6 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Decisão: Embora a simples afirmação de miserabilidade autorize a presunção de hipossuficiência da parte, não está o Juiz obrigado a deferir o benefício da gratuidade de justiça se do contexto probatório não for possível concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput da Lei nº1060/50. No entanto, o documentos constantes dos autos comprovam que a Embargante possui condições de arcar com as despesas processuais, vez que já recebeu cerca de R$ 150.000,00 a título de indenização em ação que tramitou neste Juízo. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, determinando a intimação da Autora para o pagamento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho: Expeça-se guia de depósito no valor incontroverso, R$ 3.642,40. Após, ao Contador para cálculo do débito, devendo os executados recolherem as custas correlatas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.064.000037-4 (928/87) - MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HELIO SIEDLER Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.064.000057-2 (2532/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/98 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Homologo os cálculos de fls. 311/324, vez que infundada a impugnação apresentada pelo Executado, levando-se em conta as várias decisões já proferidas nestes autos, conforme fls. 250, 306 e 308. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Exequente, para levantamento dos valores depositados às fls. 258 e 327. Intime-se o Executado para, no prazo de 48 horas, efetuar o depósito do valor remanescente do débito, consoante resumo do cálculo de fl. 315, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001716-1 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JOÃO BATISTA MENDES), Fiador: JOVENAL MENDES NETO Decisão: Fl. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 83, relativamente aos Executados Nilson Gobbi Duque e Maria Lúcia de Paula Menezes Duque, e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação aos executados supra mencionados. P.R.I. Prossiga-se com a execução, devendo o Exequente apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.064.001699-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA MARIA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão: Fl. 72: Defiro. Recolham-se as custas da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO Decisão: Fls. 66 e 67: Defiro. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, intimem-se como requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão: Fls. 95/96: Defiro. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.003169-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONFECÇÃO ÁGUA FRIA LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 51: Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Cumpra-se fl. 45, 2º parágrafo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002099-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Decisão: Fl. 28: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se CP para citação. \r\n\r\nProc. 2007.064.002295-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVINO ANTONIO DE ALMEIDA LEAL Sentença: Diante da manifestação de fls. 42/47, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002374-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSLEAL COMÉRCIO E TRANSPORTE LEAL LTDA E OUTRO Sentença: Diante da manifestação de fls. 32/35, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002387-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X IGOR MACHADO AMORIM E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 41 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão: Citem-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.064.000067-5 - ADEMIR MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:...Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de ADEMIR MARTINS DA SILVA, LUCIANO ALVES DE MATTOS, BENEDITO SILVA MAGLIANO, LUIS CARLOS ROMEU, PAULO ROGÉRIO GUIMARÃES, ROGÉRIO ALMIR LAUREANO, DENILSON MENEZES SILVA, SIMONE DE FÁTIMA DA SILVA NAZÁRIO, VANESSA DANTAS, MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO e CLAUDINEI DUARTE CARNEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor indicado nas certidões de fls. 57/63, 66/69 e 73, a ser apurado na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.Considerando a inexistência de título executivo judicial que comprove o crédito alegado por SELMA MARIA DA SILVA, JULGO EXTINTA A PRESENTE HABILITAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 82, parágrafo 1º, do DL 7661/45 c/c arts. 267, I e 284, parágrafo único, do C.P.C.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.000304-0 (6389/02) - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 170/176, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4A - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000135-0 - ELIZABETH SEABRA PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Aguarde-se o resultado do agravo interposto. Fl. 293: Defiro. Anote-se no sistema e na capa destes autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.001366-9 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos de nº 2005/3508-4. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações dos autos de inventário dos bens deixados por LUCAS ARANTES DA SILVEIRA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros, devendo ser observadas as cláusulas testamentárias. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, caso necessário. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.064.000024-8 (2049/91) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: HUMBERTO SOARES DE MORAES, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO ARAUJO E OUTRO Decisão: Defiro os pleitos constantes dos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 241, nos moldes da cota da FE, ou seja, que o inventariante comprove, no prazo de trinta dias, a venda do imóvel e o depósito judicial do valor da alienação. Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 1994.064.000022-0 (725/94) - Inventariante: RITA DE FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) VERONICA DE SOUZA MENDES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.064.000329-5 (1568) - Inventariante: CARMEM LÚCIA COSATE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ZILAR MENDONÇA COSATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para esta data, 19/12/2007, fica redesignada para o dia 05/03/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 1996.064.000227-0 (2184/96) - Inventariante: ELENITA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-055179)) CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X FLORIANO AVILA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.370/384, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.064.000080-8 (2796/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.064.000329-0 (3380/98) - Inventariante: JAMIL SA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ALDA DALMASO DE SA RIBAS Despacho: Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta dias, a juntada da procuração. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 1998.064.000332-0 (3476/98) - Inventariante: JANUARIO KATSUMI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MASARU YAMASHITA E OUTRO Despacho:Fl. 222: Esclareça a heredeira o que pretende, diante da partilha de fls. 182/202 e do formal de fl. 219. \r\n\r\nProc. 1999.064.000263-9 (4494/99) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ANA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000016-2 (4886/00) - Inventariante: ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho: Venha a certidão de quitação fiscal faltante (Municipal relativamente à inventariada Maria José de LIma). \r\n\r\nProc. 2001.064.000906-4 (5676/01) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO X Falecido: IVAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.000906-4 (5676/01) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO X Falecido: IVAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Cert.: ...são devidas custas p/ remessa do autos ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.064.004027-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.000539-9 - Inventariante: JOSE LUIZ MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) NILZA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NELSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.001859-0 - ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem, em anexo, informações do agravo em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001151-1 - Inventariante: ZELINA DA GLORIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: Fls. 97/100: Nada a prover, vez que encerrada a prestação jurisdicional, com a sentença de fl. 93, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.064.001230-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO GUILHERME SOARES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.54/56, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO Decisão: É entendimento consilidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001553-1 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO MOREIRA DE PAULA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.003389-2 -, Inventariante: MARIA JOSÉ RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: À inventariante sobre a informação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.064.003553-0 - Inventariante: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X OVÍDIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.000261-7 - Inventariante: MARLENE STIVANIN DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X PAULO FERNANDES DA SILVA ALVES Despacho: À inventariante sobre a informação de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000348-8 - Inventariante: NEPHÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Desentranhem-se as peças de fls. 47/56, entregando-as ao advogado para posterior distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.000539-4 - Inventariante: BÁRBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MITSUO HOSHI Decisão: Defiro a JG. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.001861-3 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDUARDO AGUIAR BASTOS E OUTRO Decisão: Tendo em vista a inércia da parte autora, deixando de efetuar o recolhimento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e a revogação da liminar concedida à fl. 46. Intimem-se.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.064.002748-6 - JURANDY JOSÉ TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter o mandado inicial em mandado executivo, devendo a Autora providenciar a habilitação de seu crédito junto aos autos da falência. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a serem depositados em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, nas forças da massa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Considerando a inércia das Autoras, providencie o réu a juntada da assentada mencionada na petição de fl. 121, para fins de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.004196-1 - JULITA COUTINHO DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DUBOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/111 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003578-3 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Diante da apresentação de contestação (fls. 39/41), diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Anulação e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1988.064.000179-4 (1.332/88) - MARIA DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X ODILON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871), Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho: Fl. 266: Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003905-7 - CLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Tendo em vista os novos argumentos apresentados pelo requerente, defiro parcialmente a liminar pleiteada, determinando que o requerido desconte nos próximos meses os empréstimos contraídos pelo réu no patamar máximo de 30% dos vencimentos líquidos do requerente, uma vez que o desconto total impedirá a própria subsistência do autor, ferindo frontamente o principio da dignidade humana. Intime-se o requerido da presente decisão.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.000644-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE PEDRO BATISTA FERREIRA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito à fl. 02/03, nesta Comarca, em favor de José Antônio dos Santos, com fulcro no art. 1238, parágrafo único do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta a Autora do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade.Expeça-se ofício para registro no RGI.P.R.I. \r\n\r\nId: 406265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.000778-3 - SARAH DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 04/03/08, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fl. 32. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003809-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARROS, Assistente: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X ANDRÉ OLIVEIRA DE BARROS Decisão:\"Venha o pedido em percentual dos ganhos líquidos, uma vez que o réu trabalha com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 329, caput, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000015-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:\"A representada compareceu à audiência já assistida pelo advogado que assina a peça de fl. 39. A renúncia do advogado tem de ser comunicada ao constituinte, não ao Juiz. Se, na data da audiência de continuação, não vier acompanhada de advogado, será nomeado Defensor Público. Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001056-9 - ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001419-8 - VALTER ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003774-7 - MARCÍLIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:\"Venha a certidão de casamento dos requerentes com data de expedição atual e devidamente averbada.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000653-2 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X CLEMIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...condeno o réu a pagar aos filhos alimentos no valor de quinze por cento de seus ganhos líquidos para cada um, totalizando trinta por cento de seus ganhos líquidos, ou quarenta por cento do salário mínimo, na hipótese de não comprovação da renda do réu, vinte para cada um. Isto posto, julgo procedente a demanda e decreto o divórcio do casal, com base no art. 1.580, § 2º, do Código Civil. Não existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. A guarda dos filhos menores será exercida pela autora, podendo o réu visitá-los em fins de semana alternados...\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001599-6 (9710) - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Indique o exequente o valor que pretende prenhorar e o CPF do executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000613-1A - MARIANA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JOSÉ FAGUNDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...julgo procedente a exceção para declarar a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos à COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG, com a conseqüente baixa na distribuição. As custas e honorários serão decididos no processo principal, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000290-8 - PAOLA CRISTINE DOS SANOTS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 21...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000047-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000928-4 - LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fica a parte ré intimada acerca do teor da certidão de fl. 75 verso:\" Certifico e dou fé que compulsando estes autos verifiquei não constar o endereço da parte ré, não obstante a juntada da procuração de fl. 54 e contestação de fl. 55/56, o que impossibilita a expedição de intimação para comparecimento ao exame de DNA.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000399-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADILSON DA SILVA PEIXOTO A requerente para ciência do exame de DNA agendado para 04/03/08, às 15:00 horas, no Fórum de Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002910-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/03/08, às 16:00 horas para a realização do exame de DNA, na Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. À parte autora para ciência do teor da certidão negativa de fl. 44 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/03/08, às 14:00 para a realização do exame de DNA, na Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 97 verso). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.002836-5 - LUCIANA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Processo sentenciado. Não há o que se decidir, na forma do art. 463, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Ficam os advogados das partes intimados para a data do exame de DNA, agendado para o dia 04/03/2008, às15:00 horas, no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.000984-3 - RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X MARIA GABRIELA CARDOSO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Decisão:\"J. Defiro, redesignando o dia 05/03/08, às 15:45 horas. Int.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA À requerente para ciência do teor da certidão negativa de fl. 35 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.001094-8 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Decisão:\"J. Defiro. Redesigno o dia 05/03/08, às 15:30 horas. Int.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, , Regulamentação de Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menor \r\n\r\nProc. 2007.064.000915-6 - ROSILENE EDUARDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARCELO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Ante a concordância parcial com o pedido, manifestem-se sucessivamente a parte autora e MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito ... Isto posto, rejeito as preliminares ... indefiro a produção de prova oral. Defiro a produção de documental que tenha por finalidade provar a condição do réu de sócio da empresa mencionada na inicial e relativa renda com eventual atividade empresarial. Devem as partes juntar documentos que entenderem necessários à referida prova no prazo de 30 dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.064.000832-1 (8969) - PAULO CESAR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Fica a parte autora intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2002.064.001125-5 (10481/02) - RICARDO JUNQUEIRA DE MORAES COSATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882) À segunda requerente para ciência do desarquivamneto dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001877-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002221-3 - HYGOR DE SOUZA ZAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Processo sentenciado. Não há o decidir. \r\n\r\nProc. 2007.064.003744-9 - MONICA MARINA ZUAZO AMPUERO DE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SFFEIR DE OLIVEIRA (MG-078887) Decisão:\"Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A visitação deve ser regulamentada, na forma do art. 1.121, II e § 2º do CPC. Esclareçam os requerentes o valor dos alimentos em caso de trabalho com vínculo empregatício. Junte-se cópia do documento de propriedade do veículo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003348-1 - CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MARCO ANTÔNIO MIRANDA Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 28/02/08, às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003711-5 - JORGE MARCIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARÃES) Decisão:\"Emende-se a inicial quanto ao nome da ré.\" \r\n\r\nId: 406266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005670D - Nelio Freire da Silva\r\n\r\n006405/2002 (2002.855.002239-4) - Terezinha Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Francisca Candida Mattos e outros. \r\n\r\nProc. 2005.855.003153-5 - José Raymundo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Espólio de Guilherme Borges de Souza ( Inventariante : Maria da Glória Jannuzzi de Souza ) e outro. \r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\nRJ046262 - Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\nProc. 2003.855.002901-9 - Hurmia Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Mso Copiadora do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ048410 - Norma Esteves Siqueira\r\n\r\nProc. 2007.855.001904-7 - Deusdete Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Geraldo José de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002770-6 - Eliete Aparecida Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Elizabeth Pereira Duboc. \r\n\r\nRJ049123 - Joselio Pena da Silva\r\n\r\nProc. 2005.855.002768-4 - Jorge Antonio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Francisco Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRJ049251 - Afonso Maria Diniz\r\n\r\nProc. 2004.855.001169-8 - Carlinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Rolando Polo Alvares de Oliveira e outro. \r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Regina da Costa Yost e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). \r\n\r\nProc. 2007.855.000605-3 - Nelci José de Aquino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Supermercado Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). \r\n\r\nProc. 2007.855.002339-7 - Vera Lúcia Toledo Pezzella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ049251 - Raul de Freitas Vieira\r\n\r\n006503/2002 (2002.855.001341-1) - Maria das Dores da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Renato da Suilva Miguel e outro. \r\n\r\nRJ053755 - Fabio dos Anjos Souza Batista\r\n\r\nProc. 2003.855.002017-0 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Carlos Eduardo Jornada Teixeira. \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\nProc. 2007.855.001579-0 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRJ062602 - Luiza Helena Jannuzzi dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.855.001442-2 - Natalia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darnley Leal Moreira - OAB RJ001680C). \r\n\r\nProc. 2006.855.003108-2 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X José Kleuver Jardim Junior. \r\n\r\nRJ065143 - Elena Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n005575/2001 (2001.855.000534-5) - Dalal Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Nisiluhedival Ind e Com de Roupas. \r\n\r\n006511/2002 (2002.855.000193-7) - Indústria e Comércio de Panificação Jardim Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X J. A. Matos Comércio e Indústria. \r\n\r\nRJ068476 - Maria Ester Pellegrini\r\n\r\nProc. 2007.855.002817-6 - E. Hypolito - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Regina da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.855.002852-8 - E. Hypólito Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Joaquina Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.855.002853-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marcia Valeria Gabriel. \r\n\r\nProc. 2007.855.002950-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Fabrício de Abreu Costa. \r\n\r\nRJ073897 - Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva\r\n\r\nProc. 2006.855.003002-8 - Milton C. Amadeu Me. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nProc. 2007.855.000976-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.855.002164-9 - João da Cruz Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Antonio Domingos da Silva e outro. \r\n\r\nRJ081642 - Evandro Bastos de Mattos\r\n\r\n002886/2000 (2000.855.000177-5) - Albino dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642, Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X L. S. Ramos & Cia LTDA. \r\n\r\n003531/2000 (2000.855.000180-5) - Albino dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352, Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X L. S. Ramos & Cia LTDA. \r\n\r\n006897/2002 (2002.855.000636-4) - Alfredo Jose Pontes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Juarez Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.855.002740-2 - Flávia de Oliveira Neira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Paulo Sérgio Murat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). \r\n\r\nRJ081651 - Noe Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.855.002163-1 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Luciano Ochesendorf da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\nRJ084562 - Monica Aparecida Leite da Silva\r\n\r\nProc. 2004.855.000040-8 - Cezar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Comercial Esperansense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\nRJ085959 - Joelcia Valerio da Silva\r\n\r\n006719/2002 (2002.855.002127-4) - José Marciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benedito Pinto Maia - OAB RJ069966). \r\n\r\nRJ088293 - Francisco de Paula dos Reis Lima\r\n\r\nProc. 2003.855.002932-9 - Pedro de Alcantara Rachid Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). \r\n\r\nRJ088601 - Adimilson Parreira\r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Jaqueline Teixeira Okada. \r\n\r\nProc. 2007.855.002806-1 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Ana Luiza Pereira Duboc. \r\n\r\nRJ095129 - Marcio Roncalli Almeida Petrillo\r\n\r\n005948/2002 (2002.855.000299-1) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Maria Eunice Furtado Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro - OAB RJ138885E). \r\n\r\n006349/2002 (2002.855.000346-6) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Maria Eunice Figueira Duboc. \r\n\r\nRJ097180 - Rogério Tabet de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.855.003349-2 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ103805 - Cristiane Duboc Ferreira Brandao\r\n\r\nProc. 2007.855.001112-7 - Geraldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Construir Material de Construção. \r\n\r\nRJ106376 - Alexandre Augusto Franco Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.855.002244-5 - Luiz Carlos Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Paulo Sergio S. V. Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). \r\n\r\nRJ113555 - Ilzemere Furtado Costa Tavares\r\n\r\nProc. 2005.855.001285-1 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Marina Fróis Fagundes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.855.002604-7 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Zuleica Medeiros Batista. \r\n\r\nRJ113764 - Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior\r\n\r\n003198/2000 (2000.855.000016-3) - Doswaldo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Aloysio Saulo Beiler. \r\n\r\nRJ121474 - Luiz Fernando de Lima Reis\r\n\r\n006755/2002 (2002.855.001849-4) - Wagner Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ125587 - Julio Cezar Moreira\r\n\r\nProc. 2005.855.002403-8 - Cely Conceição da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). \r\n\r\nProc. 2005.855.003314-3 - Marcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Construir Administração de Consorcio LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Phisical Ind e Com Aparelhos Fisioterapticos LTDA. \r\n\r\nRJ130059 - Leonardo Paschoal da Silva\r\n\r\nProc. 2006.855.001749-8 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Guilherme Vasconcelos Barros Penna. \r\n\r\nProc. 2006.855.003243-8 - Futura Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Carlos Assef Porto. \r\n\r\nProc. 2007.855.000113-4 - Ana Alzira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cecília Ferreira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000258-8 - Data Planet Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Julia Grazielle Lopes Garcia. \r\n\r\nProc. 2007.855.001231-4 - Juliana Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\nProc. 2007.855.001961-8 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Francisca Aparecida de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.855.001963-1 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Décio Pereira Pinto Júnior. \r\n\r\nProc. 2007.855.001968-0 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X William Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.855.001969-2 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Alexander Machado Soares. \r\n\r\nProc. 2007.855.001971-0 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cláudia Corrêa Telles. \r\n\r\nProc. 2007.855.001972-2 - Data Planet Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Francisco Inácio de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.855.001973-4 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Adriana Aparecida Cruz de Assis. \r\n\r\nProc. 2007.855.001974-6 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cláudia Melo. \r\n\r\nProc. 2007.855.001997-7 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Luiz Gonzaga Meireles. \r\n\r\nProc. 2007.855.001999-0 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lúcio Marcos Tadeu dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002001-3 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Willerson Soares Nogueira. \r\n\r\nProc. 2007.855.002005-0 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Michelle da Silva Dantas. \r\n\r\nRJ133024 - Allan dos Santos Cruz\r\n\r\nProc. 2007.855.001453-0 - Marques Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Michelle Magalhaes - OAB RJ143501). \r\n\r\nRJ133118 - Adolpho Bezerra de Medeiros Junior\r\n\r\nProc. 2006.855.000741-9 - Sylvio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Mário Jorge Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\nRJ133718 - Samara Amaral Alves Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.855.000740-9 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Luiz Carlos de Souza Barbosa. \r\n\r\nRJ133765 - Luciana dos Santos Souza Batista\r\n\r\nProc. 2006.855.002182-9 - Nelson Marcos Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Dennes Garcia Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). \r\n\r\nProc. 2006.855.003223-2 - Rosiléia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Cartão Citybank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\nRJ161436E - Bruno Victorio de Almeida Frias\r\n\r\nProc. 2007.855.001711-7 - Futura Informática - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Bruno Victorio de Almeida Frias - OAB RJ161436E). X Thiago Francisco Almeida de Paula. \r\n\r\nProc. 2007.855.001756-7 - Futura Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Bruno Victorio de Almeida Frias - OAB RJ161436E). X Andre Barros Farina. \r\n\r\nId: 405692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.000107-1 - Joacir Libardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Almezani Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Despacho: \"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000834-5 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Tulio Eduardo de Souza Morra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Venha planilha de débito atualizada, para intimação na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.852.001342-0 - Cristian Gonçalves de Souza. X Carlos Eduardo Furtado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001389-0 - Kátia Noronha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - Monica de Albuquerque. X Duetto Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Determino a penhora \"on line\" do valor de fls 128 (R$ 3597,00), com fulcro no art 655, I, do CPC e Súmula 117 do TJRJ, face ao v. acórdão de fls 124. \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - Adriana dos Santos Alves da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - Rosania Lucia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000522-8 - Maria Aparecida Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000527-7 - Luiza Francisca da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000577-0 - Regina Helena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000578-2 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000580-0 - Delma Maria Pereira de Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 Comércio de Roupas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arline de Carvalho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Brajalma Prestação de Serviços A Pessoas Físicas e Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000664-6 - Nara Gondim Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Águas Quentes Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Despacho: \"Digam as partes sobre a decisão de fls. 102 acerca do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - Marcos Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Odontolife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000813-8 - Pedro Paulo Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000902-7 - Marcia Monsores Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001033-9 - Mônica Cristina Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - Petrus Godoy Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001227-0 - Geni Cardoso dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000190-9 - Vantuil Ferreira da Silva Júnior. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000357-8 - Clea Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Banco Fininvest - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000917-9 - Consuelo Mendes. X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001377-8 - Aminy Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Elymárcia Lemos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004188/2002 (2002.852.000716-0) - Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Diante da sentença de fls 34, dos cálculos de fls 183 e da inércia da ré, bem como acordão (fls 57 apenso), defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 942,03 (fls 192), com fulcro no art 655, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Sentença: \"... Julgo parcialmente procedente os pedidos... e condeno a empresa ré a se abster de impedir o ingresso de alimentos destinados a crianças... sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por cada dia em que houver descumprimento dessa obrigação declarada na presente sentença, sem prejuízo de eventual sanção na seara penal. Julgo improcedentes os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - Monaliza Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207, José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"Fls. 119/120: Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - Nutri Imperial Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Italo Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000817-5 - Fabíola Carvalho Vasques de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do artigo 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Marco Antônio Gomes Marinho. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001338-9 - Espólio de Alcides Pereira da Rocha. Sônia Margarida da Rocha Gilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 405689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE DE IMISSÃO DE POSE \r\n\r\nProc. 2005.078.001003-5 - CARLA VERENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001233-4 - PEDRO HENRICK OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON JOSÉ SOARES Sentença:...A medida se mostra útil e necessária ao autor, na medida em que atende aos seus interesses.Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.078.000623-8 - LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE AQUINO RODRIGUES Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido do requerente e DETERMINO a retificação no registro de nascimento de Lorenna Bastos Rodrigues para constar o nome de seu verdadeiro genitor como sendo LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES com a conseqüente averbação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RCPN competente para que emita uma nova certidão de nascimento, devendo ser observada a gratuidade de justiça. Após, intime-se o requerente para retirar naquele local a nova certidão e informar ao Juízo quanto ao pleno cumprimento da sentença.Sem custas, por se tratar de justiça gratuita.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001763-0 - DINAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Istoposto, DEFIRO o requerido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO para fazer constar o nome DINAH RODRIGUES no registro de nascimento da requerente. Proceda o cartório as anotações e expeça-se nova via da certidão de nascimento.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000219-5 - VILMA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANITA DA SILVA PINTO Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial para levantamento das quantias depositadas no Plano de Previdência nº 0700.0750621-8 bem como na poupança nº 6128.28629-8/500, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. Expeça-se Alvará.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.078.002032-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYSINANDO MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO por litispendência nos termos do art.267, V do CPC que ora se aplica subsidiariamente às disposições penais. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se prosseguimento ao feito em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença com posterior baixa e arquivamento. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.Intimem-se... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.001256-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público, eis que diante do que consta dos autos a acusada faz jus ao benefício legal consiste na suspensão, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Neste ato fica consignado como endereço correto do autor o seguinte: Rua do Cruzeiro, s/nº, atrás da escola Manoel da Costa, em uma vila, na quinta casa. Dou as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.002098-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Neste ato fica consignado como endereço correto do autor o seguinte: Estrada de Búzios, 10, em frente à Fazenda Coqueiral, perto da Baía Formosa, perto dos eucaliptos. Dou as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.000879-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIEL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR,o acusado JOSIEL SOARES DA SILVA como incurso nas sanções do artigo16 par. Único, inciso IV da lei 10.826/03.Passo a dosar a reprimenda...Por essas razões, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS- MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. Deixo de aplicar a tenuante da confissão, tendo em vista a fixação da pena-base no mínimi legal. Torno-a definitiva neste patamar, ante à inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, bem como agravantes e atenuantes....Concedo ao acusado o benefício do artigo 594 do C.P.P., eis que permaneceu em gozo da liberdade até este momento.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.078.000643-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOSÉ CARLOS MIRANDA como incurso nas penas dos artigos 180, caput c/c art.333, caput, todos do Código Penal. Passo a dosar-lhes a reprimenda.Quanto ao delito do art.180 do CP:... fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor mínimo legal, torno-a definitiva neste patamar...SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por multa e por prestação de serviços à comunidade. A multa no valor de 01 (um) salário mínimo federal,...Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e das custas, expeça-se carta à Vara de Execuções Penais, comunique-se e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.078.001810-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ERNESTO GRISANDE E OUTRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JORGE ERNESTO GRISANDE e VIVIANA NOEMI BORONAT, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000609-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...Tendo as partes transacionado entre si, nada obsta à extinção do feito.O réu, citado, não se manifestou nos autos, prescindindo-se de sua anuência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.078.001957-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURENT PHILIPPE MICHEL MOCUDET Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.002086-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILVANE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Ante a desistência manifesta às fls. 40 e o réu não ter sido citado, homologo a desistência do réu e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. APós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X URIEL DA COSTA PEREIRA Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de URIEL DA COSTA PEREIRA, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO VIEIRA Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de PAULO VIEIRA, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000013-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOAO CARLOS SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:...O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, o que demonstra o total desinteresse do autor por seu andamento. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.078.001118-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X WALTER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Sentença:...Assim, o réu somente quitou seu débito decorridos sete meses após o vencimento, bem como somente após a propositura desta ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar o réu nas custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001564-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X ESMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ALVARES DUARTE (RJ-100864) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 137/138, para a produção dos efeitos de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO com JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordado entre as partes.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.078.001671-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA BUCANERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu nas custas processuais bem como honorários advocatícios que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tendo em vista ter dado azo à propositura da presente demanda... \r\n\r\nProc. 2006.078.006489-7 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALAN MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.586,02, adicionadas as cotas condominiais que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, façam-se as anotações nos registros. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001811-7 - PROLAGOS S/A-CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CAFÉ DE LA PAIX COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945) Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001270-0 - J.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEAL DINIZ (BA-013045) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, devendo constar da mesma que não foi realizada partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000353-9 - A.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Os requerentes comprovaram nos autos o lapso temporal previsto no art.25 da lei 6.515/77 e art.226, par.6º da Constituição Federal de 1988.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001400-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao réu que, no prazo de vinte e quatro horas, entregue o automóvel Fiat - modelo Uno, ano 1993/1994, cor vermelha, placa CLL0929, chassis 9BD146000P5104053 ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão civil. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA deste Juízo, na forma do art. 904, caput e seu parágrafo único, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000891-4 - FAZENDA DA LAGOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JORGE ANTONIO CORONA E OUTRO Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.002046-4 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X M.S.S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar o autor nas custas processuais diante de sua desistência sem sequer haver o litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.078.001995-4 - A.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Sentença:...Inicialmente, houve intimação via Diário Oficial para atender ao requerimento do MP, ficando as partes silentes. Posteriormente, houve intimação pessoal de ambos nos termos do art.267, par.1º do CPC mas ambos ficaram inertes. O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, o que demonstra o total desinteresse dos requerentes por seu andamento. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000582-2 - JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 com a emenda de fls.21 para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo con jugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001396-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.M. Sentença:...Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.A autora deverá passar a usar o nome de solteira.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça que concedo a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.078.001040-2 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.O. Sentença:...No caso, a demandada não se manifestou, devendo ser aplicadas as disposições do art. 37 da lei 6515/77. A ausência de manifestação da ré demonstra que o divórcio é o objetivo de ambos, que não demonstram interesse na reconciliação. O processo é de fácil solução uma vez que não há bens a partilhar nem há filhos menores.Está devidamente comprovado o lapso temporal nos autos. Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, não havendo filhos e nem bens a partilhar, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.A ré deverá passar a usar o nome de solteira.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a ré nas custas processuais e honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.078.000515-1A - EDINEIA GONÇALVES FREIRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEDIR DIAS MOBARAK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Cabo Frio, de acordo com art.95 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, manifestando as nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002416-4A - HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO A EXEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA interposta por 16º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, através de sua delegatária OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS e DETERMINO a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital com competência para o processamento do feito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Após decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.002659-2A - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X L.M.B.R. À exeqüente para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.078.000200-0 - PAMELA DA SILVA SILVEIRA X CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA Sentença:...O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, não havendo qualquer óbice à homologação do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça que concedo a ambas as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000409-0 - G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X E.S.A. Sentença:...Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.005941-3 - JETON PETROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CAPITU DOS BÚZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC, devendo ser levantada a penhora efetivada às fls.38. Expeça-se o respectivo mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001279-9 - CONDOMINIO GERIBA CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002143-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X REGIA SIMIS S. FEDAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.003923-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JAIR MORAES VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Recolha-se o mandado de penhora acostado às fls.10.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005197-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CARLOS ALBERTO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005404-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CARMELITA ANA FARIAS Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Houve a citação por meio de AR, mas o executado não se manifestou nos autos, prescindindo-se de sua anuência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005453-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CIA MELHORAM. SÃO BENTO APICU Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Houve a citação por meio de AR, mas o executado não se manifestou nos autos, prescindindo-se de sua anuência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005478-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLEUSA MARIA TOMAZOLI DIAS Sentença:...Pelo exposto aos autos, resta pacífico o pagamento da dívida.Assim, evidente que o parcelamento e o respectivo pagamento da dívida só se efetivaram após o ajuizamento desta ação que foi distribuída em 26/12/2005, pelo que deve ser a executada condenada em custas processuais e honorários uma vez que deu azo à interposição da demanda. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005496-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:(...) Posto Isto, face a quitação do débito Julgo Extinta a Execução na forma do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.005534-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARIA FELICIA DE LIMA Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.078.005535-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARIA FATIMA GOMES BARBOSA Sentença:...Pelo exposto aos autos, resta pacífico o pagamento da dívida, notadamente quanto à data do pagamento - 10/09/2007, afirmada pela própria executada. Assim, evidente que o pagamento só se efetivou após o ajuizamento desta ação que foi distribuída em 26/12/2005, pelo que deve ser a executada condenada em custas processuais e honorários uma vez que deu azo à interposição da demanda. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.078.002116-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALVARO DE CASTRO SOARES Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Sequer houve citação nos autos, prescindindo-se de anuência do executado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.078.002183-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Inobstante tenha havido citação, o executado quedou-se inerte, prescindindo-se de sua anuência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.078.000906-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANTO BÚZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se... \r\n\r\nExecução Fiscal, certidão nº2002/005.385-4 \r\n\r\nProc. 2003.078.001940-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AKI BABA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF). Expeçam-se os ofícios devidos para desbloqueio dos valores bloqueados nas instituições bancárias. Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2005.078.001578-1 - L.G. X F.A.G., M.V.G.B., P.J.G.B. Sentença:SENTENÇA: Homologo, por sentença, o acordo acima referido para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, com julgamento do mérito, fulcrado no artigo 269,III do CPC. Sem custas, face gratuidade de justiça concedida a ambos os litigantes. Sem Honorários.Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1A - E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905) Sentença:...Ante o exposto deve o pedido do IMPUGNANTE ser REJEITADO, por completa ausência de amparo legal.Inobstante, é de ser ACOLHIDO o pleito do impugnado posto que subsumido às regras legais, razão pela qual DECLARO o novo valor da causa pertinente à Ação de Despejo por falta de Pagamento combinado com Cobrança como sendo de R$ 82.323,36 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).Proceda-se às alterações, inclusive no Distribuidor.Custas deste incidente pelo impugnante. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.001554-2 - S.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. Sentença:...Falecido o requerido, há perda superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art.267, VI do CPC. Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001963-8 - SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ROBERTO BANDOLFI), LUAN KAUÊ GANDOLFI), ISABELLA GANDOLFI), MADDALENA CAPELO FUSARO), GIULIA CAPELLO FUSARO Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. A presente ação merece ser extinta uma vez que a parte autora assim postula. A parte ré não se opõe ao pedido. Assim, o requerimento de DESISTÊNCIA da ação formulado pelo patrono e a anuência do réu citado impõem a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dou a presente por por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.000303-5 - A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Decreto a revelia de Francisco Manoel Goiano, mas sem a produção dos feitos por se tratar de direito indisponível. Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001788-5 - ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Nada obsta à desistência do autor, mormente porque sequer houve citação nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à 6ª Vara Empresarial da Capital com cópia desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.078.001813-0 - M.P.E.R.J./.R.J., M.V.F.R. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000287-0 - WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X APARECIDA ELENA MEIRELLES SILVA), CARLOS HOMERO SOARES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 121/123 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001233-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.B.L. Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo acima referido para que produza os devidos e legais efeitos, Reconhecendo e DECRETANDO a Dissolução da Sociedade de fato existente entre as partes para, em conseqüência, JULGAR EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, fulcrado no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que alcança ambos os contendores. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Expeça o Cartório as Comunicações devidas. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, determinou o Juiz que se encerrasse a presente audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001219-0 - W.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X M.G.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001746-9 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:...Nada obsta à desistência da autora.O réu citado, apresentou contestação, mas quando instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, quedou-se silente, como que com ele a concordar. O MP manifestou-se favoravelmente à extinção da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002008-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FÁBIO ESCOBAR AMARILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:...Assim, o autor descumpriu as disposições do art.333, I do CPC, pois era seu o ônus probatório e nada foi por ele carreado no sentido de comprovar cabalmente suas afirmações e sua efetiva posse. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar o autor nas custas processuais diante da gratuidade de justiça concedida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários sucumbenciais que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por entender ser um valor plausível dentro das condições econômicas do demandante. Publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000897-1 - ARTUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, o que demonstra o total desinteresse do autor por seu andamento. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Não há que se falar em sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.078.001875-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PATRIZZIA CORVINO Decisão:Trouxe o autor a comprovação de constituição em mora da demandada, sendo observado que se trata de documento anterior à propositura desta demanda, assim, estando suficientemente comprovado o inadimplemento da devedora, constituindo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem arrendado. Expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTIN REZENDE GIMENEZ Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.002028-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.001703-0 - GEORGES ANTONIE JEAN MANCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCELO LARTIGUE) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 406164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.875.000547-9/01 - Condomínio do Edifício Portal do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). X Alessandra Ferreira Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Diga o embargante, comprovadamente, a quanto equivale 10% do total da arrecadação mensal referente às cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.875.000337-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosemery Pitta Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Tendo em vista a certidão de fl.13, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002890/2003 (2003.875.000013-0) - José Maurício Aguiar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Rosilda Maria Nogueira Soraggi e outros. Tendo em vista que o processo se encontra em fase de execução, diga o autor a que se destina a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.875.000003-2 - Haroldo Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Maury de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Daniel D'Assumpção Costa - OAB RJ154427E). Indefiro a penhora \"on line\", visto que já existe penhora nos autos, não estando configurada qualquer das hipóteses elencadas no art. 656 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente não pretende adjudicar o bem constrito, designem-se os leilões. \r\n\r\nProc. 2007.875.000293-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Roberto Rizzoto. Diga a autora, cabalmente, o que pretende, vez que há sentença proferida às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.875.001393-4 - Marina Lagos Boutique LTDA Me. Rep Leg(s): Ronan de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Carlos Vitor Félix Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6 - Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000622-8 - Gisele Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Traga o exequente o comprovante de que a troca do fogão foi efetuada na data indicada, bem como a planilha de débito remanescente sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, a qual só incidirá após a intimação da parte e decurso do prazo legal sem o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001398-1 - Lucilene Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 12/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000474-0 - Carmen Santos Pereira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E, Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.875.000844-6 - Jheferson Dutra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.875.000929-3 - Maria José da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574, Adriano de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143140E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.875.000930-0 - Maria da Penha Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.875.000931-1 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574, Adriano de Oliveira Rodrigues - OAB RJ143140E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.875.000932-3 - Geraldo Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.875.000933-5 - Paulo Cesar da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.875.000934-7 - Priscilla Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.875.000935-9 - Vania Cristina de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.875.000936-0 - Mary Sandra Rizzo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.875.000937-2 - Jaime Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000080-5 - Alzenir Caetano de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sancler Estrutura Para Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Ao Autor sobre juntada de Carta Precatória (fls.87/91 -leilão negativo). \r\n\r\nProc. 2005.875.000545-3 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Comoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). I-se a Comoto para se manifestar sobre o despacho de fls. 150, in fine, e sobre a petição de fls. 155, no prazo de cinco dias, sob pena de serem consideradas satisfeitas todas as obrigações impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.875.000541-8 - Walter Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte ré pra retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000811-0 - Adalberto José Félix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao exequente sobre penhora de fls. 156 e certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Venha a revogação a que se refere a petição de fls. 109. Após direi sobre fls. 106/108 e 109 item 2.\r\n\r\nProc. 2006.875.001048-7 - Fernanda Barreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Em razão do resultado obtido no sistema bacen-jud, conforme documento qie segue, indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.875.001082-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Proceda-se à penhora on line, devendo ser deduzida da planilha de fls. 108 o valor equivalente aos honorários, vez que não houve ônus sucumbenciais, conforme acórdão de fls.95, atentando a serventia para o novo valor decorrente da incidência da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nVenha a revogação a que se refere o item 1 de fls. 109 a fim de regularizar a representação processual do autor. \r\n\r\nI-se o autor na forma requerida(fls. 109). \r\n\r\nProc. 2006.875.001137-6 - Fátima Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista que o depósito de fls. 64 ocorreu no prazo de 15 dias e que a juntada se deu em um prazo razoável, afasto a incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC e considero satisfeita a obrigação imposta na sentença de fls. 41/42. I-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu sobre fls. 79. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001146-7 - Jairo Duarte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diverso do que sustenta o autor, não há incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o depósito de fls. 07 foi efetuado e juntado aos autos dentro do prazo legal, ou seja, dentro dos quinze dias a partir da publicação da decisão que resolveu os embargos de declaração (fls. 103). Sendo assim, não havendo mais nada a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.875.001276-9 - Maria Valeria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O prazo a que se refere o art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado. Portanto, indefro fls. 100/101. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls. 87/88) \r\n\r\nProc. 2007.875.000598-6 - Alexandre Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Ciec-indústria e Comércio de Espelhos Convexos S/A. Nos termos do art.4º da Lei 1060/50 é suficiente para concessão da gratuidade de justiça a simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais, não havendo distinção entre pessoa natural e jurídica para efeito do deferimento do benefício. Por outro lado, o inciso LXXIV do art. 5º da Carta Magna, só autoriza a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, a parte deixou de juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência ou da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou seja, não há afirmação de necessidade nos termos da Lei 1060/50 . Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, mediante a ausência de preparo julgo deserto o recurso nos termos do art.42 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.875.000599-8 - Maria de Fátima Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Penha da Silva Araujo de Oliveira - OAB RJ129699, Aline Mendonça de Moraes Valentin - OAB RJ134374, Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.875.001025-8 - Maria Assunção Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Danielle Guedes Benevides - OAB RJ155949E, Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E). X Centro Educacional J&j LTDA. Ante o teor do enunciado 7.1 constante do Aviso 39/2007 do e. TJRJ, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.875.001140-8 - Claudia Figueira de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.875.001384-3 - Mariana Barreto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002126/2002 (2002.875.000029-1) - Jorge de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X Genival Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Oliveira do Espirito Santo - OAB RJ087942). Venha a comprovação do óbito. Após direi sobre fls. 97. \r\n\r\nId: 405708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.009.000669-3 - LUIZ ANTÔNIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ZUIULA MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000065-5 (10152) - Inventariante: HELOISA HELENA VIANA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X ANTONIO CARLOS MONNERAT Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000721-1 -, Inventariante: VANETE SPEZANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728)) ANTÔNIA JANDIRA MACIEL SPEZANI Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47, vindo aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001211-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.009.000822-7 - ERNANI KNUST GRASSINI X CARMELITA KNUST GRASSINI Despacho:Fls. 25 - Aos interessados e fiscais sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000272-3 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.009.000012-1 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 66 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.009.000012-1 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Fls. 66 verso - Atenda-se ao MP.(fls. 66 verso: Em provas, o M.P. requer sejam anexados aos autos cópia dos serviços efetivamente prestados pelo autor. Requer também sejam remetidas cópias dos empenhos por ventura formalizados para esse fim.) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001200-9 - ERALDO WANDEI STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 149 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001544-8 - MAURILO JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 54 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000736-3 - GERSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Sérgio Lima de Moraes, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000744-2 - JOÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... No mais, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Para a prova pericial, indispensável à apuração dos valores em cobrança, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, em 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, se necessário for. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.009.000016-0 (7705) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KILMER CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.009.000230-5 (9837) - M.M.S.R. X G.G.J. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 157 - Anote-se onde couber.Considerando a data da petição de fls. 157. cumpra-se integralmente o despacho de fls. 147.Após, voltem ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000571-8 - TATIANE MANHÃES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON DO AMARAL Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 18/19 e 25/26, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000337-3 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA Decisão:Fls. 85 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000191-8 (8715) - COLCHOARIA SÃO JOSÉ DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSELENY VERLY MARINI Decisão:Intime-se a devedora para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Junte-se a guia de depósito referida no item 3 da petição de fls. 202.Após, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.009.000260-1 (8745) - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSIANE PILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.000997-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERRARIA BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária em face da nova planilha de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001395-8 - PATRICIA MARCHETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITAL LTDA Despacho:Assino à autora o prazo de 10 dias para que corrija o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício patrimonial pleiteado, isto é, à soma dos danos morais e materiais pretendidos, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000010-0 (3979) - Inventariante: GERALDO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X MANOEL ANDRE DE JESUS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.009.000013-8 (4720) - Inventariante: ISMAEL WINTTR EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ELY SILVESTRE EMMERICH Despacho:Certidão de fls. 312 verso -Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.009.000011-0 (7140) - Inventariante: MAURILIA VERLY BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X MANOEL RODRIGUES BELTRAO Fls. 234 - À inventariante. (fls. 234: Oficio da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.009.000160-7 (7186) - Inventariante: HELENA GONÇALVES NEVES CARIELLO X EURYBIO HUMBERTO FLORIMONTE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Intime-se a inventariante por D.O. para retirada do alvará em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.009.000207-1 (10782) - Inventariante: OLINDA BENEDICTA SOARES NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ANIBAL DE NORONHA Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Fls. 85 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.009.000782-0 - IACY EMERICH (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK Despacho:Digam os interessados e fiscais sobre o laudo de fls. 87/88.Se concordes, às últimas declarações, atermando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.009.001255-3 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Anote-se onde couber.Fls. 14/27 - Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:À parte contrária sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2007.009.000925-6 - PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000932-3 - EUNICE MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo o dia 06/05/08, às 14:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000953-9 - WARLEM ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação de fls. 186/198 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.009.001400-8 - I.C.C., Falecido: V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Despacho:Emende a autora a inicial para que esclareça o pólo passivo da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.009.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO EDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Designo o dia 06/05/08, às 15:0 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, observado quanto às partes o disposto no artigo 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.001245-0 - ANDRÉIA BENVENUTI SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.009.000004-2 (7025) - EDIS VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MOYSES DE JESUS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Certidão de fls. 196 - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Fls. 223/233 - Às partes sobre o laudo pericialCumpra-se a última parte da decisão de fls. 222. (fls. 222. 137/138 Ao agravado em 10 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Arbitro os honorários da perícia de engenharia em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se a ré para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6 - LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:\"...De resto, o processo está em ordem, inexistindo defeitos ou irregularidades a sanar.Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo, cumprindo às rés o encargo de provar a exclusão de sua responsabilidade.Defiro prova oral em audiência que designo para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal e as testemunhas que forem eventualmente arroladas em tempo hábil. O incidente de falsidade argüído pelo autor às fls. 146/147 foi rejeitado liminarmente em decisão de fls. 155, irrecorrida.Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 79 - Intime-se a autora pessoalmente. Fls. 84/85 - Manifeste-se a autora. (fls. 84/85: petição da empresa ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000909-8 - DI NICOLLI CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 66/89 - À parte autora em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.009.000019-9 (9764) - ICOMIL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇOES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO MANOEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 168/175 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001926-0 - ANTONIO CARLOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 100/112 - Às partes sobre o laudo pericial.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.009.000561-5 - LUIZ ANTONIO TITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM - BOM PREVI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Indefiro a suspensão do processo, em face não vinculação do Poder Judiciário às decisões do Tribunal de Contas.Para a perícia contábil, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, que deverá ser notificado para estimar seus honorários no prazo de 5 dias. A perícia será realizada na forma da Resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Oportunamente será designada AIJ, se necessário for. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.009.000006-0 (2645) - MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CLAÚDIO SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Fls. 343/345 - Às partes. (fls. 343/345: Vistoria perito Leiner) \r\n\r\nProc. 1992.009.000005-3 (3797 - 2 Ofcio) - JOSE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X DEUSDEDITE GOMES DE AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: OTAVIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS) Decreto a revelia de Maria Helena Almeida Pinto, que, citada por edital às fls. 316, não apresentou resposta.Nomeio-lhe curador especial na pessoa do Defensor Público, a quem deve ser aberta vista dos autos.Diga o autor sobre o paradeiro da inventariante do espólio de João dos Reis ou dos respectivos herdeiros para fins de citação. \r\n\r\nId: 406118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "405697": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim \r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, 160 - Fórum, Centro, CEP:28600-000 - Bom Jardim - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA extraído dos autos de Nºs 2004.864.000713-1 /2004.864.000714-3/ 2004.864.000715-5, movidos por ARNO HEES em face de GERALDO LUIZ ERTHAL, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, M.M. Juiz de Direito em exercício no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa que, no dia 13/02/2008 às 13:30h , no átrio deste Juizado( endereço acima) , será apregoado e vendido a quem maior lanço oferecer, acima da avaliação:uma área com 50.475,00m² de terras em matos e pastos, com uma casa de colono, confrontando no seu todo e por diversos lados com a Estrada Municipal de acesso `a localidade denominada Bento Antônio,divisando também pela mesma estrada com Luiz Otávio Monnerat, Gilberto Monteiro Bastos e irmãos e João Augusto Rodrigues, imóvel denominado Sítio Cascata, situado na zona rural do 1º Distrito deste município e cadastrado no INCRA sob nº 516.015..007.889, área total de:71,9; módulo fiscal:25,0; número de módulos:2,87; fração mínima de parcelamento:3,0 e registrado no Cartório do 1º Ofício de Bom Jardim/RJ, livro 2-H de Registro Geral de Imóveis às fls. 106 e nº de matrícula 2.360 do RGI; avaliado em R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais),conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls.78. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. E para conhecimento geral, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de (o) Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (08.01.2008). Eu, ________________Sonia Maria Pires Moraes - mat. 01/26827 - Técnico Judiciário-EE, conferi e subscrevo. \r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 405697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.878.001189-1 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Andreia Helena Barcelos. Fls. 67/8: Diga a autora, em cinco dias, se pretende a homologação por sentença do acordo firmado com a ré, uma vez que caso este venha a ser descumprido poderá a autora executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.878.000628-2 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Adriana Rodrigues de Souza. À autora: Adeque-se o valor da causa conforme o título de crédito de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.878.000631-2 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Dulcinea Inacio da Hora. Fl. 18: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000408-6 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos Luciano de Paula Portela. Fl. 61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo requerido, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.878.000410-4 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X José Amaro Martins Ramos. Fl. 46 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000096-4 - K. M. dos Santos_me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Caroline Rangel de Andrade. Fl. 46 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000097-6 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Mario Cesar Barcelos Ferreira. Fl. 45 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000641-3 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Henrique Silva e Paula. Fl. 23: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000649-8 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carlos Antonio Nunes. Fl. 20 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000198-3 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Elizabeth Alves Cintron de Oliveira. Fl. 17 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000282-3 - Renato Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Jascinei Celestino da Silva. Fl. 12 Vº: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000614-2 - K. M. dos Santos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ana Paula Ribeiro Andrade. Fl. 21 Vº: À Exequente. \r\n\r\nId: 405713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Intime-se o requerido para indicar ao correto endereço da testemunha. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, a audiência designada para ao dia 08.01.08, foi redesignada para o dia 11.03.08- às 13:45 horas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000505-0 - ANDERSON JOSÉ CRIVELLARI DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), MARIA EDUARDA DA SILVA ANTUNES Designo audiência para oitiva da genitora da menor para o dia 17/01/2008 às 09:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000715-0 - CLÁUDIA MARIA JORGE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSÉ CARLOS LOPES E OUTRO Aos requerentes sobre a certidão fl. 48. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000739-9 - SUELLEN DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SAULO MOREIRA CARREIRO Despacho:Cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001238-7 - ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Ao contrário do alegado pelo Embargante, o pedido inicial foi claro, tendo sido requerido Alvará Judicial fundamentado, inclusive, no art. 1037 do CPC e na Lei 6858/91.Isto posto, inexistindo qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida a fl. 22, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001069-8 - LENILDA MACHADO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS X ZENILDA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:\"No que tange ao pedido de liberdade provisória, o mesmo merece ser indeferido, eis que inexiste alteração fática desde o último pedido formulado, permanecendo os requisitos autorizadores da custódia cautelar. (...)\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do art. 14, II e art. 28 da Lei 11.343/06, ambos na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Como bem salientado pelo membro do MP, não houve alteração fática a justificar o pleito defensivo. Por tal razão, indefiro o requerido. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) A audiência, anteriormente designada para o dia 18/12/07, foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 13h. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art. 140 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.001000-5 - ANGELINA DOS SANTOS GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODINEIA MACÊDO PINTO Sentença:(...) Em sendo assim, com fulcro no art. 107, V, do CP, extingo a punibilidade da querelada. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000717-3 - MINISTERIO PÚBLICO X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Designo Sumário de Acusação para o dia 12/02/2008, às 13:15hs. Intime-se e/ou Requisitem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.017.000039-5 (11086) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X J.A.R.C. Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000959-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.017.002198-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINEI PINTO BANDEIRA Despacho:Venha a notificação do requerido, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.017.002658-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARINETE LEÃO DA ROSA Despacho:Para apreciação da liminar, venha a comprovação da notificação em mora, tendo em vista a informação de fl. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.017.001397-1 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000019-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de prova pericial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.017.000566-6 - MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:1. Ao réu sobre fl. 73. 2. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao oferecimento de defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/devolução de quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.017.003794-1 - EUZENI FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 10:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/01/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.017.000776-2 - LEONE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista as declarações de fls. 78/79, e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 126/126 verso. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado ao registro civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.017.000021-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X PEDRO MANOEL CHARRET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000970-2 - FÁBIO ESTARNECKS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X OLMEY SILVA JARDIM Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Decorrido o prazo estipulado, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000738-3 (7615/96) - CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X GENILDA PERSEDE SOUZA ME. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000006-8 - MARIA DE LURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Carta precatória expedida e assinada - devendo ser instruída com as cópias necessárias para o encaminhamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000241-2 - ANA MARIA SINHIRELLI GOSLINNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Decisão:Fl. 45: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por eero medico e infecção hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.017.002258-7 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada, no prazo de 05 dias,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Designe-se audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, perante o Juizado informal para o dia 08/02/08 às 10h45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001225-9 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ-RJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Embora preclusa a decisão de fl. 237, verifica-se que o magistrado que a proferiu incorreu em pequeno equívoco, pois, embora a princípio tenha deferida a prova requerida a fl. 228, posteriormente indeferiu a produção das provas requeridas pelo réu.Assim, sendo certo que o equívoco se deu em razão da semelhança dos nomes das partes e em observância ao princípio da ampla defesa, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 237 para deferir a produção das provas requeridas pela parte ré a fl. 228.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001195-5 - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA X ZILMAR BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Fls. 86 Defiro a fim de que seja recolhido o imposto devido. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.017.002260-8 - MARIA ELZA MOZER DA SILVA X Falecido: EULÁLIO ACACIO MOZER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MOZER, Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Decisão:Fl. 166: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Fl. 69. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.001939-4 - ANDRE DOS REIS PAULINO X ANDRE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão:1) Defiro JG.2)-Cumpra-se o inventariante os ítens \"2 e 3\" de fl. 33. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.017.000728-8 - COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Sentença:DENEGO a segurança pleiteada e condeno a impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais... Sem honorários advocatícios, por força das súmulas 512 do STF e 105 do STJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000281-2 (13492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.017.001658-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) UNICAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:1)- Numere o feito corretamente.2)-Fl.155vº, diga o autor. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000180-6 (10191) - ALTELINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.017.000685-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA ALVES DE CASTRO Decisão:1- Retifique-se a conclusão.2- Decreto a revelia da parte ré e, diante da verossimilhança das alegações da Autora, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001985-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERMITO DA SILVA PINTO Despacho:1- Venha a complementação da taxa judiciária, conforme a certidão retro.2- Após, para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 14/15, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000006-9 (238) - DENECY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INPS Sentença: Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.017.000748-6 - FREDERICO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:Considerando que o primeiro requerente, devidamente intimado para dar andamento ao feito, não se manifestou e considerando, ainda, o desinteresse da segunda requerente no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fl. 53, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Dê-se ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000271-7 - SILA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X MIRIAN NUNES MARCHON GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 70: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nId: 406120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003159-7 - (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X L.O.P.T.P.), V.A.M.C.P. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.018.000029-7 (1880) - NICOLAU RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Intimem-se as partes, através do patrono recém nomeado, para atendimento da cota do MP de fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.018.000013-1 (2520) - Inventariante: RUTH GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) ANÍZIO BARCELOS Decisão:Diga a inventariante sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Homologo a desistência da parte ré em relação à produção de prova pericial;2) Designe-se AIJ, intimando-se as testemunhas que forem arroladas com até 30 dias de antecedência;3) Certifique-se a publicação da decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.02.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000587-0 - CLÁUDIO PEREIRA GOUVEIA, LEONARDO GAMA GOUVEIA, CLAUDIO VITOR GAMA GOUVEIA, THAINÁ GAMA GOUVEIA Decisão:Diante da manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o i. Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.018.000686-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.A.F.F.), P.A.N.F.), P.A.N.F. Decisão:Inicialmente não existem preliminares a serem dirimidas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições regulares para o desenvolvimento acionário. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido, dependente de prova, qual seja: possibilidade do genitor de arcar com o valor pleiteado.Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro, ainda, a prova testemunhal devendo ser juntado rol de testemunhas no prazo de vinte dias. P.I.. Após, dê-se vista ao i. Parquet. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.018.000007-3 (3890) - ADEILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CANROBERT BERSOT BARCELOS Decisão:Ao exequente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000445-2 - ANTÔNIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.018.000038-0 (6696) - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação;Designe-se AIJ, intimando-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.018.000121-5 (4985/97) - JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157 e ss.. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000035-5 (6594) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE MILCE BARBOSA) Despacho:1) Apresente a autora seu comprovante de rendimentos e a última declaração de renda para apreciação do pedido de extensão da gratuidade;2) A certidão requrida (item 2 de fls. 166) pode ser obtida junto ao Cartório do Distribuidor, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 406122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Efetuei a transferência da quantia de R$ 110,00(cento e dez reais), referenta ao M. pagamento não levantado, para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.848.000174-6 - Drogaria da Praça LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcelo Alves. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000277-5 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcos Antonio Munier de Souza. ...Isto posto declaro extinta a ação na forma do artigo 794, I do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.848.000497-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Luciana de Fátima G. Correa Peixoto. ...Isto posto declaro extinta a ação na forma do artigo 794, I do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.848.000593-4 - Delano Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Fabiano Barcelo Caetano. Defiro fls. 16, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.001158-9 - Antonio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Joilson da Silva Costa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000396-0 - Antônio Vieira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Monik Clero Benazio Bonafé. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000295-7 - Garcia e Garcia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Francisco Abílio Ribeiro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000987-3 - Nilson Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Gilmar Pedro de Paula e outro. À parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000623-9 - Maria Inês Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.848.000018-5 - Michelle Xavier Silveira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Rafael Issa Sayao Me. Audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000740-0 - Haroldo Marcos Lima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Dimitri Albert Married Praet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774, Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado às fls. 100, conforme requerido às fls. 105, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Recolha-se a Carta precatóira de fls. 104. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000075-4 - Arilene Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000651-3 - Elzira Carvalho da Silva. X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000874-1 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 405677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000827-2 - Roberto Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Jorge Wilson Rego. \"...Diga o autor se pretende a execução do título, devendo o requerimento vir de forma legal\". \r\n\r\nProc. 2006.872.001151-9 - Reginaldo dos Santos Pinto. X Neuza Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 112,41 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.872.000727-0 - Maria da Penha R Menezes ( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Anselmo Nunes Caetano. Diante do cumprimento da obrigação noticiado às fls. 19, defiro o desentranhamento do documento de fls. 09, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000729-4 - Maria da Penha R Menezes( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Walter Luiz Gomes Botelho. Fica designado o dia 15/02/2008 às 15:45 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000350-0 - Maria Nazareth de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000351-1 - Josiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 100,00, a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000367-5 - Rosa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000369-9 - Lenir Brittz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000531-3 - Marcelo Tavares Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 77, na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado para pagar ao exequente a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000744-9 - Luzia Aparecida de Assis. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para pagar ao exequente (CEJUR/DPGE) a título de honorários a importância de R$ 300,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000954-9 - Vitorio de Andrade Peret. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001083-7 - Vicente Sebastião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a executada intimada para pagar ao exequente a importância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% ( Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.872.001085-0 - Maria das Dores da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 100,00 , a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.001347-6 - Lúcio Ronaldo de Oliveira Mello. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Reconsidero a decisão de fls. 15 para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para a parte autora em decorrência do não pagamento da conta com vencimento em 04/10/2007, juntada às fls. 13, objeto da presente lide, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.872.001356-7 - Anselmo de Oliveira. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Nada a prover, eis que na decisão de fls. 05 há determinação para que a parte autora compareça à sede da ré para regularização do cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.872.001506-0 - Carlos Alberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Trevo Serralheria & Vidraçaria. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida eis que não foram comprovados os requisitos autorizadores para a concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.872.001584-9 - Ilton Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a dificuldade de localização do representante legal do 2º réu, o que vem dificultado o resgate do cheque anteriormente emitido, bem como o fato de que o autor demontrou sua boa fé em tental limpar seu nome, DEFIRO a liminar para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. SERASA e SPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001585-0 - Maria Lucia Brasil Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Dada Brasil Serviços de Tecnoligia Ltda. (grupo Dada). Defiro a liminar de ofício visando a efetividade da tutela jurisidicional para determinar que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000461-8 - Claudia Elaine Costa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629). X Eduardo José Rodrigues Pereira. Indefiro o requerido às fls. 56, eis que o documento de fls. 54 aponta que o atual proprietário do veículo é ADÃO TAVARES VERÍSSIMO, sendo o executado o proprietário anterior.\r\n\r\nIndique a exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001211-1 - Walmir de Souza Rios. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Digam as parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001789/2002 (2002.872.000188-8) - Renato Luiz Leal Gomes. X Alex Apostolico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Diga o réu sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.872.000103-4 - Celidonio Monteiro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Moura Monteiro - OAB RJ039393). X Francisco Xavier Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386, Raquel Gomes Menezes - OAB RJ054204). Desentranhe-se fls. 72/75, eis que trata-se de cópia de fls. 68/72.\r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.872.000261-2 - Elizabeth Arantes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Arantes Lopes - OAB RJ128129). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre o documento de fls. 98/102 (petição e laudo do IPEM). \r\n\r\nProc. 2007.872.000477-3 - Gilberto Ramon Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Sendas Distribuidora S/A. O autor teve o cheque devolvido por insuficiência de fundos, o que gerou a inclusão do seu nome no CCF ( fls 22) e SERASA ( fls 25) por ordem do Banco do Brasil. Assim, a ré não é parte legítima para a presente causa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000501-7 - Mônica Bastos Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. (Fica a executada intimada para pagar ao exequente a importância de R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%.) \r\n\r\nProc. 2007.872.000794-4 - Marcia Cristina Pinto de Figueiredo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001446-8 - Afonsa Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que o documento de fls. 22, ao que parece, trata-se de pedido de sustação de cheque e não microfilmagem conforme narrado às fls. 46.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.001472-9 - Roseane Rocha Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista os fatos alegados na inicial, onde a autora confessa que se encontra inadimplente, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, eis que neste momento vislumbro a ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, considerando a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.001510-2 - Jorge Luiz Rodrigues Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Antonio Pedro Martins e outros. Fica designado o dia 20/02/2008 às 14:20 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.872.001511-4 - Odimar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Verifico, diante da documentação acostada aos autos e da narrativa da inicial, presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, eis que foi oportunizado à empresa o reparo do equipamento que apresentou defeito dentro do período de garantia e o mesmo não foi realizado dentro do prazo legal de 30 dias. Assim sendo, concedo a antecipação de tutela para determinar que a parte ré entregue ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, um novo monitor de mesma marca e modelo ou superior, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000100-9 - Ana Maria Salema Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a im portância de R$ 100,00 , a título de honorários advocatícios, bem como a importância de R$ 570,00, referente a execução da multa pelo atraso no fornecimento da água, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000694-0 - Joeci Fernando Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas no prazo determinado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.872.000776-2 - Leni Maria Maia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do atestado acostado aos autos, designe o Cartório data para realização da audiência de instrução e julgamento. (Fica designado o dia 14/05/2008 às 13:45 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento). \r\n\r\nProc. 2007.872.001348-8 - Marly Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Banco do Brasil S/A. Visando se evitar futuras arguições de nulidade, considerando que a pessoa que assinou o AR não foi totalmente identificada, constando apenas sua assinatura, desconsidero a citação.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, devendo o réu ser citado por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal. (Fica designado o dia 13/02/2008 às 16:00 horas para realização da Audiência Conciliatória). \r\n\r\nId: 405701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000390-3 (1412/01) - C.C.C., ´.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.S.C. Despacho:Fls. 75 e seguintes. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Decorrido o prazo e permanecendo a inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.080.000162-7 (6017/04) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EM CONSEQUENCIA, CONDENO o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a norma do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000538-0 (3406/02) - Inventariante: EDICIMAR PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X FRANCISCO LUIZ FILHO), AURORA PEREIRA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para cumprir a parte final da Decisão de fl. 139, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.001006-2 - Inventariante: JOSÉ BELLO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELZA GARCIA PAES Venham aos autos o plano de partilha e as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.001104-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE MOURA DOS REIS Ao autor para ciência da certidão do OJA de fls. 24 vº. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000475-1 - CLAUDIA MÁRCIA DIMITROV (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando as alegações da parte autora às fls. 23/24, defiro o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final do processo, porém, antes do proferimento da sentença. Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000412-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Fls. 116/117. Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, que sendo o Juiz o destinatário da prova produzida nos autos, cabe aferir sobre sua necessidade ou não de realização, conforme preceitua o art. 130 do C.P.C. 2) Nomeio perito judicial o Dr. Gustavo Licks, CREA - 88.1.00541-05, com especialidade em Contabilidade, tel. 8162 4082, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 284, para análise do profissional. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001554-2 - ROSIMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 275, inciso I do C.P.C. 3) Indefiro, desde já, o pedido de tutela antecipada formulado, considerando a inadequação do pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:1) Fls. 109/110. Anote-se onde couber. 2) Considerando que a parte ré manifestou-se no sentido de não haver possibilidade de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória prevista no art. 331 do C.P.C. 3) Tendo em vista que a parte ré arrolou testemunhas a fls. 87, requerendo a produção de prova oral, esclareça objetivamente o requerimento, justificando as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.001087-9 (4065/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROMOVEIS ITALVA NAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido a fls. 79. Decorrido o prazo, manifeste-se a Fazenda Nacional. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000251-4 (4610/03) - Inventariante: NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X JODIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.080.000524-2 (4507/03) - J.C.L.C.K. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X J.C.K.F. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001552-9 - MARIO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Ao autor para ciência da certidão de fls. 55. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000856-7 - S.M.M.C., A.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.080.000087-0 (56/00) - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 406163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nProc. 2004.888.000311-9/01 - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Jose Carlosde Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). Certidão de remessa de gabarito de publicação ao Diário Oficial \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000189-9 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Eliane Batista Rodrigues. Homologo a desistência manifestada às fls. 50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/20, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000803-0 - Izane Lúcia Pereira Machado Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Feliciano Madeira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, por não haver excesso de execução, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000442/2004 (2004.888.000311-9) - Jose Carlosde Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ás partes sobre o acrescentado ás fls.42/46 \r\n\r\nProc. 2006.888.000229-6 - Acyr Fernandes Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sebastião Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Numere-se o feito a partir da fl. 71 e certifique-se. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.888.000630-7 - Cristiane de Souza Monção Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X José Carlos Rocha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Fls. 33/34. Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se o patrocínio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). Considerando os termos da certidão retro, esclareça a parte ré o ocorrido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000095-2 - Robson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000317-5 - Castro Moreira Seralheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 82. Anote-se o patrocínio. Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a devolução da guia descrita às fls. 93, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação e, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000426-0 - Frederico da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Manager On Line Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000619-0 - Valmer Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo a desistência manifestada às fls. 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000626-7 - Vilmar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Fls. 59. Anote-se o patrocínio.\r\n\r\n2. Considerando os documentos de fls. 53/57, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Recebo o recurso de fls. 49//52 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n4. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000635-8 - Josiney da Silva Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000644-9 - José Marcondes Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 33. Fls. 43/44. Defiro. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000664-4 - Sandra Márcia Teixeira da Fonte Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). 1. Considerando os documentos de fls. 42/43, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000703-0 - Valdiceia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos de declaração de fl. 39, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e declaro a sentença de fls. 36/38 que passa a ter a redação a seguir. R. Publique-se e i \r\n\r\nProc. 2007.888.000809-4 - Glicia Mara Gonçalves da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000810-0 - Izane Lucia Machado Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000539-6 - Flavio Liberdor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 148. Defiro. Calcule-se o valor das custas processuais e intime-se o réu para o recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.888.000633-0 - Wellington Fernando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 405720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000558-2 - FRANCISCO GRANDIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Atenda-se ao MP (fls. 46 e 47).Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, conforme requerido no item \"b\" de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.025.000558-2 - FRANCISCO GRANDIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Atenda-se ao MP (fls. 46 e 47).Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, conforme requerido no item \"b\" de fl. 47 (considerando que a guarda será regulada nos autos deste processo, a designação de audiência especial, com urgência, intimando-se os cônjuges, que deverão vir acompanhados de seus filhos e as sras. Fabiana e Adriana. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000314-8 (8302/02) -, Inventariante: ELIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X LOURIVAL DA SILVA FIGUEIRA ...informo o seguinte: a) não há nos autos comprovante de pagamento de imposto causa-mortis devido, desta forma não fora atendido o item 3 da resp. decisão de fl. 57 que antecede a partilha; b) antes de ser laborada o esboço de partilha, deve ser atendido o art 19 da Lei 3350/99, ou seja, o adiantamento das custas. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro do ano de 2008, às 10:00 horas, para instalação da Primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Ana Francisca de Souza Belloti, 2) Clovis Monerat Neto, 3) Daniel Pereira Sardinha, 4) Denner Ornellas Cortat, 5) Douglas Silvério Cidade, 6) Elizabeth Terração, 7) Giovani Mercante Richard Filho, 8) Haroldo de Souza Coelho, 9) Helner Nara Rocha, 10) Jose Antonio Pinheiro Correa, 11) Jose Carlos Fuly Junior, 12) José Henrique Sales Cortat, 13) Julliano da Silva Portela Leal, 14) Marcio Rodrigues Cabral, 15) Rogério Lessa Vieira, 16) Romário Alves de Azevedo; SEGUNDO DISTRITO: 17) Carlos André Faria Rodrigues, 18) Denis Freitas Vieira, 19) Márcia Geovana Borges, 20) Jafael Nicolau de Faria; TERCEIRO DISTRITO:- 21) Diego Gomes Ribeiro; JURADOS SUPLENTES:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Altevo Lannes, 2) Gláucia Ribeiro da Silva, 3) João Paulo Oliveira Merlim, 4) Wander Cremonez; SEGUNDO DISTRITO:- 5) Luiz Antonio Marinho Louvise Junior. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito (07/01/08). Eu,a)Marcia Pinheiro Garcia, TAJ I, mat. 01/17894, o digitei e eu a) João Batista Dias da Silva, mat. 01/17898, responsável pelo expediente da Vara Única, subscrevo. a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 406123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SERRICHIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Aos réus sobre a promoção de fls. 245v e fls. 246/254. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001236-7 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS FRANCISO VALENTE E OUTRO \"1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18.06.2008, às 13:00 horas.2. Cite-se e intime-se o réu, por edital, com prazo de 30 dias e intimem-se os autores.3. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Fl. 43: defiro. Designe-se nova audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo. Cite-se e intime-se.(27/02/08 às 16:30) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002295-4 - CARLOS PEDROSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: PEDRO RITA DE OLIVEIRA \"1. Recebo a emenda à inicial de fls. 50 para incluir o pedido de expedição de alvará também com relação aos valores do PIS existentes em nome do falecido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001982-9 - TEREZINHA GOUVÊA DE SOUSA X Procurador: SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)), Falecido: NÉLIA GOUVEA DE SOUSA 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Anote-se onde couber.2. Esclareçam os requerente se a falecida deixou bens a inventariar, uma vez que a certidão de óbito de fls. 06 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.081.002132-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Falecido: LAZARO GOMES DA SILVA 1. Defiro JG. 2. Esclareça a requerente se o falecido deixou bens a inventariar, uma vez que a certidão de óbito de fls. 14 assinala tal fato. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.002918-3 - CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X CONDOMÍNIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO - PEQUENA FINLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043952-2 (2.935/02) - AMELIA CHAVES VIANA, Falecido: AURELINO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) 1. Intime-se a parte inventariante para proceder ao recolhimento dos tributos devidos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.081.044021-4 (4162) -, Inventariante: IRACEMA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X DIOLANDA RODRIGUES DE CARVALHO Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.081.001492-6 (4.067/03) - Inventariante: ZILMA ROSA CÂNDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) CREUZA MARIA ROSA GÓIS), MARIA ROSA CANDIDO PORTO) X SEBASTIÃO ROSA FILHO 1. Venha comprovante atual de rendimentos da inventariante ou declaração se isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.2. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.081.001584-0 (4.034/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) MARIA DE FÁTIMA GUEDES), LUIZ CARLOS DA SILVA), DULCE HELENA DA SILVA), JOSÉ GERALDO DA SILVA), MARIA APARECIDA SILVA SOUZA), DULCINÉIA DA SILVA DANIEL), ELISSON DA SILVA) X JOSÉ GERALDO DA SILVA \"Venha comprovante de rendimentos atual da inventariante ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA APARECIDA BENJAMIN Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 34, verso). \r\n\r\nProc. 2007.081.000634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Na mesma oportunidade digam se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.081.000812-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS THOMAZ JÚNIOR Fls. 23/24: defiro a suspensão do feito até 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.081.001396-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO \"...Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral, uma vez que sequer houve sua citação nos presentes autos.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que não foi realizada anotação no cadastro do bem objeto desta lide...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.081.000086-6 (091/00) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.081.000103-8 (4.026/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) 2. Fls. 96: Diga o exeqüente se deseja a substituição da penhora dos ativos financeiros de titularidade da executada porventura existentes pela penhora do imóvel objeto do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2004.081.002111-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor a fim de que se manifesre sobre documentos (fls. 92/118). \r\n\r\nProc. 2005.081.000535-8 - J.M.S. VIEIRA COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Aos interessados sobre fls. 66.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000875-0 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X ANGELA MARIA RIBEIRO \"Intime-se o autor, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000753-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARCELA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.081.000858-3 - FERNANDO FUCK (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X WILHELM TOELLE \"...Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários em razão da revelia do réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001057-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001246-0 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X AMARO BARBOSA DE CARVALHO \"Diga o autor se desiste do feito com relação ao réu Amaro Barbosa de Carvalho.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) ... Ao réu sobre fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 221/238) \r\n\r\nProc. 2007.081.001317-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu.2. Ao réu sobre fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 240/257) \r\n\r\nProc. 2007.081.001324-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.081.001327-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MOISÉS FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"...a) se protocolada dentro do prazo legal, em réplica;...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001373-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001593-5 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) \"1. Fls. 99: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2. Transcorrido, intimem-se as partes para manifestação.\" \r\n\r\nDeclaratória, - RESTITUIÇÃO DE EXPURGOS MONETÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.081.001061-9 - GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO ITAÚ S/A \"1) Designe-se a audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) de acordo com a pauta deste Juízo.( 27/02/08 às 15:00) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Petitória \r\n\r\nProc. 2001.081.000105-8 (654/01) - NADIR DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR FREITAS BRAGA), MARIA LYGYA BAPTISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \"Manifeste-se a ré.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.000517-0 - IDEVILSON DONIZETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Despacho:. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002716-2 - CEREAIS SÁVIOS DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação e Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000008-9 - TIAGO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para (i) declarar a inexistência dos débitos existentes em nome do autor junto ao réu com relação ao contrato da linha telefônica nº 36410771, do Estado da Bahia; (ii) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito com relação ao débito existente junto ao réu em 5 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00; e (iii) condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001676-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa e para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Edital \r\n\r\nProc. 2006.081.001684-0 - SISP TECHONOLOGY S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(10/03/08 às 13:30) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.081.000753-7 - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Providencie a autora planilha demonstrando, expressamante, os valores dos aluguéis e acessórios da locação não pagos, multa, correção, juros e honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, com o abatimento do valor pago à fl. 46, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.081.002237-8 - PRISCILA FALAGAN LOTSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X YOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \") Considerando que a situação narrada pela autora depende de ampla dilação probatória, remeto-a para as vias ordinárias e, em conseqüência, revogo a decisão de fl. 82.2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000162-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X JANDIRA DE PAULA), JAQUELINE GLÍCIA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001464-3 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ 1. Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios de fls. 115/121. 2. Fls. 123/125: Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 113 para, após, se for o caso, apresentar requerimento para aditamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.081.000671-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COPLAZA IND. COM. PLAST. ZANON LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) 1. Diga a segunda executada se concorda com as desistências manifestadas a fls. 32. 2. Ao exeqüente sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.081.002946-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO 1. HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face da segunda executada. Anote-se onde couber... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7A - CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.081.000576-4 - IVANY FERREIRA PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"...2. Ao autor sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043255-2 (2.182/02) - MARIA DAS DORES SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.081.001598-0 (3.693/03) - MARCELO SÁVIO MARQUES, ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TRANS POLLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448)), ISÍDIO MARCOLINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.081.001173-5 - ARI FATURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(20/02/08 às 14:30) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.081.000143-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) \"Fl. 166: defiro.(conciliação 25/02/08 Às 16:00) \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002123-0 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X DEOCLÍDIA ALVES DA SILVA ... Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.081.002123-0 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X DEOCLÍDIA ALVES DA SILVA \"Nos termos dos artigos 928 e 933 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 23/01/08, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043962-5 (1.663/02) - Inventariante: ADILSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOÃO BATISTA DE AGUIAR), JOANA DA SILVA AGUIAR Atenda-se à Fazenda Estadual. ( A Fazenda Estadual requer que se ja esclarecido se o autor requer que seja convolado o presente inventário para o rito de arrolamento). \r\n\r\nProc. 2006.081.002807-5 - Inventariante: SONIA ELZA LANDIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) MARIA DOS REIS LANDIM E OUTROS, Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARTHA IOLANDA LANDIM \"Atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 149v.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.081.001625-3 - JONIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - PASSE FISCAL - RJ - POSTO FISCAL 99.12 - NHANGAPI Sentença:Por todo o exposto, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem ônus sucumbênciais.PRI \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001042-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS PRAZERES ESTEVES 1. Venham os termos do acordo de fls. 16/17 devidamente assinado por patrono constituído por ambas as partes. 2. Após, intime-se o autor a fim de manifestar sobre seu integral cumprimento pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001864-6 (4.104/03) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X COMERCIAL GUAECA ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) Fl. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.081.002041-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X SILVIO GOMES DA SILVA Fls. 79: Esclareça o exeqüente, tendo em vista a autorização para crédito constante de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2005.081.000922-4 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(27/02/08 às 14:00) \r\n\r\nProc. 2006.081.000088-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X GILVETE HERUNDINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Designe-se audiencia de conciliação perante o Juízo Informal de Conciliação de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(27/02/08 às 14:30) 2. Quanto ao pedido de decretação da revelia da primeira ré, indefiro, uma vez que esta ofereceu resposta nos presentes autos (fls. 49/52). \r\n\r\nProc. 2006.081.001051-4 - ITA-RIO DE ITATIAIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 32, bem como a petição de fls. 35 informando a desistência do autor, e considerando que ainda não houve a citação em execução da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.081.002344-4 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO Decisão:... Diante disso, comprovada nos autos a relevância do fundamento da demanda e o justo receio da ineficácia do provimento final, em virtude do risco de prejuízo à saúde do autor, com fulcro no artigo 461, parágrafo terceiro, do CPC, concedo a medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para determinar aos réus que forneçam ao autor, no prazo de 48 horas, os remédios PROLOPA 250mg, ALOIS 1mg e EXELON 3mg, na quantidade apontada na prescrição médica de fls., na medida de sua necessidade, desde que devidamente comprovada pelo autor por meio de prescrição médica atualizada, por ocasião de sua retirada junto ao órgão competente, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo. O não cumprimento da presente medida implicará na aplicação da multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Defiro JG.Citem-se os réus.Expeçam-se mandados.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.001572-0 - CÁSSIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(20/02/08 às 16:00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001395-5 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 31: \" intimação para réplica\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.081.001583-6 - MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X WILSON BARBOSA GERALDO \"Venha a declaração de renda da pessoa jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.081.001158-7 - GLÁUCIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:1. Recebo o recurso interposto no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.081.000473-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Fls. 129: Esclareça a autora seu requerimento, salientando que foi proferida sentença nos presentes autos a fls. 61/62.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000486-1 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000117-3 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Fls. 90/94: cumpra-se a decisão monocrática do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000147-1 - VANILDO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.081.001754-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X JAILTON PEREIRA SANTOS), MIRAILDES FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(20/02/08 às 13:30) \r\n\r\nProc. 2006.081.002944-4 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOACIR DE ALMEIDA Fls. 61/62: Esclareça a parte autora seu requerimento, tendo em vista o teor da certidão do OJA de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2007.081.000394-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) \"1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002599-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000512-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ADÃO PORFÍRIO DA SILVA), ANA MARIA DA ROCHA SILVA), ANA MARIA ROSA), ANDREIA RIBEIRO DA SILVA), ANTERO PAULO DA CUNHA), ANTONIO CARLOS PEREIRA), BENEDITO DE MELO), BENEDITO DIVINO DOS SANTOS), BENEDITO TOMAS TEIXEIRA), CLEUDE MARIA DA SILVA), DARCI CARVALHO MONTEIRO), ELENICE DOS SANTOS NUNES), EMERSON ANDRE DA SILVA), GERALDO MIGUEL ADÃO), GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO), GISELE CRISTINA MACHADO DA SILVA), HONÓRIO FELICÍSSIMO NEVES FILHO), JOÃO ALCÂNTARA TEIXEIRA), JOÃO ANTONIO DOS SANTOS), JOEL PASSOS BENTO), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA), JOSEANE DA SILVA CORREA), LUCIANO DA COSTA PEREIRA), MARIA APARECIDA ALVES), MARIA DA GRAÇAS SANTOS BENTO), MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO), MARIA RAIMUNDA SILVA), MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA), MARLI FERNANDES DE MORAES), MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA), NILSON GOMES DE SOUZA), ORACI CEZAR DE SOUZA), OSVALDO LUIS RAMOS), REGIANE DE MEDEIROS MACIEL), ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA), SEBASTIÃO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SIMEÃO), SILVIO MATHIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOMINGOS SAVIO DA CONCEIÇÃO), EDNALVA MENDES DA SILVA), JOEL RODRIGUES LAUREANO), JOSE PAULO DOS ANJOS), LEILA MARIA BARBOSA DE SOUZA), LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA), NILDO CARDOSO DE OLIVEIRA), SELMA DA SILVA OLIVEIRA \"Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse.Sem prejuízo, especifiquem provas.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002043-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDER ALVES REMORINI Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001181-6 - ANTÔNIO CARLOS MERATH REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ALEXANDRE VILLENA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) \"...3) Sustenta que a cerca colocada pelo autor estava em local incorreto, o que somente poderá ser aferida através de perícia técnica no local. Ambas as partes parecem ter sua parcela de razão. Vislumbro na análise dos autos a possibilidade de uma composição amigável entre as partes, motivo pelo qual RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 153, no item 1, e, na tentativa de composição entre as partes, DESIGNO O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008 às 14:00 HORAS para a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, quando será fixado o ponto controvertido e deferidas eventuais provas que se fizerem necessárias ao julgamento da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002140-0 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR DE ALMEIDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.20, verso (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001675-7 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001435-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETE MARIA DE JESUS DA SILVA PINTO E OUTROS \"Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse, o que ensejará o prosseguimento do feito sem a designação do aludido ato processual. Intimem-se. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001072-3 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTRO Intimem-se pessoalmente os autores a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) \"...Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo os respectivos róis de testemunhas virem aos autos em 10 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação, salvo na hipótese de ser a parte beneficiária de JG ou se comprometer expressamente a trazer as testemunhas à AIJ independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 13:00 hs. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000113-8 - ALBERLANIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(27/02/08 às 15:30) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.081.001523-4 - TATIANA MOREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA \"Ao exeqüente sobre a comunicação de fls. 97 e para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.081.000520-0 - CORNELIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 1) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(27/02/08 às 16:00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000242-7 (770/01) - MANUEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Confinante: JOSÉ JESUS TEIXEIRA), Confinante: ELZA DA ROCHA SPACOSKI), Confinante: PAULO MOREIRA GRAUDCHAMP 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.081.001184-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO SANTOS FILHO, EVA DE JESUS CARVALHO SANTOS, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS, ADRIANO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X COMPANHIA AGRÍCOLA PLAMED LTDA. S/A \"Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 59/73).\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Ao requerente a fim de atribuir correto valor à causa, de acordo com os documentos juntados aos autos, recolhendo-se a taxa judiciária correspondente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.081.001491-1 - NILZA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MAGDALENA DA SILVA PINTO 1. Fls. 24: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, intime-se a parte autora para promover a juntada da documentação. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano Coletivo com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.001629-4 - ADÃO PORFÍRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (RJ-104330)) X GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) \"1. Tendo em vista a informação de que existe ação de reintegração de posse envolvendo as mesmas partes em que teria sido determinada a demolição das residências dos ora autores, determino a IMEDIATA apensação destes autos aos do processo nº 2004.081.000512-5 para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Defiro o requerido pelo MP nos itens 1 a 4 e nos itens \"a\" a \"g\" de sua cota de fls. Intimem-se os autores para que atendam ao requerido em 30 dias...\" \r\n\r\nId: 406166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000489-0 - Mariza Cerrate Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antenor Manoel de Oliveira. Face à certidão retro, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000742-0 - Darcy Cucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nA parte recorrida.\r\n\r\nApós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000107-2 - Solange Handro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000902-4 - João Bosco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Hamm Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Vania Maria de Souza Cunha - OAB SP123650, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.871.000854-6 - Juliana Eni da Silva Luciano. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré para que informe se houve adequação do cadastro da autora, para constar que a linha telefônica está instalada em Itatiaia/RJ, e não em Resende. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000657-6 - Alcilene Ramos Moreira Mendes. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). . \r\n\r\nProc. 2006.871.000797-0 - Tamara Tatiana Ferreira. X Dvs Utilidades do Lar LTDA. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada conforme fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.871.000010-4 - Paulo Sergio de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Nova Dutra. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Janeiro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2008.871.000005-0 - André Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.871.000006-2 - Lauriano de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.871.000007-4 - Ronaldo Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.871.000008-6 - Flavia de Aquino Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Janeiro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.871.000009-8 - Antonio José Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 405700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flavia Fernandes de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001750-2 - Gilda Maria Rodrigues da Rocha. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000012-7 - Ruth de Oliveira da Silveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001030-3 - Mirtes Loreti Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Mecânica Macaíba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, EM RELAÇÃO À RECLAMADA CASAS BAHIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e, EM RELAÇÃO À RECLAMADA MECÂNICA MACAÍBA LTDA. - ME, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Re \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000665-6 - Neemias da Silva Souza. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a adjudicação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001627-3 - Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Empresa de Transportes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001866-0 - Celso Lopes Lacerda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000651-8 - Marcia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001036-4 - Natércio Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198, Luiz Xavier Gomes - OAB RJ160652E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001250-6 - Melissa Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Cell Phone Agente Autorizado da Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). Aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM. Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma iniciou-se às 15:50 horas. Feito o pregão, ao mesmo não responderam as partes, apesar de devidamente intimadas para o ato. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, o processo deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o (a) Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 15:50 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001379-1 - Lindalva Alves Bezerra Otacilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Cem Administradora de Consórcio. Tendo em vista que o Reclamante, intimado para comprovar residência sob pena de indeferimento da inicial, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I e III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001577-5 - Shirley da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A 157 - Shop Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001740-1 - Jorge Augusto Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Motorey Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). Isto posto, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001899-5 - Elaine da Matta Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Positivo Informática LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O documento de fls. 22/23 demonstra que a Reclamante, nos autos de n.º 2007.865.001186-1 requereu condenação do Reclamado à compensação de danos morais. Ocorre que, naqueles autos, houve acordo em que se renunciou a qualquer recurso, salvo a execução daquele acordo (fl. 24). O acordo foi homologado (fl. 25) e, portanto, não há mais o que se postular. Não bastasse isso, a sentença daqueles autos já transitou em julgado, e é impossível rediscutir a matéria, nos termos dos artigos 475 e 474 do CPC. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III e 267, I e V do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 405699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002435-9 - Maria Antônia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002438-4 - Rosa Santa Barrogpsso Tâmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002900-0 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002905-9 - Tania Maria de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002906-0 - Ismar Correia Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002908-4 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002911-4 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002918-7 - Rosilane Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003194-7 - Margarida Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003216-2 - Aurora Furtuna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002543-1 - Jose Augusto Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002545-5 - Usla Aparecida Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002548-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002553-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nId: 405711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000574-5 - Weslei Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Comcenter Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Fls. 116: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 117/118: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.850.000689-4 - José Carlos Ernesto Pinheiro. X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advetida quanto a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias, (artigo 475 J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000332-9 - Rogério Antonio Farias. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Intimar o réu para que retire guia de depósito no valor de R$ 620,73. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - Maria Tereza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advetida quanto a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias, (artigo 475 J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advetida quanto a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias, (artigo 475 J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001201/2002 (2002.850.000807-9) - Cláudio Santiago Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Face o tempo decorrido, digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000363-9 - Orlando Roberto de Nader Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000550-8 - Rosane de Fátima da Silva Almeida. X Wallace Lino Reis. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000569-7 - Marlene de Andrade Moura. X Rodrigo. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000255-2 - Soraya de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.850.000227-0 - Wellinton Geraldo de Cerqueira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, eis que carece o excipiente de interesse, na medida em que é inadequado o seu oferecimento. \r\n\r\nProc. 2007.850.000369-0 - Rosineia Ribeiro de Jesus. X L. F. Tabet- Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000374-3 - Djanira Rodrigues dos Santos. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000398-6 - Regina Helena de Oliveira Queiroz de Almeida. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por REGINA HELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ DE ALMEIDA em face de TIM CELULAR S/A. As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme juntado às fls. 40/41, tendo o presente feito perdido seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000625-2 - Leonardo Lopes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000635-5 - Felipe Brito de Paula. X Posto Belvedere. Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por FELIPE BRITO DE PAULA em face de POSTO BELVEDERE, qualificados às fls. 02. As partes às fls. 08 celebraram acordo, e requereram a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 08 celebrado entre as partes, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000640-9 - Marilene de Avellar. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000646-0 - Adão Delgado. X Unicard Visa-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000661-6 - Marlene Eunice de Souza. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000609-2 - Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Maurício Res Santiago. 1) Designo leilão para o dia 20/03/2008, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Nos termos do artigo 52, inciso VIII, da Lei nº 9099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais; 2) Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95; 3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.850.000463-2 - Adilson de Aguiar Ferreira. X Marcelo Athaide Carneiro. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADILSON DE AGUIAR FERREIRA em face de MARCELO ATHAIDE CARNEIRO. Consoante fls. 10vº a parte Executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000329-5 - Elizabeth de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Portal Telecom, Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ajuizada por ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES em face de PORTAL TELECOM e TELERJ CELILAR S/A (VIVO). Conforme se observa de fls. 193vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000206-4 - Marilene Marques de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Itaú Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000655-0 - Almir Ribeiro da Silva. X Júlio César Celestino. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000387-8 - Karina Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 105/107 - Ao Embargante em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.850.000388-0 - José Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 85/87 - Ao Embargante em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.850.000068-7 - Jonas Rangel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Diego Rocha Pereira. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da demanda. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000467-0 - Soraia Izabel Izidoro. X Itaú, Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000480-2 - Renata de Cássia Pereira de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000482-6 - Gina Bertolazzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000058-4 - Manfred Bergmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Globex Utilidades Sa - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000462-0 - Eliane Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - Bernardi Padaria e Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Cooperativa Central Oeste Catarinense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000474-7 - Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Cooperativa Central Oeste Catarinense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000476-0 - Izabel Maciel Francisquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - Paulo Sergio Peres Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000305-6 - Walci Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000307-0 - Moacyr Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Banco Itaú S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000311-1 - Gilberto Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000312-3 - Gilberto Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000313-5 - Aridalton Francisquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000316-0 - Wanderley da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000317-2 - Wanderley da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000284-2 - Maria Aparecida Corrêa. X Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.850.000290-8 - Carmen Leda Morra de Lima. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000291-0 - Alda Morra de Oliveira. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000292-1 - Nysio Morra. X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000293-3 - Mariangela Chedidi. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000297-0 - Elizaldo Bastos Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000299-4 - Elizaldo Bastos Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000422-0 - José Carlos Ambrósio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da ré para que diga se concorda com o aditamento realizado pela parte autora à fl. 27. Certifique o cartório se foram respondidos os ofícios de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.850.000461-9 - Gina Bertolazzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Data da audiência: 20/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000129-1 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000218-0 - Marcio Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora os pedidos constantes dos itens 4 e 5, eis que somente se encontram acostadas aos autos contas dos meses de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.850.000377-9 - Viviane Duque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento do valor R$ 221,20 (duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), devendo a parte ré efetuar o desconto das parcelas de forma sucessiva e mensal durante quatro... \r\n\r\nProc. 2007.850.000388-3 - Jorge Fernandes Gorito. X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.850.000427-9 - Luiz Carlos Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000430-9 - Luiz Carlos Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000432-2 - Maria José Frem Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Banco Schaim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.850.000875-6 - Silvio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354, José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Milson A Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). Fundação Educacional Severino Sombra - Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 1º réu a concluir o serviço contratado, a entregar os recibos referentes aos valores por ele recebidos, assim como as notas fiscais relativas aos materiais adquiridos no prazo... \r\n\r\nProc. 2005.850.000444-5 - Márcio Luiz Schleh Évora. X Serraemar Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, em consequencia, revogo a tutela concedida às folhas 115. \r\n\r\nProc. 2007.850.000263-5 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Gradiente Eletronica S/A, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar as rés a devolver a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), mediante a entrega do aparelho que deverá ser retirado de sua residência... \r\n\r\nProc. 2007.850.000381-0 - Reinaldo Cristovão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000420-6 - Adelci Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais em quantia que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nId: 405683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.035.000273-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO JOSÉ ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Despacho de fl. 84: Designo interrogatório do réu para 26/02/08, às 13h15min. Intime-se e requisite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2003.035.000330-6 (8.289/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Intime-se o apenado Murillo para comprovar nos autos o pagamento das parcelas em atraso, no prazo de três dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nId: 406125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - Luiz Ronaldo Frabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Tim Celular S/A. Fls. 65/66. Nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada a fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000701-1 - Vanda de Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Vanda de Mattos Teixeira em face de Banco Itaucard S/A.\r\n\r\nAs partes realizaram acordo(fls. 30/31), requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 30/31, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000528-2 - G. L. Cosensa & Cia. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Flores Naturais Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Rep Leg(s): Fernanda Fernandes Miranda. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por G. L. Cosensa & Cia-Me em face de Flores Naturais Itaperuna Ltda.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - Rosaura Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária e juros moratórios de 1%, desta data até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000499-0 - Cleber Fernando de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.873.000709-6 - Thaís dos Anjos Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Thais dos Anjos Montovani em face de Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 15), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 15, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000754-0 - Andréa Ferreira Paulanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Itaucard S/A - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Andréa Ferreira Paulanti em face de Itaucard S/A-Mastercard. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 35), a parte autora não compareceu, apesar de intimada. O atestado médico de fls. 36 não é suficiente a comprovar a impossibilidade de comparecimento, e ainda que o fosse não afasta a extinção do processo, nos termos do art 51, § 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000370-4 - J M Zanelli Acessorios - Me. Rep Leg(s): Jose Magno Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar indevido o débito constante das faturas de fls.45/62; 2)condenar a ré a ressarcir à autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês....... \r\n\r\nProc. 2007.873.000734-5 - Marli Lélis Demarques Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Nac - Natividade Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Trata-se de Demanda proposta por Marli Lelis Demarques Mauricio em face de Nac- Natividade Atlético Clube. \r\n\r\nVerifica-se que a autora, embora intimada (fls. 15), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 405706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000110-8 (15080) - SANDRA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...preenchido o requisito do art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inc III da mencionada norma processual. \r\n\r\nProc. 2003.039.001312-8 - JOSE MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Isso posto, revogo o despacho de fls. 76. (a) Declaro nula a citação.(b) Expeça-se imediatamente ofício ao Ministério do Trabalho, para que informe: os dados cadastrados do autor; a data em que foi expedida a carteira de trabalho do mesmo; o número e série da carteira de trabalho.(c) Expeça-se ofício ao INSS, para que informe se o autor recebe auxílio-acidente ou qualquer outro benefício, com a indicação das respectivas datas de início.(d) Apresente o autor sua carteira de trabalho em fotocópia autenticada, em 10 dias.(e) Diga o autor se se reporta aos termos da petição inicial. Caso positivo, cite-se.(f) Determino a expedição de ofícios aos hospitais públicos localizados neste município de Paracambi, para que informem a lista de médicos especializados em ortopedia, para fins de eventual nomeação para nova perícia. (g) Vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.039.000522-4 (16867) - ANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.039.000762-1 - MARCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROLDON OLIVEIRA PASSOS Sentença:julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9A - MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas apontadas como devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.039.000101-5 (26406) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAD INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.039.001643-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X S.R.S. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.039.000210-2 (29601) - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus efeiots jurídicos e legais de partilha.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.039.002301-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SANDRA MARIA P. DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000291-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ROSSI DE ALMEIDA AO AUTOR P/A REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.039.000192-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:...preenchido o requisito do artigo 267, § 1º do CPC, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inciso II da mencionada norma processual. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001933-4 - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Diante do petitório retro que dá conta que o casal se reconciliou, JULGO EXTINO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000021-8 (7288) - MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1979.039.000001-8 (9134) - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C), Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar para quesitação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1982.039.000091-2 (12410) - ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002652-1 - PAULO CÉSAR GERMANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X ANTONIO FERNANDES ÁVILA DE BARROS JUNIOR Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos. Regularize-se fls. 12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001572-1 - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Falecido: AUDEMI DONATO Sentença:DEFIRO o pedido determinando a expedição de ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.039.000512-6 - UBIRATAM NASCIMENTO CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.039.000063-8 (24368) -, Inventariante: MARIA DE BELEM DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X MARIO SOARES FERREIRA E OUTRO DEVERÁ O INVENTARIANTE FORNECER AS CÓPIAS REFERIDAS NO OF. DE FLS, 142 E ATENTAR PARA O TEOR DE FLS. 147. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.039.001910-1 - M.P. X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada CLUBE SEROPÉDICA S/A em multa no valor de três salários mínimos, nos termos do art. 253 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. I. Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000091-7 (28421) - JOAO JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Falta recolhimento das seguintes custas: Campo 11: Atos dos OAJs (0714-6): R$ 12,24- Sub-total: R$ 12,24- CAARJ (10%): R$ 1,22- Campo 34: Funperj(600225174-9): R$ 0,61- Campo 35: Fundperj (567300124-3): R$ 0,61- TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.039.000341-8 - UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X WALTER RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) cumpra-se o v. acórdão. 2) ciência as partes. 3) fls. 198/200 - anote-se onde couber \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.039.000963-8 - JOAQUIM CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X MARIA ROSA NUNES CARDOSO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.002462-7 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X E.F.S.L. Despacho:1- Regularize-se a cls; 2- esclareça a parte autora eis que o endereço da ré não pertence a esta comarca \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001492-7 - W.P.F.(.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.L.F. Despacho:cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 32 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000042-7 (29802) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J M M CANEPA OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTROS Sentença:Diante do petitório de fls.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002112-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA VERSUS LTDA - ME AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.039.002222-9 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.039.001602-1 - M.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X M.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:em provas \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ctutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.039.000864-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X M.L.D.S. E OUTRO Despacho:ao autor sobre fls.32 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.039.001589-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.E.L. Despacho:Fls.37/38: Anote-se no sistema e autuação, após abras-se vista por 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.039.000583-3A - LEONARDO FREITAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X MARCO ANTONIO MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) ao interessado para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000062-2 (29836) - PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X YELLOW DANCE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:Cumpra-se iontegralmente fls. 193, intimando-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.039.001871-6 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAMPOLINA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA DA SILVA LOPES (MG-032146), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.039.000100-7 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000130-2 (29372) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALERIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.002123-5 - DILMA COUTINHO GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO CHIARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AO RÉU EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.039.002230-6 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI- RJ Sentença: Diante do exposto, afastadas as preliminares levantadas, não há como não julgar procedente o presente pleito, isso porque como direito social que é, a saúde deve vir sempre em primeiro lugar, competindo ao Poder Público, fornecer de forma satisfatória, sem maiores burocracias todo o aparato médico para regular tratamento cirúrgico e pós cirúrgico do autor, razão pela qual julgo procedente o pleito para condenar a ré a proceder no prazo máximo de 30 dias a realização do dos trâmites necessários para efetivação da cirurgia do autor, a contar da ciência da ré, fornecendo os medicamentos que forem prescritos, de forma gratuita, tudo, com o fito de recuperação da vista esquerda doente do autor. O descumprimento do acima determinado importará na aplicação de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da CEJUR/DPGE que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Paracambi, 17/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.000843-9 - LUVIANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SOARES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) `AS PARTES SOBRE DECISÃO CONTIDA NOS AUTOS DO AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000881-4 - LEONARDO DOMINGOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X PARANÁ BANCO S/A AO AUTOR PARA ATENDER, JUNTO AO JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, O SOLICITADO NO OF. RETRO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.039.002331-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERNANDES Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Claudio Fernandes tendo o óbito sido comprovovado à fls.37, nos termos do art.107, I do CP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se em relação ao mesmo. Proceda o catório as anotações de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.039.000141-6 (26422) - LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TRANSPORTE PASS. PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000130-9 (21537) - MARIA APARECIDA DE SOUZA MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme determinação judicial às fls.37, não obstante haja causídio privado constituído nos autos, devido ao longo lapso temporal transcorrido sem contato com o mesmo, promove a sua desconstituição, indicando a Defensoria Pública para assistí-lo na causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\n]Proc. 2005.039.001413-7 - L.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nId: 406126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001135-5 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X DELSON SILVA MOREIRA Despacho:... Por motivo de força maior, antecipo a audiência para o dia 15/01/2008 às 14 horas... \r\n\r\nId: 406150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001418-1 - SERGIO BERNARDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Aos requerentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002448-4 - CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF... \r\n\r\nProc. 2007.072.002448-4 - CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) \"Ao requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) ...Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitibva de testemunhas já arroladas. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. A produção de prova documental superveniente deverá obedecer o que estatui o art. 397 do CPC. Paty do Alferes, 13/dez/2007. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito. (publicado em aditamento a notícia veiculada no DO de 18/12/2007, às fls. 287) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas em substituição a fls. 249. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000224-3 - Inventariante: DALVAIRIS DORNELLAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO DA SILVA PONTES À inventariante para que complemente as custas referentes aos atos dos contadores, a saber: Atos dos Auxiliares do Juízo, 1109-8, R$ 132,52; CAARJ/IAB, 2001-6, R$ 13,25; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,63; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 6,63. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000777-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: I-Indefiro fls. 53, uma vez que tal peça não apresenta coerência com a fase processual em que se encontra os autos. II- Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001015-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Ao autor para recolhimento das custas remanescentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000796-4 - JOSÉ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ALVIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Oficie-se na forma requerida a fls. 132. Após, venham os quesitos. Após, disponibilizem-se os autos ao Perito nomeado, vindo o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000946-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X KARITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. G. ROLIM (MG-079689), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) \"Ao autor sobre fls. 206/208.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 406161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000067-0 (1855/96) - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 224. Perícia ortopédica dia 20/03/2008, às 13:00, no setor de perícias do Tribunal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.043.001977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)), LEONARDO OLIVEIRA NICOLAU, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), WALLACE LEANDRO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON LEANDRO (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR UDICIMAR DE SOUZA LÍLIO E JEFFERSON LEANDRO, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, primeira parte, do C.P. e IMPROCEDENTE para ABSOLVER WALLACE LEANDRO DA SILVA, o que faço com base no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.(...) Os acusados deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado, diante da gravidade do crime praticado, que impede o início de cumprimento em regime mais brando.Considerando-se as penas privativas de reclusão, ora impostas, torna-se inviável sua substituição por pena restritiva de direitos bem como a concessão de sursis.Condeno, ademais, os réus no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal. Os réus foram soltos no curso da instrução processual, através de habeas corpus, sendo certo que Jefferson não mais foi localizado, como certificado às fls. 361, e que Udicimar, ainda (...) \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Retire-se o feito de pauta, diante do certificado às fls. 199v e da inércia do acusado, ainda que regularmente intimado como acima certificado. Às partes, em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.001001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Recebo os embargos. Os embargos foram opostos às fls.83/84, contra a sentença 75/79. Nas razões, insurge-se o embargante alegando contradição na sentença, por ter afirmado que não foi comprovada a maternidade da ré. Acolho os Embargos para sanar a contradição, na medida em que às fls. 72 e 73, foram apresentadas as certidões de nascimento dos filhos da ré juntamente com as alegações finais da defesa. Mantenho os demais termos. Recebo o recurso de fls. 91, nos seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. Intime-se a ré da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40, III e V da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.000942-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUSILANE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE SOUZA (SP-128278) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112. Venha as razões e contra-razões. Intime-se a acusada da sentença de fls. 98/102.Retire-se a tarja vermelha da capa, a acusada se encontra solta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.043.000819-4 (6319/99) - MARIA BARBARA TOLEDO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Regularize a autora sua representação processual para o regular processamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre fls. 219. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP-033420) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c rev. de rel. obrigacional creditícia com ped. de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000722-2 - NOBEL LUIZ MOISES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 conforme proposta apresentada à fl. 36 pelo \"expert\".Intime-se o réu para que atenda ao requerimento do perito quanto à juntada de documentação.Após, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, assinalando um prazo de 30 dias para apresentação de laudo, salientando ainda que o autor encontra-se sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláu. cont. c/c revisão de rel. obrigacional creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000215-7 - JOSÉ HÉLIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Intime-se o réu para juntar planilha com os valores analíticos dos débitos conforme requerido pelo perito, às fls. 98, no prazo de 10 dias.Após, intime-se o perito para elaboração da laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do informado pela autora com relação à distribuição da carta precatória para inquirição de suas testemunhas, às fls. 607/068, defiro o adiamento da audiência designada para o próximo dia 10. Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 15/05/2008, às 13:00 horas, para realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Expeçam-se guias para depósito dos honorários do perito.Após, ao perito sobre fls. 197. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000010-6 (6537/89) - ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 157/158.\" \r\n\r\nId: 406151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001700/2003 (2003.874.000191-4) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes Pereira Neto - OAB MG032883). ... O Ilustre membro do Ministério Público manifestou-se pela extinção das penas aplicadas, não se opondo ao pedido de gratuidade de justiça, fls. 196 e 198. Face o exposto, DECLARO EXTINTA AS PENAS aplicadas ao réu JOÃO BATISTA GOMES, em face do integral cumprimento. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 405703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000248-1 (4157/02) - RENAN AS SILVA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Intimação da parte autora para que venha aos autos dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção ... ausência de manifestação da autora .... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... Sem custas ... P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000303-2 - FRANCISCO AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Atenda-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002473-6 - PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, em especial a cláusula do acordo firmado pelas partes às fls 14, na qual prevê expressamente que os alimentos incidirão o FGTS, acordo este que foi devidamente homologado pelo Juízo conforme sentença de fls 22, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada de 15% (quinze por cento) do saldo da conta do FGTS depositado em nome de Edson Gomes da Silva. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exeme de mérito, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000071-8 (1418/01) - PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.071.001195-9 (2082/01) - Inventariante: HOUBER CORRADI EDUARDO RAPHAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X JOSÉ ADILIO CORRADI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados os direitos de terceitos interessados e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 263, III do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, e observado o previsto no art103, § 2º do CPC, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000804-0 - Inventariante: DARCI DA ROCHA OLIVEIRA MARCELO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.001178-2 - DEORIDES FRAGA BENEDITO E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X ANTONIO FRAGA E OUTRO \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000013-5 (1717/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Diga o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000341-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DAILTON EUSEBIO DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas p/ a execução, eis que deveriam ter sido pagas antes da prolação da Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.000384-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MANOELA MARIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, pelo autor, estando o feito arquivado provisoriamente por mais de trinta dias, merece ser extinto sem análise de mérito, face à inércia do autor com relação ao andamento processual. Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000458-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000999-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARTA MARIA DA SILVA E OUTRO \" A parte autora para recolhimento de custas pendentes, conforme certidão de fls 79 an verso.\"Atos dos Of. de Justiça Conta 0714-6 R$ 110,16Atos do Escrivão Conta 0702-1 R$ 75,22Distribuição Conta 0723-7 R$ 3,49Atos de Prática Comum Conta 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10% ) Conta 0201-4 R$ 19,23Atos dos Distribuidores Conta 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20 % de que trata a lei 3217/99 Conta 6002-059266 R$ 3,49Taxa Judiciária Conta 0101-6 R$ 42,59Outras receitas Conta 6002.25.174-9 R$ 10,67Outras receitas Conta 5673.00124-3 R$ 10,67 \r\n\r\nProc. 2005.071.001150-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA AVILA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, informando o CPF da ré. Com a vinda de novo endereço, designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001162-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO DE PAULA FERNANDES \" Ao autor sobre fls.71.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001355-2 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) intime-se a parte autora para que efetue o pagamento devido, em dez dias, sob pena de extinção, conforme decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.071.000161-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, diante do descomprometimento da autora no regular andamento do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000166-7 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Conforme art. 219 da CNCGJ remeti p/ publicação o seguinte despacho ordinário: \" Ao autor para recolher as custas pendentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000169-2 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CRISTOVÃO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Nada a prover, vez que notório que o pagamento das custas ao final deverá ser efetuado, pelo autor, antes da prolação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA \" A parte autora para recolhimento de custas, referentes à dois atos de oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000670-9 - ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança que Alberto Ricardo Marques move em face do Município de Quatis visando receber a quantia de R$ 681,00.Da análise dos autos, observa-se que as partes celebraram um acordo nos termos constantes da assentada de fls 62.Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000785-4 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRLEI SEBASTIÃO DE JESUS E SILVA \" Ao autor para recolhimento das custas processuais no valor total de R$ 203,78, conforme certidão de fl.32 an verso.\"Atos dos Of. de Justiça Conta 0714-6 R$ 36,72Atos do Escrivão Conta 0702-1 R$ 75,22Distribuição Conta 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ) Conta 0201-4 R$ 11,54Atos dos distribuidores Conta 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20 % de que trata a lei 3217/99 Conta 6002-059266 R$ 3,49Taxa Judiciária Conta 0101-6 R$ 42,59Outras receitas Conta 6002.25.174-9 R$ 6,64Outras receitas Conta 5673.00124-3 R$ 6,64 \r\n\r\nProc. 2007.071.000901-2 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTTA \" A parte autora para recolhimento de custas conforme certidão de fls 32 an verso.\"Atos dos Of. de Justiça Conta 0714-6 R$ 36,72Atos do Escrivão Conta 0702-1 R$ 75,22CAARJ/OAB ( 10 % ) Conta 0201-4 R$ 11,19Atos dos Distribuidores Conta 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20 % de que trata a Lei 3217/99 Conta 6002-059266 R$ 3,49Taxa Judiciária Conta 0101-6 R$ 42,59Outras receitas Conta 6002.25.174-9 R$ 6,47Outras receitas Conta 5673.00124-3 R$ 6,47 \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Ao autor sobre a reconvenção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.071.001298-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILELA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001667-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001711-2 - GERALDO JOSÉ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002522-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X G B SOARES CONSTRUÇÃO E REFORMAS - ME Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002523-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRO SILVA V E E ALUMINIO Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002530-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PINHO Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002531-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO TAVERNARI Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.071.001640-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ALMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) \" Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000094-9 (2217/01) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) \" Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de citação em execução.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000246-5 - COMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTES ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 56. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000757-0 - RENATO GARGIOLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.071.000692-6 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X IANWA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) \" Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) \" Ao autor para recolher custas de dois atos de oficiais de justiça pendentes, conforme certificado às fls 199, bem como, oferecer peças para acompanhar Carta Precatória.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000826-1 - ANA COUTINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARCIO FLAVIO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento que Ana Coutinho do Prado move em face de Márcio Flávio da Cunha.Da análise dos autos observa-se que a parte autora requer a extinção do feito, tendo em vista que a parte ré desocupou o imóvel.Assim, entende este Juízo que o presente feito perdeu seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.071.001535-2 - RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando o autor devidamente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito restando inerte, merece ser extinto o feito sem análise de mérito, e portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.071.001291-6 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NEY CARVALHO MOTTA Sentença:Trata-se de ação de despejo que Norival Soares da Silva move em face de Ney Carvalho Motta.Face ao requerimento de fls. 19, em que a parte autora dita que o réu desocupou o imóvel em litígio, requerendo a extinção do feito ante à falta de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no Art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001274-4 - ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.071.001147-4 - ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE X Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) JOSE ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 28. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.071.000692-6A - IANWA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B)) X MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Face o não pagamento das custas, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002448-7 - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.P.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002471-2 - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.P.S. Sentença:Com base no entendimento da doutrina e da jurisprudência, inclusive, deste Tribunal, em que pese a lei ter sido silente em qual rito a adotar, seja o previsto no art 732 ou o simples cumprimento de sentença, entende-se que não há óbice que impeça o seu cumprimento da sentença de alimentos de acordo com o art. 475-J, uma vez que a própria causa de pedir exige um procedimento mais célere e eficaz, sendo certo que um procedimento mais formal e demorado somente traria prejuízo ao próprio exeqüente.Assim, seguindo a orientação prevista no Aviso 33/06, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000347-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DENI SEBASTIAO DA SILVA \" Ao autor sobre fls.43.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000351-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORDANIA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, pelo autor, estando o processo arquivado por mais de trinta dias, restando a parte inerte e segundo ac ertidão de fls., não funciona mais no local fornecido como endereço, o feito deve ser extinto sem análise de mérito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000565-8 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000838-6 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E)) X ALEXANDRINO MARQUES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora restou inerte, conforme certidão de fls. 29, não tendo havido pagamento das custas devidas até a presente data, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito., JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001668-5 - JURACY ANGELA ELEOTERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.071.000297-3 (3105/02) - RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) \" Às partes sobre certidão de fls.90.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001118-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAISA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000306-0 (3083/02) - CELIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:1) Face à certidão supra, deixo de receber o recurso do Município, ante a sua intempestividade. 2) Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pelas partes ante o recurso do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000216-0 (4265/02) - ANTONIO MARASSI, CONCEIÇAO MENDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.071.000573-3 - FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) \" Ao autor sobre fls. 171/172.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000797-0 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ELSIO XAVIER TRIGO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 35/36, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas pelas partes na forma do art 26, § 2º do CPC.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001609-0 - GEOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \" As custas de fls.239 foram recolhidas a menor, restando AEVC, 702-1 R$ 38,48 e Taxa judiciária.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) \" Ao autor para fornecer cópias para citação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000081-0 (1924/01) - Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE), Interessado: JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 89. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.071.000249-3 (4152/02) - Inventariante: FRANCISCA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X PAULINO MARQUES DE OLIVEIRA As partes sobre cálculo de fls 58. \r\n\r\nProc. 2002.071.000558-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) FELIPE DA FONSECA E OUTRO) X JORGE BRAGA \" `As partes sobre fl.52.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000552-0 - Inventariante: JOAQUIM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARMEN GRACIANI MUNIZ \" As partes sobre Auto de fl. 74.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000213-1 - JARLITA DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X JOSE FERNANDES MURTA Sentença:Vistos, etc...Jarlita de Oliveira Murta move a presente ação de inventário, onde figura como inventariado José Fernandes Murta.Determinação para o recolhimento das custas devidas ás fls 40, tendo a inventariante sido devidamente intimada conforme certidão de fls 45.Certidão cartorária que informa o decurso do prazo sem manifestação da inventariante às fls 46..O preparo é imprescindível à distribuição e, via de conseqüência, ao regular prosseguimento do processo.Assim, não recolhidas às custas no prazo fixado, DECLARO cancelada a distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000334-2 - MEYRE APARECIDA FERNANDES DA SILVA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X ALAN DA COSTA BATISTA \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000466-8 - MARIA DE LOURDES BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DO CARMO BERTOLAZZI DE ALMEIDA \" Intimação de parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000911-3 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIANA MARCIANA CARVALHO \" Digam as partes sobre o cálculo de fls. 79.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.071.000044-5 (1405) - DIAMANTE DE RESENDE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DETRO Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando o feito arquivado provisoriamente, sem manifestação das partes, merece ser extinto sem análise de mérito, por inércia da parte autora. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000076-4 - CARLA CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Recebo a apelação de fls. 777 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.071.000705-3 (2932/02) - JOSE DE PAULA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890)) X ESPOLIO DE CELIO NORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" Ao autor para recolhimento das custas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.071.000975-1 - GERALDO BASILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Vistos, etc... pela gravidade da situação pela qual passou o autor, o valor está correto, devendo ainda a requerida arcar com as despesas ocasionadas quando da internação do autor, valores que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente acrescidos de juros legais, da data do fato até a data do efetivo pagamento... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento de 50 (cinquenta) salários mínimos federais ao autor, a título de danos morais, bem como ressarcir o autor das despesas que sofreu por ocasião de sua internação, corrigidasmonetariamente e crescidas de juros legais a partir da data do fato até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a serem convertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001315-0 - MARINA DA SILVA CHAUVET, ELIANE DA SILVA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Sentença:Vistos, etc... Entende este Juízo que a autora deveria ter realizado a poda vertical das árvores ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC ... Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000669-9 - VILMA PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, determino o prazo sucessivo de dez dias, inicialmente ao autor, após ao réu e posteriormente ao Ministério Público para alegações finais. Vindo após, cls. para Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000006-8 (1600/01) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, tendo sido intimado para dar andamento ao feito em 48 horas e restou inerte, merecfe ser extinto o feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.071.000006-8 (1600/01) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) \" Ao excipiente para recolher as custas do processo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.001049-8 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002593-5 - JOSÉ CRISTÓVÃO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos financeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8B - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.071.000601-1 - RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) SILVANA DE AVILA GOUVEA DE SOUZA \" Ao autor sobre fls 42/48.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000077-9 (1813/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇAO ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (RJ-077459)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA Sentença:Assim, diante da inércia da parte autora, o que demonstra seu desinteresse e descaso com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.071.000086-0 (2073/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" As partes.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.071.001711-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, manifestem em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000943-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDAIR LUIZA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.071.001968-0 - ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar nulos os procedimentos administrativos disciplinaresque culminaram com a demissão do autor dos quadros funcionais do Município réu, devendo o autor ser reintegrado nos quadros da ... no cargo de motorista ... condeno ... ao pagamento dos vencimentos e vantagens de natureza salarial ao autor desde a data de sua demissão até a data de sua efetiva reintegração, acrescidos de correção monetária e juros legais. Condeno ainda ... custas e honorários advocatícios...Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, ex officio... P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000326-1 - ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"...Por tudo o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do art. 269, I, CPC....\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8A - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.071.000260-2 (3983/02) - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X AIRTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" Intimar o réu para recolher custas subsistentes referente citação/intimação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) \"Ao executado sobre fls 225/226\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000275-1 - MARCELA DE PAULA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELLA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) Decisão:Vistos, etc... Inicialmente defiro a autora a inversão do ônus da prova, em virtude da flagrante hipossuficiência técnica da mesma e cingir-se a demanda sob a égide das relações de consumo. Partes a princípio legítimas e devidamente representadas. Ausência de nulidades. presentes os pressupostos processuais e as condições p o legítimo exercício do direito acionário. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo na pessoa da Dr Ulisses Andrade de Abreu (tel 24-33550702 devendo o expert ser intimado a manifestar asobre aceitação ou não do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais. faculto às partes o prazo de dez dias a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000103-6 (1508/01) - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Despacho:Esclareça o autor se os confrontantes, inclusive sucessores, foram devidamenet citados. Sem prejuízo, certifique o Cartório conforme requerido pelo MP na parte final de sua promoção de fls 313v. \r\n\r\nProc. 2003.071.000226-4 - ANA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO Decisão:Fls 192. Indefiro os requerimentos 1 e 2 formulados, vez que a providência cabe a parte. Certifique-se conforme requerido pelo MP às fls 95. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o integral atendimento da promoção ministerial d efls 94/95 e 190. Decorrido tal prazo sem cumprimento do determinado, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nId: 406159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000355-0 - HERMANO DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré à obrigação de abster-se de indeferir autorização para realização de quaisquer exames sob a alegação de \"limite de cobertura contratual\", sob pena de multa diária de 1/10 (um décimo) do salário mínimo, na forma do art.461 do CPC, devendo o autor em qualquer caso, cientificar a ré desta decisão no momento do protocolo do pedido de autorização.Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, fixando a verba compensatória em importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Condeno a ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação face à ausência de complexidade da causa, consoante a apreciação dos elementos dispostos no art. 20, §3º do CPC, que reverterão em prol do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se pessoalmente a ré, com cópia da pres \r\n\r\nId: 406153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Certifico que encaminho os autos à publicação afim de que a causídica da autora manifeste - se quanto aos ofícios retro acostados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Ao autor para recolher custas do ofício deferido no despacho de fls. 206 \r\n\r\nId: 406155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000056-4 - J.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)), M.R.S.M. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Custas na forma do art.12da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 18.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Fl.48. Anote-se onde couber. Tendo em vista o documento de fl. 64, à parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Por lapso, houve a penhora on line em nome de Emerson Vergete Pizzo, a qual fora desconstituida, conforme comprovante em anexo. Penhora on line efetuada, na data de hoje, em nome de Alexandre Velloso Mariath. \r\n\r\nProc. 2007.049.000343-9 - DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA notícia: Manifeste-se o autor sobre cetidão do sr.Oficial de Justiça à fl. 27 v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000245-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO LIMA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Inclua-se Bruno Lima Figueiredo no pólo passivo. Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber.Após, promova-se a citação do mesmo em Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000029-8 (4603/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LOPES VAZ Despacho:Fl. 25vº. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000044-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILLIAN CARDOSO PORTES Despacho:Intime-se o Executado para se manifestar sobre o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.049.000055-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO VICENTE DA FONSECA Despacho:Intime-se o Executado para se manifestar sobre o valor atualizado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000322-1A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X JUAREZ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.049.000322-1 - JUAREZ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade dos Memoriais apresentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES noticia: Manifeste-se o inventariante sobre cálculos do ITCM de fl.173. \r\n\r\nProc. 2007.049.000474-2 - MARIA JOSÉ JOVENCIO DE SOUZA X DENERZITA DE SOUZA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de bens e rendimentos de todos os herdeiros para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000475-4 - DALVA MARIA PINTO MIRANDA X MANOEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de bens e rendimentos de todos os herdeiros para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.049.000457-2 - ALCIMAR RIBEIRO NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo o despacho de fl.12, eis que equivocado. Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ notícia: Manifeste-se o autor acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça à fl. 91v. \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) noticia: manifeste-se o autor acerca do retorno da carta precatória citação dos RL da empresa ré, cujo resultado foi negativo, conforme certidão de fl. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA notícia: Manifeste-se o autor acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça à fl. 34v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC, valendo como título executivo em caso de descumprimento. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 310/312. Ao Réu. \r\n\r\nId: 406154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000099-9 - Marcelo Antunes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletronica S/A - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do exeqüente, independentemente de nova conclusão. O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também, nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000526-2 - Glauco Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A.. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que providencie a exclusão das parcelas referentes ao preço do referido bem, das faturas do cartão de crédito do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 150,00, por cada hipótese de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000536-5 - Fabiana Borges Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Gsm Freee Petrópolis e outros. Não há qualquer prova de que o equipamento adquirido pela autora apresenta um defeito irreparável, motivo por que indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 405675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.056.000001-1 (533/87) - Inventariante: ALAHYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALDAIR TEIXEIRA) Despacho:Nomeio o cessionário Alahir Teixeira de Carvalho inventariante, em substituição ao anteriormente nomeado, conforme requerido na cota defensiva de fls. 102vº. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se onde couber, inclusive o nome de seu patrono (fls. 69). Após cls. \r\n\r\nId: 406157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.069723-2 em que é Autor SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO, RG nº043.17988-6- IFP, e Réu COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI. E, para INTIMAR os possíveis herdeiros da Autora, SIVONEIDE BOREAU MARBACK MACEDO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2000.001.042247-9 em que é Autor ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE e Réu HUMBERTO CAMPOS DISCACCIATI. E, para INTIMAR o Autor, ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE, na pessoa de sua inventariante Srª SARA ZEITUNE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.111397-5, movida por D GIORGIA CARMO MARQUES, objetivando citação de eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Renan Cavalcante de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28623, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento de aluguéis \" nº 1977.001.700078-8 em que é Autor CABO FRIO IATE CLUB, e Réu ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Renan Cavalcante de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28623, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.155557-0, movida por MARIA ALICE CASSIMIRO DE OLIVEIRA em face de LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de DERSON DIAS LEITAO\r\n\r\nMANOEL CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJOSE LAERTE CAETANO\r\n\r\nEDEN LAMATINA\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nORLANDO MESSINA\r\n\r\nNELSON SALOMÃO CURY\r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, objetivando a posse do imovel descrito na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2000.001.114925-4, movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA - SESAT em face de MARIA CECÍLIA APARECIDA AQUINO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR e INTIMAR a ré MARIA CECÍLIA APARECIDA AQUINO, inscrita no CPF sob o n° 42.178.665/0001-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do dia 02/04/2008, às 14:50 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer- se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência , acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTÊNCIA: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Sonia Emília de Araújo Ghazi - Analista Judiciário - Matr. 01/19043, digitei. E eu, Márcia da Silva Monteiro- Escrivã- Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 394863. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de três dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de três dias extraído da ação indenizatória nº 1994.001.096826-1requerida por ROBERTO FERREIRA MENEZES em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, que no dia 21/01/2008, às 14:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 (hall dos elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008 no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados nestes autos à fl. 337 - Local da diligência Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - BENS: 1) NOBREAK EQUISUL MOD. TH 7500 S.WORLD C/ 1 MOD. 12 BAT - AVALIADO EM R$ 9.766,74 - Patrimônio sob o nº 814558; 2) 41 MICROS PENTIUM 233 S.010246960000/247030000 C/ TECLADO E MOUSE - AVALIADO EM r$ 2.133,45 - TOTALIZANDO R$ 87.471,45 - Patrimônio sob o nº 812916/812960. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 97.238,19 (noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) . Consta Impugnação nº 1994. 001.096826-1A e Recurso Especial nº 200713520746. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.128793-7, movida por WALTER MACHADO RIBEIRO em face de ERNANI GLOWER BASTOS\r\n\r\nREGINA TRINDADE BASTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ \r\n\r\nLuiz Fernando Vieira - Substituto do Escrivão - Matr. 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO à CARVALHO HOSKEN S/A, CGC nº 33.342.023/0001-33, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato movida por RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA contra CARVALHO HOSKEN S/A (processo nº 2003.001.123165-2), na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR, Juiz de Direito da Quadragésima Oitava Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARVALHO HOSKEN S/A, de que no dia 21/01/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independentemente da avaliação, os bens a seguir mencionados e penhorados à fl. 379, no endereço da empresa-devedora, à av. das Américas nº 4.430, sala 201, Barra da Tijuca - tendo sido a devedora intimada da penhora também à fl. 379 - AUTO DE PENHORA: (1) Veículo retroescavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80H, chassis THFD004856 série, a diesel (...); (2) Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, chassis B1047-série, a diesel (...).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"AVALIO: Uma retro escavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80h. Estado de uso, em R$ 70.000,00. - Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, Estado de uso, em R$ 90.000,00. TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.- A avaliação total equivale a 94.161,958 Ufir's e será atualizada pela Ufir/2008. - Cientes os srs. interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso o(s) devedore(s) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. - Para conhecimento foi expedido este Edital; o qual será afixado no Átrio do Fórum e nos citados autos. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.133905-6, movida por GEORGINA BRANDA REY. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL JOAQUIM DA SILVA MAIA e herdeiros ou sucessores, bem como os réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.001.085807-6A, movida por DEYLER GOULART MEIRA em face de possíveis herdeiros e terceiros interessados e desconhecidos de LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, objetivando CITAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015716-8, movida por ANTHONY PARADIS HOUGHTON em face de VALÉRIA FARIA HOUGHTON, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA FARIA HOUGHTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.154677-1, movida por UBIRAY MARIA NOGUEIRA DE REZENDE em face de GERSON MADUREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.167338-3, movida por JOSEFA ADELINO DA SILVA em face de NICOLA BRUNDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.001.110419-0, movida por VERA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VALÉRIO GABRIEL SILVA\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIO GABRIEL SILVA E\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117159-3 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCIO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.146516-8, movida por MOISES TAVARES DA COSTA em face de ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, objetivando o reconhecimento e a dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE CECY SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.117069-2 em que é Autor RAQUEL DE FRANCA CAVALCANTI, RG nº 007.370.822-4, expedida em 15/09/2000, e Réu MARCO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.113910-1, movida por MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA em face de ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA e HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, objetivando reconhecimento e dissolução da união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE VALTER BRUNO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de uniao estavel, de nº 2007.001.110219-9, movida por MARY FERREIRA DE CASTRO em face de HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ROMEU SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI PAULO CÉSARMARTINS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 53. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.097341-4 - Ação: Alimentos - Autores: PAULO CÉSAR MARTINS JÚNIOR, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, nasc. em 23/10/1985, e, ÉRIKA LOPES MARTINS, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Jorge Gonçalves de Araújo, Quadra G/H, Bloco 19, Aptº. 301- Olaria.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÂO DE ÓBITO DA PARTE RÉ, ÀS FLS. 57 DOS AUTOS EM APENSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 39. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037751-1 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: Marcus Nunes Queiroz e Tiago Nunes Queiroz, Brasileiros,menores representados por sua Mãe MARIA LUIZA NUNES QUIROZ, Brasileira, divorciada, Manicure, naturalidade, filiação e data de nascimento inconstante dos autos, port.do C.I.C. nº. 887.943.937-53, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Adel, nº. 40, Aptº. 04 - Tijuca - RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 44. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.050107-1 - Ação: Alimentos - Réu: MARCELO COUTO CID, Brasileiro, solteiro, Telefonista, nat. do RJ, filho de Castor Cid Filho e Carmem Rosa Siqueira Couto, nasc. em 11/11/1964, port. Céd. Ident.nº. 6 529 727 - 7 IFP e C.I.C.nº. 83.317.657-53, com último endereço de residência à Rua Serzedelo Correia, nº. 15, Aptº. 103 - Copacabana.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 27. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.066354-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: Thaynara dos Santos Sant'anna, menor impúbere representada por sua Mãe TÂNIA ANA DE JESUS, Brasileira, solteira, atualmente desempregada, nat. do RJ, filha de Adauto Martins dos Santos e Aurora Ana de Jesus, nasc. em 28/07/1973, port. da Céd. I.F.P. nº. 10 986 221 - 9 e C.I.C. nº. 072.056.667-32, com último endereço de residência à Rua São Luiz Gonzaga, nº. 1400, Travessa Eguimar (beco), São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, PROPOSTO POR SEU PAI DJALMA GONÇALVES DE LIMA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 90 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.020381-8 - Ação: Alimentos - Autores: DEILSON SATURNINO DE LIMA, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 20/12/1988, e, DENISE SATURNINO DE LIMA, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 05/03/1986, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Monte de Oliveira, nº. 09 - Acari.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE ACORDO COM O CONTIDO ÁS FLS. 52 V., E CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 73 V. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.002776-1 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, Brasileiro, solteiro, Autônomo, nat. de PE, filho de Iraci Gomes da Silva, data de nascimento não informada, port. da Céd. Ident. SSP/PE nº. 26 380 430 - 6 e C.I.C. nº. 344.607.564-04, com último endereço de residência à 1ª.Travessa Santa Fé, nº. 37 - Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco - PE.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1971.001.706258-6, foi decretada a Interdição de MARIA ISABEL DE JESUS, brasileira, solteira, nascida em 07/05/1936, filha de Augusto de Souza e de Emilia de Jesus, Endereço Rua Irineu Correa, nº 139, casa 02, Irajá, Rio de Janeiro, certidão de nascimento nº 14471 , emitida pelo Serventuário Vitalício da Quarta Pretoria Civel e Oficial do Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, às fls 171v do livro 207 sendo-lhe nomeado CURADOR PROVISÓRIO,exclusivamente para os fins previdenciários, por 90 dias o Sr. JORGE DE SOUZA, brasileiro, casado, eletricista, CPF 399.769.987-91, RG 03.482.720-4, DETRAN/RJ, Endereço Rua Irineu Correa, nº 139, casa 02, Irajá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 . Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707813-3, foi decretada a Interdição de Maria Luzia dos Santos, brasileira, nascida em 13/12/1947, filha de Maria de Lourdes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060534-4, foi decretada a Interdição de Elza Lianza, CPF: 330.088.927-87, nascido(a) em 11/08/1933, filha de Francisco Lianza e de Maria Joaquina da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Luiz Jose da Silva Melo Junior, CPF: 021.618.897-02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.037807-0, foi decretada a Interdição de Angelita Lopes da Costa - CPF: 00069915725 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria da Costa RodriguesCPF: 60209208791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ MARCOS DOS SANTOS na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1996.001.118908-9, em que figura como Autor ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS. E, estando o Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Maria de Jesus Pessoa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.004842-0, distribuído a este Juízo em27/03/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 405544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AR RECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Francisco Leandro da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.105089-6, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 389717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Joao Gomes da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1992.001.065297-6, distribuído a este Juízo em 04/06/1992, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 389720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADEMAR MANHÃES DE BARROS LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004591-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por VERA LUCIA FERREIRA em favor das crianças/adolescentes A.M.B.L.J., nascido aos 14.02.1998, U.F.M.B.L., nascido aos 22.08.1996 e Y.F.M.B.L., nascida aos 10.06.2000, filhos de Shirlei Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO e JACIARA MACHADO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008441-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELINO RAMALHO MIGUEL e MARIA PEREIRA MIGUEL em favor da criança/adolescente D.M.A., nascida aos 12.01.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.172931-7 - CARLOS AUGUSTO VITORIANO : R$ 18.500,00 ( dezoito mil, quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.001.221140-3\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUELI DA SILVA, no processo 2007.001.221140-3, no valor de cinco mil cento e trinta e três reais e oitenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "continuação...\r\n\r\nAPARTAMENTO 1102: Duas camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa, em estr. de madeira e forrada em courvin bege, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em courvin verde, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) sofá forrado c/ courvin verde, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1104: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, e madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1105: Duas(02) camas de madeira (marquesa), pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas geladeiras de escritório \"Cônsul Jr\", avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, s/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura de madeira e assento de fórmica, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, em péssimo estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1108: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) mesinha de cabeceira em vime, c/ tampo redondo, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em vime, c/ gaveta, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(01) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1110: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de canto, c/ espelho, em madeira branca, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1111: Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte para abrir malas, em madeira e pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1112: Duas(02) camas (marquesa), em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de canto envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento de fórmica, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio, de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira, em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) berço, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha p/ telefone, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 12º ANDAR - APARTAMENTO 1200: Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1201: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1202: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1203: Duas(01) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1204: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oitenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1205: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1208: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1209: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1210: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1211: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cama de solteiro em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1212: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real; Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (Três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio d´agua pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) banco de sala de espera em madeira envernizada, c/ almofada, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 13º ANDAR - APARTAMENTO 1300: Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1301: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1302: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1303: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1304: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1305: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1306: Uma(01) cama de casal, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1307: Uma(01) cama de casal em madeira, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); APARTAMENTO 1308: Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1309: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1310: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) televisão de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1311: Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada e R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1312: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00(vinte Reais). 14º ANDAR - APARTAMENTO 1400: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel para frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) suporte p/ abrir para mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais);. APARTAMENTO 1401: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00(quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00(oitenta Reais), Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1402: Duas(02)camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais), Um aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1403: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais), Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Um cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um()1) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais), Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00(trinta Reais). APARTAMENTO 1404: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1405: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00(dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1406: Uma(01) cama de casal em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um()1) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00(cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1407: Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1408: Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1409: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1410: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco e estofada, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em madeira envernizada c/ vidro, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco em madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1411: Uma cama de solteiro marquesa, avaliada em 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais).APARTAMENTO 1412: Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) banco individual, c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 15º ANDAR: APARTAMENTO 1500: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1501: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1502: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1503: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma (01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1504: Duas(02) camas de solteiro(marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais), Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1505: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI- SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais), Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1506: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1507: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1508: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais), Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais), Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária, em vime com espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1509: Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em vime, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1510: Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1511: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00(quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerador, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1512: Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(01) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) suportes de malas, avaliadas em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) banco de sala de espera, em madeira envernizada, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 16° ANDAR - APARTAMENTO 1600: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária, em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda - roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1602 E 1603 (SUÍTE): Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de madeira c/ tampo redondo de fórmica, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Quatro(04) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"ConsuI Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliados em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) espelho de parede, c/ moldura de madeira, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de centro em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 0,50m x 1,00m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) conjunto de estofados c/ duas poltronas e um sofá de dois lugares, estofados em courvin verde, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira c/ almofadas, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa c/ pé central de ferro e tampo quadrado de melanina, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) móvel - bar, em madeira envernizada, c/ a frente de treliça e Courvin, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) bandeja e um balde de gelo, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1604 E 1606 (SUÍTE): Uma(01) cama de casal, (completa), c/ cabeceira em palhinha, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesas de centro em madeira envernizada, c/ espelho, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) conjunto de estofados c/ três poltronas e um sofá de quatro lugares, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de braços, cl encosto de palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); Uma(01) mesa de centro, em madeira envernizada, c/ tampo de mármore, medindo: 1,18m x 0,49m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 10,00; Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1606: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ 1 gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de TV 14\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliados em 6,00 (seis Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um (01)suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1607: Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1608: Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1609: Uma(01) cama de casal, (marquesa),em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1610: Duas(02) camas de solteiro, c/ cabeceira fixa na parede, em madeira encerada e fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira; encerada, c/ duas portas e revestido c/ fórmica bege, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) banco de madeira encerada, c/ assento estofado em tecido, avaliado em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) a mesa de secretária, em madeira encerada, c/ tampo de fórmica bege, c/ duas gavetas e espelho na parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); APARTAMENTO 1611: Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1612: Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada e c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(02) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) suportes de malas, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) quadro de parede, com frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) banco de sala de espera, em madeira envernizada, c/ rodízios, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). 17° ANDAR - COPA: Uma(01) mesa de refeitório em madeira, c/ tampo de fórmica e dois bancos, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: Uma(01) geladeira comercial, c/ sete portas, em mau estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) geladeira doméstica \"GE\", avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) freezer horizontal, \"Prosdóscimo\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesas de operação, em madeira revestida de fórmica, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel de madeira revestido de fórmica, c/ um escaninho e quatro portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) fogão industrial, c/ quatro queimadores e um forno, em mau estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) fogão doméstico, \"Continental\", c/ quatro queimadores e três botijões de gás, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) estufa de gás natural, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) liqüidificador, \"Walita\", avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cortador de frios, comercial, \"filizola\", Mod. 101, nº 17170, avaliado em R$ 250,00 (duzentos Reais); Um(01) lote de utensílios de cozinha, contendo: panelas, frigideiras, talheres, formas, tabuleiros, terrinas em aço inox e cafeteiras, tudo em uso, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). ALMOXARIFADO: Quinze(15) travessas de louça, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Três(03) tigelas de louça, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); Dezessete(17) travessas p/ feijoada, de louça, avaliadas em R$ 34,00 (trinta e quatro Reais); Sete(07) potes p/ feijoada, de louça, avaliados em R$ 7,00 (sete Reais); Vinte(20) taças de vidro, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Oitenta(80) pratos fundos, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) pratos rasos, avaliados em R$ 7,00 (sete Reais); Trezentos(300) pires de louça, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Trinta(30) bules e açucareiros em aço inox, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duzentos e dezesseis(216) copos de vidro, avaliados em R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito Reais); Uma(01) mesa em estrutura de madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e sete gavetas, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cortador de frios, \"Filizola\", em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) balança de balcão, \"Cozzolino\", c/ carga máxima de 2 Kg de nº 41282, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Trinta e cinco(35) lixeiras de madeira revestida de fórmica, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais). SALA ANEXA: Trinta(30) estrados de madeira natural, p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALÃO DE CONVENÇÃO: Um(01) aparador em madeira envernizada, c/ tampo de vidro e quatro gavetas, em mau estado, avaliado em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Dez(10) quadros de parede, c/ frentes de vidros e de diversos tamanhos, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Três(03) cinzeiros de coluna, cilíndricos, de fibra e aço, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) bar de madeira envernizada, c/ revestimento de carpete, c/ tampo de fórmica, c/ cinco escaninhos e rodízios, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Três(03) mesinhas de centro, em madeira envernizada, c/ tampo redondo e revestida em fórmica, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Oito(08) poltronas si braços, estofadas em courvin, avaliadas em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Um(01) mesinha p/ telefone, em madeira envernizada, c/ duas prateleiras, escaninhos e rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Sessenta e três(63) cadeiras fixas, c/ pés de ferro pintado, assento de fibra e forradas c/ tecido cinza, avaliadas em R$ 504,00 (quinhentos e quatro Reais); Onze(11) cadeiras giratórias, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin verde e c/ rodízios, avaliadas em R$ 132,00 (cento e trinta e dois Reais); Trinta e três(33) cadeiras fixas de braços, em estrutura de ferro; pinta e assento de courvin preto, avaliadas em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Sete(07) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica, c/ pés centrais em ferro pintado, avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); Seis(06) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica branca e c/ pés de madeira envernizada, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ a frente revestida de carpete. c/ tampo de fórmica e quatro escaninhos, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) quadro tipo escolar, em alumínio, c/ fundo de eucatex branco, c/ tela de proteção de slide, retrátil e c/ rodízios, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) cavalete em madeira envernizada c/ dois quadros, sendo um c/ fundo de eucatex branco e outro c/ eucatex pintado de preto, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais) Sete(07) quadros de parede, c/ frentes de vidro, de diversos tamanhos, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais) Uma(01) banqueta p/ orador, em madeira envernizada, c/ frente forrada em carpete, avaliada em \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HELIJET AERO TÁXI LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, no processo 2007.001.175144-0, no valor de R$ 120.561,67. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 29/01/2008, às 15,30 horas, na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº. 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 e (21)2220-4217 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 438/547, pertencentes, à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro - R.J, constituídos de: 1º ANDAR - ESCRITÓRIO: Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca aparente, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ duas gavetas p/ pastas suspensas, e c/ tampo de madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, em forma de \"U\", c/ seis portas de correr, medindo: 1,90m x 3,10m x 0,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) sofá de dois lugares, estofado c/ tecido fantasia, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ três portas de correr, medindo: 1,60m x 0,50m x 0,72m, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ cinco escaninhos e rodízios, medindo: 0,90m x 0,45m x 0,65m, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira revestida de fórmica, c/ três gavetas, medindo: 0,80m x 1,40m, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Cinco(05) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Uma(01) mesinha, c/ estrutura de ferro pintado e tampo de fórmica medindo: 0,43m x 0,80m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) pôsteres, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa, c/ pé central de ferro pintado e tampo de fórmica, medindo: 1,10m x 0,70m, avaliada em R$ 12,00 (doze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ tampo de vidro, pés cromados c/ três gavetas, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ tampo de vidro, pés de ferro cromados e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,20m, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira p/ escritório, \"CONSUL JR\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) ventilador de coluna, \"SUPER LUXO\", avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Três(03) cadeiras giratórias, estofadas c/ courvin preto, em diferentes modelos, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Uma(01) máquina de calcular eletrônica, c/ painel frontal e visor digital, marca \"SHARP COMPET\", mod. MOI.CS-1612, nº 88030899, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica, \"IBM\", mod. 196C, avaliada em R$ 110,00 (cento e dez Reais); Um(01) banco individual de madeira, c/ assento estofado, avaliado em R$ 2,00 (dois Reais). ÁREA DE SERVIÇO: Uma(01) escada de abrir em madeira, c/ dez degraus de cada lado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) escada de abrir em madeira, c/ doze degraus de cada lado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) painéis de exposição em ferro pintado, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) relógios de ponto, em mau estado, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: Uma(01) estufa a gás em aço inox (desativada), medindo: 0,79m x 0,90m x 0,60m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Um(01) fogão industrial a gás, c/ seis queimadores, duas chapas e forno, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) freezer horizontal \"PROSDOCIMO\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"CONSUL\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) geladeiras comerciais, em mau estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) geladeira doméstica \"BRASTEMP\" duplex, de 400 Lts, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). BAR (SOBRE LOJA): Um(01) recipiente para banho maria em aço e ferro pintado, medindo: 1,10m x 0,50m, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) rechaud de aço inox, c/ alimentação calorífica e recipiente de álcool, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) máquina manual, p/ fechamento de quentinha, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) suportes de ferro pintado, p/ base de gelo, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) estante de aço, c/ cinco prateleiras, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) geladeira tipo balcão, \"COMIL\", c/ duas portas, tampo de inox e revestido em fórmica, medindo: 1,90m x 0,45m, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Três(03) tamboretes giratórios, c/ pés de madeira torneada e c/ assento estofado, avaliados em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Duas(02) mesas de madeira c/ tampo quadrado, medindo: 0,70m x 0,70m, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Nove(09) mesas c/ tampos de fórmica redonda e c/ pés de ferro pintado, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); Nove(09) mesas c/ tampos de fórmica e c/ pés centrais de ferro pintado, medindo: 0,75m x 0,65m, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); Três(03) cadeiras fixas de vime, s/ almofadas, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) carrinhos p/ bebidas, em madeira pintada de branco, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Seis(06) pôsteres, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel aparador em forma de \"U\", c/ tampo de fórmica branca, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Vinte(20) cadeiras de vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Oito(08) cadeiras fixas de braços, em vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Dez(10) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 0,80m x 0,70m, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Três(03) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 1,05m x 0,70m, avaliadas em R$ 54,00 (cinqüenta e quatro Reais); Três(03) mesas c/ pés de ferro pintado e tampo de vidro redondo, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Dezoito(18) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Um(01) salão vitrine c/ refrigeração, medindo: 0,70m x 0,70m, em mau estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) salão vitrine c/ refrigeração, medindo: 1,20m x 0,50m em mau estado, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ estrutura e pés de ferro pintado e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,60m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) lixeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). RECEPÇÃO: Seis(06) cinzeiros de coluna, cilíndricos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Doze(12) quadros de parede, c/frente de vidro, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) expositor de coluna, em madeira (p/ menu), avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Sete(07) mesas c/ tampos redondos de pedrinhas e pés centrais de ferro pintado, avaliados em R$ 105,00 (cento e cinco Reais); Oito(08) cadeiras fixas de palha, c/ almofadas, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Três(03) cadeiras fixas de braços, de palha e c/ almofadas, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Duas(02) mesinhas de canto, em madeira envernizada, medindo: 0,54m x 0,54m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de centro, em madeira, c/ tampo envernizada e estofada nas laterais, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Três(03) sofás c/ estrutura de madeira, c/ três lugares e forrados em couro, avaliados em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco Reais). PORTARIA: Duas(02) mesas de centro, c/ tampos envernizados e almofadas nas laterais, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Cinco(05) poltronas de braços, estofadas c/ courvin, avaliadas em R$ 75,00 (setenta e cinco Reais); Uma(01) televisão \"PHILIPS\" de 14\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesinha c/ dois pés cilíndricos, revestida c/ carpete e tampo de fórmica e abajur de ferro pintado, medindo: 2,20m x 0,57m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) expositor em madeira encerada, c/ escaninhos plásticos, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ estrutura de metal cromado, forrada em courvin preto e rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). BALCÃO DA RECEPÇÃO: Um(01) tamborete de madeira envernizada, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa em madeira folheada, c/ tampo de fórmica preta e c/ uma gaveta, medindo: 1,00m x 0,40m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e três gavetas, medindo: 0,85m x 0,45m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel revestido de fórmica c/ duas portas, medindo: 0,90m x 1,06m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ estrutura de ferro pintado, forrada em courvin preto e c/ rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) ventilador de coluna \"SUPER DE LUXE\", avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel revestido de fórmica, c/ frente de esteira, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório, em madeira revestida de fórmica e c/ uma gaveta, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) micro computador 386, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) impressoras \"EPSON\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) máquinas de calcular e escrever (diversas marcas), em mau estado, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura de ferro pintado e forrada em courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever, c/ gaveta, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) mesa de madeira, revestida de formiga, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) móveis de aço, c/ vinte e quatro escaninhos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) móvel de aço, c/ trinta escaninhos, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel de aço, c/ trinta e seis escaninhos, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). 2º ANDAR - SALA 200 GERÊNCIA GERAL: Uma(01) mesinha de telefone em madeira revestida de fórmica , c/ um escaninho, pés de metal cromado e rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e duas gavetas, medindo: 1,10m x 0,45m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel em madeira folheada, c/ pés de metal cromado e c/ duas portas, em mau estado, medindo: 1,00m x 0,40m x 0,65m, avaliado, em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) sofá c/ três lugares, feito de palhinhas e c/ almofadas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Três(03) suportes de ferro pintado, avaliados em R$ 3,00 (três Reais); Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) poltrona forrada de courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) claviculário em madeira envernizada, c/ quatro portas, medindo: 0,75m x1,65m x 0,10m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). SALA 201: Uma(01) mesa c/ pés centrais de ferro pintado e tampo de madeira redondo, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Cinco(05) cadeiras fixas de braços, estofadas em courvin preto, c/ estrutura de ferro pintado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona estofada em courvin bege, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) sofá c/ três lugares, estofado em courvin bege, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). SALA 203: Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica branca e c/ três gavetas, medindo: 0,85m x 0,45m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada, c/ tampo de fórmica, pés de metal cromado e três gavetas, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de escritório, c/ estrutura de ferro pintado, tampo de madeira c/ vidro e dois gavetões, medindo: 1,60m x 0,70m, R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliada e R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur de coluna, em metal cromado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de avisos, c/ moldura em madeira envernizada e fundo de cortiça, medindo: 1,50m x 1,05m, avaliado em R$ 7,00 (sete Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) teclado s/ marca, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) drive s/ marca, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de braços, c/ estrutura de ferro pintado e assento em courvin preto, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, c/ estrutura e pés de metal cromado, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) cadeira giratória, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin preto e c/ rodízios, avaliada em R$ 12,00 (doze Reais). SALA 205 - CAIXA: Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, c/ assento em courvin preto, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Doze(12) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 24,00 (vinte e quatro Reais); Um(01) cofre de aço c/ porta de chave e segredo nº 4295, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ sete gavetas, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever, em madeira envernizada, em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais). SALA 207: Uma(01) mesa de secretária em aço, c/ tampo de madeira e quatro gavetas, medindo: 0,90m x 0,45m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) mesas de escritório em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 1,30m x 0,60m, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada, c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas, tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de aço, c/ três gavetas, tipo ofício e dois fichários, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) arquivo de madeira, c/ quatro gavetas, tipo ofício, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) máquina de escrever mecânica \"OLIVETTI LINEA 98\", em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais). SALA 209: Dois(02) cofres de aço c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) micro computador 486, c/ teclado, drive, terminal e estabilizador de voltagem, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) mesa p/ computador, c/ estrutura de ferro e tampo de melanina, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa p/ máquina de escrever em madeira envernizada, c/ gaveta e aba lateral, medindo: 0,57m x 0,47m, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Uma(01) mesa p/ escritório em madeira folheada, c/ painel frontal e c/ seis gavetas, medindo: 1,70m x 0,85m, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Dois(02) arquivos de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) máquina de calcular eletrônica c/ impressora e visor digital, \"SHARP\" EL 2608B, de nº. 64.0053132, avaliada em 30,00 (trinta Reais); Duas(02) cadeiras fixas, c/ estrutura de madeira envernizada e assentos estofados, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); Duas(02) cadeiras fixas, c/ estruturas de ferro pintado e c/ assentos em courvin bege, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Treze(13) cadeiras giratórias c/ estrutura de ferro pintado e assentos em courvin preto, avaliadas em R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis Reais); Três(03) cadeiras fixas em madeira envernizada c/ assento estofado, avaliadas em R$ 9,00 (nove Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira singela c/ assento estofado, avaliada em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada c/ courvin vermelho, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ pés de metal cromado, painel frontal e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,30m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,65m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal, tampo de fórmica e c/ seis gavetas, medindo: 0,70m x 1,70m, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Três(03) mesas de madeiras, c/ tampos de fórmica, medindo: 1,20m x 0,45m, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado \"SPRINGER IMPERIAL 275\", avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) mesinha p/ telefone em madeira envernizada, c/ uma gaveta e rodízios, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel em madeira folheada, c/ duas portas e três gavetões, em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) estante em madeira envernizada, em mau estado, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica \"IBM 196\", avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) máquina de escrever elétrica \"OLIVETTI PRAXES 48\", em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) armário de madeira revestido em fórmica, c/ uma porta, medindo: 0,70m x 2,05m x 0,48m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). SALA 212: Um(01) cofre c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) arquivo de aço c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ oito gavetas, medindo: 1,00m x 2,00m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira giratória, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, em mau estado, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); Um(01) sofá em madeira envernizada c/ três lugares, em mau estado, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). TELEFONIA: Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). 3º ANDAR - APARTAMENTO 301: Uma(01) mesa de centro em madeira encerada c/ tampa de fórmica branca, medindo: 0,40m x 0,80m, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco c/ duas portas, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) poltronas de diversos tipos, em mau estado, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) lote contendo: estrados p/ cama de solteiro, mesinhas de cabeceira, mesas de vime, mesas de centro, camas desmontadas e sofás, em mau estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). APARTAMENTO 302 e 303 (SUÍTES DESMONTADAS): Oito(08) mesas c/ pés centrais, em ferro pintado, c/ tampo de fórmica bege, medindo: 0,70m x 0,80m, avaliadas em R$ 96,00 (noventa e seis Reais); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de centro em madeira e metal, medindo: 0,70m x 0,70m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) banco individual de madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 306: Trinta e seis(36) colchões p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Quatro(04) estrados de madeira, p/ mala, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 307: Oito(08) mesinhas de cabeceira em madeira, em mau estado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Três(03) poltronas de diversos tipos, em mau estado, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) suporte de TV em aço, c/ rodízios, em mau estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesinhas de canto em madeira encerada, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 310: Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). APARTAMENTO 311: Um(01) estrado de madeira, p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira em madeira singela, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira de braços, c/ assento em palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) poltrona de três lugares, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). 4º ANDAR - APARTAMENTO 402: Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 404: Uma(01) mesa de madeira p/ refeitório, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 405: Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 406: Dois(02) espelhos c/ moldura de madeira encerada, medindo: 1,40m x 0,50m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Duas(02) mesinhas de centro em madeira encerada, c/ tampos de melanina, avaliadas em R$ 12,00 (doze Reais); Oito(08) gaveteiros em madeira folheada, c/ três gavetas, avaliados em R$ 96,00 (noventa e seis Reais); Dez(10) cadeiras fixas de madeira encerada, estofadas em tecido fantasia, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Três(03) cadeiras fixas de madeira encerada, estofadas em courvin preto, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira laqueada c/ assento estofado em tecido, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Três(03) cabideiros de coluna em ferro pintado, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) mesinhas de madeira encerada c/ tampo de melanina, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Dois(02) carrinhos de madeira encerrada c/ rodízios, avaliados em R$ 24,00 (vinte e quatro Reais). APARTAMENTO 411: Seis(06) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), Uma(01) cama de solteiro, de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 412: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). COPA: Um(01) carrinho de arrumadeira, em madeira, c/ roda e rodízio, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio, de água pressurizada, de Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) suportes p/ mala, avaliados em R$ 2,00 (dois Reais); Uma(01) geladeira \"CONSUL JR\", em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras de barbeiro, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de lavar pratos, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 5º ANDAR - APARTAMENTO 500: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 501: Três(03) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) cadeiras de vime, avaliadas em R$ 32,00 (trinta e dois Reais). APARTAMENTO 504: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada e R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 505: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas, em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Dois suportes de aço p/ TV, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 506: Uma(01) cadeira de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Quatro(04) cadeiras fixas, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) poltronas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 507: Dez(10) estrados de solteiro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) móveis p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 508: Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 509: Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 510: Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dezoito(18) móveis p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Um(01) lote c/ dezenove cadeiras (diversos tipos), em mau estado, avaliado em R$ 38,00 (trinta e oito Reais). APARTAMENTO 511: Um(01) lote contendo: estrados de cama de solteiro, colchões e diversas camas desmontadas, em mau estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). CORREDOR: Um(01) extintor de incêndio, de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). 6º ANDAR - APARTAMENTO 600: Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em vime, c/ espelho, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 601: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 602: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa, em courvin, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 603: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 604: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas e R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 605: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 606: Trinta e oito(38) mesas de computação, c/ rodízios, avaliadas em R$ 570,00 (quinhentos e setenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Cinco(05) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 607: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 609: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 610: Seis(06) estrados c/ colchões, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 611: Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 612: Uma(01) cama de casal em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) estrado c/ colchão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas de braços, em plástico, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) cadeiras fixas de braços, c/ estrutura de ferro e forrada c/ courvin preto, avaliadas em R$ 56,00 (cinqüenta e seis Reais); Vinte e sete(27) cadeiras fixas c/ estrutura de metal cromado e courvin preto, avaliadas em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais). CORREDOR: Dois(02) extintores de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 7º ANDAR - APARTAMENTO 700: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) quadros de parede c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 701: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) cadeira fixa estofada, em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 702: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 703: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI-SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 704: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, s/ colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 705: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 706: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 707: Uma(01) cama de casal (marquesa) em madeira pintada c/ estr. e colchão, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 709: Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ gaveta, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco c/ duas portas, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Três(03) suportes de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) poltrona, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 710: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 711: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) secretária de vime, c/ gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) suportes p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 2,00 (dois Reais). APARTAMENTO 712: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas de vime, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); Doze(12) aparelhos de TV, de 14\", em mau estado, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais). COPA: Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). CORREDOR: Dois extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). 8º ANDAR - APARTAMENTO 800: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Setenta e sete(77) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 231,00 (duzentos e trinta e um Reais); Um(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 801: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Três(03) carrinhos de arrumadeira c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Três(03) móveis p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Oito(08) cadeiras fixas de madeira envernizadas e estofadas, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 802: Duas(02) camas de solteiro, em vime, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 803: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte(01) de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) poltrona, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 804: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); APARTAMENTO 805: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), s/ colchão, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira, pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 806: Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); APARTAMENTO 807: Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); APARTAMENTO 808: Uma(01) cama de solteiro pintada de azul (completa), avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Duas(02) cadeiras fixas em madeira envernizada, avaliadas em R$ 8,00 (oito Reais); Dois(02) estrados de cama de solteiro, c/ colchão, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 809: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira. envernizada, c/ estr. e colchão, avaliadas em R$ 40.00 (quarenta Reais); Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reis); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01)quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 810: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 811: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) pintada de azul, completa, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de banco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) estrado de cama de solteiro, c/ colchão, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 812: Uma(01) mesinha de canto em madeira pintada de branco, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 4,00 (quatro Reais); Dois(02) suportes de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Vinte(20) cadeiras fixas, de vime, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Três(03) mesas c/ pés de madeira envernizada e tampos quadrados de fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); CORREDOR: Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 9° ANDAR - APARTAMENTO 900: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira, pintada de branco, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 901: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 902: Duas(02) camas (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 903: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 904: Duas(02) poltronas estofadas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 905: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 906: Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cama marquesa de casal, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta); Dois(02) abajures, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 907: Um suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais) Um(01) estrado de madeira p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); APARTAMENTO 908: Uma(01) cama de solteiro, em vime, s/ colchão, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE', avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de aço p/ televisão, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); APARTAMENTO 909: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) secretária de madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Dois(02) guarda roupas, em madeira pintada de branco, c/ duas portas de abrir, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01)) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 910: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 911: Um(01) Cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) suporte de abrir/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 912: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00; Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: Uma(01) mesa de madeira c/tampo de fórmica, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 10° ANDAR - APARTAMENTO 1000: Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Duas(02) cadeiras fixas de vime, avaliadas em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa envernizada, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1001: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de canto c/ espelho, em madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1002: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1003: Duas(02) camas de madeira (marquesa), envernizadas, c/estrados e colchões, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1004: Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada; de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, cl assento de tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto envernizada, cl espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir pl mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado sem marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1005: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesinha de canto de madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(02) cadeiras fixas de madeira, c/ assento de tecido, avaliadas em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um (01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00, (cem Reais). APARTAMENTO 1006: Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais); Um(01) estrado de madeira p/ mala, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1008: Uma(01) cama de solteiro em vime, completa, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01 mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ duas gavetas e espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1009: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); Um(01) quadro de parede c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1010: Duas(02) camas de madeira (marquesa), pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira de madeira pintada de branco, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) cadeira fixa de madeira, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1011: Uma(01) cama de solteiro de vime, completa, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 3,00 (três Reais); Uma(01) cadeira fixa, de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ duas gavetas e espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1012: Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) espelho de parede, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). CORREDOR: Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Dois(02) bancos individuais, c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). COPA: Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 11º ANDAR - APARTAMENTO 1100: Uma(01) cama de solteiro, em madeira branca, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) guarda roupa em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1101: Duas(02) camas de madeira (marquesa) pintadas de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho de parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.194406-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 03 (três dias) para apresentar defesa a VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA., passando a forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos do Requerimento de Falência, processo nº 1998.001.194406-6, formulado por MASSA FALIDA DE COPELIER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA, em face de VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 1.275,35, e que, não tendo sido localizado o representante da requerida , é o presente par ciação da mesma, para que no prazo de três dias apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação da falência, advertindo-o, outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo indicado, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do art. 285, parte final, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Débora Ramos Liza, Estagiária, Mat. 769792-9, digitei e eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 405508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "continuação...\r\n\r\n18° ANDAR - ROUPARIA: Uma(01) máquina de costura, \"Vigorelli\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) máquina de costura, \"Elgin\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). LAVANDERIA: Uma(01) máquina de lavar doméstica, \"Brastemp\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais). CORREDOR: Três(03) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) carrinho de ferro c/ duas rodas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). A Avaliação total monta em R$ 46.498,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE GEOTÉCNICA S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.217227-6 formulado por OCIMAR DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO no valor de R$ 7.304,20, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.111211-9 formulado por ARLETE PORTO PINTO E LUCIANO VAZ PINTO no valor de R$ 1.324,02 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.188913-8 formulado por ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS no valor de R$ 5.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio 20 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 403983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 13 de novembro de 2007 foi decretada a falência de GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.,com sedes na Av. Salvador de Sá, 96, Estácio, nesta cidade, e na Rua Presidente Barroso, nº 108, Estácio, e filiais na Rodovia Presidente Dutra, 26350, Centro, Queimados, Rio de Janeiro, e na Av. dos Bandeirantes, 5201, Bairro Jardim Planalto Paulista, São Paulo, inscrita no CGC sob o nº 31.049.059/0001-06, cujos sócios são: VILMAR MARTINS, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Presidente Barroso, 111, aptº 041, Estácio, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 133484, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 343.362.739-87 e SILVIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Afonso Cavalcante, 33, aptº 203, Cidade Nova, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 08679464-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 812294887-15. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 404168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10(dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA. - EPP, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10(dez)dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, como não foram encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 do D.L. 7661/45, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para, se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência, entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 405745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Carta Precatória oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP., (Processo nº 2833/1998), extraída dos autos da Massa Falida de \"LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO F. I.\" (Processo nº 2002.001.151468-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 14.02.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 12.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO 303, com direito a uma vaga de garagem, do bloco 01, situado na Avenida Alvorada (atual Av. Ayrton Senna), nº 270 - freguesia de Jacarepaguá; EDIFÍCIO: De ocupação residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de vinte e dois pavimentos, sendo oito apartamentos por andar. Hall social com recepção, piso em granito, revestimento em massa corrida. Fachada em pastilhas, escadas de acesso em marmorite. É servido por seis elevadores, sendo seis sociais e dois de serviço, salão de festas, play, piscina, recreação e sauna. APARTAMENTO (303): Localizado de frente. Dispõe de: Sala e quarto com tábua corrida, varanda, banheiro azulejado, lavabo, cozinha com área azulejada e dependência de empregada com banheiro. TERRENO: Encontrando registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 117.374 do 9º Ofício do RGI (conforme Registro da Arrecadação transcrito na fotocópia do Mandado expedido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP). AVALIAMOS o IMÓVEL (Avenida Alvorada, 270 / 303), acima descrito, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 28/03/2003.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 117.374, (R-07) em nome de Luzimar de Oliveira Coutinho, divorciada.- Consta ainda da referida certidão: Av-21 - Arrecadação: Pelo Ofício nº 0355/03 de 03/02/03, prenotado em 28/03/03 com o nº 917140, à fl. 79v do livro 1-EV, e ofício nº 54/05 de 14/01/05, prenotado em 01/02/05 com o nº 1000342, à fl. 83 do livro 1-FH, ambos da 2ª Vara Empresarial, fica averbada a Arrecadação do imóvel, decidida nos autos de falência nº 2833/98 em que figura como massa falida Luzimar de Oliveira Coutinho F. I. (Processo nº 2002.001.151468-4).- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CCF - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.\" (Processo nº 2002.001.095193-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 14.02.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 477/478.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: 02 Mesas com 03 gavetas na cor areia, encontram-se em razoável estado de conservação, em R$ 100,00; 01 Mesa com 06 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 60,00; 03 Mesas de telefone na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 60,00; 01 Mesa com 02 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 40,00; 02 Mesas de computador na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 40,00; 02 Computadores com teclado, vídeo, impressora e torre, antigo e fora de uso, em R$ 300,00; 01 Mesa com 03 gavetas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, em R$ 50,00; 01 Máquina xérox XC 355, fora de uso, R$ 200,00; 03 Armários com 02 portas na cor areia, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 240,00; 07 Cadeiras estofadas, encontra-se em razoável estado de conservação, R$ 140,00; 02 Fichários verdes, encontram-se em razoável estado de conservação, R$ 20,00; 01 Ventilador de pé marca \"Brisa\" nas cores bege e azul, encontra-se em péssimo estado de conservação, R$ 20,00; 03 Lixeiras, encontram-se em razoável estado de conservação, R$ 30,00. Obs.: O Sr. Clóvis Ciali, sócio da CCF, informou que os bens móveis (mesas, armários, cadeiras, fichários, ventilador e lixeiras) arrecadados são de propriedades da Sul América Seguradora, tendo inclusive identificação de patrimonial. Informou, ainda, que a Sul América, disponibiliza para diversos corretores, que trabalham no local, espaço físico e os bens mobiliários. TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). RJ., 16/08/2006.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 402739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\" (Processo nº 1999.001.144467-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do \"Direito e Ação\" ao imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 8096.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) Direito e Ação do prédio de nº 210, da Estrada Raul Veiga, situado na zona urbana do 2º Distrito do Município, e o seu terreno não foreiro, designado como lote nº 02, resultante do desmembramento dos antigos lotes 01, 02 e 03, da Quadra \"A\", da Estrada Raul Veiga, esquina com a Rua Manoel João Gonçalves, antiga Rua \"A\"; que mede: 24,00 metros de frente para a citada Estrada Raul Veiga; 18,50 metros nos fundos, limitando com o lote 04; 31,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 28 e 46,40 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 01, onde encontra implantado o prédio 198, perfazendo uma área total de 717,90 metros quadrados, devidamente inscrito junto a PMSG sob o nº 011207005651; onde encontra-se edificada um estabelecimento próprio para atividades comerciais, que se divide em: salão principal, dois depósitos (térreo e sobreloja), escritório e dois banheiros anexos; com cinco portas duplas comerciais de aço, piso de placas de cimento liso, paredes com massa e pintura e teto rebaixado em gesso; exceto nos banheiros, estes com piso de cerâmica e paredes revestidas por azulejos. Esta loja possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). São Gonçalo, 26/06/2007.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, acostada às fls. 7688/7691, datada de 30/11/1996, lavrada em notas do 18º Ofício de Notas (Lº 5927, fls. 185, Ato Notarial nº 093), consta como Outorgante Promitente Cedentes: 1) Paulo César Calado Martins, e s/m. Silvia Regina da Silveira Carvalho Martins, e 2) Ana Maria Calado Martins; e como Outorgada Promissária Cessionária: Ultralar Comércio Indústria Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 405742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.000937-1, Ação Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Jorge Hortencio Goncalves Quadros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Joacy Quadros de Sá Mãe - Mariza Gonçalves Quadros - RG: 04338198-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Miguel Fernandes, nº 130 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32787262/92134254, Sentença:\"Por todo o exposto, julgo rocedente em parte a presente ação penal para condenar JORGE HORTÊNCIO ONÇALVES QUADROS (RG 4338198-7), como incurso nas sanções do art. 155, §3º, do Código Penal...fixo-lhe a pena-base em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e a pecuniária em 30 (trinta) dias-multa, fixado à razão unitária mínima. Torno definitivas as penas acima fixadas, fixando o regime aberto para início do cumprimento da pena corporal...Contudo, aplico a substituição da pena, consoante disposto no art. 77, do Código Penal, pelo prazo de 2 (dois) anos, caso o aceite e mediante as condições constantes do §1º, do art. 78, do mesmo Diploma Legal. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22097, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Sergio Souza Castro - Outro nome: Mauro Sergio Souza e Castro - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Andre Nascimento Castro Mãe - Marizete de Jesus Souza Castro - RG: 11019391-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Imeri, nº 4 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168369-8, oriundo do Inquérito, nº 746/06 de 25/04/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 405648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Rufino Borges - Alcunha: \"Bruninho\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vera Lucia Rufino Borges - RG: 130178866 Emissor: IFP - Endereço: RUA Inga, nº 42 Fds 2º Andar - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168369-8, oriundo do Inquérito, nº 746/06 de 25/04/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 405649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton da Silva Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Mãe - Marcia da Silva Almeida - Endereço: RUA Laura Arruda, nº 36 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105651-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3983/06 de 26/06/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alcides Luiz de Souza Filho - Data de Nascimento: 23/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Alcides Luiz de Souza Mãe - Amandina de Souza - RG: 036209427 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cais do Porto, nº s/n - Rio de Janeiro - RJ; RUA Coloripe, nº 1801 Casa - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.200463-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2915/06 de 18/07/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Nivalda Rosa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Luiza Rosa de Oliveira - IFP/DETRAN: 08.126.944-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Voluntário da Pátria, nº 45 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA da Gávea, nº 374 2º Andar, Fundos - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; RUA Hugo Panasco Alvin, nº 52 Casa - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091026-0, oriundo do Inquérito, nº 58/04 de 16/02/2004, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado, Art. 250, § 2º do Cp - Incêndio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliano Gomes Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Laerth Soares Mãe - Marlucia Soares - RG: 20631698-6 - CPF: 113.094.497-24 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: RUA Retorno Alga Marinha, nº 77 Bomba do Guandu - NOVA IGUACU - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.077947-4, oriundo do Flagrante, nº 1754/06 de 15/06/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Herman Eliecer Cardenas Gil - Nacionalidade Colombiana - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Cardenas Mãe - Aviela Gil, acusado nos autos de nº 2007.001.017753-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1994/06 de 25/03/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/08 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira - Juiz Substituto \r\n\r\nJG Id: 405674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Alberto Monteiro Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Leme de Souza Pereira Mãe - Vera Lúcia Monteiro Pereira - RG: 07.707.903-6 Emissor: IFP - CPF: 984.267.617-04 - Endereço: Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3080 Apto 102 Bl 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ministro Ivan Lins, nº 600 Loja a - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178694-5, oriundo do Inquérito, nº 1951/07 de 06/05/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Luis Duarte Coelho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Disnei Duarte Coelho Mãe - Maria Lucia Coelho - RG: 12225038-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Igabera, nº 150 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.198804-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2170/06 de 28/03/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Gonçalves Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria Helena Santos Silva - RG: 12.371.360-4 Emissor: IFP - CPF: 509.518.905-49 - Endereço: RUA Engenheiro Souza Filho Casa 02, - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2456-4297/2456-4244; AVENIDA das Américas, nº 4.485 , Loja \"Drive Brasil\" ( Shopping Car) - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177735-0, oriundo do Inquérito, nº 188/03 de 10/03/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Henrique Pacheco - Outro nome: Thiago Henriques Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joaquim Soares Pacheco Mãe - Maria de Lourdes Henriques - RG: 20741494-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Terminal Esperança, nº 19 Casa - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Terminal Esperança, nº 08 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213556-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2633/06 de 26/09/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandir Tavares de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Benedito Barroso de Carvalho Mãe - Iracema Tavares de Carvalho - Endereço: Rua Petrolina, nº 13 lot Quadra 28 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Rua Petrolina S/n, Lote 13 - Quadra 28 - Vila Urussai - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.200564-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2991/06 de 24/07/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Augusto da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 01/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Lourenço Gonçalves Lima Mãe - Antonia da Silva Lima - RG: 06.384.201-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Borges, nº 14 Apt. 201 - Méier - Rio de Janeiro - RJ , acusado nos autos de nº 2007.001.102257-0, oriundo do Inquérito, nº 2289/06 de 03/08/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 405676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Fernando Brito da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ednaldo Soares da Silva Mãe - Cleonice Brito da Silva - RG: 121545651 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maia Lacerda, nº 75, Casa 7, Apto 101 - CEP: 20250-001 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Nair, nº 213 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.113593-4, oriundo do Inquérito, nº 5977/05 de 26/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 405679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.029944-3, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Alex Moraes Lisboa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gerson dos Santos Lisboa Mãe - Rosane Moraes Lisboa - RG: 13006973-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia e CONDENO os réus Alex Moraes Lisboa e Wagner Barbosa como incursos nas penas do art. 155, §4º, inciso IV do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas judiciais, \"pro-rata\".(...)pena final de Alex e Wagner é de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, para cada um(...)Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA CORPORAL POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, (art.55) e UMA PENA DE MULTA, NO MONTANTE DE 10 (dez) dias-multa.(...)Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO(...)Os réus poderão apelar em liberdade como se encontram.P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, _____________ Simone Ribeiro do Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.029944-3, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Wagner Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Valerio Barbosa Mãe - Elza de Paula Barbosa - RG: 9305980-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia e CONDENO os réus Alex Moraes Lisboa e Wagner Barbosa como incursos nas penas do art. 155, §4º, inciso IV do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas judiciais, \"pro-rata\".(...)pena final de Alex e Wagner é de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, para cada um(...)Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA CORPORAL POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, (art.55) e UMA PENA DE MULTA, NO MONTANTE DE 10 (dez) dias-multa.(...)Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO(...)Os réus poderão apelar em liberdade como se encontram. P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ribeiro do Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Maria Tereza Costa Habib Ref. processo: 2006.001.084626-8, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Maria Tereza Costa Habib - RG: 045773785 Emissor: IFP - Endereço: RUA Balanita, nº 404 - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJ, sendo ABSOLVIDA com base no art. 386, III, do CPP\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mes de janeiro, do ano de dois mil e oito, . Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO - Brasileiro - Natural do Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 15/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jorge Baptista Rangel Mãe - Zenith de Mello - RG: 04.979.486-0 Emissor: IFP - OAB/RJ nº: 82.586 - CPF: 508.100.737-49 Endereço: Avenida Ministro Ary Franco, nº 109 - sala 508 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Caetano de Faria Castro, nº 46 - sala 306 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Av. Presidente Vargas, nº 590 - sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.181005-4, oriundo do Inquérito, nº 371/07 de 17/04/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA|) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, processo nº 2004.001.116133-0, proposta por EDSON RODRIGUES e sua mulher VALDICEA MANGIA RODRIGUES em face da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ e DOROTHY EDER, a qual se encontra em local incerto e não sabido e que, pelo presente, ficam os herdeiros de DOROTHY EDER CPF nº 178.610.557-87 citados para, no prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação referente ao imóvel designado por ap. 307, da Rua Tenente Hamilton Viana, nº 66 e suplementar nº 95 pela Rua Emílio Ribas, e a correspondente fração de 1/40 avos do respectivo terreno designado por lote 52, do PA 29.646, medindo 27,00 m de frente para a Rua Emílio Ribas, 41,00 m dos lados, confrontando à direita com o lote 51 da Rua Emílio Ribas, e à esquerda com o lote 53 da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ), 27,00 m de fundos pelo alinhamento da Rua Tenente Hamilton Viana (antiga Rua CJ) por onde o lote faz uma segunda testada, todos do outorgante ou sucessores do mesmo PA, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI da Comarca da Capital, sob a matrícula nº 69.515, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Popular, processo nº 2003.001.077418-4, proposta por DANIEL NUNES PÊCEGO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LUCIA MARIA PINTO VETTER, ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA e ARISTÓTELES LUIZ DE QUEIROZ, onde se requer liminarmente, a interrupção dos efeitos da licença nº 07/0387/2003 concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em favor de Arquitetarte - Arquitetura e Construções Ltda e Aristóteles Luiz de Queiroz, para a construção de dez unidades residenciais unifamiliares em terreno situado na Rua Carmen Dolores, n º 100, Anil - Jacarepaguá, e posteriormente, a demolição do que já foi construído, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, ficando os beneficiários citados, para, querendo, contestar a ação. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo (a) DOUTORA JULIANA KALICHSZTEIN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/001788-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SUZANA DE OLIVEIRA LOPES, R.G.: 02948490-4 (IFP), filho(a) de N/C e de N/C , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAR O NMERO DA CONTA BANCRIA ONDE DESEJA RECEBER A QUANTIA DE 1 SALRIO MNIMO, REFERENTE A CONDENAO DA APENADA RAFAELA VASSALLO, NOS AUTOS DO PROCESSO N 2001001025784-7 DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL. , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016075-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESSANDRO CARVALHO SANTÓRIO, R.G.: 12268561-3 (IFP), filho(a) de JOSE AUGUSTO VALENTIM SANTORIO e de MARIA DAS GRAAS CARVALHO , nascido em 0122685613 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 11,61 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/042220-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VLADIMIR DA SILVA LOURENÇO, R.G.: 20736986-9 (IFP), filho(a) de ILTO PAULO LOURENO e de NILDE HELENA DA SILVA , nascido em 0207369869 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 75,49 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/111538-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD, R.G.: 04513224-8 (IFP), filho(a) de WILLY BRUNO WALDEMAR WICKBOLD e de ANA WICKBOLD , nascido em 0045132248 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 75,4936 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/115356-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, R.G.: 10768371-6 (IFP), filho(a) de LUIZ CARLOS DE CARVALHO e de MARIA CECILIA DOS SANTOS CARVALHO , nascido em 0107683716 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 81,36 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/132260-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADEMILDO JOSE DE SOUSA, R.G.: 20849274-4 (IFP), filho(a) de JOS EUFLAZINO DE SOUSA e de HELENA MARGARIDA DA CONCEIO , nascido em 0208492744 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,30 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/135545-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO CEZAR GOMES, R.G.: 20703144-4 (IFP), filho(a) de FERNANDO CEZAR GOMES e de NO DECLARADA , nascido em 0207031444 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 8 DIAS MULTA RAZO UNITRIA MNIMA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141915-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SHEILA CRISTINA BASTOS, R.G.: 09602125-8 (IFP), filho(a) de SEBASTIO BASTOS e de RITA BASTOS , nascido em 0096021258 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 27,0056 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/061179-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EVALDO DA SILVA BEZERRA, R.G.: 22261145-1 (IFP), filho(a) de RIVALDO EPIFANIO BEZERRA e de MARIA DAS NEVES DA SILVA BEZERRA , nascido em 0222611451 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 116,14 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09/01/2008. \r\n\r\nId: 405499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.204.013795-7, movida por em face de MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, objetivando Citar os moradores do apartamento 105 da Estrada Porto Nacional, 1314, Bangu e interessados na presente que se encontram em local incerto e não sabido, para contestarem os termos da ação de Reintegração de Posse interposta por ESPOLIO DE ANTONIO NUNES PACHECO, que alega ser proprietário do imóvel acima citado, onde os requeridos passaram a habitar o imóvel sem autorização do mesmo, requerendo ao Juízo a Reintegração de posse do citado imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MORADORES DO APARTAMENTO 105 DA ESTRADA PORTO NACIONAL, 1314 BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013110-4, movida por AMAURI SILVA ANDRADE em face de IGNORADO, objetivando Citar o(s) réu(s), que se encontram em local incerto e não sabido para se quiser, contestar o pedido inaugural onde o autor alega possuir há mais de vinte e cinco anos de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, com animus domini, o imóvel situado na Rua Alfredo Bastos, 117 casa 3, Realengo, Rj.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.001651-8, movida por WESLEY MELLO DE SOUZA representado por DELANE MELLO ORTEGA em face de ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, objetivando. Assim CITAR o réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da identidade nº 010.186.316-5 do Detran e inscrito no CPF sob o nº 035.305.447-01, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligieiro de Souza, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente aos meses de setembro a dezembro de 2004 e janeiro de 2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733, do CPC), o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.006591-0, movida por ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de LILIAN SANTANA, objetivando a citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré LILIAN SANTANA, CPF N°397.929.001/87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, a audiência prevista no art°277 do CPC para o dia 17/03/08, às 14:00h, na sede deste Juízo. Ficando ciente ainda a ré de que não alcaçada a conciliação na referida audiência, oferecerá a parte ré resposta escrita ou oral. O não comparecimento injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art°319 do CPC) Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(as Carlos Fernado Potyguara Pereira - Juiz de Direito)\r\n\r\nId: 385152. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2007.209.008099-4, movida por João Fortes Engenharia S/A em face de Mauricio Antunes dos Santos e Elizabeth Trotta Antunes dos Santos, objetivando a citação e intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus Mauricio Antunes dos Santos e Elizabeth Trotta Antunes dos Santos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e INTIMAÇÃO da decisão proferida que concede parcialmente a tutela antecipada requerida, para o fim de reintegrar a empresa autora na posse do imóvel em questão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 350245. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004302-0, foi decretada a Interdição de Alzira Ramos Mayolino - Nacionalidade Brasileira - MT - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/06/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira Ramos Mãe - Alzira da Silveira Ramos - CPF: 020.310.867-15 - RG: 00462784-0 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Gustavo de Oliveira Castro, nº 165 Casa 1 - CEP: 22790-300 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aloysio Ramos MayolinoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Médico Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/02/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Caetano Mayolino Mãe - Alzira Ramos Mayolino CPF: 34439153704RG: 5231593-1 Emissor: CRM/RJ, Endereço: Rua Gustavo de Oliveira Castro, nº 165 Casa 1 - CEP: 22790-300 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 347508. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.014156-0, movida por NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA e LUZIA DIAS DE PAIVA , objetivando usucapir o imóvel localizado na Estrada da Posse, nº 240 - A . Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JÚLIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e os INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de doismil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a(o) senhor(a) REINALDO GABI DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, filho de Elviro Gabi dos Santos e de Célia Pereira Gabi dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de GUARDA, Processo nº 2006.205.010028-1, requerida por LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos sete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012863-1, movida por GILVAN PONTES FERREIRA em face de ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012258-8, movida por MARIA DE LOURDES DA CRUZ ANACLETO, em face de LIZINIO ANACLETO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIZINIO ANACLETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.015126-4, movida por CLAUDIA FERNANDES NARCISO em face de NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.205.011999-0 em que é Autor JESUS ANTONIO MARQUES SOARES, RG nº 03129066-1 IFP, expedida em 20/10/1982, e Réu ANDREIA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.003198-4, foi decretada a Interdição de Ary Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1935 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Junior Mãe - Iracema Freitas dos Santos - Endereço: RUA dos Deputados, nº 15, Acesso Pela Est. da Posse, 646, - CEP: 23094-130 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-3754, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - CPF: 02059602785RG: 05266194-9 Emissor: DETRANProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/07/1939 Filiação: Pai - Salvador Martins Mãe - Noemia Galdino Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.000508-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1996 - CPF: 11649946708 - Filiação: Pai - José Ronaldo dos Santos Mãe - Maria José Barbosa dos Santos - Endereço: Rua Claude Bernard, 550, lote 08 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Cep: 23045-820, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta Barbosa dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1983 Idade: 24 - CPF: 05730168799RG: 020.504.481-1 Emissor: DETRAN Filiação: Pai - José Ronaldo dos Santos Mãe - Maria Jose Barbosa - Endereço: o mesmo do menor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felipe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.205.004540-9 em que é Autor VANIA DE MELO GONCALVES, RG nº 12219305-5 IFP, expedida em 06/01/1997, e Réu ADILSON ROGERIO SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.003188-0 em que é Autor PAULO ROBERTO DE PAIVA FERNANDES, representado por CLAUDIA ESTEVAM DE PAIVA DA SILVA, RG nº 10177170-7 IFP, expedida em 26/11/1992, e Réu FABIO ROBERTO PINHEIRO FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2007.205.004531-4, movida por ANTONIO DE SOUZA GABRIEL em face de AROLDO DOS SANTOS e OSVALDO JOSE GABRIEL, objetivando a citação do reú OSVALDO JOSE GABRIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO JOSE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002923-0, foi concedida a tutela das menores THAMYRES VIANNA DE MACEDO e LUANA VIANNA DE MACEDO à requerente Cleonice Vianna - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Empregada Doméstica - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 19/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Miguel Archanjo Vianna Mãe - Elza Gregorio - CPF: 53738420797 - RG: 2472226 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado Gama Lópes, nº 19, Fundos - CEP: 23042-360 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3354-2053. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005760-7, foi decretada a Interdição de Marcina de Lima Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Currais Novos - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Egidio Francisco da Costa Mãe - Catarina Conceição de Lima - CPF: 40776247700 - RG: 039766308 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eugene Warming, nº 182 Casa 1 - CEP: 21920-005 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo de Lima CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNProfissão: Motorista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/06/1974 Idade: 33Filiação: Mãe - Marcina de Lima Costa CPF: 02335536737RG: 094581899 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.203.011071-0, movida por RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO em face de BL MANN MODAS, objetivando a recuperação do cheque de nº 000233 do Banco Bradesco Ag. 0448 no valor de R$ 40,00 e a retirada de seu nome junto ao Serasa. Assim, pelo presente edital CITA o réu BL MANN MODAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2006.203.014334-1, movida por ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA; LUCIANA MACHADO JARDIM; CARLOS ALBERTO JARDIM em face de ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA, LUIZ CARLOS JARDIM, CARMEM LUCIA JARDIM, DALVA MACHADO JARDIM, ELVIRA AUGUSTA RIBEIRO, ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, objetivando a nulidade do negócio jurídico para reaver o imóvel situado na Via Serviente lote 21 qd 03 futura via 7 do PA 5596 - Gardênia Azul. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, __________Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÓRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixeira Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/08 às 10:00, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA\r\n\r\nESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº Lote 16 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS e/ou seus herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/08 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.012915-3, movida por MARIA ANUNCIADA DA SILVA em face de CLAUDIO, qualificação ignorada, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 405808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002317-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Assis dos Santos - Data de Nascimento: 18/08/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Eulalio de Assis Mãe - Custodia Luiza de Assis - CPF: 90333306791 - RG: 04713824-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capintuba, nº 187 /101- Fds - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza dos SantosData de Nascimento: 30/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maryberto dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Assis dos Santos CPF: 42712483715RG: 03296666-5 Emissor: IFPEndereço:Rua Capintuba, nº 187 /101- Fds - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a inter-dição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DE-CIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é porta-dor(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Consideran-do-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Ci-vil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Aparecida Assis dos Santos, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscre-va-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000107-6, foi decretada a Interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos - Endereço: ESTRADA INTENDENTE MAGALHAES, 860, CASA 66 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton dos SantosCPF:18362990791-RG:02041103-9-Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença com o seguinte teor:\" MILTON DOS SANTOS requereu a INTERDI-ÇÃO de MILTON JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS , ambos quali-ficados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo apresenta sinais de debilidade mental.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 32.Às fls. 39 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 52/54, concluindo que o interditando é portador de distúrbio autista , cuja expressão neuropsiquiátrica, in casu, é o Retardo Mental (Oligo-frenia Grave) que o torna incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 90-vº e 104, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Milton José Nicolau dos Santos é portador de dis-túrbio autista, cuja expressão neuropsiquiátrica, in casu, é o Retar-do Mental (Oligofrenia Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Milton dos Santos. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010795-5, foi decretada a Interdição de Jose Thomaz da Silva - CPF: 06253016768 - Endereço: Rua Bezerril Fontenele, nº 466 - CEP: 21361-640 - IRAJA-RJ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Guedes da Silva - RG: 02141617-7. WANDA GUEDES DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de JOSE THOMAZ DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de seqüela de AVC , encontrando-se incapaz para os atos da vida civil . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/36, ocasião em que foi indeferida a curatela provisó-ria. Impugnação do Interditando, às fls. 37/38, alegando que acredita não ser necessária a interdição, contu-do, se Juízo entender que deva o impugnante ser efetivamente interditado gostaria que sua filha Zilma Guedes da Silva fosse nomeada sua curadora do interditando. A filha do inteditando Zilma esteve presente na audiência de fls. 35/36 e declarou estar disposta a exercer a curatela caso o Juízo venha a interditar seu pai. Laudo médico pericial, nos termos de fls.65/76, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral, sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que o interditando, no que diz respeito à administração de bens, só venha a realizá-los assistido. AIJ , às fls. 80. Estudo Social, às fls.83/84. Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 113-vº, pela procedência parcial do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Jose Thomaz da Silva encontra-se acometi-do de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral, que o torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil, especialmente os relativos à administração de bens. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da filha do interditando , Sra. Zilma Guedes da Silva como sua curadora. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Zilma, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Jose Thomaz da Silva e nomear-lhe curadora a Sra. Zilma Guedes da Silva nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 22 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO J.G\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.010255-8, movida por ALTAMIZA COTTS AMARAL, REPRESENTADA POR TELMA COTTS AMARAL em face de LUIZ ÂNGELO NUNES DA SILVA e ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, CPF.: 226.479.617-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00h na sede deste Juízo, situado na Avenida Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - RJ - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as Primeiras Declarações e partilha no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 405904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (ART. 277 DO CPC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011598-5, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA; WALQUIRIA GOMES PRAIA em face de MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES para comparecerem à audiência de Conciliação a ser realizada na sala de audiências do cartório da 4ª Vara Cível do Méier, no dia 13/02/2008 às 15:00 horas pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 397522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.016040-1, foi decretada a Interdição de Nilza Ashton - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Guilherme Ashton Mãe - Maria Leonor Ashton - CPF: 021592077-56 - RG: 2.509.351 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhães Castro, nº 11 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ,portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilmar Ashton,Estado Civil: Solteiro, CPF: 964346867-49, RG: 3086507/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000016-3, foi decretada a Interdição de Benvinda Romeu de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/09/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Romeu Filho Mãe - Maria Benvinda de Menezes - CPF: 068.408.357-40 - RG: 02.461.037-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Joaquim Meier, nº 854 (Lar Geriátrico Coração de Maria Ltda.) - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia Mendes Cursino - Estado Civil: Casado - CPF: 002.243.577-86 - RG: 02.175.870-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Thompson Flores, nº 107 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004532-6, foi decretada a Interdição de Daniel Guedes Gonçalves - RG: 020.631.038-5 Emissor: DETRAN - CPF: 059.474.377-08 - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, nº 185, Bloco II, Apto. 504 - Todos os Santos - CEP: 20735-230 - RJ, acometido de Oligofrenia Grave, associado a Eplepsia, com vários tipos de crise comicial de difícil controle, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Guedes Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 337.896.737-49 - RG: 02.584.686-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, nº 185, Bloco II, Apto. 504 - Todos os Santos - CEP: 20735-230 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sérgio Luiz Mattos Porto - Subst. da Escrivã - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007277-0, foi decretada a Interdição de Daniele Dias de Paula - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Teixeira Bastos, nº 08 - CEP: 20770-120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve), transtorno pri mário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Dias - Estado Civil: Solteiro - CPF: 027.262.827-17 - RG: 09.573.028-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teixeira Bastos, nº 08 - Engenho de Dentro - CEP: 20770-120 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009344-8, foi decretada a Interdição de Terezinha Batista Gomes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 315.371.897-00 - RG: 2480965 - Endereço: RUA Pereira Pinto, nº 267 Lt D, Bl 44,Apto 101 - CEP: 20761-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificado, encontrando-se a interditanda totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gomes da Penha - Estado Civil: Casado - CPF: 431.274.877-20 - RG: 030241442 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pereira Pinto, nº 267 / Bl. 44 / Apto. 301 - Tomás Coelho - CEP: 20761-350 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001320-0, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Reis Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 3438081 - CPF: 853.365.567-34 - Endereço: RUA Albano Fragoso, nº 152 - CEP: 20760-520 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Reis Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 636.734.797-68 - RG: 04.445.469-2 - Endereço: Rua Albano Fragoso, nº 152 - Inhaúma - CEP: 20760-520 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010727-7, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Pinto de Souza - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 17227 / S. 155-RJ Emissor: MTPS - Endereço: RUA Filgueiras Lima, nº 114 - CEP: 20950-050 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-o total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Cardoso de Souza - CPF: 298.906.087-15 - RG: W-342331-0 Emissor: RNE - Endereço: RUA Filgueiras Lima, nº 114 - CEP: 20950-050 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002111-5, foi decretada a Interdição de Olavo Rains - Data de Nascimento: 18/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Rains Mãe - Nilza Machado Aleixo Perisse - RG: 4970945-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ramiro Magalhaes, nº 521 Engenho de Dentro (Casa do Sol) - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Residual, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010581-5, foi decretada a Interdição de José Galdino dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Santina Maria da Conceição - Endereço: RUA dos Infantes, nº 12 - CEP: 20730-280 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Alcoolismo Crônico Alcoólica, o qual, inúmeras vezes, desencadeou o surgimento de episódios de Alucinose Alcoólica, encontrando-se o interditando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Luz Conceição - Estado Civil: Solteiro - CPF: 528.185.947-15 - RG: 2.778.931 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Infantes, nº 12 - CEP: 20730-280 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008368-8, foi decretada a Interdição de Joana Bargas Moreno - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/09/1910 Idade: 97 - Filiação: Pai - Francisco Bargas Mãe - Maria Gonçales - CPF: 61585351768 - RG: 748824 - Endereço: RUA Rio Grande do Sul, nº 70 - Casa 03 - CEP: 20775-100 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Moreno Jandorno - Estado Civil: Viúvo - CPF: 026.665.397-92 - RG: 2.509.509 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 70 / casa 3 - Méier - CEP: 20775-100 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de janeiro do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.208.004004-1, movida por CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO em face de ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, CPF: 439.662.927-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.206.007135-0, movida por JAYR CHRISTINO DOS SANTOS e ELZA DE PAULA SILVA DOS SANTOS objetivando a declaração de usucapião do imóvel situado na Rua Zanzibar, 142, Paciência, Rio de Janeiro/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ANTONIO MIGUEL e sua mulher; e MANOEL MIGUEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 13/03/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: IVES ANTONIO RAMOS, R.G. 10895818-2 IFP - Processo nº 2007.206.003973-6 como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 31 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 405892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/10/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: NELSON GONÇALVES ALONSO, R.G. 134015346 - Processo nº 2007.206.007871-7 como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c 61, inc.II, alínea \"e\" do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 31 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 405891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.006529-6, movida por ADRIANA MOREIRA VIEIRA em face de KENETH OFORI, filho de Albert Ofori e Comfort Ofori, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENETH OFORI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ BARTHOLOMEU DE MENEZES MACIEL, onde figura como EMBARGADO nos autos de REVISÃO DE BENEFICIO de nº 2003.007.001686-6 , o qual tramita neste Juízo, que fica o mesmo INTIMADO para regularizar a representação , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA ARQUIVAMENTO. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Paulo Curi Moreira, AJ 01/15741, digitei e subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 406173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, localizada na Rua José Antonio Maia Vinagre, nº 155 - Matadouro - Barra do Piraí -Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.00.0002680-8, onde a Executada DISCAL DISTRIBUIDORA CALIFORNIA DE BEBIDAS LTDA (CGC nº 01.046.681/0001-91) não foi encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 435.762,22, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 2006/003.086-1, referente à dívida de ICMS, inscrita em 24/03/2006, no Livro 003, folha 209, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Aristeu de Lima Melo - Matr. 01/14805, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 406182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, localizado na Rua José Antonio Maia Vinagre, nº 155 - Matadouro - Barra do Piraí -Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.00.0002640-7, onde a Executada LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA (CGC nº 29.276.557/0001-31) não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.293,07, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 2006/000.624-2, referente à dívida de MULTA CECA, inscrita em 07/02/2006, no Livro 001, folha 207, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Aristeu de Lima Melo - Matr. 01/14805, o subscrevo. \r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 406179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, localizada na Rua José Antonio Maia Vinagre, nº 155 - Matadouro - Barra do Piraí -Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.00.0002680-8, onde a Executada DISCAL DISTRIBUIDORA CALIFORNIA DE BEBIDAS LTDA (CGC nº 01.046.681/0001-91) não foi encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 435.762,22, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 2006/003.086-1, referente à dívida de ICMS, inscrita em 24/03/2006, no Livro 003, folha 209, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Aristeu de Lima Melo - Matr. 01/14805, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 406181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, localizado na Rua José Antonio Maia Vinagre, nº 155 - Matadouro - Barra do Piraí -Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.00.0002641-9, onde a Executada LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA (CGC nº 29.276.557/0001-31) não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.295,68, CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 2006/000.540-0, referente à dívida de MULTA CECA, inscrita em 03/02/2006, no Livro 001, folha 180, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Neuzenir dos Santos Quintanilha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28763, digitei. E eu, ____________ Aristeu de Lima Melo - Matr. 01/14805, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 406180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009315-9, movida por MARCELO CIRO FERREIRA em face de CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009500-4, movida por JOSE PEDRO DA SILVA em face de MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.000383-5, movida por SOLIMAR COELHO em face de LISETE FERREIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LISETE FERREIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004580-3, movida por SOLANGE SOBRAL DO NASCIMENTO em face de JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1997.683.003358-8, movida por CARLOS ALBERTO BORGES em face de MARLENE AGUIAR BORGES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE AGUIAR BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.007783-4, movida por MARLENE MOURA DA SILVA em face de EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010154-0, movida por LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em face de EZIL PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EZIL PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.006925-6, movida por EDILÉA DA SILVA COSTA DE SOUZA em face de EDUARDO SANTOS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2000.008.000079-4, movida por ANTONIO AMANCIO em face de GILENE DA SILVA AMANCIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILENE DA SILVA AMANCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1999.683.000175-3, movida por PAULO GOMES DE SOUZA em face de ANA MARIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.001749-2, movida por MARCELO DA SILVA GUIMARAES em face de ROSILANE RANGEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILANE RANGEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.008.009894-1 em que é Autor RICARDO DE SOUZA FIONTINO e Réu MARIA DAS GRACAS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de dezembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.008.003705-0, movida por MARIA LEONOR DE OLIVEIRA em face de JOSE OLIVEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000588-6, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Barbosa - RG: 21.281.151-7 - CPF: 059.598.007-48 - Endereço: RUA Alberto Cocoza, nº 119 Casa 02 - CEP: 26155-020 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Nunes da Silva - CPF: 68437951704 - RG: 08.124.642-3 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001712-8, foi decretada a Interdição de Daniela Rodrigues Guilherme - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.175.607-00 - RG: 23481479-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada São Bento Bl 151, Casa 03 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Rodrigues GuilhermeNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 044.292.837-88RG: 10761720-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003910-0, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Rogerio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jacinto Rogerio Mãe - Lusimar dos Santos - RG: 74222 SÉRIE 149 Emissor: M.TRB.EMP. - CPF: 115.191.597-14 - Endereço: RUA Etelvina Afonso de Carvalho, nº 50 - CEP: 26173-410 - Parque dos Califas - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar dos Santos - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Odete dos Santos - CPF: 00101438745 - RG: 095452027 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.008.001737-8 em que é Autor MARIA GORETI BALBINO DA COSTA, RG nº 07915294-8 IFP, e Réu IZAIAS SEBASTIAO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de dezembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.001584-7 em que é Autor VANUSA ARAUJO DA SILVA e Réu ANDRE LUIZ CARMO DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de dezembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001324-3, foi decretada a Interdição de Leir Veiga Faria - Endereço: Rua Belila, nº 56 - CEP: 26160-090 - Jardim Xavantes - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria Veiga Faria - CPF: 03349753795 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003910-0, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Rogerio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jacinto Rogerio Mãe - Lusimar dos Santos - RG: 74222 SÉRIE 149 Emissor: M.TRB.EMP. - CPF: 115.191.597-14 - Endereço: RUA Etelvina Afonso de Carvalho, nº 50 - CEP: 26173-410 - Parque dos Califas - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lusimar dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1966 Idade: 41Filiação: Mãe - Odete dos Santos CPF: 00101438745RG: 095452027 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005446-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Mota Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Barbosa Mãe - Maria Elisa Mota Barbosa - CPF: 13310214729 - RG: 020.864.018-5 - Endereço: RUA Alberto Rocha, nº 330 Casa 01 - CEP: 26130-170 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2661-2479, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Barbosa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Ubirajara Justino Barbosa Mãe - Maria Mathias CPF: 52334678791 - RG: 04356450-9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.008.007341-9 em que é Autor LUCINEA MIRANDA DOS SANTOS, RG nº 12731138-9, e Réu JOSE DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de dezembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.002762-3 em que é Autor CLAUDETE MORAIS e Réu EDSON SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de dezembro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004065-9, movida por MARIA MADALENA DOS SANTOS FERREIRA FULGONI em face de MOISES FULGONI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES FULGONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009972-4 da ação Representação por infração administrativa relativa a menor L R S, nascida em 06/12/1992 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.JOÃO CARLOS DOS SANTOS , filiação: Almerindo André dos Santos e Nair Gomes, genitor da menor L R S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei./\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (30) trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com prazo de trinta dias, indo devidamente assinado, CITA, os ausentes e eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião, de nº 2007.010.001484-0, movida por JOÃO CATARINA DA SILVA e ZENY CRUZ DA SILVA em face de ESTE JUÍZO, do imóvel constante de um terreno urbano situado na Rua Francisco Teixeira Reis, nº 180, antiga Rua Maria Lima Sueth, bairro Bela Vista, medindo 17,00 (dezessete) metros de frente; 14,00 (quatorze) metros pelos fundos, por 32,70 (trinta e dois metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 30,70 (trinta metros e setenta centímetros) pelo lado esquerdo, confrontado-se pela frente com a referida Rua Francisco Teixeira Reis, pelos fundos com Romildo Batista da Silva, pelo lado direito com José Antônio da Silva e pelo lado esquerdo com Manoel Luiz Araújo, onde encontra-se edificado duas pequenas casas residenciais, de construção própria; podendo contestá-la, querendo, no prazo de (15) quinze dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, (a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Monica Pancho Galliters - Juiz de Direito./.\r\n\r\nId: 388055. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Soares Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Pires Mãe - Maria da Penha Soares Pires - RG: 08651329-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA José Antonio da Silva Neném, nº 56 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001257-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 221/06 de 12/03/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, caput, duas vezes, do Código Penal. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 21/02/2008 às 12h45min, a fim de participar de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 07 de janeiro de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 406355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004906-5, movida por GERALDA DE JESUS CAMPOS em face de JOÃO DOS SANTOS FILHO, objetivando a guarda da menor M.S. dos S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.001388-3, movida por JOSE ADILSON THOMAZINE BORGES em face de ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2007.011.006737-2 em que é Autor REBECA CAROLINA DOMINGOS DE OLIVEIRA, RG nº 08731234-4, e Réu ANTONIO VALDENIZO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de dezembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.011.000182-6 em que é Autor RICARDO SOARES, RG nº 11514635-9, e Réu DANIELLE RIBEIRO CORDEIRO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de dezembro de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008246-4, foi decretada a Interdição de Maria Rita da Cunha Pires - Endereço: RUA Durval Lebre, nº 24, - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2629-6097/9206-1159, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jovercina da Cunha PiresCPF: 00576163708 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \" nº 2006.011.000010-0 em que é Autor MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO, RG 11607946-8, e Réu TAYNA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de dezembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1992.017.000551-1 em que é Autor ENEIDA FARIA, RG nº 86922, expedida em 07/08/1967, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 28 de dezembro de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dra. KELLY CRISTINA DA SILVA - OAB/RJ-106.967) em face de ZALUAR DELBONI e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ZALUAR DELBONI e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA, na pessoa de seus sócios ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO e CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES, que no dia 29/02/2008, às 15,35 h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 29, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 17 da quadra 54 da Rua Assunção, Jardim 25 de Agosto, no 1º distrito deste Município, medindo 14,50m de frente, 14m de largura na linha dos fundos, por 25,50m de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito e 23,50 pelo lado esquerdo, com área de 355,00m2, confrontando pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com os lotes 22 e 23. Matriculado no 5º Ofício Notarial de Registro de Imóveis da 2º Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, sob o nº 4.019. Consta na certidão de R.I PENHORA: determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, nos autos do processo nº RT 00240-2003-204-01-00-1, promovida pelos Reclamantes: 1) ALDA DE BARROS SOUZA, 2) ALMIR MATIAS, 3) CARLOS ELIAS BARBOSA, 4) CLAUDIA REGINA NEVES, 5) CAROLINA CÉLIO SOUZA, 6) DELMIRA IGNACIO PANTOJA, 7) DANIELLE MIGUEL DA SILVA e 8) ESTELITA EVANGELISTA DA SILVA em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 25. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/03/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executados intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA DE LOURDES G. CUNHA, matr. 01/22928, Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2007.021.012059-1, movida por ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO, representado por sua inventariante REGINA DE PAULA CARVALHO em face de RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 405970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.021.022316-0, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Jucilene de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Jacira Muniz de Oliveira RG: 11.327.465-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rio Preto, nº 1243 casa 09 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, Rua Marques dos Santos 137, Vila Rosario, Duque de Caxias-RJ ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Nove de janeiro de 2007. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E, eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22101, o subscrevo. Antonio Carlos Arrabida Paes, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 405981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Lopes da Costa Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ana Lucia Lopes da Costa Santos - RG: 127667566, acusado nos autos de nº 2006.021.028027-0, oriundo do Inquérito, nº 003/03 de 27/01/2003, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, ( 2 x ) N/F Art. 71, Caput do CP - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 13/02/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2008. Eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22101, o subscrevo, e eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário, matr. 01/25422, o digitei.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 405983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denislon Silva - Data de Nascimento: 09/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Djair Silva Mãe - Carlinda Soares de Azevedo - Endereço: Rua Castro Rabelo,nº 744,C/03-bananal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.020769-4, oriundo do Inquérito, nº 193/01 de 02/08/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 23/01/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 26 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 405985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO , sob o nº 1986.024.000028-9, tendo como Requerentes: ROGÉRIO MACHADO FERREIRA E VERA APARECIDA DIAS e CESSIONÁRIA: VERA APARECIDA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA: Joaquim da Costa Lopes, Fernando Jorge Fagundes Netto, Mariana Pacheco Fagundes Netto, José Gomes Vilar e herdeiros de Tiadozia Gonçalves Vilar, os quais se encontram em lugar incerto e desconhecido. Valendo a mesma para todos os atos do processo, para responderem à ação supra, advertindo-os de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28367, digitei o presente. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2007.028.012829-3, movida por WANDERLEY CORREIA DIAS em face de ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA, objetivando CITAÇÃO da ré ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, levantar o depósito ou oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nId: 403202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.028.004292-6, movida por ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA e MARIA DALILA PINTO em face de JUSTINA BENTA DE SALLES e ESPOLIO DE VIVALDO PAPES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da ré JUSTINA BENTA DE SALLES e dos confinantes MARIA CAETANO, DALILA CUNHA, ARIOLINA PINTO, e seus respectivos herdeiros e sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUSTINA BENTA DE SALLES e os confinantes MARIA CAETANO, DALILA CUNHA, ARIOLINA PINTO e seus respectivos herdeiros e sucessores, bem como os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVID DA SILVA BATISTA, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DANIELE DA SILVA AZEVEDO, constante de: Uma televisão a cores, na cor prata, nova, philips, com controle remoto, vinte e nmove polegadas, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada previamente em R$ 1200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LEANDRO PINTO, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA, constante de: 01 sofá de dois lugares, vermelho, bom estado R$ 200,00; 01 sofá de três lugares, vermelho, bom estado R$ 300,00; TV Semp Lumina 20'' R$ 300,00. Total : R$ 800,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALCENIR BARRETO DA SILVA, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA MARIA SOUZA LEOCÁDIO, constante de: 1 mesa de manicure em bom estado R$ 280,00. 1 cadeira de cabelereiro em bom estado na cor branca R$ 700,00. 1 cadeira de cabelereiro preta em razoável estado R$ 600,00; 1 vaporizador em bom estado na cor branca R$ 450,00; 1 vaporizador em bom estado na cor preta R$ 450,00; 1 aparelho infra vermelho em razoável estado R$ 1500,00; 1 esterilizador em razoável estado R$ 240,00; 1 bar em mogno em razoável estado R$ 380,00; 1 cama de casal na cor marfim s/ colchão R$ 350,00 em bom estado; 1 armário de 3 portas em razoável estado R$ 80,00; 1 armário de 3 portas e 3 gavetas em razoável estado R$ 90,00; 1 armário 2 gavetas e 4 portas em razoável estado R$ 110,00; 1 armário com 5 portas e 6 gavetas razoável estado R$ 610,00 e 1 jogo modular p/ salão composto de 3 armários c/ 4 gavetas cada em bom estado R$ 450,00. Valor total R$ 6290,00. Todos os aparelhos eletrônicos estão funcionando.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LEANDRO BARROS SANTANA, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADRIANA DA SILVA MENDES SANTANA, constante de: 01 geladeira, marca Consul, cor branca, 02 portas, 330 litros em bom estado de uso no valor de R$ 600,00. 01 Fogão de 04 bocas, preta e bege, \"autolimpante\" em bom estado de uso no valor de R$ 200,00. 01 Televisor 14'', marca Sanyo, em cores, em bom estado de uso no calor de R$ 200,00. Total R$ 1000,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS GONÇALVES, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SELMA VIANA JATOBÁ, constante de: 01 antena parabólica da marca megasat em bom estado de conservação e funcionamento, de fibra de vidro, na cor branca, avaliado em R$ 700,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO JOY PEREIRA, que no dia 21/02/07, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA LUCIA BORBA SANTANA, constante de: (...)Imóvel situado na Rua Quartzo nº 124, bairro Ouro Verde, Rio das Ostras/RJ, lote 13 da quadra 07, constituído por uma sala com piso frio decorado com uma estante em alvenaria, um banheiro social com revestimento de azulejo decorado até o teto, Box blindex, armário com bancada em granito e espelho sob a bancada com acabamento em treliça de madeira, uma copa-cozinha com revestimento de azulejo decorado até o teto, com piso frio com armário embutido e bancada em granito, área de serviço-varanda com armário embutido e tanque, dois quartos, sendo um com suite, azulejos decorados até o teto c/ Box Blindex e armário, varanda c/ garagem, janelas de madeira c/ grades de ferro, telhado c/ telhas em cerâmica, cisterna c/ 18000L. - Casa do Caseiro : Sala e quarto c/ piso em cerâmica, banheiro c/ azulejo decorado até o teto, cozinha com azulejo decprado até o teto, bancada em granito e armário embutido, garagem coberta. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM ROBERTO DE FREITAS FILHO, que no dia 21/02/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NÉLIA FAIER DE FREITAS, constante de: 01 geladeira marca CCE, 320, branca, nº de série 013669, com aproximadamente 2 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 440,00.\r\n\r\n01 aparelho de DVD, marca JVC, controle remoto, nº de série 100v1442, com aproximadamente 05 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1976.029.000010-5, foi nomeado novo curador de Riomar Aguiar Abreu -RONALDO AGUIAR ABREU, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que pessoa de reconhecida idoneidade, consoante art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1.755 c/c 1.774, do CC . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 07 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.029.001853-0, movida por PAULO SERGIO DA SILVA; LUIS FERNANDO DA SILVA; ANA PAULA DA SILVA; JOICE DA SILVA; MARIA ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA em face de PAILO DE ASSIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE ASSIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, na data da audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMÁ-LO para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 27/02/2008 às 14:00 horas, acompanado de três testemunhas e das demais provas que pretenda produzir, ciente o réu de que sua ausência importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, _____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003180-4, foi decretada a Interdição de PAULO CESAR PRADO BARRETO, residente na Rua Morro do Saco, n.º 153, Casa 2 - CEP: 25920-000 - Cachoeirinha - Santo Aleixo (Magé) - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/08/1983 Idade: 24 Filiação: Pai - David Barreto Mãe - Dalma Prado Barreto CPF: 112.663.437-92 RG: 21.463.579-9 Emissor: DETRAN/RJ nomeando Curador o Sr. DALMA PRADO BARRETO, Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Filiação: Pai - Velusiano da Silva Prado Mãe - Maria Madalena Vieira Prado - CPF: 485.407.577.53 - RG: 05328367-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Morro do Saco, nº 153 Casa 2 - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.029.004962-6, movida por KÁTIA FRANCO DE ABREU em face de UILLIAN DOS SANTOS QUEIROZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu UILLIAN DOS SANTOS QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo na data da audiência; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMÁ-LO para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 27/02/2008 às 13:30 horas, acompanhado de até três testemunhas e das demais provas que pretenda produzir, ciente o réu de que sua ausência importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Dado e passado nesta cidade de Magé, 19 de Dezembro de 2007. Eu, ____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário da Comarca de Marica da 2ªVara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nFICAM DOS JURADOS E SUPLENTES abaixo intimados a comparecerem no dia 19 de fevereiro de 2008 às 12:00 horas, para PRIMEIRA SESSÃO DO Tribunal do juri. O M.M. Dr. Juiz dá ciência, a quem interessar, que os SUPLENTES poderão ser transformados em JURADOS, conforme os ditames legais e o que ficar determinado na data de abertura da Sessão. \r\n\r\nJURADOS: \r\n\r\n01) ALESSANDRA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02) ANDRE LUIZ PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n03) CARLA ADRIANA BARRETO PAES\r\n\r\n04) CARLA BIANCA DA COSTA ORNELA\r\n\r\n05) CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n06) DARKLEN GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\n07) DELVIRA ALZEVEDO DA ROSA LOBO\r\n\r\n08) FRANKLIN DA SILVA PACHECO\r\n\r\n09) HERCULES DEIBE M.A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n10) ISMAR MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n11) JORGE DE SÁ REGO\r\n\r\n12) JOSE GUEDES SERRA\r\n\r\n13) JOSE OSMAR GOLÇALVES\r\n\r\n14) JOSE VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n15); NORMA SUELI DA SILVA\r\n\r\n16);REYNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17) RENATO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n18) RINALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n19) SILVIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n20) WILSON LIRIO DE SOUZA\r\n\r\n21) ELIANA F. M. DA SILVA\r\n\r\n22) JAQUELINE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n23) MARCIA REGINA MONEIRO DA SILVA\r\n\r\n24) SUELY SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25); SONIA REGINA BRITO RAMIREZ REIS\r\n\r\n26) CARLA ABREU MACHADO BEZERRA\r\n\r\n27) LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n28) JOSE VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n29) CRISTINA TORRES DA ROSA\r\n\r\n30) ANGELICA DE AZEREDO ALFREDO\r\n\r\nE COMO SUPLENTES: \r\n\r\n01)CAMILE LEAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n02);ADILSON DA ROSA FILHO\r\n\r\n03) RAFAEL FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n04) FRANKLIN DA SILVA PRATA\r\n\r\n05) IVANDIR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n06) FERNANDA DA SILVA\r\n\r\n07) JOSE LUIZ DE ABREU\r\n\r\n08) LUCIA HELENA DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n09) ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n10) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n11) EDUARDO JOSE CRIPE CARDOSO\r\n\r\n12) HUMBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13) LUIZ MOREIRA RAMOS\r\n\r\n14) LIA BERENICE ALVES\r\n\r\n15) MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL\r\n\r\n16) SONIA REGINA NICZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n17) BENERCI DE PAIVA BEZERRA\r\n\r\n18) LEILA DAMASCENO BASTOS\r\n\r\n19) JOSE BONIFACIO DE MORAES\r\n\r\n20) RENATO MORAES DA COSTA VELHO\r\n\r\nJG Id: 406351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CASSIUS CLAY COSTA PINTO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Juarez de Oliveira Pinto Mãe - Ruthi Costa Pinto - CPF: 119.908.018-70 - RG: 07713288-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua 01 nº 05 casa 01 - Inoã - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.031.015635-9 (NºAnt.: 2005.031.000353-0/1), oriundo do Inquérito, nº 74/05 de , da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 11/03/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 08 de aneiro de 2008. Eu, ______________ Fabio Mota Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24.514,digitei e subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Maricá\r\n\r\nJG Id: 406352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Costa - Data de Nascimento: 29/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Wilson Ferreira Santos Souza Mãe - Tania Maria Santo Costa - Endereço: Rua Soares Neiva, nº 506 - CEP: 26525-124 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.003480-1, oriundo do Inquérito, nº 844/07 de 22/02/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., \" No dia 22 de fevereiro de 2007, por volta das 11:30 h., na rua Antonio Cardoso Leal, em frente ao nº 868, Nova Cidade/Nilópolis, os denunciados, agindo livre e conscientemente e em perfeita comunhão de ações e designios, subtrairam para si, do interior do caminhão de entregas da empresa Cintra, a quantia de R$ 52,00(cinquenta e dois reais) em moeda corrente...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 13/03/08 às 14:40horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 08 de janeiro de 2008. Eu,______ Roberto Cesar Machado da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24458, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 406243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, processo nº 2005.002.010111-7, movida por LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL em face do ESPOLIO DE MANOEL SILVA, MARILENE SILVA DOS REIS, JOSE MARIO MONTEIRO DOS REIS,ESPOLIO DE GILBERTO EMMANUEL DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA ANDRADE DA SILVA, Inventariantes GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR. e MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel designado por LOTE DE TERRENO 6 DA QUADRA P, com frente para a RUA 24, do Loteamento Vale Feliz, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o Espólio de Maria Auxiliadora Andrade da Silva, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecerem à audiência designada para o dia 05.03.2008 às 14.00 h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 371580. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.002.019662-0, movida por RICARDO CARDIA MEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTOBER FERNANDES BRANDÃO, OAB-RJ 4723, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 405991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/12/2007, foi decretada a falência de Tecelagem Amazonas 21 Ltda - CNPJ: 30.083.471/0001-71 - Rua José Clemente, nº 21, Centro, Niterói/RJ. Sendo nomeado Administrador AREF TEXTIL LTDA. O teor da sentença é o seguinte: \"Vistos, etc. AREF TEXTIL LTDA requereu a falência da empresa TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, alegando que é credora da quantia de nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos, representada por duplicatas, protestadas e não pagas. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei. A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 05/86. Devidamente citada, quedou-se inerte a requerida. Oficiou o Ministério Público à fls. 96, requerendo diligências e, ao final, à fls. 129, opinando pela decretação da quebra. É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir. Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 1º do Decreto-lei 7661/45. O requerente juntou as duplicatas, revestidas por todas as suas formalidades legais, devidamente protestadas, legitimando a pretensão autoral. Apesar de devidamente citada, quedou-se inerte a empresa requerida devendo, assim, ser decretada a sua falência, nos moldes do art. 11, parágrafo 1º do respectivo diploma legal. ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua José Clemente nº 21, centro, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.083.471/0001-72, tendo como objetivo social a exploração do comércio de tecidos, tapeçaria, cortinas, carpetes, papel de parede, revestimentos em geral e artigos de decoração, sendo seus sócios Amaly Olympia de Vasconcellos Tauil, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente na Rua Lopes Trovão, nº 460 aptº 401, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 04867204-2 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 518.346.427-87, Tiago de Vasconcellos Tauil, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua Mariz e Barros, nº 98, aptº 902, Icaraí, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade nº 11605871-0, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 095.852.077-10 e Frederico de Vasconcellos Tauil, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua Lopes Trovão nº (...), tudo de acordo com a alteração contratual e contrato social de fls. 81/86. Nomeio Administrador a credora AREF TEXTIL LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido. Expeça-se mandado de lacre. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 405998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 97.002.008903-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.002.008903-7, movida por FRANCISCO CARLOS TAVARES NASCIMENTOS E OUTRA em face de SUZETTE DA SILVA ESPINDULA, brasileira, casada, E ISRAEL ISER FRIEDMAN, uruguaio, divorciado, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus SUZETTE DA SILVA ESPINDULA E ISRAEL ISER FRIEDMAN, e eventuais interessados e confrontantes, referente aos lotes nº. 16, 17, 18, 19, 20 e 21, situados na quadra 212, com frente para rua 80, e fundos para Reserva Florestal, loteamento denominado \"MARAVISTA\", Registrados no 16o. Ofício de Niterói, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta (trinta) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26 de dezembro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.014396-1, movida por RODRIGO MOLINARI em face de CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.002.017415-8, movida por JOSE CARMO DA SILVEIRA, RG 4092280 IFP, CPF 441.736.797-34, em face de MAURO PEREIRA DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Felisbina Pereira de Freitas objetivando AÇÃO ANULATÓRIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de novembro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.002.003407-7 em que é Autor ALEX OLIVEIRA DA CONCEICAO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE, RG nº 012.513.290-2- IFP, CPF 083.829.157-01, e Réu GLORIA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA , DO LAR. E, para INTIMAR A PARTE Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez na Imprensa Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar.CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de janeiro de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.011737-0, movida por GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA representada por BIANCA VELASCO PEREIRA CAMPOS em face de MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, objetivando EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, pagar a importância de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), ficando ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e a avaliação de bens (art. 652, CPC e §1º do mesmo artigo). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2002.002.023659-4 em que é Autor PATRICIA ABREU DE SOUZA, RG nº 12513276-1 IFP/RJ e Réu FABIANE ANGELO SANTIAGO e ADEGILZON RAIMUNDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 19 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004752-9, foi decretada a Interdição de Carlos Wanderlam Campos - Data de Nascimento: 27/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Silas Rodrigues Campos Mãe - Júlia Soares Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - CPF: 560.956.868-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Unilateral Consentida c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047899-0, em que é requerente ANDERSON DE ALMEIDA LIMA, em face de DOMINGOS SAVIO NUNES DE FARIA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino C. M. S. DE F., nascido em 10/11/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.039.000723-0 em que é Autor MARIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA, RG nº 08833096-4 ifp, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG Id: 406133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, a citação dos executados GISELIA LADEIRA (CPF nº 014.286.327-00) e MARINA LADEIRA ESTEVES (CPF nº 008.159.507-72) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE BENEVIDES DE CASTRO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.186,87 (cinco mil, cinto e oitenta e seis reias, oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado LL DE PARACAMBI MONTAGEM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ: 97.364.111/0001-19- por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 858,55 (Oitocentos e cinquenta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi . Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício,o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.039.000020-0 em que é Autor OSWALDO DO NASCIMENTO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de janeiro de 2008. Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo, o autorizo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE MAIA DA SILVA- CPF nº 443.831.007-59 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.039.000011-2 em que é Autor MARIA CELMA DA CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,(a) Alessandra de Souza Araújo, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LAGEENSE LTDA- CNPJ 32.599.177/0001-42 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.607,74 (Quatro mil, seiscentos e sete reais, setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARACAMBI, a citação do executado JOÃO MARTINS DE AZEVEDO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 100,30 (Cem reais, trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1989.039.000301-1 em que é Autor HELLINGTON RAPOSO, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu Alessandra de Souza Araújo, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADOR DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado JULIO CESAR CANEPPA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.611,36 (Dois mil, seiscentos e onze reais, trinta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu,(a)Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.072.001367-0, em que figura como Autor NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO, e como Réu HENRIQUE DE CASTRO LOBO. E, estando o Réu HENRIQUE DE CASTRO LOBO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.042.007723-9, em que figura como Autor MARCIA CRISTINA BREGUEZ, e como Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ. E, estando o Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.043.000715-3, movida por AILTO DE SOUSA em face de JOÃO DE SOUZA, objetivando CITAR ANDRÉIA DE SOUZA DOS SANTOS e NAYARA APARECIDA DE SOUZA, representada por seu pai DENEVAL LEAL DOS SANTOS, herdeiras de SONIA GRACINDA DE SOUZA para os termos do presente inventário . Assim, pelo presente edital CITA ANDRÉIA DE SOUZA DOS SANTOS e NAYARA APARECIDA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, oito de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 406152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE D. DA VARA CRIMINAL DA COM. DE RESENDE-RJ\r\n\r\nAv. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, 27.510-060\r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A QUARTA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008, SENDO 39 (TRINTA E NOVE) JURADOS TITULARES e 20 (VINTE) JURADOS SUPLENTES.\r\n\r\nAos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e sete, na Sala de Audiências da Vara Criminal, presente o Dr. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito, o Dr. FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS, Promotor de Justiça, foi realizado na forma da lei, o sorteio dos Jurados titulares e Suplentes, para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, sorteio realizado em audiência pública, às 15:00 horas, estando presente um (01) menor ao ato, CAIO HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES, com 09 anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Dalva da Fonseca, 143, Vila Santa Isabel, Resende-RJ, como sendo: JURADOS TITULARES: Gilberto F. Veiga, professor; Carlos S. A. Martinez, 2º grau; Djalma Pio Silva, 2º grau; Fabina Pereira Leal, estudante; Merciris Tolledo Thuller, militar da reserva; Domingos Jonas Vieira, 2ºgrau; Margarida M. P. Pinto, 2º grau; Paulo Cesar Ferreira Carvalho, 2º grau; Luciana Mateus Souza, 2º grau; Adriana S. Campos, 2º grau; Jair M. Carvalho, 2º grau; Ernesto S. Machado, 2º grau; Antonio Carlos de Paula, 2º grau; Solange Manoelina P. Moreira Fernandes, 2º grau; Sonia Maria da Silva, 2º grau; Claudia Cataldo Silva, 2º grau; Poliana Sousa Virissimo Faria, estudante de direito; Daniel Gaspar Jardim, comerciário; Jardim Gaspar Jardim, comerciante; Lucia Costa, 2º grau; Alfredo Keller, 2º grau; Ernani Ferreira da Silveira, militar da reserva; Thereza G. Rodrigues, 2º grau; Maria Aparecida Vilela, 2º grau; Jorge R. Oliveira, 2º grau; Gisele de Lima Porto, 2º grau; Julio César da Silva, 2º grau; Angélica Cecília Cunha dos Santos, 2º grau; João Luiz da Silva, 2º grau; Janilson Dias Teixeira, 2º grau; Sandra Masseti, 2º grau; Karine Bueno Gomide, Est. de Direito; Claudia Nunes da Silva Araujo, 2º grau; Maurício Turon Rocha, Est. de Direito; Virginia Luciano de Souza, 2º grau; Fernando Rosa Vieira, Est. de Direito; Marcos F. Carvalho, 2º grau; Luiz R. Braganhoto, 2º grau; Bianca Cherubini Balbinot, Est. de Direito; JURADOS SUPLENTES: Carolina Tavares dos Santos Costa, Est. de Direito; Andre Luiz Pati da Costa, 2º grau; Simone Alves Carlos Corrêa, 2º grau; Maria de Lourdes T. dos Santos, 2º grau; Adriana Martins Rodrigues, Estudante; Adail Capistrano da Silva, superior incompleto; Elaine Moreira Monteiro, 2º grau; Edna Miranda de Souza, Auxiliar de Secretaria; Fernanda Siqueira de Mendonça, Est. de Direito; Tereza Carenina de Souza Solano, Est. de Dirieto; Celia Souza Aguiar Kow, 2º grau; Ana Paula Palandi Ribeiro, 2º grau; Luiz Carlos Ferrira Camargo, 2º grau; Claudia da Silva, 2º grau; Claudia S. Campos, 2º grau; Aurea de Assis Carneiro, Est. de Direito; Denise Braga da Silva, 2º grau; Ana Camila Thomaz dos Santos, Est. de Direito; Maria de Fatima da Costa, 2º grau; Solange Maria Eliseu de Oliveira, 2º grau. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira, Mat. 01/14508, Escrivã, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada. (a) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 406253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001651-1, foi decretada a Interdição de Eric de Faria Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 04/05/1979 - Filiação: Pai - Francisco Batista Marques Mãe - Luzia de Faria Marques - Endereço: RUA Dr. José Francisco,, nº 33 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Batista Marques, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Sebastião Américo de Faria Mãe - Aguimar Martins de Faria CPF: 21369100787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.051.001369-6, movida por ROSÂNGELA CRISTINO DA MATA em face de RICARDO ANTÔNIO GANDRA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ANTÔNIO GANDRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Danielle Leoanrdo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26672, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ADILSON MARCELO SANTANA PLOUVIER não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.051.001260-8. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, trinta de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudia Maria Calomeni Willemann Campanelli - Analista Judiciário - Matr. 01/17492, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 406365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.004.024904-4, movida por LIETE DA SILVA SANTOS em face de ABEMFERJ e FINAN - CRED, objetivando Citar os réus ABEMFERJ e FINAN CRED, na pessoa de seus representantes legais. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEMFERJ e FINAN - CRED, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.004.020525-2 em que é Autor POSTO IMPERIAL em face espólio de FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO, na pessoa de sua inventariante ARACY NINHO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando usucapir o imóvel constituído por lote de terreno nº. 24 da quadra 2 do Loteamento denominado \"Jardim Catarina\", em sua dimensão de 360.00 m², com situação na Rua Eudino Egger ( antiga rua 2 ), no bairro Jardim Catarina, 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA e os confrontantes: MARCOS LEANDRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTINA MACHADO ALVES. JOSÉ VICTER e JOSÉ RICARDO COUTINHO CRUZ que se encontram em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NEUCARFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da FALÊNCIA NEUCARFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº. 1999.004.015390-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 28 de janeiro, as quatorze horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, o Leiloeiro Público José Ignacio Biolchini da Silva ou seu preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará a leilão os bens móveis arrecadado no processo nº. 1999.004.015390-4, descrito no respectivo auto. 1) Casco de lancha CNG INC 2, com carreta avaliados em R$ 3.000,00; 2) Peça mecânica, sem motor, para pintar fibra, avaliada em R$ 200,00; 3) Duas piscinas de fibra de vidro avaliadas em R$ 1.000,00; 4)Caiaque e fibra avaliado em R$ 400,00; 5) Cinco formas de fibra, para caixas de 500 litros avaliadas em R$ 15.000,00; 6) Sete formas de fibra para caixas de 1.000 litros avaliadas em 35.000,00; 7) Forma de fibra, para caixas de 5.000 litros avaliada em R$ 8.000,00; 8) Dois extintores de incêndio (sucatas), lance livre. Total das avaliações: R$ 62.000,00. Os bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital. Os móveis serão vendidos no estado em que se encontram. Antes do dia marcado para a praça, os interessados terão o direito de visitação. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o depositário a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça. Os pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bem para visitação é: Rua Quintiliano da Fonseca nº 35, Colubandê, SG. O leilão será realizado em duas etapas. Na primeira , serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda, lances de qualquer valor. Sobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, A Escrivã, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração do bem praceado. A arrematação será feita pela melhor oferta. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista que deverá ser depositado na ocasião do leilão acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos e eventuais terceiros interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Dado e passado aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 406047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, visando a substituição de declaração nao emitida \" nº 2004.004.048349-3, em que figura como Autor ELIANE CRUZ RODRIGUES; ESPOLIO DE JAIR DA SILVA RODRIGUES, e como Réu ESPOLIO DE MERCEDES GUARDA BATISTA. E, estando os herdeiros deMERCEDES GUARDA BATISTA, que se encontra em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, . Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.004.006936-6 em que é Autor ANTONIO MARCOS DE CASTRO XAVIER e Réu SINEZIO SIQUEIRA COSTA. E, para INTIMAR o réu para que tome ciência da sentença , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito \" nº 2001.004.019787-7 em que é Autor IVANY ADAME, e Réu LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.001506-2, movida por VICENTE JOSE DA CRUZ; SANDRA MARIA SERQUEIRADE ARAUJO CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA EDUARDO JOSE DOS SANTOS, ARCHIMEDES PINTO DE AZEVEDO E JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.011990-0, movida por JOSE ANTONIO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S\\A , ESIQUIO FERREIRA GOMES, ANTONIO ALVAREZ ROZADA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando a citação de eventuais interessados, conforme determina o art. 942, in fine do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2006.004.080062-4 em que é Autor ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA, representado por sua inventariante, DIUMA CARVALHO DA SILVA, RG nº 3009816 IPF, expedida em 21.06.1974, e Réu JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Prestação de Contas proposta por NEZELINO PEREIRA DA SILVA contra DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E SEGUROS GERAIS, \"JUSTIÇA GRATUITA\", (Processo nº 2003.004.005665-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ., FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E SEGUROS GERAIS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo/RJ., à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 21.02.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 335, 336 e 338, encontrados na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 57 - Sala 303 - Centro - São Gonçalo/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA (fls. 335): PCU - Pentium 200 = R$ 500,00; Monitor Philips = R$ 300,00; Impressora HP - Deskjet 3425 = R$ 200,00; Fax - Telefone = R$ 100,00; Monitor quebrado = R$ 50,00. Total = R$ 1.150,00 (hum mil e cento e cinqüenta reais). RJ., 09/08/2005.- AUTO DE PENHORA (fls. 336): 1) Ar condicionado - 10.000 Btus, marca Cônsul = R$ 500,00; 2) Bebedouro elétrico, marca Aqua Star = R$ 200,00; 3) Fax, marca Sharp, retificação do valor = R$ 250,00. Total = R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais). RJ., 16/11/2005.- AUTO DE PENHORA (fls. 338): 1) Conjunto de cadeiras estofadas (três cadeiras) = R$ 150,00; 2) Cadeiras estofadas individuais (duas) = R$ 100,00; 3) Divisórias da sala (duas) = R$ 600,00; 4) Prateleiras de livros (duas) = R$ 100,00; 5) Mesa de computador = R$ 50,00; 6) Persianas = R$ 100,00; 7) Móvel (tipo \"bar\") = R$ 43,75. Total = R$ 1.043,75 (hum mil, quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). RJ., 30/08/2006.- As referidas avaliações serão atualizadas na data da Praça.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado na Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Celso da Silva Franco, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Gilberto Clóvis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 406084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.077073-5 em que é Autor ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS, carteira de identidade nº 1-08473 PM, e Réu ELZA MARIANA TURLES LEMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049723-8; CERTIDÃO: 2005/009.394-5; EXECUTADO: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.090515-1; CERTIDÃO: 2007/007.370-3; EXECUTADO: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 406073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.090507-2; CERTIDÃO: 1996/004.536-7; EXECUTADO: AMADEU DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 406072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050220-9; CERTIDÃO: 1995/011.763-0; EXECUTADO: LUIZ ALBERTO MOURA GONÇALVES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050073-0; CERTIDÃO: 2005/001.518-7; EXECUTADO: UNI IRMÃOS FRUTAS E LEGUMES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049716-0; CERTIDÃO: 2005/008.091-8; EXECUTADO: JOICE FARIA LOPES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.036662-8; CERTIDÃO: 2002/003.164-5; EXECUTADO: BRISBANE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029644-4; CERTIDÃO: 2002/001.677-8; EXECUTADO: A A D VARGAS MARCENARIA ME; ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.013416-0; CERTIDÃO: 2001/014.076-0; EXECUTADO: PONTUALFROST COMERCIAL IMPORTADORA LTDA; JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA; MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1989.004.000353-8; CERTIDÃO: 87-08062-49-56-7; EXECUTADO: TUBOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA; ODAIR BABO MURATORI; LUIZ CARLOS DUIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029659-6; CERTIDÃO: 2002/001.698-4; EXECUTADO: ZAZOU WEAR INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; MARIA REGINA DA SILVA; EDNA PEREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09/01/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 406063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juiza de Direito, Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.093189-7, movida por em face de SIMONE BEZERRA DOS SANTOS , objetivando citar a mesma para se defender nos presentes autos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE BEZERRA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr.a FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residente a Rua Alpino , 57, Chatuba , Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.010125-1 da ação de GUARDA relativa a menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANTANNA BARTHOLO, nascida em 17/11/2003 , nesta Comarca, proposta por VALERIA SANTANNA BARTHOLO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. FLAVIA DA SILVA SOARES, genitora da menor supra referida a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os Réus, Confinantes, Sucessores e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"USUCAPIÃO, ESPECIAL URBANO\" nº 2007.061.008022-5, em que figura como Autor GISELE SEIXAS DE BRITO, referente ao imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 720/203, Várzea - Teresópolis - RJ. E, estando os Réus, Confinantes, Sucessores e demais interessados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, . Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 406258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.835.002015-1 , Execução requerida por José Rozendo Benazi Alvim contra Juraci Marianna de Lelis e outro na forma abaixo. O DOUTOR Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 31/01/2008, ÀS 14:00HORAS , no(a) sede deste Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1ª. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/02/2008, ÀS 14:OOHORAS , no mesmo horário e local, para realização do 2ª. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados e avaliados às fls. 75/76 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.76/77; quais sejam:01 (Um) APARTAMENTO, NÚMERO 101, DO BLOCO B, SITUADO NA RUA MANOEL DUARTE, 263, CENTRO , NESTA CIDADE, (O prédio denominado - Conjunto Habitacional D. Pedro I , é de ocupação exclusivamente residencial, construção antiga, em concreto armado e alvenaria de tijolos, revestido em argamassa, esquadrias em alumínio/ferro,com 4 (quatro) pavimentos, sendo 4 (quatro) apartamentos por andar. Entrada social simples, com porta de ferro, possuindo interfone e com acesso pavimentos superiores efetuado através de escadas... O apartamento, localizado no térreo, encontra-se em mau estado de conservação, e, dividi-se em : sala, 02 quartos , banheiro , cozinha com área acoplada... O terreno ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DESCRITO, CONFRONTADO E CARACTERIZADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE TRÊS RIOS , SOB A MATRÍCULA 3990, LIVRO 02, FL.58. AVALIADO EM R$ 22.500,00(VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (08.01.2008) . Eu, ________________________ Maria Andréa Cortez Rodrigues Véo - mat. 01/19173 - substittuta do Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 405650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2137-3, ação de Conversão de Separação em Divórcio, requerida CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: CARLOS MOREIRA RODRIGUES BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, vêm propor ação de Divórcio, em face de ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, em local ignorado, pelos seguintes motivos: As partes são separadas de fato há mais de 30 anos. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e especialmente depoimento pessoal da requerida. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.064.002248-3, movida por em face de EDUARDO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Valença, . Eu, ______________ Fatima Cristina Vaz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/17347, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 404716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.005509-0, foi decretada a Interdição de Robert Andrade Honorio Arantes Gonçalves - Data de Nascimento: 22/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Gonçalves Mãe - Maria Jeny Arantes Gonçalves - CPF: 10598311718 - RG: 125945303 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Duzentos e Três, nº 07 - Conforto - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Geraldo Magela Arantes Gonçalves - Data de Nascimento: 11/01/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - José Gonçalves Mãe - Maria Jeny Arantes Gonçalves - CPF: 00243473702 - RG: 078226958 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Quatro, nº 98 - Conforto - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.003461-9, foi decretada a Interdição de Carolina de Souza Garcia - Brasileira, Estado Civil: Viúva - CPF: 041.777.857-09 - RG: 05234555-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esther de Souza Dias, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 25/06/1932, CPF: 249.224.477-68, RG: 80589438-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.004707-9, foi decretada a Interdição de Maria Fernanda Sampaio de Souza - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Moacir Ribeiro de Souza Mãe - Glaci Sampaio de Souza - RG: 12878847-8 Emissor: IFP - CPF: 104.360.597-54 - Endereço: Rua C, nº 94 - Jardim Ponte Alta - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glaci Sampaio de Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/01/1944 - Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Ciriaco Sampaio - Mãe - Rosalina de Souza Sampaio - CPF: 61356891772 - RG: 04329522-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.001576-7, foi decretada a Interdição de Alexandrina Costa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Vicente Costa Mãe - Presciliana Costa - RG: 997.671 - CPF: 208.004.017-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Costa dos Santos Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado, Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 08/05/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Eugenio Gonçalves dos Santos Mãe - Alexandrina Costa Dos Santos, CPF: 545.248.497-34, RG: 04315027-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 406109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Monicledson Ferrreira Carneiro e Ediene da Silva Souza (Proc. 23156) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DIOGO RIBEIRO LOURO e EMANUELE ALVES VIEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 405321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Antonio Mauro Miranda Junior e Argina Karla Oliveira Macedo. Carlos Augusto Silva de Souza e Viviane Domingos da Costa. Gilvan Cesar Pereira e Maria Josemilda Lopes de Souza. Marcio Teixeira Gomes e Renata Pinudo Silva. Marcio José Alves e Maria de Fátima Avelino Gomes. Paulo Roberto Pereira Reixach e Maria das Graças Domingos Melo. Robson Coutinho da Silva e Maria das Graças Pereira. Raphael Cezario Campos e Aline de Albuquerque. Republicação de Casamento: Bruno Praça dos Santos e Valeria Machado Carlos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 404858"
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DA SILVA FONSECA/73.906-GETULIO ALVES DE MIRANDA E DANIELLE CUNHA DE ARAUJO SILVA/73.907-LUIZ FERNANDO ALCANTARA VITALINO E MÔNICA LÚCIA DA SILVA RAMOS/73.908-ANDREY RAMÃO HENRIQUES SALES DA FONSECA E MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS SILVA/73.909-DIMAS RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E WALESKA MARTINS SILVA/73.910-ALMIR OSWALD JÚNIOR E MARCELE APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA/73.911-SANDRO SARAIVA DA COSTA E RAQUEL ZAPONE DE MEDEIROS/73.912-MARCELO NOBRE DE ALMEIDA E ALINE TEIXEIRA DA SILVA/73.913-JOSÉ ISRAEL DE LIMA E VANESSA SACRAMENTO DO NASCIMENTO/73.914-ANTÔNIO CARLOS SANTOS SANTANA E TATIANA CRISTINA DA SILVA/73.915-FÁBIO PULGUERES DE SOUZA E ADRIANA LUCIA BATISTA PINHO/73.916-CARLOS FERNANDES DE SOUSA CALDEIRA E IVONE LENGRUBER DE AZEVEDO/73.917-MAICO JOEL LOPES FERRÃO E QUELI QUINTINO DOS SANTOS/73.918-SAMUEL LEVY OLIVEIRA DOS REIS E VERONICA LOUREIRO DE OLIVEIRA/73.919-RAIMUNDO MATIAS BORGES E EVANILDES MOREIRA DA SILVA/73.920-MARCOS VINICIUS TAVARES CAVIN E ELIANE DE PINHO SALLES/73.921-HENRIQUE BAPTISTA LOPES E DULCINÉA TEREZA DE OLIVEIRA/73.922-RÉGIS RODRIGUES DE SOUZA E GEISE RODRIGUES DA MATA/73.923-ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA E JÉSSICA VANUZA SILVA ROSA/73.924-JEFFERSON CURSINO GONÇALVES E MARIA ELISABETE DA SILVA LEITE/73.925-FABIA NO COSTA DA MOTA E KELLY ARAUJO MACIEL/73.926-WASHINGTON LUIZ DE SANTANA E VIVIANE DE SÁ PEREIRA/73.927-RICARDO TEODORO MARQUES E TATIANA DOS SANTOS VALENTE(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/73.928-DANIEL JOSE DE OLIVEIRA E MARIA EMILIA REZENDE DE ANDRADE/73.929-JOSÉ GENIVALDO CALIXTO COSTA E ANDRÉA CARVALHO DE AMORIM/73.930-JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA E DANIELLE DOS SANTOS FRANCISCO/73.931-ELIAS SILVA QUIRINO E EDILUCE RAMOS CEZARIO/73.932-MAURO ANTONIO FERNANDES E SANDRA VALADARES DE SOUSA/73.933-FRANCISCO CARLOS ARAUJO NASCIMENTO E MARCIA DE SOUZA SANTOS/73.934-ELIEZER DE OLIVEIRA BRAGA ROSA E MONIQUE VÂNIA REZENDE/73.935-HORACIO SALES COELHO NETO E GABRIELA DO NASCIMENTO LAGE/73.936-JOSIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR E LUCIANA MEDEIROS DA SILVA/73.937-PAULINO SANTANA GUSMÃO E CLEIDE DE MORAES FEITOSA/73.938-LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE E ROBERTA DO NASCIMENTO DIAS/73.939-JOSÉ LUIS RODRIGUES E ALESSANDRA DOS SANTOS FORASTEIRO/73.940-MARCOS ANTONIO DA SILVA E DAMIANA DOS SANTOS/73.941-JORGE TOMPSON FILHO E VALQUIRIA PATRICIA PEREIRA/73.942-MARCIO DA SILVA MACIEL E VIVIANE DE SOUSA PENIDO/73.943-ALESSANDRO MESQUITA COSTA E ELISANGELA REGINA BRITTO MOÇO//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 405036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRO CANDIDO DA SILVA e NOEMI DAS DÔRES SANTANA, 17932; PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES e ANGÉLICA DELFINO ALVES, 17933; RAFAEL GONÇALVES PEREIRA e CINTIA PEREIRA DUARTE, 17934; MARCIO ALVES DE SOUZA e GLEICE JANE PEREIRA DA SILVA, 17935; RICARDO RODRIGUES PRIETO e MARINALVA DO NASCIMENTO PEREIRA, 17936; ALAN LUIS TAVARES REIS e FERNANDA AZEVEDO DOS SANTOS, 17937; OSIAS DA SILVA SOUZA e MICHELE DE SALLES VIEIRA, 17938; JOSÉ TADEU LINS VASCONCELOS e LÚCIA MARIA DA SILVA, 17939; JOSÉ PAULO SOBRINHO e MARIA DA SOLEDADE LIMA DE OLIVEIRA, 17940; FRANKLIN RAMOS FIGUEIREDO e ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, 17941; SIDNEI SOARES DOS SANTOS e PATRICIANE DE ALMEIDA JUNQUEIRA, 17942; BRUNO MOREIRA DE LIMA e PRISCILLA ROMEU DE ALMEIDA, 17943; ANDERSON FARIA DA SILVA e DAILDES LÚCIO DE ANDRADE, 17944; RICHARDSON FONSECA DE OLIVEIRA e DAIANA DIAS BRITO, 17945; RAFAEL DOS SANTOS MELO e CARLA OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS, 17946; LEONARDO DE ALMEIDA SANTOS e LUCIENE LEÃO DA LUZ, 17947; FELIPE ROBERTO DOS SANTOS e DANIELA FERREIRA NEVES, 17948; ANANIAS VICENTE BARBOSA e CLEUSA PENHA DA SILVA, 17949; FELIPE RONE TEODORO DA SILVA e CRISTINA LOPES FELIPE, 17950; ROBERTO LOUREIRO BARBOSA e CLAUDIA REGINA GONÇALVES DA SILVA, 17951; VALDIR VALDEMAR TORRES e MARCIA ASCENDINO DE SOUZA, 17952; WAGNER DE ALMEIDA NUNES e TATIANA CRISTINA DOS SANTOS, 17953; LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA e ABNOAN DA COSTA MANSUR, 17954; MÁRIO LÚCIO GONÇALVES e MARINETE GONÇALO DE SOUSA, 17955; LEONARDO SANTOS MARINS e MARIA CRISTINA CALIXTO GOMES, 17956; LUCIANO LUCAS DE SALES e PATRICIA BENTO DE OLIVEIRA, 17957; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAULA e FLAVIA DOS SANTOS FLANETO, 17958; FERNANDO JOÃO LACROTE e NATHALYA CRISTINA COSTA SANT' ANA, 17959; CLÁUDIO DOS SANTOS MORETI e ADRIANA DA SILVA COELHO, 17960; AUGUSTO RODRIGUES PEDRO e JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, 17961; LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS e ANA PAULA VIEIRA PINHEIRO, 17962; EVANDRO AMARO DA SILVA e MARIA CLAUDIA DIAS RIBEIRO, 17963; CARLOS ROBERTO HONORATO VIANA e JACQUELINE RODRIGUES FARDIN, 17964; LUCIANO CARVALHO DA SILVA e VIVIANE CRISTINA DA COSTA PEREIRA, 17965; ANTONIO CLEMILTON SILVA ARAÚJO e ANTÔNIA MARIA RODRIGUES BRANDÃO, 17966; MICHAEL ALVES CARNEIRO e DANIELA VIANNA DANTES, 17967; PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA e ADRIENE TEIXEIRA BATISTA, 17968; DANIEL DE LINO AMANCIO e EUZANIA CORREA DA SILVA, 17969; ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES e VANESSA LOPES FIRMINO DA SILVA, 17970; EDVALDO JULIÃO DOS SANTOS JUNIOR e ROSIANE CEZARIO COUTINHO, 17971; WASHINGTON LUIZ GENTIL e REGINA DOS SANTOS CASTRO, 17972; JUDILSON DOS SANTOS GOMES e JOICE RIBEIRO NASCIMENTO, 17973; SAMUEL PEREIRA FELIX e MONIQUE DE OLIVEIRA SANTIAGO, 17974; JOSINALDO MULATO NOGUEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, 17975; LUCIANO SILVA DE MELO e DANIELA MARIA DE OLIVEIRA, 17976; PAULO SERGIO JOSÉ ROSA e ANDRÉA MIRANDA PEREIRA, 17977; RONALD SILVA MORAIS e MARIZA PEREIRA DE LIMA SOUZA, 17978; LUCIANO JOSÉ DE SOUZA e RENATA SILVA DE AZEVEDO, 17979; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e LUCIA APARECIDA NASCIMENTO CARVALHO, 17980; JOSUÉ FERREIRA BARROS e FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, 17981; DEUSDETE DA CONCEIÇÃO LEONARDO e MARIA RUTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 17982; ROBSON SANTOS ASSUMPÇÃO e PRISCILA CORRÊA DE SOUZA, 17983; ISRAEL DA SILVEIRA FILHO e DAIANA FRANCISCO DRUMOND, 17984; NILTON ALBUQUERQUE DA SILVA e JOANA DARC DA SILVA, 17985; JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA e JOSEFA FELIPE PAULINO, 17986; CLERTON ARAUJO RODRIGUES e ALINE SANTANA, 17987; ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO e ROSILENE DOS SANTOS FELIPE, 17988; MARCELO WILLIAM BATISTA e IDELZA DA COSTA SAMPAIO, 17989; ROSEMBERGER ANDRADE SANT´ ANA e ELAINE NUNES DA SILVA, 17990; DEMIAN ALADIO DE LIMA e GISELLE OLIVEIRA DE SOUZA, 17991; ROBERTO VIVEIROS DE MOURA e SELMA RODRIGUES BARRETO, 17992; AILTON NASCIMENTO DA SILVA e LUCIA MARIA DA SILVA, 17993; RICARDO MARCONE SANTANA DOS SANTOS e LORRAYNE SANTOS GENUINO, 17994; ANTONIO NILTON DE SOUSA e MARIZÂNGELA BARROSO DE CARVALHO, 17995; WÉVERTON SILVA GOMES e RACHEL KELLY FERREIRA DOS SANTOS, 17996; SANDRO CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA e LIDIANE ORTIZ DA SILVA, 17997; RAFAEL SILVA MELQUIADES e RAISA SANTOS GENUINO, 17998; TELMO DA SILVA e IOLANDA DA SILVA, 17999; IRAPUAN FERREIRA DOS SANTOS e SELMA SILVA MUNIZ, 18000; LEONARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e SANDRA LEROY, 18001; WANTUIL DA SILVEIRA SILVA e MÁRCIA MARIA GUIMARÃES, 18002; LUIZ ROBERTO DA SILVA e VALQUÍRIA TEIXEIRA DA SILVA, 18003; FRANCISCO MOTA DA SILVA e CÁSSIA SIMONE DE FREITAS BARBOSA, 18004; RAFAEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e ANA PAULA DANTAS VIANNA, 18005; CLAUDIO MOISÉS DOS SANTOS e REGINA HELENA CARVALHO DO VALE, 18006; DENILSON JOÃO FURTADO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO BATISTA DO NASCIMENTO, 18007; BETUEL REFOSCO DA SILVA e VANELI GONÇALVES, 18008; SILAS BAPTISTA JUNIOR e VIVIANE DE ARAUJO RIBEIRO, 18009; ZAQUEL FRANCISCO, e VALÉRIA CRISTINO SIMÕES, 18010; JORGE DOS SANTOS e CLAUDIA VIANA TEIXEIRA, 18011; JORGE MENDES MACEDO e MARIA CRISTINA LIMA, 18012; EDVALDO DA SILVA SANTOS e ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA, 18013; LUÍS FERNANDO DOS REIS e LUANA MARIA DOS SANTOS TORRES, 18014; JOSÉ LUCIANO RODRIGUES e LUCILÉA SARDINHA DA CONCEIÇÃO, 18015; ALEX RODRIGUES RIBEIRO e CRISTINA DA SILVA DE FARIAS, 18016; CLEBER ALVES DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, 18017; PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA e CELINA JOSÉ DE OLIVEIRA, 18018; JOSÉ DE PAULA VIEIRA e MARILZA DIAS DOS REIS, 18019; BRUNO FREITAS DI TOLVE e CARLA DE ALMEIDA PINHEIRO, 18020; LUCIANO DA SILVA COSTA e LUCIANA SOARES DE SENA, 18021; LEONARDO SILVA e JULIANA RIBEIRO BORGES, 18022; VAGNER LUIZ FARIA e SIMONE DO NASCIMENTO DUTRA, 18023; FRANKLIN MENDONÇA DA SILVA e PATRICIA TITONELLI MOREIRA, 18024; ROBSON BASSÚ DE MATOS e LUZILEIDE SANTIAGO DA SILVA, 18025; RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA e VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, 18026; EPAMINONDAS COUTO DOS SANTOS e ADRIANA DA SILVA FERREIRA, 18027; DENILSON PERILO MARTINS e JANETE CANDIDO DOS SANTOS, 18028; ROMILDO COELHO DE JESUS e FABIANA DA SILVA VIEIRA, 18029; MARCUS RODRIGUES BITTENCOURT e BRUNESSA SHIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA, 18030; MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO e RENATA BORBOREMA DE CARVALHO, 18031; OLAVO JUNIOR SANTOS DE LIMA e PRISCILLA DA SILVA CORRÊA, 18032; WELLINGTON RIBEIRO COSTA e ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS, 18033; EMANUEL NEVES DOS SANTOS e JOCEMARA DE OLIVEIRA ARÊAS, 18034; CIRILO DE ARAUJO e VÂNIA DA SILVA BIGATE, 18035; EDVALDO LIRA DA SILVA e MÁRCIA RUBIA DOS SANTOS ARAUJO, 18036; VICTOR HUGO SOUZA DE MELO e SILVANA DOS SANTOS, 18038; EDIVARD FERREIRA e GENILDA MENEZES RIBEIRO, 18039; RICARDO BARRETO GONÇALVES e FABIANA GOMES MORAES, 18040; CREBIS SOARES FALCÃO e ELENITA MOREIRA DA SILVA, 18041; WARLEY FIRMINO FIGUEIREDO e JACQUELINE DE FARIAS CORRÊA, 18042; DAVID RAFAEL SOARES FERREIRA e LEIDY JANE MOREIRA DAS NEVES, 18043; FRANCISCO WILLAME ARAÚJO e FRANCISCA EDNA FERREIRA DO NASCIMENTO, 18044; KEITH DA ROCHA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 18045; RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA e NÚBIA CATHARINA PAULA SILVA, 18046; ANDRÉ LUÍS FELICIANO e JOCELE SILVA DE OLIVEIRA, 18047; JEREMIAS BARRETO DE OLIVEIRA e ELISANGELA DA SILVA FELISBERTO, 18048; SEVERINO ANSELMO PEREIRA e VERA LUCIA JUSTINA DE JESUS, 18049; ELENILSON GALDINO DOS SANTOS e DULCILENE FERREIRA DO VALLE, 18050; MÁRCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e ANA MARIA GOMES PEREIRA, 18051; JONAS HERCULANO DA SILVA MARTINIANO e ANGELA NUNES DE ANDRADE GRION, 18052; ANDRE VICENTE RODRIGUES e VERÔNICA DA SILVA, 18053; LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA e JORGINETE SILVA DE SOUZA, 18054; ALICIO MONTEIRO BASTOS e LUCIANA DE SOUZA, 18055; SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA e SEBASTIANA LOPES GOMIDES, 18056; ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS e RENATA MOREIRA SILVA, 18057; ADRIANO KLIVIO SANTOS VIANA e INÊS GONÇALVES DA SILVA, 18058; MARCELO MEDEIROS MACHADO e PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, 18059; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA e ANA CLAUDIA QUIRINO DOS SANTOS, 18060; LINDOMAR SUDRÉ DE SOUZA e ANDRÉIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO, 18061; ALEXSANDRE FRANCISCO DA SILVA e RITA DE CASSIA VIEIRA, 18062; JOSÉ PAULO DE ALMEIDA e JOYCE DA SILVA SANTIAGO, 18063; ANTONIO CARLOS DA ROCHA e MARIA NEUSA FERREIRA DOS SANTOS, 18064; LINDOMAR FIGUEIRÊDO DE SOUZA e NEIDE MACEDO DE LIMA, 18065; MARLON SILVA DE SOUZA e SUELEN JESUS SILVA, 18066; EDSON LINO DUARTE e MICHELE DO VALE NOGUEIRA, 18067; JOSÉ IVA ALVES GOMES e CLAUDENISE ROCHA DE LIMA, 18068; ORLANDO JESUS D' OLIVEIRA PEREIRA e CARMEM LUCIA DA SILVA, 18069; LUÍS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES e SUSY DOS SANTOS VIEIRA VALENTE, 18070; MARCELO ROSA DO REGO e CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VELOSO, 18071; FABRICIO MENDES DA SILVA e SORAIA DA SILVA DOS SANTOS, 18072; ROBSON JOSÉ ROGERIO CARNEIRO e ROBERTA MARIANE DO NASCIMENTO, 18073; REINALDO DE OLIVEIRA e PAULA CRISTINA BROEDEL; 18074; FLAVIO NAVEGANTE FERREIRA e NILFRANCIS PINHO FIORIO, 18075; EDIR DIAS DE OLIVEIRA e SIRLEI ANTONIA DA SILVA, 18076; GUSTAVO SÃO PAIO PEREIRA e PAULA EDUARDA DA SILVA BRAGA, 18077; SERGIO RICARDO PEREIRA DE MATTOS e GABRIELA BARROS DE MOURA, 18078; CLEMILSON JOSÉ ROSA DA SILVA e SUZETE RIBEIRO DOS SANTOS, 18079; DANIEL DA SILVA ALVES e CINTIA CRISTINA NASCIMENTO DE CASTRO, 18080; DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA e AMANDA SOARES DOS ANJOS, 18081; JOSÉ DE ANDRADE MOURA e PATRICIA MUNIZ COELHO, 18082; WILLIAN JUNIOR CAMARINHO DA SILVA e ADRIANA ROSA SALDANHA, 18083; ALESSANDRO RIBEIRO RIOS e SUZAN CARLA PRAZERES DOS SANTOS, 18084; MICHAEL VIANA DA SILVA e CAROLINE MEDEIROS STUMPF, 18085; ALFREDO PEREIRA SOARES e CLEUCYMARA VIANA, 18086; EDSON FRANCISCO DOS SANTOS e LUZITÂNIA RODRIGUES DA SILVA, 18087; MARCOS SOUZA DA SILVA e SEBASTIANA LUCIA FIDELIS, 18088; JOALDIR PEREIRA FERRAZ e ADRIANA DOS SANTOS ALVES, 18089; ISAILTON BRUNO DE OLIVEIRA e DAIANE SANTOS DE SANTANA, 18090; LEANDRO ROCHA DA SILVA e DENISE NASCIMENTO DA SILVA, 18091; JORGE ROCHA DOS REIS e SIMONE GARNIER MARTINS, 18092; HELIO DE SOUZA SILVA e NADIA DE CARVALHO SANTOS, 18093; FRANCISCO LOUREIRO QUINTAL e DAIANE XAVIER DE OLIVEIRA, 18094; CAUBÍ FELIPE e BRUNA MIRANDA CUNHA, 18095; PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR e MICHELLE CRISTINA ALVES KLAYN, 18096; WILLIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES e ALICE RODRIGUES GOMES, 18097; JAIME JOSÉ DE SANTANA e LUCIMAR GUIMARÃES FARIA, 18098; CARLOS JÚNIOR NEVES MARCELINO e ANDREA CRISTINA SILVA DE LUNA, 18099; FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA e DEBORA DA SILVA NUNES, 18100; MOISES CORREA TEIXEIRA e SONIA MARIA PESTANA DE LIMA, 18101; BELCHOR BARBOSA e LAURITA EMIDIA DA SILVA, 18102; ELIAS DE ALMEIDA GOMES e MARIA JOSÉ DE ASSIS INACIO, 18103; ALEXANDRO SENA COSTA e UYSARA CÔGO LESSA, 18104; LINDOMAR COELHO CAMARA e IZABEL CRISTINA DE ANDRADE, 18105; MARCELO MARIANO DA SILVA e MÁRCIA DOS SANTOS MORIZ, 18106; FABRICIO FERREIRA BARBOSA e DEBORA DA SILVA NUNES, 18107; ROMULO DE OLIVEIRA GUEDES e ALINE NOBREGA LUIZA, 18108; ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES e ANA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, 18109; HELIVELTON CASTRO DA COSTA e LUCIMAR THEOPHILO DE OLIVEIRA, 18110; LANDER DE OLIVEIRA DODÓ e DÉBORA ALVES DE OLIVEIRA, 18111; EMERSON FERREIRA FELIPE e LEOCLÁUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS, 18113; WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS e GLEICE BENEVENUTO DE OLIVEIRA, 18114; JONATAS BARACHO MOURA e VALDILENE TAVARES DA COSTA, 18115. Edital de Fora: FLÁVIO DA PÁSCOA CAMPOS e WALKIRIA CHARLES CAMACHO, 18037; MARCELO JUNIOR GOMES SANTOS e ANA CRISTINA TAURINO DA SILVA, 18112; ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS e LUCIANA DINIZ LOUREIRO, 18116. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 405152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CEN TRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALAN HENRIQUE SANTOS E ANALICE SOARES MOLISANI KWAMME DE CASTRO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE: MARIA ELIANE SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE: RODOLPHO JOSÉ KWAMME DE CASTRO E MARIA ALICE SOARES MOLISANI. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 08 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 404901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Deivid de Oliveira Mariano e Joyce Moreira Porto da Silva;2)José Ribeiro Henrique e Rose Mary Fernandes de Souza;3)Alexandro Antonio Bernardo e Bianca Magalhães da Silva;4)Romualdo Ernesto Pacífico e Iliane Barreira Atay;5)Leandro Gutierres Silva e Luzinete Fernandes da Silva.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 03/01/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 405021"
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casamento:\r\n\r\n01-EVANDRO CEZAR CUBA FARIAS E GERMANA ALBINO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edvaldo Ferreira Farias e Maria Helena Cuba Farias, ela filha de José Fausto de Oliveira e Regina Maria Albino.\r\n\r\n02-JEAN CARLOS BARBOSA RODRIGUES E PRISCILA DOMINGUES VARGAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Tomaz Rodrigues Timbó e Maria Rita da Silva Barbosa, ela filha de Adalberto Francisco Vargas e Tereza Gomes Domingues Vargas.\r\n\r\n03-ANDERSON MAGALHÃES DE CARVALHO E IDACY LIMA VIANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton José de Carvalho e Clemilda Rosa Magalhães, ela filha de José Agacy Viana e Irenilca Lima Viana.\r\n\r\n04-JORGELINO GALVÃO DA SILVA E REGINA LUCIA DE MEDEIROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Rodrigues da Silva e Maria de Lurde Galvão, ela filha de Nelcio Ângelo de Medeiros e Maria Lucia de Medeiros.\r\n\r\n05-WILLIAN BARBOSA DA COSTA E MARILDA TORRES DAS NEVES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Lourival Antonio da Costa e Alesia da Silva Barbosa, ela divorciada, filha de Ferdinando Machado das Neves e Diva Torres das Neves.\r\n\r\n06-RAIMUNDO SILVA E ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Silva e Maria José Silva, ela solteira, filha de Homero Felix da Silva e Lourdes de Oliveira Rezende.\r\n\r\n07-JOÃO PAULO DE LIMA E ROSANE ANGELO RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joana Gonçalves de Lima, ela filha de Orlando Ribeiro e Maria José Angelo Ribeiro.\r\n\r\n08-MANOEL CARNEIRO DA SILVA E EVA LEITE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Apolinário Carneiro da Silva e Jurema da Conceião Silva, ela viúva, filha de Gentil Pinto e Constancia Gauna.\r\n\r\n09-RODOLFO VIEIRA RANGEL E ROSIMERI BAZILIO DAMASCENO SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João de Souza Rangel e Celita Vieira Rangel, ela divorciada, filha de João Damasceno Silva Junior e Valdete Bazilio.\r\n\r\n10-CARLOS EDUARDO MENDONÇA ARAUJO E ANDREIA CABRAL MORAES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ademir Araújo e Josélia de Jesus Mendonça Batista, ela filha de Otaciano da Silva Moraes e Iracy Cabral Moraes.\r\n\r\n11-LEANDRO MONTEIRO DAS NEVES E SILVANA SILVA DO REGO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues das Neves e Suzana Monteiro das Neves, ela filha de Silvio Anselmo do Rego e Clesia Silva do Rego.\r\n\r\n12-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA E FERNANDA DA MATA FABRICIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Moacir Barbosa e Marilza da Silva Barbosa, ela filha de João Fernando Fabrício e Valdinea Francisca da Mata Fabricio.\r\n\r\n13-CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA E FERNANDA BRAGA MENEZES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Silva e Adail Fraga Ribeiro da Silva, ela filha de Sebastião Menezes e Celeste Braga Menezes.\r\n\r\n14-ALLAN FABIANI DA SILVA SANTOS E ALINE DE SOUZA ESPINDOLA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilton de Almeida Santos e Maria Ruth da Silva Santos, ela filha de Itamir Espindola Guimarães e .Marli de Souza Espindola Guimarães.\r\n\r\n15-JELSON DA COSTA MARTINS E MARILZA MACHADO DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Braz Antonio Martins e Maria José da Costa Martins, ela viúva, filha de Carlos Machado e Maria de Lourdes Machado.\r\n\r\n16-LUCIO MAURO DOS SANTOS CUNHA E SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Heraldo Cunha e Lucimar dos Santos, ela filha de Jorge Luiz da Silva Manoel e Conceição Maria de Oliveira.\r\n\r\n17-GILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO E LILIANE DA SILVA CRUZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de jJocelino Nascimento e Maria Rodrigues do Nascimento, ela filha de Valmir Estácio Cruz e Célia Regina da Silva Cruz.\r\n\r\n18-PAULO ROGERIO CABRAL DOS SANTOS E ANA CLAUDIA DA SILVA GUIMARÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo César dos Santos e Vanilda Maria Cabral dos Santos, ela filha de Valmir de Souza Guimarães e Maria Luiza da Silva.\r\n\r\n19-WILLYAN SOUZA ESTANISLAU E MARTHA MIRANDA ANTUNES SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Natanael dos Santos Estanislau e Shirle de Souza Ribeiro, ela filha de Jocir Silva e Claudia Miranda Antunes Silva.\r\n\r\n20-EDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE E KAREN FROES DE ABREU SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Silva de Albuquerque e Elenice Ferreira da Costa de Albuquerque, ela filha de Ubiratan Pinto da Silva e Luiza Froes de Abreu Silva.\r\n\r\n21-REGIS DANTAS DA SILVA E BIANCA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Lourenço da Silva e Inês Dantas Mineiro da Silva, ela filha de José Jovelino da Costa e Maria Cristina Teixeira Pinto da Costa.\r\n\r\n22-RODRIGO BRUM DE MORAES E SILVA E EDINA SILVA CABRAL ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilson de Moraes e Silva e Helena Brum Moraes e Silva, ela filha de Luiz Antonio Rocha e Rita de Cássia Silva Cabral Rocha.\r\n\r\n23-AMARITO JESUS DE ALMEIDA E FERNANDA CARVALHO BARROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amarito Viana de Almeida e Vanda Maria Olimpio de Jesus, ela filha de Adauto de Carvalho Barros e Alba Carvalho Barros.\r\n\r\n24-ERENALDO ARAUJO DE OLIVEIRA E MARLENE AGRIPINO TAVARES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jose Oliveira da Silva e Maria das Neves Araújo de Oliveira, ela solteira, filha de Manoel Agripino Tavares e Maria Lídia da Conceição Tavares.\r\n\r\n25-CARLOS HENRIQUE VIEIRA E LAIZ DA SILVA BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista Vieira, ela filha de Clovis Vieira Barreto e Ana Lucia Oliveira da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 405355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GILCEMAR FARIA e LUCIENE VENTURA DA SILVA - BELMIRO PEREIRA CAMPOS e CREUZA APARECIDA SILVA - JEFERSON DO AMARAL e ERIKA CANDIDA MOISÉS VAZ - LÚCIO MAURO DA SILVA e LIDIANE GONÇALVES AFONSO - RODRIGO LISBOA PENEDA e TATIANE DIAS FERNANDES - JOEL LOPES DE FARIA e TEREZA DE JESUS VENTURA - FABIO DA SILVA RAINHA e IVONE AZEVEDO DE CARVALHO - GILSON JOSÉ DE SOUZA DE PAULA e VANESSA REQUIÃO ESTEVÃO - RAIMUNDO SILVA SANTOS e LIDIA MEDEIROS DOS SANTOS - MARCOS AFONSO FERREIRA e PAOLA OLIVEIRA SOUZA - GILMAR ANTÔNIO MANOEL e OZILENE DA SILVA DUTRA - REGINALDO PEREIRA DA SILVA e ALESSANDRA DE FÁTIMA CIRÍACO - IVO DE JESUS BAGANHA e RENATA LINA DO NASCIMENTO - REGINALDO APARECIDO DE ABREU e JOYCE CRISTINA COSTA PORTES - LUCIANO MAYKEL COSTA e THAIS DE CASTRO SILVA SANTOS - SEBASTIÃO LOURENÇO ARRUDA DE BARROS e CLAUDIA APARECIDA DA SILVA - FERNANDO MAGALHÃES DA ROCHA e JULIANA DI CARLA LOCHA MACHADO - GERALDINO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO e CRISTIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS - EDSON DE PAULA OLIVEIRA e MARIA AMELIA OLIVEIRA SILVA - GILMAR SOUZA OLIVEIRA e ROSELI CINIGALHA - RODRIGO LEITE FARIA e JULIANA GONÇALVES PEREIRA - NELSON CORREA DA SILVA e IRANI GOMES TEIXEIRA - EVANDRO XAVIER e THAÍSA DA SILVA DE OLIVEIRA - LUENIR RAEL DOS SANTOS e ANA LÚCIA RAIMUNDO MARQUES - ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA e DANIELE APARECIDA DA SILVA - ODILON JOSÉ ARAUJO e RENATA TEIXEIRA ZENI - RODRIGO SOARES DA SILVA e BYANCA NAKARE PEREIRA - ANDRÉ LUÍS JARDIM FREITAS e FERNANDA GOMES DOS SANTOS - HELCIO RIBEIRO e RENATA FERNANDES DE CARVALHO - ANTON IO CARLOS ALVES e NEUSA DA CONCEIÇÃO SANTOS - LEONARDO TAVARES DIB e ANA CLÁUDIA HARA HAYASHIDA - RONALDO ALMEIDA FERREIRA e BRUNA MEDEIROS CERSOZIMO - LYVISON DE OLIVEIRA ALVES e MARLÚSIA CRISTINA SILVA BRAGA - LUCIANO DE ALMEIDA POUBEL VIEIRA e MICHELI PEREIRA DE FARIA - FRANCILIANO FLAVIO DA SILVA LACERDA e NÚBIA DE OLIVEIRA LOPES - MARCEL ABRANTES e VANESSA DA SILVA MARTINS - MARCELO AMARAL RODRIGUES e VERÔNICA DE BARROS COSTA - ODIRLEI SACON e DAIANE DE FARIA ALVES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 09 de janeiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 406398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WILSON GONÇALVES DA SILVA e MARIA APARECIDA FAGUNDES - ONALDO FREITAS DE SOUZA e NORIAM VILELA DE JESUS - JAIR RAIMUNDO DA ROSA e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS - ANDERSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA e LÚNIA DA SILVA PINHEIRO - ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO e FABRICIA PIMENTA NEVES - THIAGO SALOMÃO DE CARVALHO BENZI e SIMONE DE CASTRO MOREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,04 de janeiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO, Oficial.\r\n\r\nId: 403783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WELLINGTON FERREIRA DE LIMA E MICHELI CRISTINA DA SILVA - ANNIBAL FERRAZ E LUCIANA MORES BENEDITO - VICTOR HUGO OLIVEIRA CEZARIO E ADRIANA APARECIDA DA SILVA - CELSO FERREIRA DE SOUZA E ROSANE FERREIRA MARTINS - LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA E ERICA VALENTIM VARGAS - ELSON CANDIDO DA SILVA E MARCIA MARIA DA SILVA - ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E GILMARA CASTRO DE MELLO - BRUNO RICARDO MIRANDA E NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO - OGUI MARTINS DE CASTRO E ROSEMERI DO AMARAL ROSA - ANTONIO CARLOS ALVES E ELIANE SERGIO CONCEIÇÃO - MARCOS MOREIRA GOMEZ E JOSILEIDE RODRIGUES DA SILVA - GUSTAVO CARDOSO SILVA DOS SANTOS E VANESSA MONSORES FELIX LOPES - ANDRÉ PEREIRA SANTOS E FABIANA RODRIGUES SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 07 de janeiro de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 406419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Luciano de Brito Brum e Alessandra Silva da Cunha -Ricardo Pereira da Silva e Ada Paixão Rodrigues - André de Sousa Castro e Ludmila Losanoff Sollis - Bruno Alexandre da Silva Batista e Jesiane Matias de Almeida - Wagner Luiz de Souza Vieira e Amanda Silva de Souza - Diego Marcello Menezes de Souza e Cíntia Soares de Oliveira - Bruno Leite Fernandes e Gisele Paiva de Oliveira - Wellington Santos Vieira e Jaciara Cordeiro Surlo - Alexandre Felix e Viviane Aparecida da Silva de Souza - Mauro Alves Barbosa e Ana Cristina Coelho da Silva - Jorge Luis Ramos da Silva e Michele Ribeiro - Adilson Rodrigues Barreto e Maria Cristina Louredo de Oliveira - Rogério das Dores Domingos e Simone Fonseca Santiago - Alexandre de Oliveira Ramos e Bruna Pereira de Andrade - Rondineli Oliveira Camilo Xavier e Michelle Candido de Farias - Manoel da Silva e Fernanda Soares da Silva - Marcio José de Souza e maria Daniela de Souza - Luiz Alberto da Silva e Simone da Silva Mangueira - André Salvador de Oliveira Neves e Nelly Machado da silva - Renan dos Santos Silva e Luci Mary Peçanha de Sant'Anna Almeida-.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 405143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 020/2007 (NIHIL): TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, servente, nascido em Três Rios - RJ, aos 07 de janeiro de 1987, residente e domiciliado neste Distrito, na Estrada da Grama, s/nº; é filho de Paulo César Raizer Gonçalves, brasileiro, falecido e de Dª Maria Aparecida de Araújo Gonçalves, brasileira -e- SUÉLEN SEBASTIANA DA SILVA MONTEMOR, brasileira, solteira, estudante, nascida em Três Rios - RJ, aos 24 de junho de 1989, residente e domiciliada neste Distrito, na Estrada da Grama, s/nº Cx. 1; é filha de Sebastião Lopes Montemor, brasileiro e Dª Renilda do Carmo da Silva Monteiro, brasileira, falecida. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei CM: 5.78Id: 404397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nNORAIR NABOR VIEIRA E IRACEMA SOUZA PINTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.07.1.958, filho de Manoel Rodrigues Vieira e Almerides Clara de Souza, ela nascida em 01.05.1964, filha de Augusto Macedo Neves e Maria Luiza Ferreira das Neves.-\r\n\r\nHONÓRIO VALADÃO LAURINDO E RUTE ALVES DIAS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.01.1967, filho de Anelio Laurindo e Cecília Valadão Laurindo, ela nascida em 05.03.1969, filha de Helio Dias e Jacira Alves Dias.-\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PEREIRA E JULIANA CONCEIÇÃO VELOSO HENRIQUE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.10.1984, filho de Jorge Luís da Silva Pereira e Jeruza Machado de Souza, ela nascida em 13.08.1990, filha de Waldir do Amaral Henrique e Nilcelene Conceição Veloso.-\r\n\r\nDYORGENE CORREA RAMOS E SUELEN RITA PEREIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.01.1986, filho de Jorge Valença Ramos e Jacira Correia, ela nascida em 29.09.1986, filha de Marildo Costa Pereira e Sonia de Campos Rita.-\r\n\r\nRICARDO ANTUNES BRUNO E VANESSA KLEM MAFORT, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.10.1980, filho de Reginaldo Ferreira Bruno e Marilda Antunes Bruno, ela nascida em 17.07.1986, filha de Argeu Gonçalves Mafort e Genilda Klem Mafort.-\r\n\r\nMARCELO PINTO SAINT' CLAIR E SUÉLLEM RIBEIRO MESQUITA PEIXOTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.02.1977, filho de Rubens Saint' Clair dos Santos e Maria Helena Pinto dos Santos, ela nascida em 18.12.1987, filha de Itamar Roeles Peixoto e Joelma Ribeiro Mesquita.-\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VIEIRA E CHARLENE CRISTINA DO NASCIMENTO LIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.04.1988, filho de José Fernando Vieira e Maria Dorvalina da Silva Vieira, ela nascida em 13.06.1989, filha de José Clovis de Lira e Maria Linete Alves do Nascimento.-\r\n\r\nMARCELO COELHO BATISTA E JOYCE MIGUEL LARRÚBIA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.07.1984, filho de Antonio Batista e Maria do Carmo Coelho Batista, ela nascida em 06.05.1982, filha de Idecil Faria Larrubia e Jussara Miguel Larrubia.-\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA ALMEIDA E ELAINE GONÇALVES DE SOUZA NUNES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.01.2986, filho de Noé Domingos de Oliveira e Dorcas Maria de Oliveira, ela nascida em 19.11.1981, filha de Juarez Nunes e Ana Lucia Gonçalves de Souza Nunes.-\r\n\r\nRÔMULO ANTUNES BRUNO E ROBERTA NASCIMENTO SAINT CLAIR DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.01.1983, filho de Reginaldo Ferreira Bruno e Marilda Antunes Bruno, ela nascida em 12.12.1977, filha de Roberto Saint Clair dos Santos e Vilma Nascimento dos Santos.-\r\n\r\nRUBENS FERREIRA DA SILVA E JOSIANE DE CARVALHO PEREIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.09.1978, filho de Rosimiro Ferreira da Silva e Maria da Silva Machado, ela nascida em 12.10.1988, filha de João Baptista Sipriano Pereira e Ormira Moura de Carvalho.-\r\n\r\nVALDELI BARRETO DE AZEREDO E LILIA FARIA LEITE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.04.1972, filho de Vantuil Pecly de Azeredo e Marli barreto de Azeredo, ela nascida em 24.03.1979, filha de Jorge Adão Leite e Dalila Nunes Faria Leite.-\r\n\r\nTHIAGO PESSANHA GRATIVOL E ELIENE SCHUELER DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 22.07.1987, filho de Delso Grativol e Luciana Pessanha Grativol, ela nascida em 20.09.1985, filha de Nilton Gomes da Silva e Vera Lucia Schueler da Silva.-\r\n\r\nVANDERLEI FREIRE VIANA E DELMA SANTOS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 18.12.1977, filho de Otávio Marinho Viana e Geneci da Silva Viana, ela nascida em 07.10.1984, filha de José Theodoro de Oliveira e Marli Antunes Duarte.-\r\n\r\nADILSON COELHO LOPES E REGINA GONÇALVES PIRES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 10.10.1966, filho de Cecílio Coelho e Zilda Lopes Coelho, ela nascida em 27.05.1974, filha de Aluisio de Oliveira e Alvina Gonçalves Pires de Oliveira.-\r\n\r\nANDERSON FARIA GONÇALVES E CLÁUDIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 10.07.1983, filho de Abiné Gonçalves da Silva e Lucimar Faria Gonçalves, ela nascida em 29.04.1984, filha de José Cláudio Paixão Monteiro e Judith Paixão Monteiro.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 405105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 1/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO COLETIVA\r\n\r\nINCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS\r\n\r\nDIREITO DOS ASSOCIADOS QUE NÃO AJUIZARAM ACOES \r\n\r\nINDIVIDUAIS\r\n\r\nLIQUIDACAO DE SENTENCA\r\n\r\nAgravo de Instrumento manejado contra decisão monocrática que, em sede de ação coletiva, restringiu aos dez primeiros associados constantes da lista que instrui a inicial a possibilidade de serem representados na referida ação, excluindo os demais, com fundamento no artigo 46, parágrafo único do CPC. Inaplicabilidade do aludido dispositivo em ações desta natureza. Precedente jurisprudencial. Inviabilidade do direito de defesa do agravado e comprometimento do andamento da relação processual. Inocorrência. Sentença monocrática que ostentara caráter genérico e ilíquido a depender de análise posterior, na fase de liquidação, do feixe de relações jurídicas de direito material existentes entre o banco-agravado e cada um dos associados da recorrente. Participantes do grupo que, individualmente e no momento oportuno, deverão fazer prova no sentido de que se enquadram na moldura fática delimitada pela sentença, devendo arcar com os recolhimentos pertinentes. Entendimento contrário que fulminará a pretensão dos associados que não ajuizaram ações individuais diante da prescrição com relação aos expurgos decorrentes do denominado \"Plano Bresser\". Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 552907/DF, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 23/09/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20136\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julg: \r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALIENACAO DE BEM COMUM\r\n\r\nUSUFRUTO VIDUAL\r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nDEBITOS ANTERIORES\r\n\r\nOBRIGACAO PROPTER REM\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE\r\n\r\nAção de alienação de coisa comum. Usufruto vidual. Bem utilizado como moradia da parte ré. Imóvel arrematado em hasta pública pelo condômino-autor. Débitos condominiais e tributários arcados pelo arrematante que pretende ressarcir-se do que fora gasto. Os débitos ora questionados eram da ciência do arrematante quando da realização da hasta pública. Obrigações incidentes sobre o bem de natureza \"propter rem\". Responsabilidade do adquirente. Precedente do E. TJ/RJ. Imóvel adquirido pela metade do valor avaliado. Pretensão de repasse a ré dos débitos que não deve prosperar sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito do recorrente em detrimento da usufrutuária vidual. Se ambos eram proprietários do imóvel, o encargo de responder pelos débitos a ele referentes não pode recair somente sobre a ré. Demandada que resta com apenas 12,5% (doze e meio por cento) do valor da avaliação do imóvel. Adquirente que deve suportar o pagamento dos débitos existentes, principalmente, quando dos mesmos tem ciência antes da arrematação. Possibilidade de exercício de direito regressivo observado o percentual de propriedade da ré relativamente ao imóvel alienado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.16923,Rel. Des.Carlos Lavigne de Lemos, julgado em 26/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20041\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 25/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARREMATACAO DE IMOVEL\r\n\r\nPRECO VIL\r\n\r\nCRITERIOS DE VERIFICACAO\r\n\r\nArrematação. Preço vil. Critérios. O Agravante se insurge contra a decisão da juíza \"a quo\" que, de ofício, anulou a arrematação porque considerou vil o preço pelo qual o imóvel seria arrematado. Inexistem critérios objetivos para se avaliar o que seria preço vil, contudo, o STJ já decidiu que \"dada a inexistência de critérios objetivos na conceituação do preço vil, repudiado pelo nosso direito para que não haja locupletamento do arrematante à causa do devedor, certo é que o mesmo fica na dependência, para a sua caracterização, de circunstâncias do caso concreto, no qual peculiaridades podem permitir uma venda até mesmo inferior à metade do valor em que foram avaliados os bens\" (REsp 166.789/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). A jurisprudência tem considerado vil o imóvel arrematado por preço inferior a 50% da avaliação. No caso em tela, o arrematante ofereceu um pouco mais da metade do valor avaliado. Além disso, pesa sobre o imóvel uma alta dívida de IPTU, que acompanha o imóvel. Portanto, não foi vil o preço oferecido. Recurso provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 938778/SP,Rel.Min. Castro Meira, julgado em 26/06/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nLEI N. 10931, DE 2004\r\n\r\nAMPLIACAO DO AMBITO DE MATERIAS ALEGAVEIS PELO REU\r\n\r\nCOGNICAO EXAURIENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nLEVANTAMENTO PELO REU DA QUANTIA DEPOSITADA\r\n\r\nAção de busca e apreensão. Liminar concedida. Contestação. Possibilidade. Lei 10.931/04. O procedimento estabelecido para a ação de busca e apreensão foi substancialmente alterado pela Lei 10.931/04, que alterou vários dispositivos do Decreto-Lei 911/69, que rege a matéria. Com o advento da referida lei, foi ampliado o âmbito de matérias alegáveis pelo réu em sua defesa, de forma que, atualmente, este tipo de ação não comporta somente congnição sumária, mas possibilita ao magistrado exercer cognição exauriente, analisando a legalidade das cláusulas contratuais eventualmente impugnadas pelo réu. Há, portanto, a possibilidade de se apurar, através da elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial ou da realização de perícia contábil, o valor efetivamente devido pelo réu-fiduciário. Impossibilidade de se analisar a questão da cobrança de comissão de permanência, diante da preclusão da matéria. O pagamento integral do débito, previsto no par. 2., do artigo 3., do Decreto-Lei 911, já com a nova redação trazida pela Lei 10.931/04, é faculdade conferida ao devedor que deseje ter restituído o bem objeto da busca e apreensão antes que a propriedade deste se consolide no patrimônio do credor. No caso em tela, na contestação houve a impugnação pelo réu quanto a certas cláusulas contratuais, objetivando efetuar o pagamento do valor que entendia devido, muito menor que o que fora apresentado na inicial, conforme constatado pelo contador judicial. Depósito desse valor integralizado pelo réu. Todavia, há que considerar que foi a inadimplência do réu que obrigou o banco a ingressar com a presente ação de busca e apreensão para alcançar a safisfação de seu crédito, não havendo que se falar, portanto, em improcedência do pedido, nem em condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, haja vista que foi o réu quem deu ensejo à propositura da ação. Sentença que se reforma para, julgando procedente o pleito autoral, consolidar a posse e propriedade do veículo para o autor e inverter os ônus sucumbenciais, determinando, outrossim, o levantamento pelo réu da quantia por ele depositada em juízo, tendo em vista que, com a venda legalmente realizada no veículo, presume-se a satisfação do crédito pelo autor. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19809\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO \r\n\r\nR.J.\r\n\r\nAUTARQUIA FEDERAL\r\n\r\nDECLINACAO DA COMPETENCIA\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nCompetência absoluta. CAARJ. Órgão da OAB. Autarquia federal. Ação ordinária movida contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Declinação de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Segundo o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, a CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados do Brasil e acompanha sua natureza de autarquia federal, competindo a Justiça Federal processar e julgar a ação proposta. A preclusão \"pro judicato\" cede diante das exceções consistentes nas questões de ordem pública. Inteligência do art. 471 do Código de Processo Civil. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 087884/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 01/10/2007 e CC 072979/RJ, Rel. Min. Carlos A. Menezes Direito, julgado em 14/12/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCOBRANCA DE HONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nPERCENTUAL MINIMO LEGAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução por título judicial. Inconformação acerca da não fixação de honorários advocatícios. Se, vencido o prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor não atende ao título, e o advogado do credor volta a desenvolver atividade postulatória para haver o crédito, os honorários são devidos. A multa, também prevista na nova lei de regência, não é substitutiva dos honorários, nem inibe a sua fixação, posto que se trata de verbas de diversa natureza: os honorários remuneram o trabalho do patrono e a multa constrange ao pagamento, e nenhuma dessas verbas incidiria se o devedor houvesse cumprido desde logo a obrigação. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2007.002.12431,Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 08/08/2007 e AI 2007.002.03793, Rel. JDS Des. Elton Leme, julgado em 13/06/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17240\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nTITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEXECUCAO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de execução por quantia certa. Contrato de honorários advocatícios. Título executivo extrajudicial. Reforma da decisão. O artigo 585 do Código de Processo Civil ao listar os títulos executivos extrajudiciais, inclui em seu inciso VIII todos aqueles aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.É o caso do contrato de honorários advocatícios. A Lei 8.906/94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu artigo 24 atribui ao contrato escrito que estipular honorários a natureza de título executivo. Acrescente-se que, o fato de não constar do título o valor exato a pagar, não torna o mesmo ilíquido, posto que este indica o percentual acordado, bastando mero cálculo aritmético para obtenção do \"quantum\" a ser pago, preenchendo o mesmo, portanto, todos os requisitos exigidos no artigo 586 do CPC. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 400687/AC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,julgado em 14/11/2006. TJRJ AC 2006.001.61213, Rel. Des. José Mota Filho, julgado em 25/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33538\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\nMULTA DIARIA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nTERMO A QUO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão agravada que recebendo exceção de pré-executividade como impugnação (art. 475-J, par. 1., CPC), reconhece excesso na execução e afasta a multa diária imposta na sentença por não ter havido a intimação do réu-executado para o cumprimento desta. Princípios do moderno processo civil e da ampla defesa que endossam a fungibilidade na hipótese. Correta a decisão que recebe a exceção de pré-executividade como impugnação se aquela foi tempestivamente interposta no prazo desta. Multa diária imposta na sentença para o caso de descumprimento que só incide a partir da intimação pessoal do réu. Precedentes. Citação em execução feita pessoalmente ao réu que supre a intimação pessoal já que dois atos seriam desnecessários. Celeridade e efetividade como novos norteadores do processo civil. Multa-diária devida. Equívoco na contagem da multa diária no que toca seu termo \"a quo\". Incidência da multa processual prevista no art. 475-J CPC vez que, segundo a mais recente posição do STJ, o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito judicial tem seu termo inicial na data do trânsito em julgado da sentença. Agravo parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 692386/PB,Rel.Min. Luiz Fux, julgado em 11/10/2005 e REsp 954859/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/08/2007. TJRJ AI 2007.002.07531, Rel. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, julgado em 14/08/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nPROMITENTE COMPRADOR\r\n\r\nPROMITENTE CASADO\r\n\r\nOBRIGACAO SOLIDARIA\r\n\r\nAção de cobrança. Cotas condominiais interposta contra o promitente-comprador e a construtora da unidade, que figura como proprietária no registro imobiliário. Procedência parcial do pedido, excluída a construtora do pólo passivo. Recurso do Autor e do promitente comprador. Provas produzidas que demonstraram ter sido o promitente comprador imitido na posse do imóvel,devendo assim responder pelo débito condominial, tanto mais que o condomínio teve ciência do negócio jurídico. Precedentes do TJRJ. Honorários advocatícios de sucumbência impostos ao Autor que devem ser reduzidos por se tratar de causa de menor complexidade. Índice a ser observado para atualização monetária que não comporta exame em sede recursal pois dele se cogitará apenas em liquidação. Promitente comprador que é casado, inexistindo litisconsórcio passivo necessário dos cônjuges por se tratar de obrigação solidária. Precedentes do TJRJ. Provimento parcial da primeira apelação e desprovimento da segunda apelação. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.17074,Rel. Des. Denise Levy Tredler, julgado em 24/07/2007 e AC 2006.001.68416, Rel. Des. Ernani Klausner, julgado em 17/07/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40580\r\n\r\nNITEROI - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nPROPRIETARIO DO IMOVEL PENHORADO\r\n\r\nApelação. Embargos à arrematação. Indeferimento liminar da inicial por ilegitimidade da embargante. Alegação da apelante de que é a legítima proprietária do bem desde a época da penhora, logo, legitimada para propor os presentes embargos. Os embargos à arrematação têm seu cabimento restrito. A regra é que se reconheça legitimidade apenas ao próprio devedor. Excepcionalmente, admite-se o oferecimento dos mesmos por quem não sendo o devedor, teve bem particular seu levado à penhora. Precedente do STJ. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 299662/RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 10/08/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38591\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nIMOVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIAO ESTAVEL\r\n\r\nDIREITO A MEACAO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de embargos de terceiros. Meação da companheira. Embargos de terceiros opostos por companheira do segundo embargado, em decorrência de sentença transitada em julgado, proferida em ação de reintegração de posse da integralidade do imóvel sobre o qual é meeira. A Lei 9.278/96 estendeu a sua eficácia às relações concubinárias já existentes quando de sua publicação, se estas perduraram ou vieram a dissolver-se já sob sua égide. Prova irrefutável da convivência duradoura, pública e contínua, revestida de inequívoco \"affectio maritalis\". A companheira pode, sem ofensa à coisa julgada, que tem limites subjetivos, ajuizar embargos de terceiro para proteger bem do qual é meeira. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16795\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO INICIADA ANTES DA VIGENCIA DE LEI\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAPLICACAO IMEDIATA\r\n\r\nCITACAO VALIDA\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Sentença. Citação. Lei anterior. Validade. Lei n. 11.232/05. Aplicabilidade. Penhora. Possibilidade. Decisão anterior de intimação do Executado, por entender que as normas da Lei n. 11.232/05 não se aplicam às Execuções iniciadas antes de sua vigência. As leis processuais têm aplicabilidade imediata, exceto em relação aos recursos, que devem observar a lei vigente ao tempo da decisão recorrida. Despacho que determinou a citação do Executado em 04/07/05, ainda sob a égide da lei anterior. Validade, pois realizada na sede da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não alegou nenhum fato impeditivo ao ato. Possível a partir de agora se proceder a penhora \"on line\" do valor devido,mas não a aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, pois incabível sua retroatividade, como pretende o Agravante. Reforma da decisão agravada. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.15623,Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 24/10/2006 e AI 2006.002.16174, Rel. Des. Sylvio Capanema, julgado em 17/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nFIADOR\r\n\r\nLOCACAO\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE\r\n\r\nART. 6\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Bem de família. Contrato de fiança. Recurso provido. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de considerar que o fiador que oferece o único imóvel de sua propriedade para garantir contrato de locação de terceiro pode ter o bem penhorado em caso de descumprimento da obrigação principal do locatário. 2. A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3., inc. VIII, da Lei n. 8.009/1990, entretanto, fere o art. 6. da CF/88, principalmente diante das peculiaridades, dentre elas quando envolve aspectos de ordem social e desigualdade entre um dos contratantes. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 407688/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 08/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03337\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nOBRIGACAO DE NAO FAZER\r\n\r\nESTABELECIMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SANGUE\r\n\r\nTESTEMUNHAS DE JEOVA\r\n\r\nPRODUCAO DE PROVAS\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cumprimento de obrigação de não fazer. Estabelecimento hospitalar. Pedido de antecipação de tutela para permitir o procedimento de transfusão sanguínea em paciente praticante da seita denominada \"Testemunhas de Jeová\". Produção de provas. Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de não fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\", pleiteando o estabelecimento hospitalar autor, a antecipação dos efeitos da tutela, no intuito de obstar que os réus oponham qualquer obstáculo à realização da transfusão sanguínea, imprescindível para salvar a vida da paciente/1a agravante, visto que, como os demais agravantes, professa a seita denominada como \"Testemunhas de Jeová\" e, por este motivo, não permitem a prática de transfusão sanguínea. Os réus/agravantes requerem que o hospital/agravado comprove nos autos a origem do sangue e hemoderivados transfundidos à paciente e a realização dos testes mínimos obrigatórios quanto aos males decorrentes da hemotransfusão. Entretanto, conforme corretamente decidiu o magistrado \"a quo\", ao indeferir a pretensão dos agravantes, tal prova é desnecessária à solução da lide posto que, não restou demonstrado nos autos ter a 1a. agravante contraído doenças decorrentes da transfusão sanguínea. Registre-se, que o artigo 130 do Código de Processo Civil confere poderes ao Magistrado para, de ofício ou a requerimento da parte, determinar os meios probantes necessários à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias, e sendo ele o destinatário da prova, encontra-se dentro do seu juízo aferir a necessidade, ou não, de sua realização. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09293\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nINTERESSE DE AGIR\r\n\r\nSUMULA 259, DO S.T.J.\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Decisão colegiada que reconheceu o alegado direito do correntista em propor a devida ação de prestação de contas junto ao banco. Interesse de agir garantido pela norma processual civil. Artigo 914 do CPC. Inconformismo. Razões da instituição bancária positivada na circunstância de que o cliente parcelou a dívida e que isso se funda numa verdadeira ótica de admissão das contas. Afirmação também pautada para a concepção de que houve novação de dívida. Argumentos sem plano de fundo legal capaz de desnaturar o posicionamento judicial. Súmula 259 do STJ. Embargos não providos. Decisão confirmada. A apresentação pela entidade bancária de extratos mensais, encaminhado ao endereço indicado pelo correntista, embora se perceba que tenha havido de fato o cumprimento satisfatório por parte do banco no tocante a sua obrigação, que se resume em prestar contas, em verdade, a mesma torna-se mitigada diante do legítimo interesse de agir do correntista em exigir que essas contas se façam prestadas, toda vez que se verificar uma discordância ou ausência de entendimento apto a levar compreensão aos lançamentos impressos nesses extratos. Obs.: Apelação Cível n. 2006.001.51002. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 12393/SP, Rel.Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 22/02/1994 e REsp 170253/RJ,Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 24/06/1998. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00206\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPROPAGANDA COMERCIAL\r\n\r\nFORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVICO\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEMISSORA DE TELEVISAO\r\n\r\nILEGITIMIDADE DE PARTE\r\n\r\nProcessual Civil. Ilegitimidade da parte. Teoria da asserção. Publicidade veiculada em programa de televisão da emissora de telecomunicação. 1. De acordo com a teoria da asserção, também denominada de teoria da \"prospettazione\", as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. 2. Nos termos do art. 30, do Código de Defesa do Consumidor, a informação ou publicidade em relação a produtos e serviços oferecidos obriga o fornecedor que a fizer veicular, respondendo este pelos danos que causar, objetivamente. 3. A emissora que transmite o anúncio do produto ou do serviço de terceiro não é responsável por eventual propaganda enganosa ou abusiva promovida pelo seu fornecedor. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Provimento do agravo de instrumento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 604172/SP, Rel. Min. Humberto Gomes, julgado em 27/03/2007. TJRJ AC 2005.001.19962, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 07/02/2006 e AC 2006.001.58159, Rel. Des. Mauro Dickstein, julgado em 06/02/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269\r\n\r\nCABO FRIO - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA FALSA\r\n\r\nACAO INDENIZATORIA PROPOSTA CONTRA NOTARIO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nFE PUBLICA\r\n\r\nDECISAO DO S.T.F.\r\n\r\nProcessual Civil. Alegação de reconhecimento de firma falsa por cartório da capital. Indenizatória proposta em Três Rios (Comarca do foro domicílio da autora) contra a notária residente na capital. Exceção de incompetência. Rejeição. Agravo sustentando ilegalidade e contradição da decisão por já ter o mesmo juízo anteriormente remetido para a comarca da capital a ação cautelar entre as mesmas partes. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao Julgar o R.E. n. 178.236 - RJ, proclamou que o serviço exercido pelos notários continua a ser \"público\" e explicitou que \"...não é de clientela...a relação entre o serventuário e o particular (como sucede com a profissão de advogado), mas informada pelo caráter da autoridade, revestida pelo Estado de fé pública...\", e por isso se afigura despropositada a decisão que aplica o Código de Defesa do Consumidor e admite propositura no foro do domicílio da autora de ação indenizatória por alegado reconhecimento de firma falsa proposta contra Notária residente na capital do Estado e titular de Cartório da Capital, erro ainda mais palmar se anteriormente o mesmo Juízo já havia declinado da competência (em favor de juízo da Capital) na cautelar de exibição de documento proposta também na Comarca do Interior contra a mesma notária. 2. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17471\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREGISTRO DA CARTA DE ARREMATACAO\r\n\r\nIMISSAO NA POSSE DO IMOVEL\r\n\r\nTAXA DE OCUPACAO\r\n\r\nART. 38\r\n\r\nDEC.-LEI N. 70, DE 1966\r\n\r\nAção de imissão de posse. Taxa de ocupação. Carta de arrematação transcrita perante o registro de imóveis. Por incontroverso se tem o direito do adquirente de exercer, de forma plena, todas as faculdades inerentes à propriedade. O art. 38 do Decreto-Lei n. 70/66 prevê a possibilidade de cobrança de taxa mensal de ocupação, correspondente ao período que mediar entre a transcrição da Carta de Arrematação no Registro Geral de Imóveis até a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel. Sentença correta. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40980\r\n\r\nVALENCA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTITULO DE CREDITO PRESCRITO\r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nPROVA ESCRITA\r\n\r\nMonitória. Quem dispõe de título executivo não pode se valer da via monitória, do contrário, incorreria na hipótese de carência de ação por falta de interesse de agir. Todavia, é assente na jurisprudência pátria que a prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado pela via da ação monitória, convertendo-se aquele em simples documento escrito indicativo da existência de uma dívida, o que altera o fundamento de sua cobrança, que deixa de ser a cártula em si, passando a ser a dívida de que ela é prova. Logo, a prescrição da cobrança tem de ser verificada apenas com respeito à relação jurídica que originou o título. Precedentes do STJ. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 682559/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18937\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nId: 405498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "403411": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00127 de 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nas atribuições previstas no item VI do art. 4º da Resolução nº 444/2005 do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\na situação de alto risco a que determinadas áreas do Estado do Rio de Janeiro estão submetidas, notadamente nos grandes centros urbanos, situação esta decorrente dos freqüentes confrontos diretos entre grupos de criminosos e o aparelho policial do Estado; \r\n\r\nos inúmeros precedentes e relatos de ameaças de morte apresentados pelos Oficiais de Justiça desta Seção Judiciária; \r\n\r\na necessidade de se estabelecer uma orientação uniforme aos Oficiais de Justiça em exercício nas Unidades de Controle de Mandados, no tocante aos procedimentos a serem adotados quando do cumprimento de mandados em área de risco; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Em caso de constatação pelo Oficial de Justiça de que o endereço de cumprimento da diligência localiza-se em área de risco, o próprio Oficial de Justiça deverá verificar no Batalhão da Polícia Militar e/ou na Delegacia da Polícia Civil da área, se há registro de ocorrência recente de confrontos armados nas proximidades do local da diligência, ou nas vias de acesso ao endereço constante do mandado. \r\n\r\nII- Na hipótese de informação positiva por parte dos mencionados órgãos policiais, o Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada que indique a inacessibilidade ao local da diligência, devido ao risco para a sua segurança pessoal, a fim de que a Vara Federal / Juizado Especial Federal adote as medidas legais aplicáveis ao caso concreto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de informação negativa, o Oficial de Justiça deverá, caso julgue apropriado, prosseguir no cumprimento da diligência acompanhado de força policial, como faculta o art. 218 do CPP aplicável por analogia; \r\n\r\na) quando, a despeito da informação negativa, o Oficial de Justiça verificar objetivamente haver risco para sua segurança pessoal, poderá interromper a diligência, procedendo na forma das orientações constantes do item II. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 403411"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "403511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0597411-9 BRUMASA MADEIRAS S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fls. 331/353, oficie-se à CEF para que coloque à disposição da 7a Vara Federal do Pará, execução fiscal nº 95.0003262-7, a quantia de R$ 58.537,61, a qual deverá ser atualizada a partir de 17/08/2007, depositada na conta nº 001026670, agência 4021, em favor de BRUMASA MADEIRAS S/A. \r\n\r\nCom a resposta da CEF, oficie-se ao juízo do Pará, indagando se a quantia transferida foi suficiente para satisfação do débito. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0985938-1 TARCISIO NEVIANI (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeça-se novo alvará em favor da advogada do autor, no valor de R$ 575,99 em 13/07/2007, conforme saldo de fls. 413/414. A advogada deverá comparecer à Secretaria, no prazo de dez dias, para agendar a retirada do mesmo. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 403/408.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021510-6 CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Fls. 802/803: Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias conforme requerido pelo advogado do SESC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016929-5 ELIZABETE ROSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001878-9 ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 55 tão somente para determinar que a quantia depositada às fls. 42 seja transferida para a conta do perito Dr. Silvio Roimicher, conforme dados que se encontram neste juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028319-9 LIMPPANO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de incluir o INSS no pólo passivo, tendo em vista que a NFLD foi lavrada pelo referido instituto.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia da inicial dos processos listados às fls. 148/149, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0108569-7 SIPRIANO GODOFREDO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 267 - Tendo em vista tratar-se de quantia ínfima, e face o alegado desinteresse da herdeira de Sipriano Godofredo Teixeira em se habilitar nos autos, indefiro o pedido de intimação pessoal, mormente considerando que os gastos para movimentação do judiciário, envolvendo diversos funcionários na diligência em muito superariam a quantia em questão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará em favor de Luis Francisco Ramos Molinaro, o mesmo já foi deferido às fls. 261, devendo o advogado comparecer à Secretaria para efetuar o agendamento.\r\n\r\nEm tempo, tendo em vista que o advogado retirou os autos do cartório em 21/03/2007 procedendo a sua devolução somente em 29/11/2007, aplico a sanção do art. 196 do CPC, sendo-lhe vedada a vista fora do cartório.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0024242-5 ELIZABETE CABRAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA, RODRIGO MAGALHAES ROMANO, RODRIGO BARRETO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, LENY MACHADO, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Intimado o INPI sobre a atualização do cálculo elaborado pela parte autora, manifestou-se o réu juntado parecer do Núcleo de Cálculos impugnando o valor apresentado, diante da inclusão de juros de mora.\r\n\r\nSobreveio decisão de fls. 787/788 considerando correta a aplicação dos juros de mora até a inscrição do precatório, sendo determinado a expedição dos requisitórios e que os valores ficassem bloqueados até que o INPI procedesse a conferência quanto a correção da conta do autor.\r\n\r\nIntimado o INPI manifestou-se novamente reiterando matéria já decidida por este Juízo, ou seja, discordando da incidência de juros de mora.\r\n\r\nConsiderando as oportunidades dadas ao réu para se manifestar quanto a correção do cálculo e tendo que a matéria quanto à incidência de juros de mora se encontra preclusa, devendo a insatisfação do réu com a decisão deste Juízo ter sido objeto de recurso próprio apto à reforma, proceda-se ao desbloqueio dos requisitórios.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 95.0003710-6 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 146/147, desnecessária nova remessa dos autos ao perito, tendo em vista que as indagações do autor não têm natureza técnica a necessitar da especialidade do expert, mas sim de opiniões sobre o caso em questão. \r\n\r\nPublique-se e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 95.0020394-4 CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTROS (Adv. DENISE CRISTINA KRONEMBERG, DENISE CRISTINA KRONEMBERG, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Decisão\r\n\r\nO autor apresenta às fls. 367/396 cálculos requerendo a expedição de precatório.\r\n\r\nA União Federal às fls. 407/409 impugna os cálculos do autor indicando que após a sentença dos embargos não são devidos juros e que os valores devidos aos autores serão devidamente atualizados no momento da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nCom razão o autor. Os juros de mora são devidos até a inscrição do precatório.\r\n\r\nNão há como afastar a incidência de juros de mora incidentes até a inscrição do precatório para pagamento. Os juros de mora visam recompor o patrimônio do exeqüente diante da indisponibilidade do valor que lhe é devido no momento da lesão e por isso cabíveis.\r\n\r\nPor fim, é certo que entre a inscrição do precatório e o seu pagamento pelo devedor, uma vez observado o prazo constitucional fixado no artigo 100, § 1o, da Constituição Federal, não haverá incidência de juros de mora tendo em vista que não há inadimplemento do devedor no prazo constitucionalmente fixado para pagamento (STF, RE 305186-5-SP, DJ 18.08.2002, 1a T, Rel. Min. Ilmar Galvão).\r\n\r\nDiante do acima exposto, tendo em vista que não houve conferência dos cálculos pela Contadoria da União Federal que se limitou a opinar sobre o mérito e não se manifestou sobre a correção da conta do autor, faculto nova vista à União Federal para se manifestar sobre os cálculos, querendo.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento, suspendo o andamento do feito, a teor do art. 265, I do CPC, com relação ao autor Joaquim do Almo Thomaz, até que os interessados promovam habilitação, nos termos do art. 1060 do CPC, ou sucessão processual, nos termos do art. 12, V do CPC, sendo certo que o valor recebido administrativamente deverá ser deduzido do valor do crédito fixado nos autos dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018296-5 MARCOS ANTONIO BATISTA DE CARVALHO JULIAO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015223-8 LINCOLN REGIS TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para indicar médico na especialidade de ortopedia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-o que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, bem como, que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a intimar as partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015960-9 NADIA BARROS MOTTA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se há beneficiários recebendo pensão por morte de Nelson de Lima Motta, devendo em caso positivo, proceder à sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SEADI para anotação e, após, citem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027217-7 NILDA DA SILVA GESTAL E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, considerando que Luciene Vicente de Souza não é autora, apenas representante de Adalgiza Monteiro, conforme consta da inicial.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a representação processual de ADALGIZA MONTEIRO, tendo em vista que o documento de fls. 109 não confere poderes à Luciene Vicente de Souza para representar a autora. Esclareço desde já, que deverá ser anexada procuração original.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da inicial e sentença dos processos nº 2007.51.51.065102-5 e 99.0008722-4, devendo ainda, manifestar-se sobre a informação constante às fls. 171.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Fls. 177 - nada a prover tendo em vista que a questão foi decidida às fls. 131.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 174 com a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0034094-6 JOSEPHINA DE ANDRADE PRUDENTE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOSE FERREIRA, SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO, TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 249/287, dê-se vista a autora, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nFls. 288/291, indefiro a remessa ao contador, pois a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0003814-3 CLAUDIA DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 390 - revejo, temporariamente, a sanção do art. 196 do CPC aplicada às fls. 389, ciente o advogado de que, extrapolado o prazo de devolução dos autos mais uma vez, a sanção será automaticamente restabelecida, independente de nova intimação. \r\n\r\nFls. 391/402 - a CEF não detém os extratos em questão, pois os autores mantinham contrato com a LBA. Sendo assim, os extratos deverão ser obtido pelos autores, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Recursos Humanos, Gerência Regional de Administração de Pessoal, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sobreloja, sala 119, CEP 70.046-900, Brasília - DF, telefone (061), 313-1706, FAX 225-52968.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001209-8 DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL REP/ P/ MARIA HELENA FIGUEIREDO LEAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do requerimento de fl. 349 e considerando os poderes outorgados na procuração de fl. 09, cumpra-se o despacho de fl. 346, expedindo-se o alvará de levantamento constando o nome da parte autora e do advogado.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006201-8 EDVALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006835-5 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer a Secretaria deste Juízo portando os originais da CTPS a fim de ser efetuada sua conferência, diante de divergências verificadas nas cópias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009330-1 EDUARDO BORGES DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0704379-1 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS JARY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário não alcançado resultados imediatos.\r\n\r\nAssim, primeiramente, comprove a exeqüente que esgotou todos os meios administrativos para a localização de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para a realização das diligências.\r\n\r\nApós, estando comprovado a realização de diligências e mostrando-se infrutíferos os resultados, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, proceda à CEF, no prazo de trinta dias, as diligências necessárias com vistas a comprovar documentalmente a propriedade dos bens, a fim de se evitar que propriedades de terceiros sejam indevidamente oneradas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja a devida comprovação ou a indicação de novos bens e inexistindo manifestação quanto ao prosseguimento do feito, inclusive quanto ao endereço para a realização da citação do executado, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . Cumpra a CEF os despachos de fls. 85 e 88, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022932-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROSANA BARBOSA BUCHAUL. . Diante da certidão negativa de fl. 43 (verso), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005066-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x EDVALDO VALLE NASCIMENTO. . Sobre os termos da declaração de fl. 27 e da certidão de fl. 28, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao Exeqüente diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do Executado, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0009836-6 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009821-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAKE CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. . Diante da certidão negativa de fl. 30 (verso) e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 33), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que a 2ª ré foi citada (fls. 31/32).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024191-7 ELIZABETH JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópias do voto, acórdão e trânsito em julgado dos autos do mandado de segurança.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 96.0012288-1 PEDRO ELMO RIBEIRO LAMIN E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Oficie-se à CEF solicitando informar os saldos atualizados nas contas 0625.005.06001373-6 e 0625.005.06001390-6.\r\n\r\nApós, nos termos do título judicial, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente nas contas 0625.005.06001373-6 e 0625.005.06001390-6 em favor da CEF, a fim de que os valores depositados sejam computados para quitação parcial das prestações em atraso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.977,54, atualizado até 10/08/2007, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025047-9 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 89.0001882-5 LUZIA NASCIMENTO CLAVERIE (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x DEPARTEMENTO COML/ DA EMBAIXADA DA ESPANHA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA, JOSE FERREIRA GOMEZ). . Diante da ausência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 97.0012954-3 CASA FADUL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0019260-3 RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.033816-9 EDITORA ATHENEU LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.005244-8 TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003610-2 CARLA THONKE PINHEIRO MACHADO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES, MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 94.0012131-8 HUGO BRILHANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 95.0015403-0 ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA, JOANA D'ARC GUEDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 99.0002845-7 JOAO WELLISCH JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.007922-3 REGINA CELIA PARESSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO, RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012757-0 ARMINDO ERNESTO AMARAL (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.007354-0 MARIA ZULMIRA LOUREIRO SILVA (Adv. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA, UBIRATAN MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018891-8 MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.025179-3 PATRICIA RODRIGUES RICARDO - REP/ P/ JOÃO RICARDO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.018307-6 ELIZABETH BARROSO MAIA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023988-4 MARILDA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 87.0000139-2 PAULO CEZAR FERREIRA CARNEIRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0022429-5 AMARA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0024574-1 MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004052-0 LEANDRO LOPES BARBEITO SOUZA (Adv. ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.006041-4 ANTONIO ALDEMIR DE PAIVA PINTO (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006498-9 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000075-0 JAUDAHYR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.015739-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x EDI APARECIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Despacho de fls. 995:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BELMONTE COML/ CONSTRUTORA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 117.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 00.0710074-4 ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n58 - 88.0019155-0 MARCOS ANTONIO LIMA POLONIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 403511"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000813\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001172-0 COM/ E REP/ DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106732-0 JOSE AUGUSTO LIRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013233-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0519338-9 SAMUEL CORREA REDES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 95.0009590-4 LUIZ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 98.0024304-6 ILSON SIMPLICIO DA SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000639-4 WALDIR BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023402-7 ISMAEL DA SILVA ELIAS (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006667-1 LON TEIXEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, ANA BEATRIZ OCCHIONI). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 403960"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000814\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001012-1 EDIMAR TOLEDO MARTINS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 92.0060043-3 ACHER MOSSE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0041308-0 MIRIAM CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, BEN-HUR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 92.0044079-7 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA MOURA, AVANI SANTOS FERREIRA, LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 92.0060869-8 NANCY WANDERLEY LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 92.0063303-0 AUGUSTO DA SILVEIRA FRADE E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0058924-3 IRENITE AFFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 97.0108263-0 JOAO BATISTA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 98.0033478-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS - CABE (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 99.0056712-9 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 403961"
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                            "403962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000815\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009952-5 MARIA LEONOR SARMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001786/2007 . Segundo a sentença, a base de cálculo do IRPF é de R$ 170.904,31 (cento e setenta mil, novecentos e quatro reais e trinta e um centavos); a alíquota, aplicada sobre essa base, resultaria no montante devido de R$ 41.004,97 (quarenta e um mil, quatro reais e noventa e sete centavos); se, como pretendido pela Embargante o valor a ser debitado, por já pago, seria não R$ 22.767,79 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), mas sim R$ 17.223,83 (dezessete mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), o resultado final seria um saldo devedor maior contra a autora, e não menor. Onde a sucumbência recíproca, e o interesse da Embargante em alguma declaração judicial de que deve mais do que o estatuído na sentença embargada, é coisa que não decorre dos fundamentos da sentença, mas sim do raciocínio da Embargante.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009064-0 ARISTEU NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providencie o autor SEBASTIÃO LUIZ, em trinta dias, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, conforme requerido às fls. 427/429.\r\n\r\nHavendo resposta, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 426; silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFornecidos os extratos requeridos às fls. 412, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à CEF, para juntar aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança no. 02.701.779-7, de titularidade de AMADEU DE LEMOS e JOÃO SILVA DE LEMOS, mantida junto à agência da ré Campos de Santana, no. 2269, nos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013233-1 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN - ESPOLIO REP/ P/ WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 29/30.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós cite-se a CEF por via postal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a inclusão no pólo passivo dos três filhos e da esposa do “de cujus”, mencionados no documento de fls. 13, fornecendo seus endereços e respectivas cópias da inicial, para fins de sua citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006788-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE) x GETHAL S/A-SERVICOS PARA CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . Fls. 553/555 - \r\n\r\nÀ falta de bens outros, livres e desembaraçados, de propriedade da devedora (fls. 260/420 e 422), creio que não se deve sacrificar o direito do credor, por não realizada a perícia havida como necessária às fls. 206, último parágrafo. Embora continue a entender necessária a providência, já que, como dito naquela oportunidade, “a penhora é acompanhada pela avaliação do bem penhorado, e esta, para se ter por idônea a garantia representada pelo bem, há que se conformar ao crédito exeqüendo” sendo “intuitivo que não é possível penhorar-se para garantir-se execução cujo crédito ainda não houver sido declarado como tal pelo juízo”, o fato é que, seja maior ou menor que o valor lançado pelo credor o direito líquido e certo, segundo a perícia que vier a ser ultimada, não haveria, de qualquer modo, outro bem sobre o qual o credor poderia ter exercido sua pretensão de satisfação, e qualquer prejuízo acaso cometido indevidamente ao devedor poderá ser objeto de recomposição, dada a responsabilidade do credor advinda do pedido de penhora acolhido e do proveito que houver experimentado como conseqüência da efetivação da medida.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 260, determinando à Secretaria que expeça Carta Precatória de Penhora do bem imóvel descrito às fls. 30/34.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo de instrumento interposto pela FINEP, comunicando esta decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028771-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SOLANGE MARIA MATTOS DE OLIVEIRA. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DOS SANTOS BRITO. . Cite-se.\r\n\r\nApós a contestação, ou decorrido o respectivo prazo, direi quanto ao pedido antecipatório.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 35 - Providencie a Requerente, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018013-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . Isto posto, julgo o incidente de Impugnação ao Valor da Causa procedente, em parte, retificando o valor da causa para R$ 932.389,60 (novecentos e trinta e dois mil e trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nP . I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014001-7 BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028903-7 RITA DA SILVA MOURA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nÀ Autora, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0004043-5 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que o documento de fls. 241 encontra-se sem a assinatura do titular da conta, providencie o autor a liquidação e execução do julgado, face os elementos juntados às fls. 178/200, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024583-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Face a sentença de fls. 450/460 e o acórdão de fls. 536, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO, BEATRIZ FERREIRA VINAGRE, BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO GOMES, BEIVAL DO NASCIMENTO SOUZA, BENEDITO MORAES AGUIAR, BERNARDINO RODRIGUES VIEGAS MARQUES, BETY MENDES PEREIRA, CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA, CARLA PEREIRA BARBOSA e CARLA YONA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse quanto aos períodos não comprovados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029477-0 EUGENIO FERNANDES TELLES (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise da liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0012029-9 ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face aos extratos juntados, à CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403962"
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                            "403963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000816\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026137-4 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 97.006625-8 e 2003.51.52.006237-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028199-3 MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1) Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, indicando corretamente o pólo passivo do feito, uma vez que “ministérios” não possuem personalidade jurídica própria, e esclareça a causa de pedir, informando se procedeu a pedido administrativo de revisão e, de todo modo, o que a leva a crer que não está recebendo sua pensão segundo a cota que lhe cabe, pelo valor atual da remuneração que caberia ao seu falecido pai, se vivo fosse, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000446-4 MARIA TANIA FATIMA SAMPAIO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022415-8 VALDEK GLORIA DE MORAES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos, pelo que recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0104569-6 ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo os recursos de fls. 327/341 e de fls. 343/358, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025251-3 REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 290.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000729-9 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. FERNANDO FARIZOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Digam as partes, em dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021347-1 JANE VIVONI DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos da cautelar em apenso.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 90 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0026069-5 UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 417/419, 425, 435/436 e 442 do AI no. 2005.02.01.001559-5, bem como cumpra a determinação de fls. 427 do AI no. 2005.02.01.001558-3, desapensando-os para fins de arquivamento, certificando.\r\n\r\n2) Oficie-se aos Bancos, conforme requerido às fls. 438, para que tragam aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 427.\r\n\r\n3) Uma vez juntadas as informações, retornem á Contadoria em cumprimento ao despacho de fls. 423.\r\n\r\n4) Vindos os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n5) Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0007365-5 LEOPOLDO AVILES RAMOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Observe a parte autora que há valores depositados na conta do FGTS (fls. 407) quanto ao autor EDSON COUTINHO, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\n2) Indefiro a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado, uma vez que não há impedimento para que saia em nome do autor.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do autor LEOPOLDO AVILES RAMOS, consoante valor e atualização determinado às fls. 427, levantando-se a diferença do depósito constante às fls. 396/399 em favor do FGTS.\r\n\r\n3) Oficie-se a CEF para que proceda ao desbloqueio dos depósitos informados às fls. 406/415 dos autores JOSE JOAO FERNANDES, no valor de R$ 17.091,92, e MANOEL QUINTANILHA DOS SANTOS, no valor de R$ 8.769,08, atualizados até setembro de 2002,com os devidos acréscimos legais (fls. 426/427)., convertendo em renda do FGTS a diferença remanescente.\r\n\r\n4) Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0044167-0 ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo os recursos de fls. 232/246 e de fls. 248/262, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021441-3 SILVANA SEREJO FIERAMOSCA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se à CEF solicitando em conversão de todo o depósito em renda do INSS, conforme Sentença de fls. 100/102.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007979-1 JANE VIVONI DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) A Secretaria para desentranhar a petição de fls. 125, juntando-a no processo em apenso, certificando.\r\n\r\n2) Em réplica, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificando.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 403963"
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                            "403964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000817\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018941-7 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Oficie-se `a CEF para que transforme os depósitos judiciais efetuados nas contas 625.280.10.004.909-4 e 625.280.10.004 em pagamentos definitivos.\r\n\r\nVindo a informação, às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076306-2 LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 56 dos embargos em apenso, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nApós, expeça-se precatório no valor determinado na Sentença às fls. 526/527, uma vez que a apelação da União Federal refere-se apenas aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026148-1 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ EMGEA e à CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). A parte autora para efetuar o depósito independente de expedição de guia por parte desta Secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem o requerido pela perita judicial às fls. 336.\r\n\r\nTudo cumprido, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020847-0 CARLOS MARTINS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN, NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009601-6 FAUSTINO CAROLINO DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para, em quinze dias sob pena de julgamento no estado, informar e comprovar se consta em seu sistema transferência de crédito efetuada pelo Banco América do Sul S/A em 31.01.1984, bem como se constam depósitos na conta fundiária do Autor a partir desta data.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023819-7 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ EMGEA e à CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 403964"
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                            "403966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000818\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048447-6 FERNANDO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Torno sem efeito a determinação de fls. 220 quanto ao número do Precatório a converter, por evidente erro material.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria o referido despacho, procedendo à conversão do Precatório no. 51.00010.2006.000004 (RPV 200604917) referente a EDSON DA SILVA PIRES.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 211.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004866-2 VALERIA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 468/470 e 503/504 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Fls. 642/649: Recebo o agravo retido, aos agravados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora sobre a documentação juntada às fls. 592/637.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0016113-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0010841-8 ELCIO OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 191/207.\r\n\r\nRetornando os autos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0017964-1 FRANCISCO ROBERTO DA SILVEIRA PALMIERI (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 233: Defiro a vista no balcão por 5 dias, uma vez que o Dr. Elias não é patrono das partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029979-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores OSWALDO NORTON DE MURAT QUINTELLA FILHO, OSWALDO LUIZ FILHNO, OZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO, OZIEL NOLASCO MANFREDO, PASQUALINA MARSIGLIA RODRIGUES, PATRICIA SHORT MOLL, PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVIERA e PAULINO MARTINS LEÃO, bem como recomponha o saldo da conta fundiária do autor ORLANDO RAMOS XAVIER, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n2) Após, defiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 462, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 498/499, e o item 1 acima, se cumprido pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 403966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000819\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0006324-0 ANTONIO AFFONSO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, EGUIMAR ALVES MARINS, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Às partes, para que digam se pretendem extrair peças, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001522-1 BIG ROC TOOLS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019415-0 CLAYTON FERNANDES MONIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 163/164 - Ao Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024104-8 ACIDALVA CARUZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA ORMINDA DOS SANTOS (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x PAULO CESAR TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029949-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 403967"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023592-0 ALVARO DE SOUZA INUBIA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Determino à Secretaria que desentranhe as guias de depósitos judiciais juntadas a estes autos e as junte nos autos do APENSO DE GUIAS DE DEPÓSITO, criado para tal fim.\r\n\r\n2- Fls. 260: Oficiem-se conforme requerido pelos Autores, devendo este Juízo ser informado da medida no prazo de 30 dias. Para tanto, forneça a parte autora, em 5 dias, dois jogos de cópia das seguintes folhas para instruírem os ofícios: fls. 02/08, 157/161, 249, 253/255, 256/258, 260 e deste despacho.\r\n\r\n3- Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022139-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022833-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.77/93, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023483-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Termo de Informação de fls.95/111, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011312-4 JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme certidão retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010239-4 IRNOI PIMENTEL RAMOS E OUTROS (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 262/263: A UNIÃO requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.796,41. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa, os Autores/devedores são em número de dez, o que cabe a cada um a quantia de R$ 179,64.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030380-0 MARIA JOSE DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos das autoras;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0007812-4 NILSON RAMOS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 264/265 e 273/274), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora, observando os dados fornecidos às fls. 271/272.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0004712-8 REINALDO FELIPE NOVAES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0011366-0 BRIVALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 352/353), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0009722-6 JOSE MEDEIROS ANDRADE E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 359), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0020310-9 NATALINO RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 212 - Indefiro o retorno dos autos ao Contador, tendo em vista que os juros de mora devem incidir até a data da recomposição da conta vinculada ao FGTS - junho/2003 - conforme realizado pela Contadoria à fl. 199, sendo devido ao autor a quantia de R$ 6.594,72. Esclareço que não é devida a quantia pretendida pelo autor - R$ 8.945,63, constante do cálculo de fl. 187 -, uma vez que, em tal cálculo, os juros de mora foram erroneamente computados até 04/07/2006.\r\n\r\nDesse modo e considerando a informação do autor de que já houve o crédito do valor de R$ 7.955,73, entendo como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0000615-1 PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora (guia de fl. 267), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0017217-5 BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018575-4 SERGIO IVO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 229: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029661-8 ANA LUCIA REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação, com o depósito dos honorários advocatícios (fl. 164), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nForneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019325-5 ALDO BASTOS ALFANO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Descabe a aplicação de multa à CEF, uma vez que não houve reiterado descumprimento da determinação de fl. 452 - referente ao depósito dos honorários advocatícios. Não obstante o tempo decorrido daquela decisão, há de ser considerado que não houve inércia da ré, tendo a mesma interposto agravo de instrumento da decisão, bem como - após o julgamento final de seu recurso - se utilizado da faculdade de requerer prazos maiores para o seu cumprimento, o que foi deferido pelo Juízo, conforme se observa às fls. 455/465, 480 e 489, tendo, ao final da dilação do prazo concedida, efetuado o pagamento da quantia (fls. 492, verso e 493/507). Desse modo, indefiro o pedido de aplicação de multa à ré.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do valor referente à complementação da verba honorária (guia de fl. 517), expeça-se o alvará para levantamento em favor do advogado da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 481/488), dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013196-5 OSWALDO MACHADO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025285-9 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009219-1 IRIO LUIZ DE CASTILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 163), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023747-8 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOEL DOS SANTOS LEITAO, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011871-1 GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012135-7 MARIA LUIZA VIEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 15 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias para que autor(a)(es) assine(m) a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027381-9 MICHELE FIGUEIREDO HENRIQUE CORREA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x DIRECAO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO-FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ-UNIRIO E OUTRO. . Fls. 69/76: Mantenho a Decisão de fls. 67/68 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029546-3 BHIANCA SALOMAO MARTINS CARNEIRO (Adv. VALDIR BORGES) x VICE-PRESIDENTE DA CESPE-UNB CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA-DF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", as autoridades apontadas como coatoras, têm sede funcional em Brasília, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.”\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais e de cópias autenticadas, exceto da procuração, devendo a parte autora providenciar cópia para substituição nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030544-4 MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA (Adv. RODRIGO COSTABILE RASMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA proposto por MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja retirada a exigência de apresentação de diploma ou certidão de graduação em direito para inscrição no exame de ordem.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da impetrante o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017253-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MAX WILL CONFECCOES IND/ COM/ LTDA E OUTROS x MALHARIA MENA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da manifestação do Contador de fl. 232, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019069-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x LAMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratam-se os presentes Embargos à Execução de mera reprodução dos Embargos à Execução ajuizados pelo INSS de n. 2005.5101017253-8, configurando, pois, hipótese de litispendência e falta de interesse em agir, razão pela qual não deve prosseguir este feito, restando assegurada a defesa da autarquia-ré nos autos referidos.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267, V e VI, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 399270"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nI- Forneça a parte exeqüente cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos de fls. 125/126, para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII- Deixando o exeqüente de cumprir o item I, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013909-8 LUIZ GONZAGA GARBUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimem-se o autor para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012845-7 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Intime-se o INSS acerca do despacho de fls. 461.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora já foi devidamente intimada, na forma do artigo 475-J do CPC, dos honorários sucumbenciais pleiteados pelo SEBRAE, intime-se este para requerer o que entender de direito, tendo em vista que no petitório de fls.434 apenas requereu a juntada dos cálculos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013935-7 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002480-7 CEPALI - CERAMICA DE PASTILHAS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017977-3 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a informação retro e as cópias juntadas pela parte autora, EXISTE PREVENÇÃO nos termos do art. 253, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o feito a este Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025542-8 MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv. PEDRO CARMO DECCACHE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0104727-3 OMAR SCHROEDER DA LUZ (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 214: considerando que já houve partilha dos bens deixados pelo autor Omar Schroeder da Luz e que o falecimento deste se deu na vigência do Código Civil de 1916, intime-se a União Federal a apresentar o endereço e a qualificação do(s) herdeiro(s) necessário(s) para fins de se proceder a sua intimação pessoal para pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475 - J do CPC, visto que a viúva meeira indicada não concorreu com o(s) descendente(s) na sucessão legítima.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020180-8 MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- esclarecer se IVAN CARVALHO DE ALMEIDA faz parte do pólo ativo, considerando o documento de fls. 25 e sua exclusão da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022168-6 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Diante das informações e cópias apresentadas pela parte autora, EXISTE PREVENÇÃO, nos termos do art. 253, II do CPC (Lei 11.280/2006).\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025412-6 EDNA RAMOS RIBEIRO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026139-8 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu (CEF) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007412-3 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (autores) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008707-6 LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025511-8 MARCELO FREITAS FIRMINO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0007481-4 A.G. FUR INDUSTRIELLE ELEKTRONIK AGIE (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x AGIBRAS - AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Conforme determina a Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho de Justiça Federal, os alvarás devem conter os dados da Carteira de Identidade, CEF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância no “boca do caixa”.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) fornecer as referidas informações, para fins de expedição do alvará, conforme já determinado às fls. 230.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o devido alvará.\r\n\r\n17 - 93.0024390-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n18 - 94.0003856-9 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos ao contador, para cumprimento da decisão de fls. 270, a saber: para que refaça os cálculos de fls. 263/264, sem abater os valores indicados na sentença de fls. 253/254 ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a CEF fornecer os dados necessários à expedição de alvará referente aos valores excedentes.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se mais duas ordens de pagamento sendo: uma em favor da parte autora no valor indicado pela contadoria judicial, proveniente da conta indicada às fls. 250/251, outro em favor da CEF proveniente da mesma conta no valor da diferença encontrada entre o saldo indicado às fls. 250/251 e o valor indicado pela contadoria.\r\n\r\n19 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). . I - Fl. 474: Indefiro o requerido, por ora. De acordo com as informações trazidas pela CEF às fls. 463/467, verifico que em 14/08/2007 - portanto, após a intimação da decisão de fl. 453, conforme certidões de fls. 454 e 461 - a ré creditou valores na conta vinculada do autor (R$ 3,07 + R$ 700,36 + R$ 353,56), que, somados, provavelmente são os R$ 998,54 (fl. 463) atualizados de 13/07/2006 até 14/08/2007.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o estorno do depósito de fls. 469/470, uma vez que a referida quantia já foi levantada pela patrona do autor, conforme alvará de fl. 456, retirado conforme certidão de fl. 459.\r\n\r\nIII - Chegada a resposta, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 95.0001736-9 ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n21 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . I - Fls. 263/277: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade deverá a parte autora apresentar os extratos necessários ao efetivo cumprimento do julgado em relação aos índices de jun/87 e maio/90.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008610-8 UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. JULIO JOSE DE MOURA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016294-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029143-9 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018322-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 304/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007892-7 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Intime-se a AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÈDICA para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante GRU - Guia de Recolhimento da União (Código UG - 110060/00001 e PGF - 13905-0), os honorários pleiteados pela ANS às fls. 926 (R$ 2.180,20), na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ANS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, dê-se vista a ANS.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015540-5 STROM ENGENHARIA LTDA (Adv. FLAVIO LOBO MOREIRA) x CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS - RIO DE JANEIRO. . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001547-8 CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009256-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BARBOSA LAZARO INFORMATICA LTDA-ME. . Ante as cópias juntadas pela parte autora, HÁ PREVENÇÃO nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o feito a este Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010849-3 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.010851-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015808-3 MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, EXISTE PREVENÇÃO, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o feito a este Juízo\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021599-6 NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, HÁ PREVENÇÃO nos termos do art. 253, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o feito a este Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026257-3 ARLENE DE ALMEIDA BRANT E OUTRO (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer cópia do documento de identidade de Geraldo Pimenta Brant.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027315-7 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Intime-se o patrono da Ré (ELETROBRÁS) para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 93.0014184-8 ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NESTE ESTADO (Adv. LEONICE MARTINS). . Considerando que até a presente data não há informação de efeito suspensivo do agravo interposto , e , considerando ainda , que o Precatório expedido refere-se a quantia incontroversa, encaminhe-se a requisição de fl. 285, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 97.0078942-0 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER, SERGIO DUTRA DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018405-3 JAQUELINE PEREIRA ALVES DA CRUZ (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ) x DIRETOR DA UNISUAM-CAMPO GRANDE-SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010214-4 FRANCISCO VERISSIMO DE JESUS SOUSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios incabíveis (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028876-8 ANDREA DA SILVA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos , I e VI ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 18 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006073-3 SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2008 . Isso posto, acolho os embargos para integrar a decisão de fls. 358/359, com a seguinte modificação, in verbis: \r\n\r\n“...Presentes os pressupostos do art. 7º, inciso II da Lei 1533/51 defiro o pedido de liminar para determinar que os recursos administrativos referentes às NFLD's nºs 37.005.622-1, 37.005.624-8, 37.005626-4, 37.005.628-0, 37.026.659-5, 37.026660-9, 37.026.661-7, 37.026.662-5, 37.026.663-3, 37.026.664-1, 37.026.665-0, 37.026.666-8, 37.026.667-6, 37.026.668-4, 37.005.621-3, 37.005.623-0, 37.005.625-6, 37.026.669-2 e 37.026.670-6 sejam recebidos e regularmente processados independentemente da exigência de depósito prévio de 30%.”\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, comunique-se à autoridade coatora para cumprimento e notifique-se-a para informações diante destes embargos, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028767-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS SILVA MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028784-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE ALEXSANDRO COSTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022480-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ELAINE FERREIRA MATOS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021527-6 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRequeira a CEF, o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.027472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CESAR LAGO FILHO E OUTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA). . Fls. 91: O Réu deverá fazer acordo administrativamente, isto é, se dirigir a agência da CEF para propor a renegociação da dívida. Assino o prazo de 5 (cinco) dias, quando o Réu deverá trazer aos autos comprovante do Acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do Réu, expeça-se o mandado de penhora, no valor de R$ 23.319,32 (vinte e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), conforme requerido pela CEF às fls. 89.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005702-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POSTO IGUACU II LTDA. ME E OUTROS. . Cite-se os Réus nos endereços indicados às fls. 39.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LENI MIRANDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.008314-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025927-6 JL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Es clareça a parte autora se está enquadrada nos incisos I ou II do art. 2º da Lei 9.317/96 para os fins da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027618-3 RAIMUNDO MARQUES DE ARAUJO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019176-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Considerando a r.decisão que indeferiu o requerimento de atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento proposto pelo INSS, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13/17, a saber: “Translade-se cópia desta para os autos principais. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.025019-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x WALTER CASTELO BRANCO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . I - Recebo a apelação do IBGE, representada pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 92.0023594-8 IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento a determinação de fls. 104, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer, em 05 (cinco) dias, no cartório desta Vara, para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nOportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 97.0020822-2 CELINA IND/ COM/ IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, HELIO ALVES LIMA JUNIOR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Intime-se a ELETROBRAS, conforme despacho de fl. 227: \r\n\r\n“II - Cumprido, aos réus. \r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença. “\r\n\r\n59 - 97.0071264-8 TIVADAR PALINKAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a determinação de fl. 309:\r\n\r\n“Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\n60 - 99.0001270-4 LEO MARTINI ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a determinação de fl. 384:\r\n\r\n“Após, à CEF, por 10 (dez) dias sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.“\r\n\r\n61 - 2004.51.01.019507-8 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a determinação de fl. 136:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à CEF”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 403450"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011635-0 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação da ré CEF e da parte autora, no duplo efeito. Às partes, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . Conforme manifestação da própria perita às folhas 309, e decisão de folha 336, os honorários periciais foram fixados em R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que os autores depositaram cinco parcelas de R$ 240,00, quando na verdade deveriam tê-lo feito no montante de R$ 200,00 cada.\r\n\r\nDestarte, uma vez que a perita já procedeu ao levantamento de seus honorários (folha 480), expeça-se alvará para levantamento da quantia restante na conta 2000.7499-6, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 375, em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intimem-se os beneficiários a retirá-lo em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Corrijo de ofício erro material na sentença de folhas 244/245, eis que se trata de execução de honorários de sucumbência:\r\n\r\n“Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7672-7, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 243, em favor da advogada da ré, Dra. Amélia Cristina Francez Pereira (OAB-RJ 83.093)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006778-0 LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 81/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,01. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, adotando o laudo pericial de fls. 254/266, fixar o saldo devedor do cartão de crédito nº 5488.2700.2899.7665 em R$ 3.051,90, atualizados até março de 2005. Desta data até o efetivo pagamento, o valor da dívida deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros legais de 1% (um por cento).\r\n\r\nSem custas para o autor, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019936-2 ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Sucessivamente, à União (AGU), e à ANP, ora apeladas, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 90.0019883-6 ETABLISSEMENTS D. PORTHAULT S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x IND/ COM/ TELINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARILENE RANGEL DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 1.356,61, conforme cálculos de folha 246.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . Compulsando os autos, verifico que o MM. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes deferiu liminar, paralisando o funcionamento da Dapaz Mineração, em bem fundamentada decisão, às folhas 264/269.\r\n\r\nA ré Dapaz interpôs agravo de instrumento perante o E. TRF da 2a Região, cujo seguimento foi negado (folhas 487/494).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a complexidade da lide, entendo que a revogação ou não da liminar deverá ser decidida quando da prolação da sentença, em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nEntretanto, como a ré Dapaz requereu permissão para comercializar cerca de 200 blocos de granito depositados na área de lavra, determino a intimação do MPF e do IBAMA para que se manifestem, no prazo sucessivo de cinco dias. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 403453"
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                                "'\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000738\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025313-0 JORGE PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, CLAUDIO DAMIAN LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Em face da decisão de fls. 57 do autos do precatório em apenso, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014525-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOYCE BAHIENSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 311 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0738479-3 RADIO PECAS NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SPAM SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU LTDA (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x ZAMBONI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que as exeqüentes não manifestaram o interesse na execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000775-3 MARIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 260, de acordo com a planilha de fls. 253/254.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021286-6 NILZETTE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 93.0017390-1 LECI MOURA BERNARDO DA SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da inércia da parte autora, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 94.0027147-6 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista a parte autora requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 403534"
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                            "403535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000739\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0065087-2 CEI - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COM/ LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0026888-2 JARDIL HENRIQUE (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), suspendo o feito até regularização da representação processual do autor.\r\n\r\n3 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a ré(CEF) para manifestar sobre a petição e cálculos de fls. 385/387.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021870-5 SILVIA ROSA NOBIO MEDEIROS (Adv. ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Apresentado o pedido de fls. 79, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO o feito como requerido. Custas pela impetrante e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do agravo de fls. 102 e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021957-6 MONIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 . Forte em tais considerações denego a segurança. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do agravo de fls. 65 e ss e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026563-0 JULIA BARBOLO ALONSO DEIRÓ x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tenho que a política de ingresso defendida pela autoridade impetrada não tem qualquer base em nosso ordenamento jurídico, pelo que confirmo a liminar e defiro a segurança na forma em que vindicada.\r\n\r\nCustas reembolsáveis; sem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF como de praxe e remeta-se cópia dos autos para o chefe do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recursos, enviem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017451-9 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a perita sobre impugnações.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a autora pelo prazo de 10 dias\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DI LOUKOS PIZZARIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 475,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 95.100, 93 (noventa e cinco mil, cem reais e noventa e três centavos), apurado em 20/04/2005 (fls. 15/17) e devido pelo réus, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC. A parte devedora deve efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n10 - 98.0018985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . 1-Ante os pronunciamentos favoráveis do MPF e da União, respectivamente, de fls. 1059 e 1059-v, DETERMINO sejam levantadas todas as restrições impostas ao imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 107, cobertura 09, Glória - Rio de Janeiro, por força do decreto de indisponibilidade constante da decisão proferida às fls. 253/259 destes autos, da qual resultou a expedição do ofício nº 940/98 (fls. 263), de 25/08/98, endereçado ao então Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao 9º RGI para cumprimento.\r\n\r\n2- Intime-se, pessoalmente, a inventariante de fl. 1.115 para cumprir o despacho de fl. 1.146, primeira parte.\r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista ao MPF e à União.\r\n\r\n4-Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5-Por fim, venham conclusos para sentença, intimando-se, pessoalmente, do teor do presente, a Curadora do réu Francisco Carmo José Ianuzzi, Dra. Giselle Nunes Severo (fl. 1090) e a Defensoria Pública da União, representante do réu Augusto Barreira Pereira.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0046898-3 CEI - IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024054-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x JERRY BERBAT (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO). . Assim, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 1. 393. 969, 05.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026119-2 ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . Providencie a parte autora as cópias para notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 403535"
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                            "403536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000740\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005568-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 747 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho de fl. 759.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0037389-5 DECIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.213 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: “Fls. 205/209: Anote-se. Informe o autor os dados solicitados às fls. 209 e o endereço para diligência.\r\n\r\nApós, oficie-se como requerido.\r\n\r\nCom relação ao falecido segundo autor, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 96/99 - Indefiro a habilitação requerida, uma vez que a requerente não comprova a qualidade de única herdeira da falecida, ou de sua sucessora para fins de percepção de pensão. Intime-se pessoalmente a requerente.\r\n\r\nTendo em vista a ação ter sido proposta pelo Sindicato da categoria a que está vinculado o requerente, em função da legitimação extraordinária conferida pelo art. 8º, III, da CRFB, figurando seus associados como tão-somente como substituídos, indefiro o pedido de fls. 115/117, não obstante a possibilidade de manejo de ação individual pelo requerente. Cadastre a Secretaria os patronos constituídos à fl. 117, tão somente para fins de publicação da presente decisão, excluindo-os em seguida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda possui interesse no feito, haja vista a conversão em lei da Medida Provisória nº 301/2006. Em caso positivo, manifeste-se em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União para se manifestar em provas e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023293-3 ADRIANO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar à Ré que preste ao Autor tratamento médico em Hospital Militar necessário à sua total recuperação física e mental.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030626-6 THIAGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a União trazer aos autos cópia dos assentamentos militares do autor, bem como de toda a documentação relativa ao seu licenciamento (inclusive exames médicos).\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO e ao CADE, em razão de sua ilegitimidade passiva. Em conseqüência, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência em favor de uma das Varas da comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Exmºs. Relatores dos Agravos de Instrumento (fls. 896 e 906), comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 . Diante de tais considerações, comprovados nos autos todos os elementos necessários ao deferimento do pleito, nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, bem como caracterizada a situação descrita como própria de esbulho, tenho pela procedência do pleito.\r\n\r\nDo quanto exposto, força é convir que a CEF faz jus à reintegração na posse do bem em questão, bem como ao pagamento das prestações atrasadas até o dia do efetivo pagamento, devidamente atualizadas, com os acréscimos legais e contratuais.\r\n\r\nForte em tais argumentos, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, restando demonstrados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil e, bem assim, do artigo 9º da Lei n.º 10.188/01.\r\n\r\nAo fim e ao cabo, então, decreto a rescisão do Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ao Final, e, bem assim, condeno a ré ao pagamento das prestações atrasadas até o dia do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução n.º 561 do Conselho da Justiça Federal, de 02 de julho de 2007) e acrescido de juros legais desde a citação.\r\n\r\nPela ré o reembolso das custas judiciais recolhidas pela CEF e o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403536"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002635-1 PAULO JOSE AUARTE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 15/01/2008 e remarco-a para o dia 13 de março de 2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 403883"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007170-0 CLAUDETE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 207/217.\r\n\r\n2 - 93.0022905-2 ANTONIO DANTAS DO VALLE (Adv. JOSE PERELMITER, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 227, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0025504-9 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003843943 ( ROGERIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 97.0078815-6 WHITE MARTINS SOLDAGENS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Fls. 1575/1576 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n5 - 97.0079152-1 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Manifeste-se a autora sobre a petição do INSS de fls. 407/1162.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002099-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTSAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012851-3 ALEXANDRE MARCIANO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005289-6 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0019371-0 JOSE GABRIEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVAN FLORIANO DA SILVA). . À Contadoria para dedução dos valores a que os autores Wandares e Jurene foram condenados à título de honorários advocatícios nos embargos à execução em apenso, devendo ser considerada a data dos cálculos de fl. 87 daqueles autos.\r\n\r\n10 - 92.0050216-4 ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOficiem-se conforme requerido pelas autoras às fls. 307/311.\r\n\r\n11 - 95.0018781-7 EMMA JUREMA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria tendo em vista que a autora não se encontra sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nRequeira a autora a execução do julgado apresentando planilha de cálculo atualizada e discriminada, em duas vias.\r\n\r\n12 - 97.0004874-8 SZULIM MAJOWKA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n13 - 98.0000727-0 ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra-se o despacho de fl. 97, utilizando-se como base o cálculo de fl. 102.\r\n\r\n14 - 98.0000872-1 RENATO DE SOUZA BRAGA MARCHON E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003907380 ( ANA MARIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 269/278.\r\n\r\n15 - 98.0018246-2 HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A intimação pelo art.475 J do CPC é incabível nas execuções contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nForneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002762-0 CLAUDIO DE ALBUQUERQUE DE AGUIAR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Oficie-se a 26 VF da Seção do Rio de Janeiro, com cópia de fls. 136/137, a fim de que transfira o valor depositado erroneamente, a favor deste Juízo, conforme requerido pelo autor à fl.139.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028248-6 DENARCY MARIA MULLER (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela autora à fl. 149.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008778-2 JOAO MOREIRA DA SILVA - REP/ P/ JURACI MOREIRA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/88. Manifeste-se o perito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025374-1 ANGELICA MOUSINHO GRANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000853-6 JOAO PEREIRA PIMENTEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação prévia da autora à fl. 125, intime-se o réu para que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016302-5 CLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição de fls. 74/98.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019225-6 JONE PEREYRA PINTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifeste-se sobre a petição de fls. 65/71.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000748-2 MARIA ISABEL COSSICH (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição da União de fls. 37/51.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003875-2 EBERTH WILLIAM DIAS SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004895-2 LEANDRO RIBEIRO CABRAL (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016814-3 CESAR FUMAUX (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025103-4 EDSON GARCEZ ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022057-2 FABIO SIMOES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Digam as partes se o acordo foi efetivado.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022184-9 RENATO BAPTISTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.007233-2 NANCI REGINA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação do prazo requerido pelas autoras, à fl. 261, por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008062-3 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Manifeste-se o perito sobre a impugnação do autor de fls. 265/266.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017004-1 JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 355/357.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012476-3 JOAO LUIZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GO DINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido às fls. 217.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019569-1 VALMA ESTRELA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0071971-6 JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. ENGRACIA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 93.0009967-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pelos autores, à fl. 324, por 60 dias.\r\n\r\n38 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 421/431.\r\n\r\n39 - 95.0005931-2 JORGE DA MOTTA SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 263 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito dos autores.\r\n\r\n40 - 95.0008371-0 ALVARO SILVA NETO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 191.\r\n\r\n41 - 95.0022183-7 LUIZ FERNANDES ESTEVES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Providencie o autor ALVARO LUIZ, em 30 (trinta) dias, extratos completos e legíveis referente ao período de 01.01.67 até o encerramento da conta, a fim de que a CEF possa creditar o valor referente aos juros progressivos.\r\n\r\n42 - 96.0007680-4 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Atenda o autor o solicitado pela CEF à fl. 88.\r\n\r\n43 - 97.0005803-4 LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 97.0101635-1 TANIA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Autos desarquivados, requeira(m) as autoras o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 98.0001443-8 EDUARDO SCHIRMER DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face o trânsito em julgado dos embargos em apenso, requeiram as partes o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 99.0019133-1 MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.013711-9 ADRIANA DA PENHA HORLELO E OUTROS x RUBENS THOME DA SILVA E OUTRO (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ALBERTO PACIFICO DE ANDRADE (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.025367-3 MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornem os autos a contadoria, tendo em vista a petição de fls. 305/346.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015378-6 SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 70.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015696-0 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006039-0 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Especifique o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008399-6 SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015445-0 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022580-8 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003459-0 JOAO JORGE FERNANDES (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A SEADI para excluir do pólo passivo o Hospital Geral de Ipanema.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 50, DECRETO A REVELIA da União, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014937-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x BANCO REAL ABN AMRO BANK. . De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que ajuizou apresente ação apenas em face do Banco Real ABN AMRO Bank, não havendo nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 98.0030535-1 DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 198/202. Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.012272-4 ANTONIO TAUMATURGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, LOURENCO SENNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-COMANDO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os impetrantes sobre o ofício de fls. 191/203 e petição de fls. 205/209.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006984-0 SPRINGER S/A (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x SUPERINTENDENTE DE RELACOES COM EMPRESAS DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 156 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.490348-5 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO, MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI) x PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JASINSTELL COM/ LTDA-ME (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023588-7 ANA LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023892-0 JURANDIR CABRAL COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intime-se conforme requerido pelo MPF às fls. 99/100.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.005247-7 CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 771.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.012713-5 JOAO BATISTA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.000869-3 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006192-0 HOSPITALAV SERVICOES E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 91.0128976-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 106, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 00.0308866-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LYGIA A. DE CARVALHO) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ (Adv. CLAUDIO HERMANY MAMEDE, WILSON SALAZAR, JOSE DE OLIVEIRA BARROS). . Suspenda-se por 1 ano, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.001884-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ESMERALDO DE SOUZA LEAL (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Fls. 101/102: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 95.0017802-8 REJANE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 1138/1144: Aos autores.\r\n\r\n71 - 97.0022025-7 PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS). . Tendo em vista a renuncia de fls. 446/448, intimem-se os autores por mandado, para que constituam novo advogado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.000381-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x LUIS JUAN FEDELE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 54, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.020228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente o Detran, a fim de que informe a este Juízo se há veículos em nome do executado.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.005447-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIO DA COSTA ARAUJO) x BENEDITA REGINA CARDOSO DA SILVA GRANADEIRO (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.006371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CLEA RIBEIRO (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Tendo em vista a petição da CEF, de fls. 74/90, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.015962-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO APRK VILLAGE (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o autor sobre a petição juntada às fls. 48/50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 91.0027516-6 CITY - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Tendo em vista a petição de fls. 282/283, oficie-se a CEF, com cópia de fl. 275, a fim de que cumpra o despacho de fl. 273.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 94.0021044-2 LITISA - LISTA TELEX INTERNACIONAL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.013021-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x DEUSA LUCIA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.012918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.017145-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANTONIO DE ALBUQUERQUE DE CARLOS (Adv. NILDO IGNACIO DA SILVA). . Manifeste-se a contadoria sobre as petições das partes de fls. 69 e 71/75.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.017487-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x TERESINHA DE JESUS SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.008417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x THEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da embargada de fls. 63/66.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.008703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH MONTASSIER E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.019024-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTUR PAPAZIAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.003081-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA HELENA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403738"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003045-1 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0010209-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Fls. 806/813 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0013729-3 CLAUDIO SERQUEIRA (Adv. CLAUDIO SERQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Tendo em vista o constante das fls. 525, promovam os demais interessados a habilitação no presente feito, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C., no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré quanto ao pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018501-0 MARCOS ANTONIO FELIPPE XIMENES (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019461-0 ARLINDO ANTONIO CAZOTTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de Contra-Razões de Apelação pela União Federal às fls. 111/113, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020309-0 CELSO DAVID PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 34/40 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0102409-5 MAURICIO GOMES NORKUS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001239-0 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 198/199, tendo em vista que a Resolução nº 440/2005, revogada pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001645-4 ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão de fls. 50, item 1, tendo em vista o contido nas fls. 15/16 e 18/19 e na legislação mencionada no aludido ato decisório.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0074963-0 FLAVIO MASSON FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o contido nos v. voto e acórdão de fls. 152/156, 158, 170/172 e 174 e na certidão de fls. 180, todas do agravo de instrumento em apenso, defiro o requerido pela CEF às fls. 460, 2º parágrafo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021765-2 HILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 200 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021849-1 NEWTON SIMOES FRIATO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 193/195 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007273-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 100, manifestando-se quanto ao contido nas fls. 91/99, inclusive quanto ao acordo e aos saques noticiados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022322-7 ARISTIDES MACHADO DIAS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 105 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028369-8 PAULO CESAR MARINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 132 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023227-0 JOSEPHINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000995-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027483-6 MARIA AMELIA FERNADES DE SOUSA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027827-1 NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 88.0028593-7 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA 1@ REGIAO MILITAR ( EXERCITO) (Adv. MEX). . Fls. 448 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019995-0 CESAR RORIZ PONTES (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, diga a parte Autora sobre o constante de fls. 140/145, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000487-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x DANIEL FERNANDO DA COSTA. . Fls. 80/81 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JACQUELINE BENTO DA SILVA. . Fls. 66/67 - Diga a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x TROPICAL LIGHT IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 1.102-C, 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com os cálculos atualizados e com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/110 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x IAT MOVEIS LTDA E OUTROS. . Fls. 68 - Diga a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTRO. . Fls. 62/66 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020804-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 137 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028094-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA, NERIVALDO LIRA ALVES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028095-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AURENIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028103-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009986-0 MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 98.0005146-5 IVETE RODRIGUES ACIOLY BRANQUINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018804-9 FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018683-2 ANA CLAUDIA PERPETUO SOCORRO PAES DE SOUZA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020420-2 ANTONIO MIGUEL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.002426-0 ELIANA RIBEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 537,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam de Eliana Ribeiro Sant´anna para atuar no presente feito, posto não manter qualquer espécie de relação jurídica com a ré Caixa Econômica Federal, implicando na ausência de uma das condições da ação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, posto inexistir descumprimento da cláusula 11ª da Escritura Pública de Cessão de Créditos, Assunção de Dívidas, Concessão de Financiamento com Garantia Hipotecária e outras Avencas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 326/328 - Anote-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028462-9 CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 303/306 - Ao Agravado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016796-1 IARY MARIA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o constante das fls. 257, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando, caso concorde com o pagamento requerido, o depósito junto à CEF.\r\n\r\nNão havendo concordância com o requerimento de fls. 257, determino o prosseguimento do feito com a devida republicação dos itens 3, 4, 5 e 6 da decisão supracitada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0004438-4 NILZA COSTA DOS SANTOS (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 261 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n42 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.015469-1 JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 281/287 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014914-0 PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.354 - Defiro a conversão em renda em favor da União, observadas as exigências legais. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União Federal (código GRU nº13905-0, Unidade Gestora Arrecadação UG 110060/00001) o depósito efetuado pelo Autor à fls.342, devendo ser o ofício instruído com cópia das fls.342 e 354.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005200-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013579-4 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.44/45 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019704-0 PEDRO AUGUSTO AZEVEDO ASSIS REP/ P/ GOMES AUGUSTO DE ASSIS (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x NEUZA NUNES DE PALMER PAIXAO (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO). . Manifeste-se a CEF sobre o constante das fls. 63/68 e 70/71, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conlusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010673-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARINA DE GODOY BEZERRA (Adv. ANA LUIZA GOMES DAVID). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, conheço em parte do recurso e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante do nítido erro material apresentado, a fim de que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 83/84: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo embargante às fls. 79, ou seja, R$ 324.406,83 atualizados até março/04, posto corresponderem àqueles com planilha descriminada que mais se coaduna com o julgado transitado.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00 diante do excesso de execução apontado ás fls. 79 e a fim de evitar onerosidade excessiva. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 399295"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "403294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016191-0 NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004385-1 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela CSLL (período de abril a setembro de 1998), até a apreciação do mérito da Retificadora do ano de 2001, podendo, nesse período, emitir a CPEN.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0020167-8 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Dê-se vista a parte autora sobre a resposta de oficio de fls. 204/8, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0004513-0 JOSE PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista as informações de fls. 1092/3, esclareça a parte autora o pedido de fls. 1091, tendo em vista que os referidos autores não estão cadastrados nos presente feito, após o desmembramento determinado às fls. 1034.\r\n\r\n5 - 91.0009899-0 ANTONIO DA SILVA MOURA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos (fls. 274/275 e 278) e o requerimento do autor de fls. 280/1, esclareça a União, no prazo de cinco dias, se o julgado foi efetivamente cumprido.\r\n\r\n6 - 95.0012009-7 ODAIR MARTINI E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que às fl.s 407/9, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso exclui da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (maio/90), e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que , na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nPor fim, 465/9, a Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida conforme ratificado pelo Contador Judicial fls. 519, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007439-1 ROSSANA PATITUCCI FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 220/231, observa-se que os autos foram remetidos ao IBGE para manifestação, antes que o mesmo fosse regularmente citado para o inicio da execução, não obstante, o requerimento da parte autora de fls. 215.\r\n\r\nAnte o exposto cite-se nos termos do art. 730 do CPC, conforme requer o autor às fls. 215.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004668-5 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 90.0023969-9 ONOFRE DA CUNHA E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Recebo os embargos declaratórios de fls. 226/7. Ao Embargado.\r\n\r\n10 - 92.0076741-9 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Defiro o prazo de cinco dias, tão somente para que o autor cumpra a primeira parte do despacho de fls. 524, tendo em vista que a CEF já se manifestou desfavoravelmente sobre a proposta de acordo do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0512597-9 DILOMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 373 - Defiro a parte autora o prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0002797-6 MARIO SERGIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 441/4 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a reconsideração da decisão deste Juízo no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, um vez que a v. decisão do Eg. STJ estabelece o seguinte: “...fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução de sentença,, nos termos do art. 21, caput do CPC.”\r\n\r\nNo mais, requer a devolução da quantia de R$ 9.480,59 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos), referente ao excesso de execução de verba sucumbencial.\r\n\r\nÉ relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o juiz pode conhecer, de ofício, matéria de ordem pública, dentre outras, a questão relativa ao cumprimento do julgamento mediante o pagamento de valor não previsto no Título Judicial.\r\n\r\nNo caso, observa-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base na variação do IPC mencionando a existência dos seguintes índices: 9,36% (junho/87), 47,31 (janeiro/89), 44,80% (maio/90) e 11,71% (março/91), bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (cinco por cento) do valor total da condenação, por sua vez a sentença de primeiro grau (fls. 164/167) julga procedente, em parte, o pedido da parte autora, condenando a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nEg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, decide negar provimento ao recurso da CEF mantendo, portanto, os termos da sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça (fls. 366/368) ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (maio/90), fixando os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento), a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução e sentença, nos termos do art. 21, caput do CPC.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que, na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca esclareça o Contador, Perito Judicial, se existe verba sucumbencial a ser executada em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n13 - 99.0018223-5 ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o requerimento da CEF (fls. 189/190) e os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 199), intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o deposito indevido efetuado na sua conta vinculada pela CEF no valor de R$ 4.610,13, esclarecendo, na mesma ocasião, se concorda em devolver espontaneamente a referida quantia.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002403-0 ROSANGELA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019091-7 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 19/02/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução, devendo as testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a(o).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004021-3 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv. MICAELLI MOTA CABO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fls. 75 - A parte autora para apresentar o requerimento de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1060/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002550-2 MARIA RUTH COUTINHO FAGERLAND (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 00.0475394-1 IPOLITO TRINDADE (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DIRETOR DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO). . Complementadas as cópias pelo Impetrante, cite-se a União (AGU), nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n19 - 89.0015693-4 FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se pessoalmente a Impetrante para cumprir a determinação deste Juízo à fl. 197 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0010657-8 JOSE EBERIENOS ASSAD - ESPOLIO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela parte impetrante, oficie-se à Autoridade Impetrada para que promova, sob as penas da lei, o correto cumprimento ao provimento assegurado neste writ ao Impetrante, ou seja a incorporação dos quintos relativos à gratificação inerente ao cargo de Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\n21 - 99.0021027-1 PATRICIA DURAO MAGAGNIN (Adv. WANDA DURAO MAGAGNIN) x PRESIDENTE DA CAMARA ESPECIALIZADA DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030354-4 SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME STUSSI NEVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008078-0 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A União (PFN) opõe Embargos de Declaração contra a Decisão de fl. 126. Entretanto, não aponta a contradição, omissão ou obscuridade justificadora do recurso, razão por que conheço dos mesmos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPor outro tanto, por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao comando inserto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51, é de observância obrigatória a sua submissão ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem, revogo a Decisão de fl. 126, anulo a Certidão de fl. 126-verso, e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 120/122 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015050-2 OTTILIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STF, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001601-2 SERENE MOREIRA LOPES (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002268-5 CELSO SALVADOR BOTELHO E OUTROS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003205-8 JOANA JANSEN COSTA NETA (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006158-7 JOSE DE OLIVEIRA AMANTE (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009824-0 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009864-1 JOAO SALUSTIANO LYRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012929-7 TN INDL/ SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016761-4 SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 413/426, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 396/398, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009185-7 FERNANDO MENEZES DE MOURAO MATOS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x VICE-AMLMIRANTE COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a apelação de fls. 98/105, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 89/92.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022675-1 WALTER DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Mantenho a Decisão de fls. 34/36, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nQuede-se, pois, retido, o Agravo de fls. 50/52.\r\n\r\nAo Impetrante, na condição de Agravado.\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023521-1 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante desiste expressamente de prosseguir com o feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 336, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 105 e 512, do STJ e do STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029329-6 VICTOR AGUIAR DE CARVALHO (Adv. ANDRE AGUIAR DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (SUBSTITUTO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante desiste expressamente de prosseguir com o feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 37, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029617-0 GLACIR PIRES HENRIQUES (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.029617-0\r\n\r\nImpetrante: GLACIR PIRES HENRIQUES \r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que GLACIR PIRES HENRIQUES impetra contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada “providencie os atos administrativos atinentes à melhoria de reforma do falecido esposo da Impetrante, Cabo Fuzileiro Naval, NIP 56.1948.62, Sr. WALDIR HENRIQUES, na forma do art. 110, do Estatuto dos Militares e em consonância com o Parecer nº 07/2006 da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha.”\r\n\r\nAlega, em suma, que é viúva e pensionista do Cabo Reformado do Corpo de Fuzileiros Navais e que o ex-militar, quando em vida, é portador de doença cardíaca grave, com todo o acompanhamento médico realizado no Hospital Naval Marcílio Dias, vindo a falecer em 27/01/2003, vítima de Cardiopatia Isquêmica (cardiopatia grave), conforme Atestado de Óbito. \r\n\r\nAduz, ainda, que o ex-militar, até julho de 1994, encontra-se na Reserva Remunerada e após é reformado “ex officio” por completar 56 anos de idade, nos termos do art. 106, I, alínea “d” da Lei nº 6.880/80. Ressalta, no entanto, que durante o período em que se encontra na Reserva Remunerada já é portador da doença que veio a causar a sua morte.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA concessão do writ importa na comprovação de plano da existência de direito líquido e certo, na forma do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal. Caso dependa de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. Infere-se que a via mandamental exige, portanto, que a inicial seja instruída de forma a serem indubitáveis e determinados os fatos narrados.\r\n\r\nNo caso em tela, pretende a Impetrante sejam revistos os atos de reforma do ex-militar, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possui, quando da sua reforma.\r\n\r\nDo exame dos autos e da documentação adunada à Inicial, verifica-se que a Impetrante não demonstra o direito líquido e certo hábil a amparar a impetração do presente Writ. É que as promoções de militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente, necessitando, portanto, de maiores provas para correta apreciação do pedido.\r\n\r\nPosto isto, por inexistir direito líquido e certo indefiro a Inicial, com base no artigo 8º, da Lei 1533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.010428-7 MARISOL IMIA MIRA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STJ, nos termos do despacho de fl. 169.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012699-4 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da Impetrante no montante de R$ 3.539,86 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, do total de R$ 5.411,58 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) depositados na conta nº 0625.635.30003539-9 (guia de depósito à fl. 61).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, oficie-se a CEF para transformação em pagamento do saldo remanescente, ou seja, R$ 1.871,72 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), com os respectivos acréscimos legais.\r\n\r\nCumprido pela CEF, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003908-1 OTAVIO FLORENCIO DE BARROS E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que é feito o depósito atualizado dos valores a que fazem jus os Impetrantes (fls. 189/191), expeçam-se os alvarás de levantamento em favor destes, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015940-2 AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Oficie-se à CEF para que promova a transformação em pagamento definitivo, código de receita 4234, os valores depositados nas contas 0625.635.30005240-6 e 0625.635.30005240-4.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022582-5 GRAIN MILLS LTDA (Adv. VITOR WEREBE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO I. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para promover a sua regularização processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0014703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BIRDS COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF, nos presentes autos, a situação da Advogada signatária das petições de fls. 113 e 115.\r\n\r\n44 - 96.0018526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x MARILIA LIMA COSTA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Tendo em vista o que requer o Leiloeiro à fl. 121, fornecidas as cópias pelo INSS, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a Autarquia exeqüente acerca da petição de fl. 93.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.027132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE). . Tendo em vista a reavaliação do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução, intime-se o Leiloeiro para as providências de sua alçada.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000960-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para manifestar-se acerca da certidão e do Auto de fls. 135-verso e 136, respectivamente, bem como para diligenciar junto ao 2º Ofício do Registro de imóveis para adotar as providências elencadas no ofício de fl. 138, itens 1 e 2, e atentar para o gravame apontado na última parte do referido ofício.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.002843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIS FERREIRA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,93. . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 40, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias que requer a CEF à fl. 60.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,22. . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 33, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0208251-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x NELSON VIEIRA BRAGA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Defiro a intimação pessoal dos sucessores de Nelson Vieira Braga conforme requerimento da União de fls. 331/2.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 296.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001706-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT. . Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls. 34.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 94.0008015-8 ANSELMO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ CLEUZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a Ré para manifestar-se sobre o requerimento da parte autora de fls. 499, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutrossim, aguarde-se por vinte dias a juntada pela CEF dos extratos solicitados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0026649-3 POLIMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Mantenho a decisão de fls.356 e 381, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o autor, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n55 - 94.0013555-6 CEG - EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 99.0058326-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista que o V. Voto de fls. 115/7, determina a juntada dos documentos de propriedade dos veículos, no original, defiro o prazo de dez dias conforme requer às fls. 162/3 para cumprimento.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.003675-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv. JOSE PERELMITER). . Ao embargado sobre a manifestação do BACEN de fls. 91, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004501-9 USINA PUMATY S/A (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Reitere-se a intimação do ilustre Perito, alertando-o de que, mantendo-se silente, reputar-se-á como renúncia ao encargo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021025-1 EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, PATRICIA SOARES PEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021091-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022077-3 DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. LICIA ROSENFELD) x SANDRA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. JARME BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026102-7 EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ). . Por ora, indefiro o efeito suspensivo que requer o Executado, eis que não demonstra o grave dano de difícil ou de incerta reparação que o prosseguimento da execução possa lhe causar, além de não se poder aferir se os bens gravados em hipoteca são suficientes a garantir o valor exequendo.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008468-0 JOSE HUMBERTO GOMES GONCALVES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Fl. 150 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de Assistente Técnico pela União (AGU).\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) os honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento à DIRFO.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria do Eg. TRF da 2ª Região acerca dos honorários ora fixados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 92.0004008-0 RACHEL BARCIELA LOPES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ALUISIO DE SOUZA LIMA (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO) x DECIO LIMA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELIVALDO NUNES PASSOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE C. DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pagamento dos requisitórios, e o disposto na IN 21-03/00 do Eg. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n65 - 94.0048688-0 LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeçam-se as RPVs em favor do autor Luiz Carlos da Silva e do advogado, conforme petição de fls. 1810/1811, intimando-se as partes, nos termos da Resolução nº 559/2007, do CJF, de que os mencionados requisitórios serão expedidos nos seguintes valores: R$ 11.954,62, para o autor, e R$ 597,73, para o advogado, atualizados a partir de 11/08/2003.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nUma vez que a sentença extintiva proferida às fls. 371 foi anulada, por força da decisão de fls. 374, chamo o feito à ordem para, cumprida a obrigação, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se o despacho de fls. 465.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021188-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x PREVHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Vistos etc.\r\n\r\nExcepciona a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a incompetência deste juízo federal para processar e julgar a ação ordinária 2007.51.01.016014-4 movida por PREVHAB - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nAfirma que, por ser o foro de Brasília, o eleito para solucionar controvérsias acerca de qualquer divergência entre as partes no que se refere a eventual crédito, conforme os termos do celebrado no “Instrumento de Ratificação do Protocolo de Intenções “ , onde na cláusula quinta restou eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal, sem privilégio de qualquer outro, para a solução de qualquer pendência entre a CEF e a PREVHAB, a demanda não poderia ter sido proposta nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nSustenta, ainda, que não é a hipótese de contrato de adesão, uma vez que as condições foram negociadas entre as partes e não impostas, conforme os termos do contrato firmado e observando a vontade das partes e a possibilidade de modificação do competência, prevista no artigo 111, do CPC.\r\n\r\nRequereu, assim, a remessa dos autos a uma das Varas da Seção Judiciária de Brasília.\r\n\r\nManifestou-se o excepto às fls. 28/30 afirmando a inexistência de prejuízo para a partes a propositura da ação nesta Seção Judiciária, bem como a prevalência do foro do domicílio do Réu.\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação da CEF ao pagamento à PREVHAB de reservas matemáticas referentes a determinados associados.\r\n\r\nOra, as questões travadas nos autos principais dizem, em essência, com os termos pactuados entre a CEF a PREVHAB relativamente a qualquer crédito ou débito em razão da retirada de patrocínio da Caixa, por óbvio, a controvérsia há de ser apreciada e julgada perante o foro competente, ou seja, o eleito pelas partes ao formalizarem o “Instrumento de Ratificação do Protocolo de Intenções” - o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nHá de se rechaçar, afinal, qualquer eventual alegação acerca de ser a hipótese de contrato de adesão. É que, não se vislumbra, no caso sob exame, ainda que figure a Caixa Econômica Federal como parte, nem a vulnerabilidade, que não se pode presumir ante os termos do negócio firmado, haja vista a elevada cifra em espécie pretendida a título de restituição pela credora, e nem tão pouco a hipossuficiência da parte autora, consubstanciada em o desconhecimento sobre o conteúdo e eventuais desdobramentos dos termos pactuados, tendo em conta a magnitude da transação e as características próprias de uma entidade fechada de previdência complementar que se lança em contrato de tal monta.\r\n\r\nA propósito, em situação análoga, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE.DESTINATÁRIO FINAL. RELAÇÃO DE CONSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA NÃOCARACTERIZADA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n- Os autores da ação de ressarcimento de danos, oriunda do descumprimento de contrato de financiamento para incrementação da atividade econômica de empresa, não são considerados destinatários finais, afastando-se assim, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos.\r\n\r\n- Não há abusividade na cláusula que prevê o foro de eleição em contratos de elevado valor, quando não caracterizada a hipossuficiência. (STJ - CC/SP 39666 - Rel. Cesar Asfor Rocha - DJ 02/03/2006).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA ELETIVA DE FORO. CONTRATO DE CONCESSÃO DEVENDAS DE VEÍCULOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS. HIPOSSUFICIÊNCIAINEXISTENTE. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO.\r\n\r\n- “Nas relações entre empresas de porte, capazes financeiramente de sustentar uma causa em qualquer foro, prevalece o de eleição.” (Resp n. 279.687-RN).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o suscitante. (STJ - CC/SP 33256 - Rel Antônio de Pádua Ribeiro - DJ 06/04/2005).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIAAVÍCOLA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VÁLIDA E EFICAZ.\r\n\r\nÉ competente o juízo do foro de eleição para julgar ação indenizatória decorrente do descumprimento de contrato de parceria avícola, porquanto, havendo entre as partes total liberdade ao contratar, a cláusula de eleição de foro tem eficácia plena e, assim sendo, há de ser respeitada.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se competente o juízo suscitante. (STJ - CC/SC 29373 - Rel. Castro Filho - DJ 01/07/2004).\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar a validade da cláusula de eleição de foro consensualmente estipulada pelas partes, sendo que, não está caracterizada a hipossuficiência da excepta, não se justificando, portanto, qualquer alegação de inexistência de prejuízo, sendo, no caso, válida a clausula eletiva de foro, conforme pactuado pelas partes.\r\n\r\nPelas razões adunadas, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária nº2007.51.01.016014-4, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e remetam-se os autos principais ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, por ofício, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.015180-7 PERSIANAS HARVEYS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . Dê-se vista as partes acerca da manifestação do contador judicial, às fls.66, a começar pela embargante.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008896-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 22/5 no valor total de R$ 6.945,71 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), atualizado até 11/01/2007...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017792-2 METALURGICA LEIROM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 97.0006117-5 JOSE VICTOR LABATE E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Republicação do despacho de fls. 261.\r\n\r\nFls. 260 - Dê-se vista, como requer.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012522-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021498-0 NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.025128-9 JOAQUIM XAVIER GUIMARAES NATAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 95.0022851-3 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do despacho de fls. 74 para constar nome da subscritora de fls. 72/73.\r\n\r\nA subscritora de fls. 72/3, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 403294"
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                            "403295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO). . Verifica-se que, não obstante inexistir sequer Embargos à presente Execução revestido de efeito suspensivo, o Executado beneficia-se da locação do bem imóvel penhorado em garantia desta, conforme cópia do Contrato juntada às 398/415, aliás, imóvel cujas Praças são canceladas por diversos motivos. Logo, DEFIRO a penhora dos valores pagos a título de aluguel do referido imóvel, que deverão ser depositados em Juízo, doravante, pela Locatária, devendo esta ser intimada pessoalmente para pronto cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\nPor outro tanto, quanto ao requerimento de penhora on line que formula a Exeqüente às fls. 492/498, mantenho firme o meu entendimento de que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nDesigno os dias 13/02/2008, às 14 (quatorze) horas, para realização da primeira praça, e 27/02/2008, às 14 (quatorze) horas, para a realização, se necessária, da segunda praça do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução, conforme auto de fls. 155.\r\n\r\nNomeio para atuar como leiloeira a Sra. SANDRA AÔR DA SILVA, anteriormente indicada pela Exeqüente às fls. 195, que deverá ser intimada pessoalmente para que adote todas as providências de sua alçada, atentando para o título do edital, que deverá ser “Edital de Praça e Intimação”.\r\n\r\nDetermino, desde já, sejam intimados, nominalmente, no mesmo edital, a Exeqüente, todos os Executados e o(s) credor(es) hipotecário(s), visando suprir eventual impossibilidade de localização de qualquer um destes, conforme certidão circunstanciada exarada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 403295"
                            ]
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                    }
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ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao autor JOAQUIM DE BRITO, com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC, e, em relação aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão dos benefícios pela equivalência com o salário mínimo e também o pedido do autor OSWALDO BAPTISTA DE CARVALHO de aplicação dos critérios determinados na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nJulgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar aos autores CEZAR RIZZO, PAULO LUCIO BARBOSA LOPES, ANDREIA COSTA DE FREITAS, ALFREDO DA SILVA, GUILHERME RAMOS VIANA, ANTONIO MOTA SOUZA, ANA MARIA GONÇALVES BOLLINGER, MANOEL LINEU LOUREIRO DE LIMA, LEILA DE OLIVEIRA BASTOS e MANOEL JOSE DE OLIVEIRA os valores individualizados na fundamentação, apurados em dezembro de 2004, com base nos cálculos de fls. 310/361, referentes às parcelas devidas decorrentes da aplicação dos critérios determinados na Súmula nº 260 do extinto TFR, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 88.0021302-2 JORGE EVANDRO SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de CLAUDIONORA SANTOS DA COSTA, e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Reconsidero de ofício parte do despacho de fls. 1025/1026, para fazer constar a fração de 1/42 avos para os netos do autor falecido, em vez de 1/56 avos, devendo a Secretaria expedir os requisitórios já determinados.\r\n\r\n4 - 90.0011640-6 RUTH ENEIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, JANDIRA FERREIRA DAVID). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0001421-3 JOSE LIBONATI FILHO E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração por parte do INSS, quanto ao decisum de fls. 411.\r\n\r\nAlega o recorrente a existência de erros materiais nos cálculos judiciais de fls. 154/170.\r\n\r\nVale registrar que a autarquia ainda será citada nos moldes do art. 730 do CPC, sendo certo que a discussão sobre eventual excesso de execução deverá realizar-se em sede de embargos à execução, conforme preceitua a legislação processual em vigor.\r\n\r\nNeste sentido, inexiste qualquer contradição ou obscuridade no comando atacado.\r\n\r\nDesta feita, uma vez que desprocedem as alegações recursais, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal para eventual Agravo de Instrumento, cumpra a Secretaria a decisão impugnada de fls. 181.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 160/163 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 161/163, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 156.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531974-1 ADILA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/ P/ FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511326-2 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.078535-8 GILBERTO PAMPURRE (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002636/2007 FOLHA 224/226 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.506425-9 ALBERTO BARBALHO CAVALCANTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Não havendo prova de que a mulher do autor tenha gozado de benefício previdenciário após a cessação do benefício de auxílio-doença (donde resulta a perda da qualidade de segurado quando do decesso), dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente a certidão de casamento e elementos de prova que demonstrem a persistência do estado de incapacidade da mesma entre 1998 e a data do óbito.\r\n\r\nII - Apresentados os documentos, dê-se vista ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534739-7 VENANCIO MARTINEZ FREIRIA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515783-7 JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 42/43 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504254-6 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Reconsidero o despacho de fl. 154, uma vez não demonstrado a qualidade que a falecida era segurada do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista que a falecida isa rocha da silva manteve vínculo estatutário por mais de vinte anos (fls. 56 e 155) e que esteve em gozo de licença pelo Ministério da Saúde pouco tempo antes do óbito (fl. 157), expeça-se ofício ao Ministério da Saúde a fim de que esclareça se a referida trabalhadora manteve vínculo estatutário com a União e, em caso afirmativo, se chegou a se aposentar pelo regime próprio de Previdência Social.\r\n\r\nJunte-se ao ofício cópia do documento de fl. 57, com os dados pessoais de isa rocha da silva.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 124: Atente o sr. patrono que as parcelas em atraso serão executadas após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se a parte final de fls. 120.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511595-1 ARIEL CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, tendo em vista a concordância do(s) requerido(s).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas já recolhidas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nComprovado o depósito da verba supra, desentranhem-se os documentos e entreguem-se à parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o(s) instrumento(s) procuratório(s).\r\n\r\nDê-se BAIXA na distribuição e ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, especialmente os documentos de fls. 33/37 e o processo administrativo de fls. 60/70, verifico que não há prova quanto aos salários de contribuição referentes ao período compreendido entre dezembro/1996 a junho/1994, utilizados como base de cálculo da RMI de R$ 953,08 constante da carta de concessão de fls. 17/18. Desta forma, dê-se vista à parte autora, a fim de que comprove, por meio de documentos hábeis, os salários de contribuição atinentes ao período acima determinado. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524975-0 SUIANE ALVES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 10 de março de 2008, às 14h, na qual serão tomados os depoimentos pessoais da autora e da segunda ré, bem como ouvidos os depoimentos das respectivas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537100-1 DJALMA JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 95/99), de acordo com os salários-de-contribuição relacionados às fls. 62/63. Cabe registrar que tal Simulação observou o disposto nos artigos 29 e 53, II, da Lei 8.213/91, vigentes na data do início do benefício (31/05/1991 - fl. 14).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 193/196 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do autor (nb 107.761.759-0), confirmando a antecipação de tutela deferida (fls. 219/220).\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda,o inss a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização moral.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047276-0 ANTONIO MAURO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 201/202 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a implantar nova renda mensal inicial para o benefício do autor (nb 131.652.946-8) no valor de R$ 2.148,52 (dois mil cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, a tutela específica, para determinar que o inss implante a nova renda mensal do benefício, nos termos da fundamentação, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por francisco célio da silva contra a sentença de fls. 110/112, ao argumento de que o julgado ter-se-ia omitido quanto ao pedido de conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApenas a leitura desatenta do decisum permitiria constatar alguma omissão em seu texto.\r\n\r\nA sentença julgou o pedido parcialmente procedente para determinar que o inss restabelecesse o benefício de auxílio-doença do demandante, uma vez que não se apresenta um dos requisitos legais para a concessão da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade total e permanente.\r\n\r\nÀ fl. 111, lê-se claramente que o autor não faz jus à conversão: “Conclui o perito que o demandante encontra-se total e temporariamente incapaz para o exercício de suas atividades habitais, de modo que faz jus, não ao benefício de aposentadoria por invalidez, mas ao restabelecimento de seu auxílio-doença, indevidamente suspenso pela autarquia no mês de maio de 2006”.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 28/29 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805583-0 WALTER DE CASTRO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 233/235 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss efetue a revisão da renda mensal inicial do benefício do autor (nb 103.048.870-4), considerando o coeficiente de cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nTodos os valores devidos devem ser atualizados e corrigidos com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da competência de dezembro de 2007, a nova renda mensal do demandante, apurada com base na integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de janeiro de 2008, Segunda-feira, às 16:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808199-3 MIGUEL DO ROSARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 238/240 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor e o valor de sua aposentadoria, computando como especial o período compreendido entre 17.03.65 a 17.02.95, com efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2007.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, con sistente em proceder à revisão ora determinada (NB. 045.276.228-6), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808296-1 MARIA MAGDALENA MAGALHAES COTIAS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 203/204 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, determinar que o inss restabeleça a pensão por morte da autora.\r\n\r\nAs prestações retidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808351-5 ROBERWAL PAFUME (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com contagem de tempo de serviço especial.\r\n\r\nTendo em vista que a caracterização de atividade especial por sujeição a ruído dependa da comprovação da exposição por laudo técnico, dê-se vista ao autor para que apresente, em 10 (dez) dias, o parecer exarado no processo n° 24.370.011.092/84, instaurado no âmbito do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista do inss pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810280-7 ALCIDES DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 FOLHA 48/51 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810333-2 THEREZA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 41/45), de acordo com os salários-de-contribuição relacionados às fls. 35/37 (correspondentes com os recolhimentos das guias acostadas às fls. 18/24) e com o tempo total de contribuição de 27 anos, 5 meses e 6 dias, consoante comprova o documento de fl. 39. Cabe registrar que em tal Simulação foi considerada a revisão IRSM/94, tendo em vista a data inicial do benefício e as observações do documento de fl. 38.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810443-9 PEDRO OVIDIO DUARTE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 44/47 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de revisão da RMI, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM; e julgo improcedentes os demais pedidos de reajuste do benefício, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810732-5 AMAURI DE FRANCA SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24 (item 2): Aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo que, estranhamente, a par do óbito do segurado (fls.16), o seu benefício de aposentadoria continua ativo (fls. 23/24).\r\n\r\nDe outra sorte, a Autora, que é viúva do segurado (fls. 14/16), comprovou ter requerido administrativamente o benefício de pensão por morte de seu falecido marido (fls. 17).\r\n\r\nAssim, não havendo, em princípio, razão plausível para a não concessão do benefício pretendido, eis que o instituidor era segurado e a autora é sua viúva, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, determinando ao INSS que proceda o imediato pagamento à autora do benefício de pensão por morte de JOSÉ ARANTES FORTES, benefício nº 101.000.922-0, a partir da presente competência, devendo o INSS adotar imediatamente as providências necessárias para a cessação do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se, requisitando o processo administrativo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810995-4 JOSE AVELINO NETO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI, alterando o coeficiente de 70% para 94%, tendo em vista que por ocasião da referida concessão, o tempo de serviço foi computado a menor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813215-0 SERGIO CARVALHO DE SANTANA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos auto, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813216-2 MARIA OLIVIA FERREIRA DA SILVA FARIA COSTA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813250-2 IEDA FERNANDES FELIX E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria em 26/10/2006, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037933-7 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria em 02/08/2006, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.514396-1 REDMOND PRODUCTS INC (Adv. MAURO IVAN C R DOS SANTOS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . I - Fls. 265: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao sr. patrono acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Ao autor para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de prova pericial foi feito pela parte autora (fl. 194/198) e diante da inexistência de comunicado quanto à atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento pelo E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Assiste razão à parte impetrante.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido o benefício anterior de aposentadoria por tempo de contribuição concedido em 1993 com base em 34 anos, 1 mês e 23 dias, resta evidente que o novo benefício, que deve incluir todo o tempo trabalhado e todas as contribuições recolhidas após a primeira aposentadoria, não pode ser baseado apenas em 35 anos, 1 mês e 14 dias.\r\n\r\nO mero acréscimo de 1 ano ao tempo de contribuição não corresponde à realidade, conforme o próprio INSS pode consultar em seu banco de dados - CNIS.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao INSS para que, no prazo de 5 dias, dê correto cumprimento à decisão, com a apuração da RMI do novo benefício baseada em todas as contribuições posteriores à data de concessão da primeira aposentadoria.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537456-7 HELIO LOPES PACHECO REP/ P/ ENY LOPES PACHECO (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 54 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813131-5 TOSHIAQUI TAJIMA (Adv. HELIO BELISARIO DE ALMEIDA) x GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813261-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810110-4 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810940-1 JACIARA SILVA SANTOS (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 50/51 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA Justificante não mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 89.0041600-6 MALVARIO GOMES BARBOSA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813166-2 JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nConvolo o rito em ordinário. À SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.505398-5 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, juntamente com a ação ordinária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526937-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NERCILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 57/58 . Isto posto, julgando improcedente a pretensão do Embargante, REJEITO os presentes Embargos, para fixar a RMI da embargada no valor do cálculo de fl.114 dos autos principais e determinar o prosseguimento da execução de obrigação de fazer, devendo o INSS comprovar a efetiva implementação do benefício no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810786-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA SONIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 41 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 28).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . I- Providencie a Secretaria a exclusão do advogado CARLOS GOMES MONTEIRO, OAB/RJ 10.606 da autuação destes embargos, tendo em vista que NÃO representa nenhum dos embargados deste feito, mas apenas os 07 autores de fls.851/874 dos autos principais, que também são litisconsortes nos embargos à execução 97.0076943-7.\r\n\r\nII- Fl.83: Considerando que equivocadamente foi feita carga dos autos por outro advogado, devolvo o prazo fixado no art. 740 do CPC.\r\n\r\nAssim, à parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 00.0925439-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 965/988: \r\n\r\na) Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nABDAU GEDEON\r\n\r\nARGEU FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDALVA SOUZA VILARDI\r\n\r\nELMO AYRÃO PORTELLA\r\n\r\nELOY ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSAZBONA PADOVA SARAGOSTI, sucessora de EZRA SARAGOSTI\r\n\r\nGILZAY DA COSTA DITTA\r\n\r\nJOÃO PAULO GUEDES\r\n\r\nJOSE MONTEIRO FILHO\r\n\r\nSALVADOR JULIÃO DE SOUZA\r\n\r\nb) Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa de fls. 990/ss. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nc) Intime-se pessoalmente, por mandado, a autora Manoelina Feijó Silvestre para manifestar-se, em cinco dias, sobre eventual interesse no levantamento das quantias depositadas em seu favor, sob pena da devolução das mesmas.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nALDELY ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nCARLOS FARIAS FILHO\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS\r\n\r\nMANOEL ALEXANDRINO PINHEIRO\r\n\r\nNALDYR CARLOS SOUZA\r\n\r\nVITAL CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV - Atente o sr. patrono que Louzenir Gomes (sucessora de Farid Gomes) levantou sua parcela a fls. 803. Portanto, para esta sucessora nada mais é devido.\r\n\r\nQuanto a Ramon Gomes Tamer, conforme cálculos de fls. 903/904, há um montante de R$ 723,57 a ser levantado.\r\n\r\n53 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 813/817, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . I - Fls. 644/645: A irresignação do INSS quanto à aplicação de juros de 12% ao mês a partir de janeiro de 2003 deve ser afastada, ante a imediata aplicação do disposto no art.406 do novo Código Civil, na forma da jurisprudência dominante em nossos Tribunais, como se pode verificar das ementas a seguir transcritas, in verbis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 391779Processo: 97030660371 UF: SP Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 09/02/2004 Documento: TRF300081063 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:10/03/2004 PÁGINA: 267\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA EVA REGINA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Sétima Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo retido, rejeitou a matéria preliminar e deu parcial provimento ao recurso e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA - ARTIGO 58 DO ADCT - DESCONTO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - PROCEDÊNCIA - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AGRAVO RETIDO DO INSS NÃO CONHECIDO - ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Os juros de mora incidem desde a citação inicial, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do CPC e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 817165Processo: 200203990300256 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 10/11/2003 Documento: TRF300081639 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:03/03/2004 PÁGINA: 238\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MARISA SANTOS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Nona Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa oficial, deu parcial provimento à apelação e ao recurso adesivo.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. INEXIGIBILIDADE. JUROS DE MORA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI. omissis\r\n\r\nII. omissis\r\n\r\nIII. omissis\r\n\r\nIV. omissis\r\n\r\nV. Quanto aos juros moratórios devem ser fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando deverão incidir em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º, do art. 161 do CTN, ao mês a partir da citação, conforme o artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVI. omissis\r\n\r\nVII. omissis\r\n\r\nVIII. omissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 648101Processo: 200003990708376 UF: MS Órgão Julgador: 8a TURMAData da decisão: 15/12/2003 Documento: TRF300081086 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:12/02/2004 PÁGINA: 351\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MÁRCIA HOFFMANN\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Oitava Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e não conheceu da remessa oficial.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TEMPUS REGIT ACTUM. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NOTAS FRIAS. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Juros de mora devidos à razão de meio por cento ao mês, contados a partir da citação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, até 11.01.2003, data da entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/02), sendo que a partir de 12.01.2003 serão computados à razão de um por cento ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, conjugado com o artigo 161 do CTN, destacando-se que, em se tratando de aplicação de norma superveniente - dispositivo do novo Código Civil - não há que se falar em reformatio in pejus, pois sua automática incidência opera ex vi legis.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nEntretanto, com a mencionada autora é falecida, aguarde-se eventual pedido de habilitação.\r\n\r\nII - Aguarde-se em cartório o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n55 - 93.0016573-9 JOSE MENDES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 96.0008483-1 DELZA TEIXEIRA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, esclareçam os interessados sobre a existência de algum dependente habilitado à pensão por morte do Autor, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de inexistência, aplique-se a regra do art. 1.060, I do Código de Processo Civil, vindo aos autos o cônjuge e herdeiros necessários.\r\n\r\n57 - 96.0010617-7 HELENA ALVES COUTINHO (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RICARDO GONZAGA CORDEIRO - OAB/RJ nº 127.853, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 97.0007787-0 OLIMPIA MATIAS PANTALIAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Pretende a parte autora com petição de fl 278 ver reconsiderada a sentença de fl. 271 que extinguiu o feito com resolução de mérito na forma do art.269 do CPC.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.523639-6 OCTAVIO PASTOR DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a inexistência de dependentes, bem como a de benefício derivado, as filhas do de cujus precisam requerer a habilitação nestes autos, juntamente com a requerente Dalva Alves dos Santos, ou mesmo expressamente manifestar renúncia em favor desta última.\r\n\r\nVale registrar que a mencionada habilitação cinge-se somente ao recebimento do valores atrasados, devidos ao autor originário da presente demanda, caso vivo fosse, sendo certo que qualquer pedido de concessão de pensão nestes autos é totalmente descabido, uma vez não se tratar de pedido constante na exordial.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512525-3 BEATRIZ NETA DOS ANJOS RODRIGUES SERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511183-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 86.044/RJ, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Tratam estes autos de ação ordinária pelo qual o Autor pretende cancelar os descontos efetuados no seu benefício previdenciário. Aduz que não fez nenhum empréstimo junto ao banco BMG (Banco de Minas Gerais) e jamais autorizou consignação de descontos em seu benefício de aposentadoria que é pago pelo INSS. Requer ainda indenização por dano moral.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nA mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada. Registre-se que os Juízos especializados não são sequer competentes para processar eventual cobrança de valores correspondentes a benefícios irregularmente concedidos.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das Varas Cíveis não especializadas.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CAIO FERNANDO SILVA MARQUES REP/ P/ JOSE ARLINDO DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a diligência negativa de fls. 261/263, emende a parte autora a inicial, em dez dias, com base nos artigos 282 II e 284, ambos do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que o INSS efetuou nova contagem do tempo de contribuição da autora, excluindo os períodos não comprovados, passando a beneficiária a contar à época da data do requerimento administrativo com 23 anos, 07 meses e 22 dias.\r\n\r\nA parte autora, às fls. 212/216, reconhece que no referido cálculo deve ser incluído o período de 22.02.73 a 31.03.74 em que a autora trabalhou como empregada, e o período de 01.12.94 a 01.01.99 que laborou como empresária. \r\n\r\nReferente ao primeiro período assiste razão à parte autora em virtude dos documentos de fls. 109/110. Contudo, não há nos autos comprovação de recolhimentos na categoria de empresária ou que tenha trabalhado na empresa Rachel Boutique Gastronômica ltda no período de 06/12/94 a 10/03/98 (fls.156).\r\n\r\nSendo assim, comprove a parte autora o recolhimento como empresária ou forneça declaração da ex-empregadora Rachel Boutique Gastronômica referente ao período trabalhado acompanhada de fichas de registros de empregados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, após voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de janeiro de 2008, Segunda-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50: Mantenho o despacho de fls. 36, uma vez ser o mesmo CPF nestes autos e nas demais demandas.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de dez dias para o competente cumprimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de janeiro de 2008, Segunda-feira, às 15:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813249-6 PAULO EDDE FILHO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da Renda Mensal Inicial, sob a alegação de erro, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004377-3 LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 236/237 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056259-4 KALMAM PEJSACH KAC (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085098-8 ANGELA DOS SANTOS CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086965-1 MARCIA SCHULTZ CARVALHO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista a redistribuição do feito, anote-se o novo valor da causa fixado pela decisão de fls. 30/31.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de alta programada.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora o original da procuração de fl. 11, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nCom a resposta, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2004.51.01.518997-4 BANDA CORPO E ALMA LTDA ME (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MUSICAL CORPO E ALMA LTDA (Adv. HERTON LUÍS MUHLBEIER, ADEMAR EICHELBERGER). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE FIDALSKI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...) diga o réu ANTONIO ROMÃO DA SILVA FILHO.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.519909-3 FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803817-0 VERDI FATURINI BOCAMPAGNI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805717-6 SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 230/232 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813149-2 ARY VISENTIN (Adv. EDSON ROBERTO MARAFFON) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 FOLHA 63 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nARY VISENTIN impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, insurgindo-se contra ato do GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS, que suspendeu seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/36.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nConforme revela o documento de fl. 38, o ato guerreado foi praticado em 24/07/2007, enquanto o presente mandamus só veio a ser ajuizado em 03/12/2007, razão pela qual verifica-se operada a caducidade do direito da parte impetrante de ajuizar mandado de segurança, nos termos do art. 18, da Lei n. 1.533/51, que estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, ressalvado o acesso às vias ordinárias. Nesse sentido: STJ/AGRESP 666089; Processo 200400833874/RJ; 5a. Turma; 22/03/2005; DJ 11/04/2005, pág. 369; Relator Felix Fischer.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei n. 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.813211-3 ANNA BARROSO DIAS DE AGUIAR (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 FOLHA 58/60 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante mencionou que foi orientada pelo INSS a fazer a comprovação da união estável via judicial.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2004.51.01.534430-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 FOLHA 33/37 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução\r\n\r\nImpugnação de fls. 1100/102.\r\n\r\nCálculos do Contador às fls. 105/154, com o qual concorda o INSS.\r\n\r\nDeterminação a inclusão na conta da Contadoria dos índices referentes aos expurgos inflacionários de acordo com às fls. 167.\r\n\r\nApresentado novos os cálculos às fls. 168/217, com o qual não concorda o INSS ao exclusivo argumento de indevida a inclusão na conta de percentuais relativos a índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nDeferida a habilitação da Dulcinéia Afonso Nunes em substituição do embargado Serafim Nunes.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRessalte-se inicialmente que foi extinto o processo de execução em relação aos embargados ABÍLIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, ÁLVARO MARTINS, JOSÉ MATHEUS DE MOURA, OLYMPO LUCAS E VITOR CAETANO DE OLIVEIRA por falta de interesse no seguimento do feito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuantos aos outros, verifica-se que o Contador elaborou os cálculos de fls. 168/217, com o qual o INSS, ao impugná-los (fls. 220/222), insurge-se exclusivamente contra a aplicação dos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo que pertine aos referidos expurgos, cumpre ao Juízo trazer à colação entendimento pacífico de nossos tribunais que a inclusão dos expurgos inflacionários em conta de liquidação , não ofende a coisa julgada.\r\n\r\nPasso a transcrever os arestos abaixo transcritos que corroboram no entendimento supra esposado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. A Terceira Seção deste STJ pacificou o entendimento de ser possível a inclusão dos expurgos inflacionários em conta de liquidação, ainda que omissa a decisão exeqüenda, sem ofensa à coisa julgada. \r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO INFUNDADA DA AGRAVANTE. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. AGRAVO DESPROVIDO. \r\n\r\n1. É cabível a inclusão dos expurgos inflacionários na conta de liquidação de sentença, ainda que não tenham sido objeto de discussão no processo de conhecimento. Precedentes recentes do STJ. \r\n\r\n2. Não há falar em afronta ao entendimento esposado pela Corte Especial, uma vez que este inclina-se no sentido da impossibilidade de inclusão dos expurgos tão-somente na elaboração da conta do precatório complementar, quando já transitada em julgado a decisão que homologou a liquidação de sentença, hipótese diversa da tratada nos presentes autos. \r\n\r\n3. Destina-se o agravo regimental unicamente a prejudicar a celeridade da prestação jurisdicional e a protelar o resultado útil do processo. \r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO SENTENÇA. CÁLCULOS. ÍNDICES EXPURGADOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - É entendimento assente nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, mas apenas mantém o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário. Nessa esteira de pensamento, legítima e necessária a inclusão de expurgos inflacionários em conta de liquidação de sentença. \r\n\r\nII - Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - RECURSO ESPECIAL - EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SÚMULA 260/TFR - ART. 58 DO ADCT - DECRETO-LEI N.º 2.351/87, ART. 2º, PARÁGRAFO 1º - SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - PISO NACIONAL DE SALÁRIO. \r\n\r\n- Divergência jurisprudencial comprovada. Entendimento do artigo 255 e parágrafos do Regimento Interno desta Corte. \r\n\r\n- A Súmula 260, do extinto TFR, aplicada aos benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, e em vigor até o sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Maior, não vincula o reajuste do benefício à variação do salário mínimo. \r\n\r\n- Durante a vigência do decreto-lei n.º 2.351, de 07.08.87, até março de 1989 (em face do previsto no art. 58 do ADCT), os benefícios previdenciários devem, necessariamente, ser revistos pelo salário mínimo de referência, pois a este estavam vinculados as pensões e proventos de aposentadoria de qualquer natureza, a teor do parágrafo 1º, do art. 2º, do citado Decreto-lei 2.351/87. \r\n\r\n- A partir de abril/89, até a edição da Lei 8.213/91, os benefícios previdenciários são, então, reajustados com base no número de salários mínimos que tinham na data de sua concessão, a teor do art. 58 do ADCT. \r\n\r\n- Os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, configurando-se como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Se é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta e tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus, tem-se por legítima e necessária a sua correta apuração. Aplicável, portanto, no cálculo da correção monetária, em sede de liquidação de sentença, os índices relativos aos \"expurgos inflacionários\", conforme reiterado entendimento jurisprudencial desta Corte. Precedentes. \r\n\r\n- O índice IPC aplicável na correção monetária de janeiro de 1989 é de 42,72%. Precedentes. \r\n\r\n- Recurso conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\nAssim, legítima a inclusão dos expurgos inflacionários reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal na conta de liquidação do título executivo judicial exarado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando, desta feita, que a discordância do INSS, deu-se única e exclusivamente em função da inclusão dos expurgos inflacionários reconhecidos pelo STF, merecem ser acolhidos os cálculos da Contadoria em relação aos embargados ANIBAL RAVANI, ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHÃES, ANTONIO DOS SANTOS, JOÃO HONORATO FILHO, SEBASTIÇÃO AUGUSTO GOMES, DULCINEIA AFONSO NUNES substituindo o embargado SERAFIM NUNES.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 168/217, da seguinte forma:\r\n\r\nANIBAL RAVANI - R$ 1.1912,98;\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE MAGALHÃES - R$ 17.190,44\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS - R$ 10.578,17\r\n\r\nJOÃO HONORATO FILHO - R$ 20.771,06\r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO GOMES - R$ 6.779,77\r\n\r\nDULCINEIA AFONSO NUNES - R$ 917,30\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 4.787,20\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos: ABÍLIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, ÁLVARO MARTINS, JOSÉ MATHEUS DE MOURA, OLYMPIO LUCAS E VITOR CAETANO DE OLIVEIRA, em virtude da sentença de fls. 283/284 dos autos principais, e NEUZA ALVARES DOS SOUTO E EMIR ALVARES DO SOUTO, eis que estranhos aos embargos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 402468"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515092-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AUGUSTO PIRES FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, LISA BARBOSA ALVES, MARCOS REISER MIRANDA, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO). . Vistos etc... \r\n\r\nFls. 278: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nFls. 273/275: Mantenho a decisão de revelia, de acordo com o at. 367 do CPP, pois regularmente intimado não compareceu o réu à audiência. Ademais, da revelia não decorre prejuízo algum para a sua defesa, eis que o réu poderá comparecer ao processo a qualquer momento, ficando apenas dispensada a sua intimação para os demais atos processuais enquanto perdurar a revelia.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2.008, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Fls. 1.827: Nada a aditar, até porque a decisão atacada deixa a cargo do Ministério Público promover a transcrição das interceptações telefônicas de seu interesse, o que significa dizer que compete a este tomar a iniciativa da referida transcrição, seja junto à sua própria instituição, seja junto ao departamento de Polícia Federal (áudios junto ao sistema guardião).\r\n\r\nFls. 1.852/54: O ônus da indicação dos trechos das interceptações telefônicas a serem submetidos à perícia de voz é da parte interessada; se a parte não encontrou trechos a periciar, das duas uma: ou não existem ou existem e serão, ou não, objeto dos debates nas condições em que se acham, não podendo posteriormente a parte omissa impugnar autenticidade da gravação.\r\n\r\nDaí porque indefiro o pedido de consulta à autoridade policial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490183-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FELIPE GABRIEL DOS REIS (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MARCELO PORTO CORREA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x BRUNO VENTURA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, BRUNO BOCK, GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 014/021 . Vistos etc....\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR FELIPE GABRIEL DOS REIS, nascido aos 12/12/1989, filho de Ana Paula dos Reis, com RG no. 26322555-9-IFP, como incurso no artigo 157, &2º, I e II c/c artigo 14,II, todos do Código Penal Brasileiro, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 40 dias-multa e MARCELO PORTO CORRÊA, nascido aos 05/09/1988, filho de Roselita Porto Corrêa , com RG no.l 24895862-1-IFP, como incurso no previsto no artigo 157, & 2º, I e II c/c artigo 14, II em concurso formal com o crime previsto no artigo 157, todos do Código Penal Brasileiro, à pena de 6 anos de reclusão e 45 dias-multa e ABSOLVER BRUNO VENTURA VIANA, nascido aos 04/08/1987, filho de José Carlos Viana e de Maria Aparecida de Souza Ventura, com RG no. 20405252-6-IFP, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro.\r\n\r\nFixo o dia-multa para ambos os réus em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do crime.\r\n\r\nOs réus condenados pagarão as custas do processo.\r\n\r\nNego aos réus condenados o direito de recorrerem em liberdade, eis que ainda presentes os pressupostos que ensejaram a prisão. \r\n\r\nRecomende-se os réus condenados na prisão em que se encontram.\r\n\r\nOs réus condenados deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, inscreva-se o nome dos réus condenados no Rol dos Culpados .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER). . Designo o dia 27/02/2.008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.500373-3 ADULT FIFTY GAMES JOGOS E DIVERSOES ELETRONICAS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Designo o dia 12/03/2.008, às 14:00 horas, para realização da audiência especial requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nIntimem-se os interessados, devendo o advogado representante da empresa apresentar em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a qualificação dos fiéis depositários (anterior e atual), para a devida intimação.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0049894-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE LAGES MORGADO (Adv. MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501960-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES). . Conforme determinação de fls. 608: Ao recorrido para contra-arrazoar. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403516"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000030-0/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.533097-5\r\n\r\nO DR. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou HÉLIO EUZÉBIO DOS PASSOS, filho de Euzébio Gonçalves dos Passos e Maria Efigênia dos Passos, nascido aos 08/12/1960, RG nº M-2.566.150, SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 463.063.076-72, como incurso nas sanções do art. 304, com a pena cominada no art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 03 de março de 2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de dezembro de 2007. Eu, , JRJMHK, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 403525"
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LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Fls. 3273/3276 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal, solicitando que o endereço atual da testemunha DIRCE seja colhido junto ao endereço fornecido por este Juízo, com o fito de possibilitar sua oitiva no referido Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília/DF, solicitando informações acerca da Carta Precatória de fl.2990, haja vista i informado à fl. 3064.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Reitere-se, com urgência, o ofício mencionado na certidão de fls. 4559.\r\n\r\n2) Fls. 4534: Concedo a dilação do prazo por mais dez dias. Publique-se.\r\n\r\n3) Fls. 4535: Oficie-se conforme determinado às fls. 4209.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista que a defesa da acusada MARIA CELIMENA apresentou as alegações finais de fls. 306/308 quando os autos encontravam-se no Ministério Público Federal para o mesmo fim, intime-se a mesma para que ratifique ou não a referida peça.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo o recurso de fls. 132. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente suas razões de apelação. Após, ao MPF para apresentar contra-razões ao recurso defensivo no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe comunicando o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) A defesa de Arnaldo Guttman deverá indicar os laudos referentes aos quais deseja cópia (fls. 3774).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2) Fls. 3782: Atenda-se.\r\n\r\n3) Oficie-se à Polícia Federal para que esclareça o alegado por JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (fls. 3781), devendo indicar o proprietário do bem.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIAS FERREIRA RIBEIRO (Adv. HERMES MUZZI). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, nomeie novo patrono para apresentação das Alegações Finais. Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já determino o encaminhamento dos autos ao DPU atuante neste Juízo para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . REVOGO o decreto de revelia dos acusados Carlos Ferreira Nascimento, Márcio de Almeida Pinto, Carlos César Arraes Tavares e Cristina Rodrigues Pereira, considerando que houve equívoco, eis que os mesmos foram dispensados do comparecimento nas audiências na assentada da audiência ocorrida em 14/11/2007, conforme consta de fl. 3470.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812623-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS. . RECONHEÇO A COMPETÊNCIA para julgar e processar o presente feito uma vez que evidente a conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito no. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos.\r\n\r\nAo SDI para que a distribuição seja regularizada.\r\n\r\nConsiderando que esta Ação Penal encontra-se em fase distinta daquela em que está o processo no. 2003.5101.504960-6, nos termos do artigo 80 do CPP, determino que os feitos sejam mantidos separados, em seu curso normal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pela extinção do feito em relação aos réus em comum entre os dois feitos, já que a imputação é a mesma.\r\n\r\nDe fato, os acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE também foram denunciados nos processos 2003.5101.504960-6, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7 pelos mesmos fatos narrados no presente feito, pelo que deve ser reconhecida a litispendência.\r\n\r\nCom relação aos acusados PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, recolha-se os mandados de prisão preventiva expedidos, considerando que a imputação penal quanto a esses réus foi formulada através da denúncia feita pelo Ministério Público Federal que individualizou a conduta de cada um. No processo em que respondem (2003.5101.504960-6 e 2007.5101.806357-7) já há decisão que decretou suas prisões, decisão esta que se mantém.\r\n\r\nNo que tange à prisão dos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, e considerando que o processo que respondem nesta 4a Vara Federal já tem instrução finda, analisando a decisão de fls. 156/174 destes autos, do MM. Juízo da 1a Vara Criminal Regional de Bangu, que decretou suas prisões, é de se dar razão ao magistrado estadual pelo que, de acordo com aqueles fundamentos, aos quais adiro, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os mandados de prisão no bojo do processo no. 2007.51.01.807218-9 no qual deverá que este substituirá o mandado anterior, que deve ser recolhido. Traslade-se para os autos no. 2007.5101.807218-9 cópia desta decisão, assim como a de fls. 156/174.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados, a esclarecer que não são réus no processo 2003.5101.504960-6 e seus desmembrados, considerando a promoção de fls. 7311/7313, na qual se requer o relaxamento das prisões preventivas e, ainda, a abertura de vista para ratificação e eventual aditamento da denúncia, se tem a considerar o seguinte:\r\n\r\nLendo a denúncia oferecida nestes autos, se percebe claramente, segundo o entendimento deste Juízo e, provavelmente, do Ministério Público Federal (daí a notícia de que haverá aditamento à denúncia) que esta não individualiza as condutas dos réus, pelo que não há condição de aproveitá-la e por conseguinte, não haverá condição de se retomar a marcha processual ao ponto em que ela parou. Em sendo assim, e considerando que os réus já se encontram há mais de um ano presos, razão assiste ao MPF, pelo que DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se os mandados expedidos.\r\n\r\nRegistro que a situação dos acusados que tiveram suas prisões nesta data decretada por este Juízo, ou que já tinham prisão decretada pela 4a Vara Federal nos autos no. 2003.5101.504960-6, é diversa eis que, considerando o reconhecimento da litispendência, os fatos pelos quais respondem já se encontram devidamente descritos e suas condutas individualizadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 02/275 dos referidos autos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, verifico que o mesmo se encontra foragido até a presente data, pelo que não há que se falar em excesso de prazo, além de mantidos os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a sua prisão, que fica mantida.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência, pelo que JULGO EXTINTO FEITO em relação aos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, que passam a ser processados nos autos 2003.5101.5049606, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, ao SDI para as anotações necessárias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da promoção ministerial e desta decisão para os autos no. 2007.5101.812638-1, desmembramento desta Ação Penal em relação a ROLAND HOLLANDA CAVALCANTI.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal, nos termos requeridos.\r\n\r\nFls. 7389: Atenda-se, com urgência.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812946-1 GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 18/19: defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806660-8 ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Inobstante a manifestação do MPF, não há como acatar a alegação da defesa de Ary Jorge Paim Haiad de não ter sido intimado regularmente a respeito da distribuição do presente feito, posto que no DOU de 10 de julho de 2007, em sua página 35, constou o número da Exceção distribuída e não o número dos autos originários,diferentemente do alegado na petição da defesa, página 23 dos autos.\r\n\r\nEntretanto, como a incompetência absoluta é matéria de Direito público, devolvo o prazo à defesa para que junte as peças necessárias á instrução do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.811559-0 RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência, oposta pela defesa de RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, argüindo a incompetência deste Juízo, sob o argumento de que a medida cautelar de interceptação telefônica que deu origem a ação penal em questão deveria ter sido levada a livre distribuição e não distribuída por dependência ao IPL 196/2003, eis que tratavam de fatos diversos.\r\n\r\nAfirma o i. membro do Parquet Federal, em sua promoção de fls. 42/45, que não assiste razão ao excipiente, já que, por conexão lógica, este Juízo estaria prevento.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nO caso é de improcedência da exceção oposta pela douta defesa.\r\n\r\nCom efeito, para este juízo foi distribuído IPL para apurar o eventual envolvimento de ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA com a falsificação de moeda. \r\n\r\nCom a diplomação deste para o cargo de deputado federal o IPL foi remetido para o STF que, a requerimento do MPF, determinou o arquivamento do mesmo somente quanto a ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA e a devolução do citado IPL para esta 4a VFCRIM/RJ, juízo natural para o qual já fora livremente distribuído ao fito de que as investigações continuassem quanto às demais pessoas que não ostentassem foro privilegiado, notadamente o senhor PAULO CÉZAR FERREIRA NASCIMENTO, vulgo “Paulo Padilha”. Tanto assim se deu que a própria Portaria 196 que instaurou o IPL que originou a ação penal, consigna que PAULO PADILHA seria ligado ao grupo política de ANDRÉ LUIZ e seria deste intermediário na distribuição de papel-moeda falso.\r\n\r\nIsso já demonstra, evidentemente, a estreita conexão de forma a tornar este juízo prevento para a continuidade das investigações, o que acabou ocorrendo.\r\n\r\nSe tal não bastasse, ainda seria forçoso reconhecer que este juízo seria prevento por força de ter proferido decisão com conteúdo decisório, qual seja a intercep tação telefônica, na esteira de precendentes jurisprudenciais dos mais diversos tribunais do país, como, v.g, o STJ, verbis:\r\n\r\nHC 13624 / RJ ; HABEAS CORPUS2000/0060146-2 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro FELIX FISCHER \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n13/12/2000\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 05.02.2001 p. 120\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. NULIDADE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. INDEFERIMENTO.\r\n\r\nVerifica-se a competência por prevenção toda vez que, concorrendo\r\n\r\ndois ou mais juízes competentes, um deles tiver antecedido aos\r\n\r\noutros na prática de algum ato do processo ou de medida a este\r\n\r\nrelativa - v. g., determinação de escuta telefônica - mesmo antes\r\n\r\ndo oferecimento da denúncia. Precedentes.\r\n\r\nWrit denegado.\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2007.5101.806357-7.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.807232-3 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de embargos de terceiro opostos por Banco Toyota do Brasil- BTB, requerendo a liberação do veículo apreendido nos autos da ação penal nº 2005.5101.515350-9, Toyota Hilux/ CD 4x4 SRV Ano/Modelo 05/06, cor prata, placa MQK6162-ES, Chassi 8AJFZ29G066010026 e Renavam 863906001, alegando que o referido veículo fora objeto de contrato de financiamento inadimplido pelo então réu da referida ação penal, Ricardo Jorge Barbosa.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/21, 28/33 e 35/43.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo deferimento do pleito à fl. 34/verso.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a defesa de Ricardo Jorge Barbosa não se opôs à pretensão.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nVerifico que a pretensão encontra amparo na documentação acostada aos autos.\r\n\r\nA natureza do contrato de alienação fiduciária firmado entre o Banco Toyota do Brasil e o réu Ricardo Jorge Barbosa implica em que o a propriedade do veículo, uma vez inadimplido o pagamento de uma das prestações, o que de fato ocorreu desde 16/04/2007 (19/20), se resolve em favor do credor.\r\n\r\nAssim, dúvida não há que a propriedade do veículo em tela não é de Ricardo Jorge Barbosa, réu nos autos da ação penal nº 2005.5101.515350-9, mas sim do Banco Toyota do Brasil, que inclusive move ação cível de busca e apreensão em face de Ricardo Jorge Barbosa cujo objeto é justamente o referido veículo, sendo de se mencionar, ainda, a manifestação da defesa, que em nada se opôs ao pleito.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/09.\r\n\r\nOficie-se a Polícia Federal determinando a liberação do veículo, bem como para que proceda a devida comunicação ao DETRAN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.812184-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) A defesa prévia acostada às fls. 73/85 não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da DENÚNCIA, no que tange ao delito capitulado no artigo 33 da Lei nº 11.343/06; contudo, é de se concordar com a defesa, porquanto não há nenhum elemento de prova carreado aos autos que embase a acusação, posto se tratar de crime de natureza permanente, que requer uma associação estável. Neste ponto, pois, a denúncia chega a ser algo contraditória, consoante bem apontado, eis que admite existir “concurso de pessoas”, o que afasta a estabilidade requerida pela norma.\r\n\r\nEm que pese inexistir óbice para o reconhecimento simultâneo do artigo 33 com o artigo 35 da Lei nº 11.343/06, pelas razões encimadas, quanto ao crime de associação, REJEITO A DENÚNCIA.\r\n\r\nNo que diz com o crime de trafico (artigo 33 da Lei), RECEBO A DENÚNCIA, presentes a justa causa, indícios de autoria e materialidade. A questão da incidência ou não do parágrafo 4º (causa de diminuição da pena) diz respeito ao meritum causae, sendo estranha, pois, a esta fase processual. \r\n\r\nA vida pregressa da ré é fator importante ao magistrado, no que pertine à aplicação da pena, devendo, se for o caso, nesta fase ser observada.\r\n\r\n2) À SDI para autuar como Ação Penal.\r\n\r\n3) Designo o dia 14/01/2008, às 13:30 horas para realização da AIJ, conforme art. 56 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\n4) Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.814362-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR, AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO). . Fls. 22/35 - Intime-se a defesa para que providencie as certidões criminais e comprovante de endereço do indiciado, na forma da promoção ministerial de fls. 19/20.\r\n\r\nCom a vinda, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.814362-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR, AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO). . Diante da manifestação ministerial de fls. 19/20, bem como da documentação apresentada pela defesa às fls. 58/68, descortina-se situação de inexistência de motivos que autorizem a manutenção da custódia cautelar, pelo que, com esteio no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, CONCEDO AO RÉU A LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante a assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de sua revogação. Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura, devendo o denunciado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, após assinatura do respectivo termo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, na forma do despacho de fl. 12, parte final.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.500222-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 356 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532280-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519692-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.536912-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o pa recer ministerial de fls. 60/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.529030-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.804772-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.811886-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 158/159 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.814190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004619/2007-54. . Acolho o parecer ministerial de fls. 170/173 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.814194-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004685/2007-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.814286-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004712/2007-69. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.814290-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003943/2007-55. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . Ante a certidão retro, com o fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a defesa constituída por Antônio Abreu de Oliveira para que se manifeste na fase do artigo 499 do CPP, em nada sendo requerido, abra-se vista aos réus na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela defesa de LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, quanto à abertura de prazo sucessivo para as defesas em alegações finais, defiro em vista do feito contar com 03 (três) volumes e 10 (dez) apensos, devendo, após a publicação de forma sucessiva, no prazo de lei serem apresentadas as Alegações finais ou ratificadas as já apresentadas.\r\n\r\nO prazo após a publicação deverá ser iniciado pela defesa de Antônio.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Ante a certidão retro e ao princípio da ampla defesa, intime-se o patrono de Ernani dos Santos para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente o original da petição de fls. 406.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.506525-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Compulsando os presentes autos observo que na sentença prolatada às fls. 1264/1288 não constou o REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, pelo que o faço neste momento, determinando que o mesmo seja o ABERTO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO). . Fls. 794: Defiro a devolução do prazo à defesa de José Ronaldo Melo para que apresente Alegações Finais com base no princípio da ampla defesa, salientando que a intempestividade da peça ministerial, em nada desobriga a defesa de cumprir os prazos processuais.\r\n\r\nOutrossim, quanto à certidão de fls. 795, intimem-se os acusados Regina Lundgren, Jorge Francisco Freitas Filho e Júlio Lundgren de Sena para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novo (s) patrono (s), cientificando-lhes que, caso não se manifestem, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para prosseguir em suas defesas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Em vista das razões expostas pelo Ministério Público Federal, às fls. 657/658, mantenho o acautelamento de MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO, com base no art. 312 do CPP, indeferindo pleito de prisão domiciliar.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, para fins de agendamento da perícia, conforme requerido pelo parquet.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOU RAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . 1) Intimem-se as defesas constituídas para que se manifestem na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para o mesmo fim, pela defesa de CARLOS CESAR ARRAES.\r\n\r\n2) Diante da renúncia de fls. 3531, intime-se o acusado MARCIO DE ALMEIDA PINTO para que, no prazo de 5 (cinco) dias constitua novo patrono, cientificando-o que em não o fazendo este juízo nomeará a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n3) Fls. 3599: Atenda-se.\r\n\r\n4) Fls. 3621: Os requerimentos serão apreciados no momento oportuno, ou seja, com a intimação das demais defesas para manifestação na fase de diligências.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027865-9 JOHANN RUNG DE PAULA BAPTISTA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 125/126 . Isto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de habeas corpus para DENEGAR A ORDEM VINDICADA, considerando-se a inexistência de ameaça de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade coatora.\r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.,intimando-se o MPF e a Autoridade Impetrada, pessoalmente, e o impetrante, por publicação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.539839-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia que imputa a FERNANDO MOREIRA ROSA, GLEDISON SANTOS LOPES, ANNIE CRISTE DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR DA SILVA COUTO e EDISON KROPF SOARES a prática dos crimes previstos no art. 312, § 1º, na forma do art. 71 e 29 e 30 do CPB, sendo ainda imputada à acusada ANNIE CRISTE a prática do crime previsto no artigo 1º da Lei n. 2.252/54, na forma do art. 69 do CP, eis que os referidos denunciados teriam desviado e subtraído de contas de vários correntistas da Agência Jacarepaguá da Caixa Econômica Federal quantia superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em proveito próprio.\r\n\r\nAs defesas preliminares de fls. 35/36 e 72/74 não foram suficientes para ilidir os indícios de autoria e a prova da materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nPor isso, RECEBO A DENÚNCIA com relação a FERNANDO MOREIRA ROSA, GLEDISON SANTOS LOPES, ANNIE CRISTE DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR DA SILVA COUTO e EDISON KROPF SOARES, designando o dia 21/01/2008, às 14:30 h, para o interrogatório dos mesmos. Citem-se-os.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nOficie-se novamente ao NUCRIM a fim de que seja feita nova colheita de material gráfico da acusada ANNIE CRISTE DOS SANTOS, nos termos da Informação NUCRIM n. 403/04 (fl. 293 do apenso I, volume 02), para submissão junto ao material de fl. 62 a exame grafotécnico. Para tanto, intime-se a referida acusada para que compareça naquele Núcleo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.530221-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 3 ALINEA A DA LEI 4898/65 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.814193-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004649/2007-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.814269-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001909/2005-84. . Acolho o parecer ministerial de fls. 91/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.814365-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001764/2007-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.814413-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004734/2007-29. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 95.0030551-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES) x EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista a manifestação ministerial de fl. 563, verso, determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça solicitando a certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do habeas corpus n° 41952/RJ (Registro n° 2005/0026351-8) (fl. 559).\r\n\r\nSem embargo, considerando a opção de apresentação das razões em segunda instância (fls. 404), intime-se por publicação a defesa do sentenciado EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE para que diga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se mantém esta forma de apresentação, ou apresente em Juízo no prazo legal.\r\n\r\n41 - 97.0023662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM GOMES JACOB (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO) x CLEUZA DE AQUINO GOMES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO). . SENTENÇA PROLATADA EM 10/12/2007:\r\n\r\nRelatado o necessário, passo a decidir.\r\n\r\nReza o art. 109, inciso V, do Código Penal, que prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão punitiva estatal, se o máximo da pena for igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois) anos.\r\n\r\nConsiderando que o ilícito ocorreu em 10/12/1996 e que a denúncia foi recebida em 15/07/2004, verifica-se que passaram-se mais de sete anos, ocorrendo, de fato, a prescrição suscitada.\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus JOAQUIM GOMES JACOB e CLEUZA DE AQUINO GOMES, com esteio no artigo 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n42 - 98.0049009-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LOPES AMARAL (Adv. JORGE VACITE FILHO, JORGE VACITE NETO, SAMANTHA VACITE, RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO, RITA DE CASSIA CARVALHO). . Os membros da 2ª Turma Especializada Do TRF/2ª Região decidiu, por unanimidade, suspender o processo e o prazo prescricional frente ao acusado JOÃO LOPES AMARAL, nos termos do relatório e do voto qu,e ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nÚltimo parágrafo do Voto do Relator:\r\n\r\n“...Isto posto, com fulcro no artigo 9º da Lei nº 10.684/2003, determino a suspensão do processo e do seu prazo prescricional frente ao acusado JOÃO LOPES AMARAL, durante o período que estiver incluída no regime de parcelamento do débito objeto da ação penal nº 1998.51.01.049009-8, com a remessa dos autos à Vara de Origem para que a Secretaria daquele Juízo proceda à verificação periódica do pagamento das parcelas até a sua efetiva quitação.”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.500910-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DJANE MARIA REZENDE DE BARROS (Adv. SERGIO AUGUSTO CORREA). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA PARA RECURSO)\r\n\r\n(...) Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré DJANE MARIA REZENDE DE BARROS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF à fl. 262.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial solicitado seja encaminhado, incontinenti, o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa em diligências, em nada sendo requerido, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.807142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x ELIANE LIMA DE AMORIM. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nSem oposição da defesa, homologo a desistência requerida pelo Ministério Público Federal. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS NO. 2007.5101.812623-0\r\n\r\nRECONHEÇO A COMPETÊNCIA para julgar e processar o presente feito uma vez que evidente a conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito no. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos.\r\n\r\nAo SDI para que a distribuição seja regularizada.\r\n\r\nConsiderando que esta Ação Penal encontra-se em fase distinta daquela em que está o processo no. 2003.5101.504960-6, nos termos do artigo 80 do CPP, determino que os feitos sejam mantidos separados, em seu curso normal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pela extinção do feito em relação aos réus em comum entre os dois feitos, já que a imputação é a mesma.\r\n\r\nDe fato, os acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE também foram denunciados nos processos 2003.5101.504960-6, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7 pelos mesmos fatos narrados no presente feito, pelo que deve ser reconhecida a litispendência.\r\n\r\nCom relação aos acusados PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, recolha-se os mandados de prisão preventiva expedidos, considerando que a imputação penal quanto a esses réus foi formulada através da denúncia feita pelo Ministério Público Federal que individualizou a conduta de cada um. No processo em que respondem (2003.5101.504960-6 e 2007.5101.806357-7) já há decisão que decretou suas prisões, decisão esta que se mantém.\r\n\r\nNo que tange à prisão dos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, e considerando que o processo que respondem nesta 4a Vara Federal já tem instrução finda, analisando a decisão de fls. 156/174 destes autos, do MM. Juízo da 1a Vara Criminal Regional de Bangu, que decretou suas prisões, é de se dar razão ao magistrado estadual pelo que, de acordo com aqueles fundamentos, aos quais adiro, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os mandados de prisão no bojo do processo no. 2007.51.01.807218-9 no qual deverá que este substituirá o mandado anterior, que deve ser recolhido. Traslade-se para os autos no. 2007.5101.807218-9 cópia desta decisão, assim como a de fls. 156/174.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados, a esclarecer que não são réus no processo 2003.5101.504960-6 e seus desmembrados, considerando a promoção de fls. 7311/7313, na qual se requer o relaxamento das prisões preventivas e, ainda, a abertura de vista para ratificação e eventual aditamento da denúncia, se tem a considerar o seguinte:\r\n\r\nLendo a denúncia oferecida nestes autos, se percebe claramente, segundo o entendimento deste Juízo e, provavelmente, do Ministério Público Federal (daí a notícia de que haverá aditamento à denúncia) que esta não individualiza as condutas dos réus, pelo que não há condição de aproveitá-la e por conseguinte, não haverá condição de se retomar a marcha processual ao ponto em que ela parou. Em sendo assim, e considerando que os réus já se encontram há mais de um ano presos, razão assiste ao MPF, pelo que DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se os mandados expedidos.\r\n\r\nRegistro que a situação dos acusados que tiveram suas prisões nesta data decretada por este Juízo, ou que já tinham prisão decretada pela 4a Vara Federal nos autos no. 2003.5101.504960-6, é diversa eis que, considerando o reconhecimento da litispendência, os fatos pelos quais respondem já se encontram devidamente descritos e suas condutas individualizadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 02/275 dos referidos autos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, verifico que o mesmo se encontra foragido até a presente data, pelo que não há que se falar em excesso de prazo, além de mantidos os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a sua prisão, que fica mantida.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência, pelo que JULGO EXTINTO FEITO em relação aos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, que passam a ser processados nos autos 2003.5101.5049606, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, ao SDI para as anotações necessárias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da promoção ministerial e desta decisão para os autos no. 2007.5101.812638-1, desmembramento desta Ação Penal em relação a ROLAND HOLLANDA CAVALCANTI.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal, nos termos requeridos.\r\n\r\nFls. 7389: Atenda-se, com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403806"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0214377-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x M D COSTA DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0248314-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x W P TOSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0534373-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PAULO BARABAS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela originariamente pelo IAPAS contra PAULO BARABÁS & CIA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao mês de março de 1967 e aos períodos de dezembro de 1968 a janeiro de 1969, agosto de 1969 a dezembro de 1970, maio de 1972 a agosto de 1972 e novembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em maio de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em setembro de 2005 (certidão de fl. 24).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0583215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x A S GUIMARAES MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra A. S. GUIMARÃES MECÂNICA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de março a dezembro de 1971 e maio de 1972 a junho 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em agosto de 1985 (certidão de fl. 8).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0583236-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AREIA CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TERYUKI HAYASHIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra AREIA CARIOCA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de outubro de 1970 a janeiro de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em outubro de 1983 (certidão de fl. 6 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0583651-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MANOEL MARTINS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra MANOEL MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de julho de 1970 a janeiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em março de 1985 (certidão de fl. 6 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0589531-6 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x MERCEARIA ROMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra MERCEARIA ROMA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de outubro de 1967 a janeiro de 1969, maio a dezembro de 1969 e fevereiro a maio de 1970.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em novembro de 1983 e a citação do executado por edital foi efetivada em dezembro de 1983 (certidões de fls. 6 e 6 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1970. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0595540-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INSTITUTO DE BELEZA ZANDA LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra INSTITUTO DE BELEZA ZANDA LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de setembro de 1972 a setembro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1984 e a citação do executado por edital foi efetivada em junho de 1984 (certidões de fls. 6 e 6 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0602008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOVEIS E DECORACOES SANTISSIMA TRINDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra MÓVEIS E DECORAÇÕES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de abril a dezembro de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1984 e a citação dos co-responsáveis por edital foi efetivada em junho de 2006 (certidão de fl. 58).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que referem-se ao ano de 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0028955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÉ definitiva a presente execução fiscal, eis que já julgados e arquivados os embargos opostos (fls. 47/51 e 63).\r\n\r\nAssim, nenhuma dúvida mais pode haver sobre a certeza e liquidez do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 62, determinei a realização do leilão do bem penhorado, o qual foi reavaliado às fls. 61.\r\n\r\nTenho, porém, que há outra via mais célere para a satisfação do credor, qual seja o imediato bloqueio eletrônico de ativos financeiros do executado em suas contas-correntes, a título de substituição de penhora.\r\n\r\nSaliento que não há qualquer óbice legal na realização da medida de ofício, eis que feita em benefício do credor. Caso se logre êxito no bloqueio, a conversão do dinheiro em renda do exeqüente poderá ser imediata, evitando-se os custos inerentes a um leilão judicial e mesmo a oposição de inúmeros recursos procrastinatórios. De outro giro, caso o bloqueio não seja positivo, poderá ser retomado o leilão de bens.\r\n\r\nIsto posto, neste ato, determino o bloqueio eletrônico de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) sobre as contas do executado (atualização aproximada da planilha de fls. 56), mediante ordem veiculada pelo sistema BACENJUD. Segue o comprovante da realização da ordem, que passa a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEm dez dias, retornem-me os autos para verificação do resultado do bloqueio eletrônico ora efetuado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0040943-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARTESANATO DOS GALETOS LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA) x ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS E OUTROS (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo de ANTÔNIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS, SÉRGIO DE OLIVEIRA DAVID, ALCINDO DUARTE PINTO e HAYDEE TUTUNGI PEREIRA, tenho-os por citados.\r\n\r\nAprecio a exceção de pré-executividade por eles oposta às fls. 69/78.\r\n\r\nDeveras, ao contrário do que afirmam os executados, o redirecionamento da execução deu-se em virtude do encerramento irregular da empresa executada, o que encontra perfeita sintonia com a jurisprudência uníssona do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAlém disso, a exceção de pré-executividade não é a via adequada para a discussão da ilegitimidade passiva suscitada, mas os embargos à execução. A propósito, confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, eis que não se pode imputar ao exeqüente inércia processual, mas ao próprio encerramento irregular da empresa. Ademais, na esteira da súmula 106 do STJ, não se poderia imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora, quando esta se deu em decorrência dos próprios mecanismos da Justiça.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nDe toda forma, as alegações ora rejeitadas de prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva poderão ser novamente suscitadas em sede de embargos à execução.\r\n\r\nInforme a Secretaria sobre o cumprimento dos mandados expedidos.\r\n\r\nCom a devolução e a juntada dos mandados devidamente cumpridos, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 96.0043511-1 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x VIRGINIA AOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0066874-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Diante da manifestação do exeqüente às fls.55, determino a exclusão de Isaías da Costa do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2).Levante-se a penhora que recaiu sobre os bens descritos às fls.32/33.\r\n\r\n3). Intime-se o depositário, por mandado, cientificando-o do levantamento da constrição.\r\n\r\n4).Remetam-se os autos à SEDJE para EXCLUIR o nome de ISAÍAS DA COSTA, bem como INCLUIR os nomes de RUBENS RODRIGUES DA SILVA, CPF 362.171.747-15 e ROMILDA XAVIER PEREIRA, CPF 352.816.937-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, sendo RUBENS RODRIGUES DA SILVA, no endereço a seguir: Rua Candido Benício, 1201, Aptº 404-B, Jacarépaguá e ROMILDA XAVIER PEREIRA, por carta precatória, no seguinte endereço: Rua Atlas, 35, aptº 302, Caiçara, Belo Horizonte/MG .\r\n\r\n5).Expeça-se carta precatória solicitando ao MM. Juízo Deprecado, as providências necessárias para tornar indisponíveis, junto ao DETRAN/MG, os veículos indicados às fls.57.\r\n\r\n14 - 98.0037717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceções de pré-executividade opostas às fls.52/99 e fls.103/150, por meio das quais os excipientes FERNANDO RODRIGUES VIEGAS e JOSÉ LUIZ DUARTE BARTOLO requerem sua exclusão do pólo passivo da demanda, alegando, para tanto, sua ilegitimidade passiva bem como a ocorrência de prescrição intercorrente.\r\n\r\nÀs fls.152 (verso) o exeqüente refuta a pretensão dos excipientes. \r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão podem prevalecer as pretensões formuladas pelos excipientes.\r\n\r\nDe fato, não houve a prescrição intercorrente suscitada. O processo executivo vem sendo movimentado pelo exeqüente desde a propositura da demanda. \r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, esta deverá ser discutida na via própria dos embargos à execução, pois será necessária a apreciação de prova documental, em especial todos os estatutos sociais da empresa.\r\n\r\nCom efeito, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nIsto posto, indefiro as exceções de pré-executividade opostas. \r\n\r\nAssim, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em desfavor dos excipientes. \r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.195, bem como sobre a alegação feita pelos excipientes de RECREIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 98.0038155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CISAPEL COM/ E IND/ DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\n1). Tendo em vista a certidão de fls.96, que aponta para a dissolução irregular da executada, manifeste-se a exeqüente se deseja o redirecionamento da demanda contra os administradores, indicando-os expressamente, em caso positivo.\r\n\r\n2). Só então manifestar-me-ei sobre a cota de fls.100 v°.\r\n\r\n16 - 98.0070801-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x COLCHAO COMPLETO IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0072390-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que este informe sobre eventual saldo remanescente resultante da alienação do bem imóvel, sito à rua Prudente de Moraes, nº 1286.\r\n\r\nEm caso positivo, solicite-se ao referido Juízo que proceda à reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls.42.\r\n\r\n2).Oficie-se ao 5º Registro de Imóveis para que este levante a constrição que recai sobre o imóvel acima mencionado.\r\n\r\n18 - 99.0066058-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DESCART MED WANTUIL IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho retro, eis que a executada ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA foi regularmente citada, conforme atesta a certidão de fls.30.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o mandado de fls.29/30, devolvendo-o à SEMCI, para o devido cumprimento da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 99.0079839-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x GILSON FERNANDES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,27. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.515148-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ACOUGUE XINGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500085-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x R A OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra R. A. OLIVEIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS \r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho e agosto de 1969, dezembro de 1969, abril de 1970, julho a dezembro de 1970, janeiro a julho de 1971, setembro de 1971 e fevereiro e março de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 2000 e a citação do executado por edital foi efetivada em dezembro de 2004 (certidão de fl. 33).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.503123-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 925,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.506023-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,18. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 27/29, retro. Esta, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795 do CPC, DECLARAR POR SENTENÇA a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.507772-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA x NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.509700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VISAO CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RICARDO DE GOES WANDERLEY. . 1). Regularize o executado JOSÉ RICARDO DE GOES WANDERLEY sua representação processual juntando aos autos o instrumento de mandato. Cumprido, defiro a vista requerida por cinco dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.515383-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTO VAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BARROS DE SA E OUTROS x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAprecio as exceções de pré-executividade opostas por LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES e FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO.\r\n\r\nDesde já, saliento que as alegações formuladas pelos excipientes às fls. 121/145 e 147/204, por demandarem dilação probatória, só podem ser discutidas em sede de embargos à execução, como já cristalizado na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do TRF-2a. Região. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor (grifos meus), porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/1980, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nA matéria suscitada pelos executados escapa aos estreitos limites de discussão que comporta a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEm arremate, perde sentido toda e qualquer discussão pela via da exceção de pré-executividade, uma vez que já foram opostos embargos à execução pelos sócios, ora executados.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO as exceções de pré-executividade opostas pelos executados LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES e FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO, salientando que estes podem rediscutir toda a matéria suscitada, com maior profundidade, na via adequada dos embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.520576-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x GLORIA PONTES MATS DE CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,02. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.517183-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE DA CUNHA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,79. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.542901-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário tinha sido objeto de parcelamento em data anterior ao ajuizamento do feito. Aliás, o documento de fls.139, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"INDEVIDA CTN, ART.151, VI, CFR.DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.130 DO P.A. (11 C 4904)\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.545072-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO PRADO UCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,92. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509611-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PAGER NET REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado em custas processuais já recolhidas (fls.25) e em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.516486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRINCE S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ, para incluir a BRASIL TRADE CENTER COM. E PARTICIPAÇÕES S/A no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação como requerido.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.521158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ONDA MAGICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,93. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524845-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENAUT MICHAEL BARRETO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529103-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a nova redação do art. 114, inciso VII da Constituição Federal, após o advento da E.C. nº 45/2004, à SEDRJ para exclusão das inscrições nº 70 5 04 000774-55, 70 5 04 000775-36, 70 5 04 000776-17, 70 5 04 000777-06 e 70 5 04 000778-89.\r\n\r\nApós, desentranhe-se os documentos de fls. 04/08 e 18/22, bem como providencie a Secretaria o traslado da inicial de fls. 02/03, 17 e desta decisão, a fim de que tais documentos sejam remetidos à Justiça do Trabalho para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.529601-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.531393-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA presente execução fiscal foi ajuizada em outubro de 2004.\r\n\r\nEm setembro de 2005, a executada opôs exceção de pré-executividade, alegando pagamento de uma das inscrições, a suspensão da exigibilidade do crédito relativo às outras inscrições e, em conseqüência, pediu a extinção da execução. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade foi rejeitada (fls. 304/305).\r\n\r\nO certo é que até a presente data a execução não se encontra garantida.\r\n\r\nAgora, em dezembro de 2007 (fls. 324), a executada alega ter obtido decisão em processo que tramita junto à 18a. Vara Federal, que lhe daria direito à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa e, ao passo em que requer a transferência de bens que teriam sido ofertados naquela demanda, pede a este Juízo que determine à PFN certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNão faz qualquer sentido pedir aqui, neste processo executivo, que sequer se encontra garantido, seja determinada a expedição de certidão negativa com efeitos de negativa ao executado, quando este mesmo afirma já ter obtido tal direito no processo que tramita junto à 18a. Vara Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido formulado às fls. 324/326.\r\n\r\nRegistro que as decisões proferidas pelo Juízo da 18a. Vara Federal não afetam o presente executivo. Os feitos são autônomos. Esta execução precisa ser garantida, por meio de penhora formal e regular de bens. Expeça-se, pois, mandado de livre penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.536314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMFLORESTA CIA/ CATARINENSE DE EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição nº 70204013616-86 e, com fulcro no artigo 26 da LEF, em relação à inscrição nº 70204009391-45. Encaminhem-se os autos à SEDJE para exclusão das aludidas inscrições.\r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos sob os nºs. 70604022823-55 e 70704004435-37, informe o exeqüente a data em que foi prolatada a decisão judicial que suspendeu suas respectivas exigibilidades.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.540309-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A. . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 51/56 e 58/60.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543430-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO MURILO CONCEICAO ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,92. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.544131-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR SERPA COELHO SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,92. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.502751-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO CARDOSO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.509250-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA JACAREZINHO LTDA x GERALDO ALEIXO DE ARAUJO (Adv. FERNANDA CELESTE CELESTE) x LEVI THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado nº 5428-3/2007.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.33/44 e 46/47.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILLENNIUM TRAVEL - OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,14. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.518216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANK OF AMERICA - LIBERAL S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nA sentença prolatada apenas acolheu a manifestação expressa da exeqüente, ratificada nas planilhas de fls.267/272, que traziam a informação da extinção por pagamento do crédito exeqüendo em data posterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPortanto, estes não merecem ser acolhidos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521234-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PULSAR LDC DEBT FUND LTD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,72. . Vistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o crédito exeqüendo já tinha sido liquidado antes mesmo do ajuizamento da demanda. Basta conferir a data da autenticação do DARF que instruíu a petição de fls. 08/13.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4° do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525292-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A (Adv. BRUNO ROZENBAUM). . Intime-se a executada para que atenda o requerido pela exeqüente às fls. 54v, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista a exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre o aludido pagamento.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543224-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIO KLINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,97. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543731-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AFONSO VIEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que já há sentença prolatada neste processo às fls. 21.\r\n\r\nDiante da petição retro, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOLAU - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal. \r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, julho de 1999, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito, para o qual foi, acertadamente, encaminhado o processo. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 40 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestarte, pelo que se disse, após baixa na distribuição, devolvam-se os autos ao Juízo de Direito de Paty do Alferes, para que este dê curso ao processo executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.501330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x C RUBEN MOTTA BERNARDES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal. \r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, agosto de 2005, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito, para o qual foi, acertadamente, encaminhado o processo. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 40 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestarte, pelo que se disse, após baixa na distribuição, devolvam-se os autos ao Juízo de Direito de Paty do Alferes, para que este dê curso ao processo executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.505736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABA REPROGRAFIA E SERVIÇOS LTDA ME. . 1). Face à certidão de fl.50 recolha-se, de imediato, o mandado nº 4.762-7/2007. \r\n\r\n2).Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 47/49.\r\n\r\n3). Após, regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.507116-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO VISEU PLANTAS E JARDINS LTDA. . Providencie o(a) exeqüente planilha demonstrativa do cancelamento das inscrições mencionadas na petição retro.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.510641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ISOPPO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.512567-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILDA DE CARVALHO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.515216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 459,04. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido objeto de outras execuções precedentes em curso nas 2ª e 5ª Varas de Execução Fiscal. Aliás, o documento de fls.42/43, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.118 NO P.A. (11 C 98831)\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526556-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BORTOLIN FERREIRA WANDERLEY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.526955-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DANIELLA BRANDAO DE OLIVEIRA FRANCISCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.528422-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA LEVY RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.531339-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.531374-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI). . 1).Recolha-se o mandado registrado sob o número 3305-6/2007.\r\n\r\n2).Regularize o executado sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n3).Em face da petição e documentos de fls.19/332, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533718-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA PEREIRA DOELLINGER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539396-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARIA FERRY BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539752-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES PACTUAL BLUE CHIPS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,99. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se ao relator do A.I. a prolação desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.542085-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DIAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.542091-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUDIMAR SANTIAGO DANTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.546183-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE. . Indefiro o pedido de fls. 13, eis que já há sentença prolatada neste processo às fls. 12.\r\n\r\nDiante da petição retro, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.546321-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA BANGURY GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.501998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 186,18. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.503064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,01. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.504951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BELEM ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1008,46. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.505581-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv. RICARDO CAVALCANTI). . 1) Com a garantia do Juízo por depósito em dinheiro, recolha-se o mandado nº 6551-7, sem cumprimento.\r\n\r\n2) A exceção de pré-executividade de fls. 22/23 foi superada, na medida em que a defesa do executado deverá ser concentrada nos embargos à execução.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.507585-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,66. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.508764-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VESPER S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO). . 1). Face à certidão de fl.12 recolha-se, de imediato, o mandado nº 8.231-5/2007. \r\n\r\n2). Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 07/11.\r\n\r\n3). Defiro o prazo de 15 (quinze dias) improrrogáveis para que o executado regularize sua representação processual, nos termos do art. 37, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.514430-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO NORMA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 452,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.520088-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,69. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.521710-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MC ALMEIDA EMPREEND. IMOBIL. LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.524294-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IOLANDA ALVES BARBOZA FILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,54. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n79 - 2001.51.01.536927-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x LAJEPRATICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA). . Trasladem-se as peças dos autos dos embargos em apenso para estes e, em seguida, devolva-se esta carta ao Juízo deprecante, eis que esgotados os atos solicitados.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.511036-2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, MIRIAM DOS SANTOS, RUBENS CORREA DE AGUIAR). . Intime-se a executada, para que traga aos autos, em 15 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo 1º do art. 656 do CPC), bem como regularize sua representação processual, juntando aos autos original do instrumento de mandato da pessoa jurídica e cópia autenticada do ato de posse de seu presidente/diretor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.534224-8 GIBSON FERNANDES E POVOAS ADVOGADOS (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES, BRUNA DADDARIO ORTIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Reservo-me para apreciar a liminar após a contestação do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.534224-8 GIBSON FERNANDES E POVOAS ADVOGADOS (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES, BRUNA DADDARIO ORTIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos.\r\n\r\nEsclareça a Sra. Diretora de Secretaria:\r\n\r\n1). O motivo de ter sido recepcionada a petição inicial da presente demanda\r\n\r\nna Secretaria da Vara e \r\n\r\n2). O motivo de ter sido proferido despacho constante de fls. 02 e se este se amolda a algum dos atos delegados pela Portaria n.01/2007.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para deliberação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 93.0056267-3 GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Informe a Secretaria sobre a Execução Fiscal nº 90.0024297-5, a qual estavam estes autos apensados.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a certidão de fls. 178 e sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528692-7 MILLENNIUM TRAVEL - OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.528693-9 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos que SOTECAL SOC TÉCNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A opôs à Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA lacônica inicial está às fls. 02/04, acompanhada dos documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nA petição inicial dos presentes embargos é flagrantemente inepta. \r\n\r\nCom efeito, se ao exeqüente basta instruir a inicial do processo executivo com a CDA, pois esta goza de presunção de certeza e liquidez, além de revestir-se em verdadeira prova pré-constituída, ex vi legis (art. 3º da LEF e art. 204 do CTN), é certo que tal presunção só pode ser afastada pelo executado se este trouxer aos autos prova inequívoca neste sentido.\r\n\r\nAssim é que, com a inicial, deve o embargante fazer prova mínima da incerteza do título. Caso contrário, estar-se-á diante de argumentos vazios e flagrantemente protelatórios. \r\n\r\nO que se verifica, pois, in casu, é que o embargante argumenta por argumentar, acusando genericamente a existência de excesso de execução sem, contudo, dar-se ao trabalho de demonstrar claramente os motivos de sua revolta. Aliás, com todas as vênias, o embargante não se deu nem ao trabalho de juntar cálculo que demonstrasse o excesso de execução alegado, ao revés, preferiu pedir, de forma singela e displicente, o envio dos autos ao contador judicial para que fosse confirmado excesso suscitado.\r\n\r\nVale anotar a lição do eminente professor Araken de Assis, que conclui faltar interesse processual ao autor em casos da espécie, verbis: “Tudo considerado, porém, pode carecer o embargante de interesse processual, quando, p. ex., utiliza o remédio processual com fins protelatórios do resultado fatal no processo executivo. Não há por que o juiz receba os embargos e mande processá-los.” (Manual do Processo de Execução, RT, 5ª Edição, 2ª tiragem, p. 1022).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, I e VI, art. 295, I e III, e do art. 739, III, todos do CPC, REJEITO liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, eis que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.511678-9 FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 223/228, constantes dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.514691-5 LAJEPRATICA IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO DE ALENCAR SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por LAJEPRATICA IND. COM. LTDA. à execução fiscal que lhe move o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/08, onde a empresa embargante, representada por seu sócio, trata de impugnar o valor de avaliação do imóvel penhorado. Todavia, a inicial merece ser indeferida de plano.\r\n\r\nCom efeito, a teor do parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 6.830/80, os embargos que versem sobre atos do próprio juízo deprecado, poderão ser por ele julgados.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso em tela. Sendo assim, passo a decidir.\r\n\r\nA ação de embargos é a via adequada para desconstituir o título executivo. Todavia, o embargante não ataca a cobrança do débito. Ao revés, limita-se a contestar o valor atribuído ao bem penhorado. \r\n\r\nDo mesmo modo, salta aos olhos a ausência de interesse processual da empresa embargante. \r\n\r\nAfinal, o sócio ITAMAR BARBOSA PINHEIRO é parte da relação processual e foi citado em nome próprio, sendo o bem penhorado de sua propriedade.\r\n\r\nAssim, a empresa embargante não tem legitimidade para opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 267, I e VI e artigo 295, II e III, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, eis que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.527319-6 LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 233/238, constantes dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2005.51.01.521020-7 REGINA CELIA BARBOSA CORTES (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Oficie-se ao 9º RGI, para que promova o CANCELAMENTO DA PENHORA que incidiu sobre o imóvel localizado na Av. Sernambetiba 4700 ap. 522 - Setor Barrabella Leste - Freguesia de Jacarepaguá, salientando que o aludido cancelamento deverá ser efetuado isento de custas e/ou emolumentos, eis que a penhora do imóvel foi equivocada, ilidida na presente ação de Embargos de Terceiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 402501"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020885-9 ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0033089-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA ANGELICA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) exeqüente) da redistribuição dos autos, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento do feito \r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0037895-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48 - Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.516215-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Assim, por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que seja cumprida a decisão de fl. 115.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.530450-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.541289-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CMW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ORGANIZACAO CONTABIL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. MARLY GOMES DOS REIS). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502095-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO CABRAL DE SA (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512872-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HEIDER A C SANTOS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J TAVARES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521741-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESFLUSA - ESTALEIRO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.522219-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x CLAUDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, na forma do art.267, III, do CPC.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.522536-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ATLANTIS S/A CCTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por ora, tão-somente o pedido de citação editalícia. Expeça-se o edital nos termos do art. 8o., inciso IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522587-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENTRETELAS DHJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.522690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.524575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDITORA ULTIMA HORA S/C SUC GRAFICA CANTAGALO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.526401-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GARCIA HANS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MOLTEC IND/ MARMORES E GRANITOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.529350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo reque rido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONTEC RIO COM/ IND/ MONTAGENS DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RACHEL RUDGE LEITE. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.531350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502271-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MUDANCAS GRAJAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.507737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OZL ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.516244-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FRED SOUZA REPRESENTACOES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRED FERREIRA DE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR MACEDO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do exeqüente à fl. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao(s) sócio(s) executado(s) ODAIR MACEDO VIEIRA, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a EXCLUSÃO do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.539578-8 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CRISTINA ELIAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv. CECILIA RABELLO DE CASTRO). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522144-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARSO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524608-8 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532707-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO CEZAR CARREIRA DE BARROS. . Suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533354-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEIZI LUCI DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533528-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539125-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BRIGIDA FREITAS TAVARES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539325-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIA CRISTINA HORTA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539541-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA. . Indefiro o pedido formulado à fl. 18, tendo em vista a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 11.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 12.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539601-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERI BARBOSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 16, tendo em vista a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 12.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539619-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JEANNIE LOBATO DE OLIVEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539945-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA LOPES DA SILVA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539966-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA NOGUEIRA BRANDAO. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539985-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO KOJI KITADA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543003-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA AYER. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40, como determinado à fl. 12.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543692-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE EDUARDO DE FRANCA ARRUDA. . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544065-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544745-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CICERO DUARTE SILVA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40, como determinado à fl. 13.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502476-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ORCELINO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl.07 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502538-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO JOSE ESPINDOLA. . Mantenho a decisão de fl.07 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.508007-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CARLA DE ALEMAR. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, expeça-se carta precatória de citação na forma do art. 7o da Lei 6830/80, observando-se o endereço informado à fl. retro. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.508144-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIELA DE LIMA HARBEN. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508740-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETE GOMES MARAMBAIA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.509471-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAPILLON BOUTIQUE DE ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PAPILLON BOUTIQUE DE ANIMAIS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.509472-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA E ABATEDOURO SANTIAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) GRANJA E ABATEDOURO SANTIAGO LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520847-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUITATI MAGAZINE LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) GUITATI MAGAZINE LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 10. na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.521575-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIBERAL DELTA F. P. C. E.. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.521793-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M AGOSTINI S/A. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora em bens que guarneçam o patrimônio social da empresa devedora, excetuando-se os bens indicados pela executada às fls. 13/16, e recusados pelo exeqüente. A diligência deverá ser instruída com cópia da referida petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508206-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DALMO RODRIGUES MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo reque rido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512278-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA DE JESUS CURY. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512427-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARQUES FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512524-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA MARIA DA SILVA LEITE. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512681-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESPERANCA MARIA SOUZA NOGUEIRA PINTO DA ROCHA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512792-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516122-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO COSTA FERREIRA. . Fl(s). 20 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de localização de bens que guarneçam o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516222-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.516425-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA MARIA GRACA DE OLIVEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.516426-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA LEZIE DE SOUZA ALEXANDRE. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516692-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO). . O parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida Ativa do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se pessoalmente o(a) executada para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516771-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EORIPI DE ALBUQUERQUE. . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516817-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO BATISTA DO VALLE. . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516888-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES. . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520028-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO HENRIQUE BRAGA BEUCLAIR. . Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520469-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA. . Desentranhe-se a petição de fls. 11/12 para entega ao exeqüente, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.521042-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VALERIA REGINA PINHEIRO PALMA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521053-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521192-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE FREITAS RIBEIRO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521318-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRACEMA MOREIRA DE SOUZA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.521320-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE BARROSO FORTES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.521422-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA TERESA FERRERA DE ALMEIDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40, como determinado à fl. 10.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.521452-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEMILTON TACIANO DE FREITAS. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.521455-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETH MAIA BARTOLINI. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se na forma do artigo 40 da LEF, como determinado no item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521576-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENILDES FERREIRA DO A. MACHADO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.521577-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. 13.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.521681-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA BITTENCOURT. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.521682-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARIDA CRISTINA FERREIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, expeça-se carta precatória de citação na forma do art. 7o da Lei 6830/80, observando-se o endereço informado à fl. retro. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521715-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CAMPOS AYRES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.521831-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELE AMAR BUTTNER (Adv. DANIEL REIS PENNA). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora, excetuando-se os bens indicados pela executada (microcomputador 486, 16MB, 100 MHZ, 1,5 GHZ, monitor Sansung 14, duas impressoras jato de tinta Deskjet 690 HP) e recusados pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521983-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZA BARBOSA DE SOUZA. . Fl. 14 - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que o endereço apresentado pelo exeqüente é o mesmo que consta no mandado cuja diligência restou negativa, conforme certificado pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça à fl.09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n87 - 2006.51.01.526295-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LYGIA ELEONORA ESTRELLA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, expeça-se carta precatória de citação na forma do art. 7o da Lei 6830/80, observando-se o endereço informado à fl. retro. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.526645-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO FERREIRA PINTO FILHO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528704-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CRISTIANE LEDO NOGUEIRA ALVES. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado pelo(a) à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 02 .\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528947-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JUSILAN ANTE OFELI (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação da exeqüente às fls. 25/28, cujas alegações por ora acato, indefiro o pedido de fls. 12/23.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.531620-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIDUCIA S/A DISTRIB DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. RODRIGO PIRES CARVALHO). . Diante do comparecimento espontâneo da empresa executada aos autos (fls. 14/28), considero suprida a citação. \r\n\r\nDiante da informação do Sr. Oficial de Justiça à fl. 07vo., requeira a exeqüente o que for do seu interesse.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.546386-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SINAL S/A SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES . . Diante da informação retro, providencie o Conselho exeqüente o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.546646-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANTONIO ALVES PEDROSO. . Informe o exeqüente o nome e endereço do inventariante para efeito de citação, bem como forneça o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 90.0029123-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAK (Adv. RUI TAVARES, ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes sobre o processo administrativo de fls. 80/120, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n95 - 2000.51.01.507152-0 ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA (Adv. JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n96 - 2001.51.01.532176-0 BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, KATHRYN OZON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, considerando insubsistente o lançamento que gerou a inscrição em Dívida Ativa n. 70699033602-04 (fls. 03/05 dos autos da Execução Fiscal n. 2001.5101518822-1), considerando devida, não obstante, a aplicação de penalidade relativa à omissão da embargante em relação à retificação das DCTF's e prazos, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n97 - 2002.51.01.506091-9 AMR TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n98 - 2002.51.01.509624-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.501771-0 STIL GARDEN SUL AMERICA COM/ IND/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei no. 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101508180-3.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.507945-3 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diante da manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais, bem como da disposição contida no art. 10 da Lei 9.289/96 que dita que: \"A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo juiz em despacho fundamentado, ouvida as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil\", determino que os mesmos sejam fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem pagos na forma aceita pelo sr. Perito (fl. 93), ou seja, em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, haja vista a matéria não ser dotada de complexidade.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o sr. Perito, bem como as partes acerca desta decisão, devendo aquele, em caso de anuência, apresentar o laudo pericial em trinta dias, após comprovada nos autos a quitação da quinta e última parcela dos respectivos honorários periciais pela parte autora.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.504196-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa (R$ 446,51).\r\n\r\nAo(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.506522-0 HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO, HENRIQUE FELIPE FERREIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.500166-4 MOLTEC - IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.513589-9 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n3) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n5) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.513593-0 O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv. MANUEL POSE GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 88 houve a juntada do comprovante de Depósito Judicial efetuado em 18/05/2006 pelo ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 85, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 18/05/2006, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 21/06/2006.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 29/12/2006 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da embargante no concernente a tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria a mesma trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 18/05/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 29/12/2006, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n106 - 96.0020593-0 ROSINA SANTORO CARNEVALE (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n107 - 97.0027955-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CAEF CONSULTORES ASSOCIADOS EM ECONOMIA E FINANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n108 - 98.0036424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACOUGUE POSTO SEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n109 - 2002.51.01.507071-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. HORACIO VIEIRA DA R. FILHO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n110 - 2002.51.01.508260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 57/65.\r\n\r\n111 - 2002.51.01.508566-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO PIO AMERICANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.502205-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRAF ALEGRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.502703-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CIBILIS DA ROCHA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao BACEN sobre a satisfação do crédito.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.509869-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 58/83.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.509937-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x XANBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.513911-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício de fl. 40.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.511476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.525826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECNO - QUIMICA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70705002551-39 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70705002551-39.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.501152-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VALADARES TECIDOS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.514111-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WATER PROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 403502"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FEITOSA DA FONSECA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.60.006180-1, concluso em 14/12/2007 19:34. \r\n\r\nAutor: GETULIO FEITOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DO REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015886-2, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: DULCE ALVES DO REGO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FEIDMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015892-8, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: TANIA FEIDMAN.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016179-4, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: CILEA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES LINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016182-4, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: CELINA GONCALVES LINO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016263-4, concluso em 14/12/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 06/11/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018745-0, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: JAIR LUCIO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012839/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCESTE CAVALCANTE DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035629-5, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: ALCESTE CAVALCANTE DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PERES DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012867/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038650-0, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: JOSE CARMELIO SETUBAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012866/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043702-7, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: ORLANDO PIRAJA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047266-0, concluso em 17/12/2007 13:42. \r\n\r\nAutor: ZELIR DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GALINDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012858/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049232-4, concluso em 11/12/2007 11:14. \r\n\r\nAutor: JANDIRA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050248-2, concluso em 11/12/2007 11:59. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 17/10/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA COSTA TAVARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054685-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ADNA COSTA TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012844/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054686-2, concluso em 18/12/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012769/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056517-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058452-8, concluso em 12/12/2007 18:17. \r\n\r\nAutor: MARIA LINDALVA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.27/31 de recurso inominado interposto pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059303-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: YOLANDA ALVES DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012759/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GONCALVES GODOY (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064501-3, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ADELIA GONCALVES GODOY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012782/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012766/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012812/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 13.857,74 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DOS SANTOS TITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067673-3, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARLI MARIA DOS SANTOS TITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012767/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012856/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012838/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012864/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA PIMENTEL DO PRADO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012835/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072928-2, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO BELFORT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012778/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEA SILVA LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012779/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AMADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012780/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PORTO DE AVILEZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012781/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012777/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073559-2, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS BUENO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073696-1, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: OSEAS BUENO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA QUITETE RANGEL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012768/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES PESSANHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012860/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PARREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012865/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAGRANGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012863/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FRANCISCA DA ROZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012861/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE TEIXEIRA BLANCO (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012859/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA dias souza (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012857/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012862/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA LIMA DA MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076516-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MOEMA LIMA DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012813/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON VIEIRA SANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079336-1, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: WILTON VIEIRA SANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO BRONZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079342-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ADOLPHO BRONZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012814/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do nome da parte autora na autuação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEO DE PAULA VIANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080088-2, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ALCINEO DE PAULA VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080865-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: NEUSA NUNES PAIXAO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LEAL DE LIMA (Adv. SERGIO BAALBAKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082541-6, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA LEAL DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA MIRANDA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082619-6, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: OTILIA MIRANDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082714-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: HEDWIG BRUNOW.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084667-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEAL RODRIGUES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085304-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MANUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085581-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: CARMEM AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALVARENGA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085696-6, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: EDNA ALVARENGA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PESTANA JOAQUIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012849/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085722-3, concluso em 17/12/2007 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILMA PESTANA JOAQUIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086080-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODALEA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086344-2, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: CELITA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086632-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086743-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA TRANCOZO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BREGUITA ARNDT CABRAL (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012852/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088022-1, concluso em 17/12/2007 16:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BREGUITA ARNDT CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088043-9, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: CELINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANIO JANSSIS MACHADO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GONCALVES DE SANTANA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089010-0, concluso em 17/12/2007 13:42. \r\n\r\nAutor: ISRAEL GONCALVES DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089114-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089156-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIA SCHELEGER PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.089164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLECIO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089164-4, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: OLECIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089165-6, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARLI FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089177-2, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089206-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BONA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089217-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PALHAES VIDAL (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089293-4, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: VERA PALHAES VIDAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089299-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012847/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089393-8, concluso em 17/12/2007 17:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: WILTON CRUZ DE MORAES,DELMA DE MORAES RAMOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089424-4, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089630-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA WHATELY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089661-7, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089832-8, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089853-5, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORILDA ARRUDA LEITE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089856-0, concluso em 14/12/2007 19:27. \r\n\r\nAutor: JORILDA ARRUDA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012837/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro abusiva a limitação, para fins de reembolso, contida no contrato do Plano Senior I n.º 105916, razão pela qual determino que a Ré reembolse integralmente as despesas comprovadamente efetuadas pela parte Autora com os exames de Ultrasonografia Endoscópica e Eco Endoscopia Digestiva e encargos provenientes, condenando-a a pagar o valor de R$ 3.759,10 (três mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.58.000880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE QUEIROZ MENDES (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.012361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012824/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012361-5, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VILMA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.012472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012815/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012472-3, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.012473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012823/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012473-5, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.012665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PINTO DA CRUZ (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012828/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012665-3, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCIDES PINTO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.013245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012822/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013245-8, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA,VANIA LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.013336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, JULIANA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012818/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013336-0, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEMA ANDRADE DA COSTA VAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES HIPOLITO CAVALCANTI (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012830/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013567-8, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AYRES HIPOLITO CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.017778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MENDES DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012817/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017778-8, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLETE MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012846/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810001-0, concluso em 17/12/2007 17:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TELMA CELIA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTELMA CELIA RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF, objetivando que a Ré seja condenada a desconstituir dívida referente ao contrato n.19.0198.110.0001888-71.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à desconstituição de dívida calculada pela parte Ré no valor bruto de R$ 528.174,02, consoante informação prestada pela própria parte Autora à fl. 07. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico pleiteado ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.006559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORG SCHTSHERBYNA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006559-8, concluso em 17/12/2007 13:43. \r\n\r\nAutor: GEORG SCHTSHERBYNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar em Secretaria os originais dos extratos juntados aos autos uma vez que as cópias digitalizadas não permitem sua correta visualização.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.016324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - ESPOLIO REP/HONORIO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006849/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.018164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NASCIMENTO DE ASSUNÇAO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x ECT-EM PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012785/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (Adv. WALDEMAR LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025321-4, concluso em 18/12/2007 18:28. \r\n\r\nAutor: VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos à sentença de fl. 54, que extinguiu o processo sem exame do mérito, ao fundamento de que a parte autora não teria juntado aos autos a documentação exigida à fl.52.\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante, porquanto a determinação de fl.52 faz menção a conta-poupança estranha ao pedido formulado na exordial, que se refere à conta 8458260 de titularidade da autora. \r\n\r\nAssim sendo, por ter a sentença proferida se fundado em uma premissa equivocada, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 54.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando a juntada dos documentos de fls. de fl.60/62, venham os autos conclusos para apreciação do mérito.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO E OUTRO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012820/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027542-8, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO,MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACÊDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012826/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027543-0, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO,JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.027677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA - ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027677-9, concluso em 14/12/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.031872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031872-5, concluso em 17/12/2007 14:22. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FECHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.035193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012827/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035193-5, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.035196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012825/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035196-0, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.035426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012784/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.039690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE PAIVA ABRAHAO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 649120 - fls. 28/32) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.592,89 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043167-0, concluso em 17/12/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE FERREIRA QUINTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar em Secretaria os originais dos extratos juntados aos autos uma vez que as cópias digitalizadas não permitem sua correta visualização.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.043584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043584-5, concluso em 17/12/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA VIRGINIA LOPES CABRAL (Adv. PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012783/2007 . \r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.050882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MONTEIRO RICCIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012843/2007 . Posto isto, mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 24/25, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno \r\n\r\no Município do Rio de Janeiro a fornecer os seguintes medicamentos, por constarem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais:\r\n\r\na. SINVASTAMINA 20 mg;\r\n\r\nb. DEPAKENE 500 mg;\r\n\r\nc. OMEPRAZOL, 20 mg\r\n\r\na União a fornecer os seguintes medicamentos:\r\n\r\nALILOK PLUS, 50 mg;\r\n\r\nSTILNOX\r\n\r\nA periodicidade da entrega do medicamento deve ser mensal, condicionada à demonstração pela parte autora, por qualquer meio, de que continua a necessitar dos referidos medicamentos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.051801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO BORGES LUZIA (Adv. MARIA LUZIA ALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012848/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051801-5, concluso em 17/12/2007 17:18. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: OSWALDO BORGES LUZIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 03/08/76, conforme documento de fls. 7, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012819/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051862-3, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IDALINA GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012836/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.059518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA COUTINHO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012840/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 54215 - fls. 37) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1592,03 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e três centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012804/2007 . Posto isto:\r\n\r\nI- declaro ausente a condição de interesse processual quanto ao pedido de ressarcimento do montante pago pela parte Autora no procedimento médico de Termoterapia Transpupilar - TTT no Instituto Brasileiro de Oftalmologia - IBOL;\r\n\r\nII - em relação ao pedido de danos morais julgo-o IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.071496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DA SILVA BRUM (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012805/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.073075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BOBSIN (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012821/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073075-2, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO BOBSIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.073539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012831/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073539-7, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEYDE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.074888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO LÚCIO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012842/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.077355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012816/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077355-6, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.078905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LIMA MARCELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078905-9, concluso em 06/11/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: VALTER LIMA MARCELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012811/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079586-2, concluso em 19/12/2007 13:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRACELINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012833/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082347-0, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRACELINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012832/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082359-6, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KATIA DE ANDRADE EUZEBIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082370-5, concluso em 17/12/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: SERGIO DE CASTRO BUSCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OSVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012829/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082992-6, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO OSVALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à repo sição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.084150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012851/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.084150-1, concluso em 17/12/2007 16:18 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: EDSON RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.085308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO PACHECO FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012834/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085308-4, concluso em 19/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDOMIRO PACHECO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.086183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086183-4, concluso em 17/12/2007 13:07. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.086935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA MIRANDA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012850/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086935-3, concluso em 17/12/2007 17:04\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.088081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088081-6, concluso em 17/12/2007 13:07. \r\n\r\nAutor: NELMA VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.089129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES RIBEIRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089129-2, concluso em 17/12/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: JOSE GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.089264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PINHEIRO (Adv. HELIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089264-8, concluso em 17/12/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já pro moveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.089626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VITURINO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089626-5, concluso em 17/12/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VITURINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.089693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARQUEJO (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089693-9, concluso em 17/12/2007 13:43. \r\n\r\nAutor: NELSON CARQUEJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar em Secretaria os originais dos extratos juntados aos autos uma vez que as cópias digitalizadas não permitem sua correta visualização.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.089712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012853/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.089712-9, concluso em 17/12/2007 16:18 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: ANTONIO PADUA PINTO NETO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.046675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAN MARANHAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012855/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.051655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012764/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.054951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FROMET RAPOSO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054951-6, concluso em 13/12/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: ELZA FROMET RAPOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nÀ autora para que emende a inicial no prazo de 10 dias, a fim de que retifique o pólo passivo da demanda haja vista ser o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia federal e possuir personalidade jurídica própria, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.056971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012771/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.058481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.059071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MAGALHAES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012772/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.061969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA FARIAS MELO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061969-5, concluso em 06/11/2007 10:51. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: IVA FARIAS MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove, sob pena de extinção, por meio de qualquer documento hábil, a sua condição de beneficiária da pensão do servidor cujas fichas financeiras foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.062645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.064063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRA SUAREZ GONZALEZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012762/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.064071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012869/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.064169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012787/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.064183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVIA SIMOES GOUVEA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012845/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.064483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012854/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.064757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.065321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA CAROLINE CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012770/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.065345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012786/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.065487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012791/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.065671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012765/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.065681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDINEA DOS SANTOS DE FARIA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012774/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.065759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VASCONCELLOS LANNES (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.067093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAALBAKI FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012841/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 4.601,15 (quatro mil, seiscentos e um reais e quinze centavos), a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, tudo nos termos do cálculo de fl.15. Sobre o montante deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir de julho/2007 (data do cálculo) e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.067449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.067669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012763/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.068279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ROSA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.068497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.071313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWDA MARTINS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012760/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.072487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FIDELIS DIAS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.073673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA DAS CHAGAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012792/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.073691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PYRRHO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012788/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.074225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012789/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.074247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012790/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.074513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012870/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.074661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BOQUE DUARTE (Adv. RENATO PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012873/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.074741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012871/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.074743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA HELENA RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012872/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.076185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA BARBOZA GONTIJO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012761/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.076679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.077285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.077621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.077967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.079669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE JESUS CARDOSO (Adv. ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012793/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.088429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088429-9, concluso em 13/12/2007 10:24. \r\n\r\nAutor: ANA LUIZA FONTES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.089895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n194 - 2007.51.51.006717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x FRANK FLEMING E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012806/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, consoante a fundamentação supra, declaro-me incompetente para apreciação do presente feito em face de FRANK FLEMING e MARIA LEENA FLEMING, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se, procedendo à baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.015863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 012775/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.025147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SILVA DE SÁ (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 012776/2007 . \r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nTendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, conforme artigo 2º da Lei nº 9.099/95, passo a análise da admissibilidade do recurso de fls. 62/77. \r\n\r\nApesar de não caber recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 62/67), nos efeitos devolutivo e suspensivo, à vista da parte final do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nÀ parte ré para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Instância Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.038721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. REGINA CELIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012868/2007 . Diante do exposto, acolho em parte os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 654,85 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.047323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA NEPOMUCENO CONDE (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012773/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.088745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANGELO LUCIO DE ABREU (Adv. RICARDO RICCIARDI RODRIGUES) x BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO. . Posto isto, por vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão do desconto mensal efetivado no seu benefício previdenciário (NB 1028997580) a título de empréstimo, no valor de R$ 316,02.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco Schahin S/A da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário, cuja sede, inclusive é em São Paulo, o que implicaria expedir Carta Precatória para todos os atos a serem realizados nos autos, ocasionando uma dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.089037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILANE FORTES PEDROSA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o Réu promova a imediata regularização nos cadastros do benefício de nº 105181840-0, para dele, excluir o CPF da autora nº 082.212.397-55 e incluir o CPF nº 729.671.537-53, que pertence a sua verdadeira titular, Adrilena Fortes Pedrosa, devendo, ainda, dar ciência oficial dessa correção à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 dias, devendo informar, nos autos, o cumprimento da obrigação nos cinco dias subseqüentes.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.089555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.089827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PROENCA FORMOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, apresente atestado médico, preferencialmente emitido por médico do SUS, em que indique a possibilidade ou não de substituição do medicamento DURANAVIR 300 mg (2 comprimidos de 12 em 12 horas) por algum outro medicamento constante da relação de anti-retrovirais integrante do programa de medicamentos estratégicos do Governo, abaixo indicados:\r\n\r\n“Elenco de Medicamentos- Abacavir 300mg- Abacavir sol Oral - Amprenavir 150 mg- Amprenavir sol Oral - Atazanavir 150 MG- Atazanavir 200 MG- Didanosina 25 mg- Didanosina 100 mg- Didanosina Sol Oral- Didanosina EC 250mg- Didanosina EC 400mg- Efavirenz 600 mg- Efavirenz 200 mg- Efavirenz Sol. Oral- Estavudina sol Oral - Estavudina 30 mg- Estavudina 40 mg- Indinavir 400mg- Enfurvirtida Kit - Lamivudina Sol Oral - Lamivudina 150 mg- Lopinavir 133,3 mg + Ritonavir 33,3 mg- Lopinavir 400 mg + Ritonavir Sol Oral- Mesilato de Nelfinavir 292,25 mg (250 mg)- Nelfinavir Sol. Oral- Nevirapina 200 mg- Nevirapina Susp. Oral - Ritonavir 100 mg- Ritonavir Sol. Oral- Saquinavir 200 mg- Talidomida 100mg- Tenofovir 300 mg- Zidovudina 100 mg- Zidovudina 200mg/20ml Injetável - Zidovudina 300mg + Lamivudina 150mg- Zidovudina Solução Oral”\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor, no mesmo prazo, indicar o valor de mercado da caixa de medicamento DURANAVIR 300mg e quantos comprimidos contêm cada caixa, para fins de aferição da competência do Juizado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente conclusos para apreciação do pleito liminar, caso os documentos sejam apresentados antes do início do recesso forense.\r\n\r\nIniciado o recesso forense sem que sejam adunados os documentos solicitados, disponibilize, a Secretaria, os autos, ainda que de forma impressa, ao regime do plantão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n203 - 2007.51.51.025344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDELY SOARES BRENHA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025344-5, concluso em 18/12/2007 17:25. \r\n\r\nAutor: SIDELY SOARES BRENHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO)\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 119\r\n\r\nId: 402470"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE HENRIQUE DE PAIVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOÃO SOARES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 14/07/2004 (fls. 17), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VILARDO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/06/2003, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES CEPULLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VELASCO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS PASSOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GODINHO BARIFOUSE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GRATIVOL PACHECO (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUINO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.087702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DE ALMEIDA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO FERREIRA NITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MATTOS DA SILVA (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 403767"
                            ],
                            "403877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MAGALHAES TEBET (Adv. RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decido:\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACEDO REP/ P/ ELIANE COSTA MACEDO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias) para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Jorge Jose Cordeiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n4 - 2007.51.01.808631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MORAES DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 45/47, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. ENILDA ANILHA F. DA CONCEIÇÃO, e indicar seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para designar nova data para a pericia.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 31, bem como promova a citação do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega, na petição inicial de fls. 02, que laborou na Empresa Cia Nacional de Tecidos Nova América, entre 14/10/1970 e 03/02/1972; na Empresa Metalon Ind. Reunidas S/A, entre 23/02/1972 e 06/03/1972 e na Industria de Produtos Alimentícios Piraque S/A, entre 18/02/1974 e 15/05/1975, e que tais vínculos não constam no CNIS de fls. 38, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem os vínculos com as respectivas empresas, bem como o PPP ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra.Maria Tereza Alvim da Cunha, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n14 - 2007.51.51.085817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GRAÇA AMARAL (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE MOURA BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EMILLY BARROS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nConsiderando que os interesses da menor EMILLY BARROS DOS SANTOS colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra. CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Júlio César Vasconcelos dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES NETO (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 43, dê-se vista a parte autora para que forneça meios que possam viabilizar o cumprimento do Mandado de Verificação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA RIBEIRO BRAGA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de NILCE NUNES CARDOSO no pólo passivo, consoante petição de fls. 51.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Rubem da Silva Braga, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n25 - 2007.51.51.086714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.062.197-9 (fls. 31) ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, desde a data de sua cessação ou pretende a concessão de outro benefício previdenciário.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO ANDRE DIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificação do nome do autor, JORGE ROBERTO ANDRÉ DIAS, consoante documentos de fls. 08.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GERALDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ARLETE DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR e 2ª RÉ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo a parte autora se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO SIGILIAO DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA CARNEIRO MALFITANO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOY AVELINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS em petição em apartado e junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE AQUINO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RIBEIRO DELGADO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ROSIMARA CRISTINA FOZZATTI DE SÁ (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n50 - 2007.51.51.080718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RABINOVICI (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403877"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CAMPOS BARBOZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTERIO CAMPOS DA CONCEICAO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DIAS FIDALGO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALMEIDA VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CORTES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ LINS ALBEQUERQUE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO AUGUSTO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA ROCHA MOITA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LITINETZKY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES RODRIGUES FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv. CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALES DE FIGUEIREDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SEGRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER LIMA SOUZA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO IULIANELLI AGOSTINHO FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MINEIRO FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SA GARCIA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 403545"
                            ],
                            "403546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA, MONICA MACEDO SANTOS, CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, RICARDO BREGA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA STONECK MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA LOBATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AFFONSO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CARVALHO GOULART (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA JANIRA RODRIGUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DE SOUZA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIA DE CASTRO MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO DE FREITAS MACIEL (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 403546"
                            ],
                            "403547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061750-8 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.142: Indefiro, uma vez que se houver este tipo de requisição os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013265-7 MARLY DE PAULA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a audiência designada, defiro vista dos autos em cartório, sendo que os mesmos ficarão disponíveis por 05 (cinco) dias a contar da publicação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049856-5 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Diante da inércia da parte autora, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053569-0 SUELY FERREIRA SARAIVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056150-0 ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.033244-3 ALMIR INACIO DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho proferido pelo Juiz Titular em 05/12/2007 no corpo da petição de fls. 141: “Defiro pelo prazo de 15 dias improrrogáveis.”\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 403547"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "403766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.084065-2 SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv. JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 62/64 como pedido de reconsideração, uma vez que não cabe recurso da decisão de fls. retro consoante previsto nas leis 9.099/95 e 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032363-7 ARI ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 42/43: Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelam-se os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 44/45), uma vez que fazem incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado (fls. 22/23), rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038167-4 NELSON JULIANO REP/LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls: 78/79: Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados pelo INSS segundo o ato normativo retromencionado, o que foi corroborado, inclusive, pela Contadoria Judicial (fls. 69/76), razão pela qual rejeito a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2003.51.51.041504-0 ARLETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCILENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 127 - De fato, como bem ressaltado pelo INSS, mesmo na hipótese de acolhimento dos fatos e fundamentos expostos às fls. 119/222, certo é que o benefício sempre ficará no piso legal, ao qual já limitado, não havendo, destarte, diferenças devidas\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 126/134: Ante o documento de fl. 128, assiste razão ao INSS, uma vez que o benefício do autor já foi revisto com os índices ora postulados nos autos do processo n. 96.00012373-0. Cancele-se a RPV JEF 2007052483 (fl. 113).\r\n\r\nNão sendo possível o cancelamento, por qualquer motivo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nConfirmado o cancelamento do RPV acima indicado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028532-6 CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista que o benefício auxílio-doença nunca chegar a ser suspenso, deixo de aplicar a multa anteriormente cominada. Expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARGARIDA MARTINS S. MACHADO. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a pagar a autora Rosane Land Botelho Machado as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/140.172.356-7), desde a data do óbito, qual seja, 23/03/2006 até a DER (08/08/2006), devidamente corrigidas, fornecendo os respectivos cálculos no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129718-6 ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009714-5 MOISES COUTINHO DA SILVA FRANCO REP. P/ KATIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pela autora, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015454-2 ANTONIO CURTY GUERREIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000233-3 JOSÉ ELIAS LEOPOLDINO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001058-5 CRISTINA NUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001058-5\r\n\r\nAutor: CRISTINA NUNES DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/01/2008 - 10:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 403766"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001173\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BARROS DE AQUINO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056189-5\r\n\r\nAutor(es): ISABEL CRISTINA BARROS DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Erro Material)\r\n\r\nTrata-se de erro material detectado no lançamento da sentença de fls. 62/63, cumprindo a este Juízo saná-lo de ofício.\r\n\r\nConvém ressaltar o pacífico entendimento jurisprudencial de que “o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378)”.\r\n\r\nO processo é originário do 8º Juizado Especial Federal, onde foi proferida a sentença de mérito de fls. 20/21.\r\n\r\nEm grau de recurso, a Juíza Relatora da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro determinou a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Cíveis, por incompetência daqueles juizados que julgam exclusivamente matéria previdenciária, em se tratando, o caso concreto, de benefício afeto a Servidor Público da União.\r\n\r\nO Setor de Distribuição, por sua vez, redistribuiu o processo para este Juizado Especial Previdenciário, o que fez indevidamente. Assim, foi proferida, por equívoco, a sentença de fls. 62/63, cumprindo a este Juízo reconhecer a ocorrência de erro material e saná-lo, a fim de que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da informalidade que orienta os Juizados Especiais, DECLARO NULO o decisum de fl. 62/63, para proferir o seguinte DESPACHO:\r\n\r\n“Cumpra-se a determinação da Juíza Relatora da 2ª Turma Recursal (fl. 54). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (do 1º ao 5º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077292-8\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, além do valor atribuído à causa ultrapassar o limite de alçada dos Juizados Especiais, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para adequar o valor da causa ao presente rito.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos ser remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084983-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085052-6\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085257-2\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício Assistencial - LOAS, na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085343-6\r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial - LOAS na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAPOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086035-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO RAPOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086165-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JACQUES DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056547-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE JACQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ Secretaria para que retifique o valor da causa, conforme petição de fls.31.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074527-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO GILBERTO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para que forneça cópia da inicial, devidamente assinada, sob pena de extinção do feito. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076163-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA COSTA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2006.51.68.005033-4 foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082144-7\r\n\r\nAutor(es): TEREZA GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082969-0\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2007.5101.810309-5 e 2007.5151.068720-2 apontados como preventos às fls. Retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DA CRUZ (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084492-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício (LOAS) na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA MENDES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084911-1\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também no mesmo prazo, xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA VIEIRA DE ASSIS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085492-1\r\n\r\nAutor(es): PRISCILA VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DANTAS DA SILVA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.085526-3\r\n\r\nAutor(es): JOÃO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário de auxílio-doença, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez na via administrativa ou de prorrogação do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LISBOA FILHO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085847-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO LISBOA FILHO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos apontados como preventos pelo Setor de Distribuição às fls. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085931-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES BEZERRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085994-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI WANDERLEY (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086545-1\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI WANDERLEY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a vencimentos/proventos de Servidor Público.\r\n\r\nComo se sabe, a presente demanda proposta por Servidor Público é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à SEDRJ, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399044"
                            ],
                            "399045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001174\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007412/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151054367-8\r\n\r\nAutor: KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que em verdade do objeto da presente ação é diverso do Proc. 2007.51.51.054367-8 que tramitou perante este 9º JEF (majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte para 100% do valor do salário-de-benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91), conforme alegado pela Embargante às fls. 51/53, e que, por conseqüência, a referida foi prolatada com evidente equívoco, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067380-0\r\n\r\nAutor(es): ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.071654-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074276-6\r\n\r\nAutor(es): RENATO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F., tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079279-4\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia da inicial do processo n° 2003.51.51.051942-7 que tramitou perante este 9º JEF, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084511-7\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETE AGUIAR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES RIBEIRO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084739-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita de forma permanente e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n3- Caso haja incapacidade de forma total e definitiva, é possível determinar a data do início? Corresponde à data de transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez? É anterior? É possível determinar se (a) periciando(a) já se encontrava incapacitado(a) permanentemente no período em que estava sob o gozo do auxílio-doença (período compreendido entre 25.06.2003 a 05.07.2004)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO BALBINA CARNEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084841-6\r\n\r\nAutor(es): ANGELO BALBINA CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO COSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.085439-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório e de revisão do beneficio previdenciário da parte Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANDIS (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085645-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE SANDIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer xerocópia do processo de justificação n° 2003.51.01.504423-2. \r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086415-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086568-2\r\n\r\nAutor(es): LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.805009-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\nO(a) periciando(a) continua portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Essa doença o incapacitou temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Em caso afirmativo é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- em caso afirmativo é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6- Caso haja recuperação da capacidade, é possível determinar a data?\r\n\r\n7- Em caso afirmativo, a recuperação foi anterior a 25/08/2006?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038458-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DA SILVA MENDES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064739-3\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068147-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068220-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080154-0\r\n\r\nAutor(es): LEONARDO NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA,LENILSON NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapazes, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082033-9\r\n\r\nAutor(es): WAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082034-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA BONZE CRAVINHO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082158-7\r\n\r\nAutor(es): ANEZIA BONZE CRAVINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODE DE SOUZA MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082207-5\r\n\r\nAutor(es): JODE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ASSIS JESUS (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082268-3\r\n\r\nAutor(es): HILDA DE ASSIS JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TABBERT DE GINO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084120-3\r\n\r\nAutor(es): MARLENE TABBERT DE GINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Cláudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUCENCO DA ROCHA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084194-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUCENCO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SOARES FONSECA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084227-0\r\n\r\nAutor(es): CESAR SOARES FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084267-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084391-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também, juntar aos autos, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n. Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084503-8\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DE SOUZA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084521-0\r\n\r\nAutor(es): BALBINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA LIMA (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084527-0\r\n\r\nAutor(es): FABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084598-1\r\n\r\nAutor(es): EZIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085136-1\r\n\r\nAutor(es): MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA TEXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086059-3\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BAPTISTA TEXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.086292-9\r\n\r\nAutor(es): MARILENE LIRA DA SILVA,LUANDA LIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs Autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086417-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROMANO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086453-7\r\n\r\nAutor(es): GILSON ROMANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086675-3\r\n\r\nAutor(es): VANDA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086812-9\r\n\r\nAutor(es): VITORIA CORREIA ALFENAS REP/ P/ CARLOS ALBERTO CORREIA ALFENAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.088119-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399045"
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Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, CRM 5264154-5, com especialidade em cardiologia\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ORSANO DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086519-0\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO ORSANO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 5214698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CANDIDO DE BARCELOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086620-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA CANDIDO DE BARCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MARTINS NUNES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.086832-4\r\n\r\nAutor(es): ANDREIA MARTINS NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda continuou portadora da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 15.04.2005 a 24.04.2007 ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou a incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085594-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Luiz Filipe Assed de Almeida, ortopedista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 399046"
                            ],
                            "399047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001176\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANY LOPES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085084-8\r\n\r\nAUTOR: ALBANY LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perita judicial a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GOMES SAQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084593-2\r\n\r\nAutor(es): MARTA GOMES SAQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086113-5\r\n\r\nAutor(es): CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GERMANO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086986-9\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY GERMANO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 399047"
                            ],
                            "399048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001178\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.009665-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso n.º 2007.5151085215-8\r\n\r\nAutor: GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA representado por KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nTratando-se o Autor de menor púbere, o pleito não pode ser formulado exclusivamente por sua representante legal, motivo pelo qual determino seja regularizada a inicial, com a juntada de procuração firmada também pelo Autor, além da declaração de necessidade jurídica, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.086574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086574-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056218-1\r\n\r\nAutor(es): NEIDE VAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058097-3\r\n\r\nAutor(es): GILKA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071367-5\r\n\r\nAutor(es): DALMIR RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCIA MORESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084149-5\r\n\r\nAutor(es): JUDITE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014488-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ________.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça juntamente com o Recurso\r\n\r\nde Sentença.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. ___.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n(x ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo Inss).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nr. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-s\r\n\r\ne os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PEREIRA BUARQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076269-8\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE PEREIRA BUARQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ________.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça juntamente com o Recurso\r\n\r\nde Sentença.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. ___.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo Inss).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nr. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-s\r\n\r\ne os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 399048"
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                            "399049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001187\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.51.086659-5\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 36, sendo certo que, melhor examinando os autos, vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento parcial da tutela antecipada.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença. O laudo de fls. 20/21, exarado pelo Centro de Medicina Aerospacial - CEMAL, demonstra, em princípio, que o postulante se encontra incapaz definitivamente para o exercício de atividade aérea, persistindo, por óbvio, a mesma doença que originou o sobredito benefício, não havendo recuperação do segurado para o desempenho da mesma atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, percebendo o Autor o auxílio-doença desde agosto de 2004, para o seu cancelamento, incumbia a Autarquia Previdenciária ter promovido ao menos a sua reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão do Autor para o trabalho, resta o mesmo privado dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, dentro deste juízo de cognição não exauriente, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 399049"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001192\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071741-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARIA VIEIRA BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu filho, ADRIANO VIEIRA BARBOSA, falecido em 14/12/2000, conforme certidão de óbito à fl. 16.\r\n\r\nAlega a parte autora que por ser dependente econômica do falecido filho, que morreu na condição de segurado, tentou junto à autarquia previdenciária obter o benefício de pensão por morte, mas não obteve êxito em sua investida, pois o INSS alegou que a mesma não comprovou sua dependência econômica com relação ao “de cujus”. \r\n\r\nA autarquia ré, após devidamente citada, apresenta sua contestação e requer a improcedência do pedido por insuficiência de provas, tendo em vista que a autora não logrou êxito em comprovar, conforme preceitua o Decreto 3048/99, a alegada dependência econômica em relação a filho falecido.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu filho, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, II e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 16 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: foi comprovado nos autos que, até 12/02/2000, o falecido esteve recebendo o auxílio desemprego, portanto, manteve a condição de segurado até a data do óbito.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, II e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Os demais dependentes inclusos no art. 16 do referido preceito legal terão necessariamente que comprovar a dependência econômica com relação ao segurado, neles incluindo os pais, que se constituem dependentes de 2ª classe. (inciso II)\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nRestou claro, na oitiva das testemunhas, que a autora necessitava, como ainda necessita, do benefício recebido por seu falecido filho, para fazer frente às despesas pessoais e manutenção de sua casa.\r\n\r\nAssim, comprovada a dependência econômica da autora em relação ao seu filho, a pretensão autoral merece ser acolhida como medida de JUSTIÇA.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nAnte a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 34, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 26/06/2001, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo serem observados o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e a prescrição qüinqüenal (art. 219, § 5º do CPC).\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399050"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Nessa conformidade, ressalvado meu posicionamento pessoal quanto à incompetência dos JEFs na matéria, neste momento processual hei por bem manter incólume a decisão recorrida, indeferindo o efeito suspensivo propugnado pela Recorrente.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao M. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404184"
                            ],
                            "404186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002149-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Diante do exposto, conheço do Incidente de Fixação e DECLARO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR o feito o 01º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404186"
                            ],
                            "404187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002194-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Diante do exposto, conheço do Incidente de Fixação e DECLARO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR o feito o 02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404187"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "396995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001082\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 396995"
                            ],
                            "396996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001083\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000137-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno. Houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicadas as normas cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 203, V, da Constituição da República e Princípios da Legalidade, do Custeio e da Separação dos Poderes).\r\n\r\nHá na decisão recorrida apreciação tão-somente da matéria afeta ao artigo 203, inciso V, não tendo sido as demais objeto de embargos declaratórios.\r\n\r\nContudo, o contrário do alegado, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, a decisão impugnada em momento algum declarou a inconstitucionalidade de lei federal. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA. O Supremo Tribunal Federal consignou o entendimento de que não é cabível a interposição de recurso extraordinário, pela alínea \"b\", quando não houver declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, na forma do art. 97 da Carta Magna. Precedentes: RE 369.696-AgR, Rel. Min. Eros Grau, e RE 325.593-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie. De outra parte, a moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Precedente: RE 394.668-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE-AgR 415693 / SC, 1ª T, Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, em 25/10/2005, DJ 01/07/2005 PP-00033) Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 396996"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001084\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 396997"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001085\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES BRAGA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.002967-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.002968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004275-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA NUBIA PESSOA VARJAO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.006523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 396998"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001086\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001324-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004383-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004667-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000281-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA REP/ POR ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAIBA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 397025"
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                            "397026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001087\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003492-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANETE MARIOTTI LIMA RANGEL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela Fundação Nacional de Saúde. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 397026"
                            ],
                            "396999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001088\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de recolhimento de custas e pagamento de porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados, limitando-se a alegar que a aplicação de juros de mora nas condenações em face Fazenda Pública devem atingir o patamar de 6% ao ano / 0,5% ao mês, conforme entendimento pacificado pelo E. STF quando do julgamento do recurso extraordinário nº 453740. Logo, o recurso extraordinário interposto carece de requisito essencial a sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 396999"
                            ],
                            "397000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001089\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002455-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, requerendo a gratuidade de justiça em sede de recurso extraordinário. Não há como ser deferida a gratuidade de justiça, já que não comprovada a hipossuficiência da parte recorrente. \r\n\r\nContudo, ainda que superada fosse a ausência de preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000347-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004289-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004418-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA ROCHA TRINDADE (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 203, caput e inciso V, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAcrescenta-se, ainda, que ainda que houvesse ofensa ao texto constitucional esta seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, em decisões sobre beneficio assistencial, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...)” (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, um dos principais fundamentos da decisão recai na ausência de comprovação de incapacidade absoluta da recorrente, assim como na análise da prova pericial contida nos autos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000843-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º incisos V e XXXII, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão recai na ausência de prova de sofrimento suficiente a ensejar indenização por danos imateriais.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001162-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BMC (Adv. GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA) x BANCO DAYCOVAL SA (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso con creto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Foram recolhidas custas e pago porte de remessa e retorno. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos V e LV, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão recorrida apreciação das referidas matérias constitucionais, sem que houvessem sido prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém disso, a decisão aprecia os fatos constitutivos do direito alegado pela parte autora, não sendo tal discussão pertinente à via recursal extraordinária\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUNIZ DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º incisos XXXV e XXXVI, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se fundam a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão recai primordialmente sobre a instrução probatória.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 91/103 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 09/05/2007 (fl. 63), tendo sido disponibilizados os autos em 14/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 28/05/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 10/10/2007, conforme protocolo visível à fl.91, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo do artigo 102, inciso III, alínea em que fundada a interposição do recurso, e das normas que alega haverem sido contrariadas pela decisão recorrida (artigo 5º, caput; artigo 195, §5º e artigo 201, §§3º e 4º), não há na decisão proferida apreciação de tais matérias, o que faz com que careça do devido prequestionamento o recurso ora interposto.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELARMINO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a \r\n\r\nconclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5°, caput e inciso XXXVI, da Carta. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e artigo 37, caput.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido tais matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SABINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058048-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nHá na decisão recorrida tão-somente a apreciação da matéria afeta ao artigo 58 do ADCT, não tendo sido as demais apreciadas, tampouco prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPor fim, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DIAS NOBRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de dois recursos extraordinários em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto (fls. 42/51), a assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa o seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPasso agora à análise quanto à admissibilidade do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora (fls. 54/63).\r\n\r\nEvidente equivocada a interposição de novo recurso extraordinário pela parte autora, principalmente pelo fato de tal recurso haver sido interposto na mesma data que o anterior (26/10/2007), configurando-se, pois, a sua inadmissibilidade em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nAinda que afastada a referida preclusão, o recurso seria inadmissível, pois, no presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional. Afinal, cabe à recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA ROCHA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059511-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nApesar de o recurso haver sido interposto em 25/10/2007, este é tempestivo em razão de haverem sido suspensos os prazos recursais em 24/10/2007 (data de término do prazo da parte autora), devido às forte chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro nesta data, conforme Portaria nº 808, expedida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064215-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos pela parte autora em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNo que tange ao recurso extraordinário de fls. 63/67, afigura-se inexistente a sua interposição, haja vista que a assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa no seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto às fls. 46/50.\r\n\r\nApesar de o recurso haver sido interposto em 25/10/2007, este é tempestivo em razão de haverem sido suspensos os prazos recursais em 24/10/2007 (data de término do prazo da parte autora), devido às forte chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro nesta data, conforme Portaria nº 808, expedida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI RODRIGUES RIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa o seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nApesar de o recurso haver sido interposto em 25/10/2007, este é tempestivo em razão de haverem sido suspensos os prazos recursais em 24/10/2007 (data de término do prazo da parte autora), devido às forte chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro nesta data, conforme Portaria nº 808, expedida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.065216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO AMARAL GURGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nApesar de o recurso haver sido interposto em 25/10/2007, este é tempestivo em razão de haverem sido suspensos os prazos recursais em 24/10/2007 (data de término do prazo da parte autora), devido às forte chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro nesta data, conforme Portaria nº 808, expedida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nHá na decisão recorrida tão-somente a apreciação da matéria afeta ao artigo 58 do ADCT, não tendo sido as demais apreciadas, tampouco prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOLAIRA MONTOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nApesar de o recurso haver sido interposto em 25/10/2007, este é tempestivo em razão de haverem sido suspensos os prazos recursais em 24/10/2007 (data de término do prazo da parte autora), devido às forte chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro nesta data, conforme Portaria nº 808, expedida pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CORREA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta; e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao prever que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa o seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa no seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referidas norma, não tendo sido a matéria prequestionada no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 397000"
                            ],
                            "397027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001090\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000542-8/01 ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. URUBATAM NAZARETH DUARTE, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo, uma vez que interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 24/10/2007 (fl. 233), tendo sido disponibilizados os autos em 26/10/2007, inclusive. \r\n\r\nPortanto, o prazo para apresentar o recurso em questão teve seu termo final em 09/11/2007. Uma vez que foi apresentada a petição de interposição do recurso extraordinário apenas em 12/11/2007, conforme protocolo visível à fl. 240, resta inevitável declarar a intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse tempestivo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de comprovação do tempo mínimo necessário à concessão de aposentadoria, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a Defensoria Pública da União foi intimada pessoalmente da decisão em 31/08/2007 (fl. 107). Quando já decorridos 3 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação pessoal da decisão de embargos ocorrido em 19/10/2007, (fl. 114), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 02/11/2007, (feriado), postergando-se para o 1º dia útil subseqüente 05/11/2007. Interposto o recurso somente em 21/11/2007, conforme protocolo visível à folha 116, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se, que ainda que fosse considerado o início da contagem do prazo, pelo certificado pela DPU à fl.114, ainda assim estaria intempestivo o recurso, pois o prazo recursal ter-se-ia esgotado em 18/11/2007, postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente 19/11/2007. E mais, considerado fosse a interrupção do prazo pela interposição de recurso de embargos de declaração, pela aplicação da norma do artigo 538 do C.P.C., ainda assim estaria intempestivo o recurso, posto que restaria consumado o prazo em 20/11/2007.\r\n\r\nAlém do que, mesmo que superada a intempestividade do recurso extremo, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso LIV e LV do artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão impugnada reformou a sentença para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por ausência de documento indispensável à propositura da ação. Assim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014046-0/01 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027891-3/01 JOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam, o caput do artigo 5º e inciso II do artigo 145 da Carta.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de considerar devidas as contribuições previdenciárias do segurado aposentado que retorna à atividade, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nContribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios”. (RE 437640/RS. DJ 02.03.07. 1ª T. Rel. Min. Sepúlveda Pertence). (Grifei).\r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com o entendimento firmado por aquela Corte, afigura-se inadmissível a interposição do recurso extremo.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.51.038911-5/01 MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAinda que superada fosse a ausência do requisito acima explicitado, subsistiria a inadmissibilidade do recurso face à inobservância de outros requisitos de admissibilidade, conforme abaixo se constata.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXV do artigo 5º e inciso V do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de dependência econômica da recorrente em relação ao filho (ex-segurado do INSS), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne ao dispositivo da alínea b do inciso III do artigo 102, afigura-se impertinente a interposição, tendo em vista que a decisão impugnada não declarou a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Assim deve também ser inadmitido o recurso neste aspecto. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053126-6/01 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125327-4/01 OSORIO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão impugnada não negou seguimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º da Carta, muito pelo Contrário, em caráter excepcional conheceu do recurso para afastar a negativa de jurisdição, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro abaixo transcrito:\r\n\r\nEnunciado nº 18 - Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008219-1/01 NILCEA MADEIRA DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015954-0/01 SONIA CANDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, inciso XXXVI do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (artigo 21 do Decreto nº 89.312/84), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020968-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nQuebra Na mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nImportante ressaltar que o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada foi negado em razão da ausência de comprovação da miserabilidade econômica, haja vista que os rendimentos familiares ultrapassam ¼ do salário mínimo per capita, e não em decorrência da incapacidade laborativa da recorrente, motivo pelo qual deixo de apreciar a petição de fls. 119/125, pois a demonstração do agravamento da doença não alteraria a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, principalmente após esgotado o prazo recursal para oposição de embargos declaratórios.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028422-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser considerado deserto. Ainda que superada fosse a deserção do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 3º e caput do artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de exposição do recorrente a agentes nocivos à saúde, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, Cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050348-2/01 BASICAMENTE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA REP. P/ MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas, porém a parte recorrente não pagou o porte de remessa e retorno, requisito insuperável à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim deve ser inadmitido seu recurso posto que deserto.\r\n\r\nAinda que superada a ausência do pagamento do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade do recurso face à inobservância de outros requisitos inerentes à admissibilidade do recurso extremo, como se observa abaixo. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos II e LIV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido as referidas matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000742-0/01 MARTA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso III do artigo 1º; inciso LV do artigo 5º; artigo 6º; inciso XXIV do artigo 7º e inciso V do artigo 204 da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (laudo pericial), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003685-7/01 RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004180-4/01 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003763-3/01 CHUM ITIRO HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam, o caput do artigo 5º e inciso II do artigo 145 da Carta.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de considerar devidas as contribuições previdenciárias do segurado aposentado que retorna à atividade, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nContribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios”. (RE 437640/RS. DJ 02.03.07. 1ª T. Rel. Min. Sepúlveda Pertence). (Grifei).\r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com o entendimento firmado por aquela Corte, afigura-se inadmissível a interposição do recurso extremo.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001493-3/01 OLIVERIO LOPES FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nPONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (extratos bancários aptos a comprovar a aplicação de juros progressivos), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003020-3/01 JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso III do artigo 1º; incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta, contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, ressentindo-se, assim, o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova documental comprobatória da incidência da taxa progressiva, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 397027"
                            ],
                            "397001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001091\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022451-4/01 ALFREDO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO Recurso extraordinário da parte autora é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000418-7/01 JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, incisos XXXVI e XXX do artigo 5º da Carta e artigo 53 do ADCT. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (inciso I do artigo 14 da Lei nº 8.059/90), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128449-0/01 EDINA PEREIRA DE MENEZES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128960-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e anular a sentença. Ressalta-se que a intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nNão há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque, o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente não alegou a existência de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de pressupostos de admissibilidade como a seguir explicitado. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade, não recolheu custas nem pagou o porte de remessa e retorno dos autos, devendo seu recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131267-9/01 HELIDÉE COSTA GERLACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003438-3/01 EDISON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003357-5/01 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição contida no artigo supramencionado, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, a imposição da multa contra a qual se insurge a parte recorrente teve por escopo legislação infraconstitucional (inciso VII do artigo 17 c/c o artigo 18, ambos do C.P.C.) e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040347-5/01 LUCIANO PINHEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, alínea b do inciso III do artigo 146 da Carta.\r\n\r\nContudo, a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional (artigo 150 do CTN e L.C. nº 118/2005) e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052145-9/01 RICARDO DE PAULA GUIMARÃES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de indicação do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, subsistiria a sua inadmissibilidade face à analise de outros requisitos insuperáveis à inadmissibilidade do recurso extremo.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052148-4/01 MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de indicação do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, subsistiria a sua inadmissibilidade face à analise de outros requisitos insuperáveis à inadmissibilidade do recurso extremo.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.052944-6/01 SERGIO TEIXEIRA MONTE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 3º e caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057091-4/01 RODRIGO SANTOS VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de indicação do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, subsistiria a sua inadmissibilidade face à analise de outros requisitos insuperáveis à inadmissibilidade do recurso extremo.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003661-4/01 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nPONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (extratos bancários aptos a comprovar a aplicação de juros progressivos), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003954-8/01 LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso XXXV do artigo 5º da Carta, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nPONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constantes dos autos (extratos bancários aptos a comprovar a aplicação de juros progressivos), matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001202-3/01 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição contida no artigo supramencionado, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a imposição da multa contra a qual se insurge a parte recorrente teve por escopo legislação infraconstitucional (inciso VII do artigo 17 c/c o artigo 18, ambos do C.P.C.) e ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000968-6/01 SEBASTIAO FRANCISCO FELIX REP. POR CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009580-3/01 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 397001"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001092\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003617-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UIAPUI ALVES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024939-5/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 397028"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001093\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000463-2/01 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 397029"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001094\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002582-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nNão há qualquer há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses a ensejar a oposição de embargos, na decisão embargada, conforme se verificará a seguir.\r\n\r\nPrimeiramente, a alegação de intempestividade é matéria processual, não sendo pertinente sua discussão em sede de recurso extraordinário, haja vista que suas hipóteses de cabimento se restringem à esfera constitucional, o que não se verifica no presente caso. Afinal, ainda que fosse acolhida a ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, da segurança jurídica e do devido processo legal, como pretende a embargante, tal ofensa seria reflexa, o que não possibilita a interposição do recurso extremo.\r\n\r\nAlém disso, no recurso extraordinário interposto não foi alegada e demonstrada a repercussão geral da matéria, o que, por si só, já seria hipótese de inadmissibilidade do recurso. Ora, não basta a parte embargante afirmar que a questão se reveste de repercussão geral quando da oposição dos presente embargos, se não o fez no momento oportuno, qual seja, nas razões de recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, a matéria que se discute nos autos, majoração do benefício de pensão por morte para 100%, já está completamente pacificada no E. STF, estando tanto a decisão proferida pela Turma Recursal (fl. 96), quanto a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário (fl. 111), em consonância com o posicionamento adotado por tal Corte.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 397030"
                            ],
                            "397031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001095\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038457-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000248-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 397031"
                            ],
                            "397032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001096\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002590-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, foram recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, com a redação dada pela Resolução/STF nº 346 de 29/08/2007, no que concerne aos códigos de recolhimento do DARF e da GRU. Devendo ser inadmitido seu recurso, neste aspecto. \r\n\r\nAlém disso, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 397032"
                            ],
                            "402460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009542-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SWAMI LEVI PINO VALENTIM (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 402460"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLMIS DAMACENA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067803-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 402461"
                            ],
                            "402479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025037-2/02 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte recorrida (IBGE) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 402479"
                            ],
                            "403436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001759-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 403436"
                            ],
                            "404189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014625-9/02 JACOB MOYSES SCHIPER (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nDecorrido prazo sem interposição de eventual recurso dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404189"
                            ],
                            "404190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068441-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . Recurso de Medida de Urgência - Processo n°. 2007.51.51.068441-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Alessandro da Silva Tardelli Ribeiro\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar à Administração castrense que disponibilize meios de inscrição do autor, efetuando-a, na qualidade de candidato ao concurso público para o curso de Formação de sargentos de saúde. \r\n\r\nÉ pacífico o entendimento acerca da possibilidade de se deferir tutelas de urgência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 4º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nÀ vista dos elementos trazidos aos autos, e, principalmente da matéria debatida, considero que o MM. Juiz a quo não examinou com acuidade o cumprimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concluindo pela concessão da medida antecipatória.\r\n\r\nVerifica-se que o critério adotado pela Administração militar, no tocante à limitação de idade para a participação no concurso de sargentos, é admissível, considerando que é plenamente exigível de um militar, ainda que da área de saúde, possuir o vigor necessário para o desempenho das atividades físicas lá desenvolvidas. Merece também menção o fato de o estabelecimento de idade mínima ter como fundamento a possibilidade de o futuro militar alcançar a última patente disponível em sua carreira. \r\n\r\nOs Tribunais também tem se manifestado desse modo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DA AERONÁUTICA. LIMITE DE IDADE. POSSIBILIDADE DE TAL EXIGÊNCIA.\r\n\r\n- NO INCISO VIII DO ART. 142 DA CARTA MAGNA, QUE SE APLICA AOS MILITARES, NÃO HÁ REFERÊNCIA AO INCISO XXX DO ART. 7º DA LEX MATER, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE IDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO É VEDADA A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS BASEADOS NA IDADE PARA O SERVIDOR MILITAR.\r\n\r\n- A LIMITAÇÃO DE IDADE NÃO AGRIDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA,\r\n\r\nPOIS A NATUREZA DA FUNÇÃO E AS ATRIBUIÇÃO INERENTES AO CARGO DE MILITAR\r\n\r\nNECESSITAM DE APTIDÃO FÍSICA AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE É COMPATÍVEL COM\r\n\r\nDETERMINADA IDADE.\r\n\r\n- AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n(TRF - 5, 1ª Turma. A I 34235. Rel. Des. Fed. Castro Meira. Dj 27/03/2002, pág. 388) \r\n\r\nAssim, entendo pela incorreção do provimento jurisdicional ora atacado, merecendo acolhida a impugnação manifestada pela União. E por essas razões, defiro o pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404190"
                            ],
                            "404191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SEVERINA DA SILVA ALVES (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404191"
                            ],
                            "404192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000631-7/01 VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404192"
                            ],
                            "404193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002023-6/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 83/85: Tratam-se de Embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 63/64, integrada em fl.73, que concedeu a segurança para determinar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito n° 2006.51.52.002023-6, no qual é parte a CAARJ.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam a afastar da sentença ou acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, como vem preceituando a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA decisão de fls. 63/64 fundamentou-se no entendimento solidificado pelo Egrégio STJ, segundo o qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar os feitos em que a CAARJ figure como parte. Frise-se que o STJ é o Tribunal detém a competência para julgar os conflitos de competência entre a justiça federal e a estadual, nos termos do art. 105, I, “d”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDesse modo, sendo certo que a decisão recorrida traz em seu bojo fundamentação suficiente para sustentá-la e ausentes os pressupostos essenciais do manejo do recurso de embargos de declaração (existência de omissão, contradição ou obscuridade), DEIXO DE CONHECER os embargos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente writ. Após, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003227-5/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 84/86: Tratam-se de Embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 64/65, integrada em fl.74, que concedeu a segurança para determinar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito n° 2006.51.52.003227-5, no qual é parte a CAARJ.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam a afastar da sentença ou acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, como vem preceituando a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA decisão de fls. 64/65 fundamentou-se no entendimento solidificado pelo Egrégio STJ, segundo o qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar os feitos em que a CAARJ figure como parte. Frise-se que o STJ é o Tribunal detém a competência para julgar os conflitos de competência entre a justiça federal e a estadual, nos termos do art. 105, I, “d”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDesse modo, sendo certo que a decisão recorrida traz em seu bojo fundamentação suficiente para sustentá-la e ausentes os pressupostos essenciais do manejo do recurso de embargos de declaração (existência de omissão, contradição ou obscuridade), DEIXO DE CONHECER os embargos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente writ. Após, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 404193"
                            ],
                            "404194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002714-6/01 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, qual seja: decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela em demanda ajuizada em face do INSS por companheira que objetiva receber pensão por morte de seu companheiro: Francisco da Costa Carvalho. O writ foi impetrado pela esposa do segurado falecido que alega sofrer prejuízos em razão da determinação da imediata implantação do benefício em favor da companheira, sra. Hélia Vieira de Siqueira.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 10.259/01, a regra, em sede de Juizado Especial Federal, é que somente serão admitidos recursos de sentença definitiva, com exceção dos casos previstos no art. 4º da mesma lei, referente às medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação (art. 4º “O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação”).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o pedido formulado no mandamus é de concessão de liminar para suspender os efeitos da referida decisão que antecipou os efeitos da tutela até o deslinde final do processo originário n° 2002.51.52.002714-6. \r\n\r\nEntretanto, certo é que o Mandado de Segurança não se mostra como instrumento adequado à espécie por haver recurso previsto em lei para o mesmo fim, qual seja, a denominada “medida de urgência” prevista no já citado art. 4º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nNo sentido do não cabimento do remédio constitucional em casos como o presente há previsão expressa da mesma lei:\r\n\r\n“Art. 5º - Não se dará mandado de segurança quando se tratar:\r\n\r\nI - de ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução.\r\n\r\nII - de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção.\r\n\r\nIII - de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial”.\r\n\r\nAssim, não sendo o caso de mandado de segurança deve a petição inicial ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 (cf.RESP 894788-MT publicado em 09.03.2007).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 404194"
                            ],
                            "404195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004760-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do 1° JEF de Campos, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Jussare da Rocha Braga, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte formulado por Jussare da Rocha Braga é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.53.004760-0/01, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Jussare da Rocha Braga, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002510-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do JEF Adjunto à 1ª VF de Três Rios, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Ary Gonçalves dos Santos, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte formulado por Ary Gonçalves dos Santos é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.63.002510-8/01, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Ary Gonçalves dos Santos, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002992-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do JEF Adjunto à 1ª VF de Três Rios, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por José Gomes da Silva, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte formulado por José Gomes da Silva é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.63.002992-8/01, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se José Gomes da Silva, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000053-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x FRANCISCO SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do JEF Adjunto à 1ª VF de Três Rios, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Francisco Serpa, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte formulado por Francisco Serpa é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2006.51.63.000053-0/01, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Francisco Serpa, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 404195"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "402248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002511-6 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca dos documentos de fls. 53/62 que indicam o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002867-1 JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO, (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a necessidade de produção de prova técnico-pericial, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de dez dias, apresentarem quesitos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para nomeação de perito judicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003181-5 SONIA MARIA CIRILO DE BRITO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003228-5 ANTONIO GONCALVES DA COSTA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de seu benefício, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO juízo proferiu sentença de mérito julgando procedente o pedido, todavia, de forma ilíquida, em razão da impossibilidade material de obtenção da relação dos salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo do benefício.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS para o cumprimento do julgado, restou demonstrado que o benefício da parte autora é complementado pela União Federal, fato que torna inócua a revisão da parcela correspondente à aposentadoria previdenciária, uma vez que os valores porventura devidos já teriam sido absorvidos pela Complementação percebida. É dizer, embora aumentada a Renda Mensal, o valor global dos proventos do ex-ferroviário continuaria sendo o valor dos vencimentos a que faria jus se em atividade estivesse, ou seja, seria o valor que o ex-ferroviário já vem recebendo. \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a questão, a parte autora pugnou pela anulação da sentença e o prosseguimento do feito (fls. 47/48) com a citação da União Federal, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor.\r\n\r\nNo caso em comento não estão presentes quaisquer das hipóteses constantes no art. 463 do CPC, fato que por si só, afasta a possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nAdemais, com o trânsito em julgado da sentença ocorre o fenômeno da sanatória geral (art. 474 do CPC), restando convalidados todos os vícios eventualmente existentes. Sobre este ponto é importante ressaltar que, ao contrário da tese apresentada pela parte autora, entendemos que não há litisconsórcio passivo necessário em todas as hipóteses em que se discute a revisão de benefícios complementados pela União Federal (dada a natureza cindível da relação jurídica de direito material), mas, tão-somente, naquelas situações em que se discute o próprio montante percebido a título de complementação e não apenas a parcela previdenciária, \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004108-0 MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x JULIANDERSON DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001208-4 MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 45/53 - Promova a parte autora a citação do litisconsorte passivo necessário, nos termos do parágrafo único, do art, 47, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001592-9 MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 30 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001855-4 VITOR DA SILVA PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. Esclareço que eventual impugnação deverá ser apresentada de maneira fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002504-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002704-0 ISMENIA DIAS GOULART SILVERIO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora, nos termos do art. 333, I, do CPC, o fato constitutivo de seu direito, uma vez que o documento de fls. 06 demonstra a aplicação do coeficiente de 100% sobre o salário-de-benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002778-6 FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário por força da natureza incindível da relação jurídica de direito material discutida nestes autos, promova a parte autora a citação do menor noticiado a fls. 13, nos termos do parágrafo único, do art. 47, do CPC, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para nomeação de curador especial, conforme art. 9º, I, segunda parte, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003040-2 FRANCISCO SPOLIDORO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nComo retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003083-9 WILSON MARIA MARQUES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nComo retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002025-8 MARCOS ANTONIO DE PAULA NIGRE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência ao autor do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, comparecer a uma das agências da CEF, munido de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002539-6 ABDIAS DA SILVA NUNES (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003210-8 ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003360-5 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000377-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 41 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000679-5 NELLY DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 37 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000699-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora, categoricamente, se assinou o termo de adesão previsto na Lei Complementar n. 110/01, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000965-6 DARCY SILVEIRA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001095-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição depositária, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer o seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 36.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001353-2 ALEXANDRINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001481-0 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência ao autor acerca do cumprimento da prestação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001715-0 MARILZA SANTOS RIBEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito, no caso em tela, a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, comprovar por meio de documentação hábil, a existência do referido vínculo empregatício, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001823-2 BRAULINO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002103-6 ARLINDO DE MORAES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 41/46, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002171-1 ANTONIO GOMES (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002175-9 CREUSA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002211-9 ALMIR TAVARES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15 - Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002277-6 CREUSA MARIA TEIXEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002297-1 MARIO MOREIRA NETO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002366-5 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição depositária, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer o número de inscrição no PIS do falecido trabalhador.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 30.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002480-3 IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002605-8 JOSE RUSSONE RIBEIRO SANDIM (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ VIANA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002610-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação constante no despacho de fls. 11, no derradeiro prazo de dez dias, uma vez que, conforme demonstra a movimentação processual extraída do Sistema Apolo ora anexada, um dos objetos perseguidos no feito n. 99.0016801-1 consiste na aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002616-2 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar documento que indique o número de inscrição no PIS do falecido trabalhador.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002667-8 MANOEL ANTONIO DE PAIVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002711-7 ORESTES DA COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002735-0 MIGUEL DA SILVA SIRQUEIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/20 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002743-9 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, o documento apresentado pela parte autora (fls. 12) não se revela apto a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados, uma vez que é datado de 11/08/1987. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002843-2 OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como documento que indique o seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 30.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002904-7 NANCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002956-4 PAULO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos comprovante atual de residência.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus. Deverão os réus acostarem aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa, tais como extratos, comprovantes de depósitos e saques.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002958-8 SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002967-9 NAIR CORREA HENRIQUE (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à instituição depositária (fls.07vº) requisitando, no prazo de quinze dias, cópias dos extratos da conta fundiária da parte autora, referentes ao período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002968-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.003044-0 JOSE ANTONIO JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.003045-1 LEONEL CABRAL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.003074-8 JORGE MACHADO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 402248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0301681-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARTINS SEPULVEDA & CIA LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x FRANKLIN MARTINS GOMES E OUTRO. . Indefiro o requerido às fls. 39/47, tendo em vista que não houve a alegada decadência, eis que os débitos tiveram origem em 10/02/1994, tendo sido a empresa notificada em 14/10/1994 (fl. 86). Além disso, não há porque excluir o nome do peticionário do pólo passivo da execução, pelo simples motivo de que o mesmo não é executado nestes autos e em momento algum foi requerida a sua inclusão no pólo passivo, sendo certo que este foi citado como representante legal da pessoa jurídica. Conforme se vê na cópia do contrato social inserto nas fls. 48/50, Adalto Vilela Sepúlveda nem mesmo fazia parte da empresa executada quando da autuação desta pelo INMETRO. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo os sócios, Ivone Martins Gomes e Franklin Martins Gomes, conforme requerido à fl. 10. \r\n\r\nApós, cite-se Franklin Martins Gomes, conforme requerido à fl. 31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 94.0037331-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPISTAO LTDA. E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . O leilão é um ato formal, cercado de procedimentos igualmente formais que visam à efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nNas fls. 89/93 o executado requereu a suspensão do leilão, sob a alegação de parcelamento do débito e nas fls. 94/109 o executado peticionou impugnando o valor da avaliação do bem e requerendo a juntada de um laudo de avaliação datado de 04/10/2005.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que as referidas petições foram protocoladas no dia 10/12/2007, às 13h23min e no mesmo dia, às 13h25min, respectivamente, ou seja, após o horário previsto para o início do 2º leilão (13 horas). Conforme se observa dos autos, o réu foi regularmente intimado da penhora e do valor atribuído ao bem na avaliação, bem como foi intimado da constatação e reavaliação efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça na fl. 65, em 23/04/2007. Após, em 21/11/2007, o executado foi intimado pessoalmente do leilão.\r\n\r\nOs fatos e datas acima citados demonstram as oportunidades que o executado teve de atuar no feito em tempo hábil e não o fez - seja impugnando o valor da avaliação, seja informando acerca do parcelamento - bem como a sua intenção de prejudicar o andamento do leilão.\r\n\r\nDessa forma, deixo de examinar as petições e documentos de fls. 89/93 e 94/109, tornando-os sem validade, haja vista que o leilão já ocorreu com resultado positivo.\r\n\r\n3 - 95.0060276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 97.0047718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Fl. 144: Indefiro o requerido pelo arrematante, haja vista que o valor do débito exeqüendo (R$ 19.206,62 em 09/11/2007) é muito inferior ao valor da arrematação (R$ 275.000,00). Tendo o arrematante solicitado, por ocasião do leilão, o parcelamento da arrematação em 60 vezes, o valor a ser parcelado está limitado ao valor do débito supracitado, devendo o restante ser pago à vista no momento da arrematação, conforme disposto na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, art. 4º, inciso VI.\r\n\r\nAlém disso, não poderia o exeqüente autorizar o parcelamento de valores que sobejam o valor de seu crédito. Mutatis mutandis, o § 1º do art. 685-A do CPC dispõe que, no caso de adjudicação dos bens penhorados pelo exeqüente, se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante deverá depositar de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado.\r\n\r\nTodavia, inobstante a determinação para pagamento à vista do valor não parcelável constante da Portaria retrocitada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da arrematação, para que o arrematante proceda ao depósito do valor restante (R$ 255.793,38), sob pena de perda da caução (art. 695 do CPC).\r\n\r\n5 - 99.0302234-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WAKED & CIA LTDA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO). . Fls. 197/198: Indefiro o requerido pelo arrematante, haja vista que o valor do débito exeqüendo (R$ 28.575,64 em 12/11/2007) é muito inferior ao valor da arrematação (R$ 690.000,00). Tendo o arrematante pago em caução o percentual de 20% do referido valor - correspondente a R$ 138.000,00 - não poderia o exeqüente autorizar o parcelamento de valores que sobejam o valor de seu crédito. Mutatis mutandis, o § 1º do art. 685-A do CPC dispõe que, no caso de adjudicação dos bens penhorados pelo exeqüente, se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante deverá depositar de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o arrematante dessa decisão e para que proceda ao depósito do valor restante (R$ 552.000,00), no prazo de 15 dias contados da arrematação, sob pena de perda da caução (art. 695 do CPC).\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000921-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Fl. 128: Embora o Exeqüente não tenha recolhido o valor total devido das custas (fl. 11), de acordo com a Portaria n.º 49/2004 do Ministério da Fazenda, somente serão inscritos em Dívida Ativa da União os débitos fiscais superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDessa forma, não há custas a recolher. Quanto aos honorários, estes foram recolhidos por ocasião do pagamento do débito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001859-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUCIO MACIEL CALDAS (Adv. FABIO LONTRA COSTA, ARTHUR LONTRA COSTA). . Fls. 142/162: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de comprovante da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, venham-me conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001116-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, cancelo o próximo leilão designado para o dia 10/12/2007.\r\n\r\nFls. 69/71: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000502-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEROLA DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o executado foi regularmente citado (fl. 14). Não foram encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nRetornem os autos ao Exeqüente para que indique bens à penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na Distribuição, tal como determinado na fl. 18.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001760-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DOCES NOBRES E L C MARINS COM DE DOCES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES, DANIEL CARVALHO SEVES). . Fls. 35: Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente. Não cumprida a determinação, manifeste-se o Exeqüente acerca da penhora realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 26/29).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JANAINA DA SILVA PINTO. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KISSILA DA SILVA MANHAES. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEONICE MANHAES CAIXEIRO. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIMAR CARDOSO DA SILVA. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001646-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO CARLOS CARDOSO DE SADE. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001700-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista que não foram encontrados valores significativos a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 403886"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002122-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA INES PINTO BARBOZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 10 de abril de 2002, mediante Portaria de fls. 02/03, em atenção à requisição ministerial de fl. 04, com o fito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do crime previsto no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, pertinentes à concessão fraudulenta de dois benefícios previdenciários por morte às senhoras Maria Inês Pinto Barbosa e Maria José C. Góes Costa, na condição de companheiras do SEGURADO/INSTITUIDOR José de Oliveira Costa NB/93/114.907.234-0 e NB /21/106.019.528-0), fls. 52/54. Inicialmente, cumpre registrar que os servidores responsáveis pela concessão dos referidos benefícios previdenciários, Shirley da Conceição Carvalho Costa (fls. 250) e Marlene Correia da Silva Lima (fls. 244) já foram processadas criminalmente nos autos do processo número 2000.5102003941-2, na 1a Vara Federal, consoante denúncia de fls. 265/297, conforme se verifica dos números dos processos previdenciários em fls. 285 e 272, respectivamente. Tal fato foi, inclusive, comunicado à DPF - Niterói, quando da requisição de instauração de inquérito policial (fls. 4). Assim, o presente pedido de arquivamento, diz respeito apenas aos beneficiários citados no primeiro parágrafo deste pleito e também à senhora Luciane de Jesus Ferreira, que teria auxiliado Maria Inês Pinto Barbosa na obtenção da vantagem em detrimento do INSS.” “Com efeito, a pretensão punitiva estatal, em virtude do lapso temporal transcorrido até a presente data, foi atingida pela prescrição com base na pena retroativa em perspectiva, conforme demonstrar-se-á adiante, sem prejuízo da precariedade das provas que a autoridade conseguiu reunir, o que leva também à falta de justa causa.” “Assim, se conclui que Maria Inês Pinto Barbosa e Maria José C. Góes Costa, na qualidade de companheiras do segurado/instituidor José de Oliveira Costa (NB/93/114.907.234-0 e NB /21/106.019.528-0), mediante a interferência de servidoras do INSS, lograram, de modo fraudulento, a concessão de dois benefícios previdenciários por morte, sendo constatado pelo INSS a ausência de óbito de instituidor, cometendo, in thesi, o crime previsto no art. 171, parágrafo 3o. do Código Penal Brasileiro. Todavia, têm-se como fatos mais recentes o saque do benefício NB/93/114.907.234-0, que datou de 29/02/2000 (fl. 54) e o segundo benefício suspenso em 14/07/2000 (fl. 214), portanto, há mais de 7 (sete) anos. O prazo prescricional pelo máximo de pena em abstrato, em vista do crime sub examine, consoante o artigo 109, III, do Código Penal, é de 12 (doze) anos. Embora não se pretenda justificar a conduta dos envolvidos nem eximi-los de culpa, verifica-se que, analisando os critérios para fixação da pena, mormente os antecedentes, de Maria Inês Pinto Barbosa e Luciane de Jesus Ferreira (fls. 377/383), não se constata nada que possa concorrer para que as penas a elas porventura impostas sejam superiores a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses (limite mínimo) - com prescrição em 4 (quatro) anos - razão pela qual há de se concluir pela prescrição da pretensão punitiva do Estado com base na pena ideal, vez que já decorridos mais de 7 (sete) anos desde o último evento supostamente criminoso. (...)” Sem embargo, as provas obtidas não são suficientes para início da persecução penal. Ex positis, em face da evidente ausência de justa causa e/ou interesse de agir para o oferecimento da denuncia ante o ilícito tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, ou seja, pela prescrição pela penal ideal, pugna o Ministério Público, com fulcro no artigo 43, II e III do Diploma Processual Penal, pelo arquivamento do presente inquérito em face das pessoas de Maria In~es Pinto Barbosa, Luciane de Jesus Ferreira e Maria José C. Góes Costa.” Por essas razões, defiro o requerido determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, II e III do CPP, em face de Maria Inês Pinto Barbosa, Luciane de Jesus Ferreira e Maria José Góes Costa. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.001593-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \" Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 16.01.2003, mediante portaria da autoridade policial (fl. 02), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal pela prática, in thesi, dos delitos tipificados nos artigos 293, do Código Penal, e 2o., da Lei 8137/90. Apura-se a ocorrência da falsificação de papéis públicos e de fraude em detrimento da Fazenda Nacional, em razão da apresentação de DARF's inidôneos, nos valores de R$ 154,70 (cento e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos) e R$ 390,40 (trezentos e noventa reais e quarenta centavos), por representantes da empresa TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA, para fins de comprovação do pagamento de receitas federais”. “Inúmeras diligências foram realizadas com o intuito de identificar os autores dos delitos sub examen.” “Observe-se, por fim, que a soma das parcelas dos recolhimentos investigados nestes autos totaliza um importe de R$ 545,10 (quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) apenas, do que se pode auferir a diminuta expressão econômica da lesão gerada aos cofres públicos, não se vislumbrando, portanto, situação suficientemente grave para merecer resposta de um Direito de ordem punitiva, aplicando-se, na hipótese, o Princípio da Insignificância, segundo o qual, com a afetação ínfima do bem jurídico haverá causa de exclusão da tipicidade penal.\" “Com efeito, de acordo com o disposto no art. 20, caput, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, em sua nova redação dada pelo art. 21, da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nem mesmo a União se preocupa em executar os débitos inscritos na sua Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).” 'Não se deve admitir, portanto, que o Estado recorra á pena criminal para condenar os eventuais responsáveis por uma conduta que sequer é objeto de reprimenda pelos meios mais adequados, a considerar que somente na hipótese destes últimos se revelarem ineficazes para a reintegração da ordem jurídica é que se faz necessária a presença da mais grave resposta estatal que é a aplicação da lei penal.” “Ex positis, tendo em vista a atipicidade do fato, bem como a impossibilidade de se determinar a sua autoria, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente feito, consoante o disposto no art. 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, incisos I e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.02.001445-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DELITO CAPITULADO ART 34 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial cujo intuito é apurar prática e a responsabilidade criminal de ilícito previsto inicialmente no art. 34, da Lei nº 9605/98 a partir da portaria de fls. 2, tendo em vista a pesca de camarão rosa verdadeiro no período do defeso na Baía de Guanabara, em 14.05.2004 atribuída a Paulo Sérgio Nunes.“ “No Auto de Qualificação e Interrogatório de fls. 25/26 informa o investigado que não sabe ler e escrever, capaz somente de assinar o seu nome e que é pescador há 40 (quarenta) anos. Aduz ainda que possui uma embarcação pequena para duas pessoas, a qual utiliza para a pesca artesanal e familiar e que faz parte de uma colônia de pescadores há 27 (vinte e sete anos). Reconhece que em maio de 2004 teve a sua embarcação fiscalizada pelo IBAMA, ocasião em que foram encontrados 8 Kg de camarão vivo, os quais seriam vendidos no cais do Porto para outros pescadores, tendo sido informado sobre o período de defeso, o qual desconhecia. Ressalta que os camarões pescados foram devolvidos ao mar, bem como foi aplicada multa no valor de R$ 800,00 a qual foi inteiramente paga dentro do prazo de vencimento, conforme comprovantes às fls. 27 e 54, admitindo os fatos em sede administrativa.” “Verifica-se, in causu, que o ato praticado pelo pescador e a quantidade de camarões obtida não configura lesividade suficientemente relevante para mover a pretensão punitiva do estado, posto que os animais pescados foram devolvidos ao mar e, não obstante, o investigado pagou a multa administrativa aplicada.\" “Ex positis, considerada atípica a conduta por força do Princípio da Insignificância, requer este órgão ministerial, nos termos do artigo 43, I do Diploma Processual, o arquivamento do presente inquérito policial, permissa vênia.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004720-8 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 04/09/2007, mediante portaria da autoridade policial (fl. 02), a partir de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal - CEF (fl. 04), com a finalidade de apurar os fatos e a responsabilidade penal pela, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, consubstanciado em transferência fraudulenta no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), realizada na conta-corrente nº 654-6, titularizada por Márcio Júnior Chagas dos Santos.\" “Ouvido em sede policial (fls. 27/28), Renato Silva Ramos, gerente da RESEG (setor da Caixa responsável pela área de segurança no Estado do Rio de Janeiro) esclareceu o modus operandi das quadrilhas especializadas em clonagem de cartões que, via de regra, se utilizam de um artefato conhecido como “chupa-cabra”, ardilosamente instalado em terminais de auto-atendimento, para captar informações de documentos magnéticos e, com isso, reproduzi-los, além de outros métodos de clonagem via internet.” “Ex positis, não obstante comprovadas a materialidade e a tipicidade da conduta, nos termos do art. 171, parágrafo 3o.do Código Penal, restaram infrutíferas as investigações que objetivaram apurar a autoria do fato narrado, pelo que pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente feito, consoante o disposto no art. 43, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se o previsto no art. 18 do mesmo diploma.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, inciso III, do CPP, ressalvando-se o art. 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005190-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1- Considerando que as petições de fls. 124/126 e 171/185, conforme salientado pelo MPF, versam sobre matéria estranha ao feito, deixo de apreciá-las. 2- Aguarde-se notícia do julgamento final do recursos interpostos, devendo os autos permanecer em cartório. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006540-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de expediente cujo intuito é apurar prática de ilícito previsto inicialmente no art. 155, parágrafo 4o., II do Código Penal a partir de ofício enviado pela Corregedoria Regional Policial, tendo em vista o prejuízo suportado pela Caixa Econômica Federal, Agência Icaraí, Niterói-RJ, decorrente de saques fraudulentos realizados no dia 13.09.2007, na conta corrente nº 095-8, titularizada por Denize Maria Ricart Mayrinck, perfazendo o valor de R$ 743,00 (setecentos e quarenta e três reais) . Conforme documento de fl. 06, os saques foram realizados com cartão de débito em estabelecimentos comerciais localizados em Copacabana no município do Rio de Janeiro, sendo a agência do correntista em Icaraí, Niterói/RJ.\" “No caso sub examen observa-se a manifesta dificuldade de individualização da autoria e a própria materialidade do fato, haja vista a ausência de imagens do momento da realização da suposta transação fraudulenta (fl. 04). Todavia, verifica-se, in causu, que os saques fraudulentos no montante de 743,00 não traduz motivo relevante à movimentação da máquina punitiva estatal.“ “Ex positis, considerada atípica a conduta por força do Princípio da Insiginificância, bem como a ausência de elementos de prova a justificar a instauração de inquérito policial, requer este órgão ministerial, nos termos do artigo 43, I e III do Diploma Processual Penal, o arquivamento destas peças de informação, permissa vênia.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004122-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME CAPITULADO NO ART 339 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 27/05/2005, mediante portaria da autoridade policial (fl. 02), com o objetivo de investigar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 339 do Código Penal. O Sr. Paulo Henrique Machado Roque e a Sra. Nelma de Souza Pinheiro noticiaram, por diversas vezes, à Delegacia de Polícia Federal de Niterói suposto desvio, violação e destruição de correspondência simples, por eles encaminhada ao Reitor da UFF em 02/04/2003, nas dependências da Agência Araribóia, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Muito embora os noticiantes tenham trazido à colação diversos documentos, nenhum foi capaz de corroborar suas alegações.” “Com o intuito de justificar a suposta prática delitiva, afirmaram os Srs Paulo Henrique Machado Roque e Nelma de Souza Pinheiro no expediente encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Niterói, que seriam vítimas de uma “perseguição Militar”.” “ A autoridade policial que preside o feito, no relatório de fls. 131/132, após descartar a ocorrência do injusto previsto no art. 339, do Código Penal, aventa a possibilidade de que os noticiantes tenham incorrido na prática do delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, tipificado mo art. 340, do referido diploma legal. Ocorre, todavia, que também não há nos autos elementos suficientes para fundamentar imputação neste sentido, mormente quando ausente elemento essencial para a caracterização do tipo penal, consubstanciado na verificação de dolo na conduta dos agentes. Ad argumentandum, como ressalta o próprio Delegado Federal responsável pelas investigações, ainda que, hipoteticamente, se admitisse a prática, em tese, do crime descrito no art. 340, do CP, pelos noticiantes, Srs. Paulo Henrique Machado Roque e Nelma de Souza Pinheiro, constatar-se-ia, de imediato, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Isto porque, considerando que o delito em comento tem a pena máxima fixada em 6 (seis) meses e que, diante de seu caráter instantâneo, se consumou entre abril de 2003 e maio de 2005 (período em que foram formalizadas as comunicações de crime perante a Polícia Federal), fulminante é a incidência da pretensão punitiva pela pena abstratamente cominada, ante a redação do art. 109, inciso IV, do Código Penal. Assim sendo, transcorrido lapso temporal superior a 2 (dois) anos, certa é a extinção da punibilidade in causu, conforme se depreende do art. 107, inciso IV, 1a figura, do estatuto criminal. Ex positis, ante a ausência de interesse de agir ou justa causa, evidenciada pela falta de coerência e de respaldo probatório das alegações apresentadas pelos noticiantes e pela nítida ausência de dolo na espécie, ou, subsidiariamente, ante a ocorrência de fato jurídico impeditivo do prosseguimento da persecutio criminis in judicio, qual seja, a incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao eventual crime de comunicação falsa, pugna o Ministério Público Federal, com supedâneo no art. 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal, pelo arquivamento do presente inquérito.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, incisos II e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 404666"
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                            "404667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008300-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ROSANE OLIVEIRA CARRETEIRO (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY). . O julgamento foi convertido em diligência em 09/01/2007, para que a contadoria identificasse a eventual incidência de capitalização de juros no demonstrativo de débito às fls. 08/11. Por meio da informação de fl. 92, o contador informa não possuir condições de realizar a conta, em razão do “extremo detalhamento técnico.” Tendo em vista a simplicidade do cálculo, determinei o retorno à contadoria para a elaboração da conta. Mas, à fl. 94, o contador pede informações sobre a metodologia a ser adotada. Explico ao contador: às fls. 08/11 consta planilha de evolução do débito onde podem ser encontradas, separadamente, as colunas “saldo devedor”, “índice comissão permanência” ”valor comissão permanência” e “total da dívida”. Em uma análise perfunctória constato, de imediato, a cobrança de juros sobre juros, afinal a comissão de permanência incide sobre o saldo anterior, no qual já está incluída a comissão do mês antecedente. Assim deve a contadoria realizar nova conta, fazendo a comissão incidir sempre sobre o valor histórico. Ao contador.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIDENIA ALVES SIDRIAO DE ALENCAR MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . O julgamento foi convertido em diligência em 15/01/2007, para que a contadoria identificasse a eventual incidência de capitalização de juros no demonstrativo de débito às fls. 13/16. Por meio da informação de fl. 50, o contador informa não possuir condições de realizar a conta, em razão do “extremo detalhamento técnico.” Tendo em vista a simplicidade do cálculo, determinei o retorno à contadoria para a elaboração da conta. Mas, à fl. 52, o contador pede informações sobre a metodologia a ser adotada. Explico ao contador: às fls. 14/16 consta planilha de evolução do débito onde podem ser encontradas, separadamente, as colunas “saldo devedor”, “índice comissão permanência” ”valor comissão permanência” e “total da dívida”. Em uma análise perfunctória constato, de imediato, a cobrança de juros sobre juros, afinal a comissão de permanência incide sobre o saldo anterior, no qual já está incluída a comissão do mês antecedente. Assim deve a contadoria realizar nova conta, fazendo a comissão incidir sempre sobre o valor histórico. Ao contador.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes a respeito da perícia médica a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 17:30m., no endereço informado pelo expert.\r\n\r\nConforme requerido pelo Perito, deverá a parte autora comparecer à perícia munida dos exames médicos relacionados à fl.125.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004758-7 ANTONIO CARLOS PINTO REIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Converto o julgamento em diligência. Ao INSS para que forneça, em 10 dias, HISCRE de janeiro/2001 até os dias atuais. Após, ao contador judicial para, considerando uma RMI de $ 13.977,30, na DIB 01/07/1987, evolua a renda do benefício, apurando eventuais diferenças, a partir de maio/2001, com os valores indicados no HISCRE. Com o retorno, às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001875-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 667/668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos à execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta opôs embargos, alegando que o cálculo dos valores devidos, no que diz respeito ao item Pensão que a Embargada faz jus, deve terminar em outubro de 1994, uma vez que, a partir desta data, a mesma passou a receber o benefício pelo órgão competente (Ministério dos Transportes), conforme informação contida no documento do SIAPE de fls. 05/06. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando devidos os valores a seguir: R$ 127.956,76 (JOSEFA CLARINDA DA SILVA); e R$ 6.397,84 (Dr. ADILSON MARTINS GOMES). Sem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia para o processos principal. Deixo de submeter ao duplo grau por ser incabível em sede de embargos. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0110643-2 GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO, OAB/RJ nº 107.536, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0055389-9 CARLOS DA FONSECA NERY (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos, Iniciando o prazo sucessivo de cinco dias pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004431-1 FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a Contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0206150-6 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. ANDRÉA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, OAB/RJ nº 101.839, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003712-0 MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO (Adv. PAULO ROGERIO PIRES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor para apresentar o seu memorial de cálculo ou requerer que seja o mesmo realizado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002670-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARMEN LUCIA SOARES BRAGA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ao Embargado. Após, dê-se vista ao INSS e UF/ AGU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 404667"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001122-9 CELIO BUARQUE DE ALENCAR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001674-0 FISICOR LTDA S/C ME E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001782-4 AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Recebo o recurso de Apelação da Impetrante Agro Pecuária Vigne Ltda. de fls.208/2019 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002100-4 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA) x DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO DO COMANDA DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0043190-0 JOSE CARLOS CHAGAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo das diligências de fls 149 e 153, expeça-se requisição de pagamento em face de Anália, mediante apresentação pela mesma do número de seu CPF. Prazo 30 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 90.0031098-9 LUIZ CARLOS BOECHAT DE SOUZA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Já tendo o julgado em sede de embargos sido observado, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0059093-2 NAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora no tocante à execução do crédito de R$ 15,56, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 91.0059557-8 ESPOLIO DE MARIA JOSÉ PEREIRA DE MORAES REP/POR MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, DANIELLE DE MORAES GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2003.51.10.009103-8, apontados no Termo de Informação de Prevenção à fl. 324, haja vista a habilitação ter se dado em relação à autora Maria José Pereira de Moraes, e não em relação à Eunice da Silva. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na segunda parte do despacho de fl. 322.\r\n\r\n9 - 92.0115087-3 SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF solicitando informar se ocorreu saques nas contas nº 129792-5 e 129793-3. Em tendo havido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000186-1 DILCERIA COUTINHO VIEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os recursos de Apelação do INSS e da União/AGU em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Deixo de determinar a intimação da Rede Ferroviária Federal, haja vista caber a União Federal a sua representação. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0206205-9 ALEXANDRE SAVIOLI SANTANA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a impossibilidade de localização do autor/credor, não há como dar prosseguimento ao feito.Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000803-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o Recurso de Apelação às fls.236/260 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003473-1 MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Diante da diversidade de pedidos certificada à fl. 214, afasto a possibilidade das prevenções apontadas entre os processos nos. 00.0933070-4 e 00.0542881-5 com relação ao presente feito.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida, consoante a apresentação do documento de fl. 83 - declaração de ajuste anual simplificada - nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n3- Trata-se de ação ordinária inicialmente proposta no Juízo Estadual por MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENÇO em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, relativa a contrato de mútuo firmado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. No entanto, às fl. 169, declinou o Juízo Estadual de sua competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção, face à previsão de cobertura de eventual saldo devedor residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (fl. 13). Nesse contexto, já decidiu o E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CEF. GESTORA DO FUNDO. INTERESSE JURÍDICO DA AUTARQUIA FEDERAL ENCARTADO DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n“1. A competência da Justiça Federal é definida em razão das pessoas que integram os pólos da relação processual (ratione personae), ex vi do art. 109, I, da Carta Magna de 1.988. 2. In casu, a questão nodal respeita a saber se o autor, ora recorrido, proprietário de outro bem imóvel, poderia utilizar-se do FCVS para quitar o contrato de financiamento relativo ao apartamento descrito na petição inaugural. Nesse contexto, acaso a pretensão deduzida na inicial venha a ser julgada procedente, o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, do qual a Caixa Econômica Federal - CEF é gestora, restará mais onerado, revelando o interesse jurídico da autarquia federal encartado na presente demanda (precedentes: REsp 698.061 - MG, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 27 de maio de 2005; REsp 637.302 - MT, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 28 de junho de 2006; Resp 310.306 - PE, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 12 de setembro de 2005; REsp 483.524 - SP, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, DJ de 25 de outubro de 2004). 3. Recurso Especial conhecido e provido parcialmente para declarar a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do presente feito, anulando-se a sentença e o acórdão proferidos pela Justiça Estadual. Prejudicadas as demais questões suscitadas”. (STJ - 1ª Turma - REsp 868880/RJ - 2006/0156517-0 - Data do Julgamento: 05/12/2006 - DJ: 31/05/2007, p. 389 - Rel. Min. Luiz Fux) - o destaque é nosso.” Isto posto, promova a parte autora, no prazo de dez dias, a citação da CEF para integrar a lide. Após, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006578-8 MILVIA MARIA DE CASTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, bem como de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a CEF a admitir o pagamento da parcela incontroversa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0010420-0 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os executados, Paulo Sérgio de Oliveira Maia e CEF, por diário oficial, para que informem se desejam cumprir voluntariamente o julgado, ficando cientes que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004741-0 SOC/ DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS/HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo o Recurso Adesivo de Apelação às fls.581/593 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF a fim de apresentar os extratos bancários requeridos pela Autora às fls. 68 e 69. Decorridos in albis, venham conclusos para sentença\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000150-9 SILPER DO BRASIL LTDA (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa independentes de novas intimações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Defiro o depósito requerido, na forma do art. 893 I do CPC, conforme pleiteado pela parte autora. Após, cite-se a CEF para levantar o depósito efetuado no presente feito ou oferecer contestação, nos termos do art. 893 II e 896 do CPC\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006487-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM. . Ao a exeqüente, pelo prazo de 10 dias, para que apresente cópia da petição inicial dos autos do processo de nº 2006.51.02.002691-2, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 96.0034158-3 DARIA DUARTE DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A parte autora ajuizou ação pleiteando a revisão da aposentadoria concedida ao falecido marido, mediante a correção de todos os salários-de-contribuição do PBC, com os reflexos em sua pensão por morte. No que tange ao reajuste das mensalidades, requereu a incorporação do abono de 54, 60% e a equivalência em salários mínimos.\r\n\r\nA Sentença ( folhas 35 à 45) julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO Acórdão de folha 88 reformou a decisão monocrática, para determinar a revisão do beneficio nos termos do artigo 144 da Lei 8.213/91 e indexá-lo ao salário mínimo.\r\n\r\nO STJ ( folhas 127 à 130) afastou a vinculação ao salário mínimo, com exceção do período disciplinado pelo artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nDestarte, o titulo executivo determina, apenas, a aplicação do artigo 144 da Lei 8.213 à pensão por morte no 43235254-6, com DIB, em 21 de julho 1990, RMI de R$ 14.890,85 e coeficiente de calculo de 60%. O artigo 144 determina, que a renda dos benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de maio de 1991 fosse recalculada e reajustada, de acordo com as regras da Lei 8.213/91. \r\n\r\nO artigo 75, por sua vez, determina, originalmente, que a RMI da pensão correspondesse a 80% da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente. Observe-se que a base de calculo é, portanto, a antiga aposentadoria. A conseqüência da aplicação do artigo 144 é, apenas, a mudança do coeficiente de calculo. Como a RMI original tinha coeficiente de calculo de 60%, fica evidente a existência de um dependente único, na forma do artigo 48 do Decreto 89.312/84. Desse modo, o novo coeficiente deve corresponder a 90% da aposentadoria do segurado. As parcelas atrasadas são devidas a partir de 01 de junho de 1992. \r\n\r\nIsto posto, ao INSS para cumprir a obrigação de fazer, revisando o RMI, por meio da modificação do coeficiente de calculo para 90%. A Autarquia tem o prazo de 30 dias para comprovar o cumprimento. Após, ao contador para apurar as parcelas em atraso. Com o retorno, às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0203553-1 ADRIANA PACHECO (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1-Diante da informação constante de fl. 146, no sentido de estar inativa a conta fundiária do autor, intime-se à CEF a fim de que converta a disposição do Juízo o saldo constante da conta, bem como as diferenças encontradas pela Contadoria Judicial às fl. 158/162, a fim de possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\n2-No tocante aos honorários sucumbências depositados através da guia de depósito de fl. 148, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n3- Expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor do autor em relação á guia de deposito de fl. 147.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003056-4 RODRIGO MARIANO DE JESUS (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0114764-3 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL (Adv. WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON ENGENHARIA LTDA. . Considerando que os autores Jassy Soares dos Reis e Dalva Silva dos Reis foram excluídos do feito por força da decisão de fl. 1350, defiro o requerido à fl. 1379, determinando a expedição de alvará em favor da CEF em relação aos depósitos realizados pelos mesmos. Intime-se a CEF para levantamento. Após, à autora Maria Rosely Mendoça Cabral pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fls. 1382/1383.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0035612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE JUSTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS). . 1 - Traslade-se cópia da petição de fl. 190 para os autos principais, onde deverá ser apreciada.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS sobre o teor da decisão de fl. 187.\r\n\r\n3 - Preclusa, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 404668"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030193-6 ARIDIO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PICCININI DE CARVALHO) x BANCO BRADESCO (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANCO REAL (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO (Adv. SORAYA CRISTINA DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 75/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, decido:\r\n\r\nA) com relação ao pedido de aplicação do índice de 70,28% (IPC de janeiro de 1989):\r\n\r\nI- Declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e julgamento desse pedido em face dos réus BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO REAL S/A e UNIBANCO, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói;\r\n\r\nII- Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, por reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nIII- Julgo PROCEDENTE em parte o pedido condenando a CEF a atualizar as contas de poupança de titularidade dos autores ADAHYL DE OLIVEIRA, ANIVAL DE OLIVEIRA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA TRISTÃO, SANDRA MARIADE OLIVEIRA LIMA, OGENILDA DE OLIVEIRA LIMA, SUELI SOLANGE HENRIQUES, ELIR GABRIEL HENRIQUES e IVAN ABREU, creditando a diferença entre o índice de 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) posteriormente.\r\n\r\nB) com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90) e 44,80% (IPC de abril de 90):\r\n\r\nI - Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento desse pedido em face dos réus BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO REAL S/A e UNIBANCO, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói;\r\n\r\nII - Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito quanto aos pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, \r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nC) quanto aos ônus sucumbenciais, reconheço ter havido sucumbência recíproca entre os Autores - excetuado o Autor Arídio da Silva Alves - e a Caixa Econômica Federal; reconheço, ademais, que o Autor Arídio da Silva Alves dera causa à ação proposta em face da Caixa Econômica Federal sem manter com ela qualquer liame de natureza contratual ou extracontratual; também reconheço que todos os Autores causaram a instauração da relação processual com a União Federal e Banco Central do Brasil cuja ilegitimidade para a causa fora nesta sentença reconhecida. Assim sendo, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que fixo da seguinte forma:\r\n\r\nI - Por terem dado causa aos pedidos formulados em face da União Federal e que foram extintos ante a ilegitimidade passiva reconhecida, condeno os Autores a pagar, cada qual, a importância de R$ 200,00 a título de honorários sucumbenciais em favor da União Federal;\r\n\r\nII - Por terem dado causa aos pedidos formulados em face do Banco Central do Brasil, o primeiro extinto por ilegitimidade passiva e o segundo julgado improcedente, condeno os Autores a pagar, cada qual, a importância de R$ 200,00 a título de honorários sucumbenciais em favor do Banco Central do Brasil;\r\n\r\nIII - Por ter dado causa à ação promovida contra a Caixa Econômica Federal sem com ela manter relação de direito material, condeno o Autor Arídio da Silva Alves a pagar à empresa pública federal honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nPor fim considerada a necessidade de permanência dos originais dos presentes autos com vistas a possibilitar a execução dos honorários sucumbência devidos aos Réus, após a preclusão da decisão declinatória, promovam os Autores o desmembramento do feito fornecendo cópia das peças pertinentes para fins de remessa ao Juízo Estadual competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043002-5 IZIDRO BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a parte autora o instrumento de procuração do habilitante José Ari Farias de Souza.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Vieira de Souza.\r\n\r\n3 - 91.0141061-0 CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que o autor Enock Patrício de Oliveira não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006081616.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000075-3 MARINEA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.5102.000075-3\r\n\r\nAUTORA : MARINEA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMarinea de Araújo Ferreira, devidamente qualificada e assistida, propõe ação em face do INSS por meio da qual pretende obter pensão pela morte do seu filho Jorge da Silva Ferreira sob a alegação da existência de vínculo de dependência.\r\n\r\nInforma a inicial que o filho da Autora era portador de AIDS e que falecera em 16.12.2005 sem que tivesse tido oportunidade de ter deferido o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCitado, o INSS ofereceu contestação com preliminar de carência de ação ante a não inauguração da instância administrativa. No mérito, asseverou que o filho da Autora perdera a qualidade de segurado na data do óbito e que não restou comprovada a dependência econômica autorizadora do deferimento do benefício pretendido.\r\n\r\nDeferida a produção da prova oral, houve a realização de AIJ com a oitiva de testemunhas arroladas pela Autora.\r\n\r\nNa AIJ, o INSS juntou documentos que atestam o recebimento de benefícios pelo RGPS em favor da Autora e do pai do falecido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação uma vez que a contestação da matéria de mérito deixa evidente a existência de lide.\r\n\r\nTrato de ação que tem por objeto da concessão de pensão pela morte do filho da Autora.\r\n\r\nEmbora por força de disposição legal expressa, seja inaplicável aos portadores de AIDS o período de carência para a obtenção de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez - do que se pode concluir que a mera filiação ao RGPS já assegura a esses segurados os mencionados benefícios - releva notar que é imperiosa a prova da existência da doença quando da cessação dos vínculos laborais para o fim de assegurar a concessão do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, restando provado que o segurado já era portador de AIDS no momento em que se encerrou a última relação de emprego, já estariam aperfeiçoados os requisitos para a obtenção do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez autorizando a concessão da pensão como decorrência do benefício anterior.\r\n\r\nTodavia, no caso em exame, a prova da contaminação pelo HIV somente se refere ao ano de 2005 - o mesmo em que se dera o óbito do filho da Autora - não havendo qualquer elemento probante, mesmo no depoimento das testemunhas da parte autora - de que o falecido já era portador de AIDS desde o término do seu último contrato de trabalho e até o final da fluência do prazo para a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPortanto, não havendo a efetiva prova da incapacidade, vale dizer, da contaminação pelo HIV, quando do encerramento da última relação de emprego, evidencia-se a ocorrência da perda da qualidade de segurado pelo filho da Autora. Precedente:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 884819Processo: 200303990203851 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 25/09/2006 Documento: TRF300108085\r\n\r\nDJU DATA:19/10/2006 PÁGINA: 773\r\n\r\nJUIZ ANA LÚCIA IUCKER\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 59 DA LEI N. 8.213/91. DEMONSTRADA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO NEGADO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. O laudo pericial comprova a existência de incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\n2. Independe de carência a concessão do benefício aos portadores de AIDS, conforme artigo 1º, I, e, da Lei 7.670/88.\r\n\r\n3. No entanto, a parte autora perdeu a qualidade de segurada, uma vez que não produziu provas de que à época em que parou de trabalhar e contribuir aos cofres previdenciários já estivesse incapacitada.\r\n\r\n4. Isenção do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais dos beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\n5. Matéria preliminar a que se rejeita, agravo retido a que se nega provimento e apelação do INSS a que se dá provimento.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito deixando de condenar a Autora ao pagamento dos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0041379-9 DILENE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de parcelas em atraso, os valores correspondentes a todos os rendimentos e vantagens a que faria jus desde abril de 1993 (última parcela imprescrita) até a reassunção do cargo em maio de 1996, ai incluídas as férias e o abono natalino anuais e considerados os reajustes genericamente concedidos aos demais servidores ocupantes do mesmo cargo naquele período, devendo as parcelas ser monetariamente corrigidas pelos índices da tabela do CJF, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (17.09.2002) e compensados os valores eventualmente já recebidos administrativamente. \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, deixo de condenar a Ré ao pagamento de honorários mas a condeno a ressarcir à Autora o valor atualizado correspondente à metade das custas processuais adiantadas.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001306-6 LUCIANO MELLO DE ANDRADE (Adv. HELENO NOGUEIRA SOTELINO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0032394-1 RAUL ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 1003:\r\n\r\nRecebo a presente como pedido nos próprios autos do processo de conhecimento.\r\n\r\nJunte-se e venham conclusos para apreciação do requerimento de medida liminar.\r\n\r\n8 - 97.0040454-4 MARIZE KLOPPER DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.207/209 (CEF) e fls.204/205 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da parte autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.211.\r\n\r\n9 - 97.0042075-2 IDELSON ROBERTO PEDRUZZI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial, reconsidero o despacho de fl.162, bem como o item 2 do despacho de fl.215, objeto de agravo retido (fls.163/165), para afastar eventual alegação de cerceamento do direito de defesa, admitindo como prova pertinente a prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo em substituição ao perito anteriormente nomeado (fl.153).\r\n\r\nHomologo os quesitos formuladas pelas partes às fls.154/155 e fls. 158/159, bem como a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\ninforme o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\ninforme o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, mantidos os parâmetros pactuados no contrato (taxa de juros, prazo e valor da dívida);\r\n\r\nelabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo aplicado para fins de reajuste das prestações o maior índice definido pela Política Salarial para categorias com data-base no mês de maio ou, quando inexistente, pelo mesmo índice adotado para a correção do saldo devedor.\r\n\r\npoderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\ncaso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução n.º 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos ao Perito.\r\n\r\n10 - 97.0043690-0 LUIZ LEITE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.166/169 (CEF) e fls.163/164 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.124.\r\n\r\n11 - 97.0043986-0 LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que a parte autora busca a revisão das cláusulas do seu contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão há que se falar em litisconsórcio passivo da União Federal, a qual cumpre, exclusivamente, a normatização do sistema financeiro da habitação.\r\n\r\nA legitimidade, no caso, é ordinária e orienta-se pela condição de parte relativamente ao direito material discutido no processo.\r\n\r\nDa mesma forma, não há que se falar em falta de interesse de agir dos Autores pelo fato de que, segundo a CEF, as prestações do financiamento estão sendo reajustadas segundo o Plano de Equivalência Salarial- PES/CP. Trata-se de divergência de exegese que merecerá deslinde no mérito.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que a COOHAPEL é parte ilegítima para figurar no pólo passivo na presente ação revisional, na medida em que são discutidas tão-somente as cláusulas do contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal. Não vislumbro dentre os pedidos elencados na exordial qualquer pretensão formulada em face da referida Cooperativa.\r\n\r\nPortanto, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário formulada pela Caixa Econômica Federal e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da COOHAPEL apontada pela Curadoria Especial, motivo pelo qual determino a exclusão da Cooperativa do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para atender.\r\n\r\n2- As partes remanescentes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n12 - 97.0044865-7 MAURINO DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro os quesitos formulados pela parte autora sob o título “Sem prejuízo do mérito da ação....” constantes nas fls.299 e 406, por serem mais pertinentes a fase de cumprimento do julgado na hipótese de procedência da pretensão autoral. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls.291/293 (CEF) e fls.298/299 e fls. 405/406 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pelas partes. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra-se a parte final do despacho de fl.400.\r\n\r\n13 - 98.0202429-5 VLADIMIR DE LIMA GUEDES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Indefiro os quesitos de nºs 32, 33, 34, 35 e 36 formulados pela CEF por fugir ao escopo da perícia contábil. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls.204/207 (CEF) e fls.209/201 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 208.\r\n\r\n14 - 99.0204326-7 NADIA MARIA MARTINS SERRA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 734,96. . Homologo, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente ação com a renúncia ao direito sobre a qual se funda.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0204896-0 MARCIO PAIVA GRANDI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.154/156 (CEF) e fls.159/160 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.161.\r\n\r\n16 - 99.0207486-3 DIRLEY CORREA DE SOUZA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.225/226 (parte autora) e fls.228/230 (CEF), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl.232.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000387-9 MARTA LEITE COLLARES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.130/132 (CEF) e fls.134/135 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.136.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001011-2 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.105/107 (CEF) e fls.102/103 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se o contrato prevê a utilização dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios; \r\n\r\n2) se positiva a resposta, calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, mantidos os demais parâmetros de cálculo. \r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl.109.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001530-4 JAVA ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.120/123 (CEF) e fls.117/118 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl.124.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.006691-9 MONICA CONCEICAO NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . A declaração de índices salariais constante à fl. 31/35 não discrimina os índices concedidos no período impugnado no contrato. Por outro lado, afigura-se necessário o conhecimento da renda familiar para fins de aferição do cumprimento do limite máximo legal de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nPortanto, tragam as autoras seus contracheques ou documento equivalente referentes ao período de abril de 1997 a dezembro de 2000 (data da propositura da ação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003748-9 FERNANDO BAPTISTA VARELA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.103/106 (CEF) e fls.99/101 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n3) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n4) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.107.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000733-4 MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À parte Autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 81, item 2, fornecendo cópias da inicial e das petições de fls. 73 e 79 para a instrução dos mandados.\r\n\r\n2) Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0077382-6 MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 124:\r\n\r\n1 - Assiste razão à UFF. A conversão de regime remonta à data de vigência da lei instituidora do RJU.\r\n\r\n2 - Tendo em vista as informações constantes desta petição, considero relevado eventual desatendimento das determinações judiciais precedentes. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 94.0033641-1 RICARDO CALVO DEMIDOFF E OUTROS (Adv. DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA). . Embora concluso para sentença desde há muito, o feito encontra empeços de ordem processual para o seu deslinde.\r\n\r\nFora certificado, pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 99, o óbito do Réu Paulo Roberto da Costa Rangel, que não fora sequer citado. Instada a manifestar-se sobre a certidão de fl. 99, a parte quedou-se inerte.\r\n\r\nSucede que consultando o sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, logrei encontrar em curso o inventário dos bens deixados por falecimento de Paulo Roberto da Costa Rangel, perante a 4ª. Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, sendo inventariante o Inventariante judicial.\r\n\r\nTendo em vista ainda não ter sido feita a citação do Réu Paulo Roberto da Costa Rangel, deverá ser requerida a retificação do pólo passivo para substituição pelo seu espolio e a citação do mesmo na pessoa do Inventariante Judicial da 4ª. Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro, salvo se houver a desistência formal do pedido inicial em face desse Réu.\r\n\r\n25 - 96.0034501-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IIMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por lhe deferir, conforme requerido, os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. arquivando-se oportunamente.\r\n\r\n26 - 96.0035049-3 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IIMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. arquivando-se oportunamente\r\n\r\n27 - 96.0035995-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e resolvo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. arquivando-se oportunamente.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003553-4 JOSE DE SOUZA CAETANO JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001502-7 ROZIANE DE SOUZA IGNACIO CARVALHO (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA, CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,05. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora ao pagamento dos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,52. . Em vista do exposto, re-ratificando a medida liminar em todos os seus termos, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, consolidando na Autora a posse do processo administrativo disciplinar nº 761/2001. Reconheço a sucumbência recíproca razão pela qual determino a compensação de honorários e condeno o Réu a pagar à Autora a metade do valor atualizado das custas processuais adiantadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000159-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e ratifico a medida liminar deferida e já cumprida, consolidando na Autora a posse dos documentos de identidade profissional do Réu. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003142-0 ISIS MENDES PELOSI (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - fls. 152/154: Inicialmente, ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito revogando a decisão declinatória.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1 - Fls. 91 e ss : Ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.02.007685-6 PAULO WAKIGAWA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1 - Fls. 81 e ss. : Ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.006151-9 ONDINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1 - Fl. 147 : Anote-se a alteração do patrocínio.\r\n\r\n2 - Ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB e a CAARJ a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n3 - Digam as partes se houve o cumprimento da medida antecipatória deferida. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001483-1 AISSAR JACOB ELIAS (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1 - Fl. 116 : Anote-se a alteração do patrocínio.\r\n\r\n2 - Ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB e a CAARJ a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n3 - Não tendo havido requerimento para produção de outras provas além das que já instruem os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001519-7 FERNANDO BASTOS TRIGO DE NEGREIROS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela meritória às fls. 68/69, no sentido de reconhecer o direito do autor a matrícula no curso de Arquitetura e Urbanismo. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 66. Condeno a UFF ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001112-3 PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA (Adv. ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO. . 'Em vista do exposto, declaro a incompetência da 3a. Vara Federal de Niterói para o julgamento da causa em face dos Réus Roberto Lamb Gonçalves, Valter Azevedo Venâncio e Hospital de Clínicas de Niterói, razão pela qual determino o desmembramento dos autos e a restituição ao Juízo de Direito da 5a. Vara Cível de Niterói na forma das Súmulas nºs 150, 224 e 254 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA parte Autora deverá promover o desmembramento para ulterior devolução dos autos após a competente exclusão dos nomes dos Réus pela SEDIS-NI.\r\n\r\nRetornando o feito da distribuição, cite-se a CAARJ. Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003318-0 OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 27/29 - Mantenho a decisão de fl. 22, visto que não cabe à parte Autora alterar arbitrariamente o valor da causa para eleger o rito do processo após o declínio da competência.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o item 5 da decisão de fl. 22.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003320-9 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 31/33 - Mantenho a decisão de fl. 26, visto que não cabe à parte Autora alterar arbitrariamente o valor da causa para eleger o rito do processo após o declínio da competência.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o item 5 da decisão de fl. 26.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005815-2 GERALDO ERTHAL NETO (Adv. GERALDO ERTHAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.02.001654-4 JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005455-5 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.02.004531-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x NABUCO PESTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 16/17 : Reconsidero a parte final da decisão de fl. 12 para manter no pólo passivo apenas a parte indicada na inicial.\r\n\r\n2 - Fls. 19 e ss: Ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n3 - Forneça a Exeqüente o título executivo mencionado na petição inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 97.0043412-5 CASSIA PAES CORDEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fl.178, tendo em vista a necessidade do prévio esclarecimento acerca da categoria profissional da parte autora no momento da propositura da ação.\r\n\r\nTraga a parte autora documento comprovando a nova categoria profissional informada na exordial (lojista-vendedor), bem como do pedido de revisão que fora formulado na via administrativa. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.000980-1 MONICA CONCEICAO NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006590-9 RITA BORGES (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.02.000100-9 OZEAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nOZEAS DE SOUZA SILVA e MARIA JOSE NUNES SILVA, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação cautelar inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de A TRAMIT CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E NEGÓCIOS, objetivando em síntese, que as Requeridas sejam compelidas a transferir o financiamento imobiliário para outro imóvel a escolha dos Requerentes. \r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna.\r\n\r\nInstituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas.\r\n\r\nAliás, cumpre recordar que a possibilidade de utilização das cautelares satisfativas nasceu de interpretação pretoriana e doutrinária ante a inexistência, na normativa processual, de instrumento que assegurasse a efetivação de eventual direito lesionado antes do julgamento do mérito.\r\n\r\nNa sistemática adotada pelo legislador do CPC de 1973, as cautelares, em regra, possuem natureza provisória e se destinam a estabilizar a relação jurídica de direito material com o fito de que esta seja objeto do pertinente processo de conhecimento.\r\n\r\nJá a antecipação da tutela importa em verdadeiro adiantamento da entrega da prestação jurisdicional se presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, a contar da vigência daquela norma, passou a ser possível a postulação, nos autos do próprio processo cognitivo, de medida que antecipa, na prática, o provimento final, assegurando ao autor, inaudita altera pars ou mesmo no curso da relação jurídico processual, a possibilidade de usufruir do bem da vida que é objeto do seu pedido.\r\n\r\nDa análise do pedido inserido na presente cautelar, observo que se confunde com a relação de direito material que, em tese, seria discutida no processo de conhecimento.\r\n\r\nA existência do instituto da antecipação da tutela fez desaparecer, induvidosamente, o interesse processual na obtenção do provimento cautelar satisfativo na medida em que a providência almejada pode ser requerida no início ou no curso do processo de conhecimento.\r\n\r\nÀ vista do exposto, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, deixando de condenar o Requerente nos ônus da sucumbência tendo em vista que a relação jurídica não se encontra instaurada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, à exceção da procuração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.02.005970-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x COLEGIO PARAISO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 6.623,12 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência de maior vulto, condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do § 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2003.51.02.006079-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIO MASULLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO em parte OS EMBARGOS para reduzir o valor a executar em R$ 29.708,02 {R$ 28.258,66 (principal) + R$ 36,43 (custas) + R$ 1.412,93 (honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nQuebra Considerando que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno - o em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 48/53 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NELSON GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, MARTA BARRETO DO COUTO, MONICA CHAVES BARROSO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga o embargado Nelson Gomes do Nascimento documento que comprove a DIB e a RMI do seu benefício. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a confecção dos cálculos em conformidade com o título executivo.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.005434-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ELZA ALVES BORGES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 416,73 (quatrocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.006477-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x NEY SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 16/17 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003749-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SANT'ANNA) x JULIA ALMEIDA NUNES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, para Reduzir o valor a executar ao montante total de R$ 14.865,73 {(R$ 14.157,84) principal e (R$ 707,89) honorários advocatícios} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004045-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NAIR BIZZO FERREIRA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 6,53 (seis reais e cinqüenta e três centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004345-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT) x MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, para reduzir o valor a executar ao montante total de R$ 16.925,61 {R$ 16.119,63 (Principal) e R$ 805,98 (honorários advocatícios)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nApesar da sucumbência de maior vulto, deixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 80/84 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004417-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ELIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 36.982,76 (montante principal) + R$ 1.849,14 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários advocatícios em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 16/20 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.02.006568-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.006569-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUIZ MORENO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.006570-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.006571-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALCANTARA COM/ DE PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.006572-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LENILSON MOTA LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.006573-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001826-8 RONALDO GUIMARAES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar os Embargantes nos ônus da sucumbência por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais e prossiga-se na execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006159-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para a devolução dos autos do processo nº. 2001.51.02.005163-5, bem como para fornecer cópia da respectiva petição inicial para juntada nos presentes autos, tendo em vista o Termo de Prevenção de fl. 43.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007746-9 GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Prevenção de fl. 22, em relação ao processo nº. 2007.51.52.007745-7, manifeste-se a parte Autora acerca de fls. 24/44.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 94.0030107-3 DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Lucia Maria César Matos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 403770"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002161-1 MILTON BANDEIRA NERY (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade deferida à fl. 19.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000367-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC; \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO : 2005.51.02.001007-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: RAYANA BATISTA DOS SANTOS REP/ POR LEONTINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPARTES RÉ : INSS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRAYANA BATISTA DOS SANTOS REP/ POR LEONTINA BATISTA DOS SANTOS propõe a presente ação em face do INSS e de AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA, objetivando, mediante antecipação de tutela, a suspensão da divisão da pensão por morte que vinha usufruindo integralmente, perpetrada pelo INSS, atendendo ao requerimento administrativo feito por AURÉLIO.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria para a fase processual em que se encontra este processo, verifico a ausência de verossimilhança, considerando os documentos juntados pelo INSS referentes ao procedimento administrativo que o levou a reconhecer a convivência more uxório entre AURÉLIO e a falecida mãe da autora.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, face a não configuração de, ao menos, um dos seus requisitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, acerca da produção de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006110-5 SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre o montante do débito apresentado pelo INSS às fls. 133/135, para fins de recolhimento “post mortem” das contribuições devidas pelo de cujus, para que possa fazer jus à pensão por morte ora vindicada, conforme salientado na decisão de fl. 126.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006759-4 FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA FILHO (Adv. ADRIANA MESSIAS ZURITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 124: Defiro a perícia técnica requerida pela parte autora. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se os índices legais de reajustamento previdenciários aplicados pelo INSS estão corretos, devendo indicar qual a renda mensal atual do benefício do autor. \r\n\r\nApós, apresente o INSS o valor atual do benefício que vem sendo pago ao autor, ao momento da elaboração dos cálculos pelo Setor Contábil da Justiça, a fim de comparação e verificação de eventual equívoco.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000631-0 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, face a configuração dos requisitos do art. 275 do CPC, para que o INNS conceda pensão por morte à autora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nDesigno audiência para comprovação, por testemunhas, da união estável à época do óbito, para o dia 09 de abril de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nA autora deverá trazer o rol de testemunhas no prazo legal, e comprometer-se com o comparecimento destas independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001328-4 ENILZA LACKMAN (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o extravio do processo concessório do benefício em questão, apresente a parte autora elementos referentes à empresa em que laborou no período controvertido, para que o INSS possa se manifestar.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001428-8 JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se o benefício objeto do presente feito possui natureza acidentária, juntando aos autos a respectiva carta de concessão.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.005605-2 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se a presente de ação em que a parte autora postula o restabelecimento de sua aposentadoria, a partir da data do bloqueio do referido benefício, com o pagamento das parcelas devidas. \r\n\r\nVindo os autos para verificação de possível prevenção em relação ao Processo nº 2007.5102004761-0, vislumbrou-se a ocorrência de conexão entre os feitos, sendo determinada a reunião dos processos, na forma do art 103 do CPC.\r\n\r\nEm que pese a certidão de fl. , entretanto, verificou-se que a parte autora emendou a inicial do Processo nº 2007.5102004761-0, sendo requerido naqueles autos também o restabelecimento do benefício, nos mesmos termos do postulado no presente feito, vislumbrando-se, portanto, a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, uma vez que não restou completa a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005624-6 ANA LUCIA GUIMARAES CONCEICAO (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos antecipados da tutela requerida, face a não configuração de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, facultando às partes a produção de novas provas, bem como a juntada de novos documentos contemporâneos à data do óbito do segurado, que possam ratificar a relação de união estável ou de dependência econômica, devendo possíveis testemunhas serem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006496-6 AGNALDO FRANCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, pela presença de seus requisitos, para DETERMINAR que o INSS restabeleça o auxílio-doença do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nA seguir, cite-se, devendo o INSS anexar cópia do processo administrativo que ensejou no indeferimento do pedido do autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002528-5 IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecidas as cópias solicitadas às fls. 226 pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no prazo de 05 dias, oficie-se com urgência.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.005089-6 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 14:30 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalto que o rol de testemunhas deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006971-2 RUTH AFFONSO KNUST (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: : 2007.51.01.006971-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: RUTH AFFONSO KNUST\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRUTH AFFONSO KNUST propõe a presente ação em face da União, objetivando, mediante antecipação de tutela, ser incluída como beneficiária de pensão pela morte de sua filha, ex-servidora do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, sob pena de multa diária.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria para a fase processual em que se encontra este processo, verifico a ausência da hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso, não obstante se trata de verba de natureza alimentar, considerando que a filha da autora faleceu em 18/01/2004, fl. 15, ou seja, há mais de três anos do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, face a não configuração de, ao menos, um dos seus requisitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para réplica, bem como para que manifeste-se acerca da produção de provas; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se a União, para que se manifeste sobre a produção de provas; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001094-5 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5102005436-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: KARINA MICHELE ANDRADE WAGHORN\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGERALDA FREIRE MARQUES, professor universitária, propõe a presente ação em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando, mediante antecipação de tutela, perceber a gratificação de atividade pelo desempenho de função, no percentual de 65% da representação mensal devida.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nA autora afirma que foi nomeada para ocupar o cargo de direção CD-03, como assessora especial do Reitor da UFF, sem obter qualquer remuneração pelo desempenho da função, situação que vai de encontro ao previsto na Lei nº 10.470/2002, art. 1º, III, “c” e, posteriormente, na Lei nº 10.470/2002, art. 12.\r\n\r\nA sua vez, a ré sustenta que a autora foi designada para exercer o referido encargo sem retribuição, porque não corresponde a função gratificada, conforme previsto na Portaria de designação, fl. 85.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para o momento em que se encontra este processo, não vislumbro a verossimilhança alegada, levando em conta os termos da portaria de designação da autora, eis que os atos administrativos gozam, a princípio, da presunção de legalidade.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, em virtude da ausência de seus requisitos.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004290-9 DIANA MENDES COSTA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, diante da inércia da parte autora em cumprir as determinações deste Juízo, não obstante o prazo que lhe fora oferecido para tal desiderato, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0202261-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, homologo a transação extrajudicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 158, caput c/c 269, III, ambos do CPC, em relação a autora LEILA MELO GOMES. \r\n\r\nSem honorários, face ao acordo realizado.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento dos valores depositados em seu nome.\r\n\r\nProssiga-se em relação aos demais autores, conforme despacho de fl.642.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença proferida na medida cautelar em apenso para os autos principais, remetendo-se seus autos ao E. TRF, conforme determinado à fl. 352.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002891-3 SANDRA LIGIA DE CASTRO SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102002891-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: SANDRA LÍGIA DE CASTRO SOARES\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa inicial a autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma: a) a sustação do 1º leilão do imóvel que financiou, marcado para o dia 31/05/2007; b) autorização para pagar o valor incontroverso de R$ 230,89, diretamente junto ao agente financeiro; c) a manutenção possessória do imóvel.\r\n\r\nPela decisão de fl. 79, indeferiu-se o pedido de sustação do leilão ante a falta de comprovação do depósito dos valores controvertidos. A autora interpôs agravo de instrumento, fls. 83/95, que, segundo o sistema eletrônico de dados do TRF-2ª Região, não foi julgado ainda, não se tendo notícia da concessão de efeito suspensivo ativo, no caso.\r\n\r\nÀ fl. 151, a autora requereu novamente a antecipação de tutela, levando em conta que foi marcado para 28/11/2007 o 2º leilão do imóvel.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNão obstante se verifique a presença da hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, por outro lado não infere a verossimilhança, no caso, considerando que a autora não provou ter cumprido a expressa previsão contida no § 1º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, qual seja, “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o leilão já deve ter se realizado, não se sabendo, ao certo, se houve a arrematação do imóvel por terceiro.\r\n\r\nTodavia, o § 7º do art. 273 do CPC confere ao juiz a prerrogativa de deferir medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nAssim, considerando que o 2º leilão pode importar na adjudicação do imóvel, o que pode levar ao desapossamento do mesmo pela autora, em plena época de Natal, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para o fim de manter a autora na posse do imóvel, ao menos até que este Juízo tenha a exata noção da situação do imóvel em tela.\r\n\r\nIntime-se a Caixa, para cumprimento, com urgência, bem como para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a atual situação do imóvel sub judice, inclusive apresentando certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis, bem como para que junte aos autos a documentação referente à renegociação da dívida, fls. 41/51.\r\n\r\nComunique-se ao Exmº Relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.007430-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004187-5 JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102004187-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando suspender a exigibilidade do crédito decorrente do inadimplemento do autor para com prestações referentes ao contrato de financiamento habitacional que firmou, bem como impedir qualquer ato expropriatório realizado sob a égide do DL nº 70/66, a cobrança, por qualquer meio, da dívida, e a negativação do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, expedindo-se ofícios ao RGI, para registro da citação desta ação e para a averbação de qualquer decisão aqui proferida, e concedendo-lhe o direito de pagar o valor tido como incontroverso, no montante de R$ 767,25, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de Justiça foi indeferido, fl. 67, sobrevindo a guia de custas recolhidas, fl. 73.\r\n\r\nA Caixa apresentou sua contestação, fls. 79/116.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para o momento processual, não se verifica a presença de, ao menos, dano de risco irreparável ou de difícil reparação ao autor, levando em conta que o art. 50, § 1º, da Lei nº 10.931/2004 prevê a possibilidade de o autor de ações da natureza desta pagar o valor incontroverso da prestação mensal - R$ 767,25 -, o qual se afigura razoável, considerando o valor dos vencimentos mensais percebidos por ele, coronel bombeiro militar, fl. 30, bem como o fato de ser solteiro, fl. 02.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de questão atinente à moradia, merece trazer a colação o seguinte trecho do artigo do Prof. Luiz Rodrigues Wambier, in Boletim Informativo Juruá nº 409:\r\n\r\nÉ interessante notar, ainda, que a regra que impõe o adimplemento do valor incontroverso pelo devedor de obrigação relativa a empréstimo imobiliário realiza, materialmente, o direito fundamental à moradia, que é assegurado expressamente pela Constituição (art. 6º), e que decorre, diretamente, do princípio fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).\r\n\r\nToda a legislação infraconstitucional deve ajustar-se a estes princípios constitucionais, a fim de que este direito seja efetivo (isto é, realizado praticamente), e se garanta que todos os cidadãos tenham acesso à sua moradia própria. Sob este aspecto, deve ser considerada inconstitucional toda a regra que crie obstáculo à consecução deste direito.\r\n\r\nAssim, por exemplo, uma decisão judicial que, ao diminuir o valor da prestação mensal devida pelo mutuário, sobrecarrega o saldo devedor e, conseqüentemente, amplia o prazo de pagamento da dívida, viola, diretamente, o direito constitucional à moradia. É que, como é cediço, enquanto não saldada integralmente a dívida, o mutuário não exercerá, em sua plenitude, o direito de propriedade sobre o imóvel. Uma decisão assim proferida, a pretexto de favorecer o mutuário, acaba resultando em expressivo prejuízo, já que posterga a realização do direito à moradia.\r\n\r\nPense-se, por exemplo, em caso em que o mutuário pretenda adimplir apenas a parcela da dívida relativa aos juros, postergando a amortização do valor principal. É indubitável que tal decisão satisfaz o interesse do mutuário em pagar uma prestação mensal menor, ainda que o faça apenas imediatamente. No entanto, esta decisão causa ao mutuário um mal maior, já que posterga o pleno acesso à moradia, uma vez que o valor devido que não seja imediatamente adimplido deverá ser pago no futuro, o que poderá fazer do mutuário um eterno devedor, transformando seu direito constitucional à moradia em quimera.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, somente para assegurar a continuidade da ação mediante o pagamento, pelo autor, do valor incontroverso das prestações mensais, diretamente na agência responsável pelo contrato, em carnê em branco, a ser preenchido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o autor, para réplica, bem como para que manifeste interesse na produção de prova.\r\n\r\nA seguir, intime-se a Caixa para que se manifeste em provas, bem como para que apresente, se houver, proposta de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004381-6 LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117004381-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS propõe a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão dos termos financeiros/econômicos pactuados entre as partes, em contrato de financiamento habitacional firmado sob a égide do SFH, com a compensação dos valores indevidamente pagos a mais, e impedir a alienação do imóvel a terceiros.\r\n\r\nDistribuídos à 1ª Vara Federal de São Gonçalo, foi levantada a hipótese de prevenção, com o processo nº 2002.51.02.000932-5, fl. 23, que foi julgado extinto sem resolução de mérito, por este Juízo, sentença essa que foi mantida pelo TRF-2ª Região, conforme ementa da 5ª Turma Especializada, verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO VISANDO DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ADJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. CARÊNCIA DE AÇÃO.\r\n\r\n1. Já tendo sido concretizado o leilão extrajudicial do imóvel, não cabe mais discutir cláusulas do contrato de mútuo, pois, com a referida execução extinguiu-se o contrato, tendo inclusive a propriedade do imóvel sido adquirida pelo arrematante, na forma dos artigos 530, 532-II do Código Civil de 1916. Assim, o autor carece de ação para questionar cláusulas de um contrato inexistente.\r\n\r\n2. O STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 70/66.\r\n\r\n3. Apelação do autor improvida.\r\n\r\nO MM. Juízo da 1ª VF/SG declinou da competência para este Juízo, fls. 26/27.\r\n\r\nAtendendo ao despacho de fl. 31, o autor juntou cópia da inicial do processo acima referido, fls. 33/50.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região prevê que “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material” (grifei).\r\n\r\nA sua vez, o art. 253, caput e inc. II, do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.280/2006, determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza quando, tendo sido o processo extinto sem resolução de mérito, “for reiterado o pedido”.\r\n\r\nAnalisando os pedidos constantes na inicial deste processo e do que provocou a prevenção, observa-se que existe semelhança entre alguns deles, enquanto outros não fazem parte reciprocamente de ambos, fls. 18/19 e 48/50.\r\n\r\nApesar de o art. 95 do CPC dispor que a competência para o caso de ações fundadas em direito real sobre imóveis é o da situação da coisa, o processo nº 2002.51.02.000932-5 foi ajuizada na subseção judiciária da cidade de Niterói, porque à época do ajuizamento não existia vara federal em São Gonçalo.\r\n\r\nTodavia, em 14/02/2006 foram inauguradas duas varas federais em São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, considerando que existem alguns pedidos diferentes entre os processos e a recente inauguração de varas federais em São Gonçalo, local onde fica o imóvel em questão, entende este Juízo que a competência é do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 116, caput, do CPC, determinando seja OFICIADO ao TRF-2ª Região, conforme art. 118, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0081750-7 PATRICIA CARVALHO NERY DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x ESPOLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES, LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE A. MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2007 . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 93.81750-7\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: PATRÍCIA CARVALHO NERY DA FONSECA E OUTROS \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, interpostos pela UNIÃO FEDERAL, alegando omissão no decisium de fls. 575/591. \r\n\r\nPostula a embargante a integração do julgado, pois entendeu haver omissão quanto ao deferimento da antecipação de tutela, bem como a fim de estabelecer parâmetros para futuro recurso. \r\n\r\nAlega a embargante que as pensões deferidas nos autos são atípicas, inexistindo vínculo dos autores com quaisquer órgãos públicos ou rubrica para a implantação de benefício. \r\n\r\nDe fato, os autores não têm nenhum vínculo com a Embargante e nem precisariam ter para fazerem jus às pensões, pois são pensões por morte oriundas de ato ilícito, deferidas de acordo com o que preceitua o art. 948, II, do CC/02, não havendo, assim, possibilidade de se informar quanto a vínculo com a União ou mesmo rubrica para a implantação das pensões, devendo a Embargante diligenciar as medidas cabíveis para a efetivação da sentença prolatada por este Juízo. \r\n\r\nQuanto ao prazo para a implantação das pensões, deve a União Federal envidar, imediatamente, os meios dos quais dispõe para a implantação das mesmas, na forma do disposto às fls.589. \r\n\r\nJá quanto à forma de reajustamento das pensões, merecem prosperar os embargos interpostos, eis que este Juízo realmente deixou de se pronunciar acerca dos reajustes. \r\n\r\nDesse modo, as pensões deverão ser reajustadas segundo os critérios adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios.\r\n\r\nAlém disso, as pensões deferidas às Autoras Patrícia e Bárbara foram fixadas em número de salários-mínimos, o que é vedado, segundo entendimento dos E. STF e STJ. Assim, na forma do art. 463, I, do CPC, corrijo o disposto de ofício, e fixo o valor total das pensões, em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), o qual deverá ser dividido igualmente entre as autoras Patrícia e Bárbara, conforme fundamentação da sentença (fls. 586). \r\n\r\nQuanto à argumentação da provisoriedade da quantia fixada para as pensões, esclarece-se que a mesma é definitiva, vez que levou em conta o salário recebido pelo de cujus à época do falecimento, bem como atualizou o valor com base na tabela de Atualização dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, eis que presentes os seus pressupostos, para, no Mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, segundo fundamentação supra, devendo esta decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 575/591, cujo dispositivo passa a ter o seguinte teor: \r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, convolando em definitiva a tutela antecipada deferida no bojo desta sentença, a pretensão autoral nos termos da fundamentação supra, para condenar, SOLIDARIAMENTE, as partes J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA, JOSÉ PAULO DA CRUZ, ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI no pagamento de danos material e moral, na capitulação abaixo:\r\n\r\nEM FAVOR DE PATRÍCIA CARVALHO NERY DA FONSECA: \r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a reembolsar as despesas com o funeral de LAFAYETTE NERY DA FONSECA NETO E DIOGO CARVALHO NERY DA FONSECA (fls. 250/253), bem como as despesas com tratamento psicológico, conforme documento de fls. 266, a título de dano material;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a pagar pensão mensal por morte de seu marido, LAFAIETE NERY DA FONSECA, retroagindo desde a data do sinistro (21/06/1991), devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia em R$ 1.330,00 (hum mil trezentos e trinta reais) a serem implementados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, cessando no ano de 2027, ou com o casamento da autora ou, ainda, quando constituir renda própria;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a indenizar pela perda do veículo pertencente a LAFAIETE NERY DA FONSECA, a título de dano material, conforme documento de fls. 40, 41 e 43, no valor equivalente ao preço de mercado à época, devidamente atualizado;\r\n\r\nCondenar JOSE PAULO DA CRUZ, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO E NITERÓI a indenizarem, a título de dano moral, a quantia correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pela perda do seu marido e de seu filho, sendo 1/2 do valor para JOSÉ PAULO, 1/4 do valor para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 1/4 para o MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nEM FAVOR DE BÁRBARA CARVALHO FONSECA: \r\n\r\nCONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar pensão mensal por morte de seu pai LAFAIETE NERY DA FONSECA, retroagindo desde a data do sinistro, devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia em R$ 1.330,00 (hum mil trezentos e trinta reais), a serem implementados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até a autora completar a maioridade e/ou enquanto durar a formação em curso superior, quando então sua cota deverá ser revertida para sua mãe, PATRICIA CARVALHO NERY DA FONSECA.\r\n\r\nCondenar o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, o MUNICÍPIO DE NITERÓI e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a indenizarem, a título de dano moral, a quantia correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pela perda do seu genitor e do seu irmão, \r\n\r\nsendo 1/2 para o ESPÓLIO DE PAULO, 1/4 para o MUNICÍPIO DE NITERÓI E 1/4 PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; \r\n\r\nEM FAVOR DE GLÓRIA SANTOS NERY DA FONSECA: \r\n\r\na)Condenar o ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, a indenizarem, a título de dano moral, o valor correspondente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em função das mortes do seu marido e do seu filho, bem como em virtude de sua idade avançada da autora, sendo R$ 250.000,00 a título de pensão provisória, conforme fundamentação, pagas em 25 meses pelos MUNICÍPIO DE NITERÓI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser implementada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até a 25a. prestação, metade para cada um e, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a título de indenização, a serem pagos pelo ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL.\r\n\r\nEM FAVOR DE LUIZ ARTHUR SANTOS NERY DA FONSECA: \r\n\r\na)Condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUNICÍPIO DE NITERÓI, O ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL e JOSE PAULO DA CRUZ a indenizarem, a título de dano moral, o valor correspondente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em função das mortes do seu pai e do seu irmão, sendo 1/5 para cada um deles; \r\n\r\nCondeno, por fim, a UNIÃO FEDERAL, O MUNICÍPIO DE NITERÓI E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referentemente às pensões, a pagarem juros e correção monetária desde o evento com base nas súmulas 43 e 54 do STJ, na proporção da parcela em que cada um deles foi condenado, devendo as mesmas serem reajustadas segundo os critérios adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios.\r\n\r\nQuanto às demais indenizações, todos os réus deverão pagar juros e correção monetária, que incidirão a partir desta decisão, na proporção da condenação de cada um, a fim de se evitar valores que gerariam enriquecimento ilícito.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nDefiro a prioridade processual nos termos do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/03, anote-se. \r\n\r\nOficie-se para a imediata implantação das pensões fixadas nesta sentença. \r\n\r\nIntime-se o MPF da presente decisão. Custas de Lei. PRI”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 98.0200173-2 ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005846-5 MARIA AUXILIADORA OSORIO MEDEIROS DE FRANCA YAMAMOTO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a parte final do despacho de fls. 93, considerando o estágio atual do \r\n\r\nprocesso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006577-9 JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 15:00 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalto que o rol de testemunhas deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001490-9 SANDRA HELENA ROSA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora às fls. 195/196.\r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas independentemente de intimação. Ressalto que o rol de testemunhas deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004269-3 FERNANDO ROBERTO DO AMARAL (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 12./02/2008, às 14:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalto que o rol de testemunhas deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005436-1 KARINA MICHELE ANDRADE WAGHORN (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora em honorários advocatícios de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, eis que recolhidas integralmente, fl. 49.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016549-0 CLAUDIA MARIA DE LIMA COELHO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . PROCESSO : 2007.51.01.016549-0\r\n\r\nIMPETRANTE : CLÁUDIA MARIA DE LIMA COELHO\r\n\r\nIMPETRADO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CLÁUDIA MARIA DE LIMA COELHO, professora aposentada, buscando a concessão de liminar, com a finalidade de que seja determinado à autoridade coatora que passe a incluir nos seus vencimentos mensais a diferença correta entre o valor dos vencimentos do cargo de professor titular e os de professor adjunto I, no montante de R$ 428,51.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que a impetrante indicou como autoridade coatora a “Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense”, fl. 92, mas quem prestou informações foi o Reitor, fl. 106.\r\n\r\nTodavia, não é o caso de se requisitar novas informações, eis que aquelas fornecidas pelo Reitor são suficientes, sem olvidar-se que ele é a autoridade máxima da UFF, razão pela cabível a manutenção do mesmo na qualidade de impetrado.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nO argumento que a impetrante apresenta para justificar esta pretensão é de que foi aposentada com a vantagem consubstanciada na diferença remuneratória entre a última classe da carreira que ocupava e o padrão da classe imediatamente anterior - art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, à época professor titular e professor adjunto I, respectivamente, situação que foi alterada por força da criação do cargo de professor associado, intermediário entre os cargos antes referidos, o que ocasionou uma indevida diminuição em tal rubrica remuneratória.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, não vislumbro o fumus boni juris, levando em conta que se verifica nos contracheques juntados à inicial que, não obstante tenha havido diminuição no valor da rubrica “DIF. PROV. ART. 192 INC. II L. 8.112”, houve aumento em quase todas as demais rubricas permanentes, o que importou em uma remuneração bruta maior do que aquela que a autora vinha percebendo antes da vigência da Lei nº 11.344/2006, fls. 29 e] segs.\r\n\r\nISTO POSTO, ausente ao menos um dos pressupostos legais, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para que envie as peças do processo administrativo nº 23069.050626/06-71, ut art. 6º, par. único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004165-6 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o Juiz Substituto encontra-se de férias, passo ao exame da matéria.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração com efeitos modificativos, em que o embargante, alega, em síntese, obscuridade e omissão na decisão de fls. 202/207, no tocante à redução do valor da Função Comissionada ou Função de Confiança que vem sendo paga na forma da Portaria 474/87 do MEC aos Impetrantes, que são servidores técnico-administrativos da UFF, mantendo-se as remunerações nas bases atuais com a inclusão da GED (Gratificação de Estímulo à Docência).\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que, no pedido postulado pela parte embargante às fls. 209/212, tem-se como objetivo demonstrar obscuridade e omissão com relação aos Impetrantes que são servidores técnico-administrativos da UFF, impedindo qualquer redução do valor da Função Comissionada ou Função de Confiança que vem sendo paga na forma da Portaria 474/87 do MEC, mantendo-se, ainda, suas respectivas remunerações nas bases atuais com a inclusão da GED.\r\n\r\nNota-se, assim, que merece a decisão proferida submeter-se à verificação de ocorrência de equívoco material.\r\n\r\nDessa forma, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e ACOLHO-OS, uma vez que, de fato a decisão embargada padece de vício da omissão e contradição, na forma do art. 535, incisos I e II do CPC, pronunciando-me no dispositivo da decisão atacada conforme os termos abaixo:\r\n\r\n(...) Ressalto, por fim, que a configuração do bis in idem só se faz naqueles impetrantes professores, pois somente estes recebem a GED conforme comprovantes de fls. 36/41, 45/50, 54/59, 80/85 e 89/104.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento dos impetrantes, referente à reposição ao erário dos valores pretéritos e percebidos de boa-fé, e, manter o pagamento das funções comissionadas incorporadas com a inclusão da GED em relação aos Impetrantes JAILTON GONÇALVES, LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO E MARIANGELA MILIONE. \r\n\r\nApós, ao MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001333-8 PAULO CEZAR CARVALHO CAVADAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2007 . Por todo o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022223-0 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Sem custas, eis que o impetrante é isento delas, por força da Lei nº 9.289/96, art. 4º, I, sendo-lhe facultado restituir-se do que indevidamente recolhido, fl. 32.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000521-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.02.000521-4\r\n\r\nIMPETRANTE : AUTO VIAÇÃO ABC LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AUTO VIAÇÃO ABC LTDA., buscando a concessão de liminar, com o fim de suspender a “exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS cobrado com base na Lei Ordinária nº 9.718/98”, fl. 22.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nOs argumentos que o impetrante apresenta para justificar esta pretensão são, em suma, a existência de precedentes jurisprudenciais do STF no sentido da inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 e a possibilidade de vir a ser autuada pelo Fisco Federal.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida, levando em conta que o STF firmou jurisprudência no sentido de que “É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada” (RE nº 346.084/PR, Rel. Min. Ilmar Galvão, Plenário, DJU-1 de 01/09/2006), e que a impetrante pode vir a ser autuada pela fiscalização da Receita Federal do Brasil, considerando o teor das informações prestadas pela autoridade coatora.\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO a liminar requerida, nos termos do pedido de fl. 22, sendo cabível ressaltar que esta decisão não implica na inexigibilidade da contribuição social em tela.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à autoridade coatora, para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para retificar o valor dado à causa, a fim de adequá-lo à expressão financeira da pretensão, bem como para promover o recolhimento complementar das custas, uma vez que a pretensão engloba a compensação de valores recolhidos a título de PIS nos últimos 10 (dez) anos, cuja última parcela mensal recolhida da contribuição, comprovadamente nos autos, monta a R$ 9.265,85, fl. 116, sob pena de indeferimento da inicial, com a conseqüente revogação da liminar; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações - art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003583-8 REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,09. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a impetrante para que complemente o valor das custas, ut art. 14, III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0033944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CLEUNICE CAMPOS PLACIDO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x ROBSON VALERIO DE JESUS (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 322,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001855-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.006098-5 JOSE CARLOS MENEZES (Adv. YANAE MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102006098-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS MENEZES\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa inicial o embargante requereu a concessão de liminar, objetivando, em suma, a suspensão da eficácia da penhora efetivada nos autos em apenso, que recaiu sobre imóvel que adquiriu anteriormente, mediante contrato de promessa de compra e venda, exercendo há mais de 10 anos a posse do imóvel.\r\n\r\nO art. 1046 do CPC prevê que aquele que não é parte no processo pode, mediante embargos de terceiro, requerer a manutenção ou a restituição da posse de seus bens, abalada por turbação ou esbulho, elencando, dentre outras hipóteses, a penhora.\r\n\r\nJá o art. 1051 dispõe que o juiz deferirá liminarmente os embargos acaso julgue “suficientemente provada a posse”.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que o embargante juntou à inicial cópia de um contrato de compra e venda, em que figura como comprador, junto com Miryan Cunha Chagas, datado de 24/03/1997, relativo à aquisição de “um prédio residencial, com a área construída de 295,30 m2, com três pavimentos, situada nesta cidade de Bom Jardim/RJ, a rua Jose Lopes de Almeida Primo, nº 11, no Lot. Novo Mundo, 1º distrito”, fl. 08, e juntou, ainda, cópia de um expediente encaminhado à agência de Bom Jardim/RJ, da Caixa, requerendo a transferência de financiamento habitacional relativo a esse imóvel, datado de 10/03/2004, ocasião em que informou que desistiria de ação ajuizada contra a Caixa, desde que a transferência fosse efetivada.\r\n\r\nO supracitado processo, de nº 2003.51.55.000467-0 foi sentenciado e transitou em julgado, no final do ano de 2004, conforme informação disponível no sistema eletrônico de dados da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro. A Caixa juntou, nos autos em apenso, informação de que a sentença em comento julgou o processo extinto sem exame do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, fls. 89/90.\r\n\r\nCompulsando os autos em apenso, vê-se que se trata de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa em julho/96, em virtude do descumprimento da obrigação de pagar as prestações mensais de contrato particular de confissão e renegociação de dívida, referente a crédito rotativo de pessoa jurídica, fls. 06/09.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que aos 13/01/2006 procedeu-se à penhora de um imóvel - lote 29, quadra B, com área de 247,60 m2, situado no Loteamento Novo Mundo, no perímetro urbano de Bom Jardim/RJ, tendo ficado como fiel depositário um dos executados, Jober José Thurler, fl. 94. Outrossim, o laudo de avaliação de fl. 96 informa que em tal lote existe uma casa construída com 280 m2, de três pavimentos.\r\n\r\nAssim, não obstante a jurisprudência do STJ tenha se firmado no sentido da admissibilidade da oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro, entende este Juízo que a cópia não autenticada do contrato juntado à inicial pelo ora embargante, onde não se vê o reconhecimento da firma dos contratantes, nem das supostas testemunhas, que não foram qualificadas, em conjunto com todos os elementos e fatos acima narrados, não perfaz requisito suficiente de prova capaz de convencer que o embargante é legítimo possuidor do bem penhorado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nAdemais, o contrato de promessa de compra e venda sequer é suficiente, na descrição do imóvel, para se inferir que se trata do mesmo imóvel penhorado, razão pela qual DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL.\r\n\r\nPromova o embargante o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.005284-8 LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Ante ao exposto, defiro a liminar vindicada, adotando os fundamentos acima como razões de decidir, determinando à Universidade Salgado de Oliveira que permita a freqüência do impetrante às aulas do curso de Prática Forense III, inserindo-o na lista de alunos e permitindo-lhe realizar todas as provas pertinentes às matérias, independentemente de qualquer constrangimento ou cobrança, desde o início das aulas, até o final julgamento do presente writ. \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, mandado de intimação, notificando-se a autoridade indicada coatora a prestar as informações em 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 403344"
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Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DE ARAUJO REIS (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008620-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN. Pleiteia ainda o reajuste do seu benefício conforme a Súmula 260 do TRF e o art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, dois dos pedidos deverão ser excluídos do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com as ações autônomas correspondentes. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao reajuste conforme a Súmula 260 do TRF e o relativo ao art. 58 do ADCT, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIA PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CORREA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008593-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópias dos documentos indispensáveis à propositura da ação (identidade e CPF), bem como, esclareça se desiste da ação ou se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificando-o, em caso positivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORLI DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste litispendência em relação ao processo indicado no Termo de informação, tendo em vista que o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, conforme documento de fls. 29/39.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO VIEIRA DE FREITAS REP/ P/ CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 . PROCESSO: 2007.51.52.005956-0\r\n\r\nAUTOR: ACÁCIO VIEIRA DE FREITAS REP/P/ CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, devem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000).\r\n\r\nConforme documento de fl. 45, o benefício concedido à parte autora é aposentadoria por invalidez. Sendo assim, o pedido formulado é claramente improcedente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOLLO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor, informado pelo INSS, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINETE COELHO CORDEIRO MARINS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconheceu o vínculo o qual se pretende seja reconhecido para fins de contagem de tempo de serviço.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOTO MARIA VEIGA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 20/26.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência quanto aos processos nºs 94.0023754-5 e 2007.5151.035485-7 já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia. Quanto ao processo nº 00.0928519-9, também não há que se falar em litispendência, já que, conforme documento de fls. 17/33, verifica-se que o número relativo ao CPF é diverso, tratando-se, também, de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDROSA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.007120-0\r\n\r\nAUTOR:JOSÉ PEDROSA BARBOSA\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de Dezembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os atos da autarquia ré detêm presunção de legitimidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste a respeito da informação prestada na peça de defesa de que a revisão da RMI pleiteada pela parte autora (buraco negro) foi realizada administrativamente, conforme fls. 26. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 53/55 e sobre os documentos de fls. 56/58, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o comprovante de residência apresentado pela parte autora à fl. 18 encontra-se ilegível, intime-a para que apresente novo comprovante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA RIBEIRO VERA CRUZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007851-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA VELHO NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008163-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº 2007.51.52.008189-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO COELHO EBOLI (Adv. RONALDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.51.52.008249-0\r\n\r\nAUTORA : THIAGO COELHO EBOLI \r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B.2\r\n\r\nTHIAGO COELHO EBOLI ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a prorrogação de pensão por morte até que complete os estudos universitários. Sustenta que é estudante universitário e, ao completar vinte e um anos, terá o benefício previdenciário extinto.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO thema decidendum recai sobre a possibilidade, ou não, da percepção de pensão por morte a a filho (artigo 16 da Lei 8.213/90) após completar vinte e um anos, com o fundamento de cursar o ensino superior.\r\n\r\nDisserta o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/90 que:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)”\r\n\r\nSobre a perda da qualidade de dependente, reza o artigo 17, inciso III, do Decreto nº 3.048, de 06 de março de 1999 que:\r\n\r\n“Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIIII - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29.11.99)”\r\n\r\nDestarte, conclui-se que ocorreu a perda da qualidade de dependente da parte autora ao completar vinte e um anos. \r\n\r\nFrise-se que o autor não está enquadrado na hipótese de incapacidade e que a Lei Previdenciária não atribuiu o direito de permanecer na qualidade de segurado até completar os vinte e quatro anos de idade ou estando pendente curso superior. Não há que se falar de direito adquirido, mesmo porque não há amparo legal.\r\n\r\nO Direito Pretoriano cristalizou esse entendimento, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO DEPENDENTE QUE ATINGE A MAIORIDADE. ARTS. 16, I E 77, PARÁGRAFO PRIMEIRO, B, DA LEI 8213/91.\r\n\r\n- O JUIZ DEVE REALIZAR A JUSTIÇA, MAS NÃO PODE PARA TANTO DECIDIR CONTRA DISPOSITIVO EXPRESSO DE LEI QUE NÃO TENHA DECLARADO INCONSTITUCIONAL.\r\n\r\n- APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 65149, Processo: 9405383604, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 10/08/1995, DJ DATA: 29/09/1995, PÁGINA: 66256, Relator JUIZ HUGO MACHADO) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PENSÃO POR MORTE. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO A MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS QUE NÃO É INVÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNÃO ASSISTE AO MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, MESMO QUE SEJA ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, O DIREITO À CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, SE NÃO É INVÁLIDO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO, Classe: AG - Agravo de Instrumento - 29793, Processo: 200005000217090, Órgão Julgador: Terceira Turma, Data da decisão: 18/05/2000, DJ DATA: 12/06/2000, PÁGINA: 443, Relator Desembargador Federal Geraldo Apoliano)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia da CTPS, formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar a comprovar o exercício de atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA BITTENCOURT (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUSA SILVA (Adv. ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008536-3\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nConsiderando o valor requerido conforme informado na planilha de fls. 8, juntamente com o pedido de indenização por danos morais, emende a parte autora a petição inicial, a fim de adequar o valor do bem econômico pretendido e o valor da causa, caso pretenda o prosseguimento do feito nos Juizados, considerando o limite de alçada dos juizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAIA RODRIGUES (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HORT DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDO PINTO CAMPOCHAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARIOSTO DE BARROS PERLINGEIRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008626-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA RAMOS RIBEIRO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Processo nº 2007.51.51.074716-8\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que regularize o substabelecimento (fls.10), que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SALLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.073426-5, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO STELLA PEREIRA BRANDAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.073334-0 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLONIO GOMES DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, retificando o pólo passivo da demanda, fazendo constar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, bem como para fornecer comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008406-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, bem como o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GENELHOUD SALGADO JORGE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nPromova a secretaria o traslado da presente decisão para os autos do processo nº 2007.5702004084-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria o traslado da presente decisão para os autos do processo nº 2007.51.52.003885-3, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BOTELHO SALGADO (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2.939,75 (COD. ESTAB. 59920600301218 BCO BRASIL SA AG. CENTRO RJ), segundo extrato às fls.40, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE BATEMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA. (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição e dos documentos apresentados pela Ré ás fls. 52/57.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da con testação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 24/35. No mesmo prazo, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando-o, em caso positivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA MENDES PEREIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 14/19.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMELO DE SOUZA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 18/32.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do informado pela Ré à fl. 88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das petições e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 20/52.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das petições e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 32/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SILVINO PEREIRA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 19 - Anote a Secretaria, em substituição ao patrono originário.\r\n\r\nDefiro, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, medida cautelar para que a CEF apresente os documentos comprobatórios da abertura da conta poupança da parte autora, bem como informe o saldo constante da referida conta, promovendo sua liberação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConstatada a hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007710-0\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 29/39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo os §§2º e 3º do despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 14/19.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NEMAURA VERAS DE SOUSA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 13/18.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA LUCIA COSTA LESSA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 28/33.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008485-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ausente o fundado receio de dano irreparável, requisito exigido pelo art, 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ROCHA MICHELE (Adv. LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a para que cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG BENEDITO DA SILVA DUARTE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 402299"
                            ],
                            "402295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002450-3 LEVI GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 120-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.542,18, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 43/52, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004061-1 UBIRACY FANA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002939/2007 FOLHA 115-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência concedida, condenar a ré a implementar em favor do autor aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde a data do requerimento administrativo, 08/10/2002 (fl. 100), que ora fixo como data do início do benefício, bem como para pagar as prestações vencidas e inadimplidas desde a DIB do benefício, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no valor de R$ 22.800,00, conforme cálculos de fls. 216/219.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001655-8 FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2007 FOLHA 121-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a pagar à autora o valor de R$ 12.064,67 (doze mil e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente à recomposição dos valores pagos administrativamente em atraso administrativamente, acrescido de juros de 1%, a partir da citação, e correção monetária desde que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do montante devido.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002353-8 MARCOS ANTONIO SOARES (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002979/2007 FOLHA 147-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCOAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.00,00 (mil REAIS) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5%% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista o requerimento de fls. 50/51, intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência de que seu advogado formulou requerimento para que já seja descontado do valor total que tem a receber, o valor dos honorários estipulados no contrato que foi juntado aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve ficar ciente a parte autora que tem o prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação para provar se já pagou ao advogado o valor pleiteado, na forma do art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 e de que, decorrido o prazo sem apresentação da referida prova, será descontado o valor dos honorários.\r\n\r\nNo que se refere ao cálculo de honorários contratuais e, eventualmente, de sucumbência, se o resultado da atualização tratada no parágrafo anterior revelar valor superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser feita outra conta, para informar o valor devido à parte autora e a advogado, tendo como base de cálculo o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do salário mínimo na data do cálculo.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005485-0 ROBERTO MARCOS DA SILVA MONTEZANO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 FOLHA 202-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.924,89, sendo devido a cada autor o valor de R$ 481,22, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 139-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para, condenar a ré a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data do requerimento administrativo 02/06/2006 (fl. 34), que ora fixo como data de início do benefício, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica 10/05/2007 (fl. 48), que ora fixo como data de início desse benefício, conforme fundamentação, devendo ser esse benefício implementado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação dessa sentença, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a DIB do auxílio doença até a data da primeira parcela paga da aposentadoria por invalidez. Para tanto, deverá o Réu calcular, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias), bem como calcular o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV do principal e da multa fixada na fl. 64, conforme fundamentação, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001801-1 DAYSE DINIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002957/2007 FOLHA 124-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência concedida nas fls. 68/71, condenar as rés a conceder ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, inclusive em relação a parcelas vencidas a contar da data da citação (setembro de 2006, fl. 50). Para tanto, deverá o primeiro réu (INSS) calcular o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do verbete nº 52 dos enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias), apresentando aos autos o cálculo das parcelas em atraso, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV do principal e da multa fixada na fl. 64, conforme fundamentação, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002473-4 MARIA LUCIA NASCIMENTO RITA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 FOLHA 189-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.778,54, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 72/82, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002990-2 ESPOLIO DE LUIZ ROCHA FILHO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2007 FOLHA 129-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (21.018,29), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói,4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003737-6 JOSE MACHADO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 FOLHA 207-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.377,33, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 58/69, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004272-8 DIOMAR MILEZI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 FOLHA 242-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.511,74, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004315-0 GERARDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 FOLHA 222-226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 5.963,28, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, devendo os autos, se necessário, serem remetidos à SECNI para atualização.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 218-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005452-4 AGOSTINO DE LUCA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 FOLHA 247-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.716,46, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006210-7 HELCIO DE MELLO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 FOLHA 252-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.157,06, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001557-9 LEILA RAMALHO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001690-0 LYDIA MARIA CHAVES AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003829-4 HELENA RACHEL GAMA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003847-6 CANDIDA DA SILVA LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 FOLHA 308/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004369-1 JORGE PIMENTEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004519-5 ANGELA MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004539-0 MARIA SYLVIA DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004579-1 SELMA SONIA DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004617-5 JOSUE DE ASSIS MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004687-4 MARLENE DA SILVA CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004697-7 OLINDA REIS BARROSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004709-0 BELMIRA FRANCO GOUVEIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004767-2 ROSSINI DE ARAUJO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004907-3 ANGELA MARIA COELHO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) in teressado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005018-0 ANA PURIFICACAO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005069-5 MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005247-3 MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005267-9 ALCENIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005277-1 BENEDITA MARIA DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005289-8 LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005290-4 MARIA ANTONIA DE JESUS GALLIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005347-7 EDNA MARINA GUEDES DA PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005399-4 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005409-3 DJALMA BERNARDINO DE SENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nT \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005519-0 MIRIAN MIRANDA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005598-0 MARIA APARECIDA PAULA DE MIRANDA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005667-3 NEIVA FARIA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005669-7 HERVAL SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005679-0 LEILA ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005739-2 DENISE CORREA NETTO SCORZELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005799-9 LAERCIA OLIVEIRA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005887-6 MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005909-1 APARECIDA MAGALHAES SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006007-0 MARY LEAL DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006067-6 HULDA PINTO RABELO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006368-9 GENTIL NEVES MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006379-3 LUIZ CARLOS ALVES LOBATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006388-4 ELIANA MEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JUL GO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006447-5 YEDA MARIA PINHO MENDES DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 402295"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "402506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004940-7 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 102/107, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 110.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, par. 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000386-3 AMARA MARIA DA SILVA FILHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora pretende obter a concessão do beneficio previdenciário auxílio doença ou aposentadoria por idade, pois o primeiro foi indeferido pela Autarquia por motivo de conclusão Médica contrária. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à implantação imediata do referido benefício.\r\n\r\nEntendo que, por enquanto, não se mostra pertinente a concessão pleiteada, haja vista que ausente o periculum in mora, já que o benefício foi indeferido em 07 de dezembro de 2004 e apenas agora, em fevereiro de 2007, a beneficiária vem impugnar o ato do INSS. Ademais, não há, nos autos, qualquer comprovação das contribuições.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autora para que esta forneça os comprovantes das contribuições. Após, intime-se o INSS para trazer aos autos, o processo administrativo em que indefere o cancelamento do benefício da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual as autoras, esposa e filha de segurado falecido, pretendem a concessão de pensão por morte. Como causa de pedir alegam que o indeferimento administrativo teria sido indevido, pois este ainda possuía a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nO periculum in mora decorre do caráter alimentar do benefício. O fumus boni iuris encontra-se regularmente preenchido pela verossimilhança existente quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores do benefício em questão. Em primeiro lugar, a qualidade de segurado encontra-se regularmente preenchida. O último vínculo do falecido encerrou-se em 26.08.2004 (fls.18), há a comprovação de requerimento do seguro-desemprego (fls.24) e o óbito ocorreu dia 19.03.2006. Assim, em função do que determina o inc.II do art.15 da Lei 8213/91 c/c o §2° deste mesmo artigo, pode-se concluir pela existência da qualidade de segurado na época do óbito.\r\n\r\nNeste sentido, cabe ressaltar que a inscrição para o recebimento de seguro desemprego é documento idôneo para a comprovação da situação descrita no artigo acima citado. Conforme este entendimento, segue julgado do TRF da 4a.Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INTEGRAL. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS. INSCRIÇÃO COMO AUTÔNOMO. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. O art. 15 da Lei de Benefícios, em seu § 1º e § 2º, garante ao segurado um período de \"graça\" de 36 meses, desde que possua mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, e que esteja desempregado. Preenchidas as condições legais pelo autor, não há falar em perda da qualidade de segurado, considerando que o recebimento do seguro-desemprego é meio idôneo de prova da situação de desemprego, uma vez que a jurisprudência tem abrandado a exigência legal de comprovação pelo registro no órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 200104010065871 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 14/12/2004 Documento: TRF400105180 DJU DATA:06/04/2005 PÁGINA: 590 CELSO KIPPER A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. Data da Publicação. 06.04.2005.\r\n\r\nA dependência, por sua vez, se encontra comprovada somente quanto à segunda autora, filha do falecido, em razão da certidão de nascimento de fls.12. No que se refere à primeira autora, entendo que se mostra necessária a realização de audiência para a comprovação da união estável e da dependência econômica.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida e determino a intimação do INSS para que, em 10 dias, implante o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de Gláucio Coutinho de Oliveira em favor de sua filha, Gláucia Gabriel Coutinho, com DIB na data do óbito, DIP nesta data, com valor a ser calculado administrativamente pela autarquia com base nos salários de contribuição do falecido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nNeste mesmo ato, a ré deverá ser intimada para contestar em 30 dias, indicando a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós o cumprimento da decisão, intime-se a autora para se manifeste acerca do êxito quanto ao protocolo administrativo de seu pedido. Caso este continue infrutífero deverá trazer aos autos o nome do funcionário responsável pelo indeferimento verbal de seu pedido.\r\n\r\nPor fim, depois da realização das diligências acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004622-9 ELEIR COSTA (Adv. JAILZA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004000/2007 FOLHA 137/139 . Dispositivo\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005216-3 HORTENCIA ALVES VIEIRA (Adv. RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004004/2007 FOLHA 191 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nHORTÊNCIA ALVES VIEIRA opõe à sentença de fls. 25/26 os embargos de declaração de fls. 29, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 24/10/2007 e protocolados os embargos no dia 29/10/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nApenas a título de esclarecimento, a extinção do processo sem resolução do mérito se deu corretamente, uma vez que a parte autora passou a receber GDASST dia 1º de abril de 2002, conforme demonstram as fichas financeiras, especialmente as de fls. 8 e 9, deixando de fazer jus ao GDATA a partir de tal data, conforme estabelece o artigo 14 da Lei 10.483/2002. Ademais, as parcelas referentes ao GDATA que foram recebidas antes do advento da citada lei, foram acometidas pela prescrição qüinqüenal, o que impede sua correção. \r\n\r\nPortanto, deve a parte autora, no caso de insatisfação, propor recurso inominado, buscando a reforma da sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005400-7 JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2007 FOLHA 73/75 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.310,45 (quatro mil, trezentos e dez reais e quarenta e cinco centavos) em 27/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005840-2 VICENTE GALICO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004010/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,44. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, indefiro a antecipação da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 333, inciso I, e art. 267, inciso XI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005868-2 LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004038/2007 FOLHA 225/227 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.171,64 (quatro mil cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013180-0 MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES) x VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações do E. TRE às fls. 175/177.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A certidão de fl. 104 noticia que decorreu o prazo de 60 dias sem que o 2º réu, Niter Comércio de Drogas Ltda, comprovasse o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nQuebra Isso posto, intime-se o 2º réu para que, no prazo de 05 dias, deposite à disposição do juízo os seguintes valores: R$ 638,54 (seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nNa ausência de manifestação, expeça-se mandado de seqüestro. Em havendo a realização do depósito, expeça(m) o(s) alvará(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001010-3 LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, requisite-se à CEF o depósito na conta vinculada do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002192-7 MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação, referente tão-somente à conta vinculada do FGTS nº 140 (fl. 57).\r\n\r\n3. Após, requisite-se à CEF o depósito na conta vinculada do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000230-5 GUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004003/2007 FOLHA 136 . PROCESSO Nº 2007.51.52.000230-5\r\n\r\nEMBARGANTE: GUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO opõe à sentença de fls. 55/58 os embargos de declaração de fls. 60/62, pretendendo a supressão de alegada omissão e obscuridade na sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 18/09/2007 e protocolados os embargos no dia 24/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000360-7 MARCIO DE MESQUITA PANTOJA (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004013/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004102-5 CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004002/2007 FOLHA 190 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA opõe à sentença de fls. 23/24 os embargos de declaração de fls. 27/31, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 08/11/2007 e protocolados os embargos no dia 13/11/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004402-6 EUSA BARBOSA RIBEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2007 FOLHA 200 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 716,80 (setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), sendo R$ 624,74 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) referentes à conta vinculada de nº 162 , e R$ 92,06 (noventa e dois reais e seis centavos) referentes à conta vinculada de n° 248 ; apurada em 18/10/2007 na conta vinculada de nº 248/162, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora EUSA BARBOSA RIBEIRO , titular do PIS nº 1220532729-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004490-7 HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 FOLHA 197/199 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.025,35 (sete mil e vinte cinco reais e trinta e cinco centavos) no saldo da conta vinculada de n° 81, em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário (s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a trabalhador (a) HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE, titular do PIS nº 1079013697-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 60.\r\n\r\n.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004968-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE VELASCO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca dos documentos juntados pela ré às fls 33/34, bem como esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002941-3 MANOEL MEIRELLES PINHEIRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando-se todos os documentos acostados aos autos, principalmente os que serviram de base para a concessão do benefício previdenciário ao autor, em 20.02.2001 (NB 110.081.290-0 - fls. 225/273), verifica-se que os vínculos reconhecidos pela Autarquia foram os seguintes:\r\n\r\nCia. Siderúrgica Nacional, de 29.08.55 a 15.05.72 - CTPS à fl. 233;\r\n\r\nEletromotores Jaraguá, de 12.06.72 a 29.08.75 - CTPS à fl. 234, corroborado pelo INSS no documento de fl. 261;\r\n\r\nDancor S.A. Indústria Mecânica, de 19.05.80 a 29.12.80 - CNIS às fl. 33 e 74\r\n\r\nMetalvale Fundição e Equipamentos Ltda., de 01.03.82 a 31.08.82 - \r\n\r\nCTPS à fl. 233 e CNIS às fls. 33 e 74;\r\n\r\nWork Serviços Auxiliares Ltda., de 20.09.84 a 31.10.84 - CNIS de fl. 33 e 74;\r\n\r\nIndústria Verolme-Ishibrás S.A., de 19.11.84 a 30.01.85 - CTPS à fl. 233 e CNIS às fls. 33 e 74;\r\n\r\nKatina & Cia. Ltda., de 21.02.85 a 06.04.85 - CTPS à fl. 233 e CNIS às fl. 33 e 74\r\n\r\nSEMCO S/A, de 15.04.1985 a 30.08.1985 - CTPS à fl. 233 e CNIS às fls. 33 e 74\r\n\r\nFundação Santa Cabrini, de 02.08.89 a 21.11.90 - CNIS às fls. 33 e 74 e rescisão do contrato de trabalho à fl. 242\r\n\r\nComo contribuinte individual, foram reconhecidas as competências 10/75 a 07/89 (fl. 261).\r\n\r\nO indeferimento do primeiro benefício requerido pelo autor (NB 101.111.247-4, DER em 27.05.96) decorreu do recolhimento com atraso das contribuições referentes aos períodos de 01/86 a 07/89 e de 01/95 a 03/96 (em 26.03.96). Concluiu-se, portanto, que o autor teria perdido a qualidade de segurado, além de não ter cumprido a carência necessária para que fossem aproveitadas as contribuições anteriores.\r\n\r\nOcorre que, no período de 10/75 até 12/85, não houve qualquer irregularidade quanto ao recolhimento das contribuições, situação essa corroborada pela própria 6ª Caj - Sexta Câmara de Julgamento, última instância no âmbito administrativo, conforme se verifica às fls. 204/208.\r\n\r\nOra, se forem considerados, portanto, o tempo de contribuição desde a Cia. Siderúrgica Nacional (data de admissão em 29.08.55) até a competência 12/85, o autor já possuiria tempo superior a trinta anos de serviço para se aposentar.\r\n\r\nAssim dispunha o art. 102 da Lei nº 8.213/91, à época do requerimento administrativo do autor, em 27.05.96:\r\n\r\n“Art. 102 - A perda da qualidade de segurado após preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios”.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o valor da RMI do benefício nº 101.111.247-4, com DIB na data de entrada do requerimento, em 27.05.96, bem como o cálculo dos valores atrasados do referido benefício, descontados os já percebidos através do benefício NB 110.081.290-0, com DIB em 20.02.2001.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRemetem-se os autos ao Contador Judicial para que este se manifeste sobre as alegações do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-se os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003291-7 MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes às competências de junho de 2002 a julho de 2006.\r\n\r\n2) Após, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que realize os cálculos nos termos do despacho de fls. 33/34, tendo como base os valores constantes das fichas financeiras fornecidas pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003295-4 CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes às competências de abril a maio de 2004, de agosto de 2004 a junho de 2006 e de setembro de 2006 a junho de 2007.\r\n\r\n2) Após, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que realize os cálculos nos termos do despacho de fls. 26/27, tendo como base os valores constantes das fichas financeiras fornecidas pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003695-9 MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004041/2007 FOLHA 249/251 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 3.587,03 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e três centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004313-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004040/2007 FOLHA 252/254 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.445,38 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004449-0 DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 FOLHA 112/114 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.422,37 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) em 27/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 47.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005499-8 ADOLFO MENDES SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 FOLHA 61/63 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.605,80 (quatro mil seiscentos e cinco reais e oitenta centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006, utilizando-se os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados de 01 de julho de 2006 até a presente data, os quais deverão ser informados e calculados pela União após o trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, fl. 20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005585-1 CREMILDA DE ABREU PINHEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004037/2007 FOLHA 201/203 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.153,17 (quatro mil cento e ciqüenta e três reais e dezessete centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006, utilizando-se os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados de 01 de julho de 2006 até a presente data, os quais deverão ser informados e calculados pela União após o trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006369-0 HILMAN BENITES PINTO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 FOLHA 169/171 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.174,25 (quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006, utilizando-se os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados de 01 de julho de 2006 até a presente data, os quais deverão ser informados e calculados pela União após o trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006539-0 ARACY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 FOLHA 109/111 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ em , com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.003677-6 MAGALY PAEZ BARRETO E OUTROS x KARLA MOORE PAEZ E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004042/2007 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº1.0174.0832.944-0 e cancelar a hipoteca que grava o imóvel dos autores, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004014/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.379,10 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000266-0 MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004039/2007 FOLHA 216/220 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré na cobertura dos custos da internação hospitalar e realização da cirurgia de reconstrução da maxila com enxerto ósseo autógeno, realizada pela autora no Hospital das Clinicas de Niterói no dia 27/10/2006, observados os valores de referência para tal procedimento médico estabelecidos pela Comissão Nacional de Honorários Médicos - CNHM.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no valor arbitrado através do despacho de fls. 60/61. \r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo oposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001349-9 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação.\r\n\r\nConsiderando o informado pela Caixa Econômica Federal às fls.99, deverá o autor informar se o seu pleito foi atendido, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003159-3 ORLANDO GUIMARAES DO AMARAL (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004046/2007 FOLHA 226/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003185-4 WALTEMIR JOSE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004043/2007 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação;\r\n\r\nb) a ressarcir o autor da eventual diferença apurada, considerada a data de 16/08/2006, mediante o recálculo do débito remanescente pela amortização de prazo, com supressão de prestações, como pretendido pelo autor, em cotejo com a forma de amortização com recálculo do valor das prestações remanescentes, adotada pelo agente financeiro, deduzidos dos respectivos encargos contratuais os valores já pagos pelo autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a Caixa Econômica Federal deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo na forma acima e os valores a serem devolvidos ao autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001067-3 BIANCA LEAL MENDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Trata-se de processo em que a autora pleiteia o pagamento de seguro desemprego que teria sido negado de forma indevida pela ré. \r\n\r\nA autora, na petição inicial, informa que, em 31 de março de 2004, foi dispensada da empresa TÁVOLA REDONDA DO BINGO LTDA e que teria recebido três parcelas de seguro-desemprego. Aduz, ainda, que não recebeu as restantes, pois teria sido contratada por nova empresa. Em 2006, teria sofrido nova dispensa imotivada. Na ocasião, quando foi tentar receber os valores do seguro-desemprego, teria obtido a resposta de que apenas receberia os mesmos se quitasse parcelas que haviam sido irregularmente recebidas anteriormente.\r\n\r\nEm razão disto, a autora entende que a negativa foi indevida e que, portanto, faria jus às parcelas de seguro-desemprego decorrentes da extinção de seu vínculo com a empresa TÁVOLA REDONDA. Requer, por fim, indenização pelos danos morais que teria sofrido em decorrência dos dissabores narrados.\r\n\r\nCom o fim de comprovar suas alegações, a requerente traz aos autos os documentos de fls. 20 e 22 (comprovante de que sua restituição foi bloqueada em razão de seus dados cadastrais estarem incompatíveis), o de fls. 21 (comprovante indicando a existência de parcelas a restituir) e o de fls.27 (cadastro informando que as parcelas de número 1 e 2 haviam sido pagas e, quanto às de número 3 e 5, informando “rst.cadst.”).\r\n\r\nA ré, em sua contestação, informa que, em seus sistemas, consta que a autora possui duas parcelas a serem restituídas. Tais seriam decorrentes de recebimento indevido, conforme análise feita pelo Ministério do Trabalho. Às fls. 45, há cópia de tela do sistema de seguro desemprego em que constam duas parcelas aguardando restituição. \r\n\r\nNo dia 13 de dezembro de 2007, foi realizada audiência de conciliação, mas esta não obteve êxito, em função da não apresentação de proposta pela CEF.\r\n\r\nDiante do acima narrado, entendo que não é possível a obtenção de certeza quanto ao recebimento do seguro desemprego pela autora. Neste sentido, revejo o despacho de fls. 52, que previa leitura de sentença para o dia 19 e converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que esta, em 10 dias, comprove, através de recibos assinados pela autora, que esta teria recebido parcelas além das devidas quanto à extinção do vínculo com a empresa TÁVOLA REDONDA DO BINGO LTDA.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, que seja expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Niterói, para que esta, em 10 dias, esclareça e comprove as informações constantes nos documentos de fls.20, 21 e 22. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005233-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA REP/ P/ OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, improrrogavelmente, em até 15 dias, haja vista o lapso de tempo decorrido deste pedido, apresentado pela ré à fl. 46, a fim de que a mesma possa apresentar os documentos que entende necessários ao esclarecimento do Juízo.\r\n\r\nCom o decurso do prazo indicado, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 402506"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016358-7 CINEA ALVES NEVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2007 FOLHA 91/93 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/102456067-5, para R$ 246,23 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 16.815,32 (dezesseis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002026-1 ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE CAMPOS DAVI REP/ P/ TANIA REGINA PIRES CASTILHO E OUTRO (Adv. ERICA GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2007 FOLHA 133/134 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/1169844081-4, para R$ 1.163,20, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.785,43 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 93/96, com termo final em 06.01.2002, data do óbito da pensionista Eulina Campos Davi, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002846-6 RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO (Adv. MYRIAM LEMOS BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004035/2007 FOLHA 204/207 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nCondenar o réu a pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002924-0 LUIZ GONZAGA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004009/2007 FOLHA 196/199 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 31/01/2006, no valor de R$ 4.182,10 (quatro mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, atualizado em 23/10/2007 (fls. 136/139), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nb) Realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91, confirmando a tutela antecipatória concedida às fls.48/49.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.48.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao auxílio-doença, desde a data da indevida cessação do benefício, em 25/07/2006, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nb) condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.48.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002968-9 TOSHIO TAGOMORI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria especial, suspenso desde junho de 2004.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que teve que se ausentar do Brasil para resolver assuntos pessoais, tendo sido suspenso o benefício em junho de 2004, por falta de movimentação. Aduz que requereu administrativamente a reativação do benefício, sem obter qualquer resposta por parte da Autarquia, motivo pelo qual requer a mencionada reativação em sede de antecipação da tutela.\r\n\r\nO INSS alega, em sua contestação de fls. 40/45, que suspendeu o benefício por falta de movimentação por mais de seis meses, mencionando, ainda, que o demandante deveria ter constituído procurador para receber seus proventos, o que não ocorreu.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo, à fl. 47, que o INSS trouxesse o processo administrativo que culminou na suspensão do benefício do autor, tendo sido juntado aos autos apenas o concessório, o que não contribui para o deslinde da questão. Por outro lado, o réu afirma que o autor não formulou qualquer pedido administrativo (fls. 44/45), o que não corresponde à realidade, haja vista o requerimento juntado pelo próprio réu, à fl. 86.\r\n\r\nDessa forma, entendo como verossímeis as alegações esposadas pela parte autora, em sua inicial, não se justificando a continuidade da suspensão do benefício, pelo motivo alegado pelo réu, qual seja a ausência de recebimento do benefício pelo autor, por tão prolongado tempo.\r\n\r\nVislumbra-se, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a idade avançada da parte autora (81 anos), além da nítida natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nPortanto, encontram-se presentes, com base na fundamentação exposta, os requisitos da antecipação da tutela previstos no art. 273 do CPC, o que se conclui pela sua concessão.\r\n\r\nEm face do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para reativar o benefício da aposentadoria especial em favor de TOSHIO TAGOMORI (NB 46/082.822.625-3), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados, em tese devidos à parte autora, desde a data do requerimento administrativo de reativação do benefício, em 09.12.2004 (fl. 86).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003824-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2007 FOLHA 320/323 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/080416453-3 e DIB 31/05/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 6.821,14, o que resultará numa renda atual de R$ 1.723,55 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.878,08 (mil, oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos), cálculo atualizado até 15/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004218-2 LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2007 FOLHA 362/364 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/070417870-2 e DIB 16/08/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 90.243,27, o que resultará numa renda atual de R$ 527,18 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.285,20 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), cálculo atualizado até 20/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005200-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2007 FOLHA 372/374 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079230510-8 e DIB 01/03/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.075.816,80, o que resultará numa renda atual de R$ 1.312,17 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 16.475,52 (dezesseis mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), cálculo atualizado até 18/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006200-4 TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2007 FOLHA 368/371 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082708785-3 e DIB 07/03/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 11.959,98, o que resultará numa renda atual de R$ 1.776,10 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 20.128,64 (vinte mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 18/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003639-6 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, ELVIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2007 FOLHA 02/06 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 2.587,72, em 07/11/2007, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.009123-0 OSVALDO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004006/2007 FOLHA 192/193 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSVALDO PAIXÃO DE ALMEIDA opõe à sentença de fls. 104/105 os embargos de declaração de fls. 108/109, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que deixou de condenar a ré à multa diária por descumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 26/07/2007 e protocolados os embargos no dia 30/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nA parte autora alega a ocorrência de omissão quanto a condenação da ré ao pagamento da multa astreinte, considerando o descumprimento do despacho de fl. 39, que determinava a apresentação em juízo de documentos referentes ao pedido autoral, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nNo entanto, o réu quedou-se inerte de 08 de julho de 2005 à 23 de janeiro de 2006, razão pela qual os autos foram remetidos ao contador para o cálculo da multa, conforme os critérios estipulados por este juízo na decisão de fl.110.\r\n\r\nO valor encontrado pela SECNI foi de R$ 73.600,00.\r\n\r\nOcorre que, em que pese o descumprimento da decisão judicial, o valor apurado a título de multa extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade do caso concreto.\r\n\r\nEntendo que é necessário, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, sopesar a atitude da ré com o valor da multa.\r\n\r\nTal medida é indispensável para que o quantum seja fixado em um patamar condizente com um justo valor e a realidade jurídica em comento, já que a multa é decorrência da inobservância da obrigação principal.\r\n\r\nDessa forma, o valor da multa é muito superior ao valor da condenação imposta à ré por meio da sentença, determino, com base no parágrafo 6º do art. 461 do CPC, a redução da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, integrando o dispositivo da sentença de fls. 104/105, para fazer nele constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor o valor de R$ 1.228,06 (mil, duzentos e vinte e oito reais e seis centavos) referente às parcelas da pensão alimentícia indevidamente descontadas no período de agosto de 2002 a junho de 2004.\r\n\r\nb) Pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de multa astreinte, em razão do descumprimento da determinação judicial de fl.39.”\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003849-6 YEDA DA GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004044/2007 FOLHA 208/210 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 29/30, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/5163491160 em favor de YEDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SOUZA, a partir da data de cessação do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nOs atrasados deverão ser calculados administrativamente e apresentado o valor a este juízo para a expedição de RPV. Deverá ser considerado para o cálculo a data da cessação do benefício em 16/11/2006. O valor apurado deverá respeitar o teto dos juizados. Por fim, deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 29. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003397-1 LAURO DE AZEVEDO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2007 FOLHA 350/352 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079816093-4 e DIB 14/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.259.048,51, o que resultará numa renda atual de R$ 1.780,65 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.657,93 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), cálculo atualizado até 15/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006409-8 ANGELINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2007 FOLHA 347/349 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/079808523-1 e DIB 26/06/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.569.169,75, o que resultará numa renda atual de R$ 956,95 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.687,54 (onze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 11/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 402516"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.000834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SABOR DO PAO PADARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES). . (...) Posto isso, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA ANTERIORMENTE RETIDA EM NOME DE EDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, bem como sejam impedidos novos bloqueios na conta indicada à fl. 77, salvo comprovação da existência de direito disponível. P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002883-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P C AMORIM HOTEIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao exeqüente para informe se persiste o parcelamento em questão.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P C AMORIM HOTEIS (Adv. ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nRegularize o advogado subscritor de fl. 125 a petição apócrifa , prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para que informe se persiste o parcelamento em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n4 - 2001.51.06.000870-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CANTINHO DOS PAES COMESTIVEIS LTDA x JULIO CESAR GUARANY PROBST E OUTRO (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x YOLE DE PAIVA GUARANY BENTO (Adv. CATIA ZANEI BORSATTO). . À peticionaria de fl. 79 para esclarecer o requerido, uma vez que o presente feito não se encontra arquivado.\r\n\r\nNada requerido, intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da suficiência dos valores depositados, e que, apresente, sendo o caso, o valor do débito remanescente.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.000903-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x P C AMORIM HOTEIS E OUTRO (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Ao peticionário de fls. 27/29 para que traga aos autos instrumento de procuração, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). . Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.001150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Revogo o despacho de fl. 146, 1ª parte.\r\n\r\nDecidi nos autos nº 97.0081255-3.\r\n\r\nTraslade-se cópia da Decisão supra mencionada para os presentes, devendo a Secretaria apensar estes autos àqueles.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000613-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTRO x BENEDITO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv. VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA). . Ao advogado subscritor de fls. 44/45 para que regularize sua representação legal.\r\n\r\nCom o cumprimento, defiro a vista requerida pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA). . Fl. 117: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000707-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . Ao executado para comprovar a propriedade dos bens oferecidos à penhora, e a ratificação da proprietária dos veículos.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000120-0 COMDEP CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a embargante acerca do alegado às fls. 149, apresentando a documentação requerida.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001155-1 SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ao embargante acerca da certidão de fl. 97.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001387-0 MARIA EUGENIA FIGUEIRA DE MELLO BAILEY (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Dê-se vista ao embargante acerca da sentença de fls. 27/29.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo recursal, traslade-se cópia da supra citada sentença para os autos da Execução Fiscal nº2004.5106001150-9 em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001209-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado acerca do cálculos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001476-3 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 403808"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001763-0 THREE BORD BORDADOS LTDA ME (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.56.001763-0 - Classe 57000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n- Fls. 110-118, não obstante a qualidade de seu conteúdo, o cotejo com a informação de fls. 119 denota, à luz do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1996 c/c o art. 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que a despeito do substabelecimento objeto das fls. 107-108 o desatendimento, tanto do regramento precedentemente destacado, quanto ao que determinam os itens “3” e “8” do ANEXO I da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006 do Conselho da Justiça Federal, bem como ao determinado nos artigos 184 e 185 do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria-Geral do egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n- Frise-se ademais, que se buscou nestes autos, em consonância com o comando sentencial (fls. 95-101, parte final) conferir agilidade à solução efetiva da causa, conforme retratam as fls. 102-103, 104, 105 e 106. Não se mostra razoável já agora, nos apegarmos a questões meramente formais - envolvendo atividades próximas, até geograficamente - com prejuízo para o resultado concreto do julgado. \r\n\r\n- Com efeito, é tempo de maior compromisso com a efetividade, o Alvará foi expedido dentro desse espírito, contudo, não pode a Secretaria proceder senão em estrito cumprimento aos normativos próprios e atenta às peculiaridades de documento tão singularizado e relevante no contexto liberatório de valor em depósito. \r\n\r\n- Assim sendo, in casu, desacolho o pleito. \r\n\r\nV) - Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 403827"
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                            "403830": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000001-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Carta Precatória nº 2007.5106000522-5 desta Vara, no dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL; o objeto do leilão é uma SALA Nº 603 DO EDIFÍCIO SHOPING CENTER PEDRO II, SITUADO NA RUA IMPERADOR, 288 - CENTRO, ENSTA CIDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO - REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE PETRÓPOLIS SOB O Nº 9671, FLS. 195, LIVRO 2-1-AH, CUJAS MEDIDAS E DELIMITAÇÕES ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO REGISTRO IMOBILIARIO ACIMA CITADO, AVALIADO EM R$ 60.037,56 (SESSENTA MIL, TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem DEVE alcançar lanço igual ou superior à avaliação. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 07/01/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 403830"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “I - Junte-se.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido da forma como foi entabulado.\r\n\r\nIII - Autorizo, entretanto, o pagamento integral até a data de 20.01.08, ficando consignado que só a partir de então os trabalhos se iniciarão.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 19.12.2007, LANÇADO NA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE MESMA DATA.)\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000539-2 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRequereu a autora PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. a antecipação da tutela consubstanciada na suspensão da exigibilidade dos débitos aqui em destaque e, por decorrência lógica, a liberação dos depósitos judiciais efetuados, tendo-se em vista, no seu sentir, as irregularidades ocorridas na tramitação do processo administrativo e a existência de cobrança de débitos em duplicidade por parte da ré, aqui demonstradas documentalmente. \r\n\r\nNão faz sentido a antecipação de tutela aqui pretendida.\r\n\r\nA autora ajuizou a ação cautelar, registrada sob o nº 2007.51.09.000438-7, cujo pedido consistiu em determinar a autoridade fiscal a expedição de certidão, “mediante a caução do depósito em juízo a ser apresentado nestes autos, para garantir a suspensão da exigibilidade dos referidos débitos na forma do art. 206 do CTN” - sic f. 11. \r\n\r\nDiante do depósito efetuado (f. 134-135), foi então expedida a ordem contra a Fazenda, dês que o depósito suspende a exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, II). E, sob tal condição, a FN sequer ofereceu resposta (f. 253), como de praxe nestas hipóteses. Não há, aliás, o que responder! O depósito foi integral.\r\n\r\nAgora, usufruída a ordem judicial, vem a autora pleitear o levantamento do numerário, que foi dado em garantia, substituindo-o pelo provimento antecipatório. Não tem sentido! \r\n\r\nEste juízo somente suspendeu a exigibilidade do crédito mediante a garantia do depósito oferecido pela própria autora. Do contrário, o próprio processo cautelar não teria aqui sua razão de existir. Bastaria a parte ingressar apenas com a ação de conhecimento, nela requerendo o provimento de urgência, tal como o fez. Uma vez oferecida a garantia, esta haverá de seguir a sorte de uma decisão exauriente, é dizer, a solução, ainda que não definitiva, assentada em dados fáticos comprovados, com exceção de eventual concordância da parte contraria - p. ex.: reconhecimento parcial da compensação etc. \r\n\r\nNo mais, não há falar-se em edição de antecipação de tutela, pois a matéria aqui em evidência desafia profunda dilação probatória, em especial de natureza contábil (existência, ou não, de créditos passíveis de compensação, dentre outras questões), o que afasta, por óbvio, o principal requisito da edição do provimento cautelar, qual seja, a verossimilhança da alegação calcada em prova inequívoca (CPC, art. 273, caput), pelo que fica indeferida. \r\n\r\nÉ de se consignar, por fim, que a situação jurídica posta se deflagrou pelo erro cometido pela própria autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pela parte autora, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique(m), com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000468-8 ALOISIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no inciso I do art.269 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no recolhimento das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado, por oportuno, ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, de sorte que deve-se observar o disposto na Lei 1.060 de 1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000435-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fls. 31/32 com os feitos ali mencionados, vez que as partes são distintas.\r\n\r\nII - Considerando que a autora tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 08). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000440-5 SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000709-1 ELIZEU HAZAEL FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000205-2 GERALDA MARIA PROCOPIO REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO PROCOPIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - À luz da informação da fl. 147, inexiste à possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente feito com o feito apontado no termo de prevenção da fl. 146, vez que os pedidos são diferentes.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela União Federal (Advocacia Geral da União) no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nIII - À parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da ré, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000605-0 EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - O pedido de antecipação de tutela em questão trata de matéria de fato que necessita de dilação probatória, tendo sido inclusive contestada pela parte ré a veracidade de um de seus fundamentos, qual seja, a superveniência da moléstia alegada como causa do ato administrativo questionado. Assim, ausente o fummus boni juris, um dos pressupostos da medida de urgência, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nII - Preclusa a presente, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000659-1 LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de prevenção da fl. 66 com os processos n. 97.0005080-7 e n. 98.0005080-7, vez que os pedidos são distintos. Assim, remetam-se os presentes autos à Distribuição para a livre distribuição.\r\n\r\nII - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97, não será concedida antecipação de tutela visando a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos (art. 5º. da Lei n. 4.348/64).\r\n\r\nNão se questiona a validez deste dispositivo uma vez que o Eg. STF, por meio da ADC n. 4-6-DF, deferiu liminar para \"suspender, ex nunc, e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10/09/97.\"\r\n\r\nAssim, fica indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000271-0 LUIZ PAULO ALMEIDA DE SOUZA x DULCINEIA DA CONCEICAO SANTANA SOUZA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 178):\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova testemunhal: intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer o rol de testemunhas.\r\n\r\nAinda, DEFIRO produção de prova documental superveniente: intime-se a parte autora para, no mesmo prazo da alínea anterior, promover a juntada, sendo certo que será submetido ao crivo da pertinência, uma vez que não se viu especificada. \r\n\r\nPor fim, DEFIRO produção de prova pericial. Para tanto, oficie-se ao IEL, requisitando a indicação de um engenheiro civil, a fim realizar a perícia em questão.\r\n\r\nIII - As rés informaram não ter provas a produzir (fl. 317)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000031-3 CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE - CERES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, submisso à norma estampada no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Distribuição para inclusão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como assistente simples da autora.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, os honorários se compensam, nos termos do art.21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.09.000610-9 JOAQUIM LACERDA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI. Ante a concordância da CEF, na fl. 190, defiro a habilitação de Elzira Verdeiro Ferreira, viúva do de cujus Joaquim Lacerda Ferreira.\r\n\r\nII. À Distribuição para que promova a devida autuação da habilitada.\r\n\r\nIII. Após, expeça-se alvará de levantamento para que a habilitada receba a quantia depositada, pela ré, a título de multa, na conta vinculada ao FGTS do autor falecido. Antes, porém, notifique-se-a por mandado para ciência da expedição e agendamento da data para a retirada do referido alvará, vez que o mesmo possui prazo de validade (30 dias).\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Com a notícia do efetivo levantamento (multa), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, , conforme já determinado no item III do r. despacho de fl. 175.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000325-0 SUELI APARECIDA RESENDE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA X Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. [...] Ante o exposto, julgo procedente os pedidos formulados por Sueli Aparecida Resende para: I - Declarar a autora apta a desempenhar as funções inerentes ao cargo de Atendente Comercial I a que concorreu no concurso público nº 119/2002. II - Condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ebct a contratar a autora para o cargo de Atendente Comercial I, no código de localidade 13, que compreende as áreas de Resende, Itatiaia e Porto Real, observado o disposto no item 12.17 do Edital de concurso público nº 119/2002.\r\n\r\nA reserva da vaga de Atendente Comercial I, na localidade 13, foi determinada nos autos da ação cautelar n. 2003.5109000026-1, que se encontra no Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para fins de julgamento de recurso de apelação interposto pela ré EBCT.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré nos ônus da sucumbência, devendo, portanto, I) recolher as custas judiciais; II) pagar os honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente ao tempo da execução; III) reembolsar os honorários periciais aos cofres públicos da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000022-1 ICLEA CABRAL DE MEDEIROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS, ADENILSON PAREDES BOTELHO, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . I -Ante o comprovante de depósito de f. 88 e o teor da petição retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII -Antes, porém, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a parte autora de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000375-5 ANTONIO APARECIDO LEAL (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, extingo o feito com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nI - julgar procedente o pedido de exclusão do nome do autor Antonio Aparecido Leal dos órgãos de proteção ao crédito, em razão do débito oriundo do inadimplemento do contrato de cartão de crédito, incluído no referido cadastro em 3-7-2004 (f.29), providência essa já efetivada, no curso desta ação, por meio da antecipação dos efeitos da tutela, que ora resta confirmada.\r\n\r\nII - julgar improcedente o pedido de pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de reparação pelos danos morais.\r\n\r\nCondeno o autor a recolher as custas judiciais e a pagar os honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já considerada a sucumbência mínima da ré, observado o que dispõe a Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000334-6 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o presente feito até a decisão a ser proferida nos autos da ação CAUT.EXIBIÇÃO n. 20075109000335-8, em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000568-9 JOSE DO CARMO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo da fl. 15 com o processo n. 990700153-8, vez que os pedidos são distintos, conforme cópias da inicial, das decisões proferidas pela Eg. Instância Superior e certidão de não interposição de recurso retro. À Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIII - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 11). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000596-3 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo da fl. 19, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000597-5 JOSE DA PENHA MENEZES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fazendo uso do Poder Geral de Cautela, estampado no §7º do art. 273 do CPC, deferido o requerido constante do item '2' de fl. 07 e determino, a fim de melhor instruir o feito, que os bancos depositários mencionados no referido item da petição inicial tragam aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos analíticos do FGTS do autor, referentes ao período de junho/87 até julho/90. Oficie-se.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000669-4 JOSE GERALDO SANTOS VIEIRA (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES, JULIO CESAR DA SILVA REYMAO, NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 22). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII - Cite-se. Antes, porém, remetam-se os autos à Seadi para retificação do pólo passivo, de acordo com a indicação constante da petição inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000708-0 CARLOS CESAR DE PAULA JUNIOR (Adv. ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n22 - 2006.51.09.000208-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVALDO DE ARAUJO SALGADO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 17, §1º, da Lei 8429/92, a qual trata das sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e sobre que se funda a presente ação, “é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput”.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante às provas requeridas pelo Eg. MPF (fls. 877/878), DEFIRO a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pelo 1º réu (fls. 885/886), DEFIRO a prova documental suplementar, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias, bem como a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nIV - Respeitante às provas requeridas pelo 2º réu (fls. 881/884), DEFIRO a juntada de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova pericial contábil, indefiro. Todavia, por se tratar de exame de documentos escriturados, conforme mencionado na fl. 884, indique o 2º réu, no prazo de 10 (dez) dias, quais os documentos que pretende sejam examinados, os quais, após o crivo de admissibilidade deste Juízo, poderão, se pertinentes, serem requisitados diretamente à APS/Resende e juntados aos autos.\r\n\r\nV - Depreque-se a oitiva de MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, testemunha arrolada por ambos os réus (fl. 883 e 886). Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nFica previamente autorizada, ainda, a expedição de outras cartas precatórias, caso haja notícia de que alguma(s) das demais testemunhas arroladas pelas partes sirva(m) ou resida(m) em outra(s) localidade(s).\r\n\r\nVI - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14hs. Intimem-se as partes, sendo os réus, pessoalmente, por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §1º, CPC. Intimem-se ou requisitem-se, ainda, as testemunhas arroladas, exceto a testemunha MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (item V).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000705-4 ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x GENERAL DE BRIGADA GERSON MENANDRO GARCIA FREITAS COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS E OUTRO. . I. ANTÔNIO REGIS DE OLIVEIRA impetra mandado de segurança, com pedido liminar, em face do Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN e do Presidente da Sindicância instaurada pela Portaria nº 082, envolvendo sua pessoa. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, a não observância pela indigitada autoridade das garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, inc. LII), na medida em que, primeiro, procurou encerrar o apuratório sem dar a oportunidade de se produzir provas; revista a decisão, indeferiu a produção de algumas das provas requeridas de forma evasiva e contraditória.\r\n\r\nHá fundamento no pedido ora entabulado. \r\n\r\nÉ sintomático o encerramento precipitado, sem propiciar a oportunidade de produção de provas pela defesa do sindicado, externada na notificação datada de 31.08.07 (f. 23), mas revista, posteriormente (f. 27), apenas mediante o requerimento escrito da parte (f. 24-26). Na seqüência, foi-lhe indeferido o requerimento consistente em requisições de informações que a própria Administração Pública dispõe, a pretexto de serem irrelevantes, impertinentes, protelatórios etc.\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nPrima facie, a documentação requerida pelo impetrante pode sim trazer subsídios importantes para a defesa. E caso não sejam esclarecedores, também não têm o caráter vinculante, é dizer, serão desprezados no momento da solução final. Não é razoável, entretanto, o indeferimento liminar sem o conhecimento de seu conteúdo. Há no feito administrativo um nítido tratamento do sindicado como objeto do apuratório, e não como sujeito, como determina a nossa Constituição.\r\n\r\nAssim, diante deste quadro, defiro a liminar inaudita altera parte para determinar a suspensão da sindicância instaurada pela Portaria 082, presidida pelo oficial Wanderli Batista da Silva Junior, na qual figura como sindicado Antônio Regis Souza Oliveira, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nÉ de se consignar: (1) a presente suspensão não gera prejuízo à Administração uma vez que apura fato havido em abril de 2005; (2) fica autorizada eventual reapreciação, em sede administrativa, da decisão aqui combatida, devendo este Juízo ser informado de seus termos.\r\n\r\nII. Intimem-se às autoridades coatoras acerca do cumprimento da presente, bem como notifiquem-se-as para prestarem as informações no prazo legal. Expeça-se mandado, que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. \r\n\r\nIII. Intime-se, ainda, a União Federal (AGU), por mandado via SEMVR.\r\n\r\nIV. Após, concedo o prazo de dez (10) dias para que o impetrante forneça as cópias do CPF e RG, bem como proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena da sanção prevista no art. 257 do CPC e da revogação da liminar aqui deferida. \r\n\r\nV. Tudo cumprido, ao Eg. MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000598-7 MARLUCIO PEIXOTO SERENO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA RESENDE. . [...] Posto isso:\r\n\r\nI - Mantenho a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nII - Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo impetrante mas, no mérito, nego-lhes provimento, posto que, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão.\r\n\r\nIII - Abra-se vista à autoridade impetrada para que se manifeste, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação acostada aos autos pela impetrante. Deixa-se consignado tratar-se a referida documentação de prova pré-constituída, sendo certo que o que se veda no rito do Mandado de Segurança é a produção de prova no curso do processo.\r\n\r\nIV - Ultrapassado o prazo fixado no item III, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nV - Após, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.09.001032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 79/80 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x TEBAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em multa compensatória e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, II, do CPC, para condenar a ré TEBAS AGROPECUÁRIA LTDA a: \r\n\r\na) recuperar integralmente o dano, devendo implementar as medidas mitigadoras relacionadas nas fls. 49/51, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; e \r\n\r\nb) proceder ao averbamento da reserva legal da propriedade, no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nEm caso de descumprimento das obrigações de fazer, arcará a ré com multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras constrições legais, consoante dispõe o parágrafos 5º e 6º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao recolhimento de 50% das custas judiciais.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.09.000409-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x RUY TADEU GONCALVES (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em multa compensatória e EXTINGO O PROCESSO, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu Ruy Tadeu Gonçalves a:\r\n\r\ndemolir as construções edificadas a menos de 100 m (cem metros) do rio Paraíba do Sul;\r\n\r\nremover os entulhos para local adequado;\r\n\r\napresentar projeto de recuperação das áreas degradadas, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução das obras, devendo o projeto ser submetido à aprovação do Ibama;\r\n\r\nproceder ao reflorestamento, conforme cronograma e adequações feitas pelo Ibama.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa dias), a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá esta fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art.461 do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação por artigos.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do disposto na Lei 1.060/1950, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União e o Ibama.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . I - Mantenho a r. decisão de fl. 231 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ante o retorno da carta precatória n. CCV.0901.000020-8/2007 devidamente cumprida, cumpra-se o disposto no item II do r. despacho da fl. 236, intimando-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, para manifestarem-se em alegações finais.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Impossibilitada a realização de acordo, conforme ata de audiência do dia 14 de março de 2007 (fl. 166) e, ainda, presentes as condições da ação e os pressupostos da ação, DECLARO SANEADO O FEITO.\r\n\r\nII - Respeitante as provas requeridas: defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Eg. MPF (fl. 171) e pelo IBAMA (fl.174).\r\n\r\nIII - Deixo consignado que, a parte ré, devidamente intimada do r. despacho da fl. 166, por meio de informação de secretaria (fl. 178v), não se manifestou em provas.\r\n\r\nIV - Designo audiência de instrução para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00h. Intimem-se as partes, sendo a ré pessoalmente por mandado. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nV - Traslade-se para o presente feito cópia da manifestação do Eg. Ministério Público Estdual de fls. 146/148 e da r. sentença de fls. 150/151 da Ação Civil Pública n. 2007.51.09.000604-69.\r\n\r\nVI - Ciência ao Eg. Ministério Público Federal.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2000.51.09.000770-9 NAIR CERQUEIRA RAMOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x SELMA MARIA CERQUEIRA RAMOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . I - Face a resposta de ofício de fls. 165, nomeio o Dr. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA - designado pela 18ª subseção da OAB/RJ-Resende, para atuar como Curador Especial em favor da parte ré do presente feito, Selma Maria Cerqueira Ramos.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o curador supra para ciência da presente e ainda para apresentar resposta no prazo legal. Deixo consignado que o prazo para apresentação da resposta começará a fluir a partir da sua efetivação intimação pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000491-2 MARIA AUXILIADORA CAETANO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Considerando que a diligência realizada no novo endereço fornecido pela 47ª Zona Eleitoral restou infrutífera, conforme o teor da certidão de fl. 97; considerando que o SERASA não forneceu novo endereço (fl. 92); e que, por fim, a parte autora informou, na fl. 79, o endereço de três parentes do 1º réu, expeça-se um mandado de verificação para os dois primeiros endereços informados. Restando negativa tal diligência, expeça-se mandado de verificação, via SEMVR, para o terceiro endereço informado na fl. 79.\r\n\r\nII - Após, não sendo novamente localizado o 1º réu, cumpra-se a parte final do item IV da fl. 76, oficiando-se à OAB/Resende, para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, um profissional para exercer o cargo de curador especial do referido réu.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000421-8 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o teor das certidões de fls. 298 e 302, e considerando-se que a r. sentença de fls. 296/297 encontra-se sujeita ao duplo grau necessário, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Certifique-se, nos autos principais, a remessa acima determinada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2000.51.02.002520-6 COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE - CERES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES). . Decisão\r\n\r\nApresenta a Cooperativa de Eletricidade Rural de Resende (CERES) a presente impugnação ao valor da causa, atribuído na ação proposta pela CERJ - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA - Energia e Serviços S.A.), para que o mesmo seja retificado para R$ 2.582.950,60 em vez de R$ 5.000,00.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que o valor atribuído na ação ordinária não representa o valor do negócio jurídico que pretende rescindir.\r\n\r\nDiscordando, a impugnada afirma que adotou a única alternativa, cumpriu o art. 258 do Código de Processo Civil (CPC) ao atribuir valor à causa nos casos em que a ação não contempla conteúdo econômico, pois em momento algum se vislumbra importância a ser perseguida.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDispõe o inciso V do art. 259 do CPC que o valor da causa será, “quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”.\r\n\r\nA ação principal visa à extinção do contrato de fornecimento de eletrificação rural (f. 19), atividade fim da impugnante, que entrega energia elétrica para mais de 4.000 consumidores (f. 428 dos autos principais). Resta evidente o alto valor econômico que a causa representa. Assim sendo, o valor merece retificação para adequar-se ao conteúdo econômico que o pedido encerra. \r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTanto a impugnante quanto a impugnada não trouxeram aos autos o contrato rescindendo ou equivalente. A impugnante apresentou como parâmetro válido o valor de todas as entradas de caixa do ano de 1999 (f.4-8) num total de R$ 2.582.950,60. Padrão não demovido pela impugnada.\r\n\r\nRazão pela qual, Fixo o valor da causa em R$ 2.582.950,60.\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 98.0026487-6 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II, DO R.DESPACHO DE FLS. 230-VERSO E 231, A FIM DE INTIMAR O AUTOR PARA, QUERENDO, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Cumprido o item I, concedo o prazo de cinco dias, sucessivos, para, querendo, ofertarem alegações finais, a começar pelo autor.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n35 - 2004.51.09.000357-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM V, DO R.DESPACHO DE FL. 78, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nV - Após, encerrada a fase probatória, concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para a apresentação das alegações finais”.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000109-9 REGINALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III, 'D', DO R. DESPACHO DE FLS. 68/69, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO SR. PERITO (FL. 80):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos (parte autora, vez que a parte ré já os apresentou às fls. 67) e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nInformação de Secretaria para ciência das Partes Acerca da Designação da Audiência, nos Autos da Carta Precatória n. 2007.70.00.025225-3, no dia 03 de Março de 2008, às 14:20h, no Eg. Juízo da Comarca de São Bento, para Oitiva da Testemunha, Rafael Silveira da Rocha Sampaio, Arrolada Pela Parte Ré.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2004.51.09.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação do Item III do R. Despacho Exarado em 24 de Outubro de 2007, Para Intimação da Parte Ré, Para Fins de Manifestação, no Prazo de 10 (Dez) Dias, Acerca do Ofício do Parna/Itatiaia de fls. 145/147.\r\n\r\n“... III - Retornando os autos do IBAMA, intime-se o réu, por informação de secretaria, para manifestar-se, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 403437"
                            ],
                            "403541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0016484-7 JULIO MARIA DE ALMEIDA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Ante a informação de fl. 220, intimem-se os 2º e 8º autores para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do r. despacho de fl. 196, desta feita por via editalícia, com prazo também de dez (10) dias. \r\n\r\nII. Transcorridos os prazos supras e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado no r. despacho de fl. 196.\r\n\r\n2 - 98.0950039-4 JOSE DINIZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 215/217 em relação ao litisconsorte José Renan (juros progressivos). Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos autores Juvenil, Isabel e José Renan.\r\n\r\n3 - 98.0951411-5 JULIO CESAR DE SOUSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fls. 242, 245 e 250/253: O pagamento da multa devida aos autores já se viu realizado. Realmente. O numerário está a disposição em conta cujo titular é o referido autor. Inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo. A relação inaugural já está exaurida.\r\n\r\nII. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado no item “III” do r. despacho de fl. 237.\r\n\r\n4 - 98.0951596-0 LN NOGUEIRA GUERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 231, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º e 4º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 214, 243, 214 e 223, respectivamente.\r\n\r\n5 - 99.0700005-1 SATORU YAMAMOTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF demonstrou, na fl. 267, que elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º e 4º autores, conforme consta do extrato anexado na fl. 267, defiro, agora, a vista requerida, pela parte autora, na fl. 261. Assino o prazo de vinte (20) dias para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 99.0700190-2 RUBENS ROY FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . “Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007, LANÇADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MESMA DATA.)\r\n\r\n7 - 99.0700191-0 SAMUEL BRITO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . “Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007, LANÇADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DATADA DE 10/12/2007.)\r\n\r\n8 - 99.0700229-1 LAUZINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LAUZINHO DA SILVA - 378.787.947-15, PAULO JACINTO - 224.182.537-91, ANGELO ESMERALDO DE SOUZA - 473.692.307-59 e JOSE ROSA BALBINO - 470.368.007-63 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ARIVAL SILVA DA ROCHA - 618.595.247-53, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 203.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 140).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700400-6 ROBERT RATH E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 275, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a parte autora fez carga dos autos em 02/06/2006 (fl. 268) e os devolveu, em 19/06/2006, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 270);\r\n\r\nII. Antes, porém, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 262/266 para a parte autora.\r\n\r\nIII. Assim, mais uma vez nada sendo requerido (item I), dê-se nova baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0700461-8 SEBASTIAO CARLOS ROBERTO DO VALE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 248, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 3º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 213 e 246, respectivamente.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 4º autor, conforme já determinado no item “I.a” do r. despacho de fl. 220.\r\n\r\n11 - 99.0700466-9 MATUZALEM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . “Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007, LANÇADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MESMA DATA.)\r\n\r\n12 - 99.0700557-6 JONES NOTZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . “Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007, LANÇADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DATADA DE 10/12/2007.)\r\n\r\n13 - 99.0700645-9 JOSE AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (..) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE AFONSO DE MENEZES - 701.464.547-15, JOSE GERALDO CIPRIANO - 723.274.567-20, MARIA SEBASTIANA CIPRIANO - 713.933.237-15 e CARLOS ROBERTO DE CASTRO - 470.228.927-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANNA MARIA FELIX - 233.380.247-20, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 196.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 49) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 117).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0700651-3 ISMAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ISMAEL FRANCISCO DA SILVA - 499.040.787-34, CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON - 654.345.877-15 e JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA - 449.535.347-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) FLORIANO JOSE DE VELLASCO NETTO - 208.033.117-53 e ANTONIO CARLOS FERNANDES SALGADO - 654.847.387-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 208/209.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre o alegado, pela parte autora, na fl. 258, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nII. Após, intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF (item I) e eventual requerimento, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nTodavia, deixo consignado que os créditos devido aos 2º e 4º autores já se viram realizados. Os numerários estão a disposição em contas cujos titulares são os referido autores. E a CEF, na fl. 238, já informou que as quantias em questão encontram-se liberadas para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CEF para efetuá-los. Assim, inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo, vez que a relação inaugural já está exaurida. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0700653-0 MORALINA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . “Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007, LANÇADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE MESMA DATA.)\r\n\r\n16 - 2000.51.09.000573-7 JOSE CARLOS PORTUGAL RAFARE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 111/114 e 119/125. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 99.0700001-9 JORGE LUIZ ROQUE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM “b” DO R. DESPACHO DE FL. 326 PROFERIDO EM 14/12/2006, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nb) Após, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para manifestar(em)-se nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n18 - 99.0700011-6 MARCOS ANTONIO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 297, PROFERIDO EM 15/02/2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“I - Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 181, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nII - Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 296, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 263, bem como deverá, em cumprimento a item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\nQuebra 19 - 99.0700104-0 IVANILDA GRACIANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PLUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 360 PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DA MULTA DEPOSITADA NAS CONTAS FUNDIÁRIAS VINCULADAS AOS FGTS DOS MESMOS:\r\n\r\n“Fl. 357: Indefiro. O pagamento da multa deve ser efetuado para cada autor, de forma individualizada, ou depositado diretamente em suas contas vinculadas ou depositado em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à CEF para manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, acerca do:\r\n\r\nI. cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 2º autor.\r\n\r\nII. pagamento espontâneo da multa devida aos autores, valendo, desta feita, a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nII.a) Caso a CEF deposite o valor devido a título de multa em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, por mandado; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. \r\n\r\nII.b) Caso a CEF deposite, diretamente, nas contas fundiárias, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nII.c) Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para contra-golpe.\r\n\r\nIII. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo da multa, intime(m)-se os credores - autores - para requererem o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 99.0700181-3 BENEDITO ALCEBIR DE JESUS PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 242, PROFERIDO EM 09/10/2007 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A CEF JÁ SE MANIFESTOU:\r\n\r\n“I - Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 208, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII - Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 234, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1° e 2° autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 238 e 221, respectivamente, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n21 - 99.0700230-5 JOSIVAN SUARIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO FL. 342, PRODERIDO EM 15/02/2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“I - Primeiramente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 216, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII - Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 341, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 4º e 5° autor, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 339 e 318, respectivamente, bem come deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n22 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DE FL. 204, PROFERIDO EM 19/11/2007, PARA DAR CIÊNCIA AO 4° AUIOR DA MANIFESTAÇÃO DA CEF: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII. Sendo positiva a resposta da CEF (item I), dê-se ciÊncia ao referido autor (imprensa/mandado).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 403541"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006132-5 IMS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor acerca da contestação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.10.001307-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Defiro os honorários à signatária da petição da fl. 75 arbitrados no valor mínimo para feitos de Execuções Fiscais da Tabela I prevista no Anexo I da Resolução nº 558/2007 do CJF, em R$ 166,71 (cento e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProvidencie a Secretaria o pagamento por meio da rotina própria do Apolo. \r\n\r\nApós, cumpra-se a sentença da fl. 71.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001794-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DALTON MACHADO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VICTOR COSTA VIANNA, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, RUBENS TINOCO MACHADO). . A petição e documentos das fls. 95/97 e 100/114 se refere à parte estranha a estes autos. Portanto, desentranhem-se as mencionadas peças, fazendo entrega ao advogado constituído, mediante recibo.\r\n\r\nAnote a Secretaria novo domicílio do Executado constante à fl. 98.\r\n\r\nIntime-se o Executado no endereço acima acerca do arresto incidente sobre os imóveis descritos no Auto da fl. 84, nomeando-o, neste ato, depositário do bem sobre o qual recaiu a constrição judicial. Devendo-se, ainda, cientificá-lo do prazo legal para oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\nCom a efetivação da diligência acima, converto o arresto em penhora e determino a expedição de mandado de registro do gravame no competente Ofício Notarial (fl. 86).\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FERRO E ACO CAMPO NOVO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Em aditamento à decisão de fl. 78, intime-se a executada para ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a dívida, com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, da Lei 6830/80, com relação à Execução Fiscal nº 200251100102615.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da executada nos termos supramencionados, cumpra-se a decisão de fl. 78 a partir do quinto parágrafo.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CRAQ COML/ RIO DE ABASTECIMENTO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO, LUCIANA FREITAS REBELLO). . Fl. 79. Defiro o pedido. Intime-se o co-executado MANUEL DE ARAÚJO MARQUES LIMA para que apresente certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido em garantia da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se.\r\n\r\nSem prejuízo do prazo mencionado, expeça-se mandado de citação para os sócios, conforme requerido, nos novos endereços fornecidos pela Exeqüente às fls. 82/83.\r\n\r\nAguarde-se a juntada da certidão de ônus reais, após venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007454-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 754 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1274,74. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.000435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002578-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS). . Tendo em vista a celeridade processual, recebo a peça de fls. 91/92 como petição, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nA Executada deverá requerer o parcelamento da dívida diretamente junto à Exeqüente, comprovando posteriormente nos autos a adesão e o primeiro pagamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003283-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTADORA LUCAS LTDA (Adv. MARCELO GUIMARAES). . Em aditamento à decisão de fl. 53, intime-se a executada para ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a dívida, com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, da Lei 6830/80, com relação às Execuções Fiscais nºs 200351100032836, 200451100045008, 200451100048666, 200451100071871 e 200651100028263.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da executada nos termos supramencionados, cumpra-se a decisão de fl. 53 a partir do quinto parágrafo.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010299-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GRACIANO DA CONCEICAO MARTINS (Adv. ENCARNACION CHELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,58. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007462-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ PUMAR LTDA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008492-7 CERAMICA VULCAO LTDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF - 2º Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002513-7 OZORIA MARIA GARCIA DO CARMO ALMEIDA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 160/162, intime-se o Embargante. Caso a execução da verba honorária não seja requerida no prazo de 6 (seis) meses, arquivem-se os autos até ulterior manifestação (artigo 475-J, § 5º, do CPC, com redação conferida pela Lei 11.232/05).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006670-7 FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 403563"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE CARLOS GOMES (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). . (...)\r\n\r\nDestarte, estando o pedido de aditamento em conformidade com a jurisprudência de nossos Tribunais, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA.\r\n\r\nDê-se vista ao réu, nos termos do artigo 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por 3 (três) dias, para que se manifeste acerca do aditamento e requeira provas adicionais, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas.\r\n\r\nDesigno novo interrogatório da acusada para o dia 22/01/2008, às 15h00.\r\n\r\nAutuem-se os 09 (nove) volumes em apenso, numerando-os e identificando-os como Apenso I a Apenso IX.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 403794"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004369-9 OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o fornecimento das fichas financeiras pela União. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006692-4 MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento pela União da determinação contida no § 4º do despacho de fl. 16. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011439-9 ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016029-4 ROGER GEORGES RENE JULIEN (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001434-8 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001567-5 ANTENOR RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003140-4 NILZA XAVIER FARIA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000228-4 HUMBERTO MOREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001966-1 EDISON BAPTISTA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006435-6 SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006721-7 NEUZA ODILIA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006929-9 DAGMAR TORRES FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000566-5 RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000650-5 LUIZ FELICIO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000081-4 RAIMUNDO SEBASTIAO DE RAMOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000301-3 JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001258-0 CLAUDIO DORNELAS PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002407-7 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003178/2007 FOLHA 37/38 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002752-2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003002-8 HAROLDO ELY RAMALHO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2007 FOLHA 424/426 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003132-0 MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2007 FOLHA 417/418 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003227-0 HENRIQUE FERREIRA DE CRISTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2007 FOLHA 421/423 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003401-0 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003582-8 GERALDO MAGELLA DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face ao r. acórdão proferido pela E. 2ª Turma Recursal em Incidente de Fixação de Competência, determino:\r\n\r\nApensamento dos autos do Recurso Cível Outros nº 2006.51.54.003582-8/01 ao presente feito;\r\n\r\nRemessa dos autos à SEDVR para distribuição ao 2º JEF/VR, com baixa na distribuição no tocante ao 1º Juizado.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003627-4 TEREZINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEstando a autora recebendo o seu benefício em Visconde do Rio Branco/MG, apresente a mesma, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o consumidor indicado na nota fiscal de fls. 07, juntando declaração firmada por este, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003913-5 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003994-9 ANTONIO BOTELHO MUNIZ (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2007 FOLHA 407/408 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004075-7 EMANOEL MIGUEL (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2007 FOLHA 33/34 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004581-0 SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2007 FOLHA 31/32 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004587-1 GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003174/2007 FOLHA 29/30 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000087-9 NAMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2007 FOLHA 419/420 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000254-2 MARLY SALAZAR DO CARMO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2007 FOLHA 415/416 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000430-7 MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2007 FOLHA 411/412 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000613-4 ITO EGYDIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000661-4 ANTONIO TEODORO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO, PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003180/2007 FOLHA 41/42 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000768-0 JOSÉ NICODEMOS LOPES SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à r. decisão proferida pela E. 2ª Turma Recursal em Incidente de Fixação de Competência, determino:\r\n\r\nApensamento dos autos do Recurso Cível Outros nº 2007.51.54.000768-0/01 ao presente feito;\r\n\r\nRemessa dos autos à SEDVR para distribuição ao 2º JEF/VR, com baixa na distribuição no tocante ao 1º JEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000883-0 VALDEMIRO COURTY (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2007 FOLHA 25/26 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001027-7 UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2007 FOLHA 27/28 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001114-2 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003179/2007 FOLHA 39/40 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001133-6 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001135-0 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2007 FOLHA 413/414 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001485-4 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001531-7 JOSE MACHADO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001625-5 NADIR AUGUSTA QUEIROZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 FOLHA 49/50 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002533-5 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003177-3 EDUARDO RODRIGUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da informação retro, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003418-0 DIVINO CUSTODIO TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fls. 18, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003905-0 JOSE CLAUDIO CHABUDE FILHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2007 FOLHA 43/44 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004026-9 DAYANA BRITO NASARE DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Dayana Brito Nasaré dos Santos e Amanda de Brito Blasiyh representada por Dayana Brito Nasaré dos Santos.\r\n\r\nOficie-se à SEAP - PAULO ROBERTO ROCHA (fls. 29) para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar ao Juízo a data da reclusão do Sr. Carlos Frederico Blasiyh, bem como se ainda encontra-se naquele local. Deverá informar, também, a que título cumpre/cumpriu pena (prisão temporária, sentença trânsita em julgado etc), e, sendo a reclusão decorrente de sentença, informar o tempo total da condenação.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01/04/2008, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de quinze dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e apresentar cópia do processo administrativo referente ao pedido de auxílio-reclusão no. 140.900.932-4.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se a parte autora para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004114-6 RAYMUNDO BORGES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da informação retro, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004134-1 JURACY RAMOS BAPTISTA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2007 FOLHA 444/446 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004136-5 ELOISIO DE SOUZA DOMINGUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fls. 12, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApresentada a emenda, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº. 10.259/2001, fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do(a) Autor(a).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004212-6 CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003182/2007 FOLHA 45/46 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004484-6 NILSON VICENTE DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2007 FOLHA 47/48 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004583-8 ZULMIRA VILLA NOVA ALVES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fls. 22, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício que deu origem à Pensão por Morte.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº. 10.259/2001, fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do(a) Autor(a).\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.54.009710-9 FABIO DE ALBUQUERQUE FONSECA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.54.007510-2 JULIO SERGIO CABRAL COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.54.000477-0 CARMEM LUIZA LELIS BITENCOURT (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1.À SEDIS/VR para incluir no pólo ativo o Sr. VAGNER SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\n2. Ao Setor de Cálculos para apurar o valor devido a cada um dos autores a razão de 50%, e dos honorários advocatícios a que a Ré foi condenada no acórdão de fl. 93, referentes aos depósitos de fls. 101.\r\n\r\n3. Com a vinda dos cálculos expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora a comprovar, anexando aos autos os recibos de pagamento das prestações adimplidas, o valor total desembolsado com o pagamento dos honorários advocatícios previsto na cláusula terceira do contrato de honorários (fls. 117), bem como demais despesas que entenda devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para análise quanto a liberação dos valores depositados às fls. 123.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000555-1 JUVENIL DOMINGOS MARTINS (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 48/49 pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 47.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002199-8 ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002214-0 BENEDITO FABIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002232-2 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002340-5 FATIMA APARECIDA DO VALE MENEZES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002478-1 GIULIANO FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls 19/20: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o 2º parágrafo do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002482-3 GIUSEPPE ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls 18/19: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o 2º parágrafo do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002486-0 VALTER DONISETE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls 22/23: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o 2º parágrafo do despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002542-6 NELSON DOS SANTOS GONCALVES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002551-7 LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002570-0 ROBERTO MOSTACADA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002581-5 MARCELO MEDEIROS VIEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002603-0 MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002604-2 MARIA LUCIA GOMES BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002608-0 DILZA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002609-1 EDEGAR DORNAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002613-3 CICERO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002621-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.54.002632-7 THEREZA NUNES RAMOS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002643-1 ELIANE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002650-9 NOE BARBOSA REIS (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002654-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARSOL AMANDA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002659-5 JULIANA MARQUES RIBEIRO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002660-1 RAPHAELA MARQUES RIBEIRO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.54.002662-5 JACYRA MARQUES GUIMARÃES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002668-6 ANEZIA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002673-0 JESIR MELLO PIRES (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002677-7 MAURO ROBERTO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002680-7 JOAO BATISTA CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.002681-9 PATRICIA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002688-1 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002689-3 FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002692-3 MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002697-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SIMOES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002704-6 CELSO DE ALMEIDA SENNA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002708-3 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.002713-7 MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002716-2 SYLVIA NARDY ROCHA MOYSES (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.002732-0 GERALDO BASILIO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.002736-8 LEOPOLDINA ROSA DA SILVA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.002782-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002855-5 PAULO DE CASSIO CHANTAL (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe ser incabível interposição de recurso em face de sentença terminativa em sede de Juizado Especial Federal, salvo em caso de negativa de jurisdição, deixo de proceder à remessa dos autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.002885-3 CLEONICE DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 102 - 2007.51.54.002934-1 REYNILDES TISSI (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.002949-3 CARLOS ALBERTO RIBAS MACHADO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.002966-3 ANTONIO CRISPIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe ser incabível interposição de recurso em face de sentença terminativa em sede de Juizado Especial Federal, salvo em caso de negativa de jurisdição, deixo de proceder à remessa dos autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.002999-7 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.003003-3 ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize o autor, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção, a sua representação processual, visto que a subscritora da petição inicial, Dra. Gláucia Sad de Melo (OAB/RJ nº 139247), não figura na procuração acostada às fls. 08.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.003008-2 RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.003234-0 JOSE ROQUE SOBRINHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nImpende salientar que, por ocasião do ajuizamento do presente feito, encontrava-se em curso neste Juizado o processo nº 2007.5154000003-0, e como havia identidade de partes, pedido e causa de pedir entre ambas, restava evidenciada a ocorrência de litispendência, sugerindo a extinção do presente feito.\r\n\r\nOcorre que em 10/08/2007, o processo nº 2007.5154000003-0 foi extinto sem julgamento do feito. Portanto, atualmente, não há mais litispendência.\r\n\r\nEntretanto, não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.003492-0 MILTON JOAO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2007 FOLHA 07/08 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.003604-7 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 FOLHA 05/06 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003948-6 ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2007 FOLHA 01/02 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.004214-0 ISA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a anexar aos autos cópia legível do contrato de trabalho e registro em CTPS cuja correção da conta de FGTS pretende, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ante a má qualidade da cópia de fls. 16.\r\n\r\nDecorrido in albis venham conclusos para extinção.\r\n\r\n113 - 2007.51.54.004482-2 WALDAIR MARIETA PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.54.004560-7 MARLI DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 399285"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003118-9 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003122-0 JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003892-5 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindos o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001180-4 JHONATHAN HARRISON PEREIRA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003172/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001492-1 LUIZ GUILHERME PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001496-9 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001834-3 SIDNEI FELIPE COELHO (Adv. SIDNEI FELIPE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 FOLHA 447/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e o pedido indenizatório por danos moral; e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 572,31 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 206.060-4, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002008-8 ANTONIO CARLOS MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 FOLHA 240/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) da conta 379851-2 e do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) da conta nº 270864-1, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 630,26 (seiscentos e trinta reais e vinte e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 270864-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002030-1 ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho de 1987), em relação à conta 408614-1, e do Plano Verão (fevereiro/1989), em relação a ambas as contas, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.823,20 (dois mil e oitocentos e três reais e vinte centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação à conta nº 359378-3, e do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991) na conta-poupança nº 408614-1, abas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002076-3 ALBERTO COSTA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 387297-6 e 301865-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme os cálculos e a renúncia ao valor excedente ao limite de alçada constantes dos autos. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002136-6 MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,01 (um centavo), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 265579-9, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002164-0 AURELIO SERGIO LEITE DE SOUZA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 628,15 (seiscentos e vinte e oito reais e quinze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 337901-3, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002244-9 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2007 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e relativo à indenização por dano moral, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1986), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 337.824-6 da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002280-2 EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 FOLHA 220/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 339015-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002338-7 MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2007 FOLHA 416/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.302,57 (mil e trezentos e dois reais e cinqüenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 240502-4, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002348-0 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 304169-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002374-0 ALINE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.469,85 (mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 252201-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002616-9 MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) nas contas-poupança nºs 00277178-5 e 00367005-2 e relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991) na conta-poupança nº 00367005-2, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.198,71 (dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 3.859,98 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00277178-5 e 00367005-2, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002910-9 VALDEMAR RODRIGUES MORGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003165/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002916-0 HOMERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002956-0 JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003190-6 MARIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2007 FOLHA 223 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003192-0 JAIR DE MELLO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003210-8 ICRAIR SODRE DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003260-1 UBALDO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003137/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003316-2 FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003708-8 MAMEDES APOLINARIO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004228-0 LEONARDO DINIZ (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4,52 (quatro reais e cinqüenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 239365-4, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004328-3 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2007 FOLHA 212 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004450-0 JOSE DOS SANTOS CAMARINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 403494"
                            ],
                            "403495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003110-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003116-5 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003456-7 MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004526-7 JOSE VICENTE DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012180-0 HERMOGENES SILVA (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário (NB 074.113.144-7) com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição, a revisão do referido benefício, desde a concessão, garantindo-se a proporcionalidade inicial em números de salários mínimos e o seu valor real, sem perda inflacionária, bem como a declaração de inconstitucionalidade das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003422-4 LUIZ BASILIO DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2007 FOLHA 213 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006680-8 JOSE GERALDO DEMARQUE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003157/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.007050-2 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2007 FOLHA 242 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001054-6 HELSON LUIZ PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003089/2007 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001168-0 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003163/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003852-0 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2007 FOLHA 217 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003932-9 LUIZ PAULO DE LIMA CAMPBELL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002991/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.187.263-3, a partir de sua cessação (30/06/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 85-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000424-1 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002981/2007 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 21/08/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/08/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 60-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000676-6 CIDERLEI DA SILVA MACHADO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003092/2007 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 2.423,21 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento, referente às prestações não pagas relativas ao período compreendido entre 05/03/2006 e 03/07/2006, referente ao benefício de pensão pela morte de Laureci Cedio Machado (NB 138.470.525-0).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente sentença. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF. \r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002986/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.363.548-0, a partir de sua cessação (22/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001482-9 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003140/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.064.298-8, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 52-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001550-0 JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003001/2007 FOLHA 215 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001618-8 FRANCISCO GERALDO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002982/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 123.288.910-2, a partir de sua cessação administrativa (18/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 18/04/2007, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 41-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001684-0 ISABEL REIS SEABRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001686-3 EIGI IMATA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003090/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Abigail Fernandes Franco à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Eigi Imata, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 18/02/2004, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002798-8 LÍVIA ALESSANDRA FERREIRA REP/ P/ LUANA GLEISON FERREIRA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003168/2007 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente sentença. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002810-5 RONILDO ALVES PINTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003091/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002886-5 EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002992/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003346-0 LUIZA MARIA INACIO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002988/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003792-1 ADILINA SOARES GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003874-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003151/2007 FOLHA 240/241 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004066-0 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003109/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004104-3 WANTUIL LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003136/2007 FOLHA 238 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004244-8 VILSON FRANCISCO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2007 FOLHA 219 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004346-5 ORLANDO DIAS DUARTE (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003009/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por Sentença, a fim de que produza seus efeitos jurídicos o auto de restauração referente ao processo nº 2004.51.54.000976-6.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração e a baixa no processo de restauração.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Volta Redonda, para retificar distribuição, registro e autuação, de forma a constar a classe nº 51002 - JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA, o objeto nº 506 - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, o assunto nº 04.02.01 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO, e as partes ORLANDO DIAS DUARTE (autor) e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (réu).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004392-1 MIRIAN VALENÇA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003103/2007 FOLHA 234 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004432-9 ANA MARIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2007 FOLHA 235 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004598-0 FRANCISCO JOSE GONCALVES FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002997/2007 FOLHA 218 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002880-4 EDNEI SILVEIRA BARROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003170/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002936-5 HUMBERTO DA CUNHA MARINS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso dê-se vista à União Federal e após encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003876-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERATIVA DO BRASIL (SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003146/2007 FOLHA 239 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000648-1 MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003167/2007 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTNTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido cominatório, em vista da perda de seu objeto a partir da regularização do CPF e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, para condenar a União Federal ao pagamento à autora, a título de danos morais, do valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), valor este que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 403495"
                            ],
                            "403496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015600-0 JOSE JOAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora decorrente de auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000702-6 SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.759.774-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 264.936,32 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e dois centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/085.623.994-1, percebido pela parte autora, Sra. SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, para Cr$ 191.103,08 (cento e noventa e um mil, cento e três cruzeiros e oito centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 21.199,14 (vinte e um mil, cento e noventa e nove reais e quatorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.055,34 (dois mil, cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000594-4 LOURIVALDO SEBARENSE COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002990/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001714-4 IRENE LOPES MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.928.073-6, a partir de sua cessação administrativa (31/03/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003252-2 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA RIBAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar o INSS:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos e períodos acima descritos na fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindos o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003254-6 DURCELENE DA GLORIA CANDIDO PASSOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar o INSS:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos e períodos acima descritos na fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindos o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001734-0 HAIDEE VERONICA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 FOLHA 358/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.243,72 (mil e duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 276948-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001768-5 WASHINGTON CHAVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 FOLHA 230/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 24,16 (vinte e quatro reais e dezesseis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1723560-4, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001800-8 SEBASTIAO TEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 FOLHA 410/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.504,45 (mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 274023-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001846-0 EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho de 1987), do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.273,84 (dois mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 277226-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001926-8 ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação de todos o(s) expurgo(s) inflacionário(s) para a conta 02743260696-8 e dos expurgos inflacionários do Plano Bresser, do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor I para a conta 64300260696-2, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.903,68 (mil e novecentos e três reais e sessenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 260696-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001938-4 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), Plano Collor I (abril e maio de 1990) e Plano Collor II (fevereiro de 1991), com relação à conta 340.531-6, do Plano Verão (fevereiro/1989), com relação à conta 363.159-6, do Plano Bresser (junho de 1987), com relação às contas 293.395-6, 375.922-3 e 376.755-2, de todos os planos, em relação às contas 410.333-0 e 43.293.395-0, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.998,02 (quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), nas contas 340.531-6 e 363.159-6, e do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 363.159-6, 293.395-6, 375.922-3 e 376.755-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002054-4 ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 FOLHA 235/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à conta nº 179300-3, da agência 1504, em face da insuficiência de provas; e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 19,32 (dezenove reais e trinta e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 306764-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002056-8 FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 18,22 (dezoito reais e vinte e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 371830-6, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002064-7 LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 FOLHA 399/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 21,72 (vinte e um reais e setenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 402854-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002106-8 NELI RAQUEL DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 FOLHA 317/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), Plano Collor I (abril e maio de 1990) e Plano Collor II (fevereiro de 1991) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 484,30 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 226821-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002274-7 ILMA CELINA GONCALVES ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9,85 (nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 265566-1, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002312-0 MIGUEL PARREIRA DE SENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2007 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.430,24 (mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 278921-8, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 403496"
                            ],
                            "403497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013446-5 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando que o patrono do autor não trouxe aos autos qualquer elemento comprobatório do alegado pelo petitório de fls. 99, remetam-se os autos ao arquivo após a competente baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000724-1 TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação de fls. 88 e considerando que não há saldo a pagar ou obrigação de fazer a cumprir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001482-8 IEDA MONTES FERREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003276-4 JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte, precedido pela aposentadoria por tempo de serviço nº 022.487.360-0 (DIB 01/05/1980), de titularidade do seu falecido esposo, Sr. Hernani Barbosa, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNas fls. 30/43 constam cálculos realizados pela Contadoria Judicial, com manifestação das partes (fls. 47/48), utilizados para prolação da sentença de fls. 49/51, que resolveu o mérito da demanda, julgando procedente o pleito autoral.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado na fl. 52-v.\r\n\r\nExpedido RPV no valor de R$ 3.758,18, conforme determinado na sentença (fl. 91).\r\n\r\nNa fl. 94, consta certidão de servidor deste Juízo informando que a autora, na competência dezembro/2005, recebeu valores superiores aos apurados pela Contadoria Judicial e fixados na sentença.\r\n\r\nSendo assim, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial para manifestação, sendo apresentados novos cálculos (fls. 128/139) que considero corretos para cumprimento pelo INSS para a revisão pleiteada pela autora.\r\n\r\nEm que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. \r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 022.487.360-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 23.179,73 (vinte e três mil, cento e setenta e nove cruzeiros e setenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar por RPV o valor de R$ 1.921,61 (um mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência dezembro/2005, já descontado o valor de R$ 3.758,18 (três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos) fixado na sentença e recebido pela autora por meio do requisitório nº 51.05402.2007.000453 (fl. 91), e pagar, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 941,53 (novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), relativamente à competência dezembro/2005.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001742-1 MAURICIO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o valor dos cálculos ultrapassam 60 salários mínimos, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor da parte autora, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003282-3 MARIA MADALENA NARDINI (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de decisão transitada em julgado, a qual manteve a sentença, em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004192-7 MOACYR LOMEU DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão da 2ª Turma Recursal de fls. 159/161 e os cálculos de fls. 165/174, intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, correspondente às parcelas vencidas na data do ajuizamento da ação, nos termos do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA, SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 190 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002666-9 MARIA DAS GRAÇAS BORDIÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JANEIRO de 2008, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003298-0 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003434-4 MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência oficial, atual (referente a um dos últimos seis meses) e em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JANEIRO de 2008, às 16:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nQuebra g) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003178-5 OLINDA LOPES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do artigo 333, I, do CPC, e diante do alegado na petição de fls. 23/24, intime-se a parte autora a comprovar, por qualquer meio idôneo, a alegada dependência econômica em relação ao seu filho Leonardo Lopes à época do fato que ensejou o pedido da presente demanda. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. Desde quando?\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004056-7 NELSON ADRIANO NASCIMENTO LEONES REP/ P/ MARIA DE LOURDES LEONE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que a verificação de incapacidade depende da produção de prova técnica.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JANEIRO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004372-6 MARLENE APARECIDA BARBOSA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido ex-marido, Sr. Edgar de Carvalho Pereira.\r\n\r\nQuebra Postergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002878-6 ALEXANDRE JOSE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000038-0 SERGIO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm vista do tempo decorrido, dos valores envolvidos e dos seguidos mutirões de conciliação em matéria de mútuo financeiro, designo o dia 21 de fevereiro, às 14:30 horas, para audiência conciliatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003828-7 MARISTELA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré a entregar o ofício de quitação referente ao contrato de mútuo n.º 101970005538, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para esclarecer se foi apresentada à CEF declaração de invalidez expedida pelo INSS, tendo em vista a alegação na peça de defesa (fl. 6), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de negativa, instrua o processo com a mesma, no mesmo prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o autor começara a trabalhar em 14 de julho de 1954 (fl.18), tendo optado pelo regime de FGTS em 01 de janeiro de 1967 (fl. 12), temos que não procede o alegado pela CEF à fl. 43. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos todos os extratos referentes ao período de 01 de janeiro de 1967 até dezembro de 1976.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nPor outro giro, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000646-8 MOYZES FELIPE FRANCISCO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 45/46, em que a parte autora apresenta o nome do banco depositário, cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001998-0 MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002268-1 MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002286-3 DOUGLAS ANGELO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face à informação retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos do período demandado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002412-4 REINALDO CYRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002430-6 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o autor começara a trabalhar em 30 de março de 1955 (fl.14), tendo optado pelo regime de FGTS em 01 de janeiro de 1967 (fl. 15), temos que não procede o alegado pela CEF à fl. 37. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos todos os extratos referentes ao período de 01 de janeiro de 1967 até agosto de 1976.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nPor outro giro, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003504-3 PEDRO JANUARIO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 29/30.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se ajuizou ação em face da CEF, pleiteando revisão contratual dos índices de juros e correção, conforme alegado na contestação, em 5 (cinco) dias, devendo observar que um dos processo apontados tem curso em Brasília-DF.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003878-0 ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento de fl. 12 representa apenas uma ameaça de negativação, comprove a parte autora, em 5 (cinco) dias, que seu nome foi negativado no SERASA.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004408-1 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 403497"
                            ],
                            "403498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006872-6 ADENIR MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006884-2 AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000524-1 ALOISIO ALVES MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000766-3 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001584-2 AIRCE CAVALCANTE XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001698-6 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000042-8 NOEMIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002788-4 NAIR RIBEIRO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001758-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que os documentos juntados aos autos comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive com o pagamento dos valores atrasados e que em sua petição a parte autora não aponta qual seria o erro de cálculo do INSS, entendo cumprida corretamente a determinação da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003372-8 WILLIAN PIRES DE ASSIS FERNANDES REP/ P/ LIDIA PIRES DE ASSIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 151/154, que confirmam o parcial cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Loteria CIDADE DO AÇO a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 02/05/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, Considerando o cumprimento parcial da obrigação de fazer, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de pensão por morte n.º 21/131.756.765-7 referentes ao período de 25/08/2003 a 01/05/2007, afim de expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 127/129. è Facultado o INSS efetuar administrativamente o pagamento de tais valores.\r\n\r\nInformados os valores, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV, em favor da parte autora nos valores informados pelo INSS.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004090-3 IVANY DORNELAS ARAUJO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais, conforme determinado na sentença de fls. 85/86.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003450-6 ALICE BRANDAO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício originário (Nb.: 42/007.632.974-2 - fls. 13), como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, via mensagem eletrônica (e-mail), nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004108-0 GONCALO DOS REIS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação prestada pelo INSS à petição retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a Agência de Previdência Social em que fora instituído o seu benefício, de modo a facilitar a localização das informações imprescindíveis ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001156-7 JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de saque dos expurgos inflacionários, bem como sobre a litispendência em relação ao processo nº98.0046210-4, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos apresentados pela CEF não discriminam a taxa de juros, demonstre a CEF quais foram a taxa de juros e de correção, discriminando ambas, para os lançamentos constantes dos extratos, demonstrando com cálculo a aplicação dos mesmos sobre os saldos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001978-5 MARCELLUS VINICIUS RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002838-5 MARIA DE LOURDES MORAIS LUGÃO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004434-2 VALTER AVELINO DA SILVA (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA, LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que consta na petição inicial requerimento no sentido de que as publicações sejam realizadas em nome do Dr. Luiz Fernando Marques, OAB/RJ 69.676;\r\n\r\nConsiderando que consta na capa dos autos o nome do Dr. Jorge Adão de Souza, OAB/RJ 92.010, em nome de quem foi publicado o despacho de fl. 32, que designou a audiência de conciliação para a presente data e;\r\n\r\nConsiderando que a CEF apresentou a proposta de conciliação de fls. 15/19;\r\n\r\nProceda a Secretaria à retificação do cadastro do advogado na capa dos autos, devendo fazer constar o nome do Dr. Luiz Fernando Marques, OAB/RJ 69.676.\r\n\r\nCancele-se a audiência de conciliação marcada para a presente data e intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.54.002388-6 PEDRO JOSE MOREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 71/86, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.012616-0 DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001248-0 DOMINGOS BENEDITO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003956-4 ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001706-5 MARIA JOSE LOUZADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 36/39 e das telas de fls. 40/41, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002902-0 INACIO JOEL ROZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003332-0 MARIA DA GLORIA COSTA DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 34/37 e das telas de fls. 38/41, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré (BANCO DO BRASIL), intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002006-4 CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002144-5 AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002148-2 VALERIA ALBERTINA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002220-6 AGNALDO LANDIM DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 403498"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "404776": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ATAUL TAVARES FILHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 3/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISABETE DA SILVA CARDOSO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 4/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIA BRITTO DA COSTA, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 7/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEBER RIBEIRO PEREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 8/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA DA SILVA JARDIM, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA TAVARES COIMBRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA TAVARES COIMBRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA AUGUSTO BARROZO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SANTOS SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a partir de 17 de dezembro de 2007; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir de 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 15 (quinze) dias, não renováveis, a partir de 15/12/07, o prazo para con clusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao Processo TRT-PA-03634-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:I - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Pesquisa e Publicação, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPEP/Chefe de Seção/ Hilda McComb Pessoa\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIA TERESA URZEDO DE PAIVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Controle para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELTON EUSTÁQUIO FIGUEIREDO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANE LEVY , da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUTH DE AVELLAR TOSTES da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Contabilidade;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1724/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2007, para que passe a constar o seguinte item:\r\n\r\n“ Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTOVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, da Divisão de Material e Patrimônio para lotá-lo na Seção de Material Permanente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o item III das Portarias nº 1731/2007 - SGP e 1732/2007-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2007, para onde se lê: “a partir de 02 de janeiro de 2007\", leia-se “a partir de 07 de janeiro de 2008”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1761/2007- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar ROSANA BIAZUTTI MARQUES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário -Área Judiciária, VERA MARINA DA ROCHA SILVA, para substituir o Chefe de Gabinete de Diretor Geral do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, CJ-01, Ricardo Machado Duarte, em virtude de suas férias e na ausência de substituto, a partir desta publicação até 26/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Documento de Referência, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO \r\n\r\nSEDOR/Chefe de Seção/Cristina Ferreira Lima Farroco \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO \r\n\r\nGJ-JLGLV/Chefe de Gabinete/Marilene Knupp de Andrade \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, ELIZABETH CAMPOS DEL LORTO, a partir de 09 de janeiro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ BENEDITO DE SOUZA, a partir de 23 de janeiro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE SOUSA DE ANDRADE, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ HELENA DO AMARAL DUTRA, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLA PIMENTEL SCHARA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA, a partir de 01 de janeiro de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA DIAS CLEMENTINO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA DIAS CLEMENTINO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte as Portarias nºs 1653/2007 - SGP e 1767/2007-SGP, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 13 de dezembro de 2007 e 19 de dezembro de 2007 , respectivamente, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ I - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1597/2007-SGP, publicada no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 06/12/07 para onde se lê:\r\n\r\n“ I - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELSON DA SILVA SARAGOÇA, ...”, leia-se “I - Dispensar o funcionário requisitado, NELSON DA SILVA SARAGOÇA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03815-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 23/11/2007, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ROLLO DE ABREU, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a Funcionária Requisitada, ALESSANDRA COUTO GAMA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Posto Avançado de Paraty;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Posto Avançado, FC-03, do Posto Avançado de Paraty;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 56/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 08 de dezembro de 2007, a Portaria nº 1582/2007- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MUCIO SALET, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 62/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, DANIEL CARVALHO ZOEGA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL CARVALHO ZOEGA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 63/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAQUELINE QUIROGA FURTADO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;IV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 7 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404776"
                        ],
                        "404777": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-474/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA, para incluir a vantagem prevista no artigo 2º, da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-219/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor LYDIO PINTO FERREIRA, para excluir a vantagem do art.2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94, c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS\r\n\r\nCASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 404777"
                        ],
                        "403789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-461/90, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor ALOYSIO VIEIRA MARTINS, para excluir a vantagem do art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-279/98 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada MARISA MONTEIRO CORREIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 403789"
                        ],
                        "403694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1689/2007 - SGP *\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Qüinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. em 13/12/2007 -\r\n\r\nId: 403694"
                        ],
                        "403790": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados em 07/01/2008 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 2444-2007-000-01-00-9, de ANTONIETA ANTONIO CHEADE. Assunto: Pensão post mortem: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 94.”;\r\n\r\nTRT-PA 3266-2007-000-01-00-3, de ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Licença Nojo: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 16/08/2007 a 23/08/2007, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979\";\r\n\r\nTRT-PA 3739-2007-000-01-00-2, de JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO. Assunto: Pensão post mortem: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 108.”;\r\n\r\nTRT-PA 3898-2007-000-01-00-7, de ROSANGELA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO. Assunto: Aposentadoria: “Nada a reconsiderar. Proceda-se aos trâmites necessários à aposentadoria da servidora.”;\r\n\r\nTRT-PA 4182-2006-000-01-00-6, de CLAUDIO SALGADO. Assunto: Licença-Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 22/09/2007 a 29/09/2007, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”. \r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 403790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "403650": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 04.01.2008 no Processo TRT - PA - 211/96, de MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência a requerente dos termos da informação retro.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP\r\n\r\nId: 403650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "402509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00679-2004-511-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 090579/D ] SIEMENS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-1999-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084389/D ] AURORA MARIA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2005-223-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Adriana Cristina de Souza Kelly E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 089842/D ] Adriana Cristina de Souza Kelly, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2004-060-01-40-6 - Agte: GELCIMAR RIBEIRO LESSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2005-068-01-40-1 - Agte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 041069/D ] Jose Luiz Venancio Aparicio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-054-01-40-7 - Agte: Empresa de Navegacao Elcano [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 016281/D ] Sindicato Nacional dos Condutores Marinha Mercante e Afins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2006-036-01-40-4 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 002036/A ] Jose Marcelo Pires de Arruda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2005-024-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva OAB:RJ 000821/B AB:RJ 033000/D ] Decio Burgos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2006-036-01-40-6 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D ] Herivelto Rodrigues dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2005-065-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Sonia Medeiros Teixeira dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2005-040-01-40-7 - Agte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081327/D ] Michael Douglas Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2006-064-01-40-9 - Agte: Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 060363/D ] Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2005-010-01-40-0 - Agte: Ailton Meloni [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2005-039-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Ricardo Cupertino E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 067107/D ] Jose Ricardo Cupertino, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01870-2005-016-01-40-3 - Agte: Alex Fontes dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] J. Macedo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2003-061-01-40-3 - Agte: MARCIO ANDRE DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 013051/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-065-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2005-047-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Agdo: Alcirlei Pereira de Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Alcirlei Pereira de Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2005-027-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 014871/D ] Fabio Goncalves da Silva, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2004-015-01-40-0 - Agte: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira OAB:SP 107087/D AB:RJ 014124/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2003-069-01-40-7 - Agte: WILLIAN LONGOBUCCO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2005-067-01-40-1 - Agte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 080140/D ] Fabio Campos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03974-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JUVENAL FREITAS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2003-070-01-40-5 - Agte: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2006-019-01-40-5 - Agte: Asser Alves Correa [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D AB:RJ 050145/D ] Carolina de Azeredo Quintao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2005-061-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Jorge Garcia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2004-060-01-40-7 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 084739/D ] MARCELO ROCHA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00739-2005-431-01-40-4 - Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 101359/D ] Paulo Cesar Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2004-006-01-40-1 - Agte: LEAO JUNIOR SA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 064594/D ] JOSE FERNANDO CORREA GONTIJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2005-282-01-40-0 - Agte: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 001130/B ] Antonio Carlos da Cruz Manhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2003-026-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 055841/D ] MANOEL DE SOUZA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2002-011-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002462/A ] RICARDO CRUZ DE HEMERITAS, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ATENTO BRASIL BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2002-011-01-41-0 - Agte: ATENTO BRASIL BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] RICARDO CRUZ DE HEMERITAS, TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2003-431-01-40-1 - Agte: Adejair dos Santos Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2006-247-01-40-4 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Josecarla Rangel da Silva Soares, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02865-2003-342-01-40-7 - Agte: SEBASTIAO GONCALVES PONTES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02865-2003-342-01-41-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] SEBASTIAO GONCALVES PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2005-040-01-40-0 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D ] Tiago Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2005-243-01-40-5 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 079397/D ] Erica Beer de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03298-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE LOURENCO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2000-036-01-41-0 - Agte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 100260/D ] WILSON DA CRUZ XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2005-055-01-40-5 - Agte: Jonas dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03383-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO AMARO PIERMATEI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2005-001-01-40-0 - Agte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D ] Paulo Cesar Guimaraes Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2004-044-01-40-7 - Agte: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2006-026-01-40-4 - Agte: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 077015/D ] Anderson Mariano de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2005-226-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Robson Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Robson Jose da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2006-055-01-40-7 - Agte: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100020/D ] Viviane Simoes do Espirito Santo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2005-245-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Lucimar Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Lucimar Freitas de Oliveira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2004-301-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079676/D AB:RJ 090531/D ] ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS, CENTRO EDUCAC MARIA ACON WENDLING S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2002-054-01-40-7 - Agte: DETRAN RJ [Adv.] Agdo: JAIR CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 040778/D ,] JAIR CARLOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-011-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Wilson de Oliveira Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-246-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 107268/D ] Rosilane Prado de Oliveira Bento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2005-061-01-40-7 - Agte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Leonardo Luiz Neves de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2005-003-01-40-9 - Agte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 015350/D ] ADEMOQUE MORAIS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 402509"
                        ],
                        "402413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02437-1996-342-01-00-0 - Agte: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Maria Alice Schlick OAB:RJ 074850/D AB:RJ 059505/D ] VIACAO ELITE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-1991-030-01-00-5 - Agte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADAO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2002-020-01-01-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2003-056-01-00-1 - Agte: Uniao Federal (INSS) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA [Adv. Willer Passeri Pacheco OAB:RJ 053780/D ] Uniao Federal (INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2005-032-01-00-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Joilson da Silva Moura E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 065041/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2003-057-01-00-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 121583/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2002-052-01-00-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2005-046-01-00-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099938/D AB:RJ 063589/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2007-027-01-00-0 - Agte: Itibere Azevedo [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 046933/D ] Itibere Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-1999-060-01-00-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-1992-033-01-00-8 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 018819/D ] SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2007-039-01-00-9 - Agte: Iris Borges Garioli [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 076985/D ] Iris Borges Garioli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014479/00 - Rcte: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN E OUTRO S AB:RJ 088851/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-1999-050-01-00-8 - Rcte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] Fundacao Sistel de Seguridade Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02110-1998-030-01-00-5 - Rcte: JOAO MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2002-008-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 108877/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2004-032-01-00-2 - Rcte: RODOLFO DA SILVA ASSIS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2005-411-01-00-5 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 079593/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2005-055-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 085724/D ] Carlos Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2005-028-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Regina Celia da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2005-035-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Ananias Gurdiano [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2004-029-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL (Hospital Marcilio Dias) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: SIMONE ANDREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] UNIAO FEDERAL (Hospital Marcilio Dias): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01833-2004-302-01-00-1 - Rcte: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-243-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 078851/D AB:RJ 067825/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2005-035-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-073-01-00-5 - Rcte: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 103231/D AB:RJ 080104/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2002-019-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2001-066-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2005-047-01-00-2 - Rcte: Arnado Nachly Ramos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rcdo: Fundacao Parques e Jardins [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arnado Nachly Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2000-013-01-00-0 - Rcte: ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 106075/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2005-282-01-00-8 - Rcte: Cristiane Azeredo Alves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2005-223-01-00-7 - Rcte: Wanderlei Cardoso Cruz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2003-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CILENE SILVA DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02205-2001-342-01-00-0 - Rcte: MIRIAM MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 060779/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-00-4 - Rcte: Jamil Marcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Jamil Marcio Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02108-2003-342-01-00-9 - Rcte: EUNESIO FONTES PARREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2005-024-01-00-8 - Rcte: Jose Bezerra da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 067077/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-00-7 - Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2005-045-01-00-9 - Rcte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Alter Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02416-2005-262-01-00-2 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Lucirtes da Conceicao de Melo E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-028-01-00-4 - Rcte: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 002595/A AB:RJ 048237/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 002595/A ] Luiz Andre Medina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-068-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos Filippo [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00799-2004-004-01-00-6 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 109077/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00465-2005-056-01-00-2 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-033-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: JORGE MARQUES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 122936/D ] Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-029-01-00-0 - Rcte: Adalton Penha Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002255/A ] Prolab Diagnosticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2002-055-01-00-0 - Rcte: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2003-002-01-00-9 - Rcte: DETRAN RJ DEPTO DE TRANSITO DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN RJ DEPTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2005-225-01-00-3 - Rcte: Ildelane Ramos de Alcantara Silverio [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 022557/D , Pro curadoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2006-031-01-00-6 - Rcte: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Luiz Carlos Novais E OUTRO S AB:RJ 003940/D ,] Fundacao Nacional do Indio - FUNAI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2005-041-01-00-7 - Rcte: Maria Angelica Marques Gouveia [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Maria Angelica Marques Gouveia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2004-030-01-00-1 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2006-050-01-00-6 - Rcte: Elsie Cristina Sarmento da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima OAB:RJ 133475/D AB:RJ 084010/D ] Consulado Geral do Mexico: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2003-030-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2005-031-01-00-3 - Rcte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2002-053-01-00-0 - Rcte: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02515-2005-262-01-00-4 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 097610/D ] Lidia Goncalves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00021-2006-225-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 074972/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2005-342-01-00-4 - Rcte: Roberto Cipriano da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2005-246-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Marcela Cristina Ferreira E OUTRO S AB:RJ 129931/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2006-054-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Joao Pontes Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-244-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Revestimentos Marly Ltda E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 058711/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2004-001-01-00-1 - Rcte: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 071678/D ] SANDRA SOARES WIRZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2006-036-01-00-2 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Veronica Alves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2005-045-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2005-032-01-00-0 - Rcte: Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 105526/D AB:RJ 128557/D ] Dalkia Ambiental Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2005-030-01-00-5 - Rcte: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2006-075-01-00-1 - Rcte: Hugo Deleon dos Santos Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2006-047-01-00-3 - Rcte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2002-059-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 080052/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-202-01-00-8 - Rcte: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral OAB:RJ 099288/D AB:RJ 079459/D ] Apa Confeccoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02984-2004-481-01-00-7 - Rcte: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 064876/D ] Halliburton Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2005-002-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02332-2005-242-01-00-4 - Rcte: Luciano Burich Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 107373/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 107373/D ] Novasoc Comercial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2006-461-01-00-3 - Rcte: Municipio de Seropedica [Adv. Procuradoria Munic de Seropedica] Rcdo: Jose Antonio do Amaral E OUTRO S AB:RJ 042395/D ,] Jose Antonio do Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2006-067-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2003-023-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 046815/D AB:RJ 046815/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2005-005-01-00-4 - Rcte: Fernanda Queiroz Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Fernanda Queiroz Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2004-032-01-00-8 - Rcte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 004777/D ] ROBSON ROSA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2005-001-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Ademir dos Santos Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2004-262-01-00-0 - Rcte: Nanci & Cia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066792/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 023537/D ] Nanci & Cia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2006-461-01-00-6 - Rcte: PEM Engenharia S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 116295/D ] PEM Engenharia S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2006-205-01-00-0 - Rcte: Lusimar Alves Linhares E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2005-224-01-00-9 - Rcte: Start Boats Industria Nautica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063869/D AB:RJ 120406/D AB:RJ 120406/D AB:RJ 063869/D ] Jose Luiz Bernardo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2006-243-01-00-9 - Rcte: Wanderley da Costa Gomes E OUTRO S AB:RJ 126983/D AB:RJ 054498/D AB:RJ 126983/D AB:RJ 054498/D ] Salute de Marica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luis Henrique Jose da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 034167/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2001-024-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2005-246-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: J O Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Me [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2005-302-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078818/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05545-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2006-008-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089835/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2002-070-01-00-8 - Rcte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-054-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 095437/D ] Carlos Antonio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - Rcte: Jose Bento do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B AB:RJ 001200/B AB:RJ 071814/D ] Jose Bento do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2006-070-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-060-01-00-8 - Rcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 026789/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2002-037-01-00-0 - Rcte: ROBERTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2006-061-01-00-6 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2006-049-01-00-8 - Rcte: Alessandro Sodre de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086724/D ] Transportes Markosul Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2006-072-01-00-7 - Rcte: Carlito Alipio Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Carlito Alipio Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2003-011-01-00-1 - Rcte: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2006-046-01-00-7 - Rcte: Casas Sendas S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 026911/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2005-040-01-00-0 - Rcte: Almir Louzada Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Almir Louzada Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2004-002-01-00-2 - Rcte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 073590/D ] CAIXA SEGURADORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2006-065-01-00-6 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 026789/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2005-061-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088552/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2007-076-01-00-9 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 047098/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2003-046-01-00-0 - Rcte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 139105/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] ELIANE PAIZANTE CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2005-061-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2005-043-01-00-1 - Rcte: Dario Cardoso Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 127865/D ] Dario Cardoso Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rcte: Andressa de Lima Faislon E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 099195/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2005-059-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2005-023-01-00-1 - Rcte: Jose Antonio Bidigaray [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Jose Antonio Bidigaray: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2006-038-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107908/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2006-063-01-00-6 - Rcte: Sheila Maria Vianna Coutinho [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rcdo: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPq [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sheila Maria Vianna Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2005-053-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 050626/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2006-073-01-00-2 - Rcte: Luiz William Gomes Gregory [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 081248/D ] Luiz William Gomes Gregory: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2005-041-01-00-3 - Rcte: Juacimar Araujo Mello E OUTRO S AB:RJ 095437/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 095437/D ] Juacimar Araujo Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2007-038-01-00-3 - Rcte: Pericles Pegado Cortez [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05537-2003-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2006-246-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Condominio Edificio Albamar [Adv. Salvador Costa OAB:RJ 029183/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-065-01-00-3 - Rcte: Marta Barboza Lima Moitinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2005-302-01-00-2 - Rcte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 057238/D ] Cervejaria Petropolis S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-065-01-00-9 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rcdo: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2005-035-01-00-3 - Rcte: Jorge Fernandes Magalhaes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Jorge Fernandes Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2006-018-01-00-0 - Rcte: Rodrigo do Nascimento Reinaldo E OUTRO S AB:RJ 099843/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 099843/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2006-012-01-00-6 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02014-2005-204-01-00-7 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060086/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02468-2006-245-01-00-4 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 107072/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2006-261-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072701/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2006-061-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-004-01-00-6 - Rcte: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 084964/D ] A e E Products do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2006-082-01-00-3 - Rcte: Banco Citicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Marcio dos Santos Tristao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2006-069-01-00-0 - Rcte: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 089836/D ] Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-061-01-00-0 - Rcte: Francisco de Assis Senra de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2007-027-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069669/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2004-059-01-00-1 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070833/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00921-2006-261-01-00-7 - Rcte: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079051/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2006-244-01-00-9 - Rcte: Joao Alberto da Silva Alecrim [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 040754/D ] Joao Alberto da Silva Alecrim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00150-2006-056-01-00-6 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 122016/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2006-263-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02588-2005-341-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2006-049-01-00-3 - Rcte: Adriano Pequeno da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2005-247-01-00-0 - Rcte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 066165/D ] Condominio do Edificio Bay Market Center: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-060-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 096015/D ] Elson Antunes Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2007-205-01-00-0 - Rcte: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 061143/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2007-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-2000-013-01-00-8 - Rcte: MASTERFRIO IND E COM DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 044466/D ] MASTERFRIO IND E COM DE REFRIGERACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2007-024-01-00-9 - Rcte: Carlos Alberto Ralha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Ralha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2007-033-01-00-0 - Rcte: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2007-009-01-00-8 - Rcte: Fabio Gribel de Araujo Campos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Fabio Gribel de Araujo Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 402413"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04546-2007-000-01-00-9 - Exte: DAMIANA SOUZA BONAVITA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] DAMIANA SOUZA BONAVITA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 954/07 em 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 04582-2007-000-01-00-2 - Exte: HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA E OUTRO S AB:RJ 078039/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA: Expedido oficio requisitorio no. 955/07 em 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 04645-2007-000-01-00-0 - Exte: RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 997/07 em 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 04646-2007-000-01-00-5 - Exte: DIONEIA GOMES LOPES [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DIONEIA GOMES LOPES, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 998/07 em 18/12/2007. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03071-2005-000-01-00-1 - Exte: MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTOS: \"Com fulcro art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. RJ, 17/12/2007.\" \r\n\r\nId: 403821"
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                            "403629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\n(Sessão de 29-11-07)\r\n\r\n01228-2002-000-01-00-1 (DC) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE (Dr. Claudionor Gamaliel Una Guimarães - OAB/RJ-59.202-D). Suscitados: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE (Dr. Claudionor Gamaliel Una Guimarães - OAB/RJ-59.202-D), SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE (Dra. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ-105.760-D), SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cláudio Barçante Pires - OAB/RJ-61.202-D) e SINDICATO DAS MISERICÓRDIAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alcides Montezuma - OAB/RJ-23.640-D). - “... por unanimidade: I - REJEITAR a Preliminar de “Ausência de Fundamentação das Cláusulas” argüida pelo 3º Suscitado, às fls. 435/7, consoante a fundamentação do Desembargador-Relator. II - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 16), para estabelecer as seguintes condições: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: PRIMEIRA (DA ABRANGÊNCIA) - Deferida, em parte, excluindo-se as empresas localizadas nos Municípios de Quati, Paty do Alferes, Itatiaia, Porto Real e Pinheiral; SEGUNDA (DO REAJUSTE SALARIAL); QUINTA (DOS SALÁRIOS NORMATIVOS) - Deferida, em parte, para corrigir os valores previstos na norma revisanda pelo IGP-M; SEXTA (DAS HORAS EXTRAS); SÉTIMA (DOS CURSOS DE RECICLAGEM); OITAVA (DAS SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS); NONA - caput (JORNADA DE TRABALHO) - Deferida, em parte, nos termos do voto do Desembargador-Relator; DÉCIMA (DOS EMPREGADOR ESTUDANTES); DÉCIMA PRIMEIRA (DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS); DÉCIMA SEGUNDA (DOS CONTRATOS DE TRABALHO); DÉCIMA TERCEIRA (DOS UNIFORMES); DÉCIMA QUARTA (DOS LANCHES NOTURNOS); DÉCIMA SEXTA (DA AMAMENTAÇÃO); DÉCIMA SÉTIMA (DOS ATESTADOS MÉDICOS); VIGÉSIMA (DOS VITIMADOS POR ACIDENTE); VIGÉSIMA PRIMEIRA (DA GARANTIA AO APOSENTÁVEL); VIGÉSIMA QUINTA (DA PERMISSIBILIDADE À DIRETORIA); VIGÉSIMA SÉTIMA (DO QUADRO DE AVISOS); VIGÉSIMA NONA (RECEBIMENTO DO PIS); TRIGÉSIMA (MULTA/ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO); TRIGÉSIMA PRIMEIRA (AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS); TRIGÉSIMA SEGUNDA (SEGURO DE VIDA); TRIGÉSIMA QUINTA (DESCONTO EM FOLHA); TRIGÉSIMA OITAVA (FÉRIAS/CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO); QUADRAGÉSIMA (CESTA BÁSICA). DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: VIGÉSIMA QUARTA (DAS EMPRESAS FORNECEDORASDE MÃO-DE-OBRA); vencidos os Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que a indeferiam; QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (LANCHES DIURNOS); vencido o Desembargador-Relator, que a indeferia; QUADRAGÉSIMA SEXTA (MULTA DE DESCUMPRIMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; vencido o Desembargador-Relator, que a indeferia; QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (TRATAMENTO À SAÚDE) - Deferida, em parte, apenas o tratamento médico no próprio estabelecimento, excluindo-se o tratamento odontológico; vencido o Desembargador-Relator, que a indeferia; QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA (DISPENSA/CONTRATO DE EXPERIÊNCIA) - Deferida, em parte, somente para a função anteriormente exercida; vencida a Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que a indeferia. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 3ª (AUMENTO REAL); 4ª (DA PRODUTIVIDADE); Parágrafo único da cláusula 9ª (JORNADA DE TRABALHO/ESCALA); 15ª (DA ESTABILIDADE DA GESTANTE); 18ª (ADICIONAL); 19ª (DO ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SINDICAL); 23ª (DO DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA); 26ª (DAS HOMOLOGAÇÕES); 28ª - caput e Parágrafo único (RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS); 33ª (REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES/ESTABILIDADE NO EMPREGO); 34ª (DA CONCESSÃO DE DESCANSO); 36ª (RETENÇÃO DA CTPS); 37ª (NOVA FUNÇÃO/SALÁRIO); 39ª (PLANO DE SAÚDE); 41ª (ALIMENTAÇÃO); 43ª (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO); 44ª (DISPENSA IMOTIVADA); 45ª (GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS); 48ª (TAXA ASSISTENCIAL); 49ª (REEXAME DAS CLÁUSULAS); 50ª (DA LICENÇA REMUNERADA); 51ª (OUTRA FUNÇÃO); 52ª (LICENÇA REMUNERADA); 54ª (AUXÍLIOS); 55ª (ENCAMINHAMENTO PARA O SINDICATO); 56ª (CESTAS BÁSICAS/PROGRAMA DE EMPREGO E FOME); 57ª (DISSÍDIOS COLETIVOS/GARANTIA DE SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS); 58ª (ESTABILIDADE DE EMPREGO); 60ª (ESTABILIDADE DE EMPREGO/PAI E MÃE); 63ª (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA); 64ª (GRATIFICAÇÃO); 65ª (CONCESSÃO DE FOLGAS). INDEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula 59ª (ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO); vencidos os Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho e Ana Maria Soares de Moraes, que divergiram. PREJUDICADAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas 61ª (DO QUADRO DE AVISOS) e 62ª (RECEBIMENTO DO PIS). Compareceu à sessão o Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho, Patrono do Suscitante. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelos SUSCITADOS.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 403629"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04564-2007-000-01-00-0 Impetrante: Cesar Augusto Rodrigues Penna (DR. Valmir Oliveira da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Jose Goncalves Sampaio. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04562-2007-000-01-00-1 Impetrante: Vera Regina Pini Leitao e Outro (DR. Alessander Lopes Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 67a VT/RJ. 3o Interessado: Joao Feliz de Souza. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04560-2007-000-01-00-2 Impetrante: Maria Severina das Chagas (DR. Dalia Patricia Gomes Tayguara). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Gomes de Paula. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04469-2007-000-01-00-7 Autor: Sind Trab Empr Bras Correiros e Telegrafos e Similares Est RJ-SINTECT (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Cassia Regina da Rocha Souza. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04581-2007-000-01-00-8 Impetrante: Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda. (DR. Frederico de Miranda Brasil Vianna). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Robson Martins Schiner X Bloch Som e Imagem e Outros. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04563-2007-000-01-00-6 Impetrante: Leonel de Castro Franca. Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Geraldo Jose Coutinho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04574-2007-000-01-00-6 Impetrante: Raimundo Franco Soares (DR. Gilson Vieira Mourao). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.. \r\n\r\n04578-2007-000-01-00-4 Impetrante: Arnaldo Pereira de Abreu (DR. Gilson Vieira Mourao). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches Luar da Cidade Traiteus de France Ltda.. \r\n\r\n04579-2007-000-01-00-9 Impetrante: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao (DR. Gilson Vieira Mourao). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04566-2007-000-01-00-0 Impetrante: Antonia Maria Pereira Teixeira (DR. Elizabeth Haimenis). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandre da Silva Augusto dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04580-2007-000-01-00-3 Impetrante: Herondina Xerfan (DR. Fernando Euzebio de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Zilma Rodrigues Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 403678"
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                            "403714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS 03737-2005-000-01-00-1 - Redatora designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: WILSON GABRIEL DIAS LOPES (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 0020432 D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: CASA DA MOEDA DO BRASIL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). - “por maioria, denegar a segurança, deferindo a gratuidade de justiça. O ilustre Procurador Dr. Reginaldo Campos da Motta manifestou-se, em sessão, pela denegação da segurança.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 2609-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 0030530 D ). Réu: ALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\n“J. Devolvo, mais uma vez, ao requerente o prazo para juntada da certidão requerida pelo MPT. Int.” (despacho de fls. 58)\r\n\r\nAR 2756-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RICARDO ARAUJO. (José Paulo Freire OAB/RJ 72705 D ). Réu: CASH MARKETING EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA .\r\n\r\n“Face a ausência de contestação do réu, int. o autor ao oferecimento, querendo, de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.” (despacho de fl. 72v).\r\n\r\nAR 4760-2003-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: GRONP SETER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Dra. Renata Costa Neres OAB/RJ 105959 D ). Ré: CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr. Mário Augusto Domingues Maranhão OAB/RJ 19293 D )\r\n\r\n“Vistos, etc... As providências requeridas pelo ora autor, no sentido de cancelamento de penhora efetivada nos autos da RT 310-2000 em curso perante a MM 6ª Vara do Trabalho, com substituição do bem dado em garantia, ante o evento noticiado, não competem a este juízo rescisório e sim ao juízo da execução...” (despacho de fls. 221)\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR 2714-2007-000-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor/Embargante: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 0020283 D ). Réu/Embargado: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n“ Mantenho a decisão que extinguiu sem resolução de mérito o processo, ante a impossibilidade jurídica do pedido.” (decisão fls 307/309.)\r\n\r\nMS 2144-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 0030491 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA\r\n\r\n“ Extinguir o feito sem resolução de mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00, por mais consentâneo com o bem da vida aqui perseguido.” (decisão fls 235/236.) \r\n\r\nMS 3004-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: TELMO CORREIA PEREIRA DOS REIS (Dr. Maurício Alves Costa OAB/RJ 66653 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Luis Fernando Maciel Balata OAB/RJ 0034847 D ) e LUIZ MARTINELLI (Dr. Francisco Edson Barreto de Andrade OAB/RJ 0077336 D )\r\n\r\n“ Extinguir o feito sem resolução de mérito. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo impetrante.” (decisão fls 541/542.) \r\n\r\nMS 03051-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiro Interessado: MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. A. L. Meirelles Quintella OAB/RJ 50.833 D ).\r\n\r\n“ Extinguir o feito sem resolução d mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).” (decisão fls 132/134) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403714"
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                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-00266/95 - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Réus: CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA, ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CÉLIA DA SILVA BARROSO AMARAL (Assist.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro), NELCINÉA DOS SANTOS DEGENTING (Sem Advogado), MÁRIO MUNIZ DOS SANTOS (Sem Advogado), ARY D’AZEREDO FILHO (Sem Advogado), ANA ALICE CARLOS SANTAN (Sem Advogado) E LAUDICÉIA DE OLIVEIRA SANTOS (Sem Advogado) - Fica a Ré Ana Alice Carlos Santan citada para contestar a AR-00266/95 em 15 (quinze) dias, e a Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) intimada para fornecer o correto endereço da Ré Laudicéia de Oliveira Santos e para vir aos autos com o atual endereço do Réu Ary D’Azeredo Filho. \r\n\r\nAR-03276-2003-000-01-00-5 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES E OUTROS (Dr. Sérgio Pinheiro Drummond - OAB/RJ 16.796) E JOÃO LUIZ VIGÁRIO DE MOURA E OUTROS (Drª. Luíza Inês Silveira de Oliveira - OAB/RJ 58.028) - Ficam as partes intimadas para apresentarem suas razões finais, a iniciar pela Autora, através da expedição de mandado.\r\n\r\nAR-01079-2007-000-01-00-5 - Autor: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Sem Advogado) - Ré: RITA DE CÁSSIA PEREIRA LAIA (Sem Advogado) - Fica o Srº. José Eduardo de Carvalho Rezende intimado para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nAR-03822-2007-000-01-00-1 - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: JOSÉ LÚCIO SOBRINHO (Sem Advogado) - Fica a União Federal intimada para vir aos autos com suas razões finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 404778"
                            ],
                            "403784": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01728-2007-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: ADMILSON ALVES DA SILVA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ 38.691) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NOVA IGUAÇU - TERCEIROS INTERESSADOS:1) GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA (sem advogado) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570)\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 190, requerendo a desistência da presente ação, face à perda do seu objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 190, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), valor dado à causa na inicial (fls. 08), das quais fica dispensado do recolhimento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 403784"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "403639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00048-2004-000-01-00-4-(AR) Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Réu: LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. Carlos Del Prete Bruno OAB/RJ 4629) “...por maioria, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. Acórdão”. \r\n\r\n00751-2003-000-01-00-1-(AR) Autor: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv. Carlos Magno Amaral Olilveira OAB/RJ 88760) Réu: IRACY DE OLIVEIRA FARIA (Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB/RJ 100868) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ausência de indicação do valor da causa e, ainda, a litigância de má-fé argüidas pelo Reu, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a pretensão autoral, bem como indeferir o pedido de tutela antecipada, condenando o autor em custas de R$ 1.373,74 (um mil trezentos e sente e três reais e setenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 68.687,22 (sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)”. (2v)\r\n\r\n01196-2004-000-01-00-6 (AR) Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Anibal Ferreira OAB/RJ 10230) Réu: ELIANE SOUZA DE MORAES (Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB/RJ 100775) “....por unanimidade, julgar procedente em parte a presente rescisória, para desconstituir a r. Sentença na parte que condenou apenas a reclamada pela dedução da cota previdenciária e do imposto de renda para, em novo julgamento, impor também a Reclamante, ora ré, a arcar com a sua cota previdenciária na forma do disposto nas letras “a” e “b”, inciso I, do art. 30 da Lei 8212/91, com a nova redação dada pela Lei 8620/93 e, quanto ao imposto de renda, também determinar que este incida em suas épocas próprias, quando forem pagos os créditos dos empregados, mês a mês, respeitados seus valores históricos, de responsabilidade também da reclamante e julgar procedente em parte a cautelar para manter na íntegra os efeitos da liminar até o trânsito em julgado da rescisória, condenando a ré em custas de R$ 200,00 (duzentos reais) ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ficando isento.\r\n\r\n03161-2006-000-01-00-3-(AR) Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ 21683) Réu: SERGIO GOMES GONÇALVES (Sem adv. nos autos RJ/111121)“...por unanimidade, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida pelo Ministério Público do Trabalho para julgar extinto sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento”.\r\n\r\n03455-2004-000-01-00-3 (AR) Autor: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia OAB/RJ 50835) Réu: MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv. Karla Sacchi OAB/RJ 107270) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de indeferimento da inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho, no mérito, por unanim,idade, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. Acórdão e improcedente a cautelar em apenso, condenando a Autora em custas de R$ 200,00 (duzentos reais)) ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. C/AC 03560-2004-2 (2V)\r\n\r\n03888-2003-000-01-00-8 (AR) Autor: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não cabimento e de ausência de preqüestionamento argüidas em defesa, e a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido”.(2v)\r\n\r\n04040-2003-000-01-00-6- (AR) Autor: CELSO FELIX DE CAMPOS (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB/RJ 53520) “...por unanimidade, rejeitar a spreliminares argüidas em defesa, e no mérito, julgo improcedente o pedido de desconsituição da r. Sentença, condenando o Autor em custas de R$ 200,00 ((duzentos reais)) ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando isento”. (2v)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00345-2007-000-01-00-2-(MS) Impetrante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB/RJ 50391) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ - 3º Interessado: FERNANDO DA CUZ MAIO (Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB/RJ 130941) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de mérito argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, denegar a seguranhça, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor indicado para a causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00048-2006-000-01-00-6 (AC) Requerente: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv. Lulis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450) Requerido: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO (Adv. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692) Tomar ciência da decisão que indeferiu a liminar”. C/AR 04070-2005-4 (2v)\r\n\r\n03196-2007-000-01-00-3- (AR) Autor: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA (Adv. Aroldo Ururai d. Santos OAB/RJ 30380) Réus: 1-ROSANA DOS SANTOS CARVALHO (Sem adv. nos autos) 2-JOSÉ OSWALDO MOREIRA (Sem adv. nos autos) “...Tomar ciência da decisão que indeferiu a liminar”.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00222-2004-000-01-00-9-(AR) Autor: FOR MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv. Jorge Abdalla OAB/RJ 63941) Réu: JORGE DA COSTA FERNANDES (Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760) “...Int. O Réu para ciência do Agravo Regimental e manifestação em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 8 dias. (3v) C/AR 03648-2005-5 (2v) + AC 03923-2005-0 (2V) +AC 04094-2004-2\r\n\r\n01787-2007-000-=01-00-6-(AR) Autor: SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB/RJ 51834) Réu: A.S.B. PINTURAS E SERVIÇOS CALAFATES LTDA (Sem adv. nos autos) “...Int. O autor para ciência da notificação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em, 17.12.07\r\n\r\n02060-2004-000-01-00-3-(AR) Autor: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305) Réu: MAURO BRITO DE LIMA (Sem adv. nos autos) “...Int.. o autor a fim de que informe se persiste o seu interesse processual, valendo o silêncio como concordância pelo extinção. Prazo de 10 dias. Em 17.12.07.\r\n\r\n3183-2004-000-01-00-1-(MS) Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ -3º Interessados: JULIO TEIXEIRA REBOUÇAS E OUTRA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)’‘...Int. O Terceiro Interessado para manifestação quanto ao mérito do mandamus. Prazo de 10 dias”. (2v) Em, 12.12.07.\r\n\r\n04450-2006-000-01-00-0-(MS) Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI - 3º Interessado: LULIS ANTONIO QUARESMA BARROS DE MENEZES (Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) “...Int, o 3º Interessado para ciência do mandamus e manifestação, quanto ao mérito deste. Prazo de 10 dias”. Em 18.12.07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 403639"
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                            "403791": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-04415-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv.Carlos Henrique de Carvalho-OAB/RJ-88706/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv.Edson Marins-OAB/RJ-66478/D), ELIANE DELVITO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D), e DANIEL DE MELO NUNES (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D) e Litisconsorte Passivo: MARILIO LUIS DA SILVA (Adv.Fabio Lyra Quintela-OAB/RJ-130749/D) “...Ante o exposto, defiro a liminar requerida, tornando sem efeito a determinação relativamente aos dois representantes especificadas no despacho de f.123 e resgatando a Comissão Provisória de quatro representantes, como posto na tutela de f.61/63, confirmada pela decisão no MS-4449/06 (anexa), inclusive para os fins de movimentação financeira da entidade. Tendo em vista que, nesta data, se encerram as atividades nesta Justiça, em razão do recesso e, atendendo à urgência que o caso requer, determino a expedição dos ofícios requeridos no item 2 da inicial de f.13. Publique-se. Citem-se os Terceiros Interessados”.\r\n\r\nMS-04695-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOSÉ LUIS CORREIRA DE ALMEIDA (Adv.Leandro Rebello Apolinario-OAB/RJ-99195/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JORNAL DO BRASIL S.A e OUTRAS (+9) “... Finalmente, para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, seria indispensável que o Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Dos autos, no entanto, o que se verifica é tão-somente a alegação de sua existência, não vindo ao processo prova concreta dos riscos alegados. Logo, não há falar em periculum in mora a assegurar a concessão da liminar requerida. Por conseguinte, afastados, tanto a fumaça do bom direito pelas razões acima aduzidas e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente a ensejar a concessão da liminar requerida. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada solicitando as informações de praxe. Notifique-se a autuação para fazer constar o Dr.Leandro Rebello Apolinário, OAB/RJ-nº 99.195, como patrono do impetrante. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 403791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "403773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03817-2007-000-01-00-0-9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: IRENALDO PEQUENO DE LIMA (Dr.: Wiliiam Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351/D) - Réu: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - “A certidão de fls. 76, indicada pelo autor, não é a certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, na qual deve constar, além da data do trânsito em julgado, o número do processo e nome das partes. ... Assim, notifique-se o impetrante para trazer aos autos certidão específica do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem referida no despacho de fls. 81/82, na qual deve constar além da data do trânsito em julgado, o número do processo e o nome das partes. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 403773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: MS 777/00 - RESTAURAÇÃO. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: JACIMAR DE AQUINO XAVIER - (Dr(ª). ALANDARC DE MORAES PIMENTA OAB/RJ 36003/D); Impetrado: MM JUÍZO DA 54ª VT/RJ; 3º Interessado: COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA (Dr(ª). NEUSA RODRIGUES DE SABA - OAB/RJ 59253/D). Despacho de fls. 251: “...considero como suficiente, para fins de homologação da restauração, a cópia da respectiva certidão de julgamento de fls. 229. Mantenho portanto a decisão de fls. 241. Dê-se ciência ao impetrante e ao terceiro interessado. Após, voltem-me conclusos para julgamento do Mandado de Segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "403703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01159-2006-000-01-00-0 - Ipte: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Farina Gatolini OAB:SP 200136/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 082723/D em local incerto e nao sabido para: \"...cite-se a impetrante para o pagamento de custas, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00802-2007-000-01-00-9 - Aut: Distribuidora Jauru de Legumes Ltda.Me [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro OAB:RJ 046375/D ] Reu: Jose Antonio Ferreira Aut: \"...comprovar o pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as custas, conforme decisao de folhas 271/273, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 04189-2006-000-01-00-8 - Ipte: Lidia da Silva Mattos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Ipdo: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Affonso Lemos de Oliveira Ipte: Tomar ciencia do despacho que se transcreve: \"... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento no valor de R$ 100,00(cem reais), referente as custas, no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de execucao...\" \r\n\r\nId: 403703"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "403608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00022-2007-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcelo Henrique Pinto da Silva. \r\n\r\n00089-2007-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 117078 D ). \r\n\r\n00267-2007-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Celso de Oliveira Leal (Dr. Andre Cantanhede Amelio RJ 077293 D J 077988 D ). \r\n\r\n00290-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n00293-2001-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 039529 D ) e Procuradoria Geral Federal. \r\n\r\n00413-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Editora Abril S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067516 D ). \r\n\r\n00509-2006-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01015-2003-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01465-2004-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095862 D ). \r\n\r\n01480-2006-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n01671-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Gilda Sacramento de Moura e Outros (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n02079-2001-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravante: AMIU (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 041069 D J 106055 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01202-2005-018-01-01-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01417-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Duarte Moreira (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00410-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Walter Vidal RJ 080849 D ). \r\n\r\n00437-1990-014-01-00-6 AP (14a. VT/RJ) Agravante: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A. Agravado: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). \r\n\r\n00622-2007-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 069322 D ). \r\n\r\n00675-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052534 D ). \r\n\r\n00854-2005-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Rui Teles Calandrini Filho (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 035629 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00854-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Valdevino Moreira (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01270-2000-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\nQuebra 01321-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Jesus Barbeito Geronimo (Dr. Manoel Pose Gil RJ 037932 D J 101014 D ). \r\n\r\n01470-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064996 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n01625-2005-060-01-01-2 AI (60a. VT/RJ) Agravante: Sidney Salustiano (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 111270 D ). \r\n\r\n01631-2005-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Mercearia Proenca Rosa Ltda. (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D ). \r\n\r\n01746-2003-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ (FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA) e FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: TATIANA FERREIRA DE ANDRADE (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ) e COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00029-2001-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e JURACY ESTEVAM ALQUIE (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00074-2006-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n00084-2007-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabio Ferreira Figueiredo (Dr. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 097664 D ). \r\n\r\n00439-2006-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA (Dr. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 065014 D J 095573 D ). \r\n\r\n00483-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Helena dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 021676 D J 021676 D ). \r\n\r\n00612-2007-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Maria Lucinda da Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n00774-1996-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Agravante: RAMON RODRIGUES CRESPO (Dr. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ 072092 D J 016448 D ). \r\n\r\n00853-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Valeria Goncalves dos Santos (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip. \r\n\r\n01021-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Ana Maria Bispo dos Santos Francisco. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01338-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074347 D ). \r\n\r\n01416-2006-026-01-00-6 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina Monteiro Macedo (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 095363 D ). \r\n\r\n01538-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 091735 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00021-1995-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Agravante: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marcio Amorim Sales RJ 078396 D J 047967 D ). \r\n\r\n00253-2006-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Paulo Barbosa Ramos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 065333 D ). \r\n\r\n00295-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Dilza Andrade Pimentel (Dr. Jose Magalhaes Pimentel RJ 014043 D J 107974 D ). \r\n\r\n00518-2006-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D J 080691 D ). \r\n\r\n00577-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Valda Francisco dos Santos (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n00579-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Alan Ruela da Silva (Dr. Mario Sergio Bezerra Pires RJ 134525 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00743-1999-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: MARLENE FERREIRA DA SILVA. Recorridos: CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTAVAO (Dr. Tania Cristina Manhaes RJ 059494 D J 059494 D ). \r\n\r\n01080-2007-051-01-00-2 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Alves de Lima Bezerra (Dr. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D J 098020 D ). \r\n\r\n01649-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Cristina Ferreira de Oliveira (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 117096 D J 016162 D ). \r\n\r\n01682-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Edicelmo Pereira Cabral (Dr. Regina Maria de Souza Neto RJ 066207 D J 094218 D ). \r\n\r\n01989-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI(Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Daniel Batista Ferreira Neto(Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J022557 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA AP 811/01 (43ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.. Agravado: ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL (Dr. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 089184 D ). \r\n\r\n00012-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Marluce Camargo da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 079353 D ). \r\n\r\n00581-2007-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 076276 D ). \r\n\r\n01438-2002-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D J 114606 D ). \r\n\r\n01636-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Carlos Machado Vasconcelos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nQuebra 01648-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 069688 D ). \r\n\r\n01934-2005-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Felipe Alfradique Souza (Dr. Jose Carlos de Araujo RJ 069688 D J 123089 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00173-2005-262-01-00-8 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Alcedino Francisco da Fonseca (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 105859 D ). \r\n\r\n01064-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Eiva Mara de Avila Ramos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n02024-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Ricardo Jose de Lima Ribeiro (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). \r\n\r\n02941-2005-262-01-00-8 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Euzebio dos Santos (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D J 071319 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00212-1980-029-01-00-7 AP (29a. VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE. \r\n\r\n00332-2007-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Leandro de Andrade Dias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n00409-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Fabio Patricio dos Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ) e Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00544-2006-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Daniela Maria dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 097583 D ). \r\n\r\n01030-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Alice de Souza Maturgo (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ). \r\n\r\n01330-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI e Maria de Fatima de Almeida Silveira (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01580-2006-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Leomara Batista Ferrarez (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 048342 D ). \r\n\r\n01852-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: Irandir Ferreira da Silva. \r\n\r\n02045-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARCELO SOUZA DA SILVA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 043739 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00101-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00795-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Nilton Gomes Netto (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 041820 D ). \r\n\r\n01198-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048798 D ). \r\n\r\n01791-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Marinda Freitas da Silva (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 082916 D ). \r\n\r\n02044-1997-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D ). \r\n\r\n02122-2005-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jose Marcondes Rodrigues da Silva (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 089666 D ). \r\n\r\n02126-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Maria Elizabeth Novello Fernandes (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02452-2006-242-01-00-2 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Teresa Destro RJ 136731 D J 062988 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00288-2006-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Maria das Dores Medeiros (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 070391 D ). \r\n\r\n00321-2005-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAC (Camara Municipal de Macae) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Francisco de Paula Almeida Pereira (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). \r\n\r\n00489-2007-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Ivan Carlos Pimentel da Cruz (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01014-2004-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 002496 A ). \r\n\r\n01017-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01488-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Honorio Inacio Bezerra (Dr. Luciano Bandeira de Tolla RJ 077521 D J 044710 D ). \r\n\r\n01528-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Escola Municipal Maria Dolores (Municipio de Mesquita)) e Escola Municipal Maria Dolores (Municipio de Mesquita) (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Marize Pereira da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n02776-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravantes: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00073-2007-069-01-00-1 RRPS (69a. VT/RJ) Recorrente: Joao Navegante da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00180-2007-032-01-01-6 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Geny Andrea Alves. Agravado: Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA. \r\n\r\n00409-2007-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Beatriz Ribeiro Areas (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D J 117451 D ). \r\n\r\n00573-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Brum da Silva (Dr. Aurelio Pires de Carvalho RJ 065803 D J 078464 D ). \r\n\r\n00617-2007-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Luiz Martins de Franca (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 081617 D J 013051 D J 081617 D J 080181 D ). \r\n\r\n00636-1999-242-01-01-0 AP (2a. VT/Niteroi) Agravantes: ADALBERTO GOMES DA MOTA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 066247 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00869-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jair Francisco de Basselar (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01013-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 079858 D ). \r\n\r\n01096-2006-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Identicar Consultora Ltda. (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D J 119618 D P 174751 D ). \r\n\r\n01269-2006-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo da Silva Turano (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01298-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 060783 D ). \r\n\r\n02127-2001-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00460-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario. (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 023872 D ). \r\n\r\n01014-2006-022-01-00-6 RRPS (22a. VT/RJ) Recorrente: Carla Cristina de Souza Castro (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 002462 A ). \r\n\r\n01039-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Banco Central do Brasil e MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n01117-1995-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D ). \r\n\r\n01187-2003-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CINTIA DA SILVA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 026567 D ). \r\n\r\n01204-2003-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SIDNEI MARCELO ELIAS (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 059896 D ). \r\n\r\n01409-2005-047-01-01-7 AI (47a. VT/RJ) Agravante: Rodrigo de Carvalho de Oliveira e Outros (Dr. Augusto Rezende RJ 039095 D J 071814 D ). \r\n\r\n01546-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Carlos Paes de Figueredo Sobrinho (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D ). \r\n\r\n01703-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ, Massa Falida de Banco Santos S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n01772-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Patricia Regina Santos Goulart (Dr. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ 078421 D J 077164 D ). \r\n\r\n02319-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053995 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00015-2007-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrentes: Vigo Central de Servicos Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 053073 D J 136337 D ). \r\n\r\n00129-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 098631 D ). \r\n\r\n00163-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Enavi Reparos Navais Ltda (Dr. Shirlene Pontes Novaes Almada RJ 068458 D J 127705 D ). \r\n\r\n00271-2007-301-01-00-5 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Nelly Saraiva Gadelha Alves (Dr. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 118358 D J 025010 D ). \r\n\r\n00339-2006-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 074272 D J 039858 D ). \r\n\r\n00896-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Roberto Ferreira Faustino (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 027439 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00948-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Vanilson Santos Seixas (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 062923 D J 070743 D J 028449 D J 062923 D ). \r\n\r\n01010-2000-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: MATTHEIS BORG ADMINIST PARTICIP COM E IND LTDA (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 062767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01329-2003-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00505-2007-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Sandro Roma Pereira (Dr. Dalene Rodrigues Bravo RJ 105027 D J 105027 D J 105786 D ). \r\n\r\n00534-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Irineu Bento Filho (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 099133 D ). \r\n\r\n00935-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Aldi Campos de Mello (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 022019 D ). \r\n\r\n00971-2001-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n01096-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Mara dos Santos (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n01380-2006-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Guilherme Jose Van Dijk (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 038519 D ). \r\n\r\n01441-2006-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ). \r\n\r\n01690-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Raquel Silva Abreu (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 039529 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01726-2003-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 071427 D ). \r\n\r\n02309-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celi Marins Itaborai Vieira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00060-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorrido: Guandu Veiculos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D ). \r\n\r\n00261-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 088230 D ). \r\n\r\n00413-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Alexandro Ferreira Soares (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 086724 D ). \r\n\r\n00600-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Waldecir Oliveira Navarro (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ) e Flash Auto Servico Ltda. \r\n\r\n00612-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades) e Uelber Pinto de Oliveira. (Dr. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D J 087433 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00808-2007-075-01-00-9 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Gustavo Miranda Peregrino Soares (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 001501 B J 001501 B ). \r\n\r\n00865-1996-302-01-00-9 AP (2a. VT/Petropolis) Agravantes: ELISABETE PEREIRA RAMPINI (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 099112 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01129-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A.. Recorridos: Monique Gomes de Oliveira (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 016162 D ). \r\n\r\n01292-2006-302-01-01-6 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: Carlos Eduardo Monteiro Pereira (Dr. Ademar Franco RJ 047711 D J 024661 D ). \r\n\r\n01344-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120302 D ). \r\n\r\n01497-2006-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Adenilza Maria Rangel (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\n01955-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ieda Correa de Barros (Dr. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 080538 D J 088453 D ). \r\n\r\n04653-2007-000-01-00-7 Requerente: Varig Logistica SA. Requerido: Luiz Carlos Lopes Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00511-2007-204-01-00-2 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Djnane Carmo da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 057570 D ). \r\n\r\n00576-2003-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Bernardino Pereira de Lima RJ 057070 D J 095323 D ). \r\n\r\n00579-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Obra Portuguesa de Assistencia (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorrido: Antonio Coelho da Silva. \r\n\r\n01082-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Canada Life Previdencia de Seguros S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086424 D J 095256 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01417-2006-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Wanderly Goncalves e Outros (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 063815 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00629-2003-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 073590 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00659-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Jose Luis da Silva Sacramento (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 051907 D ). \r\n\r\n00906-2006-016-01-01-0 AI (16a. VT/RJ) Agravante: AMAURI MAMEDE EVANGELISTA (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 041540 D J 069680 D ). \r\n\r\n01442-2006-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 053723 D ). \r\n\r\n01522-2005-044-01-01-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Pinto Novaes (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 002255 A ). \r\n\r\n01931-2006-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Nevio de Souza Oliveira (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n02402-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Seabra (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00241-2004-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ) e SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA. \r\n\r\nQuebra 00489-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 120245 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00509-2007-482-01-00-5 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Alexandre Luiz Silva. Recorrido: Orteng Ac Service Ltda (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D ). \r\n\r\n00765-2007-432-01-00-6 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 064302 D J 043763 D ). \r\n\r\n00892-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 019532 D ). \r\n\r\n01339-2005-046-01-01-0 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profiss de Inform Ltda. em liquidacao (Dr. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D J 082343 D ). \r\n\r\n01506-2005-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. e Michele Borges Santiago (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00325-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Fernanda Barbosa de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 102718 D J 073808 D J 073590 D J 031047 D J 102718 D ). \r\n\r\n00553-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Joao Batista Ribeiro (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01529-2003-013-01-01-5 AI (13a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n01815-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n03232-1999-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA), MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D J 028829 D J 031461 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00779-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Ailton Bernardes Martins (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 068913 D ) e Sistenge Construcao e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00790-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Tojo Engenharia Ltda. (Dr. Helio Henrique Bastos Machado RJ 048648 D J 048648 D J 089850 D ). \r\n\r\n01661-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 074412 D ). \r\n\r\n01669-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Jose Milton Pereira (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D J 022612 D J 001704 A ). \r\n\r\n03325-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076076 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 403608"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01280-1989-022-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do INSS) e UNIÃO (INTERVENIENTE, COMO ASSISTENTE SIMPLES)- (Assist. Advocacia Geral da União) - Agravado: YARA LARANGEIRA DE LIMA (+12) - (Adv. Maria de Fatima Lameira - OAB/RJ 39957, Adv. Marcia Marilia Doering - OAB/RJ 64212/RJ) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, consequentemente, não conhecer do agravo interposto pelo INSS, conhecendo, contudo, do interposto pela União para, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01271-2005-051-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIAO FEDERAL - (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: CLAUDIANE LUIZ DOS SANTOS (Adv. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01476-2004-064-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Francisco Conte - OAB/RJ 38091) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) - Recorridos: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS - (Adv. Marcelo Trisciuzzi - OAB/RJ 55981), INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS - (Adv. Jose Carlos da Silva - OAB/RJ 98648), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Francisco Conte - OAB/RJ 38091) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, em procedendo ao reexame necessário, manter a r. sentença em todos os seus termos, restando desprovidos os recursos interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 397069"
                            ],
                            "397018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01275-2006-006-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ELIAS RODRIGUES SANTOS - (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921) - Agravados: ORTO CENTER LTDA. - (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) e ORTO CLEAN FISIO LTDA. - (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16/99, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01407-2005-023-01-01-8 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SANDRA REGINA DA SILVA ISAÍAS - (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - Agravados: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procurador Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 108102) - OAB/RJ 84574) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00087-2000-012-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: RICARDO RIELO FERREIRA - (Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre - OAB/RJ 53688) - Agravado: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00354-1996-411-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JANE DA CONCEICAO SANTOS - (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593) - Agravado: MARDEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. - (Adv. Dolzani Francisco Santos - OAB/RJ 79456) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00102-2005-244-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO (INSS) - (Assist. Procuradora Adriana Azevedo da Conceição - OAB/RJ 86621) - Recorridos: CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA - (Adv. Joel Lima - OAB/RJ 79962) e IVANETE FREIRE DO AMARAL- (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70583) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00441-2006-246-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIAO FEDERAL - (Assist. Maria Eliza Araújo de Azevedo - OAB/RJ 42508) - Recorridos: MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS - (Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB/RJ 89962) e MARIA JOSE DE OLIVEIRA - (Adv. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50298) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento previdenciário sobre o total do acordo, como requerido pela União Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00558-2007-501-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL - (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves - OAB/RJ 44056) - Recorrido: W M SORVETERIA LTDA ME. - (Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB/RJ 74112) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00686-2006-013-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A. - (Adv. Ademar Machado da Motta OAB/RJ 94227) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE MOTA DA SILVA - (Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB/RJ 46709) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, porquanto intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator” . \r\n\r\nPROCESSO 02744-1997-241-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Recorrido: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 397018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "394091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00469-2007-077-01-00-3 RO J 096415 D J 064420 D J 037836 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00473-2005-341-01-00-4 RO J 066247/D J 063123/D O J 002502 A J 090449 D J 090449 D J 002502 A ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para deferir horas extras e reflexos, face à habitualidade, a serem calculadas considerando-se a jornada de 8:00 h às 20:00h, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 15 minutos para refeição, e aos domingos, das 8:00h às 14:00, sem intervalo, o limite constitucional de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e a súmula 340 do TST.\" \r\n\r\n00486-1999-062-01-00-0 AP J 045513 D J 013369 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00503-2005-262-01-00-5 RO J 065312 D J 0140981 D J 083544 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a arguição de nulidade de sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na reclamação trabalhista. Declarado o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada (Estaleiro), esta deverá proceder aos respectivos registros em sua CTPS, com data de admissão em 02 de agosto de 2004 e dispensa em 31 de dezembro de 2004, função de soldador, salário mensal de R$ 600,00, bem como efetivar as contribuições previdenciárias de todo o curso contratual, com observância do regime de competência, efetuando-se o cálculo mês a mês, recolhimentos comprovados nos autos, verificadas eventuais compensações junto à autarquia previdenciária. Condenadas as reclamadas, a Cooperativa de forma subsidiária, a pagar ao reclamante aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, FGTS, inclusive indenização compensatória de 40% , multa do art. 477 da CLT e indenização do vale-transporte.\r\n\r\nProceda-se à liquidação dos créditos por meio de cálculos, autorizando-se a dedução de eventuais valores quitados a idêntico título. \r\n\r\nCorreção monetária e juros, na forma da lei, com observância da Súmula nº 381 do C. TST. Dedução fiscal e previdenciária no que couber, com as respectivas comprovações nos autos, em consonância com a orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nPara efeito do que disciplina o § 3º do art. 832 da CLT c/c § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e §9º do art. 214 do Decreto nº 3048/99, especifica-se como de natureza salarial para efeito de incidência da contribuição previdenciária, o 13º proporcional, excluindo-se do salário-de-contribuição os demais títulos deferidos.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\"\r\n\r\n00666-2007-082-01-00-8 RO J 013051 D J 081617 D J 063333 D O J 1034/B J 00051048/D O J 063498 D J 067115 D P J 125423 D J 062325 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01163-2006-015-01-00-7 RO J 099328/D J 074931/D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta quanto à responsabilidade subsidiária, e de carência de ação argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a repercussão dos RSR integrados pelas horas extras, o salário por fora, a indenização correspondente ao vale-refeição e a indenização por danos morais, e para determinar que a 1ª ré proceda à entrega das guias do seguro desemprego e, caso a autora não receba o benefício por sua culpa, deverá arcar com a indenização correspondente, respondendo a 2ª ré subsidiariamente pela verba.\"\r\n\r\n01175-2006-048-01-00-2 RO J 1115/B$ RJ 98723/D P J 051117/D J25489/D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02643/01 RO J 0059735 D J 0099066 D J 02683/A ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco da prescrição qüinqüenal como requerido, excepcionado quanto aos depósitos do FGTS incidentes sobre parcelas já quitadas no curso contratual. Exclua-se da condenação, ainda, as horas extras e diferenças decorrentes da ocorrência do chamado regime de 4 tempos.\"\r\n\r\n12149/00 RO J 0026721 D J0088111 D ).\"por unanimidade, em reexame necessário manter o julgado, conhecer do recurso de ANA MARIA SCISTOWICZ PEREIRA e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 394091"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "402710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: 01978-2001-048-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) BANCO SANTANDER BANESPA S/A - (Dr(ª). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ 67115/D); II) MARISA MEIRA DE ALMEIDA (Dr(ª). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D) Agravado(s): OS MESMOS. R. Despacho de fls. 357. “J. Diga a reclamada, em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO: 00200-2006-077-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CINEMARK BRASIL S/A - (Dr(ª). ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A); Recorrido(s): MARIA SANDRA SALES (Dr(ª). ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D). Despacho de fls. 253 “...J. diga o reclamante, em 5 dias”\r\n\r\nPROCESSO: 01083-2005-064-01-01-3 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - (Dr(ª). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D); Agravado(s): MAXELL GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(ª). SIDNEI BATISTA - OAB/RJ 96618/D). “J. Por irremediávelmente precluso o ingresso da contraminuta, fique por linha. Aguarde-se pauta.”\r\n\r\nPROCESSO: 024966/00 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR. JUNQUEIRA LTDA) ; Recorrido(s): JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(ª). AMAURI MARQUES DA SILVA - OAB/RJ 51710/D). R. Despacho de fls. 35 “... Diante da devolução da notificação expedida ao reclamado (fls. 34), dê-se ciência ao reclamante para as providências que entender cabíveis”\r\n\r\nPROCESSO: 00518-2007-246-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CELINO NUNES DA SILVA - (Dr(ª). KATIA LEAL BICUDO - OAB/RJ 108363/D); Recorrido(s): FRANCISCO MOURA FILHO (Dr(ª). ERLI AUGUSTO DE MOURA - OAB/RJ 49527/D). R. Despacho de fls. 48 “... J. mantenho o despacho de fls. 44. Nada a considerar.”\r\n\r\nPROCESSO: 019077/99 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQU. EXTRAJ.) - (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): HERONDINO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D). R. Despacho de fls. 469 “ vistos, etc. Efetivamente comprovadas as habilitações promovidas pelos abaixo listados, através de certidões de INSS concessórias de pensão e demonstração inequívoca de suas qualidades, declaro sucessores, na forma da Lei 6858/80 aplicável à espécie. REGINA CARVALHO DE ALMEIDA (ALDACIR ALMEIDA); ELZA SANTOS DA SILVA (HELOISO FARIA); NILZA TELLES SPOSITO (INARY HERRERA SPOSITO); ELZA DE CASTRO SILVA (ARMANDO DE SOUZA DIAS); MARIA DALVA DE LIMA GUARUBA (JOSE GUABERTO GARUBA); LUCILIA DA SILVA RODRIGUES (HERONDINO JOSÉ RODRIGUES); DULCINÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA (MOACIR DA SILVA); EDSA TEIXEIRA CORTEZ (GELSON ABRANTES CORTEZ); SIDNEA PEIXOTO MONTEIRO (SAMUEL ARAUJO); LECI DE ARAUJO BARBOSA (PEDRO RODRIGUES BAROSA); EDIR TEIXEIRA MONTEIRO (OTHON MARQUES MONTEIRO); SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO (OSMAR SIQUEIRA); DAMIANA JANAINA PIRES DA SILVA (ARI DA SILVA); SHEYLA NUNES COUTO (MARIA ROSA TAVARES - curatela definitiva). Dê-se ciência através do patrono que os assiste, e oportunamente, voltem conclusos.”\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402710"
                            ],
                            "402472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00344-2006-036-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - (Dr(ª). EDSON ALVES SILVA JUNIOR - OAB/RJ 109280/D); Recorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr(ª). MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00109-2003-058-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VANDERLEI DA CUNHA - (Dr(ª). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA - OAB/RJ 80691/D); Recorrido(s): CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de 32 horas extraordinárias mensais, com o adicional de 50% e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, repousos semanal remunerado e FGTS. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, na forma da fundamentação do acórdão. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Ante a inversão da sucumbência, condena-se ainda, a reclamada a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00397-2007-461-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Dr(ª). PEDRO RIBEIRO GONÇALVES - OAB/RJ 44056/D); Recorrido(s): I D DE OLIVIERA TAMAKI RESTAURANTE ME (Dr(ª). JOÃO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ 84651/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00414-2005-056-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); II) UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); III) SOLANGE MAURI VIANA (Dr(ª). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00485-2006-033-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FRANCISCO CARLOS GUSMÃO - (Dr(ª). ANDRE ANDRADE VIZ - OAB/RJ 57863/D); Recorrido(s): COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Dr(ª). RONALDO ABUZEID FERREIRA - OAB/RJ 67170/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00577-2006-030-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO - (Dr(ª). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - OAB/RJ 21388/D); Recorrido(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Dr(ª). MARIA DA GRAÇA MANHAES BARRETO - OAB/RJ 117448/D); II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00587-1996-007-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr(ª). RUI BERFORD DIAS OAB/RJ 18238/D); Agravado(s): JOANA D’ARC POSSIDONIO DE FARIA (Dr(ª). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 36503/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, acolher o requerimento formulado em contraminuta, aplicando-se à agravante pena por litigância de má-fé, devendo responder por perdas e danos, indenizando a parte contrária em montante equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00856-2004-070-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - (Dr(ª). HUMBERTO ANTUNES VITALINO - OAB/RJ 50623/D); Recorrido(s): JOSINALDO GOMES DE SOUZA (Dr(ª). NAPOLEÃO TOMÉ DE CARVALHO - OAB/RJ 1311/A). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de comissão na base de 1/10 da remuneração e determinar a dedução da participação do empregado no custeio da contribuição previdenciária. Rejeitar a aplicação da pena por litigância de má-fé, formulada em contra-razões. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00995-2006-012-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VERA REGINA GUERCO DE OLIVEIRA - (Dr(ª). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D); Recorrido(s): BANCO ITAU S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00958-2005-281-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Dr(ª). MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/RJ 105989/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, por julgamento extra petita e a de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01079-2006-051-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); II) JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Dr(ª). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ XXXX/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. AO DA RECLAMADA para limitar a aplicação do divisor mensal de 200 no cálculo das horas extraordinárias até o dia 30.04.2005 e para excluir da condenação as diferenças de tíquete alimentação e cesta básica do mês de abril de 2003. AO DO RECLAMANTE para determinar que o repouso semanal remunerado integrado das horas extraordinárias integre o cálculo da correta e maior remuneração para efeito de pagamento das férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01571-2006-020-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - (Dr(ª). FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ /D); Recorrido(s): ZELIA MACHADO GONÇALVES (Dr(ª). KATIA CRISTINA CAVALCANTE- OAB/RJ XXXX/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o valor da indenização compensatória de 40% do FGTS seja apurado em liquidação, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora, mantendo íntegra a condenação remanescente pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402472"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "403854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 53 ] 00017-2007-023-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (23a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 050835 D J 040336 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00083-2001-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061609 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00127-2002-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00245-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maria Helena Rodrigues da Silva (Dr. Heloísa Prokopiuk RJ 0093831 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00260-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria Margareth Guimarães Kelly da Silva (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 58 ] 00267-2007-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 0081017 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00289-2007-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00291-2007-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Robson Luis de Oliveira Faria (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 003796 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00425-2007-282-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 141672 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00574-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00712-2007-203-01-00-3 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabaco (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00872-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00925-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Edson dos Santos Araújo (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01016-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Posto Passaredo Ltda (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 0001013 B J 039075 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01072-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Luis de Azevedo (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D P 013200 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01118-2002-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JOANA REGINA FONTES (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 024979 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01134-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Agenco Engenharia e Construções Ltda (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 080252 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01141-1997-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Luiza Petrucci Nasser RJ 076280 D J 039318 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01208-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Elisamar Oliveira Castro (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01252-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Foco Comércio e Transporte Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 091665 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01267-2004-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ANA LAURA RODRIGUES GALVÃO (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 075897 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01439-1997-262-01-00-9 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01502-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Manuel de Barros Padilha (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01678-2006-009-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (9a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cátia Regina Siston Santos RJ 0090367 D J 0082129 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01712-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio). 2- Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jane Mello Ribeiro (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 0072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01729-2000-058-01-00-3 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02238-1999-046-01-00-5 AP (46a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: ARILTON NASCIMENTO SILVA (Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D P 010305 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02723-1983-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 013051 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (16.01.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 403854"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "403298": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00905-2005-022-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Willy Nino Hasselmann, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-341-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-027-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 082129/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00120-2001-007-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01045-2005-059-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Maria Fernanda Martins Guimaraes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00398-2001-067-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 118894/D AB:RJ 076490/D ] ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00209-2005-261-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Uniao (Inss ) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProc. 01726-2002-017-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 084303/D ] ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 403298"
                            ],
                            "403351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01702-1998-322-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MAURÍCIO DE SÁ CONRADO (Dr.Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB/RJ 74.112/D); Agravados:1º) DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D), 2º) UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). MAURÍCIO DE SÁ CONRADO e DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho de fls. 274: “J. Diga a parte contrária. “\r\n\r\n01149-2005-511-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RICARDO FERREIRA ROSA (Dr.Wladimir de Almeida Vercosa - OAB/RJ 100091/D); Recorrido: 1º) MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97.602/D). MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO Despacho de fls. 142: “J. Diga a parte contrária. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 403351"
                            ],
                            "403504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00343-2005-060-01-01-8 AI - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Márcio da Silva Lima - 142186/D OAB/RJ). Agravado: FRANCISCO AMORIM FILHO (Drª. Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - 82925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ARSR Serviços Automotivos Ltda, por intempestivos.\"\r\n\r\n00376-2007-075-01-01-9 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DECIBEL THERMO ACÚSTICA LTDA (Dr. José Elias de Souza Barros - 43534/D OAB/RJ). Agravado: EVERALDO TENÓRIO DE MORAES (Drª. Preciliana Vital Antunes - 58586/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação, e pela não autenticação de suas peças uma a uma, consoante determinado na IN nº 16/99, do Egrégio TST.\"\r\n\r\n00786-2006-028-01-01-1 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PATRÍCIA BENÍCIO DA SILVA (Drª. Jandira da Conceição Sardinha - 65360/D OAB/RJ). Agravado:SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. José Antônio Grillo Ivo - 33824/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação, e pela não autenticação de suas peças uma a uma, consoante determinado na IN nº 16/99, do Egrégio TST.\"\r\n\r\n00460-1999-019-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MARIA PAULA GABREIRA (Dr. Celso Pazos Mareque - 51446/D OAB/RJ). Agravado: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ (Dr. Mário Correa Calcia Júnior - 29018/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição suscitada pela agravada, conhecer do agravo, eis que atendidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01581-1990-022-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Agravante: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ) e 2)Agravante: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - 13955/D OAB/RJ). 1)Agravado: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - 13955/D OAB/RJ) e 2)Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO - PREVI BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolívar Souza da Silva - 64890/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do Banco Itaú S/A para reformar a decisão a quo e excluir as diferenças decorrentes de complementação de aposentadoria e, por conseqüência, julgar extinta a execução. Prejudicada a apreciação do agravo de petição interposto pelos exeqüentes.\"\r\n\r\n02221-1999-051-01-00-3 AP- ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr. Olegário de Araújo França Neto - 87229/D OAB/RJ). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - 63522/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hildemar Souza Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00067-2007-012-01-00-3 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MARCOS CASINI (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - 39529/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - 67115/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Casini e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00444-2007-015-01-00-3 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ DE FÁTIMA DE MELO (Drª. Maria Lúcia Montes da Silva - 77324/D OAB/RJ). 1)Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - 75789/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00824-2006-049-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A OAB/RJ), 2)Recorrente: DEBORAH MIRANDA (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - 73808/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por dispositivo indireto argüida pela primeira reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, FININVEST, para reformar a sentença e excluir da condenação as verbas decorrentes da resolução indireta do contrato de trabalho, tais como: aviso prévio e FGTS mais a multa de 40% e para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do TST; e negar provimento ao recurso da reclamante e da primeira reclamada, ATENTO.\"\r\n\r\n00882-2003-046-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - 1334/B OAB/RJ) e 2)Recorrente: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Dr. Luiz Fernando Guedes - 48355/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do auxílio-alimentação, e ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do FGTS, referente ao mês de março de 1990. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n01135-2006-068-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉA CRISTINA NUNES SIMÕES FERNANDEZ (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - 89057/D OAB/RJ). 1)Recorrido: MG DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva - 37945/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto - 96770/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01356-2005-005-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ARCOMP METALÚRGICA LTDA. (Dr. Walter Augusto Cardoso - 25423/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - 84964/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias relativas ao período 2002/2003; e ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra pela ausência do intervalo para alimentação e descanso, com o adicional de 50% e reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n01411-2005-035-01-00-3 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: RENATA LOUVISSE DE ABREU COELHO (Dr. Celestino da Silva Neto - 87470/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. (Dr. Benedicto Celso Benício Júnior - 131896/D OAB/SP). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renata Louvisse de Abreu Coelho e por Condomínio Soluções de Tecnologia S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01970-2006-222-01-00-4 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: JULIO CEZAR DA ROCHA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - 81017/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: DROGARIA BRASIL DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Dr. Paulo César Barata - 33101/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Julio Cezar da Rocha e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao julgado embargado que nos meses em que não vieram aos autos os controles de freqüência, as horas extras serão apuradas com base na jornada declinada no depoimento pessoal do autor, reduzido a termo na ata de audiência de fls. 75, ou seja, de 7h:30min às 16h, de segunda à sexta e aos sábados e domingos, de 8h às 14h, sempre com uma hora de intervalo para alimentação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 403504"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAC-03410-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv.Mauricio José Barros Ferreira-OAB/RJ-2554/A) - Requerida: RITA DE CASSIA COSTA ALVES (Adv.Fabio Lima Cordeiro-OAB/RJ-107074/D) - Tomar ciência CONTINENTAL AIRLINES INC e RITA DE CASSIA COSTA ALVES do despacho de fls.24 - “...Intime-se para razões finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 403666"
                            ],
                            "403661": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00018-2006-010-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TERMAS SOLARIUM LTDA (Adv.Gil Luciano Moreira Domingues-OAB/RJ-21973/D) - Recorrido: DILCLEI REZENDE ROCHA (Adv.Marcelo Bello Vaz Tosta-OAB/RJ-128209/D) “...Pelo exposto, utilizando-me do juízo de retratação, com base no art. 557, § 1º, do CPC, reconsidero a decisão ora atacada para conhecer o recurso ordinário, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, devendo os autos voltarem conclusos a esta Relatora para análise do mérito recursal. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00939-2007-007-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Alexandre Faria Correa-OAB/RJ-101598/D) - Recorridos: MACIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.Cintia Possas Machado-OAB/RJ-120066/D) e IEHIEMON INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv.Alexandre Kuwada Oberg Ferraz-OAB/RJ-80429/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 403661"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 25131/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S/A (atual denominação de TELERJ CELULAR) (Dr.: Alípio Alves Torres Junior - OAB/RJ - 81308) - Recorrido: JULIO WAGNER MELO DA MOTA (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIVO S/A (atual denominação de TELERJ CELULAR S/A) e, no mérito, acolhê-los para, suprindo omissão e sem efeito modificativo, agregar ao acórdão embargado a fundamentação do voto do relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 403776"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "403684": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04667-2007-000-01-00-0 AC Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Requerente: Lincoln Luiz Martins (Dr. Maria de Fátima Silva Facchinetti RJ 098886 D ). Requerido: Star One S/A : DESPACHO DE FL. 49: “I - Considerando-se que o recurso ordinário, cujo efeito suspensivo pretende a parte requerente obter por meio da presente cautelar, já foi julgado em 26/09/2007, indefiro in limine a medida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 403684"
                            ],
                            "398289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00049-2006-022-01-00-8 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ademir Fernandes de Lima Barros (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de não conhecimento, argüidas pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00154-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 041069 D ). : \"... por unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação e acolher a de deserção, não conhecendo do apelo.\"\r\n\r\n00244-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jesse Ferreira Muniz (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, a partir de 10/11/1995, e seus reflexos. Invertido o ônus da sucumbência e fixada a condenação no valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o apelo.\"\r\n\r\n00294-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 135309 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00519-2007-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dr. Luis Alberto Travassos da Rosa SP 162466 D J 092357 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00653-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e considerar prejudicado o apelo adesivo do reclamante.\"\r\n\r\n00683-2003-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 038361 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00872-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Creuza Ferreira da Silva Cesario (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D J 074069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00927-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FICAP S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073435 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01022-2005-028-01-00-0 AP-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (EMBARGANTE) (Procuradoria do Inss). Agravado: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01097-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Mariza Helena da Conceição Barcellos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 062347 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade pela negativa da prestação jurisdicional; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para incluir na condenação o seguro desemprego e o ressarcimento pela abertura, manutenção e fechamento da pessoa jurídica, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, arbitrada à condenação o valor de R$ 30.000,00, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n01121-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Claudia Maria da Silva de Souza (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 102332 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as diferenças oriundas da integração das horas extras pagas nos DSRs, com reflexos nas férias, natalinas, FGTS e verbas rescisórias, assim como para condenar a reclamada no pagamento do intervalo intra jornada de uma hora por dia trabalhado, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal, de segunda-feira à sábado e domingos, durante o período de 01/06/2004 à 01/11/2004, mantendo, no mais, a r. sentença combatida. Desta forma, rearbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o das custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\n01236-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Augusto Gasparoni Sperandio e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01248-2003-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076710 D J 0051854 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01250-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fernando Luiz de Araújo Felix (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por formulado sem a observância dos requisitos essenciais da motivação e forma.\"\r\n\r\n01312-2004-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 0083371 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Telemar quanto à multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores arbitrados à fl. 169 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01369-2006-321-01-00-3 RO (1a. VT/São João de Meriti) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilvan Nunes (Dr. Daniel da Silva RJ 026333 D ). Recorrido: Município de São João de Meriti (Procuradoria Municipal de São João de Meriti). : “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das parcelas salariais e do FGTS, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que o provia também no tocante às parcelas rescisórias.”\r\n\r\n01374-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Maria Aparecida de Souza Gonçalves (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, reformando a r. sentença, declarar prescritas as parcelas anteriores a 02/04/1998 e para que seja observado quanto ao INSS e IR o disposto na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 482 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01395-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joaquim Eufrazio (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 071174 D J 002255 A ). : \"... por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso, ante a intempestividade e deserção.\"\r\n\r\n01612-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hersa Engenharia e Serviços Ltda (Dr. Edimara Lourdes Bergamasco SP 106762 D J 113283 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto\"\r\n\r\n01632-2004-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, ante a deserção, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais reais), para efeitos de custas e depósito recursal.\"\r\n\r\n01728-2000-031-01-00-0 AP-ED (RITO SUMARÍSSIMO) (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (EMBARGANTE) (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: RESTAURANTE E PIZZARIA ZI TEHREZA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados pelos artigos 897 A da CLT e 535 do CPC.\"\r\n\r\n02144-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da hora extra relativa à pausa alimentar, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n02572-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Júlio César Eloi Cabral (Dr. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira RJ 094907 D J 001440 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02613-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n02615-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n02616-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n02619-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a indenização por dano moral. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 800,00.\"\r\n\r\n02620-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a indenização por dano moral. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 800,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "403642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00141-2005-482-01-00-3 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Recorrido: GENILSON ROSA JULIO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da Recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00452-2007-206-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :RONALDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Sind.Trab.Industrias Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias ) Recorridos:PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051) e LOCAR TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA (Adv.Ana Maria Antunes Goulart OAB/RJ 28176) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00572-2005-482-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv.Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Recorrido: JOSIMAR CARVALHO BORGES (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ1006) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00065-2005-017-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA - BRADESCO (Adv.Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ 86098) e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.Miguel Angelo Pereira Estrela, OAB/RJ 95921) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, para expungir da condenação a devolução dos descontos, a indenização por dano moral e o pagamento de honorários advocatícios; para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes, e negar provimento ao recurso do Reclamante .”\r\n\r\n00104-2007-012-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB/RJ 40348) e TNL CONTAX SA (Adv.Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira, OAB/RJ 125262) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00218-2007-03701-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ADRIANA PEREIRA FERREIRA (Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB/RJ 102872) Recorrido: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71113) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial a fim de reformar parcialmente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC, determinando a baixa dos autos à origem a fim de que seja apreciado o título constante da ressalva do Termo de fls.44, item 10, pedido “d.6\" do rol de fls.20/22, bem como o pedido de indenização por danos morais (item “d.9\", do mesmo rol), sob pena de configurar-se negativa de prestação jurisdicional .”\r\n\r\n00310-1989-009-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :INACIO SILVA PRAZERES (Adv.Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10794) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv.Jose Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da Reclamada, por falta de fundamentação adequada, conhecer do agravo de petição do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00319-2007-068-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorrido: BIANCO DA FONSECA COSTA (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00415-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Recorridos: LUCIMAR DA COSTA LUCAS (Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) e SPF ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00432-2006-342-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição extintiva, decretada pelo MM.Juízo de 1ºgrau, determinando o retorno à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00538-2006-028-01-00-8 (AP) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :UNIÃO Agravados: OSMAR OLIVEIRA SILVA (Adv.Letícia Teixeira de Avila OAB/RJ 102936) e MARIA ANNIMA BOTINHO CONDINO COMÉRCIO DE PESCADO (Adv.Neide Marques de Souza Rocha, OAB/RJ 92433) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, poor maioria, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão pronunciada pelo Mmo.Juízo de 1ºgrau, determinar o prosseguimento da execução no montante apurado pelo Agravante .”\r\n\r\n00740-2006-343-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PASTÍFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv.Evanildo Leite Alkmin OAB/RJ 90122) e Elias de Souza Ricardo (Adv.Benedito de Paula Lima, OAB/RJ 72655) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da Reclamada para que se deduzam os valores constantes dos documentos emitidos pela “Distribuidora Sama Ltda”, e dar provimento ao do Reclamante, para modificar a r.sentença, afastando a autorização de desconto do salário do Autor do percentual relativo a sua participação no custeio do vale-transporte, porque já efetuado .”\r\n\r\n00811-2006-052-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASA SHOW SA (Adv.Ana Beatriz Akil Gonçalves OAB/RJ 80821) Recorrido: RONALD ISMAEL TAVORA (Adv.Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o cálculo do imposto de renda mês a mês e determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser disponível à Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria.”\r\n\r\n00879-2005-021-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 Recorridos: IRANIR BORGES DE SOUZA (Adv. Léo Richard Darmont OAB/RJ 87776) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Luiz Henrique Sigolo Levy, OAB/RJ 177454) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para expungir da condenação a integração do salário não-contabilizado na base de cálculo das horas extras, por julgamento extra petita. ”\r\n\r\n00955-2006-009-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743) Recorrido: NORMA TEIXEIRA DE LEMOS (Adv. José Luiz Alves Vilela OAB/RJ 26515) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01073-2005-057-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : KATIA REGINA FELIX (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) Recorrido: CAROLINA PARISOT ROMAN (Adv.Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ATENTO BRASIL SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorridos:PAULA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv.Leonardo Oliveira Maciel OAB/RJ 123106) e FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO(Adv.Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779) “... por unanimidade, não conhecer do recurso do 1ºreclamado quanto à ilegitimidade passiva da 2ªReclamada, por falta de interesse e legitimidade, rejeitar a preliminar de julgamento ultra-petita, conhecer do apelo quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01192-2005-007-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO BRADESCO SA (Adv.Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105151) e FERNANDO JOSÉ FERREIRA ROLIM (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma, OAB/RJ 41069) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Reclamado, e dar parcial provimento ao do Reclamante para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS. Declarada a natureza indenizatória da parcela para os fins previstos no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, na forma da fundamentação, mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n01327-2006-008-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e FLAMARION DA SILVA GRANGEIRO (Adv.Fernando Teixeira das Neves, OAB/RJ 85753) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo interposto pelo Reclamante, ante o não conhecimento do recurso principal.”\r\n\r\n01353-2004-045-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SA (Adv. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515) Recorrido: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA (Adv.Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 58586) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras, no período imprescrito, a janeiro de 2002, mantidos os parâmetros fixados no julgado.”\r\n\r\n01438-2006-034-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JOSÉ AMARANTE DE JESUS (Adv.Barbara Alves de Jesus da Silva OAB/RJ 107950) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01747-2004-342-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : HARLEY BATISTA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do Recurso do Reclamante, por não atacar os fundamentos da decisão revisanda e, consequentemente, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada. ”\r\n\r\n02019-2005-204-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DENILZO BARROS CHAVES (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto OAB/RJ 2363) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Denilzo Barros Chaves e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n02256-2004-341-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925) Recorrido: JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv.Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, com fulcro no art..515, § 1º do CPC, acolher a prescrição bienal argüida em contestação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC .”\r\n\r\n02658-1991-047-01-00-0 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e Agravado: ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União (Fundação Roquete Pinto) e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 403642"
                            ],
                            "403643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00415-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255) Recorridos:LUCIMAR DA COSTA LUCAS (Adv.Ricardo da Silva Netto, OAB/RJ 66316) e SPF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica intimado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.220/225: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 403643"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00691-1991- 040-01-00-1 [AP] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 0049479/D) - Agdo: HUMBERTO S. VINAGRE (adv. Mauro Henrique Ortiz Lima , OAB/RJ 0067311/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00875-1996-461-01-00-0 [AP] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: BANCO DO BRASIL S/A ( adv. Archanjo da Silva, OAB/RJ 0041509/D) - Agdo: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR (adv. Vanessa Seda de Assis, OAB/RJ 0115152/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00322-2000-024-01-00-1 [RO] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - JOSÉ MARCOS MARTINS MELLO ( adv. Alzira Maria Pessoa Vieira, OAB/RJ 0061473/D) - II - BANCO ABN AMRO REAL S.A (adv. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 0074145/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação da tutela jurisdicional suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado.” \r\n\r\n00254-2004-263-01-00-3 [RO] - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR INTERNET LTDA.(adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 0049479/D - Rcdo: WILLIAN THOMAZ FERNANDES (adv. Roberto Ferreira de Andrade, OAB/RJ 051187/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extras nos feriados.”\r\n\r\n00871-2004-026-01-00-2 [AP] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. José Perez de Rezende, OAB/RJ 0022019/D) - Agdo: MARCELO ALVES CAMPOS ( adv. Serafim Antonio Gomes da Silva, OAB/RJ 0025833/D) - “...por unanimidade, conhecerr do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01505-2004-243-01-00-2 [RO] - Redatora designada: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: TNL CONTAX S/A (adv. Adelmo da /Silva Emerenciano, OAB/RJ 0002462/A) - Rcdos: I - DANIEL DA SILVA FERREIRA( adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa, OAB/RJ 0087137/D) - II - TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTROS (adv. Marcio Gimarães Pessoa, OAB/RJ 0079459/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento de dez minutos a cada cinqüenta laborados e a condenação por dano moral. Mantidos os valores arbitrados à fl. 154 para efeito de condenação e custas.”\r\n\r\n00218-2006-047-01-00-6 [RO] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (adv. Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 00953814/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (adv. Carlos Eduardo Bosísio, OAB/RJ 0016162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego direto com a primeira reclamada (Telemar Norte Leste S/A), no período 29/08/03 a 01/11/2005, com a conseqüente anotação na CTPS, e condená-la ao pagamento das seguintes verbas: décimo terceiro salário integral de 2004; décimos terceiros salários proporcionais de 2003 e 2005, na base de 1/3 e 10/12, respectivamente; férias integrais em dobro referentes ao período aquisitivo de 2003/2004, integrais simples referentes ao período aquisitivo de 2004/2005 e proporciobnais na base de 1/6, referentes ao período aquisitivo de 2005/2006, todas acrescidas do terço constitucional; depósito de FGTS; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; tíquete refeição/alimentação, auxílio refeição em horas extraordinárias e reajustes salariais, conforme previsão nas normas coletivas acostadas aos autos; vale transporte no valor de R$ 7,20 diários ; horas extraordinárias após 44ª semanal (jornada das 08 às 20 horas , de segunda a sexta -feira, das 08 às 18 horas, aos sábados, e das 08às 18 horas em dois domingos por mês, sempre com 01 hora de intervalo intrajornada), calculadas à base de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, no décimo terceiro salário, nas férias e no FGTS. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST, juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8177/91, e pelo Enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 250,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 12.500,00.”\r\n\r\n00371-2006-028-01-00 [RO] Embargos de Declaração - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte. Embgte: RENATA DA SILVA PEREIRA (adv. Leonardo Campbell Bastos, OAB/RJ 0110416/D) - Rcdo: INSTITUTO DE CIÊNCIAS ODONTOLOGICAS CARIOCA 25 LTDA (adv. Walter Ribeiro Mosso Junior, OAB/RJ 0028209/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renata da Silva Pereira e, no mérito, acolhê-los para dar efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 120/123, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. Sentença, determinar o reflexo de 01 hora diária com adcional de 50% sobre verbas contratuais, resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40% em razão do recolhimento insuficiente no curso do contrato de trabalho.”\r\n\r\n00601-2006-048-01-00-0 [RO] Embargos de Declaração - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes Embgtes e Rcdos: I - BANCO DO BRASIL S.A. (adv. Maria e Fátima Pontes Sales, OAB/RJ 0001717/B) - II - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (adv. Ronidei Guimarães Botelho, OAB/RJ 0083066/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00943-2006-012-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I COMSAT BRASIL LTDA. (adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrin, OAB/RJ 67115/D) - II - PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (adv. Soraya de Almeida Clementino, OAB/MG 0087254/D) - “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a condenação o pagamento de indenização por dano moral e negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n01011-2006-010-01-00-2 [RO] - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - FLAVIA CARLA PINHEIRO DA SILVA (adv. Paulo Maltz, OAB/RJ 0032854/D) - II - ZIPER FLY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.( adv. Sandra Cunha de Sousa, OAB/RJ 0078599/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01040-2006-018-01-00-5 [RRPS] - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (adv. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 0099328/D)- Rcdo:CONSTANTINO LUCIO BARBOSA(adv. Josemildo Felisardo da Silva(OAB/RJ 063815/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01116-2006-049-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - BANCO BRADESCO S.A. (adv. Gabriel Silva Dias, OAB/RJ 0132985/D) - II - EMERSON JOSÉ FARIAS (adv, Rita de Cassia Sant Anna Cortez , OAB/RJ 0039529/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para incluir na condenação honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. “\r\n\r\n01292-2006-301-01-00-7 [RO] - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA (adv Valdir Lima, OAB/RJ 0064483/D) - Rcdo: O.S. SERVIÇOS LTDA (adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz, OAB/RJ 0106210/D) -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 [RO] - Embargos de Declaração - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ALEXANDRO SOARES DA SILVA (adv. Ivaneide Almeida da Silva, OAB/RJ 079203/D) - Rcdo. Embte: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum, , OAB/RJ 0064847/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rismed Distribuidora Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01413-2006-058-01-00-7 [RO] - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - JACIARA DE ANDRADE STELLING GARCIA (adv. Sergio Mauro de Oliveira, OAB/RJ 0066881/D) - II - UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes, OAB/RJ 0081125/D) - Rcdos: I- UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes, OAB/RJ 0081125/D) - II- JACIARA DE ANDRADE STELLING GARCIA (adv. Sergio Mauro de Oliveira, OAB/RJ 0066881/D) -III-CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA(adv. Antonio Carlos pinheiro Lopes, OAB/RJ 0081125/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela primeira reclamada, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e condenar as reclamadas ao pagamento como extraordinárias, calculadas à base de 50%,de 01 hora e 30 minutos, de segunda a sexta-feira, no período de 07/01/202 a 10/03/2003, de 2 horas, também de segunda a sexta-feira, no período de 11/03/2003 a 25/10/2004, acrescidas de 07 horas, e de 101 horas, estas à base de 100%. Tendo em vista o labor semanal de segunda a sexta-feira, o divisor para obtenção do salário-hora será de 220. Refletem as horas extraordinárias no pagamento do aviso prévio, férias, décimo terceiro salário e FGTS.”\r\n\r\n01513-2006-461-01-00-9 [RO] - Rel.: JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rcte: AILTON DOS SANTOS (adv. Ana Delfina Rezende, OAB/RJ 058632/D) - Rcdo: HELMA BENEDICTA DA SILVA CRUZ (adv. Lourdete Fernandes de Moura, OAB/RJ 01020306/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01802-2006-026-01-00-8 [RO] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - MARIA VALERIA EVANGELISTA DANTAS(adv. Marcelo Gomes da Rosa, OAB/RJ 0072842/D)- II - TOP LINE PARTICIPAÇÕES LTDA(adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB/SP 0020901/D) - III - BC COSMETICOS LTDA E OUTRA (adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim, OAB/RJ 0028375/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à pretensão de exclusão da segunda e terceira reclamadas do polo passivo da relação procesual deduzida pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00183-2007-007-01-00-7 [RO] - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (adv. David Maciel de Mello Filho, OAB/RJ 0053645/D) - II - RODRIGO ANDRADE RIBEIRO (adv. Maurício Sada Junior, OAB/RJ 0068528/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00274-2007-003-01-00-7 [RO] Embargos de Declaração - Rel: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte. Embte: CENOMAX CENOGRÁFIA E PRODUÇÕES LTDA (adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 0052039/D) - Rcdo: ROSEMBERG TEOFILO DA SILVA(sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403335"
                            ],
                            "403508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01393-2004-002-01-00-8 RO -Rel.Juiza Márcia Leite Nery - Rcte:I) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479/D) -II) HELIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv.Helio Gregório Bonifácio OAB/RJ 0083869/D ) - Rcdo:I) ANGELA REGINA DE SANT ANNA CARDOSO (Adv.Helio Gregório Bonifácio OAB/RJ 0083869/D) -II) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479/D) - despacho de fls. 389: “ J.Vista à parte contrária.RJ, 20.12.07\"\r\n\r\n01479-2005-073-01-00-9 RO - Rel.Juiza Márcia Leite Nery - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162/D - Rcdo: I)GILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 0048342/D)- II)COOPEX COOPERATIVA TRAB.,TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ (Adv.Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 0080899/D) - despacho de fls.193: “ Vista à parte contrária. RJ, 20.12.07\" \r\n\r\n00244-2006-019-01-00-5 RO - Rel. Juiza Márcia Leite Nery - Rcte: ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv.Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB/RJ 0081857/D) - Rdo: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Ivan Afonso do Carmo OAB/RJ 0079797/D). despacho de fls. 212: “Vista à parte contrária. RJ 18.12.07.”\r\n\r\n00354-2006-016-01-00-8 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Rcte :I) VALMIR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv.John Charles Costa da fonseca OAB/RJ 0079296/D).II) TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.Celestino Raimundo Rezende OAB/RJ 0061610/D).Rcdo: I) TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.Celestino Raimundo Rezende OAB/RJ 0061610/D) II) VALMIR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv.John Charles Costa da fonseca OAB/RJ 0079296/D).despacho de fls;256: ”J.Vista à parte contrária. RJ 17.12.07.” \r\n\r\n00355-2006-029-01-00-9 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: I) JOAQUIM SÉRGIO CORREA BRAZ (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 0109280/D); II)COMPANHIA BRASILEIRA DE TENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A) ; Rcdo: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A); II) JOAQUIM SÉRGIO CORREA BRAZ (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 0109280/D). despacho de fls.185: “ Vista à parte contrária. RJ, 20.12.07.”\r\n\r\n00374-2006-077-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Luis Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ 85143/D); II) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) - Rcdo: LUCIANA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE (Adv. Ana Cristina Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) - despacho de fls. 522: “Defiro o prazo ora requerido. RJ, 20.12.07.” \r\n\r\n00610-2006-261-01-00-8 RO - Rel. Juiza Márcia Leite Nery - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 0016162/D); Rcdo: I) MARCOS ANGELO DIAS DOS SANTOS (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ 0074296/D), II) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA. despacho de fls. 214.” Vista à parte contrária. RJ, 20.12.07.”\r\n\r\n00870-2006-011-01-00-0 RO - Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv.Marcelo Souza de Assis OAB/RJ 0115160/D) - Rcdo: ARMANDO ARAGÃO (Adv.Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 0091224/D) . Despacho de fls.312 . “J. Vista à parte contrária. RJ, 20.12.07.” \r\n\r\n00198-2007-064-01-00-0 RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: ELAINE MARIA LEMOS RIBEIRO (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 0121321/D); Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439/D).despacho de fls. 294: “J. Vista à parte contrária. RJ, 20.12.07.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 403508"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00018-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Formarketing Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 95483 D ). \r\n\r\n[02] 00053-2006-080-01-00-7 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 70409 D ). \r\n\r\n[03] 00058-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria GeraL Federal - Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Auto Socorro Niterói Ltda (Dr. Marcos Antonio Gonçalves RJ 47335 D J 103971 D ). \r\n\r\n[04] 00076-2006-081-01-00-8 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.(Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D J 16376 D ). \r\n\r\n[05] 00102-2007-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 45392 D ). \r\n\r\n[06] 00103-2003-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: RODOBAM TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (Dr. Fernando Maurício Alves Atie RJ 122246 D J 88439 D ). \r\n\r\n[07] 00110-2006-074-01-00-6 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 28308 D J 112572 D ). \r\n\r\n[08] 00155-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GH Telecom Suply Ltda (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 82231 D ). \r\n\r\n[09] 00183-1997-054-01-00-1 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 58306 D ). \r\n\r\n[10] 00201-2006-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: André Luís Dias Padilha (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D J 01523 B J 94851 D ). \r\n\r\n[11] 00207-2007-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda (Dr. Sérgio Murilo Gomes RJ 64420 D J 64140 D ). \r\n\r\n[12] 00221-2005-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n[13] 00222-2007-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Viação Santa Izabel Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 77164 D ). \r\n\r\n[14] 00232-2003-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: FERNANDO WALLACE AZEVEDO (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 36937 D ). \r\n\r\n[15] 00264-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: KIK Calçados Ltda (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D J 41082 D ). \r\n\r\n[16] 00281-2007-501-01-00-7 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 80046 D ). \r\n\r\n[17] 00284-2007-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 02462 A J 95384 D J 53288 D J 42375 D ). \r\n\r\n[18] 00296-2006-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cem Opções Comércio de Roupas Ltda (Dr. Rogério Gibson Lyra RJ 102235 D J 58532 D ). \r\n\r\n[19] 00321-2007-003-01-00-2 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D J 129505 D ). \r\n\r\n[20] 00332-2007-079-01-00-1 RRPS -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adriano dos Santos Silva (Dr. João Batista de Almeida RJ 23473 D J 88141 D ). \r\n\r\n[21] 00333-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Michael Honorio Rezende (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 76592 D ). \r\n\r\n[22] 00346-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Trishop Promoção e Serviços Ltda e Outros (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 73583 D ). \r\n\r\n[23] 00357-2006-004-01-00-1 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Margarida da Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D J 49479 D ). \r\n\r\n[24] 00391-2007-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Roberto Napoleão Mello D'Avila (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n[25] 00392-2006-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Ailton dos Santos (Dr. Márcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 83650 D ). \r\n\r\n[26] 00414-2005-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Alberto Gurgel (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 19231 D ). \r\n\r\n[27] 00433-2005-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Pró Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D J 01434 B J 81327 D J 01434 B J 98272 D ). \r\n\r\n[28] 00469-2005-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Júlio Cesar Silva Castro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 63815 D ). \r\n\r\n[29] 00478-2006-055-01-00-6 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Felipe da Silva Júnior (Dr. Rubens Alves Neves RJ 72146 D J 68051 D ). \r\n\r\n[30] 00480-2003-055-01-00-2 RRPS -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: COSME SANCHES MIRANDA (Dr. Raimunda Alves dos Anjos RJ 33501 D J 70208 D ). \r\n\r\n[31] 00480-2006-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral da União em Volta Redonda). Recorrido: Jump Comercial Ltda (Dr. Sito Kowsmann RJ 62723 D ). \r\n\r\n[32] 00484-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportadora Expresso M2000 (Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior RJ 82800 D J 83351 D ). \r\n\r\n[33] 00507-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Maria José de Paiva Lopes (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 128557 D ). \r\n\r\n[34] 00508-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Odair Santos de Paula (Dr. Sérgio Martins Vieira RJ 129407 D J 49479 D ). 2- Transforte S/A. \r\n\r\n[35] 00520-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Rubanil Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 67565 D ). \r\n\r\n[36] 00528-2007-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S/A (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D J 70898 D ). \r\n\r\n[37] 00580-2004-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D J 51187 D P 69061 D ). \r\n\r\n[38] 00634-2006-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 118213 D ). \r\n\r\n[39] 00641-2004-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DROGASMIL LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 77015 D J 91583 D ). \r\n\r\n[40] 00647-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elisabete Meireles Torres (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 49479 D ). \r\n\r\n[41] 00744-2006-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Etrans Transporte e Locações Ltda (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D J 15446 D J 69566 D J 15446 D J 66584 D ). \r\n\r\n[42] 00745-2004-302-01-00-2 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JAQUELINE DE QUEIROZ POSSAS (Dr. Luciana Teixeira do Nascimento RJ 117157 D J 54413 D J 100174 D ). \r\n\r\n[43] 00783-2006-046-01-00-7 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 56494 D ). \r\n\r\n[44] 00833-2000-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Dr. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D J 48342 D J 113891 D ). \r\n\r\n[45] 00846-2004-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- BAR PARADA OBRIGATÓRIA (Dr. Eduardo Jordy RJ 83693 D J 108405 D ). \r\n\r\n[46] 00864-2006-005-01-00-1 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Elaine Braga de Medeiros (Dr. Edgar das Chagas Righetto RJ 92888 D ). Recorrido: Drogaria Disk Droga de Irajá Ltda (Massa Falida). \r\n\r\n[47] 00919-2004-072-01-00-3 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- ANDREA ELKIND (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 01723 A J 64988 D ). \r\n\r\n[48] 00966-2006-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 60787 D ). \r\n\r\n[49] 00984-2005-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 70898 D ). \r\n\r\n[50] 00998-2003-037-01-00-4 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e OUTROS (+4) (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 21785 D ). \r\n\r\n[51] 01024-2004-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D J 80691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01060-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 124789 D J 124789 D J 125913 D J 67500 D ). \r\n\r\n[53] 01066-2006-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Valdir das Neves Caldas (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 125141 D J 90058 D J 125141 D P 131062 D ). \r\n\r\n[54] 01130-2006-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 24292 D ). \r\n\r\n[55] 01133-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marluci Arrais Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 62621 D ). \r\n\r\n[56] 01205-2003-205-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 20818 D ). \r\n\r\n[57] 01231-2006-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustível Ltda (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 65475 D J 116083 D ). \r\n\r\n[58] 01261-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 121252 D J 99328 D J 121252 D ). 3- Extra Hipermercados. \r\n\r\n[59] 01308-2006-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALZ Engenharia Ltda (Dr. José Luiz de Gonzaga Neto RJ 34550 D J 54377 D ). \r\n\r\n[60] 01314-2005-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto). Recorrido: Vera Lucia Lopes Pereira (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ). \r\n\r\n[61] 01314-2006-031-01-00-6 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Roma Automóveis e Serviços Ltda (Dr. João Carlos Alves Massa RJ 46538 D J 125141 D ). \r\n\r\n[62] 01314-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 63796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 01335-2005-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 45633 D J 55021 D ). \r\n\r\n[64] 01341-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Jayme Borges Neto (Dr. José Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D J 26570 D ). \r\n\r\n[65] 01397-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Flávio Augusto Pimentel de Lima RJ 116647 D J 71427 D J 51666 D ). \r\n\r\n[66] 01400-2004-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 30542 D ). \r\n\r\n[67] 01421-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria de Carvalho Bastos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 22743 D P 84072 D ). \r\n\r\n[68] 01431-1997-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01549-2003-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 66316 D ). \r\n\r\n[70] 01553-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Giovani Gonçalves da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[71] 01588-2005-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 53892 D ). \r\n\r\n[72] 01611-2002-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D J 93083 D ). \r\n\r\n[73] 01618-2006-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Vaneza da Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D J 85695 D J 82756 D ). \r\n\r\n[74] 01659-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Karlyson Tone Aguiar Souza (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 10230 D ). \r\n\r\n[75] 01670-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[76] 01709-2005-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Claudia Maria Teixeira Cabral - sucessão de Jorge Marcelo Farias Cabral (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D J 91255 D ). \r\n\r\n[77] 01740-1993-048-01-00-6 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 59389 D ). \r\n\r\n[78] 01748-2002-029-01-00-6 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANA CLÁUDIA DOS SANTOS CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 58248 D ). \r\n\r\n[79] 01841-2005-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Bandeirante Emergências Médicas Ltda (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 133838 D ). \r\n\r\n[80] 01851-2001-261-01-00-0 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- EUCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D J 99954 D ). \r\n\r\n[81] 01852-2004-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 93503 D J 63531 D ). \r\n\r\n[82] 01866-2006-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mercadão da Costa Verde Materiais de Construção Ltda (Cledson) (Dr. Fátima Brum Pereira Alves RJ 47236 D J 58632 D ). \r\n\r\n[83] 01867-2005-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Sandra Regina Duarte de Azevedo Lima (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 110781 D ). \r\n\r\n[84] 01873-2005-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\n[85] 01933-2004-281-01-00-1 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 43755 D ).\r\n\r\n[86] 02093-2005-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Nelci de Jesus Netto (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D J 100734 D ). \r\n\r\n[87] 02145-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Dr. José Leal Bar bosa RJ 89022 D J 23076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[88] 02177-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral Federal - Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda (Dr. Rosane Gomes RJ 56225 D J 79384 D ). \r\n\r\n[89] 02220-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 43809 D ). 2- Serv-Rio Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n[90] 02376-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 48071 D ). \r\n\r\n[91] 02445-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação União Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 70898 D ). \r\n\r\n[92] 02559-2005-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Edmilson Pinheiro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 48517 D ). \r\n\r\n[93] 02598-2006-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Gilmar Cezar Santos (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - Dr José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 69763 D ). \r\n\r\n[94] 03187-2005-262-01-00-3 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Locanty Com Serviços Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D J 127705 D ). \r\n\r\n[95] 03657-2004-242-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Dr. Vanor Pereira da Rocha RJ 02274 D J 26567 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 403739"
                        ],
                        "403323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00110-2006-074-01-00-6 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 28308 D J 112572 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPRENENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00508-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Odair Santos de Paula (Dr. Sérgio Martins Vieira RJ 129407 D J 49479 D ). 2- Transforte S/A. \r\n\r\nPelo presente fica notificado TRANSFORTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00580-2004-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D J 51187 D P 69061 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado DANTEL TELECOMUNICAÇÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02220-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 43809 D ). 2- Serv-Rio Reparos Navais Ltda.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SERV-RIO RERPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 07 de janeiro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 403323"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00037-2007-004-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CESA S/A (Dr.: Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98919/D) - Recorrido: CELIO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Dr.: Mario Antonio Cavalcanti - OAB/RJ - 51460/D) - “Tomar ciência do desp. de fls. 93/94.” \r\n\r\nRO - 00272-2007-009-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: EDSON ADELINO DA SILVA (Dr.: Sandra Mª de Almeida Gomes - OAB/RJ - 36503/D) - “Tomar ciência do desp. de fls. 131/132.” \r\n\r\nRO - 01042-2006-264-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorridos: I- CENI CARDOSO DOS SANTOS SEDANO (Dr.: Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB/RJ - 119084/D) II- REUNIDAS EMPRESAS DE SERVIÇOS LTDA - “Tomar ciência de fls. 186/187.” \r\n\r\nRO - 01396-2005-043-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.: Adriana Amelia Costa - OAB/RJ - 77743/D) - Recorridos:I- ALEX DE LUNA SILVA (Dr.: Carlos Alan Pereira da Silva - OAB/RJ - 132754/D) - “Ret. a autuação para incluir a 1ª reclamada como recorrida, após notitique-se esta para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário.” \r\n\r\nRO - 01724-2006-263-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUN. DE SÃO GONÇALO) II- MUN. DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic. De São Gonçalo) - Recorrido: WENCESLAU BANASZEWSKI (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187/D) - “Em atenção à promoção do Ministério Público do Trabalho, retifique-se a autuação para excluir o reexame necessário e, notifique-se a 1ª reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 81/87.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 403361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "403735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00093-2004-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n00125-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Organizacoes Farinha Pura (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 088919 D ). \r\n\r\n00613-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01153-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Baptista da Silva (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01352-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antao Rodrigues (Dr. Eber Queiroz Dopazo RJ 045815 D J 027439 D ). \r\n\r\n01461-2005-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 127558 D ). \r\n\r\n01662-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\n01713-2006-017-01-00-0 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Marilia Braga (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 063815 D ). \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00159-2000-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: LUIZ GUEDES PACHECO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 086770 D ). \r\n\r\n00192-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Transportadora Carga Alta Ltda. (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ). \r\n\r\n00222-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ). \r\n\r\n00269-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Elisangela Almeida de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 063526 D ). \r\n\r\n00843-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo James Trindade Sebalo (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 022019 D ). \r\n\r\n00907-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Felipe Rodrigues Fernandes de Moura (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00997-2007-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Waldeir Bonfim Firmino (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01392-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Restaurante Monteiro Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 066223 D ). \r\n\r\n01404-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Fatima Thomaz Paixao da Fonseca (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01650-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Administracao de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D ). \r\n\r\n02437-1994-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Agravante: RONALDO BARCELOS VIEIRA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 053214 D J 051800 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00149-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Denilza Rodrigues da Silva (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D ). \r\n\r\n00456-2006-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Terezinha de Jesus do Nascimento Barros (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 019030 D J 014871 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n00463-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 001157 B ). \r\n\r\n00613-2003-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CAVE PRODUCOES LTDA (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 039075 D ). \r\n\r\n00742-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Martins (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 032785 D J 032785 D J 032785 D ). \r\n\r\n00843-2007-070-01-00-6 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Moyses Cavalcanti Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01009-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Joao Goncalves de Araujo Junior (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 027439 D ). \r\n\r\n01083-2002-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). \r\n\r\n01170-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Dancor S.A. Industria Mecanica (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 064996 D ). \r\n\r\n01452-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz - FRIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Maxwell de Paula e Silva (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ). \r\n\r\n01544-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Chindler Administradora S/C Ltda. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 063275 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00088-2003-009-01-00-2 AP (9ªVT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO BCN S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00138-2005-070-01-01-0 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n00185-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Eder Belato de Almeida (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 080713 D ). \r\n\r\n00224-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00273-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Erica Elena da Silva Cypriano (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 118500 D ). \r\n\r\n00589-2007-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Pereira dos Santos (Dr. Wellington Vieira Leite RJ 051612 D J 041820 D ). \r\n\r\n00960-2006-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 138778 D ). \r\n\r\n01189-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autonomos (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 068751 D J 083544 D ). \r\n\r\n01383-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 112320 D ). \r\n\r\n01454-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Vanuza Pereira Caju (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 014946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01507-2004-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01529-2003-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIDALVA RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 009637 D ). \r\n\r\n02158-1990-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Agravante: FEEMA FUND EST DE ENG MEIO AMBIENTE (Dr. Helio Duarte da Fonseca RJ 030514 D J 048235 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00100-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda.. Recorrido: Viviane Barbosa Menezes (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D ). \r\n\r\n00320-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC e MUNICIPIO DE MACAE. Recorrido: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA (Dr. Amildes Figueira da Silva RJ 025544 D ). \r\n\r\n00544-2007-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Orlando Rocha (Dr. Flavio Villela Ahmed RJ 079399 D J 007827 D ). \r\n\r\n00830-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSELIA DA TRINDADE SILVA (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 090307 D J 055670 D ). \r\n\r\n01403-2006-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Agnaldo Jose Viana de Oliveira (Dr. Ester de Sa Calvano RJ 079205 D J 085143 D ). \r\n\r\n01552-2005-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e UNIAO FEDERAL. Recorrido: Mara Lucia de Oliveira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n01603-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo) e Paulo Fernando Goncalves Velasco (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n03846-2002-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CARMEM DOLORES DE SOUZA LIMA (Dr. Washington Lira RJ 089820 D ) e WIDIMAR LIGEIRO. \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00370-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: Paulo Roberto Costa Vicente (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 117448 D ). \r\n\r\n00557-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00729-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01428-2006-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Ana Maria Dias Machado e Outros (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\n01814-2003-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: MANOEL ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 081361 D ). \r\n\r\n01888-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Almir Rodrigues de Franca (Dr. Eliane Pereira de Oliveira RJ 075761 D J 086965 D ). \r\n\r\n03271-2005-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Maria de Fatima da Silva Batista (Dr. Ricardo Silva Sant'anna RJ 118253 D J 040607 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00143-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n00197-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Sidney Almagro Antonio (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 068602 D ). \r\n\r\n00395-2007-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Municipio de Barra Mansa (Dr. Ronaldo Souza Barbosa RJ 035587 D J 110826 D ). \r\n\r\n01767-2003-242-01-00-0 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: WANDERSON VIEIRA DA SILVA (Dr. Luis Otavio Lopes RJ 052531 D J 060850 D ). \r\n\r\n01847-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Irleide Rocha de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n03009-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Fernanda Giselle de Araujo Areas (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00636-2007-343-01-00-3 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Clecio Leonardo da Silva (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D J 093813 D ). \r\n\r\n00772-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 106350 D ). \r\n\r\n01438-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Carlos Alexandre do Nascimento (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 022557 D ). \r\n\r\n01476-2005-242-01-00-3 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Sergio Luiz Cardoso (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 026567 D J 026567 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00004-2002-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CLAUDIO BARBOSA QUINTANILHA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 040528 D ). \r\n\r\n00263-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Jean Lincoln Ribeiro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 057797 D ). \r\n\r\n00339-2006-048-01-00-4 AP (48a. VT/RJ) Agravante: William Barros dos Santos Silva (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 084298 D ). \r\n\r\n00488-2004-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 076490 D ). \r\n\r\n00505-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lourdes Maria Campos dos Santos (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 090173 D ). \r\n\r\n00674-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Eliane de Oliveira Cruz (Dr. Pedro Paulo Dias RJ 087424 D J 013345 D J 013345 D ). \r\n\r\n00858-2005-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Pablo Francisco de Oliveira Fonseca (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 068771 D ). \r\n\r\n01616-2006-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Receita Federal 7a. Regiao Fiscal - DRFNIT) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Elaine do Couto (Dr. Fabiane de Oliveira Sidaco RJ 079577 D ) e Angel's Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n02021-2006-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Valdenil da Silva Machado (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 097618 D J 111950 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00140-2007-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Paulo Sergio Joao SP 044532 D J 067173 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00146-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Comptroller Contabilidade Ltda. (Dr. Fabio de Rezende Ramos dos Santos RJ 130911 D J 021088 D ). \r\n\r\n00767-2006-014-01-01-2 AI (14a. VT/RJ) Agravante: JOAO CARLOS FERREIRA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 035271 D ). \r\n\r\n01051-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 016718 D ). \r\n\r\n01273-2004-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 035629 D ). \r\n\r\n01439-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrentes: MARIA ROSA DE LIMA (Dr. Claudia Regina de Souza Lima RJ 062984 D J 022805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01561-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Ferreira Orsolon dos Santos (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ). \r\n\r\n01669-2006-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Jamilson Ramos Barbosa (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n02012-1999-030-01-00-9 AP (30a. VT/RJ) Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 071440 D ). \r\n\r\n02129-1999-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: IEDA FICKS (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 038355 D J 081248 D ). \r\n\r\n02229-2003-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SANDRO MONTEIRO DIAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035629 D ). \r\n\r\n03812-2002-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: PEDRO DOS SANTOS MACHADO (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 109031 D ). \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00337-2005-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: Edi Carlos Palmeira da Silva (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D J 027681 D ). \r\n\r\n00344-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Souza de Oliveira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 130716 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00444-2007-044-01-01-1 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Ranison Damiao da Silva (Dr. Luis Gabriel Rodrigues Sousa RJ 126542 D J 046072 D ). \r\n\r\n00453-2006-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: Rodrigo Maia Cacilhas (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 050817 D J 123072 D ). \r\n\r\n00683-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Alex Silva da Costa (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00908-2006-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 058042 D ). \r\n\r\n01121-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Ferreira Luiz (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078275 D ). \r\n\r\n01587-1999-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 050521 D ). \r\n\r\n01643-2002-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073119 D ). \r\n\r\n02094-2005-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Gleice Kelly Madeira (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D J 077767 D ). \r\n\r\n02991-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: Nelson Juarez Pereira Lima Netto (Dr. Elizangela Machado da Costa RJ 128170 D J 106895 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00186-2004-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 001309 B ). \r\n\r\n00242-2004-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR DISTRIBUIDORA) (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 091389 D ). \r\n\r\n00470-2006-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sergio de Jesus Rodrigues (Dr. Vania Maria da Silva RJ 101710 D J 057449 D ). \r\n\r\n00692-2006-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Maria Vicente Rodrigues (Dr. Ana Carla dos Santos Dalgolbo RJ 090038 D J 072143 D ). \r\n\r\n01070-2002-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003084 D ). \r\n\r\n01118-2007-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Fernando Luiz Mannarino de Mello (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 037457 D ). \r\n\r\n01140-2006-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. ME (Dr. Andressa Pereira de Souza RJ 106748 D J 105020 D J 069322 D J 105020 D J 106748 D ). \r\n\r\n01273-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Roberto Campos da Silva (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 094186 D ). \r\n\r\n01532-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Silvio de Carvalho (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 075789 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01573-2006-044-01-01-6 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Sidney Sardinha Daudt (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 020283 D J 129569 D ). \r\n\r\n01668-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rosangela Machado Araujo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n02775-2005-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Alyson Rodrigues Coelho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 092952 D ) e Retoque Express Centro Automotivo. \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00066-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Helena da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n00228-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Potencial Servicos Tecnicos Ltda (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 122778 D ). \r\n\r\n00385-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00428-2006-057-01-00-1 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (Dr. Paulo Cesar Antunes Macera RJ 002192 A J 073860 D J 111121 D ). \r\n\r\n01241-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Estaleiro Renave S/A (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 070696 D ) e Status Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n01284-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Tavares Sampaio (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01722-2005-006-01-01-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Steev da Silva Villas Boas. Recorrido: Casas Guanabara comestiveis LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). \r\n\r\n02044-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DALVA SILVA DINIZ e Outros (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 015925 D ). \r\n\r\n02308-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ronaldo Diniz Ribeiro (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n02366-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03206-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Gilson Rodrigues de Mattos (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ) e Tiana de Icarai Calcados Ltda (Lojas Nota 10). \r\n\r\n05572-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jose de Assis da Costa (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 035271 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00220-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Felipe Oliveira de Figueiredo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 002462 A J 073808 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00309-2006-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Megafarma Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 078995 D ). \r\n\r\n00443-2002-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 066316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00682-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Bruno de Carvalho Maia (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00814-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n00879-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Celina Raibolt da Luz (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 038519 D ). \r\n\r\n01037-2003-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 099517 D ). \r\n\r\n01106-2006-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Ana Cristina Torres Gomes (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01295-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: FLORICENA BORRETI (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 098460 D ). \r\n\r\n02085-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Nacylene de Oliviera Almeida (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n02591-1989-033-01-00-7 AP (33a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Dr. Jose Mauro Monteiro RJ 001178 B J 016796 D ). \r\n\r\n03451-2001-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDAS S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 075764 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00250-1998-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR. Recorrido: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e Outros (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D ). \r\n\r\n00347-2006-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 040732 D ). \r\n\r\n00711-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n00762-2006-431-01-00-5 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Paulo Cesar do Santos (Dr. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D J 094375 D ). \r\n\r\n00794-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Carolina Soares Figueiredo e Outros (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01045-2003-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01187-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 002255 A ). \r\n\r\n02760-2006-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 066820 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\nJUIZ LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00134-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Macharet Goncalves (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 074069 D ). \r\n\r\n00766-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Leandro de Amorim Britto (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 016162 D ). \r\n\r\n00775-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03229-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n03324-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076076 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00010-2007-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Darcy Rocha dos Santos (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 068719 D ). \r\n\r\n00615-2007-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de). Recorrido: Jose Carlos dos Santos (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). \r\n\r\n01335-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/PET (Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto) e Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS). Recorrido: Renata Ramos Pires (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ). \r\n\r\n01652-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Roberta Xavier Benamor (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 125113 D J 125113 D J 125113 D ). \r\n\r\n02115-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: H Stern Comercio e Industria S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 015281 D ). \r\n\r\n02867-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Afonso de Assis Caetano (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00086-2004-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Agravante: ISMART INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00378-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01103-2007-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Maria Auxiliadora Taveira Bello. Recorridos: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (Dr. Victoria Regia Jesus de Souza RJ 048711 D J 087651 D ). \r\n\r\n01479-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Cruz Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 016162 D ). \r\n\r\n01504-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Selma Maria Salles Gil. Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ). \r\n\r\n01728-2006-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Gercy Ferreira de Sales, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 126990 A J 126990 A J 013051 D ) e Gercy Ferreira de Sales. \r\n\r\n02044-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 003640 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00128-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Silvania Silva Ramalho (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D J 121401 D ). \r\n\r\n00309-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 106872 D ). \r\n\r\n00314-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00530-2006-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Renato Alves da Cruz (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 096770 D ). \r\n\r\n00650-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Miguel Gomes da Costa (Espolio de) (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 066223 D ). \r\n\r\n00720-2004-053-01-01-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Anisio Barzani Ferreira (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00829-1996-281-01-01-1 AI (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D J 114609 D ). \r\n\r\n01711-2006-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D J 053120 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 403735"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00014-2006-421-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BR METAL FUNDICOES LTDA. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036608 D J 027386 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição extintiva, para extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269 - IV), em relação a Adriana Coelho Pereira e Vivian Coelho Pereira e, em relação ao autor remanescente, Victor Coelho Pereira, limito a 25% (vinte e cinco por cento) o valor do pensionamento já fixado pela sentença-recorrida, e a 83,33 (oitenta e três virgula trinta e tres) salários mínimos a indenização por dano moral, excluindo-se, ainda a verba honorária, por incabível à espécie. Arbitro em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o novo valor condenatório. Custas de R$ 3.000,00, pelo Reclamado.”\r\n\r\n00165-2007-322-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIANA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Celio Pereira de Araujo RJ 082838 D J 059680 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00594-2002-035-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033062 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por dano moral , bem como declarar que o IRRF se constitui em ônus da reclamante, inclusive em relação aos juros e correção monetária, mantendo-se, no mais, a r. sentença, tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.”\r\n\r\n00601-2005-441-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D J 048513 D )...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não preenchidos os pressupostos legais; conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para afastar a impossibilidade jurídica declarada pela sentença recorrida em relação ao vínculo, determinando a baixa dos autos para julgamento do mérito do pedido.”\r\n\r\n00733-1999-052-01-00-1 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MARIZE GOMES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D ). Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [SUCESSOR DE BCO BANDEIRANTES] (Dr.Renata de Villemor Vianna -OAB/RJ-0107779)...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00792-2004-421-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A//Embargante (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078743 D J 078743 D J 035271 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração e,declarando-os protelatórios,aplicar à embargante a multa de 1%(um por cento) do valor da causa atualizado,em favor do reclamante.”\r\n\r\n01058-2005-541-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E MUNICIPIO DE TRES RIOS (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: ALICE BARBOSA DA SILVA (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D )...”por unanimidade, conhecer do recurso e do reexame necessário e, no mérito,manter a sentença-recorrida e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01295-2004-511-01-00-2 -RO Embargos de Declaração-Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Dr.Jorge da Silva Costa -0AB/RJ-85422D).Recorrido/Embargante:WANDERLEY PEREIRA XAVIER(Dr.Abilio Gonzaga da Silva-OAB/RJ-132092D)...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01421-2005-048-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO/Embargante (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 064988 D J 064988 D J 107779 D )...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração,sanando a omissão do julgado,sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n01515-2003-035-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MAURICIO DA SILVA NEVES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01610-2003-341-01-00-6 RO Embargos de Declaração-Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PLINIO JOSE DE PAULO/Embargante (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D )...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01990-1986-035-01-00-0 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02043-2005-511-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES/Embargante (Dr. Ana Valeria Blaudt RJ 109736 D J 091063 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02453-2004-451-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria da Advocacia Geral da União). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 403472"
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                            "JUIZ CONVOCADO 01 ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00185-2005-054-01-00-1 RO - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSUE DA SILVA BARROS (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592/D) - Recorridos: 1 - H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D); 2 - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO (Dra. Denise Ferreira Estrela - OAB/RJ 82152/D) - Despacho de fls.563: \"Uma vez que os embargos de declaração opostos pela 1ª Ré e pelo Autor buscam dar efeito modificativo ao julgado, dê-se vista às Acionadas do remédio jurídico oposto pelo Demandante e às Acionadas dos embargos opostos pelo Autor. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01428-2003-045-01-00-6 RO - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: 1 - MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836/D); 2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Alexandre Varella - OAB/RJ 100865/D) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls.215 - \"Dê-se vista ao Autor dos embargos opostos pela Ré e à Demandada dos declaratórios opostos pelo Acionante. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03561-2002-000-01-00-5 PI - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Autor: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: EDILIO EVANGELISTA SILVA (Dra. Miriam de Araújo Pastor - OAB/RJ 58762/D) - Despacho de fls. 163 - \"Vistos, etc. Considerando a determinação contida a fls. 141, no sentido de que as partes providenciassem todas as peças para a restauração dos presentes autos; Considerando que tal determinação foi publicada no Diário Oficial de 10.11.2003, conforme certidão aposta a fls.142; Considerando a efetiva juntada, pelas partes, das cópias que se encontravam em seu poder; Considerando o apensamento realizado pela Mm. Vara de origem dos autos do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 188092-9, contendo todas as peças essenciais para a perfeita liquidação do julgado. Considerando, por fim, o disposto no artigo 231 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e, ainda, nos artigos 1.063/1.069 do Código de Processo Civil; Declaro finda a restauração dos autos do Processo nº VT/Petrópolis 2398/89, homologando-a através do presente ato. Intimem-se as partes, com o prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 102 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\"\r\n\r\nPROCESSO RO - 009365/01 - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: GETULIO DOS REIS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Recorrido: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMÓVEIS LTDA. (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616/D) - Despacho de fls. 49 - \"Diga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação contida no ofício de fls.47. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\"\r\n\r\nPROCESSO RO - 017285/99 - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES E ADVOGADOS (Dr. Alexandre de Oliveira Rivera - OAB/RJ 143492/D) - Recorrido: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) - Despacho de fls. 118: \r\n\r\n\"Vistos, etc. Considerando que a renúncia manifestada a fls.38 é ato unilateral do patrono da Ré; Considerando o não-atendimento, por parte do causídico da Ré, da determinação contida no despacho de fls.38, quanto ao fornecimento do atual paradeiro da empresa; Considerando que, até o dia 04.06.2007, a Acionada não opôs qualquer tipo de resistência à atuação do Dr. Armando de Oliveira Filho. Considerando a manifestação do referido causídico a fls.89, reputando corretos os cálculos de liquidação apresentados pelo Acionante; Considerando, por fim, o pedido contido na alínea \"d\" de fls. 14: Entendo que a petição de fls.89 possui natureza jurídica de verdadeira retratação, convalidando, assim, todas as intimações até então direcionadas à Ré, sendo certo que, o ressarcimento de eventual prejuízo por conta da conduta omissiva do antigo patrono por ela nomeado, deverá ser buscado em regular ação de perdas e danos no foro competente. Em sendo assim, determino a imediata alteração no cadastro da Ré, a fim de que, doravante, conste como seu ilustre patrono o Dr. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB/RJ 143.492). Intimem-se as partes, com o prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 236, alínea \"f\" c/c o art. 102 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Após o decurso do prazo acima aludido, retornem os presentes autos ao MM. Juízo de 1º grau, para o regular prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403861"
                        ],
                        "403676": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00047-2005-014-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DIAS (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927) Recda: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00305-2005-035-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA (Adv. Jorge Otávio Amorim Baretto - OAB/RJ 68751) Recdo: RUBENS GONÇALVES PAIVA (Adv. Edson Faria da Silva - OAB/RJ 73860)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00318-2003-066-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) Recte/Recda: MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB/RJ 99089)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00364-2005-040-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92742) Recdo: MANOEL MAURÍCIO DA SILVA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão verificada, determinar que a multa prevista no artigo 477 da CLT seja apurada com base no salário do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00849-2004-046-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545) Embgte/Recda: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA (Adv. José Teixeira Moreira - OAB/RJ 23812)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00911-2000-028-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732) Agda: MÉRCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. Luiz Cláudio Carrilho Moraes - OAB/RJ 74183)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, aplicando nova multa no valor de 10% da execução (já acrescido pelas penalidades anteriores), nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamante, esteve presente o Dr. Daniel Apolônio.”\r\n\r\n00915-2003-043-01-00-9 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456) Recte/Recda: EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01124-2005-005-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ELIANE ALVES MAIA (Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB/RJ 89526) Recda: CASTROL BRASIL LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01125-2005-050-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: FELIPPE MENDONÇA MIGUEL (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288) COOPEX - COOOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899) PROLOGI - CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ 95256) GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. André Robson Coalho - OAB/MG 85333)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para autorizar a dedução das indenizações resilitórias pagas pela PARCERIA, a PROLOGI e a GT SERVIÇOS, de forma a evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) Recdas: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77602) MEDCO - MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01268-2005-003-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recte/Recda: MARIA RAIMUNDA BISPO DOS SANTOS (Adv. Kátia Maciel de Souza Campos - OAB/RJ 84044)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01289-1992-008-01-00-7 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Agdo: HAROLDO GIUSTI LEMOS (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator..”\r\n\r\n01300-2000-038-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JORGE DOS SANTOS GATTO (Adv. Janete Portela de Verçoza - OAB/RJ 45563)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01463-2000-002-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: CLÁUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504) Recte/Recdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que são devidos os reflexos da gratificação ajustada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01628-2004-341-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SANDRA MARIA RODRIGUES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01764-1999-241-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recte/Recdo: CÉLIO MOREIRA PLACER (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02075-2005-224-01-00-9 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350) Recda: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual utilizada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02369-2005-203-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CABOFRIENSE INDÚSTRIA COMÉRICO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ 102678) Recdo: RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03048-2004-241-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: ANDRÉ DA SILVA (Adv. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-20608/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) Recda: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) Recdas: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77602) MEDCO - MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada MEDCO - MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. Mario Pimentel.Analista Judiciário\r\n\r\nId: 403676"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-1414/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ROSANGELA PEREIRA (Adv.:AURELIO SEPULVEDA-OAB/RJ40615) - Agravado:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSÍSIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo. ...”\r\n\r\n0101-2004-003-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:MONTREAL ENGENHARIA S.A. (MASSA FALIDA DE) A/C DO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv.:VANESSA QUINTÃO FERNANDES-OAB/RJ95434) - Agravados:1)JESUS RAIMUNDO DA COSTA (Adv.:JOSE CARLOS RIBEIRO-OAB/RJ22237) e 2)UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO-2ª REGIÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0297-2001-031-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)VIVIANE DE SANTANA ALVES (Adv.:LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN-OAB/RJ64379) e 2)MOVIMENTO MARE LIMPA (SEM REPRESENTAÇÃO) - Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC aplicado subsidiariamente. ...” \r\n\r\n0348-2006-078-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ALDECIR BARBOSA SILVA (Adv.:NIVALDO MANOEL DA SILVA-OAB/RJ78369) - Agravados:1)COSMERAL INSTALAÇÕES DE SEGURANÇA LTDA. (Adv.:MARCOS ABREU E LIMA DE SA-OAB/RJ66516) e 2)LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO (Adv.:ROGÉRIO PRATES PERIARD-OAB/RJ102222) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado. ...”\r\n\r\n0512-2007-007-01-01-2(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:SEBASTIÃO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv.:DURVAL FERNANDES DA COSTA-OAB/RJ62000) - Agravado:ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ/FORNO/NITERÓI (Adv.:LUIZ CANTANHEIDE-OAB/RJ130408) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de traslado. ...”\r\n\r\n0633-2004-016-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ANDERSON NOGUEIRA (Adv.:RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA-OAB/RJ81569) - Recorrido:BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv.:ROGERIO DE BRITTO SILVA-OAB/RJ36661) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a litigância de má-fé e conseqüentemente a multa de 1% sobre o valor da causa a ser recolhida à Fazenda Nacional, bem como a indenizar o reclamado no equivalente a 10% também sobre o valor da causa. ...”\r\n\r\n0646-2003-065-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GAA GRUPO DE ARQUITETOS ASSOCIADOS SC LTDA. (Adv.:ELIANA KLOTZ-OAB/RJ39915) - Recorrida:SELMA FERREIRA DA CRUZ (Adv.:EDISON DE OLIVEIRA FILHO-OAB/RJ67173) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 16.05.98 e determinar a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título. ...”\r\n\r\n0804-2004-069-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CRISTIANE MARINHO VIANNA (Adv.:LUIS AUGUSTO LYRA GAMA-OAB/RJ74713) - Recorrido:INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas prestar esclarecimentos sobre os limites da condenação. ...”\r\n\r\n1377-2005-056-01-00-8(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.:DAVID SILVA JÚNIOR-OAB/RJ10186) - Recorrido:COSME NILSON PIMENTA (Adv.:JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1382-2000-028-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravados:1)TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2)MARINEIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.: MOYSES FERREIRA MENDES-OAB/RJ71097) - Embargante:UNIÃO FEDERAL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n1556-2005-241-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - NITERÓI (Adv.:PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA-OAB/RJ102348) - Recorrida:ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE (Adv.:VERA LÚCIA DOS REIS SOARES-OAB/RJ63274) - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. ...”\r\n\r\n1586-2006-068-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.:WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-OAB/RJ40732) - Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL (Adv.:CARLOS ALBERTO COSTA FILHO-OAB/RJ37836) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da parcela “ adicional de participação de projetos especiais”, parcelas vencidas e vincendas, a ser apurada em liquidação do julgado. Ônus de sucumbência invertidos. ...”\r\n\r\n1699-2004-031-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)KARINA MARIA DA SILVA (Adv.:SIMONE DIAS DE MENEZES-OAB/RJ109284) e 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1875-1995-053-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Adv.:HAROLDO DE CASTRO FONSECA-OAB/RJ13955) - Recorridos:1)BANCO ITAÚ S.A. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2)CAIXA PREV. FUNC. SIST. PREVI BANERJ-EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv.:ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-OAB/RJ55264) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o Banco Itaú S/A ao pagamento das diferenças decorrentes da Convenção Coletiva 92/93 e os reflexos nas férias, 13º salários, horas extras, licença prêmio, qüinqüênios, abonos assiduidade e FGTS, bem como condenar as reclamadas ao pagamento dos reflexos na suplementação de aposentadoria, referente à Norma Coletiva 93/94. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 403795"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 00141-1984-019-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: JORGE DOMINGUES (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446/D) E UNIÃO FEDERAL SUCESSORA DA INTERBRÁS (Assist.: Procuradoria Regional da União) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo da executada para determinar a incidência do imposto de renda sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e, negar provimento ao agravo do exeqüente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02091-1993-028-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00783-1997-037-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Agravados: EVALDO CHAVES (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919) E RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00706/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes - OAB/RJ 47.449) - Agravada/Embargante: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Assist.: Procuradoria da Susep) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para sanando omissão e contradição no julgado, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, conferindo efeito modificativo ao acórdão embargado, julgar improcedente o agravo de petição dos exeqüentes, nos termos da fundamentação, que integrará o aresto embargado. \r\n\r\nRO-03114-2000-261-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIÃO FEDERA. (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorrida:PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO (Dr. Márcio Portugal Gonçalves - OAB/RJ 90.271) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00848-2004-073-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Recorridos: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Carlos Santos Gonçalves - OAB/RJ 75.795), COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL (Sem Advogado) E PRINCE NUTRIÇÃO LTDA. (Dr. Pedro de Meira Mattos - OAB/RJ 111.145) - por unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam para excluir a União Federal da condenação subsidiária e sugerir que os fatos apurados sejam comunicados à Procuradoria Estadual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02821-2004-244-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: JORGE DE ARAGÃO CASSIMIRO (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8.057) - Recorridos: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ 58.406) E UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada pela União Federal em contra-razões e pelo Ministério Público do Trabalho, para excluir da lide a União Federal e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00384-2005-201-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: SANDRO AUGUSTO ALVES BEHER (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58.532) E CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Drª. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 60% do valor total do acordo de fls. 62, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRO-00726-2005-302-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: VALTER VALDEQUE MIARI (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629) E TRANSALFA TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 45% do valor total do acordo de fls. 28, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRO-00424-2006-264-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: RIO ITA LTDA./Embargante (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) E JOÃO HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para, sanando omissão, arbitrar em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00767-2006-245-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: CARLOS AUGUSTA PACHECO DOS SANTOS (Dr. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ 32.817) E ROCHEDO DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado às fls. 63, observando-se as alíquotas de 20% e 11%, previstas na legislação própria, cabendo ao reclamado o recolhimento devido, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01087-2006-245-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: ALEXANDRE PACHECO DOS SANTOS (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272) E VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02447-2006-245-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: JOCARLIR DE FREITAS DA SILVA (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84.919) E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Jurarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar, com relação às parcelas de natureza salarial relativas ao acordo de fls. 40, que a reclamada proceda aos recolhimento das contribuições de acidente de trabalho, do empregador, do empregado e para financiamento de aposentadoria especial, porventura devidas, a serem apuradas conforme previsão legal, observando-se os recolhimento já efetuados, comprovados às fls. 43, 45 e 46 dos presentes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 404505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "403509": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 02440-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOÃO BOSCO DE RESENDE (Adv. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 118.516) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). JOÃO BOSCO DE RESENDE. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 109/110. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00127-2002-222-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208) - RECORRIDOS: 1) ROSA MARIA BATISTA (Adv. Fátima de Lima Carvalho - OAB/RJ 89.164); 2) SERDELE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. José Manuel Mairos Alves - OAB/RJ 54.296). ROSA MARIA BATISTA e SERDELE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 108/110. Prazo de 05 dias. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 403509"
                        ],
                        "403613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00206-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social (Dr. Arnor Serafim Junior SP 079797 D J 106045 D J 106045 D ). \r\n\r\n00321-2005-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. (Dr. Fabiano Gomes Netto RJ 097453 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00421-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Luciana da Silva Freire (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 112465 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00493-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Evandro Ximenes de Souza (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 019231 D ). \r\n\r\n01135-2005-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Gottlich Bazar e Suprimentos de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01202-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Martiniano Peixoto (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01211-2006-052-01-00-7 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Servepiso Servicos Especializados Ltda. (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\n01251-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 114065 D ). \r\n\r\n01508-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: FABIO LOPEZ LOPEZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01512-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Toni Fotos Eletronicos Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 124281 D ). \r\n\r\n01599-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 083058 D ). \r\n\r\n01991-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Zildo dos Santos (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00024-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Luana Lameira de Lima (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 122757 D J 133891 D ). \r\n\r\n00130-2007-070-01-01-5 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Carlos Henrique de Lucena (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n00132-2007-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Braz da Silva (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 072187 D ) e Banco Panamericano S.A.. \r\n\r\n00160-2007-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Joao Carlos Pires Machado RJ 065576 D J 084858 D ). \r\n\r\n00255-2007-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 032864 D ). \r\n\r\n00546-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n00741-2007-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 065382 D J 027439 D ). \r\n\r\n00859-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC, Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro) e Valdeci dos Santos Guimaraes (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 035629 D J 060058 D ) e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). \r\n\r\n00874-2007-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Zenildo da Silva Fernandes (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 031047 D ). \r\n\r\n00901-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Mario Gomes Filho RJ 080789 D J 107268 D ). \r\n\r\n01475-2003-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n01559-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 079919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00380-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 067797 D ). \r\n\r\n00555-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 102650 D ). \r\n\r\n00583-2007-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Joao Irineu Bicas (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). \r\n\r\nQuebra 00657-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Churrascaria Encantado do Sul (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 089627 D ). \r\n\r\n00667-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Nascimento Barreto (Dr. Erika da Silva Dantas RJ 101358 D J 063843 D ). \r\n\r\n00809-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Waldebrando Saint Clair Costa (Dr. Rene Perbeils RJ 010184 D J 001501 B J 001501 B J 001501 B ). \r\n\r\n00897-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Olimar da Silva de Almeida (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 077671 D ). \r\n\r\n01004-1999-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 016896 D ). \r\n\r\n01213-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ 110894 D J 025398 D ). \r\n\r\n01326-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Lobo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n01502-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 051358 D J 051358 D J 074140 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00248-2007-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Adelino Paiva de Carvalho (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 066693 D ). \r\n\r\n00383-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 039529 D ). \r\n\r\n00548-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: LUCIANA MACHADO MARTINS (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 080291 D ). \r\n\r\n00570-2002-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Agravante: JOAO JOSE DAS NEVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 001034 B ) e Pedro Goncalez Mendez. \r\n\r\n00599-2006-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 082227 D J 045243 D ). \r\n\r\n01059-2001-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS CONDE (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 042847 D ). \r\n\r\n01125-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01240-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Valdemir Araujo de Sousa (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D J 027226 D ). \r\n\r\n01284-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Denise dos Santos Coutinho e Outros (Dr. Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ 037308 D J 041449 D ). \r\n\r\n01413-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Morvan Pereira (Dr. Jairo Nogueira Guimaraes RJ 024612 D J 035885 D ). \r\n\r\n01449-2004-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA. Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01505-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Samuel Gomes dos Santos (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00107-1996-015-01-01-5 AI (15ª VT/RJ) Agravante: SERVPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA. Agravado: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D ). \r\n\r\n00197-2007-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Sergio Jose Souza de Macedo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00223-2007-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Wagner Elias Neri Peixoto (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 083377 D J 027337 D ). \r\n\r\n00386-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Hovannes Israelian (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 076884 D ). \r\n\r\n00569-2006-242-01-00-1 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 120362 D ). \r\n\r\n01085-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Wania Thereza Reis Pinto (Dr. Jose Elias de Souza Barros RJ 043534 D J 027681 D ). \r\n\r\n01175-1994-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Agravante: PEROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 005140 D J 068528 D ). \r\n\r\n01509-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Marcos Antonio da Conceicao (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00166-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Fabiano Sabino Porto (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 105859 D ). \r\n\r\n00429-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 068283 D ). \r\n\r\n00542-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 067565 D ). \r\n\r\n00594-1997-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099066 D J 002683 A ). \r\n\r\n01064-2004-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FLAVIO GARCIA (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 072216 D ). \r\n\r\n01199-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Edson Santos da Costa (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 080386 D ). \r\n\r\n01804-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo) e Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Evandro Coimbra Gomes (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 111121 D ). \r\n\r\n01838-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Terezinha Alves Sousa (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 092878 D ). \r\n\r\n02050-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo) e Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Darci Robson Castro da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 086965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00078-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D ). Recorridos: Alvaro Leite Machado, Roberto Garcia de Queiroz, Valeria Alves Epifani e Paulo Sergio Rodrigues Campos. \r\n\r\n00174-2006-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n00367-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Rosalia Lucia da Silva Pereira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00433-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Zamboni Comercial S.A. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n01617-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jose Alcides Baloneker (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 114932 D ). \r\n\r\n01977-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luciano Dias da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02834-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Jose Antonio da Silva (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 089523 D ). \r\n\r\n02944-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00103-1994-034-01-00-0 AP (34ª VT/RJ) Agravante: RAIMUNDO BENTO FILHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063898 D ). \r\n\r\n00746-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Joaquim Soares Sobrinho (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00761-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ, Rosangela Camargo Gevu (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 078275 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepulveda e Hoapital dos Servidores do Estado - HSE. \r\n\r\n01093-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Maria das Dores Gomes (Dr. Marijane Souza Couto RJ 061313 D J 042242 D ). \r\n\r\n01513-2005-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Sidne Santos de Oliveira (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n01681-2006-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio) e Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fabiano de Souza Gomes Muno (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 090173 D ). \r\n\r\n02142-2006-242-01-00-8 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Maria do Socorro Araujo Muniz (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 024088 D ). \r\n\r\n03333-2002-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: IVALDO DE SOUZA TRINDADE (Dr. Maria Jose Martins de Souza RJ 023885 D J 068852 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00093-2006-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS. Agravados: Marcos Wilson Oliveira da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ) e Cafe e Rede Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00142-2007-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Cleria Antonioli (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) e Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00210-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n00217-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Ana Cristina Barbosa Domingues (Dr. Nelson Correa RJ 040247 D J 072928 D ). \r\n\r\n00450-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Adriano Gama (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n00656-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 035799 D J 035799 D J 035799 D J 048052 D ). \r\n\r\n01566-2006-029-01-00-9 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Jose Roberto dos Santos (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 088646 D ) e Panther Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01648-2002-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: PANIFICACAO YORK LTDA (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 065702 D ). \r\n\r\n01792-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Andre William Lessa Ferreira da Silva (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 070771 D ). \r\n\r\n03590-2003-342-01-01-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 005063 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00457-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00965-2007-075-01-00-4 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Avelar de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01646-2005-029-01-01-6 AI (29ª VT/RJ) Agravante: CHARLES MEDEIROS SERPA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 110904 D ). \r\n\r\n02560-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Brincando com Voce (Dr. Emilia Leitao de Rezende RJ 102607 D J 086006 D ). \r\n\r\n03134-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jean Eloi dos Santos Fonseca (Dr. Gerson Pedro de Andrade RJ 077254 D J 089851 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00045-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D J 070465 D J 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00180-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central). Recorridos: Heloiza Cristina da Silva Correa (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D ) e Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.. \r\n\r\n00254-2007-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Everton Rosa Moreira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 059061 D ). \r\n\r\n00325-2006-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 073770 D ). \r\n\r\n00326-2006-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Gilson Eduardo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00403-2007-055-01-00-6 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Petrobras S.A. - Obra 198 Cenpes II RJ (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081251 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n00778-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Arlindo Daibert Neto RJ 058938 D J 041082 D J 067030 D ). \r\n\r\n01042-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072108 D ). \r\n\r\n01058-2001-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 (Dr. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 051349 D J 045281 D ). \r\n\r\n01128-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105453 D ). \r\n\r\n04649-2007-000-01-00-9 Requerente: Sind Trab na Ind Destilacao e Refinacao de Petropolis Duque de Caxias (DR. Roberta Dumani Pessanha). Requerido: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00290-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 045912 D ). \r\n\r\n00433-2006-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Rosimary Barbosa de Morais (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 112178 A ). \r\n\r\n01010-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Alessandra Silva e Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D J 037945 D J 083266 D J 107779 D ). \r\n\r\n01088-2002-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 037836 D ). \r\n\r\n01572-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Saude S.A. (Dr. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D J 109116 D J 095323 D J 095323 D ). \r\n\r\n01716-2005-032-01-00-6 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Romero Francisco Dionysio (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 121935 D ). \r\n\r\n01885-1997-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 050833 D ). \r\n\r\n02273-2003-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: MAURO SERGIO GOES NEGRAO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 057238 D ). \r\n\r\n02492-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: UBIRAJARA PINHEIRO GUIMARAES (Dr. Ronaldo de Sa RJ 052933 D J 054567 D ). \r\n\r\n02630-2004-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Orlando Paschoeto (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D ). Agravado: Siderurgica Barra Mansa. \r\n\r\n03569-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: WILSON BARBOSA DA SILVA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00323-2006-065-01-01-0 AI (65ª VT/RJ) Agravante: PANIFICACAO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 030785 D ). \r\n\r\n00356-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FRANCISCO ALVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n00384-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ (Uniao Federal) e Flavia Cristina Santa Brigida Correa (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D J 089093 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00447-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Ivonete Cosme de Souza (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00683-2006-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Nilson Soares (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). \r\n\r\n00771-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D ). \r\n\r\n00898-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda (Dr. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D J 081374 D ). \r\n\r\n00978-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Ludmila Vieira Soares Henriques (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 017434 D ). \r\n\r\n01140-2005-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057799 D ). \r\n\r\n01174-2006-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcelo Ferreira Rodrigues de Oliveira (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 064278 D ). \r\n\r\n01371-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 067993 D ). \r\n\r\n02107-2002-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 009379 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00021-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 090302 D ). \r\n\r\n00021-2006-016-01-01-1 AI (16ª VT/RJ) Agravante: GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 077801 D ). \r\n\r\n00094-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Silas Carvalho de Souza (Dr. Milton Demier RJ 026196 D J 101189 D ). \r\n\r\n00881-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 146087 D ). \r\n\r\n01416-2004-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Para Automoveis Ltda. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 067115 D J 110002 D ). \r\n\r\n01575-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 062927 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01641-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Wilson da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 046453 D ). \r\n\r\n01716-2006-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Felix de Lima (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00172-2007-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria Rossi Pereira (Dr. Claudio Vieira da Silveira RJ 002179 A J 002683 A ). \r\n\r\n00293-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda., Master Clinica Medica S/C Ltda e Angelica de Castro Silva (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). \r\n\r\n00422-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Voetur Turismo e Representacoes Ltda. (Dr. Marcia Bernardo Soares Barbosa RJ 132391 D J 029522 D ). \r\n\r\n00443-2007-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Valdeci Costa Dias (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 095180 D ). \r\n\r\n00934-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Erika de Souza Barbosa RJ 140428 D J 026140 D ). \r\n\r\n01079-2006-046-01-01-4 AI (46ª VT/RJ) Agravante: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 119642 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00635-2007-432-01-00-3 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Alcides Marcos de Barros Guindanha (Dr. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 078746 D J 044710 D ). \r\n\r\n01274-2003-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 001704 A ). \r\n\r\n01398-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ (INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA) e INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n01660-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D ). \r\n\r\n01666-2006-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Adilson Rodrigues dos Santos (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 055721 D ). \r\n\r\n01694-2002-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Dr. Marlene Santana Frizon RJ 060478 D J 025883 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00108-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29ª VT/RJ (Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro) e Joao Henrique dos Santos (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ). Recorrido: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00900-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047967 D ). \r\n\r\n00970-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Levi Lazaro Barbosa (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016162 D J 016162 D J 071440 D J 080899 D ). \r\n\r\n01563-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: Elisabete Veloso da Silva (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 100516 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01614-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Aluisio Correa Cardoso (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 100474 D ). \r\n\r\n01747-2001-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ANDERSON MUNHAO DA SILVA (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 032812 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00238-2007-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Leandro Graciano da Rocha (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 089412 D J 089412 D J 077816 D J 036575 D ). \r\n\r\n00891-2004-011-01-01-7 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Office Servicos Ltda-ME (Dr. Elio Nunes Ferraz RJ 046216 D J 088924 D ). \r\n\r\n00928-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Gomes Farias (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 125452 D ). \r\n\r\n00944-2007-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 097782 D ). \r\n\r\n01014-2003-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 086570 D ). \r\n\r\n01562-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Milton dos Santos e Companhia Ltda (Dr. Ingrid Barbosa Vieira RJ 099925 D J 053073 D J 054075 D J 001006 B ). \r\n\r\n01702-2004-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: ANDRE LUIS BANDEIRA (Dr. Acyr Santiago Guimaraes RJ 046971 D J 059557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 403613"
                        ],
                        "404275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00125-2006-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Cervejaria Brahma (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00135-2007-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00278-1993-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: RISOLETE BARBOSA AVILA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 007629 D J 040521 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00317-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Patricia Borges Pessanha (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00327-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 074734 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00348-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rodolfo Flach Vieira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00372-2007-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ires Camilo de Barros (Dr. Antonio Carlos de Abreu RJ 080399 D J 046072 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00426-1998-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00427-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Antonio Venancio Buta (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 058795 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00429-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Orti ACTR Ltda. (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 101453 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00433-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Zamboni Comercial S.A. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00454-2007-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: George da Silva Macedo (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00555-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 102650 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00636-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Julio Cesar Vieira Nobre (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00657-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Churrascaria Encantado do Sul (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 089627 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00667-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fernando Nascimento Barreto (Dr. Erika da Silva Dantas RJ 101358 D J 063843 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00687-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 066247 D J 073350 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00804-2007-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Christina Santoro Barbedo (Dr. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 033308 D J 142086 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00830-2005-010-01-00-1 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 117607 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00835-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00876-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FURNAS DO BRASIL (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 071678 D J 42454 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00901-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado). Recorridos: Maria Odalia de Oliveira (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) e Organização Produção Solidária - PROSOL. \r\n\r\n[ 23 ] 01033-2005-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e Locar Conservação e Manutenção de Imoveis Ltda. \r\n\r\n[ 24 ] 01114-2005-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sebastiao Saloto Tebaldi (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01133-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 01167-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luiz Henrique Alves (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 087165 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01185-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Milton Veiga Coelho (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01204-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Horacio Maria da Conceicao (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 058411 D J 072705 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01213-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ 110894 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01326-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre da Silva Lobo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01377-2003-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 077093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 01401-2006-202-01-00-4 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 44536 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01457-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Iva da Silva (Dr. Jocelio Correa Pereira RJ 013744 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01515-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Edson do Carmo Soares (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 01622-2005-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Paulo Cesar Xavier Oliveira (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 077164 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01643-2005-033-01-00-9 AGRAVO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Bloch Editora S.A.(Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 033613 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01712-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Irany de Santana Cabral (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 01817-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Alex Cassiano (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01902-1997-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Francisco Jose Novais Junior RJ 001950 A J 087478 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 02638-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 02944-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 404275"
                        ],
                        "404276": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 23 ] 01033-2005-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e Locar Conservação e Manutenção de Imoveis Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 404276"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "403442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n0415-1997-031-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS(Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16.448 D) - Agravado: ZEN RESTAURANTE LTDA(Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71 113 D) - ?gCiêàspartes do despacho de fls.334, cujo teor éo seguinte: J. Anulada a decisão agravada, resta prejudicado o agravo de petição contra ela interposto. Not. as partes. Após, baixem os autos à Vara de Origem. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargado”.\r\n\r\n0882-2006-037-01-00-8 (RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RONALDO CURTIS PEIXOTO - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) - Ciência às partes recorridas do despacho de fls.557, cujo teor é o seguinte:?hJ. Vista à parte contrária. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargador”.\r\n\r\n01372-2006-222-01-00-5(RO) - Relator DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. - Recorrida: VERÔNICA DO NASCIMENTO LYRA(Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ 79.919 D) - Ciência à parte recorrida do despacho de fls. 165, cujo teor é o seguinte:?hJ. Vista à parte contrária. Após decidirei quanto a retificação da autuação. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéJudiciá\r\n\r\nId: 403442"
                            ],
                            "398809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 12/12/2007\r\n\r\n00019-2007-015-01-00-4 (RO)Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ 86.098-D). Recorridos: OS MESMOS. (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, multa normativa e diferenças salariais oriundas do desvio de função, mantidos os valores arbitrados pela sentença. Quanto ao do reclamante, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes a sexta diária e reflexos, assim como o acréscimo de 50% previsto no parágrafo 4º, do art. 71 da CLT sobre 35 minutos de intervalo não usufruído a partir de abril/2003\".\r\n\r\n00198-2007-501-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ 44.056-D). Recorrido: M D Nunes - Bar Me. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00457-2007-037-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorrido: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Dr. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB/RJ 42.678-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, pronunciando a prescrição, julgar o pedido extinto com resolução do mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença“. \r\n\r\n00546-2007-026-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SUDESTEFARMA S.A. PRODUTOS FARMACEUTICOS (Dr. Carlos Augusto da Motta Leal OAB/ES 5.875-D). Recorrido: ADRIANA ROLIM HENRIQUES FELIZARDO (Dr. Marcos Ferreira da Silva OAB/RJ 95.586-D). por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 17.04.2002. Mantidos os valores fixados em primeiro grau“. \r\n\r\n00657-2006-058-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2.502-A). Recorrido: JORGE FERREIRA FREIRE (Dr. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25.398-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00805-2005-022-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MORGANA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB/RJ 96.669-D). Recorrido: CURSO DE AUXILIAR E TECNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM LTDA. (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor OAB/RJ 70.575-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00978-2005-072-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (Dr. Paulo Roberto Vigna OAB/SP 173.477-D). Recorrido: MAURO GUEDES DA SILVA (Dr. Dionice Franca Varon OAB/RJ 23.769-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\n01006-2006-282-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Edyvana Tatagiba Medina OAB/RJ 81.067-D). Recorrido: ISMAEL NASCIMENTO DOS SANTOS NETO (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB/RJ 55.266-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento parcial, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n01235-2005-014-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D). Recorrido: ALMITO GONCALVES ANTONIO (Dr. Raul Amorim Pinto OAB/RJ 78.796-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem“. \r\n\r\n01238-2006-068-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CLECI PAULINO DOS SANTOS (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65.558-D). Recorrido: CIPHER INFORMATICA LTDA. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01255-2006-245-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Dr. Luciene Alvares Xavier OABRJ 123.903-D). Recorrido: ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB/RJ 43.809-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01312-2005-023-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AVIPAL S.A. AVICULTURA E AGROPECUARIA (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87.776-D). Recorrido: ROBERTO GOMES MARINHO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ 55.993-D). “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, não conhecer do recurso“. \r\n\r\n01403-2006-022-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16.718-D). Recorrido: ISAIAS TEXEIRA LIMA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60.914-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01479-2003-036-01-00-7 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95.921-D). Agravado: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n01486-2005-045-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorrido: LUANDA CALMON MULLER (Dr. Elaine Torres do Nascimento OAB/RJ 84.201-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01613-2005-046-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67.617-D) e ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB/RJ 1.309-B). Recorridos: ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB/RJ 1.309-B). COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67.617-D) e CLEAN AMBIENTAL SERVICO DE COLETA E TRANSPORTE LTDA. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto OAB/RJ 43.672-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação mais 01/12 de férias, acrescidas de 1/3, e 13º salário, além de diferenças de horas extras e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar provimento ao apelo da segunda reclamada para excluí-la da lida. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação aqui arbitrado em R$ 3.000,00, pela primeira reclamada”.\r\n\r\n01814-1990-040-01-00-0 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: REGINA MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D). Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato OAB/RJ 1.369-B). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n01906-1996-019-01-00-1 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). Agravado: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB/RJ 58.530-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e negar provimento ao agravo de petição“.\r\n\r\n02365-2006-461-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683-A). Recorridos: JOSE GALDINO DE ANDRADE (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685-D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto que essa certidão integra”.\r\n\r\n04350-2003-342-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorridos: REGINA CELIA DE SOUZA SILVES E OUTROS(+03) (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562-D). “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nAcórdãos como Redator Designado\r\n\r\n00287-2006-511-01-00-0 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66.862-D) e ENILSON GUINDANI (Dr. Jose Carlos Alves OAB/RJ 62.060-D). Recorridos: OS MESMOS. (Dr. Os mesmos). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o apelo do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n02756-2004-341-01-00-0 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SÉRGIO VIVAS PEDROSO (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza OAB/RJ 104.878-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247-D). por maioria, vencido o Desembargador Relator, não conhecer do recurso do reclamante, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 398809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0577/2004-004-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO E OUTROS (Dr.Mario Cesar Alencar de Carvalho - OAB-35650/D) - Rcdos: 1)EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr.Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB-28375/D) 2)EDITORA DE GUIAS LTB S.A. (Dr.Carlos Alberto Bessa - OAB-83534/D) “...são estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto por NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO E OUTROS)(5v)\r\n\r\nAI-1683/2005-059-01-01-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MERCADO XODÓ DE OURO DA GÁVEA (Dr.Adilson Jose da Silva - OAB-36662/D) - Agdo: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Dr.Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB-92776/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nAI-2630/2004-342-01-01-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ORLANDO PASCHOETO Dr.Maria de Fátima dos S.Grillo Coutinho - OAB-86141/D)- Agdo:SIDERÚRGICA BARRA MANSA “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 403359"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00590-2006-411-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE IGUABA (Dr. - OAB/RJ-) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a parcela acordada relativa às horas extraordinárias passe a integrar a base de cálculo para fins de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nPROC-00973-2005-038-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: GÁS SISTEMAS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Dr.Grace Paes dos Santos - OAB/RJ-74495D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01019-2004-411-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Dr.Marcelo Carvalho da Silva - OAB/RJ-122463D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01317-2006-061-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ LUIZ SANT’ANA (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51217D); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01321-2006-264-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: ROSILENE PASSOS FERNANDES (Dr.André Luiz Machado Santos - OAB/RJ-119056D) e SONIA MARIA LEITE FARIAS (Dr.Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66340D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02283-2006-245-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: EDUARDO MAGNO OLIVEIRA BELMIRO (Dr.Leila Abreu Moreno - OAB/RJ-96560D) e AGE & TAL PREST SERVICE LTDA (Dr.Max Paul - OAB/RJ-88634D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que o cálculo e execução da cota de contribuição previdenciária sejam feitos de acordo com a legislação vigente aplicável. Ao recorrente cabe apresentar a planilha de cálculos com os valores que entende serem devidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 403718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCIÊNCIA DE DESPACHO\r\n\r\n01246-2000-481-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 0053073 D J 0009210 D J 0046385 D ). \r\n\r\nAo segundo recorrente para ciência do despacho do Exmº Sr. Relator , às fls.584 dos autos:\r\n\r\n“J. Defiro. Notifique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403619"
                            ],
                            "403345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01739-1991-301-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo à exceção das alegações referentes à aplicação do índice de 84,32% nos cálculos de atualização, por inovação, eis que não integraram os embargos à execução e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00246-1992-001-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 030539 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00466-1992-046-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 052039 D ) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00205-1997-281-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 078822 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00186-1998-070-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SEARA ALIMENTOS SA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 031331 D )- “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para absolver a agravante do pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por inexistência nos autos de qualquer “ato atentatório à dignidade da Justiça”, nos moldes previstos no art. 600, do CPC, bem como para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado e julgado o mérito dos embargos à execução, a fim de se evitar a supressão de instância.”\r\n\r\n00273-1998-045-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00186-2000-301-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 026466 D ) -“...por unanimidade, não conhecer do agravo em relação ao tópico “DO IRRF. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS PAGOS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 718 DO DECRETO Nº 3000, DE MARÇO DE 1999 (DO 58 DE 29/03/99, PÁG.1) E ART. 43, DA LEI Nº 8.212/91\", conhecendo do apelo em relação aos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01197-2006-048-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Restaurante Italbar Cafe Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ) - “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nId: 403345"
                            ],
                            "403796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n00122-2005-262-01-00-6 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00504-2005-482-01-00-0 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Atlântica Hotelaria Marítima e Fornecimento de Alimentos (Dr. João Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 067622 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade.”\r\n\r\n01054-2005-013-01-00-6 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ) e LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido relativamente à segunda reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nQuebra 01366-2005-053-01-00-9 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: SEMI CROMO COMERCIO LTDA. (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01476-2005-066-01-00-7 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ MARTINS REGADAS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 583,96 (quinhentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I), bem como os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) ao sindicato assistente (Lei 5584/70, art. 14), no importe de R$ 87,59 (oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos); invertidos os ônus da sucumbência nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.\"\r\n\r\n01697-2005-002-01-00-6 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123620 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tópico referente ao trabalho extraordinário por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01142-2006-017-01-00-4 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SOLANGE SEBASTIÃO (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 086230 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extras laboradas além das 44 (quarenta e quatro) semanais, que deverão ser apuradas com base nos cartões de ponto juntados aos autos, bem como a sua integração no cálculo dos repousos semanais remunerados e o reflexo de ambos (horas extras + rsr) no aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, conforme se apurar em liquidação de sentença; juros e correção monetária na forma da lei (Lei 8.177/91 e Súmula nº 381/TST); observe-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários; autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos; transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei n1 8.620/93, para as providências cabíveis; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de piso.\"\r\n\r\n01271-2006-247-01-00-0 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Dr. André da Silva Teixeira RJ 084892 D J 035624 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01446-2006-011-01-00-3 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053088 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\n00400-2007-075-01-00-7 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 023870 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00581-2007-079-01-00-7 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HELENA LUIZA ALVES BEZERRA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 082678 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras e reflexos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de piso.”\r\n\r\n00583-2007-082-01-00-9 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OZINEI DA ROSA MEDEIROS (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 016162 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer ao decreto condenatório o FGTS e o seguro-desemprego, bem como para condenar o 2º reclamado como responsável subsidiário também pelas multas do art. 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\n00622-2007-247-01-00-7 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: RAIMUNDA BARBOSA E DENISE MESQUITA DE LIMA (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00657-2007-343-01-00-9 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 087261 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01172-2005-342-01-00-4 RRPS Relator. Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS ROBERTO ALVES VIANA (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse processual e, por maioria, dar provimento total ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403796"
                            ],
                            "403620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\n00155-1998-040-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARIA CRISTINA GOES SOARES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 001031 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02102-1993-001-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravados: VILSON DA CUNHA RODRIGUES e Outros (Dr. Monica Horta Castro Bessa RJ 064717 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "403845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00372200700001005 (AC) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Requerente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Zenizia Mendes Moutinho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ). \r\n\r\n2 00023200524101003 RRPS (1ªVT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-DANIEL SAITO e OUTRA (s/ adv. nos autos); 2º- ANDREIA RUAS DE ABREU (Dr. James de Oliveira RJ 0023870).\r\n\r\n3 01103200541101000 RRPS (1ª VT/Araruama) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ).\r\n\r\n4 01178200504801005 RRPS (48ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º- DANDI SERRATINE STUDIO (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 132427 D ).\r\n\r\n5 01627200502301009 RRPS (23ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 022682 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL).\r\n\r\n6 01268200626401002 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-PEREIRA E FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.(Dr. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D J 091001 D ). \r\n\r\n7 01771200624501000 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (PROCURADO RIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-BRUNO FARIAS DE ABREU (Dr. Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ 070436 D J 139775 D ).\r\n\r\n8 01845200648201004 RRPS (2ª VT/Macae) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. José Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 D J 079844 D )\r\n\r\n9 RO-22428/99 (2ª VT/CG) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-MARCO ANTÔNIO CARVALHO DIAS (Dr. José Olímpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D J 77027 D J 98510 D ).\r\n\r\n10 02586198900401009 AP (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: JOSE NUNES DOS SANTOS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n11 02721198903101009 AP (31ª VT/RJ)Rel. Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: CARLOS ALBERTO DIAS FILHO (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D ).\r\n\r\n12 01033199604901009 AP (49ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CESARE FEA E OUTROS (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D J 045467 D ). \r\n\r\n13 01391199701101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084693 D J 003791 D J 084693 D J 057415 D ). \r\n\r\n14 01389199830101011 AP (1ª VT/Petropolis)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D J 061207 D ). \r\n\r\n15 00424199904901009 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TATIANE COLARES RODRIGUES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 039796 D ); 2º- MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA. (s/ adv. nos autos)\r\n\r\n16 01363200004101000 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 084211 D ). \r\n\r\n17 00927200122401000 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 048841 D ). \r\n\r\n18 02020200106501004 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D J 64685 D ).\r\n\r\n19 00150200248101005 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-JOAO BATISTA LOPES FERNANDES (Dr. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D J 057863 D ). \r\n\r\n20 00792200200201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 064455 D ). \r\n\r\n21 00963200205701009 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 081200 D ). \r\n\r\n22 02183200220401004 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 067030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00193200322501007 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\n24 00373200305401008 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ORGAM LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 080691 D ). \r\n\r\n25 00560200324101001 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-NELSON SANTIAGO SALES (Dr. Marcio Fortes RJ 047450 D J 015289 D J 015289 D J 015289 D J 047450 D ). \r\n\r\n26 00668200334101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-NDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 01160200302801007 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º-GRAN SAPORE BR BRASIL SA (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 0075675 D J 0070711 D ).\r\n\r\n28 01166200306901000 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA (Dr. Ary Oswaldo dos Santos RJ 039232 D J 104710 D ). \r\n\r\n29 01257200302801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n30 03234200348101001 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente:UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-VILIAN TAVARES BRAGA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 087805 D ). \r\n\r\n31 00203200400901000 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados:1º-SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 042394 D ). \r\n\r\n32 00324200404801004 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO. FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º-EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 0041391 D ).\r\n\r\n33 00604200405501000 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 054851 D ). \r\n\r\n34 00802200403901005 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-JORGE LUIS GODINHO (Dr. Isaias Faria Calheiros RJ 128574 D J 063115 D ). \r\n\r\nQuebra 35 00947200402101008 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 089306 D J 089306 D J 089835 D J 071586 D ). \r\n\r\n36 00988200403901002 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D J 0023741 D ).\r\n\r\n37 01141200448101003 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ADRIANA MONTEIRO PORTAS (Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 093823 D J 046072 D ). \r\n\r\n38 01258200405701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-CONDOMINIO SAINT MARCOS (Dr. Ricardo Sirhal Silva RJ 077926 D J 0114460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 01300200406501008 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: CLEA MARA FONSECA DUARTE ME (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 058632 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 01369200401301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 031948 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n41 01528200400201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D J 080218 D ). \r\n\r\n42 00389200500801001 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1º- JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ); 2º-TRADICON EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n43 00460200503001007 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: FABRICIA SOUZA DE MELO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n44 00684200503601007 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1º-Carlos Alberto Bernabe (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D ); 2º-LSA Servicos Especializados Ltda(S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n45 01745200502301007 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFESP (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: ANGELA DE FATIMA RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n46 01764200524401000 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). \r\n\r\n47 00009200602001003 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUCIENE DA SILVA FRANCISCO (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 057570 D ). \r\n\r\n48 00020200624601002 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ANTONIO CARLOS FERREIRA SOARES (Dr. Aura Magalhaes Freitas RJ 049921 D J 0001632 D ).\r\n\r\n49 00673200603001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: IRIS DE PAULA E SILVA (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ). Recorrido: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTEFEEMA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n50 00868200600901005 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ANDRE LUIZ DE FARIAS GOMES (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 002502 A ). \r\n\r\n51 01673200624601009 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-VANIA BASTOS MAKACHEIRA (s/ adv. nos autos); 2º- JULIO CESAR HENRIQUE CORREA (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n52 01705200648201006 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- CDPCENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 D J 0059121 D J 0079844 d ). \r\n\r\n53 00204200707601009 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-MONTREAL INFORMATICA LTDA. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 105045 D ).\r\n\r\n54 00308200724601008 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º- CHEADE ENGENHARIA LTDA (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D J 071415 D ). \r\n\r\n55 00631200749101002 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CRISTINA TANURI TORQUATO (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 122292 D ). \r\n\r\n56 00661200724501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-HILQUIAS ALVES DE AZEVEDO (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D J 040528 D ). \r\n\r\n57 00852200726401001 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente:UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n58 01255200726401004 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Recorridos: 1º- TROUSERS JEANS BOUTIQUE LTDA. (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D ); 2º- MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIQUEIRA (s/ adv. nos autos).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n08 de janeiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 403845"
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                        "Atos": {
                            "403811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00267-2007-012-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB/RJ 82811-D) - Recorrido: VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71440-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, julgando improcedente o pedido inicial. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00548-2007-501-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTE BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ 44056-D) - Recorrido: GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. (Dr. Antonio Claudio da Silva OAB/RJ 65863-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00625-2007-037-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAURICIO GONCALVES DE MORAES (Dr. Olympio Ribeiro OAB/RJ 66035-D) - Recorrido: MARIA LUCIA LISBOA PIRES (Drª. Eliane Vasconcellos Valle OAB/RJ 36082-D) - “...., por unanimidade, conceder provimento ao recurso para elidir a revelia, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\n00729-2006-070-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABYOA FILHO (Dr. Sem Adv. N/Autos - OAB/RJ 111121-D) - Agravado: SELMA PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539-D) - “...., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00893-2006-032-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GAMEN GRUPO ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB/RJ 2325-A) - Recorridos: 1º- PARAMEDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHOS AUXILIARES DE SERVICO DE SAUDE (Drª. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ 75608-D); 2º- GAMEN GRUPO ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA. (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB/RJ 2325-A) e 3º- LEONARDO RANGEL ROBERTO (Drª. Conceicao Neto de Souza Martins OAB/RJ 46308-D) - “..., por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e o pagamento pela recorrente da diferença entre o que seria devido mês a mês a título de recolhimento fiscal e o imposto de renda calculado pelo total devido. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico “rescisão indireta” e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à multa do art. 47 da CLT.”\r\n\r\n01011-2003-411-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ 75478-D) - Agravado: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante no pagamento da pena de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.”\r\n\r\n01054-2000-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA HELENA DE SOUZA GOMES (Dr. Heraldo Pereira Daer OAB/RJ 25971-D) - Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB/RJ 48517-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01156-2000-067-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 055670-D). Agravado: PEDRO INACIO FILHO (Dr. Davi Henrique Paladino - OAB/RJ 052956-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, por considerá-los manifestamente protelatórios.”\r\n\r\n01289-2005-011-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) – Agravado: MARCOS MONTEIRO TERRA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456-D) - “..., por unanimidade, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n01298-2006-203-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni OAB/RJ 037062-D)- Recorridos: 1)Josue Pereira Felipe da Silva (Dr. Marcio Ramos Vieira OAB/RJ 129018-D); 2)VDS Automacao Industrial Ltda ME (Dr. Sancler Ferreira da Silva OAB/RJ 087524-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso, para reconhecer a improcedência da Reclamação Trabalhista, a litigância de má-fé do reclamante, condenando-o na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e honorários periciais de 10% (dez por cento) sobre o valor de toda a pretensão. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício à OAB/RJ para apurar a irregularidade da conduta do advogado do reclamante.”\r\n\r\n01450-2006-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EDMAR DE JESUS SILVA (Drª. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB/RJ 48089-D) - Recorrido: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01602-2006-010-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SERGIO GOMES DE SOUZA FILHO (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065-D)- Recorrido: DANIDAY PNEUS SERVICOS E COMERCIO LTDA. (Dr. Rodrigo Faro Mangorra OAB/RJ 104298-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01649-2006-049-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-DANIELE CABRAL COELHO (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D); 2º-TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01519-2003-067-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145-D); 2º-MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB/RJ 90042-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: -KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA . - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00769-2006-482-01-00-0 (RRPS)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D)- Recorrido: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01093-2005-011-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ 102624-D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e , no mérito, rejeitá-los. ” \r\n\r\n01109-2004-021-01-00-1 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308- D) - Recorridos: 1º- ALEX CASSIANO PINTO (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 040039-D); 2º- RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, que concedia parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01022-2005-057-01-01-8(AI)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: JARDIM ESCOLA PÁSSARO AZUL LTDA.(Dr. Flávio Roberto Alves Moreno – OAB/RJ 107918-D) - Agravado: MONIQUE DE SOUZA PERES (Dr.Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72147-D)- “..., nego seguimento ao agravo de instrumento, por inobservância de requisito extrínseco de admissibilidade e em flagrante confronto com a jurisprudência iterativa deste Tribunal, com fulcro no ' 11 do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 403811"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPROC-02525-1997-282-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43755D); Recorrido: ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Dr.Verônica Quintanilha Barros Maciel - OAB/RJ-75324D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração aviados pela parte-autora, porque intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 403719"
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                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01265-2005-064-01-01-4 AI - Relator: Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Camilo Pereira Pinon (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão (RJ 44466/D)). Agravado: Joarez Jorge Ribeiro (Dr. Jairo de Souza Vieira (RJ 47653/D)). “Com a devida vênia, não é o caso regimental de 1º votante, pois o Agravo sequer foi julgado, até porque descabe tal recurso de decisão colegiada. Assim, remetam-se ao Relator para prosseguimento. Em, 29/08/07 (a) MARCOS CAVALCANTE - Desembargador.”“Publique-se a decisão do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante. (a) Desembargador RICARDO AREOSA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma. \r\n\r\nId: 403527"
                        ],
                        "403603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ªTURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00043-2007-205-01-00-2 RO J 081550 D J 090173 D ). \r\n\r\n00085-2007-008-01-00-6 RO J 001034 B J 132126 D ). \r\n\r\nQuebra 00200-2007-067-01-00-0 RO J 103886 D J 023192 D ). \r\n\r\n00207-2006-059-01-00-6 RO J 067516 D J 060914 D ). \r\n\r\n00227-2007-052-01-00-3 RO J 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00489-2006-070-01-00-9 RO J 016448 D J 089649 D ). \r\n\r\n00570-2005-023-01-00-0 RO J 107355 D J 095434 D ). \r\n\r\n01008-2005-017-01-00-2 RRPS J 095180 D J 106175 D ). \r\n\r\n01648-2005-070-01-01-4 AI J 094708 D J 015859 D ). \r\n\r\n01736-2005-008-01-00-3 RO J 034167 D ). \r\n\r\n02236-1999-061-01-00-9 AP J 108199 D J 011310 D ), BENJAMIN NIGRI e SHEILA NIGRI. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00199-2007-070-01-00-6 RO J 071115 D ) e Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda.. \r\n\r\n00709-2007-026-01-00-7 RO J 022105 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01051-2005-023-01-00-0 RO J 026515 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01157-2006-002-01-00-3 RO J 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n01167-2005-034-01-00-2 RO J 023870 D J 027439 D ). \r\n\r\n01175-2006-050-01-00-9 RO J 078851 D J 055993 D ). \r\n\r\n01381-2006-028-01-00-8 RO J 061840 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n01472-2004-043-01-00-4 RO J 112465 A J 103628 D ). \r\n\r\n01604-2006-061-01-00-1 RO J 070898 D ). Recorrido: Viacao Vila Real S.A.. \r\n\r\n01697-2006-067-01-00-2 AP J 051310 D J 049205 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00036-2007-061-01-00-2 RO J 066317 D J 092732 D ). \r\n\r\n00143-2006-009-01-00-7 AP J 062912 D ). \r\n\r\n00462-2007-052-01-00-5 RRPS J 049479 D J 018699 D ). \r\n\r\n00611-2006-056-01-00-0 RO J 008636 D J 031064 D ). \r\n\r\n00695-2006-009-01-00-5 RO J 061805 D J 072198 D J 118273 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00851-2006-004-01-00-6 RO J 031047 D J 089057 D ). \r\n\r\n00963-2006-013-01-00-8 RO J 045243 D J 065113 D ). \r\n\r\n00970-2004-017-01-00-3 RO J 073985 D J 110500 D ). \r\n\r\n01547-2006-261-01-00-7 RO J 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n01587-2005-036-01-00-1 RO J 081427 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01625-2006-067-01-00-5 RO J 025833 D J 100748 D J 100748 D J 025833 D J 100748 D J 100748 D J 017832 D ). \r\n\r\n01723-2005-060-01-00-7 RO J 080472 D J 022159 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00023-2007-264-01-00-9 RO J 059557 D J 068975 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00513-2007-025-01-00-6 RO J 015350 D J 051292 D ). \r\n\r\n00528-2007-025-01-00-4 RRPS J 052719 D J 107950 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00960-2005-201-01-00-0 RO J 059186 D J 090173 D ). \r\n\r\n01070-2003-056-01-00-5 RO J 045192 D J 031064 D ). \r\n\r\n01090-2005-048-01-00-3 AP J 095180 D ). \r\n\r\n01562-2005-064-01-00-7 RO J 078248 D J 078248 D ), Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00066-2006-029-01-00-0 RO J 082249 D J 028182 D ). \r\n\r\n00585-2004-065-01-00-0 AP J 107209 D ) e VILMA ANDRE RIBEIRO. \r\n\r\n01365-2005-025-01-00-5 RO J 080472 D J 019030 D J 075521 D ). \r\n\r\n01515-2003-030-01-00-4 RO J 067107 D ). \r\n\r\n01558-2005-030-01-00-1 RO J 082257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01961-2005-201-01-00-1 RO J 065662 D J 090173 D ). \r\n\r\n03252-2004-262-01-00-0 RRPS J 062612 D J 077067 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00242-2006-242-01-00-0 RO J 031344 D J 040528 D ). \r\n\r\n00579-2005-482-01-00-1 RO J 015163 D J 004712 D J 000660 B ). \r\n\r\n00795-2005-204-01-00-5 RO J 041296 D J 055993 D J 041296 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00833-2006-059-01-00-2 RO J 074145 D J 079245 D ). \r\n\r\n01084-2006-049-01-00-3 RRPS J 065827 D J 009379 D ). \r\n\r\n01443-2004-206-01-00-9 RO J 062573 D ). \r\n\r\n01562-2006-244-01-00-0 AP J 135940 D J 030611 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00501-2005-411-01-00-0 AP P 122477 D J 089224 D ). \r\n\r\n00782-2006-302-01-00-2 RO J 062902 D J 031047 D ). \r\n\r\n00842-2007-246-01-00-4 RO J 002462 A J 030611 D J 016162 D ). \r\n\r\n00849-2006-069-01-00-2 RO J 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00957-2005-014-01-00-6 RO J 019829 D J 076044 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). \r\n\r\n00959-2006-055-01-00-1 RO J 019030 D J 020336 D J 032854 D ). \r\n\r\n00963-2003-041-01-00-4 RO J 102650 D J 000001 D J 067077 D ). \r\n\r\n01106-2004-065-01-00-2 RO J 092861 D J 078779 D ). \r\n\r\n01120-2006-028-01-00-8 RO J 072500 D ). \r\n\r\n01502-2006-482-01-00-0 RRPS J 070758 D J 089147 D J 053073 D ). \r\n\r\n01683-2005-342-01-01-9 AI J 048045 D J 059505 D ). \r\n\r\n02158-2005-244-01-00-2 RO J 075224 D J 097642 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00560-2007-501-01-00-0 RO J 044056 D J 085080 D ). \r\n\r\n00587-2007-079-01-00-4 RO J 041283 D ). \r\n\r\n00699-2005-023-01-01-1 AI J 140537 D J 096642 D ). \r\n\r\n00792-2004-244-01-00-0 RO J 063640 D J 062644 D ). \r\n\r\n00843-2006-482-01-00-8 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00898-2005-411-01-00-0 AP J 094163 D J 118507 D ). \r\n\r\n00981-2005-302-01-00-0 RO J 045243 D J 065946 D ). \r\n\r\n01134-2006-242-01-00-4 RO J 116354 D J 067938 D ). \r\n\r\n01461-2006-281-01-00-9 RO J 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n02090-2005-242-01-00-9 RO J 067083 D J 010230 D ). \r\n\r\n02128-2001-244-01-00-2 RO J 065437 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00218-2007-302-01-00-0 RO J 087083 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00375-2007-014-01-00-1 RO J 002502 A J 074696 D ). \r\n\r\n00452-2006-046-01-01-0 AI J 099056 D J 080407 D ). \r\n\r\n00453-2006-055-01-00-2 RO J 082657 D J 026570 D ). \r\n\r\n00549-2006-002-01-00-5 RO J 098919 D J 112964 D J 111057 D ). \r\n\r\n00550-1996-301-01-00-5 AP J 051537 D J 057216 D J 050817 D ). \r\n\r\n00605-2004-242-01-00-5 RO J 079710 D J 022019 D ). \r\n\r\n00745-2006-009-01-01-7 RO J 125225 D ). Recorrido: Carlos Alberto Barretti Puglia. \r\n\r\n00887-2006-343-01-00-7 RO J 099600 D J 073089 D J 073089 D ). \r\n\r\n01183-2006-026-01-00-1 RO J 138778 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01462-2006-044-01-00-7 RO J 088501 D J 088501 D J 048355 D ). \r\n\r\n01681-2004-067-01-00-8 RRPS J 072783 D J 096440 D ). \r\n\r\n04651-2007-000-01-00-8 Requerente: Banco Itau S.A. (DR. Mariana Silva Bastos). Requerido: Vera Lucia do Nascimento. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00541-2007-033-01-00-8 RO J 088058 D J 076022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00731-2006-030-01-00-5 RO J 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n01220-2006-221-01-00-6 RRPS J 077720 D ). Recorrido: Colegio Jose Fonseca Ltda.. \r\n\r\n01708-1993-244-01-01-4 AI J 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00508-2007-077-01-00-2 RO J 119907 D J 067968 D ). \r\n\r\n00730-2006-068-01-00-3 RO J 058586 D J 073845 D ). \r\n\r\n01490-2005-046-01-00-6 RO J 040784 D J 060960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02577-2004-341-01-00-2 RO J 066247 D J 113921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00821-2007-081-01-00-0 RRPS J 127705 D J 097827 D ). \r\n\r\n00960-2005-045-01-00-8 RO J 004043 D J 048798 D ). \r\n\r\n01548-2006-034-01-00-2 RO P 138268 D J 028308 D J 071427 D ). \r\n\r\n01683-2005-046-01-00-7 RO J 035707 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01772-2006-003-01-00-6 RO J 098631 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00422-2007-204-01-00-6 RO J 087648 D J 066584 D ). \r\n\r\n00426-2007-081-01-00-7 RO J 068283 D J 028375 D ). \r\n\r\n00530-2006-431-01-00-7 RO J 005959 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00874-2004-341-01-00-3 RO J 089055 D J 110820 D ). \r\n\r\n00960-2006-028-01-01-6 AI J 006087 D ). Agravado: Solange Agripino de Freitas. \r\n\r\n01174-2006-002-01-00-0 RO J 087955 D J 019829 D J 087955 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01495-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: EDINEUZA VITORINO DE SOUZA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00151-2006-301-01-00-7 RRPS J 051537 D J 016162 D ). \r\n\r\n00151-2006-301-01-01-0 AI J 016162 D J 051537 D ) e M M Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. \r\n\r\n00602-2007-264-01-00-1 RO J 112693 A J 016162 D J 113907 D ). \r\n\r\n00683-2006-024-01-00-3 RO J 019043 D J 072583 D J 072583 D J 019043 D J 067077 D ). \r\n\r\n01221-2006-013-01-00-0 RO C 011044 D J 130652 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\n01425-2006-067-01-00-2 RO J 028308 D ). Recorrido: Romildo Coelho da Silveira. \r\n\r\n01441-2005-042-01-00-8 RO J 070198 D J 045243 D ). \r\n\r\n01762-2005-431-01-00-1 RO J 066757 D J 079844 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 403603"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "403430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01514-2005-016-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º) BCP S/A (Dr. Jo´se Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2º) ARLINDO PINTO DA SILVA FILHO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D); Recorridos: OS MESMOS e ARBES TECNOLOGIAS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira - OAB/RJ 64.368/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 403430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "403772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rogerio Marins de Souza, Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Tomar ciencia da decisao cujo teor se transcreve: \"Nao obstante a peticao ter sido encaminhada ao Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho, nao se trata de materia da competencia daquele. Nao conheco do agravo interposto com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, por falta de recorribilidade da decisao do orgao colegiado que negou provimento aos embargos de declaracao que questionavam a decisao da 10a. Turma deste Tribunal, que nao conhecera do agravo de instrumento interposto, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas. Dispoe o inciso V e o paragrafo unico do artigo 14 do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, que e dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo nao criar embaracos a efetivacao de provimentos judiciais, de natureza antecipatoria ou final, e que a violacao deste dever constitui ato atentorio ao exercicio da jurisdicao, facultando ao juiz, sem prejuizo das sancoes criminais, civis e processuais cabiveis, aplicar ao responsavel multa que, nao sendo paga no prazo estabelecido, contado do transito em julgado da decisao final da causa, sera inscrita como divida ativa da Uniao. O sistema normativo processual da Consolidacao das Leis do Trabalho foi construido de forma aberta, a fim de permitir a interacao com outros sistemas, mas preservando seus fundamentos basicos. Se durante varios anos houve resistencia a aplicacao das regras processuais civis ao Processo do Trabalho por serem excessivamente formais, hoje ha uma tendencia inversa na doutrina. A aplicacao de sansoes que visem a evitar toda forma de conduta temeraria das partes nao so respeita uma das principais caracteristicas do Processo do Trabalho, qual seja, a postura inquisitorial do juiz, como atende ao clamor das partes em qualquer esfera do Judiciario- promover uma prestacao jurisdicional mais efetiva e dinamica. Constatada a omissao forma, bem como a compatibilidade com o sistema da Consolidadacao das Leis do Trabalho, nenhum obice ha para a aplicacao de multa por ato atentorio ao exercicio da jurisdicao, principalmente levando-se em considertacao o carater pedagogico das medidas, no intuito de se evitar atitudes que compromentem a celeridade processual.No caso concreto, o agravante praticou o referido atentado razao pela qual aplico-lhe multa no montante de vinte por cento, sobre o valor da causa, em favor da Uniao. Paga a multa, expeca-se alvara em favor da Uniao. Nao paga, oficie-se a Uniao para a devida inscricao na Divida Ativa e posterior execucao. Publique-se...\" \r\n\r\nProc. 01071-2006-037-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Claudia Videira Botelho E OUTRO S AB:RJ 114883/D AB:RJ 057913/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Claudia Videira Botelho, Sococo S.A. Industrias Alimenticias: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigira o acordao, consoante a norma regimental. Vencido o Exmo. Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para determinar o recolhimento da contribuicao social quanto ao periodo de aviso previo indenizado e que requereu juntada de justificativa de voto...\" \r\n\r\nProc. 00588-2004-025-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 038856/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-222-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Mirian Moreira Faria Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer da remessa necessaria, por unanimidade, conhecer do recurso voluntario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01707-2005-012-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer da remessa necessaria, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01290-2005-037-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos Vinicius de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 081427/D ,] Estado do Rio de Janeiro, Marcos Vinicius de Oliveira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, deixar de reexaminar a decisao a quo, no particular, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao, por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para, reformando a decisao a quo excluir a condenacao por litigancia de ma-fe, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00643-2005-201-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Maria Heloiza de Souza E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL, Maria Heloiza de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 403772"
                            ],
                            "403765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00553-2006-058-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097894/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01531-2004-030-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 018172/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 018172/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao transcreve-se: \"... Assim, nego seguimento ao Agravo Regimental, por ausencia de amparo legal....\" \r\n\r\nProc. 00563-2005-021-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 (cinco)dias. \r\n\r\nId: 403765"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "392785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01067-2007-002-01-00-3 - Rte: Cristina Duarte da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01068-2007-002-01-00-8 - Rte: Simone de Fatima Camillo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01288-2007-002-01-00-1 - Rte: Leticia Silva Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00542-2005-002-01-00-2 - Rte: Valdeci Coelho dos Santos Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA P/ DIA13/02/2008 AS 11H50 NESTA VARA MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES FLS 95 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2002-002-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00885-2004-002-01-00-6 - Rte: DARCIO SOARES RISSO [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01187-2000-002-01-00-4 - Rte: LUIS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] SUPERMERCADOS BIG LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00176-2001-002-01-00-8 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00533-2001-002-01-00-8 - Rte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 041449/D ] CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 02063-2001-002-01-00-7 - Rte: ESTER DE AQUINO TAVARES RIBEIRO [Adv. Vanda Lucia Santos Perisse OAB:RJ 104141/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01523-2002-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 130674/D ] CHURRASCARIA BELISCAO LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00268-2003-002-01-00-0 - Rte: ROMMEL CONDE DA SILVEIRA [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 071115/D ] CLINICA SANTA MARGARIDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00953-2003-002-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 078868/D ] Rte: AO EMBARGADO FLS 168 \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 \r\n\r\nProc. 01731-2004-002-01-00-1 - Rte: VALMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 074834/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00188-2006-002-01-00-7 - Rte: Odinaldo Silva de Andrade [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 094874/D ] Odinaldo Silva de Andrade, Perdigao Agroindustrial S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 2a RE FLS 256 VISTA DO LAUDO PERICIAL FL251/288 \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00853-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Alves Pessanha [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2006-002-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro OAB:RJ 041029/D AB:RJ 087783/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00878-2007-002-01-00-7 - Rte: Rafaela de Santana Justiniano [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D Rafaela de Santana Justiniano: VISTA COM 2 COPIAS DA PETICAO DE FLS 31 P/SEREM ENVIADAS AS RES \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00361-1989-002-01-00-5 - Rte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 053289/D ] SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ, Rdo: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR... VISTA DE FLS 560, A RDA INCLUSIVE P/TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS 559 \r\n\r\nProc. 00419-1991-002-01-00-5 - Rte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 036211/D ] HELIVIA AEROTAXI LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01382-1991-002-01-00-2 - Rte: SERGIO SGAMBATO [Adv. Francisco Cardoso de Oliveira Filho OAB:RJ 043515/D AB:RJ 019043/D ] HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA: VISTA \r\n\r\nProc. 02045-1991-002-01-00-2 - Rte: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00812-1995-002-01-00-2 - Rte: JERRY DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 039796/D ] Rte: VENHA C/AS PECAS NECESSARIAS P/ A FORMACAO DA RPV PZ 30D \r\n\r\nProc. 00027-1997-002-01-00-1 - Rte: EDSON NASCIMENTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 033062/D AB:RJ 035885/D ] EDSON NASCIMENTO DIAS: VISTA FLS 570 \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: REGINA MARIA MORAES LEPECKI [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 019595/D ] Rte, Rdo: INTEMPESTIVA A IMPUGNACAO FLS 222 \r\n\r\nProc. RT 002127/97 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CARIOKILO REFEICOES LTDA-ME [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D ] CARIOKILO REFEICOES LTDA-ME: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01698-1998-002-01-00-0 - Rte: MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001715/98 - Rte: MARIA ROBERTA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01759-1998-002-01-00-9 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00126-1999-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: ELIANA DE SOUZA FELICIANO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 028375/D ] TV GLOBO LTDA: VENHA A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES DA COTA FISCAL EM 5 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BRUTO AO AUTOR E REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 02319-1999-002-01-00-0 - Rte: NIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: CHAMO O FEITO A ORDEM P/RETIFICAR OS CALCULOS DEFERINDO-SE FERIAS E DECIMOS TERCEIROS SALARIOS FLS 517 \r\n\r\nId: 392785"
                        ],
                        "394337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finan ceiras, a quantia de R$ 12.617,70 (1.071.361,25040 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01129-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Azevedo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RT 000579/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Ramos Sandes OAB : RJ 005894 D Proc: RT 000843/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000092/96 RT 002264/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Ribeiro Flores OAB : RJ 032666 D Proc: 00604-2004-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB : RJ 033124 D Proc: RT 000252/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Batista Ross OAB : RJ 037463 D Proc: 00672-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manoel Macedo OAB : RJ 040263 D Proc: 00638-2006-003-01-02-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: 01544-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Idetone Vieira da Silva OAB : RJ 042750 D Proc: RPS 001424/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Rodrigues Sperandio OAB : RJ 045640 D Proc: 01268-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marconde Alencar de Lima OAB : RJ 047916 D Proc: 00756-2007-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: RT 000141/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 00620-2003-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB : RJ 062347 D Proc: 00566-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: 00795-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RPS 001077/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 00625-2007-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isidro B. Barcala OAB : RJ 067036 D Proc: RT 000026/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00026-2007-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli da Silva Toledo OAB : RJ 071597 D Proc: 01758-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josefa Das Gracas Oliveira OAB : RJ 071675 D Proc: 01749-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000099/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Almeida OAB : RJ 077960 D Proc: 00294-2007-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allyny de Figueiredo Santiago OAB : RJ 080978 D Proc: 01397-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Augustinho Sobrinho OAB : RJ 081761 D Proc: RT 001188/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB : RJ 082443 D Proc: RT 000496/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 01668-2003-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00489-2004-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Vieira Lima OAB : RJ 088712 D Proc: 00680-2007-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001651/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00888-2005-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo de Medeiros Reis OAB : RJ 090092 D Proc: RT 001293/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa OAB : RJ 090573 D Proc: 01663-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lauro da Gama e Souza OAB : RJ 090590 D Proc: 00472-2000-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: RT 000370/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001335/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviano Ramos Junior OAB : RJ 097648 D Proc: 00488-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika da Silva Dantas OAB : RJ 101358 D Proc: 00896-1999-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00462-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00432-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 00682-1999-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 01199-2004-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00330-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: 00972-2002-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Jose dos Santos OAB : RJ 125815 D Proc: RT 000230/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Dias da Silva OAB : RJ 128150 D Proc: 01643-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriele Kraul Martins OAB : RJ 129601 D Proc: 00465-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rosa Portella OAB : RJ 135798 D Proc: 00329-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Melo Formiga OAB : RJ 137419 E Proc: 00409-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Riguel Santamaria Umana Esch OAB : RJ 139944 D Proc: 01141-2007-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Gouveia Delatorre OAB : RJ 142446 D Proc: RPS 001937/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Oliveira de Almeida OAB : RJ 143138 D Proc: RT 000116/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Eis Mathias dos Santos OAB : RJ 143348 E Proc: 00295-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusemar Tenorio da Silva OAB : RJ 143724 D Proc: 01435-1997-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samuel Correa Abrahao OAB : RJ 144177 E Proc: 00711-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lirio Barroso OAB : RJ 145685 D Proc: 01732-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia Maia da Fonseca OAB : RJ 145817 E Proc: 00397-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Eli Freitas da Costa OAB : RJ 147650 E Proc: 00571-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius dos Santos Gomes da Silva OAB : RJ 148568 E Proc: RT 000255/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: RT 002329/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 00763-2007-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: RT 000717/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Martins do Couto OAB : RJ 154155 E Proc: RT 000481/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius de Cresci Silva OAB : RJ 155520 E Proc: 00368-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igor Gil Gaspar OAB : RJ 157241 E Proc: 00628-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 00270-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: 01640-1982-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tais dos Santos Tamer OAB : RJ 158955 E Proc: RT 001759/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana da Gama Armstrong Marinho OAB : RJ 160291 E Proc: 01550-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luann Ferreira Macedo OAB : RJ 161867 E Proc: RT 002574/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Philippe Torres Cruz OAB : RJ 162289 E Proc: RT 001629/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo OAB:RJ 099442/D AB:RJ 075883/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00863-2003-003-01-00-1 - Rte: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Esclarecer sua peticao conforme fls.163, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-003-01-00-7 - Rte: MARCELO SEBASTIAO SOARES RICARDO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] BARRA BUSSINES: Pagar INSS, IR e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2005-003-01-00-9 - Rte: Jose Patrocinio Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito do valor da condena cao em R$ 2546,17 (215.455,03163 TR) e a devolucao de custas em R$ 38,11 (3.224.84015 TR). \r\n\r\nProc. 01390-2005-003-01-00-1 - Rte: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rte: Contestar embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-003-01-00-0 - Rte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Pagar o valor remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00201-2007-003-01-00-5 - Rte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 5.816,51 - 492.322,52423 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00522-2007-003-01-00-0 - Rte: Livia Oliveira Pinto Ghiggino [Adv. Bianca Alves da Costa OAB:RJ 116597/D AB:RJ 114402/D ] Rte: Pagar custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-003-01-00-5 - Rte: Antonia das Gracas Araujo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 1.928,65 - 163.245,28563 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00635-2000-003-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.287, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2002-003-01-00-8 - Rte: JONAS AMAR [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Esclarecer sua peticao conforme fls.1671, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2002-003-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00650-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Ciencia de fls.1149/1177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Partes para ciencia de fls.282. \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao calculos, sendo a re ao deposito do valor de R$ 185.534,68 - 15.700.910,82110 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00500-2004-003-01-00-7 - Rte: MANOEL MESSIAS SALVADOR [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia de fls.92 em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01161-2004-003-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.136 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca em 48 h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-003-01-00-7 - Rte: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Pagar INSS e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-003-01-00-9 - Rte: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 035992/D ] Rdo: Pagamento de INSS e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 971,69 (82.321,00694 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10 % e efetivacao de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-003-01-00-8 - Rte: Alexsandro Santana Cunha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089076/D ] Stylus Servicos Profissionais Ltda.: Impugnar calculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - Rte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 9.997,76 - 848.021,67350 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01396-2005-003-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Tavares Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rte: Diligenciar diretamente, conforme fls.100, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-003-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 085433/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01745-2005-003-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Valadares Moraes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 10.121,75 - 856.495,03623 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10 % e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00504-2006-003-01-00-7 - Rte: Andre Luis Camargo Nery [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.158, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-003-01-00-1 - Rte: Jamison da Costa Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Pagar INSS, IR e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 150, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias preclu- sivos. \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 2515,73 - 212.894,17363 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00052-2007-003-01-00-4 - Rte: Joana Angelica Fraga da Penha [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-003-01-00-1 - Rte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao pagamento em 48 horas de R$ 128,83 - 10.904,46174 TR, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01000-2007-003-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves da Silva [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 1.533,22- 129.775,19863 TR em 48 horas, sob pena de 10% de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Ciencia de que foi mantida a decisao, conforme fls.508. \r\n\r\nProc. 02408-1992-003-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Vista aos calculos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00295-1995-003-01-00-8 - Rte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Ciencia de fls.423, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Impulsionar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00007-1998-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Impugnar os novos calculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000193/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS EPIFANIO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Esclarecer sua peticao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-003-01-00-0 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 108245/D ] Cgdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 30 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01569-2007-003-01-00-0 - Cgte: Confederacao Brasileira de Vela e Motor [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Cgdo: Sylvio Pellico de Abreu Neto Cgte: Vir com o deposito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01282-2007-003-01-00-0 - Egte: Jorge de Souza Raposo E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 095864/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01157-2005-003-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Ciencia certidao negativa ofical justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-003-01-00-9 - SPTE: Amilton Vieira E OUTRO S AB:RJ 114008/D ] SPDO: Fesp Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: Observar a promocao do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-003-01-00-1 - SPTE: Luiz Carlos Alves de Azevedo [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas OAB:RJ 105199/D AB:RJ 043497/D ] SPDO: Pagar os honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: MOISES FERREIRA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089523/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca em 48 h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. RPS 001690/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia da certidao de fls.345, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-003-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO E OUTRO S AB:RJ 018082/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01504-2003-003-01-00-1 - Rte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01410-2004-003-01-00-3 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.63,reclamada ao deposito de R$ 10.620,42(899.394,58402 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01658-2004-003-01-00-4 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Pagar INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-003-01-00-2 - Rte: Sueli dos Santos Paixao [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 074447/D ] Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00982-2005-003-01-00-6 - Rte: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 13.530,11 - 1.145.219,02453 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01033-2005-003-01-00-3 - Rte: Wiliam Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca devida em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01349-2005-003-01-00-5 - Rte: Claudio Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Indeferido requerimento as fls.137,tendo em vista que os socios indicados sequer foram citados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01735-2005-003-01-00-7 - Rte: Sueli Rosa Leal [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 060671/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.368,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00254-2006-003-01-00-5 - Rte: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Ciencia de fls.93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - Rte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 231,64 - 19.606,53201 em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Deferido desentranhamento de guias, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-003-01-00-1 - Rte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 034576/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01412-2006-003-01-00-4 - Rte: Jorcelia Francisco [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01480-2006-003-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00275-2007-003-01-00-1 - Rte: Vanessa Viana da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Fama e Fabrica Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2007-003-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Michel Zoega Viard OAB:RJ 115541/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Ciencia do oficio da JUCERJ, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-003-01-00-3 - Rte: Eugenio Barcelos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-003-01-00-0 - Rte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00980-2007-003-01-00-9 - Rte: Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-003-01-00-0 - Rte: Josimar Paulino de Albuquerque [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-003-01-00-4 - Rte: Jonathan Cavalcante Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que IMPROCEDENTE os embargos. \r\n\r\nProc. 01244-2007-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Vidal Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Comprovar pagamento do acordo acrescido da multa em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01289-2007-003-01-00-2 - Rte: Jose Alves de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: BS Engenharia Ltda. Rte: Fornecer endereco da reclamada em 15 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: EDUARDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA [Adv. Antonio Henriques de Lemos Neto OAB:RJ 094855/D ] Rdo: FASHION CABELEIREIRO Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001795/01 - Rte: JOAO CARLOS CRISTOVAM [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 062670/D ] Rdo: Impugnar calculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00048-2002-003-01-00-1 - Rte: OSVALDO CABRAL [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2002-003-01-00-3 - Rte: LEANDRO MORENO DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.326,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.576,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00538-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido dilacao prazo por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00799-2002-003-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda Rte: Ciencia certidao negativa da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-003-01-00-9 - Rte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca devida em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.363,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-2003-003-01-00-9 - Rte: GRACA MARIA BENICIO DO CARMO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01375-2003-003-01-00-1 - Rte: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi julgada PROCEDENTE EM PARTES a acao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-003-01-00-0 - Rte: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calcs do autor, 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls.573,sendo a executada ao deposito das diferencas devidas,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca em 48 h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.195,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00646-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074260/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 49.549,08 - 4.207.554,10 TR em 48 horas, sob pena multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00791-2005-003-01-00-4 - Rte: Hercules Florencio da Silva Souza [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Pagar INSS, IR e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Vitor Goncalves de Souza [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01000-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Cavalcanti [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 098874/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.150, re ao deposito em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 4.869,78 - 412.106,14370 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01164-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria para que seja procedida a retificacao de sua CTPS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-003-01-00-9 - Rte: Maria Constantino do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01368-2005-003-01-00-1 - Rte: Jorge Batista Avelino [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.171/176,reclamada ao dep.de R$ 14.308,16(1.222.082,98 TR),em 48 h,pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01435-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. n/p soc Marco Aurelio Azevedo Viana Rte: Apresentar calculos de liquidacao. cf item II de fls.121 \r\n\r\nProc. 01497-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-003-01-00-4 - Rte: Renato Goiti Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01694-2005-003-01-00-9 - Rte: Rosana Motta Almeida da Silva [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso OAB:RJ 030961/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls.190. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-00-5 - Rte: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar calculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00097-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vanilson Paulo Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00266-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa OAB:RJ 101654/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00524-2006-003-01-00-8 - Rte: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 117668/D ] Rdo: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzi r. \r\n\r\nProc. 00527-2006-003-01-00-1 - Rte: Catia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2006-003-01-00-5 - Rte: Marise Lacerda de Souza [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Farmacia Praia Vermelha Ltda. Rte: Apresentar os calcs de liquidacao,em 15 dias,observando o conteudo da decisao transitada em julgado \r\n\r\nProc. 00604-2006-003-01-00-3 - Rte: Leonardo Pereira Elisiaria [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 3.637,62 - 307.834,34784 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00746-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01019-2006-003-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia de a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-003-01-00-7 - Rte: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.101,reclamada ao deposito de R$ 62.371,71(5.280.962,89202 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01109-2006-003-01-00-1 - Rte: Roseneide Lira Camacho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-003-01-00-5 - Rte: Leandro Lima Pimentel [Adv. Elaina Grave de Andrade OAB:RJ 122017/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 8.767,73 - 745.961,87207 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01376-2006-003-01-00-9 - Rte: Otaciano Rodrigues de Brito Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa oficial justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre de Amparo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-003-01-00-8 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 054567/D ] Rdo: Impugnar calculos, em l0 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01543-2006-003-01-00-1 - Rte: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda. Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01682-2006-003-01-00-5 - Rte: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:SP 152776/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 5.652,81 - 482.254,18968 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01718-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Ribeiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Claudia Gerin Rte: Ciencia da penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-003-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Lima Marins [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:SP 045316/A ] Rte, Rdo: Ciencia do extrato, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01827-2006-003-01-00-8 - Rte: Washington Felipe Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 1.921,83 - 162.635,26281 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00100-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosilane Cancio de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.74,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito de R$ 6.652,41 - 562.961,57761 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00146-2007-003-01-00-3 - Rte: Dionisio Dias Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-razoes ao RO, em 8 dias, \r\n\r\nProc. 00153-2007-003-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111222/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-003-01-00-7 - Rte: Wallace Martins da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00209-2007-003-01-00-1 - Rte: Ronaldo Medeiros Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-003-01-00-0 - Rte: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 030142/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Guimaraes Pires [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos, sendo a re ao deposito da diferenca devida em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00300-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcela Rodrigues de Souza [Adv. Roberto do Nascimento OAB:RJ 143260/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao no valor de R$ 8.035,35 - 680.130.14593 TR e multa de R$ 75,55 - 6.394,72238 TR em 48 horas, sob pena de pe- nhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00416-2007-003-01-00-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Manifestar sobre a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-003-01-00-1 - Rte: Evelyn dos Santos Moreno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia certidao negativa na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-003-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Freitas dos Santos [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D ] Rdo: Romero Assuncao Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00494-2007-003-01-00-0 - Rte: Samantha Moraes da Conceicao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, sendo a re ao pagamento de R$ 5.895,36 - 498.996,56606 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00514-2007-003-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria(parte empregado-empregador),alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00605-2007-003-01-00-9 - Rte: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-razoes ao RO, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-003-01-00-1 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Rte: Negado seguimento ao recurso ante a desercao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcos Araujo da Silva [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.66, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais de R$ 2.000,00,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00835-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-003-01-00-9 - Rte: Patricia da Conceicao Leite [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Fornecer o endereco da re, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00910-2007-003-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos embargos IMPROCEDENTES, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-003-01-00-5 - Rte: Lucimar Maria da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 123389/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que esta suspensa a presente demanda. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-003-01-00-8 - Rte: Joathan Pereira de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Pagar INSS e custas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-003-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Informar se recebeu o acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-003-01-00-6 - Rte: Solimar Rodrigues Salomao E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que julgada IMPROCENDENTE a acao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-003-01-00-4 - Rte: Daniel Soares Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercado Princeza da Vila Ltda. Rte: Ciencia dos documentos obtidos por meio da JUCERJA,juntado as fls. 28/32,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01342-2007-003-01-00-5 - Rte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin OAB:RJ 133278/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-003-01-00-6 - Rte: Valdir Sa dos Santos [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: Panificacao Apolo Ltda. Rte: Manifestar sobre o pedido de desistencia do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-003-01-00-2 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Construtora Cidrini Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01434-2007-003-01-00-5 - Rte: Thiago Rocha de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Indefirido desentranhamento docs, eis que sao copias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-1976-003-01-00-0 - Rte: PAULO COUTINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Pagar o valor relativo a cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00916-1985-003-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001201/90 - Rte: JORGE ABBUD MULHEM [Adv. Sergio Dias Gaspar OAB:RJ 052786/D AB:RJ 052786/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01479-1990-003-01-00-0 - Rte: SOFIA OMMATI [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Negado seguimento ao AP,cf fls.433,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000201/93 - Rte: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido requerimento,uma vez que a empresa indicada nao faz parte do polo passivo da presente reclamacao.Informar como pretend prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00460-1993-003-01-00-0 - Rte: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Fornecer seu CPF com vista a liberacao de alvara a Fazenda Nacio- nal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/93 - Rte: EDSON FILENE [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Ciencia de que foi cumprida a Carta de Venia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Ciencia do deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D Rte: Comprovar sua condicao financeira,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002336/97 - Rte: Claudio Anselmo dos Santos Filho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls. 425. \r\n\r\nProc. RT 002126/98 - Rte: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Indicar bem a penhora, conforme despacho de fls.353, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02187-1998-003-01-00-2 - Rte: CRISTIANE FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050623/D ] Rte, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Ciencia da homolog dos calculos,cf fls.502,sendo a 2a reclamada ao deposito das diferencas referidas,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Requer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01445-1999-003-01-00-4 - Rte: VALDECIR ANDRADE DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Trazer certidao, conforme fls.422, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: JORGE LUIZ VELOSO ARAUJO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 056170/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 394337"
                        ],
                        "397988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: GENIVAL ULISSE DA SILVA Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01517-2007-007-01-00-0 - Cgte: Mini Regulagem de Motores Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Cgdo: Jose Fasanella Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00834-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Luiz Carlos Mendonca Garcia E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Estado do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Mendonca Garcia: Tomar ciencia de que nao foi reconhecido o Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 00658-2004-007-01-00-2 - SPTE: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 066861/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 282 \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: VANILZE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 108 \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: PURIFICACAO DE DEUS SANT ANNA DE BARROS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 308 \r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte: ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA: Fls. 150: \"Int. a Re a cumprir, em 48 horas, a determinacao de fls 147, sob pena de execucao.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00159-2005-007-01-00-6 - Rte: Antonio Miguel Lopes Pereira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 110 \r\n\r\nProc. 00522-2007-007-01-00-5 - Rte: Cristina Goncalves Barros Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D ] Rdo: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-007-01-00-1 - Rte: Tiezza Palmeira dos Santos Franca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: Hair Style ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-007-01-00-9 - Rte: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 79/85 \r\n\r\nProc. 01221-2007-007-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Hortencio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-007-01-00-0 - Rte: Aldemir Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Alegretes Automoveis Ltda. [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-007-01-00-3 - Rte: Elson Nunes Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-007-01-00-1 - Rte: Heraldo da Silva Andre [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-007-01-00-9 - Rte: Anselmo Pereira Rocha [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: GENIVAL ULISSE DA SILVA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA Rte: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00799-2001-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 454 \r\n\r\nProc. 01880-2001-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Fls. 570-v: \"Int. a Re ao deposito do valor apurado as fls. 566,em 48 horas.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01915-2001-007-01-00-0 - Rte: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls. 258 em 48 horas \r\n\r\nProc. 01396-2002-007-01-00-1 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00564-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZOMAR DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 082133/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 368 \r\n\r\nProc. 00917-2003-007-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Tomar ciencia do credito atualizado as fls. 213 \r\n\r\nProc. 01511-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProc. 00460-2004-007-01-00-9 - Rte: NILO JOAQUIM COELHO NETO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Fls.233: \"J. Indefiro, face a existencia de regulamentacao propria da execucao no processo do trabalho (art. 876 a 892 da CLT), a importar na ausencia do requisito omissao previsto no art. 769 da CLT, autorizador da aplicacao subsidiaria das normas relativas ao processo civil.Int.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00930-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 087978/D AB:RJ 117096/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01021-2004-007-01-00-3 - Rte: GILBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Cristina da Costa Fraga OAB:RJ 100286/D AB:RJ 034325/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01286-2004-007-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00713-2005-007-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva Pedro [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: M.F. Laboratorio Enila Ind Com Prod, A/C RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 212 \r\n\r\nProc. 00849-2005-007-01-00-5 - Rte: Vinicius Brito Cantisani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 094111/D ] Vinicius Brito Cantisani, Pro-Fisio Fisioterapeutas Associados, Policlinica de Botafogo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 132 \r\n\r\nProc. 00907-2005-007-01-00-0 - Rte: Espolio de Orlando Ribeiro, representado Elenice da Conceicao Ribeiro. [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 122 \r\n\r\nProc. 01701-2005-007-01-00-8 - Rte: Ary Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Barbosa Firmiano [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 126675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-007-01-00-9 - Rte: Cesar Quirino da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 79 \r\n\r\nProc. 00999-2006-007-01-00-0 - Rte: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-007-01-00-0 - Rte: Vlademir Fernandes de Andrade [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2006-007-01-00-4 - Rte: Rosangela Maria Martins [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Conservadora Veludo Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-007-01-00-4 - Rte: Daniela Costa da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-007-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-007-01-00-6 - Rte: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 100888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-007-01-00-4 - Rte: Sheyla Ribeiro Farias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-007-01-00-0 - Rte: Jefferson Davis da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Jefferson Davis da Silva, Consorcio Odebrecht Carioca Construcap: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-007-01-00-1 - Rte: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-007-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 082915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-007-01-00-7 - Rte: Sergio de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00608-1991-007-01-00-0 - Rte: CACIO DA CONCEICAO LYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fls. 492: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciencia do deferimento da vista fora de cartorio.\"Em, 29/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Fls. 734: \"Vistos etc. Intime-se a parte autora a fim de que forneca ao Juizo as pecas necessarias a formacao do Precatorio,30 dias.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001186/92 - Rte: MARIA LINDALVA DE ABREU MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: FAROLITO BAR LTDA Rte: Fls. 290: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar acerca do transito em julgado da RT 782/92 da 38a. VT/RJ.\"Em, 28/ 11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01751-1992-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D ] Rte, Rdo: Fls.401: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 399, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 30/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001829/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 da CEF \r\n\r\nProc. RT 000158/95 - Rte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 212 \r\n\r\nProc. RT 001584/95 - Rte: JOSELMA MARSAL DIAS VIEIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 idas \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 073931/D ] LUIZ CLAUDIO DE PAULA, ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, GRANDE LAR MAGAZINE LTDA: Fls. 427: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int as partes para ciencia.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: PATRICIA DE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237 da LIGHT \r\n\r\nProc. 01101-1998-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIA JANOT MARINHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar o calculo do Imposto de Renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00174-1999-007-01-00-5 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 107209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 160 \r\n\r\nProc. 00273-1999-007-01-00-7 - Rte: RICARDO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: SIDNEI JOSE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls. 135 \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: ANTONIO CLEDON CARDOSO PEREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nId: 397988"
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                        "394356": [
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01043-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051136/D ] Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de), Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01437-2005-012-01-00-8 - Rte: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Irene Rodrigues dos Santos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00874-2001-012-01-00-0 - Rte: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] ELIANE LUIS PINTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO S POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01456-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MORAES SODRE [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 038982/D ] ROSANGELA MORAES SODRE: VIR COM COPIA DE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO E COM EMBARGOS AA EXE CUCAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2002-012-01-00-1 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087100/D ] NILCE MARIA DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE AS RESPOSTAS DAS INSTITUICOES OFICIADAS E AS PECAS DE FLS. 157/162. \r\n\r\nProc. 00863-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01063-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANILDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01563-2004-012-01-00-1 - Rte: DANIEL CRUZ CIRIACO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] DANIEL CRUZ CIRIACO, VIACAO OESTE OCIDENTAL SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-012-01-00-8 - Rte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-012-01-00-9 - Rte: Luciane Gomes Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-012-01-00-3 - Rte: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 090419/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFO(EM LIQUIDACAO): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 231 QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECUR SO \r\n\r\nProc. 00554-2007-012-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 102217/D ] HEIDER FRANCO DOS SANTOS, CURSO MARECHAL LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2007-012-01-00-3 - Rte: Allan Josino de Holanda [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Allan Josino de Holanda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002284/89 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 082911/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES BENEDITO: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001935/96 - Rte: LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 063021/D ] LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA, FUNERARIA IRMAOS GUIMARAES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00168-1999-012-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO AAS PARTES DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 394356"
                        ],
                        "394357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01445-2007-012-01-00-6 - Cgte: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Cgdo: Marcio Alves dos Santos Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 01397-2005-012-01-00-4 - SPTE: Maria do Carmo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 097462/D ] Maria do Carmo Ferreira de Oliveira, Posto de Gasolina Bandeiras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01636-2000-012-01-00-1 - Rte: SILVANA DA MOTTA ANSELMET [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 095483/D ] SILVANA DA MOTTA ANSELMET, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RPS 002121/00 - Rte: MOISES PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MOISES PEDRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 178 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01414-2002-012-01-00-0 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] EDILA NUNES DUARTE: DEFERIDO POR NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES SOTERO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA JOSE ALVES SOTERO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01700-2005-012-01-00-9 - Rte: Aline de Moraes Sant Anna [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 037399/D ] Aline de Moraes Sant Anna, Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01055-2006-012-01-00-5 - Rte: Jandira Guardiano dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 075675/D ] Jandira Guardiano dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02225-2000-012-01-00-3 - Rte: ISMAEL MEA NUNES E OUTRO S AB:RJ 076411/D ] Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ISMAEL MEA NUNES: ESCLARECER SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA FACE AA CERTIDAO NEGATIVA DE P. 146. \r\n\r\nProc. 00659-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS PERICIA IS ADIANTADOS PELA RE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM ATENDI MENTO, SERA INICIADA A EXECUCAO POR PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/01 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: M.FALIDA TELEFERRO DISTRIB.CIMENTO FERRO LTDA. RICARDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02006-2001-012-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Teixeira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Henrique Teixeira Pereira, CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 02075-2001-012-01-00-9 - Rte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-012-01-00-0 - Rte: FLORIPES MATOS DA ROCHA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 091627/D ] FLORIPES MATOS DA ROCHA: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA, MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2003-012-01-00-6 - Rte: IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2003-012-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES SALES [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 519 E SEGUINTES ENTREGUES PELO PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-012-01-00-3 - Rte: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] DAVID MIRANDA BITTENCOURT: VISTAS AO AUTOR PARA ELABORACAO DOS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2003-012-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-012-01-00-4 - Rte: RONALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 068767/D ] RONALDO CARVALHO DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 430. \r\n\r\nProc. 01411-2003-012-01-00-8 - Rte: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: METALURGICA MADIA LTDA ANETE FERREIRA ALVES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2003-012-01-00-2 - Rte: MARLENE DA PENHA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] MARLENE DA PENHA DA SILVA, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 164 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 151/153, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SO B PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01410-2004-012-01-00-4 - Rte: LAERCIO LUIZ FEITOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] LAERCIO LUIZ FEITOSA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-012-01-00-0 - Rte: Arminda Angelica de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 524 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Jose Messias da Silva, KA2 Laundry Services S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 228 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 186, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00874-2005-012-01-00-4 - Rte: Alcimar Lazaro dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A PENHORA. MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Martins Sobrinho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 022397/D ] Jose Martins Sobrinho, SBBLC Colegio Santo Antonio Maria de Zaccaria: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 242 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 239, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR SOB PEN A DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHOR A ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01357-2005-012-01-00-2 - Rte: Ivan Sergio Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Ivan Sergio Pinto, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01745-2005-012-01-00-3 - Rte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Vitor de Almeida Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrelli Marcelli Carlos Oliveira da Silva [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D AB:RJ 005538/D ] Anima Eventos e Promocoes Ltda., Sea Pell Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Cavalcanti Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Fernanda Cavalcanti Simoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 325/338 \r\n\r\nProc. 00684-2006-012-01-00-8 - Rte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-012-01-00-5 - Rte: Isaquel Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089503/D ] Benvindo Blocos e Artefatos de Cimento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111377/D ] Paulo Cezar Rossi, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01413-2006-012-01-00-0 - Rte: Jucemar Ferreira Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Jucemar Ferreira Barros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Del Peloso Carneiro [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 050623/D ] Paulo Del Peloso Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-1991-012-01-00-1 - Rte: CESAR FELIX SCHMIDT E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 049611/D AB:RJ 050621/D ] CESAR FELIX SCHMIDT, CELMA DA CUNHA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.652 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO: DEFERIDO POR NOVOS 5 DIAS PRAZO PARA CONTESTAR EMBARGOS AA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: CAUBY CARMO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 002102/97 - Rte: MONICA AZEVEDO CARIAS [Adv. Josepha Sulema Mendes de Budin OAB:RJ 001495/A AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-1998-012-01-00-0 - Rte: DANIEL JOSE ALVES [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 087776/D ] DANIEL JOSE ALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: GERALDO DE ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070139/D ] GERALDO DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: P M H EMPREENDIMENTO E REFORMAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: LUCI GONCALVES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 101404/D ] LUCI GONCALVES DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 293 E INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 394357"
                        ],
                        "390656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01381-2007-012-01-00-3 - Rte: Aldeci da Silva Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA DIA 31/01/08 AAS 09:30 HORAS. COPIA DA INI CIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01607-2002-012-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA PEREIRA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01319-2003-012-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA Rdo: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SATURNINO VILAR ARMAN PAGAR OU NOMEAR BENS AA PENHORA NO PRAZO LEGAL, CIENTE DE QUE, TRANSCORRIDO EM BRANCO, FOI DEFERIDA A PENHORA DE SUAS QUOTAS SOCI AIS NA EMPRESA REFAZENDA COMESTIVEIS LTDA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. RT 001130/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA Rdo: IAFA - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SR. ORION CUNHA E SILVA E SR. THALES LOPES REZENDE JUNIOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 341 QUE DETERMINA SUA CITACAO PARA INICIO DE EXECUCAO REPORTANDO-SE ESTE JUIZO AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE FLS. 332 E 335. \r\n\r\nProc. RT 002315/91 - Rte: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Rdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 316 QUE DA VISTAS AAS PARTES DA DA ASSINATURA E HOMOLOGACAO DO AUTO DE ARREMATACAO, POSSIBILITANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01172-2002-012-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TECHNE ENG LTDA ANTONIO DOS PASSOS LOURENCO: INDICAR MEIOS PARA A EFETIVACAO DA CONSTRICAO JUDICIAL, DEVENDO A PROPRIA AUTORA, QUERENDO, DILIGENCIAR JUNTO AOS ORGAOS INDICADOS. TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00758-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM IMPRORROGAVEIS 10 DI AS \r\n\r\nProc. 00895-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125126/D AB:RJ 023290/D ] Jose Antonio dos Santos, Proplano Construcoes e Reformas Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00610-2000-012-01-00-6 - Rte: ILDA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 077988/D ] ILDA FERREIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - CONHECE E NEG A PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: MONSUETO MANOEL DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: CASA DO POVO MOBILIARIA CAMERINO LTDA MONSUETO MANOEL DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 159 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2001-012-01-00-5 - Rte: LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 184 QUE DEFEREO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A PENHORA. MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR DE FLS. 184 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00132-2003-012-01-00-7 - Rte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] NELSON DOS SANTOS VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SOBRE FLS. 207/208. \r\n\r\nProc. 00768-2003-012-01-00-9 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 061937/D ] EDSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00797-2003-012-01-00-0 - Rte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 006732/D ] LEILA GOMES BEZERRIL, REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 187 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 175/177, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS E COM O CALCUL O DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00974-2003-012-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 012667/D ] JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA, CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2003-012-01-00-9 - Rte: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 109396/D ] CELIA DA PENHA FARIAS, TV OMEGA LTDA: VISTAS AAS PARTES CONFORME DESPACHO DE FLS. 747, EM 5 DIAS SUCESSI VOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01717-2003-012-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 483 E SEGUINTES ENTREGUES PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 00830-2004-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 317 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 295, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO BEM COMO COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IM EDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00882-2004-012-01-00-0 - Rte: ALUISIO MARSILI E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 097702/D ] ALUISIO MARSILI, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VISTAS AAS PARTES, POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00657-2005-012-01-00-4 - Rte: Givanilda Bento da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2005-012-01-00-5 - Rte: Isaias Goncalves Soares [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 064420/D ] Isaias Goncalves Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00771-2005-012-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 046933/D ] Carlos Alberto da Silva Lourenzo, Confeitaria San Felipe Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.83 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 78 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01056-2006-012-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 595/605 \r\n\r\nProc. 00575-2007-012-01-00-1 - Rte: Natanaide Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 105 QUE NAO RECEBE O RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00605-2007-012-01-00-0 - Rte: Roniery Sant Anna do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Roniery Sant Anna do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 66 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00772-2007-012-01-00-0 - Rte: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 062787/D ] Magno Jorge Limeira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-012-01-00-1 - Rte: Thiago do Nascimento Franco [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 098567/D ] Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS. 37, CIENTE DE QUE,TRANSCORRIDO EM BRANCO, SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002150/89 - Rte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] GEORG SCHTSCHERBYNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000859/92 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 038747/D ] PAULO CEZAR DE OLIVEIRA: ESPECIFICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000889/92 - Rte: SIMONE SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA SIMONE SILVA: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA, MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/92 - Rte: NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 013461/D ] NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: VISTAS AAS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001033/95 - Rte: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA [Adv. Ricardo Azevedo Leitao OAB:SP 103209/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 958, COMPROVANDO O DEPOSI TO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM JANEIRO DE 199 9 AAS FLS. 286 E DETERMINADO FOSSE PAGO JUNTO COM O CREDITO DO AUT OR AAS FLS 309 EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER DEDUZIDO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: LELIO DIAS PAIXAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 054599/D ] CONSTRUTORA PRESIDENTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 195 E SEGUINTES ENTREGUES PELA UNIAO FEDE RAL \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D AB:RJ 022743/D ] IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 138 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 132/133, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nId: 390656"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: FRANCISCA GOMES LOPES DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da inclusao dos socios como devedores derivados, devendo ser efetuado o deposito, em 48 horas, do valor apurado as fls.126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2005-015-01-00-5 - SPTE: Marli Monteiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 081143/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Indeferido o pedido de fls.89. Remetam-se os autos ao TRT. \r\n\r\nProc. 00140-2004-015-01-00-3 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D ] Rdo: SIDINA CAIRUS Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00353-2006-015-01-00-7 - Rte: Barbara Jane de Carvalho [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: Maria Luzia Pereira (Studio Gold Beaty Cabeleireiro) Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01009-2006-015-01-00-5 - Rte: Joao Ricardo Sousa Medeiros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01029-2007-015-01-00-7 - Rte: Durvalina Sandra Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01309-2001-015-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE JESUS DANTER [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Retirar certidao na secretaria da Vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2001-015-01-00-6 - Rte: ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.141/142 que convola em penhora o deposito recursal de fls. 37. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-015-01-00-7 - Rte: MARILIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00867-2003-015-01-00-0 - Rte: MIGUEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-015-01-00-0 - Rte: Giulliano Barra de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-015-01-00-7 - Rte: Wendel Fernandes Eloy [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/93 - Rte: EVANILTON DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: ADELINA MARIA SOARES FERREIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: CASA AMAZONAS ARTIGOS ELETRICOS HIDR LTDA ME Rte: Indeferido o pedido de fls. 241/244. Concedido o prazo de mais 10 dias para informar a localizacao de bens penhoraveis conforme fls. 244-v. \r\n\r\nId: 390612"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00484-2006-016-01-00-0 - Egte: Paula de Oliveira Marinho [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D ] Egdo: Jose Gomes de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Paula de Oliveira Marinho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2001-016-01-00-7 - Rte: REGINA CELI DA SILVA GOMES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia do arquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2002-016-01-00-5 - Rte: ROSIMERE JOSINO DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 010186/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-016-01-00-2 - Rte: Jonatas Victorino da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 070977/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 94 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2006-016-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FC 2000 Cenografia Ltda. Paulo de Jesus Santos: Im pulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS, CONF FL 41 \r\n\r\nProc. 00900-2001-016-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D ] Rdo: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA REGINA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 589, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-016-01-00-0 - Rte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 692. \r\n\r\nProc. 01734-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ROBERTO MARTINS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 157 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-00-0 - Rte: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 435/461 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2005-016-01-00-6 - Rte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Simone Xavier Neubert: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 367 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01222-2006-016-01-00-3 - Rte: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071296/D ] High Life Lavanderia Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 108 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01364-2006-016-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Jose Roberto da Silva Araujo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-016-01-00-1 - Rte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 074579/D ] Antonio Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 126, QUE MANTEVE O DESP. DE FL. 124. \r\n\r\nProc. RT 000290/91 - Rte: VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010230/D ] VALDEQUE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 146 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01066-1994-016-01-00-6 - Rte: MARCIA MARIA SILVA VASQUES [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072720/D ] MARCIA MARIA SILVA VASQUES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: PERSONALT PIZZA LTDA LUIS CLAUDIO ALVES ROMAO: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002280/96 - Rte: ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 413, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-1997-016-01-00-3 - Rte: FELIPE WEBE ROQUE CASSIANO [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D AB:RJ 020432/D ] FELIPE WEBE ROQUE CASSIANO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 476, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE S EU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, WAGNER DE CASTRO PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 403320"
                        ],
                        "404747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00450-2007-016-01-00-7 - Rte: Jaqueline Figueiredo Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Jaqueline Figueiredo Silva: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS EM 10 DIAS ,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.118. \r\n\r\nProc. 01461-2001-016-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES DE AMORIM [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2005-016-01-00-7 - Rte: Helen Silveira de Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.424.(DESP.FL.446) \r\n\r\nProc. 00956-2006-016-01-00-5 - Rte: Ana Carla Vieira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ana Carla Vieira Martins: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DO AUTOR EXCETUANDO-SE A PROCURACAO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01291-1983-016-01-00-0 - Rte: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.2061 A SABER: *VISTOS ETC... CONSIDERANDO OS TERMOS DO V. ACORDAO REGIONAL FL.293/296 INICIALMENTE CONVERTO O JULGAMENTO DOS EE EM DILIGENCIA OARA QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL. NOMEIO DR. ALEXANDRE PELIZZON PERITO DO JUIZO O QUAL DEVERA SER CONVIDADO A ESTIMAR SEUS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.* (DESP.FL.2065) \r\n\r\nProc. RT 002203/89 - Rte: GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D AB:RJ 044670/D ] GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA AS FL.401. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-1998-016-01-00-4 - Rte: OSWALDO CARIUS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.325. O DEPOSITO RECURSAL JA FOI DEVOLVIDO A RDA CF.FL.304.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 404747"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza Titular Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 03/07\r\n\r\nA Doutora Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, Juíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação de Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do TRT, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho, e considerando a necessidade de ordenar e otimizar os serviços da Secretaria da Vara, RESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, a ser cumprida sob a supervisão direta da Servidora Eletícia Marinho Mendes - cargo de Assistente Secretário de Diretor de Secretaria, ora responsável pela Direção da Secretaria, na vacância deste último cargo:\r\n\r\nArt.1º- A juntada aos respectivos autos de toda e qualquer petição protocolizada, bem como os ofícios, mandados, notificações devolvidas, cartas e quaisquer outros expedientes independerá de despacho e poderá ser realizada de ofício pela Secretaria, mediante certidão datada e firmada.\r\n\r\nParágrafo 1º- Não será necessária a submissão do processo à apreciação do Juiz nos casos em que:\r\n\r\na) Houver determinação para manifestação em prazos sucessivos e não for a parte que peticiona a última a se manifestar;\r\n\r\nb) Houver determinação em despacho ou ata para prosseguimento após a manifestação da(s) parte(s), sem que existam outras determinações específicas ou que a(s) parte(s) faça(m) requerimento também específico na petição;\r\n\r\nc) Houver despacho anterior quanto ao pedido contido na petição ou quando a Secretaria já houver suprido o requerido na petição;\r\n\r\nd) Houver despacho anterior pendente de cumprimento, devendo ser aberta conclusão nesta hipótese somente depois de cumprido o despacho;\r\n\r\ne) Forem apresentados documentos dentro do prazo determinado, quando devem ser observadas as demais determinações de ata ou de despacho anterior;\r\n\r\nf) Extrair mandado para a PGF (Procuradoria Geral Federal) quando comprovar a executada o recolhimento de valor referente a débito previdenciário calculado pela própria União.\r\n\r\nParágrafo 2º - Observando o caput e parágrafo 1º deste artigo, deve a Secretaria, independente de despacho:\r\n\r\na) fazer a devida conferência e conseqüentes anotações no SAP, exceto quanto ao endereço de advogados, por ser ato atribuído ao Setor de Distribuição de feitos, quando o conteúdo da petição e documentos apresentado se limitar a substabelecimentos e procurações, comunicação de endereço de partes ou advogados, bem como solicitação de anotação de nome para publicação,\r\n\r\nb) intimar o novo causídico, substabelecido sem reservas, quando houver solicitação de vista dos autos em razão de novo patrocínio, pelo prazo de 10 dias;\r\n\r\nc) anotar no SAP os endereços das partes, sejam estes fornecidos pelas próprias partes, por Oficial de Justiça ou localizados em documentos nos autos;\r\n\r\nd) anotar no SAP alterações de números de inscrição na OAB para efeito de publicações com base nos requerimentos feitos pelos próprios patronos ou localizados nos autos;\r\n\r\ne) quando apresentados aditamento ou emenda à petição inicial antes de recebida a contestação, enviar cópia(s) à(s) parte(s) contrária(s), observado o prazo previsto em lei para resposta do réu, se não houver determinação anterior para que venha(m) buscá-la(s).\r\n\r\nf) notificar as testemunhas arroladas anteriormente nos autos ou em prazo conferido pelo Juiz da data e do horário designados para a audiência de instrução, intimando também as partes para depoimentos pessoal sob pena de confissão;\r\n\r\ng) na hipótese de devolução de notificação postal com as informações \"mudou-se\", \"número inexistente\" e \"desconhecido no local\", intimar a parte interessada para que forneça o correto endereço ou os meios para localização de quem pretende notificar;\r\n\r\nh) renovar os atos de notificações, intimações ou citações quando fornecido o atual e correto endereço pela parte interessada ou em resposta à solicitação deste juízo;\r\n\r\nj) notificar as partes quando a Vara Deprecada informar data de audiência ou praça;\r\n\r\nk) notificar as partes quando a Vara Deprecante solicitar nova publicação ou notificação em caso de incorreção ou inobservância de endereço ou número de inscrição na OAB, se não houver certidão de decurso do prazo objeto desta própria publicação ou notificação;\r\n\r\nl) proceder às anotações na CTPS decorrentes de decisão ou acordo, na omissão da parte responsável por sua feitura;\r\n\r\nm) promover a retificação de numeração das folhas dos autos certificando nos autos, quando verificar qualquer incorreção ou desentranhamento de documentos ou folhas;\r\n\r\nn) transitando em julgado a sentença na fase de conhecimento, não sendo líquida a decisão terminativa ou sendo parcialmente líquida, intimar o credor para que apresente cálculos, em dez dias, conferindo à parte contrária idêntico prazo para se manifestar, observado o permeio de três dias úteis entre os prazos;\r\n\r\no) remeter os autos ao Contador depois de manifestação da parte contrária sobre o cálculo; na omissão da manifestação da parte contrária, o decurso de prazo deverá ser certificado; em ambas as hipóteses, o Contador deve verificar os cálculos, fazendo promoção, antes atualizá-los e fazer incidir juros;\r\n\r\np) após certificar nos autos sobre a verificação dos pressupostos de admissibilidade previstos em lei, intimar a(s) parte(s) atingida(s) para, querendo, contestarem recursos ou embargos, inclusive de terceiros, interpostos, no prazo legal;\r\n\r\nq) atender pedidos de desarquivamento formulados pelos advogados constituídos por quaisquer das partes, notificando para vista do processo pelo prazo de dez dias, fazendo novo arquivamento em seguida se nada for requerido;\r\n\r\nr) fazer desentranhamento de documentos, mediante certidão nos autos, com exceção de procuração, de títulos de crédito, de comprovantes de depósito, de pagamento de tributos, de custas e de emolumentos de processos extintos, formulado por advogado constituído por quaisquer das partes;\r\n\r\ns) havendo laudo pericial, intimar as partes para que se manifestem em dez dias sucessivos intercalados por três dias úteis, e havendo apenas esclarecimentos ao laudo pericial, intimar as partes para que se manifestem em cinco dias sucessivos intercalados por três úteis;\r\n\r\nt) intimar o advogador, perito e Oficial de Justiça para devolver, em 24 hroas os autos, o laudo e os mandados não devolvidos no prazo legal ou fixado, certificando o decurso do prazo se for o caso e extrair mandado de busca e apreensão a ser assinado pelo Juiz;\r\n\r\nu) expedir guia para purgar a mora para consignação;\r\n\r\nv) intimar as partes para manifestação, em prazo comum de oito dias, sobre resposta a ofício em fase de conhecimento;\r\n\r\nx) se não couber determinação de nova penhora, intimar as partes pára verificação dos autos, no prazo previsto em lei, sempre que houver homologação de novos cálculos, inclusive quando versarem apenas sobre atualização e juros;\r\n\r\ny) autuar apensando aos autos do processo principal, os processos declarados conexos pelo Juiz, enviando a petição inicial antes ao distribuidor para registro e compensação, e fazendo na secretaria também o registro no sistema;\r\n\r\nz) intimar a parte, quando espólio, para esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS e, se for o caso, anotando na capa a participação do Ministério Públicos na defesa dos incapazes.\r\n\r\nParágrafo 3º- Observando o caput e parágrafo 1º deste artigo, deve a Secretaria, também, independente despacho:\r\n\r\na) fazer cobrança de carta precatória;\r\n\r\nb) devolver quaisquer Cartas Precatórias, à exceção das Cartas Precatórias Executórias, aos Juízos Deprecantes, quando cumpridas devidamente, ou ainda, quando verificada a impossibilidade de seu cumprimento pela 17ª VT/RJ, certificando o motivo nesta última hipótese;\r\n\r\nc) cumpridos os Mandados de Penhora, certificar, se for o caso, a completa garantia da execução, e nesta hipótese designa data e hora para Praça, publicando-se;\r\n\r\nd) extrair Carta de Sentença nas hipóteses legais, havendo requerimento da parte interessada e fornecidas as peças necessárias à sua formação;\r\n\r\ne) dar ciência às partes ou à prte contrária (art. 398 do CPC) quando da apresentação de documentos quando não houver prazo já conferido pelo Juiz para manifestação;\r\n\r\nf) intimar o autor ou credor para que diga como pretende prosseguir, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, havendo, em execução, certidões negativas dos Oficiais de Justiça ou praças e leilões negativos;\r\n\r\ng) quando o devedor nomear bens à penhora ou quando houver depósito para pagamento da execução, intimar o credor para ciência, ante a possibilidade de impugnação ao cálculo homologado no prazo de lei;\r\n\r\nh) havendo expediente cálculo de Contribuição Previdenciária a ser recolhida, intimar a parte devedora para que comprove o recolhimento do débito então calculado, em 48 horas, sob pena de execução;\r\n\r\nj) certificar nos autos, para verificação e determinação, se for o caso, pelo Juiz, de arquivamento com baixa nos autos, em processos no quais haja satisfação de todos os créditos das partes, fiscais, e previdenciários, observando, entretanto, os prazos legais, para interposição de embargos e recursos;\r\n\r\nk) certificar ou informar sobre a existência ou impossibilidade de intimação do cônjuge do devedor que teve bem imóvel penhorado;\r\n\r\nParágrafo 4º - Havendo dúvida quanto aos itens anteriores, os autos devem ser submetidos à apreciação do Juiz.\r\n\r\nParágrafo 5º - As alterações feitas no SAP com base nesta ORDEM DE SERVIÇO deverão ser acompanhadas de certidão nos autos, infirmando a(s) folha(s) das quais foram extraídas as informações cadastradas.\r\n\r\nArt2º - Transitando em Julgado a decisão e havendo necessidade de liquidação, deverá a Secretaria aguardar pelo prazo de dez dias a manifestação da parte interessada, findos os quais deverá notificá-la, independentemente de despacho, para da início ao procedimento de liquidação no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de ações de procedimento sumaríssimo (RPS) ou processos com prioridade legal, esta notificação será feita tão logo ocorra trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nArt.3º- Nas execuções pendentes de localização do devedor ou de bens do devedor, deverá a Secretaria intimar a parte interessada para indicação de meios de prosseguir, pelo prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nParágrafo 1º - Vindo a parte interessada com novo endereço da executada, nos casos de certidões negativas exaradas por Oficial de Justiça, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, certificando nos autos que assim procede nos termos desta Ordem de Serviço, desentranhar dos autos, encaminhando o Mandado ao Oficial de Justiça, com certidão fornecendo endereço então informado.\r\n\r\nParágrafo 2º - Vindo a parte interessada com meios para seguir na execução, deverá a Secretaria verificar a ordem legal desses meios para, em seguida, prosseguir com o cumprimento da sentença através do meio indicado. Havendo qualquer dúvida sobre a idoneidade do bem indicado, deverão ser encaminhados os autos para apreciação do Juiz.\r\n\r\nArt.4º- Havendo bloqueio de conta-corrente em execução, e colocados os valores à disposição do Juízo, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, intimar o(s) titular(es) das contas bloqueadas para ciência do bloqueio havido, em conformidade com o art.9 do Provimento 06/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt.5º- Além das regras de procedimento que devem ser seguidas pela Secretaria da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fica desde já determinado que constará sempre dos atos praticados pelo servidor a sua assinatura, a matrícula, bem como referência à Ordens de Serviço;\r\n\r\nArt.6º- Esta ORDEM DE SERVIÇO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Publique-se de imediato, enviando-se cópia à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nJuíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 403844"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00959-2000-021-01-00-9 - Rte: MONIQUE COSTA BARCELLOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: SIVAL HENRIQUE ALVES Rdo: CARRETERA AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no valor de R$ 309,24 \r\n\r\nProc. 00882-2002-021-01-00-9 - Rte: JAFRE PENHA DE CARVALHO Rdo: INSETO JATO SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos, a reclamada a pagar o valor de4 R$ 43007,81 correspondente a 3736.703,36089 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01093-2004-021-01-00-7 - Cgte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D ] Cgdo: ROBERTA MACHADO RIBEIRO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-021-01-00-0 - Cgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: JOAO CARLOS DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-021-01-00-5 - Cgte: Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 134976/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00563-2004-021-01-00-5 - Egte: NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 060401/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-021-01-00-3 - Egte: Rosental de Carvalho Chacon [Adv. Eltao Carvalho OAB:RJ 028473/D AB:RJ 084999/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001175/00 - Rte: VALERIA LOURENCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: CAFE E BAR RIO NILO LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001153/01 - Rte: MARCELO JERONIMO VIEIRA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001171/01 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BALTH ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001174/01 - Rte: SEBASTIAO GUEDES NETO [Adv. Jefferson Oliveira Novais OAB:RJ 085040/D ] Rdo: EMPRESA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001176/01 - Rte: SERGIO DA GUIA CAMILLO [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001191/01 - Rte: DANIELLE CASTANHEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: SOLIDA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02096-2001-021-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE FARIA CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 002496/A ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-021-01-00-1 - Rte: NATALI PAVANI DE MORAES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Gutemberg da Silva Pereira: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-021-01-00-6 - Rte: MAURO FERREIRA DIAS [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D ] Rdo: WHITE SHARK BAR RESTAURANTE Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01115-2004-021-01-00-9 - Rte: JULIMAR SCHAPER GUIMARAES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00458-2005-021-01-00-7 - Rte: Natalina dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00528-2005-021-01-00-7 - Rte: Hosdeli de Souza Eufrasio [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: MWZ Comercia Industria e Participacoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01190-2005-021-01-00-0 - Rte: Andre Alexandre Marinho [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D ] Rdo: The Best Cartuchos ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01181-2006-021-01-00-0 - Rte: Sheila Giorgini Amadeu [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Rdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00174-2007-021-01-00-2 - Rte: Sebastiana Andrade Campos [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: Luiz Paulo Werjner Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-021-01-00-8 - Rte: Edith da Silva Nunes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Associacao dos Moradores do Canal das Tachas Rte: Deferida gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01059-2001-021-01-00-0 - Rte: DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nildo de Melo OAB:RJ 073615/D AB:RJ 007629/D ] Rte: Decisao: o documento que acompanha a presente nao prova a qualidad e de invantarianye, o que devera ser providenciado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: FRANCISCO IVANIR LIMA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: OSORIO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: ENILDA ALVES VIDAL E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 004698/D AB:RJ 020894/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2002-021-01-00-9 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 115835/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00681-2002-021-01-00-1 - Rte: LILIA CRISTINA SANTOS CAXIAS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00097-2003-021-01-00-7 - Rte: VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108912/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 158/170 \r\n\r\nProc. 00720-2003-021-01-00-1 - Rte: SUELY APARECIDA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01128-2003-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO SALUSTIANO FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE DO CARMO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 085479/D ] Rte: Decisao: o alegado nao coresponde ao que consta as fls. 115/117. Indefiro.. \r\n\r\nProc. 00205-2004-021-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE CABRAL DE BRITO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha o reclamante com o endereco oficial da reclamada. \r\n\r\nProc. 00406-2004-021-01-00-0 - Rte: THATIANNE SANTOS EINERT [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00380-2005-021-01-00-0 - Rte: Fabio do Ouro da Conceicao [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Decisao: defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00750-2005-021-01-00-0 - Rte: Rogerio Fernandes de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.137 \r\n\r\nProc. 00977-2005-021-01-00-5 - Rte: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01025-2005-021-01-00-9 - Rte: Evandro Bassil Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 286/290. \r\n\r\nProc. 01273-2005-021-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-021-01-00-0 - Rte: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia Valeria Gomes dos Santos Nunes [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls;. 188/191 \r\n\r\nProc. 00331-2006-021-01-00-9 - Rte: Adriano Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-021-01-00-4 - Rte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-021-01-00-8 - Rte: Anselmo Roberto Rosa Machado [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Prove a qualidade de socio da pessoa indicada na peticao de fls. 15 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-021-01-00-5 - Rte: Kelly Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-021-01-00-8 - Rte: Roberto de Souza Sa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando as em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01362-2006-021-01-00-7 - Rte: Jose Erialdo Moreira de Matos [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53/56 \r\n\r\nProc. 01675-2006-021-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Sarzedas Lima [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administracao [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-021-01-00-0 - Rte: Lenita Maria Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-021-01-00-7 - Rte: Eduardo Anselmo de Jesus [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: Rota Global Logistica Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-021-01-00-1 - Rte: Deborah Carneiro de Lima E OUTRO S AB:EM 000036/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 71/72 \r\n\r\nProc. 00920-2007-021-01-00-8 - Rte: Ana Fatima Guimaraes dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-021-01-00-0 - Rte: Ricardo Gilly de Miranda [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D ] Rdo: Songbook Almir Chediak Producoes Ltda. ME - Lumiar Editora Rte: Trazer aos autos a integralidade do seu contrato social. \r\n\r\nProc. 01286-2007-021-01-00-0 - Rte: Edina Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Rte: Decisao: em que pese os argumentos expedidos, trata-se de litiscon sorcio passivo necessario (art. 47, cpc). Assim, venha o autor com as pecas necessarias a citacao da cooperativa mps termos do paragrafo unico do art. 47, cpc. \r\n\r\nProc. RT 000652/89 - Rte: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Decisao: intime-se o interessado a cumprirem a forma estabelecida no art.282 do cpc (item II). \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 049563/D ] Rte: Informar o cpf do reclamante \r\n\r\nProc. RT 000064/95 - Rte: WILSON MARIEL E OUTRO S AB:RJ 058696/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001198/95 - Rte: JAIR DE FRANCA SOARES [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso OAB:RJ 030961/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EXRIO INDUSTR.E COMERCIAL S/A Rte: Tomar ciencia de que foi expedido certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01308-1995-021-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA GUIMARAES BISAGGIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 087125/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 116/118 \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: CARLOS DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 2600,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: JOSE GERCINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-1997-021-01-00-2 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Decisao: a materia alegada nao se nas hipoteses do art. 535 do cpc ressalte-se, por oportuno, que a apresentacaoo de bens para garant a do juizo foi extemporanea. Pelo exposto, rejeto os embargos de declaragao. \r\n\r\nProc. 00767-1997-021-01-00-6 - Rte: JOSE SANTORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Venha o reclamante com copia da peticao protocolada em 21/11/07 em que o apresentou seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00832-1997-021-01-00-3 - Rte: CELIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-1997-021-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 038891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000230/99 - Rte: WANDERCY JOSE DE MEDEIROS [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 032219/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01663-1999-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 398006"
                            ],
                            "402523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01376-2004-022-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2004-022-01-00-7 - Rte: IBES RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 74 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios em R$ 4.297,37 equivlaentes a 364.905,64 Tr's pro rata, custas de R$ 50,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00891-2006-022-01-00-0 - Aut: Maria Nazareth Souza de Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002255/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-022-01-00-4 - Egte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-022-01-00-2 - Egte: Celma Capeche Silva Santos [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D AB:RJ 073438/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-022-01-00-9 - Egte: Leda Rosa Gomes Egdo: Lecticia de Souza Batista [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Egdo: Tomar ciencia da decisao dos E. Terceiros extinguindo o feito sem o julgamneto do merito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RPS 001165/00 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: IRENE JANUARIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Para que informe a que socio pertence o imovel mencionado na peticao prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LUIS ELANO ALBANO HOLANDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: Ciencia do crdito bruro de Rte em R$ 10.760,61 equivalentes a 912.727,90 TR's pro rata mais custas de R$ 10,68 ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do aRt. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01390-2003-022-01-00-8 - Rte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Ao Rte para trazer o numero do PIS em 30 dias \r\n\r\nProc. 01702-2003-022-01-00-3 - Rte: CRISTINA MARIA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 079302/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 159 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.002,92 equivalentes a 169.890,24 TR's pro rata mais custas de R$ 30,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00182-2004-022-01-00-2 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 226 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 8.853,61 equivalentes a 750.973,66 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2005-022-01-00-0 - Rte: Laura Tamara de Araujo [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 057836/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 77 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.028,75 equivalentes a 87.259,54 TR's pro rata mais custas de R$ 18,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Damiao Henrique Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Rdo: Nomeio o perito Jose Carlo Nunes dos Santos como objeto de pericia a cota securitaria. A Reclamada ao deposito de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios pericial, sendo-lhe facultado apdresenta seu proprios calculo no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00722-2006-022-01-00-0 - Rte: Igor dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01151-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcio Luis Pinto de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 111057/D AB:RJ 123393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-022-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Barbosa de Oliveira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk OAB:RJ 055669/D AB:RJ 133325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-022-01-00-0 - Rte: Silvania Greco Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Sevlaca Vestuario Ltda. ME Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067098/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00885-2000-022-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) E OUTRO S AB:RJ 045644/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 045397/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 558 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.495,56 equivalentes a 720.603,48 TR's pro rata INSS de R$ 2.102,11 equivalentes a 178.303,32 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01411-2000-022-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01931-2000-022-01-00-5 - Rte: DANIELLE DE ALMEIDA COUTINHO [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia para a relaizacao de acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01632-2001-022-01-00-1 - Rte: MARILUCIA CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da homologacao d calculos em carater provisorio de fls 342 fixando o quantum debeatur bruto mais honorarios advocaticios em R$ 8.958,99 equivalentes a 759.912,86 TR pro rata mais custas de R$ 60,00 e INSS de R$ 193,75 equivalentes a 16.433,89 TR's pro rat Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: MANUEL ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2001-022-01-00-3 - Rte: GERCELINO SANTANA DE JESUS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 048690/D ] Rdo: Para apresentar todos os contra-cheques de agosto/1999 e os percentuais de reajustes concedidos desde agosto de 1999 Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2002-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MARQUES REZENDE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Venha a Rda no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cot a securitaria. \r\n\r\nProc. 00992-2002-022-01-00-7 - Rte: JESSICA NERY MACEDO [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte OAB:RJ 050171/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01411-2002-022-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 023103/D AB:SP 170934/D ] Rdo: Para que traga os valores historicos do Principal atualizado no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01716-2002-022-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SILVERIO CAETANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo de sucessivo de 15 dias do laudo perito \r\n\r\nProc. 00176-2003-022-01-00-4 - Rte: ESTER HESPANHOL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO DE MELLO [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: homologo os calculos de fl. para fixar o quamtum debeatur bruto mais honorarios advocaticios do perito em R$ 18.672,88 equivalente a 1.583.854,92 TR's pro rata, custas de R$ 194,00 e INSS de R$ 2.086,89 equivalentes a 177.012,03 TR's pro rata Ciencia pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-022-01-00-5 - Rte: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2003-022-01-00-0 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-022-01-00-6 - Rte: VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2003-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 328 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 10.169,66 equivalentes a 862,602,46 TR's pro rata INSS de R$ 1.979,86 equivalentes a 167.934,33 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01725-2003-022-01-00-8 - Rte: MONICA PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 67, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 543,36 equivalentes a 46.088,43 TR's pro rata mais custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE REMIGIO DE CASTILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Venha a Rda com o calculo e recolhimento da cota securitaria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00764-2004-022-01-00-9 - Rte: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-022-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01390-2004-022-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: para ciencia e providencias no prazo de 10 dias sob pena de execuc ao. \r\n\r\nProc. 01553-2004-022-01-00-3 - Rte: VALMIR JOSE DA FONSECA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 145, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.682,41 equivalentes a 142.704,07 TR's pro rata mais custas de R$ 50,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01247-2005-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Chaves Modesto [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Augusto Teixeira Soares Carneiro [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00119-2006-022-01-00-8 - Rte: Shirley da Costa Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00145-2006-022-01-00-6 - Rte: Sandra Irienne Mendonca [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Defiro a liquidacao provisoria. Venha o Rte no prazo de 5 dias com as pecas para formacao de CS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-022-01-00-0 - Rte: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-022-01-00-9 - Rte: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-022-01-00-0 - Rte: Aulete Nunes da Silva [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 127683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-022-01-00-0 - Rte: Mario Manoel do Nascimento Filho [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro OAB:RJ 090640/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-022-01-00-8 - Rte: Maria Angela Locatelli [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01119-2006-022-01-00-5 - Rte: Claudio Alberto Galheira Vilares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-022-01-00-1 - Rte: Sidnei Alves de Sousa [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-022-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 127934/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao de Moradores do Morro do Guarabu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-022-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Corga (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-022-01-00-9 - Rte: Udirassu Silva Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-1984-022-01-00-0 - Rte: ALDO ALVES DO PRADO E OUTROS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Vir com o comprovante do valor recebido no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000201/89 - Rte: JORGE ADALBERTO BRASIL [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB:RJ 046769/D AB:RJ 039244/D ] Rte, EMPRESA DE NAVEGACAO MARITIMA S.A.: Tomar ciencia da decisao dos E. de Terceiros de que conheco porque satisfeito os requisitos de admissibilidade extinguindo-o sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002184/89 - Rte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Vista a Rda de fls 305 e seguintes no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: ELZA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Comprovar valor recebido no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002634/91 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT): Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001310/92 - Rte: SIND DOS TRAB EM EMPR DE RADIODIFUSAO EST RJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 370 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.747,28 equivalentes a 317.848,66 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00990-1993-022-01-00-6 - Rte: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: JONATA MARQUES DA SILVA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 180 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 4.369,99 equivalentes a 370.667,65 TR's pro rata mais custas de R$ 30,00 Ciencia as partes pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00372-1995-022-01-00-8 - Rte: LEGNALDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-1995-022-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 551/553, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.367,66 equivlaentes a 1.133.860,53 TR's pro rata Face ao alvara de fls 389 importa o credito exequendo bruto remanescente em R$ 8.705,16 equivalentes a 738.382,08 Tr's pro rata. Ciencia as partes sendo a relamada para que venha com os calculos relativos ao Imposto de Renda Observando as verbas tributaveis e valores liquido do Reclmante. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 216/217 fixando o credito liquido do Reclamante em R$ 50.878,18 equivalente a 4555763,81 pro rata em Tr de 01/05/2005 INSS de R$ 13.567,51 equivalentes a 1214870,35 pro rata TR de 01/05/2005 Total devido no Importe de R$ 64.445,69 equivalentes a 5770634,15 pro rata TR e 01/05/2005 Credito atualizado as fls 241 e seguintes Ciencia as partes sendo a Reclamada FLUMITRENS ao pagamneto en 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: ESMERALDO DANTAS DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 312, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.198,79 equivalentes a 780.252,13 TR's pro rata Ciencia pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: HERNANI PERES DE SOUZA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rte: Defiro ao Rte a possibilidade de acompanhamento de diligencia ora em curso. \r\n\r\nProc. RT 001644/97 - Rte: RONALSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 035568/D ] Rte: Diga ao Rte de fls 194 verso. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002087/97 - Rte: LUIZ OTAVIO RIBEIRO LEITE [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Vista pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: JOSE FRANCISCO BARGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069556/D ] Rte: Comprovar valor recebido prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01751-1998-022-01-00-8 - Rte: RONALDO TADEU CHRYSOSTOMO CHAVES [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homoogo os calculos de fls 166/183 laudo pericial, fixando o valor liquido devido ao Rte em R$ 23.387,31 equivlaentes a 2036491,26 pro rata Tr em 01/05/2006 Valor bruto importa em R$ 28.805,43 equivalentes 2508283,61 Tr em 01/05/2006 Imposto de Renda R$ 5.418,12 equivalentes a 471792,35 pro rata da TR 01/05/2006 Contribuicao Previdenciaria no Importe de R$ 5.291,07 equivalentes a 460729,57 pro rata da Tr em 01/05/2006 Ciencia as partes sendo a Reclmada, RIO SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA para pagamento em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. Valores atualizados as fls 204. \r\n\r\nProc. 00214-1999-022-01-00-1 - Rte: LUCI DIAS DA CONCEICAO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 482 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.643,20 equivalentes a 987.589,48 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00 e INSS de R$ 396,78 equivalentes a 33.655,12 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 402523"
                            ],
                            "403602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DA SILVA Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS DEBITO:R$ 9.000,00 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00085-2006-024-01-00-4 - SPTE: Sami Jorge de Jesus [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 077988/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e custas R$ 200,00. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-024-01-00-6 - SPTE: Ronaldo Pereira Barbosa [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-024-01-00-5 - SPTE: Gilberto Ferreira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 026344/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00609-2003-024-01-00-4 - Rte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Venha a Sra MARIA GORETE com a habilitacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00747-2003-024-01-00-3 - Rte: MARCELLE CRISTIANE PANTOJA KABARISTE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01563-2003-024-01-00-0 - Rte: DANIELLE PEREIRA MACHADO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: SOFA E CIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-2004-024-01-00-7 - Rte: NELIO VIDAL SANTANA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao da reclamada para execucao. \r\n\r\nProc. 01110-2004-024-01-00-5 - Rte: NELIA ALVES DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-024-01-00-9 - Rte: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa da jucerja on lina. \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-024-01-00-9 - Rte: Wagner Alves Costa Rdo: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01177-2006-024-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina da Silva [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: Sandra Veiga Kaenster Hesse Rte: Venha a parte autora com o CPF da reclamada. \r\n\r\nProc. 00258-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00483-2007-024-01-00-1 - Rte: Patricia Silva do Nascimento [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 028868/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00570-2007-024-01-00-9 - Rte: Ana Paula Barroso Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Alves Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00470-2000-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00498-2000-024-01-00-3 - Rte: ANGELA PINHEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: MARCIA ERCILENE DE SOUZA [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D AB:RJ 083585/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 137784/D ] Rte: Venha a exequente com a certidao atualizada do imovel objeto de penhora e indique meios para a citacao das socias. \r\n\r\nProc. RT 000918/01 - Rte: TEREZA MARIA VALE MELO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 128754/D ] Rte: Reclamante esclareca o seu requerimento mediante os alvaras expedi dos as fls.96/97. \r\n\r\nProc. 00081-2002-024-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00294-2002-024-01-00-4 - Rte: LENEIDE MENEZES DUARTE [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2002-024-01-00-5 - Rte: VALERIA MEIRELLES CEREJA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] TICKET SERVICOS SA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 00960-2002-024-01-00-4 - Rte: IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Vista a psrte autora do levantamento junto a jucerja on lina. \r\n\r\nProc. 01618-2002-024-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01318-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-024-01-00-0 - Rte: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2003-024-01-00-4 - Rte: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora infor mado. \r\n\r\nProc. 00377-2004-024-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE JOSE COSTA DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00919-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO MARIANO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2004-024-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010073/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-024-01-00-7 - Rte: Nivia de Oliveira Alves [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Cajazeira de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito ora comprovado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00507-2005-024-01-00-0 - Rte: Christiane Rocha Pinto de Oliveira [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada nova data de audiencia, para o dia 7/02/2008,as 11 horas; 34 VT/SP- AV.MARQUES DE SAO VICENTE,235 A 5 ANDAR-BL.A - SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00656-2005-024-01-00-0 - Rte: Valtemir Janderson dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 035346/D AB:RJ 031047/D ]: \r\n\r\nProc. 00929-2005-024-01-00-6 - Rte: Sandro da Silva Machado [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-024-01-00-0 - Rte: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-024-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Freixo Britto [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-024-01-00-4 - Rte: Regina Celia Maksoud [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 120062/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.160.369,61385 TRs. \r\n\r\nProc. 01045-2005-024-01-00-9 - Rte: Luciana Leal Ribeiro [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 084009/D ] Farmacia Nova Galia Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 45,00 reais. \r\n\r\nProc. 01138-2005-024-01-00-3 - Rte: Anderson Curvelo de Souza [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Lider dos Parafusos Ltda. Rte: Vista a parte autora do verificado junto a jucerja on line. \r\n\r\nProc. 01296-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-024-01-00-2 - Rte: Douglas Ferreira Cascaez [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-024-01-00-9 - Rte: Katia Regina da Silva Santos [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 467.200,70 TRs. \r\n\r\nProc. 00812-2006-024-01-00-3 - Rte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-024-01-00-2 - Rte: Margarete da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-024-01-00-3 - Rte: Dalmo Pessanha da Silva [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabricio da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Condominio Barrashopping: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01455-2006-024-01-00-0 - Rte: Rodolpho Cesar Coutinho Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-024-01-00-8 - Rte: Celia Vieira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-024-01-00-4 - Rte: Paulo Renovato de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-024-01-00-0 - Rte: Sandra Tostes e Silva Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-024-01-00-6 - Rte: Silvia Rodrigues Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089493/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 16,00 reais. \r\n\r\nProc. 00076-2007-024-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-024-01-00-3 - Rte: Jose Augusto de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS604verso. \r\n\r\nProc. 00155-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-024-01-00-2 - Rte: Ronaldo Baliza de Oliveira [Adv. Alexandre Steele Veiga OAB:RJ 143340/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-024-01-00-9 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. pena de arquivamento.. \r\n\r\nProc. 00230-2007-024-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00355-2007-024-01-00-8 - Rte: Ligia de Andrade Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 00384-2007-024-01-00-0 - Rte: Andre Barbosa Magalhaes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. 00450-2007-024-01-00-1 - Rte: Ana Dionete Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-024-01-00-7 - Rte: Marcelo de Melo Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Partes manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. Iniciando-se pelo Reclamante;apos,a PRIMEIRAreclamada e a SEGUNDA reclamada. \r\n\r\nProc. 00810-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Marques de Oliveira Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01179-2007-024-01-00-1 - Rte: Octavio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-024-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Moreira Bernardo [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001727/90 - Rte: ERICA MOLLER MARIANO [Adv. Cintia Erica Mariano de Morais OAB:RJ 068207/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-1996-024-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Partes tomar ciencia dos calculos de folhas 447, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00067-1997-024-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117267/D ] Rte: Venha o patrono do autor,com o atual endereco do Rte,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01072-1998-024-01-00-1 - Rte: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002107/98 - Rte: ROBSON PEREIRA PAVAO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Indique o exequente meios,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001087/99 - Rte: ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 076722/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 403602"
                            ],
                            "399189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01208-2007-026-01-00-8 - Egte: Mauricio Jose Almeida Goncalves [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 037918/D ] Mauricio Jose Almeida Goncalves, Jorge Nabuco dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-026-01-00-0 - SPTE: Ailton Moreira da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 068680/D ] Ailton Moreira da Cruz, Metropole Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-026-01-00-5 - SPTE: Maria Maciel da Rocha [Adv. Tiago Meira Canedo OAB:RJ 105361/D AB:RJ 027439/D ] Maria Maciel da Rocha, Danone Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler, Aquatop Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-026-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Vera Lucia Fernandes de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 00829-2003-026-01-00-0 - Rte: SERGIO IRIA DA CONCEICAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 077743/D ] SERGIO IRIA DA CONCEICAO, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066693/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia decisao EE/penhora-extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Cesar Pereira, Bristol Myers Squibb Farmaceutica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rosangela Morais de Andrade, Banco ABN Anro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Gisela Rocha de Aquino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-026-01-00-4 - Rte: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Creuza Lopes da Silva Nascimento, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Antonio Goncalves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Nilton Joaquim de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Alfredo Dias da Cunha Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-026-01-00-7 - Rte: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 137779/D AB:RJ 136896/D ] Andre Augusto Barros dos Santos, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-026-01-00-7 - Rte: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 099615/D ] Lilia Gomes Antunes Pires, Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-026-01-00-1 - Rte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:SP 168799/D ] Jorgina Godoy e Silva, Clear Servicos e Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-026-01-00-4 - Rte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Keila Carvalho do Nascimento, Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Lamsa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-026-01-00-4 - Rte: Elcio Sameiro de Araujo E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Elcio Sameiro de Araujo, Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-026-01-00-5 - Rte: Joao Soares da Cruz [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 062857/D ] Joao Soares da Cruz, Virtual Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Gilton Fernandes dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-026-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Ricardo Medeiros Ramalho, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-026-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Marco Aurelio Nicolau Melick, S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-026-01-00-9 - Rte: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 026747/D ] Chris Magalhaes Nogare, Editora JB S.A., Docas Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Marcelo Filomeno Pereira, Icaro Manuseio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcia Rodrigues [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 098254/D ] Marcia Rodrigues, Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-026-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 037836/D ] Marco Aurelio Cerqueira Teixeira, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-026-01-00-3 - Rte: Eliete Pereira Rodrigues Alfaia [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Eliete Pereira Rodrigues Alfaia, Ello Selecao de Pessoal Ltda., Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053051/D ] Carlos Alberto Santiago, Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-026-01-00-4 - Rte: Telma da Costa Viana [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 089110/D ] Telma da Costa Viana, Empresa de Servicos Dinamica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-026-01-00-7 - Rte: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Pedro Bueno, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao fls. 100/01: (...) Pelas razoes acima expostas, suspendendo o feito ate o julgamento final da RT 1635-2006-014-01-00-5, devendo os litigantes dar ciencia a este juizo da sua evolucao processual. \r\n\r\nProc. RT 001386/95 - Rte: FLAVIO COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D ] FLAVIO COSTA, CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia decisao Impugnacao-improcedente. Tomar ciencia decisao EE/penhora-procedente/parte. \r\n\r\nId: 399189"
                            ],
                            "398106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00157-2006-028-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 34326,9262 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01052-2003-028-01-00-4 - Rte: VALDINEI DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 13.360.255,85025 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01689-2005-028-01-00-2 - Rte: Iracilio Santina Rdo: Sistema MVI Total Rio de Janeiro Colegio Integrado da Barra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.780,04 sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01023-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Mauricio Hipolito Barbosa Rdo: Espaco 56 Pisos e Azulejos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente 1.129.758,34292 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01322-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Dutra da Rosa Rdo: Novi Car Veiculos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.057,60 referente a custas e cota previdenciaria, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02291-1999-028-01-00-4 - Rte: NAOTAKE NOGUCHI Rdo: K INADA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas o valor equivalente a 29914597,788912340 Trs pro-rata sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01460-2005-028-01-00-8 - Aut: Airton Tomaz da Cruz Reu: Carto Mecanica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00940-2007-028-01-01-6 - Agte: Willians Linhares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-028-01-00-4 - SPTE: Francisco Mendonca Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 079046/D AB:RJ 089412/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-028-01-00-0 - SPTE: Ivanildo Firmino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049015/D ] SPTE: Ciencia do despacho de fls 330:\"Nada a deferir, uma vez que ao expert incumbe apenas a realizacao do laudo, cabendo ao reclamante a realizacao dos exames necessarios.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-028-01-00-1 - Rte: Onofre Goulart Mello de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/01 - Rte: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA CHAGAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, em 8 dias \r\n\r\nProc. 01149-2003-028-01-00-7 - Rte: FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, fls 190 \r\n\r\nProc. 01355-2003-028-01-00-7 - Rte: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 110642/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 308, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-028-01-00-9 - Rte: ADEMILTON DE SOUZA MACEDO [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho OAB:RJ 100195/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01350-2004-028-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, no prazo de cinco dias, devendo a reclamada indicar valor do imposto de renda, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00337-2005-028-01-00-0 - Rte: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-028-01-00-9 - Rte: Ronaldo Barbosa [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 146, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01676-2006-028-01-00-4 - Rte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01715-2006-028-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Emerenciano [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Venha o reclamante com novos calculos, em observancia ao que determinado as fls 172, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-028-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Areias Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-028-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Luiz da Cunha [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls 451 \r\n\r\nProc. 00757-2007-028-01-00-8 - Rte: Tomires Verediano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-028-01-00-0 - Rte: Marcelo Henrique Macedo Kemmer [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 116 e 125 \r\n\r\nProc. 01064-2007-028-01-00-2 - Rte: Adair Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo, tendo em vista a ausencia de recolhimento das custas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01794-1987-028-01-00-9 - Rte: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 1642,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002409/89 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar a impugnacao a sentenca de liquidacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02199-1991-028-01-00-7 - Rte: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 383, em cinco dias \r\n\r\nId: 398106"
                            ],
                            "399263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: RENILTO MEDEIROS DE ANDRADE Rdo: ALEMAR PALLET E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-030-01-00-7 - Rte: Rachel Arigony Faria Rdo: Antonio Jose Gregorini E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2004-030-01-00-5 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074506/D ] Cgte: Comprovar, em 48 horas, o cumprimento dos termos da sentenca de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 01467-2007-030-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Djalma da Conceicao D. Junior Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01468-2007-030-01-00-2 - Cgte: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01509-2007-030-01-00-0 - Cgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Cgdo: Wilson Teixeira Dias Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01572-2007-030-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Renan Oliveira da Silva Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01103-2002-030-01-00-3 - Rte: CINTIA CORREA PEDRO Rdo: JOCOJ REPRESENTACOES LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01666-2003-030-01-00-2 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01185-2004-030-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01301-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PESSOA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00139-2005-030-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Franco Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00571-2005-030-01-00-3 - Rte: Robson Alexandre Rodrigues [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 001517/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00525-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 102875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01553-2007-030-01-00-0 - Rte: Raimunda Nonata da Silva Pereira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D ] Rdo: Mercearia e Acougue Passarela das Carnes Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00473-2000-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00485-2000-030-01-00-6 - Rte: RICARDO PEREIRA VIANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02058-2000-030-01-00-2 - Rte: MONICA CATALANO TAVARES DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000120/01 - Rte: MARIA DA PENHA DAMIAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 108649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00428-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras do autor, do periodo apontado as fls 151, em 48 horas, sob pena de se configurar desobediencia a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 01117-2002-030-01-00-7 - Rte: ADEMIR BARROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01180-2002-030-01-00-3 - Rte: TANIA LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01189-2002-030-01-00-4 - Rte: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 087957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00435-2003-030-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO BARCELLOS AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00917-2003-030-01-00-1 - Rte: CELINIO ULISSES SOBRAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01276-2003-030-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D AB:RJ 057372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01379-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO VAN BAVEL [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00106-2004-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CORREA SPALA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 39/40 \r\n\r\nProc. 00328-2004-030-01-00-4 - Rte: CESAR FELIPE DA SILVA COUTINHO [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 095778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00432-2004-030-01-00-9 - Rte: ROBERTO RACHE CORSEUIL [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 070772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-030-01-00-2 - Rte: EDUARDO COLLARES DE FARIA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00797-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA RODRIGUES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00800-2004-030-01-00-9 - Rte: RENATA AMORIM GRIMALDI [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01171-2004-030-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01311-2004-030-01-00-4 - Rte: LAWRENCE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01548-2004-030-01-00-5 - Rte: ELIANA BRITO MEDEIROS [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 075534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00037-2005-030-01-00-7 - Rte: Rachel Arigony Faria [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Antonio Jose Gregorini E OUTRO S AB:RJ 004065/D ] Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/cada rda. \r\n\r\nProc. 00802-2005-030-01-00-9 - Rte: Rogerio Abreu Nunes [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-030-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Valente de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00244-2006-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00376-2006-030-01-00-4 - Rte: Eliane Albuquerque Pimenta [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00515-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01074-2006-030-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Semco Servicos de Inventarios Ltda., COOPERAUDI Cooperativa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-030-01-00-0 - Rte: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01716-2006-030-01-00-4 - Rte: Luciano Almeida do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-030-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 00497-2007-030-01-00-7 - Rte: Maria Salete do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-030-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Jose Linhares da Silva OAB:RJ 140053/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.146/147 \r\n\r\nProc. 00571-2007-030-01-00-5 - Rte: Marcos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 058854/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-030-01-00-2 - Rte: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-030-01-00-0 - Rte: George Moniz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Blue Ipanema Comercio de Alimentos, Clube Naval: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-030-01-00-9 - Rte: Edmilson de Oliveira Miguel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00952-2007-030-01-00-4 - Rte: Raphael dos Santos Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002415/91 - Rte: HENRIQUE SIHMAN [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000703/92 - Rte: EDGARD RIEMKE DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia decisao EE/penhora-improcedente e impugnacao aos calculos de liquidacao procedentes. \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-1993-030-01-00-7 - Rte: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D ] Rdo: GREEN S A Rte: Comprovar o alegado as fls.74, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157/161. \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-1998-030-01-00-9 - Rte: VILSON SARDINHA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: HELAINE CHRISTINA DA SILVA FELIPPE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, se renuncia ao valor das custas de fls.92, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002070/99 - Rte: CLAUDIO ROGERIO GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SERGIO NORTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nId: 399263"
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                            "394594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2007-031-01-00-4 - Rte: Stenio Tostes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00266-2003-031-01-00-6 - Rte: VINICIUS MAC INTYER FONSECA Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO ,PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT \r\n\r\nProc. 01173-2005-031-01-00-0 - Rte: Jorge Silva Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/11/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00115-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BATISTA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S ELIZABETH BATISTA GOMES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00229-2007-031-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 124097/D ] Vera Lucia da Silva Ferreira, Manugraft Confeccoes Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00333-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Maria Jose de Melo Lima: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 20 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: JOAO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 083897/D ] JOAO ANTONIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.246. \r\n\r\nProc. 00178-2002-031-01-00-3 - Rte: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 093023/D ] WALTER DE SOUZA SOBRINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-031-01-00-0 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104710/D ] GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00380-2003-031-01-00-6 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO GABRIEL BRAGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00178-2004-031-01-00-5 - Rte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] FRANCIENE SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00568-2004-031-01-00-5 - Rte: ADILSON LEITE ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074422/D ] ADILSON LEITE ARAGAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2004-031-01-00-2 - Rte: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063531/D ] TAZIA MONIQUE DE JESUS, LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00281-2005-031-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes de Almeida [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D Cristiane Gomes de Almeida: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 01567-2005-031-01-00-9 - Rte: Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027787/D ] Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Marcelo Fernandes: AO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 100,00 REFERENTE AO CREDITO DA RE, FACE A INVERSAO DA SUCUMBENCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-031-01-00-4 - Rte: Guto Leonardo de Franca Ferreira [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D Guto Leonardo de Franca Ferreira: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-031-01-00-4 - Rte: Isadora Mesquita da Silva de Carvalho [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Isadora Mesquita da Silva de Carvalho: A RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS QUE VIGEM NESTA 31a.VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00176-2006-031-01-00-8 - Rte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00222-2006-031-01-00-9 - Rte: Osmair Antonio de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Osmair Antonio de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Edinardo Carneiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00428-2006-031-01-00-9 - Rte: Rita Luziete da Silva Knup [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda. Rita Luziete da Silva Knup: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Cannalonga Neto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 082374/D ] Joao Cannalonga Neto, FCF Air Ltda., Vem - Manutencao e Engenharia S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 01239-2006-031-01-00-3 - Rte: Sheyla de Oliveira Freire da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Sheyla de Oliveira Freire da Silva, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 01579-2006-031-01-00-4 - Rte: Narcelio de Oliveira Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 100257/D ] Narcelio de Oliveira Sousa, Arco Imperial: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 01704-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Siqueira de Lira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Servicos Via 8 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-031-01-00-9 - Rte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 064704/D ] Milton Teodoro da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 122942/D ] Jose Ferreira Goncalves, Bar Boavista Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00334-2007-031-01-00-0 - Rte: Flavio Barros de Freitas [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 002462/A ] Flavio Barros de Freitas, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00375-2007-031-01-00-7 - Rte: Genilson Barreto Mata [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 030701/D ] Genilson Barreto Mata, Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00427-2007-031-01-00-5 - Rte: Manoel Monteiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D ] Manoel Monteiro da Silva, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00432-2007-031-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Morada da Vila [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Jose Ferreira de Souza Filho, Condominio do Edificio Morada da Vila: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00459-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107083/D ] Jorge Tadeu Barreto de Mello, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00520-2007-031-01-00-0 - Rte: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 084845/D AB:RJ 042310/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal Lott: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTACOES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva, GP Solution Serv. Telemark Ltda., B2W Companhia Global de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-031-01-00-6 - Rte: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 092784/D ] Viviane Martins Lima, Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00569-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Campos Rocha [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 044466/D ] Marcio Luiz Campos Rocha, Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. 00696-2007-031-01-00-1 - Rte: Julia Raimundo Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080693/D ] Julia Raimundo Alves, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/12/07 \r\n\r\nProc. RT 000070/89 - Rte: DENISE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D ] DENISE CRISTINA DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01338-1989-031-01-00-3 - Rte: CELY GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AOS RECLAMANTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS.704. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001884/89 - Rte: MONICA DE JESUS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059050/D ] MONICA DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000142/90 - Rte: CRISTINA CAMPAGNANI [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D CRISTINA CAMPAGNANI: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FERRAGENS DA FONTE LTDA ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: ADILSON PINHEIRO DOS REIS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063898/D ] ADILSON PINHEIRO DOS REIS: AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-1999-031-01-00-3 - Rte: JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 115892/D ] JOSE ARAUJO COSTA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01902-1999-031-01-00-9 - Rte: DORIZETE CANANI [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RS 014080/D AB:RJ 042131/D ] DORIZETE CANANI, CALCADOS AZALEIA SA, MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS. \r\n\r\nId: 394594"
                            ],
                            "402264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00844-2001-035-01-00-8 - Rte: JAIR PATARRO Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: ANDERSON CAMARA DA SILVA Rdo: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA REALIZACAO DO LEILAO NOS DIAS 11/02/08, 1o LEILAO, E 26/02/08, 2o LEILAO,SEMPRE AS 13:30 HORAS,NO AUDITORIO DE LEILOES, CONFORME EDITAL DE FLS 327. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2002-035-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Reu: BAR E LANCHONETE ELITE DO HADOCK LOBO SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 198 E 199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 002077/01 - Rte: JOAO ALVES MENDES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA JOAO ALVES MENDES: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002097/00 - Rte: FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA FABIANO DA SILVA NEVES: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00219-2003-035-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D ] Rdo: DELICIAS DO REI 70 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01512-2003-035-01-00-2 - Rte: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 089434/D ] SILVIA ALVES, MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 136,SENDO A RDA,AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-035-01-00-6 - Rte: Cosme Cesar Senra [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Absolut Boate Ltda. Cosme Cesar Senra: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00218-2006-035-01-00-6 - Rte: Arilson Mattos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Arilson Mattos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 093679/D ] Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00236-2007-035-01-00-9 - Rte: Vitor Freitas da Silva [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2007-035-01-00-2 - Rte: Francisco Camelo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Bar e Restaurante Di Bamba Ltda. Francisco Camelo da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: ANTONIA RODRIGUES LOPES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: LIMPEZA 3000 COM MAT LIMPEZA LTDA ANTONIA RODRIGUES LOPES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 107573/D ] ROSINETE TAVARES DE SOUSA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01219-2000-035-01-00-2 - Rte: DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: CIENCIA DE QUE A PRESENTE EXECUCAO,FOI JULGADA EXTINTA COM RELACAO A 2 RDA, CONFORME DECISAO DE FSL 680. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FUNERARIA NOVA VIDA LTDA ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA: DIZER EM 30 DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,HAJA A VISTA O ACORDO HOMOLOGADO C CUMPRIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 35a VT/RJ 1574/99.SE TRANSCORRIDO IN ALBIS, EM PAUTA PARA EXTINCAO DO FEITO,NA DORMA DO ART 267,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00844-2001-035-01-00-8 - Rte: JAIR PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2002-035-01-00-8 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Marcia Marques de Souza OAB:RJ 094889/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 231, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DEVIDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2003-035-01-00-7 - Rte: CRISTINEI COUTO ALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 121799/D ] CRISTINEI COUTO ALVES: TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO,INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2003-035-01-00-2 - Rte: FABIO PESSURNO GAMBERALI [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 104703/D ] FABIO PESSURNO GAMBERALI: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01658-2003-035-01-00-8 - Rte: VALMIR BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-035-01-00-7 - Rte: JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 016116/D ] JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,CONF FLS 89 \r\n\r\nProc. 00805-2004-035-01-00-3 - Rte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 066693/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RTE DE FLS 200/222,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-035-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Costa Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058664/D ] ESPOLIO DE NAIR VARELLA RODRIGUES: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DE OFICIOS COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2006-035-01-00-7 - Rte: Nilton Pinto dos Santos [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Nilton Pinto dos Santos: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2006-035-01-00-1 - Rte: Carla Paula da Costa Assis [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: ENTREGAR EM 5 DIAS, AS GUIAS TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01412-2006-035-01-00-9 - Rte: Eduardo Rengel Veloso de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Eduardo Rengel Veloso de Almeida: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RO,DE FLS 661, POR DESERTO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-035-01-00-0 - Rte: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2006-035-01-00-5 - Rte: Solange Luiz da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 068602/D ] Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-035-01-00-1 - Rte: Natanael Dias [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 020283/D ] Natanael Dias: ESCLARECA O RECLAMANTE, SE DESISTE EFETIVAMENTE DO PROCESSO QUANTO AO 1 RDO, DIANTE DA PETICAO DE FLS 34, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002555/89 - Rte: WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000041/92 - Rte: MANOEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 120114/D AB:RJ 048237/D ] MANOEL SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000023/95 - Rte: JOSE FREITAS DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] JOSE FREITAS DE MATTOS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 864,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 000830/B ] JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMETO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001912/97 - Rte: ELIVALDO DA CUNHA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102134/D ] ELIVALDO DA CUNHA GOMES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 119,DO RTE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002212/97 - Rte: MARIA NENES GAMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D MARIA NENES GAMA: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: VALTER LOPES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070181/D ] VALTER LOPES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-1999-035-01-00-5 - Rte: DESIVALDO TORQUATO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] DESIVALDO TORQUATO NETO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: MARY CORREA FERNANDES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 078694/D ] CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 160, FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 402264"
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                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02252-2000-036-01-00-6 - Rte: ELIZABETH EVA TIHAMERI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 187 \r\n\r\nProc. 00186-2001-036-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 240V \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: JAQUELINE ANDREIA CARRICO DE FREITAS [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00529-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: 1a. rda- TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 242: DEFIRO POR 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01706-2002-036-01-00-3 - Rte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01746-2003-036-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01777-2003-036-01-00-7 - Rte: TADEU GRACIELIO DA SILVA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071687/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00409-2004-036-01-00-2 - Rte: LEONARDO BARBOSA E HERRERA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00841-2004-036-01-00-3 - Rte: MARTA TERESA COELHO VENTURA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 075224/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01513-2004-036-01-00-4 - Rte: DAVID ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01558-2005-036-01-00-0 - Rte: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Cotrin [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01260-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 071583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2007-036-01-00-6 - Rte: Nora Ney Pereira de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 000547/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 00778-1997-036-01-00-5 - Rte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 119957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Sabina Barbosa OAB:RJ 081306/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 403334"
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                            "403713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00979-2007-037-01-00-1 - Rte: Marcelo Fonseca da Motta Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 095864/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00536-2005-037-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Rocha da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 084996/D ] Civil Master Projetos e Construcoes Ltda., Condominio do Edificio Centro Empresarial Mourisco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-00-8 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00198-2006-037-01-00-6 - Rte: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Adelmo Antonio Rodrigues: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Lanches Estrela do Oriente Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01712-1991-037-01-00-3 - Rte: ZILDA MARIA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039415/D ] ZILDA MARIA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000082/93 - Rte: JOSE ANTONIO S FILHO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 055380/D ] JOSE ANTONIO S FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] ADALBERTO DA COSTA MORAIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 011221/D ] SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02335-1997-037-01-00-5 - Rte: AGNALDO RITA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 059596/D ]: \r\n\r\nId: 403713"
                            ],
                            "403820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01099-2007-037-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ Rdo: Ednaldo dos Santos Margarida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A JUSTIFICACAO. CUSTAS PELOS REQUERIDOS NO VALOR DE R$ 40,00, DE CUJO PAGAMENTO FICAM ISENTOS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Barros Goncalves Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00223-2007-037-01-00-2 - Rte: Derilene da Conceicao Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: Cristiane Vallecilo de Souza Ferreira Derilene da Conceicao Teixeira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2007-037-01-00-7 - Rte: Leonice da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 031424/D ] Leonice da Silva, Edberto Batista da Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 110,35, PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] NORMA DA SILVA NASCIMENTO: ADEQUAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-037-01-00-7 - Rte: Fernando Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] Fernando Oliveira da Silva, Manoel Sousa Teixeira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 229/242,ATUALIZADOS AS FL 244/249,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.213,01 EQUIVALENTE A 1.117.594,76667 TR. \r\n\r\nProc. 01342-2006-037-01-00-1 - Rte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00163-2007-037-01-00-8 - Rte: Jessica Valerio Venancio [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D AB:RJ 081754/D ]: \r\n\r\nProc. 00661-2007-037-01-00-0 - Rte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Joao Orlando Carvalho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00698-2007-037-01-00-9 - Rte: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Olimpio Alexandre Moraes de Araujo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RTE E PELA 1a. RDA. FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01075-2007-037-01-00-3 - Rte: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 063573/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01112-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: All Pet Comercio Ltda. Jose Roberto Rodrigues dos Santos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA (ISENTA). \r\n\r\nProc. 01240-2007-037-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Nunes Laurentino [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D Ana Cristina Nunes Laurentino: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA (ISENTA). \r\n\r\nProc. 01596-2007-037-01-00-0 - Rte: Andre Claudio Martins dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mega Verao Ltda. Andre Claudio Martins dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 032511/D ] RUBEM MEDINA: DIZER EM CINCO DIAS SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO AO AUTOR,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080238/D ] MARIA HELENA DA SILVA: VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE \r\n\r\nId: 403820"
                            ],
                            "399279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00756-2005-038-01-01-1 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Sheyla Soares Blanco E OUTRO S AB:RJ 044681/D AB:RJ 008131/D ] Sheyla Soares Blanco, Plus Agencia de Viagens e Turismo Ltda: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 02157-2001-038-01-01-9 - Agte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RPS 001379/01 - Rte: MARCELO PEREIRA FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01198-2002-038-01-00-6 - Rte: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074964/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 50 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00211-2003-038-01-00-0 - Rte: NARA REGINA BARRETO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00750-2003-038-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte: FLS. 756: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00970-2003-038-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 052642/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01701-2003-038-01-00-4 - Rte: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PERICIA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2004-038-01-00-8 - Rte: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: FLS. 151: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2004-038-01-00-8 - Rte: GUSTAVO ALVES DE SOUZA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 094576/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-2004-038-01-00-2 - Rte: GILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-038-01-00-6 - Rte: Charles Augusto de Oliveira Lima [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE INFORMEM O ANDAMENTO DOS PROCESSOS MENCIONADOS AS FLS. 550/551. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Associacao Pro Matre: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-038-01-00-6 - Rte: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 186: \"..OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS. 175/182 NAO CUMPREM INTERALMENTE A DETERMINACAO...\" \r\n\r\nProc. 00027-2006-038-01-00-3 - Rte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 115401/D ] Rte: FLS. 316: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-038-01-00-6 - Rte: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: AO RECORRIDO (FLS. 182). \r\n\r\nProc. 00793-2006-038-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00958-2006-038-01-00-1 - Rte: Jaciara Fernanda Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D ] Rdo: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-038-01-00-0 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 119973/D ] Rdo: FLS. 117: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-038-01-00-9 - Rte: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., BrasilVeiculos Companhia de Seguros: AOS RECORRIDOS (FLS. 819 e 834). \r\n\r\nProc. 01515-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Lourenco da Cruz [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 129451/D ] Rte: FLS. 415: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00528-2007-038-01-00-0 - Rte: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE OS EMBARGOS OFERTADOS AS FLS. 120/121 E 122/123,EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000342/95 - Rte: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000835/95 - Rte: WALDIR PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 067518/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081381/D AB:RJ 072331/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 046886/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JAILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043932/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 399279"
                            ],
                            "403409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01652-2006-044-01-00-4 - Rte: Severino Goncalves Francelino Rdo: Real de Angra Construcoes E ACABAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00775-2007-044-01-00-9 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Luiz Fernando Pedroza da Silva Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 21: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 53,68 Cgte. \r\n\r\nProc. 00737-2007-044-01-01-9 - Agte: Karla Grace Menezes Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-044-01-01-0 - Agte: Espedito Caetano Angelino Filho [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 131065/D ] Wellington Alves Cerqueira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-044-01-01-4 - Agte: Ailton Fagundes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-044-01-00-0 - Aut: Adolfo Wolf E OUTRO S AB:RJ 089266/D Adolfo Wolf, Mauricio Lewin, Raul Sudre Filho, Ernesto Augusto Wolf: Tomar ciencia da decisao de fls 396. \r\n\r\nProc. 01592-2007-044-01-00-0 - Aut: Fernando Moura Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Fernando Moura Goncalves: A parte autora para que apresente emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00103-2007-044-01-00-3 - SPTE: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 007669/D AB:RJ 091226/D ] Alex da Conceicao Lima, Empresa Cinema Sao Luiz S.A. - Grupo Severiano Ribeiro, Administracao Shopping Nova America, ITAU SEGUROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 381/382. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO, HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTRA, FARIL FORNEC ALIMENTOS E REF INDUSTRIAIS LTDA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00970-2007-044-01-00-9 - Rte: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sidnei da Mata Coutinho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-044-01-00-2 - Rte: Elias Abicalil [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D Elias Abicalil: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01493-2000-044-01-00-2 - Rte: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO LOPES DE MELLO: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista dos embargos declaratorios de fls 757/758 e 759/762 as partes contrarias. \r\n\r\nProc. 02019-2001-044-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] JOSE ANTONIO NAGEM, JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS, JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA, JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES, JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT, JOSE DO NASCIMENTO MOURA, JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES: Vista a parte autora dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2002-044-01-00-6 - Rte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 044076/D ] WIDAD ISSA EL HUSSEIN: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2003-044-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 700. \r\n\r\nProc. 01810-2003-044-01-00-3 - Rte: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] EVARISTO LEMOS VILAR FILHO, UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls 314/317. \r\n\r\nProc. 00484-2005-044-01-00-9 - Rte: Wagner Alexandre de Araujo Soriano [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 114262/D ] Wagner Alexandre de Araujo Soriano, R.C.T.S. Transportes Comercio e Representacoes Ltda., Rio Coast Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 146/150: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00990-2005-044-01-00-8 - Rte: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D Elias Alves da Fonseca: O reclamante para que providencie a vinda da certidao de onus reais do bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00381-2006-044-01-00-0 - Rte: Marise Bezerra Jurberg [Adv. Jose Schiavo Filho OAB:RJ 098056/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vania Mauricio, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls 167/177. \r\n\r\nProc. 01184-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 091038/D ] Ana Paula Lima da Silva, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 240/241. \r\n\r\nProc. 01420-2006-044-01-00-6 - Rte: Leia Nunes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 015925/D ] Leia Nunes da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01588-2006-044-01-00-1 - Rte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 063207/D AB:RJ 080289/D ] Ailton Cesar do Rosario Costa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao de fls 192/200. \r\n\r\nProc. 01673-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Farelli Maia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Cristina Farelli Maia, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Varilog Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 775/776. \r\n\r\nProc. 01705-2006-044-01-00-7 - Rte: Cicero Sampaio Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084902/D ] Cicero Sampaio Leitao, Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 52/58: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01709-2006-044-01-00-5 - Rte: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 094708/D ] Altineu da Conceicao Henrique, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 164/174: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00336-2007-044-01-00-6 - Rte: Cristina Alice Vicente [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038492/D ] Cristina Alice Vicente, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Socilal - TELOS, Generalli Seguradora: Tomar ciencia da decisao de fls 348/355. \r\n\r\nProc. 00480-2007-044-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 005044/D ] Janaina dos Santos Lopes, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 56/63: Procedente em Parte. Custas de R$ 310,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00559-2007-044-01-00-3 - Rte: Marilia Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 070907/D ] Marilia Aparecida Ribeiro da Silva, Veneravel Terceira dos Minimos Sao Francisco de Paula: Tomar ciencia da decisao de fls 143/145: Improcedente. Custas de R$ 360,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00605-2007-044-01-00-4 - Rte: Antonio Petraglia Pais [Adv. Luiz Felipe Rocha Rodrigues OAB:RJ 140371/D AB:RJ 088889/D ] Antonio Petraglia Pais, Rio Lopes Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 95/100: Improcedente. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00678-2007-044-01-00-6 - Rte: Paulino Trotta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 063215/D ] Paulino Trotta, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls 337/341: Procedente. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00706-2007-044-01-00-5 - Rte: Deize Marize Santos Nascimento [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Deize Marize Santos Nascimento, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 157/159: Extinto com Resolucao do Merito. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00838-2007-044-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Rozendo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056761/D ] Marco Antonio Rozendo dos Santos, Top Park Grill Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 29/32: Improcedente. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00903-2007-044-01-00-4 - Rte: Jurandi Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019940/D ] Jurandi Costa, Condominio do Edificio Oreon: Tomar ciencia da decisao de fls 51/57: Procedente em Parte. Custas de R$ 310,00 Rdo. \r\n\r\nProc. 00932-2007-044-01-00-6 - Rte: Nagib Andrade Cury [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Nagib Andrade Cury, Amauta Administracao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 56/61: Procedente em Parte. Custas de R$ 306,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00971-2007-044-01-00-3 - Rte: Liliane Virginio do Nascimento [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 134725/D ] Liliane Virginio do Nascimento, Marcela de Araujo Lapenda Lins: Tomar ciencia da decisao de fls 34/39: Procedente em Parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01501-2007-044-01-00-7 - Rte: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Gilbert Prates: Tomar ciencia da decisao de fls 263. \r\n\r\nProc. 01522-2007-044-01-00-2 - Rte: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Gilbert Prates: Tomar ciencia da decisao de fls 90. \r\n\r\nProc. 01599-1993-044-01-00-6 - Rte: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032146/D ] Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 674-v. \r\n\r\nProc. 01463-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 955/956. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: MARIA PAULINA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087821/D ] REGINALDO DECORACOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nId: 403409"
                            ],
                            "403406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "44a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move ANTONIO GONÇALO NATIVIDADE contra CASA DOS PNEUS LTDA., Processo n. RT 727/97, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44a. Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.02.08, às 13h, será levado a 1. Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n. 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 228 , designado como: SALA 502, DO BLOCO 02, COM FRAÇÃO DE 226/96,038 DO TERRENO DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM N. 344, CONFORME DESCRIÇÕES E CARACTERIZAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DO RGI, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESSE AUTO, QUE AVALIA EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 26.02.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403406"
                            ],
                            "398236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. RPS 000678/00 - Rte: ERICA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: MARILDA DA ROCHA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 061409/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: AIRTON OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2002-048-01-00-0 - Rte: PARAGUACU PEREIRA VAZ DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosevaldo Fernandes Dias [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01676-2001-048-01-00-4 - Rte: MICKEY COSME DE ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025833/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01329-2002-048-01-00-2 - Rte: IDELENE DE MELO NUNES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls. 110, face ao que consta da ata de fls. 56, da certidao de fls. 56- verso e da Sentenca de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 00919-2003-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 112488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00969-2003-048-01-00-6 - Rte: ARTUR DE ALMEIDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 719. \r\n\r\nProc. 01055-2003-048-01-00-2 - Rte: GEILSA CARDOSO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115137/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com os calculos que entende devidos, atualizados na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01557-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01596-2003-048-01-00-0 - Rte: JANICE DE ARAUJO LIMA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 161. \r\n\r\nProc. 00181-2006-048-01-00-2 - Rte: Leonardo Cunha de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, em 16.01.2008, as 10 horas, para que se proceda a entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego. Apos essa data, vir o Reclamante, em 10 dias e com copia, com os calculos de liquidacao que entende devidos, traditando-se-lhe copia dos parametros utilizados por este Juizo (art. 604 do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00209-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Carvalho Pinto [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS, no periodo de julho de 1985 a 1990, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00348-2006-048-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Silva Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 174. \r\n\r\nProc. 00688-2006-048-01-00-6 - Rte: Monica Teresa da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01123-2006-048-01-00-6 - Rte: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01601-2006-048-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Lima Pianca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Vir com os calculos atualizados, na forma dos parametros utilizados por este Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: DECIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: JOAO AUGUSTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 041308/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-1999-048-01-00-7 - Rte: JOSEBERTO GOMES DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: PATRICIA MARTINS GOULART [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01047-1999-048-01-00-9 - Rte: MARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: ELIANDRO MOREIRA CABRAL [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: ALBERTO SAMUEL BENZECRY [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052387/D ] Rte: Aguardar o pagamento do valor da condenacao. \r\n\r\nId: 398236"
                            ],
                            "402397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 01053-2007-049-01-00-3 - SPTE: Maycon Ferreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 095180/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls, acolhendo a suspensao do feito nos moldes do art 265, IV do CPC \r\n\r\nProc. 00075-2007-049-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Moura dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-049-01-00-0 - Rte: Laura Bezerra Dias Azevedo [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00252-2007-049-01-00-4 - Rte: Silvio Alexandre da Rosa Filho [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Acucar Uniao S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como manifestar-se sobre o requerimento da Re \r\n\r\nProc. 01079-2007-049-01-00-1 - Rte: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-049-01-00-8 - Rte: Eguinaldo de Oliveira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-049-01-00-2 - Rte: VALERIA ALVES RAUTENBERG [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 31.130,81 equivalente a 2.633.134,337 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 9.333,48 equivalente a 789.452,85 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 224,44, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00082-2003-049-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Sta Sofia SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR e do teor do despacho de fls 353, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01696-2003-049-01-00-3 - Rte: ISRAEL GUILHERME DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA Rte: Providenciar o requerido no item \"a\", junto ao Registro Civil de Pessoas Juridicas \r\n\r\nProc. 00335-2004-049-01-00-0 - Rte: RENATO PINTO VICTORINO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094218/D ,] Rte: Ter ciencia do calculo de retencao de IR e do deposito de fls 184, em 5 dias SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ter ciencia do calculo de retencao de IR e do teor do despacho de fls 186, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00515-2004-049-01-00-2 - Rte: AMADEU FELIPE ROCHA SANTOS [Adv. Aloisio Luciano Teixeira OAB:SP 058381/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos as fls 215, em 10 dias (copias de comprovantes de pagamentos de comissoes, abrangendo o periodo de junho de 1999 a setembro de 2001) \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do calculo de retencao do IR e do deposito de fls 199, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR e do inteiro teor do desp de fls 201, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01348-2005-049-01-00-8 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 184, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 185 \r\n\r\nProc. 01683-2005-049-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter ciencia da atualizacao de calculos as fls 118/119 \r\n\r\nProc. 00423-2006-049-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Viana [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-049-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo Alves de Sousa [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Juntar documento requerido pela Uniao Federal as fls 35v, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01425-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Lima Reneault [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-049-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Moreira Junior [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Juntar o documento requerido pela Uniao Federal as fls 37, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00011-2007-049-01-00-5 - Rte: Thaisa Angelica do Couto Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-049-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Silva Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.385,72 equivalente a 117.208,222 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 35,61 equivalente a 3.011,997 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 00381-2007-049-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-049-01-00-4 - Rte: Elvis de Souza Machado [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00608-2007-049-01-00-0 - Rte: Ilza Goncalves de Sousa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-049-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-049-01-00-4 - Rte: Alfredo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-049-01-00-0 - Rte: Regina Guedes Figueiredo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D AB:RJ 113836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-049-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Melo Cordeiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-049-01-00-2 - Rte: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-049-01-00-1 - Rte: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01126-2007-049-01-00-7 - Rte: Orlando Brandao Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-049-01-00-0 - Rte: Jose Rui Araujo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-049-01-00-4 - Rte: Manoel Jose de Campos Magalhaes [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola OAB:RJ 099458/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-049-01-00-9 - Rte: Luiz Cavalcanti Bacalhau [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Adequar a Inicial nos termos da lei 9957/00, com copia a re, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 02148-1998-049-01-00-2 - Rte: TELMA MAGORNO NOGUEIRA CYRIACO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 200, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000735/99 - Rte: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Dizer quais documentos deseja desentranhar \r\n\r\nId: 402397"
                            ],
                            "397878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007\r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: United Seguranca Ltda. Aut: Vistas do oficio de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01412-2006-050-01-00-1 - SPTE: Marcelo da Silva Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Tomarem ciencia da peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01550-2003-050-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. \r\n\r\nProc. 00646-2005-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Norli Meneghini Carlini Rebello Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00944-2005-050-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Boby Fitness Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00716-2003-050-01-00-9 - Rte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00191-2005-050-01-00-3 - Rte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS. 212 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01257-2005-050-01-00-2 - Rte: Ivon Faria de Siqueira [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-050-01-00-4 - Rte: Tais Novello Campista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-050-01-00-2 - Rte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00266-2006-050-01-00-7 - Rte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - Rte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Depositar a diferenca devida, R$ 216,55, em 48 horas, devendo ainda no mesmo prazo comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, bem como custas (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 01354-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-050-01-00-2 - Rte: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-050-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2007-050-01-00-8 - Rte: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00907-2007-050-01-00-4 - Rte: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-050-01-00-2 - Rte: Vania de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00996-2007-050-01-00-9 - Rte: Cinezio Goncalves de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Joalheria Itaipu Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01063-2007-050-01-00-9 - Rte: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 060202/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-050-01-00-3 - Rte: Elair dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-050-01-00-1 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: OTAN RIBEIRO DA COSTA (espolio) [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Vista de fls. 370 (I.R.). \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: AMARO BERNARDINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 422. \r\n\r\nId: 397878"
                            ],
                            "392003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00809-2007-053-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento de Carvalho Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Horas extras acrescidas dos percentuais legalmente estabelecidos, calculadas com base na real remuneracao, conforme fundamentacao e sua integracao no RSR; b) Diferenca de aviso previo, decorrente das integracoes das horas extras, RSR e salario por fora; c) Diferenca de 13o salario de todo o contrato de trabalho, decorrente das integracoes das horas extras, RSR; d) Diferenca de ferias + 1/3, decorrente das integracoes das horas extras, RSR e salario por fora; e) Diferencas de FGTS + 40% decorrente da integracao das horas extras e RSR e suas integracoes nos itens 2, 3 e 4; f) Devolucao dos valores indevidamente descontados, conforme fundamentacao; g) Condenacao da 2a reclamada financeira e subsidiarimente; h) Deferimento da gratuidade de justica; i) Multa do art. 477, paragrafo 8o, CLT; j) Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. Da-se a causa o valor de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: EDMILSON TEIXEIRA FERREIRA Rdo: GOLDENCOOP CG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 43.472,84 correspondentes a 3.943.422,34 TRs, alem de custas no valor de R$ 328,43, totalizando R$ 43.801,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 527.332,72 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01598-2004-053-01-00-6 - Rte: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA Rdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01084-2007-053-01-00-3 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 053614/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 26. \r\n\r\nProc. 01157-2007-053-01-00-7 - Egte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros OAB:RJ 082674/D AB:RJ 045362/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. Extinto sem julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2001-053-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158. \r\n\r\nProc. 01290-2003-053-01-00-0 - Rte: MARINALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00785-2004-053-01-00-2 - Rte: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios, fiscais e custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-053-01-00-0 - Rte: LIGIA CUNHA NETO SANTOS [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2004-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA KNAUER [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: CANTINA RD BARRA E PISCINAS RD BARRA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01212-2005-053-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilza Maria da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 033279/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01405-2007-053-01-00-0 - Rte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 092931/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Vir com a certidao de onus real do imovel. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Informar medidas frutiferas de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Apontar em que folhas dos autos constam a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 01688-2000-053-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: ANAILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEI GALLO DE FARIA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00756-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2002-053-01-00-5 - Rte: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel OAB:RJ 106848/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 00860-2003-053-01-00-4 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposito conforme ata de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01128-2003-053-01-00-1 - Rte: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125262/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 170. \r\n\r\nProc. 01795-2003-053-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087378/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: 1a Rda: Tomar ciencia da decisao de fls. 430/445 e contra-arrazoar recurso ordinario. 2a e 3a Rdas: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-053-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 093375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-053-01-00-7 - Rte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01351-2005-053-01-00-0 - Rte: Juarez Mota [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Urban Estacionamentos e Garagens Ltda. Rte: Fornecer meios para a citacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-053-01-00-2 - Rte: Altemar da Silva Marmello [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00383-2006-053-01-00-0 - Rte: Raquel de Souza Oliveira Batista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01000-2006-053-01-00-0 - Rte: Patiele da Cunha Dias Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00039-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 00913-2007-053-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Assumpcao da Silva [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01024-2007-053-01-00-0 - Rte: Ernesto Luiz Vergolino Schmidt [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:MG 003576/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01303-2007-053-01-00-4 - Rte: Leda Von Helde de Andrade [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva OAB:RJ 086218/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: CILEIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00865-1996-053-01-00-7 - Rte: LAERTE JACINTO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: VANDERLEIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00799-1997-053-01-00-6 - Rte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor homologado as fls. 311 em que fixou o credito do autor em R$ 924.650,71 correspondentes a 78.262.202,94 TRs, a cota previdenciaria no importe de R$ 364.173,99 correspondentes a 30.823.594,68 TRs, o IR no importe de R$ 294.066,18 correspondentes a 24.889.687,61 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do INSS, assim como efetuar o pagamento do devido, na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: COLONIAL VIDEO LOCADORA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 133. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: ROBERTO CARDOSO EVANGELISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nId: 392003"
                            ],
                            "398717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00933-2007-054-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao dos Santos Pereira Rdo: Layla Industria Comercio de SUCOS E CONCENTRADOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: declaracao do vinculo de emprego com a 1a rda no periodo de 01.08.01 a 01.08.03; declaracao da unicidade dos contratos retificando a CTPS do rte, passando a constar como data de admissao 01.08.01; declaracao da sucessao trabalhista entre a 1a e 2a rda; responsabilidade solidaria entre 2a e 3a a 7a rda, ante a formacao de grupo economico; aviso previo com mais 50%- art.467 CLT; 13o salario 2001 (5/12 avos), 2002 e 2003(7/12 avos) 2007 (7/12 avos), mais 50%, art.467, CLT; ferias vencidas 2001/02 e 2002/2003 mais 1/3; 2005/2006 mais 1/3, ferias proporcionais \r\n\r\nProc. 01415-2007-054-01-00-1 - Rte: Antonia Lucilia de Castro Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: declaracao de vinculo empregaticio com a 1a reclamada no periodo de 01/09/2003 a 30/07/2006, com os devidos registros na CTPS; declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; pagamento do aviso previo e sua devida projecao no contrato de trabalho; pagamento de: ferias vencidas 2003/2004 e 2004/2005, em dobro e devidamente acrescidas do terco constitucional, ferias proporcionais: 10/12 avos de 2005/2006, mais terco constitucional , gratificacoes natalinas 2004 e 2005, gratificacao natalina proporcional 3/12 avos ano 2003, e 7/12 avos de 2006, multa art.477, CLT, depositos fundiarios de todo periodo trabalhado, multa fundiaria de 40%, multa de 50% (art.467, CLT); devolucao dos descontos ilicitos realizados sobre diversos titulos \"fundo social\", \"fates\", \"fundo de reserva\", \"fundo de expansao\" \"fundo de cota parte\"; honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carmem Lucia Constant OAB : RJ 053145 D Proc: RT 001712/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Goncalves OAB : RJ 073263 D Proc: RT 000526/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB : RJ 096890 D Proc: 01062-2006-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalicio Paulino dos Santos OAB : RJ 099114 D Proc: RPS 001932/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Baptista de Amorim OAB : RJ 105045 D Proc: 00662-2005-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selenia Moreno Coutinho OAB : RJ 106084 D Proc: 00130-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 000037/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Medeiros Maciel OAB : RJ 129105 D Proc: 00635-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Haugonte de souza OAB : RJ 140445 D Proc: RT 001921/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Gouveia Delatorre OAB : RJ 142446 D Proc: RT 000248/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Barbosa de Oliveira OAB : RJ 148637 E Proc: 00536-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00934-2002-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Alves dos Santos Souza OAB : RJ 152731 E Proc: AC 000215/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Santos Freire OAB : RJ 153277 E Proc: RT 001052/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Nascimento Santos OAB : RJ 154006 E Proc: 01828-2003-054-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2007-054-01-00-6 - Cgte: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 027720/D ] Gilmar Custodio: Tomar ciencia de fl.362: \"Vistos etc. Quanto a gratuidade de justica reporto-me a fl.355. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01234-2001-054-01-00-0 - Rte: FABIO LOURENCO DOS SANTOS DA COSTA GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 076225/D ] FABIO LOURENCO DOS SANTOS DA COSTA GUIMARAES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, por infrutifera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01304-2003-054-01-00-1 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 063898/D ] MANUEL PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de fl.353:\"Defere-se a vista requerida pelo reclamante a fl.352, devendo se manifestar acerca do valor do IR retido. Apos, int. a reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D IM \r\n\r\nId: 398717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00669-2007-055-01-00-9 - Rte: Juliana Correa Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000600/00 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria no valor de R$ 473,12. Fica tambem citado o socio AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CPF 236.221.647-00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00656-2007-055-01-00-0 - Rte: Gilson da Conceicao Ferreira Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-01-7 - Rte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Antonio Simao Neto: Tomar ciencia de que devera regularizar a representacao. \r\n\r\nProc. 00560-2002-055-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01260-2003-055-01-00-6 - Rte: CRISLANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA CRISLANE RODRIGUES DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da peticao do reclamante com novos calculos. \r\n\r\nProc. 00087-2003-055-01-00-9 - Rte: THAIS SIMOES DE ASSIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D ] ATENTO BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01215-2003-055-01-00-1 - Rte: ROGERIO GIRONDI DE PINHO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01464-2006-055-01-00-0 - Rte: Olga Akemi Susuki [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 129569/D ] Olga Akemi Susuki: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-055-01-00-7 - Rte: Cristina Maria da Cruz [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Cristina Maria da Cruz: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00447-2007-055-01-00-6 - Rte: Fernando Afonso Martins Robles [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Rdo: Combat Rastreamento de Veiculos Fernando Afonso Martins Robles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA, PAULO ROBERTO RIBEIRO, PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA CRUZ, PAULO SERGIO DE ALENCAR, PEDRO CARLOS DOS SANTOS, PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA, PEDRO PUERTAS VILLANUEVA, RAFAEL SERODIO NOGUEIRA, RAFAEL BARCELOS TORRAO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 394047"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00777-2006-056-01-00-7 - Rte: Adriana Dias Burgos Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00898-2007-056-01-00-0 - Rte: Adriana Jeronimo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01027-2007-056-01-00-3 - Rte: Manoel de Oliveira de Almeida Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01108-2007-056-01-00-3 - Rte: Girlane de Sousa Rufino Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01184-2007-056-01-00-9 - Rte: Milton Xavier Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01242-2007-056-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: VALERIA REGINA DE SOUZA Rdo: TERMAS BUENOS AIRES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 3.068,86 EQUIVALENTE A 259672,369734815 TRs, ATUALIZADO ATE 13.12.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. DEVENDO AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.136. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00091-2005-056-01-00-5 - Rte: Marta Lucia da Rocha Lopes Rdo: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00875-2006-056-01-00-4 - Rte: Jorge Wilson de Azevedo Cormack Rdo: Orizon Maritima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00064-2003-056-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044536/D ] SANTA CASA MISSIONARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS.41, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2007-056-01-00-4 - Rte: Clayton Silva Ferreira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 077375/D ] Clayton Silva Ferreira, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-056-01-00-6 - Rte: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 031047/D ] JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-056-01-00-9 - Rte: NANCI SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] NANCI SOARES, BANCO SANTANDER SA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2004-056-01-00-0 - Rte: MICHELE CAIRES OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 079995/D ] MICHELE CAIRES OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-056-01-00-4 - Rte: Apolinario Francisco do Terco [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002496/A ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.189 A196. \r\n\r\nProc. 01144-2005-056-01-00-5 - Rte: Joel Mendes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Barcas SA Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01325-2005-056-01-00-1 - Rte: Edinaldo Cardoso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Carppemon Construtora S/C Ltda. Edinaldo Cardoso de Miranda: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.49. \r\n\r\nProc. 01372-2005-056-01-00-5 - Rte: Maria Luzia de Cerqueira Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Maria Luzia de Cerqueira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-056-01-00-7 - Rte: Hebenezer Abreu de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074145/D ] Hebenezer Abreu de Oliveira, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-056-01-00-0 - Rte: Rogerio Heleno Pinto da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., RJZ Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.195 A 199. \r\n\r\nProc. 00503-2006-056-01-00-8 - Rte: Renato de Amorim Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 002351/A ] Renato de Amorim Carvalho, Martins Com. e Serv. de Distribuicao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.108 A 114. \r\n\r\nProc. 01326-2006-056-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Felix Sardinha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Helena Rodrigues de Figueiredo [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 068051/D ] Externato Pinheiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.45 A 47. \r\n\r\nProc. 00336-2007-056-01-00-6 - Rte: Izaias Amaral Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Izaias Amaral Junior, Service Clean Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Inocencio de Santana [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 070347/D ] Sase Servico de Assistencia Social Evangelico: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ FLS.37, R$ 116,54. \r\n\r\nProc. 00814-2007-056-01-00-8 - Rte: Rosana Oliveira de Magalhaes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rosana Oliveira de Magalhaes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A TELEMAR E JULGADO IMPROCEDENTE EM FACE DE TELSUL SERVICOS SA. \r\n\r\nProc. 01177-2007-056-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Figueiredo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 086340/D ] Paulo Henrique Figueiredo da Silva, Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01187-2007-056-01-00-2 - Rte: Elaine dos Santos Machado [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 078988/D ] Elaine dos Santos Machado, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/95 - Rte: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: PANIFICACAO RIO PONTE LTDA FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01086-1996-056-01-00-8 - Rte: GILSON NOIRA SAMPAIO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] GILSON NOIRA SAMPAIO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: VALERIA REGINA DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D : \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] JORGE HENRIQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00370-1999-056-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SILVA BARBOSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083515/D ] PAULO CESAR SILVA BARBOSA, RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA: TEREM VISTAS DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO, AINDA, A RE, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PLANILHA OFERTADA PELO AUTOR AS FLS.1523 A 1524. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: ROBERTO LIRA SERAFIM [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 562,12, FLS.129. \r\n\r\nId: 395457"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00257-2007-057-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2004-057-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 106169/D ] JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00933-2005-057-01-00-5 - Rte: Viviane Sousa Ferreira de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 047803/D ] Viviane Sousa Ferreira de Oliveira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01066-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Henrique Mendes Chagas: Venha o rte em 48 horas com as copias necessarias a remessa a cada uma das rdas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do meri to. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01245-2001-057-01-00-9 - Rte: ARLINDO SALES DE LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] ARLINDO SALES DE LIMA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT \r\n\r\nProc. 00535-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANTONIO BELO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 49 \r\n\r\nProc. 00973-2007-057-01-00-9 - Rte: Ricardo Andrade Miranda [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Ricardo Andrade Miranda: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: ESTELINA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: CENTRO DE APOIO TERAPIA PARA IDOSOS ESTELINA SILVEIRA DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01260-2003-057-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 098980/D ] ELIANE DE ALMEIDA E SILVA, ANIMALESCO RACOES LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.153/154,sendo a re ao deposito em 05 dias. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2004-057-01-00-9 - Rte: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 073248/D ] ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA, MI MONTREAL INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.240/241,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2004-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 002502/A ] LUCIANO DA SILVA SOUSA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia as partes da expedicao do alvara de fls.153, venha a rda com a comprovacao do recolhimento quanto ao IR fls.143. \r\n\r\nProc. 01316-2004-057-01-00-6 - Rte: CHARLES SILVA ROCHETTI [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] CHARLES SILVA ROCHETTI, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.194, sendo a re a ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01472-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIS SILVA DE SALES [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 006305/D ] MARCOS LUIS SILVA DE SALES: Traga o Reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.160. \r\n\r\nProc. 01548-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00577-2005-057-01-00-0 - Rte: Ivan Bezerra da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Ivan Bezerra da Silva, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.136, sendo a re a ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2005-057-01-00-7 - Rte: Bruno Loredo Muniz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: STE Informatica Ltda. Bruno Loredo Muniz: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 39 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-057-01-00-9 - Rte: Silvia Helena dos Santos Macias [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D ] Rdo: PJP Locacoes e Servicos Ltda. Silvia Helena dos Santos Macias: Venha a reclamante com os calculos que entende devidos com copia em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-057-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 118678/D ] Marcelo Ferreira da Silva, Banco Itau S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00293-2007-057-01-00-5 - Rte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Claudio Cirilo da Mota: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001327/94 - Rte: ADRIANO SOTERO DA CUNHA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 028308/D ] ADRIANO SOTERO DA CUNHA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.189 \r\n\r\nProc. 00461-1996-057-01-00-9 - Rte: FRANCISCO INACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077221/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCO INACIO DA SILVA: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] RICARDO CANDIDO FERREIRA: Diga o reclamante quanto ao presente requerimento. \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Considerando a ausencia de documentos comprobatorios do periodo impugnado pela re, manifeste-se a mesma em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00358-1998-057-01-00-0 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO PEREIRA LIMA: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.326. \r\n\r\nProc. RT 000712/98 - Rte: ELIANE DE LIMA MAZEI [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE DE LIMA MAZEI: Manifeste se a parte interessada sobre a certidao de fls.223. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: CLAUDIO CESAR FAUSTINO NUNES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072092/D AB:RJ 016185/D ] GERDAU S/A: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: EDMAR ENGUEL CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 000855/B ] TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 261 \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: JOSEFA JANITA DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 079803/D ] JOSEFA JANITA DA COSTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 141 \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:MG 061497/D ] RONALDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 395839"
                            ],
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                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00366-2007-060-01-00-1 - Rte: Marise Ribeiro Rodrigues Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Pagamento de ferias proporcionais (11/12), com projecao de aviso previo, do ano de 2005/2006, acrescido de 1/3, e pagamento de ferias integrais de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, em dobro, acrescida de 1/3 constitucional, com todas as integracoes cabiveis; b)Pagamento de todas as horas extras trabalhadas no total de 1000 horas, nao prescristas com o adicional de 100% acrescidas dos reflexos nos descansos semanais remunerados; c)Seja apresentado, ja em primeira audiencia o devido controle de ponto da autora; d)Declare a responsabilidade subsidiaria da 2a. reclamada FIOCRUZ, quanto as obrigacoes trabalhistas deferidas na presente tutela jurisdicional; e)Pagamento de saldo de salario de 20 dias laborados em junho de 2006 e nao pagos; f)Defira a gratuidade de Justica, postulada pelo reclamante. E emenda a inicial para postular ainda o seguinte: 13o. salario do periodo laborado e nao prescrito, 2002/2005 e 06/12 de 2006. \r\n\r\nProc. 00607-2007-060-01-00-2 - Rte: Rubem Fortes Filho Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Responsabilidade solidaria da segunda Re, nos termos do artigo 2o., paragrafo 2o. da CLT e responsalibidade subsidiaria da terceira Re nos termos do Enunciado 331, IV do C. TST; b)Aviso previo, com a integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; c)Ferias simples 05/06 + 1/3, com a integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; d)Ferias proporcionais 4/12, quer pelo computo do aviso previo, quer pela integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; e)13o. salario proporcional 2/12, quer pelo computo do aviso previo, quer pela integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; f)Diferenca de ferias 04/05 + 1/3, com a integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; g)Diferenca de 13o. salario, 2004, 2005, com a integracao das horas extraordinarias, (intervalo intra-jornada), repouso semanal remunerado e adicional noturno; h)Horas extraordinarias, conforme item 3 da inicial (intervalo intra-jornada); i)Integracao das horas extraordinarias no repouso semanal remunerado; j)Adicional noturno, conforme item 4 da inicial; l)Diferenca do FGTS conforme item 5 da inicial; m)Multa dos 40% FGTS, Lei 8036/90, artigo 18 paragrafo 1o.; n)8% FGTS do 13o. salario de 2007; o)8% FGTS sobre o aviso previo; p)Multa de um salario, conforme item 6 da inicial; q)Multa dos 50%, conforme item 8 da inicial; r)Salario - familia = uma cota, conforme item 9 da inicial; s)Dano moral = R$ 5.000,00, conforme item 10 da inicial; t)Indenizacao adicional equivalente a um salario mensal. conforme item 2 da inicial; u)Honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nProc. 00721-2007-060-01-00-2 - Rte: Claudio dos Santos Machado (Espolio de) Rdo: Eletro Pecas Avig LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Deferimento da gratuidade de Justica, com fulcro na Lei 1060/50; b)Seja declarado extinto o Contrato de Trabalho em 01/03/1989, com a consequente baixa na CTPS do reclamante; c)Caso a reclamada nao compareca que a baixa seja efetivada pela Secretaria desta MM. Vara, com data de 01/03/1989. \r\n\r\nProc. 01042-2007-060-01-00-0 - Rte: Conceicao de Maria Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: Pleiteiam individualmente a anotacao da rescisao contratual com fulcro no artigo 483, alinea \"C\" da CLT e o devido anotamento da CTPS, assim como o recebimento de: a)Pagamento do salario do mes de junho de 2007 (R$ 381,48), mais encargos; b)Aviso previo indenizado (R$ 381,48); c)Ferias integrais acrescidas de 1/3 (R$ 508,64); d)Ferias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3 (R$ 254,32); e)Gratificacao natalina (7/12) (R$ 190,74); f)Liberacao da guia para saque do FGTS, acrescido da multa de 40% (R$ 808,75 depositados + R$ 719,00 que deixaram de depositar em cada conta + multa de 40% que corresponde a R$ 611,31); g)Multa do art. 477 da CLT (R$ 381,48); h)Indenizacao por rescisao consoante art. 478 da CLT no valor de R$ 381,48, por ano de trabalho, no total de R$ 1.907,40, a serem pagos a cada uma das reclamantes; i)O valor de um salario percebido (R$ 381,48) a cada Reclamante, a titulo de reparacao por dano moral, com fulcro na Emenda Constitucional no. 45, por deixarem as mesmas sem pagamento do mes trabalhado e a merce da ajuda de parentes e amigos para saldarem seus compromissos financeiros, custeio de alimentos e demais meios de suas subsistencias, uma vez que nao foram alertadas em momento algum pelas Reclamadas que o pagamento do mes trabalhado nao seria depositado e, por provocar a presente lide, sejam condenadas ao pagamento dos honorarios advocaticios no valor de 10% do total da presente demanda. Por ultimo, pedem que as Reclamadas efetuem os pagamentos dos valores nao depositados correspondente ao FGTS, de cada uma (no montante individual de R$ 719,54) nos anos, meses e valores a seguir relacionados: a)2002 - dezembro: R$ 16,06; b)2003- julho, agosto, setembro, outubro e dezembro: R$ 67,45; c)2005 - fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: R$ 165,42; d)2006 - janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro - R$ 325,17; e)2007 - janeiro, fevereiro, marco, abril e junho - R$ 145,44. \r\n\r\nProc. 01364-2007-060-01-00-0 - Rte: Amilton Jose da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Concessao dos beneficios de gratuidade de Justica; b)Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento dos direitos do Reclamante; c)Requer por decreto sentencial, seja condenada a 1a. Reclamada a proceder a baixa na CTPS do autor com data de 27/01/06; d)Horas extras, de todo periodo do pacto laboral; e)Aviso Previo de 30 dias; f)13o. salario proporcional/06 de 02/12 avos; g)Diferenca 13o. salario do ano de 2005; h)Ferias proporcionais de 2005/2006, de 11/12 avos + 1/3; i)RSR - Sumula no. 172 - TST; j)FGTS codigo 01 + multa fundiaria de 40%; k)Entrega em audiencia das guias de Seguro-Desemprego; l)Multa do art.477, paragrafo 8o. da CLT; m)Devolucao dos descontos indevidos de \"Vale Refeicao\"; n)Devolucao dos descontos indevidos a titulo de \"Contribuicao Assitencial\"; o)Pagamento do \"Vale Transporte\"; p)Pagamento do salario retido de janeiro/06, no valor de R$ 647,46; q)Expedicao, pela E. Vara, dos oficios de praxe aos Orgaos e Autoridades competentes, para as providencias cabiveis, no ambito de suas atribuicoes, em face dos ilicitos perpetrados pelo Reclamado: DRT-RJ, INSS, CEF - FGTS e PIS; r)Honorarios advocaticios; s)Multa do Art. 467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01058-2006-060-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ Reu: E e M Solution Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/58) \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: CAROLINA JORGE SOUSA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 87: \"Nada a considerar, ante os termos da decisao de fls. 72.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2002-060-01-00-6 - Rte: MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO Rdo: Mister Hair Produtos de Beleza Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos comprovados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00762-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA Rdo: Winning Futures E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 362/363, e atualizados as fls. 364, no valor de R$ 95.833,03 equivalente a 8.105.836,05126 TRs em 10/12/07, devendo a reclamada depositar, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2005-060-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Brandao Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.NP Elisangela B da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 208 verso) \r\n\r\nProc. 01811-2005-060-01-00-9 - Rte: Leomil Vieira Rangel Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 48: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEOMIL VIEIRA RANGEL, para declarar a existencia de vinculo de emprego emtre o reclamante e primeira reclamada no periodo de 19/05/05 e 30/11/05 e para condenar DELUX CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA. e, em carater subsidiario, CONSTRUTORA WALTER TORRES LTDA. a pagar ao reclamante as parcelas deferidas...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-060-01-00-0 - Rte: Fredson Silva Sa Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 103/106, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01283-2006-060-01-00-9 - Rte: Valdonir Rangel de Salles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 58/60) \r\n\r\nProc. 00490-2007-060-01-00-7 - Rte: Fernanda Ruiz Barbosa Rdo: Bazar Cambina Azul Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 26/31) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2007-060-01-00-9 - Rte: Eduardo Sousa de Menezes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Eduardo Sousa de Menezes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/55) \r\n\r\nProc. RT 000710/01 - Rte: CICERA COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030978/D ] CICERA COSTA: Tomar ciencia de que o documento juntado pela Reclamante nao contem todos os elementos necessarios para adequar o processo a falencia da Re. Portanto, venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-060-01-00-1 - Rte: Mauro de Souza Bastos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 102/107, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00970-2005-060-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Fernando de Oliveira Brandao, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 208 verso) \r\n\r\nProc. 00199-2006-060-01-00-8 - Rte: Ariane Sousa Pires [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 002462/A ] Ariane Sousa Pires, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 109/110) \r\n\r\nProc. 01134-2006-060-01-00-0 - Rte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 034400/D ] Geraldo Ferreira de Lima, Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 295/296) \r\n\r\nProc. 01283-2006-060-01-00-9 - Rte: Valdonir Rangel de Salles [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Valdonir Rangel de Salles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 58/60) \r\n\r\nProc. 01522-2006-060-01-00-0 - Rte: Lindalva Garcia Bastos [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 018402/D ] Lindalva Garcia Bastos, Rachell dos Santos Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 27/28) \r\n\r\nProc. 00054-2007-060-01-00-8 - Rte: Eduardo Frazao de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067243/D ] Eduardo Frazao de Oliveira, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 104/106) \r\n\r\nProc. 00490-2007-060-01-00-7 - Rte: Fernanda Ruiz Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Bazar Cambina Azul Ltda. ME Fernanda Ruiz Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 26/31) \r\n\r\nProc. 02238-1999-060-01-00-1 - Rte: PAULO BREDA DE PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 015446/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo a reclamada para apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 396988"
                            ],
                            "390829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01209-2005-062-01-00-4 - Rte: Ligia de Barcellos Mello Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. CONTRA-ARRAZOAR FL. 126/129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2002-062-01-01-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RPS 001214/01 - Rte: ANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: FERNANDA BOICHT TORRES PRATA ANGELA ALVES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 78. \r\n\r\nProc. 01201-2003-062-01-00-6 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 090856/D ] ALFREDO JULIO GOMES DE MELO: FICA O REU INTIMADO PARA RETIRAR GUIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-062-01-00-8 - Rte: Julio de Lira Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 084248/D ] Julio de Lira Ramos: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-062-01-00-4 - Rte: Valfrido da Rocha Costa [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Valfrido da Rocha Costa: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001217/00 - Rte: EVERALDO DE ANDRADE DOMINGOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 073770/D ] EVERALDO DE ANDRADE DOMINGOS, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do autor fl. 86. Sendo a re ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: APARECIDA DIAS PINHEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA APARECIDA DIAS PINHEIRO: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 130. \r\n\r\nProc. 01207-2001-062-01-00-1 - Rte: TANIA PEREIRA BRITO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TANIA PEREIRA BRITO: APRESENTE A RECLAMANTE O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01221-2001-062-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA FERREIRA LIMA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 108614/D ] ROSA MARIA FERREIRA LIMA, JORNAL DO BRASIL S/A, JB COMERCIO SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 065032/D ] LUIZ CARLOS DE CARVALHO: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE O IR E INSS. \r\n\r\nProc. 01177-2002-062-01-00-4 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01214-2002-062-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES: VISTA AO EXEQUENTE FL. 261/264. \r\n\r\nProc. 01236-2002-062-01-00-4 - Rte: CELINA GOMES DE MENEZES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] BANCO HSBC S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01202-2003-062-01-00-0 - Rte: SELMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] SELMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA: DIGA O RTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01222-2003-062-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO S AB:RJ 053732/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO DE ALMEIDA GOMES: VISTA AO AUTOR SOBRE O LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 01267-2003-062-01-00-6 - Rte: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-062-01-00-0 - Rte: JAILSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica a re intimada do levantamento contabil fl.131 para pagamento em 48 horas dos valores do INSS, LEILOEIRO PUBLICO E FAZENDA NACIO NAL. \r\n\r\nProc. 01309-2003-062-01-00-9 - Rte: FIEL ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068391/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA FIEL ROCHA DA SILVA: Venha o autor em 30 dias com os elementos necessarios ao prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2004-062-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES CAVALCANTE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01204-2004-062-01-00-0 - Rte: OLERIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 128968/D ] OLERIANO BERNARDO DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 38/40. \r\n\r\nProc. 01205-2004-062-01-00-5 - Rte: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] JOILSON MARQUES DA SILVA: COMPROVE O AUTOR O VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-062-01-00-3 - Rte: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118892/D ] DEJAIR GALDINO: VISTA AO AUTOR FL. 152/159. \r\n\r\nProc. 01221-2004-062-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARCO AURELIO DE PAULA GOMES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 141/143. \r\n\r\nProc. 01232-2004-062-01-00-8 - Rte: JOSE FABIO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] VIATEC LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos . Valor R$ 18.222,03 equivalente a 1.544.199,51 TRs. Custas R$ 91,11. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01289-2004-062-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS MACEDO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] REGINALDO DE FREITAS MACEDO: VISTA A PARTE AUTORA DEVOLUCAO NOT/RDA FL. 48. \r\n\r\nProc. 01298-2004-062-01-00-8 - Rte: RENATA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050410/D AB:RJ 099328/D ] RENATA PINTO DE OLIVEIRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 1.611,32 equivalente 137.055,12 TRs....tendo em vista o deposito recursal...ciencia as partes ..no prazo de 05 sucessivos... \r\n\r\nProc. 00510-2005-062-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Farelli Pinho E OUTRO S AB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Carlos Eduardo Farelli Pinho, Coop. ECMPM Defesa Civil RJ - CREDIBOM (Em Liquidacao Extrajudicial): TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA FL. 186, SENDO A RE A VIR COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01149-2005-062-01-00-0 - Rte: Marta Cristina da Silva Costa de Lima [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Marta Cristina da Silva Costa de Lima, Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 41.684,07 equi valente a 3.531.055,35 TRs. Custas R$ 342,34. Sendo o reu para com provar pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 114. \r\n\r\nProc. 01169-2005-062-01-00-0 - Rte: Claudio Querasian Cavalcanti [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 009379/D ] Claudio Querasian Cavalcanti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-062-01-00-6 - Rte: Jorge Conceicao Marques [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Conceicao Marques: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA PERITA FLS. 349. \r\n\r\nProc. 01276-2005-062-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 127580/D ] Marcelo da Silva Cardoso: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-062-01-00-0 - Rte: Glaucimar Coutinho de Freitas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01137-2006-062-01-00-6 - Rte: Marjorie de Castro Correa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 001334/B ] Marjorie de Castro Correa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 26.127,74 equi valente a 2.216.185,67 TRs. Custas R$ 130,64. Sendo o reu para com provar o recolhimento em 48 horas, bem como tomar ciencia das de mais determinacoes. fl. 81. \r\n\r\nProc. 01161-2006-062-01-00-5 - Rte: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Nivaldo da Silva Santos, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DESP. FL. 65:Denego seguimento ao RO por deserto. As partes, sendo o autor a vir com a liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-062-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Mesquita Feitosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Joao de Deus Mesquita Feitosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-062-01-00-1 - Rte: Maria Celia Soares E OUTRO S AB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Maria Celia Soares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 6.263,97 equiva lente a R$ 530.793,19 TRs. Custas R$ 191,32. Sendo o reu para compro var o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais de terminacoes fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 01298-2006-062-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira Leite [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Pereira Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-062-01-00-4 - Rte: Amauri Cabral [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 032696/D ] Amauri Cabral: ESCLARECA O AUTOR O QUE REQUER, ANTE OS TERMOS DO ACORDO FL. 44. \r\n\r\nProc. RT 001277/95 - Rte: CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 016364/D AB:RJ 027439/D ] CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES, BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANC INVEST SA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 739 EM 05 DIAS SUCESSIVOS.... \r\n\r\nProc. 01267-1996-062-01-00-6 - Rte: ADILSON DE PINHO CHIBANTE E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 095532/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO PERITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: VALDEOCRIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] VALDEOCRIR RODRIGUES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: EDSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D EDSON LIMA DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR FL. 187. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: ENIETH BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ENIETH BARBOZA DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 114. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: SOLANGE BARCELLOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CRUCIAL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SOLANGE BARCELLOS: DESP. FL. 105: indefiro. Aguarde-se a garantia integral do Juizo. \r\n\r\nId: 390829"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 01604-2005-064-01-00-0 - Aut: Maria Alice dos Santos Kleinhans da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00010-2006-064-01-00-2 - SPTE: Ceny Gomes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 088201/D ] Ceny Gomes, Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00360-2006-064-01-00-9 - SPTE: Claudio Ramos Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 103671/D ] Claudio Ramos Moreira, Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante, devendo a re, inclusi ve com o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00664-2006-064-01-00-6 - SPTE: Moises Portella de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002181/D ] Are Embalagens Ltda.: Recolher os honorarios, devendo comprovar em 10 dias, sendo certo que a nap comprovacao acarretara na aplicacao dos arts 17 e 18 do CPC e perda da prova, assumindo-se como nao demonstrados os fatos que a parte re pretendia provar com a pericia. \r\n\r\nProc. 01190-2002-064-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DAMIAO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA: Efetuar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, comprovando nos autos, sob pena de execucao via bacen jud. \r\n\r\nProc. 01732-2003-064-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 081686/D AB:RJ 012667/D ] R SHIBUYA TENDENCIA E MARKETING LTDA.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00759-2004-064-01-00-8 - Rte: SHEYLA DE ALMEIDA LEITE [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 069763/D ] SHEYLA DE ALMEIDA LEITE: Diligenciar e informar a este Juizo o endereco atualizado do recla mado DELIO SAMPAIO FILHO, condicao necessaria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01690-2005-064-01-00-0 - Rte: Udson Gregorio da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 094449/D ] JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00707-2006-064-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Tosta da Costa [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 129258/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01188-2006-064-01-00-0 - Rte: Rui Moreira Bispo [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01468-2006-064-01-00-9 - Rte: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00586-2007-064-01-00-0 - Rte: Daniele Regina Frota Ferreira [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 013051/D ] Casa Sao Luiz Instituicao Visconde Ferreira de Almeida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000945/00 - Rte: OTAVIO CANDEIAS GRECO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 095213/D ] OTAVIO CANDEIAS GRECO: Vir com os dados referentes ao processo que originou o leilao do imovel, em 05 dias, para que se possa proceder a reserva de credi to. \r\n\r\nProc. 01197-2001-064-01-00-7 - Rte: Walter Avelino Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 086770/D ] Walter Avelino Gomes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00200-2003-064-01-00-7 - Rte: CATIA CRISTINA RIBEIRO RAMOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA, ISO VANTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma di scriminada e abservando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST(prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00960-2003-064-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. (PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01125-2003-064-01-00-1 - Rte: MANOEL FILHO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072581/D ] EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA: Tomar ciencia do despacho 132, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-064-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 070700/D ] ENIMONT EMPRESA NAC.INST.E MONTAGENS LTDA.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00427-2004-064-01-00-3 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA IVAN RODRIGUES: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, independente mente dos documentos requeridos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2005-064-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D Kelly Cristina Ferreira da Silva: Diligenciar e informar ao Juizo o endereco atualizado do reclamado DELIO SAMPAIO FILHO, condicao necessaria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00803-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria Helena Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 073692/D ] Maria Helena Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-064-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 067155/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., Hermes S.A. Sociedade Comercial e Imp., De Millus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-064-01-00-2 - Rte: Kelma Oliveira Vilas Boas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D AB:RJ 043064/D ] MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda., Jviana Engenharia Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. (PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00807-2006-064-01-00-0 - Rte: Priscila de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 002181/D ] Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00858-2006-064-01-00-1 - Rte: Elias Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Copiadora Carvalho Marques Ltda.: Intime-se a parte re para que apresente os documentos solicitados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-064-01-00-0 - Rte: Fernando de Athayde Ferreira [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 031047/D ] Fernando de Athayde Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl. 366:\"...Deixo de receber o recur so da parte autora, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 01114-2007-064-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: Vera Vidal Mota [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 404:\"...Convolo em penhora os de positos recursais para fins de pagamento do reembolso de honorari os, conforme apurado as fls. 396. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: CELSO DA SILVA PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01665-1997-064-01-00-6 - Rte: AFONSO DANTAS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) AFONSO DANTAS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 392208"
                            ],
                            "403617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01525-2005-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE DE INCENDIO, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, estabelecido na Rua Andre Cavalcante, 126, Centro, Rio de Janeiro, inscrito no CGC sob o no. 31.887.029/0001-60, vem propor a presente ACAO DE COBRANCA DE CONTRIBUICAO SINDICAL em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e motivos expostos na inicial as fls. 02 a 08 dos autos. Em face do acima exposto, o autor vem requerer a V.Exa. o que se segue: a- seja o reu citado para responder a presente, sob pena de nao o fazendo, ser decretada revelia e aplicada a confissao, quanto a materia de fato, conforme preceitua o art. 844 da CLT; b- seja o pedido julgado procedente, pelos fatos e motivos acima expostos, sendo a re condenada a repassar ao autor, o montante devido, referente aos funcionarios que laboraram a epoca na base territorial do autor, conforme documentos juntados, ja acrescidos dos juros legais, conforme art. 600 da CLT, no valor total de R$ 66.906,49 (sessenta e seis mil, novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos); c- a condenacao da re em custas e honorarios advocaticios no importe de 15% (quinze por cento) do valor devido. Protesta por todos os meios de prova, em direito admitidas, notadamente, documental, pericial e depoimento pessoal. Da-se a causa o valor de R$ 66.906,49 (sessenta e seis mil, novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2007-064-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o no. 34055137/001-65, com sede na Rua Haddock Lobo, 74/78, Estacio, Rio de Janeiro, vem na qualidade de substituto processual ajuizar RECLAMACAO TRABALHISTA em face de IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial as fls.2 a 7 dos autos. DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. Em virtude do fumus boni iuris e do periculum in mora, requer a antecipacao da tutela e determinacao de baixa na CTPS dos trabalhadores substituidos constando a data de 27 de janeiro de 2006 e expedicao de alvara para que os mesmos possam se habilitar ao seguro-desemprego e levantar os depositos fundiarios. DO PEDIDO. Requer a citacao da re por edital para, querendo, contestar o feito, sendo,pois ao final, condenada ao pagamento do pedido abaixo formulado: a- gratuidade de justica; b- antecipacao da tutela requerida; c- baixa na CTPS com data de 27.01.2006; d- entrega das guias de FGTS e seguro desemprego ou expedicao de alvara para o mesmo fim. e- expedicao de oficio para o INSS, PIS e CEF. Da a causa para fins de alcada o valor de R$ 15.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2007-064-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lima de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JULIO CESAR LIMA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, mensageiro, nascido em 23.12.1964, filho de Valdice Lima de Souza, portador da CI no. 06934590-8, IFP/RJ, CTPS 39706, serie 092/RJ, PIS 1217958485-9, inscrito no CPF sob o no. 809.247.437-00, residente e domiciliado a Rua Tolentino da Silva, no. 45, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, vem perante V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e na pessoa de seus socios CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA E MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, que se encontram em local incerto e nao sabido e CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA, estabelecida na Av. Um, s/n, Cidade Universitaria, Ilha do Fundao, Rio de Janeiro, RJ, conforme inicial as fls. 2 a 6 dos autos. DOS PEDIDOS. Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a- condenacao subsidiaria da 2a. reclamada no melhor entendimento do enunciado 331, item IV, do C.TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado. c- baixa na CTPS com a data de 16.07.2006; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e- pagamento da metade do salario do mes de junho e 16 dias de julho de 2006; f- pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 5/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional conforme o suso fundamentado; g- pagamento do 13 salario proporcional de 2006, 8/12; indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; i- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8 da CLT, conforme o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m- entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da lei 8036 de 1990; n- (desistencia em ata); o- que seja a primeira reclamada intimada a exibir a este juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359 todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p- juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula no. 211 do TST; q- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r- honorarios advocaticios na razo de 15% do valro da condenacao, conforme o fundamentado art. 16 da lei 5584/70; s- concessao dos beneficios da justica gratuita (lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais; Por todo exposto, vem requerer a citacao das reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas , a 2a. subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominacoes legais, tudo quanto for apurado em liquidacao de sentenca. Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoa dos representantes legias das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a cuasa o valor de R$ 16.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS RODRIGUES Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.693,90 OU 736489,69758 TR PRO RATA SENDO R$ 7.124,32 OU 603524,96486 TR PRO RATA DO RECLAMANTE, R$ 120,60 OU 10216,73220 TR DE IRRF E R$ 1.448,98 OU 122748,00055 TR DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS EM GUIA GPS PROVIDENCIANDO ATUALIZACAO E DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00213-2006-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ Reu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NAO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\" \r\n\r\nProc. 01498-2006-064-01-01-8 - Agte: Marluce de Almeida Amalio Agdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00691-2004-064-01-00-7 - Rte: JOSE IVO DA SILVA Rdo: MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, ESTA 64 VT DO RJ EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 6 DO ROL DE PEDIDOS (ARTIGO 295, I c/c 267, I, CPC) PARA NO MERITO, PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A MEDEIREIRA ITAPETINGA LTDA E ITAFUROS TECNOLOGIA EM PERFURACAO DE CONCRETO A PAGAR EM FAVOR DE JOSE IVO DA SILVA, OBEDECIDOS OS PARAMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTACAO ACIMA QUE ESTE DECISUM INTEGRA, OS SEGUINTES TITULOS...\" \r\n\r\nProc. 01427-2002-064-01-00-9 - Rte: VITAL MARTINS DA SILVA Rdo: NA LENHA DA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME(PLANETA PAO/PLANETA PIZZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 01524-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-A A PAGAR (A TELEMAR, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 00975-2006-064-01-00-5 - Rte: Irineu Ferreira da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A EARJ SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\". TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"DECISO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS\". CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 00218-2007-064-01-00-2 - Rte: Quesia Ricarda Pereira de Souza Rdo: Cooperdata Coop. Trab. Profissionais Vendas Promocao Eventos e Turismo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, DECLARANDO ANULIDADE DA VINCULACAO DA RECLAMANTE A COOPERATIVA E CONDENANDO A RECLAMADA ITABUNA TEXTIL S.A. PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403617"
                            ],
                            "391761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01134-2007-067-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Gregorio de Messias Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: JUSCELINO BATISTA DA SILVA Rdo: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito do autor monta em R$ 1921,36, correspondentes a 162.514,94 trs pro rata, e o valor da cota previdenciaria em R$ 516,48, correspondentes a 43.686,15 trs pro rata. Custas de R$ 38,42. Despesas de execucao em R$ 50,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2004-067-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 110456/D ] MALABAR E RESTAURANTE LTDA: Devera a Re apresentar seus calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se a promocao da contadoria de fl.265, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00596-2006-067-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Ministerio Publico do Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-067-01-00-6 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 049432/D ] Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges, Pedro Carlos da Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-067-01-00-9 - Egte: Rubia Celia Massena Costa [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ] Egdo: Djalma dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rubia Celia Massena Costa, Djalma dos Santos Filho: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. C:35.000,00EBGTE ISENT \r\n\r\nProc. RPS 001155/01 - Rte: ROSA ALVES PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074322/D ] ROSA ALVES PESSANHA, MARIA COELI DE M SILVEIRA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao opostos por CLEBER MAURICIO NAYLOR e a impugnacao a decisao de liquidacao proposta pelo INSS foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01115-2004-067-01-00-6 - Rte: JOSE DEODATO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO: Manifestar-se acerca dos novos calculos do Autor as fl 169/171, no prazo impreterivel de 15 dias. Devendo, em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01229-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Conceicao Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067107/D ] Andre Luiz da Conceicao Gama: Devera retificar os calculos em 30 dias, observando-se os parame- tros de fl.227. \r\n\r\nProc. 00712-2007-067-01-00-6 - Rte: Alexandre Garritano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119411/D ] Alexandre Garritano, Monterrey Plus Terceirizacao de Servicos Gerais Ltda.: O autor devera comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re no dia 08/02/2008, as 10:00 horas, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS, sob pena de que seja realizada pela Secretaria da Vara. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado observando-se os parametros de fl.52. \r\n\r\nProc. 00696-2003-067-01-00-8 - Rte: PAULO VIEIRA VASCONCELLOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 113778/D ] PAULO VIEIRA VASCONCELLOS: comparecer ao protocolo da Vara para retirada de certidao para habilitacao na Massa Falida e providenciar as copias necessarias em ate 30 dias, findos os quais serao os autos arquivados. \r\n\r\nProc. 00507-2004-067-01-00-8 - Rte: MILTON FRANCISCO BARROS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 048957/D ] MILTON FRANCISCO BARROS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora on line. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.119. \r\n\r\nProc. 00446-2006-067-01-00-0 - Rte: Valdir Grifo Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Valdir Grifo Almeida, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Felicio Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027681/D ] Francisco Jose Felicio Ribeiro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01082-2006-067-01-00-6 - Rte: Francinaldo Boia Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Francinaldo Boia Pereira: Adequar seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conosoante determinacao do juizo. \r\n\r\nProc. 01706-2006-067-01-00-5 - Rte: Viviane Melo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D Viviane Melo da Silva: Mantido o despacho. \r\n\r\nProc. 00253-2007-067-01-00-0 - Rte: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 119562/D ] Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-067-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Simao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 391761"
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                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01243-2007-070-01-00-5 - Rte: Marta Nascimento de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00835-2003-070-01-00-6 - Rte: IBIRACY ALVES PINTO Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 10.719,83, correspondente a 923.674,97 Trs PR, mais custas de R$ 260,00 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 5.276,47, correspondente a 446.679,24 TRs PR, mais custas de R$ 105,53 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ROSEMAR DA SILVA ARAUJO Rdo: ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.628,76, equivalentes a 307.192,45 TRs PR, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2007-070-01-00-9 - Rte: Ramiro Tavares Cavalcante Rdo: Bar Luxo do Embau Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.28/29: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2006-070-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088780/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.310/313 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01565-2006-070-01-00-3 - Cgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 091467/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre fls.86/105, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01537-1998-070-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 107156/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.129/146 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00888-2006-070-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] SPDO: Nascon Engenharia e Comercio Ltda [Massa Falida de] SPTE: Manifestar-se sobre o despacho de fls.112 e sobre o contido na peticao de fls.131, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 059734/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.86, devendo especificar a forma como pretende o bloqueio, em que instituicao, agencia com enderecos, etc. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-070-01-00-8 - Rte: ROSILENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: EXCELT COOPERATIVA PRESTADORES SERV AUT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.71/72 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-070-01-00-0 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Quitar a divida, em 48 horas, sob pena de deferimento de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 00472-2004-070-01-00-0 - Rte: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 041298/D ] Rte: Informar o endereco onde possa ser encontrado o veiculo, de forma a possibilitar sua penhora e avaliacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-070-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Assis da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/57 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-070-01-00-2 - Rte: Ana Lina de Carvalho Miranda [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 043151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.20, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2000-070-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.836, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 142.724,04, equivalente a 12.085.210,52 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia que o deposito recursal de fls.671 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01506-2000-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ABRAHAO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.266, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 120.980,54, correspondente a 10.240.585,82 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.263 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: FABIANO CYRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02182-2001-070-01-00-8 - Rte: ALMIR SOARES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.230/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 1.519,00, equivalentes a 129.362,25 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre a diferenca apurada, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00024-2002-070-01-00-4 - Rte: LEVI NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.468/478 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2002-070-01-00-3 - Rte: MARIA EDNEIDE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria as fls.186, sendo a reclamada para o deposito dos valores ainda devidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2002-070-01-00-9 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP 1171-2006-026-12-00-7, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-070-01-00-6 - Rte: DECIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2003-070-01-00-5 - Rte: LUCAS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Diga sobre fls.99/101, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-070-01-00-8 - Rte: PAULO AVAN DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito as fls.177/180 em 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-070-01-00-0 - Rte: TELMA RIBEIRO SOARES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 085108/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-2004-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha OAB:RJ 081091/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.104, devendo o autor diligenciar quanto a inexistencia de credito, nao cabendo aos Oficiais de Justica realizar diligencias investigativas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-070-01-00-3 - Rte: ALCENIR COSTA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.520/531 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01453-2004-070-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.99, devendo a reclamada fornecer as guias de FGTS, com a liberacao eletronica, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e desconsideracao da personalidade juridica, caso nao quite o debito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01529-2004-070-01-00-8 - Rte: ERALDO ALVES PESSANHA Rdo: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.59/62, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-070-01-00-6 - Rte: DENYS DA COSTA MIRANDA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.242/267 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00079-2005-070-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.78, devendo o autor indicar o real paradeiro do bem indicado as fls.74/75, o que possibilitara o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-070-01-00-5 - Rte: Reginaldo Joao da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.189, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 9.134,73, correspondente a 773.205,19 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.147 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00937-2005-070-01-00-3 - Rte: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 134718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.166, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 25.032,11, correspondente a 2.119.091,72 TRs PR, mais custas de R$ 500,64 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00997-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.145, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 30.725,97, correspondente a 2.601.148,79 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.114 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01163-2005-070-01-00-8 - Rte: Valdemir Marques Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.413/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 6.884,45, correspondente a 582.802,69 TRs PR, mais custas de R$ 137,69 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-070-01-00-8 - Rte: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Empresa Folha da Manha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.158. \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO (fls.338/340). \r\n\r\nProc. 01506-2005-070-01-00-4 - Rte: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.367, devolvendo o prazo `a reclamada. \r\n\r\nProc. 01595-2005-070-01-00-9 - Rte: Amarildo Ferreira Marinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: BNG Super Credito S.A. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00572-2006-070-01-00-8 - Rte: Sandro Luiz Cordeiro de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.66/67, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00615-2006-070-01-00-5 - Rte: Robson Goes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.556/561 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00897-2006-070-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Universidade Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.121/129. \r\n\r\nProc. 00974-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiz Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D ] Rdo: Prosper Medicamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.104/105 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-070-01-00-7 - Rte: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Prece Previdencia Complementar da Cedae: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 3.200,00, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.167, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 5.276,47, correspondente a 446.679,24 TRs PR, mais custas de R$ 105,53 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01529-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 068590/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo, conforme fls.134. \r\n\r\nProc. 01668-2006-070-01-00-3 - Rte: Juliana Bezerra de Menezes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.269/280. \r\n\r\nProc. 00292-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.67: \"Nego seguimento ao presente recurso, eis que as guias do preparo foram apresentadas por copia xerox, imprestaveis para o fim desejado...\" \r\n\r\nProc. 00467-2007-070-01-00-0 - Rte: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Justifique o requerimento de fls.24, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-070-01-00-2 - Rte: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D Rte: Cumprir a determinacao contida as fls.19, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01414-2007-070-01-00-6 - Rte: Waltair Ignacio da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar memoria de calculo, com copia a reclamada, em 10 (dez) dias, discriminando as parcelas postuladas na inicial deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, observando o limite atualizado do seguro desemprego previsto no CODEFAT, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art.852-A da CLT, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01429-2007-070-01-00-4 - Rte: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Cumprir a determinacao contida as fls.82, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01430-2007-070-01-00-9 - Rte: Washington Pereira Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Garden Party Rte: Cumprir a determinacao contida as fls.14, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01438-2007-070-01-00-5 - Rte: Janaina Rodrigues de Alencar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Cumprir a determinacao contida as fls.15, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: SERGIO REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 008467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.499, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 58.523,48, equivalentes a 4.954.661,46 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.381 e 447 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002465/94 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 076913/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE no.1090-2007-384-02-00-8, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/96 - Rte: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Diga sobre a peticao de fls.195/197, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00311-1996-070-01-00-5 - Rte: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Comprovar o quanto afirma as fls.236, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 060298/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.233/245. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.334/v. \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Diga sobre a consulta feita a JUCERJA, conforme fls.330/331, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ROSEMAR DA SILVA ARAUJO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.135. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: WILLIAM S M IMUNIZACAO LTDA N/P SOCIOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.102/v. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: SERGIO LUIZ MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079524/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando-se fls.89. \r\n\r\nProc. 01338-1998-070-01-00-7 - Rte: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.199, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.900,00, em 5 (cinco) dias, bem como devera tomar ciencia de fls. 841. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: ANDREA MEDEIROS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos, considerando-se a seguranca juridica ora invocada, em 20 (vinte) dias preclusivos, sob pena de multa acessoria a ser fixada. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre fls.121/128, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. RT 002231/99 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.131 foi convolado em penhora, devendo as partes apresentar calculo das retencoes legais em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nId: 394326"
                            ],
                            "396743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00540-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Santos de Jesus Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05.03.2008 AS 09:40 HORAS,NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00948-2007-071-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Silva de Lima Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27.03.2008 AS 08:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00563-2004-071-01-00-1 - Rte: VITOR DOS SANTOS HOMEM Rdo: RIO PORT RESTAURACOES EDIFICIOS REPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: IVAN JOAQUIM DOS SANTOS Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada, N/P do socio JORGE PAIVA, devera pagar ou garantir a a execucao, nos moldes da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000574/99 - Rte: CARLOS LOLE Rdo: SUPER TEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 121. Principal no valor de r$ 69.043,89, equivalente a 5.933.333,67707 IDTRs, e honorarios advocaticios no valor de R$ 10.356,58, equivalente a 889.999,75078 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas no valor de R$ 1.588,01. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: ROBERTO CARLOS VIEIRA CABRAL Rdo: PLAST POINT SERVICOS GRAFICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada, N/P SR. PAULO ADOLFO ORRO, devera manifestar-se sobre calculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CELSO DE SOUZA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada, N/P dos socios LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA e JULIO CARDOSO PEREIRA, devera pagar ou garantir a execucao, nos moldes do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2006-071-01-00-9 - Rte: Valdir Misael Lourenco Junior [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002247/00 - Rte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: JOSE TELMO DE MELLO BARBOSA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTO E PART LTDA Rte: Ter vista de oficio de fl. 115, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vistas de calculos, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias (fl. 245-verso). \r\n\r\nProc. 00051-2004-071-01-00-5 - Rte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 02083-1998-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME Rte: Diante do contido nos autos, defere-se o requerimento ora formulados, devendo o reclamante manifestar-se, inclusive, sobre as certidoes negativas e oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 00483-1999-071-01-00-8 - Rte: HAROLDO CARLOTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025480/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vista de calculos de fl. 140-verso, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 396743"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2006-072-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Martins Cardoso Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empre gado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00120-2004-072-01-00-7 - Exte: JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.017,78., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00843-2002-072-01-00-4 - Rte: ALMIR SANTOS DA SILVA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.126,69 = 520.879,33 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002302/97 - Rte: MAURICIO RANGEL PAES Rdo: DECORACOES NOVA VIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.211,27 = 110.292,65 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00031-2006-072-01-00-2 - Rte: Marcos Patricio Ribeiro Rdo: Industria de Conservas Santa Barbara Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.455,03=377.943,99 TR \r\n\r\nProc. 00936-2002-072-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VOLTA Rdo: CATEDRAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS 173,BANCO ITAU,EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva Rdo: Engepower Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/94 - Rte: TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA Rdo: MOVEIS TRONCO LTDA A/C SOC.GILBERTO ORENSZTEJN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS,QUERENDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01290-2004-072-01-00-9 - Cgte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PER/POR 3 \r\n\r\nProc. 01693-2002-072-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000843/00 - Rte: GRACIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072331/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 115/117, DEVENDO INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001033/00 - Rte: ROSILENE QUIRINO DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira OAB:RJ 086831/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 74. \r\n\r\nProc. 01089-2001-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL, NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR,EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 002017/01 - Rte: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00821-2002-072-01-00-4 - Rte: MAURA LUCIA AVELINO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO TASMAN LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano INDEFERIDO EXPEDICAO OFICIO AO BACEN, JA EXPEDIDO FLS.52. \r\n\r\nProc. 01366-2002-072-01-00-4 - Rte: CELIO CANDIDO DA COSTA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 021037/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 00271-2003-072-01-00-4 - Rte: GILSIMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho OAB:RJ 057306/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS FLS.75, REFERENTE DIFERENCA, DE R$ 283,03 = 21.139,50 TR PRO RATA,SENDO A RE PARA PROCEDER AO DEPOSITO EM 48 H OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00611-2003-072-01-00-7 - Rte: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Heliet Ribeiro Batista OAB:RJ 068530/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01072-2003-072-01-00-3 - Rte: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 070181/D ] MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA, EDITORA JB SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01260-2003-072-01-00-1 - Rte: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.243,48=189.893,20 TR \r\n\r\nProc. 00985-2004-072-01-00-3 - Rte: LUCIANA FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Dar andamen to ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00181-2005-072-01-00-5 - Rte: Viviane Alves Correa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-072-01-00-5 - Rte: Aderbal de Oliveira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 004133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.837,83=494.127,09 TR \r\n\r\nProc. 01373-2005-072-01-00-9 - Rte: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00141-2006-072-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Cavalcanti [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00444-2006-072-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Magalhaes Lopes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.522,98=467.477,48 TR \r\n\r\nProc. 00252-2007-072-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Caldeira Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00430-2007-072-01-00-4 - Rte: Sandro Fernandes Alves Dantas [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Rte: OBSERVAR A DETERMINACAO DE FLS. 22, ISENCAO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00207-2000-072-01-00-0 - Rte: WANIA LUCIA BAROLLO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COLOCAR O VALOR REFERENTE AOS TITULOS BLOQUEADOS A DISPOSICAO DESTE JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2000-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 103789/D ] Rte: OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02058-2000-072-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002178/00 - Rte: LEONARDO TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia OAB:RJ 128552/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2001-072-01-00-2 - Rte: JULIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB:RJ 077978/D AB:RJ 103687/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001158/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MIGUEL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: SEVERINO JOSE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001561/01 - Rte: MARISA TEREZA MULLER [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS, R$ 126,07. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: VALTER RIBEIRO PASSOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01750-2001-072-01-00-6 - Rte: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01992-2001-072-01-00-8 - Rte: RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-072-01-00-0 - Rte: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00728-2002-072-01-00-0 - Rte: VIRGINIA KATIA GRILO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-072-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VOLTA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D Rte: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 173 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01047-2002-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SAYONARA LEONEZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-072-01-00-0 - Rte: MARCIU WEISSMANN DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-072-01-00-9 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 094953/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01344-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATO PINNA BITTENCOURT [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 097514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2002-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 722,83=61.181,96 TR \r\n\r\nProc. 00629-2003-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 342. \r\n\r\nProc. 00688-2003-072-01-00-7 - Rte: ANDREIA SANTOS JUSTO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: AG FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA RJ LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 52 \r\n\r\nProc. 01441-2003-072-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA DE ENCARNACAO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00066-2004-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2004-072-01-00-2 - Rte: EMERSON MARCOS NATIVIDADE DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2004-072-01-00-0 - Rte: GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 141 \r\n\r\nProc. 00480-2004-072-01-00-9 - Rte: MARCOS GOMES DE MELLO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSEMARY RUFINO COELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIO BARROS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 177454/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de DEDUZINDO AS HORAS EXTRAS QUITADAS NO TERMO DE RESCISAO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS, \r\n\r\nProc. 01031-2004-072-01-00-8 - Rte: ROZANE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-072-01-00-4 - Rte: RONALDO LEME LOURO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01489-2004-072-01-00-7 - Rte: KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: MARCELO S LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01544-2004-072-01-00-9 - Rte: ARNALDO LUIS RODRIGUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00268-2005-072-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Sabara [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: M.C. Rio 2001 Logistica e Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00453-2005-072-01-00-7 - Rte: Nilson da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-072-01-00-4 - Rte: Uilian da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01262-2005-072-01-00-2 - Rte: Silvana Pereira Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2005-072-01-00-0 - Rte: Orlando Carlos Neves Belem [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.072,36=1360400,79TR \r\n\r\nProc. 00037-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Venancio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00214-2006-072-01-00-8 - Rte: Tiago da Silva Pereira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 44,26 P/EMBTE-EXECUT \r\n\r\nProc. RT 001643/95 - Rte: SAULO LOURENCO DE LUCENA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: MARIA DO CARMO DAS VIRGENS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 036517/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: CARLOS ARTURO VALDES VIVANCO [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001979/96 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO CUNDARI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001828/97 - Rte: JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: ODON GRACINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DEMONSTRANDO A APURACAO DAS DIFERENCAS DE PREMIO E OBSERVANDO O QUE DETERMINA O ENUNCIADO 264 D C.TST QUANTO A BASE DE CALCULO DAS HORAS EXTRAS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-1999-072-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 076116/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO, DEVENDO INFORMAR ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 395770"
                            ],
                            "395838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01414-2007-074-01-00-1 - Cgte: Ralm Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Cgdo: Terezinha de Jesus Ferreira dos Santos Ralm Comercio de Roupas Ltda.: Deferido o deposito. Comprovar em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01428-2007-074-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Elisangela do Nascimento de Sousa Expresso Pegaso Ltda.: Defiro o deposito. Comprovar em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00835-2007-074-01-00-5 - Exte: Jose Eduardo Dantas Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Exte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00970-2007-074-01-00-0 - SPTE: Antonio Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: APF Engenharia e Instalacoes Ltda. Antonio Carlos de Oliveira Rodrigues: Vistas da manifestacao de fls.122/145,documentos de fls.126/373. Manifestar-se sobre despacho de fls.145 v. \r\n\r\nProc. 00507-2007-074-01-00-9 - Rte: Gilda Ferreira Belo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 077410/D ] Patricia Dallari: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00531-2007-074-01-00-8 - Rte: Ana Carolina Santos Gelly [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro OAB:RJ 135434/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00643-2007-074-01-00-9 - Rte: Gerson de Jesus Bizarria [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 087833/D ] Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00820-2007-074-01-00-7 - Rte: Ana Paula Borges de Jesus [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049875/D ] Ana Paula Borges de Jesus: Manifestar-se sobre embargos, face a possibilidade de efeito modif icativo. \r\n\r\nProc. 01004-2007-074-01-00-0 - Rte: Jairo Souza de Araujo [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040273/D ] Transportes Torres de Noronha Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de exec ucao. \r\n\r\nProc. 01107-2007-074-01-00-0 - Rte: Renilson Silva do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renilson Silva do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-074-01-00-2 - Rte: Leilson Bezerra [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00168-2007-074-01-00-0 - Rte: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00176-2007-074-01-00-7 - Rte: Natalia Francisca Mattos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061074/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL.49. \r\n\r\nProc. 00207-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-074-01-00-3 - Rte: Maria Hilda Paiva Torres [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-074-01-00-4 - Rte: Rubem do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rubem do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Valentin [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Antonio Valentin: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-074-01-00-9 - Rte: Genilda Augusta de Aguiar [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 077020/D ] JM Barbosa Comissaria Aduaneira Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00641-2007-074-01-00-0 - Rte: Max Peres Gomes [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-074-01-00-9 - Rte: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102296/D ] Aline Valeria Teixeira Galvao, Belkis Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previden ciarios que lhe cabem, no prazo de 48hs, sob pena de execucao. Valor atualizado ate 23/11/07, R$ 24.017,30. \r\n\r\nProc. 00691-2007-074-01-00-7 - Rte: Debora Rodrigues do Nascimento [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Debora Rodrigues do Nascimento: Indeferido o requerido. Fornecer o atual e correto endereco da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00755-2007-074-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Nogueira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064704/D ] RC Color Fotografias Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00816-2007-074-01-00-9 - Rte: Osmar Pereira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00902-2007-074-01-00-1 - Rte: Francilene Dionisia Santos Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Francilene Dionisia Santos Farias: Manifestar-se sobre embargos, face a possibilidade de efeito modif icativo. \r\n\r\nProc. 01069-2007-074-01-00-6 - Rte: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Graciano Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-074-01-00-3 - Rte: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 128067/D ] Artur Machado de Marins: Manifestar-se sobre embargos, face a possibilidade de efeito modif icativo. \r\n\r\nProc. 01129-2007-074-01-00-0 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Fernando Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-074-01-00-8 - Rte: Arlindo Antonio de Lima Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Condor S.A. Rte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 395838"
                            ],
                            "403598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00112-2006-074-01-00-5 - Rte: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES OS DO RECLAMANTE E PROCEDENTES OS DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00271-2007-074-01-00-0 - Rte: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-074-01-00-8 - Rte: Cesar Sarte [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-074-01-00-6 - Rte: Ana Paula Apolinario Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENADA A EMBARGANTE A PAGAR MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00433-2007-074-01-00-0 - Rte: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00474-2007-074-01-00-7 - Rte: Nilzete Alves Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00496-2007-074-01-00-7 - Rte: Isaias Jose Cavalcante [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENADO O EMBARGANTE A PAGAR MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00540-2007-074-01-00-9 - Rte: Gilberto Soares Amado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"FICA RETIFICADA A ATA DE AUDIENCIAS PARA DECLARAR QUE NAO HA REVELIA. ENCERRO A INSTRUCAO UMA VEZ QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. APOS O PRAZO DE CINCO DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00555-2007-074-01-00-7 - Rte: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00778-2007-074-01-00-4 - Rte: Josiel Costa Domingos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 3.000,00 C.R$ 60,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00813-2007-074-01-00-5 - Rte: Claudia Pirim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 131825/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 18.000,00 C.R$ 360,00 PELA RDA. \r\n\r\nId: 403598"
                            ],
                            "402206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 30.000,00 C.R$ 600,00, PELA 1a E 4a RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01499-2007-074-01-00-8 - Rte: Dinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2007-074-01-00-6 - Rte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA NO MM.JUIZO DEPRECADO DE 16/01/2008, AS 10:40 H, PARA 14/01/08, AS 09:25 H. \r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 30.000,00 C.R$ 600,00, PELA 1a E 4a RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01063-2007-074-01-00-9 - Rte: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079866/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00, PELA RDA. \r\n\r\nId: 402206"
                            ],
                            "397954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007\r\n\r\nProc. 00355-2006-079-01-00-5 - Rte: Mario do Nascimento Santana [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Promover andamento do feito. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-079-01-00-0 - Rte: Roberto Bezerra Alves [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 138773/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-079-01-00-1 - Rte: Jeronimo Marques Vieira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-079-01-00-1 - Rte: Ronaldo Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 180/185. \r\n\r\nProc. 00934-2007-079-01-00-9 - Rte: Telma Franca Galvao Mouta [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 65/70. \r\n\r\nProc. 00965-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcello Jacinto Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, sobre os calculos de fls 80. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 161/162: \"...Ex positis, acolho e rejeito os embargos opostos...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-079-01-00-3 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promover andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00035-2006-079-01-00-5 - Rte: Nilton Moreira Stelin [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 131631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-079-01-00-3 - Rte: Fabio Renato Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-079-01-00-2 - Rte: Jose Jackson da Silva Alves [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 086775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-079-01-00-3 - Rte: Anagelia Costa de Oliveira Fonseca [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 080945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos da Uniao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-079-01-00-9 - Rte: Waltemir Lira Rocha [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 61v. \r\n\r\nProc. 00199-2007-079-01-00-3 - Rte: Aderruam Sant Ana Podesta [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 50v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-079-01-00-3 - Rte: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-079-01-00-7 - Rte: Reginaldo Lima [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Depositar primeira parcela dos honorarios periciais, na forma apresentada pelo perito as fls 90, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-079-01-00-6 - Rte: Mosaniel Alves da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-079-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB:RJ 144763/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 667. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-079-01-00-9 - Rte: Americo Alonso de Campos Lima [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-079-01-00-2 - Rte: Flavia Nogueira Ribeiro [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao da autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Cintia Perez Baginski: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-079-01-00-4 - Rte: Neivaldo Pereira de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 106/110. \r\n\r\nProc. 00521-2007-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Apresentar copia da decisao proferida nos autos da recuperacao judicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-079-01-00-4 - Rte: Cintia Lopes Rocha [Adv. Valmir Oliveira da Silva OAB:RJ 061409/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 52. \r\n\r\nProc. 00776-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Bruno Carlos dos Santos Mesquita, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 622/632: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 400,00...pela reclamada...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-079-01-00-5 - Rte: Elenice Cavalcante da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elenice Cavalcante da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/74: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 400,00...pela reclamada...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-079-01-00-6 - Rte: Jose Elson Miguel da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 013364/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 194/200. \r\n\r\nProc. 00963-2007-079-01-00-0 - Rte: Alessandro Bernardo Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 032854/D ] Alessandro Bernardo Ferreira, Sociedade Michelin de Par Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 30: \"...Pelo exposto, extingo o presente processo sem resolucao do merito...Custas de R$ 304,20, pelo reclamante, dispensado...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-079-01-00-8 - Rte: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Tiago Silva de Castro, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 370/372: \"...Rejeita-se, pois, in casu, a preliminar arguida...\" \r\n\r\nProc. 01187-2007-079-01-00-6 - Rte: Alessandra do Nascimento [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 37/38, em 5 dias. \r\n\r\nId: 397954"
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00130-2006-080-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 115745/D ] Rte: Venha o calculo que entende devido, em 10 dias, face docs 44/52. \r\n\r\nProc. 00487-2007-080-01-00-8 - Rte: Erika Veiga Nunes Asta [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requeira o que for de seu interesse,sob pena de remessa ao arquivo com baixa na distribuicao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-080-01-00-9 - Rte: Rosane Mendonca de Souza Venancio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria da Lua Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-080-01-00-4 - Rte: Gerseni Jose da Gama [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Conservex Empresa de Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 (RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00156-2006-080-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pacifico Batista [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Sebastiao Rosa Conceicao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Rte: Venha com a liquidacao, conforme fls. 71 e o endereco da primeira reclamada, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa na distribui cao. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Refazer os calculos de fls 48, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo, sem baixa na distribuicao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-080-01-00-9 - Rte: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 073295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-080-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a iniciar pela recla mada, a fim de que aponte, repetindo os valores e datas, que paga mentos fez ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00553-2007-080-01-00-0 - Rte: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00586-2007-080-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informe se existem acoes individuais ou plurimas e, caso afirmati vo, quais os numeros dos processo. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Defiro o requerido, concedendo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-080-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Citta America S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00782-2007-080-01-00-4 - Rte: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 / RDA \r\n\r\nProc. 00844-2007-080-01-00-8 - Rte: Olaquio Sandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 268 (LUCIANO - TEST) \r\n\r\nProc. 00894-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Mariana de Souza Villardo OAB:RJ 133579/D ] Rdo: Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda. Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de fls. 34, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-080-01-00-9 - Rte: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva OAB:RJ 115700/D ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Rte: Venha com o endereco completo das agencia constante de fls. 172 e 173/174, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-080-01-00-3 - Rte: Josue Martins dos Anjos [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Devolvo o prazo concedido em ata - 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01284-2007-080-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01433-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135 (1 RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 395811"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00539-2000-411-01-00-8 - Aut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-411-01-00-2 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064302/D ] Cgte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, apresentado planilha discriminando, mensalmente, a quantidade de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-411-01-00-7 - Egte: Maria Estella Vieira Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2003-411-01-00-2 - Rte: MARA BARBOSA CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/108, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2003-411-01-00-7 - Rte: ZILMA COUTINHO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/134, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2003-411-01-00-3 - Rte: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-411-01-00-9 - Rte: ELAINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-411-01-00-9 - Rte: TELMO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 099623/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-411-01-00-4 - Rte: EDNALDO ALVES PESSOA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Indeferido o requerido, por ora. Vir com o endereco do referido socio para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Indeferido o ora requerido. Vir com o endereco do referido socio para citacao na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-411-01-00-9 - Rte: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-411-01-00-4 - Rte: IVANIR SANTANA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-411-01-00-0 - Rte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. 30 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 135 \r\n\r\nProc. 00085-2005-411-01-00-0 - Rte: Egiane Lima Dalgobbo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-411-01-00-0 - Rte: Maria Alice Cabral [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 022396/D ] Rte, Rdo: Rte: Ter vista da Ressalva do Auto de Penhora e Avaliacao, 05 dias. Rdo: Nada a deferir, observe-se a inexistencia de qualquer documento, bem como o endereco constante no rodape da peticao. \r\n\r\nProc. 00413-2005-411-01-00-8 - Rte: Jardel Gomes de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-411-01-00-7 - Rte: Daniel Gomes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Alcaf Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-411-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/72, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-411-01-00-5 - Rte: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 035409/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-411-01-00-1 - Rte: Tania Regina Simoes da Rocha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 075330/D AB:RJ 116107/D ] Pro-Midiam Servicos Temporarios LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-411-01-00-7 - Rte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-411-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa Marinho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 072183/D ] Rte: Ter vista do requerimento do depositario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-411-01-00-7 - Rte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Nada a deferir. Vir com novos calculos, observando-se a promocao de fl. 99v., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-411-01-00-1 - Rte: Jucier Conceicao dos Santos Espolio de [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-411-01-00-7 - Rte: Selma Barbosa Pinto [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Gloria Noivas de Araruama Alugueis de Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 57, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-411-01-00-5 - Rte: Luciano Vieira Pessoa [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00797-2006-411-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: So Massas Crepes Suisos da Titia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-411-01-00-8 - Rte: Zeferino Vignoli Sabino [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Dalgobbo de Saquarema Materiais de Construcao Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00806-2006-411-01-00-2 - Rte: Marinalva Alves Rufino [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Restaurante Self Service Delfino Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. RESSALVA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-411-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Souza [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00033-2007-411-01-00-5 - Rte: Leonardo Nunes Miranda [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D AB:RJ 140470/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-411-01-00-8 - Rte: Joaquim Baia Assurini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelos embargos opostos pelo INSS, tenham vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-411-01-00-8 - Rte: Alexandra Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-411-01-00-2 - Rte: Romilda Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-411-01-00-0 - Rte: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 126891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Nilson de Sousa [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto OAB:RJ 067337/D ] Rdo: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda ME Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-411-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo da Silva Ferraz [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B ] Rdo: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda ME Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes solicitados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2000-411-01-00-2 - Rte: DONATO PONTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia da atualizacao dos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Tomar ciencia da RESSALVA no Auto de Penhora e Avaliacao, fl. 111, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2001-411-01-00-3 - Rte: ADILSON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 117282/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 306/307, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00045-2002-411-01-00-5 - Rte: ANA MARIA CORREA FRANCA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: PARQUE HOTEL FAZENDA ARARUAMA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-411-01-00-8 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2002-411-01-00-9 - Rte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-411-01-00-0 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Providenciar o endereco da segunda reclamada para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-411-01-00-2 - Rte: MARINEZ FERREIRA DE MATOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 029829/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-411-01-00-3 - Rte: ANGELICA OTAVIA DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Aguarde-se a garantia do Juizo, devendo o autor indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-411-01-00-3 - Rte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-411-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-411-01-00-5 - Rte: FABIANA PORTO DUARTE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074477/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 088180/D ] DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-411-01-00-4 - Rte: IRAMAR MACEDO VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 46, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-411-01-00-9 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista os termos do oficio da CEF. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-411-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e informar o endereco da Reclamada para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-411-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e indicar endereco da Reclamada para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2005-411-01-00-6 - Rte: Geneci Pedro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066325/D ,] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-411-01-00-0 - Rte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e indicar endereco para citacao da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Providenciar os meios para efetivacao da ordem na data indicada. \r\n\r\nProc. 00672-2005-411-01-00-9 - Rte: Maria Sonia Pereira de Marins [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00810-2005-411-01-00-0 - Rte: Raimundo Vieirea da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Radio Costa do Sol Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-411-01-00-0 - Rte: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 035161/D ] Rte: Vir com o endereco do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-411-01-00-3 - Rte: Antonio Pinto da Costa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/152,10d suc perm 5 \r\n\r\nProc. 00113-2006-411-01-00-0 - Rte: Elpidio Leite Machado [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/137.PZ ATA FL.110. \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Providenciar os meios para efetivacao da ordem na data indicada. \r\n\r\nProc. 00477-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleidson Pinto Araujo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito, em 05 dis. \r\n\r\nProc. 00914-2006-411-01-00-5 - Rte: Rosenir Aparecida de Moraes Santos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda, fl. 32, bem como fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-411-01-00-0 - Rte: Gilson Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064588/D ] Rdo: Vir com os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-411-01-00-0 - Rte: Terezinha Olivia de Barros Porto [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Ter vista da RESSALVA no Auto de Penhora e Avaliacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-411-01-00-8 - Rte: Nilson Neves de Oliveira [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-411-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos da Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Apresentar o novo endereco da EMPREHMET, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-411-01-00-6 - Rte: Alexandre Conceicao Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 095481/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00044-2007-411-01-00-5 - Rte: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 005406/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-411-01-00-7 - Rte: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Unimed Araruama: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Rda. Improc. 2a.Re \r\n\r\nProc. 00263-2007-411-01-00-4 - Rte: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 44/48. \r\n\r\nProc. 00276-2007-411-01-00-3 - Rte: Adao Pedro da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 115740/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Vir com o deposito dos honorarios, observando-se o determinado em ata. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: AILTON MAGALHAES DE FIGUEIREDO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 258, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01087-1996-411-01-00-4 - Rte: ANATALIA SOUZA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A.: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/97 - Rte: WANDERLEY MARIANO PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/97 - Rte: LUIZ CARLOS VICENTE [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 079888/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do Precatorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1998-411-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PEDRO MOURA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 394438"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/02/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01226-2006-411-01-00-2 - Exte: Ruth Borges Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: Imovel constituido pelo lote de terreno numero 1.162, da Quadra 79 com area de 1.411,00 metros quadrados, situado no Loteamento denominado VILA MAR de Saquarema, no lugar de Itauna, zona urbana do 1o. Distrito de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, com medidas e confrontacoes descritas na Certidao do RGI juntada aos Autos, registrado sob a matricula numero 39.725, no Registro de Imoveis-Oficio Unico de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.O bem se encontra sem qualquer edificacao.valor da avaliacao: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Imovel encontrado na Avenida Cruzeiro do Sul, esquina com a Avenida Barao de Saquarema, Loteamento denominado VILA MAR de Saquarema,Itauna,Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. CPE 001107/97 - Exte: LUIZ CARLOS ALVES BRAGA Exdo: A NUNES GONCALVES Bens: I) Imovel constituido de um predio residencial com area de 233,00 metros quadrados,composto de tres andares assim distribuido: 1o. Pavimento-tres quartos dois banheiros varanda,cozinha,sala,area de servico,corredor e garagem coberta; e nos fundos uma area constituida de um quarto,cozinha,banheiro, e tres canis; 2o. Pavimento-Uma saleta, um corredor,varanda,uma suite,tres quartos e um banheiro social; 3o. Pavimento-cozinha,area de servico,piscina e terraco descoberto; e respectivo lote de terreno com area de 450,00 metros quadrados.O imovel necessita de pintura externa, e sofreu divisao,passando a se constituir de duas casas distintas e independentes,uma no primeiro andar com entrada pela rua da frente e outra com entrada pela lateral do terreno,formada pelo segundo e terceiro andares.VALOR:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais.IMOVEL localizado na Rua Pedro Ernesto,321, lote 11, Quadra 06,loteamento Recanto do Trevo, Parque Hotel,Araruama-RJ. \r\n\r\nProc. 00473-2003-411-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 113467/D ] Bens: I) Um frigobar CONSUL compacto,120,branco,bom estado,avaliado em R$ 700,00. II) Um refrigerador BRASTEMP,Frost Free,330 litros,duplex, funcionando,bom estado,cor branca,avaliado em R$ 1.000,00. III) Um televisor CCE 29,colorido,funcionando,bom estado, avaliada em R$ 600,00. IV) Um jogo de sofa de dois e tres lugares,revestimento em couro sintetico na cor bege,acabamento com detalhes em madeira,no estado ,avaliado em R$ 800,00.VALOR DA AVALIACAO R$ 3.100,00.BENS ENCONTRADOS na rua Gaspar,Quadra 25,casa 10,Praia Seca,Araruama-RJ \r\n\r\nProc. 00450-2004-411-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: POUSADA BELA VISTA Bens: I) 03 (tres) sofas,estrutura em cana-da-india, de dois lugares cada, com estofamento em courvim na cor preta, em bom estado, avaliada a unidade em R$ 300.00, perfazendo R$ 900.00 II) uma mesinha de canto, redonda, em cana-da-india, com tampa de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 60.00 III) 02 (dois) conjuntos de mesa, medida aproximada 0.70 x 0.70 cm ,e quatro cadeiras, em madeira, avaliado cada conjunto em R$ 220.00, perfazendo R$ 440.00.TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Rua das Amendoeiras, 599, Itauna Saquarema. \r\n\r\nProc. 00070-2005-411-01-00-1 - Rte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 043563/D ] Bens: Hum mil e quinhentos (R$ 1.500,00) blocos de cimento,medida aproximada 10 x 20 x 40,novos,avaliada a unidade em R$ 1,00 (hum real),perfazendo R$ 1.500,00.VALOR DA AVALIACAO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).BENS ENCONTRADOS na Estrada da Mombaca, sem numero,Saquarema-RJ. \r\n\r\nProc. 00830-2005-411-01-00-0 - Rte: Lauro dos Santos Teixeira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Bens: I) Um Torno TORSOL-300,modelo M-AGUIL,ano fabricacao 1991, funcionando,bom estado,avaliado em R$ 14.000,00.VALOR DA AVALIACAO R$ 14.000,00.BEM ENCONTRADO na Rua 2,Quadra B,Lote 3,11, 12,13 e 14,Condominio Indutrial,Itatiquara,Araruama-RJ. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Bens: I) Uma cristaleira antiga em madeira,com medidas aproximadas de 1,65m x 1,00m, fundo espelhado, duas prateleiras em vidro, duas gavetas,duas portas em vidro, bom estado,avaliada em R$ 1.500,00 II) Uma mesa redonda em Jacaranda, medindo 1,10m de diametro, dobravel,bom estado, avaliada em R$ 300,00 III) Uma TV Sanyo 14, colonda, bom estado, avaliada em R$ 200,00. VALOR DA AVALIACAO R$ 2.000,00 (dois mil reais).BENS ENCONTRADOS na Rodovia Amaral Peixoto, 1111,loja 33, Vila Capri Araruama-RJ \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Bens: I) 300 (trezentos) mudas de Coqueiro (tipo ANAO e GIGANTE,raiz lavada) no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada, perfazendo R$ 6.000,00.VALOR DA AVALIACAO R$ 6.000,00 (seis mil reais). BENS ENCONTRADOS na Estrada Velha de Palmeiras, sem numero, Palmeiras.RESSALVA: Mudas no viveiro, sao entregues com raiz lavada. \r\n\r\nProc. 01045-2004-411-01-00-4 - Rte: DALILA DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Bens: I) Um conjunto de microcomputador,composto por PC,marca DURON, 1,05 GHz,224MB de Ram, HD 20 GB,teclado marca M+eK,mouse USB, optico, marca OEN,e monitor, SPEECTRUM 4Vn,de 14 polegadas e impressora,marca SAMSUNG,modelo NL 2010,a lazer,numero serie 3A99BKDLC14803J,funcionando,em bom estado,avaliado o conjunto em R$ 1.750,00.VALOR DA AVALIACAO: R$ 1.750,00 (Hum mil setecentos e cinquenta reais.BENS ENCONTRADOS na Avenida Saquarema,3557,Porto da Roca,Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. 01177-2004-411-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 117578/D ] Bens: I) Uma estante,digo um armario tipo estante,em madeira macica,com tres portas inferiores,duas gavetas,uma porta superior em vidro e duas pratileiras,em regular estado,avaliada em R$ 500,00.II) Uma mesa,em madeira macica,com medida aproximada de 2,00 x 1,00 m,em bom estado,avaliada em R$ 500,00.VALOR DA AVALIACAO:R$ 1.000,00 (hum mil reais).BENS ENCONTRADOS na Rodovia Amaral Peixoto,Km 51 Serra do Mato Grosso,Saquarema-RJ. \r\n\r\nProc. 00357-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Bens: I) Um torno Torsol-300, modelo M-AGALO, ano fabricacao 1992, funcionando,bom estado.VALOR DA AVALIACAO R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Rua Dois, Quadra B, Lotes 3,4,11 e 14, Itatiquara, Araruama-RJ \r\n\r\nProc. 00737-2005-411-01-00-6 - Rte: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 070363/D ] Bens: I)Um mini trator,Tobata, marca Tramontini, GN14,multicutivador numero TZ440, rocadeira, marca MOLDEMAQ, acoplada, funcionando,no estado.VALOR DA AVALIACAO R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).BENS ENCONTRADOS na Rodovia Amaral Peixoto, Km 80, Ponte dos Leites, Araruama-RJ \r\n\r\nProc. 00301-2006-411-01-00-8 - Rte: Danielle Maggi da Costa [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 129477/D ] Bens: I) Uma cadeira de cabelereiro,hidraulica,com encosto de cabeca, estofada em courvim na cor preta,em bom estado,avaliada em R$ 1.300,00.VALOR DA AVALIACAO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).BENS ENCONTRADOS Rua Jose de Souza,46,Bacaxa,Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. RT 000761/91 - Rte: ATANAEL ALVES DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 061178/D ] Bens: I)Um automovel,tipo camioneta,marca GN/CHEVROLET,modelo C10,ano 1981,cor vermelha placa KSF 6268-Cabo Frio,a Diesel,codigo de RENAVAM 301361002,chassi BC 144 PDA11452,no estado,avaliada em R$ 6.500,00.VALOR DA AVALIACAO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).BEM ENCONTRADO na Estrada Amaral Peixoto ,Km79,Bacaxa, Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. RT 000990/92 - Rte: VALDINEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 030137/D ] Bens: I) Um ar condicionado,marca ELGIN,7000 BTUs,em regular estado, funcionando,avaliado em R$ 380,00.II) Uma geladeira marca CONSUL, capacidade 280 litros,na cor bege,no estado,funcionando, avaliada em R$ 410,00. VALOR DA AVALIACAO:R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).BENS ENCONTRADOS na Rua Maximinio Fidelis,1601, Boqueirao,Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 053832/D ] Bens: I) Quatro camas de casal,tipo Mogno,referencia 030,novos na caixa, sem colchao,avaliada em R$ 230,00 cada,perfazendo R$ 920,00.II) Uma longarina diretor,na cor cinza,revestimento em tecido na cor cinza,bom estado,avaliada em R$ 450,00.VALOR DA AVALIACAO: R$ 1.370,00 (hum mil trezentos e setenta reais).BENS ENCONTRADOS na Rua Conde de Linhares,38,Boa Perna,Araruama-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 394430"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00898-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Rdo: Rdovix Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Isto posto, requer a V.Exa.: a) os beneficios da gratuidade de justica; b) citacao das res, para contestarem, querendo, pena de revelia; c) seja declarada a demissao indireta, com base no art. 483, alinea d c/c paragrafo terceiro do mesmo artigo, tendo em vista a falta do cumprimento dos deveres legais do empregador; d) sejam as res, ao final do processo, condenadas ao pagamento de indenizacao de por perdas e danos materiais e morais, incluindo as verbas trabalhista prevista no art.7o. da CF/88; e) anotacao e baixa da CTPS, com a data inicial do vinculo laboral para 30/09/2002, e baixa 13/03/2007, incluindo o periodo correspondente aos doze meses apos a alta medica do seguro social; f) seja anotada na CTPS a remuneracao no maior salario recebido, no valor de R$ 525,00 por mes, ou seja um salario minimo e meio, acrescido do adicional de insalubridade/periculosidade que faz jus; g) pagamento de ferias proporcionais em dobro periodo 2002/2003; e ferias simples periodo 2006/2007, todos com adicional de 1/3; h) 13o. salario proporcional referente aos 54 meses de contrato de trabalho; i) FGTS, mais adicional de 40%; aviso previo, seguro desemprego; horas extraordinarias; e feriados trabalhados em dobro; j) salario familia referente aos quatro filhos menores de 14 anos: IVAM FRANCISCO PAES DE OLIVEIRA, nascido aos 31/08/1992,LETICIA CUNHA DE OLIVEIRA, nascida aos 16/11/1996, MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, nascido aos 06/10/1996 e VITOR CUNHA DE OLIVEIRA,nascido aos 25/05/1998, conforme certidoes em anexo; k) feriados trabalhista em dobro a serem apurados em liquidacao de sentenca; l) indenizacao dos danos morais diante dos transtornos sofridos pelo autor; m) comunicacao aos orgaos previdenciario e fundiario do valor corrigido da remuneracao, e data inicial do vinculo a fim de que possa rte. receber da previdencia social valor identico ao que recebia quando em atividade, sobretudo quanto ao tempo legal de contribuicao; n) producao de todas as provas admitidas em direito, notadamente pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso; o) seja requisitada pericia ao Ministerio do Trabalho, a fim de se comprovar as condicoes de insalubridade e periculosidade verificadas nas atividades de vendedor e utilizacao de transporte atraves de motocicleta, como faz prova os laudos de local de acidente de transito e exame de lesoes corporais em anexo; p) intimacao das testemunhas arroladas, para comparecerem na A.I.J. a ser designado por V.Exa.; q) seja atribuida a causa o valor de R$ 10.114,71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00473-2003-411-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00450-2004-411-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: POUSADA BELA VISTA Rte: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00070-2005-411-01-00-1 - Rte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 043563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00830-2005-411-01-00-0 - Rte: Lauro dos Santos Teixeira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 01045-2004-411-01-00-4 - Rte: DALILA DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 01177-2004-411-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CAROLINA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 117578/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00357-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00737-2005-411-01-00-6 - Rte: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00301-2006-411-01-00-8 - Rte: Danielle Maggi da Costa [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 129477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000761/91 - Rte: ATANAEL ALVES DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 061178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000990/92 - Rte: VALDINEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 030137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca o dia 13/02/08, ou 27/02/08, caso nao haja licitante, sempre as 15:00 h, nesta VT. \r\n\r\nId: 394431"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cezar Bravo OAB : RJ 021563 D Proc: 00778-2003-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB : RJ 032288 D Proc: RT 000164/95 RT 000947/99 RT 000948/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reginaldo Jose Vieira OAB : RJ 034626 D Proc: 00003-2005-411-01-00-7 00525-2005-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: 00766-2006-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: 00932-2004-411-01-00-5 RT 001005/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Augusto Lourenco Goncalves OAB : RJ 051463 D Proc: 00230-2003-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB : RJ 056110 D Proc: RT 000056/01 00990-2003-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Mattos Ferreira OAB : RJ 057541 D Proc: 00027-2007-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 00531-2005-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gildo Rollemberg Aguiar OAB : RJ 065139 D Proc: 00779-2006-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB : RJ 076116 D Proc: 00960-2001-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Ferreira Goncalves OAB : RJ 078746 D Proc: 00926-2003-411-01-00-7 00930-2003-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: 00326-2003-411-01-00-9 00892-2003-411-01-00-0 RT 000294/00 RT 000340/00 RT 000483/00 RT 000484/00 00485-2000-411-01-00-0 RT 000377/01 00422-2001-411-01-00-5 00497-2004-411-01-00-9 00115-2005-411-01-00-8 RT 000663/93 RT 000244/97 RT 000020/98 RT 001448/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Gama de Oliveira OAB : RJ 088697 D Proc: RT 001030/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB : RJ 099142 D Proc: 00371-1996-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: 00748-2006-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel de Andrade Teixeira OAB : RJ 104966 D Proc: 00437-2003-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Costa da Silva Dantas OAB : RJ 135431 D Proc: 00751-2004-411-01-00-9 RT 000119/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Medeiros Branco OAB : RJ 141575 D Proc: 00904-2004-411-01-00-8 00746-2003-411-01-00-5 01188-2004-411-01-00-6 01193-2004-411-01-00-9 01205-2004-411-01-00-5 01209-2004-411-01-00-3 01210-2004-411-01-00-8 01218-2004-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 144880 D Proc: 01163-2004-411-01-00-2 \r\n\r\nId: 397857"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00795-2001-431-01-00-0 - Cgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 079988/D ] Cgte: Esclarecer o requerido, tendo em vista a reintegracao. \r\n\r\nProc. 00581-2006-431-01-00-9 - Aut: Severino de Andrade Lima [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Reu: Indefiro. Venha com deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 089176/D ] Rte, Rdo: Sem efeito despacho de fl. 104, revalidado o de fl. 103, condenan- do-se a re por ato atentatorio a dignidade da justica, aplicando a multa de 10% do valor atualizado da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000960/01 - Rte: ANA LUCIA SENOS MAURICIO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 057924/D AB:RJ 001463/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 396,37, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2003-431-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 026186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.773,31, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2003-431-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035826/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF. \r\n\r\nProc. 00127-2004-431-01-00-6 - Rte: CIRO MATIAS DE SOUZA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 078179/D ] Rte, M BARCELLAR GONCALVES AUTO PECAS ME: Convolado em penhora o valor (R$ 8,53), devendo o autor indicar ou tros meios para execucao. \r\n\r\nProc. 00602-2004-431-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Recolher emolumentos referentes a despesa de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2004-431-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01595-2004-431-01-00-8 - Rte: MARIA GERMANI SILVA DOS SANTOS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia em 10 dias para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01775-2004-431-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS FLORES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Vir, em 10 dias, em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01884-2004-431-01-00-7 - Rte: MAURICIO REIS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 080991/D ] Rte: Vir para apreciacao de documentos. \r\n\r\nProc. 02075-2004-431-01-00-2 - Rte: VALERIA DE MACEDO SILVA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Info end atual do socio. \r\n\r\nProc. 02355-2004-431-01-00-0 - Rte: EDIMAR ZECA MACHADO DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02413-2004-431-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 100650/D ] Rte, Rdo: Vir em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00102-2005-431-01-00-3 - Rte: Rogerio Luiz Provisano Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 090702/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 190,79. \r\n\r\nProc. 01238-2005-431-01-00-0 - Rte: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 068578/D ] Viacao Montes Brancos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01335-2005-431-01-00-3 - Rte: Maria Geilsa da Silva Anselmmet Nunes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 076684/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/03/08, 11h. \r\n\r\nProc. 01705-2005-431-01-00-2 - Rte: Dario da Silva do Couto [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 108128/D ] Rte: Vir tomar ciencia de oficio da DRF. \r\n\r\nProc. 01818-2005-431-01-00-8 - Rte: Viviane Honorato Sardinha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: A G J da Costa Fornecedora Ltda Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/03/08, 11h15. \r\n\r\nProc. 01914-2005-431-01-00-6 - Rte: Liromar de Oliveira Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-431-01-00-4 - Rte: Flaviana de Oliveira Carvalho Paschoal [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: Peaga Confeccoes Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-431-01-00-0 - Rte: Lucimar Santos de Souza [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-431-01-00-2 - Rte: Priscilla Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 123420/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01955-2006-431-01-00-3 - Rte: Glaucia Mara dos Santos Reynaldo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 021978/D ] Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e C LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2006-431-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Alves [Adv. Isabel Cristina Santos Machado OAB:RJ 001483/B ] Rdo: V.B.S. Confeccoes Ltda Rte: Isento de custas. Proceder a substituicao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2000-431-01-00-4 - Rte: ALEDIO SOARES CABRAL [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos OAB:RJ 066567/D AB:RJ 055625/D ] Rte: Informar endereco dos sociais e juntar RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LILIAN ROMANIELLO DE SOUZA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 168,30 (diferenca). \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00440-2001-431-01-00-1 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: TIA YGNES - AYRTON B DE LIMA ME Rte: Indefiro item 1, devendo dizer se arcara com onus da remocao. \r\n\r\nProc. 00572-2001-431-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 133748/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00676-2001-431-01-00-8 - Rte: JOSE APARECIDO DA COSTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Devolvida CPE negativa, devendo requerer (...) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2001-431-01-00-6 - Rte: PAULO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 069556/D ] Rte, Rdo: Convolado em deposito valor penhorado (R$ 3.621,00), expedindo-se alvara. \r\n\r\nProc. 01584-2001-431-01-00-5 - Rte: SILVANA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 072001/D AB:RJ 086802/D ] Rte: Recolher emollumento referente a certidao requerida. \r\n\r\nProc. RT 002065/01 - Rte: NILTON RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 7.690,05. \r\n\r\nProc. 00362-2002-431-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-431-01-00-5 - Rte: DEJAIR DA SILVA BASTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-431-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 111704/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 28/03/08, 15h. \r\n\r\nProc. 00422-2002-431-01-00-0 - Rte: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00455-2002-431-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA SILVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2002-431-01-00-2 - Rte: ZACARIAS PEDRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 089934/D ] Rdo: MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME Rte: Ante valor infimo, indique outros meios para execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2002-431-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 094375/D ] Rte, PRISMA SUPERMERCADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01633-2002-431-01-00-0 - Rte: CRISTIANO OLIMPIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2002-431-01-00-7 - Rte: LEILAMAR BARRETO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2002-431-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS VERLY [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2002-431-01-00-5 - Rte: MAIRISE APARECIDA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 031909/D ] Rte, Rdo: Comparecer em audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 02018-2002-431-01-00-1 - Rte: LINDOLFO EUGENIO DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 7.159,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2003-431-01-00-2 - Rte: ADEMIR CARDOSO DA FONSECA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 145 e seguintes, requerendo o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-431-01-00-5 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Vir com enderecos atuais dos socios. \r\n\r\nProc. 00960-2003-431-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 17.797,12. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00988-2003-431-01-00-3 - Rte: IZAQUE BRASIL MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 119703/D ] Rte: CPE negativa. Indique meios necessarios para execucao. \r\n\r\nProc. 01191-2003-431-01-00-3 - Rte: HUMBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 123754/D ] Rte: Apresentar nome e endereco do sindicado mencionado... \r\n\r\nProc. 01246-2003-431-01-00-5 - Rte: JEAN MONTE RITTER [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-431-01-00-6 - Rte: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Mantida homologacao de calculos, convolo o deposito recursal em pe nhora, expedindo-se oficio. \r\n\r\nProc. 00658-2004-431-01-00-9 - Rte: ELISEU FERNANDES LINS E OUTRO S AB:RJ 117578/D ] Rdo: EDUARDO ESPINOLA NETO Rte: Convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00739-2004-431-01-00-9 - Rte: GILMAR MARTINS DE ANDRADE [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-431-01-00-8 - Rte: MARIA LUSIA DOS SANTOS ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 045382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2004-431-01-00-0 - Rte: ALCIONE MESQUITA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088129/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia em 10 dias para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01134-2004-431-01-00-5 - Rte: ELIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088129/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia em 10 dias para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01242-2004-431-01-00-8 - Rte: ALUISIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento de debito em 3 vezes. \r\n\r\nProc. 01283-2004-431-01-00-4 - Rte: JORGE VENTURA RAMOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-431-01-00-6 - Rte: CARLOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-431-01-00-2 - Rte: GENECY OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 098305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 106,59 (diferenca). \r\n\r\nProc. 01617-2004-431-01-00-0 - Rte: MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2004-431-01-00-9 - Rte: DORACY LIMA SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01853-2004-431-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-431-01-00-1 - Rte: CAMILA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: S M A FERREIRA FESTAS Rte: Comparecer a audiencia em 10 dias para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 02148-2004-431-01-00-6 - Rte: MARCILENE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02213-2004-431-01-00-3 - Rte: CARLOS DAMASCENO CORREA [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Nada a deferir. Nomeio perito para estimar honorarios. \r\n\r\nProc. 02218-2004-431-01-00-6 - Rte: ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos liquidacao. \r\n\r\nProc. 02253-2004-431-01-00-5 - Rte: WILLIANS FERREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02321-2004-431-01-00-6 - Rte: JESSE FEIJOLI CEZARETI [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-431-01-00-2 - Rte: Silvania Alves de Almeida [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 054991/D ] Rdo: Atender a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00502-2005-431-01-00-9 - Rte: Jorge Augusto Faria Dornelles Rdo: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-431-01-00-6 - Rte: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2005-431-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos de Moraes [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 067410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-431-01-00-8 - Rte: Almir Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D AB:RJ 001339/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-431-01-00-7 - Rte: Ademir Damas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2006-431-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-431-01-00-8 - Rte: Fernando Jose Pessoa da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Gratuidade deferida. De-se baixa... \r\n\r\nProc. 02072-2006-431-01-00-0 - Rte: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-431-01-00-7 - Rte: Julia Graciela da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 127523/D ] Tarquinio Tiago de Freitas (Espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-1992-431-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000685/93 - Rte: ISAURO GOMES BATISTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Informar endereco dos socios para execucao. \r\n\r\nProc. RT 000694/93 - Rte: ADILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 072184/D ] Rte, Rdo: Mantida homologacao da arrematacao (...). Expeca-se alvara. \r\n\r\nProc. 01739-1993-431-01-00-2 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Diligenciar perante cartorio para providencias requeridas. \r\n\r\nProc. RT 002789/93 - Rte: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 089176/D ] Rte: Desarquivado. Requeira em 30 dias, pena devolucao ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002833/93 - Rte: GILDA DA CRUZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: Deferidos 30 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 002902/93 - Rte: ROSEMARY TERRA CERCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO Rte: Tomar ciencia do sequestro (R$ 2.917,89). \r\n\r\nProc. RT 000323/94 - Rte: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 026834/D ] Rte: Defiro. \r\n\r\nProc. RT 000765/94 - Rte: JOSE MARIA MESQUITA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Bar e Restaurante San Ciro Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do Oficio de Justica. \r\n\r\nProc. 00422-1995-431-01-00-0 - Rte: JERRE ADRIANO VIEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 054269/D ] Rte, Rdo: Deferida adjudicacao pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: NILZA LIMA BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: DIORDELENA SILVA DE ASSIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 083018/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. RT 000055/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio DRF. \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: LUCIANNY CRISTINA MORAES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA Rte: Informar endereco atual dos socios gerentes. \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: JAIRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 086591/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. Decorrido prazo, alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: LUIZ CARLOS R DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar endereco do socio para execucao. \r\n\r\nId: 403491"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 97.580,24 (noventa e sete mil , quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) - principal equivalente a 8.310.323,3873 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 29.113,91(vinte e nove mil, cento e treze reais e noventa e um centavos) equivalente a 2.770.913,9742 TRs, sob pena de penhora em bens proprios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01947-2006-281-01-00-7 - Aut: Eleonora Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 004193/D ] Reu: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 476, devendo vir com a prestacao de contas, no prazo de 48 horas, sob pena de nao lhe ser licito impugnar as que o autor apresentar, art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 00195-2007-281-01-00-8 - Aut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-281-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 025274/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Elisabeti Maciel de Araujo Silva OAB:RJ 036351/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 111, devendo dizer se aceita o bem nomeado pelo representante da reclamada, ja que o bem anteriormente penhorado se encontra em lugar incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 01751-2004-281-01-00-0 - Rte: HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Manifestar-se sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 01361-2005-281-01-00-1 - Rte: Danilo de Azevedo Abreu [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 125. \r\n\r\nProc. 00064-2006-281-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Santos Caetano [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068311/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00175-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Santos de Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 051938/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00991-2006-281-01-00-0 - Rte: Denise da Conceicao Rosa [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-281-01-00-0 - Rte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 100. \r\n\r\nProc. 02064-2006-281-01-00-4 - Rte: Genivaldo da Conceicao Duarte [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 139806/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho OAB:RJ 136042/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: FABRICIO DA SILVA LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 133:\"Indefiro a pretensao do reclamante, pois destituida de fundamento, haja vista o deposito de fl. 131\". \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: ANA PAULA CARVALHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 102705/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060619/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 00459-2002-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01060-2002-281-01-00-5 - Rte: BELIZARIO DE JESUS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 266. \r\n\r\nProc. 00106-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO ALMEIDA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00710-2003-281-01-00-6 - Rte: PAULO JORGE FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02186-2003-281-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Devera vir com os calculos que entende corretos. \r\n\r\nProc. 00469-2004-281-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 065746/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01134-2004-281-01-00-5 - Rte: CIANE REGINA DIAS SIMOES [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 804/811. \r\n\r\nProc. 01180-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 097092/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105/106, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-281-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 01719-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSUE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2005-281-01-00-5 - Rte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-281-01-00-5 - Rte: Valda Marina Manhaes Felix Siqueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 227. \r\n\r\nProc. 00902-2005-281-01-00-4 - Rte: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 129:\"...nao conheco dos embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01239-2005-281-01-00-5 - Rte: Deciane Pessanha da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01267-2005-281-01-00-2 - Rte: Leonardo Goncalves Moncao [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 026524/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 66. \r\n\r\nProc. 01371-2005-281-01-00-7 - Rte: Hudemberg de Oliveira Machado [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 076442/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Devera retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01677-2005-281-01-00-3 - Rte: Francis do Espirito Santo Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 95, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 152. \r\n\r\nProc. 00026-2006-281-01-00-7 - Rte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:ES 002629/D ] Rte: Devera trazer aos autos o endereco de seu cliente, tendo em vista o teor da certidao de fl. 267. \r\n\r\nProc. 00091-2006-281-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 138/157. \r\n\r\nProc. 00361-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 181. \r\n\r\nProc. 00375-2006-281-01-00-9 - Rte: Joilson Gomes da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: R R Fernandes Industria Ceramica Rte: Devera escla recer seu pedido de sucessao, tendo em vista a certidao da Sra. Oficial de Justica, fl. 48, na qual narra que no endereco da reclamada nao encontra-se qualquer pessoa. Devera dizer, ainda, quem seria o suposto sucessor. \r\n\r\nProc. 00482-2006-281-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Bernardo de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de dilacao de prazo, por dez dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-281-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00832-2006-281-01-00-5 - Rte: Elcio Angelo Machado [Adv. Guita Cukierman OAB:RJ 087106/D ] Rdo: Goytacaz Futebol Clube Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 83. \r\n\r\nProc. 01194-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcio Nilo Barbosa de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 52. \r\n\r\nProc. 01846-2006-281-01-00-6 - Rte: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira OAB:RJ 123338/D ] Rdo: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00168-2007-281-01-00-5 - Rte: Wanderson Pereira Moco de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 079383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 56:\"Deixo de receber o recurso interposto, ja que nao houve o deposito recursal pelo recorrente, tornando-o deserto\". \r\n\r\nProc. 00254-2007-281-01-00-8 - Rte: Giselle Pinto Palagar [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00571-2007-281-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Condominio Residencial Anita Machado Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. \r\n\r\nProc. 01782-2007-281-01-00-4 - Rte: Wilma Gomes de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Jose Carlos Cesar Pinto Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 01847-2007-281-01-00-1 - Rte: Lisandro da Silva Maia [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Lark S/A Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 01887-2007-281-01-00-3 - Rte: Edson Barreto Veloso [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan - Cooperativa de Eletrecidade Rural Sanjoanense Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 00751-1984-281-01-00-9 - Rte: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00875-1989-281-01-00-9 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 088516/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia que foi revogada a decisao de fl. 1688 e homologados os novos calculos efetuados pela Contadoria de fls. 1699/1700. \r\n\r\nProc. RT 002200/91 - Rte: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 059108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 441/452. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo,no dia 23/01/1008 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia, 30/01/2008 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 904. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: Elizabeth Francisca Riter Gomes E OUTRO S AB:RJ 086990/D ] Rdo: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 168:\"Tendo em vista que na declaracao de bens do executado,fl. 37, nao se individualizou o imovel a que se deseja ver levado a praca, venha os exequentes com a certidao do referido bem. Devera,ainda, individualizar o valor da execucao\". \r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01807-1996-281-01-00-6 - Rte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059009/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 215:\"Venha o titular da reclamada com copia autenticada da certidao de casamento,em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 02050-1996-281-01-00-8 - Rte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 421:\"Indefiro, o endereco fornecido e o mesmo constante do Mandado de fl. 370\". \r\n\r\nProc. RT 002756/97 - Rte: HUGO BARRETO DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Devera vir com o endereco das empresas. \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 077027/D ] Rdo: Devera vir com seus calculos, no prazo de dez dias, conforme promocao da contadoria de fl. 420. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: ADAO SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081986/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 252:\"Indefiro o requerido, tendo em vista o disposto no paragrafo unico do art. 1o. da Lei 8.009/90\". \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.491/492. \r\n\r\nId: 402412"
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                        "403518": [
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Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: PANIFICACAO SOUZA LTDA JOSE R P DE SOUZA MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 01491-2002-282-01-00-8 - Rte: VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01524-2002-282-01-00-0 - Rte: MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 081677/D ] MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA, PANIFICACAO CANDIDO (MARCOS LUIS): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO AS FLS.106 \r\n\r\nProc. 01536-2002-282-01-00-4 - Rte: FIDELIS SANTOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA FIDELIS SANTOS DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01768-2002-282-01-00-2 - Rte: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 046420/D ] MARTA FERNANDES DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00405-2003-282-01-00-0 - Rte: NELMA NAVEGA STELLET [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D NELMA NAVEGA STELLET: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00963-2003-282-01-00-6 - Rte: JEMERSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 094380/D ] J A DE SOUZA PAPELARIA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS, 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2003-282-01-00-6 - Rte: IVAN BARRETO DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINSTRACAO AGROIND LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 88. \r\n\r\nProc. 01053-2003-282-01-00-0 - Rte: JESUEL MANHAES DE ANDRADE [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 176. \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 081131/D ] JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] HELIO JOSE JUNIOR, Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02403-2003-282-01-00-6 - Rte: SERGIO RANGEL XAVIER [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] SERGIO RANGEL XAVIER, LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-282-01-00-2 - Rte: CATARINA MARIA SANTOS FARIA CHAGAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 032189/D ] M. L. LOUVEN E MARTINS CEREAIS LTDA: PROCEDER AO DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR PENHORADO, COMPLETANDO O VALOR AINDA DEVIDO, CONF DESP FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00357-2004-282-01-00-1 - Rte: DEBORA SOARES CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS FERRAGENS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00451-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE BARCELOS PESSANHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] COOP AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ COAGRO: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO, BEM COMO DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00970-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO VICTOR DOS SANTOS MELLO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] TRANSTRECAM TRANSPORTES E T DE CAMPOS LTDA: INDICAR QUAIS SAO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA, CONF DESP FLS. 88. \r\n\r\nProc. 01311-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULT E ADMIN AGROIND LTDA US SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01329-2004-282-01-00-1 - Rte: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01393-2004-282-01-00-2 - Rte: OSMAR ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] OSMAR ROCHA DAMASCENO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 01538-2004-282-01-00-5 - Rte: UELITON ROSA MARICA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] UELITON ROSA MARICA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: APRESENTAREM SEUS QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INDICANDO, QUERENDO SEUS ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-282-01-00-3 - Rte: Delma Silveira Belo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Stradivares P Sao Jorge Delma Silveira Belo: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01512-2005-282-01-00-8 - Rte: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Claudio Quitete Gomes Rildo Couto Machado: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00170-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Tinoco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Mercearia Gama Correa Ltda. Maria de Fatima Tinoco: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00238-2006-282-01-00-0 - Rte: Edlucio Velasco Paes [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 019043/D ] Edlucio Velasco Paes: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 87, III. \r\n\r\nProc. 00269-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D ] Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos): TER VISTA DA PETICAO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 00609-2006-282-01-00-4 - Rte: Clovis Soares Pertence [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 055269/D ] A.R FERNANDES RIBEIRO CERAMICA-ME: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 92. \r\n\r\nProc. 00751-2006-282-01-00-1 - Rte: Mauro Cezar Zaquieu Pereira [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Mauro Cezar Zaquieu Pereira: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00821-2006-282-01-00-1 - Rte: Mario Nogueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 096959/D ] Felix Leao Construcoes Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 99. \r\n\r\nProc. 00852-2006-282-01-00-2 - Rte: Antonio de Almeida Gomes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 045322/D ] Roberto Soares Nascimento: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-282-01-00-8 - Rte: Edna Silva de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 001619/B ] Edna Silva de Souza: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONF DESP FLS. 74. \r\n\r\nProc. 01123-2006-282-01-00-3 - Rte: ALair Teodoro dos Santos [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-282-01-00-0 - Rte: Olicilda Laurindo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: A C F Manhaes Faccoes do Vestuario Olicilda Laurindo: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01474-2006-282-01-00-4 - Rte: Aurenice Laurindo Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: Renata Goudard Boldes Aurenice Laurindo Cordeiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01673-2006-282-01-00-2 - Rte: Andrea da Conceicao Silva Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 039318/D ] Daniele Sa da Silva: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.31,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2006-282-01-00-0 - Rte: Luciano Tavares da Silva [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 077031/D ] Luciano Tavares da Silva, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 41, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria Jose Felicissimo Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Ceramica Santa Helena Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 01152-2007-282-01-00-6 - Rte: Nobermario Barbosa Barreto [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 068799/D ] Nobermario Barbosa Barreto, Emac - Empresa Agricola Central Ltda: TOMAR CIENCIA A SENTENCA DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: REGINALDO ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA. REGINALDO ALMEIDA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A SOCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: NEILSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA NEILSON DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001544/00 - Rte: NEILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA NEILSON DE SOUZA NUNES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 125, III, BEM COMO DA ARREMATACAO OCORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, USINA SAO JOSE S/A: TER VISTA DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA AS FLS 345 A TITULO DE DIFERENCAS DEVIDAS AO RTE, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, CONF DESP FLS. 496. \r\n\r\nProc. 02755-2000-282-01-00-9 - Rte: ROSIENE BARRETO CAETANO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 035738/D ] ROSIENE BARRETO CAETANO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 408-V. \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 046991/D ] RICARDO LIMA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075224/D ] JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 188, CONF DESP FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00243-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSELIA DA SILVA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005427/D ] JOSELIA DA SILVA PESSANHA: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS 248 E 246/248 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00691-2002-282-01-00-3 - Rte: MARCILIO NAZARETH COUTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 491, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2002-282-01-00-4 - Rte: MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 035785/D ] MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO, CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, AS FLS. 343, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01364-2002-282-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 074744/D ] ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01426-2002-282-01-00-2 - Rte: JEFERSON LEAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: EU & ELLA PRODUCOES TRIO EU & ELA JEFERSON LEAL: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01848-2002-282-01-00-8 - Rte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 102274/D ] ROSINERE ASSIS BARBOZA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 325. \r\n\r\nProc. 00384-2003-282-01-00-3 - Rte: REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 070758/D ] REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 128, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] Z PEREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 1487. \r\n\r\nProc. 01417-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS MACHADO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D CARLOS MACHADO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 59, DEVENDO COMPROVAR SUA ALEGACAO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01822-2003-282-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 032189/D ] ZUDECK LEAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 02224-2003-282-01-00-9 - Rte: ELAINE DALTA SOUZA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] ELAINE DALTA SOUZA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 122 E O DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 02253-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO RIBEIRO FARIA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 068553/D ] CHOPERIA R. R. FERNANDES LTDA. - ME: TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 76/78, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00335-2004-282-01-00-1 - Rte: SUZANA BARROS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] SUZANA BARROS, BARCELOS & CIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00367-2004-282-01-00-7 - Rte: FESTO DIAS DEGEL [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] FESTO DIAS DEGEL: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01300-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 096782/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE, R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01441-2004-282-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 124985/D ] FRENTE COUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01577-2004-282-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA LAURINDO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 068719/D ] POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO,CONF DESP FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01608-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01659-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIVALDO DA SILVA MENEZES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIVALDO DA SILVA MENEZES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01676-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VENTURA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] LUIZ CARLOS VENTURA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01696-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01701-2004-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO TAVARES GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Tecnovidros Com. e Distribuidora de Vidros e Acess. para Veiculos Ltda RODRIGO TAVARES GOMES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01969-2004-282-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] RIO NORTE ENGENHARIA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, CONF DESP FLS. 127, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-282-01-00-9 - Rte: Celso Helio Miguel Filho [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D AB:RJ 004165/D ] Celso Helio Miguel Filho, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, PR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-282-01-00-5 - Rte: Bruno Bastos da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00761-2005-282-01-00-6 - Rte: Alice Maria da Silva Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes - ME: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Barreto de Santana [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 030397/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-282-01-00-2 - Rte: Milena Laurindo Barros [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 079495/D AB:RJ 115381/D ] Milena Laurindo Barros: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 213. \r\n\r\nProc. 01054-2005-282-01-00-7 - Rte: Evanildo Costa da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 032189/D ] Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01342-2005-282-01-00-1 - Rte: Dyego Lima Cordeiro [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO, CIENTE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01424-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057064/D ] S.M.Petrucci & Cia Ltda.: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01464-2005-282-01-00-8 - Rte: Cosme Frade de Souza Pessanha [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 041115/D ] Ceramica Sao Roque de Campos Ltda. M.E.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01528-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 057902/D ] Carlos Eduardo Mendonca Barreto: VIR COM A ADEQUEACAO DE SEUS CALCULOS, BEM COMO COM OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01553-2005-282-01-00-4 - Rte: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094186/D ] Francisco de Assis Ceruti, Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS. 331, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA INDICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01905-2005-282-01-00-1 - Rte: Ademir Francisco Jorge [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Espolio de Carlos O.P. do Amaral Ademir Francisco Jorge: COMPARECER NESTA VARA DE MODO QUE A SECRETARIA PROCEDA A ANOTACAO DE SUA CTPS, CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER PORTANDO O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 01936-2005-282-01-00-2 - Rte: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114713/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: VIR COM O ENDERECO DA SUSEPE. \r\n\r\nProc. 00187-2006-282-01-00-7 - Rte: Elton Gomes Martins [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Elton Gomes Martins: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00573-2006-282-01-00-9 - Rte: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 128561/D ] Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 00857-2006-282-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Jorge de Souza Gomes Filho: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01278-2006-282-01-00-0 - Rte: Edemir Junio Barnabe Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 068323/D ] Edemir Junio Barnabe Viana, Jotesse e Mendes Construcao Ltda.: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, ANTE A AUSENCIA DE REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01312-2006-282-01-00-6 - Rte: Neivaldo Ribeiro Dias Rdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01376-2006-282-01-00-7 - Rte: Alex Sandro da Silva Nascimento [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 093787/D ] Alex Sandro da Silva Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS OFICIOS REMETIDOS PELA POLICIA MILITAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2006-282-01-00-3 - Rte: Fabiano Goncalves Moreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 117615/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 206/207, DEVENDO AINDA O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01755-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Cabral da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao 1001 Ltda Joao Augusto Cabral da Silva: DIZER SE PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA TECNICA NOS PRESENTES AUTOS INDEPENDENTEMENTE DA PERICIA EM CURSO EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProc. 01757-2006-282-01-00-6 - Rte: Nilmar Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 022259/D ] Nilmar Rangel Machado, Xerox Comercio e Industria Ltda.: TER VISTA DA MENSAGEM DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 01916-2006-282-01-00-2 - Rte: Gilmar dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Gilmar dos Santos Ferreira: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, BEM COMO UMA COPIA DA PETICAO DE FLS 22, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01919-2006-282-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Teixeira Leitao Rangel [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria do Carmo Teixeira Leitao Rangel: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 00420-2007-282-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Batista Rangel Peixoto [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Sonia Maria Batista Rangel Peixoto: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00545-2007-282-01-00-2 - Rte: Jaime da Silva Ribeiro [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jaime da Silva Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00690-2007-282-01-00-3 - Rte: Rodrigo Monteiro Hemetrio [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rodrigo Monteiro Hemetrio: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00928-2007-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Luis Aurelio de Paula E OUTRO S AB:RJ 049095/D ] Rdo: Fundacao Dr. Joao Barcellos Martins Geraldo Luis Aurelio de Paula: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 63-V. \r\n\r\nProc. 01166-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Gimenes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 115937/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2007-282-01-00-2 - Rte: Washington Luis da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Washington Luis da Conceicao, Companhia Brasileira do Acucar e Alcool: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01624-2007-282-01-00-0 - Rte: Josimar Vitipot da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B Josimar Vitipot da Silva: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 115. \r\n\r\nProc. RT 002130/94 - Rte: LECI RODRIGUES VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LECI RODRIGUES VIEIRA: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 144/146. \r\n\r\nProc. RT 002284/94 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039475/D ] MANOEL RIBEIRO DA FONSECA: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01235-1996-282-01-00-1 - Rte: PAULO LERY SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] PAULO LERY SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 424, BEM COMO DEPOSITAR A DISPOSICAO DO JUIZO A QUANTIA RECEBIDA A MAIOR. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS,OBSERVANDO OS DESPACHOS DE FLS. 158 E 185, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 001042/97 - Rte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077988/D ] LELIO DA SILVA RODRIGUES: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA, BEM COMO ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 489. \r\n\r\nProc. RT 002554/97 - Rte: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002375/98 - Rte: PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 050531/D ] Fernando Jose Mendonca Freitas: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 02506-1998-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 081408/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social-Brasiletro (nova den. de CERJ): TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS.191. \r\n\r\nProc. RT 000476/99 - Rte: FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 071577/D ] COMPANHIA USINA DO OUTEIRO: TER VISTA DO DES PACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 085928/D ] RALPH VIEIRA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 403518"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01609-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio de Siqueira Paes Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01943-2006-282-01-00-5 - Rte: Claudia da CONCEICAO RANGEL RDO: ADRIANA NUNES DE ALMEIDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02081-2006-282-01-00-8 - Rte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001564/98 - Cgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA Cgdo: MARIA DA CONCEICAO GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA SR.IVO AMERICO DE VASCONCELOS A PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.130,93 REFERENTE A QUOTA PREVIDEN CIARIA,CONFORME DESPACHO DE FLS.140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: JOSE GERALDO AZEREDO Rdo: TERRAZZO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 720,30 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CON FORME DESPACHO DE FLS.147. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001869/00 - Rte: MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA Rdo: Washington Teixeira de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 521,29 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002116/00 - Rte: VENILSON DA SILVA BARRETO Rdo: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 408,39 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,R$ 13 00, CONFORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000048/01 - Rte: CARMEM LUCIA LOURENCO RIBEIRO Rdo: P C CALDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 105,36 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 30,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002043/01 - Rte: JOVENY CAVARARO Rdo: ADRIANA CALDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 58,23 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00492-2002-282-01-00-5 - Rte: DEBORA CARNEIRO TAVARES Rdo: ANA MARIA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 99,82 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CONFO RME DESPACHO DE FLS.47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2002-282-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 3.472,98 REFERENTE AO CREDITO DO RTE,R$ 694, 95 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, R$ 53,58 REFERENTE A CUS TAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.124. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01917-2003-282-01-00-4 - Rte: VIVIANE PEREIRA RODRIGUES Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN AMERIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 561,01 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 12,00 REFE RENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02037-2003-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SOUZA GOMES Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 190,88 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CON FORME DESPACHO DE FLS.140. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00002-2004-282-01-00-2 - Rte: PEDRO HENRIQUE MACHADO Rdo: DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 729,86,REFERNTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CONFO RME DESPACHO DE FLS.67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01353-2004-282-01-00-0 - Rte: CELMA PEREIRA Rdo: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 23,65 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES Rdo: MARCIA MANHAES MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 327,73 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: ALEXANDRE GUEDES DE ALMEIDA Rdo: PANIFICACAO DONA ANGELICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 946,75 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALO DE R$ 1.115,65 (97.864,03508 TRS) REFERENTE AO PRIN CIPAL,CONFORME DESPACHO DE FLS.209. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01019-2003-282-01-00-6 - Rte: JORGINA CORNELIO MACHADO Rdo: Leandro Baltazar Silveira Gomes Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 2.878,00 REFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 311,55 RE FERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFOR ME DESPACHO DE FLS.146. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01629-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO DESOUZA FERREIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 757,55 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.155. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01582-2004-282-01-00-5 - Rte: JAMILSON CORDEIRO CARDOSO Rdo: EDWALDO CARNEIRO XAVIER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 351,13 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 39,00 REFERENTE A CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS.54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001091/95 - Rte: ALESSANDRO NUNES MARTINS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA RITA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 829,41 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CON FORME DESPACHO DE FLS.228. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: ALEXNALDO DO CARMO LEAL Rdo: PANIFICACAO GUARULHENSE LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 2.286,22 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.194. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: ADRIANA MARCIA RIBEIRO DA SILVA Rdo: GELZINEA DOS SANTOS A RIBEIRO - J CABELEIREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.704,88 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA CONFORME DESPACHO DE FLS.167. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: REBECA SILVA FERNANDES Rdo: RODRIGUES JOIAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OVALOR DE R$ 270,00 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,CONFO RME DESPACHO DE FLS.116. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002714/98 - Rte: JOSE RICARDO ERNANDES DAS NEVES Rdo: Reginaldo Manhaes Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO DEVIDO,EM 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-01-5 - Rte: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. RPS 002659/00 - Rte: DENISE DA SILVA FERREIRA BALBI Rdo: CNA A VIANNA DA SILVA CURSO LIVRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.100,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 000959/01 - Rte: CHARLENE DAS GRACAS BARCELLOS DE ALMEIDA Rdo: CR RODRIGUES E COMPANHIA LTDA FAFA CALCADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS MARIA DE FATIMA GOMES E JOSE RICAR DO MENDONCA DA SILVA, PARA CIENCIA DO REPASSE DE FLS.57,CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00079-2002-282-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS Rdo: PEREIRA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.51,CIENTE QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00567-2003-282-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS MACHADO Rdo: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.134/150,POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-282-01-00-4 - Rte: GENTIL ESTEVAO DE ANDRADE Rdo: Ana Lucia Lemos Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.51,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00149-2004-282-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARDOSO SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 01002-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01519-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDIMARA CARIOLANO BARRETO Rdo: SERGIO SALEK NASSER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.41,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01793-2004-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA SANTANA GOMES Rdo: METALURGICA BARRO BRANCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.29,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-282-01-00-6 - Rte: Silvia Cristina Rosa de Souza Rdo: Ismenia Beatriz da Silva Bernardo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.40,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-282-01-00-3 - Rte: Lilia Simone Silva dos Santos Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24/26. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ARTURO CARVALHO GONZALEZ Rdo: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.486/490. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA Rdo: TROPICAL TV - TTV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS.108/111 POR 10 DIAS SU CESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA Rdo: ESMERILHA GOMES PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.83/87. \r\n\r\nProc. 01956-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158, VISTA DOS CALCULOS... \r\n\r\nProc. 00165-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANO SOARES NOGUEIRA Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEG LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.232/233,PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI. \r\n\r\nProc. 01629-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO DESOUZA FERREIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA CITADA A RDA ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL FELIPE DOS PASSOS MAGALHAES,PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO,CIENTE QUE O JUIZO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00991-2004-282-01-00-4 - Rte: JACI RIBEIRO DE SOUZA Rdo: PAULO RICARDO DA SILVA BARROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.57,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01482-2004-282-01-00-9 - Rte: JOCILIA TERRA DOS SANTOS Rdo: VIESSA - VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.138/141. \r\n\r\nProc. 00040-2005-282-01-00-6 - Rte: Joao Isidro Viana da Silva Rdo: Fernando Jose Mendonca Freitas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.303,QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.301 E FLS.302. \r\n\r\nProc. 00464-2005-282-01-00-0 - Rte: Maxuel Martins Rangel Rdo: Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 01063-2007-282-01-00-0 - Rte: Leticia Maria Teixeira Lopes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.45/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403510"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01213-2006-207-01-00-8 - Rte: Ines Bento de Almeida Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.66.\" Reconsidero o despacho de fls.66.Considerando que a executada encontra-se fechada, bem como seu socio compareceu a primeira audiencia (fls.30),entendo cabivel a aplicacao da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica passando assim a responsabilizacao dos socios, consoante previsao do artigo 50 do novo Codigo Civil, c/c artigos 592,II e 596, ambos do Codigo de Processo Civil, e aqui aplicados subsidiariamente por forca do paragrafo unico, do artigo 8o. e 789 da CLT.Os socios utilizaram-se da sociedade com o fim de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art.2o.da CLT) e, portanto, devem tambem arcar com os prejuizos decorrentes. Assim sendo,desconsidero a personalidade juridica da executada, determinando que a execucao se proceda tambem sobre os bens de seu socio:RICARDO LEITE DA SILVA(FLS.27),identidade n.20.648.335-1 do SSP/SP e CPF/MF:058.750.798-51, devendo a Secretaria promover as alteracoes na autuacao e demais registros,a fim de incluir no polo passivo o socio da executada, conforme dados constantes de fls.27 e 46.Intimem-se primeiramente a re e seu socio da sentenca de fls. 36/38 por edital.Na mesma ocasiao, as partes por Diario Oficial com a publicacao na integra deste despacho, sendo a re e seu socio por edital.D.C.,04 de dezembro de 2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00022-2006-207-01-00-9 - Rte: Cristina Marins Lima da Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.72:\"Considerando que a executada nao se encontra em atividade, bem como seu socio nao indicou a penhora bens da socidade para a garantia da execucao, entendo cabivel a aplicacao da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica, passando assim a responsabilizacao dos socios, consoante previsao do artigo 50 do novo Codigo Civil, c/c artigos 592, II e 596, ambos do Codigo de Processo Civil, e aqui aplicados subsidiariamente por forca do paragrafo unico, do artigo 8o. e 789 da CLT.Os socios utilizaram-se da sociedade com o fim de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art.2o.da CLT) e, portanto, deve tambem arcar com os prejuizos decorrentes.Assim sendo, desconsidero a personalidade juridica da executada, determinando que a execucao se proceda tambem sobre os bens de seus socios:BIANCO SARAIVA DE MEDEIROS (fls.22),identidade n.020.579.273-2 do IFP/RJ e CPF/MF:042.900.677-27, e FERNANDO VENTURA NETO (fls.22), CTPS n.7325158, serie 001-0/RJ, CPF/MF: 119.960.977-33, devendo a Secretaria promover as alteracoes na autuacao e demais registros, a fim de incluir no polo passivo os socios da executada, conforme dados constantes de fls.22.Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, solicitando as copias das declaracoes de renda dos ultimos 5(cinco) anos, observados os respectivos domicilios fiscais dos socios.Ative-se o BACEN JUD quanto a re e todos os socios ora relacionados.Intimem-se as partes por Diarios Oficial com a publicacao na integra deste despacho, diante do desaparecimento da re e seus socios.Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.75 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01326-2007-207-01-00-4 - Exte: Rogerio Lopes de Santana [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Serteng Manutencao e Servicos Tecnicos Rogerio Lopes de Santana: Fornecer o endereco atual da re e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-207-01-00-5 - SPTE: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 070390/D ] Rioduto Construcoes Ltda: Fornecer o atual endereco de seu cliente (Rioduto Construcoes Ltda), sob pena do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2007-207-01-00-0 - SPTE: Raquel Braz da Silva [Adv. Adilson de Souza Brito OAB:RJ 038632/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003038/D ] Raquel Braz da Silva, ESHO - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.150/160. \r\n\r\nProc. 01213-2006-207-01-00-8 - Rte: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D Ines Bento de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fls.66.\" Reconsidero o despacho de fls.66.Considerando que a executada encontra-se fechada, bem como seu socio compareceu a primeira audiencia (fls.30),entendo cabivel a aplicacao da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica passando assim a responsabilizacao dos socios, consoante previsao do artigo 50 do novo Codigo Civil, c/c artigos 592,II e 596, ambos do Codigo de Processo Civil, e aqui aplicados subsidiariamente por forca do paragrafo unico, do artigo 8o. e 789 da CLT.Os socios utilizaram-se da sociedade com o fim de obter vantagens pessoais (lucro),assumindo os riscos daquela atividade (art.2o.da CLT) e, portanto, devem tambem arcar com os prejuizos decorrentes.Assim sendo,desconsidero a personalidade juridica da executada, determinando que a execucao se proceda tambem sobre os bens de seu socio:RICARDO LEITE DA SILVA(FLS.27),identidade n.20.648.335-1 do SSP/SP e CPF/MF:058.750.798-51, devendo a Secretaria promover as alteracoes na autuacao e demais registros,a fim de incluir no polo passivo o socio da executada, conforme dados constantes de fls.27 e 46.Intimem-se primeiramente a re e seu socio da sentenca de fls. 36/38 por edital.Na mesma ocasiao, as partes por Diario Oficial com a publicacao na integra deste despacho, sendo a re e seu socio por edital.D.C.,04 de dezembro de 2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00931-2007-207-01-00-8 - Rte: Fabio Tavares Nejaim [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 100890/D ] Fabio Tavares Nejaim, Racional Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.62 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00945-2007-207-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Lobo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias: Juntar o instrumento de mandato citado na peticao de fls.25, vez que o mesmo nao a acompanhou. \r\n\r\nProc. 01206-2007-207-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Alves [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Vidracaria Fred Ltda: Comprovar a diferenca dos valores apurados a titulo de contribuicao previdenciaria, ate 05 dias apos o pagamento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 01335-2007-207-01-00-5 - Rte: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Almir Pereira Lage: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-207-01-00-8 - Rte: Valdir de Lima Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:SP 035230/D ] Valdir de Lima Gomes, Engepower Engenharia e Comercio Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.49/51 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 20,24 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 1.012,06. \r\n\r\nProc. 01475-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 080450/D ] Sergio de Souza Pequeno, Gotardo Construtora Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.71/73 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 31,91 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 1.595,69. \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Elielton de Souza Dias, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia do despacho de fls.239 que chamou o feito a ordem e determinou que a reclamada venha,em 48 horas,com o deposito do credito exequendo, na forma do artigo 11 da lei 6830/80, sob pena de nao se conhecer os embargos a execucao pela nao garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00809-2006-207-01-00-0 - Rte: Liliana de Moura Coelho Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 080885/D ] Liliana de Moura Coelho Oliveira, Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC: Tomar ciencia da homologacao dos calculos(fls.232), no valor de R$ 5.863,32 (equivalentes a 495.936,63725 Trs pro-rata),atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 400,00.Sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01249-2006-207-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038948/D ] Tatiana de Oliveira Barreiros: Fornecer oa atuais enderecos da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, observando-se as intimacoes obtidas junto a JUCERJA as fls.67/68. \r\n\r\nProc. 01409-2006-207-01-00-2 - Rte: Ronaldo Francisco de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D ] Ronaldo Francisco de Azevedo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandra dos Santos Silva: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.75 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01639-2006-207-01-00-1 - Rte: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Soraya Torres Ferreira da Cruz, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.923/925 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada e ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Indicar pessoa a assumir o encargo de fiel depositario dos bens de fls.185, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01653-2006-207-01-00-5 - Rte: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 081741/D ] Alberto Mendonca Pereira: Esclarecer o teor da peticao de fls.66, observada a certidao de fl 60. \r\n\r\nProc. 01706-2006-207-01-00-8 - Rte: Rafaela da Conceicao Francisco [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073103/D ] Rafaela da Conceicao Francisco: Vir com a sua variacao salarial para apuracao do valor do FGTS. \r\n\r\nProc. 01820-2006-207-01-00-8 - Rte: Sandro Santana Jesus de Aleluia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00678-2007-207-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Nova America S.A. Reginaldo da Silva Lima: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.40 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00730-2007-207-01-00-0 - Rte: Rui Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao e documentos de fls.226/235, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00890-2007-207-01-00-0 - Rte: Andre de Oliveira de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Multiplastico Reciclagem de Plasticos Ltda Andre de Oliveira de Souza: Fornecer os atuais enderecos da reclamada e/ou de seus socios,no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00900-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Carlos Alberto Guitz, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.509 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. 00971-2007-207-01-00-0 - Rte: Sirley Pimenta dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:SP 241312/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Comprovar o cumprimento das parcelas descritas no item \"01\" do termo de conciliacao de fls.12 e o recolhimento das contribuicoes previdenciarias (fls 34), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2007-207-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda: Depositar a diferenca da indenizacao compensatoria de 40%, em 48 horas, sob pena de execucao independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01069-2007-207-01-00-0 - Rte: Elias Cunha Lira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes OAB:RJ 081741/D ] Empresa de Bebidas Maua Ltda: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01147-2007-207-01-00-7 - Rte: Luis Carlos da Rosa Bastos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 013051/D ] Luis Carlos da Rosa Bastos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: 1a.e 2a.reclamada:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 117/119.Rte e 1a.reclamada:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.120/138. \r\n\r\nProc. 01202-2007-207-01-00-9 - Rte: Manoel Messias de Paiva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01295-2007-207-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cruz Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063830/D ] Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda: Manifestar-se sobre o demonstrativo apresentado pelo reclamante, as fls.167/178, no prazo de 10 dias, vez que o feito foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 01325-2007-207-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 103671/D ] Rita de Cassia da Silveira Dias, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.359/364 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00, pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01339-2007-207-01-00-3 - Rte: Bruno Longobuco de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Bruno Longobuco de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.148/154 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200, pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01430-2007-207-01-00-9 - Rte: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Glauco Lopes Maciel, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca de fls.179/183 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 398188"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 096485/D ] Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: ante a inercia da Re manifeste-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 054567/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO NEVES: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000962/01 - Rte: RUTH VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D RUTH VICENTE DA SILVA: Tomar ciencia da documentacao acautelada nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-461-01-00-9 - Rte: ELISIANE CANDIDA MOURA FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SANTA RITA VIACAO ELISIANE CANDIDA MOURA FERREIRA: Tomar ciencia da documentacao acautelada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2002-461-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: EMP TRANSP TURISMO STA RITA CASSIA MILAGRES MARIA APARECIDA DO CARMO: Tomar ciencia da documentacao acautelada em cartorio no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-461-01-00-1 - Rte: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada (fls. 99), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-461-01-00-4 - Rte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D ] JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00470-2005-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO: Indicar atual endereco do cartorio no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA WAGNER FERNANDES DA SILVA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01665-2005-461-01-00-0 - Rte: ELI PROTESTATO CABRAL [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 037913/D ] ELI PROTESTATO CABRAL: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-461-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos Stumbo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 036078/D ] Adriana dos Santos Stumbo: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00416-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Jose Gomes Rodrigues Filho: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-461-01-00-0 - Rte: Samuel Santo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072288/D ] Samuel Santo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-461-01-00-0 - Rte: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 032696/D ] Melica Vicente da Silva: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 02689-2006-461-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Carlos Henrique Goncalves: Refaca seus calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01135-2007-461-01-00-4 - Rte: Ivone Rodrigues Carolino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 053189/D ] Ivone Rodrigues Carolino: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01589-2007-461-01-00-5 - Rte: Edigar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-461-01-00-4 - Rte: Edicarlos dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-461-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2007-461-01-00-9 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Locanty Com. Servicos Ltda Adilson de Oliveira: Comprovar o repasse dos valores ao seu cliente, conforme item 01 do termo de conciliacao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Edno Da Costa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D ] Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2007-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 104960/D ] Mauricio Santos da Silva, LJC do Meier Com. e Serv. de Portaria e Vigia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2007-461-01-00-8 - Rte: Gil Xavier Fonseca Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Gil Xavier Fonseca Filho, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2007-461-01-00-7 - Rte: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 005230/D ] Valdecy Farias Barbosa, RSC Rio Sul Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2007-461-01-00-0 - Rte: Reginaldo Sebastiao De Senna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Hochtief Do Brasil S/A Reginaldo Sebastiao De Senna: Manifestar-se sobre peticao de fls. 34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2000-461-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 045243/D ] CESAR AUGUSTO FRANCA: Manifestar-se sobre peticao da Re (fls. 170) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ITAMAR SOUZA CORREA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2001-461-01-00-8 - Rte: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 039245/D AB:RJ 044418/D ] DARSONE FONSECA DE LIMA: Fornecer o atual endereco da primeira Re no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: BRUNO RICARDO MOREIRA BRAGA MACIEL [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 098701/D ] J. S. COUTINHO MERCEARIA ME: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 160. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: ADEMIR SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078524/D ] ADEMIR SIMPLICIO DA SILVA: Nada a prover reporto-me a certidao de fls. 163, esclarecendo que para utilizacao do sistema BACEN, e necessario informar o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 00509-2002-461-01-00-0 - Rte: BENEDITO LOPES PEREIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 080429/D ] BENEDITO LOPES PEREIRA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00695-2003-461-01-00-8 - Rte: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] CNEC COLEGIO LUIZ MURAT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-461-01-00-3 - Rte: RICARDO VIEIRA DE SANTANA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D ] Rdo: EMPRESA DE TRASP.E TUR. SANTA RITA DE CASSIA RICARDO VIEIRA DE SANTANA: Tomar ciencia da documentacao acautelada nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-461-01-00-9 - Rte: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTONIO ALVES: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias, visando o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01550-2003-461-01-00-4 - Rte: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 065360/D ] ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS: Primeiramente informe se desiste da penhora de fls. 161. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2003-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-461-01-00-6 - Rte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D DANILO LEAO DOS SANTOS: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01439-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Rdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME ANA CLEIA AGUIAR REIS: Manifestar-se sobre oficio de fls. 132, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-461-01-00-0 - Rte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] ALAIDE TUNALA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada a fls. 123. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-461-01-00-9 - Rte: Clarice Recova Disarz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Rozimar Sobreira de Castro: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-461-01-00-9 - Rte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071190/D ] VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins): Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00363-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118075/D ] RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00582-2005-461-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] MANOEL JOSE DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 186, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-461-01-00-3 - Rte: MARISON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016434/D ] MARISON CAETANO DE SOUZA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00822-2005-461-01-00-0 - Rte: ALMIR VELOSO MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] ALMIR VELOSO MARTINS: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, observando-se a promoca o da contadora. \r\n\r\nProc. 00833-2005-461-01-00-0 - Rte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D MAXWEL DA CONCEICAO LOPES: Indeferido o requerimento de fls. 40, ante o item 10 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01094-2005-461-01-00-4 - Rte: CLAUDIA ELLER GUIMARAES DA COSTA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] CLAUDIA ELLER GUIMARAES DA COSTA, CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA: Ante o recolhimento comprovado a fls. 123, julgo extinto os embargos a execucao de fls. 97, por perda de objeto. \r\n\r\nProc. 01124-2005-461-01-00-2 - Rte: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Fls 252/258. \r\n\r\nProc. 01186-2005-461-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 002502/A ] UBIRATAN GERALDO GOMES: refaca seus calculos no prazo de 10 dias, atendendo a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS: Refazer seus calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promoca o da contadora. \r\n\r\nProc. 01583-2005-461-01-00-6 - Rte: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01982-2005-461-01-00-7 - Rte: SILVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067733/D ] ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-461-01-00-1 - Rte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE, EXPRESSO REAL RIO LTDA: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. PZO 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02147-2005-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Cardoso [Adv. David de Mello Bentes OAB:RJ 076562/D AB:RJ 095809/D ] Paulo Cesar da Silva Cardoso: Manifestar-se sobre peticao da reclamada a fls. 332, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-461-01-00-3 - Rte: Mariza Ribeiro [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D ] Rdo: Municipio de Mangaratiba Mariza Ribeiro: Fornecer o numero da conta e o endereco da instituicao bancaria, em que haja ativos financeiros do executado. \r\n\r\nProc. 00241-2006-461-01-00-0 - Rte: Iracema Alves Feitosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Iracema Alves Feitosa: Indicar o banco, agencia e conta do Reu para extracao do mandado de sequestro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-461-01-00-2 - Rte: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA: cumprir requerimento do perito a fls. 212/213, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-461-01-00-1 - Rte: Gilmar de Oliveira Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Gilmar de Oliveira Nunes: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, atendendo a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01807-2006-461-01-00-0 - Rte: Salvador Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005105/D AB:RJ 093417/D ] Vale Sul Construcoes LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Farrah de Souza, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pelo Autor bem como pela Re foram julgados procedentes. Procedentes. \r\n\r\nProc. 01957-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Trombetti Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] Club Med Brasil S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Jorge Dias Santana Junior: Fornecer o atual endereco da primeira re, ensejando a execucao dos honorarios e parcela previdenciaria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-461-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Albuquerque de Freitas [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Aguinaldo Albuquerque de Freitas, Calcados e Confeccoes Di santinni Ltda: Nada a deferir quanto ao requerimento da Re a fls. 86. Refaca o autor os calculos, observando-se a promocao da contadora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2006-461-01-00-7 - Rte: Moacir Botelho Junior [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Moacir Botelho Junior: Atender a promocao da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02642-2006-461-01-00-4 - Rte: Vitoria Lucia Assis Costa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 103871/D ] Vitoria Lucia Assis Costa de Souza: Refaca seus calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 00070-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 107324/D ] Ronaldo Felipe Rangel: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00465-2007-461-01-00-2 - Rte: Nilton Da Silveira Pires Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Nilton Da Silveira Pires Junior: Manifestar-se sobre peticao da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-461-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Andre Viana Nazario, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-461-01-00-0 - Rte: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 078789/D ] Paulo Silva Pereira Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Norberto da Fonseca [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Norberto da Fonseca: manifestar-se sobre peticao de fls. 130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-461-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Teixeira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 086973/D ] Clube Nautico Sitio Bom: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-461-01-00-6 - Rte: Evandro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 027439/D ] Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-461-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] Jorge dos Santos Silva, Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-461-01-00-3 - Rte: Ludmila Aparecida de Lima [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 002683/A ] Ludmila Aparecida de Lima, FUNCEFET, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-461-01-00-4 - Rte: Valdomiro Diogo Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Valdomiro Diogo Filho, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia que os embargos de declaracao do autor e da Re foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Clem [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Francisco de Assis Clem, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2007-461-01-00-8 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Josiney de Azevedo Beloni, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2007-461-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva de faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: Limpe Top Servicos Administrativos Ltda Daniel da Silva de faria: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 35, ante a extincao do processo a fls. 34. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2007-461-01-00-0 - Rte: Adolfo Edwirges do Rosario [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Saulo Transportes Ltda Adolfo Edwirges do Rosario: Deferido o parcelamento requerido, sendo que a pericia so se iniciara, apos a integralidade da garantia fixada a fls. 93. \r\n\r\nProc. 01865-2007-461-01-00-5 - Rte: Maria Goreth Godnhofr [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme OAB:RJ 050556/D ] Rdo: Erivecio Mendonca Maria Goreth Godnhofr: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2007-461-01-00-3 - Rte: Maria de Souza Marcial Netto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Maria de Souza Marcial Netto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-1993-461-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 045001/D ] LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO: Reconsiderado o despacho de fls. 239, tornando nula a certidao ali oposta. O autor devera contestar o embargo a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] RONALDO GIESTAS: Informar se pretende a reserva de credito conforme despacho de fls 368, verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/95 - Rte: FRANCISCO COSTA LEMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D FRANCISCO COSTA LEMOS: indeferido ante os termos do ATo 1836/05 da Presidencia deste TRT. \r\n\r\nProc. 00487-1995-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 045243/D ] ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA: indeferido o requerimento de fls. 1078, ante os termos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00627-1996-461-01-00-9 - Rte: PEDRO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 027439/D ] MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.: Ante a ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: ODI MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: E. DA SILVA ROCHA LANCHONETE - ME ODI MARQUES DA SILVA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: ADSON BARBOSA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D ADSON BARBOSA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS [Adv. Reynaldo Freitas OAB:RJ 040500/D JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica e nomeado os socios, conforme despacho de fls. 249 \r\n\r\nProc. 01486-1999-461-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 012220/D ] BIOTECNICA LTDA SERVICOS TECNICOS, ITAPARICA S.A.EMPR.TURISTICOS: Deferida a devolucao do prazo sucessivo de dez dias, conforme requerido a fls. 172. \r\n\r\nId: 397024"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-241-01-00-5 - Rte: Eli da Silva Monteiro Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02585-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE JOAQUIM LEOPOLDINO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 129009,53 - TRs 11055398,02 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. AI 000384/98 - Agte: COMERCIAL CACULAO LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 034744/D ] Agte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03746-2002-241-01-00-1 - Rte: MARTA BARBOSA MARQUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 047212/D ] CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 01341-2005-241-01-00-1 - Rte: Alexandre Rodrigues de Souza Cruz [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 102251/D ] RJL Bar e Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 00019-2006-241-01-00-6 - Rte: Sidnei Nogueira de Aguiar [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 064420/D ] MSM Copias e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 00055-2007-241-01-00-0 - Rte: Leticia Sermud Freitas [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062612/D ] Casa Escola I Bambini Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00108-2007-241-01-00-3 - Rte: Olindo Borges de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Olindo Borges de Oliveira, Mercado Rrpt Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-241-01-00-0 - Rte: Thatiana Alves de Castro Ribeiro [Adv. Jorge Luiz G Porto OAB:RJ 050092/D ] Rdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Thatiana Alves de Castro Ribeiro: Tomar ciencia despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01078-2007-241-01-00-2 - Rte: Solange Henrique dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 062321/D ] Solange Henrique dos Santos, Ana Maria Goncalves Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00753-2000-241-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS GONCALVES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] ROBERTO CARLOS GONCALVES, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01795-2000-241-01-00-8 - Rte: ADRIANA MARINS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098496/D ]: \r\n\r\nProc. 00694-2001-241-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE MOURA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 052815/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01873-2001-241-01-00-5 - Rte: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002560/01 - Rte: Wilson Inacio de Jesus Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058406/D ] RIO DECOR EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS: Tomar ciencia desp. de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00044-2002-241-01-00-6 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 093429/D ] SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO, AT DROGARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 54047,64 \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 1107. Deferido prazo. \r\n\r\nProc. 03397-2002-241-01-00-8 - Rte: MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 058387/D AB:RJ 095616/D ] MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00642-2004-241-01-00-7 - Rte: RAQUEL DE MOARES MINNEMANN [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099280/D ] Rte: Completar a garantia do juizo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01038-2004-241-01-00-8 - Rte: SIDNEY DOS REIS LOUREIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Vir com endereco, conf. desp. de fls. 94. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2004-241-01-00-7 - Rte: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087346/D ] CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA: Deferido prazo. \r\n\r\nProc. 02329-2004-241-01-00-3 - Rte: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02601-2004-241-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:SP 066509/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 313. \r\n\r\nProc. 00162-2005-241-01-00-7 - Rte: Francisco Cassiano da Costa [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Opcao de Icarai Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00719-2005-241-01-00-0 - Rte: Guilherme Scarpa [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D Guilherme Scarpa: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-241-01-00-8 - Rte: Maria Helena Rodrigues [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 005959/D ] Fonseca Atletico Clube: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: \r\n\r\nProc. 01857-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Cristina e Silva Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02903-2005-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose Sodre de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071857/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ \r\n\r\nProc. 01921-2006-241-01-00-0 - Rte: Janderson Nascimento Fernandes [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 042892/D ] Janderson Nascimento Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-241-01-00-5 - Rte: Joao Americo Rodrigues Pacheco [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 074074/D ] Kst Informatica Treinamento em Informatica Ltda.: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 34. \r\n\r\nProc. 02255-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o rte com os enderecos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-241-01-00-0 - Rte: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 049479/D ] Felipe Bagno Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-241-01-00-2 - Rte: Anuska Novaes Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Venham as partes quitar as parcelas do acordo na Secretaria como ajustado no termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00187-2007-241-01-00-2 - Rte: Alda das Neves Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 077362/D ] Alda das Neves Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-241-01-00-1 - Rte: Ailton Rodrigues Barros [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 025377/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00707-2007-241-01-00-7 - Rte: Riane da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Diga a rda sobre certidao de fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 001100/85 - Rte: MANOEL MAGALHAES BASTOS FILHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001674/86 - Rte: ESTABAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] ESTABAN BRIGNARDELLO BASTIAS: \r\n\r\nProc. RT 001677/92 - Rte: WALCIR MATHIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D WALCIR MATHIAS: Para vista. \r\n\r\nProc. RT 001714/94 - Rte: MARIA ANGELICA MOURA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: DEEP ENGLISH COURSE LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000766/96 - Rte: ALCINO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ \r\n\r\nProc. RT 003065/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, com 10 dias de intervalo. \r\n\r\nProc. 00792-1997-241-01-00-0 - Rte: JORGE NUNES DA SILVA REIS [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito e nomeado Perito(a) o Dr(a). \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: SOLANGE LACOPO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058711/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS. \r\n\r\nProc. 04198-1997-241-01-00-9 - Rte: PHELIPP CORREA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003351/98 - Rte: RAQUEL DA SILVA MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D ] RAQUEL DA SILVA MACHADO FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03890-1998-241-01-00-0 - Rte: OTILIA DIAS PRADO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 174. \r\n\r\nProc. RT 002998/99 - Rte: JAIRO DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098059/D ] CONDOMINIO UBA' II: Deferido vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 03563-1999-241-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003590/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MARCOS ALEXANDRE DO COUTO: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 89. \r\n\r\nProc. RT 004058/99 - Rte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 153. \r\n\r\nId: 403787"
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                        "403628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02206-2006-242-01-00-0 - Rte: Eduardo Centurion Costa Rdo: Protection Multiservice Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403628"
                        ],
                        "403655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00199-2004-242-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA DA COSTA FARIAS Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03264-1997-242-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00392-2003-242-01-00-0 - Rqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 004488/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02782-2003-242-01-00-5 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE ALVARENGA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02803-2005-242-01-00-4 - Rte: Arli da Fonseca Vilete [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 066864/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.42, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 1.045,97 (88.817,27825 TRs0, CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA R$ 65,88(5.594,70 TRs), CUSTAS R$ 40,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2006-242-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Jordao Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 004640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-242-01-00-8 - Rte: Fabiano Bairral Vellasco [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02322-2006-242-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Constantino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-242-01-00-9 - Rte: Liliane Assis da Conceicao Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-242-01-00-2 - Rte: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/00 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D ] Rdo: Karla Marques Rodrigues de Lima Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: ILMA CORREA DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: RAINE RAITH RAMOS SOUZA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02793-2000-242-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002911/01 - Rte: ALRINEI PEREIRA PINTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003615/01 - Rte: GERALDO FORTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2002-242-01-00-9 - Rte: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00724-2002-242-01-00-6 - Rte: WALTER CARVALHO DE FREITAS [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-242-01-00-2 - Rte: SILVIA LUCIA DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00199-2004-242-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA DA COSTA FARIAS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-242-01-00-8 - Rte: PEDRO MORETI GONCALVES [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-242-01-00-3 - Rte: ERMANO TORRES SANTIAGO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02141-2004-242-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES PADUA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02829-2004-242-01-00-1 - Rte: ROSILENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02937-2004-242-01-00-4 - Rte: AMANDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03050-2004-242-01-00-3 - Rte: WALLACE CARNEIRO MAURICIO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 066104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 03072-2004-242-01-00-3 - Rte: DEONIDIO SOARES BRAGANCA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 187,84 \r\n\r\nProc. 00885-2005-242-01-00-2 - Rte: Raphael Duarte de Freitas [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01017-2005-242-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes Dias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 101323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2005-242-01-00-0 - Rte: Amancio Domingos Torres [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 091733/D ] Rte, Niter Terminais Rodoviarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2005-242-01-00-2 - Rte: Cleria de Souza Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02698-2005-242-01-00-3 - Rte: Carla Barbosa Ferreira [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 098281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02792-2005-242-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Dutra de Freitas [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03205-2005-242-01-00-2 - Rte: Alba Valeria Costa Almeida [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-242-01-00-3 - Rte: Camila Oliveira Nascimento [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 125943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D AB:RJ 076168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-242-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ramos Nalin [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, SENDO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS, COMECANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01491-2006-242-01-00-2 - Rte: Salvador Rodrigues da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 116482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-242-01-00-7 - Rte: William Tavares Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Segplus Suporte & Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-242-01-00-9 - Rte: Alcy Frazao da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-242-01-00-1 - Rte: Sergio Leandro Pereira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-242-01-00-2 - Rte: Andreza Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Magno Murilo Rodrigues Reis Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO (ART.844 DA CLT). \r\n\r\nProc. RT 001201/94 - Rte: AILTON ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197 \r\n\r\nProc. 00208-1996-242-01-00-2 - Rte: CATIA VELOSO FONTES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03264-1997-242-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063965/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002813/98 - Rte: MARINA NUNES DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002882/99 - Rte: AURIO SOARES DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nId: 403655"
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                        "396898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007\r\n\r\nProc. 02103-2007-245-01-00-0 - Cgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Cgdo: Valentino Joaquim da Silva (Espolio de) Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante de FGTS e o do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2007-245-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Diogo do Nascimento Marques Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante de FGTS e o do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-245-01-00-4 - Egte: Martin Leme Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 072563/D ] Martin Leme Servicos Ltda., Luiz Antonio de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-245-01-00-1 - SPTE: Edson Mauro Silva Reginaldo [Adv. Rosemere Amaral Rocha OAB:RJ 107506/D AB:RJ 073803/D AB:RJ 038497/D ] Edson Mauro Silva Reginaldo, Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Unibanco AIG Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Antunes de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 128320/D ] Leonardo Antunes de Menezes, Condominio Tres Reis: Ciencia da garantia do juizo, abrindo prazo para oposicao de embargos e/ou impugnacao. Ciencia do despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 00674-2005-245-01-00-9 - Rte: Abedene Inacio de Franca [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D ] Rdo: Massa Falida de Brasao de Marica Tintas Ltda Abedene Inacio de Franca: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00725-2005-245-01-00-2 - Rte: Alessandra Souza da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023416/D ] Alessandra Souza da Silva, Laudiceia Torres Pereira: Ciencia da penhora de fls.73/74, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01712-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Regina Antunes Santos Abrantes [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Centro Educacional Semente do Saber Maria Regina Antunes Santos Abrantes: Venha com meios para prosseguimento da execucao, devido a devolucao da notificacao e a ausencia de indicacao de bens pelos socios. \r\n\r\nProc. 01864-2005-245-01-00-3 - Rte: Luis Conceicao Borges [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Valerio Damasio de Araujo (Di Valerio Pizzas) Luis Conceicao Borges: Ciencia da suspensao da execucao por 1 ano, devendo manifestar-se neste prazo. Ciencia do despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D ] Maria de Fatima Batista dos Santos: Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros E OUTRO S AB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos e/ou impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02407-2006-245-01-00-7 - Rte: Jelcinei Montavoni Marquini [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Copia Unida Ltda. Jelcinei Montavoni Marquini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00376-2007-245-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. Joaquim Pery Antonio: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00769-2007-245-01-00-4 - Rte: Iracema Pinho de Magalhaes [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Wanda Dantas Sampaio Iracema Pinho de Magalhaes: Dizer, se recebeu a parcela do acordo de fls.19, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-245-01-00-7 - Rte: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME Selma Regina Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01344-2007-245-01-00-2 - Rte: Karolina Arguelles Borba [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D ] Rdo: Planet Niteroi Comercio de Confec Ltda. Karolina Arguelles Borba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01676-2007-245-01-00-7 - Rte: Ubirajara Santos [Adv. Marcia Barbosa Paschoal OAB:RJ 116987/D AB:RJ 092636/D ] Ubirajara Santos, Brickell Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2005-245-01-00-1 - Rte: Celia Nascimento de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 027681/D ] Mercearia Meridional Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00432-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pessoa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 100223/D ] Francisco Rebelo Henriques: Comprovar, em 10 dias, a cota pre videnciaria, custas e despesas processuais, sob onus de ser o bem constrito as fls.106 submetido a hasta publica. \r\n\r\nProc. 00449-2005-245-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Xavier da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049085/D ] Alan Carlos Xavier da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00743-2005-245-01-00-4 - Rte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv.] Renata Moura da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/149 \r\n\r\nProc. 01227-2005-245-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Samaruga de Carvalho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda Andre Luiz Samaruga de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24/74, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-245-01-00-2 - Rte: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu OAB:RJ 104875/D AB:RJ 067264/D ] Rosangela Morette Martins: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 01741-2005-245-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 067460/D ] JB Marine Service Ltda, Petroleo Brasileiro S/A, Petrobras Transporte S/A - Transpetro: Promover a liquidacao, ante a inercia do reclamante. \r\n\r\nProc. 02211-2005-245-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Costa Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Jardim Sao Bento [Adv. Salvador Costa OAB:RJ 029183/D ] Condominio do Edificio Jardim Sao Bento: Promover a liquidacao, em 30 dias, ante a inercia do reclamante. \r\n\r\nProc. 00215-2006-245-01-00-6 - Rte: Reinaldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Apresentar o regulamento de previdencia privada conforme determinacao na sentenca, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Angelita Cardoso Jubim: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00820-2006-245-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Sebastiao Mello [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D AB:RJ 065764/D ] Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-245-01-00-2 - Rte: Michelle Ribeiro da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Michelle Ribeiro da Silva: Comprove o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob onus de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01065-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Eduardo Chagas de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01167-2006-245-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001761/B ] Ana Paula Lima Farias: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01266-2006-245-01-00-5 - Rte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thais Veiga Ferreira Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Marleson Pedroza de Farias, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Don Chofo Ltda.: Venha com a garantia do juizo, em 05 dias, sob onus de rejeicao liminar dos embargos. Ciencia do despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 01789-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues da Conceicao [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D Paulo Rodrigues da Conceicao: Informar o endereco atual e correto da 2a reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 01794-2006-245-01-00-4 - Rte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda Jorge Jose da Costa Moreira: Ciencia da supensao da execucao por ano, devendo dar prosseguimento a execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. Ciencia do despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 051705/D AB:RJ 063965/D ] Protecnica Comercio e Manutencao Ltda. - ME, Enavi Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01956-2006-245-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 005497/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02238-2006-245-01-00-5 - Rte: Carmem Luiza da Silva [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos OAB:RJ 063698/D ] Rdo: Deposito de Gaz Carmem Luiza da Silva: Comprove os honorarios periciais, em 05 dias, sob onus de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02366-2006-245-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Venha com o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1.500,00, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.225. \r\n\r\nProc. 02393-2006-245-01-00-1 - Rte: Manuel Benjamim Rodrigues Maio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 050391/D ] Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias Ciencia do despacho de fls.1053. Kippasa Servicos S/C. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00015-2007-245-01-00-4 - Rte: Sildenes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre peticao Fls.75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-245-01-00-8 - Rte: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Henrique Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-245-01-00-2 - Rte: Andrea Santos Pires [Adv. Ana Paula C Bocco OAB:RJ 142369/D AB:RJ 127912/D ] Andrea Santos Pires: Tendo em vista a existencia de saldo inexpressivo nas contas da reclamada e ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00265-2007-245-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Michelle Pereira Pinto: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00398-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024207/D ] Beneficencia Portuguesa de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-245-01-00-1 - Rte: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-245-01-00-0 - Rte: Silvio Carlos Veloso Tavares [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. (Em recuperacao Judicial) Silvio Carlos Veloso Tavares: Comprove a condicao de desempregado, a fim de possibilitar a expedicao de alvara. Promover a liquidacao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-245-01-00-3 - Rte: Rejane Wanderley Moura [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 097586/D ] Centro Desportivo Aqua Fish S/C: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01231-2007-245-01-00-7 - Rte: Arnaldo Dias da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 105206/D ] Arnaldo Dias da Silva, Instituicao Sao Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-245-01-00-7 - Rte: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Ana Maia de Fatima: Venha com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias ou parceladamente. \r\n\r\nProc. 01420-2007-245-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Maia [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 107977/D ] Valeria Martins Maia, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2007-245-01-00-4 - Rte: Jose Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 037237/D ] Jose Martins, Condominio do Edificio Nau Santa Isabel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2007-245-01-00-4 - Rte: Flavio Alvares de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085143/D ] Flavio Alvares de Oliveira, C & A Modas Limitada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2007-245-01-00-0 - Rte: Claudio Correa Alonso [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 043568/D ] Claudio Correa Alonso, Mercearia Meridional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 396898"
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Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: RONISE DE SOUZA ESTRELLA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2004-223-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-223-01-00-3 - Rte: Janson Martins da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 089731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00196-2007-223-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Machado de Aguiar [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: CESAR DE SOUZA TAVARES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao OAB:RJ 100950/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2000-223-01-00-4 - Rte: MARCIO MACIEL CONRADO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2000-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2001-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA DO CARMO DA SILVA SANT'ANA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: DULCE VASCONCELOS PINTO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: COMIG COM E IND DE CONDIMENTOS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2001-223-01-00-4 - Rte: VALDELICE VIANNA DAS NEVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: WALESKA MARCY ROSA E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02188-2001-223-01-00-4 - Rte: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 085396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 468 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2002-223-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2002-223-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-223-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2002-223-01-00-7 - Rte: ELIAS PEREIRA FERREIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2003-223-01-00-6 - Rte: ALEXANDER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086747/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2003-223-01-00-3 - Rte: MARCELO MELO ROBLES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01833-2003-223-01-00-3 - Rte: IVO SANTOS SANTANA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: COMPROVAR O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2003-223-01-00-7 - Rte: NELSON DE MELO SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02242-2003-223-01-00-3 - Rte: VLAVIANO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02342-2003-223-01-00-0 - Rte: LILIAN MOREIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00784-2004-223-01-00-2 - Rte: LEANDRO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D ] Rdo: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-223-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS CLAUDIO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2004-223-01-00-2 - Rte: MARCELO DE ANDRADE WANDERKOKEN [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-223-01-00-7 - Rte: CAROLINA SOUZA DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 085587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00997-2004-223-01-00-4 - Rte: JACQUELINE DE SANTANA ARAUJO [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva OAB:RJ 076445/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-223-01-00-3 - Rte: RITA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000873/B ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-223-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MOREIRA MARQUES [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2004-223-01-00-6 - Rte: VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO ARGONAUTA DE MESQUITA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01565-2004-223-01-00-0 - Rte: BENEDITA ALVES PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01875-2004-223-01-00-5 - Rte: NELSON ATAIDES GONCALVES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02059-2004-223-01-00-9 - Rte: ARILDO COELHO DA CONCEICAO [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D ] Rdo: E.A.RODRIGUES DOS SANTOS REVENDEDORA DE GAS Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-223-01-00-5 - Rte: Mauricea Wanderley Carneiro de Mendonca [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-223-01-00-0 - Rte: Rogerio Pinto [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01092-2005-223-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Ferreira de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01463-2005-223-01-00-6 - Rte: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-223-01-00-7 - Rte: Joao Sergio Vicente Moraes [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 111219/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-223-01-00-2 - Rte: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ]: \r\n\r\nProc. 02010-2005-223-01-00-7 - Rte: Leandra Freitas da Silva [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 069135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02147-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Jesus Carvalho [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR, CONFORME FLS.459/460 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2006-223-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Lopes Rocha [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00545-2006-223-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-223-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 070743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01365-2006-223-01-00-0 - Rte: Camile Fernandes Rosa [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-223-01-00-9 - Rte: Fabio Henrique Guimaraes da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01750-2006-223-01-00-7 - Rte: Nilvania da Silva Macedo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01954-2006-223-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silva Macedo [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INCIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00624-2007-223-01-00-6 - Rte: Lucidio Tardy [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 072747/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00825-2007-223-01-00-3 - Rte: Rogerio Gomes de Mattos [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: Novasoc Comercial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-223-01-00-5 - Rte: Manoel Francisco Sampaio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Nossa Clinica Rio Minas Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-223-01-00-8 - Rte: Carlos Cristiano Silva de Andrade [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/84 - Rte: GERALDO CLEMENTE COSTA [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/89 - Rte: JOSE VIEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 031540/D ] Rdo: JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE VIEIRA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001387/91 - Rte: ILMA IZAIAS DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: ESCLARECA A AUTORA ACERCA DE QUAL DOCUMENTO DOS AUTOS QUE IDENTIFICA O VINCULO SOCIETARIO DA PESSOA INDICADA A FL.277. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/94 - Rte: SILVIA MARIA SILVA JANUARIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01983-1996-223-01-00-7 - Rte: ALVARO DIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: ELIFAS DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02225-1997-223-01-00-7 - Rte: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA PIRES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: NELSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.116/118. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO BATISTA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02087-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA ELIAS DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 402260"
                        ],
                        "403638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.02.2008, a partir das 14:20 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte. ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES - Rdo. PAES MENDONCA S/A - Bem(ns): 1) Um grupo gerador com motor MWM, gerador marca Weg, n. 150406101, potencia 150KVA, 220V, 60/Hz, em uso e no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gov. Portela, 1231, Centro, Nova iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DAIANA THAIS DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 403638"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03174-2006-261-01-00-9 - Rte: Valseia dos Santos Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos CONTINENTAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03070-2005-261-01-00-3 - Aut: Eduardo Sebastiao Alves Batista Reu: Elayne Biloria de Rezende Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02440-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOS Rdo: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 03115-2003-261-01-00-8 - Rte: LUCINEIA COSTA Rdo: B M ROUPAS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ADIMPLIR OU GARANTIR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 880 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02486-2006-261-01-00-5 - Rte: Jose Noel de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02961-2006-261-01-00-3 - Rte: Benedito Marcio Alves Appolinario Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03406-2006-261-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Pestana Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2007-261-01-00-0 - Rte: Adalmir Melo de Abreu Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/89 - Rte: KATIA APARECIDA DA CONCEICAO PEREIRA Rdo: KABRU S CONFECCOES E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA ADIMPLIR A EXECUCAGAO. \r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: LEONARDO ALVES CASTRO Rdo: PROFESSIONAL MAKER`S INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA ADIPLIREM OU GARANTIREM A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 880 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 02273-2006-261-01-01-6 - Agte: Farmacia Bradar Ltda - Me [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 115557/D ] Adenilton Cesar Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. EXIN 003116/00 - Exte: INSS Exdo: SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.97 \r\n\r\nProc. RPS 001970/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 038870/D ] MARIA DE FATIMA LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA A CITACAO DA RECLAMADA PARA INICIO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00303-2003-261-01-00-4 - Rte: ERALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: ERMOGENIO BURICHE DOS S FILHO ERALDO FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02775-2004-261-01-00-2 - Rte: MANOEL DE FARIA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 102718/D ] CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 857,85 \r\n\r\nProc. 03338-2004-261-01-00-6 - Rte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073377/D ] EDVANIA RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00992-2005-261-01-00-9 - Rte: Luiz Manoel Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda., Sendas Distribuidora S. A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02284-2005-261-01-00-2 - Rte: Isaias Mattos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S. A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02384-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 001761/B AB:RJ 005959/D AB:RJ 068852/D ] Casa de Saude Santa Lucia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000580/00 - Rte: URANI MANUEL MORAIS FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D ] Rdo: EMPRESA FUSAO CONSERVADORA LTDA URANI MANUEL MORAIS FERREIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 03242-2002-261-01-00-6 - Rte: CLEBER SIQUEIRA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 19.404,09 \r\n\r\nQuebra Proc. 00494-2004-261-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO AZEREDO [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D ] Rdo: NOVA FARMA TRIBOBO LTDA MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO AZEREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02982-2004-261-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00204-2005-261-01-00-4 - Rte: Claudio Soares da Costa E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Claudio Soares da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-261-01-00-4 - Rte: Sylvano da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Construtora Triunfo S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01685-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Construtora Triunfo S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02655-2006-261-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Carlos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000228/88 - Rte: BENEDITO CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:SP 107997/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002044/91 - Rte: JANE MARA FREIRE DE AZEVEDO HUGUENIN [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CENTRO EDUC.ENG. PEQ. A/C MOACIR DE O. FREITAS JANE MARA FREIRE DE AZEVEDO HUGUENIN: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002876/92 - Rte: TAMIAO BARCI [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 044710/D ] TAMIAO BARCI: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002747/97 - Rte: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: PAO MANIA DO ALCANTARA LTDA ME SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: INDICAR MEIOS HABEIS PARA A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 003390/97 - Rte: IDABEL DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D ] IDABEL DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01600-1998-261-01-00-9 - Rte: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052554/D ] BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003845/99 - Rte: ALEXANDRE DOMINGUES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081445/D ] ALEXANDRE DOMINGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 402377"
                        ],
                        "402499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00989-2007-264-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: G Bastos Com e Ind de Embalagens Plasticas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 9.456,45.Observacao:A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registradasob o numero 70 5 04 001129-78 desde 07/06/2004.Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02123-2007-264-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Repro Arte Servicos Reprograficos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 14.401,99.Observacao:A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registradasob o numero 70 5 05 000688-14 desde 26/07/2005.Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00354-2006-264-01-00-8 - Cgte: Galeano Cardassi Loterias Ltda. ME [Adv. Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues OAB:RJ 106633/D AB:RJ 117951/D ] Galeano Cardassi Loterias Ltda. ME, Sonali Alves Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00656-2006-264-01-00-6 - Rte: Francisco de Jesus Fernandes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Francisco de Jesus Fernandes, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00345-2007-264-01-00-8 - Rte: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 086965/D ] Centro Medico Planfacil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00433-2007-264-01-00-0 - Rte: Shuellen Evania Lima Bandeira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Instituto Leila Paz Assistencia Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2007-264-01-00-9 - Rte: Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: XX Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho: Vir,em 10 dias adicionais,com emenda substitutiva,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01399-2007-264-01-00-0 - Rte: Valdeci de Souza Miranda [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: Drogaria Nova Uniao Ltda. Valdeci de Souza Miranda: Vir com a emenda substitutiva,nos termos da ata de fl.32,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02139-2007-264-01-00-2 - Rte: Marilane Araujo Linhares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Forevest Comercio Vestuario Ltda ME. Marilane Araujo Linhares: Fornecer o correto endereco da Reclamada,em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Cristina Quaresma Henrique: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01418-2006-264-01-00-8 - Rte: Ricardo Jose da Silva Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 122604/D ] Ricardo Jose da Silva Rodrigues, Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-264-01-00-1 - Rte: Valmir Cristino Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 063036/D ] Clinica Sao Goncalo Ltda: Comprovar,em 05 dias,o recolhimento previdenciario,sob pena de oficio ao INSS para calculo dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00395-2007-264-01-00-5 - Rte: Alberto Soares dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 063531/D ] Alberto Soares dos Santos: Vir com copia da contestacao, em 05 dias, a fim de instruir a CPI, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01321-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Gama dos Santos: Diligenciar,pelo endereco da 1a.Re,nos autos do proc.no.2909/2006, em curso na 1a.VT/SG,no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01578-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rezende de Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Antonio Carlos Rezende de Moraes: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2007-264-01-00-3 - Rte: Anivalde Machado da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Varejao das Carnes Anivalde Machado da Silva: Diligenciar nos autos do proc.no.545-2007-244-01-00-6,em 10 dias adicionais,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 402499"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "406018": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 05/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir, de 08 a 10 de janeiro, a 33ª Zona Eleitoral/Santa Maria Madalena, em virtude de licença médica do Juiz Rafael Lupi Ribeiro Martins, sem prejuízo de suas funções na 39ª Zona Eleitoral/Trajano de Morais.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 406018"
                        ],
                        "403311": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 862/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38153/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu la\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LOPES MULQUE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115104\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/R.J., Parte III, Seção II - Federal do dia 04 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 403311"
                        ],
                        "404788": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 911/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34799/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao ex-servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação até 16/08/07\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106107\r\n\r\n55ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n29/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 404788"
                        ],
                        "405033": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 04/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa N° 6 da STN, de 31 de outubro de 2007 (D.O.U. de 12 novembro de 2007)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis, no âmbito desta Corte Eleitoral:\r\n\r\nPela Conformidade dos Registros de Gestão:\r\n\r\nTitular - Fernando José da Fonseca\r\n\r\nSubstituto - Marcio Baptista Bettamio\r\n\r\nArtigo 2° - O presente Ato entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 405033"
                        ],
                        "404789": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 912/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23013/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação até 21/10/07\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/ Padrão\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106087\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 404789"
                        ],
                        "404790": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 913/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24663/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à ex-servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação até 27/05/07\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/ Padrão\r\n\r\nGEOVANA FARIA FERNANDES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106057\r\n\r\n132ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 404790"
                        ],
                        "404791": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 914/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22731/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação até 21/10/07\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/ Padrão\r\n\r\nLaura Nunes Bernardes Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106055\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 404791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "405009": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4327\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI (97ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, pelo Diretório Municipal de São José de Ubá\r\n\r\nADVOGADO: João Batista dos Santos Bucker\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- Agravo Regimental na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4581\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4839\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: HELIELCIO SALLES RODRIGUES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho e outros\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3678\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5294\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON TOBIAS DE ANDRADE\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4615\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4733\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: AMIN AHMED MAZLOUM\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3800\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DIONÍSIO\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3819\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4635\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4707\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE WALTER LIMA SANTANA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4877\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RAMISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4676\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4836\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR\r\n\r\n18- REQUERIMENTO Nº 459\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\n19- REQUERIMENTO Nº 466\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Estadual\r\n\r\nId: 405009"
                        ],
                        "404978": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 501 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ROSENIR HERCULANO.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Varella Franco.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 59ª ZONA ELEITORAL / SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Decido. Nego a liminar pretendida.\r\n\r\nA concessão de liminar requer que sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado possa resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei nº 1533, art. 7º, inc. II). Tal, no entanto, não se verifica nesta primeira análise. As provas pré-constituídas e os fundamentos se mostram insuficientes em amparar o direito pleiteado, por não evidenciar, de plano, que tenha ocorrido comunicação ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, no prazo indicado em lei, para o cancelamento da filiação partidária, razão pela qual indefiro o pedido liminar de fls. 06.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora, o Juízo da 59ª Zona Eleitoral, de São Pedro da Aldeia, a fim de prestar as informações que entender necessárias.\r\n\r\nPor fim, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 404978"
                        ],
                        "404979": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395 - CLASSE 33 \r\n\r\nREF. PROTOCOLO nº 88958/2007\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO : Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 02 - Não obstante preconize o Tribunal Superior Eleitoral não transitarem em julgado as decisões que apreciam Prestação de Contas, não é de ser acolhida a pretensão deduzida pela agremiação partidária, em face de sua manifesta intempestividade. 03- De outro giro, imperioso reconhecermos que ainda seja o presente requerimento recebido como pedido de reconsideração, falece a esta Presidência competência para reexaminar matéria anteriormente submetida ao crivo desta Corte Regional. 04- Diante de tais considerações, INDEFIRO, o pedido de fls. 96/124.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007- (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\n(*) Republicado em virtude de incorreção na publicação de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 404979"
                        ],
                        "403517": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto dos expedientes protocolado sob os nºs 327/08 e 328/08.\r\n\r\nId: 403517"
                        ],
                        "404223": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs.372/08, 374/08 e 373/08, tendo em vista que seu Órgão de Direção Regional está com o prazo de validade vencido.\r\n\r\nId: 404223"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "404842": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-12-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4033\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA - RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, deputada federal eleita pelo PMDB sob o nº 1501.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gontijo Buzelin.\r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Dalva Moreira de Sousa.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Freitas de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Sequeira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Magalhães Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz de Alencar Machado Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Alexandre da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mendonça Arruda Pontes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliana Tavares Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Natália Carvalho Félix.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Menezes Chaves.\r\n\r\nREPRESENTADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, deputado estadual eleito pelo PSC sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, CASSAÇÃO, DIPLOMA; MULTA / CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, PROMESSA, ( VANTAGEM INDEVIDA ), PAGAMENTO, DINHEIRO, TROCA, VOTO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: art. 41-A, Lei 9504/97.\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR\r\n\r\nOrigem: Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 235/06 (cópia) - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim e Registro de ocorrência nº 000.424.0120.2006 - 120ª Delegacia de Polícia - Araruama\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA CASSAR OS REPRESENTADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDAS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 159ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-12-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 206\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 439\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo Marcelino de Araújo.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3619\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15695.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4201\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON ROBERTO LYRA VALENTE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65029.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4212\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65456.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65288.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4291\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JAIRO FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31666.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4369\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALCINIR MOURA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ECY PIRES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70225.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS EURICO DIAS NEVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4910\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4923\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO ANDRADE, candidato a Deputado Estadual, nº 20236, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5234\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ISAC FARIAS NASCIMENTO, candidato a Deputado Federal, nº 2069, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5327\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ENIO DIOGO TAVARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43777.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5348\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27079.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, SENADOR, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nRESUMO: REDISTRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, JURISDIÇÃO ELEITORAL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DE UBÁ, ZONA ELEITORAL, ITAPERUNA (107ª ZE).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, SUPERVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, REGISTRO, PESQUISA ELEITORAL, REGISTRO DE CANDIDATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERTINÊNCIA, REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-12-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4033\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS FERANDES RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Quindere Burnett.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4326\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Luiz Henrique de Oliveira.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 161ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-12-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3624\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIO BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4207\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO BATISTA PACÍFICO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65575.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4229\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BANDEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65260.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4368\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: WESLEY VIEIRA RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4455.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4379\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZINHA BARRANHA SANCHES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44111.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4694\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL DA SILVA, candidato a Deputado Federal, nº 1406, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORES, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4862\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA, candidato a Deputado Federal, nº 2021, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ GONÇALVES VELOSO.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 33.545 (de fls.64/66) que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5032\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70601.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5258\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AMARO SOARES FELIX, candidato a deputado estadual pelo PTB sob o nº 14789.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5371\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA VILAÇA DE SOUZA, candidata a Deputada Federal nº 2322, pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGADOS, USOU DA PALAVRA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE DEIXAR CONSIGNADO MINHA ALEGRIA E HONRA POR TER SIDO RECONDUZIDO A ESTE TRIBUNAL, POR DECISÃO DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA. ESTOU FELIZ, POIS, AQUI, ENCONTREI GRANDES AMIGOS, NÃO SÓ ENTRE MEUS PARES, MAS TAMBÉM ENTRE O CORPO DE SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, O QUE MUITO ME ALEGRA. ENTÃO, FIZ MUITOS AMIGOS NESTA CASA E ESTOU FELIZ, SIM, POR DAR CONTINUIDADE A ESSE ENCARGO QUE RECEBI, MAS QUE MUITO ME HONRA. GOSTARIA, AINDA, DE AGRADECER A VOSSA EXCELÊNCIA - E JÁ O FIZ NAQUELA OPORTUNIDADE - E DIZER DA MINHA ALEGRIA POR CONTINUAR POR MAIS DOIS ANOS JUNTO A ESTE TRIBUNAL. MUITO OBRIGADO A TODOS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: REALMENTE, ISSO É MOTIVO DE ORGULHO E SATISFAÇÃO PARA TODOS NÓS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-12-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRESUMO: REJEIÇÃO, DENÚNCIA, CRIME ELEITORAL, AUSÊNCIA, MESÁRIO, REFERENDO 2005. \r\n\r\nRef. Leg.: art. 344, Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc.Jud 049/07 e Proc. 496/06 - Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Leonardo de Castro Gomes - fls. 73\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 163ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-12-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3312 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4210 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA FERNANDES \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4374 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO SERGIO DA ROCHA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO SILVA PINHEIRO \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: EDGARD LOPES CRESPO FILHO \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 184\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: ODILON REIS PATROCÍNIO, candidato a Vereador sob o nº 12619 do Mun.de Duque de Caxias,pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Braga Asensi.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 281\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3346\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3624\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO BENEDITO PEREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15356.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4506\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: NOECY DIAS VASCONCELLOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12268.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4743\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EVANDRO HADDAD CRELIER, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 20422, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5405\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, candidata a Deputada Estadual nº 56567, pelo PRONA.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 164ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE À DES. LETÍCIA DE FARIAS SARDAS, COMO MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-12-2007, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. APÓS A MESMA HAVER ASSINADO O RESPECTIVO TERMO, FOI, EM SEGUIDA, DECLARADA REGULARMENTE EMPOSSADA. A SEGUIR, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM, NOS SEGUINTES TERMOS: DESEMBARGADORA LETÍCIA DE FARIAS SARDAS: SENHOR PRESIDENTE, ANTES DE INICIAR O MEU DISCURSO DE POSSE, GOSTARIA DE FAZER UM AGRADECIMENTO AO EMPENHO DOS AMIGOS QUE MUITO FIZERAM, COMO BEM SEI, PARA QUE AGORA EU ESTEJA AQUI SENTADA, ASSUMINDO O CARGO DE MEMBRO SUBSTITUTO. A ENTRADA HOJE AQUI NO TRIBUNAL TROUXE-ME MUITAS MEMÓRIAS, MUITAS LEMBRANÇAS. RECORDEI-ME DO ANO DE 1982, QUANDO, RECÉM-EMPOSSADA NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO, ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO DE 1982, NO DIA 22 DE JUNHO - UMA DATA MUITO IMPORTANTE PARA MIM, ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS DA MINHA FILHA -, TOMEI POSSE, ASSUMI A COMARCA DE MARICÁ E, AO MESMO TEMPO, ASSUMI A FUNÇÃO DE JUIZ ELEITORAL NAQUELE CARTÓRIO. AQUELE FOI UM ANO QUE TODOS TEMOS COMO TERRÍVEL, TANTO QUE FICOU CONHECIDO COMO O ANO DAS “ELEIÇÕES DO PROCONSULT”. TRABALHAMOS MUITO NAQUELE PERÍODO. TIVE QUE, RAPIDAMENTE, APRENDER COISAS QUE NUNCA PENSEI QUE APRENDERIA DA NOITE PARA O DIA. TIVEMOS UMA EQUIPE DEDICADA, REVEZANDO-SE 24 HORAS POR DIA E NÃO TÍNHAMOS HORÁRIO. MAS AQUILO TUDO, NA VERDADE, TROUXE-ME UMA DIMENSÃO MUITO IMPORTANTE DO QUE É O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DO QUE É A JUSTIÇA ELEITORAL. É BOM LEMBRAR QUE A MINHA GERAÇÃO NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE VOTAR, POIS TIVEMOS UMA DITADURA NO BRASIL, E, DURANTE MUITO TEMPO, ESTIVEMOS PRIVADOS DE EXERCER O DIREITO DE VOTO. PORTANTO, NÃO SABÍAMOS, AO CERTO, PARA QUE SERVIA A JUSTIÇA ELEITORAL, E, TARDIAMENTE, FOMOS DESCOBRIR. AQUELE DIA, ENTÃO, NO ANO DE 1982, QUANDO ASSUMI E, POSTERIORMENTE, AO TER A HONRA DE SER INDICADA COMO MEMBRO DE UMA DAS COMISSÕES DE APURAÇÃO DAS FRAUDES OCORRIDAS, FOI UM IMPACTO PARA MIM E, AO MESMO TEMPO, UM CONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DA JUSTIÇA ELEITORAL E DAS DECISÕES PROFERIDAS PARA A VIDA POLÍTICA, PARA A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, DO CIDADÃO E PARA O RECONHECIMENTO DE CIDADANIA. E, NESSE SENTIDO, MUITO ME HONRA ASSUMIR ESTE CARGO NO MOMENTO EM QUE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEVANTA UMA BANDEIRA PIONEIRA NO BRASIL, QUAL SEJA: A BANDEIRA DA MORALIDADE. PENSO QUE ESTE É UM MOMENTO MUITO IMPORTANTE PARA TODOS NÓS, CIDADÃOS, QUE VIVEMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA MIM, ESTE MOMENTO ASSUME UMA ESPECIAL IMPORTÂNCIA POR SABER QUE TEREI OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE ESTÃO À FRENTE DESSA BANDEIRA MARAVILHOSA, E POR VOLTAR A ENCONTRAR AMIGOS QUERIDOS COMO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, COM QUEM JÁ DIVIDI A COORDENAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE, COM OUTROS SONHOS, OUTRAS VIDAS E EM OUTROS MOMENTOS. VOLTAR TAMBÉM A CONVIVER COM O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, MEU QUERIDO AMIGO, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS QUE PRECISEI, ESTEVE SEMPRE PRONTO A AJUDAR. JÁ O CONHECIA, ATÉ POR CAUSA DA ORIGEM COMUM, MAS TIVEMOS UM ESTREITAMENTO MAIOR QUANDO SUA EXCELÊNCIA ASSUMIU COMO JUIZ ESTADUAL, OCASIÃO EM QUE TIVE OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE PALESTRAS PARA OS NOVOS MAGISTRADOS E CEDI A CADA UM DELES UM DISQUETE COM O “CARTA CERTA”, PROGRAMA MUITO UTILIZADO NA ÉPOCA, CONTENDO ALGUNS MODELOS DE DECISÕES. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, MEU QUERIDÍSSIMO AMIGO, DE UMA FAMÍLIA PELA QUAL TENHO PROFUNDO RESPEITO, SEU PAI, SUA MÃE, SUA ESPOSA E SEUS FILHOS. UM AMIGO MUITO QUERIDO MESMO. O EMINENTE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, PESSOA QUE RESPEITO PROFUNDAMENTE E CONHEÇO HÁ MUITOS ANOS. TEMOS ORIGEM EM NITERÓI. NOSSOS FILHOS SÃO AMIGOS E SE CONHECEM HÁ MUITO TEMPO. NOSSOS NETOS TAMBÉM SÃO AMIGOS. ASSIM, NÃO POSSO DIZER QUE O DES. ALBERTO MOTTA MORAES É UM AMIGO, POIS É QUASE UM IRMÃO, UM IRMÃO DA MESMA CIDADE. E, AGORA, AGREGANDO, A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, CUJA VIDA PROFISSIONAL CONHEÇO. TEMOS ALGUMAS PESSOAS AMIGAS EM COMUM, JÁ NOS CONHECEMOS DE FESTAS, ONDE COSTUMAMOS NOS ESBARRAR. HOJE TIVE O PRAZER DE CONHECER O DR. PAULO TROCCOLI NETO E O EMINENTE PROCURADOR DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO, AQUI PRESENTES - LEMBRANDO QUE TENHO ORIGEM NO MINISTÉRIO PÚBLICO; FUI PROMOTORA DE JUSTIÇA DURANTE CINCO ANOS, ATÉ QUE FIZ O CONCURSO PARA A MAGISTRATURA. ENFIM, ESTOU REENCONTRANDO MUITOS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM QUEM JÁ TIVE OPORTUNIDADE DE TRABALHAR EM VÁRIAS OCASIÕES. DE 1982 A 2000 ATUEI COMO JUIZA ELEITORAL, PORTANTO DURANTE 18 ANOS. PASSEI POR VÁRIOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; TIVE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE OUTRAS COMISSÕES DENTRO DO TRE; FUI JUIZ AUXILIAR DO ENTÃO PRESIDENTE ENÉAS COTA, FORMANDO UMA EQUIPE QUE AQUI TRABALHAVA; VIVENCIAMOS MUITO O ANTIGO PRÉDIO, TRABALHAMOS MUITO NAQUELAS MADRUGADAS EM SALAS ONDE NÃO SE SABIA SE ERA DIA OU NOITE. QUERO DIZER, COM TUDO ISSO, QUE TENHO UM IMENSO PRAZER EM ESTAR AQUI COM VOSSAS EXCELÊNCIAS, SENDO RECEBIDA COM ESSA HOMENAGEM TÃO BONITA. OBRIGADA A TODOS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: JÁ QUE FOI FALADO EM DEMOCRACIA, A PRESIDÊNCIA, SEM QUERER USAR DE QUALQUER REGIME TOTALITÁRIO, NÃO ABRE MÃO DE TECER ALGUMAS PALAVRAS SOBRE A DESEMBARGADORA LETÍCIA SARDAS. COMO ELA JÁ ESCLARECEU, HÁ ENTRE NÓS UM RELACIONAMENTO QUE DATA DA ÉPOCA DA “TERRINHA”, “DO OUTRO LADO DA POÇA”. TEMOS UM FATO EM COMUM - POUCAS VEZES TIVE A OPORTUNIDADE, EM PÚBLICO, DE FALAR A RESPEITO - QUE ME GEROU UMA DÍVIDA DE GRATIDÃO IMPAGÁVEL COM A DESEMBARGADORA LETÍCIA. EM CERTO MOMENTO DE MINHA ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTÁVAMOS PARTICIPANDO DE UMA SESSÃO DA AMAERJ E LÁ SURGIU UM COMENTÁRIO SOBRE UMA RESTRIÇÃO À MINHA REMOÇÃO DE MADUREIRA PARA O FÓRUM CENTRAL - TENHO UMA FILHA QUE FOI CASADA COM O FILHO DE UM BICHEIRO, E ESTE ERA O MOTIVO. NA OCASIÃO, A AMAERJ TOMOU UMA POSIÇÃO DE NÃO DEFENDER NINGUÉM, E NÃO ME MANIFESTEI. PORÉM, A DESEMBARGADORA LETÍCIA FEZ QUESTÃO DE EXPOR ESTA SITUAÇÃO, AFIRMANDO QUE NÃO ERA A DEFESA DE UM CASAMENTO, E, SIM, DE UM COLEGA ASSOCIADO. COSTUMO SEMPRE DIZER QUE, APESAR DE NÃO TER TIDO PAIS RICOS, RECEBI DELES A RIQUEZA DO RECONHECIMENTO À GRATIDÃO. ESTE RECONHECIMENTO TORNA-SE MAIS FORTE QUANDO PODEMOS DIVIDI-LO COM OUTRAS PESSOAS. NÃO PARA EXIBIR UMA ATITUDE TOMADA, POIS ESSA ATITUDE NÃO É UM ATO ISOLADO, MAS É, SIM, REVELADORA DE UMA PERSONALIDADE. ACREDITO QUE O TRIBUNAL, AO RECEBER COMO MEMBRO UMA MAGISTRADA COM ESTA QUALIDADE, DENTRE OUTRAS TANTAS CONHECIDAS POR NÓS, PODE DIZER QUE É FELIZ, E, A PARTIR DE HOJE, TEREMOS UM BOM NATAL E UM MELHOR ANO NOVO COM A CHEGADA DESTA COLEGA. DES. LETÍCIA, VOSSA EXCELÊNCIA NÃO ESTÁ CHEGANDO A UM LUGAR ESTRANHO, ESTÁ RETORNANDO A SUA CASA, JÁ QUE AQUI PROCURAMOS CONSTRUIR UM AMBIENTE FAMILIAR, CADA UM CUMPRINDO COM AS SUAS OBRIGAÇÕES. ESTA É UMA CARACTERÍSTICA PERCEPTÍVEL EM TRIBUNAIS COM MENOR NÚMERO DE MEMBROS, E ENCONTREI ISSO AQUI. TAMBÉM FUI EMPOSSADO HÁ POUCO TEMPO E NUNCA ME SENTI TÃO BEM COMO TENHO ME SENTIDO NO CONVÍVIO COM OS SENHORES, E QUE AGORA MELHORA COM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. ASSIM, EM MEU NOME, EM NOME DOS DEMAIS COLEGAS, DOS FUNCIONÁRIOS E DOS DEMAIS AQUI PRESENTES, DESEJO-LHE BOAS-VINDAS, E, NESSE DESEJO DE BOAS-VINDAS, EXPRESSO O PRAZER DE TERMOS EM NOSSA COMPANHIA UMA DESEMBARGADORA DE SEU VALOR, COM SUAS QUALIDADES, QUE NÃO POSSO DECANTAR, JÁ QUE SERIA PEQUENO O ESPAÇO. QUERO TAMBÉM DIZER QUE O PRODUTO DE TODA ESSA EXPERIÊNCIA COLOCA EM ELEVAÇÃO O NOME DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; NÃO SÓ EM RAZÃO DOS SEUS MEMBROS, MAS TAMBÉM PELO PROCURADOR ELEITORAL, DR. ROGÉRIO, UMA PESSOA QUE CONHECI HÁ POUCO TEMPO, MAS O BASTANTE PARA SABER O QUE ESSE GRUPO POR SI, COM ESSES INTEGRANTES, É CAPAZ DE FAZER E, DE AGORA EM DIANTE, SEREMOS MAIS CAPAZES AINDA. AGRADEÇO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÓRGÃO AO QUAL PERTENÇO, POR TÊ-LA ESCOLHIDO, VOTADO EM SEU NOME E POR TÊ-LA AQUI HOJE. MUITO OBRIGADO E SEJA BEM-VINDA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, SEM QUERER ESTENDER DEMASIADAMENTE ESSA SESSÃO, MAS, DEVIDO A UM IMPERATIVO DA MINHA CONSCIÊNCIA E NÃO UM DEVER PROTOCOLAR, GOSTARIA DE FAZER UM BREVE REGISTRO, EM NOME INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA SATISFAÇÃO DE TER A DES. LETÍCIA SARDAS INTEGRANDO A CLASSE DOS DESEMBARGADORES COMO MEMBRO SUBSTITUTO. A COMPOSIÇÃO MISTA DESTA CORTE FAZ COM QUE TENHA ACENTO AQUI NO TRIBUNAL, COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, UM PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, E ISSO, NO MEU CASO, TEM SIDO UMA FORTUNA, PORQUE TEM ME PERMITIDO O CONVÍVIO COM ALGUMAS PESSOAS PELAS QUAIS EU SÓ TINHA UMA GRANDE ADMIRAÇÃO INTELECTUAL, POIS DELAS SÓ CONHECIA O TRABALHO E O RESULTADO DESTE TRABALHO. SOMA-SE A ESSA VIVA EXPERIÊNCIA, AGORA, A OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM A DES. LETÍCIA, QUE JÁ TANTO ADMIRAVA, QUANDO EVENTUALMENTE SUA EXCELÊNCIA VIER A SUBSTITUIR ALGUM MEMBRO. PORÉM, SE ISSO NÃO BASTASSE, A EVOCAÇÃO DA MEMÓRIA NA INTERVENÇÃO INICIAL E O TESTEMUNHO DO VICE-PRESIDENTE JÁ TERIAM SIDO SUFICIENTES PARA QUE EU FIZESSE UMA INTENSA, VIVA E MUITO ESPERANÇOSA SAUDAÇÃO. SEJA BEM-VINDA, DESEMBARGADORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-12-2007 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRORJ\r\n\r\n(234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: JANE COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEMBARGADO: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo e Outro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 166ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-12-2007 REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : SILNEY SILVEIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Moreira Teles\r\n\r\nPRESTAÇÃODE CONTAS Nº 5157\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3480\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON ALMEIDA LIMA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43085.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4669\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR COSTA AMARAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70177.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4855\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHÃES, candidato a Deputado Federal, nº 2009, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5263\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43433.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES, NOS SEGUINTES TERMOS: NÃO PODERIA ENCERRAR ESTA SESSÃO, QUE É A ÚLTIMA DO ANO DE 2007, SEM DIZER-LHES ALGUMAS PALAVRAS. COSTUMO DIZER QUE, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, SOMOS SIGNIFICATIVAMENTE INSIGNIFICANTES PARA ENTENDERMOS CERTAS COISAS. NESSE SENTIDO, ALGUM MOTIVO HOUVE PARA QUE ESTIVESSE NA PRESIDÊNCIA, NESTE ÚLTIMO DIA, JUNTAMENTE COM MEUS PARES, PARA QUE, REALMENTE, DEMONSTRÁSSEMOS, COMO DISSE O EMINENTE LUIZ DE MELLO SERRA, O TRABALHO EM CONJUNTO E, TAMBÉM, PARA QUE PARTICIPÁSSEMOS DA POSSE DA NOSSA COLEGA. PORTANTO, CONSIDERO-ME UMA PESSOA ABENÇOADA POR ESTAR AQUI, JUNTAMENTE COM OS COLEGAS E, PRINCIPALMENTE, COM OS FUNCIONÁRIOS, OS QUAIS DEVEMOS FAZER COM QUE DEIXEM DE SER INVISÍVEIS, TORNANDO-OS MAIS VISÍVEIS, PORQUE SÃO A RAZÃO DE MUITAS DAS COISAS. ÀS VEZES, ATÉ PARECE TELEVISÃO EM QUE SÓ APARECE O ARTISTA, MAS A EQUIPE DOS BASTIDORES NÃO APARECE. SENDO ASSIM, GOSTARIA DE EXTERNAR, NESTE MOMENTO, EM NOME DO PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, EM MEU NOME E EM NOME DE MINHA FAMÍLIA, A PROFUNDA ALEGRIA E SATISFAÇÃO QUE SINTO. INDEPENDENTEMENTE DO CULTO QUE SE PROFESSE, NÃO IMPORTA, ESTOU ELEVANDO MEU PENSAMENTO PARA QUE TODOS RECEBAM AS BÊNÇÃOS MERECIDAS. NO MAIS, FICA A CERTEZA DE QUE ESTE É UM HOMEM FELIZ, NÃO, APENAS, POR ESTAR AQUI, MAS, SIM, PORQUE TEM COMO COLEGAS E FUNCIONÁRIOS OS MEMBROS E SERVIDORES DESTA CASA. SINTO UMA FELICIDADE MUITO GRANDE E DESEJO, SINCERAMENTE, QUE ELA SEJA IRRADIADA A TODOS OS PRESENTES, FAMILIARES, AMIGOS E QUE TUDO POSSAMOS FAZER, PARA QUE SEJAMOS BEM SUCEDIDOS, NO ANO DE 2008 QUE, INCLUSIVE, SERÁ UM ANO DE MUITO TRABALHO, MAS A LABUTA NUNCA NOS ASSUSTOU, POIS, COM ESSE ESPÍRITO, É FÁCIL ENFRENTAR QUALQUER TRABALHO. LEVEMOS PARA NOSSAS RESIDÊNCIAS, PARENTES E AMIGOS O ABRAÇO DE TODOS, NADA INDIVIDUAL, ISSO É MUITO IMPORTANTE; AQUI, TUDO QUE SE FAÇA DEVE SER COLETIVO, POIS O BENEFÍCIO É DA COLETIVIDADE. AGRADEÇO A TODOS, SINCERAMENTE, POR TEREM ME RECEBIDO NESTE TRIBUNAL, POR ESTARMOS HOJE JUNTOS E, PARA MIM, É MOTIVO DE MUITO ORGULHO TÊ-LOS EM MINHA COMPANHIA. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 7 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 404842"
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            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "404969": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme decisão da Diretora-Geral desta Corte, no protocolo nº 90397/2007, e de acordo com o que dispõe o artigo 3º, inciso I, do Ato nº 208/07, CONVOCA os servidores inativos e pensionistas para efetuarem o recadastramento do ano de 2008, na Seção de Inativos e Pensionistas, localizada no 3º andar, da Avenida Presidente Wilson nº 194, na forma dos artigos 2º, 6º e 8º, do respectivo Ato. \r\n\r\nConforme determina o artigo 2º do Ato 208/07, o recadastramento será efetuado anualmente, no mês de aniversário do servidor inativo ou beneficiário de pensão, e para maiores de 75 anos, semestralmente, no mês de seu aniversário e seis meses após.\r\n\r\nEsclarece que para os servidores inativos e pensionistas que residem em outros Estados, a convocação será efetuada por meio de ofício no mês de julho para os menores de 75 anos e nos meses de maio e novembro para os maiores de 75 anos, conforme determina o artigo 8º do Ato nº 208/07.\r\n\r\nId: 404969"
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                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
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                        "404997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 16 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 404997"
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                        "404998": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 028/07 e 029/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 028/07 e 029/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 04 de janeiro de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 404998"
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                        "403471": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403471"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de janeiro de 2008\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 403476"
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                "23ª Zona Eleitoral": {
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                        "405005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 02/02, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de dezembro.\r\n\r\nEm 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 405005"
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                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo, de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contados a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n849/2007\r\n\r\nMILTON BENÍCIO DA SILVA\r\n\r\nPT E PTB\r\n\r\n857/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPT E PMDB\r\n\r\n860/2007\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPC DO B E PP\r\n\r\n863/2007\r\n\r\nMARLENE GONÇALVES PINTO\r\n\r\nPSOL E PDT\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 405084"
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                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "404994": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de dezembro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 404994"
                        ],
                        "404995": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nA Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz da 124ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO o cancelamento das filiações(...)\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM. 357/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n027166900329\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos oito de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Isabella Rosa Moreira Silva, Chefe do Cartório da 124ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 404995"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403473": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de DEZEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 403473"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "404989": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 01/08\r\n\r\nA Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza da 166ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, em aditamento ao Edital no. 29/07, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA JORGE RONALDO PAES LEME para fins de ciência da decisão judicial, proferida em 22/11/2007, nos autos do processo administrativo no. 086/2007 desta 166ª ZE/RJ, localizada na Rua Jardim Botânico, no. 1060, Jardim Botânico, nesta cidade, que declarou nula as filiações do retro referido eleitor, inscrição eleitoral 001547910370, junto ao Partido Socialista e Liberdade ( PSOL ) com data de filiação de 30/09/2005 e junto ao DEM ( Democratas ), com data de filiação de 04/04/1997, em decorrência de duplicidade de filiação partidária identificada pelo sistema ELO, bem como determinou a correspondente anotação junto a este sistema ELO, a qual já foi empreendida, com fulcro na Resolução TSE no. 21574/03, artigo 6º, parágrafo 2º, com a redação dada pela Resolução TSE no. 22085/05. O respectivo prazo para oferecimento de recurso será de 3 ( três ) dias a contar da publicação do presente. E, para tanto, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. - FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 404989"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 403814"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405002": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 405002"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405006": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 001/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 001/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 405006"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405001": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de DEZEMBRO próximo passado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Ass. CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 405001"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "404990": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 40/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 40/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 404990"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405003": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 405003"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "403469": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 403469"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "402237": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA 39ª REUNIÃO \r\n\r\nDO FÓRUM PERMANENTE \r\n\r\nData, hora, local: 31/10/2007, às 10h, na CEL - Rua Ouvidor nº 54 - 8º andar, Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Providenciadas, pela CEL, das solicitações da CELF em relação as questões envolvendo a JUCERJA. Está sendo aguardado a contratação para recuperação de depósitos recursais pela Caixa Econômica Federal, mediado pela Secretaria Estadual de Fazenda para as Empresas E/L. Para depósitos recursais, ainda que a Empresa em liquidação não tenha disponibilidade orçamentária e financeira, as mesmas deverão solicitar os recursos aos órgãos competentes para o cumprimento dos prazos, ressaltado a preferência pela indicação de bem à penhora para as empresas que pos suem patrimônio. Aprovada a ata da Sessão anterior. Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro de nº 001.\r\n\r\nId: 402237"
                    ],
                    "402238": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 40ª REUNIÃO\r\n\r\nDO FÓRUM PERMANENTE \r\n\r\nData, hora, local: 28/11/2007, às 10h, CEL, - Rua Ouvidor nº 54 - 8º andar, Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Solicitada celeridade nas informações quanto às providências adotadas para o requerimento de baixa da inscrição no CADIN das empresas em liquidação e que as empresas efetuem a identificação dos problemas encontrados para o requerimento da baixa no CADIN, informando as pendências bem como as necessidades, de forma que a CEL possa enviar a informação para a Secretaria de Estado de Fazenda. Solicitação de providências em relação ao mapeamento dos bens imóveis para uma identificação da real situação dos mesmos, objetivando a formulação de estratégias de solução dos problemas encontrados. Aprovada a ata da Sessão anterior. Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro nº 001.\r\n\r\nId: 402238"
                    ],
                    "402239": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 41ª REUNIÃO\r\n\r\nDO FÓRUM PERMANENTE\r\n\r\nData, hora, local: 18/12/2007, às 13h, na CTC em Liquidação - Rua Bérgamo, 330 - Triagem, Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Apresentação de um balanço do exercício da CEL. Informação acerca da apresentação, na Casa Civil, com as realizações CEL de 2007 e os projetos para 2008. Solicitação para que os senhores Liquidantes elaborassem um relatório de realizações do exercício de 2007 com a apresentação de um plano de ação rumo ao processo de liquidação da empresa para 2008. Aprovada a ata da Sessão anterior; Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro nº 001.\r\n\r\nId: 402239"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403815": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO Nº 001/2006.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.574,92 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520, de 17/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/120.014/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 403815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405122": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/702109/2005 - DANIEL ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA, matrícula nº 2064-4. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/705296/2006 - JEBEL BATISTA GOMES, matrícula nº 2737-5. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/304021/2007 - SONIA VASQUES, matrícula nº 2066-9. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/304400/2007 - VALDELEI DA SILVA, matrícula nº 1737-6. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/305104/2007 - JOSÉ GERMANO DE MORAES, matrícula nº 1924-0. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. n° E-01/306177/2007-GARBENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2327-5. APROVO a Minuta da Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/320198/2007 - MARLY COELHO PATITUCCI, matrícula nº 1364-9. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria voluntária da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, a Gratificação de Encargos Especiais-GEE, e fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 405122"
                        ],
                        "405116": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DANIEL ANTÔNIO DE ARAUJO FERREIRA, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2064-4, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/702109/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JEBEL BATISTA GOMES, Artífice Especializado, Nível I, matrícula nº 2737-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/705296/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SONIA VASQUES, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2066-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/304021/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VALDELEI DA SILVA, Técnico Previdenciário, Nível III, matrícula nº 1737-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/304400/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ GERMANO DE MORAES, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1924-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/305104/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a pedido, GARBENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 2327-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/306177/2007. \r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARLY COELHO PATITUCCI, Oficial de Administração, Nível I, matrícula nº 1364-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/320198/2007. \r\n\r\nIId: 405116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "404968": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 1/2008- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/151209/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIS DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/151022/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151382/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/152224/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153120/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/152495/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA SANTANA DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153119/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY GOMES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/152267/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZEU BARBOZA DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152435/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA GOMES BAYEH\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/152256/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA PEREIRA DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264863/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.590.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA VIAJADAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284393/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE ROUPAS DODO BABY E\r\n\r\nACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/190202/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALU-RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRONG MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.811.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152044/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA ZERO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA ADAMANTIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131838/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR BATISTA DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/190194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETSYS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/191246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E H J INDUSTRIA & COMERCIO DE BATATAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185014/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R C PALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/190195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFORMA ARTEFATOS DE RESINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111883/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.925.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA PONTO A PONTO 2001 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214329/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERBAGNO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/142710/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES MARPAUMI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/135516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEEJUS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266412/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO DAS LENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC CRIL TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214353/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCETERIA SUED ADONAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/273129/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTINTAS RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/151629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO E BIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214364/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILROSA COMERCIO E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORDESTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214333/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/274612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDUDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/136110/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139132/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/212304/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MILENIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/274585/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE M C DE MENDONCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/274061/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111932/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMBLA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/142119/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M S RUSSELL PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152664/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET DA PRAIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE CHOPP DA PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLINE IBRACOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO 6 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141734/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNISITE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135128/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET LAG CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111679/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAGANINI PRODUCOES PUBLICIDADE E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/202001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERBAGNO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142711/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESCHICAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS FREGUESIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONT'SIOMM JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241970/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILGUD CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139362/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133663/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPE 3 ANIL BIKES ACESSORIOS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DA CODORNA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE NOVA 2000 DE FRIBURGO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287734/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DE VARGEM GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBLOK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285040/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRCUITO CINEARTE LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142234/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWP WORD WIDE PARTNERSHIP IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/056097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V PIMENTEL CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONATI ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111931/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANU FASHION DE SANTA CRUZ CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151404/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA DA NATUREZA FARMACIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266249/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO E SERVICO CATARINA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C E GUARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JECAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILSA HELENA PESSANHA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190205/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALARDAO DO GAS REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159658/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIAFRICOM COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTECNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283606/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGORINGRID OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/202002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PAO DA DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPPEL DE SAO GONCALO BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274586/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO DA VO TITA SHOPPING DAYS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149755/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125242/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E\r\n\r\nSERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134206/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTER-RIO COMERCIAL E REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPONGY CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLL INDUSTRIA DE BEBIDAS DE CAMPO\r\n\r\nGRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARANHAO DO RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DOSINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154372/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVASHOW MATERIAL DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263116/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO E ADRIANA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIEX COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135932/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRZEN COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142364/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.402.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOISTEACK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287578/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214334/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H W ROCHA MOVEIS DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149533/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PM DO BRASIL PUBLICACOES E EDICOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131899/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE SERVICO AUTOMOTIVOS PARADA 970 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159654/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F K L ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKA 385 MAKURAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134683/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309229/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 04/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP ITAGUAI SOUND ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254093/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATISTA E CARNEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA DE CASTRO DEMANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247287/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACILITY HOUSE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142518/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.501.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BEZERRA DE MENEZES NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAISO DO CHOCOLATE COM DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266448/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERYTHING OF GOOD COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263334/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152536/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUPLING COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROEMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142474/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205947/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLAS GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194799/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSAO 285 VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123671/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO LEANDRA DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149195/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELED 61 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAMON MOVEIS UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152594/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANPORT PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMOS E CAPRICHOS ARTESANATO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152080/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA TABA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142783/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274440/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTAGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDA DE VEICULOS VIA DO MIRANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMA CELL COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139119/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE COR 2005 COM IND E EXP DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147376/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nO MELHOR DA MAUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274127/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGIOCINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152431/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR RASCHIK COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111890/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAPOLLI ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117728/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D C CENTER COMERCIO E CURSOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149335/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROCADERO 259 - BOUTIQUE LTDA EPP PROCESSO Nº: E-04/284308/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPSON 20 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B A M INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266241/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SUL SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139124/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVC RIO COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOBRUN-INFORMATIZACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL GRAIN COMECIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194627/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELU 114 MODAS EM GERAL E BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276076/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE CONTEXTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152283/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACOUTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONESCAR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO-LINK COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIARIO SUDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152583/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEST AMBIENTES DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142325/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMALEGRIO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139155/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAR RACHEL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131775/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES VEICULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154100/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUEURO CONSTRUCOES GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONO VIP OTICA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATHROOM DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111770/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LIMING'NA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131069/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELUXE PRESENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146155/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLG 40 AUTOMOCAO DE PROCESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280656/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE ITAGUAI MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254091/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLCLEAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107440/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARTAS E SILVA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126333/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CHAVES COMERCIO DE EMBALAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KW6 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280666/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMLOG - SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117893/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSAFRICA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266352/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBF DO BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URCA 25 CLUBE E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139169/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XIAO - XIAO BAZAR 05 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANO B DOUTOR FRANCO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152666/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARAO 668 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111867/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DA SILVA SOUZA - OTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216219/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131851/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVIVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154397/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3J DE ITAIPUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231916/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA A DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266451/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOUCENTER COM E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135136/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISIM GOSPEL BAZAR PAPELARIA LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERAIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GOMES 3 R MENDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152264/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON CLASSIQUE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139438/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261947/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATEC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIMOA COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214337/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA SUL BEGOSSI COMERCIO DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA & BUSSIERE COMERCIO E SERV DE PROD FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONDO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309231/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA & VIDA DUQUE DE CAXIAS PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDU'S 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264840/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIAR TRANPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154046/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRAO DA TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ CARS LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L M INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUION SISTEMAS MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152166/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA E LIMA PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA DE ALMEIDA INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGE SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152173/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214405/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L DE SOUZA MAGAZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195517/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA CORDEIRO 2006 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214445/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FROSSARD DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPUR CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONAR RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUGOV COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131780/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.122.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXYPRO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLCA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280659/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA ESPERANCA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274606/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA VISTA DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309211/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXMAN COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159656/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.166.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TR 260 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214330/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAB - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAGA HIDRAULICA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESTCONART COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111682/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.190.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMARJO COMERCIO DE ROUPAS FEMININA E ARTIGOS DE VESTUARIOLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICEL TERMOPLASTICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107711/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEROMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S RIO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261945/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT NINE 2006 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135140/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMELLI COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152143/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.314.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLO SUL POLIMEROS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 613 PECAS E ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214447/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.354.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A1 CARIOCA ENTREGAS RAPIDAS SERVICOS, IMPORT, EXPORT E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.170.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMCARE EMPRESA CAXIENSE DE REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.256.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O VERAO VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214421/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.430.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165776/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMON MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.772.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214148/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.814.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA FILEMON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H D B OTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152210/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.958.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESILEZIO LOUREIRO SECCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190211/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195652/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.095.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O A DE OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194648/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.299.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.320.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICA AURIVERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135143/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.376.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAYCENTER SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152182/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.401.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E SORVETERIA ESMORIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139131/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.432.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADENA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264867/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.526.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRCUS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142320/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.577.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107703/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117742/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.659.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO PAULISTANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117840/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.667.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.740.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111889/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.748.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO MAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111680/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.805.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130071/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.829.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/542818/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 28/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.837.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126334/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.862.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.923.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.053.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR DELFO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131755/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.229.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE CARNES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149826/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.240.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA DUZENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151160/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.286.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQAUTO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159650/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.301.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159628/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.347.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOLAB QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.358.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FRANGAO E D M AVIARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157881/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.408.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E VIDRACARIA NICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.535.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM HOUSE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142727/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.536.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.539.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTON SISTEMA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142847/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.547.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINTA E TREIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134375/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.550.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134877/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINGO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242605/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.571.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTUNES E FREITAS ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241196/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.614.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107073/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.690.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS ISMERIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.702.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DIAS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.703.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190442/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORACRIL DECORACOES EM ACRILICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142716/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.850.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C ALVES ELETRONICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254092/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.897.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICAS DUQUE ESTRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.169.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS CAMINHO CERTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.231.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FELIPE GONCALVES CARVALHEIRA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142492/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CRATU'S DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190065/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.421.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOARES MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273433/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.463.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.565.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.644.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA S MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194342/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067496/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 08/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADY BETTY MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154398/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.027.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMECOM MATERIRAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219394/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.068.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEL TONY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134643/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERO'S AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE WELL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142314/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.270.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONQUISTA COMERCIO INDUSTRIA DE OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.336.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA LABORATORIO OTICO LDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.338.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAL AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALYVAL REFEICOES CAMPING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA E ELETRONICA VIBRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131754/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.431.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145912/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142532/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.549.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P P BORGES COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152236/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS DE SOUZA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283679/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.685.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRA CLASSE ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152256/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.688.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STALLO'S VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.688.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECCATO ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K 397 COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISENNA S CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.826.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P J MORAES SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190203/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO RISSO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111930/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107134/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIBOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106716/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ALIMANSER LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.927.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO CERTO CERAMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131776/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139168/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANTES LEBLON EDITORA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152184/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152406/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.967.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110542/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.025.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCLAR DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214331/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTITEK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280658/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA DOWNTON ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.089.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118040/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDIO VIDEO 383 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274389/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.165.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.165.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/271015/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.166.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINNA ENGARRAFAMENTO DE SUCOS E COMECIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.166.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280657/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.166.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA PEQUIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELO BRANCO COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266307/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS & FLORENTINO TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284369/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETO SAUDE TOTAL-SERVICOS REPRESENTACOES E EDICAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.220.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOMBINA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139171/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.221.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA BOX 174 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITTENCOURT & FELLOWS COMPANHIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUKELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG JUMP BAZAR MERCEARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261946/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCO VOADOR DE MARECHAL - ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TETRAK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214332/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:S ARAUJO PESSOA CINE FOTO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152952/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLIRE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157542/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DO SILK CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.558.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE CAMPINHO DROGARIA E\r\n\r\nPERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.631.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S VALADAO REPRESENTACOES E DISTRIBUICOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINITE314 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREEK SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154267/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.779.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOWAY FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110982/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.785.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135299/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.811.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELI CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.841.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAHL TURM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MURIAE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139279/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIZE RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264864/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABEB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.880.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190210/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146159/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.896.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALT E PEPPER I CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151082/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R LANNES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151980/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S AMARO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154347/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANARIAS MOTOR PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312328/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPET'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 80 SAO 20 VE ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134202/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SJJ E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292136/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.039.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.039.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 14/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136528/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.065.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO R E R GOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117129/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.187.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLCANE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157935/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.219.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGATONER INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135534/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENNER JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.242.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA LAB HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151075/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.250.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE CREPS COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138382/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONCA GIANINNI TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280669/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIFTS COMPONENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111763/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEINEKEN LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152145/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PASTEL DA PRACA ORLEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ROSA ALVES MAIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151370/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HS CAMPO GRANDE FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159657/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUCAO INTELIGENTE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUTSHOW LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158185/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO DE MANANCIAIS LINDOIANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309158/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO DE MANANCIAIS LINDOIANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nId: 404968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405247": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "DE 13/12/2007\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA DIAS RODRIGUES, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007, matrícula nº 043, do posto fiduciário de Chefe do Departamento de Controle Financeiro. da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ NUNES DA COSTA, para exercer o posto fiduciário de Assessor IV, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 405247"
                        ],
                        "405257": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INVESTERIO PR'P' Nº70 \r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A,formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n-Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 026\r\n\r\n-Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n\r\n-Haydée Sant'Anna Zanardi Paes, matrícula nº 005\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 024\r\n\r\n-José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n\r\n-Jeanine Domenech Ciannella de Souza, matrícula nº 082\r\n\r\nArt.2º- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt.3º- Os funcionários indicados na presente portaria exercerão mandato pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nArt.4º- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 405257"
                        ],
                        "405146": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nAposenta MANOEL LUIZ REIS, Agente Auxiliar Administrativo, Nível E, matrícula nº 400.556-7, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em sua primeira parte, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003 publicada em DOU a 31 de dezembro de 2003, com os efeitos a contar de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.437/2007 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 400248-1. Autorizo a concessão do Abono de Permanência.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-07/400.013/1996 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 400248-1 - Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao perído-base de 15/03/1993 a 13/03/1998.\r\n\r\nId: 405146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "406603": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 08:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.048/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contrato de repasse assinados em 2007, a saber:\r\n\r\n“OBRAS E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS OPERACIONAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA ETE SÃO GONÇALO II”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223370-83/2007\r\n\r\n“DUPLICAÇÃO DE ADUTORA E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SISTEMA DE IMUNANA - LARANJAL”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223349-02/2007\r\n\r\n“OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO DO MUTONDO - SISTEMA INTERCEPTOR DE TEMPO SECO”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223640-48/2007\r\n\r\n“MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES PREDIAIS NAS RUAS CANANÉIA, VALDIR DOS SANTOS E SALVATORI E NA ABRANGENCIA DA TERCEIRA LINHA ADUTORA. RECUPERAÇÃO DO BOOSTER E DO RESERVATÓRIO MARQUES MANETA. COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DE COLUMBANDÊ, IPIIBA, RIO DO OURO E SANTA ISABEL”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.223350-42/2007. \r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 08:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, um toner HP Laser Jet 5L e um toner HP Laser Jet 6L, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone nº (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406603"
                    ],
                    "406600": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº002/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 13 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.035/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresa para “Obras de Implantação, Ampliação, e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias”, Estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contratos de Repasse assinados em 2007, a saber:\r\n\r\n“Ampliação e Complementação do Sistema de Produção de Água tratada de Imbariê - Taquara” \r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223357-11/2007\r\n\r\n“Melhoria Operacional da Rede de Abastecimento de Água de Duque de Caxias”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223360-68/2007\r\n\r\n“Ampliação e Melhoria do Sistema de Água tratada de Campos Elíseos”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223351-57/2007\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 002/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, través de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens, cinco resmas de papel A4, três cartuchos HP-C8727 (preto), um cartucho HP-C8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, um toner HP Laser jet 1200 series, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta Cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10 às 16 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma com CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406600"
                    ],
                    "406609": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados, Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contrato de repasse assinados em 2007, a saber:\r\n\r\n“REFORMA E RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE QUEIMADOS”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223363-90/2007\r\n\r\n“MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS COM A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DO CABRAL”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223352-61/2007\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406609"
                    ],
                    "406615": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº004/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.026/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Obras de Complementação da duplicação da adutora da Baixada Fluminense e melhorias operacionais do Booster da Baixada, Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contrato de repasse assinados em 2007, a saber:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA ADUTORA PRINCIPAL DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223348-99/2007\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE MELHORIAS OPERACIONAIS DE BOOSTER, NA BAIXADA FLUMINENSE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223355-94/2007\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 18:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 004/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406615"
                    ],
                    "406611": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº005/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23. de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.084/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para “Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 03 da VETA - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu”, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de Repasse nº 2607.223359-39/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 005/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens, cinco resmas de papel A4, três cartuchos HP-C8727 (preto), um cartucho HP-C8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma com CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406611"
                    ],
                    "406612": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº006/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23 de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.080/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para “Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e Strat Up, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG - Baixo Recalque”, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de Repasse nº 2607.222789-16/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 006/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens, cinco resmas de papel A4, três cartuchos HP-C8727 (preto), um cartucho HP-C8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 11/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma com CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone nº (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "404780": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato de Dação em Pagamento com Cessão de Crédito e Co-obrigação PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.OBJETO: “Exclusão das Notas Fiscais nos 61, 62 e 68 da relação constante da Cláusula Primeira do Contrato de Dação em Pagamento com Cessão de Crédito e Co-Obrigação e Fiel Cumprimento das Obrigações” ASSINATURA: 23/11/2007 FUNDAMENTO: PROCESSOS Nos E-07/700.915/2006 e E-07/700.917/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2007.\r\n\r\nId: 404780"
                        ],
                        "404779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato de Dação em Pagamento com Cessão de Crédito e Co-Obrigação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Exclusão da Fatura nº 01327 da Cláusula Primeira do Contrato de Dação em Pagamento com Cessão de Crédito e Co-Obrigação e Fiel Cumprimento das Obrigações”, objeto do Cont. nº 156/2004 (DC) - (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.916/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/11/2007\r\n\r\nId: 404779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "405261": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/133/0003/2007- REVOGO a Licitação do Pregão Eletrônico Internacional nº 002/2007, uma vez que, de acordo com os pareceres do Comandante do BOPE/PMERJ e do Coordenador da CORE/PCERJ, o veículo oferecido pela Empresa REIFASA COMERCIAL LTDA., não atende as necessidades daquelas instituições.\r\n\r\nId: 405261"
                    ],
                    "404835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-09/867/0004/2007 -.REVOGO a licitação do Pregão Eletrônico nº 001/2008, uma vez que, ao se efetuar o cadastramento no provedor do Banco do Brasil houve erros impossíveis de serem sanados em tempo hábil para a realização do certame.\r\n\r\nId: 404835"
                    ],
                    "405231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/139/2588/2006 - MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA PASCOAL, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1200.431-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2006, nos termos propostos pelo sistema de descentralização do pessoal inativo, tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 11/09/2006.\r\n\r\nId: 405231"
                    ],
                    "404227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.930/2007 - Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 30, autorizo o pedido de licença, sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, formulado por JOSÉ REBOUÇAS NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.378-4, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981. \r\n\r\nId: 404227"
                    ],
                    "405279": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna MARILÚCIA DOS SANTOS PEREIRA, Assistente, símbolo DAS-6, matrícula 930.695-2, para ter exercício no Departamento Geral de Administração e Finanças/SEAP - proc. nº E-21/976.008/2008\r\n\r\nId: 405279"
                    ],
                    "405138": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.331/2007 - ALBERTO FERREIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 178.142-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 13.04.2006, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.578/2007 - EDVALDO DA SILVA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.158-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.08.2007, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.638/2007 - JOSÉ MARIA DIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.707-1 - Fixados os proventos, com validade a contar de 17.07.2007, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.329/2007 - TARCISIO PINHEIRO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 818.826-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.05.2007, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.262/2007 - JORGE BATISTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.697-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.12.2006, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 405138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "405144": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - JOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 03.585, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0255/51.155/2007.\r\n\r\nId: 405144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "403653": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Julio Cesar da Motta Fonseca\r\n\r\nCURSO: BÁSICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-José Vincenzo Zannuzzi\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Jurema Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2307 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Maria Antonia de Souza Bittencourt \r\n\r\n02-Maria Stella Vieira Barros\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sergio Pinto Rodrigues Filho\r\n\r\nCURSO: BÁSICO DE CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Maria de Fatima de Jesus Coimbra\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Ricardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCURSO: CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Márcio Moreira Ribeiro\r\n\r\n02-Valter Raymundo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno César da Silva\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Caio Cezar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Daianny Pinheiro Vale Ribeiro\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Coli de Araújo\r\n\r\n06-Erica Lauriano da Silva\r\n\r\n07-Felipe Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Filipe Mendonça de Oliveira\r\n\r\n09-Hugo Andrade do Carmo\r\n\r\n10-Joseli Vieira Archanjo\r\n\r\n11-Juliana Alves Ferreira\r\n\r\n12-Kamila Paula da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Luana Gonçalves de Oliveira Maia\r\n\r\n14-Marilia Lima Perdomo\r\n\r\n15-Patricia Pereira de Sousa\r\n\r\n16-Pierre Johny Siviotti\r\n\r\n17-Rodrigo Alves Segal\r\n\r\n18-Susane da Silva Andrade\r\n\r\n19-Taciana dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Vinícius Senra Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amannancy da Silva Conceição\r\n\r\n02-Bianca Coelho de Araujo\r\n\r\n03-Bruno Cândido Corrêa\r\n\r\n04-Caio César Campos Teixeira\r\n\r\n05-Camila da Silva\r\n\r\n06-Carolina Batista de Souza\r\n\r\n07-Cristiano da Silva Costa\r\n\r\n08-Diego da Conceição Mesquita\r\n\r\n09-Diogo da Silva e Silva\r\n\r\n10-Eduardo de Melo Gomes\r\n\r\n11-Fabiana Mattos Moura\r\n\r\n12-Fernanda Cristina da Silva de Lima\r\n\r\n13-Jéssica Silva Santos Pires\r\n\r\n14-Joel Bezerra da Silva\r\n\r\n15-Josué Maciel D'Oliveira Lima\r\n\r\n16-Joyce Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Leydiane Faceiro dos Santos\r\n\r\n18-Luana dos Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Márcio de Souza Rodrigues\r\n\r\n20-Maria Aparecida Tomaz da Silva\r\n\r\n21-Monalisa Medeiros Ferreira\r\n\r\n22-Paloma Mendes de Oliveira\r\n\r\n23-Rafael de Oliveira Silva\r\n\r\n24-Sheyla de Souza Santos\r\n\r\n25-Simone Ferreira da Costa\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Christino Nunes\r\n\r\n02-André Costa de Freitas\r\n\r\n03-Bárbara Duarte de Castro\r\n\r\n04-Cíntia Pequet dos Santos\r\n\r\n05-Claudia Lopes de Sousa\r\n\r\n06-Daniele Lopes Gaudard de Freitas\r\n\r\n07-Elizangela do Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Eric Cavalcante Politano\r\n\r\n09-Heitor Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Ivison de Oliveira Varela\r\n\r\n11-Juliana Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Paulo Ricardo da Silva Soares\r\n\r\n13-Thiago Henrique de Souza Silva\r\n\r\n14-Vanessa da Silva Lima\r\n\r\n15-Viviane Rios de Lira\r\n\r\n16-Viviane Rocha Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila de Oliveira Gouveia\r\n\r\n02-Jefferson Santos de Assunção\r\n\r\n03-Juliana da Silva Kalil Mansur\r\n\r\n04-Ludmila Lucas de Souza Santos\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Coutinho de Souza \r\n\r\n06-Natacha Costa de Lima e Silva\r\n\r\n07-Paulo Roberto Ferreira Marques da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo do Valle Sant'anna \r\n\r\n09-Rodrigo Jorge de Souza Freitas\r\n\r\n10-Thamires Cristina Pereira Calheiros\r\n\r\n11-Thiago Soares Silva\r\n\r\n12-Vanessa Batista de Morais\r\n\r\n13-Wanessa Maria Scigliano de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Custodio de Lima\r\n\r\n02-Aleksey Vinícius dos Santos de Jesús\r\n\r\n03-Camila de Moraes Pereira\r\n\r\n04-Chelyda dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\n05-Daniella Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Denise Lira da Silva\r\n\r\n07-Diego Marculino Batista\r\n\r\n08-Fernando Sousa\r\n\r\n09-Genislania Vasconcelos Guedes\r\n\r\n10-Iris de Castro Nascimento\r\n\r\n11-Jacimara do Bom Parto Moreno Souza\r\n\r\n12-Jeferson Lemos Gonçalves Lima\r\n\r\n13-Kelly Cristina da Silva Santos\r\n\r\n14-Liliane Conceição de Oliveira\r\n\r\n15-Lucrécia Braga de Mesquita\r\n\r\n16-Marcelo Gonçalves\r\n\r\n17-Marcus Paulo da Cruz Sobrinho\r\n\r\n18-Rafael Marques de Sousa\r\n\r\n19-Romulo Henrique Santos de Almeida\r\n\r\n20-Thales Lopes de Oliveira\r\n\r\n21-Vanessa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Magalhães Bastos\r\n\r\n02-Carina Gonçalves Fernandes\r\n\r\n03-Cinthia Cavalcanti Ferreira Bacalhau\r\n\r\n04-Cleicy Maria Gomes da Silva\r\n\r\n05-Darlen de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Débora Baima Amaro\r\n\r\n07-Diego Resplandes da Silva\r\n\r\n08-Évely Alves Gomes\r\n\r\n09-Felipe Lima dos Santos\r\n\r\n10-George Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-José Messias Cândido de Oliveira\r\n\r\n12-Leandro Miguel Candido\r\n\r\n13-Raquel Osório de Lima\r\n\r\n14-Roberto Braga Ribeiro Duarte\r\n\r\n15-Rodrigo de Oliveira Bezerra\r\n\r\n16-Saullo Alves Laranja\r\n\r\n17-Tamiris de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Thaís Franco da Silva\r\n\r\n19-Viviane Cavalcante Gomes da Silva\r\n\r\n20-Viviane Lidugero Caetano\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Felipe da Silva\r\n\r\n02-Ana Virgínia Rodrigues Camilo\r\n\r\n03-Andreia de Souza José\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Costa dos Santos\r\n\r\n05-Camila da Silva Alves\r\n\r\n06-Carla Borges da Silva de Lima\r\n\r\n07-Carlos Fellipe de Moura Lacerda\r\n\r\n08-Cleber Guilherme Barros Santos\r\n\r\n09-Daniele Cristina da silva\r\n\r\n10-Douglas Mattos Silva\r\n\r\n11-Elio Bandeira de Abreu\r\n\r\n12-Joilma Morgana Rique de Oliveira\r\n\r\n13-Marcos Genecy Alves Tito\r\n\r\n14-Noemia de Andrade Bernardo\r\n\r\n15-Rafael Ferreira Morais\r\n\r\n16-Sérgio Domingos da Silva\r\n\r\n17-Solange Grifo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva\r\n\r\n03-Ana Patricia da Costa Barbosa\r\n\r\n04-Bernard Ramos Lomba\r\n\r\n05-Deivison Santos Barreto\r\n\r\n06-Diego Doohe Braga\r\n\r\n07-Eduardo Matias dos Santos\r\n\r\n08-Estela Olimpio de Paula\r\n\r\n09-Gilson dos Santos Ramalho\r\n\r\n10-Gisele dos Santos Carvalho\r\n\r\n11-Graziane Vargas de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Graziele Vargas de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Karen da Silva de Sousa\r\n\r\n14-Lindomar Cruz Pinto\r\n\r\n15-Luciana Cristina Guedes da Silva\r\n\r\n16-Marcos José da Silva\r\n\r\n17-Mayana Landim da Silva\r\n\r\n18-Roseleni Bezerra Faustino\r\n\r\n19-Telma Regina Dantas\r\n\r\n20-Wesley Ferreira de Araujo\r\n\r\n21-Rafael Marques Santana\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Dayani da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Davi Bruce Santos da Silva\r\n\r\n03-Dione da Silva Lago\r\n\r\n04-Eder Paulo Lourenço de Jesus\r\n\r\n05-Fábio Santos Macedo\r\n\r\n06-Francisco Paulo dos Santos\r\n\r\n07-Gilliard de Sousa \r\n\r\n08-Graziele da Silva Marques\r\n\r\n09-Jeferson da Silva Anselmo\r\n\r\n10-Joice Carolina Viana de Oliveira\r\n\r\n11-Josué de Sousa Guilherme\r\n\r\n12-Laio Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Leonel Gomes Duarte\r\n\r\n14-Rachel Valdemiro de Lima\r\n\r\n15-Rafaela de Oliveira Marques\r\n\r\n16-Rebeca Santos Azevedo\r\n\r\n17-Ricardo Gomes Jeronimo\r\n\r\n18-Sheila de Freitas Ferreira\r\n\r\n19-Suellen Vicente Fraga\r\n\r\n20-Walney da Luz Canabarro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Piter da Costa Garcia\r\n\r\n02-Alane Eveny dos Anjos Santos\r\n\r\n03-Anderson Luiz Rodrigues Cunha\r\n\r\n04-Camila Andrade da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Sergio de Lima\r\n\r\n06-Celia Lopes dos Santos Lima\r\n\r\n07-Diego Gomes da Silva\r\n\r\n08-Douglas Hisayoshi Nakashima de Freitas\r\n\r\n09-Edinilza Maria Ferreira Santos Viana\r\n\r\n10-Giovani Willys da Silva Souza\r\n\r\n11-Gisele Rita Faustino\r\n\r\n12-Juan Henriques dos Santos\r\n\r\n13-Luana Celia de Souza Silva\r\n\r\n14-Luis Fernando Cruz de Mello\r\n\r\n15-Paulo Cesar Rufino de Melo\r\n\r\n16-Salomão dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Silva Araújo \r\n\r\n02-Carla Patrícia de Lima Araujo\r\n\r\n03-Diego Santos de Albuquerque\r\n\r\n04-Katiúscia Graciely Dias Freire\r\n\r\n05-Renato Álvares Santiago\r\n\r\n06-Suellen Braz das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Adriana Carla Freitas Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wagner de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Ribeiro Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Geruza Bento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Paulo dos Santos Crizzi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joice Guimarães Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonam Rodrigo da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joice Maria Carvalho Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mariangela Alves Tito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Taís dos Santos Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda de Castro Bastos\r\n\r\n02-Anna Luiza Leite Pestana\r\n\r\n03-Helson Luiz Trindade Mastella\r\n\r\n04-Rafael Caldas Marques\r\n\r\n05-Rafael Martins Amaral\r\n\r\n06-Vanessa dos Santos Pedro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Jefferson Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Walace Januario de Andrade\r\n\r\n04-William de Aguiar Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia de Souza Chaves\r\n\r\n02-Joice de Oliveira Andrade\r\n\r\n03-Luis Alberto da Silva Antero\r\n\r\n04-Priscilla Araujo Teixeira\r\n\r\n05-Rodrigo Pinto Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iraci da Conceição Oliveira\r\n\r\n02-Luciana Carlos Monteiro\r\n\r\n03-Munique da Conceição de Almeida\r\n\r\n04-Renan Leite Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Rômulo Coutinho Guimarães\r\n\r\n06-Valéria Andrade Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Bruno Alencar Silva\r\n\r\n04-Edson Roberto da Silva Lima\r\n\r\n05-Reinaldo da Silva Bandeira\r\n\r\n06-Thaís Barbosa Farias\r\n\r\n07-William Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Debora Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eveline Morgana Rique de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ailton Nascimento de Freitas Filho\r\n\r\n02-Marcos Alexandre de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jadilson da Silva Pereira\r\n\r\n02-Wagner Luiz dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria Reges da Costa\r\n\r\n02-Ana Soares Inez\r\n\r\n03-Diogo Costa da Silva\r\n\r\n04-Philipe Soares Maximo da Silva\r\n\r\n05-Renato Alves de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Serpa Coelho\r\n\r\n02-Clarisse Cristina Moreira Fortes\r\n\r\n03-Dayanne Sampaio Gonçalves\r\n\r\n04-Elaine Rosa Silva\r\n\r\n05-Elizângela da Silva Santos\r\n\r\n06-Fabrício Viviani de Siqueira\r\n\r\n07-Felipe de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Fernando Mendes Luiz Neto\r\n\r\n09-Francielle Pereira de Souza\r\n\r\n10-Herinque Gomes da Silva\r\n\r\n11-Josafá Martins Ramalho\r\n\r\n12-Juliana Xavier Coimbra\r\n\r\n13-Karina Angélica Alves Marinho\r\n\r\n14-Marcelo Moreno Gomes\r\n\r\n15-Michael de Araujo Mattos\r\n\r\n16-Natalia Nunes Pereira\r\n\r\n17-Nathalia da Fonseca Guimarães\r\n\r\n18-Pallony Novaes Coutinho\r\n\r\n19-Paulo Sérgio Telles de Oliveira\r\n\r\n20-Rafaela Domingues da Silva\r\n\r\n21-Rosângela Pereira Rodrigues\r\n\r\n22-Rosielen Rangel Macedo\r\n\r\n23-Suellen dos Santos Porto Quintanilha\r\n\r\n24-Tatielli Quintanilha Costa\r\n\r\n25-Thaysa da Silva Vieira\r\n\r\n26-Vanuza Magalhães Santos\r\n\r\n27-Wescley de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Silva\r\n\r\n02-Angélica Jardim de Sousa\r\n\r\n03-Anna Priscilla Brasil Marinho dos Santos\r\n\r\n04-Daiana Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Eliane Levindo Rosentino\r\n\r\n06-Glauciane Freire da Silva\r\n\r\n07-Ivânia da Silva Santos\r\n\r\n08-Joel do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Letticia dos Santos Torres\r\n\r\n10-Lidiane Ramalho da Conceição\r\n\r\n11-Lidiane Serpa da Silva\r\n\r\n12-Luana Santos da Silva\r\n\r\n13-Michelle da Silva Maria\r\n\r\n14-Michelle Silva dos Santos\r\n\r\n15-Renata da Silva Azevedo\r\n\r\n16-Renata da Silva Coutinho\r\n\r\n17-Tatiane Campos da Cunha\r\n\r\n18-William Carvalho de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Cruz dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Luiz dos Santos Dias\r\n\r\n03-Bruno Andrade da Cunha\r\n\r\n04-Claudia da Silva Carmo Fernandes\r\n\r\n05-Daiane dos Santos Fonseca\r\n\r\n06-Demilson Alves Leão\r\n\r\n07-Dilcélia dos Santos Fonseca\r\n\r\n08-Isabel Cristina Viana dos Santos\r\n\r\n09-Leidiane Rosa da Silva Alves\r\n\r\n10-Lucienne de Paula Alves\r\n\r\n11-Leonardo da Conceição\r\n\r\n12-Luis Fernando de Souza Conceição\r\n\r\n13-Luziane dos Santos\r\n\r\n14-Marlene Quintanilha Caleia\r\n\r\n15-Simone Cristina da Silva Lage\r\n\r\n16-Valmir Pereira da Cruz\r\n\r\n17-Ualace Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Wiliam Marinho Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan da Silva Marinho\r\n\r\n02-Alexandre José dos Santos\r\n\r\n03-Amélia Inês Bastos da Silva de Araujo\r\n\r\n04-Ana Claudia Marinho da Cruz Teles\r\n\r\n05-André da Silva Marinho \r\n\r\n06-Carlos Guttierrez Fernandes de Andrade\r\n\r\n07-Eduardo de Matos Silva\r\n\r\n08-Janaína Carlota Pereira\r\n\r\n09-Jonatas Rangel Diniz \r\n\r\n10-Josiane Nunes da Silva\r\n\r\n11-Jouziane Marinho Barreto\r\n\r\n12-Juciani Costa de Almeida\r\n\r\n13-Manoel Valério Conceição da Silva\r\n\r\n14-Maria Nazaré Coutinho Magalhães\r\n\r\n15-Marlete Gomes da Conceição\r\n\r\n16-Maxwel dos Santos Souza\r\n\r\n17-Nelson Valadares de Figueiredo\r\n\r\n18-Nerimá Vieira Guimarães Coutinho\r\n\r\n19-Robson Xarife Siqueira\r\n\r\n20-Rodrigo Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n21-Rosa Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Thiago Rodrigues Alves\r\n\r\n23-Vanderley Sá da Costa\r\n\r\n24-Vanessa Moura de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago França Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Esther Rosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisângela Moraes Nascimento Figueiredo \r\n\r\n02-Leandro Silveira Alves\r\n\r\n03-Leandro Torres das Neves\r\n\r\n04-Thaís da Silva Santos\r\n\r\n05-Viviane da Silva Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Delma Fernandes Mello\r\n\r\n02-Maria Helena Queiróz Lage\r\n\r\n03-Nadiani Duhou Magalhães\r\n\r\n04-Naidia Maria Gonçalves Duhou\r\n\r\n05-Natan Fontora dos Santos\r\n\r\n06-Taís Alves Cordeiro\r\n\r\n07-Sabrina Coutinho Souza\r\n\r\n08-Valdinei Sampaio Cruz\r\n\r\n09-Vanderlei Sampaio Cruz\r\n\r\nColégio Estadual São Bento\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaide Santos da Silva\r\n\r\n02-Adriana Leite da Silva\r\n\r\n03-Alexandro Francisco da Silva\r\n\r\n04-Aline Cavalcante Martins\r\n\r\n05-Amanda Alves Cabral\r\n\r\n06-Amanda Costa da Silva\r\n\r\n07-Ana Carolina Vieira Coutinho\r\n\r\n08-Anastacia Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Anderson dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Andressa Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Bruno Costa de Souza\r\n\r\n12-Camila Bernardo Correa Barauna\r\n\r\n13-César Ricardo Pinto de Carvalho\r\n\r\n14-Cicera Angélica de Paula Alves\r\n\r\n15-Cintia Tavares Frigerio\r\n\r\n16-Daiane Maria Pontes\r\n\r\n17-David José Souza Malta do Nascimento\r\n\r\n18-Diego David do Nascimento Ferreira\r\n\r\n19-Diego de Souza Silva\r\n\r\n20-Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Felipe da Conceição Siqueira\r\n\r\n22-Glaucilene da Silva Souza\r\n\r\n23-Herbert Ferreira Santana\r\n\r\n24-Isaac Albert Mallet\r\n\r\n25-Janaína Souza de Souza\r\n\r\n26-Jeferson Henrique Ramalho de Jesus\r\n\r\n27-Jéssica de Oliveira Borges\r\n\r\n28-Juliana Melo de Souza\r\n\r\n29-Kamila da Cruz Bezerra\r\n\r\n30-Léa Escramozini Viana\r\n\r\n31-Lidiane Oliveira do Nascimento\r\n\r\n32-Lívia Magalhães de Sousa\r\n\r\n33-Luana da Costa Cotts\r\n\r\n34-Luana Telles Moreira\r\n\r\n35-Magali de Melo Matos\r\n\r\n36-Marcelo José da Silva\r\n\r\n37-Marcus Vinícius de Santana Moraes\r\n\r\n38-Mariane de Oliveira Lima\r\n\r\n39-Mikaele Faria de Sousa\r\n\r\n40-Palloma Machado da Silva\r\n\r\n41-Patrícia Socorro do Carmo Alves\r\n\r\n42-Rafael Alves dos Santos\r\n\r\n43-Rafael do Nascimento Pereira\r\n\r\n44-Renata Viana Pimenta\r\n\r\n45-Renato da Silva Pinto\r\n\r\n46-Sabrina Medeiros de Araujo Vieira\r\n\r\n47-Suzana dos Santos Nunes\r\n\r\n48-Thaíssa Leal Gonçalves\r\n\r\n49-Thiago Santos de Almeida\r\n\r\n50-Valquiria Siqueira da Conceição\r\n\r\n51-Viviane Dias Oliveira\r\n\r\n52-Wesley Carlos Palmeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeilton Paulino\r\n\r\n02-Alda Silva da Cunha\r\n\r\n03-Ana Claudia Barbosa\r\n\r\n04-Anderson Castro de Oliveira\r\n\r\n05-Andreia de Souza\r\n\r\n06-Cecilia Beatriz Almeida de Souza\r\n\r\n07-Cláudio Silva de Siqueira\r\n\r\n08-Cristiane Dias da Silva\r\n\r\n09-Débora Helena Souza Malta do Nascimento\r\n\r\n10-Douglas Modesto Evangelista\r\n\r\n11-Erica Valéria Alves Prazeres\r\n\r\n12-Erika Santos da Silva\r\n\r\n13-Fabiano Flores de Jesus\r\n\r\n14-Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Graziano Souza Santos\r\n\r\n16-Graziele da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Hamilton do Vale Filho\r\n\r\n18-Iara de Figueiredo Barbosa\r\n\r\n19-Isadora Pereira Pontes\r\n\r\n20-Janete Maria Rodrigues Adelino\r\n\r\n21-Jonas Soares da Silva\r\n\r\n22-Jose Carlos Peres da Silva\r\n\r\n23-José Vitor Silva da Costa\r\n\r\n24-Joyce da Luz de Oliveira\r\n\r\n25-Lariza Alves de Moura\r\n\r\n26-Leandro de Melo Feitosa\r\n\r\n27-Leila de Fatima Silva Velozo\r\n\r\n28-Leonardo Gabriel Amaral Cavalcante\r\n\r\n29-Lucilia Vieira dos Santos\r\n\r\n30-Márcia José de Souza\r\n\r\n31-Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\n32-Mariana Nascimento da Silva\r\n\r\n33-Marta Rosário dos Santos\r\n\r\n34-Nathalia de Jesus Moreira\r\n\r\n35-Nedio Rodrigo Silva de Almeida\r\n\r\n36-Pedro Inacio da Silva Filho\r\n\r\n37-Pedro Martins de Azevedo\r\n\r\n38-Rodrigo Alves Rodrigues\r\n\r\n39-Selma Zacharias da Silva\r\n\r\n40-Sidnei Silva dos Santos\r\n\r\n41-Sirlene Brazil de Resende\r\n\r\n42-Soraya Vieira Lourenço\r\n\r\n43-Vinícius Chaves de Oliveira\r\n\r\n44-Vitor Maximiliano Freitas da Silva\r\n\r\n45-Yladian Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalmara Rogéria Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alanderson Vieira da Silva\r\n\r\n03-Amauri Costa de Lima\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Emidio\r\n\r\n05-André Luís Freitas Mendes\r\n\r\n06-Carina da Silva\r\n\r\n07-Cleberson Santos da Silva\r\n\r\n08-Crislaine Santos de Mello\r\n\r\n09-Daiene França dos Santos\r\n\r\n10-Damiana Rita da Silva\r\n\r\n11-Diego Ribeiro da Costa\r\n\r\n12-Diogo Antonio da Silva\r\n\r\n13-Douglas Santana de Moura\r\n\r\n14-Edson Lucio França da Silva\r\n\r\n15-Érica Souza da Silva\r\n\r\n16-Estevam Teixeira Barbosa de Souza\r\n\r\n17-Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\n18-Fernanda Oliveira Marques\r\n\r\n19-Francielle Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Gisele Marly Silva Emetério Santos\r\n\r\n21-Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira\r\n\r\n22-Ingrid Negreiros Belo\r\n\r\n23-Isabella Negreiros Belo\r\n\r\n24-Jacy Nascimento do Espirito Santo Junior\r\n\r\n25-Jessica Dutra de Andrade Amaral\r\n\r\n26-Josias José Francisco\r\n\r\n27-Leandro Adão da Silva\r\n\r\n28-Luciana Alessandra Silva França\r\n\r\n29-Maicon Ciriaco Andrades da Silva\r\n\r\n30-Marcela Castro dos Santos\r\n\r\n31-Marcelo Martins de Lima\r\n\r\n32-Marcos Miranda Caminha Junior\r\n\r\n33-Marcos Wilian Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n34-Mariellen de Souza Baptista\r\n\r\n35-Marxsander Queiroz Romualdo\r\n\r\n36-Raquel Guimarães Vitoritte\r\n\r\n37-Raul Junior Santos de Sousa\r\n\r\n38-Robson Souza de Oliveira\r\n\r\n39-Rodrigo Barauna Borges\r\n\r\n40-Rodrigo Moisés Gualberto Alves\r\n\r\n41-Roger de Andrade Chaves\r\n\r\n42-Rômulo Marques da Silva\r\n\r\n43-Simone Rodrigues dos Santos\r\n\r\n44-Tiago Lopes de Souza\r\n\r\n45-Vinícius Almeida dos Reis\r\n\r\n46-Viviane de Freitas Santana\r\n\r\n47-Wagner Viana\r\n\r\n48-Weverton Joaquim da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Moreno Ferreira\r\n\r\n02-Ana Carolina Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Anselmo Luís Coutinho dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Teixeira Paulo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Avelino da Silva\r\n\r\n06-Carlos Rodrigo de Souza Cruz Silva\r\n\r\n07-Carolina Mariano da Silva\r\n\r\n08-Cristina Araujo da Silva\r\n\r\n09-Dafné Lucia França da Silva\r\n\r\n10-Danicléa Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Débora Gabrielle da Rocha Lima\r\n\r\n12-Diego de Jesus Gomes\r\n\r\n13-Drieli Hipper Soares\r\n\r\n14-Elias Alessandro de Sant'Ana Gonzalez\r\n\r\n15-Elias de Souza Veloso\r\n\r\n16-Erica Cristina Moreira Alexandre\r\n\r\n17-Felipe Galvão de Souza\r\n\r\n18-Felipe Militão da Silva\r\n\r\n19-Fernanda de Lira Pinto\r\n\r\n20-Gerson Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Harlly Bruno de Oliveira Santos\r\n\r\n22-Janaína Pimenta Acasio\r\n\r\n23-Jaqueline de Almeida Sousa\r\n\r\n24-Jéssica Silva de Lima\r\n\r\n25-Josilene de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Joyce Souza dos Santos\r\n\r\n27-Kathy Doralice Ferreira Correia\r\n\r\n28-Leonardo Viana Pimenta\r\n\r\n29-Luana Brum Xavier\r\n\r\n30-Maycon Titoneli Reis\r\n\r\n31-Moises de Souza Barcelos\r\n\r\n32-Natália Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Paulo Vitor Soares de Souza\r\n\r\n34-Renan Brito Praxedes\r\n\r\n35-Suelen Monteiro Queiroz\r\n\r\n36-Teresa Maria Batista de Souza\r\n\r\n37-Thiago da Silva Lopes\r\n\r\n38-Vanessa Cristina Alves Andrade\r\n\r\n39-Vanessa Trajano Pereira\r\n\r\n40-Vilma Lucia da Silva Inacio\r\n\r\n41-Vívian Pereira da Costa Leite\r\n\r\n42-Wallace Martins da Conceição\r\n\r\n43-Werley da Silva Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wesley Marciel Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thalita Romão Miguelloti\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allan Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Joyce Cristina de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Felipe Ramos\r\n\r\n02-Marilza de Andrade Domingos\r\n\r\n03-Michel Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carla de Castro Silva\r\n\r\n02-Ângelo Bibiano Arantes da Silva\r\n\r\n03-Anoberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno do Amaral Lopes Nascimento\r\n\r\n05-Bruno José Lima Corvêto\r\n\r\n06-Danielle Pessanha Ramos\r\n\r\n07-Diego dos Santos Silva\r\n\r\n08-Douglas Veloso Vieira\r\n\r\n09-Edilene Faria Castelhano da Cunha\r\n\r\n10-Elza Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\n11-Karoline Medeiros Santos\r\n\r\n12-Laiza Lino Batista\r\n\r\n13-Leneir Correia dos Santos\r\n\r\n14-Leon do Nascimento Magalhães\r\n\r\n15-Leonardo Saturnino Estanislau\r\n\r\n16-Luama de Souza Rangel\r\n\r\n17-Marcia Gomes Coco\r\n\r\n18-Michel Anderson Damião Rosa\r\n\r\n19-Pâmela de Lima Santos Paladino\r\n\r\n20-Renan Duarte Borges\r\n\r\n21-Robson Marinho de Oliveira\r\n\r\n22-Roberta Martins Sousa\r\n\r\n23-Roberta Rosa Rodrigues\r\n\r\n24-Rodrigo de Pinho Silva\r\n\r\n25-Rosana Gomes da Fonseca\r\n\r\n26-Tatiana Batista Matos\r\n\r\n27-Taiana Conceição do Nascimento\r\n\r\n28-Tiale Guimarães Pereira\r\n\r\n29-Vinicius da Silva Valeriano Costa\r\n\r\n30-Wellington Campos Gois dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Cristian Pereira de Abreu\r\n\r\n02-Alan Guimarães Cardoso\r\n\r\n03-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Aline Firmino de Souza\r\n\r\n05-Ana Paula de Souza Passos\r\n\r\n06-Amanda de Araujo Sampaio\r\n\r\n07-Anderson Murilo Cardoso Vargas\r\n\r\n08-Carla Moreira da Silva\r\n\r\n09-Danielle dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Davidson Felipe da Silva Alves\r\n\r\n11-Douglas Penedo Fonseca\r\n\r\n12-Eduardo Jordan da Silva Aguiar\r\n\r\n13-Everton dos Santos Torres\r\n\r\n14-Fabiana de Araujo Pimentel\r\n\r\n15-Fabiano de Araújo Nascimento\r\n\r\n16-Felipe Leandro Silva de Lima\r\n\r\n17-Francine Creuza dos Santos Sobral\r\n\r\n18-Giulia Rodrigues Wanderley\r\n\r\n19-Jonnathan Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Luiz Paulo Amaro de Souza \r\n\r\n21-Marcus Vinícius de Souza Barboza\r\n\r\n22-Monique dos Santos Gomes\r\n\r\n23-Moabe Corrêa Leal\r\n\r\n24-Roger Nonato dos Santos\r\n\r\n25-Samara Cassimira Crise Emerick\r\n\r\n26-Suelen Bruno Soares\r\n\r\n27-Tatiane Soares Candido\r\n\r\n28-Tiago Germano da Silva Barros\r\n\r\n29-Thiago Guimarães da Fonseca\r\n\r\n30-Viviane da Silva Costa \r\n\r\n31-Wallace Bezerra Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza Santos\r\n\r\n02-Andréa Cristina Silva da Cruz\r\n\r\n03-Alex Sandro da Costa Silva\r\n\r\n04-Aline Cristina Felipe Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Flauzino\r\n\r\n06-Annie Karine Canabarro Souza\r\n\r\n07-Átila Rogério Gibson Lamen\r\n\r\n08-Deborah Bruna Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Débora Gomes Ribeiro\r\n\r\n10-Deiziane Alves Amorim\r\n\r\n11-Duarte Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Emanuele dos Santos Silveira\r\n\r\n13-Flávia de Souza Machado\r\n\r\n14-Ismael Carlos Dias da Silva\r\n\r\n15-Jairo Rodrigo Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Josemar da Silva Calú\r\n\r\n17-Leonardo Chagas Saldanha\r\n\r\n18-Marcelo Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Michele Martins da Silva\r\n\r\n20-Renan Coêlho Daniel \r\n\r\n21-Rosana Silva Bastos \r\n\r\n22-Silvania Martins da Silva\r\n\r\n23-Tiago dos Santos Leal\r\n\r\n24-Verônica Eugenio Batista\r\n\r\n25-Wanessa Gomes Ribeiro\r\n\r\n26-Washington Paulo Conceição Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abrahão Estavão da Silva Batista\r\n\r\n02-Alessandra Gomes de Lima\r\n\r\n03-Ana Lucia Bastos Palmeira Lopes\r\n\r\n04-Anderson Araujo da Silva\r\n\r\n05-Amanda Costa dos Santos\r\n\r\n06-Bárbara Cristina Sena Ribeiro\r\n\r\n07-Bruna Bastos de Oliveira\r\n\r\n08-Camila Menezes de Assis\r\n\r\n09-Carol Anne de Oliveira Daniel\r\n\r\n10-Cyndell Mayara Oliveira Kopp\r\n\r\n11-Deiviane Alves Ferreira\r\n\r\n12-Edinalva Soares da Silva\r\n\r\n13-Eduardo de Arruda Gabriel\r\n\r\n14-Fábio Junio de Lourena\r\n\r\n15-Fagner de Paula Damasceno\r\n\r\n16- Iranildo dos Santos Rosa\r\n\r\n17-Maicon Querino da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Cabral Pimenta\r\n\r\n19-Márcia Camêlo da Silva Santos\r\n\r\n20-Rafael Pereira de Oliveira\r\n\r\n21-Vanussa Ribeiro Soares\r\n\r\n22-Tânia Cristina Santos Mata\r\n\r\n23-Ticiana Cunha da Silva\r\n\r\n24-Wallace de Lima Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cláudia Maçal Rosas\r\n\r\n02-André José Fernandes Gomes\r\n\r\n03-Anderson Carlos de Souza Silva\r\n\r\n04-Diego de Sousa Matta\r\n\r\n05-Douglas Coutinho Coelho\r\n\r\n06-Eliane Gomes da Silva\r\n\r\n07-Fabiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Fabio Alves da Silva \r\n\r\n09-Fernanda Andréia Lima \r\n\r\n10-Flávia Angelica Santos Tavares\r\n\r\n11-Izabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\n12-Jair de Oliveira Machado Junior\r\n\r\n13-Jéssica Silva de Brito\r\n\r\n14-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Josué Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Felipe Soares Pereira\r\n\r\n17-Natália Moreira da Silveira\r\n\r\n18-Priscila de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Priscila Santos Ribeiro\r\n\r\n20-Renata Cristina Mendes do Nascimento\r\n\r\n21-Renato Lira da Silva\r\n\r\n22-Rosana Maria do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Aguiar\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Carneiro\r\n\r\n03-André Weverton Gomes Ribeiro\r\n\r\n04-Anderson do Nascimento \r\n\r\n05-Andrelino Bispo dos Santos\r\n\r\n06-Aniversina de Castro Silva Souza\r\n\r\n07-Bruno Bastos de Oliveira\r\n\r\n08-Claudio Henrique Sales de Oliveira\r\n\r\n09-Cleonice da Conceição Silva\r\n\r\n10-Cristiana Aguida\r\n\r\n11-Daniel Felipe Pereira\r\n\r\n12-Edson Sebastião da Silva\r\n\r\n13-Eliane do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Fabiano Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Flávia Torres dos Santos\r\n\r\n16-Jaqueline Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Jodson Cláudio de Souza Lima\r\n\r\n18-Joseane Nunes Vieira\r\n\r\n19-Josiane da Silva\r\n\r\n20-Jussiê Andrade Deodoro da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Augusto da Fonseca\r\n\r\n22-Liliane Jorgina dos Santos Damasceno\r\n\r\n23-Maria da Gloria da Conceição Santos Patrocínio \r\n\r\n24-Maria de Fátima Menezes Gomes de Assis\r\n\r\n25-Marcos Aurélio Lima de Oliveira\r\n\r\n26-Marlene da Silva Pedro de Queiroz\r\n\r\n27-Pâmela Vieira\r\n\r\n28-Valesca de Almeida Gusmão Vitorino\r\n\r\n29-Vera Lucia Attaliba de Ciqueira\r\n\r\n30-Vanusa Costa Meira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina Moraes Lopes\r\n\r\n02-José Carlos de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Mirian Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane da Silva Pereira\r\n\r\n02-Eliane dos Santos Corrêa\r\n\r\n03-Elvira Santos da Silva\r\n\r\n04-Genoveva Batista \r\n\r\n05-Silvana Oliveira de Miranda\r\n\r\n06-Viviane de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Salete dos Santos\r\n\r\n02-Damiana da Silva Santos Nogueira\r\n\r\n03-Diana Helena Castilho de Lopes\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos da Conceição\r\n\r\n05-Ingrid Morais da Silva dos Anjos\r\n\r\n06-João Pinheiro Neto\r\n\r\n07-Jofran Moreira da Silva\r\n\r\n08-Valdenice Pereira da Rosa Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro de Jesus\r\n\r\n02-André Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Andréa dos Santos Nunes\r\n\r\n04-Bianca da Silva\r\n\r\n05-Caroline de Magalhães Orona\r\n\r\n06-Cátia Simone Gonçalves de Castilho\r\n\r\n07-Célio Osório Grigório\r\n\r\n08-Daurelino Ediel Scherrer Junior\r\n\r\n09-Debora dos Santos Gama\r\n\r\n10-Elias da Costa Silva\r\n\r\n11-Elza Fellipe Gangôrra de Souza Brito\r\n\r\n12-Fabiano Gonçalves Grigorio\r\n\r\n13-Heider Gomes Mesquita\r\n\r\n14-Heldes da Silva dos Reis\r\n\r\n15-Igor Barbosa Alexandre\r\n\r\n16-Jefferson Barbosa da Silva\r\n\r\n17-José Renato Pereira\r\n\r\n18-Juliana Lopes da Silva\r\n\r\n19-Leomar da Silva Matias\r\n\r\n20-Lilian Marques da Silva\r\n\r\n21-Marli Coelho de Andrade\r\n\r\n22-Maurisueli Nascimento Peixoto\r\n\r\n23-Paulo César de Lima Silva\r\n\r\n24-Robson Luiz de Almeida Santos\r\n\r\n25-Roquelino Marcos da Silva Miranda\r\n\r\n26-Tamiris Alaide Souza\r\n\r\n27-Vanice Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02-Ana Paula Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Andre Luiz Soares Santos\r\n\r\n04-Ângela Fernandes Macedo\r\n\r\n05-Carlos Alberto Peres Martins\r\n\r\n06-Cristiane Maria Cabral Santos\r\n\r\n07-Daiane Rosario dos Santos\r\n\r\n08-Diego Coutinho Galdino\r\n\r\n09-Dinalva dos Santos de Castilho\r\n\r\n10-Edil Wilson da Silva Guimarães\r\n\r\n11-Fernanda Lane Ioras Warol\r\n\r\n12-Flavio da Silva Marques\r\n\r\n13-Gilmar Joaquim dos Santos\r\n\r\n14-Glauber Lucas dos Santos\r\n\r\n15-Gleydson Marinho de Figueiredo\r\n\r\n16-Gutemberg da Silva Adelino\r\n\r\n17-Járison Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Joana Francisca Almeida Saraiva Ribeiro\r\n\r\n19-Kilvia Aline Santos Silva\r\n\r\n20-Luciana Cristina de Oliveira Resende\r\n\r\n21-Maria Lucia dos Santos Andrade\r\n\r\n22-Marilete Monteiro Sobral\r\n\r\n23-Marília Paula Ferreira\r\n\r\n24-Quenia Quercia Silva Coelho\r\n\r\n25-Rafaele da Silva Caridade\r\n\r\n26-Raimunda Nascimento Barizon\r\n\r\n27-Roberto Silva de Souza\r\n\r\n28-Sheila Rodrigues de Souza Cruz\r\n\r\n29-Tatiane Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Rodrigues Correia\r\n\r\n02-Cristiano Souza Barbosa\r\n\r\n03-Diego Chaves Borges\r\n\r\n04-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n05-Fabio Mesquita Benjamin\r\n\r\n06-Gustavo da Silva Dalalibera\r\n\r\n07-Jeane de Paula\r\n\r\n08-Jevandro Ribeiro Alves\r\n\r\n09-Jonathan Nardacci Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Josiane Vieira da Silva\r\n\r\n11-Juliane de Souza Oliveira\r\n\r\n12-Marcella Bonifacio Antonio\r\n\r\n13-Márcia Maria Onine Odete Ribeiro de Barros\r\n\r\n14-Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\n15-Marilande Furtado Madalena\r\n\r\n16-Midian Machado da Silva\r\n\r\n17-Mirian Machado da Silva\r\n\r\n18-Natália Barros Teixeira\r\n\r\n19-Pamela Cristina Santana das Neves\r\n\r\n20-Priscilla de Oliveira Martins\r\n\r\n21-Rafaela Santos da Silva\r\n\r\n22-Renato Carlos Gomes\r\n\r\n23-Renato Pires Santos Ferreira\r\n\r\n24-Roana de Souza Picada\r\n\r\n25-Rodrigo Almeida Leal\r\n\r\n26-Rodrigo Gonçalves da Silva\r\n\r\n27-Thiago Marques da Silva\r\n\r\n28-Tiago Rodrigues\r\n\r\n29-Washington Silva dos Santos\r\n\r\n30-Wellington Feitosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Pereira de Arruda\r\n\r\n02-Alexandre Xavier de Souza\r\n\r\n03-Andréa Carlindo da Silva\r\n\r\n04-Andreia Ribeiro Porfirio\r\n\r\n05-Bianca Gomes Brito\r\n\r\n06-Bruno Giuliano Xavier Gonçales\r\n\r\n07-Daniel Doum Santos de Assis\r\n\r\n08-Elisangela Almeida Avelar\r\n\r\n09-Elizabeth de Oliveira Soares\r\n\r\n10-Gisele de Oliveira Gomes\r\n\r\n11-Gloria Alcantara de Oliveira França\r\n\r\n12-Graciele Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-Juliana Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n14-Leonardo do Nascimento\r\n\r\n15-Lívia dos Santos Carvalho\r\n\r\n16-Luana Martins da Silva\r\n\r\n17-Maria do Rosario Pereira D'O\r\n\r\n18-Maria do Socorro Carvalho de Sousa\r\n\r\n19-Paula Rafaéla Pereira D'O\r\n\r\n20-Priscila de Melo Gregorio\r\n\r\n21-Raquel dos Santos de Souza\r\n\r\n22-Rodrigo da Rosa Barbosa\r\n\r\n23-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Wagner Nascimento dos Santos\r\n\r\n25-Wilcinara Teixeira de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Washington Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Mauricio Morais Loureiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos ter mos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcinélio do Espírito Santo\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Rodrigues da Cruz\r\n\r\n03-Carlos Roberto de Araújo\r\n\r\n04-Cilene Alves de Azevedo\r\n\r\n05-Daiane Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Daniel da Silva Rangel\r\n\r\n07-Diego Álvaro Fernandes de Oliveira Duarte\r\n\r\n08-Diego Bessa de Souza\r\n\r\n09-Edna Monique Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Elza Conceição da Cruz\r\n\r\n11-Fabiana Santos\r\n\r\n12-Fábio Luiz Sabino de Morais\r\n\r\n13-Iverson Araújo da Silva\r\n\r\n14-Lílian Penha de Souza\r\n\r\n15-Márcia Souza da Silva\r\n\r\n16-Marco Antonio Moura Alves\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Ferreira Serra\r\n\r\n18-Marilia Juliana Feliciano de Lima\r\n\r\n19-Milta Raimunda Vitorino\r\n\r\n20-Rodrigo de Almeida Guerra\r\n\r\n21-Rosangela Veridiana\r\n\r\n22-Silvana Ferreira de Andrade\r\n\r\n23-Silvana Florentino Rosas\r\n\r\n24-Simone Franco Martins Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Gonçalves Cardoso\r\n\r\n02-Claudia Gonçalves Oliveira Baia\r\n\r\n03-Claudia Márcia de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Cláudio Neves\r\n\r\n05-Elisabete Grillo Farinha\r\n\r\n06-Gilmar Gomes da Silva\r\n\r\n07-Josilene Anastácia de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Luiz Cláudio dos Anjos Guedes\r\n\r\n09-Maria da Penha de Morais Villela\r\n\r\n10-Mauro da Silva de Lima\r\n\r\n11-Naum Santana da Silva\r\n\r\n12-Rita de Cássia Figueiredo do Monte\r\n\r\n13-Ronaldo César Vieira\r\n\r\n14-Marcelo Garcia Pereira\r\n\r\n15-Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Stefany Freires Feitosa\r\n\r\n02-Antônio Cícero Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ariane Oliveira de Almeida\r\n\r\n04-Bárbara Gonçalves Domingues\r\n\r\n05-Bruno Araújo Correa\r\n\r\n06-Cristiane Machado da Silva\r\n\r\n07-Daniel Marques Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n08-Daniele Pereira Rodrigues de Abreu\r\n\r\n09-Denis da Silva Caetano\r\n\r\n10-Edson Carlos Baldez da Silva\r\n\r\n11-Eliane Véras Machado\r\n\r\n12-Eliéte Fontes da Silva\r\n\r\n13-Euzeli Silveira\r\n\r\n14-Francisca Soares de Sousa\r\n\r\n15-Hebert Fellipe Costa Benevides da Silva\r\n\r\n16-Isis Soares Dalmazio\r\n\r\n17-Israel Pereira de Souza\r\n\r\n18-Jailce Silva Louzeiro\r\n\r\n19-Jamerson Gonçalves de Andrade\r\n\r\n20-Jefferson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n21-José Luiz Pereira da Rosa\r\n\r\n22-Josenanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n23-Josiane Paulina da Cruz\r\n\r\n24-Karine dos Santos Alves\r\n\r\n25-Luciana Verônica dos Santos Lima\r\n\r\n26-Luciane de Oliveira Linhares\r\n\r\n27-Marcos Biato de Lima\r\n\r\n28-Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n29-Maria Elaine Simplício dos Santos\r\n\r\n30-Nathalia Oliveira\r\n\r\n31-Neli Marques Bandeira\r\n\r\n32-Priscila Cristina Gonçalves de Jesus\r\n\r\n33-Priscila da Silva Ribeiro\r\n\r\n34-Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\n35-Rogério da Silva Araújo\r\n\r\n36-Rosangela Paixão da Silva\r\n\r\n37-Samantha Cristina de Jesus\r\n\r\n38-Sandra Paulino da Silva\r\n\r\n39-Sarah Maria Santana\r\n\r\n40-Sergio Luiz Duarte\r\n\r\n41-Thiago Soares de Souza\r\n\r\n42-Vilma Januária de Oliveira\r\n\r\n43-Wellington Rodrigo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Soares\r\n\r\n02-Adriana Gomes Chagas\r\n\r\n03-Ana Aline Pereira\r\n\r\n04-Ana Lucia Ferreira Ramos\r\n\r\n05-Bianca Ribeiro Soares\r\n\r\n06-Bruno Moura Pereira\r\n\r\n07-Christina Silva dos Santos\r\n\r\n08-Eliane Raymundo dos Santos\r\n\r\n09-Fabiano Nogueira Atanásio\r\n\r\n10-Fabiano Pereira da Silva\r\n\r\n11-Fabíola Alves do Nascimento\r\n\r\n12-Geane do Nascimento Oliveira\r\n\r\n13-Letícia Fidelis\r\n\r\n14-Licimar Bento de Souza\r\n\r\n15-Liliane da Conceição\r\n\r\n16-Luciene da Silva Nascimento\r\n\r\n17-Luiz Cláudio da Silva Nascimento\r\n\r\n18-Luiz Marrone Crescêncio da Rosa\r\n\r\n19-Marcelli Garcia Ribeiro\r\n\r\n20-Marcelo Cagiano Siqueira\r\n\r\n21-Marcos Aurélio Bispo\r\n\r\n22-Maria Baia Calixto\r\n\r\n23-Maria do Rosário dos Santos\r\n\r\n24-Maria Joseane Moura dos Santos\r\n\r\n25-Maurílio da Silva Couto\r\n\r\n26-Patrícia Ezequiel da Silva\r\n\r\n27-Paula Cristina de Oliveira Emiliano\r\n\r\n28-Priscila Fagundes Fernandes\r\n\r\n29-Priscilla Luciano de Sousa\r\n\r\n30-Renata David Nunes\r\n\r\n31-Rodrigo Francisco Rosa\r\n\r\n32-Rosa Maria da Silva\r\n\r\n33-Suzi Mara Laurentino de Freitas\r\n\r\n34-Thiago Costa de Paulo\r\n\r\n35-Vanderson de Carvalho dos Santos\r\n\r\n36-Vanessa da Costa Macedo\r\n\r\n37-Vanessa da Silva Lima\r\n\r\n38-Vanessa Teixeira Lima\r\n\r\n39-Vinícius de Lima Rodrigues\r\n\r\n40-Viviane Santos de Oliveira\r\n\r\n41-Vagner Rodrigues de Santana\r\n\r\n42-Zeli Raimunda Vitorino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Cardoso dos Santos\r\n\r\n02-Antonia Celiane Paulino Silva\r\n\r\n03-Carlos André dos Santos Orlando\r\n\r\n04-Debora Pereira Ribeiro\r\n\r\n05-Jaqueline Azevedo da Conceição\r\n\r\n06-Jardel dos Santos Silva\r\n\r\n07-Leticia Negreiros Ribeiro\r\n\r\n08-Moises Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Mônica Maria Ribeiro Lima\r\n\r\n10-Pâmela Magalhães Rezende\r\n\r\n11-Paulo Souza de Oliveira Júnior\r\n\r\n12-Roberto Nakamura Vivas Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudia Regina Corrêa\r\n\r\n02-Cleber Gaspar de Souza\r\n\r\n03-Fábio Rangel\r\n\r\n04-Felipe Freire Lobo\r\n\r\n05-Geani da Silva Barreto\r\n\r\n06-Gleice Conceição da Silva\r\n\r\n07-Jocélia Gago da Costa\r\n\r\n08-José Marcos de Souza Pereira\r\n\r\n09-Marcieli dos Santos Soares\r\n\r\n10-Morjana de Oliveira Lourenço Rodrigues\r\n\r\n11-Nelivane Soares da Silva\r\n\r\n12-Nilzete da Costa Bento Reis\r\n\r\n13-Odinamara Monteiro Raiol\r\n\r\n14-Renata de Carvalho Cunha\r\n\r\n15-Simone Neves dos Santos\r\n\r\n16-Valter do Nascimento Santos\r\n\r\n17-Vanderson dos Santos Paes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcenir Guimarães Mendes\r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição\r\n\r\n03-Antonio Marcos dos Santos\r\n\r\n04-Daniela de Souza Gomes\r\n\r\n05-Débora de Almeida Valladares\r\n\r\n06-Edna dos Santos\r\n\r\n07-Fabricia Rodrigues dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Fernanda Santos Beltrão\r\n\r\n09-Flávia Farias da Silva\r\n\r\n10-Ivanilce dos Santos Soares\r\n\r\n11-Jussara Pereira Magalhães\r\n\r\n12-Luci Conceição de Souza Lima\r\n\r\n13-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n14-Márcia Valéria do Amaral Meireles Silva\r\n\r\n15-Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\n16-Rafael do Nascimento Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Teresinha dos Santos Ventura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-David Luiz da Silva Sargaceira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Erivelto Beltrão Barreto\r\n\r\n02-Marcelo de Oliveira Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Souza Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ulisses Diego Pless Soalleiro\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados nos exames de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Barros Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaime Andres Berrio Henao\r\n\r\n02-Luiz Benjamin Brum Silveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - “PROFª ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 -PROFª ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Costa da Silva\r\n\r\n02-Alex Castro de Carvalho\r\n\r\n03-Carlos Alessandro da Conceição\r\n\r\n04-Carlos Douglas da Silva Bezerra\r\n\r\n05-Cristiane Moreira Pereira\r\n\r\n06-Edson Conceição da Silva Junior\r\n\r\n07-Felipe de Aguiar Macedo Machado\r\n\r\n08-Jaqueline Freires Silva Teles\r\n\r\n09-Leonardo Bonfim Machado\r\n\r\n10-Lourdeléa Moreira Torres \r\n\r\n11-Mariana Machado Santana\r\n\r\n12-Moisés Jerônimo de Farias \r\n\r\n13-Nathália Fernanda Oliveira de Moura\r\n\r\n14-Rafael Barbosa de Lima\r\n\r\n15-Rosane Lucia Alves de Lima\r\n\r\n16-Rosangela de Moura Rodrigues Fabricio\r\n\r\n17-Samuel da Cunha Alves\r\n\r\n18-Samuel Moraes da Silva Freire\r\n\r\n19-Sirlene Pacheco de Moura\r\n\r\n20-Willian Gonçalves Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Byatriz Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Oliveira do Carmo \r\n\r\n03-Camilla Luiza dos Santos\r\n\r\n04-Camila Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Carolina Alves Arruda\r\n\r\n06-Cláudio de Carvalho Magalhães Filho \r\n\r\n07-Cristiano Pereira Clementino\r\n\r\n08-Daniele Soares Gifoni\r\n\r\n09-Hudson de Oliveira Sorrentino\r\n\r\n10-Jean Carlos da Silva Ventura\r\n\r\n11-Jhonny Pimentel de Carvalho\r\n\r\n12-João Felipe de Barros Batista\r\n\r\n13-Jocilene Vieira Moreira Meirelles\r\n\r\n14-Karina Borges da Silva\r\n\r\n15-Kelly Gomes Giron\r\n\r\n16-Lívia Maria Caetano de Medeiros\r\n\r\n17-Márcia Paz de Almeida Silva\r\n\r\n18-Priscila Almeida de Souza\r\n\r\n19-Rebeca Galvão Serra \r\n\r\n20-Renata Ramos da Conçeição\r\n\r\n21-Renato Manoel dos Santos\r\n\r\n22-Rosimeri Oliveira de Brito\r\n\r\n23-Rute Moraes Silva Freire\r\n\r\n24-Vagner Cordeiro Soares\r\n\r\n25-Vanessa Sardinha Marins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Crislane Raposo Vieira\r\n\r\n02-Cristiano Leonardo da Silva\r\n\r\n03-Elaine Cristina da Cunha\r\n\r\n04-Ítalo Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Jéferson Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Marcilio Nogueira de Lima\r\n\r\n07-Rafael de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 -PROFª ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane Cícera Lopes Botti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick Coutinho Barbosa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Glaucilene de Jesus Santos de Carvalho\r\n\r\n02-Juliana Carla Fortunato da Silva\r\n\r\n03-Rosana Maria da Silva Lima\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Delma França de Loreto\r\n\r\n02-Dulcenir Ferreira Coutinho\r\n\r\n03-Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\n04-Luís André Lopes Caldeira\r\n\r\n05-Maria Helena Pinsani Moreira\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Penha da Conceição\r\n\r\n02-Alziléa Vieira da Motta\r\n\r\n03-Elineia Rodrigues Silva\r\n\r\n04-Fernanda Silva de Assis\r\n\r\n05-Jonh Robison Rodrigues de Lima\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina Souza da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Emilia Bento da Silva\r\n\r\n02-Flávio da Silva Santos\r\n\r\n03-Lucinei Bandeira de Mello Vaz de Oliveira\r\n\r\n04-Luiz Antonio Felinto\r\n\r\n05-Marcio Rodrigo de Mello da Conceição\r\n\r\n06-Paulo Rafael Oliveira\r\n\r\n07-Thamirys de Carvalho Silva Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Diego de Oliveira Barcellos Ferraz\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Gomes Salvador da Silva\r\n\r\n02-Elinéia Conceição da Silva\r\n\r\n03-Fatima Maria Moreira da Silva\r\n\r\n04-Isabelle Oliveira da Silva\r\n\r\n05-João Vítor de Souza Cabral\r\n\r\n06-Leonardo Carvalho Vieira\r\n\r\n07-Luiz Eduardo de Souza Nunes\r\n\r\n08-Marcio de Oliveira Salomão\r\n\r\n09-Marcos Serafim de Paula\r\n\r\n10-Renata Cantanhede\r\n\r\n11-Vania da Silva Barboza Santos\r\n\r\nId: 403653"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "403568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nRIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 127/2007 assinado em 26/12/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFUNDAÇÃO SERLA E A FEBRACOM - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO \r\n\r\nAMBIENTAL, TRATAMENTO, MANIPULAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Convênio visando o “CONTROLE DO APORTE DE LIXO FLUTUANTE À BAÍA DE GUANABARA, E AO SISTEMA LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ-RJ.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 892.457,92 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.143/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 128/2007, assinado em 28/12/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFUNDAÇÃO SERLA e DARSA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato referente aos trabalhos de “ADEQUAÇÃO DO PROJETO DAS EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.647/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 403568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405162": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.332/2007 - Defiro o Abono de Permanência, da servidora SANDRA ANDRADE DE ARAUJO, Copeiro, matrícula nº 291.527-0.\r\n\r\nId: 405162"
                        ],
                        "405345": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/82.477/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CONSIST - SOFTWARE LTDA., que tem como objeto, a licença perpétua de uso de programas de computador, no valor total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007.\r\n\r\nId: 405345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "405118": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01147/1994 - NILDA DONATO NUNES, Agente Auxiliar Administrativo, Nível I, matrícula nº 176.210-3. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pelo Serviço de Pessoal Inativo, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração da SETRANS. \r\n\r\nId: 405118"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405064": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.052/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.056/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.465/2005 - Cooperativa Sotaxivan (RJ-704): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KNS3955, nº de ordem RJ-704.005, e o cancelamento do registro do cooperado Maristela Ferreira Firmino.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.620/2006 - APROVO o modelo de planta nº DPO-301 requerido por Comil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus rodoviário modelo Piá com ar condicionado\r\n\r\nChassi: VW 9.150 EOD\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.200mm\r\n\r\nLotação: 22 passageiros sentados.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.647/2006 - APROVO o modelo de planta nº DPO-298 requerido por Comil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária Campione 3.25\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 47 passageiros sentados.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.806/2006 - APROVO o modelo de planta nº DPO 302, requerido por COMIL LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: rodoviário modelo Campione 3.45 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB O-500 M \r\n\r\nDistância entre eixos: 6.540 mm.\r\n\r\nLotação: 48 passageiros sentados\r\n\r\nProc. nº E-10/132.807/2006 - APROVO o modelo de planta nº DPO 303, requerido por COMIL LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: rodoviário modelo Campione 3,45 com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Volvo B7 R \r\n\r\nDistância entre eixos: 6.795 mm.\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados\r\n\r\nProc. nº E-10/138.043/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 405064"
                        ],
                        "405062": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/136.788/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.288/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.290/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.292/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.293/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.295/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.300/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.303/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.304/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.306/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.309/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.311/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.314/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nId: 405062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "404974": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1718/1975 - ADILSON RODRIGUES PENHA, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0168-4. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 29.11.2000 a 27.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.028/1980 - IRINEU FERREIRA FREITAS, Agente de Vigilância e Zeladoria, matrícula nº 27/1444-8. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 13.07.2000 a 11.07.2005.\r\n\r\nId: 404974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "403880": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2007\r\n\r\nProcesso nº E-22/01026/2007 - RESCINDIDO, a partir de 30/06/2007, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com o Sr. ELIAS DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 2492-7, nos termos da Lei nº 4.990/2007 para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 403880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405013": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORREA, matrícula nº 293.612-8, CPF nº 757.201.087-34, nacionalidade brasileira, nascida em 20/10/1963, do sexo feminino, carteira de identidade 06.305.925-7, expedida pelo IFP, inscrita no PASEP sob o nº 1213546981-7, nomeada para o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAÍ-5, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nFÂNIA DANIEL GONÇALVES, matrícula nº 292.775-4, CPF nº 932.834.237-68, nacionalidade brasileira, nascida em 16/02/1966, do sexo feminino, carteira de identidade 07.364.009-6, expedida pelo IFP, inscrita no PASEP sob o nº 1224771850-9, nomeada para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, símbolo DAS-6, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nFÁTIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, matrícula nº 290.614-7, CPF nº 489.637.557-20, nacionalidade brasileira, nascida em 21/09/1958, do sexo feminino, carteira de identidade 04.254.101-1, expedida pelo IFP, inscrita no PASEP sob o nº 1010815228-3, nomeada para o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nJOÃO CÉZAR CUNHA OLIVEIRA, matrícula nº 292.780-4, CPF nº 034.255.252-04, nacionalidade brasileiro, nascido em 27/12/1954, do sexo masculino, carteira de identidade 4072099, expedida pelo IFP, inscrito no PASEP sob o nº 1060691721-4, nomeado para o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2007, publicado no Diário Oficial de 30/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 29/11/2007. \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 292.777-0, CPF nº 399.991.307-04, nacionalidade brasileiro, nascido em 22/07/1956, do sexo masculino, carteira de identidade 396.561-7, expedida pelo IFP, inscrito no PASEP sob o nº 1052602505-8, nomeado para o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA, matrícula nº 292.778-8, CPF nº 840.343.607-63, nacionalidade brasileiro, nascido em 16/02/1965, do sexo masculino, carteira de identidade 06.260.135-6, expedida pelo IFP, inscrito no PASEP sob o nº 1231328314-5, nomeado para o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 29/11/2007. \r\n\r\nMARILENE BARRETO DE MOURA, matrícula nº 292.781-2, CPF nº 273.139.057-34, nacionalidade brasileira, nascida em 02/04/1947, do sexo feminino, carteira de identidade 268198-6, expedida pelo IFP, inscrita no PASEP sob o nº 1031550550-5, nomeada para o cargo em comissão de Encarregada de Seção, símbolo DAI-4, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2007, publicado no Diário Oficial de 30/11/2007, tomou posse em 19/12/2007, com validade a contar de 30/11/2007. \r\n\r\nGERALDO MATHEUS TORLONI, matrícula nº 292.776-4, CPF nº 027.999.447-87, nacionalidade brasileiro, nascido em 13/09/1930, do sexo masculino, carteira de identidade 01511943-1, expedida pelo IFP, inscrito no PASEP sob o nº 1010809283-3, nomeado para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, na FUNARJ, pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/11/2007, publicado no Diário Oficial de 29/11/2007, tomou posse em 21/12/2007, com validade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nId: 405013"
                        ],
                        "405207": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.164/91 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período base 17/08/82 a 16/08/97, concedida ao servidor SEVERINO TEIXEIRA NETO, Assistente de Manutenção, matr. 29/1478-6, e não usufruído pelo mesmo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.042/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência Social, num total de 5.012 (cinco mil e doze) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias, para a servidora GEURICELIA DA COSTA, BILHETEIRA, matr. 29/2248-9, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.123/92 - PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, Instrumentista Auxiliar, matr. 29/1696-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/11/2002 a 31/10/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.696/95 - TÂNIA MARIA DO CARMO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. 29/3148-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 19/08/2001 a 18/08/2006. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.714/95 - ROSEMARY DOS SANTOS ABREU XAVIER, Auxiliar Administrativo, matr. 29/3694-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 13/09/2002 a 12/09/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.807/95 - WALDIR ALVES DOS SANTOS, Porteiro, matr. 29/3327-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 13/08/2002 a 12/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.834/97 - PAULO ROBERTO DOS PASSOS, Instrumentista Auxiliar, matr. 29/3092-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 16/11/2001 a 15/11/2006. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.475/98 - MARCELO EDUARDO PALHARES TEIXEIRA, Instrumentista Auxiliar, matr. 29/3071-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 28/10/2002 a 27/10/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.709/98 - NATANAEL RAMOS DIAS, Porteiro, matr. 29/1894-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/03/2001 a 28/02/2006. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.727/98 - RENATO ALVES FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. 29/3346-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 06/07/2002 a 05/07/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.910/98 - PAULO FERNANDO NASCIMENTO PRADO, Instrumentista Auxiliar, matr. 29/3149-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 26/08/2002 a 25/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.771/2000 - VALDELINO JOSÉ KNUPP, Porteiro, matr. 29/3122-8. Con cedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 10/06/2001 a 09/06/2006. \r\n\r\nId: 405207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "404856": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nAposenta MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 176.034-7, da Parte Básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 45/2005. Proc. nº E-14/19.680/2007.\r\n\r\nId: 404856"
                    ],
                    "405047": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nMARLY DAISY MATOSO, matrícula nº 6.132.766-4, CPF nº 093.256.387-20, brasileira, casada, nascida em 19/03/39, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1482584, expedida pelo IFP/RJ, em 06/06/72, inscrição PIS/PASEP nº 1001263833-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, da Chefia do Poder Executivo, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.422, de 13/12/2007. Tomou posse em 14/12/2007, e entrou em exercício com validade a contar de 12/12/2007. Proc. nº E-14/20.925/2007.\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA MARINHO FRANÇA, matrícula nº 868.613-1, CPF nº 771.547.627-72, brasileira, casada, nascida em 11/04/62, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06.622.061-7, expedida pelo IFP/RJ, em 27/05/82, inscrição PIS/PASEP nº 1207732003-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, da Chefia do Poder Executivo, em vaga resultante da exoneração de MARLY DAISY MATOSO, matrícula nº 6.132.766-4. Tomou posse em 14/12/2007, e entrou em exercício com validade a contar de 12/12/2007. Proc. nº E-14/20.925/2007.\r\n\r\nId: 405047"
                    ],
                    "403910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/19103/2007 - MARIA LICIA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.735-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 10.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/28685/2007 - LÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Agente de Procuradoria, matrícula nº 150.661-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 22/06/99 a 21/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/205444/2006 - FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, Assistente Jurídico, matrícula nº 0045.700-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade, em nome de FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, com validade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nId: 403910"
                    ],
                    "404857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.489/2003 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. Torno sem efeito a autorização referente aos períodos de 26.05.2003 a 22.06.2003 (29 dias) e 23.07.2003 a 19.08.2003 (28 dias) publicada no D.O. de 10.11.2003, na forma da Promoção nº 04/2007 - RCN às fls. 26/30 do presente.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.603/2003 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 816.948-4. Torno sem efeito a autorização referente ao período de 11.10.2003 a 03.11.2003 (24 dias) publicada no D.O. de 10.12.2003, na forma da Promoção nº 04/2007 - RCN às fls. 46/50 do presente.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.146/2007 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 836.250-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.10.2007 a 31.10.2007 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 404857"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "406526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 24 de janeiro de \r\n\r\n2007, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro para a definição de procedimentos destinados a compensar as despesas decorrentes da requisição de seus servidores. \r\n\r\nData da Assinatura: 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador do Estado Sérgio Cabral e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito João Marcos Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nObjeto: A prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2008. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-01/62.422/2006\r\n\r\nId: 406526"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Defensoria Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "403849": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e sete, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, presentes todos os Conselheiros Natos à exceção da Dra. Celina Maria Bragança Cavalcanti, que se encontra em gozo de férias, sendo a mesma, substituída pelo Subcorregedor Dr. Marcelo Leão Alves. Presentes todos Conselheiros Classistas. A presente reunião apresentou a seguinte ordem do dia: 1) Homologação da eleição do Conselho Superior; 2) Julgamento do recurso no processo administrativo nºE-20/21.173/2006; 3) Assuntos Gerais; 4) Encerramento do Biênio Classista. Aberta a reunião determinou o Sr. Presidente a leitura da Ata da reunião anterior, que colocada em votação foi aprovada à unanimidade. Passou-se então a primeira ordem do dia. Pelo Sr. Presidente foi apresentado ao Conselho o resultado da eleição, sendo este, homologado à unanimidade. Pela ordem, usou da palavra o Conselheiro Dr. Libero Atheniense Teixeira Júnior sugerindo que o Conselho votasse uma moção de louvor aos Defensores Dra. Luiza Lisboa Amin, Laura Julia Andrade Fontenelle, José Hugo Pinto Ferreira, Edmo Garcia Campos, Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro, Marli Therezinha Esteves Savary, que participaram da mesa eleitoral receptora e apuradora e contribuíram para que os trabalhos transcorressem em perfeita harmonia e na mais perfeita ordem. Colocado em votação, foi a sugestão do Ilustre Conselheiro aprovada à unanimidade. Ficou ainda decidido por consenso de todos os Conselheiros que a Ata da Eleição fará parte integrante da presente. Passando a segunda ordem do dia, pelo Sr. Secretário foi levantado uma questão de ordem, para sugerir ao Sr. Presidente o adiamento do julgamento do recurso acima identificado, uma vez que o recorrente não fora intimado para participar desta seção, evitando-se assim possíveis nulidades. Determinou o Sr. Presidente o adiamento do julgamento para a próxima reunião, deixando desde já determinado a ciência do recorrente para querendo participar do julgamento. Foi nomeado relator do feito o Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues. Em seguimento passou-se a terceira ordem do dia. Foi colocado em votação o processo nº E-26/690/2007, que cuida de pedido do Secretario Estadual de Ciência e Tecnologia Dr. Alexandre Cardoso, no sentido de colocar à disposição de sua Secretaria a defensora pública Dra. Mônica Marques de Brito. Por unanimidade o Conselho aprovou a cessão, devendo, portanto, ser observada a Ordem de Serviço de nº 47. A unanimidade de seus membros, O Egrégio Conselho aprovou voto de parabenização a Defensora Pública Dra. Maria Nice Leite de Miranda, condecorada com o colar do mérito do poder judiciário. Pela ordem usou da palavra a Conselheira Dra. Thais Moya de Souza para sugerir que fosse revisto o critério de pagamento de acumulações da DPs. de Família da capital (um sexto/um terço) assim como para os Defensores em exercício de Classe Especial. Fez uso da palavra o Conselheiro Dr. Libero Atheniense Teixeira Júnior para lembrar aos senhores Conselheiros recente inspeção extraordinária que tivemos pelo Tribunal de Contas, ocasião em que foi recomendada novamente a determinação para a regulamentação das acumulações. Ainda sobre o tema o Sr. Presidente esclareceu aos senhores Conselheiros a existência de requerimento por parte dos defensores das respectivas Varas no mesmo sentido. Pela ordem usou da palavra a Dra. Adalgisa Maria Steele Macabú, para solicitar que fosse revisto o critério de designações eis que tem recebido algumas reclamações de alguns colegas que se acham prejudicados. Franqueada a palavra ao Dr. Marcelo Leão Alves, Subcorregedor e, responsável pelas designações, pelo mesmo foi dito que na primeira semana que tomou posse na Subcorregedoria fez uma reunião com todos os defensores sem titularidade, para informá-los que iria adotar o critério objetivo e que todo aquele que se sentisse prejudicado viesse a Subcorregedoria para análise do seu caso, sendo fato que até a presente data não foi procurado por nenhum Defensor reclamando de sua designação. Pela ordem usou da palavra a Conselheira Dra. Mariza Celente Pires Cassus, para pedir esclarecimentos referente ao contrato no valor de oito milhões junto ao CIEE. Pelo Sr. Presidente foi esclarecido que a importância de oito milhões refere-se ao valor total do contrato de vinte e quatro meses para a contratação nesse período de até mil e cem estagiários sendo mil da área de direito e cem multidisciplinar, com remuneração de trezentos reais cada, dando continuidade ao projeto institucional de ter todos os estagiários remunerados. Decidiu ainda o Conselho que fosse enviada recomendação aos Defensores no sentido de executarem as verbas de honorários de sucumbência eis que a receita mensal do Centro de Estudos Jurídicos(CEJUR), vem diminuindo, pois já chegou ao patamar de duzentos e cinqüenta mil e hoje, gira em torno de oitenta mil. Pela ordem usou da palavra o Conselheiro Oswaldo Deleuze Raymundo para informar que através de telefonema recebido soube do Conselheiro de Angola, Dr. Neto Miranda, que este foi autorizado naquele país a criar uma comissão para estudo da viabilidade de criação da Defensoria Pública, tendo como modelo a Defensoria Pública do Brasil. Solicitou ainda uma atenção especial para a oferta da Ordem Terceira da Penitência, de uma sala montada, próximo a Praça Mauá, na Rua Sacadura Cabral, n° 75, para instalação de um núcleo de atendimento, em princípio sem quaisquer ônus para a Defensoria Pública. Em seguimento, passou a quarta e última ordem do dia. Usou da palavra a Conselheira Dra. Adalgisa Maria Steele Macabú, para agradecer a todos os Conselheiros a convivência pacífica e harmoniosa durante o exercício do seu mandato, parabenizando em especial o Sr. Presidente pelos esforços empreendidos para unir a classe. Por derradeiro fez consignar seus agradecimentos aos votos e a confiança que fora depositada pelos colegas que a escolheram para ter assento nesse Egrégio Conselho. Pela Conselheira Dra. Mariza Celente Pires Cassus, foi dito que corroborava in totun as palavras da Conselheira Dra. Adalgisa Maria Steele Macabú, sendo certo que se sentiu muito honrada em participar desse Egrégio Conselho. Que quando instada a votar sempre exerceu esse mister de acordo com a sua consciência, esperando ter honrado o seu mandato. O Conselheiro Dr. Oswaldo Deleuze Raymundo, agradeceu e parabenizou a todos pelo exercício de seus mandatos, enfatizando que foi uma honra participar desse Egrégio Conselho. O Conselheiro Dr. Libero Atheniense Teixeira Júnior exaltou a participação de todos na efetivação da democracia do Conselho, afirmando, sem análise sobre os projetos em andamento, que a alegação de que a atual composição paritária do Conselho é antidemocrática carece de qualquer fundamento lógico, considerando à formação do mesmo, é composta, por quatro Conselheiros Classistas eleitos e o próprio Defensor Público Geral que é escolhido por votação direta de seus pares, restando como Conselheiros natos representantes da Administração o Primeiro Subdefensor Público Geral, o Segundo e a Corregedora Geral, que também é eleita indiretamente, restando claro, portanto, que não existe maioria nata, mas sim, maioria classista. O conselheiro Nilsomaro de Souza Rodrigues, agradeceu o convívio e a participação de todos, parabenizando-os e aproveitando o momento para desejar a todos saúde e paz, que o ano próximo seja de plena realizações pessoais e institucionais. Por derradeiro fez uso da palavra o Sr. Presidente, para agradecer a participação de todos e dizer que se sente muito feliz por ter conseguido exercer durante este ano o comando institucional, de forma democrática, participativa e, visando sempre a união de todos em benefício da Instituição. Salientou que somos todos Defensores Públicos e como tal é impossível acreditar que todos não queiram o melhor para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 403849"
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                }
            },
            "Subdefensorias Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "404797": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-20/12.187/2007 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. ANOTE-SE, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 20.03.98 a 20.08.2006, no total de 3.076 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.224/2007 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Premio relativa ao período-base de 22.03.2002 a 20.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.130/07 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensor Público, matrícula 930.867-7. ANOTE-SE, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 15.10.2004 a 18.08.2006, no total de 673 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.223/2007 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 930.801-6. ANOTE-SE, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 28.02.2003 a 20.08.2006, no total de 1.270 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.232/2007 - MARINA BEATRIZ MARAVES DA SILVA , Defensor Público, matrícula 835.259-3. Defiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.867/87 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.471-8. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 14.11.2002 a 12.11.2007.\r\n\r\nId: 404797"
                    ],
                    "403831": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.080/2007-Considerando a adjudicação à empresa LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ:73.511.826/0001-99, do lote 1 no valor de R$ 7.500,00; lote 2 no valor de R$ 500,00; lote 3 no valor de R$ 1.100,00; lote 4 no valor de R$ 63.000,00 e lote 5 no valor de R$ 1.300,00, perfazendo o valor global de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão de 27/12/2007, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 21/2007, cujo objeto é a Aquisição de Bens para Escritório.\r\n\r\nId: 403831"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Geral": {
                "Atos": {
                    "405067": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que atuaram no Plantão do Judiciário no mês de dezembro de 2007, que continua em vigor a Ordem de Serviço nº 31, de 22 de abril de 1999, que dispõe sobre o prazo para entrega dos relatórios referentes aos plantões de fins de semana e feriados, cujo teor encontra-se abaixo transcrito:\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 31 DE 22 DE ABRIL DE1999.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS PLANTÕES DE FINS DE SEMANA E FERIADOS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º da Resolução DPGE nº 110, de 29 de janeiro de 1999, publicada em 5 de fevereiro de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de os relatórios serem entregues em lapso de tempo razoável à apreciação das medidas adotadas pelos Defensores Públicos plantonistas, na elaboração de dados estatísticos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a referência na escala de plantões do mês de março/99, publicada em 02.3.99, estabelecendo a entrega de Relatório pormenorizado em 10 (dez) dias a contar do dia subsequente ao do plantão, deve ser mantida.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos deverão encaminhar seus relatórios pormenorizados dos plantões em que atuarem no prazo de 10(dez) dias, impreterivelmente, à Corregedoria Geral da Defensoria Pública, através do protocolo.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 1999.\r\n\r\nGUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES\r\n\r\nCORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA, que a entrega dos relatórios de plantões, via protocolo, deverá ser feita, impreterivelmente, até o dia 18.01.2008. \r\n\r\nId: 405067"
                    ],
                    "405065": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA. \r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 04.01.2008, 6ª feira, na 1ª Vara Cível de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS. \r\n\r\nInclui na tabela de férias do mês de abril de 2008 a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para atuar nas DPs dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Anchieta, cessando sua designação anterior.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DE SÁ VILLAS BOAS para, cessando suas designações anteriores, atuar nas DPs dos Núcleos de Primeiro Atendimento da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDesigna os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. YEMNA MARIA CHADUD, FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para, sem prejuízo de suas designações, atuarem na DP da 1ª Vara Cível do Méier, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO.\r\n\r\nDesigna os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CRISTIANE DE FREITAS RAFFARE JOPPERT, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e RODRIGO DE CASTRO FULY para atuarem nas DPs das 37ª e 39ª Varas Criminais da Comarca da Capital, cessando suas designações para atuarem nas 1ªs e 2ªs DPs da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, cessando suas designações anteriores, atuar na 1ª DP da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital e na 2ª DP da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 2ª DP da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, cessando sua designação para atuar na 2ª DP da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES para realizar audiências no dia 14 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para realizar audiências no dia 17 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO para realizar audiências no dia 21 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO para realizar audiências no dia 24 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA LISBOA PARANHOS MARQUES para realizar audiências no dia 28 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para realizar audiências no dia 31 de janeiro de 2.008 na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 1ª DP da 16ª Câmara Cível - TJ, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, em razão de licença médica.\r\n\r\nId: 405065"
                    ],
                    "405050": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "f\r\n\r\nSubcorregedoria Geral da \r\n\r\nDefensoria Pública\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.066/2004 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público, matrícula 896.786-1. 40%, a contar de 13.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.911/2007 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479-1. 50%, a contar de 26.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.270//2000 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. 25%, a contar de 11.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.080/95 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 819.993-7. 35%, a contar de 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.337/94 - SANDRA MARIA BARRO, Defensor Público, matrícula 815.776-0. 35%, a contar de 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/2000 - FELIPPE BORRING ROCHA, Defensor Público, matrícula 852.733-5. 25%, a contar de 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/98 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEM, Defensor Público, matrícula 836.359-0. 30%, a contar de 14.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.248/2000 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensor Público, matrícula 852.711-1. 25%, a contar de 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E -20/10.961/95 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. 40%, a contar de 27.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E -20/11.201/90 - DILARA ESTHEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 181.899-6. 60%, a contar de 27.12.2007.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus."
                    ],
                    "404793": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "L\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/06 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial de estar a Defensora Pública retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença premio, no período de 01a 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/2003 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.780-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias da Exma. Dra. Defensora Pública FERNANDA DA COSTA SANTOS, para o mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.497/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.723-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no período de 2008, para o mês de FEVEREIRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA , Defensor Público, matrícula 810.615-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no período de 2008, para o mês de MARÇO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/94 - REGINA DUARTE MERQUIOR, Defensor Público, matrícula 811.572-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados e, em especial, o fato de estar a requerente prestes a se aposentar, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de JANEIRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JANEIRO de 2008.\r\n\r\nId: 404793"
                    ]
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